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Sexta-feira 300 130

04 DE ABRIL DE 2014

ANO XVII - N0 2603 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

GOVERNO FEDERAL

Vinte e duas cidades da região recebem hoje caminhões do MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário entrega hoje, 3, em Maringá, às 15 horas 22 caminhões basculantes para cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte

Pioneiro (Amunorpi). Mais 50 cidades de outras regiões receberão motoniveladoras. A entrega estava marcada para o dia 24 de março, mas foi adiada. Os veículos fazem parte da segunda „

etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia deverá contar com a presença do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT).

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CAMPO

INFÂNCIA

Trigo perde área para o milho Paraná organiza estudos sobre

estrutura dos Conselhos Tutelares

AEN

Boa perspectiva de colheita e preço aumentou a área de milho safrinha no Norte Pioneiro

Com preço abaixo do esperado no ano passado, o trigo neste inverno deve perder área para o milho. Dos 190 mil hectares agricultáveis para o plantio nos 23 municípios da abrangência do núcleo da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sediado em Jacarezinho, 70 mil devem ser ocupado pelo milho, 40 mil para o trigo e o restante para soja, aveia (mais comum na região de Ibaiti) e outras culturas. „

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J.TÁVORA

Mãe de aluno é presa depois de agredir vice-diretor e policiais „

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NA RUA

Criança é atacada por rottweiller em Santo Antônio da Platina „

Diagnóstico quer saber qual é o perfil dos conselheiros que atuam na rede de proteção à criança e adolescente

O Paraná é o primeiro Estado do país a fazer um estudo completo que revela o perfil dos Conselhos Tutelares e dos conselheiros que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente. O Censo do Sistema de Garantia de Direitos (Censo/SGD), coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), apresenta informações sobre 412 conselhos tutelares e todos os conselhos de direitos existentes no estado.

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CAMPANHAS

Maioria do STF proíbe doações eleitorais feitas por empresas A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as empresas não podem fazer doações eleitorais. Embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o placar contra o financiamento eleitoral promovido por pessoas jurídicas está em 6 a 1. Como o STF tem 11 ministros, teoricamente o julgamento está decidido. Apesar disso, quando a ação voltar ao plenário, os ministros que já votaram poderão mudar de posição. Isso, porém, é improvável. „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014

Simbolicamente, seria como se cem pessoas •vessem alguma dívida com você, os fatos; inves•gação seria você cobrar de duas. Pronto.”

Editorial

“

O Paraná se orgulha de ter um solo fér•l e ser um grande produtor de alimentos. Colhe cerca de 20% da produção nacional de grãos com apenas 7 milhões de hectares agricultáveis – pouco frente a imensidão territorial do Brasil. ” Norberto Anacleto Ortigara

E DITORIAL

Violência desenfreada Qualquer coisa que se escreva sobre violência é café requentado, alguém já falou, escreveu ou sugeriu.

Mas ela grassa no Brasil, cada vez maior na quantidade de crimes e mais intensa na diversidade de barbárie.

Na época em que Fernando Henrique Cardoso estava à frente do governo federal, a prática era lançar pacotes. A imprensa chapa-branca apontava as soluções adotadas como se as coisas fossem melhorar e a população brasileira, sempre acusada de querer soluções mágicas e imediatas, sentiu cada vez mais que a violência se tornou um problema insolúvel.

Em São Paulo, na última

semana de março de 2014, o governo anunciou o aumento dos crimes em quase 50%, ao mesmo tempo em que o secretário da Segurança informou que apenas dois por cento são investigados, e não disse uma vírgula sobre quantos são esclarecidos e os responsáveis punidos.

Investigado, quer dizer apenas que se tentou descobrir autoria e o elo desse autor com o fato.

Simbolicamente, seria como se cem pessoas tivessem alguma dívida com você, os fatos; investigação seria você cobrar de duas. Pronto. Fica nisso.

Você pode ter recebido das duas, como pode não ter recebido de nenhuma. Ou

seja, dos cem crimes, dois ou nenhum pode ter sido esclarecido, com a punição ou não, conforme cada caso.

Frases prontas sempre foram e ainda são utilizadas. Ness a divulgação recente, a constatação é que não cresceram os crimes, mas a quantidade de b o l e t i ns d e o c or rê n c i a s re a l i z a d o s p el a i nte r ne t aumentou. Teriam todas as condições, mas não especificaram com precisão o aumento virtual de fato.

Apenas jogaram mais frases no ventilador. E esse argumento foi vendido como algo positivo.

Como o esclarecimento de crimes beira a zero, só as autoridades conseguem

enxergar positividade no aumento das notificações.

Alguém poderia perguntar ao secretário: por que é positivo o aumento das notificações, se os criminosos não são punidos?

No Rio de Janeiro, há uma clara demonstração de que o Estado está acuado pela criminalidade.

Os governadores cansaram de afirmar que não havia est ado p ara lelo, quando havia insinuação de que o crime organizado mandava como queria n a s c o mu n i d a d e s . Ma s , sempre que inauguram uma Unidade de Polícia Pacificadora – UPP hasteiam as bandeiras do Rio de Janeiro e da União e são

categóricos em dizer que aqueles espaços voltam para a mão do Estado.

Essa política de UPPs não está se mostrando eficiente e capaz de domar a marginalidade. Aí, novamente se recorre às Forças Armadas, cuja atuação a imprensa oba-oba sempre disse que não é para atividades cotidianas nas cidades, mas para fronteiras e, se necessário, combater exércitos invasores, inclusive os de Israel e dos Estados Unidos. E pela quantidade de vezes que estiveram no Rio comprova que a presença das Forças Armadas se ajuda, a contribuição tem sido insignificante.

Por falta de combate, não

sobem apenas os crimes, mas a crueldade também.

Queimar gente viva até a morte já está ultrapassado. Em 2006, uma família inteira foi queimada em Bragança Paulista e no ano passado uma dentista em São Pau lo. B ana lizou-s e arrastar corpos pelas ruas.

No Rio de Janeiro, bandidos espalharam massa encefálica do garoto João Hélio e neste ano a Polícia Militar ar rastou a dona de cas a Claudia Silva Ferreira.

Ent ão, a nova mo d a começou: espalhar pedaços de gente pela cidade.

E n q u a n t o i s s o, e c o m o sempre, as autoridades apresentam números e desculpas fantasiosas.

A RTIGO

A RTIGO

Norberto Anacleto Ortigara

Por Marcos Morita

As quatro chaves do pensamento estratégico Você sabe o que significa estratégia? Sua origem provêm do grego stratègos, onde stratos = exército e ago = comando. Uma utilização peculiar pode ser vista no filme Tropa de Elite, no qual Wagner Moura repete o conceito em várias línguas para um grupo de recrutas sonolentos.

O termo migrou para o mundo corporativo por meio de livros como a “Arte da Guerra” e hoje em dia em concorridas palestras de ex-policiais do BOPE. É presença constante em reuniões corporativas, onde concorrente é chamado de inimigo, ponto de venda é conhecido como campo de batalha e conquista de território é sinônimo de participação de mercado.

Engana-se porém, quem imagina que estratégia está restrita ao mundo bélico ou corporativo. Você, eu, assim como qualquer outra pessoa pode se beneficiar do pensamento estratégico em qualquer papel que esteja inserido: colaborador, executivo, empreendedor, voluntário, esposa, marido, pai, companheiro.

Para ajudá-lo a pensar de maneira estratégica criei um guia com quatro chaves, cada qual com um nome sugestivo, em geral uma alegoria aos conceitos apresentados. Você poderá utilizá-las em qualquer sequência, assim como três, duas ou apenas uma, porém seu poder e eficiência serão tanto maiores quanto mais chaves utilizar. Vejamos.

Alice no País das Maravilhas: a primeira chave versa sobre a definição de objetivos de curto, médio e longo prazo, alinhados ao acrônimo SMART. Para defini-lo utilizarei de alguns tipos que cruzam nossa vida. Qual a semelhança entre o fumante e o obeso no primeiro dia do ano, o amigo sonhador que a cada hora aparece com uma nova ideia e o político em véspera de eleição? Todos têm

sonhos e promessas, as quais na maioria das vezes não se concretizam por não serem específicas, mensuráveis, atingíveis, realizáveis e com um tempo definido, ou seja, não são SMART, traduzindo as palavras para o inglês: Specific, Measurable, Attainable, Relevant, Time-bound, e utilizando suas primeiras letras.

Agora, por que Alice? Para quem não se recorda do filme, há uma cena na qual a garota perdida na floresta entabula uma conversa com o gato. Alice em frente a uma bifurcação pergunta para aonde levam estas estradas. O gato em cima de uma árvore responde: depende, para aonde você quer ir? Alice diz que não sabe que caminho seguir. E então o gato, genialmente, responde que para quem não sabe aonde ir, qualquer caminho serve.

Enfim, saber definir objetivos, monitorá-los e cumpri-los é uma arte que poucos dominam, por exemplo os projetos em sua empresa, a reforma da sua casa, os puxadinhos nos aeroportos, as obras públicas do PAC e os quilinhos extras que insistem em persegui-lo.

Avestruz: neste mundo globalizado, interconectado e instantâneo, empresas lançam produtos e serviços com velocidade cada vez mais espantosa, reduzindo os ciclos de vida de seus produtos, muitas vezes canibalizando-os antes que a concorrência o faça. Creio que se lembre da casa de sua avó com o fogão antigo e o pinguim em cima da geladeira, relíquias de um casamento remoto. Não obstante reclamamos que tudo hoje é descartável, mas não aguentaríamos tanto tempo utilizando os mesmos eletrodomésticos.

Vamos testar? Pare e olhe o seu smartphone, televisor de LED, tablet ou ultrabook. Aposto que o anterior ainda estava em perfeitas condições de uso.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Apesar destas óbvias constatações, muitas vezes nos comportamos como avestruzes, enfiando a cabeça na terra ao invés de olharmos o mundo exterior, as ameaças e oportunidades que nos cercam.

Quem já foi despedido alguma vez sabe o quão difícil é retomar os contatos perdidos, esquecidos enquanto estávamos compenetrados no dia a dia da empresa. Empresários também se enquadram toda vez que são surpreendidos pelos lançamentos e promoções da concorrência. Faltou ao empregado a disciplina em cultivar seu networking e ao empreendedor manter-se atualizado com as novidades do seu mercado. Para ambos, uma lição a ser aprendida: olhe sempre para fora da caixa.

Bombeiro: atire a primeira pedra quem nunca se sentiu como um bombeiro, apagando incêndios. Prazos apertados, cumprimento de metas, reclamações de clientes, entrega de relatórios, pedidos do chefe, reuniões intermináveis. Tudo isso faz parte do dia a dia das organizações, as quais em busca de maiores lucros acabam por reduzir seus quadros, sobrecarregando os que ali permaneceram. O problema é quando isto se torna rotina, refletindo-se em longas jornadas, cansaço, estresse e retrabalho, interferindo em sua vida pessoal.

O consultor e escritor Stephen Covey em seu livro “Os Sete Hábitos das Pessoas Altamente Eficazes”, já mencionava a importância em separar o importante do não importante e o urgente do não urgente, ensinando as pessoas a trabalharem no quadrante mágico do planejamento, invariavelmente esquecido e atropelado pelas urgências. Planejar, delegar, treinar, fixar grandes objetivos, controlar, monitorar e antever eventuais problemas antes que

se tornem urgentes, são atitudes que podem ajudá-lo a retomar o controle do relógio. Tente reservar uma hora por dia para trabalhar nas atividades listadas.

Você verá que os resultados são impressionantes.

Grandes Ovos: conheço diversos executivos e empresários solitários e arrependidos, cujos filhos e esposas preferiram seguir seu próprio caminho enquanto seus pais e mães ausentes viajavam ou trabalhavam horas a fio.

Infelizmente para nós que já temos cabelos brancos, muitas vezes é necessário um acontecimento ou evento inesperado: doença, separação ou morte para que a ficha caia. Mergulhados em nossas atividades, esquecemo-nos de perguntar o que é realmente importante em nossas vidas. Tal qual o poema do escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez, Carta de Despedida, repensamos o que poderíamos ter feito, caso pudéssemos voltar as horas.

Pare enquanto ainda há tempo e liste suas verdadeiras prioridades: esposa, marido, filhos, pais, amigos, tempo livre, estudos, desenvolvimento espiritual, trabalhos comunitários, cultivar um hobby, escrever um livro, construir uma casa, viajar, velejar. Uma vez definidos, estabeleça objetivos SMART para atingi-los, aproveitando o tempo livre que sobrará após livrar-se da síndrome do bombeiro. Viu só, sem querer você já está usufruindo dos benefícios de pensar estrategicamente.

Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ. Especialista em estratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios. Há mais de quinze anos atua como executivo em empresas multinacionais.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Cuidar e conservar, para continuar plantando

O Paraná se orgulha de ter um solo fértil e ser um grande produtor de alimentos. Colhe cerca de 20% da produção nacional de grãos com apenas 7 milhões de hectares agricultáveis – pouco frente a imensidão territorial do Brasil.

Conseguimos extrair safras fantásticas, acima de 30 milhões de toneladas, graças ao esforço do agricultor, que busca e aplica cada vez mais conhecimento e tecnologia para aumentar a produtividade.

Esse modelo que busca tirar o máximo da nossa terra é, contudo, preocupante. Como consequência, a capacidade e a eficiência do solo estão se exaurindo, e novas pragas e doenças aparecem. Isso faz o agricultor gastar mais com insumos para repor os recursos que antes eram fartos no ambiente. O modelo atual é questionado por especialistas, acadêmicos, técnicos e até mesmo pelos produtores rurais. A falta de conservação de solos e de um plantio direto com qualidade, entre outras práticas que deixaram de ser adotadas, atingiram níveis alarmantes.

Estamos todos incomodados com a redução do uso de práticas agronômicas de qualidade no Paraná, que sempre se orgulhou da fertilidade do solo e de ser pioneiro no País e na América Latina em práticas de manejo e conservação de solos, que foram exemplo mundo afora.

Também acendeu a luz amarela o uso excessivo de agrotóxicos sobre as lavouras. Se medidas de correção não forem adotadas agora, realmente questionamos a continuidade dos elevados níveis de produtividade no futuro. Essa percepção não é apenas do poder público. É também do agricultor, na observação do dia a dia no campo, e de entidades que representam o agronegócio.

Para reverter este quadro, colocamos a estrutura do governo do Estado para oferecer soluções possíveis e viáveis aos agricultores. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento coordena um processo de reversão de métodos inadequados, cujos efeitos vão da contaminação da água e do solo a erosão que carrega terras férteis para os rios e lagos. Neste quadro, o meio ambiente sofre por falta compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Do consenso entre o poder público e a iniciativa privada, surgiu a campanha “Plante Seu Futuro- Adote boas práticas no campo”, que estimula o agricultor a voltar um pouco no tempo e praticar técnicas conhecidas e que foram deixadas de lado. Trata-se do estímulo às boas práticas de manejo de conservação de solos e água e combate de pragas e doenças. Incentiva, enfim, um modelo sustentável no plantio das lavouras.

O certo é que o produtor que não se der ao trabalho de monitorar a lavoura e aplicar defensivos somente quando for necessário está rasgando dinheiro. Para evitar prejuízos basta recorrer a técnicas simples e baratas.

Um pano branco e uma batida nas folhas dá a dimensão da incidência das pragas na plantação. Isso vai dizer se é hora de aplicar o veneno ou não, e em qual quantidade. Sem o monitoramento, o produtor só vai gastar dinheiro e provocar desequilíbrio no meio ambiente com aplicação excessiva de produtos químicos, além de fortalecer e dar resistência aos invasores.

O sucesso dessa campanha já é comprovado. Na safra da soja, a média de aplicações de agrotóxicos foi reduzida à metade, com uma economia em torno de R$ 500,00 por hectare. Transportado o valor para os 4,8 milhões de hectares plantados com soja no Paraná seria possível uma economia de quase R$ 2 bilhões, que ficariam no bolso do agricultor.

O objetivo da campanha é ajudar o agricultor a produzir com qualidade, reduzir os custos das lavouras e oferecer alimentos seguros. É uma grande ação da sociedade paranaense para adotar estratégias rumo a um modelo de produção rural sustentável, seguro e ambientalmente correto.

Norberto Anacleto Ortigara é secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014

Maioria do STF proíbe doações eleitorais feitas por empresas

CAMPANHAS»Julgamento foi interrompido quando o placar estava 6 a 1 contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas ARQUIVO

Das Agências

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as empresas não podem fazer doações eleitorais.

Embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vist a do minist ro Gi lmar Mendes, o placar contra o financiamento eleitoral promovido por pessoas jurídicas está em 6 a 1.

C omo o STF tem 11 ministros, teoricamente o julgamento está decidido.

Apesar disso, quando a ação voltar ao plenário, os ministros que já votaram poderão mudar de posição. Isso, porém, é improvável.

Em função de o julgamento ainda não ter sido concluído e de não haver um prazo para que Mendes conclua sua anális e, não é p ossível dizer se a proibição para doações de empresas já valerá para as eleiçõ es deste ano.

Na sessão de ontem, alguns ministros sugeriram que seria preciso dar um prazo de adaptação – indicando que a proibição só valeria para 2016.

Sem direitos Iniciado em dezembro do ano passado, o julgamento do STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Bra-

Placar contra o financiamento eleitoral promovido por pessoas jurídicas está em 6 a 1

sil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.

A OAB alega que quem tem direitos políticos são pessoas físicas e não jurídicas e que, portanto, empresas não podem financiar campanhas eleitorais.

Outro argumento usado é que a verba privada torna desiguais as eleições.

Na ação, a OAB também pede que seja estabelecido um va lor máximo para as doações feitas por eleitores a candidatos – e não mais um porcentual sobre a renda. Isso, para a O r d e m , c o nt r i b u i r i a para igualar as chances dos candidatos.

No a n o p a s s a d o, n o i n í c i o d o j u l g a m e n t o, quatro ministros – Luiz Fux, Di as Tof foli, Luís R o b e r t o B a r ro s o e Jo a q u i m B a r b o s a – c on -

c o r d a r a m c o m a OA B e vot ar am p ar a a c ab ar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Ontem, o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki. Ele rejeitou o argumento da Ordem, dizendo que impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.

Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral.

Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitas pelo Congresso Nacional, cabendo

ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para qu e m abus ar d o p o d e r econômico.

Na sequência, os min i s t r o s Ma r c o Au r é l i o Mello e Ricardo Lewandowski referendaram os argumentos da OAB, formando a maioria necessária para barrar as doações de empresas.

O julgamento então foi interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário ao pedido da OAB. Senado Paralelamente ao julgamento, a Comissão de C o n s t i t u i ç ã o e Ju s t i ç a (CCJ) do S enado aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de lei que veda a doação de empresas para campanhas eleitorais.

Na eleição presidencial de 2010, 70% da verba foi de pessoa jurídica Chico Marés Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 70% dos recursos dos comitês de campanha dos três principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (então no PV) – veio diretamente de doações de empresas. As doações de pessoas físicas para Dilma e Serra foram quase irrelevantes – cerca de 2% do total. Já na campanha de Marina, a doação de pessoas físicas atingiu 61% do total. Entretanto, 77% desse montante veio de um único doador: o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente.

O resto dos recursos usados nas campanhas veio dos diretórios dos partidos – que recebem doações de empresas, pessoas físicas e do fundo partidário, composto por recursos oriundos de impostos.

As mesmas As doações eleitorais tendem a ser feita sempre pelas mesmas empresas. Reportagem da Gazeta do Povo de dezembro do ano passado mostrou que, em 2010, 1% das empresas que fizeram doações foram responsáveis por 61% de todo o bolo de financiamento eleitoral de pessoas jurídicas. Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que apenas uma empresa, a construtora Camargo Correia, doou R$ 103 milhões para diversas campanhas em todo o Brasil.

Em 2012, a proporção de doações empresariais cresceu ainda mais. As doações de pessoas físicas corresponderam a apenas 3% do total arrecadado – ou seja, as empresas foram responsáveis por 97% do total de doações. O custo das eleições também cresceu: entre 2002 e 2012, esse valor saltou de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões.

»MEIO AMBIENTE

Governo soluciona destinação dos resíduos sólidos em 161 municípios AEN

Da Agência Estadual

A Secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos está solucionando a destinação de resíduos em 161 cidades do Paraná. Este número corresponde aos municípios paranaenses que estão formando consórcios intermunicipais para gerenciamento dos resíduos sólidos.

"Este número demonstra que estamos conseguindo solucionar o problema da destinação, coleta, transporte e armazenamento de resíduos em 75% das 214 cidades do Paraná que ainda possuem lixões a céu aberto", afirmou o secretário Luiz Eduardo Cheida.

O balanço foi apresentando na quarta-feira, 2, em Apucarana, durante o 2.º Ciclo de Debates sobre o Destino do Lixo no Paraná. Cheida percorreu o estado na busca de soluções para a destinação do lixo nas cidades. Foram promovidos debates em Carambeí, Guarapuava, Umuarana, Paranavaí, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Apucarana, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.

O objetivo dos debates é orientar os municípios, por meio de soluções regionais, como foco na mudança de atitude e dos hábitos de consumo da população, combate ao desperdício e incentivando a reutilização e o reaproveitamento dos materiais recicláveis.

Centro-Sul será formado por 15 municípios que integram a Associação Cantuquiriguaçu e a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro).

São eles: Pinhão, Reserva do Iguaçu, Foz do Jordão, Candói, Cantagalo, Virmond, Goioxim, Marquinho, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Rio Bonito do Iguaçu, Cantagalo, Porto Barreiro, Candói, Turvo, Campina do Simão e Guarapuava.

Juntas, essas cidades têm 330 mil habitantes.

"No sistema de consórcios os municípios terão as despesas divididas e terão volume suficiente de resíduos para que o lixo se transforme em geração de renda", informa Dudas. Segundo ele, além dos consórcios em processo de formalização, outros estão sendo discutidos e devem ser oficializados nos próximos dias.

A favor da criação dos consórcios Consórcios para coleta e destinação de lixo estão sendo formados de acordo com as características regionais

"O Governo do Paraná está se colocando à disposição de todas as cidades para ajudar nesta importante ação de gerenciar o lixo urbano", declarou Cheida.

LEI A formação dos consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, e que aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Paraná.

"Os consórcios são a melhor solução para as 214 cidades do Paraná que ainda possuem lixões a céu aberto. Conforme

prevê a lei federal, o prazo para o fim dos lixões termina em agosto de 2014. Estamos apresentando alternativas para o cumprimento da lei", defende Cheida.

BALANÇO Os consórcios estão sendo formados de acordo com as características regionais. “As cidades precisam observar principalmente a logística do transporte para o transbordo dos resíduos e a partir daí planejar o destino final do lixo urbano", disse o secretário.

O consórcio de Ortigueira, por exemplo, reúne 18 cidades.

O de Guarapuava - na região Central - reúne 15 cidades. Já o Consórcio de Astorga, no Norte Pioneiro, reúne mais quatro

municípios e o de Sengés, fechado na semana passada, reúne cinco municípios.

"Assim as cidades vão se agrupando observando sempre a logística do trabalho e distância”, explica o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas.

Em outubro do ano passado, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. Os municípios consorciados vão utilizar o aterro sanitário de Guarapuava, que atualmente recebe 90 toneladas de lixo por dia. O local está em fase de preparo, já que passará a receber o dobro desta quantidade.

O consórcio da Região

O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, é favorável à formação de consórcios para a gestão do lixo. "É uma forma de unirmos forças para conseguir mais recursos e investimentos para projetos e ações voltados ao desenvolvimento sustentável da região", acredita Lorenzetti.

Em Santa Cecília do Pavão, por exemplo, cidade de 4,6 mil habitantes, existe um aterro sanitário controlado e a coleta de lixo acontece duas vezes por semana. Para o prefeito Padre Zezinho, a formação de um consórcio intermunicipal traria economia para cidades de pequeno porte. "Economia e aumento da conscientização da população, tendo em vista que a campanha de educação ambiental será unificada na região", diz o prefeito. Já o município de São Jerônimo da Serra, com 12 mil habitantes, recolhe uma média de 15 mil quilos de lixo diariamente. O chefe de gabinete da prefeitura, Edmundo Lopes, explicou que o maior problema da cidade é o alto custo para a coleta dos resíduos. “Como o município é grande em extensão e possui três distritos rurais distantes, isso acaba aumentando as despesas com a coleta. Além disso, nosso aterro controlado tem capacidade para mais seis meses de funcionamento apenas. O consórcio é uma boa opção”, afirma.

O prefeito de Assaí, Luiz Mestiço, conta que em sua cidade são coletadas cerca de 20 toneladas diárias de lixo. “Estamos dispostos a participar do consórcio para tentar solucionar este grande problema que é a destinação adequada do lixo urbano. Temos prazo e urgência”, afirmou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014

Municípios recebem caminhões hoje

GOVERNO FEDERAL »Ao todo, 22 cidades da região serão contempladas com caminhões basculantes

DIVULGAÇÃO

Da Redação/Assessoria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário entrega, hoje, em Maringá, às 15 horas, no Parque de Exposições, 22 caminhões basculantes para cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Mais 50 cidades de outras regiões receberão motoniveladoras.

A entrega estava marcada para o dia 24 de março, mas foi adiada. Os veículos fazem parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia deverá contar com a presençado vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT).

No Norte Pioneiro serão contemplados com caminhões caçamba os seguintes municípios:Abatiá, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinha-

Caminhões do PAC2 serão entregues hoje em Maringá

lão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

Para o deputado André Vargas, que participou da

entrega dos equipamentos da primeira etapa do PAC, as máquinas serão usadas para recuperar e adequar estradas rurais e consequentemente, garantir o escoamento da produção agrícola, assim como facilitar o transporte escolar.

“São equipamentos indispen-

»SUSTO

sáveis para a manutenção das vias”, disse o parlamentar.

André Vargas explicou, ainda, que a entrega dessas máquinas representa muito para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que geralmente, possuem uma área rural extensa e faltam

equipamentos para fazer a manutenção delas. “Os municípios com até 50 mil habitantes representam 90% da malha rural do Estado. Essas máquinas vão beneficiar 151 mil pessoas e 30 mil agricultores familiares”, enfatizou.

Esta é a oitava etapa da en-

trega de máquinas no Estado.

A intenção do governo federal é suprir todos os municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes com maquinários agrícolas, totalizando um investimento de cerca de R$ 5 bilhões para aquisição de 8.268 máquinas.

»CÂMARA

Criança é atacada por rottweiller Chiquinho defende municipalização em Santo Antônio da Platina dos serviços de fornecimento de água Luiz Guilherme Bannwart

Uma criança com apenas três anos foi atacada por um cão da raça rottweiller, no final da tarde de quarta-feira (2), no centro de Santo Antônio da Platina.

O garoto passeava com a avó Sueli da Costa Ferreira Pignaneli pela avenida Frei Guilherme Maria, por volta das 18 horas, quando o animal

correu na direção da família e atacou a criança, ferindo-a nas nádegas e nas pernas.

As consequências do ataque só não foram piores porque dois homens que trabalhavam para o proprietário do cachorro, Marcos Maia, interviram e retiraram o animal de cima da criança.

O menino foi socorrido pela própria avó e encaminhado ao Pronto Socorro

Municipal, onde foi atendido e recebeu alta médica.

O cachorro - segundo os homens que ajudaram no socorro - teria escapado da residência em que eles trabalhavam.

A avó do garoto procurou a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência contra o proprietário do animal, que poderá responder criminalmente pelo ato.

»NO COLÉGIO

Mãe de aluno é presa depois de agredir vice-diretor e policiais Luiz Guilherme Bannwrt

A mãe de um aluno do Colégio Estadual Miguel Dias foi presa na tarde de quarta-feira (2), pela Polícia Militar, depois de desacatar e agredir o vice-diretor e a equipe que atendia a ocorrência, em Joaquim Távora.

De acordo com o vice-diretor Thiago Marlon Domingues Vieira, Dagna Cristina Oliveira Ferreira teria invadido o colégio e o agredido fisicamente por uma suposta ameaça ao filho que estuda no colégio. Ao se defender das agressões Vieira teria acertado um soco no rosto de Dagna causando-lhe um corte na boca.

Durante as agressões a Polícia Militar foi acionada para encerrar a confusão,

mas chegando ao local os p olici ais t amb ém foram agredidos verbalmente pela mulher, que recebeu voz de prisão por desacato. No entanto, Dagna resistiu à prisão e precisou ser algemada para poder ser conduzida à Delegacia.

O vice-diretor do colégio, que também é técnico administrativo no estabelecimento de ensino disse à reportagem que a motivação para as agressões teria sido uma ligação feita à mãe pelo aluno dizendo que teria sido ameaçado pela direção do colégio depois de deixar local sem permissão antes do encerramento das aulas.

Ainda de acordo com Thiago Vieira, o garoto – que tem 14 anos e está no sétimo ano do ensino fundamental

– é de comportamento difícil e possui histórico com vários problemas de relacionamento no colégio. Há cerca de um mês, segundo o vice-diretor, o adolescente teria esfregado um papel na boca da diretora do estabelecimento de ensino após ter recebido uma advertência verbal.

Uma audiência de conciliação entre as partes já está marcada para o dia 21de julho. No entanto, o vice-diretor adiantou que pretende processar a mãe do aluno por conta das agressões e ameaças sofridas na quarta-feira.

A reportagem também tentou localizar Dagna Ferreira para que ela apresentasse a sua versão para os fatos, mas não obteve êxito nos contatos realizados.

Antônio de Picolli

Da Redação

O vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, PPS, pediu durante sessão da Câmara Municipal, semana passada, o contrato de concessão de fornecimento de água e esgoto que a Sanepar tem com a prefeitura de Santo Antônio da Platina. Ele quer saber a vigência do documento e quais os serviços contratados. “Sou plenamente a favor da municipalização da água. Que seja criada uma autarquia ligada a prefeitura como acontece em Bandeirantes, Abatiá, Ribeirão Claro, Andirá e outros municípios da nossa região.

Nesse sistema, ainda há ajuda do governo com recursos a fundo perdido. Não estou falando de terceirização e sim de autarquia ”, reafirmou.

Para o vereador, uma autarquia mudaria a economia da cidade, trazendo mais empregos, e o lucro seria revertido ao próprio município.

“Além disso, a conta ficaria bem mais baixa e os moradores teriam onde esclarecer suas dúvidas, porque hoje, quando há problemas de fornecimento, ninguém sabe com quem falar”, justificou acrescentando: “Para mim, água é vida e tem que ser controla-

Chiquinho acredita que uma autarquia reduziria valores das contas

da pelo município. Além do mais, o governo estadual está privatizando a Sanepar. Nada melhor que a cidade assumir o controle do fornecimento de água à população”, disse.

O vereador disse que en-

viou a solicitação de cópia do contrato esta semana, e que está aguardando a chegada do documento. “Precisamos conhecer tudo o que consta no contrato, inclusive data e tempo de renovação”, concluiu.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 217/14 - Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 004116/14 em 20/03/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1.

PATRÍCIA DE FÁTIMA MOTA CERQUEIRA 2.

CYNTIA MARQUES DE PAULA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art.

13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014 RESOLUÇÃO 01/2014 SÚMULA – Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará, Paraná, acerca do Demonstrativo Sintético do ano de 2013.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 21/01/2014; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético do ano de 2013, apresentado pelo órgão gestor municipal da assistência social.

Art 2º Aprovar a reprogramação do saldo de recursos para o ano de 2014.

Art. 3ª Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cambará, 21 de janeiro de 2013.

Shirlei Jamberce Presidente do CMAS RESOLUÇÃO 02/2014 SÚMULA – Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará, Paraná, acerca da adesão ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 21/01/2014; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a adesão por parte do município ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Art. 2ª Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cambará, 21 de janeiro de 2013.

Shirlei Jamberce Presidente do CMAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: M.H PERELLES - NUVEM PRIME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios para as diversas unidades municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 007/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 2200 LIBRAS; USO C/ DETERGENTE; ACESÓRIOS; MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO DE 5 METROS; CABO DE FORÇA DE 5 METROS; PISTOLA PRSTICA DE ALTA PRESSÃO; PRESSÃO MÁXIMA DE 15 1 1,0 UN 609,90 609,90 TRABALHO DE 2.200 LIBRAS (150 BAR); POTÊNCIA DE 1.800 GOODYER WATTS; MÁQUIA DESLIGA AUTOMATICAMENTE AO SOLTAR O GATILHO; JATO D' ÁGUA AJUSTÁVEL; FRASCO PARA DETERGENTE (INTERNO); FLUXO DE SAÍDA DE ÁGUA: 330 L/HORA; MOTOR DE ESCOVA; RODAS. VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 1° de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N°133/2013 REF À INEXIGIBILIDADE N°15/2013 CREDENCIANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CREDENCIADA: LILIAN SOSNITIZKI ALCÂNTARA CINTRA OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de 25% (vinte por cento), com base nos valores constantes da Tabela, Item 7.1 do Edital, adotada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Do Valor: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais), sendo o valor mensal de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), correspondente aos 07 (sete) meses restantes do contrato.

Da Dotação Orçamentária: 06.003-10.301.0428.2.311-3390.36.30.00 (1152) 303 Data: 2 de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA COMPLEMENTAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°165/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°059/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA OBJETO: A presente Ata Complementar tem por objeto a exclusão do item 110 da Ata de Registro de Preços nº 165/2013 - Pregão Eletrônico nº 059/2013, por se tratar de caso fortuito.

Do Valor: O valor da presente ata é a redução de R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).

Parágrafo único: Diante da redução concedida atualiza-se o valor global estimado da Ata de Registro de Preços 165/2013 para R$ 26.489,85 (vinte e seis mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

DATA: 2 de abril 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°07/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°182/12 LOCATÁRIO : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

LOCADORA: AGROPECUÁRIA ÁGUAS DO PALMITAL OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de acordo com o IGPM no período de março/2013 a março/2014, conforme previsto na cláusula terceira do Contrato nº 07/2012 referente ao aluguel do imóvel localizado na Rua Wenceslau Braz, nº 856 - Centro, nesta idade, para abrigar as instalações do Centro Municipal de Ensino – CMEI Professora Terezinha Villani.

VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MENSAL) VALOR REAJUSTADO (5,77%) R$ 974,50 R$ 1.030,70 Do Valor: R$ 674,40 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), Da Dotação Orçamentária: 08.005-12.365.0185.2.115 – 3390.36.15.00 (1142) – 103 Data: 2 de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 49/2014 referente ao Processo de inexigibilidade N°005/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: CENTRO DE APOIO ESPERANÇA - DR. RENATO VIOTTI OBJETO O Objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializado no fornecimento de Serviços de Estadia e Alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Domicilio – TFD, (principalmente para portadores de neoplasias), e que necessitam permanecer em tratamento de saúde (quimioterapia e radioterapia) na cidade de Londrina; durante um período de 12 (doze) meses, objeto do Processo de Inexigibilidade nº 005/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; DO VALOR: R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), pelo menor preço apresentado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ.

Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0603 10 301 428 2 071 3390398000 3112 Centro Social Urbano 495 Atenção Básica DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

DATA: 1° de abril de 2014.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ – PARANÁ Avenida Brasil, 609 Centro Cambará – Paraná CEP 86.390-000 Telefone 35322290 EDITAL N.º 001/2014 – CMDCA - Cambará ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS QUE FARÃO TESTE SELETIVO PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E SUPLENTES O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Cambará, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento na Lei Municipal n° 1.326, de 20 de julho de 2006, na Resolução do CONANDA nº 139, de 17 de março de 2010, e na Resolução nº01/2014 do CMDCA – Cambará, estão abertas as inscrições para o processo de escolha suplementar para Conselheiros Tutelares.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Será responsável pela realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares a Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituída pela Resolução 02/2014 deste Conselho, e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A participação na prova escrita está condicionada à comprovação, pelo candidato, dos requisitos constantes deste edital.

Este edital estará disponível no endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br e afixado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Cambará, e na Secretaria Municipal de Assistência Social.

II – DO CARGO Conselheiro Tutelar (com as especificações do cargo segundo a Lei Municipal 1.326/2006); Mandato: do dia 9 de junho de 2014 ao dia 4 de outubro de 2015.

Regime Jurídico: conforme Lei Municipal nº. 1.326/2006.

Carga horária: 40 horas semanais, na forma da legislação vigente, podendo ser desempenhada em regime de escala, incluindo o período noturno, sábado, domingo e feriados.

Escolaridade mínima: Ensino Médio Completo (antigo Segundo Grau).

O subsídio mensal aos membros titulares do Conselho Tutelar será de R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais), sendo que os suplentes receberão apenas pelas horas trabalhadas.

III – DAS VAGAS Serão classificados os candidatos que preencherem os requisitos definidos pelo Artigo 24 da Lei Municipal 1.326/2006, sendo a nota da prova escrita o critério de escolha, pois serão escolhidos os candidatos com as seis melhores notas, sendo uma preenchida pelo conselheiro tutelar, e as outras 5 salvo quando houver desistência de um ou mais dos primeiros classificados, sendo que neste caso os candidatos convocados serão os seguintes na classificação.

III.I - DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 34 do Decreto Estadual n.º 2.508, de 20 de janeiro de 2004.

Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no Concurso para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devendo ser observados os procedimentos específicos previstos no ato de inscrição, para que possa fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, sendo reservada 01 (uma) vaga para pessoa com deficiência.

O candidato com deficiência participará no Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo da prova, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

O candidato com deficiência, se aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto para a respectiva reserva, terá apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador, mediante avaliação de profissionais de medicina especialmente designado pelo CMDCA. O profissional de que trata o item anterior emitirá parecer observando: I - as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição; II - a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; III - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente utilize; IV – e o CID – Código de Identificação da Doença e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

Dos profissionais de que trata o item anterior farão parte, no mínimo, um médico clínico e um médico especialista na área

Atas & Editais A-5 de deficiência do candidato.

Mantida pela Junta Médica a inaptidão, poderá o candidato, não sendo unânime o laudo, recorrer no prazo de 24 horas, à Presidente do CMDCA, sendo que o Conselho terá 48h para responder aos recursos.

A convocação para realização de perícia médica será no dia 4 de junho de 2014, juntamente com o resultado final, através do endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br e afixado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Cambará e na Secretaria Municipal de Assistência Social. A perícia médica será realizada dia 10 de junho de 2014. O prazo para solicitar recurso é até o dia 11 de junho, sendo que a resposta do CMDCA será dada até o dia 13 de junho de 2014.

Serão convocados para perícia os candidatos que estiverem entre os seis primeiros colocados na prova escrita.

IV - DAS INSCRIÇÕES: O pedido de inscrição deverá ser realizado na Prefeitura Municipal de Cambará, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Brasil, n° 609, entre os dias 14 de abril a 16 de maio de 2014, no horário das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

IV.I – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: a) Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da homologação das inscrições (20/09/06); b) Residir no Município de Cambará há pelo menos dois anos; c) Ter reconhecida idoneidade moral; d) Apresentar certidão cível e criminal das Comarcas em que tenha residido nos últimos cinco anos; e) Estar em pleno exercício dos direitos políticos; f) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; g) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; h) Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”e, i) Pagar da taxa de inscrição no valor de R$ 10,00.

O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no ato da inscrição.

O pagamento da taxa realizado através de cheque será considerado efetivado após a compensação bancária, resultando o cancelamento da inscrição caso o cheque não seja devidamente compensado.

Em nenhuma hipótese será concedida isenção da taxa de inscrição.

Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição recolhida será objeto de restituição.

IV.II - DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO: O pedido de inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos interessados.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar: a) Fotocópia da cédula de identidade; b) Fotocópia do comprovante de domicílio no Município de Cambará há pelo menos dois anos. A comprovação de domicílio dar-se-á através da apresentação do título eleitoral (data de emissão). c) Certidão criminal das Comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos; No ato da inscrição o interessado assinará declaração atestando que residiu nos últimos cinco anos somente nas Comarcas em que esteja entregando as referidas certidões. d) Certidão de que o interessado está no pleno exercício dos direitos políticos expedida pelo respectivo cartório eleitoral; e) Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; f) Comprovante original de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 (quinze reais). g) Fotocópia Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. h) Fotocópia Certificado de conclusão do ensino médio.

O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento do que estabelece a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal n° 1.326/2006.

O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

Não será aceito pedido de inscrição encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital, não sendo permitido pedido de inscrição que não estiver devidamente preenchido ou que apresente rasura ou emenda.

Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, inclusive eletrônica, sendo permitida a inscrição por procuração desde que apresentado o respectivo mandato, acompanhado de documento de identidade do procurador.

A comprovação da reconhecida idoneidade moral do interessado, prevista no item II.I – c, dar-se-á através da avaliação pela Comissão Eleitoral do inteiro teor das certidões previstas no item II.II – c, sendo vedada a habilitação como candidato de interessado que possua certidão positiva, criminal, que contenha medida judicial incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar.

O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.

A homologação das inscrições será no dia 5 de maio de 2014, a partir das 15h, através de edital que será afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e pelo endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br.

O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO constando a data, horário, local e sala em que deverão se apresentar para a prova escrita objetiva será disponibilizado aos candidatos no dia 05 de maio de 2014, a partir das 15h, acessando o endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br e no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura.

V – DA SELEÇÃO: A seleção será realizada em uma etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório.

V.I – DA PROVA ESCRITA Participarão das provas os candidatos cujas inscrições foram homologadas.

A prova escrita será realizada no dia 25 de maio de 2014, das 08h30min às 12h.

O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), cédula oficial de identidade (RG) original ou carteira de identidade profissional e comprovante de inscrição.

Caso o candidato não possua, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ou o protocolo de solicitação da segunda via, juntamente com outro documento oficial, com foto, que o identifique.

O candidato que não portar o comprovante de inscrição poderá prestar a prova, desde que seu nome conste na lista de candidatos inscritos, e que apresente o documento de identidade.

Na prova escrita objetiva avaliar-se-ão conhecimentos referentes às legislações específicas, atribuições do Conselho Tutelar, prova de português e de conhecimento de informática.

Conteúdo programático: Prova Disciplina Número de questões Valor por questão Peso total Escrita Conhecimentos específicos 20 01 20 Português 10 01 10 Informática 10 01 10 40 Conhecimentos específicos Constituição Federal de 1988, título VIII Da ordem Social; Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente.

Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. A estruturação da frase e do parágrafo como elemento de compreensão de texto. Gramática.

Informática Conhecimento de internet explorer, microsoft office (word, excel, powerpoint).

Para a realização da prova escrita será fornecido um caderno de prova contendo as questões e uma folha de respostas.

A prova escrita será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha e, em qualquer questão da prova, haverá somente uma alternativa correta, sendo que o candidato deverá selecionar apenas uma resposta dentre as 5 (cinco) alternativas apresentadas.

O candidato deverá assinalar as respostas às respectivas questões propostas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

Atribuir-se-á nota zero à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis; e) quando a alternativa assinalada for incorreta.

Terminado o tempo da prova, a folha de respostas deverá ser entregue sem protelação.

A nota máxima atribuída a esta prova será de 40,00 (quarenta) pontos e a nota mínima para a aprovação será de 20,00 (vinte) pontos. Tendo o candidato que fazer pelo menos 50% (cinqüenta por cento) em cada matéria.

Será considera nula a prova do candidato que se retirar do recinto, durante a sua realização, sem a devida autorização da Comissão Organizadora.

Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados.

Não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, mp3, receptor, gravador, calculadoras ou similares), livros, códigos, ou qualquer outro material de consulta, bem como a utilização de boné, chapéu ou similar.

Será excluído do recinto de realização da prova e eliminado do processo de seleção, por ato da Comissão Eleitoral, o candidato que: a) Tiver atitude de desacato e desrespeito com qualquer dos integrantes da Comissão Eleitoral, do CMDCA, fiscais ou autoridades presentes; b) For surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por gestos, verbalmente ou por escrito, bem como utilizando-se de qualquer material proibido por este edital.

O gabarito será publicada no dia 26 de maio de 2014 a partir das 15h no endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov. br e no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura.

Poderão ser protocolizados recursos ao gabarito da prova escrita no mesmo local da inscrição (Secretaria Municipal de Assistência Social), no período de 48 horas após a publicação do gabarito, ou seja, das 15 horas do dia 26 de maio às 15 horas do dia 28 de maio de 2014. Aos cuidados da Presidente do CMDCA. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados quanto à questão recorrida e serão analisados pela Banca Examinadora que emitirá seu parecer sendo que a decisão final caberá à presidente do CMDCA que poderá, inclusive, antes da decisão, fazer novas diligências.

Serão indeferidos liminarmente os recursos que não se apresentarem devidamente fundamentados quanto ao recorrido, bem como os interpostos fora do prazo.

Não será permitida vista de provas após exaurido o prazo previsto para recurso.

A publicação do resultado dos recursos da prova escrita dar-se-á no dia 30 de maio de 2014, a partir das 15h, através de Edital a ser afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e divulgado no endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br.

VI - DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL A pontuação para classificação final será estabelecida através da média aritmética da nota obtida no processo seletivo.

Ocorrendo igualdade de pontuação terá preferência para efeito de classificação, o candidato que tiver a maior idade.

Serão classificados os seis primeiros colocados no teste seletivo, sendo que o primeiro classificado assumira o cargo de conselheiro titular, e os outros cinco o cargo de conselheiros suplentes.

O resultado e a classificação final dos candidatos aprovados serão divulgados no dia 4 de junho de 2014, através do endereço eletrônico http://www.cambara.pr.gov.br, a partir das 15h, e publicação no Jornal Oficial do Município.

VII - DA CONVOCAÇÃO Os candidatos classificados deverão se apresentar para assumirem seus respectivos cargos até o dia 16 de junho de 2014, na Prefeitura Municipal de Cambará e na Secretaria Municipal de Assistência Social.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os recursos constantes neste edital apresentados sem a devida fundamentação serão liminarmente rejeitados.

Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Organizadora, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público.

Cambará, 3 de abril de 2014 Isabel Aparecida Pereira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 825/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013 de 04/12/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 194.450,00 ( Cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00360 – 4.4.90.5200.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente.......................................R$ 5.000,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.0004-2022 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 00930 – 3.3.90.14.00.00 – 0.0 - 000 - Diárias – Pessoal Civil............................................................R$ 500,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2026 – ATIVIDADES DA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Fr 303 01100 – 31.90.34.00.00 – 0.0 - 303 - Outras Desp. de Pessoal Decor. de Contratos de Tercer. ........R$ 30.000,00 01180 – 3.3.90.47.00.00 – 0.0 - 303 - Obrigações Tributárias e Contributivas..........................R$ 9.000,00 10.301.0006-2028 – CISNORPI 01240 – 3.3.71.70.00.00 – 0.0 - 303 - Rateio pela participação em consórcio público......................R$ 15.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0005-2045 – MANUTENÇAO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA AÇÃO SOCIAL 01650 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 000 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$ 2.000,00 01660 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 756 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$ 22.000,00 01670 – 31.90.13.00.00 – 0.0 – 000 – Obrigações Patronais..............................................................R$ 400,00 01680 – 31.90.13.00.00 – 0.0 – 756 – Obrigações Patronais..............................................................R$ 4.840,00 01710 – 3.390.30.00.00 – 0.0 – 756 – Material de Consumo.............................................................R$ 10.000,00 01750 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 756 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$ 17.160,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010.2058 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO PRÉDIO PÚBLICOS 02350 – 3.3.90.30.00.00 – 0.0 - 000 – Material de Consumo.............................................................R$ 50.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0009.2059 – MANUTENÇÃO/REFORMA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 02470 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Diárias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 500,00 15.452.0009.2064 – REFORMA/MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 02650 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 1.000,00 15.542.0009.2071 – MAUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 02880– 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$ 1.500,00 08.003 – DEPARTAMENTO SERVIçO RODOVIÁRIO 26.782.0011.2072 – Departamento Serviço Rodoviário 02950 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 10.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2076 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fr 103 03130 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 103 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 5.000,00 12.361.0007-2077 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fr 104 03180 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.000,00 12.361.0007-2078 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – Fr 107 03200 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 107 - Diárias Pessoa Civil................................................................R$ 5.000,00 12.364.0007-2087 – MANUTENÇÃO/REFORMA ESCOLA PIO XII 03420 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 1.000,00 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 13.392.0008-2092 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 03600 - 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 500,00 13.392.0008-2093 – MANUTENÇÃO DA CASA DE LEITURA ZÉLIA GATAI 03620 – 3.3.90.39.00.00 - 0.0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 200,00 27.812.0008-2098 – REFORMA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 03780 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................R$ 1.000,00 27.812.0008-2099 – CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 03820 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....................R$ 850,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2107 – AMPLIAÇÃO / REFORMA C.E.M.E.I. 04090 – 4.4.90.30.00.00 - 0.0 – 103 – Material de Consumo.............................................................R$ 1.000,00 TOTAL ....... R$ 194..450,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso II – excesso de arrecadação da fonte 756 ........................................................................... R$ 54.000,00 b) Inciso III – redução na seguinte dotação orçamentária 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX E PATRIMÔNIO 04.122.0004-2016 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 00550 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....................R$ 52.700,00 00560 – 31.90.13.00.00 – 0.0 - 000 - Obrigações Patronais ...............................................................R$ 4.400,00 04.122.0004-2018 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 00670 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00 00680 – 31.90.13.00.00 – 0.0 - 000 - Obrigações Patronais...............................................................R$ 2.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2026 – Atividades Saúde – Atenção Básica – FR 303 01090 – 3.1.90.13.00.00 – 0.0 – 303 – Obrigações Patronais............................................................R$ 10.000,00 01140 – 3.3.90.30.00.00 – 0.0 – 303 – Material de Consumo...........................................................R$ 34.000,00 01170 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 20.000,00 08.271.0005-2041 – Manutenção do F.M.A.S 01540 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 3.000,00 01770 – 3.3.90.30.00.00 – 0.0 – 000 – Material de Consumo..............................................................R$ 2.350,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2076 – Manutenção do Ensino Fundamental – FR 103 03140 - 4.4.90.52.00.00 – 0.0 – 103 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 3000,00 12.361.0007-2077 – Manutenção do Ensino Fundamental – FR 104 03190 – 4.4.90.52.00.00 – 0.0 – 104 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.000,00 12.361.0007-2078 – Programa Salário Educação – FR 107 03250 – 4.4.90.52.00.00 – 0.0 – 107 Equipamentos e Material Permanente .......................................R$ 5.000,00 09.003 DEPARTAMENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2103 – Manutenção do C.E.M.E.I. – 103 04020 – 3.3.90.39.00.00 – 0.0 – 103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 3.000,00 TOTAL ... R$ 194.450,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 27 de Março de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 01/2014 SÚMULA – Convoca para Processo Seletivo para o Conselho Tutelar de Cambará; O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 03/04/2014; Considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Resolução 139 do CONANDA, de 17 de março de 2010; RESOLVE: Art. 1º Será realizado, no mês de maio, processo de escolha do Conselho Tutelar, no qual um conselheiro titular e cinco conselheiros suplentes serão selecionados para ocupar os lugares vacantes do Conselho, até a realização, em outubro de 2015, de nova eleição de conselheiros e suplentes.

Art. 2º O processo de escolha se dará pelo preenchimento de todos os requisitos abaixo listados: I. Reconhecida idoneidade moral, firmada em documento próprio, segundo critérios estipulados pelo CMDCA, através de resolução; II. Idade superior a 21 (vinte e um) anos; III. Residir no município há pelo menos dois anos; IV. Apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de curso equivalente ao 2º grau; V. Pleno exercício de seus direitos políticos; VI. Submeter-se a uma prova de conhecimentos, a ser formulada por uma comissão designada pelo CMDCA; VII. Conhecimento de informática; VIII. Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Art. 3º A classificação se dará a partir da prova de conhecimentos, e serão convocados a ocuparem os lugares vacantes os seis primeiros colocados, salvo nos casos de desistência de algum dos seis primeiros selecionados. Neste caso se poderá convocar os colocados seguintes.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cambará, 3 de abril de 2014.

Isabel Aparecida Pereira - Presidente do CMDCA

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 - PROCESSO nº 2022/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 015/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos Médicos em utilização pela Secretaria Municipal de Saúde; por um período de 12(doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR DUTRAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES SS LTDA 09.223.860/0001-69 28.800,00 Santo Antônio da Platina - PR, 03 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o registro de preços de para a Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios para as diversas unidades municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 007/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

LOTE ITEM

1

1

QUANT. ESTIMADA

UNID

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO

VALOR UNITÁRIO

2,0

UN

ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS, P/PASTA SUSPENSA, COM FECHADURA, TRATAMENTO SUPERFICIAL ANTIFERRUGEM, ACABAMENTO SUPERFICIAL PINTURA LISA, COR CINZA CLARO/BEGE - CHAPA 26

PRISMA

330,000

VALOR TOTAL

660,00 TRNASPALETE HIDRAULICO RODAGEM (DUPLA) DE NYLON, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2.220 Kg, SISTEMA DE LEVANTE MANUAL ATRAVÉS DE ALAVANCA DE COMANDO ERGONÔMICA COM SIMPLES SISTEMA DE PALETRANS 1.485,00 2 1 1,0 UN 1.485,00 ELEVAÇÃO, DESCIDA E PNTO NEUTRO, CHASSI CONFECCIONADO EM AÇO NAVAL 4.7 mm DOBRADA E COM REFORÇO NOS GARFOS. Ar condicionado 18.000 btus, split hi wall, quente e frio, 3 1 1,0 UN CONSUL 2.299,00 2.299,00 com instalação completa Ar condicionado 12.000 btus, split hi wall, quente/frio, com 4 1 8,0 UN CONSUL 1.898,00 15.184,00 instalação completa 5 1 2,0 UN ESTANTE DE AÇO ALTURA 2,50 X 1,00 X 2,00 AÇO FORTE 2.635,60 5.271,20 6 1 10,0 UN ESTANTE DE AÇO ALTURA 2,50 X 1,00 X 1,60 AÇO FORTE 1.932,30 19.323,00 7 1 11,0 UN ESTANTE DE AÇO ALTURA 2,50 X 1,00 X 1,50 AÇO FORTE 1.835,65 20.192,15 Estante de aço com reforço ômega na parte interna (embaixo) de cada bandeja, contendo 06 bandejas reguláveis (inclusa a superior), confeccionado em chapa de aço n° 22, com suporte de sobrecarga uniformemente de até 100 Kg por bandeja, dobras duplas nas laterais e 8 1 20,0 UN PRISMA 317,60 6.352,00 triplas nas partes frontais e posteriores, colunas L3, tratada pelo processo anticorrosivo à base de fosfato de zinco, pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 mícrons com secagem em estufa a 240°, na cor cinza cristal, medindo 1,98 cm de altura por 0,40 cm de profundidade e 0,90 cm de largura, com sapatas plásticas APARELHO TELEFÔNICO FIXO, MODELO MESA E PAREDE, DESINGN MODERNO, TECLAS NUMÉRICAS QUE NÃO APAGAM COM O TEMPO. CAMPAINHA - 3 NÍVEIS. TECLAS PARA FUNÇOES - MUDO, TOM, 9 1 10,0 UN MULTITOC 33,50 335,00 PAUSA, REDISCAR, *, #, FLASH. ALTA RESISTENCIA E DURABILIDADE - COMPATÍVEL COM CENTRAIS TELEFONICAS e REDE PÚBLICA - GARANTIA MÍNIMA DE 1(UM) ANO CADEIRA TIPO SECRETÁRIA - Cadeiras tipo Secretária, 11 1 6,0 UN 200,00 1.200,00 com apoio p/ braços, rodinhas em espuma injetada de alta CG MÓVEIS densidade, reclinável.

CADEIRA PRESIDENTE - Cadeira Presidente, espuma injetada, sem costura, revestida em tecido, função relax 13 1 2,0 UN CG MÓVEIS 275,00 550,00 (reclinável), acabamento em PVC, apoio de braço injetado em poliuretano, base a gás com regulagem de altura.

Mesa para escritório – mesa para escritório 100% MDF resinado, pés de aço, na cor tabaco, medindo 14 01 01 unid CG Móveis 325,00 325,00 1,40x1,20x0,74 de altura, 0,60 de largura, formato em delta.

TOTAL 73.176,35 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 1° de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 - PROCESSO nº 2027/2014 OBJETO: Aquisição de passagens rodoviárias para encaminhamento de andarilhos e transporte de pacientes com consultas, exame e/ou procedimento cirúrgico agendado que não poderem ser transportados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente indicados por parecer da assistente social, de acordo com a Resolução nº 005/2010 CMAS, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 58.990,70 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa reais e setenta centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 17/04/2014.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 17/04/2014, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 03 de Abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2013 REFERENTE À INEXIBILIDADE N°004/213 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: ONIXSEVEN - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato 21/2013, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mensal de direito de uso de licença de software e suporte técnico do Sistema SIFAM de Gestão Pública, para a integração, com tecnologia totalmente Web, das ações voltadas à população, executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, com controle efetivo da Administração Publica Municipal quanto à aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/13, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 02/04/2014 a 02/04/2015.

Do Valor: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para Secretaria Municipal de Educação, por período de 12 (doze) meses; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, por período de 12 (doze) meses e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, por período de 02 (dois) meses.

Da Dotação Orçamentária: 08.001-12.361.0188.2.112-3390.39.08.00 (4095) 103 07.001-08.122.0486.2.097-3390.39.08.00 (4094) 000 06.003-10.301.0428.2.071-3390.39.08.00 (1600) 495 Data: 1° de Abril de 2014.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nº 02/2014. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. O Presidente da Associação dos Fornecedores e Plantadores de Cana Paranapanema – CANAPAR, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA, todos os Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA e Ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2014, no Centro Cultural Wadia Mansur, Avenida Conceição nº 277, na cidade de Chavantes, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em 1ª CONVOCAÇÃO, às 19:00 horas com a maioria absoluta dos Associados, ou em 2ª CONVOCAÇÃO às 19:30 horas, com qualquer número de Associados. ORDEM DO DIA 1) Assuntos gerais de interesse da classe. - Art. 35 do Estatuto Social (letra a) fixar o valor das anuidades e contribuições dos sócios; (letra d) deliberar sobre a instituição de contribuição dos Associados, com objetivo de manutenção de seus serviços próprios ou da Assistência Social e ou Assistência Técnica; ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Em 1ª CONVOCAÇÃO, às 19:45 horas com a maioria absoluta dos associados, ou em 2ª CONVOCAÇÃO às 20:15 horas, com qualquer número de associados. ORDEM DO DIA. 1) Prestação de contas ano civil 2013: a) Balanço Contábil de 01/01/2013 a 31/12/2013.

2) Demonstração de relatórios ano safra 2013/2014: a) Balanço Safra; b) Parecer do Conselho Fiscal; c) Relatório Diretoria; d) Relatório Departamento Técnico; e) Relatório Departamento Social; f) Previsão orçamentária da Associação para ano safra 2014/2015. 3) Assuntos Gerais de interesse da classe. Jacarezinho (PR), 01 de abril de 2014. Paulo José Buso Júnior -PRESIDENTE- P.S. – As Assembléias não serão realizadas na sede por falta de espaço físico.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 02/2014 SÚMULA – Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para o Conselho Tutelar e determina o modo de comprovação da idoneidade moral perante o CMDCA. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 03/04/2014; Considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Resolução 139 do CONANDA, de 17 de março de 2010; Considerando a Resolução nº 01/2014, deste Conselho; RESOLVE: Art. 1º A Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar de Cambará, a ser realizado em maio deste ano, será composta pelos seguintes membros: CRISTINA APARECIDA DE PAULA PINTO – Secretária Municipal de Assistência Social ISABEL APARECIDA PEREIRA – Presidente do CMDCA Art. 2º A comprovação de idoneidade moral deve ser realizada mediante apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Comarcas em que o inscrito residiu nos últimos cinco anos, cabendo a este assinar declaração citando todas as comarcas em que residiu nos últimos cinco anos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cambará, 3 de abril de 2014.

Isabel Aparecida Pereira- Presidente do CMDCA

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014 GENIVAL FREIRE DE SIQUEIRA E OUTROS torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação, para implantação de loteamento denominado “LOTEAMENTO JOÃO JUVENTINO”, na Rua José de Azevedo, município de Jaboti-Pr. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

GENIVAL FREIRE DE SIQUEIRA E OUTROS torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia, para instalação de loteamento denominado “LOTEAMENTO JOÃO JUVENTINO”, na Rua José de Azevedo, município de Jaboti-Pr. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

ERRATA Na publicação do Extrato do Contrato nº 11/2014, Tomada de Preços nº 001/2014, no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº 2601, página A 6, do dia 02 de abril de 2014, onde se lê: VIGÊNCIA: 28/03/2014 a 28/03/2015, LEIA-SE: VIGÊNCIA: 31/03/2014 a 31/03/2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.313, de 02 de abril de 2014 “Denomina rua nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Fica denominada Rua Terezinha Vieira dos Santos, a atual Rua D, do Parque Residencial Itatiaia, nesta cidade. (cód. 700) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014SRP AVISO DE INABILITAÇÃO DE EMPRESA O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no objeto do Edital do Pregão Presencial nº 13/2014SRP, cujo objeto é contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia civil, arquitetura e topografia, que após a análise e verificação da documentação da empresa proponente e sendo a mesma considerada inabilitada, abre-se o prazo de 08 (oito) dias úteis conforme disposto no § 3º, inciso II, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposições exigidas no Edital do processo licitatório em epígrafe.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 03 de abril de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO -06/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 03 de ABRIL 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ALINE MAYARA BELGO ALVES INFORMATICA ME VALOR: R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais) OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, MANUTENÇÇÃO DE REDE LÓGICA ESTRUTURADA, FORMATAÇÕES, INSTALAÇÕES E CONFIGURAÇÕES EM MICROCOMPUTADORES EM DOMINIO, CONFIGURAÇÃO EM SISTEMA DE TERCEIRO TAIS COMO CERTIFICAÇÃO DIGITAL, SEFIP, CETIL, WINDOWS SERVER 2008, BPA, DARASUS, SIS E A DEVIDA MANUTENÇÃO EM SETORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRATIVO, ENTRE OUTROS DEPARTAMENTOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

010/2014 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a contratação objetivando AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MARMITEX para atender a patrulha do campo; em favor da empresa TEREZA DE SOUZA FREIRE-ME, CNPJ Nº 07.834.688/0001-54, com o valor de R$ 7.848,00 (Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº.

043/2014.

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 03 de Abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN DECRETO Nº. 140/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

1.311, de 02 de abril de 2014, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 4.386,65 (quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), assim discriminado: 04.01 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 788 R$.4.386,65 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 788 na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$.

52,19 b - superávit financeiro da Fonte 788, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64......... R$.

4.334,46 TOTAL R$.

4.386,65 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.311 de 02 de abril de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2014.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 4.386,65 (quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), para devolução de recursos restantes do Convênio nº. 332/2013, firmado com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, assim discriminado: 04.01 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 788 R$.4.386,65 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 788 na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº.

4.320/64 R$.

52,19 b - superávit financeiro da Fonte 788, na forma do disposto no Art. 43, § 1º,inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64......... R$.

4.334,46 TOTAL R$.

4.386,65 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 193/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO Recomendação do Ministério Público – Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, n° 19/2012 de 04 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o ofício n° 134/14 da Câmara Municipal, protocolado sob n° 004469/14 em 26/03/2014, o Requerimento da APPLAT, protocolado sob n° 004399/14 em 25/03/2014, e o Ofício nº 39/14, protocolo n° 004946/14 de 02/04/2014 do SINSSAP; RESOLVE: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para compor uma COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar e fiscalizar o Teste Seletivo para a contratação de estagiários de nível médio, técnico e superior, para cadastro de reserva, para os diversos setores da Administração Municipal, como segue: Nome Órgão que representa Aguinaldo Roberto do Carmo Câmara Municipal Márcia Mendonça APPLAT Maria José de Lima Campos Mello SINSSAP II- Revogar a Portaria nº 181/14 de 28 de março de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 194/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO o ofício n° 134/14 da Câmara Municipal, protocolado sob n° 004469/14 em 26/03/2014, o Requerimento da APPLAT, protocolado sob n° 004399/14 em 25/03/2014, e o Ofício nº 39/14, protocolo n° 004946/14 de 02/04/2014 do SINSSAP; RESOLVE: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para compor uma COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar e fiscalizar o Teste Seletivo Simplificado para a contratação de 15(quinze) Agentes Comunitários, conforme Decreto n° 115/14 de 19 de março de 2014, como segue: Nome Órgão que representa Aguinaldo Roberto do Carmo Câmara Municipal Márcia Mendonça APPLAT Maria José de Lima Campos Mello SINSSAP II- Revogar a Portaria nº 182/14 de 28 de março de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 141/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 160/14, protocolado sob nº 04970/14 de 02/04/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 02 de abril de 2014, a servidora ESTELA GARCIA NOAL, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante, Regime Estatutário, nomeado a partir de 11/01/2013, através do Decreto 27/13.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 142/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 160/14, protocolado sob nº 004970/14 de 02/04/2014, decreta: Art.1º - Fica NOMEADA, a partir de 03 de abril de 2014, a pessoa abaixo relacionada para ocupar cargo de Secretário, de acordo com a Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, e Art. 37 - § 11, e Art. 39 - § 4º da Constituição Federal, como segue: Nome Cargo 1.

Estela Garcia Noal Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1495, DE 03 ABRIL DE 2014.

Súmula: Concede aposentadoria por idade à Sra. Maria Benedita Bernabé.

O Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora Sra. Maria Benedita Bernabé DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade à Sra. Maria Benedita Bernabé, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora da cédula de identidade RG nº. 3.969.218-0 SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 027.954.318-23, no cargo de Agente Operacional II. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com proventos mensais de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril do corrente ano.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO N.º 1496, DE 03 ABRIL DE 2014.

Súmula: Concede aposentadoria por idade à Sra. Vera Lucia Ferreira Barbosa O Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora Sra. Vera Lucia Ferreira Barbosa DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade à Sra. Vera Lucia Ferreira Barbosa, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora da cédula de identidade RG nº. 5.521.827-7 SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº. 759.702.959-49, no cargo de Agente Operacional II. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com proventos mensais de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01de abril do corrente ano.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 017/2014 OBJETO: Aquisição de acessórios e equipamentos para guarda municipal.

ABERTURA: 09H DO DIA 17/04/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 03 DE ABRIL DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO ATA DE VISTORIA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014 Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (01/01/2014), às treze horas e quinze minutos (13h10min) deu-se início a vistoria dos sistemas da empresa CIM - CONTABILIDADE E INFORMATICA MUNICIPAL por parte dos técnicos da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. Registrando-se a ausência dos técnicos da empresa CIM - CONTABILIDADE E INFORMATICA MUNICIPAL, deu-se início a referida análise nos setores da Prefeitura usuários dos sistemas.

Após a análise, a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS registrou a existência de diversas incompatibilidades e não atendimento de funcionalidades constantes do edital como obrigatórias, razão pela qual manifestou intenção de recurso, pelo qual este Pregoeiro concede desde já o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões escritas e o mesmo prazo para que os demais licitantes apresentem as respectivas contrarrazões.

Sendo assim, dou como terminados os trâmites de vistoria e eventuais questionamentos sobre os métodos adotados no mesmo. Nada mais havendo a registrar, dou por encerrados os trabalhos que eu, Fayçal Melhem Chamma Junior, lavro na presente ata.

Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 098/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar os candidatos aprovados no Concurso Público, para exercerem suas funções.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CLASS. NOME RG 07 LUIZ HENRIQUE S. GALDINO 6.986.272-1 08 VANIA ROCHA BACON 8.294.963-1 09 ANA PAULA DA SILVA DAMINSKI 9.469.908-8 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.312, de 02 de abril de 2014 “Denomina rua nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Fica denominada Rua Profª Luzia Barcelos, a atual Rua C, do Parque Residencial Itatiaia, nesta cidade. (cód. 1510) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 04 de abril de 2014

Emater incentiva agricultura orgânica nas pequenas propriedades rurais

REGIÃO »Organizados em uma associação, produtores mantêm hortas e pomares integrados à avicultura

Gladys Santoro/Emater

A Emater em parceria c om out r a s i nst itu i ç õ e s trabalha no incentivo da agricultura orgânica. Em Ribeirão Claro, o programa, criado em 2008, já mostra resultados e os 26 membros da Associação de Agricultores de Produtos Orgânicos de Ribeirão Claro (APO), integram o Programa Paranaense de Certificação de Orgânicos pelo Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Do grupo, dez são certificados pela Tecpar, nove estão em conversão e o restante é associado - filhos e parentes - que ocupam as áreas já certificadas. No momento, eles estão trabalhando no plano de manejo para a unidade processadora obter o selo de certificação pela Tecpar. A venda anual

de produtos pela APO é cerca de R$ 250 mil.

Os trabalhos em Ribeirão Claro ganharam apoio, além da Emater, da prefeitura,do Núcleo de Aprendizagem Paulo Sogayar, do Instituto Ventura, do Sindicato Rural e do Sebrae.

O primeiro passo foi a criação do projeto Vida na Horta com o objetivo de implantar 30 unidades de horta orgânica no modelo PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável junto aos agricultores familiares.

Além disso, desde o inicio se estruturou um projeto de unidade de padronização e processamento mínimo de vegetais, que hoje já está instalada com recursos da Fundação Banco do Brasil, para os equipamentos e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a base física.

A associação dos produtores foi criada com o objetivo de tornar Ribeirão Claro, um polo da agricultura orgânica na região de Santo Antônio da Platina e desde novembro de 2010 foi transformada em utilidade pública e vem atendendo aos programas governamentais do PAA e do PNAE municipal e estadual.

Todos os associados em suas propriedades possuem hortas e pomares orgânicos com criações de aves. Atualmente, a produtora Maria Luizete Brambila, que é a presidente da APO, acredita queos produtores, com a certificação de seus pro-

No barracão é feito processamento, classificação, e até empacotamento dos produtos hortifruti

dutos, tiveram um aumento representativo de preçoao participar dos programas governamentais voltados à merenda escolar. Além disso, a presidente da Apo obser va que os produtos apresentam um excelente aspecto, isso sem contar que não possuem nenhum produto químico.

Para a produtora, a agricultura orgânica precisa de mais pessoas trabalhando e pensando sobre a sustentabilidade do planeta e sobre a saúde das pessoas que consomem e das que produzem.

A engenheira agrônoma Denise Lutgens Rizzo, da Unidade local da Emater de Ribeirão Claro vem acom-

panhando o projeto desde o inicio e comenta que é uma luta constante a produção orgânica e que se o produtor se interessar em aprender as técnicas vão achá-la mais vantajosa. “Ele tem que ser persistente e participar de uma organização, pois a constância e logística das olerícolas e frutas é uma tarefa somente possível em grupo. Os alimentos são bastante s eguros, e com trabalho de campo feito são incentivadas técnicas como compostagem, armadilhas, uso de caldas, agentes biológicos entre outras. Para ampliação da produção falta a conscientização da sociedade, do produtor e dos

técnicos quanto ao conceito do produto orgânico”, disse a agrônoma.

A dedicação e o comprometimento de Denise Lutgens Rizzo são tão grandes, que elaestá concluindo o mestrado na área de alimentos pela USP, com o intuito de dar suporte a atividade de agregação de renda.

Apoio Durante o andamento do projeto, a APO foi beneficiada com um barracão de 250 metros quadrados, recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e os equipamentos pela Fundação Banco do Brasil. O barracão temmaquinário para processamento, classificação,

padronização, armazenagem e empacotamento dos produtos hortifruti.

A prefeiturade Ribeirão Claro também participou com a doação do terreno para a construção do barracão, e doou também um caminhão para a entrega dos produtos.

“Todos os projetos foram elaborados pela secretaria municipal da Agricultura para busca de recursos. A Lei Municipal de incentivo à produção é muito importante para todo esse processo”, comentou a secretária.

No barracão já foram testados vários tipos de produtos processados e tem condições de fazer, ainda, os legumes cortados e ralados, polpas de frutas, além de verduras higienizadas e produtos desidratados. No momento, os produtores vêm conquistando mercado com a entrega de mandioca a vácuo ebanana desidratada. Os demais produtos, aos poucos, estão entrando no mercado, pois necessitam de constância e volume.

O projeto de orgânicos apresenta agricultores em Carlópolis e Jacarezinho no inicio dos trabalhos de implantação de áreas. A APO deverá dar o apoio aos novos adeptos.

Mais informações sobre a Associação dos Agricultores de Produtos Orgânicos de Ribeirão Claro- podem ser conseguidas com a engenheira agrônoma Denise Lutgens Rizzo pelo telefone43- 3536- 2520. Email: deniserizzo@emater.pr.gov.br

»SAFRA DE INVERNO

No Norte Pioneiro, trigo perde área para o milho Gladys Santoro

Com preço abaixo do esperado no ano passado, o trigo neste inverno deve perder área para o milho. Dos 190 mil hectares agricultáveis para o plantio nos 23 municípios da abrangência do núcleo da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sediado em Jacarezinho, 70 mil devem ser ocupado pelo milho, 40 mil para o trigo e o restante para soja, aveia (mais comum na região de Ibaiti) e outras culturas.

Segundo o economista do Departamento de Economia Rural (Deral), José Antônio Gervásio, o milho já foi plantado e o trigo deve começar o plantio ainda este mês.

Embora a saca do trigo esteja valendo cerca de R$ 41 e o milho R$ 23, a produção do milho é maior. Em algumas áreas ele chega a produzir 400 sacas por alqueire. “Daí o interesse do agricultor nessa cultura. Mesmo com preço menor, a quantidade que se

colhe é maior”, explicou o economista salientando que a geada é grande risco da agricultura de inverno. “Se não gear, as expectativas são boas.

O clima deve ser mais seco, com pouca chuva, típico de inverno mesmo. Tivemos uma situação atípica no verão, entre janeiro e fevereiro, com chuvas bem abaixo do normal, o que causou quebra de cerca de 40% da safra de verão”, comentou.

Segundo o instituto de Meteorologia Simepar, em fevereiro, a média de chuvas ficou em 93.8 milímetrossendo que o normal para o mês é de 174 mm. “Em Janeiro choveu praticamente o esperado: 185 mm, sendo que a média era de 195 mm. Em março também choveu um pouco menos: 131 mm e o aguardado era149mm”, informou o meteorologista Paulo Barbiere.

No site do Simepar há previsões para chuvas e temperaturas para os próximos três meses.

Em abril, deve ocorrer chuva entre 80 mm a 130 mm, e temperatura mínima é de 16,8

Antônio de Picolli

Plantio de milho deve ocupar 60% da área de plantio da região

graus e a máxima 26,3 graus.

Em maio, deve chover entre

70 e 150 mm. A temperatura vai variar de 15 a 23,7 graus.

Junho é esperado uma média de chuva entre 50 e 130 mm e

o clima entre 13,7 graus e 22,2 graus.

07 de abril. Dia Mundial da Saúde.

Cuidar de você. Esse é o plano.

SEJA QUAL FOR A META, UMA COISA É CERTA:

É PRECISO TER SAÚDE!

POR ISSO, O MELHOR PLANO É REPENSAR SUAS ESCOLHAS PARA APROVEITAR O MELHOR DA VIDA.

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