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Terça-feira 230 120

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

29 DE ABRIL DE 2014

ANO XVII - N0 2618- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ACIDENTE

Ônibus estava acima da velocidade permitida, aponta laudo da polícia WILSON KIRSCHE

JACAREZINHO

IFPR forma primeira turma de técnicos em Arte Dramática „

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ECONOMIA Inadimplência das empresas cresce 7,4% no 1º trimestre „

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REGIÃO

Acusados de tráfico presos pela PM em Siqueira Campos „

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Ônibus viajava de Foz do Iguaçu com destino a São Paulo: oito pessoas morreram

mitida para o trecho no momento do acidente. Segundo a análise do tacógrafo do veículo – aparelho que registra a velocidade – o ônibus estava a 98 quilômetros por hora às 2h08 de 21 de abril. A velocidade permitida para o trecho

O laudo da perícia criminal, realizada pelo Instituto de Criminalística de Londrina, apontou que o motorista do ônibus de turismo que se acidentou em 21 de abril, na BR-369, próximo a Bandeirantes, estava acima da velocidade per-

CRECHE

é de 60 quilômetros por hora. Segundo o perito criminal Luciano Bucharles, responsável pela perícia, a análise mostra que o ônibus modelo Mercedes Benz, fabricado em 2006, estava em perfeito estado de manutenção.

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LOCAL

Conselho Municipal da Educação Obras demoram e moradores vistoria prédio do Seminário do Álvaro de Abreu reclamam Antônio de Picolli

As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2), do governo federal, estão mais adiantadas no Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina, enquanto os trabalhos no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu se arrastam, segundo os moradores, principalmente, da rua Quatro, que sofrem com as erosões causadas pelas chuvas, por conta do declive e do desnivelamento da via. Os moradores dizem que a Sanepar já fez a sua parte, corrigindo a rede de água, que estava alta, com os canos expostos. „

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POLIÍTICA

Conselho de Ética decide hoje sobre processo contra André Vargas O Conselho de Ética se reúne hoje (29) para votação do parecer preliminar do relator deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a continuação do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT). Na semana passada pedido de vista conjunta adiou a análise do texto. Caso seja aprovado o relatório preliminar, o deputado André Vargas terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Prédio pode até ser usado para outra finalidade se secretaria não conseguir adaptá-lo

A Secretária de Educação de Santo Antônio da Platina, Estela Garcia Noal e os membros do Conselho Municipal da Educação vistoriaram na tarde de ontem o prédio do antigo Seminário dos Frades Capuchinhos, na rua Curitiba, no Jardim Santa Cruz. O prédio foi adquirido pela prefeitura para abrigar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), com a finalidade de reduzir o déficit de vagas nas creches da cidade. „

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COMUNICADO

Em virtude do final de semana prolongado, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, a Tribuna do Vale vai promover a manutenção dos seus equipamentos na próxima sexta-feira, dia 2 e sábado, dia 3. Portanto o jornal volta a circular apenas na terça-feira, dia 5.

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 29 de abril de 2014

Acordos e negociatas que aconteceram e que conduziram o estado e o município a desenvolver os problemas que têm hoje em suas estruturas essenciais, tanto em termos econômicos e polí•cos quanto sociais.” Editorial

O trecho comenta que as distribuidoras de energia, atualmente responsáveis pela iluminação pública dos municípios, devem transferir essa responsabilidade para as prefeituras”

A RTIGO

E DITORIAL

Liderar pelo exemplo nunca foi uma escolha Mais um domingo sem B elmiro Va lverde Jobim Castor. Pensamos imediatamente em duas consequências parciais dessa ausência. O empobrecimento de toda uma comunidade, como já foi mencionado por muitos, e o desafio e estímulo aos seus alunos em evocar o pensamento consistente e substantivo. Q ue tentem subst ituí-lo na intelectualidade e na capacidade crítica. Como observador inteligente, de sólida formação acadêmica e experiência profissional, B elmiro era considerado um dos mais consistentes pensadores de Curitiba e do Paraná, onde, desde o início de sua carreira acadêmica, política e administrativa, se distanciou da mediocridade reinante em todas as esferas ditas representativas. Alguns de nós tiveram o HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

privilégio de ser colegas e alunos do professor Belmiro na UFPR, no curso de pós-graduação em Administração. Verdadeiro professor, daqueles para quem ensinar é condição missionária. Paixão, humildade, domínio de conteúdo, imparcialidade, generosidade, estímulo à participação, compromisso, prazer em compartilhar conhecimento, seriedade, respeito ao aluno são alguns atributos que lembramos ao qualificar um professor ímpar. Belmiro era tudo isso. Conseguia explicar situações complexas com raciocínios acessíveis. Embora notavelmente requisitado, estava sempre disponível aos alunos. Desenvolveu uma habilidade invejável para nós, professores: conseguia se aproximar dos alunos sem jamais permitir se avizi-

nhar. Benemérito nos seus exemplos de vida e na educação pelo ensino. Alguns de nós tiveram a oportunidade de viajar com ele a localidades distantes do Paraná, para dar aulas em cursos de pós-graduação. Seu interesse estava longe da simples remuneração. Satisfazia-lhe a lida acadêmica, o ensinar, o cumprimento de uma missão a ser transmitida, e que o fazia distintamente. D u r ante e ss a s l ong a s viagens, relatava as estranhas relações entre grupos e pessoas, o que nos deixava estarrecidos. Àquela altura já sabíamos que estávamos sendo premiados com pérolas dos bastidores da história do estado. Um compêndio a respeito de políticos e gestores públicos que se apropriaram da competência de outros para

C HARGE

alvorar seus conhecimentos e trabalho. Como é o caso da estrutura viária de Curitiba e do perfil dos nossos executivos governamentais de longa data. Acordos e negociatas que aconteceram e que conduziram o estado e o município a desenvolver os problemas que têm hoje em suas estruturas essenciais, tanto em termos econômicos e políticos quanto sociais. Esperamos que suas publicações dominicais na Gazeta do Povo – que merecem ser relidas – e o conjunto de suas memórias tenham sido registrados para que se entendam aspectos da verdadeira história contemporânea do país, do Paraná e de Curitiba. E, principalmente, como ele gostaria e diria – como nas lendas gregas –, que os discípulos superem o mestre. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Marcos Ellert

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Marcos Ellert

E quem cuida da iluminação pública? Nunca o cenário da iluminação pública ficou tão evidente quanto agora, perante as discussões levantadas pelo artigo 218 da Resolução Normativa nº 414, publicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O trecho comenta que as distribuidoras de energia, atualmente responsáveis pela iluminação pública dos municípios, devem transferir essa responsabilidade para as prefeituras. Assim, cada cidade irá realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação. Esse serviço pode ser repassado para empresas terceirizadas, especializadas em sistemas, projetos e soluções e que se interessam pela gestão, por meio de licitações. Isso significa que todas as cidades passariam a atuar do mesmo modo que a capital paulista. Em São Paulo, desde 2000 a iluminação é controlada pelo poder público, que criou um departamento exclusivo para essa atividade. De fato, alguns municípios, com arrecadação maior, têm estrutura para cumprir a norma, mas será que cidades com até 50 mil habitantes teriam a mesma condição? A princípio não, tanto é que a resolução, criada em 2010 e que já deveria ter entrado em vigor, teve seu prazo postergado novamente para o final deste ano. O objetivo é fazer com que os municípios se adequem à norma, porém, algumas prefeituras, em geral com menor poder de arrecadação, resistem por meio de liminares, alegando falta de recursos financeiros para assumir os encargos. Afinal, os custos com o sistema de iluminação teriam um grande impacto no orçamento. Para exemplificar, hoje, um ponto de iluminação que custa, em média, R$2,50 para os cofres municipais, teria o valor aproximado de R$ 10,50. Por mais que a Aneel forneça um desconto de 9% na conta final de energia, o aumento fica em torno dos 70%, o que certamente seria repassado para o consumidor de alguma forma. Outro ponto que deve ser levado em consideração é a falta de conhecimento no assunto e a carência de profissionais capacitados para esse tipo de trabalho nas prefeituras. Em contrapartida, a medida vem sendo estudada tecnicamente e juridicamente por anos até se chegar à conclusão de que as concessionárias prestam um serviço que não lhes compete. Além disso, com a transferência da responsabilidade, o poder executivo dos municípios estaria muito mais próximo da população, tornando o serviço de atendimento ágil e proporcionando também uma padronização no parque luminotécnico das cidades. Outro aspecto positivo é que com a transferência dos ativos, as concessionárias poderiam se focar na distribuição e na entrega da energia elétrica. Frente a esse novo cenário, algumas reflexões ainda são necessárias. Mesmo com o prazo postergado, será que as prefeituras conseguirão se adequar à resolução? Se as transferências desses ativos não fossem obrigatórias, a discussão estaria em andamento? Por fim, a pergunta mais importante: com a mudança, teremos ou não uma cidade com iluminação pública de qualidade? Marcos Ellert é formado em Engenharia Eletrônica pela Mauá Engenharia com MBA em Marketing pela ESPM e é Gerente de Vendas Nacional do Canal OEM/Infra/Cities da OSRAM

A RTIGO Pe. David Francisquini

Morta a morte, o triunfo glorioso de Cristo Por que Jesus Cristo morreu na Cruz? – Para redimir o homem. Para destruir o pecado. Para abrir as portas do Céu. Para purificar a Terra e deixá-la preparada para que sobre ela se edificasse a Igreja. Depois de ter recebido honras funerárias de seus discípulos, o corpo do Filho de Deus foi colocado no sepulcro. As piedosas e heroicas mulheres que O acompanharam em todos os passos da Paixão se condoíam, mas algo nelas lhes fazia pressentir um triunfo glorioso. A ideia de ir ao encontro do Divino Salvador as perseguia devido à fidelidade, ao amor, ao carinho que iluminava suas almas. Como

um sol, Jesus Cristo para elas era tudo; não podiam viver sem Ele. Ao alvorecer do domingo foram até o sepulcro e o encontraram vazio. Dois homens com vestes resplandecentes pararam perto delas e disseram: –– Por que procurais entre os mortos Àquele que está vivo? Não está aqui, mas ressuscitou. Recordai-vos que quando estava na Galileia, dizia ser necessário que o Filho do Homem fosse entregue aos pecadores e crucificado, para ressuscitar ao terceiro dia. Com efeito, as santas mulheres viram a grande pedra fora da entrada do sepulcro.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Àquela hora, enquanto os inimigos ainda dormiam, prostrados por atormentado sono, a vida rejuvenesce o Salvador, pois Ele é o Rei da glória. Como o troar do canhão ao prestar homenagens a um rei vivo, a terra tremeu para O vencedor da morte à maneira de um grande terremoto. Tratava-se do aviso de que Cristo saíra do sepulcro, mesmo antes de a lousa sepulcral ser retirada. O Anjo apenas removeu a pedra para que as santas mulheres pudessem ver e acreditar que o Senhor tinha realmente ressuscitado e levarem a boa nova aos discípulos. Enquanto na Paixão o sol se eclipsou, produzindo

tristeza, luto e temor, pois Cristo havia sido crucificado, os resplandecentes Anjos que anunciaram a sua ressurreição demostravam grande alegria e júbilo. Eles se apresentaram revestidos de luz, trajes próprios para aquele momento ápice da História, o anúncio do grande vencedor do duelo com a morte, pois era esta que estava morta. Quando as santas mulheres se encontraram com os Anjos, elas não se prosternaram, mas apenas inclinaram a cabeça. Mesmo alguns apóstolos que viram o Senhor depois da ressurreição, não se prostraram em atitude de adoração. Daí o costume na

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Igreja de se rezar algumas orações aos domingos e durante o tempo pascal não de joelhos, mas de cabeça inclinada, para perpetuar a lembrança da Ressurreição do Senhor. Ao dizer às mulheres para não buscarem entre os mortos Aquele que está vivo, o Anjo lembra que Cristo já havia anunciado a Sua paixão, morte e ressurreição. Jesus, que acabara de passar um dia inteiro e duas noites na sepultura para testemunhar a Sua morte, não podia dilatar por mais tempo para que não ficasse oculta a verdade da incorruptibilidade de seu corpo. Brilhou no meio das trevas a chama viva de Cristo,

o triunfador glorioso do demônio, do mundo e da carne, e também da própria morte. Uma vez reportado tudo isso, temos razões de sobra para nos enchermos de esperança e de certeza de que a Igreja triunfará do novo paganismo que tomou conta dos nossos dias. Ao sair da sepultura, triunfante e glorioso, Jesus Cristo passou a iluminar o caminho da sua Igreja, que triunfará pela fidelidade dos bons, pois que A assiste a divina proteção. Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria Cardoso Moreira-RJ

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de abril de 2014

Conselho vistoria prédio do Seminário

S.A. PLATINA»Secretária está preocupada com a estrutura física do prédio, que precisa ser adaptado para receber crianças de zero a quatro anos Antônio de Picolli

Gladys Santoro

A Secretária de Educação de Santo Antônio da Platina Estela Garcia Noal e os membros do Conselho Mu n i c ip a l d a E du c a ç ã o v istor i aram na t arde de ontem , o prédio do antigo Seminário dos Frades Capuchinhos, na rua Curitiba, no Jardim Santa Cruz, que foi adquirido pela prefeitura para abrigar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), com a finalidade de reduzir o déficit de vagas nas creches da cidade. S egundo a secretária, todo lugar destinado a atender crianças, principalmente as de Cmeis (de zero a quatro anos), precisa ser especial, ou seja, que não ofereça nenhum risco aos alunos. “Por isso fiz questão que o Conselho da Educação conhecesse o local, porque à primeira vista, é preciso uma série de adaptações para adequá-lo às nossas necessidades. Só para dar um exemplo, as escadas de

Secretária leva membros do Conselho da Educação para conhecer dependências do Seminário

acesso ao piso superior são preocupantes. A maioria das salas é pequena, e há um poço no pátio. Se ne-

cessitar de obras grandes d e a d ap t a ç ã o, p o d e m o s optar por utilizar o imóvel para outras atividades, com

»POLÍTICA

crianças maiores. A prefeitura também poderá transferir para lá, departamentos que funcionam em imóveis

alugados. A área é muito grande, ocupa praticamente todo um quarteirão, e há ainda, um grande espaço

não construído.Mas tudo iss o s e r á e stu d a d o c om calma. Já levei até os vereadores para ajudar nessa avaliação”, contou. Enquanto a secretaria da Educação planeja uma melhor ocupação para o i m óve l, a S e c re t ar i a d a Saúde já decidiu que abrirá uma Unidade Básica de Saúde, na parte dos fundos do terreno, com acesso pela rua paralela. O secretário do Planejamento também já está projetando melhorias nas ruas ao entorno do imóvel, prevendo uma movimentação intensa na região. “O que quer que a prefeitura coloque para funcionar lá, aumentará consideravelmente, o movimento do bairro. Estamos fazendo um levantamento de valores para pavimentar algumas ruas. O prefeito também está procurando conseguir recursos para as melhorias, que podem ser municipal ou até mesmo estadual”, comentou o secretário.

»JACAREZINHO

Conselho de Ética decide hoje IFPR forma primeira turma sobre processo contra Vargas de técnicos em Arte Dramática Agência Câmara

O Conselho de Ética se reúne hoje (29) para votação do parecer preliminar do relator deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a continuação do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PR). Na semana passada pedido de vista conjunta adiou a análise do texto. Caso seja aprovado o relatório preliminar, o deputado André Vargas terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. Além de uma viagem de jatinho paga pelo doleiro Alberto Youssef, há suspeitas de que Vargas teria intermediado interesses de Youssef em contratos com o Ministério

da Saúde. O primeiro pedido de vista foi formulado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). Segundo ele, a iniciativa não representa uma posição do partido, mas sim pessoal. Zé Geraldo disse que não pode aceitar o que chamou de "linchamento" do deputado André Vargas. De acordo com ele, o Conselho não adotou procedimentos como notificar seu colega de bancada e não permitiu o acompanhamento do processo por um advogado. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), respondeu que André Vargas foi quem não nomeou advogado para esta primeira fase do processo. O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi autor do segundo pedido. Ele ex-

plicou que sua iniciativa teve o objetivo de caracterizar um pedido de vista conjunta, o que impede a repetição de novas solicitações de vista em reuniões futuras do Conselho. José Carlos Araújo também levantou a tese segundo a qual o deputado André Vargas poderia lançar mão da figura jurídica conhecida como delação premiada para ter sua pena amenizada em troca da cooperação com as investigações. A tese da delação premiada provocou divergências. O relator Júlio Delgado também rebateu uma reclamação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) que disse ter ficado decepcionado com entrevista concedida à CBN na semana passada em que Delgado teria emitido juízo de valor quanto ao processo.

»ECONOMIA

Inadimplência das empresas cresce 7,4% no primeiro trimestre de 2014 Agência Brasil

As empresas tiveram mais dificuldades em fazer os pagamentos em dia no período de janeiro a março deste ano. Comparado à igual período de 2013, o Indicador Serasa Esperam de Inadimplência das Empresas mostra que as dívidas em atraso cresceram 7,4%. No primeiro trimestre do ano passado, a taxa tinha ficado praticamente estável, com variação de 0,1%. Considerando apenas o mês de março, houve elevação de 3,3%, em relação ao mês anterior. Para os economistas da Serasa Esperam, essa situação foi provocada pelo “ encarecimento do custo do capital de giro, determinado pelas sucessivas elevações da taxa básica de juros (taxa Célio), [e também pelo] ambiente de

baixo crescimento econômico combinado com inflação

encarecimento do custo do capital de giro, determinado pelas sucessivas elevações da taxa básica de juros (taxa Célio), [e também pelo] ambiente de baixo crescimento econômico combinado com inflação em alta”

em alta”.

E m m arç o, a t a x a d e inadimplência foi puxada, principalmente, pelos cheques sem fundos, que cresceram 11,4%, embora o valor médio tenha caído 22,4%, passando de R$ 2.804,93 para R$ 2.177,20. Os títulos protestados avançaram 3,5%, com o valor médio em alta de 9% (de R$ 1.941,69 para R$ 2.116,63). As dívidas não bancárias (com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) tiveram elevação de 2,6%. Nesse caso, o valor mé d i o te ve au me nto d e 6,1% (de R$ 802,95 para R$ 851,90). Já as dívidas com bancos ficaram estáveis, com queda de 1,6% no valor médio (de R$ 5.147,80 para R$ 5.062,91).

divulgação

IF de Jacarezinho promoveu cerimônia de formatura na sexta-feira Gladys Santoro

O Instituto Federal do Paraná - Campus Jacarezinho - promoveucerimônia de colação de grau na sexta-feira, 25, da primeira turma de técnicos em Arte Dramática, que além da formação de atores, também visa preparar profissionais para o desenvolvimento de projetos no campo de difusão cultural e do ensino da Arte. Também receberam seus certificados de conclusão,

43 alunos dos Cursos Técnicos Subsequente em Alimentos, Eletromecânica e Informática. A solenidade foi presidida pelo diretor geral do campus, o professor Gustavo Villani Serra. As professoras Danusa Freire Costa Diniz e Marcia Cristina Reis foram responsáveis pela organização da colação de grau. Segundo Danusa, o evento foi emocionante. “A cerimônia contou comhomenagens aos familiares, mestres e amigos.

Além de emocionante, o evento foi marcado pela alegria contagiante dos formandos de Arte Dramática que fizeram uma apresentação muito bonita”, contou. Para o ano de 2015, o IFPR Jacarezinho colocará no mercado de trabalho cerca de 100 técnicos, que deverão dinamizar as indústrias locais através dos cursos oferecidos na unidade, além de promover o empreendedorismo na região.


TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Terça-feira, 29 de abril de 2014

Obras demoram e moradores reclamam

Antônio de Picolli

ÁLVARO DE ABREU »Rua Quatro continua sendo motivo de reclamações com erosões e invasão de água das chuvas nas casas Gladys Santoro

As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2), do governo federal, estão mais adiantadas no Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina, enquanto os trabalhos no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu se arrastam, segundo os moradores, principalmente, da rua 4, que sofrem com as erosões causadas pelas chuvas, por conta do declive e do desnivelamento da via. Os moradores dizem que a Sanepar já fez a sua parte, corrigindo a rede de água, qu e e st av a a lt a , c om o s canos expostos. “Agora, é a vez da prefeitura acelerar a construtora. Nossa situação se agrava a cada chuva forte”, comentou a moradora Maria Aparecida da Silva. As queixas dos moradores da Rua 4 são antigas. Segundo eles, os buracos que se formam com as chuvas

e pedras que rolam ladeira abaixo dificultam o trânsito no local. “Nem o caminhão de lixo passa por aqui mais”, contou a moradora salientando ainda, que serviços de entregas como gás, farmácia, água etc, também não são mais feitos. “Até para andar a pé é difícil, guardar o carro na garagem, então, é impossível”, disse. S e g u n d o Ap a r e c i d a , quando a prefeitura informou que o bairro havia sido contemplado com o PAC 2, os moradores comemoraram e acharam que os trabalhos seriam mais rápidos. O secretário municipal do Planejamento, Orlando Pimentel explicou que as obras no Jardim Bela Manhã estão mais adiantadas porque os serviços começaram por lá. “A construtora que está atuando no Bela Manhã é a mesma do Álvaro de Abreu, mas os trabalhos não foram interrompidos

Casas estão em desnível e dificultam obras que antecedem a pavimentação

em nenhum dos bairros. O problema é que as ruas são bastante acidentadas e precisam de várias ações antes de chegar à pavimentação”, disse explicando, ainda, que em especial a rua 4, pelas casas terem sido construídas em desnível ao leito da rua. “Através de uma

» INFORMATIZAÇÃO

parceria entre a Sanepar e a prefeitura, foi feito todo o trabalho de escoamento da água, de aterro da rede que estava alta demais. Agora, a const r utora resp ons ável pelas obras do PAC 2 está procurando resolver o problema das casas. Umas estão abaixo do nível da

rua enquanto outras acima. É preciso nivelá-las e fazer o meio fio para que a água das chuvas não entre nos imóveis, já que o declive da rua é acentuado”, disse. Para o secretário, é preciso ainda ter um pouco mais de paciência para que o bairro todo fique bem

estruturado. “Pior seria se nada tivesse sendo feito, se não houvesse esperança de melhorias. Agora, as obras estão naquela fase que só incomodam os moradores e que parecem lentas demais. Mas é preciso passar por todo esse processo antes da pavimentação”, explicou.

» REGIÃO

Detran desenvolve sistema Acusados de tráfico são presos de recurso de multa online pela PM em Siqueira Campos AEN

Divulgação PM

Drogas, dinheiro e objetos apreendidos com os suspeitos pela PM Formato digital pode ser considerado uma revolução no processo de defesa Da Agência Estadual

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) já concluiu 80% do novo sistema que vai tornar digital o processo de recurso de multa. O objetivo é diminuir o uso de papéis e dar mais agilidade ao atendimento ao cidadão. A ferramenta também vai auxiliar o julgador e dar acesso aos autos, à pontuação e aos dados do infrator. De acordo com o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, o sistema deve começar a funcionar em junho. “Será um grande avanço e vai facilitar muito a vida do usuário, que poderá consultar a qualquer hora do dia ou da noite o andamento do processo administrativo”, explica ele. Segundo ele, será possível verificar a tramitação do recurso na Defesa Prévia, na

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

O formato digital pode ser considerado uma revolução no processo de defesa, pois agiliza o atendimento e evita o retrabalho quando há falta de documento no processo. ”

“O formato digital pode ser considerado uma revolução

no processo de defesa, pois agiliza o atendimento e evita o retrabalho quando há falta de documento no processo. O requerente pode dar entrada ao processo de defesa do auto de infração pela internet e ir até um posto de atendimento do Detran apenas para conferência de documentos.”, adianta Traad. O sistema é desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar. “O formato permitirá a economia de papel porque, desde a origem, o processo poderá ser feito online e despachado em formato digital para os setores que vão dar continuidade à tramitação da defesa protocolada pelo motorista”, explica o coordenador de Gestão da Informação do Detran, Rafael Benvenutti.

Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens foram presos no final da tarde de sexta-feira (25), pela Polícia Militar, acusados de tráfico de drogas, em Siqueira Campos. A dupla, que não teve os nomes divulgados pela polícia, foi detida por volta das 18 horas, durante uma operação policial, próximo a um dos trevos de acesso ao

município, na PR-092. De acordo com a Polícia Militar, os homens eram investigados pelo Serviço de Inteligência (P2), após várias denúncias sobre a comercialização de drogas no local. Com os suspeitos, que ainda tentaram fugir durante a abordagem, os policiais encontraram duas embalagens com várias porções de maconha. Em seguida os PMs

foram até as casas dos dois homens e encontraram mais drogas (maconha e cocaína) já preparadas para a comercialização. Além das drogas, vários objetos de origens duvidosas e certa quantia em dinheiro foram apreendidos pelos policiais. A dupla recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil.


TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 29 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO n.º 009/2014 “Estabelece a faixa de domínio e de pista das estradas municipais de Tomazina - PR e dá outras providências.” No uso das atribuições previstas nos arts. 9º, XIV, “e”, e 10, da Lei Orgânica de Tomazina, o Prefeito Municipal DECRETA: Art. 1° - São consideradas estradas municipais para os fins deste Decreto os caminhos no território do município destinados ao livre trânsito de pessoas, animais e veículos, conservadas e administradas pela Prefeitura Municipal, construídas ou não pelo poder público. Art. 2° - As estradas vicinais compreendem uma faixa de até 12 (doze) metros de domínio, sendo, a partir do eixo central, de 4 (quatro) metros para cada lado, totalizando 8 (oito) metros destinados à área de rolamento, e à margem desta, de 2 (dois) metros para cada lado, de acostamento e sistemas de drenagem de águas pluviais. § 1° - As dimensões definidas no caput deste artigo poderão ser modificadas, de acordo com a necessidade e a conveniência da Administração Pública Municipal. §2º - Nas estradas vicinais pavimentadas ou não, fica terminantemente proibida a construção, edificação ou qualquer tipo de sinalização particular na faixa de domínio mencionada no caput deste artigo, sem prévia autorização formal do Poder Público municipal. Art. 3° - Salvo com autorização formal do Poder Público municipal, é proibida a qualquer pessoa, física ou jurídica, sob qualquer pretexto: I - obstruir, modificar ou dificultar de qualquer modo o livre trânsito nas estradas vicinais; II - destruir, danificar ou obstruir o leito das vias, pontes, bueiros e canaletas de escoamento e bacias de contenção de águas pluviais, inclusive seu prolongamento fora da estrada, quando for o caso; Art. 4º - A Administração Municipal desenvolverá projetos de interesse social para melhoria da conservação e manutenção das estradas e caminhos públicos para adequação às exigências desta lei. Art. 5° - A infração aos dispositivos deste Decreto implica na aplicação da legislação municipal pertinente ao poder de polícia municipal, no que se refere à fiscalização de obras. Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de abril de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 009/2012 EXTRATO DE ADITIVO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de abril de 2014. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA - ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DO VALOR DO CONTRATO POR MAIS 45 DIAS. TERMO DE ANULAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014 Tendo em vista parecer emitido pelo Departamento Jurídico Municipal, DOU POR ANULADO o referido Processo Licitatório. O mesmo se encontra em inteiro teor para averiguação no Departamento Municipal de Licitações. Ribeirão do Pinhal, 28 de abril de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 172/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 56/14 de 14/02/2014; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, DE 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 08 de abril de 2014, para exercer cargo público criado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 387,73(equiparado ao salário mínimo conforme Decreto n° 004/14) Nome Classificação 1. Patrícia Sabino Siqueira 118 Art.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2014 Processo nº 10/2014 Pregão Presencial Nº 01/2014 A Câmara Municipal de Cambará torna público o Contrato firmado no Processo nº 10/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014. Contratante: Câmara Municipal de Cambará, inscrita no CNPJ nº 00781.306/0001-22. Contratada: RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA.-ME (nome fantasia: ELETRO FERRUGEM E CASA DO AR), inscrita no CNPJ nº 14.211.527/0001-70. Objeto: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Elgin, tipo Piso Teto, capacidade de 24.000btus/h, ciclo frio, 220v trifásico, incluso instalação com todo material de interligação frigorígena entre unidades (cobres, isolantes, cabo pp e suportes) com até 10 metros; instalação elétrica, com todo o material necessário; 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Elgin, tipo Split HiWall, capacidade de 18.000btus/h, ciclo frio, 220v trifásico, incluso instalação com todo material de interligação frigorígena entre unidades (cobres, isolantes, cabo pp e suportes) com até 2 metros; instalação elétrica, com todo o material necessário; e 01 (uma) Cortina de ar 150 cm, com vazão máxima de 2230m³/h, tensão 220v; instalação elétrica, com todo o material necessário, todos para a Câmara Municipal de Cambará. Entrega: em 45 dias corridos, a contar da data da homologação do processo licitatório. Valor Total: 6.619,00 (seis mil, seiscentos e dezenove reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato contratual no órgão de imprensa oficial. Garantia e Assistência Técnica: de 01 (um) ano para cada aparelho de ar condicionado e de 03 (três) anos para os compressores, contados a partir da data de entrega do objeto. Dotação orçamentária: nº 01.001 - 01.031.1001.2001 – 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente – Subelemento 34 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos. Data de assinatura: 24 de abril de 2014. Assinaturas: João Antônio Tinelli, pela Contratante, e Paulo Cesar Rodrigues do Amaral, pela Contratada. Câmara Municipal de Cambará, em 24 de abril de 2014. João Antônio Tinelli Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA nº 001/2014, de 28 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Conceder a partir de 01 de maio de 2014, 30 (trinta) dias de férias ao servidor EMERSON EZEQUIEL NITA, ocupante do cargo de Contador, portador do R.G. nº 7.541.914-7 SSP/PR e CPF nº 024.119.759-70, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. Antonio Rodrigues de Souza Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2011 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2011 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 065/2011, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de licença de uso do programa de computador NFS’e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e suporte à equipe responsável pela NFS’e na Prefeitura, por mais 12 meses, a partir do dia 06/05/14. Do Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Da Dotação Orçamentária: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – 3390.39.11.00 (1661) –510 Data: 25 de abril de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2013 PREGÃO PRESENCIAL N°007/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA. LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato nº 15/2013, referente à Contratação de empresa especializada para realização de manutenção em centrais telefônicas e aquisição de peças de reposição, destinada as centrais telefônicas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Gestão, objeto do Pregão Presencial nº 007/2013, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 04/05/2014 a 04/07/2014. Do Valor: R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), Da Dotação Orçamentária: 03.001-04.122.0021.2.013-3390.30.26.00 (3819) 000. Data: 25 de abril de 2014.

Atas & Editais A-5 DECRETO Nº 831/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 542/2014 de 24/04/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.634,56 ( Vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ), com a seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2131 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – AEE – FR 110 03281 – 0. 0-110 - 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita................R$ 1.300,00 09.003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2132 – APOIO A CRECHES- MATERIAIS DIDÁTICOS 04031 – 0. 0-100 - 33.90.30.00.00 – Material de Consumo............................................................R$ 23.334,56 TOTAL ... R$ 24.634,56 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados 17.21.35.05.00 – PROGRAMA APOIO A CRECHE - FR 106 ....................................................... R$ 23.334,56 17.21.35.06.00 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR- AEE - FR 110 ................................ R$ 1.300,00 TOTAL ... R$ 24.634,56 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 25 de Abril de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 121/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I CLASS. NOME RG 15 PRICILA GALTEVICI 8.188.461-7 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza para os Departamentos do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 19/2014. Abertura da Licitação: 08:30 horas do dia 13/05/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2014 Objeto: Prestação de Serviços de Mão de Obra e Aquisição de Peças para Manutenção da frota de Veículos do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 21/2014. Abertura da Licitação: 14:30 horas do dia 13/05/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2014 Objeto: Prestação de Serviços Médicos Ginecologia e Obstetrícia para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 20/2014. Abertura da Licitação: 13:30 horas do dia 13/05/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2014 Objeto: Aquisição de três veículos para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 22/2014. Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 14/05/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2014. PREGOEIRO OFICIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO DE LEILÃO Nº 001/2014 O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público, a quem interessar possa, que, nos termos da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de LEILÃO, objetivando a alienação bens móveis inservíveis. Objeto: bens móveis inservíveis Data da realização do leilão: 30/05//2014 Horário: 14:00 HORAS Local: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Demais informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Tomazina, no setor de Licitações pelo telefone 43-3563-1133, no horário das 08:00 horas às 11:30, bem como pelo email: licitação_tomazina@ hotmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2014. Luciano Pereira Gomes Leiloeiro


TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais RESOLUÇÃO N.º 02/2014 DE 22 DE ABRIL DE 2014 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GUAPIRAMA, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas na Lei n°297/2012, Artigo nº10 § 1º, aprova o presente REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA BILA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, nos termos do Art. 2º do Decreto nº 693/2013. TÍTULO I DAS ELEIÇÕES CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO Art. 1° - As eleições são instrumentos democráticos para escolha dos diretores ou Diretoria da Unidade Escolar que compõe a Rede Municipal de Ensino de Guapirama. CAPÍTULO II DA PARTICIPAÇÃO Art. 2° - As eleições serão realizadas pela Comunidade Escolar, com a participação dos professores e dos servidores administrativos. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 3º - O processo eletivo para a escolha de diretores ficará a cargo, em cada unidade escolar, de uma Comissão Eleitoral Escolar, que será eleita, mediante processo de votação na própria Escola, constituída por 2 (dois) professores, 1 (um) representante administrativo e 1 (um) representante da Associação de Pais e Mestres. Art. 4º - O processo eletivo para a escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral será supervisionado e designado pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama. Parágrafo único - O Coordenador Geral das Eleições será um membro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que atuará instruindo a Comissão Eleitoral Escolar e auxiliando no que for necessário com suporte material ou logístico. (Orientações, materiais para as eleições, etc.). Art. 5º - É vedada a participação de parentes dos candidatos na Comissão Eleitoral da Escola. Art. 6° - O Coordenador Geral das Eleições instruirá os membros da Comissão Eleitoral da Escola, em reunião previamente estabelecida. CAPÍTULO IV DA REALIZAÇÃO Art. 7° - O pleito dar-se-á por votação direta e secreta e será realizado na própria Unidade de Ensino. Art. 8° - A eleição da Rede Municipal de Ensino será realizada no dia 7 do mês de maio de 2014, na Unidade Escolar, das 18h (dezoito horas) às 20h (vinte horas) estabelecido pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo único - A posse do diretor eleito deverá ocorrer subseqüente à eleição. CAPÍTULO V DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL Art. 9º - A divulgação da eleição do Diretor da Escola da Rede Municipal de Guapirama será de responsabilidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama. TÍTULO II DAS CONDIÇÕES À CANDIDATURA, DAS INSCRIÇÕES E DA CAMPANHA ELEITORAL. CAPÍTULO I DAS CONDIÇÕES À CANDIDATURA Art. 10 - Poderão concorrer ao pleito os profissionais de educação que atenderem às condições estabelecidas neste Regulamento e na Lei n° 297/2012, do Artigo 10º § 1º, contida no Estatuto, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guapirama, e de conformidade com o Anexo I que se refere aos requisitos para provimento de cargo da presente lei. Art. 11 - É condição essencial à inscrição do candidato: I – não ter nenhum outro vínculo de trabalho no horário de funcionamento da Escola. II – ser efetivo e estar trabalhando na Unidade Escolar a mais de seis meses. III – apresentar certidão negativa fornecida pela Secretaria de Recursos Humanos, comprovando que não possui outro cargo na Prefeitura de Guapirama. IV - ser portador de Graduação na área educacional. V – ter experiência mínima de 02 (dois) anos no exercício de atividades docentes ou de suporte pedagógico direto. Art. 12 – Não poderá concorrer ao pleito o professor: I – em regime especial de trabalho como contrato especial, substituição ou aqueles que estejam em licença; II – que está há menos de 2 (dois) anos no exercício do cargo de professor ou em suporte pedagógico direto. III – que esteja em estágio probatório. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES SEÇÃO I DO LOCAL Art. 13- As inscrições deverão ser feitas na própria unidade escolar, por membros da Comissão Eleitoral Escolar. SEÇÃO II DO PRAZO Art. 14 - As inscrições deverão ser feitas até o dia 30 de abril de 2014. Art. 15 - O horário para inscrição deverá ser das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas). Art. 16 - Não havendo candidato e/ou quórum mínimo, o diretor será indicado pelo Prefeito Municipal. SEÇÃO III DA DOCUMENTAÇÃO Art. 17 - Para o preenchimento da Ficha de Inscrição, serão exigidos os seguintes documentos. I - carteira de identidade. II - comprovante de experiência como docente, podendo ser uma Declaração do Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guapirama onde exerce sua função. III – apresentar certidão negativa fornecida pela Secretaria de Recursos Humanos, comprovando que não possui outro cargo na Prefeitura de Guapirama. IV – apresentar Diploma de Graduação na área educacional. SEÇÃO IV DA APROVAÇÃO Art. 18 - A inscrição será submetida à apreciação da Comissão Eleitoral da Escola, para a devida aprovação. Parágrafo único - Na análise do pedido de inscrição será observado o atendimento às exigências expressas neste Regulamento. TÍTULO III DA VOTAÇÃO CAPÍTULO I DA PREPARAÇÃO Art. 19 - A votação realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral da Escola. Art. 20 - A Comissão Eleitoral da Escola receberá o seguinte material do Departamento Municipal de Educação e Cultura: III – relação dos servidores aptos a votar; IV – uma urna vazia, vedada e rubricada pelo Presidente da Comissão Eleitoral da Escola. V – cédulas eleitorais que serão utilizadas na votação. VI – modelo de ata a ser lavrada em livro próprio para tal finalidade. CAPÍTULO II DA MESA RECEPTORA E APURADORA DE VOTOS Art. 21 - A Comissão Eleitoral da Escola tem a incumbência de conduzir os trabalhos no processo eleitoral, recebendo e apurando os votos e aplicando a regra de proporcionalidade. Art. 22 - Os membros da Comissão não poderão ter qualquer vínculo ou parentesco com os candidatos. Art. 23 - A mesa Receptora e Apuradora de votos terá a responsabilidade de conduzir a apuração, imediatamente após o encerramento da votação. Art. 24 - É encargo da Mesa verificar as condições do local, dos materiais e a disponibilidade das pessoas para a realização do trabalho. Art. 25 - A Comissão Eleitoral da Escola deve estar presente no ato de abertura e de encerramento da eleição. Art. 26 - Compete a Comissão Eleitoral da Escola: I – conferir e fazer a contagem das cédulas eleitorais e folhas de votantes. II – rubricar as cédulas eleitorais. III – fazer a identificação dos eleitores, mediante documento comprobatório, colhendo sua assinatura no ato da votação.

IV – resolver, com responsabilidade, todas as dificuldades ou dúvidas que venham a ocorrer. V – comunicar ao Departamento Municipal de Educação e Cultura as ocorrências, se necessário, para as devidas providências. VI – responsabilizar-se: a) pelos documentos e material utilizados no momento da eleição. b) pela apuração dos votos. CAPÍTULO III DA CÉDULA ELEITORAL SEÇÃO I DA FORMA Art. 27 – A confecção e a distribuição das cédulas eleitorais ficarão sob responsabilidade da Comissão Eleitoral da Escola. Art. 28 – A cédula será confeccionada pelo coordenador eleitoral, com o nome dos candidatos, promovido pela Comissão Eleitoral da Escola, de modo a garantir o sigilo do voto. TÍTULO IV DA APURAÇÃO CAPÍTULO I DOS CRITÉRIOS Art. 29 – Na abertura da urna, os membros da Comissão Eleitoral da Escola verificarão se o número de cédulas eleitorais corresponde ao de assinaturas dos votantes. Parágrafo único - A não coincidência entre o número de assinaturas na Folha de Votantes e o número de cédulas encontradas(s) na(s) urna(s) será motivo de nulidade do pleito, devendo a irregularidade constar na Ata de Votação e Apuração. Art. 30 - Nas cédulas eleitorais em que não constar o nome do candidato, será considerado voto “em branco”. Parágrafo único - O mesmo procedimento será utilizado para o voto “nulo”. Art. 31 - Serão considerados votos “nulos”: I - as cédulas que não estiverem rubricadas; II - as cédulas que contiverem expressões, frases ou desenhos indevidos ou que permitam identificar o eleitor. Art. 32 - Considerar-se-á vencedor o candidato que obtiver maior percentual de pontos. Parágrafo único - No caso de candidato único, após a aplicação da proporcionalidade, o número de pontos deverá ser maior que 50% (cinqüenta por cento). CAPÍTULO II DA CONDUÇÃO Art. 33 - A apuração terá inicio imediatamente após o horário de encerramento da votação, devendo ocorrer na presença dos candidatos e fiscais. Parágrafo único - A apuração de que trata esse artigo deverá ser lavrada em ata, em livro próprio para tal fim. Art. 34 - Imediatamente após a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral da Escola deverá encaminhar ao Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama todos os documentos e materiais utilizados na eleição da Unidade Escolar. Parágrafo único - O material usado na eleição só poderá ser inutilizado 30 (trinta) dias após sua realização, exceto a(s) ata(s) de Votação e Apuração que deverá (ao) ser arquivada(s) no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama. CAPÍTULO III DO RESULTADO Art. 35 - A proclamação do resultado é da competência da Comissão Eleitoral da Escola. Art. 36 - Na hipótese de a eleição ser disputada por dois ou mais candidatos, será declarado vencedor o que obtiver a maioria simples dos votos apurados nos termos desta Resolução. Art. 37 – Em caso de empate, considerar-se-á eleito o candidato que tiver mais tempo de trabalho na escola. Parágrafo único - Permanecendo o empate, considerar-se-á eleito o que tiver maior idade. Art. 38 - O resultado final deverá ser encaminhado ao Departamento Municipal de Educação e Cultura a qual pertence a Escola. TÍTULO V DA PERDA E DO AFASTAMENTO DO MANDATO Art. 39 - O Diretor, no todo ou por função ocupada, perderá seu mandato, nos seguintes casos: I – grave violação das normas estabelecidas no Estatuto, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guapirama, e no Regimento escolar; II – grave violação das diretrizes pedagógicas e administrativas da mantenedora; III – malversação ou dilapidação do patrimônio e/ou dos recursos da unidade escolar; IV – abandono da função; V – reiterada desídia no exercício de suas funções; VI – aceitação de transferência, que importe o seu afastamento da unidade escolar. § 1º - Cabe ao Departamento Municipal da Educação e Cultura, mantenedora da Rede Municipal, nomear comissão de sindicância ou processante, específica, para apurar denúncias, irregularidades, atos de improbidade administrativa, praticados ou supostamente praticados, pelo diretor, no todo ou por função, das unidades escolares da Rede Municipal de Educação. § 2º - Todo o procedimento deve respeitar o direito de ampla defesa e o do contraditório. § 3º - O Departamento Municipal da Educação e Cultura de Guapirama pode decidir pelo afastamento temporário do investigado da função de gestão, desde que, comprovadamente, haja grave prejuízo para a investigação ou para a apuração. TÍTULO VI DA POSSE DO DIRETOR Art. 40 - A posse do Diretor dar-se-á subseqüente a eleição. Parágrafo único – No ato da posse, o diretor gestor assinará Termo de Compromisso, comprometendo-se a participar de todos os momentos de formação, oferecidos pela mantenedora, bem como a garantir disponibilidade de trabalho integral e nos turnos de funcionamento da unidade escolar. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 41 - No dia da realização do pleito, não será permitido qualquer tipo de propaganda no recinto da Escola. Art. 42 - Se por motivo relevante ou de força maior, a eleição não puder se realizar na data determinada, a mesma será realizada em dia e horário estipulado pela Comissão Eleitoral. Art. 43 - Relativamente aos votantes, fica estabelecido: I - somente os servidores lotados na Escola terão direito ao voto; II - caso o servidor possua 2 (dois) cargos na mesma Escola, votará apenas por um cargo; Art. 44 - O desrespeito a este Regulamento poderá implicar na cassação de candidatura, após deliberação da Comissão Eleitoral da Escola. Art. 45 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GUAPIRAMA, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.014. Vanessa Mendes Goes Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 001/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº 001/2014. SÚMULA – Aprova o Plano Municipal de Assistência Social quadriênio 2014-2017. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições. Resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social quadriênio 2014-2017, do Município de Tomazina, Estado da Paraná, ressaltando estarem todos de acordo com as informações e dados registrados e dos recursos financeiros, na qual as finalidades foram disponibilizadas de maneira clara e objetiva. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 25 de Abril de 2014. Marilda Andrade Caproni Sanches Presidente do CMAS

Terça-feira, 29 de abril de 2014 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

Exercício:

** Elotech ** 28/04/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1510/2014 de 28/04/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 45 - 3.3.90.39.00.00 44 - 3.3.90.39.00.00 03.001.06.182.1002.2.560. 72 - 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS

60.000,00

01000 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.1002.2.080. 103 - 3.3.90.39.00.00 101 - 3.3.90.39.00.00 102 - 3.3.90.39.00.00

20.000,00

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

40.000,00 20.000,00 20.000,00 190.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 15 - 3.1.90.11.00.00 13 - 3.1.90.11.00.00 14 - 3.1.90.11.00.00 54 - 4.4.90.51.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES

03.001.06.182.1002.2.560. 63 - 3.1.90.11.00.00

40.000,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00

MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

30.000,00 Total Redução:

190.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ

, Estado do

Paraná, em 28 de abril de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 069/2014. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir desta data, que o Srº HELIO ROSA DA COSTA, investido no Cargo efetivo de Mestre de Obras, nomeado através da Portaria nº 134 de 31/10/2002, para que preste serviços no Setor de Obras Pública – Fiscal de Obras e Serviços Públicos - 40 hrs semanais. II – Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de abril de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal


TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 29 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS MODELO PASSEIO, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.000 CILINDRADAS E 60CV, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2014, QUATRO PORTAS, BI-COMBUSTÍVEL (FLEX), COR BRANCA, 01 (UM) VEÍCULO MODELO PASSEIO, TIPO SEDAN, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.8 CILINDRADAS E 105 CV, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2014, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, QUATRO PORTAS, BI-COMBUSTÍVEL (FLEX), COR BRANCA E 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 15 LUGARES, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 127 CV, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2014 E DEMAIS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SÉRIE, GARANTIA DE FÁBRICA E REVISÕES OBRIGATÓRIOS INCLUÍDAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E GABINETE DA PREFEITA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 (QUATORZE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [14/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 14 (QUATORZE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [14/05/2014], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 25/04/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO CONTRATO N° 016/14 – ID.299 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 HITACHI KOKUSAI EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, CNPJ N° 19.690.445/0001-79 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR DE TV VALOR: R$ 18.300,00 VIGÊNCIA 31/12/2014 DATA: 28 DE ABRIL DE 2014 / PP 19/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA PARA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 20.870,12 (VINTE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E DOZE CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 (QUINZE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [15/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [15/05/2014], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 28/04/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 830/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 541/2014 de 24/04/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, para cumprimento das obrigações de oferta de moradias, deslocamento, alimentação e água potável, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.396/MS/MEC de 08 de Julho de 2013 e do Programa de Valorização da Atenção Básica-PROVAB,, conforme Portaria Interministerial nº 2.087 de 01 de Setembro de 2011, no valor de R$ 24.300,00 ( Vinte e quatro mil e trezentos reais ), sendo para o Projeto Mais Médicos no Brasil; alimentação R$ 6.300,00 ( Seis mil e trezentos reais ) e moradia R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) e do Programa de Valorização da Atenção Básica-PROVAB, R$ 13.500,00 ( Treze mil e quinhentos e reais ) para transporte R$ 9.000,00 (nove mil reais) e alimentação R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ), para o exercício de 2014. Art. 2º - Para dar cobertura das despesas acima mencionadas, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2130 – PROGRAMA MAIS MÉDICO E PROVAB ( Auxílio alimentação, transporte e moradia). 01191 – 00.303 – 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação ..... R$ 10.800,00 01191 – 00.303 – 33.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas .....................R$ 4.500,00 01192 – 00.303 – 33.90.49.00 – Auxílio Transporte ....... R$ 9.000,00 TOTAL .... R$ 24.300,00 Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III – Cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2026 – ATIVIDADES SAÚDE – Atenção Básica – FR 303 01170 – 00.303 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 24.300,00 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de Abril de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 001/2014 Súmula – Nomeia membros da Comissão Eleitoral Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bila. A cidadã VANESSA MENDES GOES, Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Fica nomeado a partir de 23 de abril de 2014, os membros abaixo para comporem a Comissão Eleitoral Escolar para a eleição de diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bila, composto pelos membros abaixo relacionados: a) Representante dos professores Alicelma de Fátima da Silva Anyelle Ákila Aparecida Rodrigues de Sousa b) Representante administrativo Fernanda Maria de Souza Batista c) Representante da Associação de Pais e Mestres Pollyanna Regina Oliveira Silva Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2014. Publique-se Notifique-se Cumpra-se Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama, 23 de abril de 2014. Vanessa Mendes Goes Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 001/2013

Atas & Editais A-7 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/14 – ID.277 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALYNE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME, CNPJ N° 18.482.292/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS Serviços de Manutenção de Computadores e Impressoras VALOR: R$ 96.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2014 / PP 01/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/14 – ID.279 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 R. FANT LTDA ME, CNPJ N° 11.954.106/0001-40 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E BUEIRO VALOR: R$ 66.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2014 / PP 04/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/14 – ID.280 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 HENRIQUE FAEDA CRIVARI-ME, CNPJ N° 04.970.496/0001-87 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS VALOR: R$ 232.600,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2014 / PP 05/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/14 – ID.300 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA - ME, CNPJ N° 14.211.527/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR VALOR: R$ 427.115,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 28 DE ABRIL DE 2014 / PP 12/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 120/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a partir desta data, o servidor municipal comissionado, VALDEMIR FLAUZINO, portador do RG nº 3.968.910-3-SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de Abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 119/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a partir desta data, o servidor municipal comissionado, EDMILSON DE ALMEIDA, portador do RG nº 4.749.775-2 SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal, símbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se,Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 21/2014. Súmula: Regulamenta cobrança de tarifa. Art. 1º: Na forma do art. 6º, inciso IV, tabela XXVIII – Serviços Diversos, da Lei 17/2008, de 07.05.2008 (Código Tributário Municipal), a utilização dos seguintes bens, por particulares, estão sujeitos as seguintes tarifas: a) Rolo compressor: R$ 15,00 (quinze reais) a hora, incluído o combustível. b) Expargidor de Asfalto: 15,00 a diária, sem tracionamento. Art. 2º: Atualize-se o Código Tributário Municipal. Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, aos 25 de Abril de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 22, de 28 de abril de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o feriado nacional do Dia do Trabalho no dia 01 de maio de 2014; Considerando a descontinuidade dos serviços administrativos prestados; DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Abatiá no dia 02 de maio de 2014. Artigo 2º - Os serviços de Saúde e Limpeza Pública deverão funcionar para o atendimento aos usuários, podendo adotar equipes de plantão para realização das atividades. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, em 28 de abril de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Duomed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento de Equipamento para o Centro Municipal de Saúde. VALOR: R$1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 24/04/2014 a 31/12/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Plasmedic Comércio de Materiais para uso Médico e Laboratorial Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento de Equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. VALOR: R$270,00 (duzentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 24/04/2014 a 31/12/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de Equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. VALOR: R$12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 24/04/2014 a 31/12/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 024/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor ATAIDE DEPIZZOL JUNIOR, portador do RG nº 10.387.407-6 PR e do CPF nº 069.243.749-56, representante da Prefeitura Municipal de Tomazina – Estado do Paraná, junto a Secretária de Direitos Humanos do Governo Federal - SDH, a partir desta data até ulterior deliberação. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 24 de abril de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal


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A-8 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de abril de 2014

PerĂ­cia aponta falha humana e velocidade acima da permitida BANDEIRANTESÂťAcidente em 21 de abril, na rodovia BR-369, matou oito pessoas e deixou outras 25 gravemente feridas. Motorista pode responder por homicĂ­dio doloso Wilson Kirsche/ RPC TV

TATIANE SALVATICO/ JORNAL DE LONDRINA

O laudo da perĂ­cia criminal, realizada pelo Instituto de CriminalĂ­stica de Londrina, apontou que o motorista do Ă´nibus de turismo que se acidentou em 21 de abril, na BR-369, prĂłximo a Bandeirantes, estava acima da velocidade permitida para o trecho no momento do acidente. Segundo a anĂĄlise do tacĂłgrafo do veĂ­culo – aparelho que registra a velocidade – o Ă´nibus estava a 98 quilĂ´metros por hora Ă s 2h08 de 21 de abril. A velocidade permitida para o trecho ĂŠ de 60 quilĂ´metros por hora. Segundo o perito criminal Luciano Bucharles, responsĂĄvel pela perĂ­cia, a anĂĄlise mostra que o Ă´nibus mo d el o Me rc e d e s B e n z , fabricado em 2006, estava em perfeito estado de manutenção. “Os sistemas de direção, freio e iluminação estavam em condiçþes normais de f uncionamento. TambĂŠm nĂŁo encontramos qu a l qu e r probl e ma c om pneus, mangueiras e outros detalhes mecânicos do veĂ­culo.â€? AlĂŠm de apontar a velocidade exata no momento do acidente, a anĂĄlise do tacĂłgrafo mostrou que entre Ă s 20 horas de domingo (20) – quando o Ă´nibus deixou Foz do Iguaçu – e Ă s 2 horas de segunda-feira (21), o motorista excedeu a velocidade

entanto, a conclusĂŁo do inquĂŠrito ĂŠ da PolĂ­cia Civil de Bandeirantes. Vinte e quatro feridos jĂĄ haviam sido ouvidos pela PolĂ­cia Civil de Bandeirantes atĂŠ a manhĂŁ desta

de 100 quilĂ´metros por hora dezenas de vezes. “Mas o que me chama mais atenção ĂŠ que em diversos momentos ele se aproximou dos 120 quilĂ´metros por hora.â€? A ve l o c i d a d e p e r m it i d a para o trĂĄfego de Ă´nibus em rodovias ĂŠ, em mĂŠdia, de 90 quilĂ´metros por hora, com exceção de alguns trechos de rodovias federais.

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“Mas o que me chama mais atenção ĂŠ que em diversos momentos ele se aproximou dos 120 quilĂ´metros por horaâ€?

Bucharles pontua que, apesar do laudo apontar que o motorista ultrapassou o limite, a velocidade real do Ă´nibus naquela noite pode ser ainda maior. “O tacĂłgrafo, como qualquer aparelho de medição, tem um desgaste natural de uso. Por isso, entendemos que a velocidade real seja pelo menos 2% mais elevada do que a registrada pelo aparelho.â€? O perito destaca que o fato de o trecho ser de curva

Perícia descartou falha mecânica no ônibus e motorista poderå responder por homicídio doloso

fechada pode ter contribuĂ­do para o acidente. “Provavelmente, o motorista nĂŁo conhecia o trecho e, em alta

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velocidade, não conseguiu controlar o veículo.� Após o acidente, o motorista do ônibus alegou que o veículo jå apresentava problemas nos freios na saída da garagem conhecia o trecho e, em alta velocidade, não conseguiu controlar o veículo. De acordo com o delegado de Bandeirantes, Michel Araújo, em depoimento, o motorista disse que informou o problema no veículo na garagem, mas o ônibus não foi substituído. Por conta disso, os responsåveis pela empresa de turismo devem ser ouvidos p ela p olícia ainda nest a semana.

InquÊrito De acordo com o delegado de Bandeirantes, se confirmada a informação apontada pela perícia criminal de que o ônibus estava em perfeito estado de conservação, apenas o motorista poderå ser responsabilizado pelo acidente, jå que excedeu o limite de velocidade de forma consciente. Neste caso, ele poderå responder por homicídio doloso, quando se assume o risco de matar. O laudo da perícia criminal aponta que o acidente que matou oito e feriu mais de 20 pessoas foi causado por uma falha humana. No

segunda-feira (28). “SĂł nĂŁo conseguimos ouvir o rapaz que estĂĄ em Londrina porque ele permanece internado na UTI [Unidade de Terapia Intensiva].â€? O r ap a z , g r av e m e nt e ferido no acidente, foi internado inicialmente na Santa Casa de MisericĂłrdia de CornĂŠlio ProcĂłpio. Na noite de segunda-feira (21), ele foi transferido para o Hospital UniversitĂĄrio (HU) de Londrina, onde foi submetido a uma cirurgia na cabeça e seguiu para a UTI. O acidente O grave acidente com um Ă´nibus de turismo, por volta das 2 horas de 21 de abril, matou oito pessoas e deixou 25 gravemente feridas no km 52 da BR-369, entrada para Bandeirantes, no Norte do ParanĂĄ. O Ă´nibus voltava de Foz do Iguaçu para SĂŁo Paulo. O motorista teria dito que houve uma falha mecânica no veĂ­culo. ApĂłs ficar sem freio, ele teria perdido o controle da direção e tombado em uma curva.

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TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2618

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