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26 Site do TCE está há um mês fora do ar
TERÇA-FEIRA
Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4578 - 14 DE JUNHO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
Tribunal de Contas sofreu tentativa de invasão em estrutura tecnológica; prazos de certidões e decretos são prorrogados Da Redação
O site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) completa um mês fora do ar nesta segunda-feira (13). O Portal sofreu uma tentativa da invasão e desde então não teve a normalização de sua estrutura tecnológica. Para não gerar prejuízos a usuários e dependentes dos serviços online do TCE, a entidade optou por prorrogar prazos de documentos, certidões, decretos e outros serviços e atividades relacionadas, que há 30 dias estão inviabilizadas pelo problema. Alguns dos serviços devem ser feitos via e-mail ou pessoalmente,
na sede do Tribunal de Contas, além da possibilidade de contato telefônico. Documentos já expedidos anteriormente à data da tentativa de invasão também estão ganhando maior tempo de validade. Em sua página, o TCE mantém o aviso onde explica a tentativa de invasão e garante que não há prejuízo sequer, já que a fraude tecnológica não chegou a ser efetivada. Veja a nota na íntegra: “Aviso: O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR comunica que, na última sexta-feira (13), por volta das 21 horas, foram detectados registros suspeitos de atividades maliciosas em sua in-
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fraestrutura tecnológica. Imediatamente após a confirmação da contaminação pelo malware, a equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação executou as medidas de isolamento, garantindo a segurança e a integridade das informações, com o apoio incansável de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da Microsoft. Os procedimentos já realizados se mostraram eficazes, sem registro de indícios de comprometimento ou vazamento dos dados processuais e pessoais, sendo que os serviços de hotsite (portal de Informações), serviços de e-mail e telefonia integrada perma-
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necem disponíveis. A equipe, com a integração de toda a Diretoria, segue trabalhando na avaliação da extensão do incidente e atuando com a maior agilidade possível para restabelecer a normalidade e a segurança do ambiente computacional, com cautela, segurança e zelo.
O Portal web do TCE-PR e os aplicativos ao jurisdicionado e aos cidadãos serão gradualmente restabelecidos assim que a segurança do ambiente for restaurada. Não existe nenhum motivo para preocupação, já que não ocorreram prejuízos, nem foram afetados os sistemas pelos quais os municípios se
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conectam ao TCE. Uma reunião das diretorias neste domingo (15) definiu os passos a serem tomados, sendo que nesta segunda-feira (16) serão divulgadas informações sobre realização de sessões. Os prazos processuais estão suspensos entre 13/05 e 30/06.”
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Opinião
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
A desqualificação das sentenças oriundas da Lava Jato
A re i v i n d i c a ç ã o d a s megaempreiteiras – de rever os acordos de leniências onde prometeram pagar R$ 8 bilhões ao erário para reparação dos atos de corrupç ã o d e q u e pa r t i c i pa ram - tem lógica. A lógica está no salvamento d o e x - p re s i d e n t e L u l a a partir do Supremo Tribunal Federal onde, de presidiário cumprindo pena, foi reabilitado e hoje é candidato a mais um mandato presidencial e polariza com o atual presidente. Raciocina-se que, se o cacique político pode deixar de cumprir as penas que lhe foram i m p o s t a s , p o rq u e n ã o fazer o mesmo com as corporações que ensejaram e par ticiparam dos desvios do dinheiro público cujos dirigent e s , e n c a rc e r a d o s , f o r am compelidos a reve-
l a r to d o o e s q u e m a e a aceitar a devolução de par te do montante d e s v i a d o e o u t r a s re parações. Observe-se que, a partir da penada do ministro Edson Fachin, que encontrou vícios formais - o CPF para as condenações de Lula seria outro, diferente do seu, e indevida a vara judicial que o condenou - o ex-presidente foi libertado e as penas que o mantiveram no cárcere por 580 dias e ainda deveriam prolongar sua estada foram caindo por diferentes motivos, até por prescrição. Em momento algum houve a descondenação por não cometimento dos delitos apurados, mas por acessórios, sendo o principal delas o frágil entendimento de que a13ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz
Em 1972, há 50 anos, em pleno Sesquicentenário da Independência, as crianças das escolas foram convidadas a um trabalho voluntário, compor um coral de mil crianças para cantar os diversos hinos de nossa Pátria para as comemorações. Com quase dez anos, eu me dirigia ao Ginásio de Esportes do Conjunto Esportivo de Catanduva para os ensaios. Nessa época, ouvia dos meus professores (a maioria processada pela ditadura em vigor) que o Brasil era a potência do futuro, mas faltava ao país engenheiros, técnicos, professores, enfim, Educação. Cresci acreditando
que faríamos deste país uma grande nação. Quase chegamos lá... Trabalhando, podemos ser a terceira potência econômica. Com um presidente "militar", esperava-se que o país estivesse fazendo preparativos para comemorar o Bicentenário da Independência, só que não! A fama de o presidente ser uma autoridade da indolência e desídia fica mais forte em situações de falta de amor à Pátria como essa. A data passaria em branco, se não fosse por São Paulo que entregará a reforma do Museu do Ipiranga, que já era fantástico antes. E este Bicentenário
Sérgio Moro, não era o foro competente para as decis& otil de;es. Isto é, o crime não é reconhecidamente negado, mas quem julgou não poderia tê-lo feito. É daí que veio o voto de desconfiança da alta cor te ao ex-juiz que abandonou a carreira e transformou-se em político, mas tem dificuldade para se viabilizar perante a Justiça Eleitoral. Dentro do mesmo raciocínio que move os empreiteiros, é bem provável que outros réus da Operação Lava Jato também venham a requerer benefícios inicialmente inimagináveis. Os ex-administradores da Petrobrás e de outras estrut u r a s g o ve r n a m e n t a i s , que desviaram elevadas somas e no decorrer das investigações firmaram acordos devolvendo parte do produto do fur-
to, poderão, por exemplo, prfopor deixar dee pagar o que ainjda devem ou pedir o dinheiro de volta – como fazem as grandes empreiteiras – já que confessaram os ilícitos e repatriaram o numerário sob pressão. Poderiam até requerer atestado de honorabilidade que, similarmen te ao proporcionado ao político, os colocassem em condições de retornar aos postos onde, s e g u n d o o s p ro c e s s o s de sentenças abortadas, participaram dos esquemas de corrupção. Nada pessoalmente contra Lula ou qualquer outro pretendente de posto eletivo. Apenas a obser vação de que a m a rc h a d o s a c o n te c i m e n to s e s t á d e i x a n do um rastro de questões não solucionadas que no futuro deverão torcer o cérebro dos
que tiverem a tarefa de relatar esse período da história brasileira. Independente do que ve n h a a o c o r re r c o m o decorrência das eleições de 2022, já está escrito nos seus anais a inédita trajetória do ex-presidente. Agora, pela movimentação das grandes empreiteiras, não é difícil concluir que as esquisitices estão apenas no começo e muita coisa inimaginável ainda pode desfilar aos olhos dos brasileiros. Os dardos já foram apontados e alguns atirados em direção ao juiz de primeira instância e, dependendo dos desdobramentos, não será de se estranhar que ainda se tente desqualificar desembargadores e ministros que confirmaram as sentenças oriundas da Lava Jato.
É estranho que a f o rç a - t a re f a , a m p l a mente dsivulgada pela imprensa e discutida p e l a s o c i e d a d e , te n h a se desenvolvido por sete anos, levando à prisão de centenas de figurões e só depois disso se conclua que tudo estava errado. Onde estiveram, durante todo esse tempo, os expoentes do Direito e as autoridades encarregadas de sua aplicação? Não será difícil, algum dia desses, surgirem pedidos de indenização pela prisão e dano à reputação dos envolvidos, apesar de tudo o que reconhecidamente cometeram... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Po l i c i a i s M i l i t a r e s d e São Paulo) aspomilpm@ terra.com.br
Brasil: potencial para potência será o da derrocada da nação, com um presidente que não reúne sua equipe para trabalhar para tornar esta uma grande nação, estamos em crise sanitária, científica, econômica, social e educacional. Talvez seja ingenuidade esperar algo de alguém que somente viveu a expensas do estado brasileiro, entregando apenas conversas fiadas de patriotismo torto. O presidente parece acreditar que a palavra tem mais poder que o trabalho. De Los Angeles, para combater a carestia brasileira, ele pede aos empresários dos supermercados que não remar-
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114
Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138
quem preços. Que pateta! E discursa na IX Cúpula das Américas afirmando que o Brasil alimenta um bilhão de pessoas e garante a segurança alimentar de um sexto da população mundial. E que sem o nosso agronegócio, parte do mundo passaria fome. Presidente, parece que seus ministros não o inf o rm a r a m , m a i s d e 3 3 m i l hões de bras i l ei ros passam fome todo dia e, só em 2020, esse número aumentou em 14 milhões. Hoje, totalizam mais de 125 milhões de brasileiros que não têm comida garantida todo dia, comem mal ou comem pouco, ou seja, estão em insegurança
alimentar. O Brasil alimenta um bilhão de estrangeiros, mas deixa 125 milhões de compatriotas passarem necessidades. Enquanto isso, os partidos políticos recebem pelo fundo eleitoral R$ 4,9 bilhões para fazer campanhas eleitorais. Quase dez milhões de reais para cada deputado federal. Ainda há o fundo partidário, distribuído anualmente, cerca de dois bilhões de reais. Sete bilhões de reais do erário para políticos parece-me muito. Sem falar da mordomia dos cargos públicos, por exemplo, cada vereador carioca tem direito a mil
litros de gasolina por mês e a maioria utiliza a cota toda... Enquanto isso, o presidente sem ideias novas e sem saber copiar as antigas, como a Frente de trabalho, resolve cortar R$ 3 bilhões da Ciência e Tecnologia... Isso equivale a tomar as sementes selecionadas para a próxima safra e fazer pão para os apaniguados. Afinal, a próxima safra é problema do próximo presidente. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.
Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
A-03
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
Geral COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann DAR DE COMER A QUEM TEM FOME
Bolsonaro disse nos Estados Unidos que o Brasil alimenta um bilhão de pessoas no mundo. Talvez; mas falta alimentar 33 milhões de brasileiros para quem não há comida. Falta alimento? Não: falta administração. E, embora não falte dinheiro para mordomias nos três Poderes, jet-skys, motociatas, falta dinheiro para dar de comer a quem tem fome. Aos números: em 2009, no fim de seu segundo mandato, Lula criou o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dilma assumiu, manteve o PNAE no mesmo valor. Temer assumiu, manteve o PNAE no mesmo valor. Bolsonaro também não mexeu em nada: para todos foi mais confortável fingir que não houve aumento de população de 2010 até 2022 e os preços não subiram em 13 anos.
Resultado: na pré-escola, há R$ 0,53 para encher o prato dos garotos da pré-escola, que ou se alimentam direito ou têm a saúde prejudicada para sempre. Os alunos do Fundamental e do Médio têm menos ainda, R$ 0,36 por pessoa. No ensino em tempo integral o custo vai de R$ 1,07 a R$ 2,00. Não é só isso: em muitos casos, a merenda escolar é a única refeição do dia. Num país em que cada parlamentar tem até 80 assessores, os ministros do Supremo têm funcionários para puxar suas cadeiras, o presidente precisa colocar seus gastos no cartão em sigilo para evitar escândalo, candidatos usam bilhões públicos para a campanha, há gente que não sabe quando vai comer. Os campeões de gastos brigam entre si. Os famintos que se danem.
Alguém contesta? Quem fez o brilhante levantamento foi a repórter Laura Mattos, da “Folha de S.Paulo”. Não há um pingo de partidarismo neste notável trabalho. Só há números, só há fatos: o PNAE deve atender a 40 milhões de estudantes de escolas públicas. Certas categorias profissionais mais iguais que as outras compram filé-mignon, salmão, picanha, com recursos públicos. Quem não tem o que comer simplesmente não come. Não, não há qualquer tentativa de reduzir gastos públicos. É como se os famintos simplesmente não existissem. Sentindo-se em casa Mas é injusto responsabilizar certas despesas de Bolsonaro pela falta de verbas essenciais. Agora, foi a Los Angeles participar da Cúpula das Américas (e se disse encantado com o presidente Biden). E, já que estava por lá, resolveu voar 3.500 km para inaugurar um vice-consulado que existe desde janeiro, em Orlando – onde fica a Disneyworld. Como perder a oportunidade? É lá que estão o Pateta, os Irmãos Metralha, João Bafodeonça, o rato Mickey. Há até o Zé Carioca, que se veste igualzinho a um eleitor dele. A área dos desaparecidos Faz tempo, muito tempo, mas este repórter conheceu a região da Tríplice Fronteira amazônica, onde estão Tabatinga (Brasil), Santa Rosa (Peru) e Letícia (Colômbia). Letícia e Tabatinga são, na prática, uma cidade só. Em Tabatinga há uma base aérea brasileira. Letícia é, há uns cem anos, a capital da Tríplice Fronteira (o Governo colombiano se preocupa com ela, que já foi uma vez invadida pelos peruanos). E, desde a década de 60, a cocaína vai de lá para o Exterior. A guerrilha movida pelas FARCs providenciou armas de primeira linha para os traficantes. Derrotadas as FARCs, parte de suas forças decidiu continuar na ilegalidade, traficando drogas. Ali operam o Comando Vermelho, CV, com base no Rio de Janeiro; e a FDN, Família do Norte, com gente da própria região. Aos traficantes, com quem colaboram e que lhes dão segurança, se aliam madeireiros e garimpeiros ilegais. E todos se beneficiam do desmonte do aparato de defesa dos índios e de proteção à floresta: ficou bem mais fácil a vida para os ilegais. Difícil já não era: não só o Javari e outros inúmeros rios e igarapés, mas até o Solimões (que irá se tornar Amazonas após receber as águas do Rio Negro), são excelentes rotas de fuga. É nessa área, onde prosperam atividades ilegais de todos os tipos, onde o crime organizado opera com certa tranquilidade cruzando fronteiras, que Dom Phillips e Bruno Pereira estão desaparecidos. Como é mesmo? Já está em vigor desde quarta-feira a norma da Anatel segundo a qual as operadoras de telemarketing são obrigadas a usar o código 0303. Dizem que, assim, o cliente pode decidir se quer ou não atender à chamada. OK, só que não é assim: praticamente todas as chatíssimas chamadas de telemarketing chegam pelo meu telefone com fio – e aí, como descobrir o prefixo do chato?
ESPORTE
Abertas inscrições para 1ª Copa Fescafé de Futsal 2022
Da Assessoria
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Ribeirão Claro abriu as inscrições para a 1ª Copa Fescafé de Futsal 2022 – masculino, a ser realizada a partir de 11 de julho no Ginásio de Esportes Tonhão. Poderão se inscrever atletas do Município de
qualquer idade (menor
comissão técnica).
O evento busca dar
de idade com autorização
Conforme o secretário
continuidade as festivida-
dos pais), mediante CPF,
de Esportes, João Rober-
des da Fescafé e resgatar
RG ou Título de Eleitor,
to Pacheco, a premiação
o espor te ribeirão-cla-
até o dia 20 de junho na
ainda está sendo defini-
rense. “Será um evento
Secretaria de Espor tes
da. Haverá distribuição
turístico e esportivo que
com Eberval, Pacheco ou
de medalha para os três
promoverá a socialização
Paola, situada no endere-
primeiros colocados, tro-
e o enriquecimento da
ço Rua Paulo Favaro, 44,
féu para os dois primeiros
modalidade esportiva na
Jardim Europa. A taxa de
colocados, e dentre os
cidade”, disse Pacheco.
inscrição será de R$ 250
finalistas, premiação para
Para dúvidas e outras
por equipe (incluso 10
o goleiro menos vazado e
informações 3536-1300
atletas e três membros da
artilheiro.
ramal 652.
PM realiza operação de trânsito em quatro municípios da região
Moto era conduzida por menor de 15 anos e foi apreendida Da Redação
A Polícia Militar, através da equipe Rocam, realizou operação de trânsito nos municípios de Guapirama, Quatiguá, Joaquim Távora e
Santo Antônio da Platina, durante este último final de semana. No sábado (11) os p o l i c i a i s m i l i t a re s d e flagraram a operação em Santo Antônio da Platina, quando uma
moto Honda CB300R foi apreendida por ser conduzida por uma menor de 15 anos e uma Fiat Uno foi apreendido por pendências administrativas. Já no domingo (12)
as ações de trânsito a con te ce ra m e m G u a pirama, Quatiguá e Joaquim Távora, com 16 veículos e nove motocicletas abordadas, sendo lavradas notificações diversas por infrações.
Geral
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
A-4
EDUCAÇÃO
Governador recebe novos reitores da Universidade Estadual do Norte do Paraná AEN
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) terá uma nova dupla de reitores a partir do próximo dia 22. Os docentes Fábio Antônio Néia Martini e Ricardo Aparecido Campos serão empossados formalmente como reitor e vice-reitor, respectivamente, para o quadriênio 20222026. E l e s s u b s t i t u e m Fátima Aparecida da Cruz Padoan e Fabiano Costa nos cargos. Eles foram recebidos nesta segunda- f e i r a ( 1 3 ) n o Pa l á c i o Iguaçu pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A nossa UENP deu um salto de qualidade nos últimos anos, passando a ser destaque em todo o Paraná, muito graças à gestão da professora Fátima. Uma administração que terá continuidade agora com o professor Fábio. A universidade é um ativo do Norte Pioneiro e do Estado como um todo, por isso possibilitaremos todas as condições para continuar crescendo, colaborando com o desenvolvimento do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que o projeto do Governo do Estado que criou a Lei Geral das Universidades (LGU), em vigor desde dezembro do ano passado, será a base de sustentação para o avanço da instituição. A LGU estabelece parâmetros de financiamento e distribuição
de recursos entre sete as
universidades estaduais do Paraná. O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis. A equidade entre as i n s t i t u i ç õ e s , re s s a l to u o governador, pretende assegurar estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam se planejar e garantir a execução dos projetos. “Uma proposta audaciosa que busca fortalecer a autonomia das universidades. Todas elas terão independência
efetivo na Graduação
iniciou o ano letivo de
Norte do Paraná, em Lon-
QUEM SÃO – Fábio An-
de Geografia da UENP e
2022 com 1,3 mil estu-
drina; Hospital Universi-
de uma forma harmonio-
tonio Néia Martini possui
vice-diretor do Cornélio
dantes matriculados, em
tário Regional de Marin-
sa e estruturada”, disse
graduação em Fisiote-
Procópio.
24 cursos diferentes de
gá, na região Noroeste;
Ratinho Junior.
rapia pela Universidade
UNIVERSIDADE – A
graduação.
Hospital Universitário Re-
Superintendente de
Estadual Paulista Júlio
Univer sidade Est adual
ESTRUTURA – O Sis-
gional dos Campos Gerais
C i ê n c i a , Te c n o l o g i a e
de Mesquita Filho, mes-
do Norte do Paraná foi
tema Estadual de Ensino
e Hospital Universitário
E n s i n o S u p e r i o r, A l d o
trado em Educação pela
criada pela Lei nº 15.300,
Superior é composto
Materno Infantil (Humai),
N e l s o n B o n a re f o rç o u
Univer s ida de E s ta dual
de 28 de setembro de
por sete instituições:
ambos em Ponta Grossa;
o compromisso do go-
do Paraná e doutorado
2006, e autorizada pelo
universidades estaduais
e Hospital Univer sitá-
verno com a autonomia
pela Universidade Tras os
Decreto Estadual no
de L o ndr ina (UEL ), de
rio do Oeste do Paraná
universitária. A intenção,
Montes e Auto Douro -
3909/2008 com sede em
Maringá (UEM), de Ponta
(Huop), em Cascavel.
disse ele, é cada vez mais
Vila Real – Portugal, com
Jacarezinho, no Nor te
Grossa (UEPG), do Oeste
PRESENÇAS – Partici-
aproximar a academia da
processo de revalidação
Pioneiro. Possui câmpus
do Paraná (Unioeste), do
param do evento o pro-
sociedade, colaborando
pela UFRN. Atualmente é
também em Bandeiran-
Centro-Oeste (Unicen-
curador-geral de Justiça
com a melhoria da quali-
professor titular do curso
tes e Cornélio Procópio,
tro), do Norte do Para-
do Ministério Público do
dade de vida da popula-
de Fisioterapia da UENP e
reunindo as antigas ins-
ná (UENP), e do Paraná
Paraná (MP-PR) e pro-
ção. “A UENP é uma das
exerce o cargo de diretor
tituições de ensino su-
(Unespar). Juntas, elas
fessor da UENP, Gilberto
instituições mais bem
de Câmpus de Jacarezi-
perior: Faculdade de Fi-
somam 95 mil estudan-
Giacoia; o subprocura-
organizadas em termos
nho. “É um momento de
losofia, Ciências e Letras
tes matriculados em 382
dor-geral de Justiça para
de gestão administrativa.
muita alegria, de dar se-
de Jacarezinho - FAFIJA,
cursos de graduação e
Assuntos Administrativos
É um momento histórico
guimento a esse projeto
Faculdade de Educação
202 cursos de pós-gra-
do MP-PR, José Delibe-
do ensino superior do
de construção da UENP,
Física e Fisioterapia de
duação. O quadro de
rador Neto; o deputado
Paraná, com as universi-
de uma universidade for-
Jacarezinho - FAEFIJA ,
pessoal reúne 7.841 pro-
federal Ricardo Barros;
dades colaborando para
te”, afirmou.
Faculdade de Direito do
fessores e 7.135 agentes
o deputado estadual
Já o vice-reitor, Ricar-
Nor te Pioneiro - FUN-
universitários. Entre os
Luiz Claudio Romanelli;
do Aparecido Campos, é
DINOPI, Fundação Fa-
docentes, 89% são mes-
a atual vice-reitora da
“A diretriz do governa-
doutor, mestre, especia-
culdades Luiz Meneghel
tres e doutores.
UENP, Fátima Aparecida
dor Ratinho Junior é para
lista e graduado em Ge-
- F FA L M e Fa c u l d a d e
As instituições contam
da Cruz Padoan e atual
que a universidade esteja
ografia pela Universidade
de Filosofia, Ciências e
ainda com cinco hospitais
vice-reitor, Fabiano Cos-
cada vez mais próxima da
Estadual de Londrina.
Letras de Cornélio Pro-
universitários: Hospital
ta; além de professores
população”, acrescentou
Atualmente é docente
cópio – FAFICOP. A UENP
Universitário Regional do
da instituição.
o avanço da sociedade”, afirmou.
SAÚDE
Jacarezinho tem 52 novos casos de Covid-19 Da Redação
O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Jacarezinho traz 52 novos casos confirmados de Covid-19 nesta segunda-feira (13). No boletins constam
Bona.
e liberdade para crescer,
ainda 93 casos descartados e 85 pacientes recuperados. Agora são 231 casos ativos, com dois internados. Jacarezinho contabiliza 12.963 casos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 128 mortes.
Geral A-5
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DOS CONTRATOS PROVENIENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 019/2.022 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 OBJETO: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Enfermagem. VIGÊNCIA: 14 de junho de 2.022 a 13 de junho de 2.023 VALOR TOTAL: 123.475,44 (cento e vinte três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO N º 63/2.022 CONTRATADO: Viviany dos Santos Morais - CPF: 402.388.008-65 VALOR: R$ 28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO N º 64/2.022 CONTRATADO: Valéria Florencio da Rosa Atanazio - CPF: 057.691.849-06 VALOR: R$ 32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos). CONTRATO N º 65/2.022 CONTRATADO: Suéli Barros - CPF: 072.065.029-11 VALOR: R$ 28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO N º 66/2.022 CONTRATADO: Sandra Regina Batista dos Santos - CPF: 022.604.559-56 VALOR: R$ 32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) Ribeirão Claro-Pr, 13 de Junho de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 (PMRC)
EXTRATO DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08 OBJETO: A possível contratação de empresa para realização de transporte sanitário rural e intermunicipal, de pacientes, devendo ser realizada por veículo tipo Van, pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 13 de junho de 2.022 a 12 de junho de 2.023. CONTRATO Nº 67/2.022 CONTRATADA: BARROS TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - CNPJ: 10.618.351/0001-14 VALOR: R$ 166.083,12 (cento e sessenta e seis mil e oitenta e três reais e doze centavos). CONTRATO Nº 68/2.022
Objeto: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Enfermagem. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 Contratado: Viviany dos Santos Morais - CPF: 402.388.008-65 Valor: R$28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Contratado: Valéria Florencio da Rosa Atanazio - CPF: 057.691.849-06 Valor: R$32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) Contratado: Suéli Barros - CPF: 072.065.029-11 Valor: R$28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Contratado: Sandra Regina Batista dos Santos - CPF: 022.604.559-56 Valor: R$32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) Valor Total Geral: 123.475,44 (cento e vinte três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-Pr, 13 de Junho de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONTRATADA: GENIVALDO PAULO DA ROSA - ME - CNPJ: 11.387.440/0001-60 VALOR: R$ 37.700 (trinta e sete mil e setecentos reais). Ribeirão Claro-Pr, 13 de Junho de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2.021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO – ECONÔMICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: OSORIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 31.790.111/0001-72 OBJETO: A possível quisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha, cama, mesa e banho e material de consumo para uso na manutenção e conservação das escolas da rede pública municipal de ensino, Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 481,12 (quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos). Ribeirão Claro-PR, 13 de Junho de 2.022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 (PMRC) Objeto: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Enfermagem. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 Contratado: Viviany dos Santos Morais - CPF: 402.388.008-65 Valor: R$28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Contratado: Valéria Florencio da Rosa Atanazio - CPF: 057.691.849-06 Valor: R$32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 Contratado: Suéli Barros - CPF: 072.065.029-11 - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br SITE: www.ribeiraoclaro.com.br Valor: R$28.825,44 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Contratado: Sandra Regina Batista dos Santos - CPF: 022.604.559-56 Valor: R$32.912,28 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) Valor Total Geral: 123.475,44 (cento e vinte três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos
Ribeirão Claro-Pr, 13 de Junho de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 22/2022 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora JOSIANE PRIMO XAVIER DA COSTA, portadora do RG 7.617.197-1/PR, ocupante do cargo de Serviços Gerais, por um período de 15 (quinze) dias, a contar a partir de 17 de junho de 2022 a 01 de julho de 2022, em conformidade com o art. 133, XV, “b”, da Lei Orgânica do Município; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2022. Márcio José Albertini Presidente
EXTRATO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 204/2.021 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2.021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: PEDRO ROBERTO VARRASQUIM JUNIOR - CNPJ/MF: 26.518.462/0001-99 OBJETO: a possível aquisição de peças e acessórios, mecânicos e elétricos para manutenção dos veículos de linha pesada, linha leve e linha média, pertencentes à frota oficial do Município de Ribeirão Claro; de acordo com as tabelas AUDATEX e DETO, a serem adquiridos e/ou requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 78, Inciso I e 79, Inciso I da Lei Federal 8.666/96. CEL.Estado EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 FOTO: Ribeirão RUA Claro, do Paraná. SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br
Ribeirão Claro, 13 de Junho de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
A-6
Atas & Editais MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2196/2022 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 50/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças de semáforos e cones, para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 30.497,36(trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 30/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 30/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 30/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 13 de junho de 2022.
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ
Av. João Carvalho de Mello nº 135 CNPJ 75.743.567/0001–57
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2022, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA A SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE-
Emannuel Luiz Batista
Diretor Geral do Departamento Licitações
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2656/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 64/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em hotelaria e hospedagem, conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 50.925,00(cinquenta mil novecentos e vinte e cinco reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 30/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 30/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 30/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 13 de junho de 2022.
Emannuel Luiz Batista
Diretor Geral do Departamento Licitações
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”
CANCELAMENTO DE REQUERIMENTO DE DIÁRIAS Nº 003/2022
Beneficiário: Edna Aparecida Sasdelli Varoli
Departamento: SAAE
Cargo: Chefe de Administração do SAAE
CPF: 328.921.959-34
Matrícula: 72
Valor da Diária: R$ 708,92 Descrição da Finalidade dos Recursos
PARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 737.006,86 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 29 de junho de 2022 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 13 de Junho de 2022.
Nelson Garcia Júnior Prefeito
Sérgio Hosoume Pregoeiro
MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Participar de curso da nova lei de licitações Lei nº 14.133, promovido pelo CISPAR.
Período de Afastamento
09/06/2022 – 10/06/2022 13:00 horas - 23:00 horas
RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 22/2022 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora JOSIANE PRIMO XAVIER DA COSTA, portadora do RG 7.617.197-1/PR, ocupante do cargo de Serviços Gerais, por um período de 15 (quinze) dias, a contar a partir de 17 de junho de 2022 a 01 de julho de 2022, em conformidade com o art. 133, XV, “b”, da Lei Orgânica do Município; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2022. Márcio José Albertini Presidente
O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a homologação e adjudicação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022, com objeto: contratação de entidade beneficente, no raio de até 60 km de distância deste município de Abatiá, que atue no ramo de saúde, sem fins lucrativos, para pacientes que necessitam de atendimentos de média e alta complexidade, com internamentos em geral, inclusive UTI, realização de exames como ultrassom em geral, densitometria óssea, raio X, endoscopia, eco-doppler cardiograma, colonoscopia com biopsia, tomografia computadorizada com ou sem contraste e exames laboratoriais, incluindo finais de semana e feriados, sendo vencedora a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, inscrita no CNPJ nº 75.623.181/0001-01, com sede na Avenida Edelina Meneghel Rando, nº 1489, centro, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, CEP 86.360-000, com valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), totalizando no período de seis meses R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Abatiá – PR, 13 de junho de 2022.
NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2.021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: GENIVALDO PAULO DA ROSA - ME - CNPJ: 10.618.351/0001-14 OBJETO: A possível contratação de empresa para realização de transporte sanitário rural e intermunicipal, de pacientes, devendo ser realizada por veículo tipo Van, pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Ribeirão Claro-Pr, 13 de Junho de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 10/2022, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ a(s) empresa(s): CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME - CNPJ 10.814.967/0001-60, com o valor R$ 1.112.930,21 (um milhão cento e doze mil novecentos e trinta reais e vinte e um centavos). Cambará, 13 de junho de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO Av. João Carvalho de Mello, nº 135 DE – centro – Cep 86.460-000 – Tel/Fax 3556-1545 MUNICÍPIO CAMBARÁ EXTRATO CONTRATO CNPJDO 75.743.567/0001-57 TOMADA DE PREÇO Nº 10/2022 CONTRATO 66/2022 ID 1952022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRA EIRELI CNPJ 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ. VALOR: R$ 1.112.930,21 (um milhão cento e doze mil novecentos e trinta reais e vinte e um centavos). VIGÊNCIA: 12 meses Cambará, 13 de junho de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO
A-7
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
Atas & Editais DECRETO Nº 1278/2022
PORTARIA Nº 1.219 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Promove, por avanço vertical, o professor Diogo José Menezes Bueno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Suplementar, o valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.002-Departamento de Cultura 13.392.0010.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
12.000,00
05.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.005-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0011.6.053-Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 2.400,00 06.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO 06.001-Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 20.605.0012.2.031-Manutenção da Secretaria de Agric. Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 15.000,00 10.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.93.00-Indenizações e Restituições Fonte:303-Saúde/Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do protocolo n.º 2315/2022; considerando o disposto no §4º do art. 18 da Lei Municipal n.º 123, de 16 de novembro de 1998, cuja redação foi aprovada pela Lei Municipal n.º 396, de 9 de maio de 2007. Resolve Art. 1º. Promover, por avanço vertical, à referência salarial um da Classe “D” (integrada pelos profissionais que tenham concluído o ensino superior, em curso de licenciatura plena mais pós-graduação) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Magistério Municipal, o professor Diogo José Menezes Bueno, matrícula 1806/6. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2022.
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
E S T A D O 10.000,00
PORTARIA N.º 158/2022
“Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD”. 17.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I – o resultante de anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, no valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) abaixo indicadas: 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.002-Departamento de Cultura 13.392.0010.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
P A R A N Á
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12.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 12.001-Departamento de Turismo
23.695.0004.2.100-Manutenção do Departamento de Turismo 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
D O
Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86.390-000 – (43) 3532-8800
12.000,00
JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando o relato presente nos autos, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 29/31; Considerando o Parecer Jurídico nº 391, constante nas fls. 35/36. Considerando o Despacho Decisório de fls. 37, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará IRANILDO BOSCO, Matrícula 27801, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E:
05.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.003-Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0011.6.002-Subvencionar Entidades que Prestam Assistência à Crianças e Adolescentes 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 2.400,00
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo de Sindicância nº 401/2021.
06.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO 06.001-Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 20.608.0012.2.032-Pecuária Leiteira e de Corte 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
II – ROSILENE APARECIDA SANTIAGO - Matrícula 25931 - ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, na função de Secretária;
PESCA
E
Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA – Matrícula 25291 – ocupante do cargo de Recepcionista, que presidirá o feito;
III – ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 - ocupante do cargo de Engenheira Civil, na função de Membro. 15.000,00
10.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001-Fundo Municipal de Saúde 10.304.0015.2.079-Vigilância Sanitária 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:303-Saúde/Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
10.000,00
12.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 12.001-Departamento de Turismo 23.695.0004.2.100-Manutenção do Departamento de Turismo 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
17.000,00
Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2022.
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de suprimentos de impressão compatíveis com os equipamentos da Câmara Municipal de Cambará/PR (Dotação Orçamentária: 01.00101.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo. 17 – Material de processamento de dados) da empresa Marcelo Arioso Komiya - ME (Nome fantasia: Computec Informática), inscrita no CNPJ nº 10.406.257/000100, com sede na Rua Major Barbosa, n. 925, Centro, Cambará/PR, CEP n. 86.390-000 no valor total de R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2022. Márcio José Albertini Presidente
Cambará - PR, 07 de junho de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2293/2022 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Ultrassom), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 578.166,65(quinhentos e setenta e oito mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 30/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 30/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 30/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 13 de junho de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento Licitações
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
A-08
Geral SAÚDE
Dia D da vacinação tem quase 20 mil doses aplicadas na região Da Redação
O Dia D da vacinação, promovido pela 19ª Regional de Saúde no último sábado (11), foi responsável pela aplicação de quase 20 mil doses das vacinas contra Covid-19, Influenza e Sarampo, em todos os municípios da região. De acordo com balanço divulgado pela 19ª Regional de Saúde, sediada em Jacarezinho, foram 19.580 doses dos imunizantes aplicados pelas equipes das secretarias municipais de Saúde durante o sábado. Deste total, o maior número de vacinas foi contra a Covid-19, com 9.155 doses. A imunização contra a Influenza
teve 9.094 doses aplica-
das. Já a campanha de combate ao Sarampo registrou a aplicação 749 doses da vacina. Os dados, de acordo com o diretor da 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento, superaram as expectativas. "Foi um número sensacional de doses aplicadas. Agradecemos muito aos municípios que se empenharam, se programaram e implantaram estratégias diversas para atrair o público e garantir o maior número de pessoas imunizadas possível", avalia. "Tivemos alguns municípios com eventos temáticos, como Jacarezinho e Jundiaí do Sul, p o r e xe m p l o , e vá r i a s outras estratégias que
Jacarezinho promoveu Dia D com temática junina para atrair população
se mostraram eficientes.
rabenizar as prefeituras
pela aplicação de um
de vacinas em um único
Realmente temos que pa-
e as secretarias de Saúde
número tão expressivo
dia", completa.
Jaguariaíva
Homem é condenado por tentar matar ex-esposa Imprensa MPPR
Um homem denunciado pelo Ministério P úbl i c o d o Pa r a n á p o r tentativa de feminicídio foi condenado
p e l o Tr i b u n a l d o J ú r i de Jaguariaíva, nos Campos Gerais. A pena atribuída foi de seis anos e cinco meses de rec lu s ã o . C o n fo rm e a d e n ú n -
c i a , of e re c i d a p e l a 2 ª P ro m o to r i a d e J u s t i ç a da comarca, durante visita que a vítima fez ao réu, preso na cadeia pública da cidade, em setembro de 2019, ele
tentou matá-la golpeando-a com uma barra de ferro. A mulher só n ã o f o i m o r t a p o rq u e gritou por socorro, e outros presos e agentes d a c a d e i a i n te r v i e r a m
COVID -19
para que a agressão cessasse. O réu já tinha condenações anteriores em dois processos: um por tráfico de drogas e outro por lesão corporal
e c á r c e r e p r i va d o e m contexto de violência doméstica, resistência e desobediência. Processo número 000290232.2019.8.16.0100.
POLICIAL
Siqueira Campos tem Homem é preso durante nova morte por Covid-19 furto em Japira
Da Redação
Siqueira Campos voltou a registrar um óbito por Covid-19 neste domingo (12). Trata-se de uma aposentada de 71 anos que estava internada no Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina. As informações são do locutor Claret Coutinho, da Rádio Cana Verde FM.
De acordo com os dados divulgados até o momento, Maria Aparecida da Luz Domingues testou positivo para Covid-19 na quarta-feira e como já tinha comorbidades, foi internada inicialmente na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos e posteriormente transferida para Santo Antônio da Platina. No domingo, após seguidas piores no quadro
clínico, Maria Aparecida não resistiu a foi a óbito. Triste coincidência, há um ano, em junho de 2021, o marido da vítima também morreu por complicações da Covid-19. Com a morte, Siqueira Campos chega ao total de 95 óbitos em decorrência do vírus, em um total de 7.532 casos de Covid-19 desde o começo da pandemia.
Da Redação
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto praticava um furto qualificado a uma propriedade em Japira, na última sexta-
-feira (10). De acordo com divulgação da Polícia Militar, a equipe foi acionada com uma situação de furto. No local os PMs encontraram o autor do crime, que havia sido detido pelo
prioritário. Com ele os policiais encontraram uma faca e outros objetos furtados. O indivíduo assumiu a autoria do crime e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ibaiti.