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Quinta-feira 290 100

22 DE MAIO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2633 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS

Comandantes teriam feito lobby para cancelar licitação O Ministério Público deve investigar a atuação dos comandantes do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, e do 2º Batalhão de Polícia Militar em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais acusados de atuarem em favor de um empresário que perdeu uma licitação no valor de R$ 88 mil. De acordo com a denúncia feita ontem, 21, ao Núcleo de Proteção

ao Patrimônio Público, os dois oficiais teriam atuado nos bastidores para anular a licitação vencida pela empresa Rosângela Cozarenko ME contratada pela prefeitura de Santo Antônio da Platina para dar manutenção na frota de veículos do Corpo de Bombeiros, através de um convênio com o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). O empresário Fernando Parreira, diretor da Cozarenko ME, acusa os „

NORTE PIONEIRO

dois comandantes tentaram desqualificar um atestado de capacidade técnica exigido no edital da licitação e apresentado pela empresa que representa alegando que o documento teria sido manipulado. Gregório e Morais teriam inclusive procurado a prefeitura para tentar reverter a situação em defesa da empresa Oliveira e Viana LTDA, desclassificada no certame por não atender as especificações do edital.

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PESEGUIÇÃO

Beto Richa confirma hoje curso Suspeitos furam bloqueio em de Odontologia em Jacarezinho Jacarezinho,mas são detidos em O governador Beto Santo Antônio da Platina pela PM Richa vai anunciar

LUIZ GUILHERME BANNWART

hoje em Jacarezinho oficialmente a criação do curso de Odontologia da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Richa cumpre extensa agenda hoje no Norte Pioneiro. Ainda em Jacarezinho, o governador anuncia a instalação de um Centro Regional de Especialidades Médicas. Richa também visita Wenceslau Braz, São José da Boa Vista e Siqueira Campos. „

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Dupla foi presa por policiais militares no centro de Santo Antônio da Platina

O governador Beto Richa cumpre agenda hoje no Norte Pioneiro

Dois suspeitos foram detidos pela Polícia Militar na noite de terça-feira (20), em Santo Antônio da Platina, após uma perseguição que teve início em Jacarezinho. A dupla estava em uma moto e teria desobedecido a uma ordem de parada em um bloqueio da PM na BR-153. „

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RIBEIRÃO CLARO

Caminhão tomba na PR 151 e motorista fratura as duas pernas

DIÓGENES GONÇALVES

Caminhão tombou no trevo que dá acesso ao distrito da Cachoeira na PR 151 em Ribeirão Claro

Fabiano de Oliveira, 34 anos, que conduzia um caminhão tanque carregado com glucose, fraturou as duas pernas após tombar o veículo, placas de Sertãozinho - SP, na PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis. O acidente aconteceu ontem (21) no final da Serra da Ferradura, local que já registrou dezenas de acidentes nos últimos anos. A vítima viajava acompanhada de Maria Luíza Costa de Almeida, 52, que sofreu ferimentos leves. „

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Se temos cerca de 40 par•dos é de se supor que um não está concordando com o outro.” Editorial

A visão estrábica é um ar•!cio usado para persuadir a sociedade brasileira de que tudo vai bem. Onde há um, o governo enxerga dois e tenta nos convencer de que essa ilusão de ó•ca é um fenômeno verdadeiro.”

A RTIGO

E DITORIAL

Beto Richa

Candidato só na base! O vice-presidente da República, Michel Temer, falando pela executiva nacional do PMDB, disse que o seu partido deseja que o Paraná tenha candidato ao governo estadual e quase saiu um encontro entre os ex-governadores Roberto Requião e Orlando Pessuti. É de se aplaudir tal posicionamento, eis que um partido, por exatamente ser um partido apenas, deve procurar crescer. Para tanto vai às ruas, mostra seu programa, convoca antigos e novos companheiros, chama o pessoal de outra agremiação. Em outras palavras, mostra a cara. Seja no Paraná, com Requião ou Pessuti, ou em out ras províncias, cer to o P M DB e m d i s put ar o pr incip a l lugar exe c ut ivo, leia-se Palácio Iguaçu, que Requião conhece tão bem, seu ocupante que foi HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

por três vezes, um recorde. Quer o quarto, com o que não concorda seu antigo vice. E outros que tais, uns apoiando Beto Richa, outros Gleisi Hoffmann, outros ainda por decidir, a exemplo de tantos políticos Brasil afora. Mas quem é o candidato nacional do PMDB? É candidata, sem preconceito. É a sra. Dilma Rousseff, do PT. Ulisses Guimarães e Orestes Quércia, antigos disputantes em eleições seqüenciais morreram. Ora, eram, essas duas ilustres figuras os únicos candidatos possíveis? Temer não pode? Não há mais ninguém para levantar a bandeira do “velho de guerra”? Não, não há, pelo que se vê. O PMDB é um partido auxiliar no plano nacional. E faz tempo. E daí pressionar-se as bases, inclusivo a do Paraná, com todos os seus grandes pro-

blemas? Pois é o que se vê. Sem entrar no mérito das candidaturas apontadas, no plano nacional e por aqui mesmo, é de se louvar as coligações possíveis com a pureza do respeito a cada partido e, mais, ao conceito que cada um fornece ao seu candidato. Af inal, quem quer pregar sua doutrina tem que encarar o povo, dizendo-lhe como se portar o partido à frente do Executivo. Geralmente as coligações são feitas com base em trocas de cargos, da portaria à governança. Assim não vale. Desse jeito ninguém mais engana ninguém. Se temos cerca de 40 partidos é de se supor que um não está concordando com o outro. Ao contrário, por isso cada um por si. Cada um lançando um seu representante, não tergiversando sobre en-

C HARGE

tendimentos nos próximos quatro anos. Se Requião quer (ele sempre quer), se Pessuti se acha em condições de enfrentar até os antigos amigos e correligionários, deixem-nos se baterem na convenção com o compromisso de que continuarão no PMDB, para que não se diga, de triste memória. É o momento de se medir forças. Mas um enfrentando outro, medindo suas possibilidades, respeitando seus adversários. E, sobremodo, respeitando o eleitorado, triste eleitor que já bateu palmas para as mais esdrúxulas coligações. É hora de uma reforma séria na legislação eleitoral, uma limp e za cl ara e pura na existência registrada dos partidos políticos e uma permissão livre para que o eleitor possa se manifestar e não ter que se esconder. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Jacir Venturi

Tributos: a cada ano uma piora Por quem os sinos dobram? É a pungente pergunta do romancista Ernest Hemingway. Dobram, por ti, caro contribuinte! Os brasileiros trabalham até o dia 30 de maio exclusivamente para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federais, estaduais e municipais. São 150 dias em um ano, o que representa quase o dobro do que trabalhávamos na década de 70 para as mesmas obrigações. A carga de impostos, taxas e contribuições, no Brasil, saltou de 21% para 36,4% do PIB, desde 1985, início do mandato de Sarney. Assim, independentemente do espectro ideológico, suportar a voracidade arrecadatória dos governantes é uma triste sina dos brasileiros. O consultor americano Walt Rostow complementa bem essa ideia, ao destacar que “só não podemos escapar da morte e dos impostos. E só a primeira

não dá para piorar.” A indignação fica ainda maior ao se somar cerca de dois meses de labor aos já mencionados 150 dias, quando nós, estoicos cidadãos, contratamos serviços privados nas áreas de saúde, educação, previdência, segurança e rodovias. Resumo da ópera-bufa: trabalhamos 7 meses do ano para fazer frente às obrigações fiscais, para suprir a ineficiência do Estado com sua burocracia, corrupção e para arcar com os denominados impostos invisíveis, que são os gastos com planos de saúde (R$ 180 bi/ ano), educação particular (60 bi), segurança privada (40 bi). A maioria dos países não aplica tributo algum sobre a escola particular, porque, inteligentemente, esses países entendem que o aluno está desonerando o estado de uma obrigação. No Brasil, o pai é duplamente penalizado, pois dispõe de poucas escolas públicas

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ayrton Baptista

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

de qualidade e quando coloca o filho numa escola particular não-filantrópica, um terço do boleto vai para o governo.E o agravante é que muito pouco do valor da anuidade pode ser abatido no Imposto de Renda. Em nossa gradação, nada pior que o baixo retorno dos impostos pagos. O Brasil tem imensas carências sociais e minorá-las se faz necessário. Porém, causa indignação quando nos comparamos com países com menor carga tributária em relação ao PIB, os quais, reconhecidamente, oferecem à população serviços públicos mais eficientes. Corroborando o axioma de que a piora é possível, abordemos a elevação das despesas governamentais. Desde o governo Lula, elas vêm aumentando em 9% ao ano, muito acima das possibilidades reais da economia, o que, por decorrência, compromete o

crescimento sustentado, pois o incremento se deve a despesas de custeio e não de investimento. A nossa dívida pública federal de 2003 para cá elevou-se de 1,16 trilhão para 2 trilhões de reais. Quando as entidades de classe, a sociedade civil e a mídia se mobilizam e cobram dos candidatos, produzem uma força extraordinária e temida. Estamos no início de uma campanha eleitoral para os cargos majoritários. Com o apoio popular de um início de mandato, poder-se-á modificar a legislação fiscal e tributária vigente, desonerando parte dos encargos sobre os salários e sobre o consumo de bens e serviços essenciais. É um desafio necessário: “a nossa estrutura tributária é injusta, ineficiente e irracional”. Frase de um oposicionista do governo? Não! Frase de Guido Mantega, ao assumir o Ministério da Fazenda.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O estrabismo e a miopia do governo federal Cresce a descrença no governo federal. Os motivos? Estrabismo e miopia. A visão estrábica é um artifício usado para persuadir a sociedade brasileira de que tudo vai bem. Onde há um, o governo enxerga dois e tenta nos convencer de que essa ilusão de ótica é um fenômeno verdadeiro. A miopia não carece de maiores explicações. É um problema crônico que afeta por completo os atuais detentores do poder federal. Trata-se de uma gestão na qual ninguém consegue enxergar muito longe, a não ser para tirar algum proveito individual. Essa visão reduzida e distorcida tem causado sérios danos ao País. E não são poucos. Um exemplo: no mesmo sentido do descontentamento generalizado na condução do País, decrescem os investimentos de empreendedores nacionais ou internacionais no setor industrial brasileiro. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante o período da presidente Dilma a produção industrial, na maioria dos Estados, permaneceu estagnada, quando não caiu. O setor enfrenta má situação financeira e é pequena a perspectiva de crescimento no curto e no médio prazos. A não ser por algumas intervenções pontuais, como a redução de impostos para ramos específicos, pouco se fez para apoiar este importante setor de nossa economia. O nível de emprego na indústria brasileira acumulou perdas por dois anos seguidos entre 2011 e 2013 e a produção fabril segue em baixa, reforçando a tese da desindustrialização do País levantada desde que o PT assumiu a presidência. Apesar das distorções do governo, há oportunidades de atrair investimentos, pois empreendedores seguem acreditando no Brasil. Prova disso é o histórico processo de industrialização que vivemos no Paraná. Graças a uma política de incentivos inovadora, nosso Estado hoje recebe um dos maiores investimentos privados do País. É a nova fábrica da Klabin, projeto de R$ 8 bilhões. A ele se somam outros R$ 22 bilhões que estão sendo aplicados por dezenas de empresas que acreditaram na condução de uma política séria de estimulo ao investimento produtivo. Dos R$ 30 bilhões atraídos ao Paraná em três anos, R$ 4 bilhões foram captados no mês passado, fruto de negociações com três grandes companhias. O Grupo Petrópolis vai instalar uma cervejaria e uma maltaria no interior do Estado, além de assumir duas unidades de processamento de soja. O valor do investimento é de R$ 2,2 bilhões. A Volvo vai injetar R$ 1,2 bilhão na ampliação da fábrica paranaense e a Renault confirmou mais R$ 800 milhões no Complexo Airton Senna e a instalação de um centro logístico para a América Latina. Este estágio de ampliação e diversificação do parque fabril paranaense cria 180 mil novas oportunidades de trabalho no Estado, a imensa maioria no interior. Esta é uma das nossas grandes conquistas, fruto de premissas como diálogo, respeito e segurança jurídica, que são a marca de nosso governo. Além de alterações da política fiscal, atuamos em mais quatro frentes: internacionalização e comércio exterior, infraestrutura e logística, capacitação de mão-de-obra e desburocratização. Com isso, foi possível reinserir o Estado na agenda dos investidores, da qual o Paraná ficou absolutamente afastado por quase uma década. O Paraná não é uma ilha e, claro, é contaminado pela falta de visão no âmbito federal. Mas temos mostrado diferenciais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a produção industrial paranaense cresceu 18,4% de janeiro para fevereiro deste ano, ante a alta de 0,4% para a média nacional. São números que revelam que quando se cria um ambiente propício ao investimento produtivo a economia reage. No Brasil, a lição que deveríamos estar fazendo é deixar de penalizar quem empreende. Para isso, é preciso olhar para frente e retirar obstáculos que não nos permitem alçar voos mais altos que o de uma galinha. Os problemas que inibem maiores investimentos no País são conhecidos. Entre eles se destacam a alta carga tributária, falta de infraestrutura e de qualificação dos trabalhadores e as estratosféricas taxas de juros. O desalento é reforçado pela absoluta inércia do governo federal em tratar as demais reformas estruturantes. Se não transformarmos a realidade nacional, mesmo os Estados que têm bons indicadores, como é o nosso caso, sofrerão declínio. Este não é um vaticínio pessimista, é um alerta, pelo bem do Brasil. Beto Richa é governador do Paraná Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Beto Richa confirma hoje curso de Odontologia em Jacarezinho REGIÃO»Além do curso, governador vai autorizar também a construção do Centro Regional de Especialidades Médicas Da Assessoria

O governador Beto Richa e o deputado estadual Pedro Lupion visitam hoje, (22), alguns municípios do Norte Pioneiro. Às 15 horas, as autoridades estarão em Jacarezinho, no Conjunto Amador de Teatro ( CAT), onde o governador anunciará a autorização para criação do curso de Odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e também a instalação de um Centro Regional de Especialidades Médicas. No período da manhã, Richa e Lupion estarão emSiqueira Campos, Wenceslau Braz e São José da Boa Vista. Em Wenceslau Braz, às 10 horas, o governador irá entregar 25 quilômetros de estradas ruraisreadequadas pelo programa Patrulha do Campo. Logo depois, às 11 horas, ele inaugura o novo prédio da Escola Municipal Francisco Abílio Lopes, em São José da

Boa Vista, construída com recursos do governo estadual. A agenda em Siqueira Campos não foi divulgada. O curso de Odontologia vem sendo reivindicado pelo atual reitor Rinaldo Bernardelli desde 2010. No mês passado, o deputado Pedro Lupion solicitou à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia que desse andamento ao projeto e, na sequência, a reitoria fez as atualizações necessárias no documento, desde o estudo financeiro para implantação do curso até a parte pedagógica prevista. O Centro Regional de Especialidades (CRE), que será construído em Jacarezinho vai atender os moradores das 26 cidades da abrangência daAssociação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Com recursos viabilizados pelo governo do Estado, o local oferecerá a realização de exames, consultas e pequenas cirurgias ambulatoriais, além

»TRÂNSITO

O governador Beto Richa visita hoje quatro cidades do Norte Pioneiro

do atendimento em especialidades médicas como fisioterapia, psicologia, fonoaudio-

logia, odontologia, farmácia e bioquímica e outras. O prefeito fez a doação

de um terreno de mais de 9 mil metros quadrados, para a construção do CRE, loca-

lizado no prolongamento da rua Coronel Figueiredo (próximo ao Parque Ecológico).

»HABITAÇÃO

Detran orienta sobre Mounir Chaouwiche assina credencial de convênios para construção de casas estacionamento para idosos e deficientes Da Agência Estadual

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) oferece o serviço de emissão de credenciais de estacionamento para idosos e deficientes físicos em 373 cidades do Estado. Nos 26 municípios paranaenses com trânsito estruturado e secretaria ou órgão de trânsito estabelecido (lista completa no final da matéria), as credenciais são obtidas por meio das prefeituras. “Governo e prefeituras tem o dever de fazer cumprir a legislação e emitir o documento, mas cabe aos motoristas de uma forma geral respeitar as vagas existentes para estacionamento exclusivo”, afirma o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Nos dois casos, o serviço não tem custo e a credencial estará disponível para retirada depois de 10 dias úteis da data de solicitação. Para os idosos, é necessário ter mais de 60 anos completos. Já para portadores de deficiência física,

AEN

é necessário apresentar laudo médico atualizado, constando a deficiência ou dificuldade de locomoção. O documento tem validade de dois anos e deve ficar visível no veículo para utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com legenda específica em vias públicas e outros estacionamentos. PROCEDIMENTO Para emitir a credencial nas cidades que não possuem o trânsito municipalizado, é necessário comparecer à unidade do Detran mais próxima e apresentar carteira de habilitação ou documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência para dar entrada no processo. Nas 26 cidades que têm convenio com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e assumiram a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização do trânsito, é preciso procurar a prefeitura ou o órgão municipal de trânsito.

Divulgação

Romanelli e Chaowiche com os prefeitos de Guapirama Pedro de Oliveira, Moreira Sales, Luiz Volpato e Sapopema, Gimerson de Jesus Da Assessoria

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, e o prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira assinaram ontem, 21, convênios de cooperação para a construção de novas casas populares. Graças aos recursos públicos, viabilizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida Rural, serão investidos R$ 1,4 milhão nos projetos.

Com os subsídios estaduais, federais e municipais, as famílias selecionadas pagarão apenas R$ 1.140,00 pelas novas moradias, divididas em quatro parcelas anuais de R$ 285,00. As unidades são destinadas ao atendimento de agricultores familiares do município, cuja renda bruta anual não ultrapasse R$ 15 mil. “O governador Beto Richa estabeleceu a habitação como uma de suas prioridades de governo, em especial para o

homem do campo, que com a nova moradia tem mais um motivo para continuar no meio rural, onde produz as riquezas do Paraná”, afirmou Chaowiche. Segundo Chaouwiche, já são 12 mil casas rurais já contratadas pela Cohapar, número que ultrapassou a meta estipulada pelo plano de governo, de 10 mil unidades, o que faz do Estado o maior contratante entre todos os entes federativos. Em Guapirama, a Coha-

par assumirá a conclusão da construção de 30 moradias urbanas. A obra, iniciada pelo governo federal, estava paralisada há quase dois anos. “É com imensa satisfação que nosso município recebe recursos essenciais para a conclusão destas moradias. Agradecemos o apoio do deputado Romanelli e do presidente da Cohapar, Mounir Chaouwiche”, afirma Pedro de Oliveira, prefeito da cidade.

»ECONOMIA

PR registra mais de 140 mil novos empregos em abril Das Agências

O Paraná registrou mais contratações do que demissões em abril deste ano, de acordo com um levantamento do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, o Paraná foi o estado que apresentou maior geração de empregos na região Sul do país. O número de contratações foi

de 140,9 mil, enquanto o de demissões foi de 128,5 mil, um crescimento de 0,45% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Os setores de atividade que mais contribuíram para este resultado foram o de serviços, com uma oferta de 4,8 mil postos de trabalho a mais que em março deste ano e o comércio,

com 3,2 mil vagas a mais. O nível de emprego no estado cresceu 2,8% em relação a abril de 2013, com 76,9 mil postos de trabalho a mais criados nos últimos 12 meses. Brasil De acordo com os dados do Caged, foram gerados em abril 105,3 mil empregos formais no país, representando um crescimento de 0,26% em relação

ao estoque do mês anterior. Somente neste ano foram gerados cerca de 458 mil novos postos de trabalho formais. Nos últimos doze meses foram criados 887,9 mil novos empregos no Brasil. Os setores que mais empregaram trabalhadores com carteira assinada em abril deste ano foram o de serviços, com 68,8 mil vagas, e comércio, com 16,5 mil novos postos.


TRIBUNA DO VALE

A-4 Política

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Governo envia proposta de reajuste de servidores para a Assembleia PARANÁ»Aumento vigora a partir de maio e incide também sobre as gratificações do funcionalismo Da Agência Estadual

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, nesta semana, anteprojeto de lei propondo reajuste salarial de 6,28% para todos os servidores públicos do Estado. O aumento vigora a partir de maio e incide também sobre as gratificações do funcionalismo. Na mesma mensagem, o governador Beto Richa assegura que nenhum servidor com carga horária de 40 horas semanais receberá menos que o piso regional do Paraná, estabelecido em R$ 948,20. A medida beneficiará imediatamente 9.646 servidores que hoje recebem menos que esse valor. “O Paraná dá exemplo de valorização e de compromisso com os servidores”, afirmou o governador. O valor do reajuste corresponde ao acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido por lei como indexador do salário do funcionário público no Estado. VENCIMENTOS Richa lembrou que o Paraná

passou a pagar, nos últimos três anos, vencimentos para servidores estaduais que ficam entre os maiores do Brasil. Entre eles estão policiais militares e civis, agentes penitenciários, professores universitários e da rede estadual de ensino e educadores sociais. A Polícia Militar teve a implantação do subsídio, em 2012, a pedido da própria classe. Em razão disso, houve aumento de 50,04% na remuneração do soldado que ingressa no serviço, em comparação com o final de 2010, passando a receber R$ 3.435,36. Esta é a segunda maior remuneração do País, atrás apenas do Distrito Federal, onde há apoio da União para o pagamento. No caso do investigador da Polícia Civil, a remuneração inicial paga no Paraná – RS 4.502,45 - é o quinto maior do País, ficando atrás do Distrito Federal, Pará, Sergipe e Tocantins. As carreiras da Polícia Civil também passaram a receber o subsídio. Para os investigadores, nos últimos três anos o reajuste foi de 77,34% em relação aos

valores pagos em 2010. Os subsídios dos escrivães e papiloscopistas, com aumento de 76,23%, passaram a ser, em início de carreira, de R$ 4.727,57, e também se colocam entre os maiores pagos no Brasil. Para os delegados, o reajuste nos últimos três anos foi de 37,85%, subindo para R$ 14.728,74 o inicial. PROFESSORES Os professores da rede estadual do Paraná também têm um dos maiores salários iniciais, fruto da valorização da carreira, que obteve reajustes de 50,16% ao longo de três anos. A remuneração de quem começa a dar aulas nas escolas estaduais paranaenses é maior que o piso nacional. Com o reajuste previsto pelo Ministério da Educação (MEC) o piso nacional passa a ser de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais. Com a mesma jornada, um professor ingressa na rede estadual do Paraná recebendo R$ 2.327,08. Além disso, eles têm o benefício do auxílio-transporte de R$ 678,86, totalizando R$ 3.005,94. O vencimento é superior ao pago, por exemplo, no Rio

» ELEIÇÕES 2014

Silvio Barros conquista apoio do PROS e confirma candidatura ao governo

DIVULGAÇÃO

Grande do Sul, onde professores que cumprem jornada de 40 horas recebem R$ 1.040,52. Com os complementos, o salário chega ao mesmo nível do piso nacional de R$ 1.697,00. No Estado da Bahia, os professores que iniciam a carreira recebem R$ 1.792,02 para 40 horas semanais. Somando outros benefícios, a remuneração alcança R$ 2.350,77. O Rio de Janeiro trabalha com carga horária diversa. Em março, o Governo do Estado concluiu o reajuste de 23,37% sobre o Adicional de Atividade Penitenciária (AAP), iniciado em janeiro deste ano. O adicional é recebido por todos os 3.270 agentes penitenciários concursados, em atividade nas 33 unidades penais do Paraná. Com isso, a remuneração inicial passou a ser de R$ 4.395,45. Com este reajuste, o Paraná passou a pagar o maior salário do país a agentes penitenciários estaduais, um aumento de 64,12% em relação ao vencimento de 2010. ENSINO SUPERIOR Os 7,5 mil professores que trabalham nas sete universi-

dades estaduais públicas conseguiram reajustes salariais de até 36,82% nos últimos três anos, elevando a remuneração inicial de um professor titular de R$ 5.579,04, recebida em 2010, para R$ 7.633,50. Um professor auxiliar, em início de carreira, recebia R$ 2.632,54 e hoje, R$ 3.601,99. Além dos reajustes normais concedidos a todos os servidores do Estado na data-base, aos professores universitários estão garantidas mais duas parcelas de 7,14% que serão acrescidas aos vencimentos em outubro de 2014 e em outubro de 2015. Os 8 mil agentes universitários receberam um plano de carreira que incluiu nova tabela salarial garantindo, além da correção anual dos vencimentos do funcionalismo, reajustes médios de 35% para os técnicos de nível fundamental, de 20% para o pessoal com ensino médio e de 6% para os cargos de nível superior. EDUCADOR SOCIAL Os funcionários que trabalham na área de assistência social no Paraná também têm um dos salários mais expressivos da área de socioeducação

do país. Os educadores sociais efetivos, que atuam nos 18 Centros de Socioeducação e nas oito Casas de Semiliberdade, têm salários que variam de R$ 3.380,22 a R$ 6.673,67, incluída a Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros (Gadi). No quadro há ainda 320 educadores temporários que recebem 95% do salário-base mais a gratificação. O valor é maior que o pago, por exemplo, aos educadores do Rio Grande do Sul, que têm remuneração de R$ 1.910,95, dos quais 25% referente a gratificações; e também em relação a Santa Catarina, onde recebem R$ 1.907,91 de salário e R$ 264,00 como auxílio-alimentação. No Estado de São Paulo, os profissionais da área recebem R$ 2.049,92; enquanto no Pará, o valor está em R$ 2.104,00; e em Minas Gerais, R$ 2.655,00. A função de educador social foi implantada no Paraná em 2004. Desde então a categoria obteve reajuste salarial de 123,99%. Desse total, 113,32% foram concedidos no atual governo.

» INVESTIMENTO

Lupion acompanha autorização de licitações para obras em Jaguariaíva e Japira

Silvio Barros é ex-prefeito de Maringá e pré-candidato ao governo estadual Da Assessoria

O ex-prefeito de Maringá, Silvio Barros, colocou seu nome a disposição do partido, PHS, e, no último sábado, durante reunião do PROS, que é presidido no estado pela deputada federal Cida Borghetti, foi discutido e avaliado positivamente uma coligação PHS/PROS que viabiliza a participação da coligação na disputa da chapa majoritária. Silvio Barros foi lançado como pré-candidato a governador do Paraná. De acordo com Cida Borghetti, a pré-campanha já está sendo vista com simpatia por outros partidos. “Juntos vamos apresentar uma opção diferenciada, representando a mudança e a ampliação do debate focado na eficiência da gestão pública. O Silvio é muito experiente e poderá contribuir na construção de um Paraná muito melhor”, avalia a deputada. Silvio Barros administrou a cidade de Maringá, norte do estado, durante dois mandatos consecutivos, de 2005 até 2012. Em sua gestão, a cidade saltou em índices de educação, desenvolvimento, emprego e qualidade de vida, tornado-se referência nacional em diversas áreas e principalmente em gestão fiscal, tendo sido considerada pelo

índice Firjan como a melhor cidade em gestão fiscal do Paraná e uma das melhores do Brasil. Trabalho que continua com Roberto Pupin (PP) que foi vice de Silvio nos dois mandatos. Pesquisas recentes indicam que 74% dos brasileiros querem mudanças no jeito de governar e, Maringá é vista hoje como modelo diferenciado de administração pública com amplo envolvimento da comunidade. Segundo matéria da Revista Exame, a cidade é a 15º melhor para se investir no Brasil, com planejamento futuro de longo prazo para garantir isso às próximas gerações. “Queremos apresentar para o Paraná um estilo eficaz de gestão pública, que deu certo em Maringá e virou referência”, disse Silvio. Silvio enfatiza que o modelo maringaense de administrar é pioneiro em diversas áreas, “aqui foi criado o primeiro conselho tutelar, primeiro conselho comunitário de segurança, as ATIs (Academia da Terceira Idade), hoje presente em quase todas as cidades brasileiras e o Observatório Social, que garante, em parceria com a prefeitura, transparência e a participação da sociedade na forma de administrar e no acompanhamento dos

gastos públicos”. O pré-candidato aposta em uma campanha com propostas eficazes para um Paraná melhor, com mais oportunidades e investimentos em todas as regiões do estado. “Vamos pensar no Paraná como um todo. Nosso estado tem riquezas ainda não exploradas, quero levar a proposta de gestão eficiente, de oportunidades e qualidade de vida para os paranaenses”, adianta ele. Silvio fala de algumas áreas com necessidade de grandes mudanças no Paraná. “O produtor paranaense é campeão de produtividade da porteira para dentro, mas perde competitividade no custo do frete. A ferrovia norte-sul, a ferrovia Maracaju-Guaíra-Paranaguá passando pela Ferroeste e o Porto de Pontal do Paraná, podem contribuir muito na eficiência do transporte da safra agrícola” destaca. Segurança, saúde, educação e ciência em tecnologia são áreas em que Silvio Barros pretende inovar. “A interiorização do desenvolvimento industrial, distribuindo oportunidades a todos os paranaenses para cessar a migração para as grandes cidades também será prioridade”, conclui ele.

O prefeito de Ivaí Jorge Sloboda (E), Lupion, Rony e José Sloboda na entrega das autorizações. Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) participou na quarta-feira (21), da solenidade do governo estadual que entregou as autorizações de licitações e homologações para obras e aquisição de equipamentos rodoviários para 61 municípios do Estado. Ivaí, Japira e Jaguariaíva, prefeituras que integram a base política do deputado, receberam as autorizações para investimentos em seus municípios. Os recursos, viabilizados a fundo perdido, são provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), Sistema de Financiamento dos Municípios, Programa de Apoio à aquisição de máquinas e equipamentos e Programa Calçadas do Paraná, e somam R$ 50 milhões. Os prefeitos de Ivaí, Jorge Sloboda (DEM), Japira, Wilson Rony de Oliveira Santos (PSDB) e Jaguariaíva, José Sloboda (PHS) estiveram com o deputado para

assinatura das autorizações. De acordo com Lupion, Ivaí recebeu R$ 504 mil para pavimentação asfáltica no bairro Bom Jardim do Sul. Jaguariaíva, R$462 mil que serão aplicados em pavimentação com pedras irregulares para o Jardim Ca-

Sou um deputado municipalista que integra a base de um governo estadual que é, acima de tudo, também, municipalista.”

pivari e Japira, R$ 280 mil para compra de um ônibus. “ O governador Beto Richa continua privilegiando os municípios paranaense. Contemplando, a cada ação, o desenvolvimento do interior do Estado, contribuindo cada vez mais para o

desenvolvimento dos municípios e, consequentemente, para a qualidade de vida da população,” aponta o parlamentar. Os três chefes dos executivos municipais são unanimes em afirmar que a conquista dos recursos permitirá investimentos e melhorias na infraestrutura dos municípios. De acordo com o prefeito de Jaguariaíva, as obras de pavimentação com terraplenagem, drenagem, base, meio fio e investimentos no paisagismo, urbanismo e sinalização de trânsito vão perfazer uma área total pavimentada de 4.886,45 m². “ Vamos recuperar vias que há tempos necessitam de melhorias no município, contemplando diretamente o cotidiano das pessoas”, disse. “Mais uma vez estamos com nossos prefeitos viabilizando recursos para suas cidades. Sou um deputado municipalista que integra a base de um governo estadual que é, acima de tudo, também, municipalista. Nosso governador Beto Richa sabe que é na cidade que as coisas acontecem”, destaca Lupion.


Local A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Empresa denuncia comandantes da PM e do CB por lobby em licitação INFLUÊNCIA »Oficiais são acusados de agir em favor de empresário dono de oficina que presta serviços à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Antônio de Picolli

Marco Martins e Luiz Bannwart

Os comandantes do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, e do 2º Batalhão de Polícia Militar em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais estão sendo acusados de atuarem em favor de um empresário que perdeu uma licitação na semana passada no valor de R$ 88 mil. De acordo com a denúncia feita ao Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga irregularidades nas administrações públicas, os dois oficiais teriam atuado nos bastidores para anular a licitação vencida pela empresa Rosângela Cozarenko ME contratada pela prefeitura de Santo Antônio da Platina para dar manutenção na frota de veículos do Corpo de Bombeiros, através de um convênio com o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). A denúncia foi feita ontem, 21, pelo empresário Fernando Parreira, diretor da Cozarenko ME diretamente à coordenadora do Núcleo, promotora Kely Cristiani Diogo Bahena. Segundo Parreira, os dois comandantes tentaram desqualificar um atestado de capacidade técnica exigido no edital da licitação e apresentado pela empresa que representa alegando que o documento teria sido manipulado. Gregório e Morais teriam inclusive procurado a prefeitura para tentar reverter a situação em defesa da empresa Oliveira e Viana LTDA, desclassificada no certame por não atender as especificações do edital. A Oliveira e Viana vinha prestando serviços ao Corpo de Bombeiros há vários anos através de

licitação. Parreira acusa o comandante do Corpo de Bombeiros de ter agido em defesa da empresa que pertence a Orlando Viana. Segundo ele, o comandante do CB teria, inclusive, procurado o Departamento de Licitação da prefeitura de Santo Antônio da Platina para denunciar que o atestado de capacidade técnica da Cozarenko fora manipulado.

Se soubesse dessas duas reuniões teria cancelado uma viagem feita justamente na sexta-feira e teria solicitado a minha participação nos dois encontros para questionar que interesse o comandante da PM teria em uma licitação que não diz respeito à corporação”

Já o tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, teria se reunido na manhã de sexta-feira, 16, com dois diretores da Samp Fiat - empresa que atestou a capacitação da empresa de Parreira -, na companhia de Viana para questionar a autenticidade do documento. Ainda na sexta-feira, o comandante da PM, junto com o diretor da Oliveira e Viana, foram recebidos pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto em seu gabinete com o

mesmo objetivo, ou seja, anular a licitação. Apesar da tentativa, o prefeito explicou a Viana e Morais que a licitação havia obedecido todos os critérios exigidos por lei e que não havia nenhum indício de irregularidade que pudesse sugerir o cancelamento da concorrência pública. Fernando Parreira quer saber porque o comandante da PM participou da reunião com os diretores da Samp e com o prefeito de Santo Antônio da Platina. “Se soubesse dessas duas reuniões teria cancelado uma viagem feita justamente na sexta-feira e teria solicitado a minha participação nos dois encontros para questionar que interesse o comandante da PM teria em uma licitação que não diz respeito à corporação. Assim como gostaria de saber porque o comandante do Corpo de Bombeiros começou a questionar a qualidade dos serviços da nossa empresa logo após o resultado da licitação?”, desabafa o empresário. Encontros e reuniões Se depender das provas e testemunhas apresentadas por Fernando Parreira ao Ministério Público, o empresário não terá dificuldades em comprovar as acusações que faz. Os diretores da Samp Fiat, Marcelo e Alex Schmidt, confirmaram que Orlando Viana e o tenente-coronel Antônio Carlos de Morais estiveram na empresa na sexta-feira questionando o documento assinado pela empresa. Na reunião, os dois foram comunicados que não há nada de errado com o atestado concedido pela Samp Fiat. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto não quis comentar o caso, porém confirmou através da sua assessoria, que Viana e Morais o procuraram em seu gabinete na sexta-feira para discutir a licitação.

Oficina Mecânica que perdeu licitação guarda em seu pátio veículos da PM e do Corpo de Bombeiros

Gregório se preocupa com qualidade dos serviços e Morais diz que orientou amigo Procurado pela reportagem, o comandante do Posto Avançado do Corpo de B ombeiros, tenente Jefferson Gregório justificou a sua visita ao Departamento de Licitação da prefeitura de Santo Antônio da Platina, após ter recebido denúncia de uma suposta manipulação de documentos da empresa vencedora da licitação para dar manutenção à frota da corporação que representa. Segundo o oficial, a visita ao departamento foi uma tentativa de justificar sua preocupação com a qualidade dos serviços prestados por uma empresa, que até então, era acusada de ter manipulado o atestado de capacidade técnica para reparar veículos com mecânica complexa, como os caminhões que compõem a frota do CB. “São veículos com valor significativo e que requerem conhecimento específico e de profissionais especializados para serem reparados. Apenas um caminhão da nossa frota custa quase R$ 1 milhão”, disse. Segundo o oficial, na visita que fez, foi informa-

Antônio de Picolli

Viana foi procurado pela reportagem e por telefone justificou que somente após

São veículos com valor significativo e que requerem conhecimento específico e de profissionais especializados para serem reparados. Apenas um caminhão da nossa frota custa quase R$ 1 milhão”

O comandante do 2º BPM, Antônio Carlos de Morais (E) reconheceu que é amigo de Orlando Viana a quem já até prestou homenagem

do de que não havia irregularidade na documentação apresentada pela empresa Rosângela Cozarenko ME e que prefere aguardar o resultado da investigação que será feita pelo Ministério Público para voltar a se manifestar.

O comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais não quis atender a reportagem da Tribuna do Vale. Através do comandante do Serviço de Comunicação do BPM, capitão Márcio Jaquet-

ti, Morais reconheceu que acompanhou o empresário Orlando Ferreira Viana durante audiência com o prefeito Pedro Claro de Oliveira, e no encontro com diretores da Samp Fiat. No entanto, o comandante informou que

acompanhou o empresário, com quem mantém relação de amizade, para orientá-lo, já que existia uma denúncia de fraude em uma licitação que agora está sendo investigada pelo Ministério Público. O empresário Orlando

ter acesso a documentos irá se pronunciar sobre as acusações. A reportagem também esteve em sua oficina mecânica no final da tarde ontem, mas foi informada de que ele não estava na empresa.


TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2014/Bimestre Março-Abril R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

11.631.829,90

11.631.829,90

4.484.003,78

38,54

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

3.675.764,35

3.675.764,35

2.296.399,02

62,47

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

391.435,90

26,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.860.000,00

4.860.000,00

1.302.793,69

26,80

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.200.000,00

1.200.000,00

203.448,02

16,95

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

-

Imposto Territorial Rural - ITR Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

23.092,34

23.092,34

-

Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

-

-

12.349,76

-

53,47

201.491,36

-

372.973,21

372.973,21

76.086,03

20,39

39.440.000,00

39.440.000,00

15.678.843,40

39,75

22.000.000,00

22.000.000,00

9.058.076,33

41,17

100.000,00

100.000,00

21.085,83

21,08

Cota-Parte IPVA

4.000.000,00

4.000.000,00

1.896.846,23

47,42

Cota-Parte ICMS

13.000.000,00

13.000.000,00

4.629.740,34

35,61

200.000,00

200.000,00

68.637,78

34,31

140.000,00

140.000,00

4.456,89

3,18

140.000,00

140.000,00

4.456,89

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

51.071.829,90

-

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

15.735.894,37

5.493.041,57

34,90

3.627.382,65

3.627.382,65

1.290.735,56

35,58

-

2.200.000,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

17.935.894,37

Investimentos

-

-

-

-

-

-

41.370,59

-

5.534.412,16

17.935.894,37

DESPESAS EMPENHADAS

30,85

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

Até o Bimestre

%

(g)

(g/e) x 100

13.331.602,54

13.770.341,99

4.864.487,00

35,32

3.709.455,12

26,93

6.642.924,44

6.642.924,44

1.808.819,03

27,22

1.804.967,43

27,17

-

Outras Despesas Correntes

-

34,02

-

DOTAÇÃO

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

2.200.000,00

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

4.119.806,01

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

82.500,00

12.108.511,72

-

Outras Receitas do SUS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

RECEITAS REALIZADAS

15.735.894,37

12.108.511,72

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

39,47

INICIAL

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

20.162.847,18

51.071.829,90

PREVISÃO

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

3,18

-

-

-

-

-

7.127.417,55

3.055.667,97

42,87

1.904.487,69

26,72

3.145.600,00

2.859.176,41

28.619,45

1,00

3.537,45

0,12

3.145.600,00

2.859.176,41

28.619,45

1,00

3.537,45

0,12

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

16.477.202,54

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

-

29,42

-

3.712.992,57

22,32 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

-

-

-

Até o Bimestre

%

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

1.193.209,85

24,38

815.250,71

21,95

3.627.382,65

3.627.382,65

1.154.618,38

23,59

776.659,24

20,91

2.200.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

4.893.106,45

5.979.698,51

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

16.629.518,40

5.827.382,65

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

-

6.688.678,10

2.352.315,86

-

-

38.591,47

0,78

-

-

38.591,47

1,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.827.382,65

5.979.698,51

1.193.209,85

24,38

815.250,71

10.649.819,89

10.649.819,89

3.699.896,60

75,61

2.897.741,86

21,95

78,04

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

14,37

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Total

-126.685,21

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

-

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

17.587,26

-

17.587,26

Total (VIII)

17.587,26

-

17.587,26

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Total (IX)

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

16.477.202,54

16.590.778,95

Saldo Final (não aplicado) -

-

R$ -1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

4.854.514,98

99,21

Até o Bimestre

%

(m)

(m/Total m) x 100

3.674.401,10

98,96

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

TOTAL

16.477.202,54

-

38.739,45

38.591,47

0,79

38.591,47

1,04

16.629.518,40

4.893.106,45

100,00

3.712.992,57

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 20/Mai/2014, 13h e 25m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

DECRETO Nº 211/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 17/2014, protocolo nº 007491/14 de 16/05/2014, decreta: Art. 1º - Fica ESTABELECIDO que as transações bancárias das contas do Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ 19.196.364/0001-90-Santo Antônio da Platina, serão assinadas por 02 (duas) das seguintes pessoas: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO CPF 000.991.398-04– Prefeito Municipal, e/ou JOSÉ RICARDO MARIANO – CPF 565.445.619-91 – Chefe da Divisão de Tesouraria, e/ou ISRAEL JÚNIOR DA SILVA – CPF 726.254.499-34 – Secretaria Municipal de Assistência Social, com poderes para: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e JOSÉ RICARDO MARIANO - Emitir Cheques; - Abrir contas de depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonários de cheques; - Suster/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasse Recursos Federal; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras; - Emitir Comprovantes. ISRAEL JUNIOR DA SILVA: - Emitir Cheques; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; Art. 2º - REVOGAR o Decreto 196/14 de 07 de maio de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/14 – ID.301 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA ME, CNPJ N° 14.211.527/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. VALOR: R$ 427.115,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 12/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/14 – ID.297 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KURIBAYASHI & CARRAPEIRO LTDA ME, CNPJ N° 05.082.795/0001-48 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA INDITEC VALOR: R$ 240.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 11/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/14 – ID.296 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FREDIANI & CIA LTDA, CNPJ N° 75.717.199/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA INDITEC VALOR: R$ 240.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 11/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008/14 – ID.300 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANTONIA CRISTINA COSTA ME, CNPJ N° 00.509.909/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS VALOR: R$ 77.340,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 13/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 023/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 023/2014 à(s) empresa(s): PICCININI SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA ME com o valor de R$ 123.700,00 (cento e vinte e tres mil e setecentos reais). Cambará, 21 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO


TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MinistĂŠrio da PrevidĂŞncia Social

GERĂŠNCIA EXECUTIVA DO INSS EM LONDRINA/PR

EDITAL DE COBRANÇA Considerando a devolução pelos Correios do ofĂ­cio de Cobrança encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Ăšnico de BenefĂ­cios GHYLGRDQmRORFDOL]DomRGREHQHÂżFLiULRRXHQGHUHoRLQFRPSOHWRFRQVWDQWHGR Cadastro do Sistema Ăšnico de BenefĂ­cios), em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666/03 e no art. 154 do Regulamento da PrevidĂŞncia Social aprovado pelo Decreto 3.048/99, facultamos ao(s) interessado(s) abaixo, o prazo de 60 dias, contados 15 dias a partir da publicação deste edital, para HIHWXDU HP RSDJDPHQWRGRGpELWRSRUPHLRGH*XLDHVSHFtÂżFD *36RX*58  ou solicitar (em) o parcelamento, no caso de empregado, poderĂĄ autorizar ao INSS realizar a consignação do valor do dĂŠbito em folha de pagamento, EHP FRPR ÂżFD DVVHJXUDGR YLVWDV DR SURFHVVR GH FREUDQoD QD $JrQFLD GD PrevidĂŞncia Social Jacarezinho, situada na Rua Dom Fernando Taddey, nÂş 1.288, Centro, em Jacarezinho-PR, onde era mantido o benefĂ­cio. $OHUWDPRVTXH RQmRUHVVDUFLPHQWRGRVYDORUHVVHUiREMHWRGH,QVFULomRHP'tYLGD$WLYDSDUD cobrança judicial, com possibilidade de inclusĂŁo do nome do devedor no Cadastro ,QIRUPDWLYRGRV&UpGLWRVQmR4XLWDGRVGR6HWRU3~EOLFR)HGHUDOÂą&$',1 ‡9(5*,/,2'266$17261%9$/255 &HP PLOGX]HQWRVHVHLVUHDLVHYLQWHH‡TXDWURFHQWDYRV  $'5,$1$'20,1*8(6'(628=$1%9$/255 +XPPLOTXDWURFHQWRVHVHWHQWDHVHLVUHDLVHGH]FHQWDYRV 

Extravio de Notas Fiscais de Prestação de Serviço Declaramos para devidos ďŹ ns o extravio de 02 bloco de notas ďŹ scais de prestação de serviço numeradas de 001 a 100 ,serie A em nome da Empresa S&S Arquitetura e Engenharia LTDA,Rua JosĂŠ BonifĂĄcio ,nÂş 530- Centro de Santo Antonio da Platina - PR, CNPJ: 08.656.283/000136,Com essa publicação ďŹ ca sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 20/05/2014. a)S&S Arquitetura e Engenharia LTDA.

Atas & Editais A-7 MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 029/2014 - PROCESSO nÂş 2044/2014 OBJETO: Contratação de Empresa de Especializada em transporte de passageiros, hospedagem e fornecimento de refeiçþes, destinadas aos 42 (quarenta e dois) integrantes da Banda da Policia Militar do ParanĂĄ, que participarĂŁo das comemoraçþes do CentenĂĄrio do MunicĂ­pio. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 13.705,45 (treze mil setecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 04/06/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 04/06/2014, Ă s 09h30min na Sede da Prefeitura do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nÂş - Centro. INĂ?CIO DA DISPUTA: Ă€s 09h31min do dia 04/06/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă  disposição dos interessados no endereço acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina, 21 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Lei Municipal nÂş. 1.325, de 20 de maio de 2014 “Altera o artigo 102, da Lei Municipal nÂş. 02, de 02 de fevereiro de 1993, que dispĂľe sobre o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos Municipais do MunicĂ­pio, das Autarquias e das Fundaçþes Municipaisâ€?. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1Âş. - O ParĂĄgrafo Ăşnico do artigo 102, da Lei Municipal nÂş. 02, de 02 de fevereiro de 1993, ďŹ ca renomeado como § 1Âş. Art. 2Âş. - Fica acrescido ao artigo 102 da mesma Lei, o § 2Âş, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 102 – ... § 1Âş. ... § 2Âş. Licença-PrĂŞmio nĂŁo usufruĂ­da pode ser transformada em pecĂşnia quando da exoneração, aposentadoria ou morte do servidor.â€? (NR). Art. 3Âş. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 20 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal (Republicada por correção)

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 030/2014 - PROCESSO nÂş 2045/2014 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para obtenção da Licença de Instalação, junto ao IAP, da Usina de Asfalto PrĂŠ Moldada a Frio, situada a PR 439, Km 13 – Bairro Santa Joana, de propriedade deste municĂ­pio, visando o inĂ­cio das atividades. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo atĂŠ Ă s 13h30min, do dia 04/06/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 04/06/2014, Ă s 14h00min na Sede da Prefeitura do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nÂş - Centro. INĂ?CIO DA DISPUTA: Ă€s 14h01min do dia 04/06/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă  disposição dos interessados no endereço acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina, 21 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 21 de maio de 2014, na pĂĄgina A-7, na publicação do Aviso de Licitação PregĂŁo Presencial nÂş 028/2014, no tĂ­tulo da publicação, ONDE SE LĂŠ: AVISO DE REABERTURA DE LICITAĂ‡ĂƒO; LEIA-SE: AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. Santo AntĂ´nio da Platina, 21 de maio de 2014. EXTRATO DO CONTRATO NÂş 19/2014. PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 016/2014. CONTRATANTE: MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – PR. CONTRATADO: J. dos Santos Neto Papelaria Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Esportivo. VALOR: R$16.077,60 (dezesseis mil setenta e sete reais e sessenta centavos). VIGĂŠNCIA: 19/05/2014 a 31/12/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA NÂş. 081/2014 DATA: 20 DE MAIO DE 2014. SUMULA: Nomeia Membros ComissĂŁo Avaliação de Preços. O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ – Estado do ParanĂĄ, no uso legal de suas atribuiçþes legais: RESOLVE: Art. 1Âş. Designar, a partir de 20/05/2014, os senhores para proceder Ă  avaliação do preço justo a ser pago pela ĂĄrea de 1,251271 ha ou 12.512,71 m2, do imĂłvel localizado na Vila Cooperativa no municĂ­pio de Barra do JacarĂŠ de propriedade do SrÂş ROBERTO MARTINS BEZERRA, como segue: SebastiĂŁo Matta, brasileiro, casado, agricultor, portador de cĂŠdula de identidade RG nÂş. 1.284.398 SSP/PR e CPF nÂş 121.622.209-25. Antonio Cezario dos Santos, brasileiro, casado, agricultor, portador de cĂŠdula de identidade RG nÂş. 1.645.243 SSP/PR e CPF nÂş 024.040.799-72. Antonio Carlos Rossin, brasileiro, casado, TĂŠcnico AgropecuĂĄrio, portador de cĂŠdula de identidade RG nÂş. 1.784.574 SSP/PR e CPF nÂş 299.152.109-06. Art. 2Âş. Esta Portaria entra vigor a partir data de sua publicação, revogando as disposiçþes contrĂĄrias. Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 20 de maio de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL Estado do ParanĂĄ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4Âş TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVĂ?ÇO DE JORNAL PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICĂ?PIO NÂş 001/2011 PARTES: MunicĂ­pio de JundiaĂ­ do Sul e a empresa Editora Jornal Tribuna do Vale Ltda. FUNDAMENTAĂ‡ĂƒO LEGAL: Processo LicitatĂłrio Tomada de Preços nÂş 001/2011, nos termos da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nÂş. 001/2011 OBJETO: Prorrogação do Prazo de VigĂŞncia, Conforme previsto no Artigo 65, § 1Âş, da Lei 8.666/93. DOTAĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA: Com previsĂŁo na Lei e Resolução OrçamentĂĄria nÂş 456 de 17 de dezembro de 2013. VIGĂŠNCIA: atĂŠ 26/05/2015; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2014. FORO: Comarca de RibeirĂŁo do Pinhal – Pr. JundiaĂ­ do Sul – PR, 19 de maio de 2014. Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara de Vereadores do MunicĂ­pio de JundiaĂ­ do Sul

DECRETO NÂş 208/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂ­cio nÂş 17/2014, protocolo nÂş 007491/14 de 16/05/2014, decreta: Art. 1Âş - Fica ESTABELECIDO que as transaçþes bancĂĄrias das contas da Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, CNPJ 76.968.627/0001-00, vinculadas Ă  Secretaria Municipal de Educação, serĂŁo assinadas por 02 (duas) das seguintes pessoas: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO CPF 000.991.398-04– Prefeito Municipal, e/ou JOSÉ RICARDO MARIANO – CPF 565.445.619-91 – Chefe da DivisĂŁo de Tesouraria, e/ou ESTELA GARCIA NOAL – CPF 894.767.000-68 – SecretĂĄria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Recreação, com poderes para: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e JOSÉ RICARDO MARIANO - Emitir Cheques; - Abrir contas de depĂłsito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonĂĄrios de cheques; - Suster/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasse Recursos Federal; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Emitir Comprovantes. ESTELA GARCIA NOAL: - Emitir cheques; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP Art. 2Âş - REVOGAR o Decreto 193/14 de 07 de maio de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO NÂş 209/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂ­cio nÂş 17/2014, protocolo nÂş 007491/14 de 16/05/2014, decreta: Art. 1Âş - Fica ESTABELECIDO que as transaçþes bancĂĄrias das contas da Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, CNPJ 76.968.627/0001-00, vinculadas Ă  Secretaria Municipal de SaĂşde, serĂŁo assinadas por 02 (duas) das seguintes pessoas: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO CPF 000.991.398-04– Prefeito Municipal, e/ou JOSÉ RICARDO MARIANO – CPF 565.445.619-91 – Chefe da DivisĂŁo de Tesouraria, e/ou ALEXANDRE JESUS LEVATTI – CPF 724.476.48987 – SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde, com poderes para: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e JOSÉ RICARDO MARIANO - Emitir Cheques; - Abrir contas de depĂłsito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonĂĄrios de cheques; - Suster/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasse Recursos Federal; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Emitir Comprovantes. ALEXANDRE JESUS LEVATTI: - Emitir cheques; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP Art. 2Âş - REVOGAR o Decreto 194/14 de 07 de maio de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO NÂş 210/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂ­cio nÂş 17/2014, protocolo nÂş 007491/14 de 16/05/2014, decreta: Art. 1Âş - Fica ESTABELECIDO que as transaçþes bancĂĄrias das contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude CNPJ 12.399.816/0001-1 de Santo AntĂ´nio da Platina, serĂŁo assinadas por 02 (duas) das seguintes pessoas: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO – Prefeito Municipal, e/ou JOSÉ RICARDO MARIANO – Chefe da DivisĂŁo de Tesouraria, e/ou ISRAEL JĂšNIOR DA SILVA – CPF 726.254.499-34 – Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social, com poderes para: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e JOSÉ RICARDO MARIANO - Emitir Cheques; - Abrir contas de depĂłsito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonĂĄrios de cheques; - Suster/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasse Recursos Federal; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicaçþes ďŹ nanceiras; - Emitir Comprovantes. ISRAEL JĂšNIOR DA SILVA - Emitir Cheques; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrĂ´nico; - Efetuar transferĂŞncias por meio eletrĂ´nico; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; Art. 2Âş - REVOGAR o Decreto 197/14 de 07 de maio de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 022/2014 Homologo para todos os ďŹ ns de direito, o objeto do procedimento licitatĂłrio sob PregĂŁo nÂş 022/2014 Ă (s) empresa(s): CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA com o valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). CambarĂĄ, 21 de maio de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/14 – ID.309 MUNICIPIO DE CAMBARà – 75.442.756/0001-90 MP3 DIST. E IMP. DE UTIL. E MAT. ESCOLAR LTDA, CNPJ N° 17.063.665/0001-47 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE VALOR: R$ 37.925,46 VIGĂŠNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 10/2014 JOĂƒO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/14 – ID.305 MUNICIPIO DE CAMBARà – 75.442.756/0001-90 ESTEFANUTO & PIRES LTDA, CNPJ N° 03.639.354/0001-79 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE VALOR: R$ 88.846,03 VIGĂŠNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 DE MAIO DE 2014 / PP 10/2014 JOĂƒO MATTAR OLIVATO – PREFEITO


cmyb

A-8 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Caminhão tomba e motorista fratura as duas pernas na PR 151

RIB. CLARO»Acidente aconteceu ontem (21) no final da Serra da Ferradura, local que já registrou dezenas de acidentes nos últimos anos Diógenes Gonçalves

Fabiano de Oliveira, 34 anos, que conduzia um caminhão tanque carregado com glucose, fraturou as duas pernas após tombar o veículo, placas de Sertãozinho - SP, na PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis. O acidente aconteceu ontem (21) no final da Serra da Ferradura, local que já registrou dezenas de acidentes nos últimos anos. A vítima viajava acompanhada de Maria Luíza Costa de Almeida, 52, que sofreu ferimentos leves. Uma equipe da Secretaria de

Saúde fez o resgate e prestou os primeiros-socorros.O Corpo de Bombeiros conduziu as v ít imas p ara a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) já solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) melhorias na segurança para o local, como a construção de uma área de escape para desacelerar veículos e evitar acidentes graves. Também foi solicitada a instalação de muretas de proteção e um reforço na sinalização. Até o momento, apenas um radar fotográfico foi posicionado

Diógenes Gonçalves

Trevo fica próximo ao bairro rural São Sebastião, zona rural de Ribeirão Claro

no meio da serra para obrigar os motoristas a diminuir a velocidade, mas a medida se mostrou ineficaz. No declive de mais de um

quilômetro, caminhões que descem sem usar freio motor podem atingir velocidade superior a 100 quilômetros por hora. No final da serra um trevo

que dá acesso ao distrito da Cachoeira e Carlópolis possui curvas de cerca de 90 graus. Se não conseguir tombar o veículo, o motorista cai em um barranco

de mais de cinco metros de altura. Em agosto do ano passado, dois funcionários da empresa Special Dog morreram após se acidentarem no local.

»PERSEGUIÇÃO

Suspeitos furam bloqueio em Jacarezinho e são detidos em Santo Antônio Luiz Guilherme Bannwart

Dois suspeitos foram detidos pela Polícia Militar na noite de terça-feira (20), em Santo Antônio da Platina, após uma perseguição que teve início em Jacarezinho. A dupla estava em uma moto e teria desobedecido a uma ordem

de parada em um bloqueio da PM na BR-153. Conforme informou por telefone o comandante do Serviço de Comunicação da Polícia Militar, capitão Márcio Jaquetti, a moto era conduzida por um adolescente que tinha como passageiro um homem não identificado, os quais re-

ceberiam uma encomenda de drogas vinda de Ourinhos e que seria entregue na rodovia. Ao perceber o bloqueio policial na pista a dupla empreendeu fuga pelo acostamento sentido a Santo Antônio da Platina. Uma viatura iniciou a perseguição aos suspeitos e solicitou apoio às equipes de

Santo Antônio da Platina. Os suspeitos entraram na cidade e seguiram sentido ao centro da cidade em alta velocidade colocando em risco, pedestres e motoristas. A dupla acabou detida no cruzamento da avenida Oliveira Motta com a rua 24 de Maio, depois de se deparar

com várias equipes policiais que davam apoio à ocorrência. Com o adolescente foram encontrados pouco mais de R$ 500, que segundo a PM, seria utilizado para o pagamento da droga encomendada, que posteriormente seria entregue a uma pessoa em Santo Antônio da Platina.

O capitão informou que apesar da suspeita da moto ser produto de furto, conforme foi cogitado após a detenção dos suspeitos, o veículo não apresentava nenhuma irregularidade. Entretanto, o passageiro irá responder por falsidade ideológica por ter informado nome falso aos policiais.

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2014/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

REALIZAR (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

78.599.218,64

15.186.306,59

19,32

26.872.163,95

34,19

51.727.054,69

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

71.869.218,64

13.561.946,89

18,87

25.031.470,09

34,83

46.837.748,55

11.698.764,35

11.698.764,35

3.356.887,42

28,69

4.374.674,44

37,39

7.324.089,91

11.235.764,35

11.235.764,35

3.238.213,77

28,82

4.194.076,63

37,33

7.041.687,72

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

463.000,00

463.000,00

118.673,65

25,63

180.597,81

39,01

282.402,19

2.562.000,00

2.562.000,00

369.019,49

14,40

729.335,27

28,47

1.832.664,73

62.000,00

62.000,00

7.292,10

11,76

14.392,24

23,21

2.500.000,00

2.500.000,00

TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

-

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

47.607,76

-

2.500.000,00

361.727,39

-

714.943,03

-

-714.943,03

641.000,00

185.883,10

29,00

346.766,78

54,10

294.233,22

41.000,00

41.000,00

4.424,90

10,79

8.705,62

21,23

32.294,38

600.000,00

600.000,00

181.458,20

30,24

338.061,16

56,34

261.938,84

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

-

-

641.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

-

161.000,00

161.000,00

12.177,90

7,56

20.577,90

12,78

140.422,10

53.345.388,34

53.345.388,34

9.402.304,38

17,63

19.149.454,28

35,90

34.195.934,06

53.007.758,34

53.007.758,34

9.373.646,54

17,68

19.056.962,04

35,95

33.950.796,30

337.630,00

337.630,00

28.657,84

8,49

92.492,24

27,39

245.137,76

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.461.065,95

3.461.065,95

235.674,60

6,81

410.661,42

11,87

3.050.404,53

MULTAS E JUROS DE MORA

1.289.065,95

1.289.065,95

53.626,60

4,16

95.519,40

7,41

1.193.546,55

7.000,00

7.000,00

24.371,91

348,17

57.278,57

818,27

-50.278,57

2.000.000,00

2.000.000,00

140.849,78

7,04

205.301,30

10,27

1.794.698,70

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA

165.000,00

165.000,00

16.826,31

10,20

52.562,15

31,86

112.437,85

6.730.000,00

6.730.000,00

1.624.359,70

24,14

1.840.693,86

27,35

4.889.306,14

4.330.000,00

4.330.000,00

1.260.732,02

29,12

1.477.066,18

34,11

2.852.933,82

4.330.000,00

4.330.000,00

1.260.732,02

29,12

1.477.066,18

34,11

2.852.933,82

200.000,00

200.000,00 (a)

-

(a-c)200.000,00

16,53

1.836.372,32

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

200.000,00

200.000,00

2.200.000,00

2.200.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2.200.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

78.599.218,64

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

-

-

(c)

-

363.627,68

363.627,68

-

363.627,68

-

-

-

19,32

-

-

-

15.186.306,59

(c/a)

-

16,53

78.599.218,64

-

(b/a)

363.627,68

2.200.000,00

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

(b)

-

200.000,00

-

-363.627,68

-

2.200.000,00

-

26.872.163,95

-

34,19

51.727.054,69

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

78.599.218,64

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

78.599.218,64

-

DÉFICIT(VI)

-

78.599.218,64

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.186.306,59 -

78.599.218,64

19,32

26.872.163,95

19,32

26.872.163,95

-

15.186.306,59

-

-

34,19

51.727.054,69

34,19

51.727.054,69

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura Créditos Adicionais RREO - ANEXOdeI(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00 SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

LIQUIDAR

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

1.440.706,48

80.039.925,12

10.783.821,06

20.812.173,39

9.958.660,57

17.455.425,91

21,81

62.584.499,21

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

1.033.553,63

60.737.180,09

10.585.339,75

18.980.748,77

8.922.030,96

16.217.299,29

26,70

44.519.880,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

-

33.220.067,65

4.248.454,00

9.153.538,85

4.258.208,71

9.144.783,91

27,53

24.075.283,74

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

-

405.000,00

23.560,54

53.335,82

23.560,54

53.335,82

13,17

351.664,18

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.078.558,81

1.033.553,63

27.112.112,44

6.313.325,21

9.773.874,10

4.640.261,71

7.019.179,56

25,89

20.092.932,88

18.109.600,00

407.152,85

18.516.752,85

198.481,31

1.831.424,62

1.036.629,61

1.238.126,62

6,69

17.278.626,23

15.599.600,00

407.152,85

16.006.752,85

61.819,28

1.493.265,58

899.967,58

899.967,58

5,62

15.106.785,27

136.662,03

338.159,04

136.662,03

338.159,04

13,47

2.171.840,96

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.510.000,00

-

2.510.000,00

785.992,18

-

785.992,18

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

78.599.218,64

1.440.706,48

80.039.925,12

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

10.783.821,06

20.812.173,39

9.958.660,57

17.455.425,91

21,81

785.992,18 62.584.499,21

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

1.440.706,48 1.440.706,48

80.039.925,12 80.039.925,12

10.783.821,06 10.783.821,06

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 20/Mai/2014, 13h e 20m.

20.812.173,39 20.812.173,39

9.958.660,57 9.958.660,57

17.455.425,91 9.416.738,04 26.872.163,95

21,81 33,57

62.584.499,21 62.584.499,21


B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

21/05/2014 15:11

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2014/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Saldo

Despesas Liquidadas Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

78.599.218,64

80.039.925,12

10.783.821,06

20.812.173,39

9.958.660,57

17.455.425,91

100,00

21,81

62.584.499,21

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

11.050.000,00

11.135.130,08

1.599.456,32

2.983.087,87

1.456.833,37

2.762.508,84

15,83

24,81

8.372.621,24

699.000,00

709.000,00

93.949,72

165.074,90

84.416,64

154.843,61

0,89

21,84

554.156,39

Administração Geral

8.038.000,00

7.845.500,00

1.110.642,56

2.060.850,93

997.781,24

1.893.469,99

10,85

24,13

5.952.030,01

Administração Financeira

1.609.000,00

1.876.630,08

306.184,38

598.675,80

287.272,73

557.404,00

3,19

29,70

1.319.226,08

704.000,00

704.000,00

88.679,66

158.486,24

87.362,76

156.791,24

0,90

22,27

547.208,76

117.000,00

117.000,00

18.834,79

35.512,76

17.183,09

33.104,86

0,19

28,29

83.895,14

117.000,00

117.000,00

18.834,79

35.512,76

17.183,09

33.104,86

0,19

28,29

83.895,14

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública

126.000,00

126.000,00

7.235,88

32.221,51

15.730,56

26.804,34

0,15

21,27

99.195,66

Defesa Civil

126.000,00

126.000,00

7.235,88

32.221,51

15.730,56

26.804,34

0,15

21,27

99.195,66

Assistência Social Administração Geral

3.004.602,77

3.179.602,77

370.027,49

517.890,04

366.940,33

493.803,64

2,83

15,53

2.685.799,13

1.300.000,00

1.300.000,00

134.659,80

243.692,72

121.319,11

223.543,39

1,28

17,20

1.076.456,61 113.643,06

Assistência ao Idoso

137.562,40

137.562,40

24.010,38

24.860,59

23.069,13

23.919,34

0,14

17,39

Assistência à Criança e ao Adolescente

809.852,98

984.852,98

128.840,34

128.840,34

128.840,34

128.840,34

0,74

13,08

856.012,64

Assistência Comunitária

757.187,39

757.187,39

82.516,97

120.496,39

93.711,75

117.500,57

0,67

15,52

639.686,82

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial Difusão Cultural Cultura Difusão Cultural

Urbanismo

16.477.202,54

16.590.778,95

2.909.958,46

4.854.514,98

2.193.720,07

3.674.401,10

21,05

22,15

12.916.377,85

16.477.202,54

16.590.778,95

2.909.958,46

4.854.514,98

2.193.720,07

3.674.401,10

21,05

22,15

12.916.377,85

21.499.532,92

22.158.032,91

3.132.605,64

6.403.655,33

3.193.486,79

6.109.688,04

35,00

27,57

16.048.344,87

20.022.532,92

20.584.684,24

2.988.948,99

5.907.584,23

2.959.768,76

5.710.170,80

32,71

27,74

14.874.513,44

56.000,00

56.000,00

5.044,70

13.804,67

4.872,95

13.632,92

0,08

24,34

42.367,08

1.283.000,00

1.379.348,67

119.079,17

444.590,88

209.439,20

349.091,87

2,00

25,31

1.030.256,80 23.440,26

29.000,00

29.000,00

3.278,28

5.898,79

3.317,33

5.559,74

0,03

19,17

109.000,00

109.000,00

16.254,50

31.776,76

16.088,55

31.232,71

0,18

28,65

77.767,29

454.000,00

454.000,00

6.128,41

10.602,02

5.878,41

10.352,02

0,06

2,28

443.647,98

454.000,00

454.000,00

6.128,41

10.602,02

5.878,41

10.352,02

0,06

2,28

443.647,98

9.097.888,23

9.207.888,23

1.990.029,78

4.530.208,95

2.030.337,82

2.989.969,10

17,13

32,47

6.217.919,13

Infra-Estrutura Urbana

3.937.888,23

3.887.888,23

539.146,49

2.204.330,59

1.041.815,01

1.244.260,81

7,13

32,00

2.643.627,42

Serviços Urbanos

5.160.000,00

5.320.000,00

1.450.883,29

2.325.878,36

988.522,81

1.745.708,29

10,00

32,81

3.574.291,71

700.000,00

460.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

460.000,00

700.000,00

460.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

460.000,00

803.000,00

799.000,00

108.520,84

180.734,96

75.632,28

147.162,94

0,84

18,42

651.837,06

803.000,00

799.000,00

108.520,84

180.734,96

75.632,28

147.162,94

0,84

18,42

651.837,06

623.000,00

623.000,00

51.331,32

90.706,21

47.938,94

76.871,27

0,44

12,34

546.128,73

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

437.000,00

437.000,00

51.331,32

90.706,21

47.938,94

76.871,27

0,44

17,59

360.128,73

Promoção da Produção Vegetal

83.000,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

Promoção da Produção Animal

96.000,00

96.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

96.000,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.000,00

528.000,00

528.000,00

6.701,78

13.742,25

5.971,78

12.862,25

0,07

2,44

515.137,75

528.000,00

528.000,00

6.701,78

13.742,25

5.971,78

12.862,25

0,07

2,44

515.137,75

508.000,00

420.500,00

81.660,64

93.563,16

81.160,64

93.063,16

0,53

22,13

327.436,84

84.000,00

84.000,00

74.944,46

79.222,42

74.444,46

78.722,42

0,45

93,72

5.277,58

424.000,00

336.500,00

6.716,18

14.340,74

6.716,18

14.340,74

0,08

4,26

322.159,26

1.900.000,00

1.800.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.800.000,00

1.900.000,00

1.800.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.800.000,00

4.371.000,00

5.101.000,00

159.964,48

359.674,61

159.429,26

351.723,61

2,02

6,90

4.749.276,39

Infra-Estrutura Urbana

3.700.000,00

4.430.000,00

102.473,50

239.308,50

101.297,50

235.162,50

1,35

5,31

4.194.837,50

Transporte Rodoviário

671.000,00

671.000,00

57.490,98

120.366,11

58.131,76

116.561,11

0,67

17,37

554.438,89

293.000,00

293.000,00

45.343,60

55.370,11

12.395,60

22.422,11

0,13

7,65

270.577,89

Abastecimento Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo Energia Energia Elétrica Transporte

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

293.000,00

293.000,00

45.343,60

55.370,11

12.395,60

22.422,11

0,13

7,65

270.577,89

3.661.000,00

3.661.000,00

296.021,63

650.688,63

296.021,63

650.688,63

3,73

17,77

3.010.311,37

1,48

761.000,00

761.000,00

135.799,06

259.193,77

135.799,06

259.193,77

34,06

501.806,23

2.900.000,00

2.900.000,00 (a)

160.222,57

391.494,86

160.222,57

391.494,86 13,50 (b) (b/Total2,24 b) (b/a)

2.508.505,14 (a-b)

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78.599.218,64

80.039.925,12

10.783.821,06

20.812.173,39

9.958.660,57

17.455.425,91

100,00

21,81

62.584.499,21

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 20/Mai/2014, 13h e 21m. PORTARIA N.179/2014 O Excelentíssimo senhor JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a conclusão da Comissão de Sindicância de fls., 49 à 51, dos autos do Processo Administrativo n.º 04/2014, instaurado pela Portaria 74/2014: RESOLVE Art. 1.º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2.014, instaurado para a apuração do teor do contido no memorando n.º 033/2013. Art. 2.º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a esta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, em 22 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará - PR TERMO DE JULGAMENTO JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, por este ato, ACOLHE e JULGA PROCEDENTE o relatório final de fls., 66 a 69, apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria n.º 73/2.014, de 06 de março de 2.014, para apurar os fatos relacionados ao seguinte protocolo n.º 4153/2013, datado de 06/08/2.013 no Processo Administrativo 02/2014, com a solicitação do Departamento de Compras para apurar os responsáveis por aquisições de compras e serviços sem os devidos procedimentos legais da empresa “VIANNA & NOSSE LTDA-ME, para que efetue as indenizações a mesma. À vista disso, autorizo o pagamento das despesas pendentes e posterior expedição de Portaria, conferindo publicidade quanto ao arquivamento do Processo Administrativo n.º 02/2.014, nos termos do artigo 1.º, inciso I, II e III, do Decreto n.º 1;373/2013, em virtude da ausência de responsabilidade de qualquer servidor e/ou prejuízo aos cofres públicos. Cumpra-se e publique-se. Cambará, 22 de maio de 2.014 JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 28/2014 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e de acordo com a Lei Municipal nº 595, de 14 de março de 2014, D E C R E T A Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 26.782.0406.1.002 – Aquisição de Veículo FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 48.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior (2013) da fonte de recurso 000. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá-PR, 16 de maio de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal CLUBE DOS 40 JACAREZINHO - PARANÁ ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão Liquidante, do Clube dos 40 de Jacarezinho- Pr, representada pelo senhor Aureomar de Lima Peixoto, no uso de suas atribuições legais CONVOCA, seus associados proprietários, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no Sindicato Rural de Jacarezinho, localizado na Rua Dom Fernando Taddey n º 1.336, nesta cidade, às 18:30 horas, no dia 26 de maio de 2014, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte; ORDEM DO DIA: 1) Prestação de contas sobre a venda do imóvel do CLUBE DOS 40; 2) Pagamento dos valores líquidos, apurados referente a referida venda; Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada meia hora após ( às 19:00 ), com qualquer número de associados presentes. Jacarezinho, 21 de maio de 2014 Aureomar de Lima Peixoto - Representante Comissão Liquidante


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1. ALYSSON NAIDE DE SOUZA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 068, de 20 de Maio de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora CLEMENTINA MARQUES DE PAULA ocupante do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, com retorno em 11/06/2014. II – Conceder, ao servidor CLODOALDO THEODORO DE SOUZA ocupante do Cargo de provimento efetivo de DENTISTA deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, com retorno em 11/06/2014. III – Conceder, a servidora ARETUSA CRISTIANE DO PRADO ocupante do Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, com retorno em 01/06/2014. IV – Conceder, a servidora EDILENE APARECIDA ROCHA ocupante do Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com retorno em 06/06/2014. V – Conceder, ao servidor MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ocupante do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com retorno em 13/06/2014. VI – Revogam-se as disposições em contrário. VII - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 20 de Maio de 2.014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 178/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar a servidora LUCIANA RODRIGUES GOMES, ARQUITETA URBANISTA, CAU A69855-5, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Urbanismo, para responder pelas aprovações de projetos arquitetônicos de EAS e EIS – Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse de Saúde, no departamento de Vigilância Sanitária, no período compreendido de 8:00 horas por semana, visando as atividades pertinentes às aprovações de projetos. A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogada a portaria de nº 116/2014. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

21/05/2014 15:11

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2014/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

11.631.829,90

11.631.829,90

3.425.268,30

4.484.003,78

38,55

3.979.829,90

3.979.829,90

2.380.608,42

2.548.459,38

64,03

4.000.000,00

4.000.000,00

2.411.758,33

2.499.046,58

62,48

20.000,00

20.000,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

-

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

300.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

300.000,00 340.170,10

201.074,46

203.380,39

59,79

257.146,73

393.097,29

26,17

1.500.000,00

257.093,61

391.435,90

26,10

1.000,00

53,12

1.661,39

166,14

1.000,00 -

-

1.000,00

1.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

4.950.000,00

661.529,29

1.338.999,09

27,05

5.000.000,00

5.000.000,00

643.940,02

10.000,00

10.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

80.000,00

80.000,00

1.302.793,69

26,06

1.291,62

3.470,99

34,71

11.677,50

24.843,61

4.620,15

7.890,80

140.000,00 1.200.000,00

125.983,86

203.448,02

16,95

1.200.000,00

1.200.000,00

125.983,86

203.448,02

16,95

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

-

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

(a)

-

(b)

(c)=(b/a)x100

39.440.000,00

39.440.000,00

7.431.933,18

15.678.843,40

39,75

22.000.000,00

22.000.000,00

3.986.856,82

9.058.076,33

41,17

22.000.000,00

22.000.000,00

3.986.856,82

9.058.076,33

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

2.2-Cota-Parte ICMS

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

2.1-Cota-Parte FPM

9,86

140.000,00 1.200.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

-

4.950.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.4.1-IRRF

36,31 22,77

1.502.000,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

68.295,38

340.170,10

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

41.198,76

1.500.000,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.3.1-ISS

7.262,94 177.234,87

1.502.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.679,05 127.046,74

-

-

41,17

-

13.000.000,00

13.000.000,00

2.627.989,97

4.629.740,34

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

140.000,00

140.000,00

1.485,63

4.456,89

3,18

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

200.000,00

200.000,00

33.351,14

68.637,78

34,32

2.5-Cota-Parte ITR

100.000,00

100.000,00

998,64

21.085,83

21,09

4.000.000,00

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

4.000.000,00

-

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72)

INICIAL

1.896.846,23

-

51.071.829,90

47,42

-

10.857.201,48

PREVISÃO

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

781.250,98

-

51.071.829,90

35,61

20.162.847,18

39,48

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 7.993,06

16.676,63

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

ENSINO

1.816.426,19

1.816.426,19

698.210,79

883.735,31

48,65

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.205.266,87

-

1.205.266,87

-

248.075,93

429.059,11

35,60

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

-

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

611.159,32

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.1 - Transferências de Convênios

-

-

443.974,32

443.974,32

72,64

6.160,54

10.701,88

312.630,00

312.630,00

36.134,84

101.159,41

32,36

312.630,00

312.630,00

28.657,84

88.578,78

28,33

7.477,00

12.580,63

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

611.159,32

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.129.056,19

-

2.129.056,19

-

742.338,69

1.001.571,35

47,04

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

7.888.000,00

7.888.000,00

1.497.399,38

3.275.028,44

41,52

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.400.000,00

4.400.000,00

797.371,32

1.811.615,17

41,17

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.600.000,00

2.600.000,00

525.597,96

1.012.117,13

38,93

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

28.000,00

28.000,00

297,12

891,36

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

40.000,00

40.000,00

6.670,23

13.727,56

34,32

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

20.000,00

20.000,00

199,71

4.217,13

21,09

800.000,00

800.000,00

167.263,04

418.858,82

52,36

12.108.511,72

12.108.511,72

1.937.388,03

4.145.070,41

34,23

12.108.511,72

12.108.511,72

1.925.379,95

4.119.806,01

34,02

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

3,18

-

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-

-

4.220.511,72

4.220.511,72

-

12.008,08

25.264,40

427.980,57

844.777,57

20,02

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.2-Com Ensino Fundamental

(e)

(f)=(e/d)x100 33,63

11.880.511,72

65.000,00

65.000,00

11.815.511,72

11.815.511,72

1.808.472,50

3.995.779,66

33,82

228.000,00

228.000,00

22.800,00

22.800,00

10,00

228.000,00

228.000,00

22.800,00

22.800,00

10,00

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil

-

14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

%

11.880.511,72

13.1-Com Educação Infantil

12.108.511,72

12.108.511,72

1.808.472,50

Até o Bimestre 3.995.779,66

-

-

-

-

-

1.831.272,50

4.018.579,66

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

33,19

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

100,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(12)X100)%

473,00

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(12)X100)%

2,70

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

-375,70 R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-173.707,30

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche

12.767.957,48

12.767.957,48

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

2.714.300,37

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

5.040.711,80

39,48

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

1.283.000,00

1.379.348,67

209.439,20

349.091,87

25,31

1.283.000,00

1.379.348,67

209.439,20

349.091,87

25,31

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

293.000,00

293.000,00

22.800,00

22.800,00

7,78

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

990.000,00

1.086.348,67

186.639,20

326.291,87

30,04

23.2-Pré-Escola 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

-

-

-

17.821.476,73

17.725.128,06

2.738.920,56

5.454.639,01

30,77

11.815.511,72

11.815.511,72

1.808.472,50

3.995.779,66

33,82

6.005.965,01

5.909.616,34

930.448,06

1.458.859,35

24,69

25-ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

-

-

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

19.104.476,73

19.104.476,73

2.948.359,76

5.803.730,88

30,38

Continua na próxima página


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

DEDUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES/ADIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LĂ?QUIDO DAS TRANSFERĂ&#x160;NCIAS DO FUNDEB = (12)

844.777,57

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO

-

32-RECEITA DE APLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATĂ&#x2030; O BIMESTRE = (50h)

25.264,40

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERĂ VIT FINANCEIRO, DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERĂ VIT FINANCEIRO, DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCĂ?CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCĂ?CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

870.041,97

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

4.933.688,91

39-MĂ?NIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

24,47

OUTRAS INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

AtĂŠ o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL DO SALĂ RIO EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

-

1.205.266,87

1.205.266,87

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE CRĂ&#x2030;DITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

85.663,03

7,11

85.663,03

-

-

923.789,32

1.582.289,31

97.386,50

134.312,50

8,49

2.129.056,19

2.787.556,18

183.049,53

219.975,53

21.892.032,91

3.131.409,29

6.023.706,41

7,89 27,52

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

21.233.532,92

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2014 (g)

SALDO ATĂ&#x2030; O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

-

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

-

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

-

-

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATĂ&#x2030; O BIMESTRE

4.119.806,01

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATĂ&#x2030; O BIMESTRE

4.026.227,83

49.1-Orçamentårio do Exercicio

3.855.622,46

49.2-Restos a Pagar

170.605,37

50-(+)RECEITA DE APLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FINANCEIRA DOS RECURSOS ATĂ&#x2030; O BIMESTRE

25.264,40

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCĂ?CIO ATUAL

118.842,58

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 20/Mai/2014, 13h e 23m. šLimites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "AtÊ 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crÊdito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritåria, conforme LDB, art.121,V.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ EXTRATO DO ATA -25/2014 PregĂŁo 19/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 12 de MAIO 2014 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MAZOTI & MAZOTI LTDA VALOR: R$ 165 300,00 (cento e sessenta e cinco mil trezentos reais) OBJETO: AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE OLEO DIESEL BS-10 E O LUBRIFICANTE ARLA 32(20 lts) PARA O ABASTECIMENTO DE DIVERSOS VEĂ?CULOS DA FROTA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO NÂş 18/2014. PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 010/2014. CONTRATANTE: MunicĂ­pio de AbatiĂĄ â&#x20AC;&#x201C; PR. CONTRATADO: Viação Garcia Ltda. OBJETO: Aquisição de um Ă´nibus usado. VALOR: R$48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). VIGĂ&#x160;NCIA: 19/05/2014 a 31/12/2014.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANĂ&#x2021;A E DO ADOLESCENTE DE CAMBARĂ Lei nÂş1326/2006 PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR â&#x20AC;&#x201C; CAMBARĂ /PR EDITAL 03/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CambarĂĄ,

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atravÊs da sua Comissão Organizadora, no cumprimento de suas atribuiçþes legais, com base na Lei

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Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09, na Resolução do CONANDA nº.



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25.000,00 

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3('52'(2/,9(,5$ Prefeito Municipal

AssistĂŞncia Social, CRAS, sito a Avenida Brasil, 609, Centro â&#x20AC;&#x201C; em frente ao Hospital Municipal. As eleiçþes serĂŁo realizadas no dia 6 de julho de 2014, no mesmo local da prova horas).

10.000,00



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NÂş DE INSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O NOME 01 CAMILA DOS SANTOS HOPP 02 ANGĂ&#x2030;LICA MESSIAS 03 VALDINEIA IMACULADA MANFRIN FLAUSINO 04 LEDA CRISTINA SENCIO SILVA 05 RENATA FIEL DE MEIRELLES 06 JOSĂ&#x2030; ANTONIO MARCOLINO 07 SUZANA CAMARGO ABREU DE ALMEIDA 08 MAIRA RODRIGUES DA SILVA 09 BRUNA RAFAELA LEITE DE CARVALHO 10 PAULA FERNANDA LEITE DE CARVALHO 11 OTĂ VIA APARECIDA BERNARDO 12 FRANCIELLE PEIXOTO RODRIGUES 13 RENĂ&#x160; MANNO 14 MĂ RCIA CĂ&#x201A;NDIDO 15 ANITA CRISTINA OLIVATO RODELLI A prova escrita serĂĄ realizada no dia 25 de maio de 2014, no Centro de ReferĂŞncia da

escrita, tendo inĂ­cio Ă s nove horas da manhĂŁ (09:00 horas), e tĂŠrmino Ă s trĂŞs horas da tarde (15:00



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conforme o listado:

5.000,00





cujas inscriçþes foram homologadas pela mesma, bem como os locais onde se realizarão a prova escrita e a votação.





139/10, na Resolução do CMDCA nº 03/2014, e no Edital 02/2014, torna público a relação dos candidatos

Mediante anålise, a Comissão Organizadora considera homologadas as inscriçþes





3.000,00

CambarĂĄ, 19 de maio de 2014 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 006/2014 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96, resolve: Artigo 1Âş - RetiďŹ car os itens da Deliberação nÂş 005/2014 - CMAS, para a seguinte redação: Onde se LĂŞ: Tipo de aplicação do recurso atual Manutenção e Conserto - Bens ImĂłveis (luz, ĂĄgua, telefone) R$ 6.660,00 Tipo de aplicação do recurso alterado Manutenção e Conserto - Bens ImĂłveis (luz, ĂĄgua, telefone) R$ 6.660,00 Leia-se: Tipo de aplicação do recurso atual Manutenção e Conserto - Bens ImĂłveis (luz, ĂĄgua, telefone) R$ 6.600,00 Tipo de aplicação do recurso alterado Manutenção e Conserto - Bens ImĂłveis (luz, ĂĄgua, telefone) R$ 6.600,00 Artigo 2Âş - Esta deliberação ĂŠ vĂĄlida a partir da data de sua publicação. Santo AntĂ´nio da Platina, 20 de maio de 2014. _____________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal De AssistĂŞncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUà -ESTADO DO PARANà DECRETO Nº 22/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Artigo 1º - Fica designado o servidor Gilvan de Oliveira, portador da cÊdula de identidade RG nº 8.211.4629 SSP/PR, para atuar exclusivamente como Pregoeiro da Prefeitura no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 21/2014-SRP Artigo 2º - Designar os servidores, Eliane dos Reis de Oliveira, portadora da cÊdula de identidade RG nº 6.133.002-0 SSP/PR, Olivelto Pereira da Silva, portador da cÊdula de identidade RG nº 4.496.739-1 SSP/ PR e Linda Rita dos Santos Nogueira, portadora da cÊdula de identidade RG nº 1.284.736-0 SSP/PR, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro. Artigo 3º - Delegar competência ao pregoeiro para praticar os atos previstos na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006. Artigo 4º - Este Decreto entrarå em vigor a partir desta data, revogando-se as disposiçþes em contrårio. Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguå, em 21 de maio de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal


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