ED 4580

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QUINTA-FEIRA

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R$ 1,50 Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4580 - 16 DE JUNHO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Presidente da Copel ‘foge’ de debate sobre devolução de dinheiro dos consumidores

Requerimento do deputado Filipe Barros pede que estatal paranaense explique porque não devolveu até agora os R$ 5,3 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores

Da Redação Em Brasília todos estranharam que o presidente da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) Daniel Slaviero Pimentel negou-se em debater na Comissão de Minas e Energia sobre a devolução do dinheiro cobrado a mais nas contas mensais dos consumidores do Paraná. A devolução já dev e r i a e s t a r o c o r re n d o desde a decisão do Sup re m o Tr i b u n a l F e d e ral em agosto de 2020, pois retirou-se o ICMS da base de cálculo para fins de incidência do PIS e COFINS na base de cálculo do custo de energia. O s va l o re s q u e d e vem ser devolvidos para os consumidores brasileiros, nos 27 estados, chega a mais de R$ 60 bilhões, segundo estud o s d a A n e e l . N o Pa raná, o montante a ser devolvido supera R$ 5,3 bilhões. Acontece que desde a inclusão desse lucro tributário no Balanço Anual da COPEL em 2021 houve di s tri bui ção de dividendos para acionistas da Copel como o governo do Paraná e os minoritários (incluindo até fundos de pensão

estrangeiros) como o BNDESPar - banco estat al f e d e ra l, alé m d e bônus para os diretores da COPEL como o próprio presidente Daniel Slaviero Pimentel. E em nenhum momento a COPEL explicou como faria a devolução do dinheiro: pela via administrativa na fatura dos consumidores ou por requerimento de cada consumidor diretamente na empresa, ou pela via da Justiça Estadual do Paraná. O deputado federal Filipe Barros (PL - Londrina) fez aprovar o requerimento de audiência na capital do Brasil e incluiu a COPEL, Receita Federal, CEMIG (Minas Gerais), EDP (Espírito Santo), ABRADEE (associação de distribuidores) e a ANEEL, agência que controla as empresas de energia do país, para que explique por que os consumidores do Paraná não receberam de volta o dinheiro pago a mais nas contas de energia desde 2005. Pa r a o s d e p u t a d o s federais as empresas como a COPEL usaram o artifício de esperar o m a i o r te m p o p o s s í v e l para efetuar a devolução do dinheiro aos industriais, comerciantes,

moradores e mesmo as prefeituras do Paraná, para que mês a mês haja a prescrição jurídica do direito de receber o volume de dinheiro que chega a mais de R$ 5,3 bilhões de reais, pelo fato gerador de 5 anos atrás. A diretora geral interina da ANEEL, Camila B o m f i m , f o i c a te g ó r i ca em afirmar "que os créditos são dos consumidores" e devem ser devolvidos, pois a agência estudou cinco formas de devolução do dinheiro e fez antecipadamente a autorização

Barros lamentou que a CEMIG, ABRADEE e a COPEL negaram-se a debater com os parlamentares e tão somente a empresa privada EDP do Espírito Santo se dispôs a participar com a presença de seu diretor de regulação, recebendo "o devido respeito dos parlamentares". No governo Ratinho Junior a COPEL é dirigida pelo ex-funcionário do SBT do Paraná ( justamente comprado pelo pai do governador e apresentador da rede) diretamente do avô de Daniel Slaviero Pimentel, o ex-governador de 1966-70 e também presidente da estatal para que as empresas d e e n e r g i a C O P E L n o utilizassem desde 2020 governo Requião, Paulo os créditos para paga- Cruz Pimentel. Ratinho m e n to d e t r i b u to s n a Junior e Daniel Pimentel Re c e i t a F e d e r a l , p o i s são amigos desde Brasegundo ela alteraram sília quando este era o pa r a ba i xo o s va l o re s diretor da ABERT (assodas tarifas de energia. O ciação das empresas de impacto do total de 60 televisão e rádio) atubilhões de reais poderá ando como lobista das dar 5,2% de redução de empresas de comunicatarifa em todo o Brasil. ção também da Globo Já o teto máximo da alí- no Congresso Nacional. quota do ICMS aprovado A demora em devolontem pela Câmara dos ver o dinheiro aos conDeputados poderá dar sumidores do Paraná é em média nos Estados um tema que é moviu m a r e d u ç ã o d e 1 2 % mentado pelo deputano preço da energia aos do Filipe Barros, que já consumidores. n o t i f i c o u a CO P E L n o O d e p u t a d o F i l i p e Tribunal de Contas do Pa r a n á , n o M i n i s t é r i o Público do Estado do Paraná, na Comissão de Valores Mobiliários (que controla as empresas com ações na Bolsa de Valores), pois ele quer que imediatamente e administrativamente a e m p re s a c o n t ro l a d a pelo Governo do Paraná pode fazer a devolução dos créditos aos consumidores: "Não entendo a demora da COPEL em devolver o dinheiro dos paranaenses. Será que o lucro de alguns acionistas estrangeiros e o bônus dos diretores é mais importante que a e c o n o m i a d o Pa r a n á ? É uma vergonha que o senhor Daniel Piment e l S l a v i e ro n e g u e - s e a debater conosco, os representantes do povo brasileiro, tentando com isso esconder que Envie Pautas, Fotosa COVENDAS ASSINATURAS Sugestões e Vídeos paramais o whatsapp PEL deve deda 5 biPÁG. A5DO VALE TRIBUNA (43) (43) 3534-4114 lhões de reais e nega-se

Estranha ligação entre COPEL E CEMIG Em maio de 2021 a diretoria da COPEL votou pela penalização e destituição do diretor Thadeu Carneiro da Silva, Diretor de Operação e Manutenção de Geração e Transmissão, que foi denunciado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná no TCE-PR, e com isso blindou-se do escândalo do dono da empresa TS Energy (o próprio diretor) que fazia advocacia administrativa e ganhava contratos com empresas que ele mesmo contratava na COPEL. O estranho é que o responsável pela identificação de oportunidades na compra de unidades de energia eólica foi visto em plena pandemia em reveillón na cidade de São Miguel do Gostoso (RN), onde uma empresa francesa Voltalia tinha interesses. E daí o interessante foi a compra pela COPEL por mais de 1,059 bilhão de reais da mesma Voltalia, já que depois o mesmo mineiro Thadeu Carneiro da Silva foi contratado pela CEMIG para ser Diretor da Geração e Transmissão. A pergunta que sempre vem à tona: se o mineiro era tão bom por que a CEMIG não o contratou ainda como dono da consultoria TS Energy? E por que os paranaenses foram obrigados a conviver com os interesses administrativos em conflito na COPEL deste mineiro? Quem indicou Thadeu Carneiro da Silva: foi Ratinho Junior ou foram os investidores minoritários? Fotografe o QR code ao lado

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a devolver o dinheiro dos consumidores que pagaram ilegalmente desde 2005 uma tarifa caríssima." O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) agradeceu a Filipe Barros pela opor tunidade em esclarecer os brasileiros e principalmente "defender com competência aos paranaenses com a COPEL e com isso defender também o povo de Rondônia que sabe que a companhia ENERGISA deve também devolver o dinheiro para cada consumidor rondoniense". Ele defendeu também que o repasse seja feito e m d i n h e i ro e n ã o em desconto de tarifa, pois o consumidor paga em dinheiro e não deve receber de volta o prod u to c o m o a e n e rg i a . "O povo que pagou a energia com imposto a mais, quer o dinheiro de volta em espécie" diz Crisóstomo. Filipe Barros solicitou todos os documentos encaminhados pelas companhias como a COPEL, incluindo todos os custos judiciais para que se dê a exata dimensão d e q u a n t o a e m p re s a pagou para seus advogados, e as consultorias contratadas como a do escritório Stocche Forbes, que estaria apenas disponível no Tribunal de Contas do Paraná. A reclamação do deputado paranaense, que é 2° Vice Presidente da Comissão de Minas e Energia, foi um desabafo por conta do ofício REC-PRE-711/2022 assinado por Daniel Pimentel e protocolado após o expediente do dia 13 de junho dizendo que se desconvidava de estar em Brasília e agradecia o convite. "Vou tomar as providências cabíveis ao c a s o , re c o n v o c a r a COPEL, o acionista majoritário que é o governador que deverá d e i m e d i a to a p l i c a r a menor alíquota de ICMS pa r a E n e rg i a , e a i n d a acionar judicialmente a empresa nos Estados Unidos onde tem acionisPOR UMA PRÁTICA RECICLE. tasSUSTENTÁVEL minoritários" - disse PASSE ESTE JORNAL Filipe Barros.


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