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Quarta-feira 200 100

28 DE MAIO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2637 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

UFPR

Proposta sobre curso de Medicina desagrada lideranças da região A proposta feita Universidade Federal do Paraná (UFPR), na segunda-feira, 26, aos três prefeitos das cidades candidatas a sediar o curso de Medicina - Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Cornélio Procópio

- desagradou lideranças do Norte Pioneiro. Pela proposta apresentada pela reitoria, Cornélio Procópio ficaria com Medicina, Santo Antônio da Platina com quatro cursos, e o centro administrativo do campus, e „

CAMBARÁ

Bandeirantes com mais dois cursos nas áreas de engenharia. O anúncio oficial sobre os cursos e suas sedes deve acontecer dentro de 15 dias depois de avaliação do Ministério da Educação.

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EPIDEMIA

Advogado quer anular sessão Santo Antônio da Platina tem quase que reprovou contas de Mamede 100 casos de dengue confirmados

Antônio de Picolli

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Casos de dengue em Santo Antônio da Platina crescem e cidade já vive risco de epidemia

O número de casos de dengue em Santo Antônio da Platina tem aumentado assustadoramente nas últimas semanas. Em pouco mais de 10 dias o número de registros confirmados saltou de 73 para 99, mas pode aumentar ainda mais assim que o Laboratório Central do Estado (Lacem) divulgar o resultado das 215 amostras de vítimas suspeitas enviadas para análise. Até a tarde de ontem (27), o Departamento de Endemias, ligado à Secretaria Municipal de Saúde havia confirmado 396 notificações da doença na cidade. De acordo com o supervisor de endemias, João Batista Pereira, a área de maior concentração está na área central da cidade. „

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ESTRADAS

Paraná tem o maior programa de duplicações dos últimos 25 anos A malha rodoviária do Paraná está passando pelo maior programa de duplicações dos últimos 25 anos. A estimativa do Estado é fechar 2014 com 265,1 quilômetros de rodovias duplicadas ou em fase final de duplicação. A atual administração terá feito mais duplicações do que foi executado no período de 1990 a 2010, quando foram entregues 244 quilômetros de pistas duplas. „

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POLÍTICA

EDITAL NA PÁGINA: B1

Deputados do PMDB apoiam Beto Richa „

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de maio de 2014

A sociedade, pelas suas forças mais representa•vas, precisa reagir e buscar a volta do país aos trilhos.” Editorial

A evolução dos números aferidos pela FIPE, na Pesquisa de Produção e Vendas do Mercado Editorial, mostra a crescente profissionalização do setor e o avanço na luta para que o País tenha cada vez mais leitores.”

A RTIGO

E DITORIAL

Karine Pansa

O elo perdido da democracia A interdição de importantes vias públicas por onde circulam os elementos da economia nacional e as pessoas (inclusive as enfermas graves que correm em busca de socorro para continuar a vida), o esbulho da propriedade, a queima de veículos e o ataque aos bens públicos e particulares. Esse o caótico quadro da realidade nacional, agravado pela cor forte do sangue vertido nas ações do crime organizado, das drogas, da corrupção, da impunidade e da criminalidade geral, crescente e incontrolada. Vivemos o sobressalto da insegurança e, ao contrário do que alguns ainda tentam nos convencer, a HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

situação ainda pode ficar pior. No restabelecimento da democracia, os políticos, juristas e segmentos sociais foram com tanta sede ao pote que, em vez de estabelecê-la com as devidas seguranças para o povo exercer o poder através do voto, conseguiram algo mais próximo de um regime anárquico, com tendências para a abolição da propriedade privada e sua substituição pela posse individual ou coletiva e o fim da hierarquia humana. As brechas das leis foram exaustivamente prospectadas para o seu enfraquecimento, a autoridade é cada dia mais debilitada, e a turba mais violenta sendo, na maioria das vezes,

explorada por oportunistas. A sociedade, pelas suas forças mais representativas, precisa reagir e buscar a volta do país aos trilhos. Há que se encontrar a forma de prevalência da verdadeira democracia, onde o ordenamento jurídico seja respeitado e, principalmente, haja o reconhecimento do princípio básico de que o direito de cada indivíduo deve se manter íntegro, mas não pode invadir o direito de terceiros e nem do conjunto social. Sem o restabelecimento dos princípios básicos de direitos e obrigações, jamais conseguiremos viver a tão almejada paz social.

C HARGE

Governos, parlamentares, universidades, imprensa, segmentos religiosos, forças representativas das classes produtivas e sociais - acima de suas cores partidárias ou ideológicas e sem se preocuparem com os resultados das próximas eleições – precisam se unir num grande mutirão nacional em busca do elo perdido. A continuar o clima que temos vivenciado nos últimos tempos, invariavelmente chegaremos ao imponderável e, aí, só o emprego da força poderá levar a uma solução que, como nas vezes anteriores, não será democrática, mesmo que carregue o rótulo oficial da democracia.

social de um conselho formado por usuários, t r ab a l h a d ore s s o c i ai s , gestores e Ministério Público. As famí lias pre c i s am c on h e c e r o s direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura. Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A p obre z a n ã o p o d e s e r uma herança, não pode s e r u m a c on d i ç ã o i n transponível. A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal. Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG

Karine Pansa, empresária do setor editorial, é a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL).

chargeonline.com.br

8 PÁGINAS A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

200 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Aécio Neves

O fim da miséria Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país. Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromiss o com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país. Para que a miséria de fato seja vencida é precis o garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade. Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão: a) No campo da ren-

da, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia. b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a p obreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de aus ências que vão muito além da ausência de renda. Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a p ac tuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza. Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e mor a d i as i ns e g u r as , que todas as crianças e adoles centes est ão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria. Precisamos construir o caminho para uma verd a d e i r a t r ansp arê n c i a cidadã em que todos os brasileiros inscritos no C adast ro Único s ejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um s i s t e m a d i re t o d e informação, com gestão

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Livros e gols Em 1990, quando se iniciou a série histórica das estatísticas relativas ao desempenho do setor editorial brasileiro e, na Copa do Mundo da Itália, a Alemanha Ocidental foi a campeã, nosso país produziu 239,3 milhões de livros e 22,4 mil títulos. Em 1994, ano em que a Seleção Canarinho conquistou o tetra nos gramados dos Estados Unidos, foram 246 milhões de exemplares e 38,2 mil títulos. Neste 2014 em que o Brasil sedia o maior evento esportivo internacional, já ultrapassamos os 450 milhões de exemplares e nos aproximamos de 60 mil títulos anuais. A evolução dos números aferidos pela FIPE, na Pesquisa de Produção e Vendas do Mercado Editorial, mostra a crescente profissionalização do setor e o avanço na luta para que o País tenha cada vez mais leitores. Algo importante nesse processo — e daí a analogia que fiz com a Copa do Mundo — é o quanto o mercado editorial deve aproveitar as oportunidades para conquistar mais público. De janeiro a maio de 2014, o volume de títulos relativos à competição e ao futebol cresceu 400% em relação a igual período do ano anterior. Gol de placa, bradariam os locutores esportivos! Tais estatísticas também suscitam uma ponderação: é preciso diagnosticar, cada vez mais, os temas de ficção e não-ficção que sensibilizam e atraem a atenção do público, inclusive do ponto de vista da segmentação. Nem todos os assuntos são tão óbvios como a Copa do Mundo, mas sempre é possível entender o mercado, perceber suas nuanças, tendências, gostos e possibilidades. Nesse sentido, pesquisas como Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, têm fornecido subsídios ao mercado e até mesmo à formulação de políticas públicas. Em sua última edição, o estudo demonstrou que metade da população brasileira com cinco anos ou mais (cerca de 175 milhões de pessoas) é constituída por leitores, tecnicamente definidos como aqueles que leram pelo menos um livro nos últimos três meses. O dado é positivo por um lado, pois mostra uma sensível evolução, mas também deixa claro haver um imenso espaço de crescimento: ainda precisamos conquistar 50% do mercado em potencial. E é aí que entram oportunidades como a Copa do Mundo, um tema atraente e lúdico para parcela expressiva da população, incluindo as crianças. O sucesso dos álbuns de figurinhas das seleções, verdadeira febre a cada quatro anos, sinaliza uma tendência que não pode ser ignorada. Em 2014, a editora que detém os direitos da FIFA para produzi-los distribuiu 8,5 milhões de exemplares em todo o mundo. Eventos de tamanha proporção e atratividade, mesmo quando permeados de polêmica, como está ocorrendo com a Copa do Mundo do Brasil, representam oportunidades para a formação de leitores. Numa obra sobre futebol, as pessoas podem descobrir os encantos de um livro, as infinitas possibilidades de aprender, emocionar-se e conhecer lugares como se estivessem viajando. É paixão à primeira vista, que invariavelmente se torna um relacionamento duradouro. Por isso, mais importantes do que os cinco títulos mundiais da Seleção Brasileira (tomara que ganhemos o sexto em 2014!) são os cerca de 60 mil títulos de livros a que estamos chegando e quantos mais pudermos produzir nos próximos anos. Para isso, não podemos perder oportunidades de conquistar leitores como as que se apresentam nesta Copa do Mundo. Quando campeões em leitura, seremos quase imbatíveis no campeonato do desenvolvimento.

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Karine Pansa

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Advogado quer anular sessão que reprovou contas de Mamede

CAMBARÁ»Câmara de Vereadores diz que processo foi legítimo e seguiu parecer do Tribunal de Contas Roberto Francisquini

O advogado Tiago Assis, representante jurídico do empresário Fata Jamal, sobrinho e herdeiro do ex-prefeito de Cambará e ex-deputado estadual, Mohamad Ali Hamzé, o Mamede como era mais conhecido, informou esta semana que irá ingressar na justiça com uma ação para anular a sessão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas do ex-administrador já falecido. Ele alega que o processo foi ilegal. Em sua defesa, Assis assinala que a aprovação, reprovação de contas do executivo municipal são mecanismos de julgamento legislativo e deve sempre citar o ex-administrador e, no caso do ex-prefeito ser falecido, o seu espólio, para apresentar defesa, o que, segundo o advogado, não aconteceu. “Não possibilitaram aos representantes do Mamede se defenderem das acusações” disse o advogado Tiago Assis, classificando de levianas as imputações contra o falecido Mamede. Em nota encaminhada à redação, o advogado contesta a legitimidade do processo, na qual assinala que “nestas últimas semanas, foram votadas, de forma atrasada (prescrita) pela câmara de vereadores desta cidade de Cambará, as contas do prefeito Mamede referentes aos anos de 2000, 2001 e 2004, tendo sido as

mesmas reprovadas”. Para ele, tal procedimento não irá perdurar, “visto que, algumas irregularidades cometidas pelo legislativo municipal ensejam a nulidade absoluta da votação ocorrida. Em primeiro lugar, aprovação, reprovação ou desaprovação de contas são mecanismos de julgamento legislativo, e deve sempre ser citado o prefeito (ou seu espólio no caso de morte) para apresentar defesa, o que não aconteceu! Não possibilitaram aos representantes de Mamede se defenderem das acusações levianas que são imputadas ao falecido Mamede”. Em segundo lugar,segundo Tiago Assis as contas desses períodos já haviam sido aprovadas, logo, se fosse o caso, deveriam ser desaprovadas e nunca reprovadas, o que demonstra total desconhecimento dos vereadores acerca da matéria, o que também geraria a nulidade da seção de votação ocorrida. “Em terceiro lugar, apesar da legislação determinar um prazo de 60 dias para realização de tal julgamento pela câmara, após a prestação de contas pelo prefeito, o prazo final para essa medida, adotado pelo Tribunais do Brasil é de 10 anos ou seja, a conta mais recente que foi “julgada”, do ano de 2004, já se encontra prescrita, e não pode mais ser analisada pelos atuais vereadores, o que acarreta também a nulidade do ato”.

O advogado Assis, representante jurídico do empresário Fata Jamal, quer anular sessão que reprovou contas do ex-prefeito de Mamede

Como quarta justificativa para a nulidade do procedimento, o advogado cita a Constituição Federal, que, segundo ele, determina que esses julgamentos legislativos referentes a prestação de contas sejam públicos, e em votação aberta, o que não houve, e mesmo se o regimento interno do legislativo municipal permitir tal aberração trata-se de ato nulo por inconstitucionalidade, o que também acarreta a anulação do ato praticado. Por fim assevera, não houve nenhuma irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido expedido apenas um parecer

prévio, onde apontaram a possibilidade de ter havido algo errado nas prestações de contas apresentadas àquela corte referente à construção de casas populares que foram entregues aos beneficiários do conjunto Ignês Panichi Hamzé e que tais moradias teriam sido repassadas a um custo muito menor que o praticado pelo mercado Tiago Assis afirma que o próprio Tribunal de Contas do Estado “não julgou em sessão o relatório final da corte, não foi imputado ao falecido ex-prefeito nenhum ato de corrupção (desvio de verba pública) ou de mau uso do dinheiro público, ou seja,

nada tem que ser corrigido ou reprovado neste assunto, exceto por ter-se tratado de julgamento político. Com a medida tomada, os vereadores de Cambará,na ótica do jurista, “desejam ver o espólio de Mamede pagar aos cofres públicos uma quantia milionária, em termos práticos, desfazer o negócio das casas entregues ao povo, e devolvê-las aos herdeiros do ex-prefeito, o que nem de brincadeira iria acontecer, visto que eles lutam com todas as forças para que a obra do líder falecido seja respeitada e permaneça em poder do povo, como fez o Mamede. Outro lado

»UNIÃO

»POLÍTICA

Deputados do PMDB apoiam Beto Richa Divulgação

Governador quer mudanças no Pacto Federativo para fortalecer estados e cidades Da Agência Estadual

Deputados do PMDB querem aliança com PSDB de Beto Richa Das Agências

Dos 13 deputados estaduais do PMDB, 11 são pela coligação à reeleição do governador Beto Richa (PSDB) nas eleições de outubro. Os deputados são considerados "chaves" na convenção marcada para o dia 20 de junho em Curitiba. "No PMDB, o grupo dominante é dos deputados estaduais. São eles que têm um elo muito mais forte com 598 convencionais que vão decidir a participação do partido nas eleições", disse o deputado federal Osmar Serraglio, presidente do PMDB-PR."E a opção deles é com o governador Beto Richa. É a maior bancada de apoio a Richa na Assembleia Legislativa. São 13 deputados e eles também estão preocupados na própria eleição", completou Serraglio. "O PMDB integrou nesses últimos três anos a base de apoio ao governador na Assembleia, integramos o governo, partici-

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores de Cambará João Antonio Tinelli (PSDB), informou que não há nada de ilegal no processo que reprovou as contas do ex-prefeito Mamede. Tinelli alega que o Tribunal Contas do Estado enviou os pareceres para reprovação e após analisar e publicar em edital o documento foi discutido no parlamento e reprovado por 8 votos contra 1. “Demos todo o prazo para que os representantes legais enviassem a defesa. Cumprimos o que está estipulado na lei, não há nada que desabone a lisura deste processo” retruca Tinelli.

pamos da discussão, elaboração e implementação das políticas públicas do atual governo, sabemos que os fundamentos desse governo são muito importantes para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico", disse o deputado Luiz Claudio Romanelli que ontem esteve em Brasília com o presidente nacional da legenda, Michel Temer. No encontro com Temer, participaram ainda o deputado Capito Quintana - cotado pelos deputados para ocupar a vice na chapa de Beto Richa - e o ex-governador Orlando Pessuti, secretário-geral do PMDB do Paraná. "Não haverá qualquer interferência da direção nacional do partido quando ao resultado da convenção no Paraná. A prioridade do diretório nacional é o apoio a presidente Dilma", adiantou Romanelli. Vice No plano estadual, Romanelli disse que "do ponto de vista objetivo, o PSDB oferece

ao PMDB a indicação do candidato a vice-governador e ainda uma ampla coligação para as eleições proporcionais e entendemos, inclusive, que elegeremos mais deputados com essa coligação que com uma chapa pura". Além de Serraglio, Romanelli e Quintana, do grupo de apoio a Beto Richa estão ainda os deputados Luiz Eduardo Cheida, Luiz Claudio Romanelli, Nereu Moura, Teruo Kato, Waldyr Pugliesi, Artagão Filho, Alexandre Curi, Jonas Guimarães, Stephanes Júnior e Ademir Bier. Nem mesmo a chance de o partido estar em um palanque Dilma/Beto, apoiando, ao mesmo tempo um candidato do PT e outro do PSDB, preocupa o deputado. "O diretório nacional do partido não fixou nenhuma diretriz que pudesse vedar nos estados aliança diferente da nacional. Isso faz parte do atual modelo de democracia do País", disse.

Destruidor Já o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) respondeu nas redes sociais aos que o questionaram por não apoiar a pré-candidatura do senador Roberto Requião (PMDB) ao Governo do Paraná. “Requião destruiu pelo menos duas gerações de peemedebistas, matando no ovo qualquer sinal de talento e independência. O Requião sempre foi assim. Sempre matou candidaturas de companheiros do PMDB", disse Pessuti. "Foi assim em 1994 quando não deixou o Elias Abrahão ser candidato a governador. Foi assim em 2004, quando não deixou o Gustavo Fruet ser candidato a prefeito de Curitiba. Foi assim em 2010, quando não deixou que eu fosse candidato a governador. Foi assim em tantos municípios onde impediu candidaturas do PMDB ou apoiou candidatos de outros partidos quando o PMDB tinha candidato próprio”, lembrou Pessuti.

O governador Beto Richa defendeu ontem, 27, mudanças no pacto federativo que venham fortalecer estados e municípios brasileiros. “É preciso ter uma distribuição equitativa dos recursos públicos para fortalecer os estados e garantir serviços de qualidade à população”, disse Beto Richa na abertura do programa "Diálogo Público”, realizado pelo TCU no Canal da Música, em Curitiba, Beto Richa afirmou que os recursos estão cada vez mais centralizados em Brasília e que Estados e municípios ficam sobrecarregados. E citou como exemplo os repasses da União para a área da Saúde. “Há dez anos, o governo federal arcava com 70% das despesas. Hoje, os repasses cobrem 40% das despesas”, disse Richa. O mesmo acontece na Segurança Pública. Nesta área, as transferências federais aos estados são de apenas 13% da receita. Richa destacou a importância da iniciativa do TCU de

promover uma discussão sobre a melhoria da governança pública no País. Ele defendeu maior participação dos Estados nas decisões da União, ressaltando que o Paraná perdeu mais de R$ 2 bilhões em receita por causa de recentes medidas federais. O governador também falou sobre a dívida dos Estados com a União, que se tornaram impagáveis e que os desembolsos mensais envolvem valores substanciais, que poderiam ir para melhoria qualidade dos serviços prestados à população. “É urgente uma mudança do indexador das dívidas”, afirmou Richa. Citando o caso do Paraná, Richa explicou que o Estado contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Estado deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. Ele lembrou que o Paraná é o quinto Estado maior contribuinte de receitas para o Governo Federal, mas fica em 23º lugar no recebimento de repasses da União


TRIBUNA DO VALE

A-4 Política

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Proposta sobre curso de Medicina desagrada lideranças da região

JOÃO NAIME

UFPR »Reitor Zaki Akel Sobrinho teria proposto Medicina para Cornélio Procópio; Santo Antônio e Bandeirantes ficariam com outros cursos Gladys Santoro

A proposta feita Universidade Federal do Paraná (UFPR), na segunda-feira, 26, aos três prefeitos das cidades candidatas a sediar o curso de Medicina - Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Cornélio Procópio - desagradou lideranças do Norte Pioneiro. Pela proposta apresentada pela reitoria, Cornélio Procópio ficaria com Medicina, Santo Antônio da Platina com quatro cursos, e o centro administrativo do campus, e Bandeirantes com mais dois cursos nas áreas de engenharia. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), o reitor Zaki Akel Sobrinho apresentou um estudo que favorece Cornélio Procópio com o curso de Medicina. “Levamos para Curitiba uma comitiva regional em prol da Medicina em Santo Antônio. Havia vereadores, prefeitos e membros da Comissão em Defesa da

Cidadania do Norte Pioneiro. Ele recebeu a todos, mas depois pediu uma reunião apenas com os três prefeitos interessados no curso e apresentou a sua proposta: Medicina para Cornélio Procópio, dois cursos de engenharia para Bandeirantes, quatro cursos para Santo Antônio da Platina, incluindo um núcleo da reitoria”, contou. Mesmo com a definição fe it a p el a u n ive rs i d a d e, Pedro Claro disse que não aceitou a proposta. “Não que os outros cursos não nos interessem. Mas eu não posso decidir sozinho um assunto que mobilizou os 26 municípios da região. Pedi então ao reitor, que envie a mim essa proposta por escrito, que eu a apresentarei aos prefeitos, vereadores e membros da Comissão da Cidadania. Ele aceitou e assim que o documento chegar pedirei uma reunião para apresentá-lo aos demais. Acho que assim é

Definição dos cursos sai em 15 dias O anúncio oficial dos cursos que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) pretende implantar na mesorregião do Norte Pioneiro deve ser anunciado oficialmente em 15 dias pelo Ministério da Educação. Foi o que teria garantindo o reitor Zaki Akel Sobrinho, aos prefeitos de Cornélio Procópio, Fred Alves, de Bandeirantes, Celso Silva e de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto, durante reunião na reitoria da universidade. Segundo Fred Alves, o reitor pediu união aos municípios do Norte do Paraná “para que a janela que se abriu não se feche” e traçou algumas possibilidades que deverão ser anunciadas nos próximos dias. O curso de Medicina, o mais cobiçado também deverá ser conhecido somente no anúncio oficial, que será feito pelo próprio Zaki Akel Sobrinho na cidade indicada. Outros cursos como Engenharia de Produção e Engenharia de Energias Renováveis, Licenciatura em Ciências Exatas, Licenciatura em Ciências Biológicas, Engenharia da Aqüicultura e Pesca, Engenharia de Cartografia e Agrimensura e Arquitetura também serão confirmados na visita do reitor. O prefeito de Cornélio Procópio revelou, através de sua assessoria de imprensa, que a sua cidade também espera com ansiedade o anúncio oficial. Se os critérios técnicos para a implantação do curso de Medicina forem mantidos, a cidade possui grandes possibilidades sediar o curso.

Comitiva de lideranças esteve em Curitiba na segunda-feira onde se reuniu também com o governador Beto Richa

mais justo, mais correto e democrático”, falou. Os cursos oferecidos para

Bandeirantes são Engenharia de Produção e de Energias Renováveis, e para Santo Antônio

os de Licenciatura em Ciências Exatas e em Ciências Biológicas, Engenharia da Aquicul-

tura e Pesca, Engenharia de Cartografia e Agrimensura, e Arquitetura.

Lideranças creditam derrota à falta de representatividade A reportagem da Tribuna do Vale ouviu algumas lideranças regionais para saber se a proposta da Universidade Federal foi bem aceita. A empresária Andrea Vaz disse que os cursos oferecidos são sempre bem-vindos, mas que eles não atendem a necessidade urgente da região, que é a saúde pública. “Se falarmos em termos financeiros, os quatro cursos tendem a melhorar a economia da cidade a médio e longo prazo, se eles forem sustentáveis. Em termos políticos sentimos que houve uma perda, porque Santo Antônio reúne as condições para manter um curso de Medicina, mas o que nos falta é representatividade política em nível federal. Nós, da Comissão da Cidadania, os prefeitos dos 26 municípios da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), e a população regional fizemos a nossa parte, mostramos força e voz”, comentou O presidente da Amunorpi, prefeito de Barra do Jacaré, Edmar de Freitas Alboneti, o Edão, também lamentou a decisão da UFPR. “Fiquei triste porque nossa região precisa de um reforço

na área da saúde. Fiquei triste também porque sou pai, e gostaria que meus filhos tivessem essa oportunidade perto de casa”, disse salientando que o curso de Medicina em Santo Antônio era viável por razões geográficas

Platina está inconformado com o posicionamento da reitoria do UFPR. ‘Se vier um curso de manicure em Santo Antônio, eu vou achar ótimo. Sou a favor da educação e da oferta de opções. Mas gostaria que a UFPR me convença que Cornélio Procópio tem mais condições de receber o curso de Medicina. Quero que me apresentem os critérios que foram usados para essa ou aquela escolha. A presidente Dilma diz que trabalha para promover o desenvolvimento, mas favorecer uma região que já é desenvolvida e já tem recursos na área da saúde, não condiz com seu discurso. O Norte Pioneiro tem sérios problemas com a saúde pública e a vinda da faculdade de Medicina começaria a solucioná-los”, disse. O integrante da Comissão do Movimento de Cidadania, Jefferson de Oliveira, acredita que os cursos oferecidos a Santo Antônio da Platina são relevantes e com retorno econômico, mas a questão da saúde não foi atendida. “A sensação é que nós não temos representatividade em

Eu já sabia disso há muito tempo. Mas não acho que Santo Antônio saiu perdendo. Acho que cursos de engenharia atraem indústrias e, consequentemente, geram empregos e renda a toda a região”

e também pela existência do Hospital Regional do Norte Pioneiro. O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), um dos primeiros a levantar a bandeira do curso de Medicina em Santo Antônioda

nível federal. Os platinenses e toda a região lutaram muito pela Medicina. Mas se a decisão é política, foge de nossas mãos. Não temos representatividade em Brasília”, lamentou. O presidente do Sindicato Varejista de Santo Antônioda Platina, José Alex Gonçalves Figueira disse que não se surpreendeu com a distribuição dos cursos. “Eu já sabia disso há muito tempo. Mas não acho que Santo Antônio saiu perdendo. Acho que cursos de engenharia atraem indústrias e, consequentemente, geram empregos e renda a toda a região. Considero um avanço, que já poderia ter sido conquistado há muitos anos se tivessem trabalhado para isso. Trazer Medicina é difícil, mas outros cursos não”, disse. Alex também sugere que a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), instale em Santo Antônio uma extensão do curso de Direto. “A UENP não abre vagas para Direito no período da manhã em Jacarezinho, mas poderia abrir aqui. Temos bons professores e temos gente interessada por ser gratuita”, considerou.

» CAMBARÁ

Desembargador receberá título de cidadão emérito Roberto Francisquini/CirculandoAqui

A C âm ar a Mu n i c ip a l de Vereadores de Cambará aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei que outorga o Título de Cidadão Emérito ao desembargador do Tribunal de Justiça do E s t a d o d e S ã o Pau l o, o cambaraense Nestor Duarte, que também é professor de Direito na Faculdade do Largo de São Francisco – USP, onde, recentemente, recebeu o título de livre Docência. O homenageado nasceu em Cambará, sempre estudou em escola pública e desde garoto alimentava o sonho de estudar Direito na USP. Sua dedicação aos estudos e o apoio incondicional da família o ajudaram a ingressar na mais concor-

Circulandoaqui

rida Faculdade do País, a Faculdade do Largo de São Francisco – Universidade do Estado de São Paulo. Após a formatura, deu sequência aos estudos e chegou a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, último degrau na escala do Direito. Sua dedicação e respeito à profissão o levou a dar aulas na Faculdade onde, quando criança, sonhava estudar. Lá se tornou livre-docente e um dos professores mais respeitados da instituição. Dr. Nestor possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1979), Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989) e Livre-Docência em Direito Civil pela Faculdade

Desembargador Nestor Duarte será homenageado pelos vereadores

de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Atualmente é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientador de teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Desembargador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor do Centro de Extensão Universitária, professor do Instituto Nacional de Pós-graduação, professor na Escola Paulista de Direito, ministra aulas na Escola Paulista da Magistratura, ministrou aulas na Universidade Estadual de Londrina e na Faculdade de Direito do Sul de Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. A honraria ainda não tem data para ser entregue.


TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Santo Antônio da Platina tem quase 100 casos de dengue confirmados Antônio de Picolli

EPIDEMIA»Departamento de Endemias aguarda resultados de outros 215 casos suspeitos analisados pelo Lacen Luiz Guilherme Bannwart

O número de casos de dengue em Santo Antônio da Platina tem aumentado assustadoramente nas últimas semanas. Em pouco mais de 10 dias o número de registros confirmados saltou de 73 para 99, mas pode aumentar ainda mais assim que o Laboratório Central do Estado (Lacem) divulgar o resultado das 215 amostras de vítimas

Foram realizadas campanhas de conscientização para alertar a população sobre o aumento nos casos e das responsabilidades de cada cidadão para ajudar no combate, mas infelizmente o resultado não foi o esperado. ”

suspeitas enviadas para análise. Até a tarde de ontem (27), o Departamento de Endemias, ligado à Secretaria Municipal de Saúde havia confirmado 396 notificações da doença na cidade. De acordo com o supervisor de endemias, João Batista Pereira, a área de maior concentração está na área central da cidade. “Foram realizadas campanhas de conscientização para

alertar a população sobre o aumento nos casos e das responsabilidades de cada cidadão para ajudar no combate, mas infelizmente o resultado não foi o esperado. Na semana passada realizamos um mutirão com a presença de agentes da saúde, funcionários da prefeitura, atiradores do Tiro de Guerra, membros da Promoção Humana e voluntários. Limpamos quintais e terrenos baldios, e recolhemos objetos que pudessem servir como habitat para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti. Percorremos boa parte dos bairros e também do centro da cidade, onde encontramos o maior índice de infestação da doença”, disse o supervisor. Conforme informou o Departamento de Endemias, as áreas com maior índice de infestação estão no centro e nos bairros Jardim Ivone, Jardim Santo André, Parque Rennó e Vila Claro, mas que todo o município está em alerta e que é necessária uma mobilização em massa para realmente combater dengue. Em pontos estratégicos vistoriados quinzenalmente pelos agentes, como os cemitérios, por exemplo, não foram encontrados focos da doença. No entanto, a orientação é para que os proprietários de túmulos e visitantes evitem deixar vasos que possam acumular água e servir como local de reprodução do mosquito nas sepulturas. A Secretaria de Saúde cobra ainda mais comprometimento dos proprietários de terrenos baldios, que prometem limpar os locais durante a visita dos agentes, mas ‘caem no esquecimento’ após a advertência.

População deve evitar vasos que possam acumular água, nos cemitérios

Antônio de Picolli

Dono de um ferro velho desativado, Benedito de Lima, 54, prometeu limpar o local em 15 dias, mas nada fez até agora

» ESCOLAS

Recursos descentralizados garantem obras mais rápidas AEN

Da Agência Estadual

Obras nas escolas estaduais que custem até R$ 150 mil são feitas com recursos descentralizados, uma modalidade de repasse criada pela Secretaria Estadual da Educação, usada desde 2011 e que agiliza a contratação e realização do serviço. Os diretores têm mais autonomia para contratar os serviços e, com isso, diminui o tempo para a execução das obras. Em 2013 foram investidos R$ 28 milhões em obras com recursos descentralizados em 238 escolas do Estado. Desde janeiro até o mês de maio deste ano já foram repassados R$ 1,9 milhão para obras no valor de até R$ 150 mil em 17 escolas do Estado. Melhor ambiente No Colégio Estadual Telmo Octávio Muller, em Marmeleiro, todo o forro foi trocado, o madeiramento do telhado foi arrumado, telhas novas foram colocadas e as paredes externas e internas foram pintadas. A obra ficou em R$ 112 mil. O diretor Ivanir Buratto afirma que o sistema de verba descentralizada pode melhorar o ambiente físico de muitas escolas do estado. “É um dinheiro que a escola pode controlar. É o diretor que faz o cheque para pagar”, diz ele. Buratto ressalta

Em 2013 foram investidos R$ 28 mi em obras com recursos descentralizados em 238 escolas do Estado

que o espaço físico também contribui para o ensino-aprendizagem. “Além disso, quando os alunos têm uma escola com melhor aparência eles ajudam na preservação dos prédios”, diz ele. Direto na conta A verba é chamada de descentralizada porque vai direto para a conta da escola e o diretor é quem administra o recurso. A licitação também é feita de forma mais rápida e simplificada, por meio de uma carta convite aos empresários. O menor valor

de execução é o contratado. Um processo comum de licitação leva cerca de dois anos, desde o protocolo até a assinatura da ordem de serviço para o início da obra. Com a verba descentralizada esse tempo é reduzido para seis meses, em média. Essa rapidez já chegou a todas as regiões do Estado e a modalidade dos recursos descentralizados ajudou a movimentar a economia dos municípios. Empresa cresce O empresário Eduardo

Grande, da empresa Multiservice de Londrina (Norte), já fez obras descentralizadas em nove colégios da região. Quando atendeu a primeira escola, em 2013, a empresa tinha oito funcionários registrados. Atualmente são 30 empregados, 26 estão diretamente nas obras descentralizadas da Educação. “Hoje conseguimos ter um plano de desenvolvimento, um projeto de aplicação futura visando o crescimento da empresa. Conseguimos dar benefícios aos funcionários porque temos a

certeza que já temos essas obras para trabalhar. Acredito ser uma maneira bastante eficiente que o Governo do Estado encontrou para fazer essas reformas e adequar isso à realidade das escolas”, afirmou Eduardo Grande. Além do crescimento da empresa, contratando mais funcionários, o empresário explicou que todo o material de construção usado nas obras é comprado nas cidades onde estão sendo feitas as reformas. “Procuramos pegar o material sempre no local da obra. Assim temos um custo menor, não temos frete. Isso facilita bastante e gira a economia da cidade ao

redor da obra”, disse. Ambientes renovados O Colégio Estadual de Marmeleiro, na região Sudoeste, recebeu obras no piso e pintura da quadra esportiva. O diretor Celso Pedro Scolari afirmou que se não fossem os recursos descentralizados, a escola não teria condições de fazer as obras. “A verba descentralizada é interessante, porque vem satisfazer uma necessidade da escola. Agora temos uma agilidade para a recuperação dos espaços escolares, é uma modalidade que funciona bem”, disse o diretor sobre a importância dos recursos descentralizados.

MAIS ÁGIL E PRÁTICA O empresário Denílson Gonçalves, da Talento Pré-Moldados de Realeza (Sudoeste), reforça a opinião dos diretores sobre essas verbas de até R$ 150 mil para reformas. “É uma licitação mais ágil, mais prática e a gente recebe sempre em dia. Como são obras menores, compramos todos os materiais nas próprias cidades onde são feitas as obras. A mão-de-obra também é contratada nos municípios onde estão as escolas. Isso movimenta a economia dessas cidades”, afirmou Gonçalves. Em Francisco Beltrão (Sudoeste), com a verba descentralizada, o diretor Marcos Antonio Bevilaqua conseguiu arrumar o muro do Colégio Mário de Andrade. O investimento foi de R$ 120 mil e também serviu para melhorar a entrada da escola. “A agilidade ajudou na reconstrução do muro, é uma verba bem democrática, rápida de ser licitada e usada, não traz grandes transtornos para as escolas. É um valor que dá para fazer uma obra de médio porte tranquilo”, afirmou o diretor.


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A-6 Esporte

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Júlio Cesar admite confiança em 2010 e se diz questionado

VIPCOMM

PREPARAÇÃO »Goleiro falou abertamente sobre a sua situação e disse que a confiança exagerada de 2010 pode ter lhe atrapalhado

Dinâmica... O zagueiro Henrique, o último a ser escolhido por Felipão, passou seus últimos dias antes de se apresentar à seleção fazendo um “work shop” para a Copa do Mundo.

Júlio Cesar deu ontem, 27, sua primeira entrevista coletiva na Granja Comary

quero acompanhar as pessoas me mostram [as críticas]. Eu tenho de acreditar em mim, no meu trabalho. Sei o quanto posso colaborar, somar nesse grupo. A Copa das Confederações trouxe uma força muito grande para mim. Espero ganhar, mas não para pagar dívida”, disse Julio Cesar. A sinceridade do jogador chamou atenção. Em 2010, Julio Cesar foi o jogador que mais sentiu o baque da eliminação diante da Holanda. Na ocasião, ele era tido como

»NEGOCIAÇÃO

Flamengo faz proposta de empréstimo para contratar Montillo por um ano Das Agências

O Flamengo busca a contratação do meia argentino Montillo. O clube apresentou uma proposta ao Shandong Luneng, da China, para contar com o carrasco da Copa Libertadores de 2010 por empréstimo de um ano. Os valores são considerados elevados: cerca de R$ 3 milhões pela negociação e salário de pouco mais de R$ 600 mil. O argentino deixou o Santos no início de 2014 para atuar no futebol chinês. O retorno ao Brasil é cogitado pelo atleta e o Rubro-negro vê

Agenda comercial Nesta segunda (26), dia da chegada do time à Granja Comary, os jogadores da seleção já tiveram outro compromisso diplomático. Tiveram que se encontrar com os patrocinadores da CBF dentro do CT. Caneta na mão David Luiz, inclusive, recebeu uma bola de um patrocinador e ficou incumbido de recolher autógrafos dos demais jogadores do elenco.

Das Agências

Ju l i o C e s ar b ai xou a guarda em sua primeira entrevista na preparação para a Copa do Mundo de 2014. Titular mais contestado do time-base de Luiz Felipe S c ol ar i, o gol e i ro f a l ou abertamente sobre a sua situação e disse que a confiança exagerada de 2010 pode ter lhe atrapalhado. “Autoconfiança atrapalha. Experiência própria. Eu cheguei muito confiante em 2010 pela Inter, pela mídia e, às vezes, isso atrapalha. Hoje chego bem melhor e focado. Hoje estou me sentindo 100% para jogar a Copa”, disse o goleiro, que também definiu seu momento diante dos jornalistas. “Chego bastante questionado. Até quando eu não

N OTAS

a situação como encaminhada nos bastidores. Além de ter sido o carrasco do Flamengo na Libertadores de 2010, Montillo se destacou no futebol brasileiro com as camisas de Cruzeiro e Santos. Aos 30 anos, ele fez 19 partidas pelo Shandong Luneng e não marcou gols. Outro alvo do Rubro-negro é o atacante Fernandinho, que está finalizando o processo para deixar o Atlético-MG. A diretoria negocia com o Al-Jazira, dos Emirados Árabes, e também trata a questão com otimismo nos corredores da Gávea.

o melhor goleiro do mundo e falhou no gol de empate dos europeus, que acabaram vencendo por 2 a 1. Em 2014 Julio Cesar terá chance de se redimir do vacilo cometido na África do Sul. Embora diga que a pressão é normal e que não se sente em dívida com a torcida, o goleiro sabe que sua situação não é das mais confortáveis. Desde a última Copa ele perdeu espaço na Inter de Milão e no Queens Park Rangers. No time inglês, ficou

no banco de reservas mesmo com a equipe na segunda divisão. Para manter vivo o sonho de disputar a Copa, Julio foi buscar uma sequência no Toronto, que está na liga norte-americana. “Chegar para a Copa no Brasil jogando pouco pode atrapalhar, e a escolha foi por isso. O Toronto foi o único time que abriu as portas para mim. Não obtive sucesso em outros, até pela folha salarial. Joguei com o treinador do Toronto no Queens Park Rangers [Ryan

Nielsen], e ele me chamou”, disse Julio. E o resultado da experiência no Canadá não foi dos melhores. Em outro momento de guarda baixa, o titular da seleção na Copa falou s obre a f r ustração que sentiu no início de sua passagem pelo novo clube. “Joguei sete partidas e tomei nove gols. Saí de lá chateado e falei isso para o meu treinador. Queria ter deixado o time na zona de classificação para os playoffs e não consegui”, disse Julio.

»VELHO LOBO

Zagallo é internado por infecção na coluna, mas deseja ir aos jogos da Copa

ARQUIVO

...de grupo O jogador do Napoli ficou em São Paulo na última semana, onde se encontrou com Edmilson, campeão do mundo com a seleção de 2002, Alan Kardec e Gilson Kleina, ex-colegas do Palmeiras. Henrique ainda tentou se encontrar com Marcos, mas o goleiro não pôde porque alegou que tinha que cuidar dos filhos. Superficial A seleção brasileira deve evitar comentar assuntos extracampo durante a Copa. Jogadores não devem se alongar em assuntos áridos, como a discussão sobre os atrasos das obras do Mundial, debatido por Ronaldo, pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, nos últimos dias. Trincheiras A Secretaria de Segurança de Teresópolis monta um esquema para blindar a seleção de manifestações. A ideia é implantar três barreiras policiais nas ruas que dão acesso à Granja Comary. Caso algum protesto passe pela primeira barreira, seria interceptado nas seguintes. Agenda Os manifestantes que estiveram nesta segunda em Teresópolis já programavam novos atos para os dias em que a seleção deixar Teresópolis para os amistosos. O time viajará no dia 1º de junho para Goiânia e no dia 5 para São Paulo.

Mário Zagallo foi internado na segunda-feira com infecção na coluna Das Agências

O tetracampeão mundial Mario Zagallo, 82 anos, foi internado na última segunda-feira em função de uma infecção na coluna e terá que ficar por pelo menos uma semana longe de casa. Assim, ainda não é certo se poderá aceitar convite feito pela Fifa para assistir a todos os jogos do Brasil na Copa do Mundo da Fifa. O Velho Lobo está no hospital Barra D´Or, no Rio de Janeiro, e tem tomado antibióticos contra uma bactéria que se instalou na coluna, segundo disse seu filho, Marcio César. Ele afirma que o pai não corre risco de morte, mas terá que ficar pelo menos uma semana internado. “Agora vai depender do organismo do meu pai (para a melhora). Então não dá para

falar nada de Copa do Mundo. Vai depender do organismo do meu pai. Eu e a família achamos melhor deixá-lo internado porque tem melhores cuidados na clínica”, disse Márcio César. O campeão mundial como jogador (1958 e 1962), técnico

A ideia dele é ficar bom e assistir todos os jogos do Brasil. Ele ficará sete dias na clínica. ”

(1970) e coordenador técnico (1994) foi convidado pela Fifa para assistir aos sete jogos do Brasil na Copa do Mundo, caso o time verde e amarelo

chegue até a final. O filho diz que Zagallo deseja estar bom para poder fazer o tour. “A ideia dele é ficar bom e assistir todos os jogos do Brasil. Ele ficará sete dias na clínica. Ele foi convidado pela Fifa para assistir todos os jogos de jatinho”, disse seu filho. Zagallo está afastado do futebol há um bom tempo, e, apesar de uma agenda que não abusa dos compromissos sociais, demonstra bom estado de espírito quando participa de algum evento, como o desfile das campeãs do carnaval, no Rio, e o sorteio dos grupos da Copa do Mundo, em dezembro do ano passado. Sua última participação na seleção brasileira ocorreu em 2006, quando foi auxiliar técnico de Carlos Alberto Parreira durante a Copa do Mundo.

Ao pé do ouvido Antes de a seleção chegar a Teresópolis, um funcionário da CBF conversou com o comandante da PM e pediu que os policiais tivessem calma com os manifestantes. Pausa As visitas de torcedores ao Maracanã e à Arena Pernambuco foram interrompidas para a Copa, mas devem retornar no dia 20 de julho. Em sete meses de atividade, o Maracanã recebeu 160 mil visitas. Já o estádio de Recife teve 10 mil visitantes em três meses. Crescente “A tendência é que a procura aumente após a Copa, quando as arenas ficarão em grande evidência”, disse Guilherme Figueiredo, CEO da Futebol Tour, responsável pelas visitas nessas arenas.


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Quarta-feira, 28 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 238/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 1.069.780,00 (Um milhão, e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais), assim discriminado: 02.003 – 04.122.0021.2.004 – ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 31.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 6.000,00 02.004 – 04.122.0032.2.215 – COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 2.500,00 02.004 – 04.122.0032.2.216 – UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 68.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 11.000,00 02.005 – 04.122.0021.2.006 – OUVIDORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 900,00 02.007 – 05.153.0166.2.008 – JUNTA SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 7.500,00 02.008 – 04.122.0021.2.009 – PROCON 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 500,00 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 2.600,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 13.500,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISÃO DO INCRA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 3.500,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 17.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 1.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 14.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 281.280,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 47.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 215.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 23.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 – PACS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 6.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DO DIRETOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 497 R$ 15.000,00 08.003 – 12.361.0188.2.114 – MERENDA ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 54.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 11.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 6.500,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 3.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 6.000,00 10.001 – 04.121.0323.2.014 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 19.000,00 10.007 – 04.122.0323.2.019 – DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 4.500,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 117.000,00 Total R$ 1.069.780,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 65.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 10.000,00 03.002 – 04.122.0021.2.218 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 10.000,00 03.005 – 04.122.0021.2.055 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 9.000,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 5.000,00 04.011 – 04.122.0021.2.223 – DIVISÃO DE COMPRAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 19.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 4.000,00 04.012 – 04.122.0021.2.054 – DIVISÃO DE LICITAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 100.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 19.000,00 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 200.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 79.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.072 – SETOR DE ODONTOLOGIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 100.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 19.000,00 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 40.280,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 20.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 – PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 39.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 497 R$ 15.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 71.500,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 80.000,00 10.002 – 04.121.0323.2015 – DIRETOR DE PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 15.000,00 10.008 – 15.452.0326.2.028 – CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 10.000,00 10.009 – 15.452.0532.2.030 – TERMINAL RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 25.000,00 10.011 – 15.452.0325.2.020 – LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 40.000,00 Total R$ 1.069.780,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: TOMADA DE PRÇOS 002/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMDE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO PARA ASSENTAMENTO DE REDE DE GALERIAS DN 1000 mm. A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, WANDERLY OLIVEIRA DOS SANTOS, torna Público aos interessados que o Edital de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMDE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO PARA ASSENTAMENTO DE REDE DE GALERIAS DN 1000 mm foi cancelado. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura. PUBLIQUE-SE. Guapirama, 26 de maio de 2014 WANDERLY OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, convida os membros dos conselhos municipais de representação da sociedade, dos sindicatos, dos partidos políticos, das associações e das instituições de ensino público e particulares instalados no Município, e a população Abatiaense em geral para realização da Audiência Pública de APRESENTAÇÃO e DISCUSSÃO de propostas para alteração dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) para o Exercício financeiro de 2014. Data:29/05/2014. Horário:15:00 hrs. Local: Câmara Municipal de Vereadores, Avenida João Carvalho de Mello, 324 – Abatiá – Paraná. Abatiá-PR, 27 de maio de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição de três veículos para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/05/2014 às 10:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 022/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante Automar Veículos e Serviços Ltda. Valor R$ 97.050,00(noventa e sete mil e cinquenta reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 20 de maio de 2014 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 053/2014 Contratado: Automar Veículos e Serviços Ltda. Pregão Presencial Nº: 022/2014 Objeto: Aquisição de três veículos para o Departamento de saúde do Município de Tomazina-Pr VALOR R$: 97.050,00( noventa e sete mil e cinquenta reais ). Vigência: 31/12/2014. Tomazina, 20 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 182/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora MICHELE TINONIN BOZA, admitida em 22/06/2012, portadora da CTPS nº 0556099 Série 002, RG nº 8.583.842-3 SSP/PR, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde Primeiro Quadrimestre de 2014 O Município de Abatiá, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Saúde, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, Primeiro Quadrimestre de 2014, a ser realizada às 16:00 horas (dezesseis horas) do dia 29 de maio de 2014, na Câmara Municipal, Avenida João Carvalho de Mello, 324, Abatiá-PR. Abatiá, 26 de maio de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita


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A-8 Estadual

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 07 de agosto de 2013

Paranå tem o maior programa de duplicaçþes dos últimos 25 anos

TRANSPORTESGoverno Beto Richa terå feito mais duplicaçþes do que foi executado no período de 1990 a 2010, quando foram entregues 244 quilômetros de pistas duplas Da Agência Estadual

A malha rodoviĂĄria do ParanĂĄ estĂĄ passando pelo maior programa de duplicaçþes dos Ăşltimos 25 anos. A estimativa do Estado ĂŠ fechar 2014 com 265,1 quilĂ´metros de rodovias duplicadas ou em fase final de duplicação. A atual administração terĂĄ feito mais duplicaçþes do que foi executado no perĂ­odo de 1990 a 2010, quando foram entregues 244 quilĂ´metros de pistas duplas. Atualmente o ParanĂĄ conta com 1.023 quilĂ´metros de rodovias duplicadas, somando as estaduais, concessionadas e federais. O pacote de melhorias viĂĄrias prevĂŞ tambĂŠm o inĂ­cio de mais 369 quilĂ´metros em 2015 e a elaboração de projetos para viabilizar a construção para mais 654 quilĂ´metros de pistas duplas. SĂŁo obras executadas com recursos pĂşblicos ou antecipadas nas negociaçþes com as concessionĂĄrias de pedĂĄgio. “O ParanĂĄ volta planejar seu futuro. ApĂłs anos sem ter projetos, o Estado fez o seu trabalho e estĂĄ ampliando a capacidade das atuais rodovias e pensando em novos corredores para promover o desenvolvimento,

diminuir custo do transporte, beneficiando o setor produtivo e toda a sociedade paranaenseâ€?, disse o secretĂĄrio estadual de Infraestrutura e LogĂ­stica, JosĂŠ Richa Filho. Somente neste ano, a estimativa ĂŠ entregar 68 quilĂ´metros de rodovias e concluir, ao longo de 2015, outros 197,1 quilĂ´metros iniciados pelo governo Beto Richa. E junto estĂŁo sendo feitos tambĂŠm 35 viadutos, 24 trincheiras, 8 pontes sobre rios e ferrovias, 9 passarelas, alĂŠm da inclusĂŁo de 25 km de marginais e terceiras faixas. TambĂŠm estĂĄ programada a construção de calçadas e de ciclovias. Integração O diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, disse que o foco do governo foi investir na integração das rodovias do Estado. “EstĂŁo em andamento parcerias com as prefeituras (em estradas municipais) e indĂşstrias, melhorias e ampliação da capacidade das rodovias estaduais. Sem contar da negociação com as concessionĂĄrias, que implicou na retomada de obras de duplicaçþes a inclusĂŁo de obras retiradas do contrato originalâ€?, disse Leal Junior.

AEN

Obra de duplicação da rodovia BR 369, trecho entre Apucarana e Jandaia do Sul

Após intervenção do Governo do Estado, foram incluídos trechos retirados do contrato de concessão, como a ligação entre Medianeira/ Matelândia/acesso de Ramilândia e a duplicação de CambÊ. TambÊm foram antecipadas obras que começariam a partir de 2016, como a duplicação da Rodovia do CafÊ, cujo início estava previsto em contrato para 2017. Ao todo, as concessionårias irão investir R$ 1,5 bilhão, com

a duplicação de 148 km e a construção de 15 viadutos, 16 trincheiras, 8 pontes, 9 passarelas e 25 km de marginais e terceiras faixas. Obras entregues Estão sendo investidos R$ 426 milhþes na duplicação dos 68 km de duplicação entregues atÊ o fim do ano. Estarão concluídas as duplicaçþes entre Maringå e Paiçandu (4 km); Londrina a CambÊ (22 km); Contorno de

Mandaguari (10km), Jandaia do Sul a Apucarana (16,6km) e o contorno de Campo Largo (11km). AlÊm dos 14,4 quilômetros jå entregues entre Matelândia e Medianeira. A estimativa Ê que, a partir do primeiro trimestre de 2015, comecem a serem entregues as duplicaçþes iniciadas em 2014, como as em execução entre Guarapuava e Relógio (6,7 km); Rodovia da Uva em Colombo

(6,5 km); Rodovia dos MinÊrios, entre Curitiba e Rio Branco do Sul (23km); Curitiba a Piraquara (13,9 km); Campo Mourão a Floresta (53 km); Paiçandu a Jussara (43 km); Mandaguaçu a Nova Esperança (24,1 km); Trevo do Cedro ao rio Tibagi, em Ponta Grossa (11km); e Apucarana a Califórnia (16,6 km). Estas obras somam 197,8 km e os investimentos alcançam a marca de R$ 941 milhþes.

vestimentos. No mesmo ano, o Estado terå em mãos os estudos de duplicaçþes e ampliação de capacidade de importantes rodovias paranaenses. AtÊ

Ribas – distrito de Furnas (129,5 km); PR-151, entre Ponta Grossa e Palmeira (43,1 km); PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina (135 km), PR-445 (63 km), em Londrina; PR-170, entre Rolândia e a divisa com São Paulo (85 km); PR-317, entre Maringå e a divisa com São Paulo (100km); corredor Sudoeste, entre Realeza e General Carneiro (287 km). No programa de criação de novos corredores rodoviårios estå uma nova ligação pela PR 092, qu e v ai c r u z ar o Va l e do Ribeira atÊ chegar a BR-116, tornando-se um novo caminho de ligação à região portuåria ou para o grande comÊrcio de São Paulo. Outro trecho que o Estado estå buscando ampliar.

Obras para 2015 Em 2015, vĂŁo começar tambĂŠm as obras de duplicaçþes entre Jussara e Francisco Alves (164 km), no Noroeste do ParanĂĄ, que fazem parte da parceria pĂşblico privada. “Este trecho faz parte da parceria pĂşblica e privada que vai modernizar e duplicar a PR-323, ligando MaringĂĄ atĂŠ Francisco Alvesâ€?, disse o diretor do DER, Nelson Leal Junior. SerĂŁo construĂ­dos 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas, nove pontes e vias marginais, atendendo 14 municĂ­pios, onde vivem cerca de um milhĂŁo de pessoas. Ao final das obras, a rodovia ficarĂĄ com 220 quilĂ´metros de pistas duplicadas. E se darĂĄ continuidade Ă s obras de duplicação entre o rio Tibagi, em Ponta Grossa, e a cidade de

“

Este trecho faz parte da parceria pública e privada que vai modernizar e duplicar a PR-323, ligando Maringå atÊ Francisco Alves�

Obras de contrução do contorno de Mandaguari

Califórnia. São mais 202,5 quilômetros, que vão garantir a duplicação da Rodovia do CafÊ, uma das principais

ligaçþes do Paranå. A duplicação entre Jaguariaíva e Piraí do Sul, na PR-151, na região dos Campos Gerais,

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vai ser finalizada ao longo do prĂłximo ano. Todas estas obras somam mais de R$ 2 bilhĂľes em in-

junho deste ano, vão começar os estudos de duplicaçþes das rodovias PR-466 (entre Guarapuava e Manoel

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2014 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR

PREVISÃO INICIAL

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

221.300,00

1.175,08

8.697,26

62.500,00

62.500,00

0,00

395,32

1.1.1 - IPTU

46.500,00

46.500,00

0,00

308,08

0,66

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

6.000,00

6.000,00

0,00

58,53

0,98

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

8.000,00

8.000,00

0,00

28,71

0,36

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

130,00

1.2.1 - ITBI

50.000,00

50.000,00

0,00

130,00

0,26

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

805,87

7.422,47

13,50

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

51.000,00

51.000,00

805,87

7.422,47

14,55

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

500,00

500,00

0,00

0,00

0,00

3.500,00

3.500,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

53.800,00

53.800,00

369,21

749,47

1.4.1 - IRRF

53.800,00

53.800,00

369,21

749,47

1,39

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.398.500,00

10.398.500,00

1.533.413,18

3.590.472,10

34,53

2.1 - Cota-parte FPM

7.230.000,00

7.230.000,00

997.946,09

2.519.311,95

34,85

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

7.230.000,00

7.230.000,00

997.946,09

2.519.311,95

34,85

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

2.960.000,00

499.430,17

974.251,87

32,91

45.000,00

45.000,00

2.299,93

6.899,79

15,33

45.000,00

7.911,18

0,00

16.280,06

36,18

5.000,00

5.000,00

149,97

667,72

13,35

113.500,00

113.500,00

25.675,84

73.060,71

64,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.619.800,00

10.619.800,00

1.534.588,26

3.599.169,36

33,89

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

1,39

2.960.000,00

45.000,00

2.5 - Cota-parte ITR

Até bimestre (b)

6.500,00

6.500,00

935,62

1.823,35

28,05

132.000,00

132.000,00

21.393,44

33.006,42

25,00

5.1 - Transferências do salário-educação

63.000,00

63.000,00

15.085,70

26.698,68

42,38

5.2 - Outras transferências do FNDE

69.000,00

69.000,00

6.307,74

6.307,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

62.000,00

62.000,00

6.693,05

13.210,62

21,31

6.1 - Transferências de convênios

54.500,00

54.500,00

5.729,20

11.458,42

21,02

7.500,00

7.500,00

963,85

1.752,20

23,36

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X

0,00

0,00

0,00

200.500,00

200.500,00

29.022,11

9,14

0,00

0,00

0,00

48.040,39 Página:

2 /23,963

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.043.000,00

2.043.000,00

306.982,79

718.298,48

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.421.000,00

1.421.000,00

199.589,18

503.862,29

580.300,00

580.300,00

99.886,20

194.850,51

33,58

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

9.000,00

9.000,00

459,98

1.379,94

15,33

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

9.000,00

9.000,00

1.882,25

3.459,96

38,44

133,53

13,35

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

1.000,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1.000,00

29,99

35,16 35,46

22.700,00

22.700,00

5.135,19

14.612,25

64,37

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

834.000,00

834.000,00

122.893,57

262.347,48

31,46

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

830.000,00

830.000,00

119.895,76

256.477,56

30,90

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

0,00

4.000,00

4.000,00

2.997,81

5.869,92

146,75

(1.213.000,00)

(1.213.000,00)

0,00

(187.087,03)

0,00

(461.820,92)

38,07

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(461.820,92)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

501.500,00

13.1 - Com educação infantil

Decreto nº 1527/2014 de 27/05/2014

Até bimestre (e)

57.471,84

160.983,84

32,10

79.600,00

79.600,00

0,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

421.900,00

421.900,00

57.471,84

160.983,84

38,16

14 - OUTRAS DESPESAS

332.500,00

332.500,00

89.664,64

95.011,25

28,57

14.1 - Com educação infantil

da

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

501.500,00

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

2014

e

0,00

0,00 55.000,00

DESPESAS DO FUNDEB

Suplementar

0,00

0,26

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Adicional

0,63

50.000,00

** Elotech ** 27/05/2014 Pág. 1/1

Ementa: Abre Crédito outras providências.

3,93

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 838/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 544/2014de 26/05/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.400,00 ( Dezesseis mil e quatrocentos reais ), com a seguinte dotação orçamentária: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.ABASTEC. EMEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN. DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.602.00010-1.134- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UNID. DEMONSTRATIVAS LEITERAS EM PROPRIEDADES FAMILIARES 02291 – 0.0-000 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo ............ ....................................................R$ 350,00 02291 – 0.0-774 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo ............ ...................................................R$ 6.650,00 02292 – 0.0-000 -44.90.52.00.00 – Equipamento Material Permanente............................................R$ 470,00 02292 – 0.0-774 -44.90.52.00.00 – Equipamento Material Permanente............................................R$ 8.930,00 TOTAL .... R$ 16.400,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II -Excesso Arrecadação na seguinte conta: 17.22.99.99.03.00 – CONVÊNIO SEAB – LEITERIAS – FR 774 ... ...............................................R$ 15.580,00 a) – Inciso III -Cancelamento nas Seguintes dotações orçamentárias: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.ABASTEC. EMEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN. DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010-1.113 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02280 – 0.0-000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 820,00 TOTAL .... R$ 16.400,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogado as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 27 de Maio de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Até bimestre (b)

221.300,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

ERRATA - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2014-SEED/SUDE Processo nº 13.121.871-0 OBJETO: PROCESSO DE SELEÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: DAS 8:00H DO DIA 26/05/2014 ÀS 17:00H DO DIA 16/06/2014, ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO NO ENDEREÇO www.comunidade.diaadia.pr.gov.br/ DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA SUDE: DAS 8:00H DO DIA 26/05/2014 ÀS 17:00H DO DIA 18/06/2014, À RUA DOS FUNCIONÁRIOS, 1323, CABRAL, CURITIBA-PR, CEP 80035-050. VALOR MÁXIMO: R$ 3.000.000,00 O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NO MESMO ENDEREÇO ELETRÔNICO. CURITIBA, 22 DE MAIO DE 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Exercício:

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

3

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

37.580,69

0,00

63.500,00

63.500,00

37.580,69

59,18

14.2 - Com ensino fundamental

269.000,00

269.000,00

52.083,95

57.430,56

21,35

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

834.000,00

834.000,00

147.136,48

255.995,09

30,69

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB Crédito 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00 53.836,92

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

53.836,92

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

40,84

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.304.1008.2.018. 433 - 3.3.90.30.00.00 439 - 3.3.90.36.00.00 442 - 3.3.90.39.00.00 448 - 4.4.90.52.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 01497 MATERIAL DE CONSUMO 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

10.000,00 5.000,00 10.000,00

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

247.485,22

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

247.485,22

25.000,00

Total Suplementação:

50.000,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este

Decreto

entrará

Municipal

de

em

vigor

na

data

da

Prefeitura

CAMBARÁ

,

Estado

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

de

2.654.950,00

2.654.950,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CONCORRÊNCIA 01/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Concorrência nº 01/2014 à empresa: TEKENGE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, sob CNPJ 43.630.854/0001-64 com o valor de R$ 3.134.691,76 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). Cambará, 27 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Até bimestre (b)

383.647,06

899.792,34

33,89

sua

do

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até bimestre (e)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

474.300,00

472.300,00

90.465,46

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

143.100,00

143.100,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

331.200,00

329.200,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Paraná, em 27 de maio de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Edifício

PREVISÃO INICIAL

aberto

174.995,26

37,05

37.580,69

37.580,69

26,26

52.884,77

137.414,57

41,74

1.429.075,00

1.427.075,00

235.005,52

450.474,23

31,57

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

690.900,00

690.900,00

109.555,79

218.414,40

31,61

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

738.175,00

736.175,00

125.449,73

232.059,83

31,52

25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

20.593,40

23.945,07

29,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.983.375,00

1.979.375,00

346.064,38

649.414,56

32,81

Continua na próxima página


B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,28 de maio de 2014

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2014 Página: 3 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

3

Valor

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(461.820,92)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

5.869,92

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

247.485,22

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

79.637,97

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(128.827,81)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

754.297,30

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

20,96

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

Até bimestre (e)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.500,00

130.411,74

11.406,36

12.485,17

9,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

141.500,00

189.689,26

11.376,30

11.376,30

6,00

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

209.000,00

320.101,00

22.782,66

23.861,47

7,45

2.192.375,00

2.299.476,00

368.847,04

673.276,03

29,28

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2014 (g)

3.317,92

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Valor

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013

254.892,42

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

256.477,56

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

244.451,50

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

5.869,92

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

272.788,40

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A ABRIL DE 2014 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

Previsão inicial

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a)

10.619.800,00

10.619.800,00

3.599.169,36

33,89

201.300,00

201.300,00

8.610,02

4,28

201.300,00

201.300,00

8.610,02

4,28

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

87,24

0,44

20.000,00

20.000,00

87,24

0,44

(-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Previsão atualizada (a)

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.398.500,00

10.398.500,00

3.590.472,10

34,53

Da união

7.280.000,00

7.280.000,00

2.526.879,46

34,71

Do estado

3.118.500,00

3.118.500,00

1.063.592,64

Receitas de transferências constitucionais e legais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

34,11

925.000,00

925.000,00

378.199,90

40,89

925.000,00

925.000,00

135.699,90

14,67

Do estado para o município

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

0,00

242.500,00

0,00

Da união para o município

Outras receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Dedução Para o Fundeb

DESPESAS COM SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-422.800,00

-46.417,29

0,00

1.620.200,00

1.620.200,00

671.881,19

41,47

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias TOTAL

0,00

0,00 -422.800,00 0,00

0,00

0,00

0,00

2.043.000,00

2.043.000,00

718.298,48

35,16

11.122.000,00

11.122.000,00

3.930.951,97

35,34

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

% (d/c)

2.033.120,00

2.008.120,00

704.715,68

35,09

630.177,97

31,38

Pessoal e encargos sociais

762.700,00

782.700,00

250.874,24

32,05

250.874,24

32,05

Juros e encargos da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas correntes

1.270.420,00

1.225.420,00

453.841,44

37,04

379.303,73

30,95

680.500,00

737.130,75

24.792,19

3,36

24.792,19

3,36

680.500,00

737.130,75

24.792,19

3,36

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

3,36

24.792,19

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.713.620,00

2.745.250,75

729.507,87

26,57

654.970,16

23,86

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial 2.713.620,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/V)

729.507,87

100,00

% (e/V)

654.970,16

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

980.130,75

128.342,71

17,59

128.299,63

17,59

383.000,00

414.630,75

108.476,71

14,87

108.433,63

14,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

565.500,00

565.500,00

19.866,00

2,72

19.866,00

2,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.765.120,00

1.765.120,00

601.165,16

82,41

526.670,53

80,41

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

2.745.250,75

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (e)

948.500,00

Recursos de operações de crédito Outros recursos

Dotação atualizada

0,00

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

Cancelados em

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

16,70

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção básica

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (g) % (g/total g)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (g)

% (g/total g)

2.103.120,00

2.134.750,75

470.078,79

60,15

430.202,43

60,85

Assistência hospitalar e ambulatorial

400.000,00

400.000,00

178.323,79

22,82

148.783,79

21,05

Suporte profilático e terapêutico

150.000,00

150.000,00

75.147,20

9,62

70.068,93

9,91

60.500,00

60.500,00

5.958,09

0,76

5.915,01

0,84

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

405.633,16

51.975,22

6,65

51.975,22

7,35

2.743.620,00

3.150.883,91

781.483,09

100,00

706.945,38

100,00

Vigilância sanitária

Outras subfunções TOTAL

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 055/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a locação de equipamentos de informática e de áudio e vídeo para realização dos jogos inter séries, conforme solicitação do Secretário de Esportes. A realização do pregão presencial será no dia: 09/06/2014 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 27 de maio de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresas: Estefanuto & Pires Ltda.; F J Santos Suprimmentos Ltda.-EPP; Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.; L. F. F Loyola Cartuchos-EPP; Sander Rogério Pereira-Suprimentos de Informática – EIRELI – ME. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 27 de maio de 2014. ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 18/2014, para o registro de preços destinados a futuras e eventuais aquisições de cartuchos ink Jet e toners (remanufaturados). II – ADJUDICAR os itens nºs 01, 05, 20, 21, 22, 29, 30 e 35 com valor global máximo de R$ 19.035,00 (dezenove mil e trinta e cinco reais), em favor da Empresa: ESTEFANUTO & PIRES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 03.639.354/0001-79; os itens nºs 02, 03, 11, 15, 24, 25 e 27 com valor global máximo de R$ 19.915,00 (dezenove mil e novecentos e quinze reais), em favor da Empresa: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 13.258.144/0001-94; os itens nºs 04, 14, 18, 19, 23, 26 e 36 com valor global máximo de R$ 21.263,80 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em favor da Empresa: L.F.F LOYOLA CARTUCHOS-EPP., inscrita no CNPJ/ MF nº 19.722.327/0001-03; os itens nºs 06, 07, 08, 09, 16 e 17, valor global máximo de R$ 24.536,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais), em favor da Empresa: F J SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ/MF nº 04.896.583/0001-31 e os itens nºs 10, 12, 13, 28, 31, 32, 33 e 34, valor global máximo de R$ 16.420,00 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte reais), em favor da Empresa: SANDER ROGÉRIO PEREIRA – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.025.309/0001-52; Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de maio de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 03/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 03/2014 à empresa: WAGNER R. BERGAMASCHI – CONSTRUTORA, sob CNPJ 01.174.837/0001-10 com o valor de R$ 426.276,56 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Cambará, 27 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1661 /2014 - Inexigibilidade de Licitação nº 16/2014 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de UNIPUBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA EPP – CNPJ – 11.227.107/0001-93. Tendo como objeto a capacitação em Curitiba – PR para Advogados municipais nos dias 28, 29 e 30 de maio, conforme pedido, bem como as justificativas através do processo acima da Procuradoria Jurídica Municipal de Cambará com o valor global de R$ 1.770,00 (um mil e setecentos e setenta reais) em favor de Esli Arantes – Procurador Jurídico e Luciana Brizola Frutuoso – Assistente Administrativo da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o inciso II do art. 25 da Lei 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Cambará 27 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de maio de 2014 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2014

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1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

Dotação inicial (d) 11.122.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.584.013,97

No bimestre (i)

3.592.619,25

1.622.902,71

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

3.120.821,53

21,78

11.204.963,38

166.281,81

9.592.766,81

1.388.959,28

3.323.035,43

1.481.460,42

2.911.982,21

30,36

6.680.784,60

5.579.730,00

804.110,27

1.671.989,63

804.110,27

1.671.989,63

29,97

3.907.740,37

21.000,00

0,00

21.000,00

4.710,33

9.162,51

4.710,33

9.162,51

43,63

3.805.895,00

186.141,81

3.992.036,81

580.138,68

1.641.883,29

672.639,82

1.230.830,07

30,83

2.761.206,74

1.590.515,00

3.037.503,10

4.628.018,10

195.054,69

269.583,82

141.442,29

208.839,32

4,51

4.419.178,78

1.491.950,00

3.037.503,10

4.529.453,10

177.502,78

228.512,88

123.890,38

167.768,38

3,70

4.361.684,72

11.837,49

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

98.565,00

0,00

98.565,00

17.551,91

41.070,94

17.551,91

41.070,94

41,67

57.494,06

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

3.203.784,91

14.325.784,91

1.584.013,97

3.592.619,25

1.622.902,71

3.120.821,53

21,78

11.204.963,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

3.203.784,91

14.325.784,91

1.584.013,97

3.592.619,25

1.622.902,71

3.120.821,53

21,78

11.204.963,38

0,00

0,00

0,00

329.956,62

338.332,72

291.067,88

810.130,44

0,00

(810.130,44)

11.122.000,00

3.203.784,91

14.325.784,91

1.913.970,59

3.930.951,97

1.913.970,59

3.930.951,97

27,44

10.394.832,94

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

14.325.784,91

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

(19.860,00)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

3.203.784,91

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

9.426.485,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

5.599.590,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Créditos adicionais (e)

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2014

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2

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PREVIDÊNCIA BÁSICA SAÚDE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

11.122.000,00

14.325.784,91

1.584.013,97

3.592.619,25

1.622.902,71

3.120.821,53

100,00

21,78

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.204.963,38 700.000,00

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

2.483.655,00

2.420.055,00

397.913,75

1.148.174,51

405.586,84

895.426,18

28,69

37,00

1.524.628,82

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

1.929.480,00

1.865.380,00

296.260,93

944.961,93

308.742,11

705.824,55

22,62

37,84

1.159.555,45

374.630,00

375.130,00

71.932,34

135.902,32

67.124,25

122.291,37

3,92

32,60

252.838,63

54.980,00

54.980,00

7.458,24

17.076,81

7.458,24

17.076,81

0,55

31,06

119.565,00

119.565,00

22.262,24

50.233,45

22.262,24

50.233,45

1,61

42,01

69.331,55

869.540,00

920.590,00

94.638,99

220.091,06

94.110,90

208.756,61

6,69

22,68

711.833,39

306.240,00

306.240,00

41.530,64

94.824,70

41.341,95

93.900,20

3,01

30,66

212.339,80

47.958,35

117.864,57

47.544,70

107.957,96

543.300,00

3,46

18,09

20.000,00

17.650,00

5.150,00

7.401,79

5.224,25

6.898,45

0,22

39,08

10.751,55

2.743.620,00

3.150.883,91

382.048,60

781.483,09

426.664,84

706.945,38

22,65

22,44

2.443.938,53

0,00

596.700,00

37.903,19

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

488.742,04

6.000,00

30.000,00

30.000,00

480,00

480,00

480,00

480,00

0,02

1,60

29.520,00

2.103.120,00

2.134.750,75

262.601,36

470.078,79

255.731,21

430.202,43

13,78

20,15

1.704.548,32

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

400.000,00

400.000,00

31.321,79

178.323,79

75.611,79

148.783,79

4,77

37,20

251.216,21

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

150.000,00

150.000,00

33.056,87

75.147,20

40.296,34

70.068,93

2,25

46,71

79.931,07

60.500,00

60.500,00

3.093,36

5.958,09

3.050,28

5.915,01

0,19

9,78

54.584,99

ATENÇÃO BÁSICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANEAMENTO BÁSICO URBANO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL INFRA-ESTRUTURA URBANA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL

0,00

369.633,16

51.495,22

51.495,22

51.495,22

51.495,22

1,65

13,93

318.137,94

2.192.375,00

2.443.725,23

388.712,80

732.700,44

368.847,04

673.276,03

21,57

27,55

1.770.449,20

1.629.075,00

1.714.841,44

284.757,19

526.264,85

257.788,18

474.335,70

15,20

27,66

1.240.505,74

80.000,00

80.000,00

15.473,40

23.945,07

20.593,40

23.945,07

0,77

29,93

56.054,93

483.300,00

504.634,56

88.482,21

182.490,52

90.465,46

174.995,26

5,61

34,68

329.639,30

0,00

144.249,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

144.249,23

80.700,00

81.400,00

3.514,09

9.075,52

3.366,77

6.287,65

0,20

7,72

75.112,35

80.700,00

81.400,00

3.514,09

9.075,52

3.366,77

6.287,65

0,20

7,72

75.112,35

1.067.750,00

1.903.879,56

143.178,00

371.714,76

146.214,84

315.018,09

10,09

16,55

1.588.861,47

INFRA-ESTRUTURA URBANA

190.050,00

978.179,56

23.908,48

67.786,48

9.908,48

53.786,48

1,72

5,50

924.393,08

SERVIÇOS URBANOS

877.700,00

URBANISMO

925.700,00

119.269,52

303.928,28

136.306,36

261.231,61

8,37

28,22

664.468,39

74.000,00

74.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74.000,00

ATENÇÃO BÁSICA

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

63.000,00

63.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

63.000,00

385.500,00

2.069.910,00

83.381,06

172.118,80

91.043,45

167.661,23

5,37

8,10

1.902.248,77

148.000,00

21.223,76

21.223,76

21.223,76

21.223,76

0,68

14,34

SANEAMENTO

SANEAMENTO BÁSICO URBANO AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

72.000,00

6.000,00

126.776,24

23.360,00

273.360,00

2.390,23

7.263,27

2.561,33

6.585,40

0,21

2,41

266.774,60

290.140,00

1.648.550,00

59.767,07

143.631,77

67.258,36

139.852,07

4,48

8,48

1.508.697,93

315.500,00

330.000,00

64.474,19

122.518,92

62.553,22

120.597,95

3,86

36,54

209.402,05

315.500,00

330.000,00

64.474,19

122.518,92

62.553,22

120.597,95

3,86

36,54

209.402,05

79.360,00

101.341,21

26.152,49

34.742,15

24.514,81

26.852,41

0,86

26,50

74.488,80

79.360,00

101.341,21

26.152,49

34.742,15

24.514,81

26.852,41

0,86

26,50

74.488,80

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

14.325.784,91

1.584.013,97

3.592.619,25

1.622.902,71

3.120.821,53

100,00

21,78

11.204.963,38

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 - PROCESSO nº 2046/2014 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros alimentícios, Pães, Cestas básicas, Marmitex, Coffe Break, Água mineral e Botijões de gás para diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 529.905,97 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e cinco reais e noventa e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 09/06/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09/06/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h31min do dia 09/06/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações, e, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 029/2014 PROCESSO 43/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍVULOS DA FROTA MUNCIPAL no valor máximo de R$ 653.168,00 ( seiscentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e oito e três reais ) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 029/2014 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 10 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 27 de maio de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 44/2014 Contratada: Maria Olivia Moraes de Souza. Pregão Presencial Nº: 18/2014 Objeto: Contratação de Empresa ou pessoa Física para Prestação de Serviços de Assistente Social( 40 horas) e Psicólogo( 40 horas) no Município de Tomazina–PR. VALOR R$: 1.900,00(um mil e novecentos reais ) mensais. Vigência: 12 meses Tomazina, 09 de maio de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 45/2014 Contratada: Rosangela Batista. Pregão Presencial Nº: 18/2014 Objeto: Contratação de Empresa ou pessoa Física para Prestação de Serviços de Assistente Social( 40 horas) e Psicólogo( 40 horas) no Município de Tomazina–PR. VALOR R$: 1.900,00(um mil e novecentos reais ) mensais. Vigência: 12 meses Tomazina, 09 de maio de 2014


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,28 de maio de 2014

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS RECEITAS CORRENTES

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

2

Saldo a realizar (a - c)

12.530.000,00

12.530.000,00

1.820.969,13

14,53

4.249.266,20

33,91

8.280.733,80

287.000,00

287.000,00

1.535,08

0,53

12.454,23

4,34

274.545,77

201.300,00

201.300,00

1.175,08

0,58

8.610,02

4,28

192.689,98

TAXAS

75.700,00

75.700,00

360,00

0,48

3.844,21

5,08

71.855,79

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

65.000,00

19.767,81

30,41

49.292,07

75,83

15.707,93

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

65.000,00

19.767,81

30,41

49.292,07

75,83

15.707,93

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

12.015.000,00

12.015.000,00

1.789.711,74

14,90

4.168.080,55

34,69

7.846.919,45

11.906.500,00

11.906.500,00

1.771.982,54

14,88

4.078.622,13

34,26

7.827.877,87

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

108.500,00

108.500,00

17.729,20

16,34

89.458,42

82,45

19.041,58

162.000,00

162.000,00

9.954,50

6,14

19.439,35

12,00

142.560,65

11.000,00

11.000,00

0,00

0,00

69,18

0,63

10.930,82

138.000,00

138.000,00

9.954,50

7,21

19.341,46

14,02

118.658,54

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

13.000,00

13.000,00

0,00

0,00

28,71

0,22

12.971,29

SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DIVERSAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

635.000,00

635.000,00

399.984,25

62,99

399.984,25

62,99

235.015,75

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

600.000,00

399.984,25

66,66

399.984,25

66,66

200.015,75

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

550.000,00

550.000,00

242.500,00

44,09

242.500,00

44,09

307.500,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

157.484,25

314,97

157.484,25

314,97

(107.484,25)

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(306.982,79)

15,03

(718.298,48)

35,16

(1.324.701,52)

RENÚNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(306.982,79)

15,03

(718.298,48)

35,16

(1.324.701,52)

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(306.982,79)

15,03

(718.298,48)

35,16

(1.324.701,52)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

11.122.000,00

1.913.970,59

17,21

3.930.951,97

35,34

7.191.048,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

11.122.000,00

1.913.970,59

17,21

3.930.951,97

35,34

7.191.048,03

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

11.122.000,00

1.913.970,59

17,21

3.930.951,97

35,34

7.191.048,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

1.409.114,28

0,00

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


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