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Quinta-feira

14 DE MAIO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2872 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ECONOMIA

Vendas despencam com a crise e empresas começam a fechar portas Antônio de Picolli

O cenár io no pr imeiro segundo semestre do mês no c o m é r c i o d e S a nt o Antônio d a Pl at ina é de completo p essimismo e instabilid a d e . C om v o lu m e de vend as c ad a ve z menor e um ‘Dias d a s Mã e s’ c o m u m dos piores resultados dos últimos ano s , c ome rc i ante s já consideram que em pouco tempo

Imóveis comerciais fechados no centro de Santo Antônio da Platina chamam a atenção: crise e pessimismo

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INSEGURANÇA

Para se proteger da violência, clínicas e empresas apelam para as grades

Antônio de Picolli

O médico Gerson Lavoratto sob grades no solário de sua clínica: mais segurança contra assaltos

uma onda de demissões deve ocorrer no principal setor d a e conomi a d a cid ade. A lém diss o, quem já demitiu e não cons eguiu p ass ar p el a cr is e optou por fechar seu negóc i o. Na s pr i n c ip ai s r u a s c om e rc i ai s d e Santo Antônio da Platina o que não falta são imóveis comerciais disponíveis p ara lo cação.

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COTIDIANO

Indiciado diz que tinha autorização da escola para comercializar pirataria

O comerciante Edeval Teixeira Pinto, 42, indiciado na tarde de terça-feira, 12, pelo crime de violação de direitos autorais após ser flagrado com mais de 15 mil unidades de produtos pirateados (CDs e DVDs), afirmou em depoimento à polícia que tinha autorização de funcionários da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, na Vila Rica, em Santo Antônio da Platina, para comercializar os produtos dentro do ambiente escolar. Em meio ao material apreendidos a polícia encontrou DVDs com conteúdo pornográfico. „

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S.A.PLATINA

Prefeitura quer rede esgoto na Platina e em mais dois distritos

Com medo da onda de assaltos comerciantes e profissionais liberais de Santo Antônio da Platina estão se protegendo usando todos os recursos disponíveis. No desespero para se proteger vale até instalar grades fora e dentro do seu negócio. O médico pediatria Gerson Lavoratto mandou instalar grades no solário no interior da sua clínica com medo dos assaltos. Além disso, o profissional instalou sistema de interfone na frente do estabelecimento para identificar quem chega ao local. Quem não investiu em grades e alternativas foi mais radical e fechou o seu estabelecimento para evitar o trauma da violência durante um assalto. „

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A-2 O pinião

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Quinta -feir

DO VALE

Sim, a a, 14 d co e maio ência a nta é nossa de 201 , dminis 5 tra•va do povo bra sileiro do gove . A corr rno fed upção eral vê e de imp m cobradas a ineﬁciostos. e E o pre m forma ço é alt o. ” Edma r Arru da

Os go a Dilm vernos do PT a, , posição jogaram o Bra de Lula ma si se R política cundária em l a uma Nic ousseff dá a o re ex o A RTIG sobretu terna. Quan lação à dia lás Maduro homólogo do mu m do dura tratam cláusula et O ralm ito, ce de Lula n itos qu ente oposto ao ento tocolo s democrátic , o que te o mandat e as do P d obrigar s o co sidente vimos Edma ro nd iam o B pre- misso e Ushuaia sob fo p r Arru re Com - Capriles Democr rasil a em bu ercorrendo i o pre- co enar as atroci da pro esti metem o sc át d na Ven ades que se Foram igualm ico no Merco - de Relaçõ veram na C grandes a de negócio mundo om ezu sul. S es en s E govern aab falo Exteriores do issão ador de te recebidas p e/ou ven empreiteiras para as ali xemplo claro ela. u S el e nac São Pau en desta p n n ostura Alckmin, e lo, Geral o tos Hum a Comissão d ado, havia d dendo a ilusã ionais pel ada e comp pelo anos e Direilace do a o es Fernan gicas p coberto fórm de que do surdez que vêm nte se vê do Hen ex-presiden A côm da casa. ara acab govern ulas m te o p ri d ed re q a u ce ir si dubied e am aud b leira d o á- lh ar com mundo ad iência ta Cardoso; ia eres qu brasileiro du endo a pre a fo . chavism nte da violê e brasiden mbém as mue imag Roussef Sob o govern me no ser Sim, a com o n inav o f, nem so nobadas te Dilma, mas conta é presiden já foi express cia do ênci outra. uma co Dilma men corridas po am poder fo – nossa, ra re a ad m esceberam ad te Dilm Ao con r posici carta em tos firm várias o apenas a Rouss a pela impost ministrativa d do povo bra trário, isa nem e o prota o n q es a u e ca u d sileir o go das de Dilma perdem ma m a Presi os. E o p eff em siões, m gonism soluções d m d o re o iz ai as d ên diplom a s cio ia busc ço é alto verno federal o. A corrupçã s que man o mund “dentro cia ficou ai ac nais. S is instituiçõ ar da patente quan o . Temo vêm co o – em nda T ão elas es na- respeito ao E do mais abso d s conceit ia brasileira em tinha a d o C o bradas e a ineficito u u , ú m p rn rq pula ouco an a uia. Alé o lu stado d as o is em form al como se tes fin m disso de 36%, índic das cargas trib emocrát to realizou das Améric de ouv internacional tíssimo qu p olíti c o s v esposas de a de d al em e u , as d al tá n q ic o ev ,q ue gu ir defin o . Tivem ene zu e sofrem ri cracia h o” Venezu ela içõ o ouvesse , entrevista Panamá em ab ue se de Ser ido ao Impost ns itens são ta supera os Est as mais altas ras, co ela. viços (I o sobre ados U mo a d es desabonad s que foram nas masmorr no s xados em ril, deu na ge à rede O C n C vo e um fu C o- p id M n as a jo ir subalte N er to o in cu q S g em s N u icamen ), ados de ce ela rn ncionár te tenh . Embora d dústria e o com consequente lação de Merca ase 50% do va e as io co simples ra por Maduro to por um sen nsura foi prop que def o do governo a conden iretamen mente, lor dorias e ércio, q ador do zão de os- le práticas anti metido israelen iniu o mero Ju as te u ad P e ta , re o o ti d x P ra st m as te cr em o se MD B “anão d ação ma esci b cá “crime” rem e impo Num cí opo iplomát rasil como u sto na CRE ; e a audiênci B, Ro- vít rando que el ocráticas – de lhe rculo v mento e a gera competitivid m m sição. Uma é ico”. im am de fazer a se deu ade que s oneram icioso, Não n M ulher d a incom ção de empre a conv pública teu a da ditadura esma fora a impostos, tira influen o prefe itzy Capriles, parlamentar it mo nem os curamos a – go p e so q cia, p , et u d o s. p ci ên e A e ss re edade, ito do P nto combaum v feriu co do Nunes, o cidad ibilidade de cr cia do govern iola nsi nossos mesmo em re nanis- Tin nio Ledezma; de Caracas, presiden SDB – Aloys Perceb ão, eu o escimen la vizinho io as ções aos direi derar que as to o e com te da C to das em e a alta taxação tos hum prisões o apoio impost emos a irrita e você. omissã s mais ção aos de ri, é esposa d utra, Lilian da Am presas e o – er os, pró çã ér política anos e o C de parla de outr afetam sn am país e u o descontenta o de todos co da ago ica Latina – co ximos Em hacao Leop ex-prefeito m o m m a fort ra old m b claro, d s partidos. À entares qu assuntos inte a Venezuela mo ain una qu ais não conseg governo indec ento com os leniente se nota pel - não ora permane o López. rnos so o PT, q exceçã u ru a e p b o e atend çam p ue, por iso e qu pagam senado postura mos to re os oderia , em há nem re er os de m frente do governo eb r se m ra so aos des flumin ados na rado. P sequer s, Far que seja às bra ense L eio do inte zão do prin manifestar d Sim, pagamo afi ar data p ias, p m lev cia e ao agressões à d sileiro in cípio d s o pato os que foram ece-me que direção do rvençã e várias o. o Estad As duas ados a julgam ara ser visto romoveu o qu dbergh a não s direito emocr p aç su o õ rg r es tu in a- ra o não e decis do isso um per do. se p erp e poder en O u se s human mulher como u ões m .A ío ja , ap e ia m es conse to. venezu m insu e aior d lto às du fim de do de estagnaç rasas, urgente crise econôm elanas: sar d e Embo tram na Ve os que -fei fazer-se ouvir guiem ra 20 co ica, resu ra n as ec n s e erra se r a ão, que ao Bra d onomia ocracia e a 20 ano 16. Este é o p lt de trat sejamos sig ezuela. Ex pela Comissã esta quintasil Tar nvidou para a as ado m n eu ve os fa s. E ek Wil v io te ad maior o n que ocu liam S ir Brasil re da América L diminu nquanto isso r cenário econ r, não deve m z hoje viver países só os que com atários (C riores e Defe de Relações p aab, nuncia atina, o RE) do pelem ir os im , nós tr ômico elhorar sa Nac “defenso a o inédito cios do d ao e S ab o p d io en li ticar e at s ca ac p o M alhamo der rd ap éo na ado Fed to rg ercosu P do ap def s para Brasil nos últ eral, qu l de Nicolá o povo” no g o de no co ança que dev el natural al or tantos outr s negativos. encontr imos a respei ender a dem l a pra- seu elaram por so gu an- p er o n s os moti co ocr ar solu s ta ara exp Maduro. Cla verno sele tinente – e, p ia exercer es mas estatais. vos me ções e o gove r os direitos h acia e Do maridos seja rro para que E ti io ta li ro m v co ca r, m o , d u , r lo ve o e m p por s vendo co a fa m rno da is m io ra u ois a m agora d vor da , no caso a empresa pri presid manos, apro dias antes, o S libertados. não ad esma p odo etém p que seu chef Super pri va ente D en HORÁ RIO D il- go vado um voto ado já havia para prender oderes absolu e suspensã otou ao vota ostu- do pre lotação nas ca da Petrobras. tizada não ac vatização de E FECH onteceri so d to verno o r o d ei u p ? s e AMEN d p as sa o ce P o e si o p la r n m tores e Paragu r que n úblicas, a o que de Mad TO su a embro carcerár 22:10 a ão para fu uro po ra ao contr té mesmo a i ga em m ia seria como optar p da dep do Mercosu rmas le NESTA r viola melho quente assa o or pre EDIÇ ÃO l o r No a manifestaçõ C HAR TEM es pop tais titucio sição, por m quando preso mente, haver r controlada, sídios privad u tempo ocioso mesmo ula eio os os? A p nai ia GE dia em s 8 PÁG opulaçã que Tin res. Fernan s, do então p s cons- Estad tenham que menos fugas prédios mais CADER INAS N . Defen o seguro ter ativ tori e re do o tem p - OPIN O PRINCIPA s e, con do id IÃ L ao chav Lugo, outro sidente - POLÍ O se A 01 Outras ara mantê-los. ades para pag também qu alinhad ismo. TICA 08 e todos instituiç ar parte - GERAL o Econ A 02 o ões pú dos cust s ômic - CIDAD A 03 os que cias, eles a Federal, não blicas, a exem - COTI ES A 04 o charg DIANO plo co al - ESPO eonlin A 05 desoner ugam espaço nstroem mai do Banco do RT e.com - AGRO ES A s s B a q p 06 rasi oE ue aten rédios p .br NEGÓ CIO dam as A 07 ara abri l e Caixa Acred stado, poten n A 08 de 198 ito que a hiper cializa as ativid ecessidades. A r suas agên0 e 199 inflação ades e d privatiza 0 Brasil. não vo que viv iminui ção Cas lte, em a medidas o, essa estatí devido ao bai os entre mea corrupção. stic do x reviver econômicas d a aumente, co o índice de d s da década esempre mo o mo viv go no externa, s aquela décad governo não e sejam efi a Europa ho o PIB en a perdid je ci houve o confi colheu 8,5%, a, quando o p entes, há chan , e as sco da aís deu a ce de Mel re ce de ss pou calo ão d lo. diminu Mas, já estam pança pelo ex urou 11 trim te da dívida es -p in o fez no fi do o poder de s em recessão residente, Fer tres e ainda, nando m de ab compra e Collor ril. Tax , quand o governo ar Na no aq ro o Predial ssa casa há co ue é a maior aumenta a tax cha o povo d e Territo a Selic, os últim ntas fix co as ri o mo al Urban , co s1 O mes o (IPTU mo água, lu 3 anos. algumas mo acontece z, al ), super co mercad uguel, Impo outras co despesas, com m o governo st o o ... , o salári que não ntas, po A RTIG os por (Fies), r exem tem co exemp op plo O lo. Entã mo diminuir emprést rograma Min , o Programa o, ele va ha Cas d imos... i cortar a, Minh e Financiam Alvaro Intere en a Vida, Dias elevar ju to Estudantil ele mu ssante e lamen ltiplica tá ros, difi ve l ao cultar A conta a dívida intern mesmo tem po, é qu não fech a. e ao elev a e nós ar os ju pagam Edmar ros, os o pat Arruda o. O Ba é depu tado fe senvolv nco Naciona deral p l de D imento e lo PSC-P e- Tri Social E c on ô R (B bu bilizad NDES) tem mico e o M nal de Con tas da o se inistéri U robust por operar co nota- mo n o iã d o, a Fa o, u que m caix esses fi zenda esti- ço, o ministr tações produzido a su nanciam bv po o Joaq e fez qu u entos Nacion fetuadas no r cap- cu e nc iona d o s estão de enfa im Levy b starão Tesou al. De p aporte ela U om ne a ro si Tesou 2 leiro, n o contribuin n iã o para s adicionais tizar que gócio, ro ap o 008 a 2014 cid do o og te bra, rtou n o BN D do ban os cofr o R$ 79,75 período 201 ES au Tesouro p iu que o BN overno deco de signifi 2 m b a -2 fo e c il ra ince bilhões DE S a s bil pelo hões an hões – quase 015, são m ativamente entaram p ntivar . Nesse mento R$ 4 – mas as gran tu ari a nho BNDES, An 73 reiteir uais. R$ 20 ais inst mesmo outros g a des em não u ru R P p lítica e seus se s nacionais - a V 33%; a Arg ola abocaPIS/Pa $ 243 bilhõe eríodo, te s, a r a ju st if ic conôm mentos de p a entina enezu rv texto vender sd ar os se o- n ica! Emb o e x te iços de eng a tinado p e FGTS fo o FAT, qu o gove rn o soman ela, 14%; e C , 22%; qu , projeto de m e ri n arg u m p o r- a mu ora o minis s tamb ram de e, além h o e prop do 76% uba, 7% aria inha r. Na p tr a é d e so ís m n a d n se en to e d , e à instit s esco ç o mon O Tes u m c up e ra a As info bancári õe a extinção autoria lhidos q u ê n c ia , tante. odifica a, sua posiç fatize rios ç ã o d a uxiliar na re rmaçõ d o ecurso ouro Nacion uição. em d ã tr se a o o s a e m s n e c on o s relaci nã o zadas p nas operaçõ e sigilo a essas compro sparen préstim s no m critéal capta as su m fi m o el o es te n n ia , o s idos pel missos pe a ercado a s a- d os gara ros com BNDE e créd s instituições realipag ob já co nciamento d receberam fornecidas p rações não trib nti it sã oficiai o banco ntrata e o lo o c cebe do base na taxa ando ciar S recursos p riam ao aq uinte brasi anco. O con qu lassific govern r const leiro – - leir pro para ara fin Sel qu a uele qu o: são contrap arte e tenham co s rutora as ou Em ou das como an e os com e aporta no B ic e fraestr jetos com fo mo E st ado s brasi geiros sigilosa tras pa NDES co em - tinuará p paga imposto seja, o q u e const ruir base na utura, s fo est ran i recen s. lav no diz in ag im e a Longo T – temen que u ras, o gover- vado na Co Prazo. axa de Juros manter as tax portantes p - em equal ando bilhões con- infra m a is fa lt a lém-mar te ap m re Em ização ara mis as d alizado ro mbro ú econôm e de taxas anuais o B estrutura. De n o B ra si l: ltimo, re cálculo de por em mprést imo Exteriores.N são de Relaçõ ico esp e crescimento de dinheir N 2 co d 0 D e 0 p ã querid m o ju es 3 a 201 eradas. ES o re ros b qu Em e para fin o pelo 3, bra dinheiro do sa pública, as condições é aceitável q ilhões. emprestou anciar e foi utilizad Bank o vento realiz ue contrib de em sileiro US$ 8 destin Cham grand o e co ado p e , f Amer p ,6 si diados que terá juro uinte port ados à constru réstimos lo tu nstruir obras es empresas se programa a a atenção n ica em o ra que os es- n 4 de m de pelos s subçã em Cu govern no Bra O Diá arpaís trab rio da ão ba, um o de um sil e no infraestruo trica n nossa Certo ah ra Jorn oE exterio e alinh s mais iden es com rev p o d e te r se alhadores, região al Trib de que r. tificad - Fund elados ados co u s d e ta Panam quador, um idreléCNPJ una do ado em 01.037 o e a Vale LT o m s á st m o lh s etrô no e e p e g .1 o outro agosto úblico era um s po rand riz Trav 08/000 DA PT fora Aguard es de 19 na Ven . ss a m nto An sa Audi 35 1-11 m d 95 US$ 8 es beneficia ezuela tô , Cent Direto e um m o votação ,6 bilh dos. D manto p e r m a n e c ro one/Fa nio da Plat r Resp Benedi n M a ina, PR õ o ER o on x: 43 35 n e e s do sigil CONET r sob dado d sável S s emp to Fran Repres que im 34 . 41 Repres cisqui restad Rua D o e segu TF o. tribun entaçã 14 ni - M entaçã petrei ep. At adoval o: os d ra TB 262/ o de Ve ílio de n e@trib ç a A lv a co os em PR A. Barb ículos unadov tribun de Co ro D ia préstim ntra o sigil osa, 76 Fone: ale.co adoval munic conj. 03 41-307 m.br s, o e@uo o -P se aç s. ão LTD 9-4666 R n Vendas l.com.b Nesse - Boa A Vista ¦ Fax: r Assina con- o ), é lí d e r d a d o r (P S D B Curitib 41-307 tura An

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Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015

Crise traz desemprego e pessimismo

Antônio de Picolli

ECONOMIA»Presidente da Acesap estima que vendas do Dia das Mães cairam 10% em relação ao ano passado Gladys Santoro

e 1.133 conseguiram o seguro-desemprego. No mesmo período de 2015, até agora foram oferecidas poucas mais de 30 , em compensação cerca de 1.900 recorreram ao seguro-desemprego. Segundo o chefe da Agência, Marcialiano Moreira, as demissões estão ocorrendo em todos os setores: do comércio à indústria. “Somente as usinas de cana de açúcar mantêm o mesmo ritmo de sempre”, disse. A indústria de peças de veículos que mais emprega em toda a região, a Yazaki do Brasil, acompanha a tendência. Sem apresentar números, Moreira apenas confirma que a empresa está demitindo mais do que contratando. O comércio – setor mais representativo de Santo Antônio da Platina –sofreumais um impacto negativo, justo na segunda melhor data para vendas do ano, o Dia das Mães. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina, Santiago Garcia Neto acredita que o volume de compras caiu 10% em relação ao ano passado. ”Nenhum setor está a salvo nesse momento”, comentou o presidente salientando

A crise financeira que o Brasil vem enfrenta desde o final do ano passado não está apenas nos noticiários nacionais. O impacto do aumento dos preços dos combustíveis, alimentos, água e energia elétrica já afetou a região. Pólo comercial do Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina vive, embora ainda de forma camuflada, um período de desemprego e pessimismo empresarial. Representantes de sindicatos e de associações preferem, por enquanto, não informar números e estatísticas. A justificativa é “para não alarmar”, mas somente pela Agência do Trabalhador já é possível se ter uma ideia. Cerca de 150 pessoas passam pelo local por dia em busca de uma vaga qualquer, mas no mês passado, só cinco conseguiram uma colocação e este mês apenas quatro.De janeiro a abril, 37 pessoas se empregaram através da agência, mas em contrapartida, quase 900 entraram com pedido de seguro desemprego. No ano passado, de primeiro de janeiro a abril, 637 pessoas conseguiram colocações no mercado de trabalho

que os encargos, e as altas das tarifasde água e luz estão fazendo com que o comerciante apele para a demissão. “Quem menos sofre nesse momento são os autônomos, ou seja, pedreiros, eletricistas, diaristas, que não pagam encargos trabalhistas. Mesmo assim, as contas domésticaslevam praticamente tudo o que ganham e a consequência disso é redução drástica de compras no comércio. Já o comerciante fica com o prejuízo total. Ele precisa repassar as despesas ao consumidor, mas sabe que a tendência é ficar com a mercadoria encalhada. Com essas perspectivas, ou ele despensa empregados para manter o comércio aberto ou fecha as portas”,comentou. Para Santiago, em 2014, o comércio tinha boas expectativas. “Agora, nem isso. As pessoas só estão comprando quando não podem mais adiar essa necessidade”, disse salientando que embora a crise tenha surpreendido muitos, ela já era anunciada. “Tínhamos uma noção de que enfrentaríamos um período difícil, mas não que fosse tão rápido”, disse. Para o presidente do Sindicato do Comercio Varejista

»INVESTIGAÇÃO

Da Assessoria

prietário da mercearia, de 67 anos, foi surpreendido por um suspeito armado c om u m a g ar r u c h a , qu e anunciou o assalto e fugiu levando R$ 30 em dinheiro. Ap ó s o t r a b a l h o i n ve st i g at ivo, a e qu ip e d o delegado Tristão Antônio B or b ore m a d e C ar v a l h o chegou ao nome de um

Crise faz comerciantes fecharem as portas de seus negócios

tas, e, consequentemente, os funcionários perderam seus empregos”, concluiu. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Santo Antônio da Platina e Região, Milton Coelho, ainda salienta que além da crise que está causando desemprego,os trabalhadores estão sendo , ainda, castigados, com a nova lei do

seguro desemprego. “Agora, o trabalhador tem que ter pelo menos um ano e oito meses de carteira assinada para ter direito ao seguro casoperca o emprego, mas como ele vai fazer para sustentar sua família, se a cada dia que passa está mais complicado encontrar nova colocação em uma época em que todo mundo está demitindo?”, questionou.

»GOVERNO

Polícia Civil esclarece mais um assalto A Polícia Civil elucidou mais um assalto ocorrido em Santo Antônio da Plat i na , no f i na l d a man hã do dia 2 de abril, em um comércio localizado na rua Rui Barbosa, no centro da cidade. No dia do crime, o pro-

de Santo Antônio da Platina e Região, José Alex Figueira, Santo Antônio da Platina não sofre apenas com a crise nacional, mas também com a estadual. “Além de todos os problemas nacionais, o governo do Paraná também está impondo aumentos abusivos aos paranaenses: O ICMS subiu demais, os aumentos das tarifas de água e luz autorizados estão inviabilizando o trabalho das empresas. Isso sem falar em outros impostos como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que subiu muito e ainda houve redução no número de parcelas. Algumas indústrias de grande porte estão, inclusive, mudando para o Paraguai. Uma delas é a fábrica da Sadia, em Toledo. Isso agrava o desemprego e sobe a tendência de outras seguirem o mesmo caminho”, disse. José Alex disse que não quer divulgar números pessimistas. “Não posso fazer nesse momento. As pessoas desanimam demais, mas basta você dar uma olhada no centro comercial de Santo Antônio e ver a quantidade de imóveis comerciais que estão para alugar. Isso significa que muitas lojas fecharam as por-

adolescente de 17 anos, o qual foi reconhecido pela vítima.O menor inf rator foi detido ontem, 13, pel o s i nv e s t i g a d o r e s Ad e mar Gonçalves, Reinaldo Leopoldo e Célia Ricardo, e encaminhado ao Cense ( C e nt ro d e S ó c i o e du c a ção), após decretação judicial de seu internamento. Divulgação Uenp

DIA DE CAMPO AMBIENTAL A Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) – Campus Bandeirantes – promoveu um Dia de Campo Ambiental no “Assentamento e Repovoamento Mello”, localizado no Monte Real – distrito de Santo Antônio da Platina no final do mês de abril. Com mais de 70 pessoas, foi realizado o plantio de 850 mudas de árvores nativas (foto), através do projeto “Implantação de Educação e Gestão Ambiental no Repovoamento Mello para Conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP)”. Para o idealizador do projeto, professor Mauro Januário, o evento buscou mostrar o equilíbrio ambiental entre agricultura e reflorestamento, levando em consideração que hoje são mais de 20 famílias que vivem no local da Agricultura Familiar.

Servidor federal ficará sem reajuste este ano Da Redação

O governo federal se posicionou contrário ao reajuste para os servidores do Judiciário e sinalizou que vai vetar o aumento médio de 56% para a categoria, que teria impacto final de R$ 25,7 bilhões até 2017. Sendo R$ 1,5 bilhão já neste ano. É mais uma sinalização de que o governo vai rejeitar qualquer reajuste salarial do funcionalismo para 2015, que não esteja previsto no Orçamento deste ano. As informações são de Alessandra Horto do jornal "O Dia". Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu que o governo se posiciona contra a apreciação e votação do projeto de lei previsto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com a nota, a pasta destacou que os servidores do Judiciário “já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis”. E completou que o reajuste em análise no Senado “promoverá

um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União”. Para o governo, a análise do texto no Senado chega em um mau momento, uma vez que o Poder Executivo já iniciou negociação com mais de 40 carreiras de servidores sobre reajustes, recomposição de perdas, reestruturações de carreiras e concursos. A aprovação afetaria “severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em curso”. Entre as medidas para reverter o quadro, um acordo celebrado pelos líderes da base aliada do governo no Congresso Nacional, para não aprovar projetos que acarretem aumento da despesa no curto prazo. Há proposta também para que a folha de pagamento de todos os poderes tenha a mesma taxa de crescimento. O valor disponível será divulgado até 14 de agosto. E a partir desse valor é que cada poder organizaria os recursos conforme suas prioridades. “Nesse sentido, a negociação em torno do reajuste das carreiras do Judiciário deveria seguir a mesma sistemática dos

demais servidores do governo federal”. Propostas O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, declarou que a categoria está disposta a negociar. Mas que a sinalização que tem recebido dos parlamentares é de que o texto será aprovado no formato original. Valter rebateu o valor divulgado pelo governo sobre os impactos. “A nota do governo é tendenciosa. Ao todo, o impacto é de R$ 10 milhões. Outro erro é comparar as carreiras do Judiciário com do Executivo. São naturezas e atribuições totalmente diferentes”, afirmou. Segundo ele, há uma promessa de Romero Jucá (PMDB-PE) de a Casa elaborar projeto de lei para incluir os valores no Orçamento deste ano. Entre as possibilidades de negociação, o pagamento da primeira parcela do reajuste em 2016, em vez de 2015 ou então um índice menor de aumento para este ano: “Aceitamos nos adequar dentro das possibilidades do Orçamento. Mas não vamos desistir deste projeto de lei”, garantiu.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quinta-feira, 14 de maio de 2015

Selo ambiental vai certificar emissão de gases no Paraná

CLIMA »Grupo francês instalado em Santo Antônio da Platina vai investir adesão de selos para garantir qualidade e preocupação com meio ambiente

Antônio de Picolli

Arquivo SLB

Empresa francesa especializada em produção de eucalipto vai aderir ao Selo Dayse Miranda

Há duas semanas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou o Selo Clima Paraná, que certifica as empresas que formularem e publicarem levantamentos de suas emissões de gases poluentes. O selo é um registro público de adesão voluntária que ser ve para estimular inventários (levantamento de poluição intrínseca dos emissores de gases) de empresas instaladas no Paraná. Dividido em três classificações: bronze, prata e ouro, o governo em breve pretende oferecer mais incentivo pela iniciativa das empresas em adquirir o selo visando à redução de emissão de gases do efeito estufa. Neste âmbito, a equipe de

reportagem da Tribuna do Vale, esteve com representantes franceses e brasileiros do Grupo SLB do Brasil – que possuem escritório regional em Santo Antônio da Platina – e tomaram conhecimento do projeto Selo Clima Paraná na semana passada. Entre eles estão o responsável SLB do Brasil e engenheiro agrônomo Henrique G. Murakami, o engenheiro florestal Juarez Marinesky e o francês técnico florestal e comercial Pierre-Louis Ledentu, que garantem que é uma oportunidade da Europa conhecer esta compensação que está sendo feita no Estado. A empresa De acordo com Juarez Murakami, a SLB que possui na região 19 propriedades, que somam aproximadamente dois mil hectares ocupadas com eucalipto, é o primeiro grupo francês que foi certi-

ficado pelo Bureau Véritas para a metodologia de compensação carbono no Brasil – Selo Carbon Logic with Brazil Forest®. Esta certificação confirma a pertinência da metodologia de cálculo do estoque de carbono absor vido pelos programas desenvolvidos pela Brazil Forest. Para o especialista, o Paraná é um dos estados que mais produzem madeira no país. “As empresas que negociam seus produtos em nível mundial ganham um diferencial com o selo. Mostram que existe um controle na empresa das emissões de carbono. O que eu emito eu compenso de outra forma. E isso vai refletir diretamente no diferencial para o cliente em optar por uma empresa que polui menos”, explicou Murakami. Importância do Selo A iniciativa destes selos

» S.A.PLATINA

Escola Estadual Edith vai ganhar quadra coberta Gladys Santoro/Assessoria

Cerca de 800 alunos da Escola Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, em Santo Antônio da Platina, terão em aproximadamente 90 dias, uma quadra coberta para praticar esportes. A informação é da chefe do Núcleo Regional da Educação,

professora Magda Cristina Souza Nogueira. Na manhã de terça-feira, 12, ela e sua equipe se reuniram com a diretora do estabelecimento, Eliane Cristina Batista Silvério para falar sobre o início da obra. “Essa era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e agora s erá concret izada.

Para equipe da SLB, a criação do Selo é fundamental para a preservação do meio ambiente

priorizam a conscientização da redução de emissão dos gases do efeito estufa. Hoje o Paraná já tem sete empresas credenciadas no Selo Clima Paraná. O grupo SLB está levando 13 empresas para participar do selo. No Brasil, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro também já possuem o selo estadual. Para Murakami, o Brasil está perdendo o histórico extrativista e pensando mais em reflorestamento. “Esta nova geração está aprendendo que temos que preservar a floresta amazônica. Futuramente vamos ter talvez grande parte da floresta amazônica reflorestada, porque existem vários projetos ”. De acordo com o francês Pierre-Louis a imagem que a Europa tem do Brasil é totalmente diferente da região Sul do Brasil – onde já se nota uma conscientização maior

sobre a emissão de gases. Para ele, a empresa adquirindo mais um selo é uma vantagem, uma valorização. “Vamos desenvolver mais a imagem do nosso produto com o Selo Clima Paraná”. Ele ainda afirma que cada hectare de floresta comercial no Brasil representa cinco hectares de florestas na Amazônia que deixaram de ser plantadas. Outros Selos O engenheiro florestal Marinesky também falou sobre o comprometimento das empres as com out ra certificação – o Certificado de Manejo Florestal (FSC) – que tem por objetivo o caráter ambiental, social e econômico. O especialista explica que o selo que estiver em materiais produzidos a partir da madeira comprova que a empresa fornecedora segue as legislações brasi-

leiras como: respeito aos recursos naturais, legislação trabalhista, garantindo registro em carteira, sindicato, equipamentos de segurança e entre outros. “Se a gente quiser exportar a madeira, temos a certeza de que ela vai ser bem recebida na Europa. Esta certificação garante que a madeira não é vinda de contrabando, de áreas ilegais, corte de madeira nativa da Amazônia, ou seja, tem credibilidade e a empresa se preocupa muito com isso. Tudo indica que no próximo ano estaremos com mais uma certificação”. As empresas que quiserem aderir ao registro público de emissões de gases do efeito estufa devem preencher o formulário que está disponível no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (www. meioambiente.pr.gov.br).

» S.A.PLATINA

Prefeitura quer rede esgoto na Platina e em mais dois distritos

Divulgação

Os trabalhos vão começar na próxima segunda-feira, 18”, disse. A d i r e t o r a c o m e nt o u que os alunos aguardam a novidade com ansiedade. “Essa quadra beneficiará 800 alunos. O Governo do Estado tem investido na melhoria da infraestrutura das escolas”, disse.

Prefeito Pedro Claro se reúne com Mounir Chaowiche e assessoria do deputado Pedro Lupion

Em relação à reportagem publicada pelo jornal no dia 6 de maio de 2015 sobre as obras de construção de 50 casas populares no município de Santo Antônio da Platina, a Cohapar esclarece: A obra citada está sendo executada pela empresa Marma Construtora, cuja responsabilidade técnica contempla os projetos arquitetônico, estrutural, hidráulico e elétrico. Os projetos foram aprovados pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina e são fiscalizadas pela Cohapar através do engenheiro Carlos Alberto Basso. Conforme os projetos aprovados, as fundações propostas no projeto estrutural são da modalidade técnica chamada "Sapata Corrida", com normatização específica e fundamentação técnica em testes de sondagem de solo. A Cohapar informa ainda que a fiscalização de obras é executada em todo o período de execução da obra. Caso seja verificada qualquer anormalidade, será emitida imediatamente uma notificação à empresa responsável pelos projetos e execução. Informamos ainda que, ao tomar conhecimento da matéria, a Cohapar determinou que o escritório regional apurasse a situação no local e que informe a prefeitura municipal sobre a situação. Assessoria de Comunicação Companhia de Habitação do Paraná

Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), esteve no início desta semana em Curitiba visitando algumas secretarias estaduais em busca de melhorias para a cidade. Na manhã de terça-feira, acompanhado da assessoria do deputado estadual Pedro Lupion (DEM), o prefeito se reuniucom o presidente da Sanepar, MounirChaowiche. Ele busca recursos para construir rede de esgoto no Povoado da Platina e também nos distritos Monte Real e Conselheiro Zacarias. “Em 2013, eu já havia solicitado estudos para a construção de rede de esgoto no Povoado da Platina, mas como o problema prevalece também no Monte

Real e Conselheiro Zacarias, aproveitei para solicitar um projeto que contemple as três localidades”, disse, Pedro Claro contou que o presidente da Sanepar foi solícito e que se comprometeu em se aprofundar no caso para tentar viabilizar a melhoria. “Chaowiche sempre teve um carinho especial por Santo Antônio da Platinae com o apoio do deputado Pedro Lupion acredito que temos boas possibilidades de conseguir a obra”, comentou. Pedro Claro também esteve na Secretaria de Estado da Saúde para resolver o problema das duas ambulâncias que se acidentaram no ano passado, e ficaram inutilizadas, embora estivessem no seguro. “Já pagamos as ambulâncias e

o seguro também. Queremos a reposição delas, que estão fazendo muita falta no atendimento de nossa população. Ficou acertado que dentro de cerca de 30 dias, a Secretaria nos entregue a primeira e em 60 dias, a segunda. Afinal, só estou pedindo a reposição delas”, disse. No gabinete do deputado estadual Pedro Lupion, o prefeito reforçou o pedido de intervençãodele para a construção do trevo de acesso à indústria Yazaki. “Precisamos dessa obra o mais rápido possível, porque aquele local tem uma grande movimentação de veículos e pedestres e a travessia é muito perigosa. Já vamos fazer as calçadas para reduzir os riscos, mas o trevo é fundamental”, disse.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO -010/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: HIDRO AMBIENTAL SANEAMENTO E OBRAS- EIRELI OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO PARA MAIS 6 MESES, (A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015) PARA CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO ESTAÇÃO DE ESGOTO SANITARIO(ETE) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 01/2015 Objeto: Alienação de bens inservíveis ao Município (veículos, equipamentos rodoviários, sucatas e postes de concreto). Tipo: Maior lance. Local: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000. Abertura: dia 02 de junho de 2015, às 13h30min Informações: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000 – Fone: (43) 3564-1381. E-mail: para retirada de edital, fazer solicitação no e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br ou pelo site: www. quatigua.pr.gov.br Quatiguá-PR, em 13 de maio de 2015. Leila Salvi – Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 55/2015 A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Artigo 1º - Fica designado o servidor Gilvan de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 8.211.462-9 SSP/PR, para atuar como Leiloeiro desta Prefeitura nos certames licitatórios sob a modalidade Leilão durante o exercício de 2015. Artigo 2º - Designar os servidores, Eliane dos Reis de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 6.133.002-0 SSP/PR, Olivelto Pereira da Silva, portador da cédula de identidade RG: 4.496.739-1 SSP/ PR e Linda Rita dos Santos Nogueira, portadora da cédula de identidade RG nº 1.284.736-0 SSP/PR, para comporem a Equipe de Apoio ao Leiloeiro. Artigo 3º - Delegar competência ao Leiloeiro para praticar os atos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em suas alterações e legislação complementar vigente. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 13 de maio de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal PORTARIA Nº 011/2015 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença prêmio por assiduidade ao servidor JOSÉ LUIZ MARTINI SORRENTINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.697.279-34, a partir de 13.05.15 á 13.08.15. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 13(treze) dias do mês de Maio de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 05/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa A G Projetos e Construções S/S Ltda. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia civil, arquitetura e topograﬁa. Alteração: Aditivo de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) ao valor contratual global perfazendo o valor global contratual total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Data: 08 de maio de 2015. Leila Salvi – Prefeita Municipal André Zanon Eugênio – Sócio administrador da empresa. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO III AO CONTRATO Nº 05/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa A G Projetos e Construções S/S Ltda. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia civil, arquitetura e topograﬁa. Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original até o dia 08 de agosto de 2015. Data: 08 de maio de 2015. Leila Salvi – Prefeita Municipal André Zanon Eugênio – Sócio administrador da empresa. LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, PARA PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 134.820,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedora a Empresa CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Rodovia do Café, BR 376, Km 352, Bairro: Parque Industrial Zona Sul, CEP: 86.813-240, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 82.381.815/0002-03, vencedora do lote único com valor total de R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais). Abatiá-PR em 13 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) HORAS DE MÁQUINA ESCAVA-DEIRA HIDRÁULICA 320 CL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 12.720,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedora a Empresa BATISTA E CAMILO LTDA - ME, estabelecida na Rodovia BR 153, Km 40, n.º 001, Bairro: Trevo da Platina, CEP: 86430-000, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 02.478.309/0001-17, vencedora do lote único com valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Abatiá-PR em 13 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 064 /2015 Contratado: FERREIRA DO AMARAL & AMARAL LTDA CNPJ: 03.634.450/0001-24. Pregão Presencial Nº: 017/2015 Objeto: Aquisição de Unidades de Uniformes Escolares Completo para o Departamento de Educação para o Município de Tomazina –PR VALOR R$: 109.000,00 (cento e nove mil reais). Vigência: 13/05/2016 Tomazina, 13 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 65 /2015 Contratado: BIO LOGICA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME Pregão Presencial Nº 18/2015 Objeto: Licitação de Empresa para fornecimento de material Odontológico VALOR R$: 22.043,00 (vinte e dois mil e quarenta e três reais). Vigência: 13/05/2016 Tomazina, 13 de maio de 2015 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL ______________________________________________________-PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 66 /2015 Contratado: D.P. MACIEL MEDICAMENTOS - ME Pregão Presencial Nº: 18/2015 Objeto: Licitação de Empresa para fornecimento de material Odontológico VALOR R$: 98.961,63 (noventa e oito mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). Vigência: 13/05/2016 Tomazina, 13 de maio de 2015 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL ____________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 67 /2015 Contratado: CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Pregão Presencial Nº: 18/2015 Objeto: Licitação de Empresa para fornecimento de material Odontológico VALOR R$: 8.491,70 (oito mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta centavos) Vigência: 13/05/2016 Tomazina, 13 de maio de 2015 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA O EXERCÍCIO 2015, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 83.314,33 (OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedora as Empresas as Empresas D’MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, estabelecida na Rua Luiz Carlos Zani, n.º 3.315, Bairro: Parque Industrial V, CEP: 86200-000, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 12.148.000/0001-12, representada pelo senhor Tiago Augusto Ranieri, portador da cédula de identidade sob número 8058525-0 SSP/PR, CPF 037.065.349-16, vencedora no lote IV com valor total de R$ 14.789,97 (Quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA EPP, estabelecida na Rua Padre Mello, n.º 777, Bairro: Centro, CEP: 86.400-000, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.525.675/0001-05, representada pelo senhor Luiz Fernando Brunhari, portador da cédula de identidade sob número 105290306 SSP/PR, CPF 066.461.819-77, vencedora no lote V com valor total de R$ 26.411,83 (Vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos), OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP, estabelecida na Rua Aimoré Esquina com Rua Tupinambás, n.º 85, Bairro: Vila Americana, CEP: 86380-000, na cidade de Andirá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 01.875.909/0001-56, representada pela senhora Cristiane de Mello Tardeli, portador da cédula de identidade sob número 5712361-3 SSP/PR, CPF 808.224.369-49, vencedora no lote VIII com valor total de R$ 641,00 (Seiscentos e quarenta e um reais), ASTRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, estabelecida na Rua Aratinga, n.º 140, Bairro: Vila Yara, CEP: 86027-050, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.137.492/000148, representada pelo senhor Edemilson Carvalho, portador da cédula de identidade sob número 3685731-5 SSP/PR, CPF 515.427.659-00, vencedora no lote II com valor total de R$ 1.172,70 (Um mil, cento e setenta e dois reais e setenta centavos) e a empresa ALIRIO FERREIRA BARBOSA ME, inscrita no CNPJ sob nº 77.578.524/0001-99, representada pela senhora Givanilda Araújo Camara, portador da cédula de identidade sob número 4821791-5 SSP/PR, CPF 781.243.289-00, vencedora no lote I, III, VI e VII com valor total de R$ 36.016,99 (Trinta e seis mil e dezenove reais e noventa e nove centavos) Abatiá-PR em 13 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2013 - REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N.º 13/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato 40/2013, que visa contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica nos módulos: Financeiro, Receitas, Pessoal, Suprimentos, Atendimento, SIM-AM e SIM-AP e treinamento técnico nos módulos instalados, com periodicidade mensal de 01(um) atendimento por mês para cada módulo, inclusas todas as despesas com deslocamento de técnicos até o local de atendimento, as despesas de transportes, alimentação e estadia, decorrentes destes serviços, de acordo com o objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/13, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/05/2015. DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 81.600,00 (oitenta e um e seiscentos reais), em 12(doze) mensalidades de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001-04.122.0021.2.013-3390.39.08.00 (2360) 000 04.001-04.123.0030.2.059-3390.39.08.00 (2361) 000 05.001-04.122.0021.2.224-3390.39.08.00 (2363) 000 10.001-04.121.0323.2.014-3390.39.08.00 (2369) 000 Data: 11 de Maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°34/2014 - REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N°020/2014 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. DETENTORA: TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 34/2014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços do produto conforme abaixo: Lote 50

Item Quant. 1

4.000,0

Quant. Saldo

Unid

Especificação

Valor Registrado

Valor Do Reajuste

Valor Reajustado

Total Reajustado

1.500,00

BATATA - INGLESA :

2,30

2,00

4,30

3.000,00

CEBOLA - branca com 52 1 3.000,0 1.500,00 1,82 2,09 3,91 Kg casca, DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 6.135,00 (seis mil cento e trinta e cinco reais). DATA: 11 de Maio de 2015.

3.135,00

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 - PROCESSO Nº 2505/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 05/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada, com Registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a execução de Construção de Passeios Públicos e Abrigos para Embarque e Desembarque de Passageiros do Transporte Coletivo Municipal; com prazo de 90 (noventa) dias para a sua execução recursos contrato de repasse nº 789257/2013/MCIDADES/CAIXA – Programa Planejamento Urbano; e Contrapartida do Município; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor O. S. SOUZA & SOUZA LTDA 17.569.488/0001-75 290.557,48 Santo Antônio da Platina, 20 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 213/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 127.260,80 (cento e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), assim discriminado: 10.12.15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 127.260,80 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 10.12.15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 127.260,80 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 13 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais TABELA IV - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 200 m² e POR M2 1.1.4. um ou mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 a - alvará de licença; VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização; c-

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária; POR M2 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo POR M2 CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do VALOR ÚNICO Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; POR ÚNIDADE

efg-

POR M2

TABELA V - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Prédios de apartamentos até quatro pavimentos, POR M2 1.1.5. licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 a - alvará de licença;

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$ R$

1,15

IMÓVEIS DESTINADOS AO USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

130,36

X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

1,30

2,59

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

X R$

11,86

INCIDENCIA

Prédios de apartamentos de cinco ou mais pavimentos, POR M2 1.1.6. licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 a - alvará de licença; VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização; c-

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

efg-

POR M2

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

1,30

2,59

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

11,86

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR ÚNIDADE

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120 m² e dois ou mais POR M2 1.2.2. pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença; VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização;

R$ R$

1,15

X 11,86

65,18

1,30

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR ÚNIDADE

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

VALOR ÚNICO

TABELA IV - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 200 m2 e um ou POR M2 1.2.4. mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

2,59

1,30

2,59

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

R$ R$

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

VALOR ÚNICO

1,15

11,86

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$

R$ R$

130,36 1,30

11,86

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$ R$ R$

130,36 1,30

11,86

260,78

1,30

11,86

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ 2,59 R$ 1,30 -

260,78

1,30

11,86

R$ 1,15 X

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

TABELA VI - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

R$ 0,78 R$ 0,38

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

X R$

INCIDENCIA

Prédios de até quatro pavimentos, licenciamento; 1.3.5. 1.3.5. Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de a - licença; b - Vistorias in loco pela Fiscalização; bc - Expedição do alvará de aprovação (habite-se); cAprovação do Projeto - Vigilância Sanitária dde - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; e - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; f - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; fg - Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; g-

X R$

TABELA V - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

NA NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA NA LIBERAÇÃO LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ R$ 1,30

POR M2

R$ R$ 2,59

POR M2 VALOR ÚNICO VALOR ÚNICO POR M2

R$ R$ R$ R$

POR M2 POR M2 VALOR ÚNICO VALOR ÚNICO POR UNIDADE R$ POR UNIDADE R$

INCIDENCIA

R$ R$ 1,15 1,15 X X X X

NA NA APROVAÇÃO DO PROJETO

R$ R$ R$ R$

260,78 260,78 1,30 1,30

R$ R$

11,86 11,86

NA NA LIBERAÇÃO LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ R$ 1,30

Prédios de até cinco ou mais pavimentos, licenciamento; POR M2 1.3.6. 1.3.6. Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença; a -Exame

R$ R$ 2,59

VALOR ÚNICO R$ b - Vistorias in loco pela Fiscalização; VALOR ÚNICO R$ bPOR M2 R$ c - Expedição do alvará de aprovação (habite-se); R$ cR$ Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária POR M2 R$ d1,15 d1,15 POR M2 X e - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; X eX f - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; VALOR ÚNICO X f - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; VALOR ÚNICO POR UNIDADE R$ g - Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; POR UNIDADE R$ g-

R$ R$ R$ R$

521,45 521,45 1,30 1,30

R$ R$

11,86 11,86

ANEXO IV IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO DEPÓSITOS, RESERVATÓRIOS E POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS

X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

1,30

2,59

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

R$ R$

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR ÚNIDADE

1,15

11,86

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$ R$ R$

130,36 1,30

X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

1,30

2,59

Vistorias in loco pela Fiscalização

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se)

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

R$ R$

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR ÚNIDADE

POR M2

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

POR M2 1.2.6. Prédios de apartamentos de cinco ou mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença

INCIDENCIA

1,15

TABELA VI - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

VALOR ÚNICO

INCIDENCIA

R$ R$

Vistorias in loco pela Fiscalização;

TABELA V - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

POR UNIDADE

1,15

1,30

POR M2 1.2.5. Prédios de apartamentos até quatro pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

VALOR ÚNICO

2,59 -

Expedição do alvará de aprovação (habite-se)

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

R$ 1,15 X

Vistorias in loco pela Fiscalização;

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

1,30

POR M2

INCIDENCIA

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

TABELA III - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença até 200m2; exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença excedente a 200m2;

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

1,30

R$ 2,59

Com área (a ser construída ou acrescida) até 200m2 e um ou mais POR M2 1.3.4. pavimentos, licenciamento; Com área (a ser construída ou acrescida) excedente a 200 m2 e um ou POR M2 1.3.4. mais pavimentos, licenciamento;

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

260,78

R$ 1,30

TABELA IV - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

VALOR ÚNICO

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120 m² e até 200 m² POR M2 1.2.3. e um ou mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização

INCIDENCIA

Vistorias in loco pela Fiscalização;

1,30

X R$

DE IMÓVEIS DESTINADOS A ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEDES DE ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES, TEMPLOS E CLUBES RECREATIVOS NA LIBERAÇÃO NA DO TERMO DE TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS INCIDENCIA APROVAÇÃO CONCLUSÃO DO PROJETO DE OBRAS Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um só POR M2 1.2.1. pavimento, licenciamento; R$ 0,78 Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença; R$ 2,58 VALOR ÚNICO R$ b - Vistorias in loco pela Fiscalização; R$ 65,18

11,86

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ 1,15 X

Com área( a ser construída ou acrescida) superior a 120 m² e até 200 m² POR M2 1.3.3. e um ou mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

ANEXO II IMÓVEIS DESTINADOS A ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEDES DE ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES, TEMPLOS E CLUBES RECREATIVOS

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

TABELA III - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

1,30

R$ 1,30 R$ 2,59

1,15

INCIDENCIA

260,78 1,30

130,36

R$ R$

X R$

dTABELA VI - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

R$ 1,15 X

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120 m² e dois ou mais POR M2 1.3.2. pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

Vistorias in loco pela Fiscalização;

260,78 1,30

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ 0,78 R$ 2,59

1,15

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ R$

11,86

INCIDENCIA

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um só POR M2 1.3.1. pavimento, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

1,30

VALOR ÚNICO

ANEXO III IMÓVEIS DESTINADOS AO USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ R$

Vistorias in loco pela Fiscalização;

2,59

1,30

Quinta-feira, 14 de maio de 2015

1,15

11,86

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$ R$ R$

260,78 1,30

X X R$

11,86

IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO DEPÓSITOS, RESERVATÓRIOS E POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS NA NA LIBERAÇÃO TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS INCIDENCIA APROVAÇÃO DO TERMO DE DO PROJETO CONCLUSÃO DE OBRAS POR M2 R$ 0,78 1.5.1. Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m², licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 R$ 2,59 a - licença; b-

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

260,78

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

1,30

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

1,15

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

11,86

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Com área( a ser construída ou acrescida) superior a 120 m², POR M2 1.5.2. licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 a - licença;

X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

0,78

2,59

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

260,78

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

1,30

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

1,15

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

11,86

X X R$

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015

ANEXO VIII CONSTRUÇÃO DE MUROS, TAPUMES, ANDAIMES, MOVIMENTOS DE TERRA E ALINHAMENTOS

ANEXO V IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO BARRACÕES, GALPÕES, TELHEIROS, ARMAZÉNS, DEPÓSITOS EM GERAL

IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO BARRACÕES, GALPÕES, TELHEIROS, ARMAZÉNS, DEPÓSITOS EM GERAL NA LIBERAÇÃO NA DO TERMO TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS INCIDENCIA APROVAÇÃO DE DO PROJETO CONCLUSÃO DE OBRAS R$ Com área (a ser construída ou acrescida) até 120 m², licenciamento; POR M2 1.6.1. 0,78 R$ Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença; POR M2 a1,30 VALOR R$ Vistorias in loco pela Fiscalização; ÚNICO 65,18 bR$ R$ Expedição do alvará de aprovação (habite-se); POR M2 1,30 cR$ Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária POR M2 d1,15 POR M2 X e - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; VALOR Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; X fÚNICO POR R$ R$ Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; UNIDADE 11,86 g-

NA INCIDENCIA APROVAÇÃO DO PROJETO

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

1.6.2. 1.6.2. abcdefgh-

Com área (a ser construída ou acrescida) até 120m², licenciamento; Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120m², licenciamento;

POR M2

Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença até 120m2; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença excedente 120m2;

POR M2 POR M2 VALOR ÚNICO

Vistorias in loco pela Fiscalização; Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2 VALOR ÚNICO POR UNIDADE

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; POR M2 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do VALOR ÚNICO Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; POR UNIDADE

ef-

Construções funerárias, pela expedição dos alvarás de licença e 1.7. aprovação; a Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de - licença; b Vistorias in loco pela Fiscalização; c Expedição do alvará de aprovação (habite-se); d Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; f Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; g Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; -

R$ -

R$ 11,86

0,38 0,78

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

65,18

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

1,30

11,86

def-

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

NA APROVAÇÃO DO PROJETO 1,30

POR M2

2,59

VALOR ÚNICO

POR M2

1,15

POR M2

VALOR ÚNICO

POR UNIDADE

1. a b c d e f g h -

R$ 260,78 R$ 1,30

R$ 11,86

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

65,18

1,30

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

POR M2 POR M2

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

65,18

1,30

11,86

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

INCIDENCIA

Depósitos, reservatórios e postos de venda de combustíveis, materiais POR M2 inflamáveis e explosivos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença

Vistorias in loco pela Fiscalização

VALOR ÚNICO

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Expedição do alvará de aprovação (habite-se)

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

INCIDENCIA

X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

POR M2

1,30

POR M2

260,78

VALOR ÚNICO

POR M2

260,78

VALOR ÚNICO POR UNIDADE

X R$

11,86

R$ 1,15 X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$ 1,30 R$ 2,59 R$

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$

260,78

1,30

11,86

R$ 1,15 R$ X X R$

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$ 0,78 R$ 1,30

POR M2

Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença;

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

VALOR ÚNICO

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

POR UNIDADE

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$

260,78

1,30

11,86

R$ 1,15 X X R$

2. a b c d e f g h -

INCIDENCIA

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Terrenos com áreas até 5.000 m², licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença;

POR M2

0,07

POR M2

0,05

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

130,36

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; Autenticação de projetos de loteamento, ou subdivisão, por m2 Aceitação do loteamento, desmembramento ou subdivisão, por m2

VALOR ÚNICO

R$ R$ R$

POR M2

0,07

POR M2

0,05

Vistorias in loco pela Fiscalização;

VALOR ÚNICO

260,77

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Autenticação de projetos de loteamento, ou subdivisão, por m2 Aceitação do loteamento, desmembramento ou subdivisão, por m2

11,86

0,02

POR M2

Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

0,05 X

Terrenos com áreas superiores a 5.000 m², licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença;

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto;

POR M2

0,11 R$

POR M2

0,05 X

VALOR ÚNICO

POR M2

0,02

POR M2

0,11

11,86

Barracões, galpões, telheiros, armazéns, depósitos, Licenciamento;

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

VALOR ÚNICO

2.4

X R$

POR M2

TABELA IV - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

R$ 1,15 X

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB;

R$ 2,59

POR M2

2.3

R$ 0,78

POR M2

TABELA III - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

POR M2

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

POR M2

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária

R$ 1,30 R$ 2,59

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, SUBDIVISÃO DE SOLO URBANO

POR M2

INCIDENCIA

Instalação de elevadores, monta-cargas e escadas rolantes, licenciamento; exame e aprovação do projeto e expedição do alvará de licença para instalação; expedição do alvará de licença para entrega ao uso particular ou público; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração;

TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

VALOR ÚNICO

2.2

ANEXO IX ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, SUBDIVISÃO DE SOLO URBANO

INCIDENCIA

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ -

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

Imóveis de uso misto ou comercial, industrial, de prestação de serviços em geral , inclusive escritórios profissionais, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença; Vistorias in loco pela Fiscalização;

11,86

POR M2

INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES

Imóveis de uso exclusivamente residencial, inclusive prédios de apartamentos, Licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de licença; Vistorias in loco pela Fiscalização;

INCIDENCIA

TABELA III - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

PROJETOS DE REFORMA DE IMÓVEIS SEM AUMENTO DE AREA CONSTRUIDA

2.1.

X R$

Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 licença;

R$ 260,78 R$ 1,30

POR M2

INCIDENCIA

1,30

Demolição, licenciamento;

ANEXO VII PROJETOS DE REFORMA DE IMÓVEIS SEM AUMENTO DE AREA CONSTRUIDA

TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

65,18

IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO FUNERÁRIA INCIDENCIA

ANEXO VI IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO FUNERÁRIA

TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

PROJETOS DE DEMOLIÇÃO TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

R$ 0,78 R$ 0,38 R$ 1,30 R$ 0,65 R$ R$ R$ 1,15 X

POR M2

CONSTRUÇÃO DE MUROS, TAPUMES, ANDAIMES, MOVIMENTOS DE TERRA E ALINHAMENTOS NA LIBERAÇÃO NA APROVAÇÃO DO TERMO DE INCIDENCIA DO PROJETO CONCLUSÃO DE OBRAS Construção de muros, tapumes, andaimes, movimentos de terra e POR M2 R$ 2,59 R$ alinhamentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do alvará de POR M2 R$ 0,78 R$ licença; TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 267/2015 - PROCESSO Nº 2209/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: EDIVALDO DE FREITAS RODRIGUES. CPF: 531.930.409-91 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Benjamin Constant, 412, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do CAPS Pinheiros – Centro de Apoio Psicossocial, pelo período de 36 meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 13 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal NOTIFICAÇÃO Fica por meio desta, o(s) responsável(s), pelo espólio da Senhora BENEDICTA ANTUNES DE LIMA, notiﬁcado(s) a realizar a limpeza do terreno localizado à Rua Campos Salles, ao lado do Nº 856, Cadastro Municipal Nº 1030640063001-0, retirando do mesmo latas, plásticos, e demais recipientes que estejam servindo, ou possam vir a servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Em vistoria realizada às 09:15hs, do dia 30/04/2015, pelos servidores RICARDO CÉSAR BORGES e PATRICIA ANA DA CRUZ, foram localizados 06 (seis) focos com larvas de mosquito do gênero Aedes, sendo eles: - Pedaço de isopor - Roda de brinquedo “Velotrol” - Capacete - “Carcaça” de violão - Garrafa pet - Lata Tendo em vista o apresentado, e atentando também para a presença de vários outros recipientes que são passíveis de vir a se tornar criadouros de mosquitoss, o imóvel encontra-se em desacordo com o artigo 4º da Lei Municipal Nº 1457/15, estando assim passíveldes penalidades previstas no artigo 9º da referida Lei. Dá-se para o cumprimento desta o prazo de 48 horas, a contar da data de publicação da mesma. Santo Antônio da Platina, 30 de Abril de 2015 RICARDO CÉSAR BORGES PATRÍCIA ANA DA CRUZ Agente Comunitário – VISA Responsável pela Vigilância Sanitária Decreto 030/2015 TÂNIA CANTO BARDAL Diretora do Depto. Municipal de Vigilância em Saúde Decreto 030/2015 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 051/2015. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos médicos e hospitalares a serem utilizados de acordo com a necessidade, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 26/05/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 13 de maio de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.S.R.P.

A-6 Local

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015

PROTEGIDOS PELAS GRADES INSEGURANÇA Empresários e profissionais liberais lançam mão de quase todas alternativas para poder se proteger de assaltos e furtos

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A frequente onda de assaltos em mercados, clínicas, postos de combustíveis e lanchonetes em Santo Antônio da Platina tem deixado os empresários e profissionais liberais cada vez mais receosos. A melhor forma de proteção hoje é a prevenção e os empresários não têm poupado o bolso para garantir segurança para seus negócios. Alguns deles optaram até por se fechar atrás de grades para ter a sensação de segurança de volta. O s i nv e s t i m e nt o s e m interfones, câmeras de segurança e até mesmo segurança pessoal tem crescido g r a d at iv am e nt e . Us an d o quas e s empre da violên-

cia, os assaltantes – quase sempre adolescentes – não se preocupam com horário nem movimento para invadir as empresas. Na maioria das vezes os assaltos são realizados à mão armada e com muita agressividade – o que muitas vezes acarreta em um prejuízo psicológico maior do que o material para a vítima. Foi o caso da lanchonete Jack Isme, que após dois assaltos a mão armada, o p ro p r i e t á r i o Jo ã o C e s a r Furtado preferiu fechar o estabelecimento. Ainda em cho que com o susto, ele revela que sua esposa não tem mais confiança em sair pelas ruas de Santo Antônio da Platina. “Ela não pode ver motociclista que já fica

assustada”. Seu prejuízo com os assaltos chegou a aproximadamente R$ 4 mil. Foram dois assaltos em apenas uma semana – um em sua casa e outro no estabelecimento comercial. Para ele, ter a paz não tem preço. Por isso ele optou por fechar o comércio e ter sossego. A lanchonete que funcionava na rua 7 de setembro atendia no período da noite, mais propenso a assaltos. O estabelecimento já está fechado há mais de uma semana. “Sentimos muito pelos nossos clientes, mas é uma situação difícil. Trabalhar acuado fica difícil. Enquanto não mudar nossa legislação é assim que vamos continuar. Efeito dominó. Muitos comerciantes vão Antônio de Picolli

Técnico instala interfone na Clínica Med Imagem para identificar quem entra no estabelecimento

desanimando”, lamentou. Para evitar que aconteçam novos crimes, clínicas médicas est ão providenciando um sistema de identificação pelo interfone antes do paciente chegar à recepção. Um dos casos é a Clínica Med Imagem do pediatria Gerson Lavoratto que trabalha protegido pelas grades. “Queremos garantir a segurança dos pacientes, f u n c i on ár i o s e d o n o s s o estabelecimento. Propiciar um ambiente seguro. Outras clínicas também estão

“

Sentimos muito pelos nossos clientes, mas é uma situação difícil. Trabalhar acuado fica difícil.”

adotando a mesma medida”. Na parte interna da clín i c a , L av o r at t o m a n d o u instalar grades no solário da clínica que impede a entrada ou saída no ambiente ao ar livre. “Já tivemos tentativas de assalto, mas nunca conseguiram nada. A melhor forma é a prevenção. Desde que construímos a clínica já pensamos nisso e até agora surtiu resultados positivos. Agora o sistema de interfone vai vir garantir mais segurança no setor da recepção”,

Orientador percorre corredores do Supermercado Molini´s: prevenção

explicou o médico. Já o Supermercado Molini’s preferiu investir em segurança privada. De acordo com a gerente Flávia Cristina Gonçalves a melhor forma de prevenção em um estabelecimento deste porte é o investimento em segurança eletrônica e privada. “Sempre orientamos os nossos funcionários que se acontecer alguma situação, ele não deve reagir, não há o que fazer”. Mas

ela detalha um diferencial, os s eguranç as no sup ermercados são identificados como “orientador”, para não assustar ou intimidar os clientes pelos corredores do estabelecimento. “Não queremos que nossos clientes se intimidem, por isso, usamos o uniforme de identificação como orientador, onde o cliente pode também solicitar informações ou pedir por ajuda”, argumentou a gerente.

»COTIDIANO

Indiciado diz que tinha autorização da escola para comercializar pirataria Divulgação Polícia Civil

Luiz Guilherme Bannwart

O comerciante Edeval Teixeira Pinto, 42, indiciado na tarde de terça-feira, 12, pelo crime de violação de direitos autorais após ser flagrado com mais de 15 mil unidades de produtos pirateados (CDs e DVDs), afirmou em depoimento ao delegado Tristão Antônio B orborema de C ar v a l ho, t itu l ar d a 3 8 ª Delegacia Regional de Polícia, que tinha autorização de funcionários da Escola Municipal Nohêmia L op e s G a lv ã o Ne i m an n , n a Vi l a R i c a , e m S a nt o Antônio da Platina, para comerci a lizar os pro dut o s d e nt ro d o a m b i e nt e educacional. Em meio aos DVDs apreendidos na ação p olicia l, os invest igadores encontraram diversos mater i ais com conteúdo pornográfico. As vendas, segundo o indici ado, o cor r i am durante os inter valos e era u m a p r át i c a c o mu m n o l o c a l . A l g u n s n om e s d e f uncionár ios, ap ont ados pelo vendedor como responsáveis por permitirem sua entrada na escola foram informados ao delegado, que pretende ouvir os acusados nos próximos dias. “Essas pessoas serão i nt i m a d a s e o u v i d a s n o i nqu é r ito p ol i c i a l. C a s o s e c on f i r m e a i d e nt i d a de de quem permitiu a prát ic a delituos a, o responsável também será

esteve com a diretora da e s c o l a Va i s l e y C a m p o s L hamas que estava bastante nervosa com a situação e não tinha condições emocionais de falar sobre o assunto. Uma nova reu-

“

Essas pessoas serão intimadas e ouvidas no inquérito policial. Caso se confirme a identidade de quem permitiu a prática delituosa, o responsável também será indiciado por coautoria no crime de violação de direitos autorais”

Investigadores encontraram material com conteúdo pornográfico em meio às falsificações

indiciado p or co-autoria no cr ime de v iol aç ão de direitos autorais”, disse o delegado. Tr i s t ã o d e C a r v a l h o d e s t a c a q u e c o m e rc i a l i zar produtos pirateados é crime, que se torna ainda mais grave quando praticado em ambiente educacional. “A Polícia Civil está cumprindo o seu dever. O autor deve responder pelo delito, foi o que fizemos.

E nt re t ant o, a s itu a ç ã o é ainda mais grave do que se imagina, pois as vendas estavam ocorrendo dentro de uma escola, local onde os alunos deveriam aprender que a prática é criminosa e leva o cidadão à cadeia”, explicou. Após prestar depoimento, Edeval Teixeira Pinto pagou fiança fixada em R$ 1 mil e deixou a delegacia para aguardar pela decisão

da Justiça em liberdade. Secretaria de Educação vai investigar acusações A S e c r e t á r i a Mu n i c i p a l d e E d u c a ç ã o, E s t e l a Garcia Noal, informou na tarde de ontem, 13, que foi aberto um processo administrativo para investigar as acusações de venda de produto falsificado na Escola Municipal Nohêmia L op e s G a l v ã o Ne i m a n n . Estela ainda afirmou que

a secretaria está à disposição da Polícia Civil para auxiliar nas investigações. C onforme a titular da pasta, desde 2013 são distribuídas circulares em todas as escolas do município que orientam sobre a proi bi ç ã o d e qu a l qu e r forma de comércio no interior dos estabelecimentos de ensino. E stel a No a l d i ss e qu e logo ap ós o epis ó dio ela

nião entre a secretaria e a direção da escola deve ser agendada para os próximos dias. Vaisle y C amp os L ham a s foi pro c u r a d a p e l a re p or t a g e m d a Tr i bu n a d o Va l e p a r a c o m e nt a r as acusações, mas não foi localizada na escola e também não retornou o contato. Funcionários da escola disseram que não tinham autorização para fornecer o número do seu telefone celular.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO MUNICIPAL Nº 1654/2015

CAPÍTULO VIII LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS, TAPUMES, ANDAIMES, MOVIMENTOS DE TERRA E ALINHAMENTOS, DEMOLIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES.

DATA: 11 DE MAIO DE 2015. SÚMULA: “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INERENTE A COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIBERAÇÃO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso XII do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Cambará e com fulcro na Lei Complementar nº 001/2001 (Código Tributário Municipal); CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos inerente a cobrança dos tributos incidentes sobre a liberação de licença e fiscalização de obras, arruamentos e loteamentos conforme dispõe a Lei Complementar no. 001/2001 e Lei Complementar no. 051/2014. D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica regulamentada a cobrança das taxas inerente ao poder de polícia do Município relativo ao cumprimento da legislação disciplinadora das construções, da ocupação e do parcelamento do solo em seu território. Parágrafo Único. A Taxa de Licença e Fiscalização de Obras, Arruamentos e Loteamentos tem, como fato gerador, o licenciamento obrigatório e a fiscalização da execução de construções, reformas, consertos, demolições, instalação de equipamentos, e a abertura e ligação de novos logradouros ao sistema viário urbano (arruamentos e loteamentos) com base nos artigos 176 aos 181 da Lei Complementar nº 001/2001 (Código Tributário Municipal). Art. 2º. Fica regulamentada a cobrança do ISSQN sobre a modalidade de arbitramento da base de cálculo relativo aos serviços de construção civil de unidades habitacionais, comerciais e industriais conforme baliza o art. 48 da Lei Complementar nº 051/2014.

Art. 9º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção de muros, tapumes, andaimes, movimentos de terra e alinhamentos protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os tributos elencados na Tabela I do Anexo VIII deste Decreto. Art. 10. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de demolição, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os tributos elencados na Tabela II do Anexo VIII deste Decreto. Art. 11. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de instalação de elevadores, montacargas e escadas rolantes, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os tributos elencados na Tabela III do Anexo VIII deste Decreto. CAPÍTULO IX LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ARRUAMENTO E LOTEAMENTO, SUBDIVISÃO DE SOLO URBANO.

Art. 12. Após a devida análise, verificação e aprovação de projeto para licenciamento e fiscalização para arruamento e loteamento, subdivisão de solo urbano, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os tributos elencados na Tabela III do Anexo VIII deste Decreto.

CAPÍTULO X DO ARBITRAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

BASE DE CÁLCULO

PARA COBRANÇA

ISSQN SOBRE A

CAPÍTULO II LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS E REFORMAS COM AUMENTO DA ÁREA EXISTENTE DE IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, HORIZONTAL OU VERTICAL.

Art. 13. Com base no Art. 48 da Lei Complementar nº 051/2014, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo aos serviços de construção civil de unidades habitacionais, comerciais e industriais poderá ser arbitrada pelos seguintes procedimentos:

Art. 3º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção civil exclusivamente residencial, horizontal ou vertical, tanto para edificações novas quanto para reformas com aumento de área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guias de recolhimento contendo os seguintes tributos:

“Habite-se” ou do cadastramento da construção ou da reforma no Cadastro Imobiliário do Município na falta da documentação fiscal hábil, dentro dos preceitos desta Lei Complementar, e que corresponda à efetiva execução, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza poderá ser arbitrada mediante cálculo dos materiais e mão-de-obra empregados, proporcionais à área construída e o padrão da obra, de acordo com critérios estabelecidos na Norma Básica n. 140 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, tomando-se como base para o arbitramento o Custo Unitário Básico - CUB, publicado mensalmente pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil – SINDUSCON, no período da obra, atualizados para o mês de sua conclusão, cabendo ao proprietário ou titular de direito sobre a obra o ônus da prova em contrário;

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um só pavimento conforme estabelecido na Tabela I do Anexo I deste Decreto;

II.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e dois ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela II do Anexo I deste Decreto;

III.

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120m² e até 200m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela III do Anexo I deste Decreto;

IV.

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 200m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo I deste Decreto;

Prédios de apartamentos até quatro pavimentos conforme estabelecido na Tabela V do Anexo I deste Decreto;

VI.

Prédios de apartamentos de cinco ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo I deste Decreto;

§1º. O proprietário ou administrador de obras de construção civil, por ocasião da expedição do

§2º. Não sendo possível comprovar o mês de conclusão da obra, a juízo da autoridade administrativa, este será o do início do processo de Habite-se no Órgão Mobiliário do Departamento Municipal da Fazenda e será utilizado o Custo Unitário Básico – CUB, apurado pelo SINDUSCON no mês imediatamente anterior; §3º. A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será arbitrada em 40% (quarenta por cento) do custo total da obra, obtido do produto da área global pelo custo unitário básico (CUB). §4º. Para efeito do lançamento do imposto devido na forma do § 3º deste artigo, será considerado ocorrido o fato gerador, na data em que for efetivamente tomado o serviço.

CAPÍTULO III LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS E REFORMAS COM AUMENTO DA ÁREA EXISTENTE DE IMÓVEIS DESTINADOS A ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEDES DE ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES, TEMPLOS E CLUBES RECREATIVOS.

§5º. Na impossibilidade de se determinar a data mencionada no § 4º deste artigo, será considerada a data em que for expedido o “Habite-se” ou, na falta desta, a data da inclusão da construção ou da reforma, com acréscimo de área, no Cadastro Imobiliário do Município. §6º. O imposto devido na forma do § 4º deste artigo será recolhido no prazo previsto no inciso III do artigo 95 desta Lei Complementar.

Art. 4º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção civil de imóveis destinados a escritórios profissionais, de prestação de serviços em geral, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos tanto para edificações novas quanto para reformas com aumento de área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os seguintes tributos: I. II.

§7º. O proprietário ou administrador de obras de construção civil fica desobrigado do pagamento, na forma dos incisos anteriores deste artigo, quando: I.

projeto de construção civil doados pelo município e que se constitua em única propriedade do contribuinte e cuja área não exceda a 50 m2 (cinquenta metros quadrados);

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um só pavimento conforme estabelecido na Tabela I do Anexo II deste Decreto;

II.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120 m² e dois ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela II do Anexo II deste Decreto;

tratar-se de reforma, com acréscimo de área, e o total das áreas acrescidas de cada unidade no lote não for superior a 30 m2 (trinta metros quadrados); ou

III.

Com área( a ser construída ou acrescida) superior a 120 m² e até 200 m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela III do Anexo II deste Decreto;

Apresente cópia de contrato firmado e ou notas fiscais da prestação de serviço tomada tais como: serviços de instalação elétrica e hidráulica, levantamento da edificação, demolição entre outras, neste caso o ISSQN deverá ser cobrado através destes documentos e não pelo arbitramento.

IV.

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 200 m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo II deste Decreto;

§8º. A dispensa do pagamento, prevista no § 8º deste artigo, não exclui o direito do Fisco Municipal de cobrar o imposto diretamente do prestador do serviço.

Prédios de até quatro pavimentos conforme estabelecido na Tabela V do Anexo II deste Decreto;

§9º. Os critérios de cálculo do percentual estimado no § 4º deste artigo e as deduções admitidas serão estabelecidos em ato do Secretário de Finanças.

V. VI.

Prédios de cinco ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo II deste Decreto;

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO IV LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS E REFORMAS COM AUMENTO DA ÁREA EXISTENTE DE IMÓVEIS DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL. Art. 5º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção civil de imóveis destinados a uso comercial e industrial tanto para edificações novas quanto para reformas com aumento de área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os seguintes tributos: I.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um só pavimento conforme estabelecido na Tabela I do Anexo III deste Decreto;

II.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120 m² e dois ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela II do Anexo III deste Decreto;

III.

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120 m² e até 200 m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela III do Anexo III deste Decreto;

IV.

Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 200 m² e um ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo III deste Decreto;

V. VI.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² conforme estabelecido na Tabela I do Anexo IV deste Decreto; Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120m² conforme estabelecido na Tabela II do Anexo IV deste Decreto;

CAPÍTULO VI LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS E REFORMAS COM AUMENTO DA ÁREA EXISTENTE DE IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO BARRACÕES, GALPÕES, TELHEIROS, ARMAZÉNS, DEPÓSITOS EM GERAL.

Art. 7º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção civil de imóveis destinados a uso como depósitos, reservatórios e postos de vendas de combustíveis, materiais inflamáveis e explosivos tanto para edificações novas quanto para reformas com aumento de área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os seguintes tributos: I. II.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AOS ONZE DIAS (11) DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015).

João Mattar Olivato Prefeito Municipal

Prédios de de cinco ou mais pavimentos conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo III deste Decreto;

Art. 6º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de construção civil de imóveis destinados a uso como depósitos, reservatórios e postos de vendas de combustíveis, materiais inflamáveis e explosivos tanto para edificações novas quanto para reformas com aumento de área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os seguintes tributos:

II.

Art. 16. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prédios de até quatro pavimentos conforme estabelecido na Tabela V do Anexo III deste Decreto;

CAPÍTULO V LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS E REFORMAS COM AUMENTO DA ÁREA EXISTENTE DE IMÓVEIS DESTINADOS PARA O USO COMO DEPÓSITOS, RESERVATÓRIOS E POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS.

Art. 14. No caso de uso misto, a taxa será calculada pelo item da tabela ao qual corresponda o uso predominante do imóvel, assim entendido aquele para o qual destinada a maior parte de sua área . No caso da impossibilidade de aplicação deste critério, a taxa será calculada pelo item que corresponder ao seu maior valor.

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² conforme estabelecido na Tabela I do Anexo V deste Decreto; Com área (a ser construída ou acrescida) superior a 120m² conforme estabelecido na Tabela II do Anexo V deste Decreto;

ANEXO I IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, HORIZONTAL OU VERTICAL.

IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, HORIZONTAL OU VERTICAL NA LIBERAÇÃO DO NA TERMO DE INCIDENCIA APROVAÇÃO CONCLUSÃO DE DO PROJETO OBRAS Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120m² e um POR M2 R$ 1,30 R$ 1.1.1. só pavimento, licenciamento: Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 R$ 0,04 R$ a - alvará de licença; VALOR ÚNICO R$ R$ 65,18 b - Vistorias in loco pela Fiscalização; TABELA I - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

cdefg-

Expedição do alvará de aprovação (habite-se); POR M2 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo POR M2 CUB; Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária POR M2 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do VALOR ÚNICO Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; POR UNIDADE

TABELA II - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

INCIDENCIA

Com área (a ser construída ou acrescida) de até 120 m² e dois POR M2 1.1.2. ou mais pavimentos, licenciamento: Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 a - alvará de licença; VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização; c-

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

Aprovação do Projeto - Vigilância Sanitária POR M2 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza arbitrado pelo POR M2 CUB; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do VALOR ÚNICO Engenheiro/Arquiteto; Fornecimento de Certidões, Atestados e Declaração; POR UNIDADE

efg-

POR M2

CAPÍTULO VII LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE REFORMA DE IMÓVEIS SEM AUMENTO DE AREA CONSTRUIDA. TABELA III - PROCEDIMENTOS EXECUTADOS

Art. 8º. Após a devida análise, verificação e aprovação do projeto de reforma de imóveis sem o aumento da área existente, protocolizado pelo requerente deverá ser emitido guia de recolhimento contendo os seguintes tributos: I.

Imóveis de uso exclusivamente residencial, inclusive prédios de apartamentos, conforme estabelecido na Tabela I do Anexo VII deste Decreto;

II.

Imóveis de uso misto ou comercial, industrial, de prestação de serviços em geral , inclusive escritórios profissionais, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, conforme estabelecido na Tabela II do Anexo VII deste Decreto;

III.

Depósitos, reservatórios e postos de venda de combustíveis, materiais inflamáveis e explosivos, conforme estabelecido na Tabela III do Anexo VII deste Decreto;

IV.

Barracões, galpões, telheiros, armazéns, depósitos, conforme estabelecido na Tabela IV do Anexo VII deste Decreto;

INCIDENCIA

Com área( a ser construída ou acrescida) superior a 120 m² e POR M2 1.1.3. até 200 m² e um ou mais pavimentos, licenciamento; Exame e verificação do projeto para os fins de expedição do POR M2 a - alvará de licença; VALOR ÚNICO b - Vistorias in loco pela Fiscalização; c-

Expedição do alvará de aprovação (habite-se);

efg-

POR M2

1,30

11,86

X R$

1,15 X

NA APROVAÇÃO DO PROJETO

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

1,30

2,59

130,36

1,30

11,86

R$ R$

1,15 X X

NA APROVAÇÃO DO PROJETO R$

1,30

2,59

R$ R$

1,15

NA LIBERAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS R$ R$ R$ R$

130,36 1,30

X X R$

11,86

B-4 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Pregão Presencial 5/2015 Aos cinco dias de maio de 2015, as 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 2/2015 de 14/01/2015, constituída pelas seguintes pessoas: PEDRO LUIZ BRANCO, Pregoeiro, CPF-631.848.429-91; LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Membro, CPF-056.733.199-75; ADENILSON SILVA, Membro, CPF-438.471.459-91, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Pregão, veiculado através do nº 5/2015, que tem como objeto a contratação de Serviço Mecânicos e Autoelétrica para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas convidadas: SILVIO CESAR FLAUSINO & CIA. LTDA. M.E., CNPJ-03.455.511/0001-96, BR 369 KM 38, 1200 - CEP: 86380000 - BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL 3 CIDADE/UF: Andirá/PR, SILVIO CESAR FLAUSINO, CPF-749.660.149-72 e a EMPRESA JULIANO MAFRA DE SOUZA, CNPJ-11653.217/0001-17. Na fase de credenciamento a empresa JULIANO MAFRA DE SOUZA, foi inabilitada por deixar de apresentar a declaração de cumprimento de requisitose seus anexos. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de proposta, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorreu ao feito a empresa SILVIO CESAR FLAUSINO & CIA. LTDA. M.E.. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação da empresa proponente participante, que após as ofertas de lances teve a seguinte classificação: SILVIO CESAR FLAUSINO & CIA. LTDA. M.E. Lote Item Produto/Serviço Unidade % desconto Quantidade Preço Preço total 1 2 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO FORD SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 CARGO 2014 1 3 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO IVECO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2014 1 4 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO MB SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1985 - PLACAS AQL-4673 1 5 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO MB SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 PLACAS AYM-5527 1 6 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO MB SRV 10% 1,00 10.800,00 10.800,00 TRUCADO 1998 - PLACAS BXI-5744 1 7 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO VW SRV 10% 1,00 10.800,00 10.800,00 1988 - PLACAS ADW-3742 1 8 SERVIÇOS MECÂNICOS CAMINHÃO VW SRV 10% 1,00 10.800,00 10.800,00 2001/02 - PLACAS AKF-8265 1 17 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD CARGO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1319 - 2012/13 - PLACAS AUX-9214 1 18 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD CARGO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1519 2012/13 - PLACAS AWD-2868 1 19 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD CARGO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2423 - 2012/13 - PLACAS AUK-1431 1 20 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD F-1000 SRV 13,83% 1,00 5.170,00 5.170,00 1984 1 21 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD RANGER XL SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2001/02 - PLACAS AJR-4713 1 22 SERVIÇOS MECÂNICOS FORD TRANSIT SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 VAN 2010 - PLACAS ASU-3188 1 27 SERVIÇOS MECÂNICOS MICRO ONIBUS SRV 13,83% 1,00 5.170,00 5.170,00 MB 1980/81 - PLACAS ACF-5440 1 28 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNIBUS IVECO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2009 - PLACAS 2564 1 29 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNIBUS MB - 2009 SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 - PLACAS ARL-0267 1 30 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNIBUS MB OF SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1988 - PLACAS IHO-5633 1 31 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNIBUS VOLARE SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2007/08 - PLACAS APD-6745 1 32 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNIBUS VOLVO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1986/87 - PLACAS ADX-9613 1 33 SERVIÇOS MECÂNICOS ÔNUBUS MB SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 1995/96 - PLACAS AYM-5527 1 34 SERVIÇOS MECÂNICOS RENAULT MASTER SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2002/03 - PLACAS ALT-6360 1 35 SERVIÇOS MECÂNICOS RENAULT MASTER SRV 10% 1,00 10.800,00 10.800,00 2009/10 - PLACAS ARW-6564 1 36 SERVIÇOS MECÂNICOS VW 115.19 ÔNIBUS SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 2011 - PLACAS AUR-4979 1 40 SERVIÇOS MECÂNICOS VW KOMBI 2008/09 SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 - PLACAS AQD-5529 1 41 SERVIÇOS MECÂNICOS VW KOMBI 2008/09 SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 - PLACAS AQD-5531 1 42 SERVIÇOS MECÂNICOS VW KOMBI 2010 - SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 PLACAS ARR-2666 1 43 SERVIÇOS MECÂNICOS VW KOMBI 2013 - SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 PLACAS AXO-6323 2 1 SERVIÇOS MECÂNICOS SRV 10,% 1,00 13.500,00 13.500,00 MOTONIVELADORA CATERPILLAR 2 2 SERVIÇOS MECÂNICOS SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 MOTONIVELADORA KOMATSU 2 3 SERVIÇOS MECÂNICOS PÁ SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 CARREGADEIRA FIATALLIS 2 4 SERVIÇOS MECÂNICOS PÁ SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 CARREGADEIRA VOLVO 2014 2 5 SERVIÇOS MECÂNICOS RETRO SRV 10% 1,00 13.500,00 13.500,00 ESCAVADEIRA CATERPILLAR 2 6 SERVIÇOS MECÂNICOS RETRO SRV 10,7 1,00 8.930,00 8.930,00 ESCAVADEIRA MF 2 7 SERVIÇOS MECÂNICOS ROLO SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 COMPACTADOR VIBRATÓRIO VOLVO 2015 2 8 SERVIÇOS MECÂNICOS TRATOR JOHN SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 DEERE 2014 2 9 SERVIÇOS MECÂNICOS TRATOR MF 265 SRV 13,83% 1,00 5.170,00 5.170,00 2 10 SERVIÇOS MECÂNICOS TRATOR MF 275 SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 2 11 SERVIÇOS MECÂNICOS TRATOR MF 292 SRV 10,7% 1,00 8.930,00 8.930,00 2 12 SERVIÇOS MECÂNICOS TRATOR MF 50 SRV 17,75% 1,00 3.290,00 3.290,00 2 13 SERVIÇOS MECANICOS TRATOR SRV 15,4% 1,00 4.230,00 4.230,00 SNAPPER

TOTAL 443.600,00 Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Pregão, do tipo Menor Preço poe itens a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade. Estava presente a esta sessão os representante da proponente participante do certame licitatório, que se retirou antes da lavratura da ata. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento da proposta nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 05/05/2015.

PEDRO LUIZ BRANCO Pregoeiro

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 032/2015 - PROCESSO 053/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CONSERTO E TROCA DE PNEUS DOS AUTOMOVEIS EM GERAL DA FROTA MUNICIPAL, no valor máximo de R$ 40.789,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e nove reais). De acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 032/2014 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 27 de maio ÀS 14:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 13 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 28/2015 – ID.66 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 LONDRICIR COM MAT HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.339.246/0001-92; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS VALOR: R$12.475,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA: 13 DE MAIO DE 2015 – PP41/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 28/2015 – ID.69 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA CNPJ: 05.912.018/0001-83 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS VALOR: R$134.910,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA: 13 DE MAIO DE 2015 – PP41/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 28/2015 – ID.70 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NUTRIPORT COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.612.312/0005-78 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS VALOR: R$209.475,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA: 13 DE MAIO DE 2015 – PP41/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de maio de 2015 Decreto nº 911 de 13 de Maio de 2015 Convoca para 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Barra do Jacaré- Paraná, e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, decreta: DECRETA: Art. 1º- Fica convocada a 3ª Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Barra do Jacaré- Paraná, com o Tema: “Comida de verdade no campo e na cidade”, a realizar-se no dia 20 de Maio de 2015 com início as 13h00min, no prédio do CRAS, situado na Rua Paraná 202, Barra do Jacaré-PR. Art. 2º- A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Barra do JacaréPR, desenvolverá seus trabalhos tendo por objetivo geral construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e promover a segurança e soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Barra do Jacaré –PR, no que couber às esferas de governo municipal e com a participação da sociedade civil, na forma a ser deﬁnida no regimento interno da Conferência; Art. 3º- A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável elegerá delegados para participação na Conferência Regional conforme critério deﬁnido pela 5º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA; Art. 4º- Fica delegado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional através da sua comissão organizadora para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto deste decreto; Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação; Barra do Jacaré, 13 de Maio de 2015. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (uma) escada de madeira extensiva para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.00101.031.1001.2001 - 4.4.90.52. – Equipamentos e materiais permanentes. – Subelemento: 12 – Aparelhos e utensílios domésticos) da empresa B. F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – ME (Nome Fantasia: Santa Clara Materiais para Construção), inscrita no CNPJ nº 03.357.629/0001-81, com sede na Rua Dr. Genaro Resende, nº 1.091, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 025/2015 EXTRATO DA ATA 032/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 12 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES ME VALOR: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIMONOS E TATAME PARA A MODALIDADE DESPORTIVA - PROJETO KARATE CIDADÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 013/2015 EXTRATO DO CONTRATO 008/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: DHM SISTEMAS LTDA - ME VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) VIGENCIA: 12 MESES A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO MENSAL DO SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO MÓDULOS OBRAS PUBLICAS EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ- TCE-PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 046/2015. Tendo em vista alterações no horário da sessão, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos para a Administração, Secretaria de Educação pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 26/05/2015 a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 13 de maio de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PORTARIA Nº 151/2015 O Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, especialmente dos artigos 69 e 71, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Designar a Servidora Pública, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Francielli Axman Tavares Duarte, portadora do RG. Nº 7.369.500-7 SSP-PR, nomeada pela Portaria nº 131/2015, para, em conjunto com o Prefeito, realizar todas as movimentações bancárias e financeiras por meio físico e/ou eletrônico, inclusive com cadastramento de senhas, unicamente em relação às contas abaixo especificadas, vinculadas ao Município de Cambará, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.442.756/0001-90. FONTE CONTA BANCO AGÊNCIA 101 22962-8 001 0317-4 102 4056-8 001 0317-4 103 8189-2 001 0317-4 104 8190-6 001 0317-4 107 10168-0 001 0317-4 31110 29961-8 001 0317-4 Gabinete do Prefeito, em 06 de maio de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Súmula de Recebimento de licença de Operação Petropaiva Comercio Retalhista de Combustiveis, torna Publico que recebeu do IAP, a Licença de Operação para comercio Retalhista de Combustivel, instalada na Fazenda Santa Marcolina PR92 – Zona Rural. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015 Nº Processo: 049/2015. Objeto: Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Agricultores selecionados através de Chamada Pública 01/2015 da Secretaria Municipal de Educação. Ratificação em 13/05/2015. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 10.640,40 (dez mil, seiscentos quarenta reais e quarenta centavos). Contratados: DIRCE FORNAROLI SESCO, CPF-532.151.339-20; MARIA ANGELA SOARES DA SILVA, CPF759.823.409-44; RENATA DE SOUZA RODRIGUES FERNANDES, CPF-779.922.539-49; VALDEMAR DE FREITAS AGUIAR FILHO, CPF-023.816.509-46. Barra do Jacaré Pr, em 13 de maio de 2015. Súmula de Pedido Renovação de Licença de Operação JACARANDÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que irá requerer ao IAP – Jacarezinho, o pedido de renovação de Licença de Operação para Indústria de Artefatos de Madeira, situada na Rodovia BR 153 , km 45 s/nº – Bairro Ribeirão das Bicas – Santo Antônio da Platina -PR. MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA PREGÃO 019/2015 O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 16.583,04 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA VINTE E OITO DE MAIO DO ANO DE 2015, [28/05/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DO ANO DE 2015, [28/05/2015], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 13/05/2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICI