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13 DE FEVEREIRO DE 2014

ANO XIX - N0 2569 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

JOAQUIM TÁVORA

Homem acusadodematar e esconder corpo de mulher em mala é preso O pintor de paredes Lucas Moraes Araújo, 28, foi preso na noite de terça-feira, 12, na orla do bairro do Leblon no Rio de Janeiro (RJ) após uma abordagem feita por uma

dupla de policiais civis. Araújo é acusado de ter matado, esquartejado e guardado o corpo da própria mulher, a auxiliar de produção Cristiane Silva, em uma mala e f

a abandonado dentro da casa onde o casal vivia com a filha de cinco anos. O crime aconteceu no dia 14 de outubro do ano passado, em Joaquim Távora.

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EDUCAÇÃO

CRÉDITO

STF libera R$ 817 mi ao PR

Jacarezinho inaugura nova escola

JIVAGO FRANÇA

O governador Beto Richa (PSDB) venceu ontem mais um embate contra o governo federal. O ministro Marco A u r é l i o M e l l o , d o S u p r e m o Tr i b u n a l Federal concedeu liminar e autorizou o governo do Paraná a contratar empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos do Proinveste, do governo federal, previram R$ 20 bilhões em financiamentos aos estados como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012. f

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PROTEÇÃO

Lei em defesa do idoso é sancionada no Paraná

A Lei que cria normas de proteção e defesa da pessoa idosa contra atos discriminatórios, de violência ou maus- t r a t o s f o i s a n c i o n a d a p e l o g o v e r n a d o r Escola vai atender crianças da região do Jardim São Luiz Beto Richa (PSDB). De acordo com o A prefeitura de Jacarezinho inaugurou ontem, 12, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) E s t a t u t o d o I d o s o, e n t e n d e - s e c o m o i d o Maria Salete. O estabelecimento está localizado no Jardim São Luiz e foi construída com recursos do sa a pessoa com idade igual ou superior Governo Federal com contrapartida do município, através do PAC 2. a 60 anos. f

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GUAPIRAMA

Passageiro morre em acidente na rodovia BR-153 Antônio de Picolli

LOCAL

UBS da Platina será inaugurada hoje

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RIB. CLARO

Projetos culturais são aprovados para 2014 com investimento recorde f

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Acidente na BR-153 terminou com uma pessoa morta e outra ferida ontem pela manhã

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente durante amanhã de ontem (12), na BR-153, em Guapirama. O acidente

aconteceu depois que um Ford Fiesta, placas e Umuarama, conduzido p or William Del Conte Martins, 34, aquaplanou em um lençol

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de água no quilômetro 66 da rodovia e colidiu violentamente contra um barranco depois de sair da pista.

EDITAL NA PÁGINA: A7


A-2 Atas & Editais

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Mesmo recebendo entre 25% a 40% jå seria uma distorção, uma discriminação que não Ê aceita pelo ordenamento jurídico nacional. � Editorial

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Com o passar dos anos, as coisas de Fernando foram crescendo, proporcionalmente com sua alegria de viver.� Petrônio Souza Gonçalves

E DITORIAL

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A primeira da ďŹ la Quando Cuba resolveu exportar mĂŠdicos para a Venezuela, milhares deles aproveitaram a chance e fugiram para os Estados Unidos. Assim que o governo brasileiro admitiu que havia enganado a população e confirmou a vinda de mĂŠdicos cubanos para o Brasil (medida que havia sido “descartadaâ€? em julho do ano passado), jĂĄ houve quem antecipasse que, aqui, eles tambĂŠm tentariam escapar. Pouco mais de cinco meses depois da chegada dos primeiros profissionais, surge a primeira fugitiva: Ramona Matos RodrĂ­guez, que atuava no ParĂĄ, encontrou refĂşgio no gabinete da liderança do Democratas na Câmara dos Deputados. Ela fugiu ao verificar que recebia muito menos que seus pares de outras nacionalidades que integram o programa Mais MĂŠdicos – Ramona recebia US$ 400, menos de 10% do HORĂ RIO DE FECHAMENTO

22:10

salårio-padrão do programa, de R$ 10 mil. Desde agosto de 2013 jå se apontavam inúmeros problemas nesta parceria do governo brasileiro com Cuba, em uma violação clara de nossas leis trabalhistas. Os mÊdicos cubanos eram os únicos que não ganhavam o salårio diretamente: seu contrato exigia uma triangulação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberia o dinheiro do Brasil e repassaria apenas parte dele aos mÊdicos – alÊm dos US$ 400 pagos ao profissional, outros US$ 600 seriam depositados em uma conta cubana que o mÊdico poderia supostamente sacar quando voltasse a seu país. Do restante do dinheiro, nem sinal. Graças às informaçþes de Ramona, surgiu o nome de outra entidade, a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços MÊdicos

Cubanos – um nome apropriado, jĂĄ que a ditadura vende os serviços de seus profissionais e embolsa parte do dinheiro. Essa “sociedade mercantilâ€? era desconhecida atĂŠ a fuga de Ramona: urge investigar sua natureza e descobrir quem estĂĄ por trĂĄs dela. A denĂşncia de Ramona levou o MinistĂŠrio PĂşblico do Trabalho a dar mais atenção ao caso dos mĂŠdicos cubanos. O procurador SebastiĂŁo Caixeta jĂĄ disse que Ramona tem, sim, direito aos R$ 36 mil que pede pelo tempo de trabalho nĂŁo pago a ela. Graças Ă mĂŠdica, o MPT finalmente teve acesso ao contrato de trabalho dos cubanos, que o governo escondia sob absurdas clĂĄusulas de confidencialidade. “Todos foram recrutados para o que seria um curso de pĂłs-graduação e especialização nas modalidades ensino, pesquisa e extensĂŁo. E nĂŁo ĂŠ isso que nĂłs vimos. HĂĄ

C HARGE

uma relação de trabalho e o que eles recebem ĂŠ salĂĄrio e nĂŁo uma bolsaâ€?, disse Caixeta ao jornal O Globo. O procurador, que se encontrarĂĄ hoje com Ramona, ainda acrescentou: “Mesmo recebendo entre 25% a 40% jĂĄ seria uma distorção, uma discriminação que nĂŁo ĂŠ aceita pelo ordenamento jurĂ­dico nacional. E nem pela Constituição e tratados internacionais. (...) O tratamento que os cubanos estĂŁo recebendo viola o CĂłdigo de PrĂĄticas para Recrutamento Internacional de Profissionais de SaĂşde, que ĂŠ da Organização Mundial da SaĂşdeâ€?. Convenhamos: dadas todas as informaçþes e reportagens publicadas sobre a atuação dos cubanos, jĂĄ era evidente desde o inĂ­cio que eles nĂŁo estavam aqui para fazer cursos, mas para trabalhar como qualquer outro mĂŠdico. O chargeonline.com.br

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surgimento do contrato ĂŠ apenas a prova irrefutĂĄvel do que todos jĂĄ sabiam: havia muita coisa errada na vinda dos mĂŠdicos cubanos. Ramona ainda explicou outras restriçþes que sĂł se aplicam aos mĂŠdicos cubanos: ao contrĂĄrio dos profissionais de outros paĂ­ses, os cubanos nĂŁo podem trazer a famĂ­lia (Ramona tem uma filha, tambĂŠm mĂŠdica, em Cuba) e, se querem visitar alguma outra cidade, precisam avisar um “supervisorâ€?. Com o direito de ir e vir cerceado e suas famĂ­lias mantidas praticamente como refĂŠns em Cuba, os mĂŠdicos se encontram em uma situação de quase coação no Brasil. Ramona decidiu quebrar essa dinâmica. A mĂŠdica nĂŁo se contentou em pedir asilo ao Brasil: fez o mesmo pedido aos Estados Unidos, que tĂŞm um programa especĂ­fico para

mĂŠdicos cubanos desde 2006. Foi a decisĂŁo mais inteligente. Afinal, hĂĄ precedentes para que cubanos nĂŁo confiem no governo petista. Em 2007, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara fugiram durante os Jogos Pan-Americanos, no Rio. Foram caçados, encontrados e devolvidos a Fidel Castro. E, em agosto do ano passado, o advogado-geral da UniĂŁo, LuĂ­s InĂĄcio Adams, disse explicitamente o que aconteceria a mĂŠdicos cubanos que resolvessem pedir asilo no Brasil: “Nesse caso me parece que nĂŁo teriam direito a essa pretensĂŁo. Provavelmente seriam devolvidosâ€?. Ramona ouviu de uma amiga que a PolĂ­cia Federal jĂĄ esteve na cidade onde a mĂŠdica trabalhava, no ParĂĄ, para saber do seu paradeiro. Que o Brasil nĂŁo dĂŞ a ela o mesmo fim que deu a Rigondeaux e Lara.

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A RTIGO

NESTA EDIĂ‡ĂƒO TEM

Belmiro Valverde Jobim Castor

8 PĂ GINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIĂƒO - POLĂ?TICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGĂ“CIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Como impedir que as pessoas façam coisas úteis

se viver. Hoje, sempre me lembro do cajueiro que mudou a vida do Fernando, que lhe ‘tomou’ um fusca e lhe deu um cantinho cheio de flores para cuidar e de histĂłrias para contar. Agora fico pensando onde estĂĄ meu cajueiro, onde adormece meu sonho inteiro. SerĂĄ na beira do mar ou de frente para uma cachoeira? NĂŁo sei ao certo. Certo estou que enquanto nĂŁo o encontro, o vejo em todo lugar e vou cuidando de todas as flores e ĂĄrvores que encontro pelo caminho, quando queria ser apenas um passarinho para nĂŁo voar, mas para fazer meu ninho e cantar, feliz, a nova primavera.

Em todo o mundo, os poderes do Estado para melhorar a vida dos cidadĂŁos tĂŞm sido colocados em dĂşvida. Outras formas de atuação como o chamado Terceiro Setor, o “pĂşblico-nĂŁo estatalâ€?, tĂŞm se firmado como formas de atuação alternativa Ă ação direta das agĂŞncias pĂşblicas, pois tĂŞm se mostrado capazes de escapar ao ritualismo e ao hiperformalismo destas Ăşltimas, agindo com a flexibilidade das organizaçþes privadas, mas perseguindo o objetivo pĂşblico de melhorar a vida das pessoas. No Brasil ĂŠ diferente. A educação pĂşblica ĂŠ de qualidade lastimĂĄvel; mas ai de quem resolver “se meterâ€? nesse assunto, por mais puros que sejam seus intuitos e por mais eficazes que sejam as formas que utilizem: logo se levantarĂĄ uma multidĂŁo de vozes para lembrar ao ingĂŞnuo que a educação ĂŠ uma das funçþes “tĂ­picasâ€? da administração pĂşblica e que a “intrusĂŁoâ€? neste campo representa ilĂ­cita terceirização de funçþes pĂşblicas. NĂŁo vem ao caso que essa opiniĂŁo seja totalmente equivocada, pois o artigo 205 da Constituição Federal define que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da famĂ­lia, serĂŁo; promovida e incentivada com a colaboração da sociedadeâ€?. Nem vem ao caso que os “transgressoresâ€? nĂŁo usufruam qualquer recompensa material, polĂ­tica, religiosa ou social de qualquer tipo e que resolvam agir por altruĂ­smo; de novo, o importante para os crĂ­ticos ĂŠ que a educação ĂŠ um assunto exclusivo dos governos e, portanto, deve ficar longe da influĂŞncia de quem quer que seja, fora da burocracia oficial. Pacientes morrem nas filas de espera por uma vaga em hospital; crianças morrem nas UTIs com infecçþes hospitalares; pessoas se amontoam nos corredores, deitadas no chĂŁo, perto de latas de lixo... Mas a participação de organizaçþes nĂŁo estatais na prestação de serviços de saĂşde, mesmo quando se mostram capazes de driblar a catatonia burocrĂĄtica habitual nas organizaçþes pĂşblicas, ĂŠ contestada vigorosamente por defensores de que a “saĂşdeâ€? ĂŠ uma função precĂ­pua do Estado e que, como a educação, deve ficar exclusivamente a seu cargo. E o caso das Apaes? As associaçþes de apoio Ă s pessoas com deficiĂŞncias executam hĂĄ mais de meio sĂŠculo um trabalho exemplar. Mas agora os defensores do purismo estatal querem porque querem proibir o Estado de apoiar tais organizaçþes. NĂŁo vem ao caso que as crianças e pessoas com deficiĂŞncia percam a atenção especializada que as associaçþes lhe dedicam nos dias de hoje; importa apenas que todos sejam tratados pelo Estado de maneira igual – mesmo que irremediavelmente medĂ­ocre. Fazer com que as pessoas sejam igualadas na desgraça e na desatenção ĂŠ o que realmente importa.A crença nos poderes do “Estadoâ€? jĂĄ saiu de moda pela simples razĂŁo de que as mĂĄquinas pĂşblicas sĂŁo grandes burocracias entrĂłpicas que servem para dissipar recursos de maneira indiscriminada, nĂŁo para resolver problemas. Se as pessoas continuarem a sofrer com a tragĂŠdia da ignorância, nĂŁo importa. Se insistirem em morrer de causas fĂşteis, tambĂŠm nĂŁo importa. Esses defensores do Estado todo-poderoso nĂŁo ligam, pois dormirĂŁo tranquilos em paz com suas crenças e com suas idiossincrasias.

Petrônio Souza Gonçalves Ê jornalista e escritor

Belmiro Valverde Jobim Castor Ê professor do doutorado em Administração da PUCPR.

PREVISĂƒO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Petrônio Souza Gonçalves

À sombra do cajueiro Arraial D´Ajuda jå Ê belo e generoso pelo nome. Não imaginaria outro lugar que não esse, um arraial que nos ajuda a ver que a vida vai muito alÊm daqui, e lå, depois do fim do morro, bem ao pÊ da ladeira, um mar infinito de azul nos espera, para nos levar alÊm da paisagem... Vou com ele, enquanto encontro o arraial no povo que faz a vida do lugar. Para o Arraial que cabe o mundo inteiro, gente de toda parte do planeta: o francês que trocou os cenårios de Paris para tocar tambor e ser feliz; o italiano que se casou com a menina baiana para se casar consigo mesmo; o senhor do interior de Minas que trocou os aposentos pelo poente, quando o sol dourava as horas e fez brilhar a sua sorte.

Com seus muitos restaurantes abertos para rua, estendendo a mesa atĂŠ os raios de sol, fico conversando com seus proprietĂĄrios, ouvindo histĂłrias de vida e de pessoas desprendidas que buscaram a si mesmas bem distantes dos outros. Encontraram um mundo novo e fizeram a vida a seu jeito. Um dos primeiros a chegar por lĂĄ, quando Arraial era apenas uma rua cercada por casas de pescadores, o entĂŁo jovem saĂ­do de SĂŁo Paulo - na busca de uma vida que lhe desse alternativas de viver de seus prĂłprios sonhos - ficou por ali admirando a paisagem, atĂŠ que uma amiga lhe falou: - O senhor JoĂŁo Fogueteiro estĂĄ vendendo um lote, lĂĄ tem um belo cajueiro... Por que vocĂŞ nĂŁo o

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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compra? Fernando, querendo ver o belo cajueiro, gostou do terreno. Senhor JoĂŁo gostou do fusca dele. Fizeram a troca. Um deu ao outro o que eles nĂŁo tinham. Com o passar dos anos, as coisas de Fernando foram crescendo, proporcionalmente com sua alegria de viver. Fez um camping, que se transformou em pousada, um restaurante e sempre cultivou o cajueiro, que segundo ele, estĂĄ lĂĄ, na ĂĄrea interna da pousada, dividida em lindos e aconchegantes chalĂŠs, cercado por um tanto pĂŠs de erva doce. Assim Arraial ajudou Fernando a encontrar o seu lugar que era guardado por um cajueiro e a fazer aquele pedacinho de terra um lugar mais agradĂĄvel, elegante, saboroso e bonito para

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Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå

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A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

STF libera R$ 817 mi ao ParanĂĄ

CRÉDITO �EmprÊstimo estava travado na STN por motivaçþes de adversårios políticos de Beto Richa

Da Redação com Agências

O governador Beto Richa (PSDB) venceu ontem mais um embate contra os “adeptos do quanto pior melhorâ€?. O ministro Marco AurĂŠlio Mello, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar e autorizou o governo do ParanĂĄ a contratar emprĂŠstimo de R$ 817 milhĂľes junto ao Banco do Brasil. “A Justiça acabou de reconhecer de que lado estĂĄ a verdade. O STF concedeu a liminar que garante ao nosso Estado o direito de ter acesso ao financiamento do Proinveste. Uma grande vitĂłria para o ParanĂĄ!â€?, disse Beto Richa no seu perfil nas redes sociais. Os recursos do Proinveste, do governo federal, previram R$ 20 bilhĂľes em financiamentos aos estados como medida de combate Ă crise financeira internacional, em julho de 2012. “A injustiça, que vinha sendo imposta por obstĂĄculos po-

líticos colocados pelos adeptos do quanto pior melhor, foi reparada. São R$ 817 milhþes para investirmos em todas as regiþes do Estado. Lembro que o Paranå era o único estado a não ter o direito de acessar esse emprÊstimo. Agora mãos à obra�, disse Richa. Trava O pedido de crÊdito estava travado na Secretaria do Tesouro Nacional, que motivada por uma interpelação do senador Roberto Requião (PMDB), barrou o emprÊstimo alegando haver uma divergência nos cålculos de gastos com pessoal apresentados pelo Governo do Paranå. Após a negativa da STN em autorizar a operação financeira, o estado entrou com pedido liminar no STF pedindo a liberação dos recursos. O governo defendeu que as contas do estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e, por isso, não havia qualquer irregularidade. O emprÊstimo autorizado Ê fundamental ao estado. Os recursos serão usados em obras de infraestrutura, segurança pública e apoio aos municípios. R$ 325,7 mi Nas próximas semanas, o Paranå espera aprovar mais três pedidos de emprÊstimos, desta vez junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de R$ 325,7 milhþes, e que dependem da autorização do Senado Federal. Um pedido jå tem parecer favoråvel do relator Aloísio Nunes (PSDB-SP) e serå apre-

AEN

Beto Richa: “A Justiça acabou de reconhecer de que lado estĂĄ a verdadeâ€?

ciado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado jå na próxima terça-feira, 18. A CAE vai votar o pedido

do emprĂŠstimo de R$ 144 milhĂľes, financiados pelo BID, e que serĂŁo usados no Programa MĂŁe Paranaense. O pedido jĂĄ tem o aval da STN

e órgãos do governo federal. Outros dois pedidos – de R$ 161,3 milhþes para o Programa Paranå Seguro e R$ 20,4 milhþes para gestão fiscal

(Profisco) – jå foram aprovados pela STN e dependem da Casa Civil enviar ainda os ofícios ao Senado que deve autorizar os emprÊstimos.

Ação política trava emprÊstimos ao PR Os tucanos do Paranå afirmam que os pedidos de emprÊstimos de R$ 4 bilhþes ao Estado vêm sendo travados por ação política de adversårios do governador Beto Richa (PSDB), em especial da senadora Gelisi Hoffmann (PT) que se tornou uma crítica contumaz dos problemas fiscais do Estado. Como exemplo da discriminação, os tucanos citam que desde 6 de dezembro atÊ sair da Casa Civil em 4 de fevereiro, Gleisi não havia enviado os ofícios ao Congresso Nacional autorizando dois emprÊstimos no valor de R$ 181,7 milhþes junto ao BID

(Banco Interamericano do Desenvolvimento) ao ParanĂĄ. É o que consta no site do Tesouro Nacional. Os contratos foram aprovados no dia 6 e 12 de dezembro pela Secretaria de Tesouro Nacional e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Para assinar dos dois contratos com o BID, os emprĂŠstimos precisam ser autorizados pelo Senado Federal que deve receber esse pedido da Casa Civil Um dos emprĂŠstimos ĂŠ do Profisco, no valor de US$ 8,5 milhĂľes e consta, no site do Tesouro Nacional, como “autorizado pela resolução 48, de

6/12/2013â€?. O outro, de US$ 67,2 milhĂľes, para investimentos em segurança pĂşblica “cumpre limites e condiçþes da resolução 43/2001. Documentação para garantia da UniĂŁo recebida e em anĂĄliseâ€?. Na volta dos trabalhos do Congresso Nacional, mesmo diante da promessa do lĂ­der do Governo, senador JosĂŠ Pimentel (PT-CE) - em sessĂŁo presidida pelo deputado AndrĂŠ Vargas (PT-PR), no dia 5 de fevereiro, nĂŁo houve assinatura dos ofĂ­cios de encaminhamento nem pelo MinistĂŠrio da Fazenda ou da Casa Civil.

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NÂş 864 - 12 de fevereiro de 2014

Para contornar ilegalidade do Estado, professores iniciam “Hora-Atividade pra Valerâ€? Secretaria ameaça professores com sançþes por aderirem ao movimento que regulariza jornada 2VSURIHVVRUHVGDUHGHHVWDGXDO LQLFLDUDP QHVWD WHUoDIHLUD D +RUD$WLYLGDGHSUD9DOHURPRYLPHQWRGD FDWHJRULD DSURYDGR QD DVVHPEOHLD GH GH]HPEUR TXH GLDQWH GD LOHJDO RPLVVmRGRJRYHUQRID]YDOHURGLUHLWRDXPWHUoRGDFDUJDGHWUDEDOKR SDUDDWLYLGDGHVH[WUDFODVVH &RQIRUPHGHÂżQLGRSHODFDWHJRULD HP XP GLD SRU VHPDQD RV HVWXGDQWHV HVWmR VHQGR GLVSHQVDGRV XPDDXODPDLVFHGRDÂżPGHTXHRV SURIHVVRUHV SRVVDP FRPSOHWDU RV GHKRUDDWLYLGDGHFRQIRUPH GHWHUPLQD D /HL GR 3LVR 2 FURQRJUDPD Âą LQIRUPDGR SUHYLDPHQWH D SDLVPmHVUHVSRQViYHLVHGHPDLV PHPEURVGDFRPXQLGDGHHVFRODUÂą SUHYrDLQGDDo}HVQRVGLDVH GHIHYHUHLURHQRGLDGHPDUoR $SyVXPLQWHQVRFDOHQGiULRGH PRELOL]DomRHIHWXDGRQRVSULPHLURV PHVHVGHFRQTXLVWDPRVHQWUH RXWURVDYDQoRVRFRPSURPLVVRGHR JRYHUQRGHLPSODQWDUHPMXOKR H QR LQtFLR GH   GH KRUDDWLYLGDGH 3RUpP GHVUHVSHLWDQGR D /HL H D FDWHJRULD R JRYHUQDGRU %HWR5LFKDQmRFXPSULXVXDSDODYUD 'LDQWHGLVWRFRXEHDRVSUySULRVSURIHVVRUHVLPSODQWDUDMRUQDGDOHJDO Ameaça - A Secretaria de EstaGR GD (GXFDomR 6HHG  HQYLRX jV

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Educação de Jovens e Adultos na luta contra política da Seed Os educadores da rede estadual continuam na luta contra D,QVWUXomR1RUPDWLYD HGLWDGD SHOD 6HFUHWiULD GH (VWDGR GD (GXFDomR 6HHG  TXH UHVWULQJLX R DFHVVR j (GXFDomR GH-RYHQVH$GXOWRV (-$ $SyV RSURWHVWRHPIUHQWHj6HHGQRGLD RVHGXFDGRUHVGHVWHVHJPHQWRVHUHXQLUDPQD$336LQGLFDWR QRGLDSDUDGH¿QLUDo}HV 2 HQWHQGLPHQWR IRL GH TXH DV PRELOL]Do}HV WURX[HUDP XP DYDQoRYLVWRTXHD6HHGHPLWLX XPD RULHQWDomR SDUD WUDWDU GD LQVWUXomR DSHVDU GLVWR R QRYR GRFXPHQWR QmR FRQWHPSOD R GHEDWH TXH IRL IHLWR QR GLD  ³$OpPGLVVRDVHVFRODVSHUFHEHP TXH XPD FRLVD p D RULHQWDomR HVFULWDRXWUDVmRDVH[SOLFDo}HV SDVVDGDVSHOD6HHGSRUWHOHIRQH (QWmRRREMHWLYRGDUHXQLmRpGDU FRQWLQXLGDGHDRGHEDWH´DQDOLVD (GPLOVRQ )HOLFLDQR /HLWH UHSUHVHQWDQWHGD$33QR)yUXP3DUDQDHQVHGH(GXFDomRGH-RYHQVH Adultos e assessor da Secretaria GH)RUPDomRGDHQWLGDGH 'H DFRUGR FRP (GPLOVRQ FRPRD6HHGPDQWHYHDGHFLVmR GHQmRVXVSHQGHUDLQVWUXomRp YLWDOTXHDVHVFRODVSHQVHPQRV SUy[LPRVSDVVRVGDOXWDDFXUWR

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Editais de convocação HVWXGDQWHV p R GHVPRQWH SHGDJyJLFR TXH R JRYHUQR %HWR 5LFKD YHP SDXODWLQDPHQWH SURPRYHQGR ( FDXVD PXLWR SUHMXt]R ¿QDQFHLURV aos educadores ao acumular uma GtYLGD GH PDLV GH 5  PLOK}HV em direitos salariais com atraso de XPDQR $$33JDUDQWHDRVSURIHVVRUHV TXHGDUiWRGDDDVVLVWrQFLDMXUtGLFD jTXHOHV TXH HYHQWXDOPHQWH IRUHP SHUVHJXLGRV SRU SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV H MXGLFLDLV HP UD]mR GD SDUWLFLSDomR QR +RUD$WLYLGDGH SUD 9DOHU H HVWXGD PHGLGDV MXGLFLDLV SDUD ID]HU R (VWDGR FXPSULU D VXD REULJDomRFRPRVSURIHVVRUHV

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NS MANDAGUARI ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA $3UHVLGHQWHGD$33Âą6LQGLFDWR16GH0DQGDJXDULQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHVWDWXWiULDVFRQYRFDRVDVWUDEDOKDGRUHVDVHPHGXFDomRVLQGLFDOL]DGRVDVSDUD$VVHPEOHLD5HJLRQDO([WUDRUGLQiULDDUHDOL]DUVHQRGLDGHIHYHUHLURGHQDVHGHGR Q~FOHRVLQGLFDOVLWR5XD5RGULJXHV$OYHV$&HQWUR0DQGDJXDUL35HPSULPHLUD FRQYRFDomRjVKHHPVHJXLGDjVKFRPDVHJXLQWHSDXWD5HIHUHQGRGHFRPSRVLomRGDGLUHWRULDUHJLRQDOGD$336LQGLFDWR5HIHUHQGRGHOLEHUDomRGHGLUHWRUD GDGLUHomRUHJLRQDOGD$336LQGLFDWR0RELOL]Do}HVH1HJRFLDomRFRP*RYHUQR

MARIA IGNEZ TEIXEIRA | Presidente do NS de Mandaguari

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CONVOCAĂ‡ĂƒO DO CONSELHO FISCAL $SUHVLGHQWHGR&RQVHOKR)LVFDOGD$336LQGLFDWRQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHVWDWXWiULDVFRQYRFDRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOGD$336LQGLFDWRSDUDUHXQLmRRUGLQiULD GHWUDEDOKRDUHDOL]DUVHQRVGLDVHGHIHYHUHLURGHjVKQDVHGHGD HQWLGDGH $YHQLGD,JXDoX5HERXoDV&XULWLED35 SDUDWUDWDUGDVHJXLQWHSDXWD $QiOLVHGH50'VGDVHGHHGRV1~FOHRV6LQGLFDLV2XWURVDVVXQWRV

DIVINA SANTA DE SOUZA | Presidente

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TRIBUNA DO VALE

Geral A-3

Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Jacarezinho inaugura nova escola Divulgação

EDUCAĂ‡ĂƒOÂ?Estabelecimento terĂĄ proďŹ ssionais entre professores e monitores Da Assessoria

A prefeitura de Jacarezinho inaugurou ontem, 12, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Maria Salete. O estabelecimento estĂĄ localizado no Jardim SĂŁo Luiz e foi construĂ­da com recursos do Governo Federal com contrapartida do municĂ­pio, atravĂŠs do PAC 2. O nome da escola ĂŠ uma homenagem Ă uma professora da rede municipal que faleceu em 2012. A filha da homenageada Camila Braga de Andrade, muito emocionada, destacou que a mĂŁe sempre gostou de artes e da educação. “Ela sempre encontrava uma luz no final do tĂşnel para passar os

obståculos. Agradeço pela homenagem�, enfatiza. Participaram da inauguração o prefeito SÊrgio Eduardo de Faria, Dr. SÊrgio, a primeira dama Silvia Scarpelini, a Secretåria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria Elizabeth Rodrigues Carreira Fagå, os vereadores Diogo Augusto Biato Filho, Francisco Carlos de Moraes e Fabiano Saad, alÊm dos secretårios Sidnei Ferreira (Assistência Social), Homero Pavan (Indústria e ComÊrcio), a ex-secretåria de educação Magda Cristina Nogueira, e a comunidade. A nova Escola Municipal de Educação Infantil conta com uma estrutura de salas de aula, berçårio, salas

Autoridades participaram da inauguração da Escola Maria Salete

de professor e de leitura, brinquedoteca, secretaria, almoxarifado, banheiros, ampla årea de recreação e cozinha própria com acompanhamento de nutricionista para balancear o cardåpio

professores e equipe de suporte em açþes de manutenção. “A construção ĂŠ totalmente adaptada Ă s crianças de educação infantil. Essa Emei dispĂľe de um padrĂŁo definido pelo MinistĂŠrio da

Â?RIB. CLARO

Â?ATENĂ‡ĂƒO

Lei em defesa do idoso ĂŠ sancionada no ParanĂĄ

das crianças. A secretåria de Educação explica que na condução da nova Emei contarå com 22 profissionais que irão atuar diariamente, entre gestor, coordenador pedagógico,

Educação, com playground, recursos audiovisuais e mobĂ­lia personalizada de acordo com a idade do alunoâ€?, explicou Beth FagĂĄ. O prefeito tambĂŠm explica que a mobĂ­lia foi adquirida com recursos do FNDE disponibilizada em 2013. “Foi uma grande luta de toda a equipe da Secretaria de Educação no ano passado. Este era um dos motivos que o Emei ainda nĂŁo poderia ser atendido, pois a mobĂ­lia deveria seguir um padrĂŁoâ€?, ressaltou Dr. SĂŠrgio. A nova Emei funcionarĂĄ em dois turnos: manhĂŁ e tarde, das 7h30 Ă s 11h30 e das 13 Ă s 17 horas de segunda a sexta-feira. SerĂŁo atendidas 20 crianças de 0 a 2 anos que terĂŁo atendimento integral e 110 crianças de 3 a 5 anos terĂŁo atendimento no perĂ­odo parcial, ou seja, 55 crianças por perĂ­odo, devido a demanda de alunos.

Sete projetos culturais sĂŁo aprovados para 2014 com investimento recorde

DIÓGENES GONÇALVES

Divulgação

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ComissĂŁo analisou e aprovou sete projetos culturais em RibeirĂŁo Claro Da Assessoria

Deputado Pedro Lupion no ato da sanção da Lei Da Assessoria

A Lei que cria normas d e prote ç ão e d efes a d a pessoa idosa contra atos discriminatórios, de violência ou maus-tratosfoi sancionada pelo governador B eto R icha (PSDB). De acordo com o Estatuto do Idoso, entende-se como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. De autoria do deputado estadual Pedro Lupion ( D e m o c r at a s ) , a L e i d e número 17858/2013 visa inibir qualquer tipo de violência, dano ou sofrimento, seja físico ou psicológico, ao idoso. O deputado explica que tem observado a

constante divulgação pela mĂ­dia, do aumento da violĂŞncia Ă s pessoas idosas e isso o motivou a apresentar a proposta de lei. “Nosso projeto visa garantir a integridade e o respeito devido a esse pĂşblico, que cresce em ritmo cĂŠlere a cada ano em decorrĂŞncia da maior longevidade da populaçãoâ€?, coloca o parlamentar. De acordo com o teor da proposta, a prĂĄtica dos atos dispostos nos artigos dessa lei acarretarĂĄ ao infrator a multa de 3 mil UPF/PR (PadrĂŁo Fiscal do Estado do ParanĂĄ), hoje R$ 2.250 mil aproximadamente. “Acredito que a nossa proposta tem tambĂŠm um

importante papel cultural, no sentido de divulgar e a c e l e r a r a s f e r r a m e nt a s que garantam respeito aos direitos das pessoas idosas, e eliminar e reduzir as atitudes preconceituosas que são dirigidas contra elas�, argumenta o parlamentar. Pela Lei, a notificação serå emitida por mÊdico e responsåvel pelo estabelecimento de saúde, devendo encaminhå-la à delegacia do distrito policial competente, bem como ao MinistÊrio Público do Estado do Paranå e para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paranå - SEJU, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Sete projetos culturais foram aprovados para esse an o e m R i b e i r ĂŁ o C l aro, pela comissĂŁo responsĂĄvel por analisar as propostas apresentadas. O edital final foi elaborado apĂłs duas reuniĂľes, publicado em jornal impresso e divulgado no site www.ribeiraoclaro.pr.gov. br. Esse ano, o prefeito Geraldo MaurĂ­cio AraĂşjo (PV) destinou R$ 80,5 mil para custear os projetos, com verba oriunda do Fundo E s p e c i a l d e In c e nt ivo a Projetos Culturais. O valor ĂŠ um recorde absoluto no municĂ­pio e transforma RibeirĂŁo Claro em referĂŞncia na regiĂŁo. Entre os projetos aprovados estĂŁo o “Movimento ViolĂŁo Rural 2â€?, “Brasil: um Ensaio Culturalâ€?, “Som e Arteâ€?, “Alpha Masthersâ€?, “Alphaâ€?, “Resgate Musical e Culturalâ€? e “Libertaçãoâ€?. As oficinas aprovadas ini-

ciam os trabalhos no dia 5 de março. No total serão investidos R$ 80.583,30. O valor Ê mais de R$ 20 mil superior ao orçamento definido incialmente, mas o prefeito Maurício autorizou uma suplementação orçamentåria em virtude da apresentação de vårios projetos interessantes para o município. A primeira reunião para definir as aprovaçþes aconteceu no dia 6, quando foram abertos os envelopes com a documentação e os orçamentos. Na segunda, no dia 7, os proponentes foram entrevistados individualmente pela comissão para explicar cada projeto e justificar os custos apresentados.Foram aprovados projetos nas åreas de música, artes cênicas, coral, capoeira e a reativação da Banda Municipal João Pereira do Nascimento. Puderamapresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas

de direito privado, de natureza cultural e sem fins lucrativos. Os candidatos deverĂŁo concordar com as finalidades e procedimentos de execução, prestação de contas e acompanhamento do Programa Municipal de Fomento Ă Cultura e com os termos apresentados noedital. Os proponentes poderiam ser de outros municĂ­pios, desde quenĂŁo tivessem prestação de contas reprovadas pelo municĂ­pio. Segundo a primeira-dama e integrante da comissĂŁo julgadora, Cleide Mar i a B a g g i o A r aĂşj o, a quantidade de projetos relevantes para a promoção da cultura no municĂ­pio surpreendeu a todos. “Tivemos muitos projetos interessantes, mas que nĂŁo cabiam na previsĂŁo inicial de R$ 60 mil, por isso o prefeito MaurĂ­cio autorizou uma suplement aç ĂŁo orçamentĂĄria para que todos esses projetos fossem contempladosâ€?, explicou.

precisa ter, com atendimentos båsicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais ser viços oferecidos pelas UBS são consultas mÊdi-

c as, ina l açþ es, inj e çþ es, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação båsica.

Â?SAĂšDE

UBS da Platina serĂĄ inaugurada hoje Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) estarå, hoje, 13, em Santo Antônio da Platina para a inauguração da Unidade

BĂĄsica de SaĂşde do Povoado da Platina. No perĂ­odo da manhĂŁ, o deputado estarĂĄ em Japira, onde acompanharĂĄ o prefeito Rony de Oliveira Santos (PSDB) em vistoria nas obras em anda-

mento na cidade. Depois as autoridades reúnem-se com as lideranças municipais. Às 15h, Pedro Lupion , ao lado do prefeito municipal, Pedro Claro de Oliveira ( D e m o c r at a s ) e s t ar å n o

Povoado da Platina inaugurando a Unidade BĂĄsica de SaĂşde (UBS), reformada e modernizada pela prefeitura municipal. A nova UBS terĂĄ toda estrutura que uma unidade de saĂşde completa


A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA LEI NÂş 1.292/2014 “Estabelece regras para a concessĂŁo, aprovação de plano de trabalho e fiscalização de transferĂŞncias voluntĂĄrias e demais instrumentos de repasses no âmbito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina e dĂĄ outras providĂŞncias.â€? A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria dos vereadores: CAPĂ?TULO I DEFINIÇÕES Art. 1Âş - Esta lei estabelece regras para a concessĂŁo, aprovação do plano de trabalho e fiscalização de transferĂŞncias voluntĂĄrias e demais repasses no âmbito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina. Art. 2Âş - As transferĂŞncias voluntĂĄrias e demais instrumentos de repasses tratados nesta lei sĂŁo os seguintes: I – AuxĂ­lios e subvençþes sociais, conforme definição constante na Lei Federal nÂş 4320/64; II – ConvĂŞnios, conforme definição constante na Lei Federal nÂş 8666/93; III – Termo de parceria, conforme definição na Lei Federal nÂş 9790/99; IV – Contrato de gestĂŁo, conforme definição na Lei Federal nÂş 9637/98; CAPĂ?TULO II CADASTRAMENTO Art. 3Âş - O interessado em obter recursos nas modalidades previstas nesta lei deverĂĄ possuir cadastro na Pref eitura Municipal, no setor de UGT – Unidade Gestora de TransferĂŞncias. Art. 4Âş - Para o cadastro, o interessado apresentarĂĄ a seguinte documentação: I – CĂłpia da lei que qualifica o interessado em obter recursos pĂşblicos como de utilidade ou interesse pĂşblico; II – Declaração de que possui regular funcionamento nos Ăşltimos dois anos, nos termos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado; III – CĂłpias autenticadas do estatuto ou ato constitutivo da entidade e as eventuais alteraçþes, devidamente registrados; IV – CĂłpia autenticada da ata de eleição da atual diretoria; V – CĂłpia autenticada do CartĂŁo eletrĂ´nico do CNPJ emitido pela Re-ceita Federal do Brasil; VI – CĂłpia autenticada do RG e CPF dos diretores; VII – Declaração da entidade de que na diretoria executiva nĂŁo hĂĄ detentores de mandatos eletivos, funcionĂĄrios pĂşblicos e parentes atĂŠ 3Âş grau de detentores de mandato eletivo; VIII – Declaração da entidade de que a finalidade social da entidade estĂĄ entre aquelas previstas na legislação aplicĂĄvel a repasses de recursos pĂşblicos e que seu estatuto obedece aos requisitos da legislação; § 1Âş – embora o cadastro seja realizado uma Ăşnica vez, o interessado deverĂĄ manter o cadastro junto Ă Prefeitura M u n i c i p a l , n a U G T – U n i d a d e G e s t o r a d e Tr a n s f e r ĂŞ n c i a , atualizado e, anualmente, atĂŠ o dia 30 de março de cada ano, deverĂĄ declarar que nĂŁo houve alteraçþes ou apresentar os documentos necessĂĄrios a comprovar eventuais alteraçþes, sob pena de cancelamento do cadastro; § 2Âş - Os documentos para cadastro poderĂŁo ser autenticados na prĂłpria UGT – Unidade Gestora de TransferĂŞncia da Prefeitura Municipal, devendo, para tanto, serem apresentados os originais e as cĂłpias para conferĂŞncia. A r t . 5 Âş - A U G T – U n i d a d e G e s t o r a d e Tr a n s f e r ĂŞ n c i a da Prefeitura Municipal, apĂłs a anĂĄlise dos documentos e informaçþes cadastrais, emitirĂĄ certidĂŁo sobre a regularidade cadastral do interessado, que terĂĄ validade atĂŠ 30 de março do ano subseqĂźente ao da emissĂŁo; CAPĂ?TULO III PROPOSTA DE TRABALHO Art. 6Âş - A proposta de trabalho deverĂĄ conter: I – Identificação das atividades que serĂŁo executadas, demonstrando que o objeto do repasse ĂŠ compatĂ­vel com as atividades do interessado; II – Metas, com prazo, a serem atingidas com os recursos pĂşblicos; III – Plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso; IV – Valor total da transferĂŞncia, em reais; V – Especificação da contrapartida, se houver; VI – Etapas ou fases de execução; VII – RazĂľes que justifiquem a formalização da transferĂŞncia; VIII – VigĂŞncia; IX – CertidĂŁo de cadastramento constante do artigo 5Âş. § 1Âş - Quando houver contrapartida, deverĂĄ ser demonstrado na proposta de trabalho o potencial econĂ´mico, tĂŠcnico, fĂ­sico e de pessoal do interessado, suficientes para o cumprimento integral da proposta. § 2Âş - AlĂŠm dos documentos constantes do presente artigo outros documentos poderĂŁo ser solicitados pelo concedente em virtude das peculiaridades de cada tipo de proposta de trabalho. CAPĂ?TULO IV PRAZOS PARA APRESENTAĂ‡ĂƒO E TRAMITAĂ‡ĂƒO DAS PROPOSTAS Art. 7Âş - A tramitação das propostas de trabalho obedecerĂĄ aos seguintes prazos: I – de 01 a 30 de abril – apresentação de projetos de trabalho pelos interessados para o prĂłximo ano; II – de 01 a 30 de maio – anĂĄlise dos projetos pela UGT – Unidade Gestora de TransferĂŞncias e setores da Prefeitura Municipal; III – de 01 de junho a 30 de junho – anĂĄlise dos projetos pelos Conselhos Municipais; IV – de 01 de julho a 31 de julho – realização de audiĂŞncias pĂşblicas; Art. 8Âş - As propostas de trabalho que forem protocolizadas fora do prazo estabelecido no inciso I do artigo 7Âş poderĂŁo tramitar posteriormente, caso haja interesse da administração nos trabalhos a serem realizados, observada integralmente a obrigatoriedade de anĂĄlise do projeto pelo UGT, pelos Conselhos Municipais ou ĂłrgĂŁos competentes, se houver, e realização de audiĂŞncias pĂşblicas especĂ­ficas. CAPĂ?TULO V ANĂ LISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO Art. 9Âş - Na anĂĄlise de qualquer proposta de trabalho, deverĂĄ ser verificado e atestado pelos Conselhos Municipais ou ĂłrgĂŁos competentes afetos Ă  ĂĄrea da proposta de trabalho se o interessado tem condiçþes de realizar o contido na proposta, se as suas finalidades institucionais sĂŁo compatĂ­veis com as atividades previstas na proposta de trabalho, se o interessado e a proposta preenchem as demais condiçþes para o repasse pretendido e, ainda, se o interessado dispĂľe de satisfatĂłrias condiçþes fĂ­sicas, operacionais e regular funcionamento. § 1Âş Deve ser verificado pela UGT se o interessado e a proposta de trabalho preenchem as condiçþes legai s e documentais para o repasse pretendido. § 2Âş Todas as propostas de trabalho serĂŁo obrigatoriamente submetidas a audiĂŞncia pĂşblica. CAPĂ?TULO VI DO PROJETO DE LEI PARA AUTORIZAĂ‡ĂƒO DOS REPASSES Art. 10 – ApĂłs a tramitação e anĂĄlise das propostas de trabalho e da documentação dos interessados, estando cumpridas as formalidades e requisitos constantes da presente lei, o Poder Executivo encaminharĂĄ projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando autorização para os repasses pretendidos. Art. 11 – O projeto de lei conterĂĄ, alĂŠm dos requisitos constantes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores: I – a proposta de trabalho devidamente analisada; II – o parecer conclusivo da UGT sobre a anĂĄlise da proposta de trabalho, conforme disposto no § 1Âş do artigo 9Âş; III – os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais e/ ou ĂłrgĂŁos responsĂĄveis, se houver, pela anĂĄlise da proposta de trabalho, da documentação do interessado e de seu regular

funcionamento, conforme artigo 9Âş; IV- ata da audiĂŞncia pĂşblica em que houve a anĂĄlise e aprovação da proposta de trabalho; V – certidĂŁo de regular cadastramento do interessado junto Ă UGT, constante do artigo 5Âş da presente lei; CAPĂ?TULO VII FORMALIZAĂ‡ĂƒO DOS INSTRUMENTOS DE REPASSE Art. 12 – Sancionada e publicada a lei autorizando o repasse, o MunicĂ­pio firmarĂĄ os instrumentos que estipulam as clĂĄusulas e condiçþes que deverĂŁo estar de acordo com a legislação pertinente Ă  matĂŠria, com a proposta de trabalho, com as resoluçþes, instruçþes, orientaçþes e demais atos do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ e com a lei que autoriza o repasse, com indicação no instrumento do fiscal responsĂĄvel pelo contrato e da dotação orçamentĂĄria necessĂĄria a tal repasse. ParĂĄgrafo Ăşnico – para serem firmados os instrumentos de repasse, os interessados deverĂŁo obrigatoriamente apresentar certidĂľes de regularidade fiscal com as fa-zendas municipal, estadual e federal, certidĂŁo de regularidade do FGTS, certidĂŁo de regularidade do INSS, certidĂŁo de inexistĂŞncia de açþes trabalhistas, certidĂŁo liberatĂłria do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ, CertidĂŁo LiberatĂłria do Concedente e demais certidĂľes e documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ e pelas legislaçþes pertinentes Ă  matĂŠria. Art. 13 – O extrato do instrumento de repasse deverĂĄ ser publicado na forma da legislação. CAPĂ?TULO VIII VEDAÇÕES Art 14 – SĂŁo vedados: I – Cobrança de taxa de administração pelo municĂ­pio; II – Repasse de recursos para pessoa ou entidade nĂŁo vinculada Ă  exe-cução do objeto especificado na proposta de trabalho; III – TransferĂŞncia de subvenção a entidades que tenham como dirigentes ou controladores, membros ou servidores do Poder PĂşblico de qualquer esfera do Poder Executivo e Legislativo, seus cĂ´njuges, companheiros e parentes atĂŠ o terceiro grau; IV – Repasse de recursos para intermediĂĄrios; V - Pagamento de pessoal que nĂŁo tenha sido contratado por concurso pĂşblico ou teste seletivo, salvo exceçþes provenientes da legislação; VI – Utilização de recursos com finalidade diversa da contida na pro-posta de trabalho; VII – Realização de despesas com multas, juros ou atualização monetĂĄria referentes ao recolhimento de pagamentos fora do prazo; VIII – Realização de despesas com publicidade, salvo as de carĂĄter educativo, informativo ou de orientação social e que esteja diretamente vinculada com o obje-to do termo de transferĂŞncia e da qual nĂŁo constem nomes, sĂ­mbolos ou imagens ou quaisquer referĂŞncias que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores pĂşblicos; IX – TransferĂŞncia de recursos para servidores ou entidades correlatas; X – Pagamento de tarifas bancĂĄrias; XI – TransferĂŞncia de recursos para entidades com fins lucrativos; XII – TransferĂŞncia de recursos para entidade cuja diretoria seja remunerada; ParĂĄgrafo Ăşnico – PoderĂŁo ser autorizados recursos para manutenção de imĂłvel de interessados, vedado repasse para obras, reformas ou ampliação quando nĂŁo constar no estatuto da entidade que, na eventual extinção desta, seja destinado o imĂłvel para outra instituição sem fins lucrativos ou mesmo ao Poder PĂşblico; CAPĂ?TULO IX DA EXECUĂ‡ĂƒO DOS REPASSES Art. 15 – A liberação de recursos financeiros deve obedecer ao crono-grama de desembolso previsto no instrumento de repasse e guardar consonância com as fases ou etapas de execução do objeto, sob pena de aplicação de penalidades previstas na legislação aplicada Ă  matĂŠria, alĂŠm de suspensĂŁo de repasses. Art. 16 Os recursos repassados e a contrapartida financeira, se houver, deverĂŁo ser depositados e movimentados na mesma conta especĂ­fica em instituição financeira oficial, sendo que a contrapartida, quando financeira, deve ser depositada na mesma data da liberação da primeira ou da Ăşnica parcela da transferĂŞncia, ou conforme estabelecido no ins-trumento de repasse atravĂŠs do cronograma de desembolso. ParĂĄgrafo Ăşnico – nos casos em que a contrapartida for fixada em bens ou serviços, o respectivo valor deverĂĄ ser expresso em reais, devendo contar do termo de transferĂŞncia clĂĄusula que indique a forma de aferição do valor correspondente em conformi-dade com os valores praticados em mercado ou, em caso de objetos padronizados, com parâmetros estabelecidos previamente. Art. 17 – Os recursos deverĂŁo ser aplicados financeiramente, nos ter-mos do art. 116, parĂĄgrafo 4Âş da Lei nÂş 8666/93, enquanto nĂŁo empregados em sua finalidade. Art. 18 – Os recursos da conta somente podem ser empregados no pagamento das despesas previstas no instrumento de repasse. Art. 19 – A movimentação dos recursos somente poderĂĄ ocorrer mediante emissĂŁo de cheque nominativo, cruzado e nĂŁo endossĂĄvel; ordem de pagamento, transferĂŞncia eletrĂ´nica ou outra modalidade que identifique a destinação dos recursos e, no caso de pagamento, o credor. Art. 20 – O saldo final da conta especĂ­fica deverĂĄ ser recolhido Ă  conta do concedente ou de acordo com o que for estipulado pelo termo de transferĂŞncia, observada a legislação aplicĂĄvel. ParĂĄgrafo Ăşnico – Para determinação do saldo a ser restituĂ­do, a comprovação das despesas ocorrerĂĄ, primeiramente, sobre o montante da contrapartida finan-ceira. Art. 21 – Salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente justificado e comprovado ou, ainda, se expressamente estabelecido de forma diversa no instrumento de repasse, a execução do objeto do termo de transferĂŞncia deverĂĄ ser iniciada dentro de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da primeira ou da Ăşnica parcela dos recursos. Art. 22 Cabe ao tomador dos recursos: I – Empregar os recursos exclusivamente para o cumprimento dos ob-jetivos estabelecidos pelo termo de transferĂŞncia; II – Garantir o livre acesso, a qualquer tempo, dos servidores dos sistemas de controle interno e externo do MunicĂ­pio, do fiscal do contrato e do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ a todos os atos, fatos e documentos relacionados direta ou indiretamente ao instrumento pactuado. III – Atender Ă s recomendaçþes, exigĂŞncias e determinaçþes do con-cedente dos recursos, do fiscal do contrato, dos agentes de controle interno e externo do Mu-nicĂ­pio e do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ; Art. 23 – Para aquisição de qualquer bem ou serviço com recursos das transferĂŞncias voluntĂĄrias, o tomador de recursos deverĂĄ comprovar que existe tal previsĂŁo no instrumento de repasse e que foi realizada prĂŠvia pesquisa de preços junto a, no mĂ­nimo, 3 (trĂŞs) fornecedores do bem a ser adquirido ou do serviço a ser contratado, sob pena de respon-sabilização administrativa, cĂ­vel ou penal, dependendo do caso, alĂŠm da devolução dos valores das aquisiçþes irregulares. ParĂĄgrafo Ăşnico – nas aquisiçþes deverĂĄ ser comprovado que foram observados os princĂ­pios inerentes Ă  utilização de valores e bens pĂşblicos, entre os quais a moralidade, impessoalidade, economicidade, isonomia, eficiĂŞncia e eficĂĄcia, sendo que os orçamentos devem ser datados e discriminados de forma a assegurar a isonomia. Art. 24 – A comprovação das despesas efetuadas se darĂĄ por notas fis-cais e demais documentos comprobatĂłrios, revestidos das formalidades legais, os quais deve-rĂŁo conter, alĂŠm da descrição pormenorizada do bem ou serviço contratado, expressa menção ao nĂşmero do instrumento de repasse, seguido do ano e do nome ou sigla do ĂłrgĂŁo conceden-te. ParĂĄgrafo Ăşnico – o documento emitido deve ser legĂ­vel, sem rasuras, e contar certificação do responsĂĄvel pelo recebimento

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 das mercadorias ou serviços prestados. Art. 25 – Por ocasiĂŁo de cada prestação de contas, o tomador de recursos deverĂĄ apresentar as certidĂľes ao concedente, constantes do parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 12. CAPITULO X DA FISCALIZAĂ‡ĂƒO Art. 26 – A execução do instrumento de transferĂŞncia serĂĄ fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ, pelo fiscal responsĂĄvel pelo contrato indicado no termo de transferĂŞncia, pelo sistema de controle interno do concedente e pela Unidade Gestora de TransferĂŞncias – UGT, alĂŠm da fiscalização por parte da Câmara de Vereadores. Art. 27 – Sempre que houver alguma verificação de irregularidade na execução do instrumento de repasse por parte de qualquer um dos fiscalizadores constantes do artigo 26, esta deverĂĄ ser documentada e informada aos demais ĂłrgĂŁos fiscalizadores, com a imediata suspensĂŁo dos repasses de recursos atĂŠ a regularização. Art. 28 – O concedente deverĂĄ emitir, dependendo do caso, os seguintes documentos: I – Certificado de conclusĂŁo ou recebimento definitivo de obra; II – Certificado de instalação e de funcionamento de equipamento; III – Certificado de compatibilidade fĂ­sico-financeira; IV – Certificado de cumprimento de objetivos; ParĂĄgrafo Ăşnico – o concedente indicarĂĄ para a emissĂŁo dos certifica-dos um responsĂĄvel tĂŠcnico a fim de acompanhar, fiscalizar e atestar cada uma das situaçþes acima, sendo que o responsĂĄvel designado deve ser profissional detentor de qualificação tĂŠc-nica compatĂ­vel com a anĂĄlise da execução do objeto a ser aferido, devendo constar dos ter-mos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrĂ­cula funcional e nĂşmero do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissĂŁo. Art. 29 – Os tomadores deverĂŁo proceder Ă prestação de contas, nos prazos e com os documentos e informaçþes nos moldes e formato especificados pelo conce-dente e pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ. ParĂĄgrafo Ăşnico – os tomadores de recursos devem manter a documen-tação original referente ao convĂŞnio e suas prestaçþes de contas em local seguro e em bom estado de conservação, mantendo-os Ă  disposição do concedente e Tribunal de Contas do Es-tado do ParanĂĄ pelo prazo de 10( dez) anos, contados do encerramento do processo de presta-ção de contas. CAPĂ?TULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30 – Os projetos de lei que ainda se encontrarem em tramitação na Câmara de Vereadores por ocasiĂŁo da promulgação da presente Lei, e que tratarem de au-torização de concessĂŁo de recursos na forma da presente Lei, serĂŁo apreciados aplicandose os dispositivos das Leis Municipais nÂşs. 1128/2012, de 05 de abril de 2012 e 1145/2012, de 09 de julho de 2012. Art. 31 - Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AN-TĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂ­cio Dias dos Reis, aos 12 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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Da Asse

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Lei em d ĂŠ sancio

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A NÂş 007/2014= O Presidente da Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do MunicĂ­pio; Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso III, assim como o item 15.1 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2011 estabelecem o prazo de atĂŠ 02 (dois) anos para a validade do Concurso PĂşblico, a contar da data da publicação do resultado da homologação QRGLiULRRÂżFLDOSURUURJiYHOXPDYH]SRULJXDOSHUtRGR Considerando que a homologação do resultado do Concurso PĂşblico Qž  IRL SXEOLFDGD QR GLiULR RÂżFLDO GR PXQLFtSLR jV IROKDV % no dia 28 de fevereiro de 2012, o prazo de validade do concurso, que ĂŠ inicialmente de 2 (dois) anos, expirarĂĄ em 28 de fevereiro de 2014; Considerando, ainda, a conveniĂŞncia e a oportunidade de se fazer a prorrogação do Concurso, resguardando a economicidade na Administração PĂşblica Municipal no processo admissional, RESOLVE: Art. 1Âş. PRORROGAR a validade do Concurso PĂşblico nÂş 001/2011 por mais 02 (dois) anos. Art. 2Âş. O prazo de validade do Concurso estender-se-ĂĄ a do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014 atĂŠ o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2016. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçþes em contrĂĄrio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, aos doze dias do mĂŞs de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. CĂ?CERO ROGÉRIO SANCHES Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAĂ‡ĂƒO Processo Administrativo nÂş 002/2014 – Inexigibilidade nÂş 001/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Palestra Sim-AM e SCP 5.50, no dia 19.02.2014, na cidade de LondrinaPr, ministrado pela empresa Equiplano Sistemas Ltda, fornecedora do Software de Contabilidade para Camara Municipal. Fornecedor: Equiplano Sistemas Ltda – CNPJ: 76.030.717/0001-48 Valor: R$ 500,00( Quinhentos Reais) Fundamento legal: Art. 25, caput, e art. 6Âş, inciso XIII da Lei nÂş. 5DWLÂżFDomRGH)HYHUHLURGH

Da Asse

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 07/2014-SRP Objeto: Registro de preços para futuras aquisiçþes de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral para os setores pertencentes Ă estrutura administrativa municipal. Tipo: Menor preço por item. PerĂ­odo Contratual: 12 (doze) meses. Credenciamento: 27/02/2014 das 08h00min Ă s 09h00min. Abertura: ApĂłs credenciamento. Informaçþes sobre a retirada do edital atravĂŠs do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou atravĂŠs do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 12 de fevereiro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 06/2012 Contratada:..Gleycon dos Santos PregĂŁo Presencial NÂş: 01/2012 Objeto: Contratação de Empresas para o fornecimento de Transporte de Passageiros para o Departamento de SaĂşde e Departamento de Esportes deste MunicĂ­pio VigĂŞncia: 31/12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 06/2013 Contratada:..Gleycon dos Santos PregĂŁo Presencial NÂş: 04/2013 Objeto: O objeto deste Contrato ĂŠ a Contratação de Empresa para transporte de Pacientes do Departamento de SaĂşde e Departamento de Esportes do MunicĂ­pio de Tomazina-PR, cujo veĂ­culo disponha de no mĂ­nimo 15(quinze) lugares para transporte de pacientes conforme necessidade do Departamentos de SaĂşde, para as cidades de Jacarezinho e Londrina. VigĂŞncia: 31/12/2014

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Atas & Editias A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 001/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o Of. nÂş040/14 - protocolo nÂş 000814 de 28/01/14 – Secretaria Municipal de Educação; Of. nÂş 014/14, protocolo nÂş 000781 de 27/01/14- JurĂ­dico; protocolo nÂş 000878 de 29/01/14 – DivisĂŁo de Protocolo; Of. nÂş 030/14, protocolo nÂş 000436 de 17/01/14 – Sec. Mun. SaĂşde, CONSIDERANDO a Lei Municipal nÂş 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nÂş 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nÂş 11.788/2008. RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO NÂş 01/2013 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de EstĂĄgios na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, homologado atravĂŠs do Edital de Teste Seletivo nÂş 004/13 – Classificação Final, de 15 de abril de 2013, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ‡ĂƒO DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NĂ?VEL CLASSIFICAĂ‡ĂƒO 6° 8°

CAMILA WOJNAROVICZ NUCINI MAIRA FERREIRA SILVA

DIREITO DIREITO

SUPERIOR SUPERIOR

NOME

CURSO

NĂ?VEL

CLASSIFICAĂ‡ĂƒO

ANELYSE BENK CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA DANIELLE EMIDIO MATHEUS DA COSTA PEREIRA

MÉDIO MÉDIO MÉDIO MÉDIO

MÉDIO MÉDIO MÉDIO MÉDIO

11Âş 11Âş 11Âş 11Âş

NOME

CURSO

NĂ?VEL

CLASSIFICAĂ‡ĂƒO

DEISIANE FERREIRA

PEDAGOGIA

SUPERIOR

NOME

CURSO

NĂ?VEL

THAYNĂ BRAGA

FORMAĂ‡ĂƒO DE DOCENTES BRISA KELLY PAZ RAMOS FORMAĂ‡ĂƒO DE DOCENTES MARCELLE CRISTINA DE CASTRO FORMAĂ‡ĂƒO DE DOCENTES DIEGO LOPES DOS SANTOS FORMAĂ‡ĂƒO DE DOCENTES II – O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

14° CLASSIFICAĂ‡ĂƒO

MÉDIOTECNICO MÉDIO MÉDIOTECNICO MÉDIO

6° 6° 6° 7°

Declaração de frequência escolar (original); Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 01 (uma) foto 3x4; Fotocópia do comprovante de endereço; Atestado MÊdico Admissional (expedido pelo MÊdico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos10 de fevereiro de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - EXERCĂ?CIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO os artigos 142, 144 e 145 da Lei Federal nÂş 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o artigo 21 da Lei Municipal nÂş 28, de 18 de dezembro de 1990; &216,'(5$1'2DIDOWDGH5HFXUVRV+XPDQRVGD)D]HQGD3~EOLFD0XQLFLSDOSDUDSURFHGHUD1RWLÂżFDomR do Lançamento Pessoalmente; CONSIDERANDO a AusĂŞncia de Recursos Financeiros para a Contratação de Recursos Humanos para SURFHGHUD1RWLÂżFDomRGR/DQoDPHQWR3HVVRDOPHQWH &216,'(5$1'2WDPEpPDLQHÂżFLrQFLDRSHUDFLRQDOWHQGRHPYLVWDDLQFRQJUXrQFLDGHKRUiULRVSDUD SURFHGHUD1RWLÂżFDomRGR/DQoDPHQWRSRUFDUWD &216,'(5$1'2 DLQGD D LQHÂżFiFLD MXUtGLFD SDUD SURFHGHU D 1RWLÂżFDomR GR /DQoDPHQWR SRU FDUWD OHYDQGRVHHPFRQWDTXHWmRVRPHQWHRVXMHLWRSDVVLYRGHYHUiDVVLQiODHTXHHVWDQGRHVWHDXVHQWHSRGHUi SUHMXGLFDUDOHJDOLGDGHGD1RWLÂżFDomR &216,'(5$1'2ÂżQDOPHQWHDLPSRVVLELOLGDGHGHHIHWXDUD1RWLÂżFDomRGR/DQoDPHQWRSHVVRDOPHQWHH DLQYLDELOLGDGHGHHIHWXDUD1RWLÂżFDomRGR/DQoDPHQWRSRUFDUWDRXWUDDOWHUQDWLYDQmRUHVWDDQmRVHUHIHWXDU D1RWLÂżFDomRGR/DQoDPHQWRSRU(GLWDO )LFDPRV6XMHLWRV3DVVLYRVFRQVWDQWHVGR$QH[R, 5HODWyULRGH&iOFXORV Âą$SyVWHUVLGRHIHWLYDGDDV YHULÂżFDo}HVGDRFRUUrQFLDGRIDWRJHUDGRGDREULJDomRWULEXWiULDDSOLFiYHOHDGHWHUPLQDomRGDPDWpULDWULEXWiYHO FDEtYHOÂą1RWLÂżFDGRVGRVUHVSHFWLYRVODQoDPHQWRVDUHFROKHURPRQWDQWHGRWULEXWRGHYLGRFRQIRUPH/HL 0XQLFLSDOQžGHGHGH]HPEURGH D $WpRGLDGHPDUoRGHHPFRWD~QLFDFRP GH]SRUFHQWR GHGHVFRQWR E 2SDJDPHQWRGR,378VHPGHVFRQWRSRGHUiVHUSDUFHODGRHPDWp GH] YH]HVVHQGRDSULPHLUD FRPYHQFLPHQWRQRGLDGHPDUoRGHHDVGHPDLVQRVGLDVGRVPHVHVVXEVHT HQWHV6HQGRTXH DSDUFHODPtQLPDQmRSRGHUiVHULQIHULRUD FLQT HQWDSRUFHQWR GD850Âą8QLGDGHGH5HIHUrQFLDGR 0XQLFtSLR O nĂŁo pagamento dos dĂŠbitos dentro do prazo estabelecido implicarĂĄ na aplicação da atualização pela YDULDomRGD850Âą8QLGDGHGH5HIHUrQFLDGR0XQLFtSLRPDLVPXOWDGH GRLVSRUFHQWR VREUHRYDORU DWXDOL]DGRHMXURVGH XPSRUFHQWR DRPrVVREUHRYDORUDWXDOL]DGR 2SUD]RSDUDDSUHVHQWDomRGHLPSXJQDomRHUHYLVmRGH/DQoDPHQWRGRVXMHLWRSDVVLYRpGH QRYHQWD  dias. 2$QH[R, 5HODWyULRGH&iOFXOR GRSUHVHQWHHGLWDOHVWDUijGLVSRVLomRGRVLQWHUHVVDGRVQR'HSDUWDPHQWR GH)LVFDOL]DomRH7ULEXWDomRGHVWD3UHIHLWXUD0XQLFLSDO *$%,1(7('235()(,72081,&,3$/'(6$172$17Ă?1,2'$3/$7,1$(67$'2'23$5$1Ăˆ 3$d2081,&,3$/'5$/Ă‹&,2',$6'265(,6DRVGHIHYHUHLURGH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 82/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo FRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRPUHTXHULPHQWRQžGHUHVROYH ,'(6,*1$5DVHUYLGRUD$1$&$52/,1$%27$5(//,'($%5(8SDUDFRPSRUD&20,66­2(63(&,$/ SDUDHODERUDU(GLWDOH5HJXODPHQWRHWRPDUWRGDVDVSURYLGrQFLDVSDUDUHDOL]DomRGH7HVWH6HOHWLYRSDUD DFRQWUDWDomRGHHVWDJLiULRVGHQtYHOPpGLRWpFQLFRHVXSHULRUSDUDFDGDVWURGHUHVHUYDSDUDRVGLYHUVRV VHWRUHVGD$GPLQLVWUDomR0XQLFLSDOHPVXEVWLWXLomRj&,17,$$1781(6'($/0(,'$'$6,/9$GHVLJQDGD SHOD3RUWDULD *$%,1(7('235()(,72081,&,3$/'(6$172$17Ă?1,2'$3/$7,1$(67$'2'23$5$1Ăˆ 3$d2081,&,3$/'5$/Ă‹&,2',$6'265(,6HPGHIHYHUHLURGH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE POSSE CONCURSO PĂšBLICO NÂş 002/2009 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH5LEHLUmRGR3LQKDO'DUWDJQDQ&DOL[WR)UDL]EUDVLOHLURFDVDGR3UHIHLWRLQVFULWR QR &3) VRE Qž  1R XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV &RQYRFD D FDQGLGDWD DSURYDGD QR &RQFXUVR3~EOLFRQR&DUJRGH(QIHUPHLUR D VHJXLQGRULJRURVDPHQWHDRUGHPGHFODVVLÂżFDomR SDUDDSUHVHQWDURVGRFXPHQWRVH[LJLGRVHWRPDUSRVVHGHVHXUHVSHFWLYRFDUJRDWpRGLDGH)HYHUHLUR GHFRQIRUPHUHODomRDEDL[R (1)(50(,52 $  Classif. Candidato RG 10 Juliana Costa Mendes 86159597 2 QmR FRPSDUHFLPHQWR QR SUD]R OHJDO LPSOLFDUi QD GHVLVWrQFLD GR FODVVLÂżFDGR SRGHQGR D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDOFRQYRFDURFDQGLGDWRLPHGLDWDPHQWHSRVWHULRUREHGHFHQGRULJRURVDPHQWHjRUGHPGHFODVVLÂżFDomR 5LEHLUmRGR3LQKDOGH)HYHUHLURGH DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 081/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO a Lei nº 1.266, de 25 de setembro de 2013, que dispþe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Instituiçþes de Ensino, a fim de proporcionar estågio obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Municipal direta e indireta; CONSIDERANDO os ofícios das Secretarias e Departamentos deste Município abaixo relacionados: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Ofício datado de 31/01/14, do Departamento de Gestão; Ofício nº 003/14, DRH, protocolado sob nº 000894/14 em 29/01/14; Ofício nº 017/2014-PJ, de 31/01/14, da Procuradoria Jurídica Municipal; Ofício nº 57/14, da Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Recreação, protocolado sob nº 1064/14, em 31/01/14; Ofício nº 11/14, da Merenda Escolar, protocolado sob nº 1075/14, em 31/01/14; Ofício nº 082/14, da Sec. Mun. de Saúde, protocolado sob nº 1501/14, em 07/02/14; Manifestação do Departamento de Licitação, datada de 31/01/14. RESOLVE:

I – DISPONIBILIZAR vagas para estågio obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Municipal, mediante celebração de CONVÊNIO de concessão de estågio, entre a Prefeitura e a instituição de ensino; e de TERMO DE COMPROMISSO entre a Prefeitura e a instituição de ensino e o estudante; como segue: Secretaria/Departamento Curso Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Administração Recreação Sec. Mun. de Saúde – Laboratório Municipal Bioquímica Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Educação Física Recreação Sec. Mun. de Saúde – CAPS Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Casa da Vacina Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Pronto Socorro Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UAPSF Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Santa Terezinha Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vila Ribeiro Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vila Sete Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Vigilância Sanitåria Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Vigilância Sanitåria Engenharia Civil Sec. Mun. de Saúde – Farmåcia Municipal Farmåcia Sec. Mun. de Saúde Fisioterapia Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Fonoaudiologia Recreação Sec. Mun. de Saúde Fonoaudiologia Sec. Mun. de Saúde – UAPSF Nutrição Sec. Mun. de Educação - Merenda Escolar Nutricionista Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Pedagogia Recreação Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Psicologia Recreação Sec. Mun. de Saúde – CAPS Psicologia Sec. Mun. de Saúde Serviço Social Sec. Mun. de Saúde – CAPS TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Casa da Vacina TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – CEO TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Laboratório Municipal TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Pronto Socorro TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – Saúde da Mulher TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UAPSF TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Santa Terezinha TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vila Claro TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vila Ribeiro TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vila Sete TÊcnico Enfermagem Sec. Mun. de Saúde – UBS Vitória RÊgia TÊcnico Enfermagem TOTAL.........................................

NĂ­vel Superior

Vagas 13

Superior Superior

01 30

Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior

01 01 02 01 01 01 01 01 01 02 02 03

Superior Superior Superior Superior

01 02 01 50

Superior

06

Superior Superior TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico TĂŠcnico

01 01 01 01 06 01 06 01 02 01 01 02 01 01 147

II – Os interessados em ocupar as vagas disponíveis deverão protocolar requerimento e anexar os documentos relacionados no artigo 7º da Lei nº 1.266, de 25 de setembro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, em 10 de fevereiro de 2014. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal


TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

ves

O PROPRIETÁRIO DÉO LEVI CURUPANÁ DE OLIVEIRA, CPF:157.266.069-49, RESIDENTE À RUA ANTONIO ROSA, S/N – CENTRO – RIBEIRÃO DO PINHAL - - PARANÁ; TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP – LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SANTA LUZIA” , SITUADO NA RUA JOÃO PAULO II, S/N – RIBEIRÃO DO PINHAL – PARANÁ.

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu ao IAP, renovação de licença ambiental simplificada do seguinte empreendimento: Atividade: Sistema de Esgotamento Sanitário – ETE Fartura. Endereço: PR 092, aprox. 200 m da ponte sobre Rio Lavapés. Município: Santana do Itararé. Validade: 25/07/2014.

Extravio de Notas Fiscais 'HFODUDPRVSDUDGHYLGRV¿QVRH[WUDYLRGHQRWDV¿VFDLVGHSURGXWRU rural nº 11,12,13,14,15,e 16, em nome de Sergio Bonifacio Ribeiro ,da Fazenda Recanto Jacaré ,do Bairro Barra Mansa , do Município de Santo Antonio da Platina – PR , INCRA: 712.183.015.008-8 Com essa SXEOLFDomR¿FDVHPYDORUFRPHUFLDO Santo Antonio da Platina , 13/02/2014. D 6HUJLR%RQLIDFLR5LEHLUR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 053/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001639/14 de 11/02/2014, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO o servidor ORLANDO PIMENTEL para compor o CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, como Representante da 6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWRH'HVHQYROYLPHQWRHPVXEVWLWXLomR a ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA, nomeado pelo Decreto 124/13. $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2014 CONCURSO Nº001/2011

as pessoas úteis

essor do doutorado em

ará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ riaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ a Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

tigos assinados não representam ecessariamente a opinião do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, CONVOCA para nomeação o (a) 2º colocado (a) ao cargo de auxiliar administrativo do Concurso nº001/2011, WILSON DA SILVA POMBAL FILHO, de acordo com o estabelecido no Edital, para comparecer na sede da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, situada à Rua Paraná, nº 999, para apresentar os documentos e habilitações exigidos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida no edital para o cargo no prazo estipulado, caracterizará desistência automática do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar o (a) próximo (a) candidato (a).

Ribeirão do Pinhal, 13 de fevereiro de 2014 Cícero Rogério Sanches Presidente da Câmara

ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2014 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (original ou cópia autenticada): ( X) Certidão de Nascimento ou Casamento; ( X) Carteira de Identidade; (X ) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CPF (X ) Comprovante de Residência: talão de água, luz ou telefone atualizado; (X ) Certificado de Reservista ou de Dispensa da Incorporação; ( X) 1(uma) foto 3x4; (X ) Diploma ou Certificado de Escolaridade de acordo com o cargo; ( X) CTPS (Carteira de Trabalho);   (X ) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 anos (X ) Carteira de Vacina dos  filhos menores de 14 anos;   !"#$%$!!&'()*+$*,-.'/'  (X ) Título de Eleitor  (X) Certidão de Quitação Eleitoral: www.tse.jus.br     (X ) Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca ± ± ±     FDPDUDULEHLUDRGRSLQKDO#KRWPDLOFRP          

        "         !  "  #  $%&'%'(&$"  $ %   & ' (*    ( +,-./01&      ( 2      3     ./40  '        5  3*           "  6   &  7  402  ./407

)))))))))))))))))))))))))))) #*+,*./0+*1203/.!345* /0+360780

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 83/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001639/14 de 11/02/14, resolve: I - NOMEAR a servidora NATHALY CINTRA COELHO, para compor a (TXLSHGH$SRLR0XQLFLSDOSDUD(ODERUDomRGR3ODQR/RFDOGH+DELWDomR GH,QWHUHVVH6RFLDOGR0XQLFtSLRGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR 3DUDQiHPVXEVWLWXLomRj(/&,2%$37,67$'($/0(,'$GHVLJQDGR SHOD3RUWDULDFRPR5HSUHVHQWDQWHGR'HSDUWDPHQWRGH6HUYLoRV ± ± ± Urbanos. FDPDUDULEHLUDRGRSLQKDO#KRWPDLOFRP GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 84/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001639/14 de 11/02/14, resolve: I - NOMEAR o servidor ORLANDO PIMENTEL, para compor a COMISSÃO ESPECIAL para os Estudos Prévios de Impacto de 9L]LQKDQoD &RQVWUXo}HV ,UUHJXODUHV QD ÈUHD 8UEDQD H QDV iUHDV GH 3UHYHQomR$PELHQWDOHPVXEVWLWXLomRD(/&,2%$37,67$'($/0(,'$ designado pela Portaria 323/13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. FERNANDA CRISTINA SERAFIM OSORIO, brasileira, residente e domiciliada em Cambara, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 030/2014, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir ¿HOPHQWHRVGHYHUHVDWULEXLo}HVHUHVSRQVDELOLGDGHVGRFDUJRGRTXDO entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal FERNANDA CRISTINA SERAFIM OSORIO Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 031/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi XVDQGR GH VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmRFRQIHULGDVSRUOHLFRQVLGHUDQGRDUHDOL]DomRGH&RQFXUVR3~EOLFR Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de FODVVL¿FDomR RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer VXDIXQomR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I CLASS. NOME RG 19 PAULA ELISIE MADOGLIO IZIDORO 10.158.854-8 91RDWRGDQRPHDomRRFDQGLGDWRGHYHUiDSUHVHQWDURVVHJXLQWHV documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de (OHLWRU FRP FRPSURYDomR GH YRWDomR QD ~OWLPD HOHLomR  GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR VH IRU VROWHLUR  RX GH &DVDPHQWR VH IRU FDVDGR  GR &HUWL¿FDGRGH5HVHUYLVWDRXGHTXLWDomRFRPR6HUYLoR0LOLWDU VHIRUGR VH[R PDVFXOLQR H PHQRU GH  DQRV  GD &HUWLGmR GH QDVFLPHQWR GRV ¿OKRVPHQRUHVGH TXDWRU]H DQRV VHRVSRVVXLU GD V &DUWHLUD V  GHYDFLQDomRGRV¿OKRVPHQRUHV TXDQGRH[LJLGDV  3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. 9,)LFDHVWLSXODGRRSUD]RGH VHWHQWDHGXDV KRUDVSDUDTXHRV FDQGLGDWRVVHDSUHVHQWHPHFRQ¿UPHPDDFHLWDomRGRVFDUJRVGHDFRUGR com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. 9,,&DVRQmRFRPSDUHoDPRXFRPSDUHFHQGRQmRFRQ¿UPDUHPD DFHLWDomRVHUmRFRQVLGHUDGRVGHVLVWHQWHVHSHUGHUmRFRQVHTHQWHPHQWH o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. 2SUHVHQWHDWRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR Publique-se, 1RWL¿TXHVH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2014 PROCESSO 010/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que IDUi UHDOL]DU OLFLWDomR QD PRGDOLGDGH 3UHJmR 3UHVHQFLDO TXH WHP SRU REMHWR D VHOHomR GH SURSRVWD YLVDQGR $48,6,d­2 '( 62/8d®(6 FISIOLOGICAS E OUTROS MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 'H DFRUGR FRP HVSHFL¿FDo}HV H FRQGLo}HV FRQVWDQWH GR HGLWDO GH OLFLWDomRSUHJmRSUHVHQFLDOHVHXVDQH[RV Data e Horário da Sessão Pública: 26 de fevereiro ÀS 09:00 HORAS, QDVHGHGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDSLUDPDVLWDj5XD'RLVGH0DUoR 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, DGHQGRVHDQH[RVSRGHUmRVHUH[DPLQDGRVQRHQGHUHoRDFLPDLQGLFDGR QRKRUiULRFRPHUFLDORXSHORHQGHUHoRHOHWU{QLFRZZZJXDSLUDPDSUJRY EU,QIRUPDo}HVDGLFLRQDLVG~YLGDVHSHGLGRVGHHVFODUHFLPHQWRGHYHUmR VHUGLULJLGRVj&RPLVVmRGH/LFLWDomRQRHQGHUHoRDFLPDPHQFLRQDGR± IRQHID[    Guapirama - PR, 12 de fevereiro de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 030/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi XVDQGR GH VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmRFRQIHULGDVSRUOHLFRQVLGHUDQGRDUHDOL]DomRGH&RQFXUVR3~EOLFR Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando ULJRURVDPHQWHDRUGHPGHFODVVL¿FDomR¿QDOKRPRORJDGRSHOR'HFUHWR nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012. RESOLVE $UW ž 1RPHDU IDFH KDELOLWDomR HP &RQFXUVR 3~EOLFR D SDUWLU desta data, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a candidata, FERNANDA CRISTINA SERAFIM OSORIO, portadora do RG nº 66335FRPORWDomRQR'HSDUWDPHQWR0XQLFLSDOGH6D~GH $UWž$SUHVHQWHSRUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR Publique-se, 1RWL¿TXHVH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Supermercado Brunhari Ltda EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 39.062,82 (trinta e nove mil sessenta e dois reais e oitenta HGRLVFHQWDYRV  VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Braz de Paula Pacheco EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. 9$/255 FLQTHQWDHRLWRPLOTXLQKHQWRVHTXLQ]HUHDLV HWULQWDHVHLVFHQWDYRV  VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: D Mille Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 15.409,60 (quinze mil quatrocentos e nove reais e sessenta FHQWDYRV  VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Ocelina de Mello Tardeli ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 19.230,92 (dezenove mil duzentos e trinta reais e noventa HGRLVFHQWDYRV  VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.942,69 (catorze mil novecentos e quarenta e dois UHDLVHVHVVHQWDHQRYHFHQWDYRV  VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014. PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 047/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001353/14 de 06/02/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 07 de fevereiro de 2014, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo GH$X[GH6HUYLoRV3~EOLFRV5HJLPH(VWDWXWiULRGHVWH0XQLFtSLRHP virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício n°164.916.068-0 – ESPÉCIE 42. $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 048/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 0001370/14 de 06/02/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2014, a servidora JANIA XAVIER DE GODOI, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 13/07/2009. $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 049/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001071/14 de 31/01/2014, decreta: Art.1º - ALTERAR no Decreto 010/12 e Decreto 060/13 do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, os representantes dos SHUPLVVLRQiULRVHGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomRFRPRVHJXH Representantes dos Permissionários: Titular: JOSÉ DONIZETE DA CUNHA Suplente: EMERSON APARECIDO CIRILO DA SILVA 5HSUHVHQWDQWHVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomR Titular: ESTELA GARCIA NOAL 6XSOHQWH6,/0$5$1$/(662/(9$77, 1RPHDGDSHOR'HF  $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 050/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 0001574/14 de 10/02/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a servidora ELAINE BRAGA GALVÃO, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 06/07/2006. $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 051/14 “Prorroga o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014”. 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HL &216,'(5$1'2 R DWUDVR QD$SURYDomR GR 2UoDPHQWR SDUD R exercício de 2014; &216,'(5$1'2 R WHPSR KiELO SDUD LPSODQWDomR GD 5HFHLWDV Municipais nos sistemas de informática; DECRETA: $UWž)LFDSURUURJDGRDWpRGLDGHPDUoRGHRSUD]RSDUD recolhimento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício de 2014. $UWž(VWHGHFUHWRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 052/14 23UHIHLWR0XQLFLSDOGH6DQWR$QW{QLRGD3ODWLQD(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HLHGHDFRUGRFRP requerimento nº 001639/14 de 11/02/2014, decreta: Art.1º - Fica NOMEADA a servidora LUCIANA A. DA SILVA MENDES para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, como Representante Governamental pela Secretaria 0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWRH'HVHQYROYLPHQWRHPVXEVWLWXLomRD(/&,2 BAPTISTA DE ALMEIDA, nomeado pelo Decreto 419/13. $UWž5HYRJDPVHDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal


A-8 Cotidiano

Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO VALE

Acusado de esquartejar e esconder corpo da mulher em mala é preso no RJ JOAQUIM TÁVORA Lucas Moraes Araújo foi preso na terça-feira no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro Arquivo

Marco Martins

O pi ntor d e p are d e s L u c a s M o r a e s A r a ú j o, 28, foi preso na noite de terça-feira, 12, na orla do bairro do Leblon no Rio de Janeiro (RJ) após uma abordagem feita por uma dupla de policiais civis. Araújo é acusado de ter matado, esquar tejado e guardado o corpo da própria mulher, a auxiliar de produção Cristiane Silva,

Naquele horário e naquela região há muitos registros de roubos a turistas e pequenos furtos. Então decidimos abordá-lo”

em uma mala e a abandonado dentro da casa onde o casal vivia com a filha de cinco anos. O crime aconteceu no dia 14 de outubro do ano passado,

em Joaquim Távora. De acordo com o inspetor da Polícia Civil do R i o d e Ja n e i r o T h i a g o Alexandre da Silva, Lucas Araújo foi f lagrado em “atitude suspeita” no bairro. “Na qu el e hor ár i o e naquela região há muitos registros de roubos a turistas e pequenos furtos. Então decidimos abordá-lo”, explica o policial. Na abordagem os policiais descobriram que o pintor não portava documentos. Ele então foi levado ao 14º Distrito Policial do Leblon onde deu dados p essoais falsos. No entanto, o inspetor resolveu fazer uma busca detalhada no sistema e cruzou os dados com o arquivo da polícia e descobriu o número do CPF de Araújo. A partir daí não foi difícil descobrir que ele tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça de Joaquim Távora. Thiago Barros revelou que conversou posteriormente com o acusado e ele confirmou ter matado a mulher. Segundo ele, o crime teria sido cometido p o r q u e h av i a f l a g r a d o um homem saindo da sua casa, quando chegava do trabalho. “Ele disse que

achava que a mulher estava o traindo e por isso a matou com requintes de crueldades”, detalha o investigador. O pintor descartou que a sua mulher fora morta em um ritual de magia negra, possibilidade que a Polícia Civil do Paraná chegou a investigar. A Polícia Civil do Rio de Janeiro quer descobrir se Lucas Araújo cometeu crimes naquele estado, já que quando foi preso ele não aparentava estar vivendo nas ruas. A polícia acre dit a que ele est ava hospedado em um pensionato ou vivendo em uma favela. Como não cometeu crimes naquele estado, o pintor só pode ser ouvido oficialmente por uma autoridade policial do Paraná ou pela Justiça. Ele continua detido no 14º DP até que a sua transferência a Joaquim Távora seja autorizada. O titu lar da D elegacia de Polícia Civil em Joaquim Távora, Rubens José Peres disse ontem, 12, que aguarda o trâmite burocrático para solicitar a transferência de Lucas Araújo.

GUAPIRAMA

Passageiro morre em acidente na rodovia BR-153

Hom corp CRÉDITO

STF libera R

f

Lucas Moraes Araújo foi preso no Rio de Janeiro

PROTEÇÃO

Lei em defe é sanciona

Antônio de Picolli

f

GUAPIRAMA

Passage

Ford Fiesta rodou na pista e bateu em um barranco na rodovia BR-153 Luiz Guilherme Bannwart

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente durante amanhã de ontem (12), na BR-153, em Guapirama. O acidente aconteceu dep ois que um Ford Fiesta, placas e Umuarama, conduzido por William Del Conte Martins, 34, aquaplanou em um lençol de água no quilômetro 6 6 d a ro d ov i a e c ol i d iu violentamente contra um barranco depois de sair da pista. O motorista William Del Conte Martins, 34, andava pela margem da rodovia e foi socorrido por um motorista que passava pelo local e parou ao perceber o acidente. Murilo de Moraes Picoli, 31, contou que a vítima tinha muito sangue pelo corpo e

estava muito nervoso. “Ele perambulava pela rodovia e estava todo ensanguentado. Quando parei o carro ele pediu que eu o ajudasse e contou que o companheiro dele estava morto dentro do veículo. Foi difícil acionar o resgate, pois não havia sinal para celular no local”, contou Picoli. Três viaturas do Corpo d e B om b e i ro s d e S a nt o Antônio da Platina se deslocaram para o atendimento, mas quando chegaram ao local o motorista já estava re c e b e n d o o s pr i m e i ro s s o cor ros de uma equip e médica do Hospital de Guapirama. Os bombeiros ainda tentaram socorrer o passageiro do carro, Francisco Ulíbio Teixeira Neto, 54, mas a vítima já estava em óbito.

O motorista foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina, sem risco de morte. Ele contou que trabalha como representante comercial em uma empresa de produtos veterinários e que visitava clientes na região com Teixeira Neto, diretor comercial da empresa. A causa da morte do diretor comercial só será esclarecida com o resultado da perícia. No entanto, pela forma como o corpo foi encontrado e pelo fato do air bag do veículo ter sido acionado, a causa mais provável é a de que a vítima tenha batido com a cabeça na coluna lateral do carro. O corpo do passageiro foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho.

Pdf2569  

TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2569

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