Pdf2517

Sexta-feira 330 180

15 DE NOVEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2517 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

SEQUESTRO E TORTURA

Comandante da PM diz que jovem foi torturado por traficantes

Antônio de Picolli

O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais disse ontem que o jovem Danilo Rafael da Cunha, 20 anos, foi seqüestrado, torturado e mantido em cárcere privado por traficantes para quem devia dinheiro de droga. Morais e outros quatro policiais são acusados por Danilo Cunha de serem os autores de uma sessão de tortura ocorrida na semana passada. O jovem denunciou os cinco PMs à corregedoria da corporação e à Polícia Civil, que abriu

MEDICINA

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inquérito para investigar o caso. O comandante da PM disse ontem, que na data do suposto seqüestro, três dos cinco policiais acusados estavam em serviço e que na noite de sexta-feira, 8, e na madrugada de sábado, 9, atenderam várias ocorrências policiais em Santo Antônio da Platina, onde estão lotados. Já um quarto soldado e o próprio tenente-coronel Morais estavam de folga nos dois dias e que ambos têm fortes álibis que comprovam que os policiais não poderiam estar nos locais apontados pelo denunciante.

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Prefeito de Bandeirantes quer doar estrutura da UENP FERIADÃO

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Esgotadas passagens para Curitiba e São Paulo f

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JUSTIÇA

Prefeito de Ribeirão do Pinhal permanece no cargo Antônio de Picolli

Dartagnan disse que respeita a Justiça, mas que tem direito a defesa

O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) permanece no cargo apesar do juiz eleitoral Guilherme Moraes Nieto, de Ribeirão do Pinhal, ter cassado seu mandato e de sua vice Nadir Sara Melo na sexta-feira, 8. Dartagnan recorreu da sentença e diz que vai usar todos os recursos disponíveis para provar sua inocência. Ele é acusado de captação ilícita de recursos financeiros para campanha eleitoral, em especial na questão de combustíveis. f

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

O PPS pode até ir bem, sair bem desse imbróglio, mas é bom lembrar que o par•do esperou bastante tempo por José Serra.” Editorial

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Uma década atrás quem olhasse adiante as negociações internacionais e o gestante mercado de carbono, vislumbraria um futuro brilhante. Havia profissionais do maior gabarito técnico envolvidos no tema. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Felipe Bottini

Só programática Marina Silva está PSB. Pode f icar, pode ter um c ant in ho pr ivat ivo p ara ela e seus companheiros do Rede Sustentabilidade. Fala-se nela como vice de Eduardo Campos no pleito presidencial de 2014. Mas e se ela continuar com o Ib op e alto, quase da altura de Dilma Rousseff ? Os integrantes do Partido Socialista aceitariam uma inversão na chapa, ela no t op o, E du ard o n a v i c e ? Tudo ainda muito nebuloso, ninguém põe a mão no fogo e Marina acentua ser uma aliança programática. Há questões a serem levantadas, entretanto. Exemplo: Marina é uma mulher forte, lutadora, determinada. Como poderia ter ficado acomodada depois que os cartórios anularam cerca de 50 mil assinaturas? Esperar por uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral é de uma ingenuidade que não combina com o que se sabe de Marina. Ela acabou HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

posando de Madre Tereza de Calcutá. Não condiz com a sua condição de líder carismática, subindo nas pesquisas e sempre todos lembrando que alcançou 20 milhões de votos há pouco mais de três anos. Político que se preza tem planos substitutos. Seja o B ou C, tendo o A falhado. Deixar para o último instante e afirmar que só na undécima hora acordou com Eduardo Campos numa aliança programática? Que diriam os Tancredos, os Alkmins, os Valadares da política do passado diante de uma situação como a pintada por Marina e o reforço verbal de Eduardo Campos? Claro está que ainda muita coisa precisa ser clareada, assim como muita água cairá. Nos termos da situação criada por Marina e Campos, perde Aécio Neves, também o PPS, de Roberto Freire. Ora, Freire está entre os dirigentes partidários que ofereceram a legenda

p ar a Mar i n a d i s put ar a presidência da República. O PPS pode até ir bem, sair bem desse imbróglio, mas é bom lembrar que o partido esp erou b ast ante temp o por José Serra. Este está lá firme no PSDB, valorizado por ter ficado, esperando uma brecha para disputar o c argo qu e mel hor l he parecer, possivelmente contentando-se com o Senado por São Paulo, mas ajudando seu colega-adversário Geraldo Alckmin e pronto para receber os aplausos de agradecimento de seu amigo Fernando Henrique. E Dilma Rousseff como fica diante de tudo isso? Fica espantada, pois ninguém, muito menos ela, esperaria que Marina agisse da forma que se revelou ao país. Lula, então, no momento próprio, calou-se. Já pode ter falado. Para prestigiar Dilma, claro. Mas há muita gente achando que o tempo passa e Lula acaba de cabo eleitoral a candidato do PT.

C HARGE

É possível que hoje, 10 entre 10 petistas prefiram o chefe maior na disputa. Vai ser difícil tirar Dilma do páreo, é verdade. Seria um vexame, principalmente e agora que ela está viajando, falando em termos regionais, mostrando que, como Brizola, poderá ir comendo pelas beiradas, com motoniveladoras e outros instrumentos para ajudar os prefeitos. Se a situação está confusa? Bota confusão nisso tudo. A oposição, tão surpresa quanto o governo, agora torce para que o Mensalão não saia de pauta e que seu desfecho se de em momento de estourar champagne, isto é, às vésperas do pleito, quando se fará muita força para mostrar a afinidade dos mensaleiros com os principais personagens da campanha. No f u n d o, n o f u n d o, agu ard a-s e um s egundo temp o p ara clare ar ess a ligação Marina - Campos. / E também um segundo turno. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Francisca Paris

Adolescente e autonomia: a metáfora da pipa Gosto da metáfora da pipa para refletir sobre a atuação dos pais diante de situações cotidianas com os filhos adolescentes. Quem já empinou pipa sabe que o segredo para o sucesso da brincadeira está em aproveitar a força e a direção do vento para fazê-la subir e, depois, quando já empinada, saber tensionar a linha, porque, quando muito esticada, se rompe, fazendo com que a pipa solta se perca pelos ares, ou, ao contrário, quando muito frouxa (com “barriga”, como dizem as crianças), leva a pipa a rodopiar nas alturas e, sem controle, cair ao chão. Sabendo que o período da adolescência se caracteriza pela transição entre a infância e a vida adulta, temos o conhecimento de que o jovem adolescente, objetivando a autonomia adulta, vez por outra não apresenta ferramentas que lhe permitam um posicionamento autônomo. Portanto, a adolescência é um momento de construção e consolidação de autonomia, e não uma época de comportamento propriamente autônomo.

Por esse motivo, recorro à representação da pipa. Ao “dar linha”, lançamos nossos adolescentes às escolhas e às decisões que já são capazes de fazer. Não podemos cerceá-los, pois corremos o risco de possibilitar a formação de adultos heterônomos, dependentes e, até mesmo, irresponsáveis. Todavia não podemos confundir autonomia com irresponsabilidade. Os novos jovens precisam ser responsabilizados por suas ações; se ser autônomo é “ser dono do próprio nariz”, também significa saber cuidar do próprio nariz, ser responsável. O saber cuidar só se consolida quando ocorre um exercício de responsabilidade pelas escolhas realizadas e pelas consequências que delas possam advir. Por meio desse exercício, o adolescente ganha confiança própria e de seus pais, além de adquirir autonomia para esta ou aquela questão. Em contrapartida, os pais não podem se esquecer de que, se tensão demais arrebenta a linha da pipa, tensão de menos faz com que ela perca a estabilidade e o sentido. Dei-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Felipe Bottini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

xar o adolescente solto, sem limite ou sem orientação, imaginando-o capaz de decidir tudo por si mesmo, é uma omissão do papel educativo que deve ser exercido pelos pais. Há momentos em que, pressionados pela mídia, pelos pares, pelas companhias, pela namorada ou namorado, entre outras razões, os adolescentes se sentem oprimidos e incapazes de reações de enfrentamento a determinadas pressões. É hora de puxar e enrolar a linha ou, em outras palavras, de “tomar as rédeas nas mãos” para reconduzi-los a uma postura de equilíbrio. Pais e mães comprometidos com a educação de seus filhos e que estabeleceram com eles uma relação de afeto não devem ter medo de dizer não, mesmo quando a resposta ao “não” seja: “Todo mundo vai, só eu não”, ou “A mãe do fulano deixou, só você não deixa”, ou, ainda, “Todo mundo tem, só eu que não”. O não pode ser tão bom quanto o sim, quando dialogado e explicado. Ao retirarmos a decisão do adolescente, precisamos deixar claro que não o recolocamos em uma condição infantil;

é necessário que ele perceba a complexidade da situação em questão e os desdobramentos que estão envolvidos. Devemos, ainda, explicar que, sendo os adultos da relação, em determinados momentos “tomaremos as rédeas”, já que temos um pouco mais de experiência, o que nos ajuda a enxergar os fatos com outras lentes. E, finalmente, necessitamos esclarecer que pais não são “coleguinhas” e que, algumas vezes, mesmo correndo o risco de sermos tomados como antipáticos, temos a responsabilidade de impor alguns limites. Pai e mãe, então, têm a árdua tarefa de “puxar” e “soltar” o filho adolescente, como possivelmente fizeram com a pipa, quando crianças, até que se atinja o objetivo fundante da educação, ou seja, até que ele saiba regenciar a angústia das escolhas e vivê-las de forma vibrante e intensa, para alcançar as alturas possíveis. Francisca Paris é pedagoga, mestra em Educação e diretora de serviços educacionais do Ético Sistema de Ensino (www.sejaetico.com. br), da Saraiva

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

COP 19: rumo ao sem rumo? Estamos a pouco menos de um mês da Conferência Anual do Clima (COP19), promovida pela Convenção Climática da ONU,(UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change). Não só a sigla é difícil de ler e decorar a ponto de ter sido apelidada de “UNF triplo C”, mas todo o resto que a envolve parece também ser muito complicado. Uma década atrás quem olhasse adiante as negociações internacionais e o gestante mercado de carbono, vislumbraria um futuro brilhante. Havia profissionais do maior gabarito técnico envolvidos no tema. Diplomatas e políticos determinados que promoveram um acordo global ímpar, o Protocolo de Quioto em 1998 - que trazia os principais emissores para um ambiente de promoção de desenvolvimento limpo e compromisso com o passivo de emissões, ao mesmo tempo que criava incentivos tentadores aos países em desenvolvimento ao reduzir emissões à medida que se industrializassem. Pela primeira vez havia-se desenhado uma Convenção Quadro das Nações Unidas com um objetivo preventivo contra o aquecimento global. A palavra da vez era: “mitigação”. Vamos mitigar as emissões para evitar o aquecimento global e seus efeitos com potencial catastrófico! O objetivo era ambicioso, pois remetia à redução das emissões com base no que foi relatado em 1990 e já em 2002 as emissões do mundo tinham crescido muito. Mas o otimismo era preponderante. O que não se percebeu é que, apesar de ter-se conquistado uma Convenção e Protocolos sofisticados, a natureza científica, diplomática e política dos seres humanos é a mesma e bastariam alguns ingredientes que surgissem no horizonte para mudar por completo o comportamento dessas e outras pessoas a ponto de tornar inviável continuar promovendo a redução das emissões conforme programado. Houve um grande desenvolvimento nos principais países que vinte anos atrás eram tidos pela depreciadora alcunha de “terceiro mundo”. Somado a isso, a maior crise econômica global vista desde 1929, resultado de uma bolha provocada por um super estímulo monetário do Governo Americano no início dos anos 2000 e que se alojou no setor imobiliário da maior economia do mundo. A discussão dessa crise é tema de outra tese. Mas o que se vê é que o capital político mudou muito mundo afora e os países tradicionalmente ricos e prósperos, frente a enormes dificuldades de liquidez, começam a querer dividir o ônus histórico das emissões com os novos emissores, enquanto que estes novos emissores ainda se posicionam como vítimas de um desenvolvimento emissor. O acordo não veste mais a realidade e isso é um problema sério. Do lado científico, aqueles que criaram toda a sistemática de projetos, metodologias, níveis-base, ferramentas de adicionalidade, mercado, corpos de avaliação de projetos que transacionam carbono para uma econômica de mercado de baixo carbono tendo a UNFCCC como central reguladora, fizeram um trabalho, na minha opinião, absolutamente brilhante, tão brilhante que fez muitos deles pensar ser donos da verdade. Nada além do que foi criado pode ser mais interessante do que o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Os principais agentes da mudança deram sua contribuição, mas impedem com força vital novas formas de pensar, como se continuar construindo por cima ou mudar o rumo frente à nova realidade que se apresenta fosse invalidar todo o resto. Uma pena. Em 2009, na conferência do clima de Copenhagen, esse sintoma era evidente, pessoas distribuíam adesivos, broches e até gravatas - eu tenho uma dessas - com o dizer “Eu amo o Protocolo de Quioto” que denuncia um saudosismo precoce e uma tentativa apaixonada que já não servia à realidade - eu também não sabia disso à época, mas acertar previsões retroativas eu consigo com mais assertividade que as de futuro. Do lado diplomático, o tema chamou tanta atenção que fez do principal representante do Brasil nessas negociações, nada menos que o Ministro das Relações Exteriores do atual Governo. efeito parecido ocorreu com outros líderes diplomáticos do Brasil e outros países que acabaram por avançar na carreira diplomática e em outras áreas que a climática. Assim vai acontecer com os próximos, mas com a diferença que os que por ora estão se movimentando, estavam no tema desde o início e tinham grande poder de negociar com os cientistas próprios da equipe e também das outras, deixando um enorme vácuo em uma negociação difícil, cheia de relações complexas. Nossa sorte é que a equipe não foi totalmente fragmentada e eu poderia citar pelo menos três nomes que certamente ainda vão prestar grande serviço ao País e que ainda estão envolvidos nas negociações climáticas. Assim, o clima perdeu prioridade na agenda política global em virtude da crise econômica, os astros da ciência deixaram aquilo que criaram perder a conexão com a realidade e, por fim, a diplomacia, depois do fracasso da COP 15, sofreu de um desgaste multilateral que, na minha opinião, ainda não foi recuperado. Hoje a palavra da vez não é mais mitigação. Já aceitamos que não soubemos mitigar emissões de gases de estufa e temos que tomar conta da “adaptação” que é a nova palavra de ordem. Some a esses ingredientes alguns cientistas que defendem a não evidência completa de que é resultado da ação humana o aquecimento global. Alegam que 95% de chance não é 100% - logo não se pode afirmar que é resultado da ação humana. Comentários além não se fazem necessários, mas esse é um ingrediente de desconstrução que é bastante forte. Esses são os ingredientes da receita que temos pra ir ao forno, ou melhor, ao freezer, já que é no inverno da Polônia a próxima Conferência climática em novembro desse ano. O que vai acontecer? Acho que não muito - mas lembrem-se que sou melhor em previsão de coisas que aconteceram do que daquelas que vão acontecer. A negociação da Plataforma de Durban, novo acordo que deve estabelecer metas até 2015, que entrem em vigor até 2020 de forma a incluir países em desenvolvimento na distribuição de metas..e isso nem de longe é consenso, a tomar pelo ritmo histórico só deve sair respectivamente em 2018 e 2023.Não é tampouco pra ninguém se desesperar com o prognóstico. Eu sou péssimo nessa arte. A razão para isso é que as variáveis são dinâmicas. Do fundo da alma espero que um acordo concreto saia o quanto antes e que seja pela mudança de relevância percebida na variável prevenção e não pelo ganho repentino da variável de remediação que virá com elevado custo e não muito distante. Felipe Bottini é economista pela USP com especialização em Sustentabilidade por Harvard. Fundador da (www.greendomus.com.br) e da (www. neutralizecarbono.com.br) e Consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE

Região A-3

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Municípios da Amunorpi devem aderir ao programa Viver sem Limite ACESSIBILIDADE»Pacto permitirá às prefeituras o recebimento de recursos financeiros para promoção de políticas governamentais voltadas às pessoas com deficiência Maurício Reale

Os 26 municípios que c o mp õ e m a A s s o c i a ç ã o dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) devem aderir ao programa Viver sem Limite voltado às pessoaspor tadoras de algum tipo de deficiência física ou mental. A solenidade será realizada no Auditório da Associação Comercial de Londrina na quinta-feira, 21 às 9h30. O programa faz parte d o P l a n o Na c i o n a l d o s D i re ito s d a Pe s s o a c om D ef iciênci a que pre vê a disponibilidade de recursos financeiros providos por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos

da Pessoa com Deficiência. O obj et ivo d a ades ão é garantir recursos para q u e o s mu n i c í p i o s - e m parceria com o Estado e c o m o g ov e r n o Fe d e r a l – promovam políticas governamentais de acess o à e du c a ç ã o, i nclus ã o social, atenção à saúde e acessibilidade, conforme d e te r m i n a a C onve nç ã o sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Breasil com equivalência de emenda constitucional. A adesão municipal é u m c omprom i ss o s o c i a l para com os direitos da pessoa com deficiência e não vincula ao município nenhuma obrigatoriedade em relação às ações que compõem o Plano Viver sem Limite.

Até outubro quase mil municípios já aderiram ao plano. Entre as ações previstas por meio do pacto estão o acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo d e d e f i c i ê nc i a , s e g u nd o o Censo IB GE/2010. Em Santo Antônio da Platina – município mais popul o s o d a A mu n o r p i c o m 42. 707 mil habitantes -10.084 pessoas, equivalentes a 26, 61% declararam possuir algum tipo de deficiência. Elaborado com a part icip ação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pe s s o a c om D e f i c i ê n c i a (C onade), que trouxe as c ont r i bu i ç õ e s d a s o c i e -

O programa de acessibilidade faz parte do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência

dade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos

os entes federados e prevê um investimento total no

v a l or d e R $ 7 , 6 bi l h õ e s até 2014.

»RIBEIRÃO DO PINHAL

Dartagnan Calixto Fraiz permanece no cargo Gladys Santoro

O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) recorreu da sentença expedida pelo juiz eleitoral Guilherme Moraes Nieto, de Ribeirão do Pinhal, que cassou seu mandato e de sua vice, Nadir Sara Melo Cunha (PMDB), na sexta-feira, 8, por captação de recursos financeiros para campanha eleitoral considerados ilícitos, em especial na questão de combustíveis. O prefeito nega as acusações e disse que continua no cargo até que todos os recursos em todas as instâncias sejam esgotados. “O que realmente aconteceu foi um erro técnico de prestação de contas, mas toda essa questão tem caráter político. É a oposição querendo tumultuar minha administração”, disse salientando que seu advogado já está

empenhado no caso. “Fui condenado em Ribeirão do Pinhal, mas posso recorrer ainda em Curitiba e no Supremo Tribunal Eleitoral. A justiça fez a sua parte. E eu como cidadão e como homem público tenho que dar o exemplo e cumprir a lei. Enquanto não houver uma sentença definitiva, continuo prefeito e cuidando das prioridades dos moradores de Ribeirão do Pinhal”, disse Um dos fatores que pesou contra Dartagnan foi a desaprovação de suas contas pelo juiz eleitoral Sérgio B ernadinett, em dezembro de 2012. O magistrado considerou que o prefeito haviainfringido as regras eleitorais, na ocasião em que se candidatou a reeleição. Caso o prefeito e sua vice sejam realmente cassados, eles ficam inelegíveis por oito anos.

Antônio de Picolli

Dartagnan disse que vai recorrer até a última instância

»FERIADÃO

Passagens para Curitiba e São Paulo se esgotam LUIZ GUILHERME BANNWART

Da Redação

Quem pretende viajar de ônibus neste fer iado pro l on g a d o v a i t e r q u e aguardar uma posição da empresa Princesa do Norte (única a operar em Santo Antônio da Platina), se vai ou não colocar mais carros extras. Na manhã de ontem, as passagens para Curitiba e S ã o Pau l o j á e s t av am esgotadas, mesmo com a disponibilização de mais 24 ônibus extras- 18 para Curitiba e seis para São Paulo. Quem não se preparou c om ante c e d ê nc i a , hoj e nã o c ons e g u e mais s ai r da cidade. No domingo, para ida a Curitiba ainda há poucas vagas, mas os interessados têm que antecipar a compra da passagem ainda hoje. Segundo o super visor

Movimento no Terminal Rodoviário de Santo Antônio da Platina foi intenso

da empresa Princesa do Norte de Santo Antônio d a P l a t i n a , Ad i l s o n d e Pau l a , o m ov i m e nt o d e i d a e d e v i nd a s e e qu i param. “ Tem tanta gente saindo da cidade quando vindo”, explicou. O que abre e fecha Hoje, o comércio fecha e só retorna no sábado, das 8h às 12 horas. A farmácia França, na rua Marechal Deodoro, número 1.131, f icará de plantão das 8h às 22 horas até sábado. No domingo, inicia o plantão da Farmácia No s s a S e n h o r a d a Lu z , também na rua Marechal Deodoro, em frente à loja Colombo. As agências bancárias também permanecerão fe c h a d a s n e s t e f i n a l d e semana prolongado. Apenas os caixas eletrônicos funcionarão normalmente.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Vandalismo provoca retorno do esgoto para dentro das casas

SANEPAR»Cobertor, pedras, entulho e até aparelho de tv foram encontrados nos equipamentos da Sanepar Fotos: AEN

Aparelho de tv encontrado em PV de Campo Mourão estrangulava o fluxo do esgoto Da Assessoria

Atos de vandalismo podem deixar a população sem água ou provocar o retorno do esgoto para dentro das casas. A constatação é dos técnicos da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os danos mais comuns são o roubo de materiais elétricos e a destruição de poços de visita (PV) do sistema de coleta do esgoto. Todos os prejuízos causados pelos vândalos são pagos pelos paranaenses, pois os custos entram na composição tarifária da conta de água. A empresa orienta que ao perceber pessoas em atitude suspeita, ou a falta de equipamentos, telefone para o 115 ou chame a Polícia. “A participação da população é essencial para que possamos evitar episódios que prejudicam a vida de uma comunidade e, em alguns casos, de uma cidade inteira”, afirma a gerente Regional de Londrina/Cambé, Mara Kalinowski. O roubo do material elétrico impede a produção ou a distribuição de água porque todo o sistema, desde a captação da água no rio até a

entrega no seu imóvel, só funciona com energia elétrica. O entupimento ou quebra de um PV compromete o escoamento do esgoto, às vezes em grandes áreas. Sem ter como sair da tubulação, o esgoto retorna para dentro dos imóveis, ou escorre pelas ruas. O que já provocaram No início de novembro, o roubo de fiação na Elevatória de Esgoto Raposa, em Apucarana, exigiu a ação rápida de sete funcionários para evitar que o esgoto extravasasse para o rio. A caixa de contenção tem capacidade para armazenar o esgoto que chega durante 10 horas. Sem energia elétrica, não era possível recalcar o esgoto até a estação de tratamento e poderia haver extravasamento do esgoto bruto. Enquanto uma equipe substituía a fiação roubada, três caminhões limpa-fossa removiam o esgoto armazenado na elevatória. “Por muito pouco o esgoto bruto não chegou até o rio”, afirma o gerente regional de Apucarana, Rui Mendes Júnior. Os custos da manutenção, mão de obra e reposição de material ficaram em cerca de R$ 11 mil.

Em Campo Mourão, uma das equipes de manutenção foi acionada para desentupir a rede coletora de esgoto. Ao abrir o poço de visita (PV), os empregados foram surpreendidos com o tubo de imagem de uma televisão, que estrangulava o fluxo do esgoto na rede. Outro exemplo recente de vandalismo ocorreu em Londrina, onde a equipe de manutenção de rede de esgoto encontrou um cobertor jogado dentro do PV. “Alguém jogou estas peças lá dentro, provocando grande prejuízo ambiental”, afirma a gerente Regional de Londrina/Cambé, Mara Kalinowski. A maior estação elevatória de esgoto da região de Ponta Grossa, a Ronda, sofreu a ação de vândalos no final de outubro. Localizada às margens da BR 277, esta elevatória bombeia o esgoto das áreas mais baixas até a estação de tratamento do mesmo nome. “Não sobrou praticamente nada, foram furtadas as bombas, transformador, quadro de comando e até o alarme de monitoramento, causando prejuízos e enormes transtornos”. Cerca de R$ 50 mil foram

Cidades afetadas

Este cobertor estava entupindo a rede de esgoto em Londrina

Pedra obstruía a rede de esgoto de Foz

gastos com serviços emergenciais para que a elevatória voltasse a operar imediatamente. Em Foz do Iguaçu só nos últimos três meses a Sanepar identificou quatro atos de vandalismo que atingiram as tubulações de esgoto. Além do prejuízo para a população que sofre com o refluxo para dentro das casas, a empresa

estima um custo extra de R$ 8.156,91 para o conserto da tubulação, limpeza dos locais e recomposições do pavimento. Dois casos foram no centro da cidade e os outros dois em bairros distantes. Em todos, os PVs não estavam funcionando porque havia pedras obstruindo o fluxo do esgoto. “Um comerciante do

centro da cidade informou sobre vazamento. Quando a equipe foi fazer a limpeza da rede encontrou lá dentro uma pedra bastante grande”, comenta o coordenador de redes, Luiz Aparecido Spósito. Para cada um dos casos em Foz do Iguaçu foi feito o registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.

Incêndio e falta de água

Em Ponta Grossa, até o transformador foi roubado

Em Paranavaí, nas manutenções de rotina, também já foram encontrados pedras, roupas, entulhos de construção e outros materiais que obstruem os PVs, causando extravasamento. Em Cambará, a Sanepar gastou cerca de R$ 41 mil para repor o material furtado da estação de tratamento de esgoto da cidade. O crime ocorreu em junho e a obra foi concluída apenas em setembro. Foi preciso refazer toda a instalação elétrica, incluindo a entrada de energia e o quadro

de comando. Em São Mateus do Sul, um PV instalado no emissário que transporta o esgoto tratado, da estação até o rio, teve o lacre rompido e no seu interior foram jogadas pedras. Como o rio estava cheio, foi necessário aguardar vários dias, até que o nível do rio caísse, para providenciar o conserto. Em Loanda e em Paraíso do Norte foram furtados cabos de energia elétrica e transformadores, interrompendo o processo de tratamento do esgoto.

Outro tipo de vandalismo é o furto de tampas de PV. Normalmente redondas e de ferro, estas tampas protegem pedestres e veículos. A falta delas já provocou a queda de pessoas e animais dentro destes equipamentos que podem ter vários metros de profundidade. Carros que trafegam pelas vias públicas também podem sofrer acidente pela falta da tampa. Esta prática criminosa é verificada em várias cidades, entre elas, Campo Mourão, onde várias tampas foram furtadas recentemente.

Incêndio provocado na área da estação de tratamento de esgoto em Cascavel

Mesmo cercada, na primeira semana de novembro, a área da Estação de Tratamento de Esgoto Sul (ETE Sul) de Cascavel foi atacada por vândalos que provocaram incêndio criminoso ao atear fogo na vegetação. O Corpo de Bombeiros conseguiu impedir que as chamas atingissem os equipamentos da unidade de tratamento e também as propriedades

próximas. O maior prejuízo foi para o meio ambiente, além do risco para os trabalhadores da estação e para os vizinhos. Nas estações de tratamento, em caso de incêndio, há risco de explosões por conta dos gases gerados no processo de tratamento. As providências para as investigações policiais já foram tomadas. Apenas recentemente, en-

tre outras cidades, os vândalos deixaram sem água os moradores de Jandaia do Sul; da comunidade de Tronco, em Castro; da localidade Fazendinha, em Araucária, porque furtaram equipamentos cabos e equipamentos elétricos. Também ficaram desabastecidos casos isolados de imóveis porque hidrômetro foi furtado.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Prefeito de Bandeirantes quer doar patrimônio da UENP a UFPR

BANDEIRANTES»Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná não abre mão da estrutura usada pela instituição arquivo

Maurício Reale

O prefeito de Bandeirantes, Celso Benedito da Silva ( PDT ), protocolou um documento, no dia 21 de outubro, endereçado à reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), oferecendo a doação imediata do terreno e dos i m ó v e i s p e r t e n c e nt e s a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) para que a UFPR instale um campus no município que ofereceria, entre outros, o curso de Medicina. Segundo Alfredo More i r a d a Si lv a , ch e fe d e gabinete da reitoria da Ue np, o t e r r e n o d e 1 , 6 milhão de metros quadrados localizado às margens da rodovia BR 369, estimado em R$ 20 milhões, onde funciona o campus da Uenp já foi doado pela prefeitura por meio da lei municipal 2369/2002. Além disso, Moreira também citou outras duas leis estaduais, a 15.300/2006, que regulamenta as esta-

dualizações de instituições de ensino no Paraná e o d e c re t o 1 . 0 5 2 / 2 0 0 3 qu e t rat a exclusivamente d a estadualização da antiga fundaçãomunicipal Luiz Meneghel, que passou a integrar o campus da Uenp. Moreira também afirmou que a prefeitura de Bandeirantes foi notificada extrajudicialmente sobre a posição da Uenp de não abrir mão da estrutura usada pela instituição de ensino no município, mas ressaltou que o reitor, Rinaldo Bernadelli apoia a instalação de um campus da UFPR na região e que a instituição tem condições de erguer sua própria estrutura. No documento encaminhado à reitoria da UFPR, o prefeito frisa a intenção de oferecer a estrutura da Ue np p a r a q u e a U F P R possa se instalar sem qualquer tipo de ônus financeiro. Ele alega que a extensão do campus da UFPR será um fator decisivo para acelerar um “arranjo produtivo regional”, que

Proposta de Silva exalta “dia maravilhoso” e “emoção”

seria preponderante para o “desenvolvimento equi-

»CONVÊNIOS

librado da região”. A proposta foi assina-

da pelos nove vereadores do município e elogia a p r o p o s t a d a p r e s i d e nt e Dilma Rousseff de investir na formação de novos médicos para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente no interior do país. No documento o prefeito também destaca a estrutura na área de saúde pública municipal que conta com Atendimento Médico Especializado (AME) oferecendo ser viços de raios-x, mamografia, oftalmologia, além de uma farmácia de manipulação própr i a . O pre fe ito c it a o serviço oferecido pelas sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferece atendimento por meio de equipes como o Saúde da Família e o Centro da Mulher e da Criança e elogia os serviços prestados pelos hospitais São Lucas e pela Associação Hospitalar Beneficente. No documento o prefeito também exalta o “dia maravilhoso” e “emoção” na esperança de que

os argumentos apresentados sejam apreciados pela reitoria da UFPR. Na s emana pass ada, uma comiss ão d a UFPR formada pelos professores Claudete Reggiani, Cristina de Oliveira Rodrigues e Edevar Daniel, esteve em Santo Antônio da Platina p ara ava li ar a est r utura existente no município. A mesma comissão v i s it ar á out r a s c i d a d e s , i n c l u s i v e B a n d e i r a nt e s , para elaborar um relatório técnico sobre o local mais adequado para a instalação do campus. Os integrante s d a c om i ss ã o el o g i a ram a estrutura platinense qu e ofe re c e tu d o o qu e existe em B andeirantes, com a diferença de abrigar o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR) considerado referência no atendimento a gestantes e também em cirurgias ortopédicas, além de contar com diversas clínicas particulares que prestam ser viços médicos em diversas áreas.

»TRABALHO

TCE faz parceria com universidades Temporários também têm para auditar portais de prefeituras direitos trabalhistas previstos Da Assessoria

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE) e seis universidades estaduais assinaram nesta quarta-feira (13) convênio para auditar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras paranaense. O novo projeto de auditoria social, denominado LAI Social, vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil habitantes. “O Tribunal de Contas avança cada vez mais para garantir a transparência dos agentes públicos, o que possibilita a fiscalização por parte da sociedade e, a partir de agora, terá as instituições acadêmicas, com seus alunos e professores, c om o p arc e i ro s”, d e s t a cou o presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão, durante a solenidade. As s i n ar am c onvê n i o s com o TCE a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro). A princípio, são 16 professores e 56 alunos envolvidos. O trabalho será desenvolvido em campo a partir do mês de fevereiro de 2014. Critérios Este novo projeto de auditoria social – modelo que oferece aos cidadãos, às comunidades e aos bene-

ficiários da ação governamental a oportunidade de participar ativamente do controle social da gestão pública – tem o Tribunal como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. Também será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se

“

na construção de um profissionalcidadão, que vai colaborar de maneira construtiva com a sociedade”

a linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos. O LAI Social conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná. A evolução dos trabalhos poderá ser acompanhada, também, na página da Auditoria Social no Facebook. Parceria Na solenidade, o reitor da Unioeste, Paulo Sérgio

Wolff, disse que a instituição vai avaliar 29 municípios dos 52 de seu raio de atuação. “ Trata-se de um projeto de importância fundamental, porque possibilita que os alunos também se transformem em cidadãos, com a interação entre a academia, o TCE e as prefeituras, com benefícios diretos para a sociedade”, destacou. Por sua vez, o reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, afirmou que o projeto mostrará integração entre a universidade e a comunidade “na construção de um profissional-cidadão, que vai colaborar de maneira construtiva com a sociedade”. Representando a UEL, a vice-reitora Berenice Quinzani Jordão d e st a c ou qu e o proj e to trará benefícios tanto para as prefeituras quanto para acadêmicos das várias áreas do conhecimento que participarão da iniciativa, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento regional. Da mesma opinião é o reitor da Uenp, Rinaldo B e r n a r d e l l i Ju n i o r, q u e aproveitou a ocasião para ag rade cer ao presidente A r t a g ã o o t r ab a l h o qu e vem sendo realizado pelos auditores do TCE junto às universid ades, esp e ci a lmente na orientação aos reitores. Finalmente, o vice-reitor da Unicentro, Osmar Ambrósio de Souza, dest acou o p ap el do TCE na função de educar o gestor público sobre o correto uso dos recursos, na transparência de seus at o s e n a for m a ç ã o d o s cidadãos para o controle social.

Da Assessoria

Com a abertura de milhares de vagas temporárias neste final de ano, os empregados dessa modalidade de trabalho devem ficar atentos aos seus direitos. O advogado especialista em Direito do Trabalho, Fábio Maciel Ferreira, alerta que o trabalho temporário sem registro ainda é prática comum no país, embora haja regulamentação específica para o trabalho temporário (lei nº. 6.019/74). “A empresa não pode, por exemplo, contratar diretamente um temporário. O funcionário deve ser contratado por uma empresa de trabalho temporário”, assinala o advogado. Caso contrário, em uma fiscalização, a empresa pode ser autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego com a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT). “Neste caso, é possível que o MPT instaure procedimentos administrativos contra a empresa”, alerta. Direitos O empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como salário equivalente, jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e proteção previdenciária. As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o artigo 12 da Lei nº. 6.019/74 assegura ao trabalhador temporário remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente. De acordo com Fábio

Maciel Ferreira, a empresa empregadora não pode fazer nenhum pagamento ao empregado, sob pena de desconfigurar a contratação e caracterizar vínculo empregatício com a companhia. Quem deverá fazer o pagamento é a empresa de trabalho temporário. “A informalidade, ou seja, a falta de anotação na carteira de trabalho é muito alta no Brasil, cerca de 40% [para todos os tipos de vaga], principalmente no comércio. No caso de contratações temporárias, este índice é mais alto ainda, pois são feitas em épocas de sazonalidade, em datas especiais e por períodos curtos, dificultando a fiscalização, que também não é eficiente”, pontua Ferreira. “Não se aconselha que se realize qualquer contrato de forma verbal. Especificamente, com relação ao trabalhador temporário, a lei nº. 6.019/74 disciplina de forma expressa no artigo 11 que o contrato do temporário deve ser escrito e deve conter os direitos a ele conferidos”, explica. Caso ocorra o contrato verbal, o especialista garante que é possível que o trabalhador vá atrás dos seus direitos, mesmo após o término do tempo de serviço. “Vai depender de provas da relação entre as partes. Qualquer trabalhador pode entrar com ação no decorrer da relação contratual ou até dois anos após o término do contrato.” O advogado informa que as reclamações trabalhistas mais comuns envolvendo trabalhadores temporários são de reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora de serviço, e não com a empresa de trabalho

temporário. Quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício, podem ser concedidos os direitos pleiteados como, por exemplo, recolhimento de FGTS, INSS, concessão de férias mais 1/3 constitucional, 13º salário e horas extras, entre outras verbas. “O vínculo empregatício somente é reconhecido se ficar configurada fraude com o propósito de burlar a legislação trabalhista na contratação do trabalhador temporário”, explica. Fábio Ferreira alerta que é preciso se precaver. “Inicialmente, é necessário verificar se de fato é cabível a contratação de temporários. O artigo 2º da Lei 6.019/74 prevê que essa contratação somente pode acontecer em duas ocasiões: necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço”, relata. Diante do não-cumprimento de quaisquer dos requisitos impostos pela Lei 6.019/74, o especialista ressalta que o contrato de trabalho temporário será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado, com formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços, bem como com o pagamento dos direitos legais assegurados ao empregado comum. Por outro lado e ara evitar contratempos, Ferreira aconselha que o trabalhador esteja atento aos seus direitos. “Este é um direito básico do trabalhador, e cabe a ele, no momento da contratação, decidir por aceitar uma proposta ilegal ou exigir que a lei seja cumprida a seus direitos preservados.”

TRIBUNA DO VALE

A-6 Cotidiano

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Comandante do 2º BPM diz que jovem foi torturado por traficantes Antônio de Picolli

INVESTIGAÇÃO »Policiais militares acusados de sequestro, tortura e cárcere privado afirmam que denúncia é armação Luiz Guilherme Bannwart e Marco Martins

O c o m a n d a nt e d o 2 º B at alhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais disse ontem que o jovem Danilo Rafael da Cunha, 20 anos, foi seqüestrado, torturado e mantido em cárcere privado por traficantes para quem devia dinheiro de droga. Morais e outros quatro policiais são acusados por Danilo Cunha de serem os autores de uma sessão de tortura ocorrida na semana passada. O jovem denunciou os cinco PMs à corregedoria da corporação e à Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso. O comandante da PM disse ontem, que na data do suposto seqüestro, três dos cinco policiais acusados estavam em serviço e que na noite de sexta-feira, 8, e na madrugada de sábado, 9, atenderam várias ocorrências policiais em Santo Antônio da Platina, onde estão lotados. Já um quarto soldado e o próprio tenente-coronel Morais estavam de folga nos dois dias e que amb o s tê m for te s á l ibis que comprovam que os policiais não poderiam estar nos locais apontados pelo denunciante. Morais re vela que na noite de sexta, um telefonema na sede da 4ª Companhia informava o seqüestro. “Imediatamente as equipes de plantão foram acionadas e iniciaram as diligências. Fui informado da situação p or volt a d as 2 3 hor as . Quando cheguei à companhia a família já estava aqui cobrando agilidade da polícia”, revela. O oficial diz ainda que outros policiais também foram acionados e começaram a trabalhar no caso que se estendeu por toda madrugada. No entanto, o comandante revela que Danilo Cunha na verdade era o bra-

ço direito de um traficante considerado um dos chefes do tráfico na cidade, que fora preso há pouco mais de 15 dias justamente pelos mesmos policiais denunciados, inclusive o próprio Morais. Com a prisão do traficantes, os fornecedores da droga, que seriam de Londrina, começaram a cobrar a quadrilha pelo prejuízo causado com a apreensão de considerável quantidade de droga. O seqüestro e a tortura de Danilo Cunha, seria na verdade, explica o comandante, uma vingança e uma ameaça dos fornecedores de drogas da quadrilha que o jovem fazia parte. Antonio de Morais chegou a revelar ontem que Danilo Cunha guardaria armas adquiridas com o tráfico para a quadrilha. “Pode ser sim, que esses fornecedores tenham realmente exigido a suposta arma que os seqüestradores pediam a Danilo, assim como os R$ 10 mil”, aponta o comandante. O tenente-coronel Antônio de Morais lembra ainda que mesmo não tendo passagens pela polícia, Danilo Cunha já foi detido 13 vezes pela PM por envolvimento com o tráfico quando adolescente. Em 2009, segundo dados da PM, a mãe de Danilo Cu n h a , Lu c i an a R af a e l , também registrou um boletim de ocorrência na sede da Companhia da PM, alegando que seu filho fora seqüestrado. Um dia depois o jovem apareceu e não deu detalhes do que teria acontecido. Para Morais, a atuação firme da Polícia Militar na região, e sobretudo dos policiais acusados de seqüestro e tortura, no combate ao tráfico de drogas pode ter motivado a denúncia feita à corregedoria, numa tentativa de desarticular o grupo que reconhecidamente tem desarticulado o tráfico em Santo Antônio da Platina.

O tenente-coronel Antônio Morais afirma que Danilo foi vítima de traficantes

Vitima reconhece local da tortura

Antônio de Picolli

Sacos plásticos encontrados pela Polícia Civil no local onde Danilo Cunha teria sido torturado

O d e l e g a d o Tr i s t ã o Borborema de Car valho Filho confirmou ontem, 14, que o jovem Danilo Cunha reconheceu o local onde foi mantido em cárcere privado e teria sido tor turado p or p olici ais militares. Conforme o delegado, a Polícia Civil esteve no local e encon-

trou sacos plásticos que a vítima reconheceu terem sido usados na sessão de tortura. O local, uma plantação de café, às margens da rodovia PR-092, entre Santo Antônio da Platina e Barra do Jacaré, foi apontado por Cunha como sendo o local onde foi mantido

amarrado e vendado por mais de oito horas. S egundo a denúncia, Cunha foi solto somente d e p oi s d a prome ss a d e apres ent ar uma ar ma e R$ 10 mil exigidos p or seus seqüestradores. Ele teria caminhado cerca de cinco quilômetros até conseguir ajuda.

O sacos plásticos, rev e l a Tr i s t ã o F i l h o, s e rão encaminhados para perícia para analisar as digitais encontradas no material, assim como material genético da própria vítima. O resultado dos exames não tem prazo para serem apresentados.

»INVESTIMENTOS

Quatiguá e Guapirama usam dinheiro do PAM em bairro carente e estradas rurais Da Agência Estadual

A população de Quatiguá, no Norte Pioneiro, decidiu aplicar os R$ 330 mil repassados pelo governo estadual, a fundo perdido, em melhoria da infraestrutura do Jardim Cristal, onde moram cerca de mil pessoas. O dinheiro é do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) e sua aplicação deve ser definida pela população. AoreceberogovernadorBetoRicha nesta quinta-feira (14), o prefeito Luiz Fernando Dolenz disse que a prefeitura irá implantar galerias pluviais, para combate à erosão, e meio fio no Jardim Cristal. “É o bairro mais carente do município e oinvestimentovaiajudaramelhorar a qualidade de vida dos moradores”, disse ele. RichafoidepoisaGuapirama.O

prefeito Pedro de Oliveira disse que os R$ 300 mil do PAM serão usados para compra de um caminhão e uma retroescavadeira, que serão utilizados na melhoria de estradas rurais. “Nosso município tem 4.100 habitantes, a maioria da área rural. Precisamos dar condições para que os agricultores escoem a produção”, disse o prefeito. “O Norte Pioneiro, que já foi o portal do desenvolvimento do Paraná, tem de ser valorizado”, disse Richa. Ele afirmou que durante muitos anos a região não recebeu a devida atenção do governo. “Estamos resgatando não somente o Norte Pioneiro, mas todo o Estado, atendendo aos municípios indistintamente”, afirmou o governador. O prefeito de Tomazina e presidentedaAssociaçãodosMunicípios do Norte Pioneiro (Amunorpi),

GuilhermeCurySaliba,afirmouque a presença do governador na região representa o governo no interior do estado. “É nas cidades que os investimentos acontecem. Com a sua vinda ao interior, o governador tem a oportunidade de receber as reivindicações dos prefeitos e da população”, disse ele. Guilherme Saliba destacou que todos os 26 municípios da Amunorpi recebem novas unidades básicasdasaúde.“Sãofundamentais, também, as ações do governo para o campo, porque os municípios têm economia baseada na agricultura”, afirmou ele. Guapirama e Quatiguá participamdedoisimportantesprogramas desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária: o Leite das Crianças e o de aquisição de alimentos – pelo qual

o governo adquire a produção de agricultores e a repassa às entidades sociais. Foram liberados para as prefeituras recursos para compra de calcário agrícola para pequenas propriedadeseparaóleodieselusado para melhorias de estradas rurais. QUATIGÁ Em Quatiguá está em construção uma nova unidade de saúde, queseráentregueaomunicípiocom um kit completo de equipamentos, incluindoconsultórioodontológico, mesas clínicas, balanças, autoclaves, pinças, armários e móveis. O município já recebeu uma ambulância para transportar pacientes. Além disso, Quatiguá recebe recursos da Secretaria Estadual da Saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde. O prefeito Luiz Fernando Dolenz destacou, também, os investi-

mentos em habitação. “Já foram entregues moradias para 15 famílias de pequenos agricultores e há contrato para mais 19 casas rurais. Estamos fechando parceria para moradias para 30 famílias da área urbana”, contou o prefeito. No encontro com o governador, foi um destaque também a fábrica GaiolasQuatiguá,comemprega230 pessoas.“Éamaiorempregadorado município e contribui muito com a cidade”, disse o prefeito. A fábrica contratou financiamento de R$ 1,9 milhãodaFomentoParanáparaum programadeexpansãoqueresultará em mais empregos para Quatiguá. GUAPIRAMA No evento com o governador, o prefeito Pedro de Oliveira ressaltou a importância da obra de pavimentação com pedras irregulares de seis quilômetrosdeestradasruais.“Serão

beneficiadasdiretamente53famílias daVilaRuralNossaSenhoradeFátima e da Colônia Japonesa”, disse ele. Pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, Guapirama obteverecursosdoSistemadeFinanciamento de Ações Municipais e irá comprar uma caçamba basculante e outrosequipamentos.Jáforamfeitos trabalhos de recape asfáltico em vias urbanasdomunicípio.ACopeljáfez investimentosparamelhoriadarede de energia do município. Guapirama aderiu à metodologia do programa Família Paranaense, que oferta atendimento integral àsfamíliasquevivememsituaçãode vulnerabilidadesocial.Hoje39famílias do município são beneficiadas. Além disso, o município é contemplado com o Piso Paranaense 2013 e recebe recursos para fortalecer o atendimento às famílias.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Seleção tem briga de 10 jogadores por quatro vagas TESTES»Felipão tentará fazer observações nos dois amistosos em meio ao aperfeiçoamento do time titular Fábio de Mello Castanho/portal Terra

Os amistosos diante de Honduras e Chile têm um significado maior para cinco jogadores pres entes no grupo que iniciou na ú lt ima terça-feira os prep arat ivos em Miami. Ao lado de cinco outros at l e t a s n ã o c o nv o c a d o s p or Luiz Felip e S col ar i, eles lutam pelas últimas vagas em ab er to em um grupo bem encaminhado para a disputa da Copa do Mundo de 2014. Felipão disse anteriormente que pretende iniciar 2014 com o mínimo de dúvidas para apresentar a lista em maio. Neste cenário, junto à an á l i s e d e s e u t r ab a l h o até o momento na S eleç ã o, é p o s s í v e l a f i r m a r

q u e o g o l e i ro Vi c t o r, o zagueiro Marquin hos, o volante Lucas Leiva, o meia-atacante Willian e o atacante Robinho serão os mais obser vados durante a semana. A briga direta de Victor é com Diego Cavalieri, convocado em outras oportunidades. Com Júlio C ésar conf irmado como titular e Jefferson seu reser va, a terceira vaga de titular é uma das dúvidas d e Fe l i p ã o. Vi c t o r s e r á escalado como titular no sábado. Na zaga, o técnico obser vou recentemente Réver e Dedé. Agora será a vez de Marquinhos tentar um lugar para as reservas de Thiago Silva e David Lu i z a o l a d o d e D a nt e . “S e i d o v a l or qu e é e s t ar na S el e ç ã o p e r to d a

Marquinhos sonha com vaga na Copa do Mundo de 2014

Copa do Mundo”, afirmou Marquinhos na chegada a Miami. Convocado pela segunda vez por Felipão, Lucas Leiva pode fazer sombra a Fernando, que não conseguiu se destacar em suas últimas convocações e perdeu espaço. ”Cada um está sendo a oportunidade. Desta vez é a minha chance”, disse.

Ele será titular contra Honduras. No s i s t e m a of e n s i v o, as opções de variação são maiores. Mas as convocações inéditas de Robinho e Willian indicam que Felipão pensa nos dois jogadores como opção a Lucas, com espaço diminuto nas últimas partidas. Fe l ip ã o t e nt a r á f a z e r observações nos dois

amistosos em meio ao aperfeiçoamento do time titular. Neste sentido, os treinos realizados em Miami são fundamentais para que os jogadores conquistem a sua confiança. At é a c o n v o c a ç ã o , o Brasil fará apenas mais um amistoso, contra a África do Sul em junho. Felipão pretende contar para este jogo com um grupo bem

próximo do que levará a Copa do Mundo. Obviamente o cenário pode mudar com contusões, problemas de última hora e observações finais em jogos de clubes. Fred, por exemplo, se recupera de lesão e há temor sobre a sua condição física. Kaká voltou a jogar bem pelo Milan e pode ser uma opção pela experiência.

»CRUZEIRO

M. Oliveira minimiza passado atleticano e projeta recorde em reta final Portal Terra

O comandante da campanha histórica do Cruzeiro que culminou no título do Campeonato Brasileiro de 2013, Marcelo Oliveira, nem sempre foi identificado com o clube celeste. Nos anos 1970, o atacante Marcelo era um dos principais ídolos

do arquirrival Atlético-MG. Em contato com o Terra, o treinador comemorou o fato de ter conseguido fazer a torcida azul esquecer seu passado alvinegro, e lembrou a resistência encontrada no início do trabalho. "Na chegada, fui um pouco contestado por causa do Atlético, mas conseguimos

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 25/2013 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I - NOMEAR, como presidente a servidora municipal Sra. Maria José Nascimento Hosoume, portadora do RG nº 28.205.770-5 e como membros os servidores Sr. Adriano Muniz de Carvalho, portador do RG nº 4.032.0199 e Sra. Aparecida Cristina Lopes, portadora do RG nº 4.421.912-3, para os procedimentos de licitação na contratação de empresa especializada em informática para locação de software de sistema contabilidade pública e sistema de água, para esta autarquia municipal. II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Publique-se. Gabinete do Diretor do SAMAE, 14 de novembro de 2013. Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 51/2013 ID Nº 212 CONVITE: 02/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: WAGNER BERGAMASCHI CONSTRUTORA – EPP CNPJ SOB O N.º 01.174.837/0001-10 REPRESENTANTES: JOÃO MATTAR OLIVATO e WAGNER BERGAMASCHI O PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO DE ORIGEM FICA PRORROGADO POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A SEREM CONTADOS A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [02/12/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [02/12/2013], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 14/11/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICIPIO

fazer com que fosse esquecido. O torcedor do Cruzeiro há algum tempo me dá todo o apoio, e a gente agradece, está feliz por isso. Estou muito honrado de vestir a camisa do Cruzeiro", disse Marcelo, que marcou mais de 100 gols com a camisa atleticana. O contrato de Oliveira

se encerra no fim do ano, e ele já afirmou que pretende seguir no Cruzeiro e dar sequência ao trabalho bem-sucedido de 2013. Mas o técnico também tem metas mais imediatas: m ante r o a lto n íve l n a s quatro últimas rodadas e bater o recorde de p ontos conquistados no atual

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE 4 VEÍCULOS 0 KM, PARA OS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL no valor máximo de 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 050/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 29 DE NOVEMBRO de 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 14 de novembro de 2013 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS EM ATENDIMENTO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO E DAS CRIANÇAS INSCRITAS E FREQUENTANTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)”, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES NOS PROJETOS. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 14.11.2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA

formato do Campeonato Brasileiro. Em 2006, o São Paulo foi campeão com 78 pontos; o Cruzeiro já soma 74. "Vamos observar o desgaste físico, mas não penso em desfigurar tanto o time porque existe interesse de outras equipes também. Agora vamos tentar estabelecer

um recorde no Campeonato Brasileiro com 20 clubes", afirmou o treinador. O primeiro jogo do Cruzeiro após a oficialização do título brasileiro acontece neste domingo, diante da Ponte Preta, no Parque do Sabiá, em Uberlândia. A partida acontece às 17h de Brasília.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2013-SRP Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, hidráulico, elétrico e outros, para todos os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal. Tipo: Menor preço. Período Contratual: 12 (doze) meses. Credenciamento: 02/12/2013 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 14 de novembro de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, BONÉS, COLETES, SOMBRINHAS E UNIFORMES PERSONALIZADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 8.534,40 (OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [02/12/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [02/12/2013], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 14/11/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICIPIO

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira,15 de novembro de 2013

Richa autoriza obras de ampliação da rede de esgoto em Siqueira Campos SANEAMENTO»Investimento inclui a construção da estação de tratamento de esgoto, a reforma e transformação da atual estação em estação elevatória

AEN

Beto Richa: “O governo está presente para, em parceria com a prefeitura, atender as demandas da população” Da Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou na quarta-feira (13) ordem de serviço para ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro. O governo investirá R$ 5 milhões na obra, que ampliará a cobertura de esgoto dos atuais 62% para 72%, beneficiando diretamente mais de 500 famílias. Os trabalhos criarão 730 empregos na cidade. No evento com o prefeito Fabiano Lopes Bueno, lideranças e a comunidade, o governador disse que a melhoria em saneamento e em outras diversas áreas

contribuem para elevar as condições de vida da população de Siqueira Campos. “Este é um importante município do Norte Pioneiro, que gera muitos empregos. O governo está presente para, em parceria com a prefeitura, atender as demandas da população e garantir o desenvolvimento”, afirmou Richa. O prefeito disse que o investimento da Sanepar é muito importante e que a comunidade esperava há muitos anos. “Vai solucionar o problema de saneamento de Siqueira Campos”, afirmou ele. A obra inclui a construção da estação de tratamento

de esgoto, a reforma e transformação da atual estação em estação elevatória, a execução de travessias aéreas e de travessia sob a rodovia, além de 11 quilômetros de rede coletora para atender mais 500 famílias. Com a nova estação de tratamento e as demais obras, o benefício se estenderá para muitas outras famílias. O prazo para conclusão é novembro de 2014. Além desta obra, a Sanepar está realizando obras de ampliação do sistema de água na cidade. O investimento é de R$ 1,4 milhão e a conclusão está prevista para fevereiro de 2014. Mais ações

No evento, o governador Beto Richa também anunciou a liberação de recursos para pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares. Siqueira Campos receberá R$ 400 mil a fundo perdido do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). O prefeito disse que a população decidiu usar o dinheiro em obras de pavimentação e recape asfáltico. “Nosso município tem gratidão por este governo, que trabalha para resolver os problemas apresentados pela população”, afirmou o prefeito Fabiano. Está em construção uma unidade de saúde em Siqueira Campos. Como todas as demais construídas pelo governo, a unidade será entregue com um kit completo de equipamentos, composto por 65 itens, incluindo consultório odontológico, mesas clínicas, balanças, autoclaves, pinças, armários e móveis. Também estão em andamento as obras de conservação e recuperação de 22 quilômetros de estradas no acesso a Wenceslau Braz e de mais oito quilômetros na divisa do Paraná com São Paulo, no entroncamento da PR-092. Pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, o governo adquire alimentos de produtores rurais de Siqueira Campos e os repassa às entidades sociais. O município também é contemplado pelo programa Leite das Crianças. A Secretaria Estadual da Saúde faz também repasses

de recursos do programa VigiaSus. A prefeitura pode usar o dinheiro para combate à dengue e outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde. Foi repassado veículo e equipamentos de informática para reforçar o trabalho de entidades sociais. Além disso, o governo realiza obras de ampliação do colégio estadual Segismundo Antunes Neto. No encontro, Richa entregou ao prefeito um veículo para ser utilizado pela Secretaria Municipal da Educação. O governador anunciou a

liberação de recursos para a prefeitura adquirir calcário para pequenas propriedades rurais e óleo diesel usado em trabalhos de melhoria de estradas rurais. A Copel já investiu cerca de R$ 500 mil na rede de distribuição de energia do município. Acompanharam o governador em Siqueira Campos o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli; secretário estadual da Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato, além dos deputados estaduais Alexandre Curi, Nereu Moura e Pedro Lupion.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

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Atas&Editais B-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 458/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização Teste Seletivo realizado em 06 de abril de 2013, regulamentado pelo Edital Teste Seletivo Simplificado nº 001/13; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 139/13 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a Lei 11.530/2006, de 05 de outubro de 2006, que rege as atividades dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, e que seu art. 16, resguarda a possibilidade de contratação temporária em caso de surto endêmico; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 02/93, de 02 de fevereiro de 1993, trata da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina, e a Lei Municipal 412/2005; CONSIDERANDO a Classificação Final Homologada pelo Edital de Teste Seletivo Simplificado 003/13 em 10 de abril de 2013; DECRETA: Art.1º - Ficam CONTRATADOS, em caráter temporário, de acordo com a Lei nº 02/93, a partir de 13 de novembro de 2013, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: AGENTE COMUNITÁRIO: Grau Piso Valor: R$ 1.219,94 01- JHONATAN WILLIAN DA SILVA 02- LEANDRO HENRIQUE SENA Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 457/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, DE 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADO em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 13 de novembro de 2013, para exercer cargo público criado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 375,27(equiparado ao salário mínimo conforme Decreto n° 47/13) Nome Classificação 1. Rosângela Correa Cimatti 104 Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de novembro de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 461/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 567/13 – Departamento de Assistência Social, protocolo nº 016413/13 de 13/11/2013, decreta: Art. 1º - Ficam NOMEADOS para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 10/91, com as alterações das Leis Municipais nº 48/91 e 35/96, para gestão 2013/2016, em substituição a ISRAEL JUNIOR DA SILVA – Titular e ADRIANA BERTOLETTI JULIANO – Suplente, designados através do Decreto 419/13 de 11/10/13, como segue: COMPONENTES GOVERNAMENTAIS • Centro Social Urbano MARIANE UTIDA AUDI Suplente: ISRAEL JÚNIOR DA SILVA Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 13 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 453/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 812/13 da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 013315/13 de 16/09/2013; CONSIDERANDO o Art. 22 da Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012; DECRETA: Art. 1º - Fica a Senhora MÁRCIA DA S. CABRAL OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, 02(dois) vínculos, Vice Diretora do CMEI Maria Rosa Pereira, designada para responder pela função de Diretor do referido CMEI, recebendo a Gratificação de Direção de Unidade Escolar correspondente ao Símbolo FGD-2, anexo III da Lei Municipal 1120, de 04/04/2012, carga horária de 40 (vinte) horas, no período de 16/09/2013 a 30/09/13, correspondente às férias da Diretora Titular. Art. 2º - DETERMINAR à Divisão de Recursos Humanos que tome as providências necessárias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 638/13 da Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº 011174/13 de 07/08/13, CONSIDERANDO o Decreto nº 139/13 de 20/03/2013; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 – Agentes comunitários, homologado através do Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 003/13 – Classificação Final, de 10 de abril de 2013, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 01 (um) dia, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: 01 – RODOLFO APARECIDO MENDONÇA 02 – MARCELO ROBERTO CARDOSO DO CARMO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2. Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3. Comprovante de Escolaridade (original); 4. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 5. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 6. 01 (uma) foto 3x4; 7. Fotocópia do comprovante de endereço; 8. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 456/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP; Considerando o Ofício nº 742/13 de 11 de setembro de 2013Secretaria Mun. de Saúde, protocolado sob nº 013222/13; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 13 de novembro de 2013, para exercer cargo público criado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: FARMACÊUTICO– Referência 16 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.366,91 NOME CLASSIFICAÇÃO 1. Camila Aparecida Belleza Scatena 04º Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013 - PROCESSO nº 852/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 091/2013 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Confecção e Instalação de Decoração e Iluminação Natalina 2013; com fornecimento de Materiais e Mão de Obra; e prazo de 20 (vinte) dias para execução.; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR MARCELUZ DE QUEIROZ ME 11.101.386/0001-44 52.500,00 Santo Antônio da Platina - PR, 14 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 087/2013 - PROCESSO nº 813/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 087/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Fraldas Geriátricas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR PLASMEDIC COMER. DE MET. P/ USO MEDICO E LABORATORIAL LTDA 09.200.303/0001-22 8.575,20 D'MILLE IND E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. 12.148.000/0001-12 47.116,00 TOTALè 55.691,20 Santo Antônio da Platina - PR, 14 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 090/2013 - PROCESSO nº 850/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 090/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Primeira Qualidade para ferraria e borracharia Municipal; e Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Lavagem de veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos e executados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ARMAZÉM DO PARAFUSO I.C. BUENO FERAMENTAS E PARAFUSOS ME 06.122.128/0001-04 29.050,00 J. C. PEREIRA - LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO 16.714.419/0001-45 29.000,00 TOTALè 58.050,00 Santo Antônio da Platina - PR, 14 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2013

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1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

23.536.381,05

200.000,00

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

23.736.381,05

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

2.741.251,05

6.743.554,51

No bimestre (i) 2.341.247,67

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

3.713.194,62

15,64

20.023.186,43

21.225.581,05

(145.500,00)

21.080.081,05

2.522.766,48

6.258.668,24

2.311.006,52

3.647.311,79

17,30

17.432.769,26

11.444.395,35

458.000,00

11.902.395,35

1.472.096,78

2.965.301,80

1.285.420,39

1.958.079,66

16,45

9.944.315,69

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

9.721.185,70

(603.500,00)

9.117.685,70

1.050.669,70

3.293.366,44

1.025.586,13

1.689.232,13

18,53

7.428.453,57

2.210.800,00

345.500,00

2.556.300,00

218.484,57

484.886,27

30.241,15

65.882,83

2,58

2.490.417,17

1.810.800,00

345.500,00

2.156.300,00

213.483,84

444.243,86

27.743,86

27.743,86

1,29

2.128.556,14

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

400.000,00

0,00

400.000,00

5.000,73

40.642,41

2.497,29

38.138,97

9,53

361.861,03

100.000,00

0,00

100.000,00

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100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

100.000,00

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23.536.381,05

200.000,00

23.736.381,05

2.741.251,05

6.743.554,51

2.341.247,67

3.713.194,62

15,64

20.023.186,43

0,00

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0,00

23.536.381,05

200.000,00

23.736.381,05

2.741.251,05

6.743.554,51

2.341.247,67

3.713.194,62

15,64

20.023.186,43

540.156,68

0,00

540.156,68

0,00

0,00

316.842,87

2.357.406,60

436,43

(1.817.249,92)

24.076.537,73

200.000,00

24.276.537,73

2.741.251,05

6.743.554,51

2.658.090,54

6.070.601,22

25,01

18.205.936,51

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2013

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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

23.536.381,05

252.500,00

23.788.881,05

2.248.703,05

8.992.257,56

2.751.452,25

6.464.646,87

27,18

17.324.234,18

21.225.581,05

(93.000,00)

21.132.581,05

2.169.716,54

8.428.384,78

2.523.295,62

6.170.607,41

29,20

14.961.973,64

11.444.395,35

458.000,00

11.902.395,35

1.466.650,78

4.431.952,58

1.734.599,57

3.692.679,23

31,02

8.209.716,12

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

9.721.185,70

(551.000,00)

9.170.185,70

703.065,76

3.996.432,20

788.696,05

2.477.928,18

27,02

6.692.257,52

2.210.800,00

345.500,00

2.556.300,00

78.986,51

563.872,78

228.156,63

294.039,46

11,50

2.262.260,54

1.810.800,00

345.500,00

2.156.300,00

51.687,13

495.930,99

198.353,81

226.097,67

10,49

1.930.202,33

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

400.000,00

0,00

400.000,00

27.299,38

67.941,79

29.802,82

67.941,79

16,99

332.058,21

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

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100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

100.000,00

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100.000,00

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23.536.381,05

252.500,00

23.788.881,05

2.248.703,05

8.992.257,56

2.751.452,25

6.464.646,87

27,18

17.324.234,18

0,00

0,00

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0,00

0,00

23.536.381,05

252.500,00

23.788.881,05

2.248.703,05

8.992.257,56

2.751.452,25

6.464.646,87

27,18

17.324.234,18

540.156,68

0,00

540.156,68

605.687,46

0,00

102.938,26

2.460.344,86

455,49

(1.920.188,18)

24.076.537,73

252.500,00

24.329.037,73

2.854.390,51

8.992.257,56

2.854.390,51

8.924.991,73

36,68

15.404.046,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013

Página: 1 /

1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

23.536.381,05

297.042,62

23.833.423,67

2.283.418,04

11.276.675,60

3.552.181,92

10.016.828,79

42,03

13.816.594,88

21.225.581,05

(89.000,00)

21.136.581,05

2.269.423,84

10.698.808,62

3.270.883,16

9.441.490,57

44,67

11.695.090,48

11.444.395,35

458.000,00

11.902.395,35

1.387.310,15

5.819.262,73

2.023.055,26

5.715.734,49

48,02

6.186.660,86

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.721.185,70

(547.000,00)

9.174.185,70

882.113,69

4.879.545,89

1.247.827,90

3.725.756,08

40,61

5.448.429,62

2.210.800,00

386.042,62

2.596.842,62

13.994,20

577.866,98

281.298,76

575.338,22

22,16

2.021.504,40

60.000,00

2.196.842,62

0,00

495.930,99

269.833,32

495.930,99

22,57

1.700.911,63

1.810.800,00

386.042,62

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

400.000,00

0,00

400.000,00

13.994,20

81.935,99

11.465,44

79.407,23

19,85

320.592,77

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

297.042,62

23.833.423,67

2.283.418,04

11.276.675,60

3.552.181,92

10.016.828,79

42,03

13.816.594,88

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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Dívida Mobiliária

0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

297.042,62

23.833.423,67

2.283.418,04

11.276.675,60

3.552.181,92

10.016.828,79

42,03

13.816.594,88

540.156,68

0,00

540.156,68

505.320,92

437.055,09

0,00

1.696.901,90

314,15

(1.156.745,22)

24.076.537,73

297.042,62

24.373.580,35

2.788.738,96

11.713.730,69

3.552.181,92

11.713.730,69

48,06

12.659.849,66

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

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1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

23.536.381,05

297.042,62

DESPESAS CORRENTES

21.225.581,05

(95.800,00)

11.444.395,35

432.292,24

60.000,00

0,00

9.721.185,70

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

23.833.423,67

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

2.527.685,65

13.804.361,25

1.444.626,95

11.461.455,74

21.129.781,05

2.302.895,31

13.001.703,93

1.217.307,85

11.876.687,59

1.387.342,32

7.206.605,05

695.298,59

60.000,00

0,00

0,00

(528.092,24)

9.193.093,46

915.552,99

2.210.800,00

392.842,62

2.603.642,62

1.810.800,00

392.842,62

2.203.642,62

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f) 48,09

12.371.967,93

10.658.798,42

50,44

10.470.982,63

6.411.033,08

53,98

5.465.654,51

0,00

0,00

0,00

60.000,00

5.795.098,88

522.009,26

4.247.765,34

46,21

4.945.328,12

224.790,34

802.657,32

227.319,10

802.657,32

30,83

1.800.985,30

218.362,72

714.293,71

218.362,72

714.293,71

32,41

1.489.348,91

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

400.000,00

0,00

400.000,00

6.427,62

88.363,61

8.956,38

88.363,61

22,09

311.636,39

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

297.042,62

23.833.423,67

2.527.685,65

13.804.361,25

1.444.626,95

11.461.455,74

48,09

12.371.967,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

297.042,62

23.833.423,67

2.527.685,65

13.804.361,25

1.444.626,95

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

11.461.455,74

48,09

12.371.967,93

540.156,68

0,00

540.156,68

140.703,22

577.758,31

1.223.761,92

2.920.663,82

540,71

(2.380.507,14)

24.076.537,73

297.042,62

24.373.580,35

2.668.388,87

14.382.119,56

2.668.388,87

14.382.119,56

59,01

9.991.460,79

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

Página: 1 /

1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

23.536.381,05

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

23.536.381,05

4.003.303,46

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

4.003.303,46

1.371.946,95

1.371.946,95

5,83

22.164.434,10

21.225.581,05

(209.000,00)

21.016.581,05

3.736.901,76

3.736.901,76

1.336.305,27

1.336.305,27

6,36

19.680.275,78

11.444.395,35

590.000,00

12.034.395,35

1.493.205,02

1.493.205,02

672.659,27

672.659,27

5,59

11.361.736,08

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.721.185,70

(799.000,00)

8.922.185,70

2.243.696,74

2.243.696,74

663.646,00

663.646,00

7,44

8.258.539,70

2.210.800,00

209.000,00

2.419.800,00

266.401,70

266.401,70

35.641,68

35.641,68

1,47

2.384.158,32

2.019.800,00

230.760,02

230.760,02

2.019.800,00

1.810.800,00

209.000,00

0,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

400.000,00

0,00

400.000,00

35.641,68

35.641,68

35.641,68

35.641,68

8,91

364.358,32

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

4.003.303,46

4.003.303,46

1.371.946,95

1.371.946,95

5,83

22.164.434,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

60.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

0,00

23.536.381,05

4.003.303,46

4.003.303,46

1.371.946,95

1.371.946,95

5,83

22.164.434,10

540.156,68

0,00

540.156,68

0,00

0,00

2.040.563,73

2.040.563,73

377,77

(1.500.407,05)

24.076.537,73

0,00

24.076.537,73

4.003.303,46

4.003.303,46

3.412.510,68

3.412.510,68

14,17

20.664.027,05

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

Página: 1 /

2

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

23.536.381,05

23.536.381,05

4.003.303,46

4.003.303,46

1.371.946,95

1.371.946,95

100,00

5,83

22.164.434,10

1.079.000,00

1.079.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.079.000,00

1.079.000,00

1.079.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.079.000,00

3.647.281,00

3.607.281,00

405.406,45

405.406,45

245.566,42

245.566,42

17,90

6,81

3.361.714,58

3.047.281,00

3.007.281,00

359.064,77

359.064,77

203.164,74

203.164,74

14,81

6,76

2.804.116,26

560.000,00

560.000,00

43.521,68

43.521,68

41.981,68

41.981,68

3,06

7,50

40.000,00

40.000,00

2.820,00

2.820,00

420,00

420,00

0,03

1,05

39.580,00

1.149.000,00

1.149.000,00

521.295,15

521.295,15

15.420,04

15.420,04

1,12

1,34

1.133.579,96

105.000,00

105.000,00

2.845,64

2.845,64

2.579,42

2.579,42

0,19

2,46

102.420,58

235.000,00

235.000,00

16.423,18

16.423,18

6.121,35

6.121,35

518.018,32

0,45

2,60

809.000,00

809.000,00

502.026,33

502.026,33

6.719,27

6.719,27

0,49

0,83

802.280,73

3.669.570,26

3.709.570,26

762.466,25

762.466,25

323.902,06

323.902,06

23,61

8,73

3.385.668,20

228.878,65

3.439.570,26

3.479.570,26

762.466,25

762.466,25

323.902,06

323.902,06

23,61

9,31

3.155.668,20

230.000,00

230.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

230.000,00

4.682.029,44

4.682.029,44

616.442,78

616.442,78

237.908,34

237.908,34

17,34

5,08

4.444.121,10

4.682.029,44

4.682.029,44

616.442,78

616.442,78

237.908,34

237.908,34

17,34

5,08

4.444.121,10

7.824.900,35

7.824.900,35

1.151.781,89

1.151.781,89

424.258,79

424.258,79

30,92

5,42

7.400.641,56

7.824.900,35

7.824.900,35

1.151.781,89

1.151.781,89

424.258,79

424.258,79

30,92

5,42

7.400.641,56

90.000,00

90.000,00

216,51

216,51

166,26

166,26

0,01

0,18

90.000,00

90.000,00

216,51

216,51

166,26

166,26

0,01

0,18

89.833,74

964.600,00

964.600,00

484.566,72

484.566,72

72.028,13

72.028,13

5,25

7,47

892.571,87

ADMINISTRAÇÃO GERAL

630.000,00

630.000,00

354.966,72

354.966,72

50.413,33

50.413,33

3,67

8,00

579.586,67

SERVIÇOS URBANOS

334.600,00

334.600,00

129.600,00

129.600,00

21.614,80

21.614,80

1,58

6,46

312.985,20

85.000,00

85.000,00

9.955,71

9.955,71

4.345,10

4.345,10

0,32

5,11

85.000,00

85.000,00

9.955,71

9.955,71

4.345,10

4.345,10

0,32

5,11

80.654,90

110.000,00

110.000,00

35.027,72

35.027,72

34.524,37

34.524,37

2,52

31,39

75.475,63

110.000,00

110.000,00

35.027,72

35.027,72

34.524,37

34.524,37

2,52

31,39

75.475,63

TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

89.833,74

80.654,90

25.000,00

25.000,00

366,60

366,60

237,97

237,97

0,02

0,95

25.000,00

25.000,00

366,60

366,60

237,97

237,97

0,02

0,95

24.762,03

110.000,00

110.000,00

15.777,68

15.777,68

13.589,47

13.589,47

0,99

12,35

96.410,53

24.762,03

110.000,00

110.000,00

15.777,68

15.777,68

13.589,47

13.589,47

0,99

12,35

96.410,53

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.536.381,05

23.536.381,05

4.003.303,46

4.003.303,46

1.371.946,95

1.371.946,95

100,00

5,83

22.164.434,10

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2013

Página: 1 /

MAIO/2012 A ABRIL/2013

1

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DESPESA COM PESSOAL

Em 28/02/2013 (b)

Em 30/04/2013 (c)

0,00

0,00

(2.497,29)

1.126.270,33

1.881.552,23

2.133.208,73

1.186.575,01

1.985.366,13

2.233.835,50

79.544,90

83.209,52

86.437,79

139.849,58

187.023,42

187.064,56

(1.126.270,33)

(1.881.552,23)

(2.135.706,02)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

0,00

(2.497,29)

(1.126.270,33)

(1.881.552,23)

(2.133.208,73)

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

9.103.031,09

Pessoal Ativo

8.928.853,41

Pessoal Inativo e Pensionistas

155.720,74

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

18.456,94

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

93.952,54

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

30.172,62

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

(251.656,50)

63.779,92

Pensionistas

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

17.116,16

IRRF

Jan a Abr (c-a) (1.006.938,40)

46.663,76

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

9.009.078,55

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

16.518.134,93

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

54,54

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

8.919.792,86

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

8.473.803,22

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013

SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013

Página: 1 /

1

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DESPESA COM PESSOAL

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

2.233.835,50

2.283.959,96

79.544,90

86.437,79

90.753,88

139.849,58

187.064,56

194.855,84

(1.126.270,33)

(2.135.706,02)

(2.212.158,11)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

9.258.605,14

Pessoal Ativo

(32.300,11) 2.179.858,00

1.186.575,01

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 30/06/2013 (c)

(2.497,29) 2.133.208,73

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 30/04/2013 (b)

0,00

0,00

(2.497,29)

(32.300,11)

(1.126.270,33)

(2.133.208,73)

(2.179.858,00)

9.088.030,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

155.944,74

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

14.630,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

72.269,27

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

32.293,35

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

39.975,92

Pensionistas

No bimestre (c-b) (46.649,27)

16.338,64

IRRF

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

23.637,28

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

Jan a Jun (c-a) (1.053.587,67)

9.186.335,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.034.154,93

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

9.198.443,66

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

8.738.521,48

MARCELO CORINTH

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Prefeito Municipal

Contador

Prefeito Municipal

MARCELO CORINTH Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2013

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

Página: 1 /

53,93

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

1

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

1

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.126.270,33

Demais haveres financeiros

1

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

1

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 28/02/2013 (c) 0,00

1.126.270,33

1.126.270,33

1.881.552,23

1.186.575,01

1.186.575,01

1.985.366,13

79.544,90

79.544,90

83.209,52

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

(2.497,29)

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

(2.497,29)

0,00

0,00

Dívida Interna

0,00

(2.497,29)

0,00

0,00

Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.126.270,33)

(1.126.270,33)

(1.881.552,23)

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.126.270,33)

(1.126.270,33)

(1.881.552,23)

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto

1.186.575,01

2.233.835,50

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

3.495.508,29

5.386.722,07

0,00

0,00

(2.474.726,00)

(4.341.287,00)

0,00

0,00

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

(755.281,90)

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

Jan a Fev (c-a) (755.281,90)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

0,00

(2.497,29)

0,00

0,00

15.746.536,33

16.518.134,93

0,00

0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

0,00

(0,02)

0,00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

120,00

120,00

120,00

120,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.497,29)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

Página: 1 /

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO Em 31/12/2012 (a)

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

Em 30/06/2013 (b)

Demais haveres financeiros

(32.300,11)

(43.765,55)

2.179.858,00

1.491.963,25

2.283.959,96 90.753,88

87.992,02

139.849,58

194.855,84

345.889,72

(1.126.270,33)

(2.212.158,11)

(1.535.728,80)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

1.749.860,95

79.544,90

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 31/08/2013 (c)

0,00 1.126.270,33 1.186.575,01

0,00 (32.300,11)

(43.765,55)

(2.179.858,00)

(1.491.963,25)

No bimestre (c-b) 687.894,75

até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

0,00

457.764,14

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Jan a Ago (c-a)

Contador

(365.692,92)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

até o 2º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

até o 1º Quadrimestre

0,00

0,00 (1.126.270,33)

RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Página: 1 /

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXTERNAS (I)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Aval ou fiança em operações de crédito

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2013

0,00

1 OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

DÍVIDA DE PPP

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

até o 3º Quadrimestre

187.023,42

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Prefeito Municipal

até o 2º Quadrimestre

139.849,58

RESULTADO NOMINAL

MARCELO CORINTH

até o 1º Quadrimestre

139.849,58

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

0,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/12/2012 (b)

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II)

Página: 1 /

1

Aval ou fiança em operações de crédito

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

15.746.536,33

-

16.518.134,93

17.034.154,93

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

1

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Quadrimestre

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

-

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

Em 31/08/2013 (b)

Em 31/10/2013 (c)

0,00

(43.765,55)

(52.721,93)

1.126.270,33

1.491.963,25

2.681.900,42

1.186.575,01

1.749.860,95

3.472.678,57

79.544,90

87.992,02

81.520,32

139.849,58

345.889,72

872.298,47

(1.126.270,33)

(1.535.728,80)

(2.734.622,35)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

(43.765,55)

(52.721,93)

(1.126.270,33)

(1.491.963,25)

(2.681.900,42)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

0,00

0,00

0,00

0,00

22,00

22,00

22,00

22,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

(1.189.937,17)

Aval ou fiança em operação de crédito

Jan a Out (c-a) (1.555.630,09)

Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR CORRENTE 0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Prefeito Municipal

Contador

-

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00