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Terça-feira

02 FEVEREIRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3046 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CRISE

Conselho Tutelar deixa de enviar crianças para Casa Lar Antônio de Picolli

Os problemas de segurança e estruturais da Casa Lar Cantinho do Céu em Santo Antônio da Platina chegou ao seu limite esta semana depois que o Conselho Tutelar anunciou ontem, 1º, que a partir de agora não vai mais mandar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para a entidade. As recorrentes falhas na segurança e no atendimento aos abrigados fez com que o Conselho Tutelar promovesse também na manhã de ontem uma reunião com represen-

Conselheira Simone Santana com crianças que deveriam ser abrigadas na Casa Lar: problemas de segurança e falta de funcionários

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tantes da Casa Lar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Assistência Social para discutir o destino de quatro crianças que foram retirados da família e sobre as melhorias que precisam ser adotadas na entidade. A insegurança por parte dos conselheiros se prolonga desde 2014. Desde então já protocolaram quatro pedidos de providências judiciais envolvendo a entidade. O Ministério Público Estadual investiga as denúncias.

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LOCAL

CAMBARÁ

Acúmulo de entulho faz moradores da Tribunal de Vila Ribeiro pedir socorro à prefeitura Contas emite certidãodefinitiva

Antônio de Picolli

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EDUCAÇÃO INFANTIL

Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

Carcaças de veículos e lixo se acumulam na Rua Aurora na Vila Ribeiro

Moradores da Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina, cobram mais atenção à administração pública para resolver os graves problemas registrados no bairro. Além da falta de infraestrutura para garantir a manutenção nas vias, a maior preocupação dos habitantes é com o acumulo de lixo e carcaças de veículos e, até de animais, que estão sendo descartados no local. De acordo com o empresário Valdiley Nunes Marcelino, que reside na rua Aurora, a solução para os problemas está sendo cobrada há mais Sem tempo hábil de construir prédios para cre- de um ano pelos moradores, porém, nenhuma solução foi apresentada até agora pelos responsáveis. ches e pré-escolas para atender a toda a demanda  PÁG. A8 do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em CONSUMIDOR TRÂNSITO AEDES escolas que já existem. Oferecer educação para ECESSÃO crianças de até 5 anos será prioridade nos inves- Comérvio Procon do PR Em três anos, Agentes agora timentos da União em estados e municípios, diz o fez 86 mil velocidade podem entrar ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por lei, Varejistas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil já fechou atendimentos lidera ranking em casas terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças 80 mil lojas em 2015 de infrações abandonadas em pré-escolas. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sem essa conscientização, nada que o poder público faça surtirá efeito, e continuaremos a conviver com mais essa tragédia brasileira.” Editorial

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Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016

Os jornalistas costumam reclamar da obrigação de escrever, sobretudo quando, por vezes, não têm um assunto - ou inspiração, para aquele momento. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Cardoso da Costa

Zika vírus se espalhou Um problema que parecia ser de natureza “leve” (e assim sempre tinha sido considerado pelas autoridades sanitárias brasileiras) mostra agora sua face cruel: o zika vírus se espalhou indiscriminadamente a ponto de causar alarme também fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. Isso porque ele foi identificado como causador de microcefalia, uma má-formação que faz com que bebês nasçam com a circunferência da cabeça menor do que 32 centímetros, podendo afetar seu desenvolvimento e causar dificuldades motoras, cognitivas e de aprendizado. Em todos os casos de microcefalia registrados até agora, as mães dos bebês tinham sido contaminadas pelo vírus durante a gravidez, vítimas de picadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue, a febre chikungunya e a febre amarela. Embora estejam em fases experimentais, não há ainda vacinas capazes

Pedro Cardoso da Costa

de prevenir as doenças, assim como são por enquanto reduzidos os resultados de promissoras alternativas que procuram, por meio de modificações genéticas, diminuir ou eliminar a proliferação do mosquito. O único remédio que realmente poderia apresentar resultado eficaz é o combate direto ao Aedes. A reação governamental neste sentido tem sido patética. Como se não bastasse a demora para tomar consciência da gravidade do problema, os brasileiros ainda tiveram de ouvir seu ministro da Saúde fazer graça com o caso, dizendo esperar que as brasileiras se contaminassem com o zika antes de chegar à idade fértil. O colunista Elio Gaspari recordou que o governo federal havia anunciado a meta irreal de visitar até o fim de janeiro todas as casas do país atrás de focos doAedes. Como obviamente não foi cumprido, o prazo foi prorrogado. Em dezembro, lembra o

C HARGE

colunista, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto criando uma “Sala Nacional de Coordenação e Controle”, como se mais burocracia fosse a solução contra o mosquito. E pensar que o Brasil já esteve livre do Aedes aegypti. O processo de combate ao mosquito foi iniciado pelo sanitarista Oswaldo Cruz no início do século 20 e, em 1955, o Brasil havia erradicado o inseto. Mas o mesmo não ocorreu em outros países e, graças ao incremento da mobilidade das pessoas, o Aedesvoltou – e, com ele, as doenças que transmite. Se repetir o feito do século passado parece hoje mais complicado, os meios modernos de difusão de informações, assim como estruturas mais complexas e completas de vigilância, certamente facilitam o combate ao Aedes e a prevenção das doenças, tarefas que devem ser cumpridas não apenas pelas autoridades sanitárias,

mas, sobretudo, pela via da orientação e conscientização de toda a sociedade. Afinal, além dos métodos de extermínio normalmente utilizados pelos órgãos de vigilância sanitária, há outro que depende exclusivamente da educação da população. Campanhas de esclarecimento, principalmente nas regiões mais suscetíveis à presença e proliferação do Aedes aegypti, são absolutamente vitais para que sejam eliminados os “berços” naturais de reprodução e multiplicação do inseto – isto é, a água parada e o acúmulo de lixo em residências, quintais e terrenos baldios. À ineficácia governamental, infelizmente, é preciso somar o descaso de tantos brasileiros que, por descuido, ainda permitem a existência de criadouros do mosquito em suas casas. Sem essa conscientização, nada que o poder público faça surtirá efeito, e continuaremos a conviver com mais essa tragédia brasileira.

chargeonline.com.br

A RTIGO

Sitiados, cada dia mais Os jornalistas costumam reclamar da obrigação de escrever, sobretudo quando, por vezes, não têm um assunto - ou inspiração, para aquele momento. Se para os profissionais existe essa dificuldade, imagine-se para os pobres mortais. Mas a dificuldade maior para as pessoas comuns seria escrever sobre problemas do cotidiano do brasileiro pelo desgaste da repetição, pois esses problemas são eternamente insolúveis. Tudo que se escreve hoje é muito idêntico ao que foi escrito há décadas e séculos. Fazer o quê! Secar gelo é preciso. Escrevi há uns 15 anos que as autoridades permitiam o crescimento da violência a patamares estratosféricos e quando reduzissem qualquer coisa se vangloriariam pelo sucesso, sem levar em conta os percentuais de quanto deixaram aumentar e em quanto diminuíram. Faz parte da nossa cultura essa linguagem política completamente dissociada da realidade. Mas a mania de tutelar em demasia o cidadão se torna mais grave do que camuflar ou distorcer resultados. Como não resolvem os problemas, as autoridades se acostumaram a inventar “proteções” descabidas aos cidadãos. Essa tutela sufocante começou com o fechamento dos acessos aos viadutos sob a alegação de segurança, mas o verdadeiro motivo era evitar moradores de rua. Depois se alastrou às praças e aos parques públicos, generalizando-se. Agora estão sendo colocadas cercas de proteção, verdadeiros gradis, no centro da cidade próximo aos pontos de grande circulação de pessoas, mesmo em calçadas e ruas sem maiores riscos. As medidas de segurança que interferem na liberdade do indivíduo devem ir até o limite do bom senso. Se levadas ao pé da letra, ou seja, de modo literal, deveriam ser estendidas às empresas da construção civil, que só poderiam entregar apartamentos com grades nas portas, janelas e sacadas, a fim de evitar suicídios. Do mesmo modo, os automóveis só poderiam ser entregues se fossem totalmente blindados e se as portas tivessem vidros que travassem após velocidades mais altas para evitar que alguém fosse arremessado ou saltasse em altas velocidades. Sobre os carros, quando proibiram os sinais de celular nas proximidades dos presídios para evitar a utilização pelos detentos, cheguei a ironizar que não deveriam ser fabricados nem comercializados no Oriente Médio para evitar os atentados à bomba, tão comuns naquela região. Então, senhores prefeitos, sem exageros com essas cercas de proteção. Os cidadãos têm de ser responsabilizados pelas consequências dos seus atos individuais, mas eles são os principais responsáveis por cuidar de suas próprias vidas. Menos cercas, mais orientação correta. Pedro Cardoso da Costa é bacharel em direito em Interlagos/SP

Hudson José

O ódio nas redes sociais No último dia 19, o atleta Wanderlei Silva, ex-lutador do UFC, compartilhou na sua página do Facebook uma publicação em que fazia acusações a um dos filhos do ex-presidente Lula. Nem é preciso dizer que o post foi rapidamente replicado por muita gente. Usando a mesma rede social, Lula reagiu. Afirmou que iria analisar, com seus advogados, as medidas judiciais cabíveis e acrescentou o seguinte comentário: “Muita gente chama MMA de vale-tudo. Mas se nem no octógono vale tudo mesmo, nas redes sociais também não pode ser assim. Mentir, por exemplo: não vale!” Admiro o atleta Wanderlei Silva, um curitibano que ganhou o mundo, foi considerado o maior lutador de todos os tempos e inspirou muitos brasileiros. Não sei se ele, deliberadamente, quis reproduzir as informações ou se cometeu

um equívoco. Também não tenho a menor condição de avaliar se os familiares do ex-presidente se beneficiaram de forma ilícita do exercício do poder na Presidência da República. Isto, se denunciado, deve ser analisado e julgado nos tribunais. Mas, neste nosso século digital, as informações se transmitem e se dispersam pelas redes sociais sem nenhum controle e, como na música Um Índio, de Caetano Veloso, “numa velocidade estonteante”. Na maioria dos casos, o que as pessoas recebem via Facebook, Twitter, Instagram ou outras plataformas é rapidamente disseminado como se verdade fosse. Raramente alguém checa, analisa, pondera ou respira e pensa dois segundos antes de dar um clique e replicar a informação que acabara de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

receber. Fareed Zakaria, colunista do Washington Post e que já foi “trollado” nas redes sociais, em um artigo recente citou um amplo estudo do Facebook em que especialistas concluíram que as pessoas compartilham principalmente informações que confirmam seus preconceitos, e não dão atenção aos fatos e à veracidade da informação. Fui coordenador de marketing digital em uma campanha eleitoral e sei muito bem o que isso significa. Uma das minhas maiores preocupações estava longe de ser a geração dos conteúdos no site oficial ou a atualização nas redes sociais. Ao longo de toda a campanha, a maior dificuldade foi combater a “trollagem” – e não apenas dos fãs dos candidatos de oposição à candidatura de Beto Richa: muitas vezes tive de diminuir a fervura da emoção entre os militantes a favor do

candidato tucano. Tenho certeza de que não fui o único a conviver com esse quadro. Qualquer profissional que tenha atuado na área de marketing digital nos últimos anos sabe como a radicalização e o extremismo se propagam nas redes sociais. E o anonimato possível acaba sendo o grande rio condutor desses sentimentos carregados de ódio. Gosto muito da frase “o coração não gera o ódio. Quem gera o ódio é a boca”. Agora, como temos nos comunicado quase somente pelas redes sociais, temos a grande oportunidade de refletir um pouco antes de começar a digitar. Hudson José é jornalista especializado em marketing e coordenou o marketing digital da campanha de Beto Richa ao governo do Paraná em 2010.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016

Tivemos que refazer toda a parte contábil da prefeitura, levando-se em consideração o período da gestão passada e a forma como foi feita a transição de governo” Claudio Dutra

P anorama Regional B. Francisquini

Absurdos do jornalismo Há cerca de 10 dias encontrei na agencia platinense do Sicredi, o ex-deputado federal Chico da Princesa. Como é de praxe entre amigos, falamos de vários assuntos e, como não poderia ser diferente, a

conversa enveredou para a política. Perguntado se seria candidato no pleito deste ano, Chico foi taxativo em afirmar que está fora da disputa e que seu projeto é dedicar-se aos negócios e à família.

Só ele não sabia Eis que neste final de semana deparo-me com a manchete de um conhecido blog sensacionalista afirmando em letras garrafais que Chico da Princesa admite candidatura à prefeitura de Santo Antônio da Platina, ressalvando que a propositura ainda dependia de coinversas com outros grupos de oposição. Pensei: ou o Chico está me enrolando, ou blog NP mais uma vez escorrega na informação. Algumas horas após descobri que deram uma notícia, mas esqueceram de perguntar ao principal interessado, o suposto candidato. Até quando? Nós que convivemos o cotidiano da política do Norte Pioneiro e nos deparamos frequentemente com este tipo jornalismo ordinário, nos perguntamos: até quando isso continuará ocorrendo impunemente? Vale registrar que isso ocorre em vários municípios da região. Em Andirá, por exemplo, ocorre o contrário. Lá tentam de todas as formas tirar a ex-primeira dama Ione Abib da disputa eleitoral. Ele anunciou que é pré-candidata à prefeitura, mas opositores vivem plantando notas na imprensa insinuando sua desistência. Será que ela causa medo nos adversários? Eleições 2016 Estão disponíveis no Portal do TSE as principais informações sobre as Eleições Municipais de 2016, que acontecerão no dia 2 de outubro. Para acessá-las, basta clicar no menu “Eleições” > “Eleições 2016”, localizado na aba verde da página inicial do site. Dentre os dados constantes dessa área do Portal estão o Calendário Eleitoral do pleito deste ano – disponível em PDF (Resolução nº 23.450/2015) e em formato de linha do tempo –, além de todas as informações acerca do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação 2016, que ocorrerá de 8 a 10 de março. Resoluções No link “Normas e documentações”, podem ser acessadas, na íntegra, as demais resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2016. Essas normas dispõem sobre os seguintes temas, entre outros: pesquisas eleitorais; escolha e registro dos candidatos; atos preparatórios; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais. Unificação O ministro Henrique Neves explica que há um emaranhado de leis que regem as eleições no país e, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral edita diversas instruções relativas a cada um dos pleitos, buscando unificar essa legislação, especificá-la por assuntos e detalhar, por exemplo, os aspectos operacionais da votação. “A legislação é interpretada pela Justiça Eleitoral, que vai aperfeiçoando também o entendimento a cada eleição. Então, as instruções também servem de guia”, assinala Neves. Regras Ainda conforme o magistrado, o Tribunal faz uma compilação da legislação, traz também a sua jurisprudência e especifica cada uma das particularidades que envolvem uma eleição. “A vantagem é que, a partir de janeiro deste ano, todos os envolvidos já têm condição de saber quais são as regras que serão utilizadas nas eleições. Isso permite às pessoas estudarem, se adaptarem e evitarem qualquer problema no decorrer do período eleitoral”, afirma. A vez dos políticos Com duas frentes principais de investigação, a Lava Jato vai avançar este ano nos inquéritos e processos envolvendo políticos. Até o momento, quase dois anos depois de deflagrada, a operação se caracteriza por um ritmo mais acelerado na 1.ª instância, comandada pelo juiz Sérgio Moro. A expectativa, porém, é de que em 2016 as apurações atinjam uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal. Após o recebimento de ao menos 38 inquéritos desde março de 2015, o tribunal vai fazer a análise das primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria¬-Geral da República como desdobramento das apurações. As informações são de Beatriz Bula e Ricardo Brandt no Estadão. O alvo O caso que deve inaugurar essa nova fase é o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬-RJ). Os ministros devem se debruçar sobre as seis acusações formais envolvendo sete parlamentares.

Tribunal de Contas emite certidão definitiva para Cambará ADMINISTRAÇÃOMunicípio havia ﬁcado sem certidão negativa por conta de ajustes na parte da contabilidade da prefeitura

Arquivo

Roberto Francisquini

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu, na última quarta-feira (27) a certidão liberatória para o município de Cambará. A confirmação foi feita pelo secretário de Administração, Claudio Dutra. De acordo com o secretário este é um momento para se comemorar, tendo em vista, que sem o documento o município teve dificuldades para receber recursos do Estado e da União, isso sem contar que com a ausência do documento a administração de Cambará deixou de receber recursos através de emendas parlamentares o que gerou críticas ao prefeito João Mattar Olivatto (PSC). Dutra adiantou que o município ficou sem a certidão negativa por conta de ajustes na parte da contabilidade da prefeitura. “Tivemos que refazer toda a parte contábil da prefeitura, levando-se em consideração o período da gestão passada e a forma como foi feita a transição de governo. A conta não fechava e por isto tivemos que mudar o sistema. Isso levou tempo, mas valeu apena. Hoje a contabilidade da prefeitura está em dia” explicou o chefe da pasta. Claudio Dutra explicou também que a contabilidade é o coração de qualquer administração e que a capacitação dos funcionários de carreira que atuam no setor é imprescindível. Dutra afirma que a capacitação dos funcionários de carreira que formam sua equipe foi

João Mattar foi criticado porque teve que adotar medidas para recuperar a certidão negativa definitiva

crucial para que se chegasse ao objetivo. “O mérito é de toda a equipe que assumiu o compromisso e se empenhou para colocar as contas em dia, fizemos um trabalho especial para capacitar os funcionários de carreira do setor, considerando que são eles que ficarão no comando quando houver troca de governo” salientou. “Acredito que qualquer governo deva capacitar em primeiro lugar o funcionário de carreira, algo que não vinha sendo feito até então, dando atenção aos comissionados. Só que, quando há troca de governo, o comissionado sai do cargo levando com ele o investimento feito e

o conhecimento, este último o mais importante” destacou. Críticas Claudio Dutra fez um desabafo ao falar sobre as críticas que recebeu ao longo do período em que o município ficou sem a certidão negativa. Dutra alegou que em alguns casos as críticas eram feitas por gente esclarecida, que sabia que o problema era temporário, mas que criticavam apenas para atingir a administração de João Mattar e tentar minar a confiança da equipe. “Destilaram o que podiam para tirar o nosso ânimo” disse. “Em vão, pois em nenhum momento deixei transparecer ares de desânimos diante

das críticas que recebíamos e pedi a minha equipe que fechassem os ouvidos para os críticos e continuassem acreditando no potencial de cada um, visando o objetivo primeiro, que era alcançar nossa meta” afirmou Dutra. “Quero deixar claro, que esta é uma conquista de nossa equipe, mas não é para nós, é para o município, afinal é para isto que estamos lá. Então, que fique registrado, há um mérito nisto, mas há uma obrigação também, e esta é a nossa obrigação, o de dar o nosso melhor para que a cidade possa ter o melhor, independentemente de quem esteja no governo” finalizou.

ECONOMIA

Renda maior e desemprego baixo seguram inadimplência no Paraná Da Agência Estadual

A combinação de renda mais alta e desemprego mais baixo tem contribuído para sustentar o consumo e do crédito e evitar o avanço da inadimplência no Estado. Dados recentes do Banco Central mostram que o saldo das operações de crédito dos paranaenses atingiu R$ 113,9 bilhões em dezembro do ano passado, 7,3% mais do que em 2014. O volume representou 7,5% do total nacional (R$ 1,5 trilhão). Em dezembro de 2010, a participação paranaense era de 5,7%. Mesmo contratando mais crédito, a inadimplência acima de 90 dias é menor do que a nacional. No Paraná, o índice fechou 2015 em 3,18%, contra 4,18% da média brasileira. A taxa, embora tenha variado bastante nos últimos anos, atualmente está inferior ao que era em 2010, quando era de em 3,42% no Estado. “Isso significa que, apesar da crise, o consumo e o crédito ainda têm apresentando resiliência. E quem

tem crédito é porque tem renda. Por outro lado, trata-se de um endividamento

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Isso significa que, apesar da crise, o consumo e o crédito ainda têm apresentando resiliência. E quem tem crédito é porque tem renda. Por outro lado, trata-se de um endividamento saudável, já que a inadimplência é mais baixa”

saudável, já que a inadimplência é mais baixa”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social). Para ele, o cenário do

E st a d o c ont r ast a c om o nacional, em que o governo federal lançou um pacote para estimular o consumo e reanimar a economia. O consumo é um dos vetores de crescimento do PIB e o Paraná tem um potencial mais elevado que a média, d e a c ord o c om Su z u k i Júnior. As operações de crédito para pessoa física representam cerca de 29% do PIB estadual, contra 26% em termos nacionais. “O Paraná detém 5,5% da população total, mas representa 7,5% das operações de crédito no País”, diz. Entre os fatores que contribuem para isso, de acordo com Suzuki Júnior, estão as perdas menores impostas pela crise aos paranaenses em termos de rendimentos, incluindo as remunerações do trabalho. A condição de renda melhor também é reflexo da política de valorização de salários do funcionalismo estadual. O fato de o Paraná ter um grau de formalização da mão de obra maior que a média brasileira e uma economia

diversificada também contribui para salários maiores no Estado. Além disso, o salário mínimo regional – que hoje é o maior do País – também ajuda a puxar os demais rendimentos. Renda O re n d i m e nto m é d i o habitual do paranaense é o terceiro maior do País, com R$ 2.093, atrás apenas de São Paulo (R$ 2.482) e Distrito Federal (R$ 3.512), de acordo com os dados mais recentes da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, referentes ao terceiro trimestre de 2015. No Brasil, a média é de R$ 1.889. “Há também alguma influência da taxa de desemprego no Paraná, que é menor na comparação com o País”, diz Suzuki Júnior. Desocupação O Paraná tem a segunda menor taxa de desocupação do País, de acordo com a mesma pesquisa. O índice de desemprego no terceiro trimestre estava em 6,1%, atrás apenas de Santa Catarina, com 4,4%. No Brasil, ficou em 8,9%.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016

Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem EDUCAÇÃO INFANTIL Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios Agência Brasil

Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem. Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas. “Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de amplição das creches”, afirma Mercadante, “O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças”, acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis - um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que atende a 96 crianças e é executado em

90 dias. Levantamento feito pela organização não governamental Todos Pela Educação mostra que, na última década, as crianças de 4 a 5 anos foram as que mais tiveram avanço no acesso à educação básica. O porcentual de atendimento nessa faixa etária evoluiu de 72,5% em 2005, para 89,1% em 2014, o que representa uma variação de quase 17 pontos percentuais. “A educação infantil será prioridade, ainda faltam creches e há o problema de acesso, colocar 600 mil crianças de 4

2016 e segue até 2019. “O plano é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município. Toda relação tem que estar prevista no plano”, afirma Mercadante. Pelo novo modelo, o PAR passa a ser direcionado pelas regras previstas no PNE, lei sancionada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação em dez anos. No novo sistema, os gestores estaduais e municipais têm acesso detalhado a dados da rede de educação, formação de professores, prestação de contas e outros e podem

JULIANO PEDROSO

Escolas da rede estadual iniciam reposição do calendário escolar

AEN

Da Agência Estadual

Ultrapassar a velocidade permitida é considerado um dos cinco principais fatores de riscos de acidentes Da Agência Estadual

Dirigir acima da velocidade permitida continua sendo um dos maiores problemas do trânsito paranaense. Desde 2013, o excesso de velocidade aparece no topo da lista do ranking das infrações mais cometidas. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), ultrapassar a velocidade permitida é considerado um dos cinco principais fatores de riscos de acidentes em todo o mundo. “O motorista deve ter a consciência que é preciso respeitar as leis de trânsito e tirar o pé do acelerador. Uma das orientações é manter uma distância adequada do veículo à frente, para que o tempo de reação seja suficiente para parar o veículo sem causar um acidente”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad

As regras impostas são uma maneira de evitar acidentes e proteger as pessoas, seja ela pedestre, condutora, ciclista ou motociclista. Mas muitos não acreditam que exceder, o mínimo que seja, a velocidade permitida possa gerar graves consequências. De acordo com ONSV, em casos de atropelamentos, por exemplo, se o condutor estiver a 30km/h, há 95% de chance do pedestre sobreviver, já a uma velocidade de 50km/h, as chances diminuem para 50%. Se o veículo estiver à 70km/h, o pedestre tem 15% de chance de sobrevivência. Embora os últimos anos tenham sido marcados pela imprudência dos motoristas paranaenses em relação à velocidade, em termos de números gerais foram 37 mil infrações a menos nos últimos três anos. De 2013 para 2015, o nú-

mero total de infrações aumentou mais de 115 mil. A segunda colocada no ranking das infrações foi estacionar em desacordo com o regulamento nos estacionamentos rotativos (no caso de Curitiba, as vagas de EstaR), por esse motivo foram emitidas mais de 260 mil multas, do total de 2.752.089. Na sequência da lista das 10 infrações mais cometidas no Paraná, estão: não indicar o condutor infrator (236.854), não registrar o veículo no prazo de 30 dias (157.402), avançar o sinal vermelho (155.804), dirigir o veículo utilizando o celular (115.813), não usar o cinto de segurança (113.681), transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50% (108.258), estacionar em local/ horário proibido (74.802), estacionar em desacordo com a sinalização (61.136).

 CONSUMIDOR

Procon do Paraná fez 86 mil atendimentos em 2015 Da Agência Estadual

O Procon-PR realizou no ano passado aproximadamente 86 mil atendimentos aos consumidores paranaenses e entre os assuntos mais reclamados estão telefonia fixa, celular, TV por assinatura, bancos e administradoras de cartões de crédito, que continuam ocupando os primeiros lugares no ranking de reclamações. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (Senacon/ MJ), do Boletim Sindec 2015, divulgados ontem (01). A publicação apresenta uma breve

análise sobre as demandas de consumo levadas aos Procons que são integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) durante o ano de 2015. De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, houve um aumento no número de atendimentos em relação ao ano anterior de aproximadamente 7%. “Todavia, o índice de resolutividade é bastante significativo, chegando aos 85%, o que demonstra uma mudança de comportamento por parte do fornecedor”, disse. E essa mudança, avalia a diretora, é sem sombra de dúvida, estimulada

acompanhar a evolução dos objetivos planejados. Para utilizar o sistema, os entes federados têm, no entanto, que ter aprovado o próprio plano de educação. De acordo com o MEC, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período, na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares e tablets. Mais de 6,3 mil creches e mais 4,2 mil escolas de ensino fundamental e médio foram construídas.

 EDUCAÇÃO

 TRÂNSITO

Em três anos, velocidade lidera ranking de infrações

e 5 anos nas escolas em todas as prefeituras do Brasil”, diz Mercadante. Novo PAR A construção de creches ou mesmo a ampliação das escolas deve constar no chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), documento que norteia as transferências de recursos da União aos demais entes federados. O MEC lançou na quinta-feira (28) o novo sistema do PAR. O plano é elaborado por gestores de estados e municípios e vale por quatro anos. O novo ciclo do PAR começa em

pela conduta do consumidor, que cada vez mais procura e exige seus direitos. O Boletim Sindec permite à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos públicos de defesa do consumidor e os principais problemas apresentados, de forma a orientar o consumidor na escolha de produtos e serviços.Além disso, incentiva os fornecedores a aprimorar o atendimento ao consumidor, a qualidade dos produtos e serviços ofertados, e garante o permanente controle social sobre o mercado de consumo, com vistas a seu aperfeiçoamento.

Os alunos da rede estadual voltaram à rotina escolar ontem (1º) em 60% das escolas estaduais para a reposição do calendário escolar de 2015. Com a paralisação dos professores, apenas 40% das 2.100 escolas conseguiram terminar o ano letivo em dezembro. Para as escolas que concluíram todas as atividades em 2015, as aulas iniciam apenas no dia 29, quando começa o calendário unificado de 2016. Devido à continuação das reposições, que começou no ano passado com aulas aos sábados e com a sexta aula, o calendário escolar para 2016 foi elaborado de acordo com as demandas de cada região, já que durante a greve algumas escolas continuaram funcionando normal ou parcialmente. “O calendário deste ano foi elaborado em conjunto com os Núcleos Regionais de Educação para que as escolas tenham o tempo necessário para trabalhar todos os conteúdos previstos e para que os alunos não tenham prejuízo pedagógico”, lembrou a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. Planejamento Cada escola elaborou o planejamento para a reposição, foram quase 50 somando as duas paralisações. Em Curitiba, os professores do Instituto de Educação Erasmo Pilotto, na região central da cidade, se reuniram logo após o término da paralisação para elaborar a melhor maneira de organizar a reposição. Para os estudantes do terceiro ano, que iriam concluir o ensino médio, o colégio aderiu à sexta aula somadas às atividades aos sábados. Tudo para garantir que os estudantes concluíssem o

Apenas 40% das escolas conseguiram terminar o ano letivo em dezembro

ensino médio a tempo de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. Para os cerca de 1 mil estudantes que tiveram que continuar a reposição os professores elaboraram atividades dinâmicas para facilitar a conclusão do calendário escolar. “O planejamento foi pensado com uma didática mais dinâmica para que os alunos não se sentissem cansados, uma vez que estamos iniciando as atividades pedagógicas com conteúdos do ano passado”, explicou a professora de trabalho pedagógico na educação infantil, Gilvana Ribeiro. Além do calendário escolar, o Governo do Estado também tomou uma série de

medidas para que a reposição ocorra sem nenhum imprevisto. Foram repassados R$ 18 milhões, por meio de cotas extras, para auxiliar os municípios com os custos com o transporte escolar nesse período de reposição. Todas as escolas que irão fazer as atividades adicionais possuem merenda suficiente para servir todas as refeições durante o período escolar. Os colégios também estão com o quadro de funcionário completo. “Essas ações garantem a tranquilidade para que os professores possam trabalhar e para que possamos começar o ano letivo de 2016 dentro da normalidade”, frisou Ana Seres.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feria, 02 de fevereiro de 2016

Varejistas fecharam 80 mil lojas

RECESSÃORetração não poupou nem as grandes redes, que também fecharam lojas e demitiram ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO

Agência O Globo

A recessão obrigou gigantes e pequenas empresas do varejo a diminuir de tamanho. Para se adequar ao consumo em queda, as grandes redes fecham lojas e cortam vagas. Recentemente, seis empresas anunciaram o fim de 153 unidades, incluindo Walmart, Ponto Frio, Casas Bahia, Extra, Marisa e C&A. Os números das líderes do mercado se somam aos milhares de pontos de venda que foram fechados no ano passado, num segmento em que predominam as microempresas. Dados preliminares da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que, em 2015, no total, 80,1 mil lojas fecharam as portas. O resultado representa um aumento de 52% em relação a 2014, quando 52,7 mil estabelecimentos encerraram as atividades. Para analistas, a redução de custos é uma tendência que deve se manter ao longo de 2016, e os segmentos dependentes de crédito tendem a ser mais afetados. De acordo com a confederação, o número de lojas de grande porte caiu 9,5% em 12 meses considerando dados até outubro, um percentual superior ao dos pequenos varejistas, que tiveram queda de 8,3%. “O fechamento de lojas é generalizado. A renda do consumidor caiu, e o custo do crédito aumentou. As taxas de juros reais em

Cenário incomum em Santo Antônio da Platina, dezenas de lojas fecharam por conta da crise

torno de 8% inviabilizam o consumo de bens duráveis (como eletrodomésticos), mais sensíveis ao crédito. Há uma relação clara entre o desempenho de vendas e o fechamento de lojas”, explica Izis Ferreira, economista da CNC. Um dos casos mais emblemáticos é o do Grupo Pão de Açúcar, que controla redes como Ponto Frio, que fechou 73 lojas, e Casas Bahia (três unidades encerraram atividades). No ano passado, 18 mil trabalhadores foram demitidos, uma redução de 11,2% no quadro, segundo dados do balanço até setembro. O número inclui todas

as dez bandeiras da empresa. Segundo o Pão de Açúcar, as condições macroeconômicas justificam os cortes de vagas e a companhia diz que houve redução de custos. “É dever da administração adequar a companhia à demanda do mercado, sempre preservando a qualidade e nível de serviço nas lojas e entrega aos clientes. A adequação do quadro de pessoal faz parte deste processo”, afirmou, em nota, a empresa. Há duas semanas, o Walmart anunciou o fechamento de 60 lojas. O corte representa mais de 10% da rede de 544 lojas no país. O motivo: baixa performance de vendas.

“O varejo tem rotatividade elevada, de mais de 40%, então as grandes redes não precisam necessariamente demitir para reduzir o custo de uma loja. É só parar de contratar. A expectativa é que mais lojas sem um patamar de venda adequado à estrutura de custos sejam fechadas. Isso deve ocorrer mais no primeiro trimestre, quando já passou o período mais forte de vendas”, disse Luiz Carlos Cesta, analista de varejo do Banco Votorantim. Cortes Em 2015, o comércio varejista cortou 180,9 mil vagas formais. Nas grandes redes, segundo a União Geral dos

Trabalhadores (UGT) houve 62 mil dispensas. O levantamento de demissões foi feito com informações da própria UGT, do Dieese e dos balanços das empresas, mas em muitos casos não inclui dados sobre as admissões no período. Para Ricardo Patah, presidente da UGT e do sindicato dos comerciários de São Paulo, esses são os primeiros sinais do mau momento do varejo. “A crise chegou ao comércio. Em 2014, quando ela ainda estava se iniciando, não tivemos desemprego. Em 2015, começamos a sentir, porque será neste ano o grande volume de demissões no

setor”, afirma Patah. Segundo a UGT, foram 3.500 homologações do Carrefour. A empresa, porém, afirma que se trata de um movimento normal no varejo e que as vagas foram repostas: “O Carrefour informa que não houve redução em seu quadro de colaboradores em 2015. Os desligamentos no período fazem parte do turnover, movimento natural em um setor dinâmico como o varejo. As posições em aberto foram repostas”, informou. Nelson Barrizzelli, especialista em varejo, avalia que as demissões e o fechamento de lojas refletem também a consolidação das vendas on-line. Cálculos da UGT mostram que cada emprego no comércio digital equivale a cinco nas lojas convencionais. “Os vendedores de linha branca são os que mais sofrerão”, disse Barrizzelli. Para Haroldo Monteiro, coordenador da pós-graduação em Gestão Estratégica no Varejo do Ibmec/ RJ, mais empresas terão de negociar valores que pesam na operação, como aluguel e condomínio. “O conceito de lojas enormes com muitos vendedores está mudando. O e-commerce está fazendo com que as lojas físicas fechem ou diminuam de tamanho. Por isso, vão ocorrendo demissões para adequar a quantidade de vendedores na loja.”

 SAÚDE

 COMBATE AO AEDES

Governo federal autoriza entrada em imóveis OMS declara zika abandonadas para eliminação do Aedes aegypti vírus emergência global de saúde pública ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO

Das Agências

Medida Provisória publicada ontem, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e concede permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A medida visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e seus criadouros. Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia. De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras

Das Agências

Entrada forçada em imóveis deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial

de focos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário duas tentativas prévias, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas em relatório. Cabe destacar que a integridade do imóvel deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação. O texto da Medida também será aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública. Visitas Os 10,9 milhões de domicílios visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas representam 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Con-

trole (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia. O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí (56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas domiciliares. São Paulo é o estado com mais imóveis visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados relativos às visitas, até o fechamento do balanço, na última quinta-feira (28).

Durante as visitas, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para menos de 1% de domicílios com foco. Recursos - Os recursos federais destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a estados e municípios, a Pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos, compra e distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos, bem como o pagamento dos agentes de endemias.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou ontem (1.º) que a epidemia de zika vírus, suspeita de causar malformações congênitas, representa “uma emergência de saúde pública de proporções mundiais”. “Nós devemos agir”, afirmou a diretora da OMS, Margaret Chan, durante coletiva de imprensa após uma reunião excepcional do comitê de urgência. A OMS considerou que uma relação “altamente suspeita” entre este vírus e uma alta inédita na América Latina no número de casos de microcefalia, uma malformação congênita em crianças que nascem com uma cabeça e um cérebro anormalmente pequenos. A agência da ONU decretou que essa situação é um “estado de emergência sanitária mundial”. “Todos concordaram com a necessidade de coordenar os esforços internacionais para investigar e compreender melhor esta relação”, declarou Chan. A agência da ONU parece preocupada em fazer esquecer a crítica relacionada com sua resposta - considerada muito lenta por muitos - ao recente surto de ebola na África. “Os especialistas acreditam que a extensão geográfica das espécies de mosquitos que podem transmitir o vírus, a ausência de vacinas e testes confiáveis e a falta de imunidade da população nos novos países afetados (...) são causas

adicionais para preocupação”, continuou Chan. A OMS alertou na semana passada que o zika vírus está se espalhando “de maneira explosiva” nas Américas, com 3 a 4 milhões de casos esperados em 2016. O zika também pode estar associado à síndrome neurológica de Guillain-Barré (GBS), uma condição rara que causa paralisia. Tal como a dengue e a chikungunya, o zika – que leva o nome de uma floresta em Uganda, onde foi visto pela primeira vez em 1947 – é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti ou ‘Aedes albopictus’ (mosquito tigre). Seus sintomas comuns são febre baixa, dores de cabeça e erupções cutâneas. A OMS se absteve até o momento de desencorajar viagens para países afetados pelo zika, apenas indicando que a melhor maneira de evitar a infecção é ficar longe da água parada onde os mosquitos proliferam e utilizar repelentes. Brasil O Brasil fez um alerta em outubro sobre um número elevado de nascimentos de crianças com microcefalia, principalmente na região Nordeste. Atualmente há 270 casos confirmados e 3.449 em estudo, contra 147 em 2014. O país notificou em maio de 2015 o primeiro caso de doença pelo vírus zika. Desde então, “a doença se propagou também para outros 22 países da região”, aponta a OMS.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 32/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais) assim discriminado: 06.003 – 10.302.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATEND. PSICO-SOCIAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 495 R$ 51.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. – FR 000 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 251.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.422 – PMAQ – PROG. MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 495 R$ 51.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 30.000,00 07.004 – 08.122.0486.2.339 – CRAS 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 000 R$ 70.000,00 07.005 – 08.243.0483.6.353 – CASA LAR 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 251.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, ao 1º de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 012/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 54 § I da Lei Municipal nº 374, de 06/10/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré que dispõem sobre o Adicional por tempo de serviço: RESOLVE: Art. 1º - Conceder a partir de fevereiro/2016, ao proﬁssional da educação, Fabio Henrique Ferrari Gaioto, servidor efetivo do Município de Barra do Jacaré, adicional por tempo de serviço Admissão 01/02/2012, de (4%) do seu vencimento básico por completar 4 anos de efetivo exercício: Art. 2º - O adicional acima referenciado será devido a partir do primeiro dia do mês subsequente em que completar o anuênio e será computado até que o servidor complete vinte e cinco anos de serviço. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 29 de janeiro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 013/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de fevereiro/2016, aos servidores efetivos desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: 025 Alda Maria Aguiar Cruz Adm: 13/02/1984 O7=31anos P7=32anos 008 Eluiza Antonia Gonçalves Adm: 03/02/1986 O15=29anos P15=30anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 29 de janeiro 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 014/2016. DATA: 01 de fevereiro de 2016. SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especiﬁca e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 6402 em 05/01/2016. RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 01 de fevereiro de 2016, a servidora pública municipal, portadora de cédula de identidade RG nº 4.283.319-3 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 857.629.039-15, lotada no Dept Mun de Educação, Cargo de Secretária Escolar, Srª CRISTIANE REGINA CAMILOTI ORSINI, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 01 de FEVEREIRO de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2016 - PROCESSO nº 2003/2016 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Recargas e Aquisição de Extintores de Incêndios; incluso a instalação; visando atender as normas de segurança requeridas através da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; para atender as Diversas Unidades Municipais e a alguns Veículos da Frota Municipal; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 31.675,00 (trinta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 19/02/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 19/02/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 19/02/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 04/02/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 01 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL torna público que recebeu do IAP, Renovação de Licença de Operação para BENEFICIAMENTO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS instalada a Rodovia PR 422, KM 35, Wenceslau Braz/PR.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CERÂMICA BUENO E NOGUEIRA LTDA ME, inscrita no CNPJ 13.357.780/0001-73, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia e REQUER a Licença de Instalação de Ampliação, localizado na Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, bairro Piranha no município de Guapirama/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JOSIAS BUENO, CPF: 678.058.929-20, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia e REQUER a licença de Instalação para atividade de fornos para produção de carvão, localizada na Estância União, bairro Jacinto no município de Carlópolis/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE TESTE SELETIVO Nº 001/2015 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPNF sob nº 171.895.279-15. No uso de suas atribuições legais, Convoca os candidatos aprovados no Teste Seletivo 001/2015, no Cargo de Mãe e Pai Social, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 12 de Fevereiro de 2016, conforme relação abaixo. MÃE SOCIAL : Classif. Candidato 07 Rosineia Ribeiro O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 01 de Fevereiro de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 011/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE CONCEDER, o retorno de licença sem vencimentos, da funcionária Pública Municipal, Sra. Lucinéia de Souza Brito, com o Cargo de Professora, a partir da presente data do corrente exercício (01/02/2016). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 012/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão doPinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR à Pedido, a Sra. Patrícia de Lima Santos, do cargo em que vinha exercendo de Mãe Social, a partir da presente data e do corrente exercício (01/02/2016). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal DECRETO Nº 030/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1302/2015, que aponta para necessidade de anulação do Pregão Presencial nº 115/2015, em razão da constatação de vício de nulidade decorrente da apresentação de procuração vencida à data da realização do certame, configurando ausência de credenciamento. CONSIDERANDO que as empresas habilitadas no certame, após devidamente notificadas para os fins do disposto no art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação; DECRETA: Art. 1º - Fica ANULADO o Processo de Licitação Modalidade Pregão Presencial n° 115/2015, cujo objeto é a aquisição de ventiladores de coluna (móvel), destinados aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde; e aquisição de colchões e macas para o Pronto Socorro Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 1º de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2016 - PROCESSO nº 2002/2016 (Exclusiva ME e EPP Local com Reserva de cota, Art. 47 e 48 da Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Expediente, visando suprir as necessidades das Diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 679.378,80 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 18/02/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 18/02/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 18/02/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 03/02/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Processos Licitatórios. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 29 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (REPUBLICADO PARA CORREÇÃO) DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 08 de janeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Santo António da Platina. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratiﬁcações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina - PR e o Decreto Legislativo nº 01, de 16 de janeiro de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica a servidora do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADA a partir da data abaixo, de acordo com o tempo de serviço, conforme artigos 30 e 31, § 1º do Art. 47 e parágrafo único do Art. 48, da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO CARREIRA DE GESTÃO PROVISÓRIA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SERVIDORA NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA 21 C 01/02/2016 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 08 de janeiro de 2016. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal JOEL PIMENTEL NÓBREGA - Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1º Secretário CLÁUDIO DOMINGUES - 2º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 29/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.526, de 25 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 300.000,00 (trezentos mil reais) assim discriminado: 08.007 – 13.392.0247.1.219 – Modernização, Reforma e Adaptação da Casa da Cultura Platinense 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 796 R$. 300.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 796 – Reforma da Casa da Cultura Platinense – Contrato de Repasse 813540/2014/Ministério da Cultura/Caixa – Rubrica da Receita: 2.4.7.1.99.99.29.00. Art. 3.º - Fica revogado o Decreto nº. 534/2015. Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, ao 1º de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1141/ 2016 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 269/2011. DECRETA Art 1º - Fica exonerada por aposentadoria, LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA SIMÃO, brasileira, casada residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.861.517 – SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.366.039-85, do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, a partir de 01 de Fevereiro de 2016. Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º(primeiro) dia do mês de Fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1142/ 2016 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 269/2011. DECRETA Art 1º - Fica exonerada por aposentadoria, NASIRA APARECIDA DE MORAIS VARGAS, brasileira, casada residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.498.589 – SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 511.612.909-82, do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, a partir de 01 de Fevereiro de 2016. Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º(primeiro) dia do mês de Fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1143/ 2016 SÚMULA: Nomeia servidora Pública do Município de Guapirama, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 297/2012. DECRETA Art. 1º - Fica nomeada ELIANI CRISTINA MOREIRA SERATO, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Rg nº 12387278-9, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.379.068-33, ao cargo comissionado de COORDENADOR DE CRECHE, junto ao “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA BILA”, conforme Lei Municipal nº 297/12, Seção II, Artº 10, § 3º, a partir de 01 de Fevereiro de 2016. Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º(primeiro) dia do mês de Fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 008/2016 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 297/12. RESOLVE Art. 1º - Exclui-se a função gratiﬁcada de COORDENADORA DE CRECHE, junto ao Centro de Educação Infantil “Tia Bila”, da servidora LISLENE FOGAÇA ALVES, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.687.356-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 650.342.799-91, professora de Ensino Fundamental I, conforme a Lei Municipal nº 297/12. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º (primeiro) dia do mês de Fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2014 Data de emissão: 29/01/2016 P. Contas: PCASPM-PR

Exercício: 2014 ATIVO

PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CREDITOS A CURTO PRAZO CLIENTES CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - DEMAIS CREDITOS OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO INVESTIMENTOS PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE ATIVO NÃO CIRCULANTE

251.908,48

EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO ANTERIOR 993,22 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS 993,22 A PAGAR A CURTO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES PROVISOES A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO

CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS Exercício: 2014

ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensação

993,22

OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO FORNECEDORES LONGO PRAZO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO ADA PLATINA OBRIGACOES FISCAIS LONGO PRAZO Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - A (Modelo NBCASP) PROVISOES A LONGO PRAZO BALANÇO PATRIMONIAL DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO Dezembro/2014 RESULTADO DIFERIDO TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LIQUIDO

CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIAO Emissão 29/01/2016 09:36:20 CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO : CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE INVESTIMENTOS PARTICIPACOES PERMANENTES PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE EQUIVALENCIA PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PARTICIPAÇÕES PERMANENTES (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS DO RPPS (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS IMOVEIS (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS DIREITO DE USO DE IMOVEIS (-) AMORTIZACAO ACUMULADA (-)c REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL TOTAL DO ATIVO

EXERCÍCIO ANTERIOR 993,22

247.888,48 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO c CLIENTES

EXERCÍCIO ATUAL

993,22 Data de-emissão: 29/01/2016 P. Contas: PCASPM-PR EXERCÍCIO EXERCÍCIO Página 1 ATUAL ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL RESERVAS DE CAPITAL AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL RESERVAS DE LUCROS DEMAIS RESERVAS RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTROS RESULTADOS (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA

251.908,48 236.708,48 15.200,00

Homologado

ESPECIFICAÇÃO Emissão 29/01/2016 09:36:20 Saldo dos Atos Potenciais Ativos EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS TOTAL

247.888,48 279,00 247.609,48

251.908,48 251.908,48

247.888,48 248.881,70

247.888,48 232.688,48 15.200,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO Demonstrativo Contábil da lei248.881,70 nº 4.320, de 17 de DO março de 1964E-PATRIMÔNIO (Modelo NBCASP) 251.908,48 TOTAL PASSIVO LÍQUIDO BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2014 PASSIVO FINANCEIRO 993,22 251.908,48

251.908,48 4.020,00 247.888,48

993,22

247.888,48 PASSIVO PERMANENTE 251.908,48

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Passivos EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS TOTAL

EXERCÍCIO ATUAL

247.888,48 EXERCÍCIO Página 2 ANTERIOR Homologado

Marco Antônio Martins

Valdir Domingos de Souza

Maria José de Lima Campos Melo

CRC/PR - 051957/O Contador

Presidente da Câmara

Controle Interno

AVISO DE REABERTURA DE EDITAL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2016 - PROCESSO 003/2013 TIPO: MENOR PREÇO ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE TRES VEICULOS NACIONAIS, SENDO DOIS PARA ATENDIMENTO NO TRANSPORTE DOS PACIENTES DA SAUDE E UM PARA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO, no valor máximo de R$ 133.050,00 (cento e trinta e três mil e cinqüenta reais). De acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 003/2016 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 22 de Fevereiro ÀS 14:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Emissão 29/01/2016 09:36:20 Página 3 : Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. Homologado A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 01 de Fevereiro de 2015. LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO - PREGOEIRO

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de fevereiro de 2016

Conselho Tutelar deixa de enviar crianças e adolescentes para Casa Lar

CRISE Organismo de proteção reconhece problemas de segurança no local e promete ir à Justiça para garantir bem-estar dos abrigados Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Os problemas de segurança e estruturais da Casa Lar Cantinho do Céu em Santo Antônio da Platina chegou ao seu limite esta semana depois que o Conselho Tutelar anunciou (ontem, 1º) que a partir de agora não vai mais mandar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para a entidade. As recorrentes falhas na segurança e no atendimento aos abrigados fez com que o Conselho Tutelar promovesse também na manhã de ontem uma reunião com representantes da Casa Lar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Assistência Social para discutir o destino de quatro crianças que foram retirados da família e sobre as melhorias que precisam ser adotadas na entidade. A insegurança por parte dos conselheiros se prolonga desde 2014. Desde então já protocolaram quatro pedidos de providências judiciais envolvendo a entidade. O Ministério Público Estadual investiga as denúncias. No último domingo, 31 de janeiro, a pedido de Conselheiros Tutelares, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência na

Durante reunião, representantes de entidades debateram problemas na Casa Lar

Casa Lar. De acordo com o Boletim de Ocorrência, por volta das 15 horas, um adolescente de 13 anos – portador de necessidades especiais – agrediu uma criança de seis anos com um pedaço de madeira – o que veio a lhe causar um hematoma na perna. O mesmo adolescente já havia tentado agredir outra criança de nove anos, mas foi impedido por uma das funcionárias. Para os conselheiros, esta ocorrência mostra mais uma vez a completa falta de condições de atender e garantir a segu-

rança dos 12 abrigados do Lar. Além disso, a entidade sofre a falta de funcionários para cuidar dos menores. Também no domingo, 31, o atendimento na entidade ficou prejudicado com a ausência de funcionários que decidiram cruzar os braços para protestar contra o atraso no pagamento os salários de dezembro. Segundo o Secretário de Ação Social, Israel Junior da Silva, o funcionário que não apresentar atestado médico para justificar sua ausência no trabalho poderá ter seu contrato de

trabalho reincidido. Atendimento Para determinar o destino das quatro crianças que precisam de abrigo, foi agendada uma reunião nesta terça-feira, 2, com a promotora da Vara da Infância e Juventude, Maricleia Bório e os membros do Conselho Tutelar e Conselho da Criança e do Adolescente. Por enquanto elas ainda estão sendo mantidas na Casa Lar sob responsabilidade da diretora, Carla Cristina de Oliveira. Na o p i n i ã o d o v i c e -presidente do Conselho da

Criança e do Adolescente, Cristiano Benedito Lauro, para melhorar a qualidade da Casa é necessário a apresentação de um plano de ação dentro da entidade, contratar profissionais qualificados e investir em capacitação. “São poucos profissionais para cuidar de 12 crianças. Não se justificam tantas ocorrências”, advertiu. No mês de janeiro, outras duas ocorrências foram registradas dentro da Casa Lar envolvendo os abrigados e funcionários. Segundo o

gestor, já foram abertas sindicâncias para investigação dos fatos e afastamento de uma das funcionárias temporariamente até que seja concluída a apuração. “Já afastei e estou afastando outros profissionais que de certa forma não se adequaram às normas da entidade. Estamos em busca de credenciados que estejam dispostos a trabalhar. Lembrando que contratamos somente pessoas que já possuem experiência na área”, justificou Israel Junior. Na manhã de terça-feira, 9, será realizada uma reunião com os órgãos responsáveis para a apresentação do Plano de Ação da Casa Lar. Trata-se de uma ferramenta para acompanhamento de atividades. O plano vai auxiliar na coordenação das equipes, e mostrar quem é responsável por cada atividade. Com um Plano de Ação em mãos é possível apresentar fácil e rapidamente o andamento de atividades, as táticas utilizadas, quem executou, quando, enfim, todo o histórico das ações executadas ou previstas. O gestor ainda se comprometeu em levar ao judiciário todas as recomendações pautadas na reunião para aprovação e garantir uma mel hor est r utura p ara a Casa Lar de Santo Antônio da Platina.

S.A.PLATINA

Moradores da Vila Ribeiro pedem socorro à prefeitura

Antônio de Picolli

Lixo e carcaças de veículos espalhados pelo bairro favorecem a reprodução do mosquito da dengue Luiz Guilherme Bannwart

recolhido pela prefeitura, principalmente a dengue”, alertou o empresário. Ainda segundo Marcelino, há mais de 10 meses os moradores aguardam pela retirada de um amontoado de galhos e plantas removidos dos quintais dos imóveis que já se transformou em um lixão onde as pessoas que passam pelo local depositam todo quanto é tipo de objeto. “Se o lixo tivesse sido retirado no início do ano passado, quando foi solicitada a remoção, certamente não teríamos esse tipo de problema. Hoje encontramos de tudo aqui. Resto de móveis, alimentos, roupas e outros objetos, e até bicho morto”, conta ele citando, ainda, sobre as carcaças de veículos abandonadas na rua. “Ao que me parece, a prefeitura não está tão preocupada em combater a dengue como afirma, pois são mais de 10 carcaças de veículos abandonadas nas calçadas e

quintais acumulando água parada há muito tempo sem ninguém fazer nada. Cadê a fiscalização para multar os responsáveis? Por que não retiram esse monte de carro velho daqui? É muito papo e pouca ação!”, concluiu. Outro lado Procurada pela reportagem, a chefe do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marlene da Silva Barreto, informou que as manutenções para reparar os danos provocados pelas chuvas nas ruas da cidade estão sendo executadas, e que os serviços na rua Aurora (na Vila Ribeiro) estão previstos para a primeira semana após o carnaval. Quanto ao recolhimento do lixo acumulado no bairro, a diretora informou que o serviço é de responsabilidade da Sanetran. O representante da empresa, no entanto, não foi localizado para se manifestar sobre o problema.

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