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Quarta-feira 270 110

09 DE ABRIL DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVIII - N0 2606 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

QUATIGUÁ

Câmara aprova afastamento, mas Dolenz continua no cargo

A Câmara de Vereadores de Quatiguá aprovou na segunda-feira, 7, o afastamento do prefeito Luís Fernando Dolenz (PSDB) por até 180 dias, por supostas irregularidades que estariam sendo cometidas no Hospital São Vicente de Paulo.

Apesar da decisão, o prefeito disse ontem, 8, que não vai deixar o cargo. Dolenz desconsiderou a votação e continua trabalhando normalmente.

Segundo ele, o decreto não tem validade alguma porque a votação para afastamento teria de ter „

IRREGULARIDADES

Prefeitura de Figueira tem contas de 2012 desaprovadas pelo TCE

Reunidos na Primeira Câmara de julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovaram as contas do Poder Executivo de Figueira referentes a 2012. O motivo são oito irregularidades, que vão de resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas a recebimento, por parte do então prefeito e vice, de subsídios acima dos valores legais. Ao ex-prefeito, Geraldo Molina, foi determinado o ressarcimento de valores e multa. Da decisão, cabe recurso.

„

PÁG. A3

DECISÃO

Justiça do Trabalho nega relação trabalhista no Mais Médicos „

PÁG. A3

2/3 de votos favoráveis, mas o resultado foi cinco votos a favor e quatro contra, não atingindo o percentual exigido por lei. O prefeito também disse que sequer foi notificado da decisão da câmara.

PÁG. A3

PARANÁ

Helicópteros salvam mais de mil vidas

O Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), do Governo do Estado, salvou 1.023 vidas no Paraná vítimas de desastres naturais, acidentes automobilísticos e domésticos desde 2011. Foram 1.460 missões entre operações policiais (ocorrências e treinamentos), resgate de vítimas, transporte aeromédico e atendimento a calamidades. Das pessoas salvas com o auxílio das aeronaves, 513 foram vítimas de acidentes em estradas ou em áreas urbanas e rurais de municípios que não contam com condições d e ate nd i me nto, e pre c is ar am s e r enc amin hados com urgênci a p ara Helicópteros da PM já salvaram vítimas de acidentes em todo Paraná hospitais regionais. „ PÁG. A8

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 09 de abril de 2014

O procedimento precisa ser fiscalizado rigorosamente para não cair em descrédito. ” Editorial

“

Impiedosas foram as capas das revistas semanais sobre o descalabro que se tornou uma das maiores empresas brasileiras.”

A RTIGO

E DITORIAL

Marcos Morita

O custeio das eleições Já conta com seis dos 11 votos do Supremo Tribunal Fe d e r a l , a a ç ã o m ov i d a pela OAB, que proíbe as doações eleitorais de pessoas jurídicas a partidos e c and i d ato s . A me d i d a poderá representar um salto de qualidade para o processo eleitoral brasileiro, se vier acompanhada do rigor dos tribunais e aut or i d a d e s p a r a e v it a r que tais doações se materializem através do “caixa 2”. E xistem aos montes, por toda parte, “estórias” de empres as e empres ários, especialmente construtoras, pavimentadoras, operadoras de ônibus e de outros serviços concessionados ou custeados pelo poder público, que agem como verdadeiros donos dos governantes a quem ajudaram eleger mediante HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

d o a ç õ e s e l e it or a i s . Is s o precisa acabar e desaparecer do imaginário popular. É difícil a qualquer indivíduo acreditar que empre s as re sp ons áve is p or grandes doações eleitorais à qu e l e s qu e a s s u m e m o p o der não re ceb am t ratamento privilegiado por ocasião de concorrências, licitações e outros certames por estes realizados para a contratações ou concessão de serviços.

Da mesma forma, não se acredita que, uma vez b e ne f i c i a d a s , e ss a s c orporações não ofereçam benesses ao governante e a membros de seu grupo político. Mesmo aqueles que não têm esse tipo de procedimento, são suspeitos aos olhos do povo, cada dia menos crente nos seus governantes e desleixado

no seu voto, pela idéia de que “todos os políticos são iguais”.

Pelo que resta da definição do STF, empresas não podem doar a partidos e candidatos. A doação deve ser ato de cidadania, privativo aos eleitores, dentro dos limites estabelecidos em lei.

O pro c e d i me nto pre cisa ser fiscalizado rigorosamente para não cair em descrédito. Quem doa precisa ter fonte lícita e, principalmente, condição econômica para fazer a do aç ão. D o cont rár io, nada impediria que as empresas e concessionários c ont i nu a ss e m i nj e t and o s e u d i n h e i ro at r avé s d e pequenos “laranjas”. Também é preciso verificar de onde vêm os jatinhos, as frotas de veículos e outros

C HARGE

insumos das campanhas, e saber qual a sua forma de seu custeio.

O melhor caminho, apesar de burocrático, seria o custeio público das campanhas.

Cada partido e candidato receberia o suficiente para fazer sua promoção, c om a c e r te z a d e qu e o concorrente não teria recursos maiores que os seus.

Dessa forma não correria o risco das superproduções e de outros artifícios que fazem as propostas eleitorais parecerem melhores do que realmente são.

O povo precisa ser levado a votar conscientemente, sem fantasias nem enganações. A corrupção, responsável pelas mazelas qu e g r ass am p ais afor a , precisa ser varrida em todas as suas formas.... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

270 110

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Marco Antonio Bessa

Autismo: desafios para o diagnóstico precoce O autismo é um transtorno psiquiátrico descrito desde 1943 pelo psiquiatra Leon Kanner. É uma condição grave que afeta diversas áreas do desenvolvimento infantil, prejudicando, principalmente, as capacidades de interação social recíproca, da comunicação verbal e não verbal e do comportamento.

Os prejuízos podem variar de formas leves a muito graves.

A criança ainda pequena pode apresentar, dentre muitas, as seguintes dificuldades: de manter contato visual direto com a mãe e as outras pessoas, interessar-se por outras crianças e gostar dos mesmos brinquedos ou brincadeiras. Há prejuízos na linguagem, como atraso ou ausência da fala, manifestação de um padrão repetitivo de interesses e atividades rotinas ou rituais inflexíveis, ou o hábito de agitar e torcer as mãos ou balançar repetidamente o corpo. A forma mais grave é a de isolamento total e indiferença às

pessoas. Nas formas mais brandas, as crianças não procuram espontaneamente o contato social, mas aceitam ser procuradas sem oferecer resistência.

Estima-se que a prevalência do autismo infantil seja de 60 em cada 10 mil crianças, ou 0,5% da população mundial, na proporção de quatro meninos para uma menina. A causa do autismo é uma complexa interação entre fatores genéticos e ambientais.

Em maio de 2013, a Associação Psiquiátrica Americana apresentou novos critérios de classificação do autismo no Manual Estatístico e Diagnóstico 5.

O autismo, agora, passa a integrar a categoria dos “transtornos do espectro autista”, um dos transtornos do neurodesenvolvimento.

Embora seja um transtorno grave, conhecido há várias décadas, os transtornos do espectro autista ainda são pouco diagnosticados ou identificados

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Marcos Morita

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

com atraso. Boa parte dos casos é reconhecida quando o paciente já está com 3 ou 4 anos e perdeu um período importante de desenvolvimento em que o tratamento e a estimulação precoce poderiam oferecer um melhor prognóstico e melhor qualidade de vida para o indivíduo e para a família.

Durante o Congresso Brasileiro de Pediatria realizado em Curitiba em outubro passado, a residente de neuropediatria do Hospital Pequeno Príncipe Marília Matos aplicou um questionário a pediatras de todo o Brasil, avaliando o nível de informação sobre o autismo e seu diagnóstico. O resultado é preocupante, pois indica que mesmo entre especialistas da infância ainda existe desconhecimento sobre a doença: 13% deles, por exemplo, acreditam que a causa do autismo pode ser a falta de afetividade da mãe para com seu bebê, o efeito colateral de vacinas ou mesmo a reação a algum tipo

de alimento.

Um recente estudo publicado no periódico científico Pediatrics demonstrou que, nos Estados Unidos, para uma família com um filho portador desse transtorno, os custos relativos aos cuidados de saúde, educação e terapias atingem US$ 17 mil, ou em torno de R$ 40 mil ao ano. É fácil imaginar as consequências desses custos para uma família brasileira.

Por tudo isso, nesse 2 de abril, Dia Mundial do Autismo, é imprescindível alertar a todos, inclusive médicos, em especial os pediatras, os profissionais de saúde e da educação e a população para a identificação precoce do autismo e a criação de centros especializados para o atendimento dessas crianças.

Marco Antonio Bessa, doutor em Psiquiatria pela Unifesp, é psiquiatra-chefe do Serviço de Psiquiatria Infantil do Hospital Pequeno Príncipe.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Do céu ao inferno: os erros estratégicos da Petrobras Impiedosas foram as capas das revistas semanais sobre o descalabro que se tornou uma das maiores empresas brasileiras. Não obstante o ufanismo e o verde e amarelo de épocas passadas, era até pouco tempo um exemplo do Brasil grande, autossustentável, inovador e global. Juntar-se a suas fileiras motivo de orgulho e objetivo de muitos jovens, os quais ansiavam por trabalhar num ambiente rodeado por tecnologia de ponta, investimentos, educação continuada e meritocracia - características raras em uma empresa estatal, as quais transformaram a Petrobras em uma das maiores e mais admiradas empresas globais em seu setor.

O abuso do governo em utilizá-la como instrumento político, controlando os preços dos combustíveis nas bombas a fim de evitar aumentos inflacionários, fez com que amargasse prejuízos seguidos em seu balanço patrimonial. Não bastasse esta ingerência vermelha ocorrida nos últimos onze anos, corrupção ativa e passiva, nomeação de aliados políticos, aquisições esdrúxulas, marcos regulatórios ambíguos e toda sorte de malvadezas dilapidaram o valor de mercado da petroleira, cuja queda de 64% desde 2011 é o exemplo mais contundente. Despencaram com o valor das ações sua eficiência, rentabilidade e grau de investimento.

Gostaria de ilustrá-la através da Visão Baseada em Recursos ou VBR, proposta pelo pesquisador Jay Barney, PHD pela Universidade de Yale e um dos mais influentes teóricos sobre estratégia corporativa. Segundo o autor, as empresas podem construir fontes de vantagem competitiva por meio da utilização correta de seus recursos e capacidades. É necessário, porém, uma avaliação correta e realista, evitando um erro bastante comum no mundo dos negócios no qual empresas naufragam aos ataques da concorrência, seja por superestimarem seus pontos fortes ou subestimarem as barreiras de entrada ao negócio ou ao setor.

Barney desenvolveu uma interessante ferramenta para auxiliar esta análise denominada como modelo VRIO, o qual aborda os recursos e capacidades de uma empresa sobre o prisma do Valor, da Raridade, da Imitabilidade e da Organização, atuando como um funil na estimação de seus pontos fortes como construção de vantagem competitiva. Vejamos a teoria do autor, aplicando-a ao exemplo das Petrobras. Você verá que após a definição do acrônimo haverá uma pergunta-chave, cuja resposta positiva qualifica o recurso como fonte de vantagem competitiva.

Valor: o recurso permite que a empresa explore uma oportunidade ambiental ou neutralize uma ameaça do ambiente? Talvez poucos setores tenham uma correlação tão forte no que tange ao valor e utilização de sua matéria-prima como parte de seu produto final. É inimaginável uma empresa petroleira sem campos de exploração ou uma mineradora sem jazidas de ferro. Vejamos agora a cadeia de valor do petróleo. Desde a exploração, perfuração, bombeamento, transporte, refino, distribuição e venda há a mão pesada da Petrobras, corroborando a tese que de que os recursos permitem neutralizar qualquer ameaça do ambiente.

Raridade: o recurso é controlado atualmente apenas por um pequeno número de empresas concorrentes? Em um cenário de livre concorrência, em geral os recursos estão disponíveis de maneira homogênea para todos os competidores. Já empresas inovadoras conseguem certa exclusividade até que competidores decidam copiá-la, seja de maneira licita ou ilícita. Outro exemplo interessante são os laboratórios farmacêuticos e suas patentes.

Colocado este pano de fundo, nenhuma outra empresa brasileira navega em céu de brigadeiro como a Petrobras com o quase monopólio exercido sobre os campos atuais e potenciais, garantindo a raridade dos recursos para a estatal verde e amarela.

Imitabilidade: as empresas sem o recurso enfrentam uma desvantagem de custo para obtê-lo ou desenvolvê-lo? Que empresa sentir-se-ia atraída a entrar num mercado fechado, obscuro, dominado por um único parceiro e cujo sócio será o próprio inimigo, características do sistema de partilha adotado no modelo de exploração? O resultado do leilão do campo de Libra, o maior do pré-sal, confirma esta tese com um número de participantes bastante inferior ao inicialmente previsto. Talvez não tenha sido coincidência a não participação de quatro gigantes do setor: as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas British Petroleum (BP) e British Gas (BG), que com certeza previam uma desvantagem de custo com a obtenção e desenvolvimento da matéria-prima. Organização: as outras políticas e procedimentos da empresa estão organizados para dar suporte à exploração de seus recursos valiosos, raros e custosos para imitar? Estavam até a corja de José Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, André Vargas e Alberto Youssef, só para citar os envolvidos até a semana passada, esculhambarem, escangalharem, desmoralizarem e avacalharem a empresa criada por Getúlio Vargas há mais de 60 anos.

Enfim, espero que a descoberta do escândalo causado pela compra da refinaria nos Estados Unidos traga, se não uma CPI, ao menos esperança de que os desmandos e desmazelos diminuirão, retornando a Petrobras ao caminho das boas práticas de gestão, da competitividade e da inovação. Capacidades e recursos ela têm de sobra, basta saber até quando aguentará ver seus recursos bombeados e desviados como num verdadeiro “propinoduto”.

Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, professor da UniversidadeMackenzieeprofessortutordaFGV-RJ.Especialistaemestratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios. Há mais de quinze anos atua como executivo em empresas multinacionais.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Câmara aprova afastamento, mas prefeito continua no cargo

QUATIGUÁ»Para Fernando Dolenz, decreto da Câmara não tem validade, porque votação não atingiu percentual exigido por lei

Arquivo

Gladys Santoro

Um decreto da Câmara de Vereadores de Quatiguá, enviado na tarde de ontem, 8, para publicação na Tribuna do Vale, determina o afastamento provisório por 180 dias, do prefeito Luís Fernando Dolenz (PSDB), votado na noite de segunda-feira, 7, em sessão da Câmara Municipal. O documento justifica o ato como forma de evitar que o prefeito obstrua as investigações que apuram supostos desvios dos subsídios repassados ao Hospital São Vicente de Paulo.

Porém, o prefeito desconsiderou a votação e continua trabalhando normalmente.

Segundo ele, o decreto não tem validade alguma porque a votação para afastamento teria de ter 2/3 de votos favoráveis, mas o resultado foi cinco votos a favor e quatro contra, não atingindo o percentual exigido por lei. “Além disso, não recebi nenhuma citação. Fui ao Fórum e lá também não consta nada contra mim. Atribuo todo esse tumulto às questões políticas, orquestradas pela oposição, que não se conforma de ter perdido o controle da

cidade, que há muitos anos vinha nas mãos deles. Eles mandavam e desmandavam como se não houvesse lei, como se Quatiguá não fosse uma cidade brasileira e paranaense, sujeita às leis federais, estaduais e municipais”, disse.

Dolenz ainda se ressente de que a oposição venha usando a sua filha, Izabella Dolenz, como alvo para atingi-lo. “Ela é concursada pela prefeitura desde 2009, e atuava no hospital, mas nunca ocupou nenhum cargo administrativo. Ela é nutricionista.

Depois, a promotoria pública pediu que ela se afastasse para que não vinculassem seu trabalho com possível influência política da prefeitura dentro do hospital. Só que quem fazia isso eram os antigos administradores. Hoje, a prefeitura apenas repassa a subvenção mensal para a associação São Vicente de Paula e não interfere na sua administração”, disse.

O prefeito disse ainda, que vai pedir a uma empresa especializada fazer uma auditoria nas contas do hospital.

“Não vou pedir para equipe da prefeitura fazer isso para que

Fernando Dolenz diz que denúncias são para tumultuar sua administração

ninguém me acuse de manipular os dados. Quero seja uma empresa idônea que faça esse serviço”, determinou.

Quanto ao decreto da Câmara, Fernando Dolenz disse que ele pode ser publicado, mas será nulo. “Esse documento não tem validade al-

»COBRANÇA

Lula pede explicações ao petista André Vargas Folhaporess

O e x - pre s i d e nte Lu i z Inácio Lula da Silva afirmou onem (8), em entrevista a blogueiros, que o deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), "precisa explicar à sociedade" sua relação com o doleiro Alberto Youssef para que o PT "não pague o pato".

"Ele [André Vargas] é v i c e - pre s i d e nt e d e u m a i n s t i t u i ç ã o i mp o r t a nt e , que é a Câmara dos Deputados, e acho que quando você está em um cargo dess e, vo cê tem que s er exemplo. Espero que ele consiga convencer a s ociedade e provar que não tem nada além da viagem de avião, porque, no final, quem paga o pato é o PT", d i s s e Lu l a . " To rç o p a r a que não há nada além da viagem, o que já é um erro", completou.

Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que Vargas trocou mens agens com o doleiro, p re s o n o ú l t i m o d i a 1 7 por lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dólar e financiamento ao tráfico de drogas para combinar o empréstimo de um jatinho para o deputado viajar com a família. Os dois também conversaram sobre a negociação de um laboratório com o Minist é r i o d a S a ú d e . Va r g a s p e d iu ont e m l i c e n ç a d e seu mandato por 60 dias e alegou "motivos pessoais" para o afastamento.

Ap ó s s e l i c e n c i a r d a Câmara, Vargas divulgou carta dizendo que pretende "preser var a instituição da qual faz parte" e que prepara sua defesa

diante do "massacre midiático que está sofrendo, fruto de vazamento ilegal de informações". "Importante ressaltar que André Vargas não é alvo de nenhuma investigação e não foi c omu n i c a d o of i c i a l mente acerc a dos temas tratados pela imprensa", diz trecho da nota que será divulgada.

“

Não sou candidato, ou seja, não tenho como ir em cartório registrar que não sou candidato.

Minha candidata é a Dilma Rousseff e se vocês puderem contribuir para acabar com essa boataria toda, vocês estarão contribuindo com o processo de democratização desse país”

CPI da Petrobras O ex-presidente at r ibuiu a criação da CPI da Petrobras a "jogo político" e a pessoas que, segundo ele, trabalham pelo enfraquecimento da estatal.

Lula disse que o gover-

no federal precisa de ações ofensivas para debater as denúncias sobre a Petrobras "com muita força". "A gente não pode permitir que, p or omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo", afirmou o ex-presidente. "Temos que defender com unhas e dentes aquilo que a gente acredita que seja verdadeiro".

O e x - pre s i d e nte af i rmou ainda que o PT "tem que ir para cima" para impedir a criação da CPI da Pet robras. "E sp ero que o PT tenha aprendido a lição com a CPI do Mens a lão, p orque iss o deixou marcas profundas nas entranhas do PT". O ex-presidente acredita que s e o par tido tivess e feito "o debate p olítico" do processo "e não ficasse esperando a solução jurídica", o resultado do julgamento teria sido outro.

Volta Lula C om a qu e d a d e s e i s pontos da presidente Dilma Rousseff na pesquisa Datafolha, o movimento "Volta, Lula" ganhou força em alguns setores do PT. No e nt anto, o e x - pre s i d e nt e u s ou a e nt re v i s t a de hoje paradizer que não é candidato e classificou como "boataria" as notícias de que ele pode concor rer à Presidênci a ainda em 2014. " N ã o s o u c a n d i d a t o, ou seja, não tenho como i r e m c ar tór i o re g i st r ar qu e n ã o s ou c a n d i d at o.

Minha candidata é a Dilma Rousseff e se vocês puderem contribuir para acabar com essa boataria toda, vocês estarão contribuindo com o processo de democratização desse país", afirmou.

guma, porque a votação não atingiu o percentual exigido por lei”, disse categórico.

Acusações O pedido de afastamento do prefeito Luís Fernando Dolenz foi feito pela vereadora Leila Salvi (PSD), que o acusa de intimidar funcionários do

Hospital São Vicente de Paula com o objetivo de evitar que colaborem com as investigações que estão sendo feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidades nos repasses dos subsídios feitos pela prefeitura à casa de

saúde, com suposta ajuda de Izabella Dolenz.

A reportagem da Tribuna do Vale tentou falar com a vereadora Leila Salvi e com presidente da Câmara Chrystian Coser, mas foi informada que ambos estavam em uma reunião fora da cidade.

»DECISÃO JUDICIAL

Justiça do Trabalho nega relação trabalhista no Mais Médicos Da Assessoria

A 13ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu na segunda-feira (7) que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa Mais Médicos deve ser analisada pela Justiça Federal, diante da inexistência de relação trabalhista com os médicos participantes do Programa.

Na decisão, a 13ª Vara do Trabalho se declarou incompetente para o julgamento da ação judicial por se tratar de uma relação de natureza “jurídico-administrativa”, baseada na oferta de curso de especialização para os médicos participantes, com “atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço” (Portaria Interministerial nº 1369, de 8 de julho de 2013), ou seja, conta com uma legislação específica (a Lei nº 12.871/2013 - lei que instituiu o Programa Mais Médicos), e que estabelece as regras para todos os participantes.

“Essa decisão só reforça a segurança jurídica do Programa Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e cujo modelo

têm garantido assistência a 45,6 milhões de brasileiros. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço, bem como cumpre todos os requisitos jurídicos para o estabelecimento de cooperação com um organismo internacional”, afirmou o Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A 13ª Vara esclareceu ainda que a decisão levou em consideração o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes. Nessas outras situações, o STF estabeleceu ser de competência da Justiça Federal a análise de relações de natureza administrativa.

Além disso, na ação civil apresentada contra o Programa, o MPT solicitava ainda o pagamento de bolsa aos médicos cooperados cubanos em valor equivalente ao pago aos demais médicos intercambistas participantes do Programa e a suspensão do repasse de recursos financeiros pelo Governo Brasileiro à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e ao Governo Cubano. Em relação a esses pontos, a 13ª Vara também entendeu que a Justiça do Trabalho não teria competência para apreciar o tema por-

que isso exigiria a prévia análise da legalidade do termo de cooperação firmado entre a União e a OPAS, matéria que também apenas pode ser avaliada pela Justiça Federal, de acordo com o art. 109, inciso III, da Constituição Federal.

Agora, a análise do processo terá sequência em uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A relação de ensino e serviço do Programa Mais Médicos é semelhante à estabelecida com os médicos que estão em programas de residência médica. Ou seja, um modelo em que o atendimento à população faz parte do processo de formação, de treinamento em serviço. Não há, pela legislação, nessa forma de atuação, qualquer formação de vínculo de trabalho ou relação de emprego.

Além disso, todos os profissionais inscritos no Mais Médicos cursam especialização em instituições públicas de ensino, com acompanhamento de tutores e supervisores, e devem cumprir carga horária de atividade acadêmica, à semelhança do que ocorre nas residências e demais especialização ou programas de capacitação profissional.

»GOVERNO

João Carlos Gomes retorna para a Ciência e Tecnologia após dois dias Gazeta do Povo

Exonerado na última sexta-feira (4), o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, foi reconduzido ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB) na segunda-feira (7). A pretensão inicial de Gomes era de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSDB e, para se tornar elegível, ele havia pedido exoneração. Porém, o ex-reitor da Universidade Estadual de Ponta

Grossa desistiu de sair candidato no próximo pleito.

Como explica Gomes, a desistência ocorreu porque o deputado Plauto Miró (DEM), representante da região de Ponta Grossa – a mesma que a do secretário – reviu a decisão de não se candidatar a reeleição. A intenção de Miró era de concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, diante da possível cadeira deixada por Fábio Camargo. Porém, com a decisão de sexta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de recon-

duzir Camargo como conselheiro, Miró decidiu manter a candidatura a deputado estadual.

“Houve um pedido para que eu deixasse meu nome elegível para uma possível candidatura.

Mas, com a possibilidade do deputado Plauto [Miró] ser candidato, não há mais justificativa para que eu saia do cargo”, afirma Gomes. Décio Sperandio, que havia sido nomeado secretário no lugar de Gomes, retorna para a Assessoria de Planejamento do Ensino Superior da secretaria.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Prefeitura de Figueira tem contas de 2012 desaprovadas pelo TCE

ARQUIVO

IRREGULARIDADES »Ex-prefeito Geraldo Molina terá que ressarcir cofres e pagar multa; da decisão, cabe recurso Da Assessoria

Reunidos na Primeira Câmara de julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovaram as contas do Poder Executivo de Figueira referentes a 2012. O motivo são oito irregularidades, que vão de resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas a recebimento, por parte do então prefeito e vice, de subsídios acima dos valores legais. Ao ex-prefeito, Geraldo Molina, foi determinado o ressarcimento de valores e multa. Da decisão, cabe recurso.

Em sua proposta de voto pela desaprovação, o relator, conselheiro Durval Amaral, acompanhou parcialmente os pareceres da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas.

As irregularidades apontadas por ele foram, além das duas já citadas, divergências entre os valores do ativo ou passivo financeiro, do permanente e do compensado do balanço patrimonial encaminhados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e os registrados na contabilidade.

Também foram identificados problemas como o acréscimo do saldo da conta contábil “Responsáveis por Despesas não-Empenhadas”, falta de aplicação do índice mínimo em manutenção e desenvolvimento da educação básica e falta de aplicação, no magistério, de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no magistério.

Ex-prefeito Geraldo Molina terá que ressarcir valores recebidos a mais

Devido às irregularidades identificadas, o relator determinou ao ex-prefeito o ressarcimento dos valores que ele e o

» J. TÁVORA

Definida empresa que fará projeto da Ciretran Da Agencia Estadual

O Governo do Paraná escolheu a empresa que fará os projetos da nova sede da Ciretran de Joaquim Távora. A empresa vencedora foi a Arch’3 Arquitetura e Construções LTDA- ME. O projeto prevê a construção de pista de concreto para teste de moto e baliza, nos padrões do Detran, além de agências bancárias e estacionamento para veículos apreendidos.

O projeto elaborado será usado como padrão para as próximas construções de

Ciretrans no Paraná. A nova Ciretran ficará na rua do Ipê Branco, em Joaquim Távora, região Norte do Estado.

Segundo a Comissão Permanente de Licitação da Paraná Edificações. “O critério de escolha foi o menor valor proposto. A empresa vendedora terá 120 dias corridos para a conclusão do projeto”, explica o diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando de Souza Jamur.

A Arch’3 Arquitetura e Construções venceu com o valor de R$ 29 mil, sendo o preço máximo de R$ 55 mil.

A ordem de ser viço será lançada em breve, para que as obras sejam iniciadas.

DETRAN A Paraná E dif ic açõ es também definiu a empresa que fará a reforma na associação dos funcionários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), localizado na Avenida Victor Fe r re i r a d o Amar a l, n . º 2940, Curitiba. A empresa vencedora foi a SR Construção Civil LTDA-ME, com o valor de 104 mil, sendo o preço máximo de R$ 122 mil.

vice à época, Valdecir Garcia, receberam a maior - no total de R$ 11.106,09; também aplicou ao ex-chefe do Executivo muni-

cipal multa de 10%, proporcional ao dano, incidente sobre os valores recebidos em excesso.

Da decisão cabe recurso, no

prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial do Tribunal de Contas.

» ESPORTE

Ribeirão do Pinhal tem maior número de atletas no Programa Talento Olímpico

» R. CLARO

Palestra do Sebrae para empreendedores Da Assessoria

Empreendedores que concluíram um dos cursos profissionalizantes oferecidos pela prefeitura de Ribeirão Claro estão sendo convidados para uma palestra sobre Empreendedorismo Individual.

O evento será realizado no próximo dia 16, às 19h, no Salão Nobre e será organizado pela Secretaria de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em parceria com o Sebrae.

A palestra será voltada para os participantes dos cursos

oferecidos e também moradores interessados emabrir ou formalizar seu negócio.

Durante a atual administração, centenas de novas micro empresas foram abertas ou formalizadas em Ribeirão Claro. A ação garante acesso a um CNPJ, Nota Fiscal e Previdência Social para o empresário e sua família.

O programa Microempreendedor Individual é específico para pessoas que trabalham por conta própria e desejem se legalizar como pequeno empresário. Entre as vantagens estão benefícios como Auxilio

Maternidade, Auxilio Doença eaposentadoria.

Segundo a secretária de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, o município está em crescimento eo atual momento é propício para empreender. “Você que participou dos cursos de capacitação oferecidos pela prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e do CRAS, chegou a hora de falar sobre o Empreendedorismo Individual”, convidou. “Você é nosso convidado, divulgue, compartilhe e participe”, concluiu.

Atletas e técnicos de Ribeirão do Pinhal contemplados com bolsas auxílio esportes Da Assessoria

Ribeirão do Pinhal, que compõe o núcleo de esportes de Cornélio Procópio, foi o município do Norte Pioneiro que mais conquistou bolsas atletas e bolsas técnicos do Programa Talento Olímpico Paraná – Top 2016. Ao todo, 11 atletas e técnicos foram contemplados: cinco jogadores de voleibol, três de tênis de mesa, um atleta de natação e dois técnicos.

Eles terão uma bolsa auxilio durante o ano de 2014 para custear suas despesas com o esporte. A bolsa atleta é no valor de R$ 150 e bolsa técnico de R$ 350 Os bolsistas e técnicos de Ribeirão do Pinhal são: João Vitor dos Santos Marçal – Natação; Luiz Felipe Cardozo – Voleibol; Maria Eduarda Nicolau – Voleibol; Marieny Felicio Franciscon – Voleibol; Matheus Felix Padilha Yassuda - Tênis de Mesa; Gabriel - Tênis de Mesa; Lucas Taylor - Tênis de Mesa; Rafael Santos da Silva – Voleibol; Thiago Henrique Lourenço – Voleibol; Emerson de Souza

– técnico; Daniel Golfieri de Oliveira- técnico.

O lançamento do Programa aconteceu na segunda-feira, 7, em Curitiba. O evento reuniu cerca de 1.500 bolsistas e seus familiares de todo o Estado. A confraternização contou com a presença do governador Beto Richa, do secretário do Esporte Evandro Rogério Roman, entre outras autoridades e patrocinadores.

O Talento Olímpico do Paraná - TOP 2016 é o maior programa estadual de incentivo ao esporte do Brasil.

Com aporte do Ministério do Esporte através da Lei Nacional de Incentivo ao Esporte, do Governo do Estado por meio da Secretaria do Esporte e do Turismo/Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, da Copel, Sanepar, Syngenta e Renault, o programa oferece bolsas-auxílio para 1500 atletas e técnicos de todo Paraná.

Durante o evento, que teve como lema “Energia para 2016”, ocorrido na sede do Paraná Clube, foram também entregues uniformes e

equipamentos para prática esportiva.

Quando foi lançado pela primeira vez, em 2011, o programa tinha o objetivo de manter os pr incip ais talentos esportivos dentro do Estado do Paraná.

“Acreditamos que os jovens atletas rendem muito mais e têm uma carreira mais estruturada e promissora, quando estão perto de suas famílias”, observou o secretário de Esporte e Turismo do Paraná, Evandro Roman.

O governador Beto Richa completou: “Hoje fomos muito além, beneficiamos 1.500 atletas etreinadores, e este já é o maior programa de incentivo ao Esporte do Brasil. Nosso objetivo é também transformar a nossa sociedade, criar uma cultura de esporte e saúde e, assim minimizar os males da sociedade como marginalidade, drogas e doenças.”

O TOP 2016 conta com R$ 10 milhões em bolsas, e boa parte deste montante é oriunda de patrocínios de grandes empresas, da iniciativa privada.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Clinitran aguarda autorização para voltar a fazer exames exigidos pelo Detran DETRAN»Empresa perdeu prazo para enviar documentação para renovação de credenciamento; agora, o proprietário garante que a situação já foi regularizada Gladys Santoro

Inativa desde o fim de fevereiro, a Clínica do Trânsito (Clinitran) deve voltar a atender os motoristas de Santo Antônio da Platina e região na próxima semana. A empresa perdeu o prazo do recadastramento anual obrigatório e precisou interromper os atendimentos até a regularização da documentação exigida pela Divisão Médica e Psicológica, órgão ligado ao Detran do Paraná. Enquanto não recebe o aval para reabrir, todo o serviço que presta, como os testes para a primeira Carteira de Habilitação, os exames de vista para renovação da CNH estão sendo feitos em Jacarezinho, Cambará, Bandeirantes e Ibaiti.

Segundo o proprietário da Clinitran, Roberto Cavalcante, a burocracia para renovação do credenciamento é enorme, mas a documentação já foi regularizada e as vistorias também já foram feitas. “Agora é só esperar a autorização para voltar a funcionar”, disse.

Cavalcante explicou que 60 dias antes do vencimento do credenciamento, as empresas que prestam esse tipo de serviço precisam enviar as documentações exigidas à DMP. “Quando fui renovar o alvará para anexá-lo aos demais documentos, a prefeitura estava em recesso de final de ano. Eu tinha até o dia 3 para enviar tudo, mas a prefeitura só retornou às atividades no dia 13. Eu tentei explicar a situação, mas não houve jeito”, contou.

Depois de reunir toda a papelada necessária, a DMP ainda enviou técnicos para a vistoria. “Você acredita que implicaram até com o local onde estava instalada papeleira nos banheiros? Tive que reduzir em três centímetros a altura do suporte para atender as exigências”, comentou.

Os problemas burocráticos e detalhes técnicos causaram prejuízos ao proprietário, que mesmo estando com a empresa fechada, continuou pagando das duas secretárias, telefone, impostos e contas de água e luz. “Isso ainda passa.

Antônio de Picolli

Clinitran deve voltar a funcionar na próxima semana

O que mais me abalou foramos danos morais. Muita gente falando que a empresa não

abriria mais e outros comentários ainda mais maldosos prejudicam a minha credibili-

» PARANÁ

Beto Richa autoriza aumento de 27% no efetivo policial do Gaeco Da Redação com Assessoria

O governador B eto Richa autorizou o aumento de 27% no efetivo de policiais civis e militares que ficarão à disposição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). A medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 9, aumenta de 56 para 71 o número de agentes cedidos às seis unidades do Gaeco no Estado.

Com a decisão, o Gaeco vai contar com 25 policiais civis e 46 policiais militares, que serão distribuídos entre as seis unidades do grupo no Paraná. No núcleo de Curitiba, por exemplo, o efetivo vai aumentar mais 50%, passando de 13 para 21 policiais.

“Temos de ser implacáveis contra o crime. Nossa intenção é fortalecer a

“

Temos de ser implacáveis contra o crime.

Nossa intenção é fortalecer a parceria que temos com o Ministério Público e garantir uma boa estrutura de pessoal para o pleno funcionamento do Gaeco”

parceria que temos com o Ministério Público e ga-

rantir uma boa estrutura de p ess oal para o pleno funcionamento do Gaeco, que tem dado boas contribuições para os avanços conquistados na segurança do Estado”, afirmou o governador.

No início do ano, Richa assumiu a responsabilidade pela liberação de todos os servidores estaduais cedidos ao Ministério Público.

Na terça-feira, ele recebeu uma lista com o nome dos policiais pedidos pela Procuradoria-Geral de Justiça e autorizou a cessão.

Richa também assumiu o compromisso com o Pro c urador-G eral de Ju s t i ç a d o Pa r a n á , G i l b e r to Gi a c oi a , d e c e d e r um efet ivo de auditores da Receita Estadual para o Gaeco. “Faremos a liberação assim que o Estado receber a solicitação”, disse

o governador.

REGULAMENTADA A atuação do Gaeco no Estado foi regulamentada pelo governador Beto Richa através de decreto de 2012.

Antes disso, não havia nenhum documento que oficializava a atuação do órgão.

Richa disse que a oficialização da parceria entre o Est ado e o Ministér io Público é importante para garantir resultados mais eficientes na área da segurança pública, a principal preocupação da população.

O Gaeco é o órgão que se destina à investigação e ao combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes. Hoje, conta com núcleos em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e Guarapuava.

dade”, lamentou.

Segundo Cavalcante, passam pela Clinitran cerca de

700 a mil pessoas por mês.

O atendimento é das 8h às 18horas.

Antônio de Picolli

BURACOS NO ASFALTO - Quem passar pela rua Antônio Lemos, no centro de Jacarezinho, deve redobrar a atenção. Sejam pedestres ou motoristas o risco é o mesmo.

Buracos se abriram no asfalto (foto) e estão aumentando a cada dia por conta da erosão no solo abaixo da fina camada de pavimentação. Algumas sinalizações até foram improvisadas pelos moradores para alertar sobre o perigo, mas certamente não evitará acidentes. Fica a dica.

A-6 Atas & Editais SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que irá requerer ao IAP, Renovação Licença de Operação, para Armazenagem, depósito e comércio de agrotóxicos, situado na Rua Benedito SallesQ1 L1, Pq Industrial, Carlópolis/Pr. SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que irá requerer ao IAP, Renovação Licença de Operação, para Posto de combustíveis e lavagem de veículos, situado na Rua Saladino de Castro 746, Arapoti – Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 199/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento n° 004813/14 de 01/04/2014, resolve: I - ASSEGURAR direito à candidata ANA CRISTINA DA SILVA VIANA, classificada na 23ª (vigésima terceira) colocação do cargo de Técnico em Enfermagem – Pronto Socorro, conforme Edital de Concurso nº 002/2011, a ser incluída no final da classificação, permanecendo seus direitos sobre eventual vaga que venha surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 04 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°29/2013 MUNICÍPIO: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

TOMADORA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Convênio nº 029/2013, por 12 meses, a contar da data de assinatura deste termo, que se refere a cessão do servidor público municipal Rosemary Parpinelli Lemes Arruda, ocupante do cargo de professor, admitido no serviço público através do Decreto nº 22/2003, em 06/02/2003, pelo regime estatutário, para exercer suas funções na CESSIONÁRIA. Data: 03 de abril de 2014.

CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RUA LOURENÇO ORMENEZE, Nº. 105 – FONE 43 3564 2317 QUATIGUÁ – PR – CNPJ 77.778.769/0001-60 CEP 86.450-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014.

Determinar o afastamento provisório do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatiguá pelo período de 180 dias ou enquanto durar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nos gastos do subsídio repassado ao Hospital São Vicente de Paula.

Eu, Chrystian Reis Galvão Coser, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Quatiguá aprovou o Requerimento da Comissão Processante e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica afastado provisoriamente de suas funções o Chefe do Poder Executivo do Município de Quatiguá, Senhor Luiz Fernando Dolenz, sem prejuízo de sua remuneração, para não obstruir a conclusão dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as irregularidades nos gastos do subsidio repassado ao Hospital São Vicente de Paula.

Art. 2º. O afastamento se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão dos trabalhos pela Comissão Parlamentar de Inquérito acima mencionada.

Art. 3º. Será empossada a Vice-Prefeita de Quatiguá para exercer as funções de Chefia do Executivo Municipal ao longo do referido período.

Art. 4º Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação, aos oito dias de abril de 2014.

CHRYSTIAN REIS GALVÃO COSER PRESIDENTE JOSUE DE PÁDUA MELO SECRETARIO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2014 CONCURSO Nº001/2011 A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, CONVOCA para nomeação o (a) 3º colocado (a) ao cargo de Advogado do Concurso nº001/2011, CEZAR MANZANO, de acordo com o estabelecido no Edital, para comparecer na sede da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, situada à Rua Paraná, nº 999, para apresentar os documentos e habilitações exigidos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida no edital para o cargo no prazo estipulado, caracterizará desistência automática do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar o (a) próximo (a) candidato (a).

Ribeirão do Pinhal, 08 de abril de 2014.

Cícero Rogério Sanches - Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2014 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a contratação objetivando aquisição de MÓVEIS, APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS e ARTIGOS DE CAMA, COPA E COZINHA; em favor da empresa CIMOPAR MÓVEIS LTDA, CNPJ: Nº 02.834.982/0001-42, com o valor de R$ 4.545,94 (Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 044/2014.

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 08 de Abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2014 Nº Processo: 045/2014. Objeto: Combustíveis para a manutenção da frota municipal. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Única empresa Fornecedora de Combustíveis intalada neste município. Ratificação em 09/04/2014. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 682.560,00 (seiscentos oitenta e dois mil, quinhentos sessenta reais). Contratada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO JACARÉ (POSTO SANTA MARIA) – CNPJ -79.713.0020/0001-60.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 62 de 08 de Abril de 2014 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Auxiliar de Compras e Licitação.

- Aline dos Santos Carlos de Souza – RG 7.965.547-3 - Murilo José da Silva – RG 9.466.592-2 - Oséias de Souza Brito – RG 8.047.363-0 II – Os servidores poderão praticar todos os atos inerentes ao procedimento de compras e licitação previstos na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/2002, inclusive praticar os atos reservados ao presidente da comissão de licitação, ao pregoeiro e chefe de compras.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

IV - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 08 de Abril de 2014 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2014 - PROCESSO Nº 2029/2014 CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 OBJETO: Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Físicas e/ou Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Médico Ortopedista; Médico Estratégia Saúde da Família; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo; Monitor de Artesanato; Médico Plantonista e Técnico em Radiologia, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS, por um período máximo de até 12(doze) meses.

ENTREGA DE CARTA-PROPOSTA: A partir das 08h30min do dia 14/04/2014, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Centro; conforme edital.

INFORMAÇÕES: O Edital e demais elementos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, na sede da Administração Municipal - Divisão de Licitação, sito a Praça N. S. Aparecida s/n - Centro, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min das 13h00min às 17h00min, Telefone: (43) 3534-8700 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina/PR, 08 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0035/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA JOÃO ROBERTO DAVOGLIO – EPP. CNPJ: 02.419.903/0001-37 Objeto: Aquisição de conjuntos de carteiras e mesas.

Contas Dotações: 03431 do exercício de 2014.

Valor: R$ 23.554,70 (Vinte e três mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos).

Período: 12 (doze) meses, a partir de 04/04/2014.

Data da Assinatura: 04/04/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO V DO CONTRATO Nº. 0027/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CONEV CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - CNPJ/MF nº. 05.069.360/0001-63.

Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica.

Contas Dotações: 00350 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Valor: R$ 52.546,51 (Cinqüenta e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).

Período: 12 (doze) meses, a partir de 24/04/2014.

Data da Assinatura: 02/04/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 09 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 538 / 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; L E I Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.633,16 ( Cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e dezesseis centavos ), com a seguintes dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.512.0006-1127 – IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS SISTEMA DE MANEJO E RESÍDUOS SÓLIDOS 001361 – 44.90.51.00.00 – 1.3 - 326 - Obras e Instalações..........................................R$ 165.633,16 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II – Superávit Financeiro – Fonte 326 ..R$ ........................................................ R$ 165.633,16 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ).

Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 08 de Abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI Nº 596/2014.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abatiá.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Abatiá, o Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

Parágrafo Único. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná os atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

Art. 2° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amp, podendo ser consultadas por qualquer interessado sem custos e independentemente de cadastramento.

Art. 3° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Art. 4° As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizadas pelo Município, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos.

Art. 5° Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná são reservados ao Município de Abatiá.

Parágrafo único. O Município manterá no quadro de avisos da Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação dos atos municipais.

Art. 6º A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu.

Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Fica o Município autorizado a realizar a contribuição financeira necessária para que a AMP proceda à gestão, manutenção e suporte técnico do SIGPub. Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único: O diário oficial impresso vigorará simultaneamente ao eletrônico pelo prazo necessário à capacitação de servidores e adaptação ao manuseio do sistema eletrônico, cujo prazo de encerramento das publicações pelo meio impresso, não inferior a 6 (seis) meses, será determinado mediante Decreto do Poder Executivo.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.11. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, aos 08 de abril de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2014 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços para Execução de reparos e manutenção no local de Execução do Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos –SCFV, da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Trabalho e Cidadania do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n.º 03/2014.

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 25/04/2014.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com.

Tomazina, 08 de abril de 2014.

PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2014 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços para Execução de reforma na Escola Municipal do Bairro Gurucaia, do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n.º 04/2014.

Abertura da Licitação: 14:00 horas do dia 25/04/2014.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com.

Tomazina, 08 de abril de 2014.

PREGOEIRO OFICIAL HOMOLOGAÇÃO OBJETO: A Aquisição de 06( seis) secadores de Café conforme contrato de Repasse nº 0388187-45/2012Mapa/Caixa, no Município de Tomazina –PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 04/04/2014, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 02/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Palini e Alves Ltda.

Valor R$ R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil setecentos reais).

Prazo: 11/11/2014.

Junte-se ao procedimento; Publique-se.

TOMAZINA, 08 de abril de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 32/2014 Contratada: Palini e Alves Ltda.

Tomada de Preço Nº: 02/2014 Objeto: Aquisição de 06( seis) secadores de Café conforme contrato de Repasse nº 0388187-45/2012Mapa/Caixa, no Município de Tomazina –PR. VALOR R$ 95.700,00 (noventa e cinco e setecentos reais).

Vigência: 11/11/2014 Tomazina, 08 de abril de 2014 P O R T A R I A Nº 01/2014 O Senhor Vanderlei Mendes da Silva, Provedor do Hospital São Vicente de Paula da cidade de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação do Hospital São Vicente de Paula, para o Exercício 2014, como segue: Presidente: Roseli de Jesus Ribeiro – CPF nº 001.103.219-79 Membros: Daniele Pereira Guilmo – CPF nº 066.375.439-93 Evandro Cruz De Oliveira Filho – CPF nº 229.441.648-13 Suplentes: Sidnei Cruz de Souza CPF nº 008.786.619-64 Alexsandro Stefano Baltazar – CPF nº 866.343.159-20 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Tomazina, 07 de abril de 2014.

VANDERLEI MENDES DA SILVA PROVEDOR DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA – TOMAZINA – PR.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Atas & Editais A-7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ- JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ. Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, nº. 1260 – Jardim Morada do Sol – CEP 86390-000 -Fone/Fax (43) 3532-3232.cartoriocivelcambara@hotmail.com. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, pelo mesmo CITA a executada ROSANGELA GUILHERME (CPF nº 056.534.479-00), atualmente estando em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório Cível se processam em todos os seus termos os autos de BUSCA E APREENSÃO N° 1125/2010, no valor de R$-17.673,60, ajuizados em 11/05/2010, figurando como requerente B.V. FINANCEIRA S/A para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresente contestação ao presente feito. Advertência – Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). Cambará, 21 de março de 2014. Eu,(Arnaldo Cia), Escrivão, que digitei e subscrevi.ARNALDO CIA-Escrivão-Autorizado pela Portaria 19/2011.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS 001/2014.

Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a firma vencedora CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA ME, no valor de R$ 235.032,46 (duzentos trinta e cinco mil trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS 001/2014, ADJUDICANDO-O ao licitante supra mencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 04 de abril de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 034/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, de acordo com Decreto Nº 015/2013, a funcionária Pública Municipal, Sra. Marilda Finotti Ruela de Oliveira, titular do Cargo de Professora, a partir do dia sete de Abril do corrente exercício.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de Abril do ano dois mil e quatorze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GAUPIRAMA. Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 08 de Abril de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E CANECA PARA BRINDE AOS IDOSOS, QUE SERÃO DISTRIBUIDAS DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE. Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 08 de Abril de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

MUNICIPIO DE CAMBARÁ PRIMEIRO ADITIVO – PRAZO E VALOR INEXIBILIDADE 01/2013 - CHAMADA PÚBLICA CONTRATO Nº 22/2013 - ID 145 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITO: JOÃO MATTAR OLIVATO CONTRATADO - ASSOCIAÇÃO CAMBARAENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR - ACAF REPRESENTANTE:MARCOS ANTONIO FRANCISQUINI OBJETO – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRORROGAÇÃO: DO FORNECIMENTO. O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a serem contados a partir de 08 de abril de 2014. DO VALOR. O valor firmado no contrato original fica acrescido de 25% sendo R$ 58.567,75 (cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) DOS RECURSOS. As despesas decorrentes deste instrumento serão reconhecidas contabilmente conforme tabela abaixo: Cód.

Red.

Un. Orç.

Proj./ Ativ.

Elemento Despesa

Compl. Do Elemento

Fonte

167

05.001

2.011

3.3.90.30.00.00.00 .00

3.3.90.30.07.

99.00.00

31110

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI Nº. 597/2014 SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da autarquia municipal (SAMAE) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a se-guinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados no quadro de pessoal da autarquia municipal (SAMAE), tendo por base a variação do INPC/ IBGE, compreendida no período de 2013, no percentual oficialmente apurado em 5,57 % (cinco vírgula cinquenta e sete por cento).

Art. 2º - Aos servidores enquadrados em níveis, cuja remuneração apontar valor inferior ao definido pelo Governo Federal para o Salário Mínimo Nacional, fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos lançar complementação até esse limite, cumprindo assim a garantia constitucional do artigo 7º, IV e VII da Constitui-ção Federal.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei observarão as disposições da Lei Federal nº 101/2000, bem como serão apropriadas nas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições contrárias, surtindo seus efeitos retroativo a partir de 1º de Março de 2014.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2014 - PROCESSO nº 2028/2014 OBJETO: Aquisição de Merenda Escolar e Pães para Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 840.147,87 (oitocentos e quarenta mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 10/04/2014 às 10h00min do dia 24/04/2014.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 13h00min do dia 24/04/2014.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 08h00min do dia 25/04/2014.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: GILBERTO APARECIDO SIMÕES EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/ frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 35348242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 08 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 144/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 56/14 de 14/02/2014; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, DE 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 08 de abril de 2014, para exercer cargo público criado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 387,73(equiparado ao salário mínimo conforme Decreto n° 004/14) Nome Classificação 1.

Maristela Moreira da Silva Paiva 115 2.

Edna Lucia dos Santos 117 Art.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 07 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Helicópteros salvam 1.023 vidas OPERAÇÕES»Dos resgates, 513 foram vítimas de acidentes em estradas ou em áreas urbanas e rurais de municípios que não contam com condições de atendimento AEN

Da Agência Estadual

Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), do Governo do Estado, salvou 1.023 vidas no Paraná vítimas de desastres naturais, acidentes automobilísticos e domésticos desde 2011. Foram 1.460 missões entre operações policiais (ocorrências e treinamentos), resgate de vítimas, transporte aeromédico e atendimento a calamidades.

Das pessoas salvas com o auxílio das aeronaves, 513 foram vítimas de acidentes em estradas ou em áreas urbanas e rurais de municípios que não contam com condições de atendimento, e precisaram ser encaminhados com urgência para hospitais regionais. Os socorros são realizados em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel com Urgência (Samu) e com o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate).

“Os helicópteros são multimissão, o que permite a adaptação similar a uma ambulância de UTI”, explicou o comandante do Batalhão, coronel Orlando Artur Costa.

Os serviços prestados às vítimas de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de encostas, totalizaram 510. Entre as missões realizadas pelo Batalhão, está o resgate, em conjunto com a Defesa Civil do Paraná, em um único dia, de 169 pessoas que estavam isoladas em áreas de risco após fortes chuvas que atingiram municípios do litoral paranaense, em março de 2011.

Os socorros são realizados em parceria com o Samu e com o Siate

A unidade também desenvolve ações de resgate de vítimas e apoio em outros Estados. O comandante lembrou que um dos episódios mais marcantes em que a equipe participou foram os deslizamentos de encostas e enchentes ocorrido também em 2011, na região Serrana do Rio de Janeiro. As autoridades dos municípios de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo estimam que mais de 900 pessoas morreram na catástrofe.

COMBATE À VIOLÊNCIA O Batalhão fez 889 missões policiais com as aeronaves como perseguições, operações programadas, ações de policiamento ostensivo e fiscalizações ambientais. “O uso das aeronaves em operações da polícia resultam na prisão de criminosos e apre-

ensão de drogas e armas, fatores que contribuem, também, para a diminuição dos índices de criminalidade”, afirmou o coronel Artur.

Em 2013, o Paraná registrou o menor número de assassinatos cometidos em todo o Estado desde que a atual série histórica começou a ser contabilizada, em 2007. No ano passado foram 2.572 homicídios dolosos (com intenção de matar), o que representa uma queda de mais de 21% quando comparado com o ano de 2010. “Estudos comprovam que uma aeronave no ar tem uma visão de um raio equivalente a 35 viaturas no solo. O helicóptero também inibe a ação da pessoa que pratica o delito ou o crime pelo barulho que ela faz”, acrescentou o coronel.

AGILIDADE O taxista Sílvio de Araújo foi salvo graças à agilidade no atendimento com uso da aeronave.

Aos 75 anos, ele foi vítima de um sequestro na praia de Guaratuba, em janeiro. “Os sequestradores pediram uma corrida e, quando chegamos em um lugar deserto, me prenderam no porta-malas, mas esqueceram de me revistar e eu fiquei com um celular no bolso”, conta Sílvio. Com o aparelho, ele discou para o número 190 da Polícia Militar. “Tentaram me encontrar, mas não conseguiram.

Quando acionaram a equipe do helicóptero, me acharam em menos de dez minutos”, afirmou o taxista.

Também foram realizadas 571 missões em conjunto com o Corpo de Bombeiros do Paraná com ações de remoção aeromédico, resgate aéreo, transporte de órgãos e combate a incêndio.

ESTRUTURA O Batalhão é composto por 40 policiais militares, uma frota aérea de seis aeronaves (quatro helicópteros e dois aviões), com

duas bases no estado: Curitiba e Londrina. Desde que foi implantada na região Norte, em outubro de 2012, a base no interior executou 487 missões, com 310 ações de Polícia Militar (patrulhamento) e 174 ações de Bombeiro e de Defesa Civil, como salvamentos e resgate. As remoções de pacientes para hospitais foram 152. A base de Londrina é a primeira no interior do Estado, atende 90 municípios da região Norte, onde vivem aproximadamente 1,8 milhão de pessoas.

Além da frota do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas, outros aviões e helicópteros do Governo do Paraná estão à disposição da população paranaense. O serviço aeromédico do Estado ganhou reforço de um avião UTI e outro helicóptero, que está baseado em Cascavel, região Oeste do Estado. Hoje, 70% da frota área do Estado é destinada aos serviços da saúde.

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Henrique Pereira Rodrigues, EletrIcista da Copel desde 2005.

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