Pdf2884

cmyb

Sabado e Domingo

ANO XXI - N0 2884 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

30 E 31 DE MAIO DE 2015

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Laudos falsificados no IML podem ter beneficiado máfia do DPVAT Antônio de Picolli

A falsificação de assinaturas em laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho pode ter beneficiado um esquema mafioso envolvendo advogados que atuam em casos de acidente de trânsito e uma funcionária do órgão. As informações obtidas com exclusividade pela reportagem da Tribuna do Vale asseguram que a hipótese já está sendo investigada pela Polícia Civil. Segundo foi apurado, os documentos eram concluídos por peritos e permaneciam à espera da assinatura

Crise no IML tem afetado atendimento no IML que desde abril não executa exames de necropsias no corpos vítima de mortes violentas

JUSTIÇA FEDERAL

Fanorpi é condenada a devolver dinheiro cobrado por diplomas A Justiça Federal condenou a Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), sediada em Santo Antônio da Platina, e o Centro Educacional Tecnológico de Ensino e Cultura Ltda (Cetec) mantenedora da instituição até 2012, quando foi vendida ao grupo

Uniesp - a devolver aos alunos, individualmente, o valor cobrado para expedição e registro dos diplomas. A prática foi considerada ilegal. A sentença foi publicada dia 21 de maio. Além disso, a faculdade ainda terá que providenciar o registro dos diplomas 

aos estudantes que não os receberam até agora por não terem pago a taxa. A primeira turma formada pela Fanorpi foi do curso de Administração de Empresas, no ano de 2002. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.



de um médico legista da unidade, o que atrapalhava a liberação de exames envolvendo acidentes de trânsito, fundamental para o grupo de advogados ingressarem com os pedidos de liberação do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Para dar agilidade na liberação dos documentos, um funcionário do IML passou a assinar outros laudos que dependiam da assinatura e um legista e atrapalhavam o esquema existente dentro do órgão.

PÁG. A8

GREVE

Governo pede bloqueio de R$ 1,24 mi da conta do sindicato dos professores

O governo do Paraná informou ontem (29) que entrou com uma medida no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para que a APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação, pague a multa relativa aos 32 dias da segun-

da fase da greve dos professores, no valor de R$ 1,24 mi l hão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ainda o bloqueio do dinheiro do s i n d i c ato, n o v a l or referente à multa. “A condut a d a c ategoria representa nítida 

PÁG. A4

afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, diz trecho do pedido.

PÁG. A3

ECONOMIA

LOCAL

Educação Infantil é o maior desafio do Plano Municipal da Educação

Paraná é líder em oferta de empregos

AEN

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto recebeu na tarde de ontem, 29, o Plano Municipal de Educação, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação até o dia 24 de junho. A secretária municipal da Educação, Estela Noal e a coordenadora geral do PME, Rosiléia da Luz disseram que das 18 metas contidas no documento que devem ser colocadas em práticas nos próximos 10 anos - as que envolvem a Educação Infantil são as mais difíceis de serem cumpridas. 

PÁG. A3

Paraná gerou mais de 43 mil empregos nos primeiros cinco meses do ano

TECNOLOGIA

MEIO AMBIENTE





Detran lança 1ª vistoria eletrônica de veículos do País PÁG. A4

Duke Energy divulga plano de mudanças climáticas PÁG. A4

O Paraná lidera, nestes cinco primeiros meses do ano, a oferta de empregos do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Estado disponibilizou nesse período 43.525 postos de trabalho, oito mil a mais que São Paulo, a maior potência econômica do País. A liderança paranaense no principal ranking oficial de vagas se deve a dois fatores principais: às políticas públicas do governo do Estado para a criação e consolidação de novos postos de trabalho, mesmo diante das dificuldades da economia em nível nacional, e à estrutura montada nas agências do Trabalhador. São as agências as responsáveis pela intermediação de mão de obra, cujas estatísticas alimentam as informações do Portal do Emprego. 

PÁG. A5

cyan magenta yellow black

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Esse esclarecimento, para ser válido, deve trazer o motivo pelo qual o partido aceitou ou rejeitou o tema em discussão.” Editorial

“

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Pelo menos o Supremo Tribunal Federal também quer saber e fazer saber e resolveu a questão a favor do TCU, determinou que BNDES detalhe operações financeiras. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Os partidos na reforma política A votação da reforma política – tema da mais alta relevância para toda a sociedade brasileira – está acontecendo em clima tenso e com muitas pegadinhas e “jabutis” (matérias estranhas) colocados à ultima hora dentro dos projetos. Parece que tudo é feito de comum acordo para confundir a população. Chegou a hora dos partidos políticos, com a responsabilidade que o momento requer, mostrarem sua utilidade e sua força. Em vez de mais de 600 congressistas (deputados e senadores) ficarem discutindo desordenadamente e à sombra de milhares de interesses conflitantes, os partidos têm o dever cívico de definir e orientar suas bancadas de como votar em cada item da reforma e dos assuntos HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

relevantes. Falar com todas as letras o porquê ele são contra ou a favor da reforma votada. Partidos não podem ser meros instrumentos para o registro de candidaturas, pelo simples fato da legislação eleitoral não permitir a existência de candidato sem partido. Um partido é muito mais que isso; tem de ser, pelo seu programa e ideologia, a fonte inspiradora dos filiados e, pela sua força, o leme para a atuação dos mesmos quando ocupam cargos eletivos. O partido político, para ser autêntico, deve ser o foro onde os filiados investidos em cargos eletivos (governante, senador, deputado ou vereador) discutem os problemas da sociedade e ali obtém a base daquilo que vão desenvolver

no governo ou nas respectivas casas legislativas onde atuam. Por conta disso, os partidos políticos brasileiros, deveriam definir claramente quais suas posições sobre os grandes temas comunitários, orientar o comportamento de suas bancadas e esclarecer à sociedade o porquê de sua opção. Esse esclarecimento, para ser válido, deve trazer o motivo pelo qual o partido aceitou ou rejeitou o tema em discussão. Só dessa forma é que conseguirão ganhar o respeito da população e ter representatividade e lastro moral suficiente para pedir votos aos seus filiados nas próximas eleições. A imprensa, que tantos bons serviços tem prestado à Nação no esclarecimento

C HARGE

Mario Eugenio Saturno

de dúvidas e revelação de irregularidades, tem todo o direito de exigir transparência dos partidos políticos. E os dirigentes partidários, se bem intencionados, haverão de compreender essa necessidade e não perderão a oportunidade de mostrar claramente ao eleitorado, pelo jornal, rádio, tv e outros meios, o que fazem e como contribuem para um Brasil melhor. No dia em que isso se tornar prática comum, estará feita a grande reforma política, independente dos itens legais que que venham a ser criados ou alterados pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Estará feita a grande reforma política de conceito, muito mais eficiente do que aquela que se faz pela força das leis. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Mario Eugenio Saturno

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Por que Dilma quer segredo? Após surgir o “Petrolão”, passou-se a dizer que o Mensalão é coisa de ladrão de galinha. E que o Petrolão é somente a ponta do “iceberg”, os 90% do escândalo, ainda estão abaixo da linha do mar, mas tem nome: BNDES! E a “presidenta” toma ações que reforçam esse “sentimento”. O Brasil foi surpreendido pela presidente Dilma Rousseff que vetou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que dariam transparência a financiamentos realizados com recursos públicos. Oras bolas! Para quem e como é emprestado os quase duzentos bilhões de reais do BNDES? Temos que confiar na Dilma? Eu não confio! Pois os corruptos presos até agora foram aceitos por ela. Em um dos artigos vetados determinava que as agências financeiras oficiais de fomento, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicassem bimestralmente na internet demonstrativos que discriminassem os financiamentos. O outro artigo previa criar um cadastro unificado para consulta de obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais. O cadastro registraria as obras públicas com valores superiores a R$ 20 milhões. Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os custos, editais, contratos, aditivos e até as coordenadas geográficas, com o cronograma de execução financeira e o programa de trabalho. Os dois artigos foram introduzidos na versão final da LDO de 2015 pelo relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora ministro do Tribunal de Contas da União. Dilma ainda vetou um artigo que determinava ao governo divulgar, por meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em tempos de tantos escândalos de corrupção, por que algum governante iria querer manter o segredo onde não existe necessidade? Ora, se alguém quer segredo, que tome empréstimo em uma agência privada. O que a Dilma anda fazendo de tão escandaloso com o dinheiro público que ninguém, nem senadores e nem deputados possam saber? Cuba, entre outras ditaduras assassinas, recebeu dinheiro fácil? E o dinheiro distribuído a empresas super ricas? Também não queriam que nem o TCU, Tribunal de Contas da União, que tem o dever institucional de fiscalizar, soubesse dos detalhes dos empréstimos. Em um caso de uma empresa bastante conhecida, a JBS Friboi, o BNDES não enviou ao TCU o saldo das operações de crédito e outras informações da situação cadastral no banco, alegou sigilo. Uai! Se a empresa quer sigilo, não tome vultuosos recursos , provavelmente, a juros baixíssimos. Sim, já sabemos que a Friboi tem ainda operações que somam R$ 7,5 bilhões. Aliás, teve aceleração de motor-foguete quando Lula assumiu. Estão nesse pé diversas empreiteiras. Pelo menos o Supremo Tribunal Federal também quer saber e fazer saber e resolveu a questão a favor do TCU, determinou que BNDES detalhe operações financeiras. Coincidentemente, a JBS tornou-se o maior financiador de campanhas eleitorais em 2014, com R$ 391 milhões. E a Dilma quer sigilo... Será que tem algo desonesto aí? Eu quero saber! E o leitor? Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

A RTIGO Dirceu Cardoso Gonçalves

A (necessária) reforma política Naufragou a primeira tentativa de reforma política. O “distritão”, defendido pelo PMDB e apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi rejeitado pelos deputados, que também votaram contra a inclusão na Constituição de normas para as doações eleitorais. Na hora em que sentiram menor possibilidade de reeleição, já que cada um teria de contar com os próprios votos e não com o partido ou coligação, os parlamentares preferiram deixar tudo como está. Também não quiseram mexer na caixa-preta do financiamento de campanha eleitoral. O ocorrido demonstra basicamente a resistência da classe às mudanças que a sociedade reclama, inclusive

nas ruidosas manifestações de protesto. Ainda existem para ser discutidas e votadas as propostas de extinção da reeleição para cargos executivos, forma de governo, coincidência dos mandatos e regulamentação das doações de empresas e cidadãos para candidatos e partidos realizarem campanha. Os temas são de alta relevância para a população, ávida de organização, mas não empolgam os parlamentares pelo simples raciocínio de que, da forma que está, conseguiram se eleger e, com mudanças, possivelmente, muitos deles não retornariam no próximo quatriênio. A reforma política é imperativo nacional. O país não pode continuar convivendo com um sistema em que os candidatos aplicam em cam-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

panha mais do que vão receber durante todo o período em que estiverem no cargo eletivo. Essa simples equação demonstra que algo está errado, pois ninguém, em sã consciência, aplica mais para receber menos e, quando o faz, certamente praticará a corrupção numa das formas que têm sido apuradas nas diferentes operações policiais e judiciais, sangrando os cofres públicos em mirabolantes esquemas com fornecedores propineiros ou fraudulentos. É preciso encontrar o meio em que o custo da campanha possa ser explicado sem a possibilidade de se transformar em escândalo e que, uma vez eleitos, os governantes e parlamentares não precisem praticar o escambo de votos e cargos.

Dificil dizer o que seria mais adequado, mas urge encontrar um meio para retirar toda a classe do permanente estado de suspeição. Antes dos parlamentares e dos governantes filiados, os partidos deveriam tomar posição clara sobre os assuntos de interesse nacional e divulgá-las à comunidade, dizendo o porque aprovar ou não aprovar. Isso ajudaria a termos agremiações e políticos respeitados e em condições de efetivamente representar os interesses da sociedade, longe de serem vistos como defensores apenas de seus próprios interesses... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Oficio 013/2015

Curitiba 26 de maio de 2015

Em reunião realizada pela executiva estadual do PMDB/PR em 25 de maio do corrente ano, nos poderes que lhe são atribuídos pelo estatuto partidário ficou decidiu por unanimidade de votos que o Diretório Municipal de Jacarezinho não poderá realizar convenção em 30/05/2015 uma vez que a convocação para a convenção feriu o artigo 26 inciso I e II (Art. 26. O ato de convocação das Convenções e Diretórios deverá atender aos seguintes requisitos: I – publicação de edital na imprensa oficial da circunscrição eleitoral respectiva, quando existente, e afixação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, na sede do Partido, se houver e nos cartórios eleitorais ou na Câmara de Vereadores.II – notificação pessoal, sempre que possível, no prazo de 8 (oito) dias, àqueles que tenham direito a voto;), aprovando também por unanimidade de votos a data de 27/06/2015 para a realização da convenção no município, o descumprimento de tal decisão tornara os atos nulos e não se dará o rito necessário para registro junto ao TRE/PR, podendo esta executiva estadual nomear uma comissão provisória no município. Certo de sua atenção, saudações peemedebistas.

SERGIO RICCI SECRETARIO GERAL PMDB/PR

Exmo. Senhora Wilson Ferreira Presidente do Diretório Municipal de Jacarezinho PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ AV VICENTE MACHADO, 988. BATEL . CURITIBA/PR . CEP 80420.011

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Educação Infantil é o maior desafio do Plano Municipal da Educação LOCALDas 18 metas contidas no documento as que envolvem a Educação Infantil são as mais difíceis de serem cumpridas Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto recebeu na tarde de ontem, 29, o Plano Municipal de Educação, que deverá ser encaminhado à C âmar a Mu n i c ip a l d e Vereadores para aprovação até o dia 24 de junho. A secretária municipal da Educação, Estela Noal e a coordenadora geral do PME, Rosiléia da Luz disseram que das 18 metas contidas no documento - que devem ser colocadas em práticas nos próximos 10 anos - as que envolvem a Educação Infantil são as mais difíceis de serem cumpridas. “Será um grande desafio, porque c a d a mu n i c ípi o fe z s e u Plano, mas todos tiveram base no plano federal, que para a educação infantil, sugeriu que sejam atendidas 50% de todas as crianças de zero a três anos nascidas na cidade. Nós acatamos esse percentual e teremos que trabalhar muito para cumpri-lo. Será necessário espaço f ísico e recursos humanos disponíveis, ou seja, teremos quefazer uma readequação no atendimento a esse público”, explicou E s t e l a , s a l i e nt an d o qu e para isso, o governo federal precisa cumprir com a sua

parte repassando verbas para financiamentos. Hoje, segundo a coordenadora Rosiléia, nascem em Santo Antônio da Platina, cerca de 700 crianças por ano. “Fiz esse levantamento no Cartório de Registro Civil, portanto, o desafio é grande. Hoje, a Educação Infantil atende 640 crianças de zero a quatro anos, e 390 de cinco anos, mas a partir do ano que vem, as de quatro anos farão parte da Educação Básica, ou seja, Ensino fundamental. Esse fato já é positivo porque elas deixam de frequentar os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), em período integral e dessa forma poderemos abrir mais vagas”, explicou. Porém, o problema não é apenas da administração Pedro Claro de Oliveira Neto. O PME determinou metas para todas as fases da educação (desde a infantil até o ensino superior), para os próximos 10 anos, ou seja, os demais prefeitos terão que cumprir o Plano. Na solenidade de entrega do PME, a secretária Estela disse que tem orgulho de ter feito parte de todo esse processo. “É um avanço enorme para a área da e ducação e me sinto

Gladys Santoro

Secretária Estela Noal (E) e coordenadora Rosiléia Luz entregam o PME ao prefeito Pedro Claro

honrada de ter participado desse momento”, disse. O prefeito agradeceu os presentes e disse que o momento era histórico e que estava emocionado. “Também me sinto orgulhoso. Sempre atendi todos os pedidos da secretaria porque as crianças de hoje são o nosso futuro. O Plano Municipal da Educa-

ção vai possibilitar que essa área seja priorizada nos próximos 10 anos, independente de quem sejam os prefeito, vereadores e secretários. Estamos garantindo prioridade absoluta à Educação”, concluiu. O PME começou a ser elaborado em outubro do ano passado. O comitê ges-

tor possui 26 membros, mas participaram ativamente do processo mais 80 pessoas indicadas por diversos setores da cidade, que formaram a s c om i ss õ e s te m át i c a s . “Isso sem falar nas diversas audiências públicas e assembleias que foram feitas. O plano passou nas mãos de todos os diretores e pro-

fessores da cidade e todos puderam dar sugestõ es”, explicou Rosileia. Também participaram da entrega do documento, as professoras e membros do comitê, Déia Cristina de Morais Martins, Renata S anche s , Ad r i ana Ad ã o, Gisele Neves e Vera Lúcia Almeida.

TECNOLOGIA

Detran lança primeiro sistema de vistoria eletrônica de veículos do País Da Agência Estadual

As vistorias de veículos realizadas no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vão ficar mais modernas, seguras e rápidas. L ançado na quinta-feira (28), um novo sistema inédito no Brasil, que passa a ser testado pela autarquia em Curitiba, vai substituir o uso de papel por arquivos eletrônicos. Um aplicativo de celular permitirá que os vistoriadores do Detran e despachantes credenciados ao órgão façam a vistoria passo a passo, com inclusão de fotos, observações importantes e dados de identificação do veículo. Desenvolvido em parceria pelo Detran, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Sindicato dos Despachantes do Estado (Sindepar), o aplicativo apresenta um roteiro em que são preenchidas informações de placa, renavam e chassi do veículo, além de incluir fotos de cada item vistoriado, como lacre, motor, frente e traseira do veículo, assim como avarias encontradas. "O Paraná é o primeiro Estado do País que terá a vistoria totalmente eletrônica, por celular e transmitida via wifi 3G ou 4G", explica o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad. Eles explicam que uma v istor i a mais apurad a e tecnicamente aperfeiçoada

garante dados mais precisos e, assim, o cidadão tem mais segurança no momento de comprar ou vender um veículo. “Por ser online, o novo sistema permite ao Detran fazer auditor ia nos pro cess os e acompanhar em tempo real as vistorias realizadas, sem acúmulo de papel ou burocracia”, completa ele. Como é um projeto-piloto, a primeira fase será restrita a Curitiba e deve identif icar as melhorias necessárias. A expectativa é que o cronograma de implantação no Interior

AEN

“

Cada passo foi pensado e construído em conjunto com uma comissão de vistoriadores. O diálogo foi importante para avançar e tornar um projeto deste porte realidade”

tenha inicio em julho de 2015. "Cada passo foi pensado e construído em conjunto com uma comissão de vistoriadores. O diálogo foi importante para avançar e tornar um projeto deste porte realidade", destaca o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

PR terá a vistoria eletrônica, por celular e transmitida via wifi 3G ou 4G

FACILIDADE – Lançado para os despachantes de todo o Estado e para vistoriadores do Detran de Curitiba nesta quinta-feira (28), o sistema foi testado e aprovado. “Nós participamos da construção do aplicativo e acreditamos que chegamos a uma versão que vai facilitar muito a vida dos usuários, despachantes e vistoriadores. É um sistema fácil e muito completo. Mais uma vez, o Paraná s ai na f rente e s er ve de modelo ao Brasil”, avalia o presidente do Sindicato, Everton Callamuci. "Esse sistema é extre-

mamente moderno e vai revolucionar os ser viços de veículos prestados aos cidadãos", comemorou o despachante Roberto Ramos do Prado Succar, de Maringá. "Era uma exp e c t at iva ant iga e est amos felizes porque sabemos que é um grande avanço. O sistema vai agilizar o atendimento e facilitar todo o procedimento", comemora o vistoriador Carlos Gelson Soares, do posto do Detran da Vila Hauer. A partir desta sexta-feira (29), os usuários do Detran do Tarumã já terão as vistorias no novo sistema.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Fanorpi é condenada a devolver dinheiro cobrado por diplomas

Antônio de Picolli

JUSTIÇA FEDERALFaculdade cobrava de forma irregular para liberar documentos a alunos que haviam concluído cursos Gladys Santoro

A Justiça Federal condenou a Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), sediada em Santo Antônio da Platina, e o Centro Educacional Tecnológico de Ensino e Cultura Ltda (Cetec) mantenedora da instituição até 2012, quando foi vendida ao grupo Uniesp - a devolver aos alunos, individualmente, o valor cobrado para expedição e registro dos diplomas. A prática foi considerada ilegal. A sentença foi publicada dia 21 de maio. Além disso, a faculdade ainda terá que providenciar o registro dos diplomas aos estudantes que não os receberam até agora por não terem pago a taxa. As cobranças indevidas ocorreram até 2010. A primeira turma formada pela Fanorpi foi do curso de Administração de Empresas, no ano de 2002. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença foi assinada pelo juiz federal Adriano Eni-

valdo de Oliveira. De acordo com sua sentença, a faculdade somente poderia cobrar pelos documentos em casos específicos como quando da escolha do aluno por papel especial. Além disso, o texto assinado pelo magistrado determina que a Fanorpi fica proibida de efetuar a cobrança do diploma, assim como exige o encaminhamento para registro dos diplomas ainda não entregues por falta de pagamento dos valores cobrados. A faculdade também deverá dar publicidade à condenação a partir do décimo dia da notificação para que os estudantes prejudicados. Se não der publicidade a faculdade fica sujeita a uma multa diária de R$ 500. Da sentença, de acordo com o Ministério Público Federal, não cabe recurso. O MPF não divulgou o número de alunos prejudicados com a cobrança nem o valor total cobrado ilegalmente pela instituição durante o período. O outro lado Em nota, a direção do

Fanorpi foi condenada pela Justiça a devolver valores cobrados ilegalmente por diplomas dos seus alunos

grupo Uniesp, que adiquiriu a Fanorpi, deixou claro que desde que assumiu a faculdade, em novembro de 2012, deixou de cobrar pelo diploma, a não ser em casos especiais, como o de “apressamento” (quando o aluno tem pressa de receber o documento), ou quando o formando pede que o diplo-

 MEIO AMBIENTE

ma seja confeccionado em papel especial. Os dois casos estão previstos na portaria 40 –normativa 2007 do Ministério da Educação e Cultura (MEC). “Esclarecemos que a Faculdade do Norte Pioneiro foi adquirida pelo Grupo Educacional Uniesp em novembro de 2012, logo, o objeto desta demanda tem relação

com o antigo mantenedor. A Fanorpi, por sua vez, cumpre fielmente a determinação do MEC em não cobrar pela emissão de diplomas. E não se opõe a devolução de eventuais valores cobrados aos antigos mantenedores. Tal ação está tramitando em fase recursal”, diz um trecho da nota. Segundo a diretora da

Fanorpi/Uniesp, unidade de Santo Antônio da Platina, Graça Zurlo, normalmente, o diploma registrado demora cerca de 18 meses para ser entregue ao aluno. “Quando o formando tem pressa para obter o documento, ele solicita o “regime de apressamento”, que é legal, e custa cerca de R$ 100”, explicou.

 SETOR ELÉTRICO

Duke Energy divulga plano Aneel manterá bandeira vermelha para conta de mudanças climáticas de energia em junho DIVULGAÇÃO

Das Agências

Plano contempla as fontes de emissão da Duke e as iniciativas para gerenciamento dessas emissões atmosféricas Da Assessoria

Programar-se para manter a gestão sustentável frente às mudanças climáticas que impactam o planeta. Comprometida com esse desafio, a Duke Energy elaborou seu Plano de Mudanças Climáticas – um documento que apresenta ao público interno e externo da companhia um amplo painel sobre o tema, com foco na redução de gases de efeito estufa. O material vai muito além dos objetivos e práticas sustentáveis da própria concessionária do setor elétrico, compilando conceitos e informações relevantes sobre o cenário e as políticas mundiais e nacionais visando à redução da emissão atmosférica de gases que, decorrentes das atividades humanas, concorrem para o aquecimento global. “Este fenômeno pode resultar em mudanças climáticas que se traduzem, por exemplo, em secas, chuvas torrenciais e ondas de intenso calor que são verdadeiras catástrofes naturais. O Plano diz como a empresa programa sua atuação considerando os gases de efeito estufa resultante de suas

atividades. Com a publicação, divulgamos nossas condutas e metas à sociedade e esperamos contribuir com o fomento às ações de sustentabilidade”, expõe Miguel Conrado Filho, gerente de Meio Ambiente e Patrimônio da Duke Energy. Entre as iniciativas internas pelas quais a Duke Energy busca a redução na emissão de gases de efeito estufa, o Plano de Mudanças Climáticas elenca: incentivo ao uso de veículos movidos a etanol; estímulo à prática de tele ou videoconferências para reduzir os deslocamentos com transporte; uso de transporte coletivo de passageiros e compartilhamento de veículos (carona); e a busca constante por novas tecnologias economicamente viáveis. Sobre a iniciativa de estender ao público esse material, Conrado Filho lembra que, por ser global, a questão une todos os cidadãos na busca por caminhos e soluções. “No entanto, muita gente ainda não está atenta ao tema ou não sabe que mesmo as pequenas ações podem ajudar a proteger o planeta do aquecimento global e suas consequências. Disponibilizar o Plano de

Mudanças Climáticas a todos os interessados é mais uma ação da Duke Energy em prol dessa causa”, pontua. Setor elétrico O setor energético brasileiro, comparativamente aos demais países, é tido como extremamente ‘limpo’ na sua operação. Atualmente conta com uma participação de 41% de renováveis, enquanto a média mundial é de 13 %. Com relação à matriz elétrica, este percentual é ainda mais expressivo, alcançando 79,3%, contra a média mundial de 20,3 %. O Plano de Mudanças Climáticas contempla as fontes de emissão da Duke Energy e as iniciativas desenvolvidas pela companhia para gerenciamento dessas emissões atmosféricas. Apresenta as ações internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas e estabelece metas de redução de emissão de gases de efeito estufa das atividades operacionais e administrativas de produção de energia elétrica, demonstrando, ainda, a importância das ações para a melhoria contínua da gestão sustentável das emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anu nc i ou onte m ( 2 9 ) , a manutenção da bandeira ve r m e l h a p ar a t o d o s o s consumidores de elet r icidade no mês de junho. Iss o signif ica um acréscimo de R$ 5,50 nas contas de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida só não é aplicada aos E st a d o s d o A m ap á e d e Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O regime de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro deste ano pelo órgão regulador para repassar de maneira dire-

ta para os consumidores o custo mais alto de geração de energia térmica em momentos de estiagem e consequente baixa nos res er vatórios das usinas h i d rel é t r i c as . Até o f i m de 2014, esse repasse só ocorria uma vez por ano, no reajuste ordinário das t ar i f as d e c a d a e mpre s a de dist r ibuição, o que pressionava a capacidade financeira do setor. Q u and o v i gor a a b an deira verde, as condições de geração de eletricid a d e no p aís s ã o as i d e a i s e , p o r t a nt o, n ã o h á cobrança adicional nas c o n t a s d e l u z . Na b a n d e i r a amarel a , qu and o a situação é intermediária, o acréscimo nas faturas é de R$ 2,50 p ara cada 100

kWh consumidos. D es de o i n í c i o d o ano v i gor a a bandeira vermelha em to d o o s E st a d o s re g i d o s p el o mo d el o. Reajuste O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por um reajuste este ano. Em janeiro, o valor adicional cobrado na bandeira vermel ha e r a d e R $ 3 p ar a c a d a 1 0 0 k Wh . No c as o da bandeira amarela, o acréscimo era de R$ 1,50 por 100 kWh. A partir de m a r ç o, c o nt u d o, o s v a lores foram elevados em 83,3% e 66,6%, respectivamente.

 DIREITOS

OAB promove Dia da Cidadania em Jacarezinho Da Assessoria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jacarezinho promove hoje, 30, na Praça Rui Barbosa, de Jacarezinho, das 9h às 17h o “Dia da C i d a d a n i a”. O e v e nt o é destinado à população q u e t e n h a i nt e re s s e e m p ar t i c ip ar p ar a e s cl are cer dúvidas sobre os seus direitos como cidadãos – considerado um dia des-

t i na d o a o e xe rc í c i o d o s direitos e de veres civis, políticos e sociais. A OAB estará contribuindo de forma participativa e direta com a população. S erão prestadas orientações à população as questões ligadas à defes a dos direitos humanos e s o ciais, igualdade racial, criança e adolescente, idoso, entre outros temas das mais variadas áreas do direito. Este

pro j e t o i nt e g r a u m d o s eixos centrais das açõ es da seccional da OAB do Paraná deste ano, que é a prom o ç ã o e o e xe rc í c i o d a c i d a d a n i a . No evento, haverá a presença da Justiça Federal, da Just iç a E st adu a l at ravés d o s Ju i z a d o s E s p e c i a i s , bem como do Ser viço Nacional de Aprendizagem C omercial (SENAC) e do Ser viço Social do Comércio (SESC).

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Paraná é líder em oferta de empregos ECONOMIAEstado disponibilizou em cinco meses 43.525 postos de trabalho, oito mil a mais que São Paulo, a maior potência econômica do País AEN

Agências do Trabalhador em 220 cidades

Mesmo diante das dificuldades da economia nacional conseguiu superar São Paulo na geração de empregos Da Agência Estadual

O Paraná lidera, nestes cinco primeiros meses do ano, a oferta de empregos do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Estado disponibilizou nesse período 43.525 postos de trabalho, oito mil a mais que São Paulo, a maior potência econômica do País. A liderança paranaense no principal ranking oficial de vagas se deve a dois fatores principais: às políticas públicas do governo do Estado para a criação e consolidação de novos postos de trabalho, mesmo diante das dificuldades da economia em nível nacional, e à estrutura montada nas

agências do Trabalhador. São as agências as responsáveis pela intermediação de mão de obra, cujas estatísticas alimentam as informações do Portal do Emprego. Políticas públicas Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cegad), do Ministério do Trabalho e Emprego, sinalizam o êxito das políticas públicas do governo paranaense que resultam em novas vagas. Logo em janeiro, o Paraná já figurava entre os quatro únicos estados que haviam registrado aumento na criação de empregos com carteira assinada. O saldo, positivo, era então de 6.713 novos postos de

trabalho – 79% no interior. Ao mesmo tempo, em sentido inverso, o Brasil havia registrado o fechamento de 81.774 vagas. Gestão municipalista “No Paraná, o governo estadual promove, há quatro anos, uma gestão municipalista, que contribui para estruturar as cidades, baseada no diálogo com as prefeituras e o setor produtivo de todo o Estado”, analisa a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. O resultado é o estímulo à retomada do desenvolvimento, principalmente no interior, com a positiva resposta do empresariado. “A geração de emprego e renda, espelhada no Portal do Emprego, sinaliza também a melhora na qualidade

de vida dos paranaenses.” Projetos produtivos Segundo o economista Francisco José Gouveia de Castro, chefe do Serviço Estadual de Estatística do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os indicadores do Portal do Emprego derivam da recuperação do setor agropecuário, “em especial a maior produção de soja e a vitalidade interiorizada do mercado de trabalho”. Ele assinala ainda a importância “da maturação de projetos produtivos privados, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, em sua grande parte no interior”.

O Paraná, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS), em parceria com o MTE e prefeituras, oferece a trabalhadores e empresas agências do Trabalhador em 220 municípios, fora a de Curitiba. Há ainda agências municipais nas dez ruas da Cidadania de Curitiba, em Londrina, Maringá e Ponta Grossa. A maior Agência do Trabalhador do Paraná é a da capital, que atende 1,5 mil trabalhadores por dia e agora convive com uma nova realidade: os migrantes voluntários e os refugiados. Está localizada na rua Pedro Ivo, 750, no Centro. Ali se oferecem serviços de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, captação de vagas, atendimento a deficientes, migrantes e trabalhadores com curso universitário (mesmo incompleto). Só no setor de deficientes atendem-se, em média, 30 trabalhadores por dia. No momento, há ali 250 ofertas de trabalho. No setor de estrangeiros,

de acordo com o gerente da Agência, Rafael Santos, são atendidos 50 trabalhadores por dia – em média, 48 haitianos, que se podem chamar refugiados econômicos. Mas há ainda, embora em menor número, refugiados de guerra: sírios e até colombianos que escaparam da guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Para ser atendido ali, é preciso ter visto e carteira de trabalho. A Agência, obviamente, não recebe clandestinos. Em outra área da Agência do Trabalhador de Curitiba, o clima é de grande expectativa para a semana que entra. Ali existem cinco salas chamadas “de convocação”, agendadas por empresas para entrevistar candidatos. Uma delas está sendo reservada por uma empresa de porte nacional, do setor de alimentação, que vai oferecer nada menos que 700 vagas de vários níveis. “Vai ser uma correria”, diz o gerente Rafael Santos. “Um sufoco bem-vindo por todos.”

GREVE

Governo pede bloqueio de R$ 1,24 mi da conta do sindicato dos professores Gazeta do Povo

O gover no do Paraná informou ontem (29) que entrou com uma medida n o Tr i b u n a l d e Ju s t i ç a (TJ-PR) para que a APP-Sindicato, entidade que representa os ser vidores da educação, pague a multa relativa aos 32 dias da segunda fase da greve dos professores, no valor de R$

1,24 milhão. A Procuradoria Geral do Est ado (PGE) s olicitou ainda o bloqueio do dinheiro do sindicato, no va lor referente à mu lt a. “A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos

irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, diz trecho do pedido. A lém do blo queio do recurso, a PGE pede ainda obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição. O pedido foi encaminhado ao desembargador

= P O R T A R I A N° 017/2015 = A mesa diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária conforme solicitação sob nº. 012/2015, de 28/05/2015, feita pela presidente MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 28 de maio de 2015. AYRES ANTONINHO GALLINA: Vice-presidente CLÁUDIO MARIANO DANTAS: 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.044/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3231 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.719,44 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

10 20 15 451 0024 1.153 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social. Urbanismo Infraestrutura Urbana Fortalecimento da Gestão Urbana Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana – Enchente. 1020.1545100241.153 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

247.719,44 247.719,44

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, §1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 9.9.99.99.00

05 10 121

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.9999900320.011 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

247.719,44 247.719,44

Luiz Mateus de Lima, nesta quinta-feira (28), já que foi ele quem concedeu ao governo estadual uma liminar na qual declarava a greve irregular. No dia 27 de abril último, quando a s egunda fas e da gre ve começou em todo o estado, Lima estabeleceu uma multa diária de R$ 40 mil ao sindicato caso os educadores não voltassem às

salas de aula, além de uma multa diária de R$ 500 ao pre s i d e nt e d a e nt i d a d e , Hermes Leão Silva. A A P P- S i n d i c a t o r e cor re u de st a liminar na s e quência e s eu re c urs o ainda não foi julgado pela 5ª Câmara Cível do TJ. No entendimento da entidade, enquanto o recurso não é analisado, a multa não é devida.

No início da tarde desta sexta-feira (29), procurado pela reportagem, o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário S é rg i o Fe r re i r a d e S ou z a , d iss e qu e ai nd a n ã o t i n h a c o n h e c i m e nt o d o novo pedido do governo estadual e que a entidade certamente recorreria contra qualquer decisão favorável à PGE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº24/2015 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para divulgação de matérias jornalísticas das atividades institucionais da Prefeitura Municipal de Tomazina para atualização no site e distribuição aos veículos de comunicação visando levar a informação para todo público. Prazo de contrato é de 12 meses, valor máximo 6.000,00 (seis mil reais). Empresa: Oliveira e Constuchenko S/S Ltda CNPJ: 11.044.608/0001-34 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Tomazina, 29 maio de 2015 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 06/2015 ONDE LE-SE: “fornecimento de medicamentos que não constam” LEIA-SE: “fornecimento de medicamentos a pronta entrega que não constam” Objeto: Seleção de proposta visando Contratação de Farmácia local para fornecimento de medicamentos que não constam na lista de Medicamentos do Departamento e Saúde do Município de Tomazina. Através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n.º 06/2015. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 15/06/2015. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 29 de maio de 2015. Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N°02/2015 PARA CREDENCIAMENTO MEDICOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que por interesse público, está prorrogando o prazo do CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, por mais 120 dias, o mesmo encerra em 26 de junho de 2015. As informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 16:30, ou pelo email: comprastm@hotmail.com. Tomazina, 29 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

A-6 Atas & Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015-SRP Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar aulas de arte musical (coral, percussão, violão, flauta, teclado), envolvendo usuáriosdo Projeto Piá e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), nas modalidades: crianças/idosos/adolescentes. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 22/06/2015 das 14h30min às 15h00min. Valor total Global: R$ 62.925,12 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de maio de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Atas & Editais A-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015-SRP Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças a serem utilizados nos veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 23/06/2015 das 08h00min às 09h00min. Valor total Global: R$ 1.212.898,72 (um milhão, duzentos e doze e doze mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de maio de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, hidráulico, elétricos e outros. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 16/06/2015 das 08h00min às 09h00min. Valor total Global: R$ 1.054.451,82 (um milhão, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de maio de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

Falsificação de assinaturas no IML pode ter beneficiado máfia do DPVAT

Antônio de Picolli

JACAREZINHOReportagem conseguiu apura que polícia investiga ligação entre funcionária do instituto com advogados que atuam em casos de acidentes de trânsito Luiz Guilherme Bannwart

A falsificação de assinaturas em laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho pode ter beneficiado um esquema mafioso envolvendo advogados que atuam em casos de acidente de trânsito e uma funcionária do órgão. As informações obtidas com exclusividade pela reportagem da Tribuna do Vale asseguram que a hipótese já está sendo investigada pela Polícia Civil. Segundo foi apurado, os documentos eram concluídos por peritos e permane-

ciam à espera da assinatura de um médico legista da unidade, o que atrapalhava a liberação de exames envolvendo acidentes de trânsito, fundamental para o grupo de advogados ingressarem com os pedidos de liberação do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Depvat). Para dar agilidade na liberação dos documentos, um funcionário do IML passou a assinar outros laudos que dependiam do parecer de um legista e que atrapalhavam o esquema existente dentro do órgão.

Marcos Fontes: “Não podemos descartar nenhuma possibilidade”

De acordo com delegado chefe da 12ª Subdivisão

Policial, em Jacarezinho, Marcos Fernando da Silva

Falta de estrutura revela caos no IML

Os problemas de estrutura no Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho ocorrem há anos e revela diversos problemas graves, que preocupam e muito a população que depende dos serviços do órgão. Em um passado não muito distante, um grave acidente com um ônibus de turismo na BR369 resultou em oito mortes e revelou o caos que funcionários, e, principalmente as pessoas que dependem do IML de Jacarezinho são obrigados a conviverem. Sem um espaço adequado para realizar mais de uma necropsia e sem refrigeradores para acondicionar os corpos, parentes das vítimas do grave acidente foram obrigados a reconhecerem seus entes em meio a um amontoado de cadáveres sem qualquer tipo de preparo para as identificações, expostos na garagem do Instituto Médico Legal. Muitos dos que ali estavam precisaram de atendimento médico e muito consolo, inclusive dos funcionários da unidade,

Luiz Guilherme Bannwart

Mulher tenta reconhecer parente em meio aos copos espalhados na garagem do IML

para esquecerem a terrível cena gravada na memória. Com o passar do tempo, os problemas com a identificação de corpos só aumentaram. Nos últimos acidentes registrados no Norte Pioneiro, as vítimas levadas ao IML em Jacarezinho

precisaram ser encaminhadas à unidade em Londrina por falta de médico legista. Os corpos chegaram levar 24 horas para serem liberados à família. O problema foi denunciado ao Ministério Público Estadual, que passou a investigar os

problemas. Entretanto, o que a população clama ao governo estadual é que olhe para o Norte Pioneiro e apresente soluções que possam amenizar o sofrimento dos que perderam seus entes e buscam ao menos dignidade para sepultá-los. (LGB)

Fontes, as investigações já confirmaram que ao menos cinco l audos t iveram as assinaturas falsificadas no IML. No entanto, o policial acredita que a quantidade de documentos adulterados pode ser bem maior. Fontes, porém, disse que os motivos que levaram o responsável a falsificar os d o c u m e nt o s ai n d a c on tinuam sendo investigados, pois segundo consta no inquérito, os atestados eram verídicos, apenas as assinaturas não foram reconhecidas pelos legistas. “Já está configurado o crime de falsidade ideológica em cinco documentos e outros laudos ainda estão sendo analisados, porém, a razão deste crime ainda é desconhecida. Quem o praticou apenas falsificou as assinaturas. O que questionamos ainda é o porquê de alguém simplesmente ‘despachar’ estes documentos sem aparentemente obter alguma forma de compensação por isso”, disse o delegado. As investigações tiveram início em março e ainda não tem prazo para serem concluídas, pois segundo

o delegado Marcos Fontes, ainda serão realizados exames grafotécnicos para identificar o suspeito. ‘É um trabalho longo, pois as investigações envolvem uma série de fatores para a conclusão do inquérito. Todos os funcionários do IML estão colaborando com os trabalhos da Polícia Civil para elucidar o caso, mas somente com o resultado do exame grafotécnico através do Instituto de Criminalística será possível chegar à identidade de quem falsificou os documentos. Não podemos descartar nenhuma possibilidade, inclusive de o responsável ter agido d e b o a fé p ar a g ar ant i r agilidade no atendimento à população, já que o IML passa por um período em que sequer tem um médico legista para atender o plantão”, concluiu. O delegado chefe da 12ª SDP informou que a mudança no quadro administrativo do IML após o início das investigações também está sendo investigado. A pena prevista para o crime de falsidade ideológica é 1 a 5 anos de reclusão.

DEMORA

Liberação de corpo leva 18 horas e homem é sepultado à luz de lanternas Dayse Miranda

Familiares de Valdecir Da Silva, 49, que faleceu em um acidente ocorrido no dia 16 – no interior de Jacarezinho – desabafam sobre a falta de respeito n a d e m or a d a l i b e r a ç ã o d o s c or p o s d o Ins t itut o Médico Legal (IML) de Jacarezinho. Eles esperaram aproximadamente 18 horas p a r a r e a l i z a r o v e l ó r i o. Com a excessiva demora, os parentes tiveram apen a s t r i nt a m i nuto s p ar a velar e sepultar o corpo às escuras, que precisou ser iluminado por lanterna e celu lares. S egundo a família, a vítima, entrou em óbito a caminho do hospital por volta das 23h50 do dia 16, p orém, p or falt a de combustível na viatura do IML, o corpo foi en-

caminhado à unidade de Londrina somente no dia s e g u i nte p e l a m an h ã . O irmão da vítima, Claudinei da Silva, 48, relata que foi informado – por um dos funcionários do instituto – que era necessária uma requisição de combustível para abastecer o veículo em um posto específico e isso só seria possível no dia seguinte. Recentemente o IML de Jacarezinho tem se envolvido em várias polêmicas devido à defasagem no qu adro de f uncionár ios. A Tr i b u n a d o Va l e t e m veiculado uma série de reportagens sobre os problemas que causaram a ausência do único legista do instituto – que está afastado por problemas d e s aú d e . D i a nt e d i s s o, todos os corpos precisam

ser encaminhados ao IML de L ondr ina p ara s erem necropciados e atestar o óbito. Vale ressaltar que o IML de Jacarezinho é o único do Norte Pioneiro e atende 26 municípios da região. Sem se conformar com a rápida despedida do mar i d o, C r i s t i a n e Pa n i c h i , 35, conta que esperou para velar seu marido mais de 18 horas. “Pude vê-lo por ap e nas a l g u ns m i nuto s”. Outros parentes não tiveram nem a chance de se despedir por morar em outras cidades. “Um momento muito difícil. Chega a doer”. Cristiane conta que o corpo chegou por volta das 18h30 e às 19h já foi necessário o encaminhamento ao Cemitério Cambaraense. “Acompanhamos em cortejo o corpo do meu

marido sendo levado para o cemitério. Já era noite, muito escuro. Aquela escuridão e o corpo do meu marido, o pai do meu filho, sendo levado entre os corredores do cemitério. Não acreditava que além do dor da perda, da espera pelo corpo, o sepultamento seria realizado no escuro. O que estava iluminando para poder enxergar eram uma lanterna e os celulares dos amigos e familiares”, desabafou a viúva. Cristiane afirma que uma pessoa vinculada ao instituto relatou que a viatura do IML de Jacarezinho sequer tinha combustível e precisaria esperar até o posto abrir, para abastecer o veículo e levar o corpo at é o I M L d e L on d r i n a . “Foi uma demora horrível, eu já estava destruída com

o fato e ainda essa espera que parecia não ter fim, só fez aumentar a dor, a impotência. Não tive o direito de dar um velório digno pra meu marido, não ter a dignidade da despedida, um verdadeiro desrespeito, falta de consideração com a minha dor, com a dor do meu filho, com a dor de toda a família, amigos e de todos aqueles que estavam ali presentes”. Cristiane está abalada. Ela conta que não dorme direito. Que a noite as cenas a corroem, pois, a morte é pre c is o a c e it ar, mas o des cas o com a famí lia é um absurdo. “Nosso filho pergunta por que ficamos t ã o p ou c o te mp o c om o papai. Não tenho resposta e simplesmente o abraço, choramos juntos”. A dor dela e da família eles não desejam

a ninguém e p e dem p or melhorias na estrutura do instituto. “Ninguém merece passar por uma dor dessa e ainda ser tão desrespeitado assim”. Cristiane critica sobre o desrespeito com os familiares, pois, ninguém os procurou para dar nenhuma satisfação oficialmente. “Se ele tivesse morrido lá no local do acidente, nós, familiares teríamos que ir lá e esperar até o outro dia de manhã para o veículo abastecer e poder retirar o corpo dele?”, questionou. A r e p o r t a g e m t e nt o u entrar em contato com o auxiliar de perícia Rafael B r it o d e O l i v e i r a – qu e atualmente responde pelo IML de Jacarezinho – mas não foi possível localizá-lo até o fechamento desta edição.

B-2 Atas&Editais

ERRATA DE AVISO DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: Pregão Presencial 040-2015 Na data dos dias 27 de Maio de 2015, foi publicado o aviso de licitação do Pregão Presencial 040/2015 no jornal Tribuna do Vale, na parte Atas e Editais, onde consta Menor Preço por Item. Portanto, onde se lê Menor Preço por Item, leia-se Menor Preço por Lote. Guapirama, 29 de Maio de 2015.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,30 e 31 de maio de 2015

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 51/15, protocolo nº 009567/15 de 13/05/15, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL-PSF 1MARIA APARECIDA GONZAGA CALAZARTE 2CLARICE ABRANTES II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/15 Teste Seletivo nº 01/2015

NÍVEL Superior Superior Superior Superior NÍVEL Técnico Técnico Técnico Técnico

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º

NOME Patrícia Fernandes Baliero

CURSO Farmácia

NÍVEL Técnico

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME Fabrício Marques Simões Diego Felipe Colaço

CURSO Tec. em Informática Tec. em Informática

NÍVEL Médio Técnico Médio Técnico

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º

NOME Tauane Cristina Mariano da Rosa Gisele Natália Bortolosso

CURSO Ensino Médio Ensino Médio

NÍVEL Médio Médio

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º

NOME Matheus Spitzer Cardoso

CURSO Administração

NÍVEL Superior

CLASSIFICAÇÃO 2º

NOME Heloara Pimentel de Medeiros

CURSO Direito

NÍVEL Superior

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME Matheus Felipe Palmieri

CURSO Engenharia Civil

NÍVEL Superior

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME Irene dos Santos Lira

CURSO Serviço Social

NÍVEL Superior

CLASSIFICAÇÃO 1º

4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de uma Academia da Saúde – Modalidade Básica. 0810.1030100191.134 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercício Corrente.

1.135 4.4.90.51.00

Construção de Unidade de Saúde – Jardim Panorama. 0810.1030100191.135 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercício Corrente.

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.590,00 (sessenta e três mil e quinhentos e noventa reais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

até o 2º bim

%

(b)

(b/a) 33,01

473.879,56

58,01

Receita de Contribuições

249.009,82

66.961,36

26,89

Receita Patrimonial

66.723,36

104.629,13

156,81

Receita de Serviços

1.312.375,22

383.031,88

29,19

13.568.697,30

4.265.209,09

31,43

170.341,11

48.490,64

28,47

30.075,19

20.251,50

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

30.075,19

20.251,50

16.214.065,72

5.362.453,16

PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

08 10 10 301 0019 1.134 4.4.90.51.00

1.135 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de uma Academia da Saúde – Modalidade Básica. 0810.1030100191.134 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores.

0810.1030100191.135 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

RECEITAS REALIZADAS

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres). TOTAL

(d)

(d/c)

DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES

237.732,60

55.591,04

23,38

Transferência de Recursos do FNAS

37.232,60

6.286,93

16,89

Transferência de Recursos Próprios

200.500,00

49.304,11

24,59 SALDO 1.161,09 45.660,54

TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA

DOTAÇÃO

POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

ATUALIZADA

até o 2º bim

%

(e)

(f)

(f/e)

DESPESAS EMPENHADAS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

89.558,49

37,26

Pessoal e Encargos Sociais

128.500,00

36.734,39

28,59

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

111.882,60

52.824,10

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA

0,00

0,00

0,00

245.382,60

89.558,49

36,50

DOTAÇÃO

POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014 e nº. 3.232 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

240.382,60

Investimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.039/2015

DECRETA:

46.821,63

DESPESAS DE CAPITAL

ORGÃO UNIDADE ATIVIDADE

0800 0810 2.083

DOTAÇÃO NATUREZA

3.3.90.48.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Apoio às condições de trabalhos administrativos e de gerenciamento da rede de saúde do Município. 0810.1012200112.083 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

PREFEITA MUNICIPAL

70.000,00 70.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

até o 2 º bim

%

(g)

(h)

(h/g)

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres).

245.382,60

89.558,49

36,50

245.382,60

89.558,49

36,50

TOTAL Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

63.590,00

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS

742

63.590,00

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

%

(c)

730

56.245,52 63.590,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

até o 2º bim

FONTE

7.344,48

Construção de Unidade de Saúde – Jardim Panorama.

33,07

ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES

16.000,00 50.000,00 66.000,00

DECRETA:

5.342.201,66

SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR

50.000,00 66.000,00

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

08 10 10 301 0019 1.134

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.038/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3223 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

816.843,72

RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

16.183.990,53

TOTAL

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(a)

Alienação de Bens

50.000,00 50.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I – Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita: 2421.01.10.01.00 Inc. Construção de uma Academia da Saúde – Vila Setti. 2421.01.10.03.00 Implantação Gestão SUS – Compl. – UBS – Jardim Panorama. TOTAL

Receita Tributaria

Transferências de Capital

I – Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita: 2421.01.10.02.00 Implantação Gestão SUS – Compl. – UBS – Jardim Panorama. TOTAL

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso II da Lei Federal 4.320/1964:

ATUALIZADA

Operações de Crédito

50.000,00 50.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso II da Lei Federal 4.320/1964:

TOTAL DO CRÉDITO

Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS DE CAPITAL

0810.1030100191.023 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercício Corrente.

4.4.90.51.00

TOTAL DO CRÉDITO

PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

01/2015 a 04/2015 / JANEIRO A ABRIL

Transferências Correntes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de Unidade Básica de Saúde – Vila Setti / Pompéia.

16.000,00

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA

Outras Receitas Correntes

08 10 10 301 0019 1.023

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ

RECEITAS CORRENTES

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos:

RECEITAS

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

1. Declaração de frequência escolar (original); 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. Fotocópia do comprovante de endereço; 6. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). III- REVOGAR o Edital de Convocação nº 002/15 de 21 de maio de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREVISÃO

DECRETA:

DECRETA:

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: CURSO Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem CURSO Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3226 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.037/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3223 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com os requerimentos nº 001709/15- Saúde, 006102/15- Almoxarifado, 009083/15- Dep. Convênios, 008629/15- Tributação, 006802/15-Frota Oficial, 009596/15-Procuradoria, 003699/15- Ensino Profissionalizante, 009110/15- Corpo de Bombeiros, 016328/15-Assistência Social; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; CONSIDERANDO o Edital de Teste Seletivo nº 007/2015- RETIFICAÇÃO de Escolaridade por Nível, de 28/05/15; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue:

NOME Dayany Vieira Fernandes da Silva Karla Stephanie Coelho Nascimento Ariane Lima da Silva Tais Cristina Zanim Coser NOME Josiele Leticia da Silva Leite Vanderleia Heloisa Euzébio Graziele Aparecida de Almeida Ludmilia Caren Martins Jesuíno

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.036/2015

SERGIO HOSOUME

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

70.000,00 70.000,00

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,30 e 31 de maio de 2015 MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL 061/2015 No item I I – Da Participação: Onde se lê: 2.2 – NÃO será permitida a participação epistolar. Leia-se: 2.2 – Será permitida a participação epistolar O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou retirado através do Portal da Transparência do Município. A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial permanecerá às 09h do dia 17/06/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 29 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 027/2015 EXTRATO DA ATA 035/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 18 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONRAD COMBUSTIVEIS LTDA VALOR: R$ 122.780,00 (cento e vinte e dois mil setecentos e oitenta reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA COMBUSTIVES PARA VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ABASTECIMENTOS NO TRAJETO DE DESTINO À CURITIBA E CIDADES ADJACENTES, NA RODOVIA PR 151 ENTRE O KM 100 AO 150. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 03/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA ATENDER AO CAMBARAPREV, COM A NECESSÁRIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, READAPTAÇÃO FUNCIONAL OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ABERTURA: 09H DO DIA 18/06/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Requisitado gratuitamente através do municipiocampara@gmail.com ou através do portal transparência. Cambará, 29 de maio de 2015 JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR-PRESIDENTE DELIBERAÇÃO Nº 002/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96. Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quinze. DELIBERA: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro, referente ao ano de 2015, apresentado em reunião plenária deste Conselho realizada no dia 20/05/2015. Art. 2º - Reprograma o saldo constante nas contras, para serem utilizados no exercício 2015. Art. 3º -Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina, 28 de maio de 2015. ______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ TOMADA DE PREÇO 04/2015 O Município de Cambará torna público o resultado da Tomada de Preços n° 04/2015 – Processo n° 2830/2015, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA IDÔNEA PARA EXECUÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO AFLUENTE DO RIO ALAMBARI. Vencedor: DESERTO. Cambará, 29 de maio de 2015. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DECRETO Nº 39/2015 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ABATIÁ. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo, Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, segundo disposições da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 10 de julho de 2015, a partir das 08h00, na Câmara Municipal, localizada na Avenida João Carvalho de Mello, n.º 324. Art. 2º. A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA OS PARANAENSES”. Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde sob a supervisão do Secretário Municipal de Saúde e do Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência. Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Editais do Conselho Municipal de Saúde e fundamentada em Regimento Interno próprio. Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 29 de Maio de 2.015 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PORTARIA Nº 014/2015 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. Designar o servidor efetivo WILLIAN TOLEDO ESTEVAN, brasileiro, funcionário público municipal, portador da cédula de identidade RG-7.709.869-0/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 031.999.579-86, presidente da Comissão Especial de Credenciamento, para exercer as funções de Presidente junto aos procedimentos de credenciamentos na Inexigibilidade Nº 013/2015. 2. Designar como integrante da equipe de apoio os servidores efetivos ELISSON CELIO DE ALMEIDA, RG-4.843.329-4/PR, inscrita no CPF/MF sob n° 023.349.699-82 e MIRYDHAN SEBASTIANA DOS SANTOS, RG- 6.886.023-7 /PR, inscrita no CPF/MF sob n° 059.103.259-73. PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove ) dias do mês de Maio do ano de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2015 PROCESSO Nº 068/2015 Regido pela Lei nº 8.666/93. OBJETO - Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços de Assistência Médica e exames; nas especialidades: Pediatria, Neurologia, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Cardiologia, Oftalmologia, Urologia, Pneumologia, Endocrinologia, Dermatologia, Vascular, Gastroenterologia, Reumatologia, Mastologia, Pneumo-Pediatra, Otorrinolaringologia; Exames: Audiometria tonal+ Limia, Colonoscopia, Eletrocardiograma, Ecodopplerde Arterias, Endoscopia Digestiva Alta, Ecoardiograma Transtorácico, Holter de 24h, Teste Ergometrico, Mapa, Ultrassonografia Gestacional 3D, Ultrassonografia Morfológica. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO Data: A partir de 01 de Junho de 2015. Horário: Horário de Expediente ao Público – das 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min Local: Setor de Protocolos da Prefeitura do Município de Guapirama. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão Especial no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 29 de Maio de 2015. WILLIAN TOLEDO ESTEVES PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.442.756/0001-90 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12/2014 – SAMU/CISNOP 1° TERMO ADITIVO – DE PRAZO AO CONVÊNIO N° 12/2014 – ENTRE O CISNOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ RESPONSÁVEL PELO SAMU – (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NORTE PIONEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO O prazo de vigência estabelecido no Termo de Convênio n° 12/2014 em sua Clausula Sétima, que é até o dia 19 de Maio de 2015 será prorrogado para 31 de Dezembro de 2015. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONVÊNIO Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará – Pr, 19 de Maio de 2015. ERNESTO ALEXANDRE BASSO - PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL TESTEMUNHAS: 1. 2.

Atas&Editais B-1 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 58/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 58/2015 à empresa: ALYNE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME. CNPJ: 18.482.292/0001-01, com o valor de R$38.390,40 (trinta e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos) Cambará, 29 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 060/2015 No item I I – Da Participação: Onde se lê: 2.2 – NÃO será permitida a participação epistolar. Leia-se: 2.2 – Será permitida a participação epistolar O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou retirado através do Portal da Transparência do Município. A data da entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial permanecerá às 09h do dia 15/06/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 29 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DISPENSA Nº 21/2015 - PROCESSO Nº 3234/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO. Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor E. B. VILELA INFORMÁTICA – ME inscrito no CNPJ: 09.497.894/0001-41, tendo como objeto a INSTALAÇÃO DE INTERNET MÓVEL RURAL, conforme pedido, bem como justificativas através do processo acima, o qual está anexo à documentação. O valor global desta dispensa será de R$ 7.960,00 (sete mil e novecentos e sessenta reais) e esta em conformidade com o Artigo 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações: CÓD. UN. PROJ. ELEMENTO COMPL. DO VALOR FONTE RED. ORÇ. /ATIV. DESPESA ELEMENTO PREVISTO 529 09.001 2.250 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.39.97.00.00.00 510 4.246,00 531 09.001 2.250 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.39.97.00.00.00 000 3.714,00 Cambará - PR, 28 de maio de 2015. ____________________________ JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 7/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES ESTAGIOS CIN CNPJ 03.233.240/0001-24 RUA SENADOR PINHEIRO MACHADO Guarapuava-PR CEP 85010-100, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 8.640,00 (Oito Mil, Seiscentos e Quarenta Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em vinte e nove dias de maio de 2015. ___________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal DECRETO Nº 1022/2015 SÚMULA: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos na Lei nº 122/2007, que regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com alteração dada pela Lei Municipal nº 214/2010. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão 2015/2017, as pessoas abaixo: I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR: Kellen Cristina de Jesus SUPLENTE: Dulcilene Pires Cardoso REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Jucilene Aparecida Virgilio SUPLENTE: Sueleide Maria Landes de Carvalho REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE TITULAR: Valdir Folerini SUPLENTE: Vanderlei Gonçalves REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Maria Elena Xavier Dias SUPLENTE: Vanessa Mendes II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: REPRESENTANTE DA IGREJA METODISTA TITULAR: Vera Lucia Juliano SUPLENTE: Vanessa dos Santos REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA- PROJETO SIM TITULAR: Ercília Gonçalves Heuser SUPLENTE: Joana D’arc de Souza REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA TITULAR: Maria Manzato dos Santos SUPLENTE: Aparecida Teodoro Monteiro REPRESENTANTES DO GRÊMIO ESTUDANTIL TITULAR: Willian Gabriel Gomes Dias SUPLENTE: Willian Bruwel Ursolino de Lima Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO -018/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A VIGENCIA: 12 meses- De Junho de 2015 a Maio de 2016. OBJETO: FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET POR MEIO DE FIBRA OPTICA. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015 RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução do objeto do edital de Tomada de Preços nº 02/2015, o resultado do julgamento da habilitação e julgamento da proposta de preços Objeto: contratação de empresa para execução de obras de implantação de pavimentação em vias públicas urbanas com pedras irregulares (poliedro), no bairro chapada. EMPRESA HABILITADA: I B CARVALHO E CIA LTDA. E em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, torna-se público o resultado da licitação cuja classificação dá-se da seguinte forma: 1ª Colocada: I B CARVALHO E CIA LTDA. R$ 256.574,37 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de maio de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.040/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3226 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3231 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.430,83 (cinco mil e quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.047/2015

08 10 10 301 0019 1.023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de Unidade Básica de Saúde – Vila Setti / Pompéia.

4.4.90.51.00

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.763,39 (quatrocentos e treze mil, setecentos e sessenta e três reais, trinta e nove centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

0810.1030100191.023 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

16 482 0024 1.154 4.4.90.39.00

5.430,83 5.430,83

Habitação Habitação Urbana Fortalecimento da Gestão Urbana Construção de Unidades Habitacionais - Enchente 1020.1648200241.154 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores TOTAL DO CRÉDITO

413.763,39 413.763,39

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres).

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres).

TOTAL

5.430,83 5.430,83

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TOTAL Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAEREZINHO DECRETO Nº 5.042/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.048/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3231 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3226 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.100,38 (sessenta e um mil, cem reais e trinta e oito centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.296,81 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

16 482 0024 1.154

Habitação Habitação Urbana Fortalecimento da Gestão Urbana Construção de Unidades Habitacionais - Enchente

4.4.90.39.00

1020.1648200241.154 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 790 – Convênio OGU nº. 0346275-39/2010/MCidades – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

61.100,38 61.100,38

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

08 10 10 301 0019 1.023 4.4.90.51.00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 790 Convênio OGU nº. 0346275-39/2010/Ministério das Cidades. TOTAL

61.100,38

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 303.785,82 (trezentos e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

303.785,82 303.785,82

303.785,82 303.785,82

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.041/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3223 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.644,53 (vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

1.135 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de uma Academia da Saúde – Modalidade Básica.

18.727,07

10.917,46 29.644,53

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007. TOTAL Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

16 482 0024 1.154 4.4.90.39.00

Habitação Habitação Urbana Fortalecimento da Gestão Urbana Construção de Unidades Habitacionais - Enchente 1020.1648200241.154 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 790 – Convênio OGU nº. 0346275-39/2010/MCidades – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

697.105,78 697.105,78

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: I – Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita: 2471.99.99.18.00 Transferências de Convênio nº. 0346275-39/10 – Ministério das Cidades TOTAL

697.105,78 697.105,78

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.043/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3.235 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Construção de Unidade de Saúde – Jardim Panorama. 0810.1030100191.135 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.841,77 (cento e noventa mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.045/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3231 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

0810.1030100191.134 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores.

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

4.4.90.51.00

24.296,81 24.296,81

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 697.105,78 (seiscentos e noventa e sete mil, cento e cinco reais e setenta e oito centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social. Habitação Infraestrutura Urbana Habitação de Interesse Social Execução de Obras de Infraestrutura Urbana – B. Nª. Sra. das Graças.

08 10 10 301 0019 1.134

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3235 de 25 de maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

TOTAL

24.296,81 24.296,81

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.046/2015

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres).

TOTAL DO CRÉDITO

TOTAL

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

0620.1645100181.159 Obras e Instalações – Fonte:000 – Recursos Ordinários (livres) – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

0810.1030100191.023 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores.

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015.

ORGÃO 06 UNIDADE 20 FUNÇÃO 16 SUBFUNÇÃO 451 PROGRAMA 0018 PROJETO 1.159 DOTAÇÃO NATUREZA 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento Construção de Unidade Básica de Saúde – Vila Setti / Pompéia.

61.100,38

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

413.763,39 413.763,39

29.644,53 29.644,53

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA

06 20 16 451 0018 1.159 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social. Habitação Infraestrutura Urbana Habitação de Interesse Social Execução de Obras de Infraestrutura Urbana – B. Nª.Sra. das Graças. 0620.1645100181.159 Obras e Instalações – Fonte:000 – Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

190.841,77 190.841,77

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, §1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 9.9.99.99.00

05 10 121

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.9999900320.011 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

190.841,77 190.841,77