Terça-feira 220 160
17 DE SETEMBRO DE 2013
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVIII - N0 2476 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
OBRAS
Pareceria com deputados garante recursos para Jacarezinho „
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EMATER
Dia de Campo discute qualidade da água em São José da Boa Vista „
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Servidores da Educação e Saúde param hoje e amanhã
Cerca de 150 servidores públicos municipais de Santo Antônio da Platina das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social paralisarão suas atividades hoje e amanhã reivindicando a redução de duas horas na carga horária diária até que o
Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria seja apresentado. Os profissionais vão realizar piquetes pacíficos das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas em frente à prefeitura durante os dois dias. Apesar disso, a paralisação não afetará o servi-
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ço prestado à população. O secretário de Saúde, Alexandre Levatti informou que os profissionais que aderiram ao movimento trabalham como auxiliares e a ausência deles não compromete o atendimento nestes dois dias.
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PLATINA
NO LUGAR ERRADO
O deputado federal João Arruda (PMDB) disse que estranha a decisão do governo federal em instalar em Pinhalão, um frigorífico para abate de peixes, investimento estimado em mais de R$ 20 milhões, num município sem tradição na atividade em sem água em abundância que justifique o empreendimento. Para o parlamentar, é preciso que os técnicos do Ministério da Pesca e dos organismos do Estado do Paraná ligados ao setor, expliquem porque avalizaram o projeto num município sem água, ignorando as potencialidades e vocações de municípios como Ribeirão Claro, Carlópolis e Siqueira Campos, localizados no entorno da Represa de Xavantes. „
Empresa de reciclagem pode ser reativada nos próximos dias Antônio de Picolli
Deputado João Arruda questiona projeto de piscicultura em Pinhalão
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VÍCIO
Técnico Agrícola troca carro da empresa por duas pedras de crack „
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Antônio de Picolli
ágio a quinta pública Carro tinha rádio usado pelos traficantes para ouvir a freqüência da Polícia Militar
Empresa funciona de forma precária na Platina causando transtornos para moradores
TRAGÉDIA
Acidente mata jovem de 21 anos em Japira „
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A empresa de reciclagem Mamute, do empresário Helder Padilha, pode voltar a funcionar nos próximos dias no povoado da Platina em Santo Antônio da Platina. Desativada há 15 dias para atender a uma orientação do Ministério Público (MP), o empresário tenta firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa volte a produzir enquanto providencia as adequações exigidas pelo MP. Antônio de Picolli
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Pedreiro é absolvido pela morte de adolescente, mas ficará internado O Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Platina absolveu ontem, 16, o pedreiro Rubens Proença, 21 anos, pela morte do adolescente Marcelo Ribeiro da Silva 17 anos. Já passava das 19 horas quando a juíza Maristela de Carvalho leu a decisão do júri e a sentença do réu. Apesar da absolvição, Proença poderá ficar internado por dois anos e meio em um hospital psiquiátrico em Curitiba para tratamento. O réu passará por exames e será reavaliado para saber se tem condições de conviver em sociedade. Do contrário, ele terá que cumprir a determinação judicial integralmente. Mais detalhes na edição de amanhã.
A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de setembro de 2013
Deve-se colocar essa questão na ponta do lápis. Para além das sabotagens pra•cadas por dom João VI e por dom Pedro I”. Editorial
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ecaram também os médicos, postando-se contra a par•cipação de enfermeiras, psicólogos ou fisioterapeutas na assistência direta a pacientes”
A RTIGO
EDITORIAL
Debate público Uma das melhores cenas do filme Carlota Joaquina, de Carla Camurati, é aquela em que um aparvalhado dom João VI – prestes a fugir de Portugal, rumo à colônia – mostra não saber lhufas sobre o Brasil. Mas está informado o bastante para promover a proibição do prelo, medida certeira na arte de manter os brasileiros na rédea curta. Ficção, diriam. Registros históricos – como o expresso no excepcional livro A longa viagem da Biblioteca dos Reis, de Lilia Schwarcz – indicam que dom João mal sabia que no Brasil era mais fácil cruzar com o boitatá que com um impresso. Mais. A pesquisa mostra que a Imprensa Régia se iniciou meio que por acaso: quando da chegada da Família Real, havia uma prensa esquecida no convés de um navio. Serviu para os primeiros circulares do rei e para imprimir nossa primeira revista de fofocas, a Gazeta do Rio de Janeiro. Tristes trópicos. O episódio não está de todo amarelado pelo passado, como diriam nossos otimistas dirigentes, arautos da nova era. Esse fato bem traduz as relações perigosas que o país nutre com a liberdade de expressão e reforça que nessas plagas sempre se usou a censura como forma de governo. Foi um uso tão frequente e sofisticado que, em determinado momento, deixou de ser necessária. Proibir já faz parte das nossas informações genéticas. Os estudos de censura na formação do Brasil mereciam ser um ponto dos currículos escolares. Poucos conteúdos, afinal, nos definem com tamanha eficiência. Seria desejável saber em prova do semestre que um alvará de 1720 impedia a instalação de impressoras na colônia. Que a tirania portuguesa atrasou, e muito, a prática da leitura dos jornais. Dado isso, difícil resistir à tentação e não afirmar, mesmo sem o consolo de dados seguros, que ainda sofremos os efeitos do século 18. Independentemente da crise mundial dos impressos, nossos índices de leitura de notícias são humilhantes, o que compromete nosso debate público. Duro vai ser convencer os alunos de que isso é importante. Interessa saber de 1720 tanto quanto interessa saber de uma tal Junta Diretora da Imprensa Régia, responsável por tratar livros importados com os rigores da alfândega. Nem drogas, hoje, sofreram tamanha repressão. Recado dado – a leitura era perigosa, uma HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
Miguel Srougi *
contravenção, um mal do qual os pais deviam safar seus filhos. Os Autos da Devassa, que levaram Tiradentes à forca, referiam-se à prática do inconfidente de garimpar livros no Porto do Rio de Janeiro. Mesmo com a abolição da censura, em 1821, a apreensão das prensas clandestinas e a perseguição inclemente aos que imprimiam jornais deixou seus estragos. Até porque de tempos em tempos o cerceamento à leitura se repetia, por longos períodos, transformando-se em uma cultura. Mesmo com o afrouxamento dos arreios, leva tempo, muito tempo, para que a prática da liberdade volte a se restabelecer como um ideal desejável. Deve-se colocar essa questão na ponta do lápis. Para além das sabotagens praticadas por dom João VI e por dom Pedro I – que chegou a recolher o “basta” da população em 1831 –, essa arte tão brasileira se sofisticou, a níveis invejáveis. Teve versões belle époque durante a vida louca da Primeira República; modernas, na vida dura trazida pela ditadura Vargas; sofreu uma reatualização a partir de 1964, e em especial depois de 1968, num Brasil já com idade de pensar e agir como gente grande. Não foi nada pop. Até o Roberto Carlos foi contaminado. Difícil refutar a tese de que a censura deixou estragos profundos. Pesquisas de opinião aqui e ali mostram que mesmo entre os brasileiros mais ilustrados e esclarecidos paira, como um fantasma, o desejo de impedir de circular, e coisa e tal. Censurar é confortável. Quer-se inibir a televisão, a escola, a imprensa, de modo a garantir, pela proibição, que nos privemos do trabalho de discutir e pactuar, entre outros verbos muito próprios do processo civilizatório, tal e qual descreve Norbert Elias. É crime contra a humanidade, mas chamam a isso de direito. Um dos palpites a levantar é o de que por trás da cultura de censura se esconde um olhar complacente para com o público. Censura tem a ver com violência, mas também com paternalismo. É subestimar. Alguém do alto de sua prepotência – e de posse da faixa e coroa de censor – decide proteger as pessoas, entendendo que elas não têm capacidade de decidir. São pueris. Ora, isso tem outro nome: manipulação. O país que alimenta a censura só tende a se infantilizar, deixando para depois a hora de ser uma nação.
C HARGE
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
Miguel Srougi
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
PREVISÃO PARA HOJE
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Médicos brasileiros: sofrimento interminável
A medicina oferece a seus profissionais um privilégio sem paralelo: aliviar o sofrimento e resgatar seres para a vida. Infelizmente, esses momentos não se perenizam, ora por atitudes indevidas dos próprios médicos, ora por omissão de governantes inescrupulosos. Isso é o que acontece neste momento da nação. Feridos na sua autoestima, os médicos posicionaram-se incorretamente contra a vinda de profissionais estrangeiros, na contramão de um movimento planetário. Em todos os países, faltam médicos, sobretudo para atuar em saúde básica. Calcula-se que, nos EUA, exista um deficit de 15.230 médicos; na região de Yorkshire, na Inglaterra, os serviços de emergência não contam com médicos à noite. Foi preciso recorrer ao Exército. Pecaram também os médicos, postando-se contra a participação de enfermeiras, psicólogos ou fisioterapeutas na assistência direta a pacientes. Posição lógica quando se lida com doenças mais complexas, mas irracional em saúde básica. Ademais, seriam criadas oportunidades de trabalho para os brasileiros. Ao contrário dos médicos, que assumiram posições inconsistentes por ingenuidade ou romantismo, presenciamos uma reação disparatada dos nossos governantes aos clamores das ruas. Para dissimular a indecência na saúde, propuseram um conjunto de medidas falaciosas; a principal delas, importar médicos cubanos para atender nos grotões. Ideia com grande apelo aos mais distraídos, mas de difícil implantação por afrontar as leis, a soberania e os valores brasileiros. Determinadas a contornar as resistências, nossas autoridades adotaram um estratagema perverso. Desencadearam uma campanha de demonização dos médicos brasileiros. Gesto perigoso, por incitar o confronto entre cidadãos brasileiros num país que é desigual porque tem governantes incompetentes ou desonestos. Gesto injusto, porque insulta uma legião de médicos brasileiros que têm dedicado suas vidas aos mais pobres. Médicos que têm, em média, três empregos e que ganham um salário inicial de R$ 1.200, como ocorre em Goiás. Vinculados a uma profissão na qual 48% dos seus membros trabalham, semanalmente, de 20 a 50 horas a mais do que a população comum. Médicos que também são vítimas da inépcia dos nossos governantes. Que, por descumprirem suas obrigações, arruinaram e produziram, nos últimos cinco anos, o fechamento de 286 hospitais ligados ao SUS. Pior ainda, governo cujo Ministério da Saúde deixou de utilizar, por inoperância, R$ 9 bilhões dos recursos a ele destinados em 2012. Valor com o qual teriam sido construídas e equipadas cerca de 18 mil unidades básicas de saúde, garantindo uma assistência qualificada a milhões de desvalidos e reduzindo o número de corpos que despencam nas filas intermináveis dos hospitais públicos. Diante do caos, seria ainda possível corrigir a tragédia que nos assola? Acho que sim, até atrevo-me a fazer algumas sugestões. 1) Alocar, de forma sincera, recursos substanciais na área da saúde. 2) Entregar a direção do Ministério da Saúde e do SUS a gestores competentes e sinceros, e não a políticos oportunistas. 3) Entregar a gestão dos hospitais públicos a organizações sociais sem fins lucrativos. 4) Aperfeiçoar e aumentar a abrangência das equipes de Saúde da Família. 5) Atualizar coerentemente as tabelas de ressarcimento do SUS. 6) Criar um plano de cargos e salários condignos para os médicos atuarem em saúde básica, associado a oportunidades de trabalho e estudo para suas famílias. 6) Legalizar e contratar equipes multiprofissionais para prestarem atendimento em saúde básica, auxiliando ou substituindo os médicos aonde eles inexistem. 8) Alijar os corruptos que se locupletam na saúde. 9) Promover um aumento imediato de 20% a 30% de vagas nas escolas médicas, com financiamento governamental. 10) Inserir os médicos brasileiros nesse processo de reconstrução da saúde nacional. Os cidadãos desassistidos serão melhor amparados, o governo cumprirá com mais dignidade o seu papel social e os médicos terão amenizados seus momentos de sofrimento interminável. MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade Harvard, é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Alberto Dines*
Pausa para Minerva, a sábia Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo. Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar. Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios periódicos capazes de frear nossa sofreguidão e excitação. Como agora, com esse inesperado empate na corte suprema no caso do mensalão. O voto de minerva a ser proferido na próxima semana pelo decano dos meritíssimos, ministro Celso de Mello, não pode ser classificado com a ótica do apocalipse e da ruptura. Ao trazer para o noticiário e para a inóspita Praça dos Três Poderes, em Brasília, o nome e figura da romana Minerva (equivalente da grega Atena), convém lembrar os seus atributos básicos – é a deusa da sabedoria, da excelência, das artes e da estratégia. Usá-la como sinônimo do voto de desempate é um preito à consciência, bom senso, discernimento e prudência em
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
escolhas transcendentais. No caso da AP 470, este voto de minerva parece feito sob medida: as qualidades do magistrado paulista não advêm apenas da senioridade e experiência, mas da sua absoluta transparência. A clareza com que expõe suas opiniões não é fruto apenas da eloquência ou retórica, mas da nitidez dos seus compromissos morais. Sua condenação dos malfeitos cometidos pelos mensaleiros foi arrasadora, uma das mais duras registradas no plenário do STF nos últimos 13 meses: além dos privilégios e favorecimentos, os acusados atentaram contra a democracia, agrediram a paz pública, subverteram os valores republicanos. E, se agora Celso de Mello parece inclinado a aceitar o recurso dos embargos infringentes, não está retocando as opiniões anteriores; apenas reforça a futura sentença impedindo que os réus venham a se proclamar como vítimas de um processo indevido, apressado e manipulado. O recém-chegado Luís Roberto Barroso também tentou exibir-se como prisioneiro de sua consciência, mas, ao declarar que Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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não se importa com a repercussão das suas escolhas, desvendou um arrogante desprezo pela “multidão”, esquecido de que ela é o conjunto de cidadãos e contribuintes. Sem o querer, adotou o espírito de Fla-Flu e da polarização que pretendia evitar. A tremenda expectativa criada em torno do julgamento de um número tão grande de ex-poderosos não pode ser pretexto para uma decisão incompleta. Aceitar agora embargos infringentes, apesar da carga negativa do verbo infringir (violar, transgredir, desrespeitar), pode ser a oportunidade para discutir e acabar com a “cultura dos recursos” que, segundo o jurista Joaquim Falcão, banaliza o mal e torna injusto o aparato da Justiça. O empate no STF – oferenda do acaso – vai nos acostumar a refrear falsas premências, impulsos, frenesi. E o poder de desempate conferido a Celso de Mello é dádiva maior: pode servir como estímulo para construções doutrinárias mais elaboradas e sérias. Qualquer que seja o desfecho do julgamento, esta pausa e a rara aparição de Minerva na capital da insensatez é de bom agouro. Alberto Dines é jornalista. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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TRIBUNA DO VALE
Cidades A-3
Terça-feira, 17 de setembro de 2013
Pelo menos 150 servidores cruzam os braços hoje e amanhã Antônio de Picolli
PARALISAÇÃO »Categoria reivindica redução da carga horária de oito para seis horas diárias até que o PCS entre em vigor Maurício Reale
Classificação
nitário
Valor Total R$ 22.800,00
Aproximadamente 150 servidores públicos municipais de Santo Antônio da Platina das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social paralisarão suas atividades hoje e amanhã reivindicando a redução de duas horas na carga horária diária até que o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria seja apresentado. Segundo a coordenadora do movimento, Hariadne de Lima Melo, os profissionais realizarão piquetes pacíficos das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas em frente à prefeitura durante os dois dias. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Levatti, a paralisação não afetará o serviço prestado à população. Ele informou que os profissionais que aderiram ao movimento trabalham como auxiliares e a ausência deles não compromete o atendimento nestes dois dias.
A secretária municipal de Educação, Lilian Cristina Lemes de Toledo, não foi localizada pela reportagem, mas a própria coordenadora do movimento acredita que as aulas não serão interrompidas já que a maioria dos servidores da área que participarão da paralisação trabalha no setor de serviços gerais. Hariadne explica que a indignação da classe começou quando a prefeitura cedeu aos protestos dos servidores municipais que recebem gratificações – a maioria trabalha no setor de obras – e garantiu a continuidade do benefício, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) que aceitou a manutenção do pagamento dos benefícios até que o PCS entre em vigor. A coordenadora alega que não houve critério para a concessão do benefício e que a maioria dos trabalhadores que desempenha a mesma
Hariadne (em pé) quer compensação para servidores que não têm gratificações
função em outras áreas não recebe gratificação. Ela também ressalta que a prefeitura só procurou uma solução depois da pressão dos servidores que também paralisaram por dois dias, mas lembra que na ocasião a paralisação foi ilegal e, mesmo assim, não houve descontos nos salários.
Desta vez a paralisação foi elaborada dentro da lei e a prefeitura já foi notificada. A coordenadora enfatiza que o ato não é contra a gestão do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), mas deixa claro que a manutenção do pagamento de gratificações – concedidas em gestões an-
teriores - a alguns servidores expõe um modelo injusto de remuneração e quer uma forma de compensação para aqueles que não são beneficiados por este artifício até que o PCS entre em vigor estabelecendo o salário adequado para cada função exercida pelos servidores municipais.
A coordenadora também se coloca à disposição do prefeito e dos secretários para negociar uma solução que atenda à reivindicação da categoria. O PCS será elaborado por uma empresa especializada, mas ainda não há prazo para que o Plano seja apresentado.
»POLÊMICA
»PLATINA
Empresa de reciclagem pode Deputado questiona projeto ser reativada nos próximos dias de piscicultura em Pinhalão Antônio de Picolli
Padilha diz que adequações levarão 90 dias para serem concluídas Maurício Reale
A empresa de reciclagem Mamute, do empresário Helder Padilha, pode voltar a funcionar nos próximos dias no povoado da Platina em Santo Antônio da Platina. Desativada há 15 dias para atender a uma orientação do Ministério Público (MP), o empresário tenta firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa volte a funcionar enquanto providencia as adequações exigidas pelo MP. Segundo Padilha, como a empresa está localizada no centro do povoado, os moradores reclamam do barulho causado pelas máquinas que compactam resíduos industriais para que sejam recolhidos por outras empresas. A intenção do empresário é transferir a indústria – que funciona numa área de quatro mil metros quadrados de propriedade do empresário – para um local de 24,2 mil
metros quadrados cedido pela prefeitura por meio de comodato. Em troca o empresário se responsabiliza pela gerência e destinação dos entulhos produzidos pela prefeitura. Segundo o empresário, as adequações exigidas pelo MP devem levar aproximadamente 90 dias para serem concluídas, mas o ele alega que não pode ficar todo este tempo parado, já que precisa pagar os funcionários e cumprir os contratos com outras empresas. Padilha se reuniu, na semana passada, com um grupo de vereadores e também com a secretária de Agricultura e diretora de Meio Ambiente, Eliani de Fátima Simões, para pedir apoio e apresentar a proposta. Para o empresário a Mamute é a empresa certa no lugar errado. Gerando atualmente 30 empregos diretos e mais 15 indiretos, o empresário acredita que a mudança vai possibilitar
a geração de mais 20 empregos diretos, além de contribuir na solução da destinação correta de entulhos que é um dos principais problemas da prefeitura que não tem um local adequado para depositar este tipo de material. Padilha também afirma que o crescimento da cidade já justifica a implantação de uma área industrial para acolher outras empresas que se interessem em investir no município. Ele também pretende realizar parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para formação de mão de especializada. “Meu negócio cresceu e é necessário um local mais adequado para esta expansão, já recebi diversos convites para me instalar em outras cidades, mas sou daqui e pretendo continuar. Minha empresa é socialmente justa, ambientalmente correta e economicamente viável”, enfatizou o empresário.
Benedito Francisquini
Durante o giro que realizou semana passada em vários municípios do Norte Pioneiro, o deputado federal João Arruda (PMDB), esteve na redação da Tribuna do Vale, sendo recepcionado pela direção do periódico. Durante a visita, o parlamentar concedeu uma longa entrevista sobre seu trabalho na Câmara, destacando entre outros assuntos, a estranheza pela decisão do governo federal em instalar em Pinhalão, o frigorífico do peixe, investimento estimado em mais de R$ 20 milhões, num município sem tradição na atividade em sem lâmina d’água que justifique um empreendimento de tal porte. Para o parlamentar, é preciso que os técnicos do Ministério da Pesca e dos organismos do Estado do Paraná ligados ao setor, expliquem porque avalizaram o projeto num município sem água, ignorando as potencialidades e vocações de municípios como Ribeirão Claro, Carlópolis e Siqueira Campos, que, juntos, cederam cerca de 30 mil alqueires, equivalentes a mais de 7 milhões de metros quadrados, para a formação do lago da hidrelétrica de Chavantes, prejuizo que até hoje não foi restituído ao Estado do Paraná. “Não consigo entender os critérios técnicos levados em conta para aprovar a instalação em Pinhalão. Atualmente o município dispõe de uma de tanques escavados de capaz de produzir 400 toneladas de peixes por ano. Isso é ínfimo perto da necessidade de um frigorífico do porte do que se pretende implantar”, assinala Arruda. Arruda observa que o projeto,
João Arruda na redação da Tribuna do Vale na semana passada
em sua totalidade, prevê a inclusão de cerca de 70 municípios que fornecerão matéria prima para a indústria, mas somente o potencial de produção em tanques redes no reservatório de Chavantes, cobre praticamente a produção dos demais, com menores investimentos e retorno em tempo muito menor. Megalomania Durante contato recente que manteve com o diretor de redação da Tribuna do Vale, Benedito Francisquini, o superintendente regional do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jose Antonio Faria de Brito, questionado sobre supostas dificuldades que o projeto de piscicultura do Norte Pioneiro estaria enfrentando junto ao governo federal, principalmente na Casa Civil, chefiado pela paranaense Gleisi Hoffman, ele não escondeu seu descontentamento com o direcionamento da situação, comparando o empreendimento à tendência megalomaníaca de certos políticos. Restrição Uma fonte muito próxima do governo federal confidenciou à reportagem que, se depender da ministra Gleisi Hoffman, o
investimento teria sido direcionado para os municípios com mais vocação à piscicultura. O caldo derramou quando o ministro da pesca, senador Marcelo Crivella, em visita à região, sobrevoou as áreas do projeto e teria se constrangido ao deparar-se com a imensidão de águas da represa de Chavantes. Explicações O deputado João Arruda, informou na tarde de ontem, por telefone, que encaminhará à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman e ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, pedido de explicações para que o governo explique os critérios usados na aprovação dos investimentos federais neste empreendimento. Ele teme que a imagem do governo saia arranhada neste episódio. “Nossa preocupação é com o desvirtuamento de um programa fundamental ao desenvolvimento do Norte Pioneiro. A região precisa deste empreendimento e nosso papel é que ele funcione e promova a região e que não venha ser instrumento político nas mães de espertalhões”, finaliza.
TRIBUNA DO VALE
A-4 Geral
Terça-feira, 17 de setembro de 2013
Prefeitura assume gestão da Prainha da Cachoeira
RIB. CLARO»Comissão provisória terá missão de zerar dívidas com fornecedores; licitação definirá exploração comercial Da Assessoria
A prefeitura de Ribeirão Claro assumiu no começo deste mês a gestão da Prainha da Cachoeira, no distrito administrativo da Cachoeira. Um dos mais conhecidos atrativos turísticos do município, o local passa a ser gerido por uma comissão provisória com integrantes do executivo municipal, legislativo e comunidade. O restaurante está fechado e passará por reforma, mas a área de camping continua liberada para uso. O Balneário da Cachoeira era gerenciado pela Associação
dos Moradores da Cachoeira até a última semana e com a mudança na direção são esperados aumento no número de turistas, novos atrativos e opções de entretenimento. Em breve será anunciada a equipe responsável por comandar o local. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) esteve na Prainha da Cachoeira na última quarta-feira (11) para uma vistoria. O chefe do executivo foi acompanhado pelo secretário de Administração, Fábio de Lucca, o vereador Odair do Prado, do presidente da Associação dos Moradores, Leandro do Prado Correa, ser-
vidores da prefeitura e atletas da Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem (ARCCA). Durante a visita foram levantados dados sobre a situação da infraestrutura, necessidade de reparos e lista de compras de alimentos e materiais de uso cotidiano. Segundo o secretário de Administração, Fábio de Lucca, a mudança na gestão do atrativo foi feita após relatos da comunidade externando a preocupação com a situação precária em que se encontrava o local. “A preocupação a comunidade em relação ao Balneário da Cachoeira era
Divulgação
Pedr R$ 5
S.A. PLATINA na Secretaria
Gladys S
Prefeito Geraldo Maurício (c) esteve no local para uma vistoria
devido a dívidas com fornecedores e falta de estrutura para atender os turistas”, explica. “O município notificou extrajudicialmente a antiga diretoria para que desocupassem o imóvel, entretanto o prazo expirou sem que houvesse acordo”, completou. As dívidas adquiridas pela antiga diretoria não serão pagas pela prefeitura, de acordo com o secretário. “O município não pode arcar com as dívidas”, frisou. “A comissão provisória será acompanhada pela administração municipal para que as dívidas sejam sanadas”, antecipou. “Uma vez
pagas as dívidas, o município retomará a posse e abrirá licitação para exploração comercial do Balneário com o valor da locação sendo totalmente revertido para a manutenção do local”, declarou. O prefeito Geraldo Maurício Araújo lembrou o pioneirismo da Prainha no turismo, já que o Balneário foi o primeiro ponto turístico de Ribeirão Claro. “O turismo de Ribeirão Claro teve seu início na Prainha da Cachoeira, onde foram realizados grandes eventos como Campeonato de Pesca, Campeonatos de Canoagem, Voo Livre, Projeto Viva Verão e
Baile do Havaí”, lembrou. “Com a reestruturação, queremos resgatar a boa imagem daquele local, tornando-o novamente uma referência de turismo em nosso município”, disse. Além da retomada da administração do Balneário, a prefeitura anunciou recentemente a construção de um posto da Polícia Militar, com três policiais responsáveis pelo patrulhamento do distrito administrativo. “Já estamos analisando a área mais adequada para a construção e em breve os PMs designados já estarão realizando o policiamento”, concluiu.
BANDEIRA
Acidente deixa trê
»OBRAS E SERVIÇOS
»RECONHECIMENTO
Pareceria com deputados Chefia da 44ª Ciretran é considerada a melhor do Estado garante recursos para Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart
Jivago França
Maurício Reale
A diretoria do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná divulgou, esta semana, o resultado de uma avaliação, realizada em agosto, de todos os funcionários que ocupam cargos em comissão e funções comissionadas de confiança. Entre os 101 chefes de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans), Jefferson Benedito de Oliveira, chefe da 44ª Ciretran de Santo Antônio da Platina foi o que obteve o melhor desempenho. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcos Traad, o objetivo da avaliação é acompanhar a gestão nas Ciretrans para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos. Entra os itens avaliados estão responsabilidade, relacionamento Interpessoal, visão estratégica, visão sistêmica, comunicação, negociação, planejamento e gestão de recursos, conhecimento técnico, gestão de pessoas, decisão, liderança e flexibilidade. “O resultado e o reconhecimento do trabalho desenvolvido no Ciretran de Santo
Luiz Guilherme Ba
Oliveira credencia sucesso à competência de sua equipe
Antônio da Platina não se deve apenas a mim, mas a toda a equipe que trabalha comigo”, afirmou Oliveira. “Os quatro funcionários estatutários, o assistente administrativo e os estagiários formam uma família que trabalha de forma harmônica”, ressaltou. No início da semana, durante a sessão ordinária na
Câmara dos Vereadores, os parlamentares parabenizaram Oliveira e ressaltaram o trabalho desenvolvido por ele. O deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), o Herminhas, também parabenizou o chefe da Ciretran e ressaltou a competência de Oliveira e sua equipe no trabalho realizado no município.
»HERMAS JR.
Quatiguá e Nova América da Colina vão receber ônibus adaptados Da Assessoria
O deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) foi informado essa semana que os seus pedidos para que as cidades de Quatiguá e Nova América da Colina recebessem ônibus adaptados foram atendidos. Os veículos já saem da fábrica com elevador e cadeira de rodas. A entrega ainda não tem data marcada, mas de acordo com Hermas Júnior, os veículos devem chegar às
cidades ainda este ano e, provavelmente, ficarão à disposição das associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Quatiguá e Nova América da Colina se juntam a outros 19 municípios do Norte, Norte Pioneiro e Campos Gerais que também foram beneficiados com o repasse dos ônibus adaptados. Destes, Santana do Itararé, Wenceslau Braz e Santa Cecília do Pavão já receberam os veículos. Nestas locali-
dades os coletivos já estão sendo usados no transporte de alunos. Para Hermas Júnior, a entrega dos veículos não garante apenas o transporte dos alunos, mas sim demonstra a preocupação do gover no est adua l com a acessibilidade. “Isso é inclusão. É garantir o direito ao transporte também para aqueles crianças, jovens e adultos que têm dificuldades de locomoção”, disse o parlamentar.
Nelson Toloto, Pedro Lupion, Dr. Sérgio, Abelardo Lupion e o Américo Alves
Da Assessoria
A atuação dos deputados federal Abelardo Lupion e estadual Pedro Lupion (ambos DEM), tem resultados em melhorias para Jacarezinho. Segundo o prefeito Sérgio Eduardo Faria, o Dr. Sérgio (DEM), em âmbito estadual, o deputado Pedro Lupion já viabilizou recursos em vários setores, como a reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira; financiamento feito por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedu) para compra de maquinários e recapeamento de várias ruas da cidade; construção de novos prédios públicos, como da Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal. “Em Curitiba, o deputado Pedro Lupion nos acompanha nas mais diversas secretarias estaduais para solicitação de recursos para melhorias da cidade. Ele também tem propiciado audiências com o governador Beto Richa. Esse trabalho está resultando em conquistas importantes para Jacarezinho. O deputado é um grande aliado junto ao governo do Estado”,
disse. Dr. Sérgio ainda apontou outras áreas beneficiadas com a intermediação de Pedro Lupion. “ Na área da saúde, o deputado também esteve presente em reuniões com o secretário estadual de Saúde, Michelle Caputo Neto, onde conseguiu uma ambulância para o transporte de pacientes com mais segurança e conforto. Além disto, a Associação Jacarezinhense de Atendimento ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual (AJADAVI) recebeu, no mês de março, das mãos do Pedro Lupion as chaves de uma Kombi, fundamental para o transporte dos estudantes”, contou salientando, ainda, que o deputado estadual acompanhou a assinatura do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), quando Jacarezinho foi beneficiado com R$ 500 mil a Fundo Perdido, que serão destinadas às áreas da Saúde e Conservação Urbana. “Este dinheiro será de grande auxílio para os pequenos municípios, pois não é preciso contrapartida, sendo um respiro para as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”,
explicou o prefeito. Brasília O deputado federal Abelardo Lupion também tem atuado em favor de Jacarezinho em âmbito federal. “Ele vem auxiliando constantemente a Santa Casa de Misericórdia, que é referência em atendimento em todo o Norte Pioneiro”, salientou Dr. Sérgio. Segundo o prefeito, o deputado ainda anunciou uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a implantação do curso Técnico de Café no Instituto Federal (IF). De acordo com Lupion, o curso tem parceria com o SEBRAE e ACENPP (Associação dos Cafeicultores Especiais do Norte do Paraná). “Essa parceria ainda vai resultar em muitos outros projetos”, disse o deputado, que ainda se mostrou disponível para outras atuações em Brasília: “Fico disponível para ajudar Jacarezinho em Brasília no que for necessário”, enfatizou lembrando que o profissional Técnico em Cafeicultura será um importante para todo o Norte Pioneiro. “Nossa região produz mais de 1,3 milhão de saca em cada safra”, complementa.
ACIDENTE
Acident
Luiz Guilherme Bannwa Gilson
Cotidiano A-5
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de setembro de 2013
Pedro Claro assina convênio de R$ 550 mil para recape asfáltico
Assessoria Pedro Lupion
S.A. PLATINA»Chefe do Executivo esteve ontem na Secretaria de Desenvolvimento Urbano Gladys Santoro
O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), assinou na tarde de ontem, com o assessor técnico de Planejamento Álvaro Cabrini Júnior, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu), convênio que garante recurso do Plano de Apoio aos Municípios (PAM), de R$ 550 mil. A verba será utilizada na recuperação asfáltica de algumas ruas da cidade. Segundo o secretário de Planejamento da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, foram escolhidas as vias de acesso às entradas e saídas da cidade. “A avenida
Frei Guilherme Maria será recuperada em toda a sua extensão. Outras serão feitas por trechos”, explicou. O secretário ainda disse que no processo de licitação para a escolha da empresa que fará o serviço poderá haver alguma diferença de valores. “Vamos trabalhar dentro do que foi possível planejar com os recursos do PAM. Se faltar um pouco de dinheiro para cumprirmos o cronograma de obras, a prefeitura completa com recursos próprios”, disse salientado que o recape será feito com asfalto a quente, de três centímetros de espessura, o que dará mais durabilidade à pavimentação.
“Usaremos material de primeira, para garantir um serviço de qualidade “, afirmou. De acordo com o projeto será recapada a avenida Oliveira Mota, no trecho entre a Palma Rennó até o cemitério São João Batista. Trecho da rua Acássia (na região da rodoviária), trecho da rua Alfeu Bertolinni, três quarteirões da rua Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, trecho da rua Dr. Dario Vilela Bittencourt, trecho da rua Munhoz da Rocha e rua Rio Branco, a partir do cruzamento com a rua 13 de maio até o seu final. O Plano de Apoio aos Municípios é uma iniciativa do
»BANDEIRANTES
Pedro Claro com Cabrini Júnior: convênio para receber R$ 550 mil
governador Beto Richa, com recurso a fundo perdido. Os
municípios têm liberdade para escolher onde aplicar o
dinheiro, e não precisa entrar com contrapartida.
»S.A.PLATINA
Acidente entre carro e caminhão Técnico Agrícola troca carro da deixa três feridos na BR-369 empresa por duas pedras de crack Rádio Cabiúna
Antônio de Picolli
arezinho
Carro onde estavam às vítimas ficou com a lateral destruída Luiz Guilherme Bannwart
Três pessoas ficaram feridas em um acidente ocorrido na noite de domingo, 15, na BR-369, entre Bandeirantes e Santa Mariana. A colisão envolvendo um VW Gol - que seguia sentido Bandeirantes - e um caminhão com placas de Jardim Alegre (PR) - que vinha no sentido contrário - foi registrada por
volta das 21h30, no quilômetro 72 da rodovia. As três vítimas que estavam no Gol foram socorridas pelos bombeiros e encaminhadas para a Santa Casa de Bandeirantes. De acordo com Corpo de Bombeiros, as vítimas estavam conscientes e apresentavam apenas ferimentos leves. Segundo relato do motorista do caminhão à Polícia Rodoviária Federal, o condutor do Gol
teria invadido a pista contrária provocando o acidente. O motorista do Gol, identificado apenas como Rafael, 44, morador de Santa Mariana, realizou o teste do bafômetro que constatou que ele dirigia embriagado. Depois de receber atendimento médico ele foi encaminhado para Delegacia de Polícia Civil. O motorista do caminhão não se feriu.
»ACIDENTE
Acidente mata jovem em Japira Luiz Guilherme Bannwart com Gilson Sarrafo
Willian Enrique da Silva Alves, 21, morreu na madrugada de domingo (15), na Santa Casa de Jacarezinho, depois de sofrer um acidente automobilístico no quilômetro 78 da rodovia PR-272, entre os municípios de Japira e Pinhalão. O VW Gol, com placas de Ibaiti, conduzido pelo rapaz chocou com um Fiat Marea, também com placas de Ibaiti, conduzido por Alencar José Silvino. Willian foi socorrido pelo Samu de Ibaiti e encaminhado em estado grave para Jacarezinho, onde faleceu pouco depois de dar entrada. O condutor do Marea teve ferimentos leves e foi socorrido por populares. Ele foi encaminhado para o Hospital Municipal de Pinhalão. O acidente aconteceu próximo ao trevo de Jaboti.
O veículo apreendido e os envolvidos na ocorrência foram encaminhados à 38ª Delegacia Luiz Guilherme Bannwart
Alexandre Mendes Gonçalves, 37, técnico agrícola em uma empresa em Taquarituba (SP), e quatro adolescentes foram detidos pela Polícia Militar na tarde de sexta-feira (13), em Santo Antônio da Platina, depois de uma denúncia anônima que resultou em uma perseguição policial pelas ruas da cidade. Gonçalves havia trocado o carro da empresa em que t r ab a l ha p or c r a ck e há dois dias se drogava em um mocó na cidade. De acordo com informações repassadas a PM, quatro adolescentes faziam manobras perigosas na vila Ribeiro e, quando uma viatura se aproximava eles
escondiam o carro em uma casa do bairro depois de acompanhar a conversa dos policiais através de um rádio comunicador instalado no veículo em que estavam, que possuía a mesma frequência da PM. Ao avistar a viatura se aproximando o motorista do veículo suspeito empreendeu fuga dando início a uma p ers eguição que s ó terminou no centro da cidade, depois que o câmbio do carro em que os adolescentes estavam quebrou. O s q u at ro m e n ore s com passagens pela Polícia Mi l it ar - for am l e v a d o s para a sede da 4ª Companhia e disseram que haviam alugado o carro por R$ 20. Com o motorista, um adolescente de 16 anos,
os PMs encontraram R$ 149 em dinheiro trocado e no interior do veículo foi localizada uma porção de maconha. Enquanto os policiais registravam o boletim de ocorrência, o responsável pelo veículo chegou à sede da PM para registrar o furto do carro, mas depois de conversar com as equipes, Alexandre Mendes Gonçalves confessou ser usuário de drogas e que havia trocado o carro da empresa em que trabalha por duas pedras de crack, e que há dois dias se drogava em um mocó na cidade. O veículo apreendido e todos os envolvidos na o c or rê n c i a f or a m e n c a minhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia.
»BANDEIRANTES
Homem acusado de furto é preso empurrando Fusca Luiz Guilherme Bannwart
Willian Enrique da Silva Alves morreu em acidente na PR-272
Um homem identificado pela Polícia Militar apenas como Goleirinho, 35, foi preso em flagrante na madrugada de domingo, 15, tentando furtar um VW Fusca, em Bandeirantes.
A prisão ocorreu por volta das 2 horas, na rua João Pedro, no conjunto Alphaville, depois de uma denúncia anônima. De acordo com a Polícia Militar, o homem estava visivelmente embriagado e tentou
justificar o ato dizendo que estava apenas empurrando o carro para um local seguro, onde pudesse se alimentar e dormir, e que não sabe dirigir. O acusado e o carro recuperado foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.
A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 375/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo Público através do Edital nº 002/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto nº 1278/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Convocar o candidato, aprovado no Teste Seletivo Público, para exercer sua função. AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS CLASS. NOME RG 08 JOSIANE CARLA FRANÇA 8.682.767-0 EXIGÊNCIAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº 002/2012 ITENS: 11.1 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 01 – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 02 - Duas fotos 3 X 4 recentes; 03 - Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 04 - Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 05 - Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta da subalínea “e” do item 11.1 do Edital nº 002/2012. 06 – Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) para os candidatos às vagas de Agente Comunitário de Saúde conforme consta do Anexo I do Edital nº 002/2012 por Área e Micro Área. 11.6 - Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos empregos. 11.7- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas tribulações legais e em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000. TORNA PÚBLICA a realização de Audiência Pública, no próximo dia 23 de setembro de 2.013, segundafeira, com início às 19h00min, referente a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativos ao “Segundo Quadrimestre de 2013”, atendendo ao disposto nos artigos nº 196, 197 e 198 dá Resolução 002/2004 – Regimento Interno e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); TORNA PÚBLICA a realização de Audiência Pública, no próximo dia 23 de setembro de 2.013, segundafeira, com início às 19h20min, para a discussão do Projeto de Lei nº 038/2013 – com a Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Ribeirão do Pinhal para o período de 2014/2017; TORNA PÚBLICA a realização de Audiência Pública, no próximo dia 23 de setembro de 2.013, segundafeira, com início às 19h40min, para a discussão do Projeto de Lei nº 039/2013 - com a Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2014. As AUDIÊNCIAS serão realizadas na Sala das Sessões da Câmara Municipal, Rua Paraná – 983. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 16 de setembro de 2013. CÍCERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E DIVISÃO DE ESPORTES, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INCIATIVAS ESPORTIVAS DA SECRETARIA DO ESPORTES , seleção de proposta visando à, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 031/2013, valor máximo de R$ 8.391,64 (oito mil trezentos noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 031/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 30 de setembro de 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 16 de setembro de 2013 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO 741 /2013 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 8.º da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e aos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2012, na forma discriminada nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício bem como os créditos especiais reabertos, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 3º. A realização de despesa à conta de recursos vinculados, somente poderão ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas até o limite da efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 4º. A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 60% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. Parágrafo Único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput deste artigo com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo. Art. 5º. Não será objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 6º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária para o exercício de 2013 para o Poder Legislativo, e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 10 de cada mês, em obediência ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe o artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 7º. As medições para liberação de pagamento de obras em execução deverão informar o percentual da execução física da obra, para avaliação do serviço de engenharia da Prefeitura Municipal. Art. 8º. O serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias ao bloqueio provisório das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 2408 (Lei Orçamentária), cujas ações dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução orçamentária e financeira. Art. 9º. Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 08 de Janeiro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal. PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Portaria Nº. 03/2013 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, com base no Artigo 43, da Lei 31/2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Cambará – PR e com o disposto no Artigo 106, parágrafo único da Lei Municipal, nº. 1.191 de 17 de outubro de 2011. Resolve: Deferir os pedidos de Licença Especial pelo período de 18 de setembro a 18 de dezembro, solicitados pelos professores listados a seguir, por possuírem os pré-requisitos básicos para gozar tal direito: • Fernanda Cristiani Romano – RG 5.018.228-2 admissão em 10/02/1998 • Lourdes Domingos – RG 4.022.785-7 admissão em 10/02/1998 • Marli Apª Pereira Guedes – RG 4.364.746-6 admissão em 10/02/1998 • Rosângela Matias de Souza – RG 3.710.719-0 admissão em 20/05/1999 • Valquíria Zanardo Tironi – RG 6.840.618-8 admissão em 18/03/2002 • Giuliana Ferreira R. de Souza – RG 7.904.136-0 admissão em 19/03/2002 Cambará, 16 de setembro de 2013 Francielli Axman Tavares Duarte Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 218, de 13 de Setembro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compõem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas Secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 047/2013, firmado em 05/07/2013 com a empresa Elisângela de Souza Michelato & Cia Ltda ME, cujo contrato tem por objeto a Locação de um caminhão em bom estado de conservação, com capacidade mínima de 03 (três) toneladas com furgão isotérmico e gancheiras, destinado ao transporte de carnes do Matadouro Municipal para os açougues de Abatiá – Paraná, por um período de 09 (nove) meses, de acordo com valor mensal e global constantes do termo de adjudicação do processo licitatório do Pregão Presencial n° 018/2013 e da proposta da CONTRATADA que ficam fazendo parte integrante deste instrumento. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhálas para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Gabinete da Prefeita, em 13 de setembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita
Pelo cruza
PARALISAÇÃ Categoria re da carga horá horas diárias a em vigor
Mauríci
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013 A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, CONVOCA o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2013, de acordo com o estabelecido no Edital de Concurso Público nº 01/2013 de 05/08/2013, conforme descrição abaixo, para comparecer na sede da Câmara Municipal de Tomazina, sita a Praça João José Ribeiro, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 17 de setembro de 2013, das 8:00 às 11:00 hs e das 13:00 as 16:00 hs. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação e desistência automática do candidato aprovado, a saber: Cargo: 1- Contador Nome Data Nota final Classificação Nascimento ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR 19/04/1975 5,00 1° Tomazina –PR, 13 de Setembro de 2013 Hélio Targino Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Tomazina
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2013-SRP AVISO DE HABILITAÇÃO DE EMPRESA E RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO O pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, informa a quem possa interessar, que a empresa J. Carlos de Oliveira & Cia Ltda.-ME., proponente participante do certame em epígrafe, foi considerada habilitada, após apresentação da nova documentação constante nos autos, e em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, torna-se público o resultado da mesma, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Objeto: registro de preços destinado à futura e eventual prestação de serviços de tornearia, nos veículos e máquinas rodoviárias da frota municipal. Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total 01 Serviços de torno Hora 400 R$ 57,00 R$ 22.800,00 1ª Colocada: Empresa J. Carlos de Oliveira & Cia Ltda.-ME Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de setembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 213, de 10 de Setembro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compõem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas Secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 039/2013, com a empresa TECMAT Comercio de Materiais de Informática Ltda, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de eletroeletrônicos, eletrodomésticos (lote IV, item 03; lote V item 01); do CONTRATO N° 40/2013, com a empresa STEFRAN Comércio de Móveis Ltda, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de mobiliários (lote I, itens 01 e 04); do CONTRATO N° 41/2013, com a empresa Kleber Arrabaça Barbosa – EPP, tendo por objeto o fornecimento, conforme necessidade de Um Túnel Lúdico; do CONTRATO N° 42/2013, com a empresa Acosta Quadri & Cia Ltda, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos diversos e materiais diversos; do CONTRATO N° 43/2013, com a empresa Geflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda-ME, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos, eletroeletrônicos equipamentos diversos e materiais diversos, (lote I, itens 2,5,7,8; lote IV, item 4; lote V, item 2; lote VI, item 1 e 2); ambos contratos firmado em 28/06/2013 de acordo com os produtos, até as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório do Pregão Presencial n° 024/2013 e da proposta da CONTRATADA que ficam fazendo parte integrante deste instrumento. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhálas para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Gabinete da Prefeita, em 10 de Setembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 388/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 8.000,00 (Oito mil reais), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – FR 303 R$ 8.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 8.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep
PLATINA
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Mauríci
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ileiros: rminável
ará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ riaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ a Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
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Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 03 de setembro de 2013 Edgar da Silva Leite torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura na Sítio Lagoa Bonita, Joaquim Távora – PR. Edgar da Silva Leite torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para avicultura no Sítio Lagoa Bonita, Joaquim Távora – PR.
Émerson Nogueira Sales torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Guapirama-PR. Simone Beckert torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura na Estância Irmãos Beckert, Santo Antônio da Platina – PR. Émerson Nogueira Sales torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para avicultura no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Guapirama PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 372/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13/09/2013, o servidor RODRIGO DA COSTA, portador do RG nº 6.598.331-1-SSP/PR, CPF nº 026.885.83905, ocupante do cargo de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS-PSF. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA O CONJUNTO JOSÉ NEVES FLORENCIO, RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO(HOSPITAL) E NO PARQUE INDUSTRIAL DEP. MAX ROSEMANN, seleção de proposta visando à, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 030/2013, valor máximo de R$ 133.236,70 (cento e trinta e três reais duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 030/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 27 de setembro de 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 13 de setembro de 2013 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 349/2013 SÚMULA: Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – PPA COMPLETO Metas e Prioridades, o Anexo II – RECEITAS DETALHADAS do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. Art. 2º - Fica alterado o Anexo I – LDO SIMPLIFICADO Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 16 de Setembro de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 02 de setembro 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA VALOR TOTAL LOTE UNICO: 78.000,00 ( setenta e oito mil reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 5301/2013 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2013 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de SUPERCAPITAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, CNPJ80.308.448/0001-06, contratação de show artistico, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 25, inciso III. Cambará 17 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/13 – ID.143 J.M.B. ARESTA ME CNPJ 14.579.435/0001-47 MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO AO ITEM XI, SUBITEM 11.1 DO EDITAL PP 18/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL NOTIFICAÇÃO – NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, estabelecido com sede na Rua Paraná 983 – Centro, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa DINAMICA PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Cornélio Procópio, na Rua Antônio Paiva Junior n.º 034, Bairro Centro, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, Senhorita ELISA SAYURI ISHIMATSHU do descumprimento da contratação celebrada entre as partes através do Processo Licitatório, modalidade Tomada de Preços, registrado sob número 002/2012, em virtude do atraso na entrega e abandono de obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, por parte da Empresa contratada. Diante do exposto, e seguindo a regra do artigo 109, I, alínea “f”, da Lei nº8.666/93, a partir da data de publicação da presente, abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para retomada de obra ou apresentação de justificativa de inadimplemento, cuja penalidade (rescisão contratual e aplicação de multa contratual) poderá ser relevada se ocorrente uma das hipóteses previstas na legislação que rege a matéria. Ribeirão do Pinhal, 16 de setembro de 2013 Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 07/13 – ID. 198 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO CAMBARÁ ARTES GRÁFICAS LTDA 07.705.677/0001-74 AMAURI DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL OBJETO REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2013 / PP 18/2013 LOTE 01 ITEM
UNID
QUANT
1
Bloco
400
2
Bloco
15
3
Bloco
2.200
4
Bloco
1.050
5
Folha
1.050
6
Bloco
100
7
Bloco
50
8
Bloco
70
9
Bloco
650
10
Blocos
10
11
Bloco
200
12
Bloco
250
13
Folha
3.500
ESPECIFICAÇÃO Laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, 75g, (21,0cm x 29,7cm), 50x2. Registro permanente de vacinas, cor branca, 75g, frente e verso Requisição de exames e terapias, 75g, 50x2, (15,5cm x 12,0cm), cor branca, deverá atender o pronto socorro, hospital e os postos de saúde (cada unidade identificada e com cor da letra diferente) Guia de referência contra/referência, folha simples branca, 75g, (21.5cm x 31.0cm), 100x1 Itinerário de Trabalho do Programa de controle da febre amarela e dengue - PCFAD, 75g, (21,0cm x 29,7cm), cor branca Boletim de movimento diário, Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, 75g, (21,0cm x 29,7cm), 50x1 Ordem de serviço, com numeração, 75g, (12,5cm x 17cm ) 50x2, (paisagem), picotado Atestado médico para gestante, 75g, 15cm x 20cm, (retrato) 100x1. Previsão resultados exames laboratoriais, (12,5cm x 10,3cm), 50x3, numerado (confirmar numeração), 1ª via branca (75g), 02ª via azul (75g), 03ª via jornal Aviso de cirurgia, 75g, 15cm x 15cm , 100x1 Pedido de material (não é necessário denominação de qualquer departamento), numerado (confirmar numeração), 01ª via branca (75g), 2ª via fixa jornal, 50x2. Pedido interno de materiais e ou medicamentos, 1ª via branca, 75g, 2ª via papel jornal, (21,5cm x 18,5cm), 50x2 Resumo semanal do serviço antivetorial, 75g, (21,0cm x 29,7cm), 100x1
VALOR UNIT R$
3,15
R$
9,50
R$
1,20
R$
2,90
R$
0,15
R$
4,10
R$
4,90
R$
2,50
R$
3,10
R$
11,00
R$
3,70
R$
1,50
R$
0,10
VALOR MÁXIMO DO LOTE........R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS) LOTE 04 VALOR ESPECIFICAÇÃO UNIT Boletim diário de atendimento odontológico, R$ 3,90 75g, 15,0cm x 20,5cm (retrato), 50x1. Boletim de movimento diário de consultas 2 Bloco 1.050 R$ 3,15 médicas, 75g, (21,0cm x 29,7cm), cor branca, 100x1. VALOR MÁXIMO LOTE: R$ 3.541,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) LOTE 06 ITEM
UNID
QUANT
1
Bloco
60
VALOR ESPECIFICAÇÃO UNIT Registro diário do serviço antivetorial, 75g, R$ 0,037 tamanho A4, 02 lados diferentes, 100x1 Prescrição Médica/Evolução Médica, 75g, (32,0 2 Bloco 160 R$ 4,09 x 22,0), 100x1, 02 lados diferentes Requisição de Recursos Diagnósticos, 75g, 3 Bloco 200 R$ 0,90 (21,3cm x 15,7cm), 50x2 Cadastro familiar, 75g, tamanho A4, 02 lados 4 Bloco 80 R$ 3,85 diferentes, 100x1 Laudo de teste rápido para diagnóstico, 75g, 5 Bloco 30 R$ 2,66 tamanho A4, 100x1 Laudo médico para solicitação de procedimentos 6 Bloco 50 processados através do BPA-I, 75g, tamanho R$ 6,36 A4, , 100x1 Central estadual de leitos unidade regulação de leitos macro norte informação detalhada do 7 Bloco 50 R$ 6,36 paciente, 75g, tamanho ofício, 100x1 8 Bloco 200 Plano Terapêutico e tratamentos, 75g, tamanho R$ 3,72 A4,02 lados iguais, 100x1 Solicitação Autorização - T.F.D., 75g, tamanho 9 Bloco 100 R$ 3,85 A4, 100x1, 02 lados diferentes Requisição com Denominação Ação Social, 11,5cm x 14,5cm, 50x2, 1ª via branca 75g, 2ª via 10 Bloco 100 R$ 1,06 jornal Cadastro da Família - SIAB - Ficha A, 75g, 11 Bloco 90 (21,0cm x 29,6cm), frente e verso, 100x1, 02 R$ 3,84 lados diferentes Saúde da Mulher, Sisprenatal web, (Cadastro, 12 Bloco 300 Consulta Exames complementares), 75g, R$ 3,83 tamanho A4, 100x1, 02 lados diferentes Requisição setor alimentação, 75g, 19cm x 13 Bloco 40 R$ 2,65 12,5cm, paisagem, verde, 50x2 Ficha de acompanhamento diário, Sistema de 14 Bloco 2.500 informação de atenção básica, 75g, tamanho A4, R$ 3,82 100x1, 02 lados diferentes Papel timbrado do Município, modelo padrão 15 Folha 5.000 para todos os departamentos (a definir) timbre R$ 0,095 color, A4, 75g Autorização para emissão de passagem, numerado (ver ultima numeração), 75g (21cm x 16 Bloco 50 R$ 2,66 10cm), 50x2, picotado VALOR MÁXIMO DO LOTE: R$ 15.221,80 (QUINZE MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). ITEM
UNID
QUANT
1
Folha
10.000
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 019/2013 PROCESSO Nº 712/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: OPECAR VEICULOS LTDA CNPJ: 05.793.769/0001-28 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada e Autorizada para Prestação de Serviços Mecânicos, com o fornecimento de peças originais necessárias, para reparos no veiculo Peugeot Boxer ANT-4490, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, que transporta pacientes para tratamento de saúde em diversas localidades do Estado; em caráter emergencial, a ser executado neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 17.727,65 (dezessete mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos). AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 16 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 767/2013 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 027/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DAS MESMAS D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 027/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURAS INDUSTRIAL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DAS MESMAS, Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: LOTE UNICO para a EMPRESA SIMPLES COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME no valor de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 16 de setembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 015/2013 SUMULA: Estabelece medidas para a gestão de despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Tomazina. GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais D E C R E T A: Art. 1º - O horário de atendimento ao público, nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal de Tomazina, a partir de segundafeira – 16/09/2013 - será das 08h às 11:30h, não se aplicando às Unidades Escolares, Biblioteca Pública e Divisão de Arrecadação Rural. Parágrafo Único: No período da tarde, os funcionários administrativos permanecerão em expediente interno. Art. 2º - As Unidades Básicas de Saúde e a Secretaria Municipal de Obras, funcionarão das 7h às 13h. Parágrafo Único: Os casos de emergência e urgência, no âmbito da saúde, terão atendimento junto ao Hospital São Vicente de Paulo, onde o Município mantém serviços de plantão médico. Art. 3º- O presente Decreto decorre da redução dos repasses recebidos pelo Município dos Governos Estadual e Federal desde o início do segundo semestre do corrente ano. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de setembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARÁ PORTARIA No 373/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Estabelecer ao servidor publico municipal Fabio Augusto de Oliveira Morais, portador da CI-RG – 7.640.997-8, a Função Gratificada correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo III, pelo desempenho da função de Controlador Interno. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará RESOLUÇÃO Nº 05/2013 SÚMULA – Aprovar o Plano de Ação da Assistência Social de 2013 O Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei nº1086/97, e Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 25/06/2013. Considerando o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação de Assistência Social 2013; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Cambará, 25 de junho de 2013. Nadjesta Schimidt Dall’Oglio Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará- Pr MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N. 374/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, JOÃO MATTAR OLIVATO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° - Ficam designadas para constituírem o Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal n° 1.294/2005, as pessoas abaixo nomeadas: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALCINA ROSA DE CARVALHO COUTO - TITULAR -PRESIDENTE MARLENE PEREIRA GUEDES – SUPLENTE – VICE-PRESIDENTE REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA INICIATIVA PRIVADA FLAVIA REGINA ROMANO PORTOLESE – TITULAR SANDRA REGINA BATISTELA MANZATO – SUPLENTE REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MARA LUCIA DARIVA ORLANDI - TITULAR ELIANE NUNES DA CRUZ CAZINI – SUPLENTE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CAMBARAENSE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA – TITULAR LODOMIRA FERREIRA DE MORAES – SUPLENTE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DA AREA EDUCACIONAL PAULO FONSECA – TITULAR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS JULIANA LIMA CAVALCANTE DE MORAES - TITULAR VANILDA DA SILVA – SUPLENTE REPRESENTANTES DA CAMARA MUNICIPAL PAULA COELHO BERTOLI – TITULAR CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA – SUPLENTE REPRESENTANTES DOS ALUNOS RUDINEID DA SILVA CANDIDO – TITULAR - SECRETARIA ESMERINDA TOBIAS DE SOUZA - SUPLENTE Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 350/2013 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 32.845,32 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 32.845,32 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos) conforme detalhamento abaixo: 09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 01 – Divisão de Educação 12.365.0005.1.077 – Manutenção da Educação Infantil – FNDE FR 124 339030.0000 – Material de Consumo R$ 17.845,32 339032.0000 – Material de Distribuição de Gratuita R$ 15.000,00 FR – 124 – FNDE –Manutenção da Educação Infantil Art. 2º - Para cobertura do crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso, o excesso de arrecadação de recursos do Programa Pró Infância recebido através do FNDE, cujo objeto vem ser a aplicação na manutenção da Educação Infantil em atenção às exigências da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, com repasse de R$ 31.345,32 e provável rendimento de aplicação financeira de aproximadamente R$ 1.500,00, totalizando R$ 32.845,32. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 16 de Setembro de 2013. Pedro de Oliveira - Prefeito Municipal
A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de setembro de 2013
Dia de Campo debate melhoria na qualidade da água
Divulgação
OBRAS
Pareceria com deputados garante recurso para Jacarezinh
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA »Objetivo do evento foi divulgar técnicas já implantadas em pequenas propriedades de melhoria na qualidade da água Da Redação
O Instituto Emater, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), em parceria com a prefeitura de São José da Boa Vista e a Cohapar, promoveram no dia 11, Um Dia de Campo na Chácara Bethania, propriedade da Família Dias, de São José da Boa Vista. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, entre produtores, alguns beneficiários do Programa Morar Bem Paraná Rural, lideranças e a sociedade local. O objetivo do evento foi divulgar técnicas já implantadas em pequenas propriedades de melhoria na qualidade da água, como proteção de nascentes à base de solo-cimento, e uma nova alternativa de fossa ecológica - conhecida como fossa evapotranspiração. A finalidade é divulgar o projeto técnico elaborado pela Emater aos produtores, em especial, aqueles que serão beneficiados pelo Programa Morar Bem Paraná, da Cohapar. A proposta visa o produtor, que ao ser beneficiado com uma casa, também possa implantar a proteção de nascentes e a fossa para garantir a qualidade da água que irá consumir e também preservar as nascentes que se encontram em sua maioria contaminadas. Desde 2006, a família Dias - composta pelo pai José Dias
Filho e a esposa dona Maria Luiza- mora na propriedade junto com o filho de treze anos, José Dias Neto. Eles vivem da exploração de citrus, pimenta e também criam cabritos de corte. Os três moravam em uma casa de madeira velha, que se dividia entre quartos e cozinha. No mês de setembro do ano passado, o casal se inscreveu no Programa Morar Bem Paraná e foi selecionado. A construção da casa terminou no mês passado. Através de acompanhamento e assistência técnica do engenheiro agrônomo da Emater, Cassio Siqueira Lima, junto com o departamento de vigilância sanitária, a família foi orientada na construção da proteção de nascentes e da fossa ecológica. A esposa Maria comentou que dificilmente conseguiria juntar recursos para construir uma casa melhor, com banheiro, cozinha, sala e três quartos. Contente, ela agradece. “Foi um presente de Deus para a nossa família. Estamos muito felizes com a realização desse sonho”. Para a família, foi uma mudança radical. O marido José Dias explica que havia também a necessidade da construção de uma mina, pois a agua estava contaminada de acordo com laudos feitos pela Vigilância Sanitária do município. Segundo ele, com a construção da proteção de
nascentes e da fossa ecológica, até a aparência da água é outra. “Melhorou muito a qualidade de vida”, disse. Os temas tratados no evento foram Proteção de nascentes à base de solo cimento, pelo engenheiro agrônomo Alfredo Brás da Costa Alemão, da unidade local do Instituto Emater de Tomazina, em parceria com o Departamento de Vigilância Sanitária de São Jose da Boa Vista. A fossa evapotranspiração foi orientada pelo responsável pelo Departamento de Vigilância Sanitária de São Jose da Boa Vista, Paulo Cesar da Silva. Também durante o evento foi feita a entrega das chaves das moradias Rurais pelo secretário estadual da Habitação, Mounir Chaowiche, e pelo prefeito Sergio Kroneis (PSDB), de São Jose da Boa Vista. O engenheiro agrônomo Alfredo Alemão, que coordenou a parceria entre o Instituto Emater e a Empresa Duke Energy, comentou que foi feita a proteção de 101 nascentes em 17 municípios da região do Norte Pioneiro atendendo mais de 300 famílias e com um publico de mais de mil pessoas (entre agricultores e familiares). Parte das nascentes protegidas atendeu a agricultores envolvidos no Programa Morar Bem Paraná Rural, proporcionando a eles,
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EMATER Representantes da Emater, Cohapar, prefeitura e produtores participaram de um dia de campo
Capacitação dos beneficiários Mauricio Castro Alves comenta que a Emater atua na organização junto aos conselhos municipais na seleção das famílias beneficiadas com o programa. Também ressalta que outra etapa importante é a capacitação dos beneficiários, nas questões produtivas, na organização da produção e nas questões ambientais (mina), com objetivo de melhoria da qualidade de vida, nutrição alimentar (qualidade da água). O processo continuado nestes grupos de produtores beneficiados com o programa de Habitação promoverá melhoria de renda e qualidade de vida a todos, promovendo no município o desenvolvimento sustentável destas famílias. O engenheiro agrônomo Cassio Siqueira de Lima, da unidade local da Emater de São Jose da Boa Vista conta da parceria com a prefeitura, e com o departamento da vigilância sanitária, para análise da qualidade da água, de todos os beneficiários do programa de habitação rural, e que o trabalho de proteção de minas vem sendo feito em todas as casas rurais. Ele comentou, ainda, que é feita uma nova anáalém da melhoria da qualidade de suas moradias, o acesso a uma agua de consumo potável o que reduz significativamente a incidência de doenças vinculadas pela agua contaminada. Segundo Alfredo, a proteção de nascentes com a utilização de base de solo cimento é uma tecnologia barata com materiais de fácil acesso e extremamente eficientes. “Em nossa região, mais de 80% das
lise para que possa comprovar a eficiência do sistema de proteção com solo cimento, e para que não haja a contaminação do lençol freático. Em alguns casos utilizou-se a construção das fossas ecológicas, que usa a evapotranspiração de plantas de folhas largas para retirar a água do sistema. O custo será variável conforme o material e o tamanho da fossa. O prefeito Pedro Sérgio Kronéis é um dos defensores do programa. Segundo ele, seu município já foi beneficiado com 25 casas. Este ano, já ganhou mais 50 casas. “A grande realidade hoje é que estamos concluindo as casas, e orientando os seus beneficiários que sejam feitas a preservação de minas e a fossa evapotranspiração, e com isso, melhoraremos a qualidade de vida destas famílias, não só com uma casa digna, mas também nos preocupando com a qualidade da agua e com a contaminação dos solos pelos dejetos humanos”, disse. A proposta da Cohapar é que a parceria com o instituto Emater, prefeituras municipais, possa ser repassado este projeto para todo o Estado do Paraná.
nascentes das propriedades rurais apresentam algum tipo de contaminação e com essa proteção, a agua para consumo humano passa a ter níveis adequados de potabilidade”, explicou. Esta questão fez com que surgisse o interesse por parte dos técnicos do Emater e da Cohapar em adotar esta técnica de forma casada com a construção das moradias.
Na ocasião do evento, foi entregue pelo gerente regional do Instituto Emater de Santo Antonio da Platina, Mauricio Castro Alves, um documento elaborado pela Instituição, que explica os passos técnicos para a construção da estrutura de proteção de nascentes, assim como, a relação de materiais e seus custos, com o intuito de subsidiar a Cohapar na implementação da proposta.
Dia de Campo discute qualidad da água em São José da Boa Vis PÁG. A8
NO LUGAR
Deputa questi piscicu
VÍCIO
Técnico empresa
»JACAREZINHO
»S.A.PLATINA
Começa hoje Semana Literária do Sesc CPI do Pedágio promove na quinta audiência pública Da Redação
Começa hoje e vai até o dia 20 de setembro, a Semana Literária promovida pela unidade do Sesc (Serviço Social do Comércio), de Santo Antônio da Platina. Para este ano estão previstas exibições de filmes alusivos à Literatura, apresentações teatrais infantis, oficinas literárias. Esses eventos são voltados à comunidade escolar. Já para o público em geral, a Semana Literária oferece Bate-papo “Bisbilhotando outros mundos” com os escritores Rogério Coelho e Gloria Kirinus, na abertura hoje, às 2030, e Bate Papo “Gol de letra”, com os escritores Fabricio Carpinejar e Flávio Carneiro, no dia 17. Ambos os eventos serão realizados
no auditório do SESC Santo Antônio da Platina. O bate papo “Bisbilhotando outros mundos” vai abordar a literatura infanto-juvenil brasileira, que é rica em autores e estilos, porém, segundo os especialistas na área, a leitura nessa faixa etária esbarra em apelos tecnológicos. Seria, então, necessário se reinventar? Por que é comum crianças leitoras perderem o interesse pelos livros a partir da adolescência? Como consolidar o leitor a partir da leitura na infância? O primeiro a falar sobre o tema é o ilustrador profissional Rogério Coelho. Ele atua na área desde 1997. Já ilustrou para praticamente todas as grandes editoras brasileiras como a Abril, Ática, Saraiva,
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(43) 3534-6233 Santo Antônio da Platina-PR -PR
Divulgação
Da Assessoria
Fabrício Carpinejar é apresentador da TV Gazeta e TVCOM
Globo, Scipione, Companhia das Letrinhas, Positivo, Aymará, DCL, Atual, Martins Fontes, Edições SM, Moderna, Salamandra, Panda Books entre outras. Ilustrou também livros didáticos para a americana McGraw-Hill
Glória Kirinus também bate papo amanhã. Ela é autora de livros teóricos e de livros bilíngües de Literatura Infanto-Juvenil (Melhoramentos, Paulinas, Cortez, Larousse Junior e Paulus). Conferencista no Brasil e no exterior, é criadora e ministrante da oficina itinerante “Lavra-Palavra”. Dra. em Teoria Literária e Literatura Comparada (USP). Pós-doutoranda (C.E.A.Q /Sorbonne - Paris). Doutora em Teoria Literária e Literatura Comparada (USP). Leonardo Diego Pereira será mediador das conversas. Na quarta-feira, será a vez do bate papo Gol de Letra com os escritores Fabrício Carpinejar e Flávio Carneiro, às 20h30 Mais informações sobre o evento bem como a programação completa podem ser obtidas no próprio Sesc ou pelo telefone 3534 0096.
A primeira reunião extraordinária da CPI do Pedágio será realizada nesta quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Jacarezinho. A cidade foi escolhida após o depoimento do procurador da República Diogo Castor de Matos - que relatou a grande preocupação dos moradores do Norte Pioneiro que convivem com uma praça de pedágio dentro da cidade, dificultando acesso ao município de Ourinhos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que foi transferida de Andirá para Jacarezinho sem qualquer licitação pública, após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região. “O pedágio é o que mais afeta a população de Jacarezinho. Quem trabalha em Ourinhos e volta para casa todo dia, teve que deixar quase todo seu salário em pedágio”, afirmou o procurador, em audiência dia 27 de agosto
na CPI. Em julho, o MPF fez uma audiência pública no município para ouvir as reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Econorte. A audiência também abordou o andamento de ação civil pública proposta pelo MPF em Jacarezinho em 2006, com objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na praça Marques dos Reis, no município de Jacarezinho. O MPF questiona a mudança da praça de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem a realização de licitação pública. A reunião é aberta a toda a comunidade do Norte Pioneiro. “O envolvimento do Ministério Público na questão pedágio é fundamental, é essencial para conseguirmos um bom resultado nesta CPI. Queremos ainda o apoio da população local para darmos transparência para a questão pedágio no Estado”, disse o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI do Pedágio.
TRAGÉDIA
Aciden de 21 a