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Quarta-feira

11 DE FEVEREIRO DE 2015

ANO XVII - N0 2812 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

ALEP

Manifestantes invadem Plenário evotaçãode pacotaço ésuspensa O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi invadido por manifestantes durante a sessão de ontem (10). No momento da invasão, os parlamentares haviam acabado de aprovar manobra regimental que permitiria que o “pacotaço”

do governo estadual tramitasse em apenas um dia pela Casa. A sessão foi suspensa e os deputados se retiraram do Plenário. Professores e funcionários estaduais fizeram fila para acompanhar a sessão na Alep. Segundo a Polícia Militar (PM), a manifesta„

ção do funcionalismo público reuniu mais de sete a dez mil pessoas no Centro Cívico. O “pacotaço”, como é chamado, faz parte da segunda etapa de um ajuste fiscal que começou em 2014, com o aumento da alíquota de impostos.

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REVOLTA

JUSTIÇA

Justiça põe na rua adolescente que Mãe diz que assassinato assaltou cinco em uma madrugada do seu filho foi premeditado O adolescente de 1 7 an o s qu e pr at i cou cinco assaltos em uma mesma noite no fim de semana e m S a nt o A nt ô n i o da Platina já está nas r uas novamente. O infrator chegou a ser

det ido p ela Polícia Militar na manhã seguinte aos assaltos, mas uma decisão judicial colocou o adolescente na rua menos de 30 horas após a série de crimes. O a d ol e s c e nte d e t i d o „

no domingo, 8, é um velho conhecido da p ol í c i a . D e a c ord o com a Polícia Militar o adolescente já foi detido outras 22 vezes por vários delitos, a maioria ligada ao tráfico de drogas.

Antônio de Picolli

A dona de casa Márcia Silva quer pena máxima para o assassino do seu filho

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A dona de casa Márcia Simara da Silva, 46, cobra pena máxima ao assassino do filho, Carlos Eduardo Lopes, 16, morto a facadas na manhã de sábado (6) durante uma festa no jardim Altvater, em Santo Antônio da Platina. Dona Márcia contesta a versão de legítima defesa apresentada pelo pedreiro Júlio César Alvin, 38, e o acusa de ter premeditado a morte do adolescente, que segundo a dona de casa, já teria sofrido outra tentativa de homicídio pelo assassino. „

PROCON

Telefonia continua líder de reclamações Em 2014, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) atendeu 80.266 consumidores. Na lista dos serviços com mais reclamações e denúncias dos paranaenses estão telefonia fixa, bancos, telefonia móvel, TV por assinatura, cartões de crédito e planos de assistência funerária. Os dados foram divulgados na segunda-feira (9) pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações sobre as reclamações apresentadas pelos consumidores aos Procons. „

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TRADIÇÃO

Tudo pronto para o Carnaval em Tomazina „

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EDITAL NA PÁGINA: A7

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Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Professores e servidores da UENP entram em greve a partir de amanhã EDUCAÇÃO»Cerca de 400 professores e servidores da universidade decidiram cruzar os braços amanhã se reivindicações da categoria não forem atendidas Dayse Miranda

Cerca de 50 professores da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) dos campus de Jacarezinho, Cornélio Procópio e Bandeirantes se reuniram na noite desta segunda-feira, 9, com o Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina (Sindiprol/Aduel) e referendaram em votação unânime greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira, 12. De acordo com o sindicato, a reunião oficializou a decisão da última assembleia realizada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) realizada no sábado, 7. Assim, a greve dos docentes deve prorrogar o início do ano letivo da universidade, programado para o dia 23.

De acordo com o professor da universidade Marcio Luiz Carreri, os profissionais realizaram duas reuniões, a primeira para informar e mobilizar professores e a segunda

definindo a deliberação da greve com data marcada e a formação das comissões.

Ontem, professores da UENP estiveram unidos com outros docentes no ato público contra a votação do “pacotaço” em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em Curitiba.

Carreri disse em tom de crítica que os atrasos cometidos pelo governo são inconstitucionais e que os professores não estão pedindo nada além dos direitos da categoria. “Tivemos a presença de alunos na reunião querendo saber se vai ter aula ou não, preocupados com o futuro da universidade. Estamos passando por um quadro terrível. É de uma inconstitucionalidade absurda, gritante com o professor este descaso. Toda categoria está indignada, mas estamos firmes e vamos à luta.

Os repasses das universidades quando vem, chegam com atraso”, desabafou.

O vice-presidente do Sindiprol Aduel, Nilson Magag-

SINDIPROL ADUEL

Assembleia realizada em Londrina contou com a participação de docentes da UENP e UEL

nin Filho, comentou que a reunião aconteceu para dar suporte aos docentes e servidores da UENP e garantiu que se não houver negociação, a retirada do pacote da votação na Alep, pagamento imediato de um terço de férias dos funcionários e entre vários outras

reivindicações em pauta, a greve por tempo indeterminado vai se realizar a partir de quinta-feira, 12. “Queremos que a proposta que limita a autonomia das universidades estaduais seja discutida de forma democrática”, reforçou.

Para Magagnin o governo

está afetando diretamente a vida dos professores. O sindicalista alertou que a última greve dos professores universitários no Paraná aconteceu há mais de uma década. A proposta de alteração no regime previdenciário dos servidores também

gerou descontentamento com a limitação do teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores em R$ 4.663,75. Outro ponto crítico apontado pelos funcionários do Estado é a extinção de pagamentos de gratificações por tempo de serviço.

Outras greves As greves no Paraná continuam. Professores da rede estadual de ensino também já cruzaram os braços. As aulas que deveriam ter começado na segunda-feira, 9, ficaram apenas no papel. A mudança no calendário prejudicou cerca de 950 mil estudantes em todo estado. De acordo com a APP-Sindicato, no Norte Pioneiro, 98% dos docentes já aderiram à greve. Passeatas e manifestações – em apoio ao ato público em Curitiba – marcaram a segunda-feira, 9, na região. Professores desfilaram pelas ruas do centro com cartazes e gritos de guerra pedindo mais respeito com a educação do Paraná.

»TRADIÇÃO

»OURINHOS

Tudo pronto para o Carnaval em Tomazina

FIO destaca-se entre as melhores faculdades do País, segundo o MEC Divulgação

Da Assessoria

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ser considerada de excelência, uma instituição de ensino superior precisa atingir faixas 4 e 5 no Índice Geral de Cursos (IGC), em uma escala que vai de 1 a 5.Indicador de qualidade de universidades, faculdades e centros universitários, o índice leva em conta a qualidade de cursos de gradua-

ção, por meio do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), e também a nota Capes, que mede o desempenho na pós-graduação (mestrado e doutorado). Cada área do conhecimento é avaliada de três em três anos pelo Enade.

Por isso o IGC leva em conta os cursos avaliados nos últimos 3 anos.

As Faculdades Integradas de Ourinhos, mantidas pela Fundação Educacional Miguel Mofarrej, vem man-

tendo desde 2012, a nota 4 no que se refere ao Índice Geral de Cursos (IGC), conceito conquistado por praticamente 100% dos cursos oferecidos pela instituição, o que garante às FIO uma posição de destaque entre as melhores faculdades do País, fato que pode ser comprovado através dos resultados publicados nos veículos de comunicação oficiais e também na mídia nacional, como a Revista Exame.

Confira a posição de alguns cursos das FIO: Administração: - 97ª colocação entre 1447 cursos do País

Avenida da Prainha fica lotada de foliões de toda a região Da Assessoria

O carnaval de Tomazina é uma tornando uma tradição na região. A cada ano, a festa, que acontece na avenida da Prainha, ganha mais estrutura, segurança e por consequência, mais visitantes.

Este ano, os foliões poderão aproveitar o evento entre os dias 13 e 16. A organização garante que haverá mais novidades e comodidades aos foliões.

No palco, a Banda Atlântico Sul vai fazer a animação da festa. Ao entorno da avenida da Prainha -ponto turístico da cidade –haverá 30 camarotes com banheiros e bares exclusivos com estrutura elevada e decorações temáticas, além de área de acesso livre com cobertura.

Segundo o secretário de Turismo Michel Couto Mende, a comissão organizadora do carnaval tomazinense a cada ano inova ações para que a diversão seja oferecida com segurança. “Nas reuniões que antecederam

a organização do carnaval tomazinense, o prefeito Guilherme Cury Saliba Costa sempre nos cobrou a questão da segurança.

Ele quer aliar diversão com tranquilidade Todas as

“

Enfim tomamos todas as precauções para que mais uma vez tenhamos um grande evento carnavalesco com muita diversão e tranquilidade para os participante”

nossas instalações passaram por avaliação criteriosas do Corpo de Bombeiros. Também mantemos diálogo com o comando da Polícia Militar para aumento do efetivo,

estacionamento privativo, com seguranças particulares nas imediações e junto com a multidão. Enfim tomamos todas as precauções para que mais uma vez tenhamos um grande evento carnavalesco com muita diversão e tranquilidade para os participantes”, destacou o secretário.

O prefeito Guilherme contou que o carnaval tomasinens e tem cres cido ano após ano. “Turistas de várias partes do Brasil estão descobrindo o carnaval tomazinense,que vem crescendo a cada ano, com isso cresce também a responsabilidade da comissão organizadora que trabalha dobrado para oferecer uma estrutura de alto nível e proporcionar o bem estar de todos. Este ano esperamos receber em torno de 30 mil foliões nos 4 dias do evento, que vão levar o nome de nossa cidade para várias partes do país. Para isso melhoramos a nossa estrutura e redobramos o esquema de segurança”, afirmou Guilherme.

Agronomia: - 42º curso do País (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 6º curso entre as Particulares do País (entre todas Privadas do país inteiro) - 4º curso do Estado de São Paulo (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 1º (Primeiro) curso entre as Particulares Estado de São Paulo (Geral - entre todas Particulares do estado de SP) Ciências Contábeis: - 12ª posição entre 810 cursos do País Medicina Veterinária: - 49º curso do País (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 24º curso entre as Particulares do País (entre todas Privadas do país inteiro) - 13º curso do Estado de São Paulo (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 11º (Décimo Primeiro) curso entre as Particulares Estado de São Paulo (Geral - entre todas Particulares do estado de SP).

Farmácia: - 56º curso do País (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 37º curso entre as Particulares do País (entre todas Privadas do país inteiro) - 24º curso do Estado de São Paulo (Geral - entre todas Públicas e Particulares) - 23º (Vigésimo terceiro) curso entre as Particulares Estado de São Paulo (Geral - entre todas Particulares do estado de SP)

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Manifestantes invadem Plenário, e votação de pacotaço é suspensa ALEP»Servidores estaduais do Paraná protestam contra medidas do governo. Deputados haviam acabado de votar manobra para acelerar votação.

G-1 PARANÁ

G-1 PARANÁ

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi invadido p or manifestantes durante a sessão de ontem (10). No momento da invasão, os parlamentares haviam acabado de aprovar manobra regimental que permitiria que o “pacotaço” do governo estadual tramitasse em apenas um dia pela Casa.

A sessão foi suspensa e os deputados se retiraram do Plenário.

Profess ores e funcionários estaduais fizeram f i l a p ar a a c omp an h ar a sessão na Alep. Segundo a Polícia Militar (PM), a manifestação do funcion a l i s mo públ i c o re u n iu mais de sete a dez mil pessoas no Centro Cívico.

Um acordo entre o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindic ato) d e f i n iu qu e a l g u ns s e rvidores seriam liberados para acompanhar a s essão.

Os ser vidores protestam contra um pacote d e me d i d as d o gove r no

Manifestantes invadiram o plenário e colocaram fim a sessão da Alep que votaria pacote de medidas

estadual que, entre outros itens, afeta a carreira dos professores. A categoria, inclusive, está em gre ve desde segunda-feira (9).

E nt re a s e x i gê n c i a s d o s trabalhadores da Educação estão o pagamento de benefícios atrasados e a re ab er tura dos tur nos

fechados no fim de 2014.

‘Pacotaço’ Um a re u n i ã o e nt re o gover no e 37 deput ados estaduais foi realizada na

noite de segunda-feira.

Trê s ite ns d o p a c ote d e medidas, que propõe mudanças nos benefícios do funcionalismo público por

meio de dois projetos de lei, foram alterados. Os benefícios serão mantidos e o plano de carreira dos s e r v i d ore s d a e du c a ç ã o não será alterado. Também no acordo, o governo decidiu não suspender o quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.

O auxílio transp orte para ser vidores do m a g i s té r i o qu e e s te j am afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao s ecretário estadual da Educação ou diretor-geral da pasta, tamb ém s erá mantido, assim como o Plano de D es envolv imento d a Educação (PDE) para promoção e progressões.

O pacote de medidas do Governo do Paraná foi apresentado aos deputados estaduais em regime de urgência no dia 4 de fevereiro e visa equilibrar as finanças do estado. O “pacotaço”, como é chamado, faz parte da segunda etapa de um ajuste fiscal q u e c om e ç ou e m 2 0 1 4 , com o aumento da alíquota de impostos.

» PROCON

» POLÍTICA

PPS dissolve seis diretórios na Telefonia fixa está no topo da lista região e inicia reestruturação de reclamações dos consumidores

AEN

Da Redação com Assessoria

O Diretório Estadua do PPS do Paraná aprovou em reunião na segunda-feira, 9, a dissolução de 58 comissões provisórias e diretórios municipais que não atingiram a meta estabelecida de votação nas eleições de deputado federal e estadual em 2014. No Norte Pioneiro o partido dissolveu os diretorios de Jacarezinho, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Quatiguá e Ribeirão do Pinhal.

O PPS avaliou casos que podem caracterizar infidelidade partidária, uma vez que alguns dirigentes e mandatários não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não eram do partido. De todos os municípios paranaenses com diretórios do PPS, alguns não respeitaram a cláusula de desempenho, tanto para deputado federal quanto para estadual, outros cumpriram apenas para deputado federal ou para deputado estadual.

Foram notificados e avaliados 185 municípios. Após a comissão notificar, os dirigentes tiveram a oportunidade de manifestar e justificar o desempenho. Em seguida, a comissão eleitoral estadual elaborou um relatório que foi exposto para apreciação dos dirigentes e filiados.

“Neste caso tratamos somente das direções municipais. Não foi avaliado o comportamento de filiado ou mandatário. Demos a oportunidade de defesa para todos os dirigentes. O processo de dissolução e reestruturação é importante para o PPS se preparar para as eleições municipais”, disse o presidente da Comissão Eleitoral Estadual, Rubico Camargo.

Para o presidente do PPS no Paraná, Dr. Tobias de Santana, “as providências estão sendo tomadas para fortalecer o partido para as eleições municipais de 2016. A reestruturação implica na dissolução de vários diretórios que não atingiram o objetivo fixado pelas

resoluções”.Do total, 39 diretórios e comissões provisórias não atingiram a meta para deputado estadual e federal e foram dissolvidos. Neste caso, os dirigentes responsáveis optaram por não se manifestarem. A exceção foi o município de Marilena, que o secretário-geral Douglas Fabrício pediu destaque. Em 19 municípios, alguma meta foi cumprida, mas os coordenadores regionais orientaram o diretório estadual a dissolver por falta de comprometimento.

Já em 31 municípios, meta estadual ou federal não foi atingida, mas a comissão estadual aceitou a justificativa dos dirigentes e decidiu optar pela absolvição. Houve caso em que uma das metas foi atingida pelo diretório que não se justificou. 29 municípios vão receber uma advertência interna, mas não a dissolução.

Em 28 diretórios municipais ocorreu a absolvição porque a meta foi quase atingida e o caso foi analisado pela comissão eleitoral.

A diretora-geral do Procon no Paraná, Claudia Silvano Da Agência Estadual

Em 2014, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) atendeu 80.266 consumidores.

Na lista dos serviços com mais reclamações e denúncias dos paranaenses estão telefonia fixa, bancos, telefonia móvel, TV por assinatura, cartões de crédito e planos de assistência funerária.

Os dados foram divulgados na segunda-feira (9) pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações sobre as reclamações apresentadas pelos consumidores aos Procons.

No Paraná, a campeã de reclamações é a empresa de telefonia Oi, com 5.569 registros, seguida pela Organização Social de Luto de Curitiba, com 2.444 reclamações, e pela Tim/ Intelig, com 1.924 atendimentos. BRASIL - Em todo o País, foram registrados 2.490.769 atendimentos pelos Procons integrados ao Sindec, sendo que 62,7% foram reclamações e denúncias e 37,3% correspondem a consultas e orientações presta-

das aos consumidores. O boletim do Sindec apresenta, entre outras informações, uma breve análise sobre os assuntos maior destaque em âmbito nacional e estadual e o ranking com as empresas mais demandas em cada Estado. Nesta edição, também é possível verificar a comparação entre o volume de atendimento o respectivo índice de solução entre empresas de um mesmo setor econômico.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor é informatizado e integra o atendimento feito por Procons de 26 Estados, do Distrito Federal e de 336 municípios. O Boletim Sindec 2014 está disponível no link: http://www.justica.gov.br/ noticias/em-2014-mais-de-2-4-milhoes-de-consumidores-reclamaram-aos-procons/ boletim-sindec-2014.pdf.

Acessibilidade O Procon-PR disponibiliza aos consumidores a plataforma Procon-PR em Números. O sistema permite acompanhar diariamente reclamações da população, além do comportamento dos fornecedores de

produtos e serviços.

O sistema reúne todos os registros desde 2013 e está disponível no site do Procon-PR (www.procon.pr.gov.br) e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www. justica.pr.gov.br).

“A ferramenta ajuda o cidadão nas escolhas de prestadores de serviços, para saber o percentual de solução de cada empresa. Com base nesta transparência, é possível diminuir o número de reclamações e dar maior rapidez ao atendimento”, explica a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano. Os consumidores também contam com a plataforma consumidor. gov.br como solução alternativa de conflitos de consumo na internet. O serviço é monitorado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade. Já são mais de 228 empresas participantes.

Disponível no Paraná desde maio de 2014, a plataforma já conta com mais de oito mil registros, com um índice de solução que ultrapassa 76%.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Justiça põe na rua adolescente que assaltou cinco em uma madrugada

POLÊMICA»Juiz nega pedido do MP pela internação de garoto de 17 anos com 22 passagens pela polícia Marco Martins

O adolescente de 17 anos que praticou cinco assaltos em uma mesma noite no fim de semana em Santo Antônio da Platina já está nas ruas novamente. O infrator chegou a ser detido pela Polícia Militar na manhã seguinte aos assaltos, mas uma decisão judicial colocou o adolescente na rua menos de 30 horas após a série de crimes.

A decisão do juiz Júlio Cesar Michellucci Tanga, titular da Vara Criminal do Fórum de Santo Antônio da Platina não levou em conta sequer o parecer do Ministério Público Estadual que sugeria a internação do adolescente por 45 dias no Centro de Ressocialização (Cense).

O adolescente detido no domingo, 8, é um velho conhecido da polícia. De acordo com a Polícia Militar o adolescente já foi detido outras 22 vezes por vários delitos, a maioria ligada ao tráfico de drogas.

Na noite e madrugada anterior à sua detenção assaltou com uma pistola – que inda não foi encontrada – dois estabelecimentos comerciais na cidade e várias pessoas que cruzaram o seu caminho entre o sábado e o domingo.

Somente da Toca Lanches o infrator levou mais de R$ 3 mil em dinheiro, bebidas, além de causar um prejuízo de mais de R$ 2 mil ao proprietário da lanchonete, que teve equipamentos, produtos e dois televisores destruídos.

Além disso, no mesmo local ele assaltou dois funcionários que se preparavam para sair do local, um deles com o salário do mês na bolsa, que também foi levado. Como se não bastasse, o adolescente ainda rendeu um casal que saía de uma residência na mesma rua da lanchonete assaltada, assim como um motorista que descia a via e foi parado pelo rapaz que aparentava estar sob efeitos de drogas. Todas as abordagens foram feitas com violência.

O adolescente foi detido depois que as vítimas dos assaltos o reconheceram. Na casa onde ele mora com a família, a polícia também encontrou o tênis e a blusa usados nos assaltos. Para o delegado Tristão Borborema de Carvalho não resta dúvidas que o adolescente cometeu os crimes. “Há indícios suficientes para comprovar as acusações contra o adolescente”, disse o delegado titular da 38º Delegacia Regional de Polícia Civil.

A Tribuna do Vale pro-

Antônio de Picolli

Receptador foi preso ontem pela PM com celular de uma das vítimas do adolescente que praticou assalto em série

curou o juiz Júlio Cesar Michellucci Tanga, titular da Vara Criminal em Santo Antônio da Platina para que ele comentasse a sua decisão em liberar o adolescente, mas o magistrado informou através de sua assessoria que tinha muitos processos para analisar e que não poderia

atender a reportagem, nem mesmo por telefone.

Receptador é preso A Polícia Militar prendeu no final da manhã de ontem, 10, um homem que estava com um aparelho de celular de umas das vítimas da série de assaltos cometida pelo adolescente de 16 anos colocado em

que agiram rápido. Na delegacia, o rapaz confessou ter comprado o aparelho e reconheceu que o objeto era fruto de um roubo. Diante da confissão, Murilo Castro foi preso em flagrante e conduzido até o setor de carceragem da Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina.

» REGIÃO

» REPERCUSSÃO

Vítimas se revoltam com decisão

liberdade pela Justiça. Murilo Castro, 19, foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil depois de ser abordado por policiais militares na região do Jardim Bela Manhã em atitude suspeita.

Castro tentou “dispensar” o celular que carregava, mas foi flagrado pelos policiais

Antônio de Picolli

Fescafé poderá ter antena móvel da TIM

DIÓGENES GONÇALVES

Lideranças regionais se reuniram com representantes da TIM Da Assessoria

Ilair Borsatto: “Até quando seremos obrigados a conviver com essa insegurança?”

Marco Martins

A decisão em colocar o adolescente de volta às ruas revoltou a comunidade, sobretudo as vítimas que além dos prejuízos passarem por momentos de tensão e medo nas mãos do infrator.

O proprietário do restaurante Platina, Ilair Borsatto, 40, uma das vítimas do adolescente, a decisão judicial abre discussão para muitos questionamentos. “Até quando seremos obrigados a conviver com essa insegurança?

Trabalhamos dia e noite para sustentar bandidos que, mesmo com provas saem da cadeia como inocentes? E para a polícia, como fica? Qual a motivação que estes policiais têm para continuar trabalhando? Arriscam a própria vida para prender os suspeitos para serem colocados em liberdade poucas horas depois? Será que a culpa disso tudo é somente do judiciário? O Código Penal Brasileiro precisa ser modi-

ficado urgentemente. O que vemos é o total desinteresse dos governos federal e estadual”, avaliou.

Mãos atadas Já o comerciante Gustavo Brandani, 36, proprietário da Toca Lanches, outra vítima da série de assaltos praticada pelo adolescentes, os valores estão totalmente invertidos, enquanto o cidadão de bem está na cadeia, os bandidos continuam agindo tranquilamente, principalmente os adolescentes. “Infelizmente estamos com as mãos atadas. Somos vítimas, cabe a nós provar o que denunciamos, mas mesmo após a apresentação de imagens, o reconhecimento pessoal, e a localização de roupas e tênis usado nos crimes, ainda sim o ‘menor’, que não pode ter o nome e a imagem divulgada, é colocado em liberdade. Que leis são essas? Tenho certeza que se reagisse e matasse um bandido eu estaria preso. O que cobramos é dignidade. A

garantia de poder continuar trabalhando com dignidade e ver a Justiça ser feita”, opinou.

Brandani foi agredido com coronhadas pelo adolescente.

Quais os critérios?

A opinião do professor Augusto Seawright Zanatta é bem parecida com as outras vítimas do adolescente.

Zanatta foi assaltado junto com a sua namorada quando saia da casa de um casal de amigos. “A abordagem e o estado psicológico do assaltante mostrava que ele estava totalmente transtornado. O “menor” se é que podemos chamá-lo assim – já que a justiça os defende com unhas e dentes – só não atirou em nós porque não reagimos e demos tudo o que ele pedia.

Me admiro como uma pessoa que tem 22 passagens pela polícia, assalta oito pessoas em apenas uma noite à mão armada, agride várias pessoas e não cumpre nem 45 dias de medidas socioeducativas?

Isso é revoltante, principal-

mente para os comerciantes que ficam nas mãos desses marginais. O que a justiça está esperando? Que este adolescente mate uma pessoa? Pelo jeito é só assim que vão tomar providências.

Para o professor, nem mesmo a identificação do adolescente pelas vítimas foi a garantia que ele ficaria afastado das ruas. “Todas as vítimas envolvidas no arrastão identificaram o adolescente, registraram Boletim de Ocorrência, mostraram as agressões e o que foi feito? Absolutamente nada! Onde vamos parar com essa Justiça? É lamentável e revoltante. Só queremos o nosso direito como cidadão, o mínimo de segurança. Até o Ministério Público achou viável que o menor de 17 anos cumprisse os 45 dias de medidas socioeducativas. Eu não me conformo. Não entendo qual o critério que o juiz encontrou para justificar que este assaltante não oferece nenhum risco para a comunidade.

A falta de sinal estável, uma das maiores dificuldades tanto para os organizadores da 19ª Fescafé, quanto para seus visitantes, pode estar com os dias contados. Segundo representantes da Tim, uma antena móvel poderá ser instalada d u r a nt e o s q u at r o d i a s de festa, que acontecem em entre 2 e 5 de julho, no C entro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach.

O compromisso foi assumido pela empresa com o presidente da C âmara Municipal de Ribeirão Claro, Odair do Prado (PSB) e o vereador Altair Baggio (PMDB), durante reunião no gabinete do prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). O encontro reuniu vereadores e representantes da comunidade para cobrar melhorias na cobertura e estabilidade do sinal da operadora. As reclamações da população deram origem a um abaixo assinado e uma ação

coordenada pelo vereador Valdir do Foto (PSB).

Além da antena móvel, o engenheiro da Tim, Cleber Afrânio, se comprometeu a agendar uma visita ao município para a criação de um projeto para expansão da área de cobertura. O distrito da Cachoeira e região, onde estão concentrados vários pontos turísticos, é uma das localidades prioritárias.

S egundo o presidente da Casa de Leis, Odair do Prado, a ideia é buscar uma s oluç ão p ara atender as reinvindicações da população. “Nós temos a maior festa do norte pioneiro e não é possível usar celular no centro de eventos”, protestou. “Estamos tentando encontrar uma saída junto à Tim, mas se não houver possibilidade, tentaremos outras operadoras”, afirmou. O entorno da represa Xavantes, é outro ponto crítico, de acordo com o vereador. “Se uma pessoa se perder no meio da represa não terá como pedir socorro pelo celular por falta de sinal”, concluiu.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/15 Teste Seletivo nº 01/2014 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 053/14- Divlic, protocolo nº 021733/14; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008.

RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no TESTE SELETIVO Nº 01/2014 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 001/14, de 16 de abril de 2014 para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NÍVEL CLASSIFICAÇÃO AUGUSTO EMANUEL DOS SANTOS AGUIAR DIREITO SUPERIOR 4º II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Declaração de frequência escolar (original); 2.

Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3.

Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4.

01 (uma) foto 3x4; 5.

Fotocópia do comprovante de endereço; 6.

Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando aquisição de kit de imagem digital para informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme solicitação do Departamento e Identificação e CTPS, registrado sob número 001/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA CNPJ FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COM. PRODUTOS TECNOLÓGICOS 07.474.057/0001-71 LTDA Ribeirão do Pinhal, 14 de janeiro de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

VR TOTAL 2.754,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando aquisição de Serviços de coffee break para realização do curso de capacitação dos professores da rede municipal de ensino nos dias,02; 03e 04 de fevereiro, registrado sob número 002/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA 01 I.F. CAMARGO ME Ribeirão do Pinhal, 21 de janeiro de 2015.

CNPJ 05.505.336/0001-20

VR TOTAL 6.480,00

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de empresa especializada para palestra para capacitação de professores da rede municipal de ensino nos dias 02; 03 e 04 de fevereiro, conforme solicitação da Secretaria de Educação, registrado sob número 002/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 PATRICIA VIETZE- ME 14.856.999/0001-80 6.000,00 Ribeirão do Pinhal, 21 de janeiro de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando a aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e serviços de suporte e acompanhamento para os alunos da rede de ensino fundamental, conforme solicitação da Secretaria de Educação, registrado sob número 001/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 EDITOTA IBPEX LTDA 07.284.950/0001-34 80.660,00 Ribeirão do Pinhal, 14 de janeiro de 2015 MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015.

O Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando aquisição de materiais de construção para confecção de prateleiras para o almoxarifado no Centro Municipal de Saúde, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, registrado sob número 003/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ 01 B.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME 03.357.629/0001-814 Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

VR TOTAL 1.947,28

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 040/2015 - PROCESSO nº 2201/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 040/2015 que tem como objeto a Locação de imóvel urbano localizado na rua João da Silva Machado, 897, Jardim Alphaville, nesta cidade, destinado a residência do Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 05/004, pelo período de 36 meses ; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor JOSE TADEU FERNANDES 207.825.519-04 50.400,00 Santo Antônio da Platina, 10 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Portaria Nº 045 de 10 de Fevereiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Interromper, a partir de 09/02/2015, as férias pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013 concedida em 26/01/2015 ao servidor ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR deste Município, devido à ausência de servidor com treinamento específico para desempenhar as funções inerentes ao Setor de Contabilidade desta Municipalidade, com base no art. 104 da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto dos Servidores).

II - Revogam-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 10 de Fevereiro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal DECRETO N.º 003/2015 SUMULA: Dispõe sobre a Permissão do Uso De Espaço Público para comércio temporário Durante o Carnaval de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO que o Carnaval é a festividade Turística de maior movimento no Município; CONSIDERANDO que o fluxo de pessoas na Avenida Antonio Batista do Nascimento e adjacências, se torna grandioso durante o Carnaval, propiciando aos moradores a oportunidade de comércio temporário; CONSIDERANDO que é obrigação do Município organizar, fiscalizar e arrecadar com o comércio; D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a permissão de uso do espaço público para comércio temporário (calçadas e imóveis públicos) nas seguinte vias: Avenida Antonio Batista do Nascimento, Ruas Vítor Pietra, Siqueira Campos, Osman Medeiros, José Pereira Machado e Artur Praxedes Sampaio, durante do Carnaval de 2015; Art. 2.°- Os interessados deverão requerer junto ao Setor Tributário da Prefeitura Municipal o Alvará de Comércio Ambulante e a Locação do Espaço Público; I - A taxa para o Alvará específico será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), incluindo a licença e o espaço público; Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de fevereiro de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

DECRETO nº. 012/2015 A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº. 1034 – Centro, nesta cidade, inscrito no CPF/MF sob nº 171.895.279-15, no uso de suas atribuições legais, considerando os Pareceres Favoráveis do Departamento de Tributação, de 06/08/2014, e do Procurador Jurídico do Município, de 07/11/2014, considerando o disposto na Lei Federal nº. 6.766/79, suas alterações e demais dispositivos aplicáveis, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica aprovado o Loteamento denominado RESIDENCIAL LAURA E LIVIA BRITO, de propriedade Da Senhora RAFAELI CRISTINA SANTOS BRITO, brasileira, casada, empresária, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF/MF sob nº 070.324.439 – 66, residente e domiciliado na Rua Lions Club, Nº 1.258, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, representante legal da Empresa R. C. S. BRITO INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO – EIRELI – ME, proprietário de um imóvel urbano situado nesta cidade de Ribeirão do Pinhal com a área de 7.857,00m2, devidamente matriculado sob o nº. 7.765 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e de conformidade com memorial descritivo e plantas, arquivadas nesta Prefeitura, protocolo sob nº. 215/2014 de 20/06/2014.

Art. 2º. – Será de responsabilidade dos proprietários acima mencionados, a execução das infra-estruturas ainda não existentes, tais como: locação e demarcação de vias, quadras e lotes, abertura e terraplanagens de vias públicas, assentamento de meio-fio e sarjeta, pavimentação asfáltica, cuja execução deverá ser concluída no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Levando-se em consideração que as demais infra-estruturas necessárias como abertura de ruas com pavimentação primária, assentamento completo de rede de água potável e esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais (galerias), já existem, tudo conforme Termo de Compromisso e Caução anteriormente assinado.

Parágrafo único: Ficam caucionados em favor do Município de Ribeirão do Pinhal, como garantia da execução das obras de infra-estruturas, garantia esta que deverá ser efetiva quando do registro do loteamento, a área descrita no mencionado Termo de Compromisso e Caução, área esta a qual será vinculada em caução através de Escritura Pública de Caução mediante Garantia Hipotecária.

Art. 3º. – No referido loteamento não será permitido a subdivisão de área dos lotes, inferior a área mínima já existente.

Art. 4º. – Nos contratos de compromisso de venda e compra e escrituras definitivas, deverão ficar consignadas a obrigação de que trata os artigos 2º e 3º deste Decreto.

Art. 5º. – Dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação deste decreto, se não for comprovado o registro imobiliário do loteamento, este Decreto ficará revogado.

Art. 6º. – Fica autorizado o Setor de Cadastro, Tributação e Fiscalização à proceder o cadastramento dos lotes referente ao empreendimento.

Art. 7º. – Quanto ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/TSU, fica como base de reajuste anual o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor dos últimos 12 (doze) meses, para o exercício de 2015.

Art. 8º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 10 de fevereiro de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Processo Administrativo nº 01/2015 Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 03/2015, cujo objeto era o Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de refeições self-service e refrigerante de 290 ml, na cidade de jacarezinho, Estado do Paraná, DECLARA a presente licitação DESERTA. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de fevereiro de 2015.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE BRUNA REGINA THOMAZ SILVA-ME (nome fantasia: NEXO CONSULTORIA) – CONTRATADA DO OBJETO - Hospedagem de site com servidor dedicado, hospedagem do sistema SAPL com servidor dedicado e transmissão ao vivo de áudio e vídeo ao vivo online.

DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a serem pagos no prazo de até 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato.

DA VIGÊNCIA - de 1º de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, 57 – Serviços de processamento de dados.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 10 de fevereiro de 2015.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de fevereiro de 2015. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação empresa especializada para realizar a hospedagem e manutenção do website da Câmara (www.camaracambara.pr.gov.br) e Sistema Legislativo SAPL para a Câmara Municipal de Cambará no período de 1º de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2016 (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, 57 – Serviços de processamento de dados) da empresa BRUNA REGINA THOMAZ SILVA – ME (nome fantasia: Nexo Consultoria), inscrita no CNPJ nº 10.669.223/0001-08, com sede na Avenida São João, nº 198, Centro, na cidade de Ibaté/SP, CEP: 14.815-000, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de fevereiro de 2015.

Renato Rodrigues Ferreira Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N. 003/2013, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ABATIÁ PR E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ PR, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº. 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, nesta cidade de Abatiá PR, representado pela Prefeita Maria de Lurdes Ferraz Yamagami, brasileira, casada, portadora do RG nº 3.676.5240 e do CPF/MF nº 990.665.649-20, residente e domiciliada nesta cidade.

CONVENIADA: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Ernesto Alexandre Basso, portador da Cédula de Identidade/RG nº 6.745.804-4 SESP-PR, do CPF nº 878.814.469-00, residente e domiciliado na Avenida Paraná, 276, em Nova América da Colina (PR), com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90.

Fica acrescido o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) ao Convênio Original, a ser repassado em 4 parcelas de R$ 10.125,00 (dez mil e cento e vinte cinco reais), a serem depositadas até o dia 10 de fevereiro e 05 dos meses de maio, agosto e novembro, conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo.”

Fica prorrogada a vigência do Convênio ora aditado por doze meses, a contar da data da assinatura deste.

Abatiá PR, 08 de Janeiro de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 104/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: SINASP – SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA EPP. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de confecção de placas de sinalização e aquisição de materiais para sinalização, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 104/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL Placas de Lombada, confeccionada em chapa de aço #18, com tratamento antioxidante, aplicação de fundo 1 1 40,00 UN CN SINAL 43,00 1.720,00 PU, acabamento em tinta PU e bordas e orla pintadas.

Placas de Área Escolar, confeccionada em chapa de aço #18, com tratamento antioxidante, aplicação de 1 2 10,00 UN CN SINAL 43,00 430,00 fundo PU, acabamento em tinta PU e bordas e orla pintadas.

Placas de 20 Km/h, confeccionada em chapa de aço #18, com tratamento antioxidante, aplicação de fundo 1 3 20,00 UN CN SINAL 43,00 860,00 PU, acabamento em tinta PU e bordas e orla pintadas.

Placas de 40 Km/h, confeccionada em chapa de aço 1 4 20,00 UN CN SINAL 43,00 860,00 #18, com tratamento antioxidante, aplicação de fundo PU, acabamento em tinta PU e bordas e orla pintadas.

Placas de PARE, confeccionada em chapa de aço #18, 1 5 20,00 UN CN SINAL 43,00 860,00 com tratamento antioxidante, aplicação de fundo PU, acabamento em tinta PU e bordas e orla pintadas.

Coluna 2 ½X 2,65mm X 3,60m, em chapa de aço carbono com costura sem emendas, conforme norma 2 1 110,00 UN CN SINAL 129,00 14.190,00 NBR 6591 contra corrosão, galvanizado a fogo interno e externo, com tampa protetora - CAP. De PVC. 3 1 5,00 UN Placa de 100cm X 70cm (cuidado estamos em obra) CN SINAL 180,00 900,00 3 2 5,00 UN Placa de 100cm X 70cm (atenção homens trabalhando) CN SINAL 180,00 900,00 4 1 20,00 UN CONE 75 CM CN SINAL 62,00 1.240,00 TOTAL 21.960,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 09 de fevereiro de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011 REF.CONCORRENCIA Nº 003/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: STEL SISTEMA ELETRICOS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato 138/2011, Concorrência nº 003/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública no Município de Santo Antonio da Platina, Distritos de Monte Real e Conselheiro Zacarias e Povoado da Platina; por mais 12(doze) meses, a partir de 11/02/2015.

DO VALOR: R$ 40.922,46 (quarenta mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), mensais; perfazendo um total de R$ 491.069,52 (quatrocentos e noventa e um mil e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO: 10.013-15.452.0323.2.031-3390.39.43.10 (3115) 507 DATA:10 de fevereiro de 2015.

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 TIPO: MENOR PREÇO LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 009/2015, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CENTRO DE EVENTOS no valor máximo de 41.827,87 (quarenta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) Data e Horário da Sessão Pública: 24 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 10 de Fevereiro de 2015.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

Usina de Açúcar e Álcool (região norte PR) Contrata: Técnico em Agrimensura (Topografia) Requisitos Necessários: · ·

·

Curso Técnico completo em Agrimensura e ou Topografia; Experiência em levantamentos topográficos de áreas rurais; Interpretação de Mapas, fotografias aéreas ou por satélites; Mapeamento de propriedades (área cultivada); Conhecimento em informática.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para apreciação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, às 9h00min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº. 260, Praça Pio X em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 10 de fevereiro de 2015.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Desejável: · · · · ·

Vivência na área sucroalcooleira; Curso de Engenharia de Agrimensura; Conhecimento em normas de segurança; Sistema ISO 9001/2008; Disponibilidade de mudança para a região de Jacarezinho-PR (divisa com o estado de SP).

CONVITE O Senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições, resolve: Convidar a comunidade de Tomazina para a 2ª Audiência Pública, que se realizará no dia 27 do mês de fevereiro de 2015, às 09:00h, no Sindicato Patronal, Rua Xavier da Silva, nº 600, na cidade de Tomazina – Paraná, para tratar do Plano Diretor Municipal, obedecendo a seguinte ordem do dia: - Apresentação das Diretrizes e Proposições; - Discussão e deliberação.

Tomazina, 10 de fevereiro de 2015.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal de Tomazina DECRETO Nº 033/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 001740/15 de 03/02/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a servidora HERMÍNIA GUSMÃO, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.509.078-0- espécie 57.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Os interessados(as) deverão encaminhar currículo para: selecao.jc@ig.com.br especificando no assunto:Técnico em Agrimensura ou Engenheiro Agrimensor.

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I. 4.699) para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Curiúva - implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Estação Elevatória de Esgoto (EEE-01); Linha de Recalque; Interceptores; Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto; Emissário Final de Lançamento de Efluente. Localizadas no município de Curiúva - PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP – a renovação LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I. - 3.569) - para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Pinhalão - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.); Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01; EEE-02); Linha de Recalque; Interceptores; Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto; Emissário Final de Lançamento de Efluente. Localizadas no município de Pinhalão - PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário do distrito de Quinzópolis, compreendendo: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); implantação de Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em São Roque do Pinhal, no município de Santa Mariana / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP – a renovação LICENÇA DE INSTALAÇÃO (3.400) - para a ampliação Sistema de Esgotamento Sanitário de Siqueira Campos - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01), Linha de Recalque (LRE); Interceptores (INT); Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário Final de Lançamento de Efluente (EME). Localizadas no município de Siqueira Campos - PR.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 012/2015 - PROCESSO nº 2012/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Equipamentos de Informática e Correlatos para suprir necessidades de diversas Unidades Municipais e Corpo de Bombeiros desta cidade, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 286.449,33 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 27/02/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2015, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h31min do dia 27/02/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 10 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 017, de 09 de fevereiro de 2015.

SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 02/02/2015, ao servidor, professor do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srº EDSON CRISTINO DE PAULA, para prestar serviço em JORNADA SUPLEMENTAR, período noturno na Escola Municipal PIO XII-EJA, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010.

Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010 Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando seus efeitos retroativos à 02/02/2015.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 09 de fevereiro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 14/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ROÇAGEM PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. ABERTURA: 14H DO DIA 03/03/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

O Presidente do Consócio Intermunicipal Para Aterro Sanitário com sede em Joaquim Távora/PR no uso de suas atribuições deixa claro as seguintes situações: 1. Responsáveis pela movimentação da conta – Luiz Carlos Sanches Bueno (Presidente) e Tania Dib (Secretária Executiva) 2. Forma como será feita as assinaturas – Em Conjunto 3. Relação de poderes abaixo à Secretaria Executiva: Emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, efetuar transferências/pagamentos,exceto por meio eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente poupança, efetuar saques – poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico, efetuar transferências, exceto por meio eletrônico , solicitar movimentação de contas no exterior , efetuar movimentação financeira no RPG , consultar contas/aplic.programas repasse recursos Federal, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos, exceto investimentos e op. c ,solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade- meio eletrônico, efetuar transf. eletrônica p/ alivio de numerário cobra fechar operações de derivativo, encerrar contas de deposito,consultar obrigações do debito direto autorizado – DDA. Luis Carlos Sanches Bueno Presidente CIAS/PR Prefeito de Conselheiro Mairinck PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 034 de 20 de Janeiro 2015.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Revogar a Portaria nº 32/2013.

II – Conceder a servidora MARIA APARECIDA ESCARABER DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO ESCOLAR, 70% (setenta por cento) de gratificação de Encargos Especiais, conforme art. 88 da Lei Municipal 12 de 18 de Agosto de 1993.

III – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário.

IV - Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 20 dias do mês de Janeiro ano de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA a Srª REGINA MENDES DA SILVA, CPF Nº 865.784.30997, a comparecer nesta Autarquia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, munidos dos documentos especificados no Edital nº 01/2013, com vista a assumir a vaga para o cargo de Advogado, aprovada em 2º lugar no concurso, cujo resultado foi homologado através da Portaria nº 11/2013 de 03 de maio de 2013.

O não atendimento à referida convocação significará sua desistência, na qual se fará a convocação de outro aprovado em ordem de classificação.

Abatiá – Estado do Paraná, 10 de fevereiro de 2015.

Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor do Samae EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2013.

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Empresa Medic Tec Ambiental Ltda ME. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços.

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06/02/2015 a 05/02/2016.

PORTARIA Nº 72/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância nº 004/14, instaurado pela Portaria nº 466/14 de 26/08/14; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 0069/15 de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE: DETERMINAR: A) A Divisão de Expediente e Comunicação que encaminhe o original dos autos do Processo Sindicante nº 004/2014 ao Ministério Público do Estado do Paraná.

B) A Divisão de Recursos Humanos para que arquive o translado do Processo Sindicante, por prazo indeterminado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 71/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância nº 006/14, instaurado pela Portaria nº 526/14 de 18/09/14; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 0068/15 de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE: IARQUIVAR o Processo de Sindicância nº 006/2014, pelos fatos e fundamentos contidos no Relatório Final da Comissão.

IIDETERMINAR a Divisão de Recursos Humanos que arquive o Processo de Sindicância nº 006/2014, por prazo indeterminado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 026/2014 EXTRATO DA ATA – 004/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA VALOR: R$ 31.981,00 (trinta e um mil novecentos e oitenta e um reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICIPIO, SENDO QUE ESTES SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL E TAMBÉM DISPENSADOS A POPULAÇÃO ATRAVES DA FARMACIA MUNICIPAL O Srº Willian Kleber Feliciano, portador do CPF: 738.852.239-53, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia referente a Atividade de Avicultura de Corte,Nº 38798, com validade até 12/11/2016, a ser implantada no Sitio Nossa Senhora Aparecida Área A, localizado no Bairro Coqueiralzinho, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 13/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO. PROPONENTE: Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CNPJ nº 03.273.207/0001-28 CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-05 – Departamento de Saúde -001 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0011.02019 – Fundo Municipal de Saúde. – 3.3.72.30.00.00 – Material de Consumo – 000900-003030303/01/02/00/00 – saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/0015%).

OBJETO: operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde), constante no Plano de Aplicação.

VIGÊNCIA: 17/02/2015 a 31/12/2015 VALOR ANUAL: R$ 60.000,00 VALOR DAS PARCELAS: 4 x = R$ 15.000,00 EMBASAMENTO: com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, 8666/93, Leis Municipal 1568/2013 e 1616/2014, Nota Explicativa 02/2009 e demais atos do Poder Publico aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 17 de fevereiro de 2015 Dartagnan Calixto Fraiz Ernesto Alexandre Basso Prefeito Municipal Presidente

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Mãe quer pena máxima para homem que assassinou seu filho a facadas

Antônio de Picolli

JUSTIÇA»Dona de casa Márcia Simara da Silva contesta versão de legítima defesa e diz que assassino agiu premeditado Luiz Guilherme Bannwart

A dona de casa Márcia Simara da Silva, 46, cobra pena máxima ao assassino do filho, Carlos Eduardo Lopes, 16, morto a facadas na manhã de sábado (6) durante uma festa no jardim Altvater, em Santo Antônio da Platina.

Dona Márcia contesta a versão de legítima defesa apresentada pelo pedreiro Júlio César Alvin, 38, e o acusa de ter premeditado a morte do adolescente, que segundo a dona de casa, já teria sofrido outra tentativa de homicídio pelo assassino. “Como é que alguém pode alegar legítima defesa depois de golpear a vítima quatro vezes? Um dos golpes atingiu o coração do meu filho depois que ele já estava caído no chão esfaqueado na barriga e nas pernas. Será que isso pode ser considerado legítima defesa?”, questionou a mãe afirmando que o Alvin já havia atirado contra o filho há pouco mais de um mês.

“Em dezembro ele disparou um tiro de espingarda contra o Cadú, mas felizmente não o acertou. Só que desta vez ele conseguiu o que realmente

queria. Matar o meu filho”, disse dona Márcia.

A dona de casa conta que tudo começou em dezembro, após uma briga entre um grupo de amigos do filho e o assassino. Alvin teria se desentendido com um dos adolescentes e iniciado a con-

“

O Cadú não era santo, tinha seus defeitos, mas era um menino do bem, que tinha apenas o hábito de se reunir com os amigos aos finais de semana para se divertir”

fusão, que resultou em danos materiais em seu veículo e um ferimento superficial causado por faca em dos braços. Desde então, segundo a mãe, o pedreiro começou a perseguir e ameaçar Cadú de morte.

Dona Márcia reconhece

os problemas enfrentados pela fase da adolescência, mas defende que o filho era bom menino e não foi o responsável pelo início da confusão com o pedreiro em dezembro. “Eu e o pai dele somos trabalhadores e procuramos educá-los da melhor maneira possível.

Infelizmente não tenho tempo para acompanhar meus filhos durante 24 horas por dia. O Cadú não era santo, tinha seus defeitos, mas era um menino do bem, que tinha apenas o hábito de se reunir com os amigos aos finais de semana para se divertir. Temos como provar que não foi ele que iniciou a briga em dezembro e que estava dentro da casa em um sofá quando foi atacado por esse pedreiro. A testemunha chave de tudo que ocorreu vai depor essa semana e eu espero que a Justiça seja feita, pois meu filho não está mais aqui para se defender”, disse a dona de casa.

Júlio César Alvin foi indiciado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) qualificado e permanece preso na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, à disposição da Justiça.

A dona de casa Márcia da Silva garante que seu filho teve morte premeditada

»PESQUISA

No Sul, 40% da população não usou preservativo com parceiros casuais Da Assessoria

Apesar de reconhecerem que o uso do preservativo é a melhor forma de prevenção às DST e aids, muitos

brasileiros ainda adotam um comportamento de risco. Essa é a conclusão da Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira (PCAP), realizada pelo Mi-

nistério da Saúde, em 2013. Na Região Sul, 96% das pessoas sabem da importância do uso do preservativo. Mesmo assim, 40% da população sexualmente ativa, da região, não fez uso

da camisinha em todas suas relações sexuais com parceiros casuais, no último ano.

Os dados regionais comparativos com as pesquisas anteriores mostram que o uso

do preservativo em todas as relações sexuais, com parceiros casuais, nos últimos 12 meses teve uma queda em 2008, mas voltou ao mesmo índice do início da pesquisa em 2013 – 60,9% em 2004; 47,6% em 2008; 60,4% em 2013 – apesar das constantes campanhas de estímulo ao uso do preservativo durante todos esses anos.

Além disso, houve um crescimento significativo de pessoas que relataram ter tido mais de 10 parceiros sexuais na vida.

Esse percentual subiu de 16% em 2004 para 25% em 2008, chegando aos atuais 49% no ano de 2013.

“Esses dados demonstram um esgotamento das estratégias tradicionais de prevenção

“

Esses dados demonstram um esgotamento das estratégias tradicionais de prevenção focadas apenas nos preservativos.”

focadas apenas nos preservativos. A campanha de Carnaval deste ano com o slogan Partiu Teste – focada na prevenção combinada de camisinha, testagem e tratamento – é uma resposta a essa nova realidade”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Brasil Segundo a PCAP, a maioria dos brasileiros (94%) sabe que a camisinha é melhor forma de prevenção às DST e aids. Mesmo assim, 45% da população

sexualmente ativa do país não usou preservativo nas relações sexuais casuais nos últimos 12 meses. Realizada em 2013, a pesquisa entrevistou 12 mil pessoas na faixa etária de 15 a 64 anos, por amostra representativa da população brasileira.

Os dados comparativos com pesquisas anteriores mostram que o uso do preservativo em todas as relações sexuais, ocorrida nos últimos 12 meses, se manteve praticamente estável no Brasil: 52% em 2004; 47% em 2008 e 55% em 2013. Além disso, houve um crescimento significativo de pessoas que relataram ter tido mais de 10 parceiros sexuais na vida. Esse percentual subiu de 19%, em 2004, para 26% em 2008, chegando a 44% no ano de 2013.

Campanha Pela primeira vez, a estratégia prevê a extensão da campanha, além do Carnaval, com adaptações, para festas populares, como São João e outros eventos, em todo o país, durante todo o resto do ano. A mensagem geral da campanha é informar o jovem para se prevenir contra o vírus da aids, usar camisinha, fazer o teste e, se der positivo, começar logo o tratamento, reforçando o conceito “camisinha + teste + medicamento” de prevenção combinada.

Serão cerca de 129 mil cartazes em quatro versões – segmentados para a população jovem, travesti e jovem gay – um spot de rádio, 315 mil folders explicativos da prevenção combinada e um vídeo para TV. Os materiais reforçam o slogan final usando a gíria “# partiu teste”, linguagem típica desta faixa etária prioritária.

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