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Sexta-feira 250 120

12 DE JULHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2430 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

CRECHE

A prefeitura de Santo Antônio da Platina providenciou a troca de lâmpadas da praça Monte Real, na região dos bairros Aparecidinho 1 e 2, após protesto por falta de segurança no lo-

Confirmada construção de quartel do Corpo de Bombeiros 

PÁG. A3

MST

MAIS DE UMA TONELADA

PM faz a maior apreensão de maconha do Norte Pioneiro Luiz Guilherme Bannwart

PM calcula que a droga foi adquirida por cerca de R$ 120 mil no Paraguai, mas que poderia render até R$ 720 mil na venda

Após monitoramento de três meses, o Serviço Reservado do 2º Batalhão da Polícia Militar em parceria com a PM Paulista, encontrou na manhã de ontem, 1,225 tonelada de maconha escondida no teto falso de um caminhão com placas de Estrela do Oeste (SP). Essa foi a maior apreensão da droga no Norte Pioneiro. Os policiais acreditam que os ocupantes do veículo desconfiaram que estavam sendo vigiados e abandonaram o furgão no estacionamento do Auto Posto Tonhão, à margem da PR-092, em Siqueira Campos, saída para Wenceslau Braz.  PÁG. A5

Protesto no pedágio manteve cancelas liberadas 

PÁG. A4

GALINHA PINTADINHA EDITAL NA PÁGINA: B2

Dona da marca quer processar grupo que se apresentou na cidade  PÁG. A5

REGIÃO

Católicos se preparam para Jornada Mundial da Juventude  PÁG. A8

tim.com.br

FALE ILIMITADO COM A MAIOR COMUNIDADE PRÉ DO BRASIL CHAMADA ILIMITADA

R$

0,25

PARA TIM LOCAL E DDD COM O 41

IS MUITO MA RA GENTE PA AR VOCÊ FAL

Blue Man Group

S.A.PLATINA

cal, ocorrido na noite de quarta-feira. Outra reivindicação é a reforma da creche Hermínia Patrial de Oliveira. Fechada por problemas estruturais, o local tem sido alvo constante de vândalos. Para os moradores, se a prefeitura não tiver intenção de reformá-la e devolvê-la à população, “melhor é destruí-la”  PÁG. A4

SEM PEGADINHAS

SÓ INFINITY É INFINITY DE VERDADE.

Benefício válido em SP, RJ, ES, MG, PR, SC, DF, GO, MT, TO, MS, AC, RO, BA (DDDs 71, 73 e 74), SE, PE (DDD 81), AL, PB, RN, CE (DDD 85), PI (DDD 86), PA (DDD 91), RR, AP, AM (DDD 92) e MA (DDD 98) até 15/8/2013, podendo ser prorrogado a critério da TIM. Para mais informações, consulte o regulamento em www.tim.com.br. Maior comunidade pré do Brasil. Fonte: Anatel – maio/2013.

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 12 de julho de 2013

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A RTIGO

E DITORIAL

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

PIB, inflação e desemprego

Os governantes costumam dizer que a imprensa e os analistas gostam de ser pessimistas, apreciam fazer estardalhaço com notícias ruins e não se empenham em louvar as realizações positivas do país. A presidente Dilma tem o hábito de criticar os que ela chama de “pessimistas de plantão” e gosta de se referir a “eles” em seus discursos. O papel da imprensa é divulgar e discutir os indicadores econômicos; no caso dos desempenhos ruins, justamente pelo mal que causam e pela necessidade de serem combatidos, a ênfase na notícia e os debates devem ser maiores, em busca de soluções. O que está acontecendo nesse início de segundo semestre é que o Brasil acumulou vários indicadores preocupantes no campo da economia, como se já não bastassem os problemas políticos decorrentes das manifestações. Em qualquer lugar do mundo, os três principais indicadores econômicos são o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o desemprego; esses indicadores têm forte conexão entre si e o desempenho de um sempre afeta os demais. No caso brasileiro, a variável principal é o PIB, que precisa crescer constantemente no mínimo para absorver o crescimento da população e o aumento do número de trabalhadores em busca de ocupação. O desejável é que o PIB cresça mais que o aumento populacional, como forma de permitir a melhoria da renda média por habitante. Como a população cresce em torno de 2,1 milhões de habitantes anualmente, qualquer freada no crescimento do PIB torna-se um sério problema. Essa situação ocorreu no ano passado, quando o PIB cresceu apenas 0,9% em relação a 2011, muito abaixo da previsão de 4% feita pelo ministro Guido Mantega no início do exercício. A inflação anda acima do desejável. O centro da meta fixada pelo Banco Central (BC) é de 4,5%; o IPCA de 2012 bateu os 5,8% e, no acumulado dos últimos 12 meses, está em 6,7%, acima do teto da meta do BC. Em geral, a soma de PIB baixo com inflação alta desemboca na elevação do desemprego mais cedo ou mais tarde. O Brasil ainda não amargou aumento do desemprego, mas não há como ser otimista em prazo mais longo, pois, se o setor produtivo não elevar a produção, as contratações de pessoal não HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

têm como subir. As estatísticas do fim do primeiro semestre, revelando que o produto da indústria caiu na maioria dos setores, são uma péssima notícia para o nível de emprego. Somente a recuperação do comércio e dos serviços no segundo semestre será capaz de impedir o aumento da taxa de desemprego. Esperava-se – conforme dizia o ministro da Fazenda – que 2013 seria o ano do início da recuperação e o PIB poderia crescer em torno de 3,5%. Os analistas especializados em compreender os indicadores e os intricados meandros da economia alertavam para a dificuldade do Brasil para obter expressivo crescimento em 2013. As razões levantadas iam desde a retração do consumo – motivada pela inflação e pelo elevado endividamento das pessoas – até o travamento da economia pela infraestrutura física precária e incapaz de suportar aumento da produção, conforme ficou provado no caso da safra de soja. Outro indicador que tem sido debatido atualmente é a taxa de câmbio, particularmente em função da elevação do preço do dólar, que já superou a cotação de R$ 2,20. A taxa de câmbio é variável complexa, pois seus efeitos são opostos em relação às exportações e às importações. O dólar alto favorece os exportadores, estimula as vendas ao resto do mundo e pode dar empurrão no aumento da produção das empresas voltadas ao comércio exterior. Isso é bom. Por outro lado, as importações se tornam mais caras em reais e, no caso das matérias-primas e insumos industriais, a elevação de seus preços tem o poder de gerar inflação. O equilíbrio econômico e a manutenção de indicadores positivos capazes de manter o país em melhoria constante são tarefas difíceis e, justamente por isso, exigem competência técnica, firmeza política e credibilidade das autoridades econômicas. Esta última depende das atitudes dos governantes, razão pela qual é tão condenável que o ministro Guido Mantega continue com sua prática de manipular dados da contabilidade fiscal para mostrar resultados que não existem. O Brasil tem enormes desafios para o segundo semestre – não para recuperar os danos já causados ao desempenho de 2013, mas para preparar o terreno necessário ao crescimento em 2014.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

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PREVISÃO PARA HOJE

25º 12 0

Barco Brasil exige bons timoneiros

Os sindicatos e outros segmentos descontentes voltaram às ruas (e estradas) nesta quinta-feira. As reivindicações são diversas, mas todas se resumem nos pedidos que desde o início da rebelião popular são colocadas à mesa: saúde, educação, transporte público e gratuito, trabalho digno e, principalmente, o fim da corrupção e da impunidade. O Governo, doutorado em marketing político, depois do sofisma do plebiscito, investe na reforma política. O Congresso, sem tocar no fundamental, vota, à toque de caixa, projetos que há anos dormiam em suas gavetas. O povo ainda não sentiu concretamente o atendimento de suas reivindicações. Os prefeitos, próximo alvo das manifestações, acordaram e pressionam por mais recursos, vaiaram a presidente. Importantes setores sociais manifestam seu descontentamento e preocupação. Dilma, Renan Calheiros, Henrique Alves e o próprio Joaquim Barbosa - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF - precisam manter seus ouvidos afinados aos reclamos que vêm da “polis” para, interpretando-os, conduzir da forma mais adequada seus pares e subordinados. De nada adiantará falar em forma de governo, financiamento público ou privado de campanha e demais perfumarias que só interessam à corte, quando o que o povo quer é garantia de atendimento nos hospitais e postos de saúde, vagas nas creches e escolas e a manutenção do sagrado direito de ir e vir, hoje prejudicado pela presença dos sanguinários bandidos que assaltam, sequestram e matam. E o povo, angustiado, não pede nada mais do que é de seu direito. As discutíveis “bolsas” que o governo distribui não são suficientes para aplacar o sofrimento da população. Elas podem até resolver a fome aguda, mas não socorrem a grande parcela do povo, composta por trabalhadores e cidadãos da classe média, que não precisa da esmola social, mas carece dos serviços públicos, muitos deles fixados como direito constitucional, um direito há muito inexistente. É muito comum o detentor do poder e sua “entourage”, que vivem sob o ar-condicionado de seus gabinetes, não ouvirem o que diz o povo na rua. O clamor não chega até eles e, quando chega, passa por filtros de contumazes puxa-sacos que, com medo de perder a boquinha, evitam “irritar o negligente chefe”. Por conta disso, não foram poucas as vezes em que vimos governantes e lideranças fazendo pronunciamentos eleitoreiros e completamente divorciados da realidade do povo. Muitos deles só se deram conta do erro quando perderam o poder. As manifestações têm de ser ouvidas e, na medida do possível, atendidas. Do contrário, elas se multiplicam e levam à crise o governo e as instituições. Mais ou menos como um barco a navegar, se leva um tiro no casco, ainda pode ser consertado; mas se levar 10, 20, 30 ou mais ao mesmo tempo, vai a pique. A maioria dos brasileiros não quer o naufrágio, mas os timoneiros do “barco Brasil” precisam ter habilidade para evitar o tiroteio e, além disso, não trombar com os arrecifes... Sensibilidade e muito juízo são fundamentais nessa hora... *Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Mario Eugenio Saturno*

Na pesquisa do Datafolha, a que a Dilma despenca, mostrou que 48% dos brasileiros elegem a saúde como o principal problema do país. Em março de 2011, era 31%. Esta pesquisa é consistente com a realizado pelo IBOPE uma semana antes, que mostrou a Saúde como problema para 37% e a Educação com 22% dos entrevistados, seguido pela Segurança pública (Violência), 15%. A corrupção só é problema maior para 6%. Porém a percepção das pessoas está errada. O problema principal do Brasil não é a Saúde, não é a Educação e nem é a violência, o problema

principal do país é a corrupção e, seguido bem próximo, a má gestão. Essa falta de percepção não está presente nos manifestantes, que fizeram forte pressão contra a PEC-37 que tirava poderes de investigação do Ministério Público. Em pesquisa do IBOPE junto aos manifestantes somente, viu-se que a rede social Facebook mobilizou 85% dos manifestantes. E 46%, praticamente a metade, nunca tinha participado de uma manifestação de rua. É um dado impressionante. Outro ponto, preocupante é que 83% dos manifestantes entrevistados não se sentem representados

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Não é a Saúde, nem a Educação por qualquer político e, pior, 89% não se sentem representados por qualquer partido político. E, realmente, é um movimento apartidário, já que 96% não são filiados a nenhum partido político. E mais, por todo o país, os militantes políticos foram obrigados a abaixar suas bandeiras. O movimento virou antipartidário, o que não é bom para o país. A pesquisa mostrou que os manifestantes tinham como motivo o transporte público, 38%, para outros 30% o motivo era a política e para 24%, contra a corrupção; em defesa da saúde, 12%; contra a PEC 37, 6%; 5% contra os gastos

com a Copa; e outros 5% pela educação. Considerando os três primeiros motivos, a política aparece em primeiro, com 65% e a corrupção, com quase a metade dos manifestantes. A pesquisa também mostrou o que não surpreende, 92% dos manifestantes tem nível médio e superior, 81% tem menos de 40 anos e 79% são de famílias que ganham mais que dois salários mínimos. Outro dado preocupante é que para 28% as depredações de bens públicos e privados são justificadas somente em certas circunstâncias e para 5% as depredações são sempre justificadas. É um contingente

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

perigoso já que os manifestantes estão sendo contados em milhões. Se a Polícia não prender os agitadores, o que aconteceu em Los Angeles em 1992 pode ser fichinha. Uma atitude de Paz interessa a todos, principalmente os manifestantes que diminuem conforme a violência aumenta. Uma atitude concreta e correta é parar de postar nas redes sociais mensagens que justificam as depredações como aquelas “depredação é o que o Estado faz nisso...”. Primeiro, problemas na gestão de bens públicos, no atendimento da Saúde Pública, na educação de crianças, etc.,

não são depredações, são pura incompetência mesmo. Depois, não é destruindo o que se tem que se vai melhorar algo. A Polícia Militar também precisa ser mais inteligente e corajosa. No Rio, a PM atirou com metralhadora para o alto, bem como a Federal Rodoviária com pistolas... Viraram Balas perdidas! E onde já se viu dispersar depredadores? Criminoso tem que ser preso! * Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Ins-

tituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


A-2 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Secretários são orientados sobre o Programa Família Paranaense RIBEIRÃO CLAROA técnica do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social em Jacarezinho, Tânia Tunes de Souza, explicou os papéis de cada secretaria Assessoria

O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a primeira-dama e presidente do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) e secretários participaram de uma reunião com representantes do programa Família Paranaense. O encontro aconteceu na manhã de terça-feira (10) no gabinete do prefeito de Ribeirão Claro. O objetivo foi mostrar a metodologia e ações que compõem o projeto Família Paranaense aos gestores do município. A técnica do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento

Social em Jacarezinho, Tânia Tunes de Souza, explicou os papéis de cada secretaria para o cumprimento das metas propostas para o município. O chefe do escritório regional em Jacarezinho, Antônio Carlos Almeida, o “Tomate”, também participou da reunião. Todas as famílias contempladas assinarão um termo de compromisso e participarão do programa por dois anos com a possibilidade de extensão pelo mesmo período. Trabalho, saúde, assistência social, educação, segurança alimentar e habitação compõem os eixos prioritários do programa. Após a assinatura do termo de compromisso, será feita

a identificação e detalhamento do Índice de Vulnerabilidade Familiar (IVF), bem como o diagnóstico da família. Uma vez identificadas as demandas, o município em parceria com o estado promoverá as ações com prazos e responsáveis definidos previamente. Todas as famílias deverão apresentar uma contrapartida. A técnica detalhou algumas das ações que deverão ser executadas nos próximos anos. “Qualificação, acesso aos direitos civis, ações socioeducativas e construção e reforma de moradias estão entre os eixos do Plano de Ação da Família”, explicou. Ela pediu que a prefeitura determine

CONAE

Técnica explica detalhes sobre o programa em Ribeirão Claro

uma pessoa para servir como ponte entre a secretaria e o município. “Recomendamos que seja sempre a mesma pessoa que participe das reuniões e treinamentos para que o programa tenha uma continuidade”, completou.

Tânia também falou sobre os resultados esperados para os próximos anos, após a aplicação do programa. “Esperamos a diminuição da vulnerabilidade das famílias, acesso a trabalho e renda, melhoria nas condições de

habitação, ampliação da escolaridade, diminuição do déficit escolar e consequentemente a diminuição das taxas de violência, redução na violação dos direitos e erradicação da extrema pobreza”, concluiu.

JACAREZINHO

Ribeirão do Pinhal sedia Conferência Apresentado Plano Local de Habitação de Interesse Social Intermunicipal de Educação Tiemi Abe

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social se reúne para debater habitação Da Assessoria

Mais de 300 professores de Abatiá, Jundiaí e Ribeirão do Pinhal participaram de conferência Aline Damásio

Ribeirão do Pinhal sediou esta semana a etapa preparatória da Conferência Intermunicipal de Educação (Conae). Realizada no Centro Cultural José Martins Sobrinho, a conferência reuniu 365 participantes entre professores, pedagogos e representantes escolares do município e também de Abatiá e Jundiaí do Sul. A conferência teve como o tema central o plano nacional

de educação que integra as bases da educação definidas para a conferência nacional do Ministério da Educação. Representantes dos núcleos regionais da Associação de Professores (APP-PR) de Jacarezinho e Cornélio Procópio estiveram presentes durante todas as etapas da Conferência. “Percebemos uma grande participação de todos os seguimentos da cidade e região e reconhecemos o trabalho e empenho em convocar a sociedade

para garantir o estudo e análise que é de grande importância para a educação” – diz Sônia Jorgina, secretária de Assuntos Municipais da APP Sindicato de Cornélio Procópio. A conferência também contou com a palestra do professor Luiz Carlos Paixão da Rocha que explanou sobre o resgate histórico da educação e a importância da participação da sociedade em organizar e regulamentar um plano nacional para educação.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Jacarezinho foi apresentado em reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, realizada esta semana na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes. Durante o encontro, além da apresentação para aprovação do plano, foram explicados detalhes sobre projetos habitacionais da cidade. Segundo o conselheiro Augusto Yuji Nojima Spagnuolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, existem quatro programas habitacionais em vigência no município. “No Projeto

Habitacional da Enchente – FNHIS serão construídas 30 casas. Também será necessário regularizar e reurbanizar o Bairro Nossa Senhora das Graças pelo Projeto Habitacional FNHIS – PAC 2, onde há 270 lotes em zona urbana. Se a documentação estiver correta serão construídas em torno de 84 casas em tempo hábil, além da construção, em andamento, de 24 casas no Distrito de Marques dos Reis do Projeto Habitacional SUB 50 – Programa Minha Casa, Minha Vida”, destacou. Já a conselheira Renata de Lima e Sales da Secretaria Municipal de Assistência Social, lembrou que existem 12 unida-

des sendo finalizadas do Projeto Morar Bem Paraná – Rural. “As obras de mais 31 unidades habitacionais começarão assim que toda documentação das famílias estiverem corretas”, detalhou. Renata destacou ainda a construção de 30 casas por meio do Projeto Habitacional da Enchente em que é colocado como exigência que as famílias contempladas participem de cursos, onde é ofertado transporte, lanche e certificado. Representantes da Associação Quatro Bairros, Associação do Bairro Aeroporto, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Movimentos Sociais e do Poder Legislativo também estiveram presentes na reunião.

PARANÁ

Gleisi anuncia R$ 8 milhões para cidades atingidas pelas chuvas Da Assessoria

A ministra-chefe da C as a Civi l, Gleisi Hof fmann, anunciou na quarta-feira (10), dentro da programação da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, recursos da ordem de R$ 8 milhões para cidades do Paraná atingidas pelas chuvas. O montante será repassado via Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para facilitar o envio de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. De acordo com a minis-

tra, o governo fará o depósito nos próximos dias. As prefeituras que já possuem o cartão poderão utilizar os recursos ainda esta semana. “A disponibilização será imediata para que os prefeitos possam fazer frente a essa situação”, destacou. A medida contemplará cerca de 80 cidades. O valor a ser repassado dependerá da situação de cada localidade. As prefeituras que ainda terão que solicitar o cartão poderão contar com os recursos na próxima semana. O Estado também será contemplado com recursos adicionais para reconstrução de pontes, bueiros e

Ministra Gleisi disse que valores serão liberados em duas vezes

prédios públicos. Segundo Gleisi Hoffmann, neste caso, os prefeitos terão que primeiramente apresentar as propostas e posteriormente serão firmados os convê-

nios. O valor para esta ação, de acordo com ela, dependerá da demanda do Paraná. “Nós sabemos o drama das pessoas, as dificuldades que muitas vezes as prefei-

turas têm em dar resposta. O que estiver ao alcance do governo, nós vamos fazer. Se tivermos a visão de que é necessário unirmos nossas forças, tenho certeza que a gente consegue atender com mais celeridade”, pontuou. Gleisi Hoffmann ainda lembrou que dos R$ 3 bilhões anunciados hoje pela presidenta Dilma Rousseff a o s mu n i c ípi o s , R $ 1 8 3 milhões serão destinados ao Paraná. Os recursos são para que as prefeituras possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os valores serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a

segunda, em abril de 2014. “É um esforço do governo federal, mesmo com uma crise internacional financeira e com dificuldades na questão fiscal. A presidenta entendeu que essa é uma hora que temos que unir esforços e para dar resposta à população”, lembrou Gleisi Hoffmann. “Nós vivemos em um País continental. De um lado temos fortes chuvas, do outro lado seca e ainda fortes inundações. É o nosso dever não deixar desalentado nenhum a d m i n i s t r a d or pú bl i c o”, completou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.


Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Santo Antônio da Platina terá quartel dos Bombeiros para abrigar SGBI Antônio de Picolli

QGCom criação de subgrupamento independente, Siqueira Campos, Ibaiti e Wenceslau Braz ganham seções da corporação Marco Martins

Agora é oficial. Santo Antônio da Platina terá um novo quartel do Corpo de Bombeiros a partir de 2014. A construção do QG é condição primordial para que a cidade sedie um Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros, assim como uma escola de formação de praças (soldados, cabos e sargentos) para compor o quadro de militares da corporação na região. A informação foi repassada na manhã de ontem, 11, pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento que explicou que o prazo para o início da obra depende apenas da cessão da área que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao Estado do Paraná. O terreno fica localizado na Vila São José a uma quadra de um dos acessos à rodovia BR-153. Com localização privilegiada e acesso rápido às principais rodovias que cortam a região, a área de 5, 5 mil metros quadra-

dos foi considerada ideal pelo comando da corporação. De acordo com o comandante dos Bombeiros, o deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) viaja já na próxima semana a Brasília para apresentar o projeto à direção geral do Dnit e obter a cessão. Para o militar, assim que o documento cedendo a área aos Bombeiros estiver assinado, o governo estadual inicia o processo de licitação da obra do quartel. Orçada em R$ 2 milhões, a construção do novo quartel deve ser iniciada ainda no primeiro trimestre de 2014 e sua inauguração deve acontecer entre julho e agosto do ano que vem. Moderno, o novo QG dos Bombeiros obedecerá a um projeto padrão da corporação atendendo às necessidades de praças e oficiais. Depois da inauguração do quartel, Santo Antônio da Platina deixará de ser um Posto Avançado e passará a ser um Subgrupamento Independente com uma tropa de, no mínimo 75 homens, entre praças e oficiais. Além disso, a cidade passa abrigar ainda uma escola

de formação de soldados, cabos e sargentos para atender a demanda de material humano do próprio SGBI assim como as Seções do CB que serão criadas em Siqueira Campos, Ibaiti e Wenceslau Braz. Cada uma destas seções terá uma tropa de 20 a 25 homens. Escolha técnica O comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento explicou que a escolha pela construção do quartel e conseqüente criação do Subgrupamento Independente em Santo Antônio da Platina levou em conta apenas critérios técnicos, como o potencial de crescimento das cidades e de suas populações, a malha rodoviária e a demanda por ocorrências. O coronel também explicou que na condição de subgrupamento independente o quartel será subordinado diretamente ao comando geral em Curitiba. Conforme o militar, a Seção dos Bombeiros em Jacarezinho continua sendo subordinado ao Subgrupamento de Cornélio Procópio,

RIBEIRÃO CLARO

Prefeitura vai construir nova Unidade Básica de Saúde

Licitação foi concluída e construção começa nos próximos dias Da Assessoria

A segunda Unidade Básica de Saúde (UBS) de Ribeirão Claro foi licitada na última terça-feira (9). Ela será construída no terreno adquirido pela prefeitura, próximo da Biblioteca Cidadã. A estrutura com orçamento de R$ 532,9 mil será construído pela empresa Netuno Engenharia, vencedora da licitação que contou com três empreiteiras. O convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a prefeitura de Ribeirão Claro foi assinado em 2012. A nova UBS terá 452 metros quadrados e agilizará o atendimento da população, facilitando o acesso aos serviços oferecidos atualmente. A unidade fará parte do Programa de Qualificação da Atenção Primária (APSUS) e do Programa Mãe Paranaense. Centenas de famílias que moram nos bairros Vila Carlos Storti 1 e 2, centro e Jardim Europa terão acesso

facilitado ao local, mais próximo que a UBS em funcionamento atualmente. Como contrapartida, a prefeitura de Ribeirão Claro cedeu o terreno para a construção da UBS e apresentou o projeto arquitetônico completo da obra, aprovada pela Vigilância Sanitária. A construção começa nos próximos dias e a unidade entra em funcionamento imediatamente após a entrega oficial da obra. Os programas APSUS e Mãe Paranaense são duas das exigências do governo do Paraná para liberar a verba para a construção da UBS. No primeiro, a SESA fornecerá cursos de capacitação para os funcionários da UBS. A unidade de saúde atenderá gestantes, com a realização de pré-natais periódicos durante toda a gravidez, de acordo com os requerimentos do Programa Mãe Paranaense. Após o nascimento, a criança continuará recebendo acompanhamento médico. De acordo com a secretária

de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, a construção da UBS é mais um compromisso de campanha que está sendo cumprido. “A proposta de levar a saúde para mais perto da população será cumprida”, lembra. “População não terá que se deslocar para pequenas coisas para o posto de saúde”, frisou. O local, segundo ela, oferecerá a princípio inalações, curativos e vacinação, mas outros serviços serão implantados a curto prazo. “A ideia é levar o Posto de Saúde da Família (PSF) para lá também”, adiantou. Segundo o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a UBS diminuirá a distância que muitas famílias percorrem em busca de atendimento médico e odontológico. “A UBS será construída em terreno com ótima localização e próximo a bairros populosos do município”, declarou. “Com isso queremos oferecer um atendimento melhor para os moradores desses bairros”, concluiu.

Área que pertence ao Dnit na Vila São José será cedida para a construção do novo quartel

que por sua vez está ligado ao 3º Grupamento de Londrina. Avanço O deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) comemorou ontem a confirmação da construção do quartel dos Bombeiros em Santo Antônio da Platina. O parlamentar foi quem primeiro levou ao governo estadual a necessidade da construção do quartel e a instalação do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros na cidade. Hermas Júnior se reuniu por várias vezes com o governador Beto Richa, com o secretario de Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques

e com o comando do Corpo de Bombeiros para mostrar que Santo Antônio da Platina reunia todas as condições técnicas necessárias para sediar o novo QG. O deputado chegou a fazer um levantamento técnico do número de ocorrências atendidas pelos Bombeiros na região nos últimos anos e apresentá-lo às autoridades envolvidas no assunto. O parlamentar comemorou a escolha e disse que essa construção é um avanço na área de Segurança Pública não só para Santo Antônio da Platina, mas como para toda a região. “Sempre disse

que se fosse por critérios técnicos esse quartel teria que ser construído em Santo Antônio da Platina. A reboque, as cidades de Siqueira Campos, Ibaiti e Wenceslau Braz também vão ganhar seções do Corpo de Bombeiros. Ganhou todo o Norte Pioneiro”, comemorou. O vereador Valdir Domingues de Souza (PSB) também comemorou a notícia. Junto com Hermas Júnior, o pessebista também foi um dos que atuou na luta pela confirmação do quartel em Santo Antônio da Platina. “Mais segurança para a nossa população. Promessa feita, promessa cumprida”.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UENP orienta pequenos agricultores que desejam certificação de orgânicos Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) firmou convênio com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para certificação de produtos orgânicos nos 46 municípios de abrangência da instituição. O projeto, que teve início no primeiro semestre deste ano, é coordenado pelo Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios, do campus Luiz Meneghel. Técnicos da universidade vão visitar agricultores familiares ou pequenas agroindústrias que tenham interesse em converter sua produção convencional (agroquímica) para o modelo tecnológico orgânico. A universidade, por meio do projeto "Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos", pretende atender pelo menos 50 produtores nos próximos três anos. O pró-reitor de Extensão e Cultura da UENP, Rogério Macedo, explica que o processo de certificação será orientado por técnicos da Universidade, treinados pelo Tecpar, para que possam acompanhar e capacitar os produtores e agroindústrias. Eles terão de se adequar às normas legais definidas pela legislação brasileira para produtos e processos de produção orgânica. Podem ser contemplados os agricultores que trabalham com produtos de origem vegetal ou animal, as agroindústrias ou associados de produtores. Rogério Macedo comenta que para receber a certificação, o modelo orgânico de produção proíbe o uso de agroquímico como agrotóxicos e também de fertilização química. "O modelo é baseado na recuperação do solo, em seu manejo orgânico e, no que se refere ao tratamento fitossanitário de pragas e de

doenças, com tecnologias que não usem veneno". O professor explica que durante o curso de vigência do projeto não haverá custo nenhum para o produtor pelas auditorias realizadas pela universidade. A partir de 2015, quando termina o projeto, a relação será diretamente com o Tecpar e passará a ter um custo periódico para a visita de um auditor para manter a certificação. "Esse custo, em comparação com certificações privadas, é muito menor", garante o professor. O interessado vai assumir apenas os gastos que envolvam a mudança do sistema convencional para o orgânico, o que varia de propriedade para propriedade, dependendo do diagnóstico dos técnicos. Rogério Macedo ressalta que, atualmente, há várias oportunidades de mercado para produtos orgânicos, mas falta oferta. "O governo federal, por exemplo, tem o Antônio de Picolli

programa de merenda escolar que garante para cada município 30% a mais de recursos se o produto comprado for orgânico, mas somente uma minoria de municípios no Brasil consegue acessar esses recursos", explica. A equipe da UENP, formada por dois engenheiros agrônomos, um biólogo, uma estudante de agronomia e outros dois professores agrônomos, fará o monitoramento, mas os agricultores só receberão os certificados depois que passarem por uma auditoria de outra instituição de ensino superior para evitar que as mesmas pessoas façam a avaliação. Neste caso, a auditoria será feita por técnicos da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O agricultor e pequenas agroindústrias que aderirem ao programa estadual terão em seus produtos o certificado Tecpar Cert, reconhecida no mercado internacional.

INTRANSITÁVEL

Alguns moradores da Rua Agostinho Ferreira, na Vila São José em Santo Antonio da Platina estão impedidos de sair com o carro de suas casas por causa de um buraco que se abriu no meio da última quadra da rua. Formado com a água das chuvas no fim do mês passado, a cratera atravessa quase toda a largura da rua dificultando até o trânsito de pedestres no trecho, que concentra seis casas. Os moradores reclamam da inércia da prefeitura, que já foi acionada várias vezes, porém ainda não providenciou a recuperação do local.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Prefeitura restaura iluminação na praça, mas insegurança permanece Antônio de Picolli

TENSÃO Moradores não descartam outras manifestações caso a falta de segurança do local persista Maurício Reale

Funcionários da empresa Stel – responsável pela manutenção da iluminação pública em Santo Antônio da Platina – realizaram, na tarde de ontem, a troca das três lâmpadas da praça Monte Real, onde aconteceu o protesto na noite de quarta-feira, 10, que resultou em vandalismo e prisões. A falta de iluminação era uma das principais reivindicações da população que mora nos bairros Alceu Garbelini e Aparecidinhos 1 e 2. Segundo os moradores, o problema só piorava a falta de segurança no local. Pouco antes da manifestação realizada na quarta-feira, algumas crianças e adolescentes depredaram o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Hermínia Patrial Oliveira que está abandonado

Funcionário da Stel troca lâmpadas na praça Monte Real

O vandalismo, aliado a morosidade do serviço de manutenção prestado pela prefeitura, acaba deixando moradores de diversos bairros sem usufruir do patrimônio público. Funcionários da Stel, que trocavam as lâmpadas da praça Monte Real, dizem que é comum vândalos quebrarem lâmpadas logo após a troca, deixando a população mais tempo no escuro até que a prefeitura agende novamente o serviço. O chefe de gabinete da prefeitura, José Antônio da Silva, afirmou que vai se reunir com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) assim que ele re-

desde meados de 2012 quando foi interditado devido a uma chuva intensa que danificou a estrutura do prédio. “A falta de segurança aqui não é só por causa da falta de iluminação da praça, a creche (CMEI) é frequentada por crianças e adolescentes que todos os dias quebram alguma coisa e aquela quadra ao lado também serve de ponto para usuários de drogas porque está abandonada. Se não for reformada para servir a população é melhor destruí-la”, reclama o servidor municipal Joaquim Santos que prevê novas manifestações se o problema continuar.

PROTESTO

MST libera cancelas do pedágio durante 8 horas diversas praças de pedágio no Estado e que outras manifestações também são organizadas em todo o país. A Polícia Rodoviária Estadual informou que não houve incidentes e que os manifestantes agiram pacificamente. Durante a manifestação os integrantes do MST – boa parte vestindo camisetas com o rosto do guerrilheiro Che Guevara paravam por alguns minutos os veículos e distribuíam material sobre as reivindicações. Eles também pediam para que os motoristas buzinassem em sinal de apoio a manifestação e exibiam cartazes com a palavra “buzina” e também com frases como “reforma agrária já” e “Plebiscito já”. Os manifestantes também gritavam palavras de ordem como “abaixo a burguesia” e “o povo unido jamais será vencido”. A Econorte cobra R$ 6,20 para motos, R$ 12,40, para carros, R$ 21,80 para ônibus e caminhões leves e varia entre R$ 32,70 a R$ 76,30, para veículos pesados.

Maurício Reale

tornar de Brasília onde participa da Marcha dos Prefeitos, para encontrar uma solução para a o problema da falta de segurança, no entanto, ele ressaltou que o prefeito está trabalhando mais intensamente que sua antecessora, a prefeita Maria Ana Pombo, para resolver os inúmeros problemas herdados da gestão anterior. “Quando o prefeito assumiu os professores estavam com os salários atrasados, havia projetos parados, a situação dos maquinários era muito ruim e o prefeito resolveu estas questões com seis meses no cargo”, desabafa. “As pessoas precisam entender que não se administra mais como há dez anos. Hoje é necessário cumprir uma série de etapas que incluem elaboração de laudos, licitações, aprovações de projetos pela Câmara de Vereadores que demandam tempo até que uma obra ou serviço possa ser iniciado e tudo precisa ser feito dentro do que determina a lei porque o Ministério Público (MP) vigia cada detalhe”, explicou. Apesar dos problemas, o chefe de gabinete ressalta a importância da parceria com os vereadores. “O prefeito não tem do que reclamar em relação a atuação dos vereadores. Eles têm feito o possível para ajudar as inciativas do Executivo”, enfatizou.

Pouco mais de 100 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a praça de pedágio operada pela empresa Econorte, em Jacarezinho às 9 horas, e liberaram as cancelas. Os motoristas puderam passar sem pagar nada até às 17 horas. O protesto foi orga-

Os manifestantes também gritavam palavras de ordem como “abaixo a burguesia”

nizado pela central do MST em apoio às reivindicações do Dia Nacional de Luta. A assessoria da Econorte informou que a direção da concessionária não quis se pronunciar sobre o episódio. Segundo o coordenador do movimento no Norte Pioneiro, Vilmar Ferreira de Souza, as principais reivindicações são mais rapidez na reforma agrária, tarifa zero (extinção dos pedágios) e a realização do plebiscito que trata da reforma política no país. Ele também informou que o movimento acontece simultaneamente em

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR PÁGINA: 1 DE 2 11/07/2013 16:05

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

-

7.227,42

7.227,42

-

-

7.178,36

16.653,82

15.937,94

15.117,93

118,13

8.596,12

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

-

31.215,09

31.025,09

-

190,00

4.084,20

19.446,84

14.573,70

12.891,17

93,20

10.546,67

3.916,08

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROCURADORIA MUNICIPAL

3.916,08 -

-

-

-

-

-

-

22.993,03

111.797,81

-

22.168,60

-

824,43

408,28

24.446,71

-

87.351,10

53.711,31

1.082,40

-

-

-

-

-

-

-

-

19.101,73 -

12.094,38

12.094,38

27.796,23

5.121,01

0,85 -

-

-

-

-

-

-

-

52,92

-

-

-

52,92

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1.082,40

7.740,49

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

-

-

98,83

186.322,51

183.305,83

-

-

12.392,86

12.392,86

-

34.268,79

-

-

-

3.115,51 34.268,79

4.476,78

-

4.476,78

3.213,24

-

271.978,08

271.939,94

112.322,75

614.644,51

134.146,01

125.395,36

125.395,36

432,78

15.730,24

-

2.412,30

2.412,30

-

-

-

-

-

-

3.542,96

-

3.542,96

3.542,96

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO

-

-

-

-

-

6.376,03

-

6.100,57

3.973,19

-

514.983,21

514.983,21

46.184,11

44.431,18

195,00

1.557,93

63.629,22

2.459.093,93

-

-

-

284,58

SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

-

-

-

7.570,06

SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO

-

-

-

-

-

65.734,84

-

-

-

-

SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS

-

-

-

-

-

23.426,08

-

-

-

-

SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS

-

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

47.041,17

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA

28.626,27

SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO

-

28.465,46 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

-

85.044,80

-

10.862,40

16.247,59

-

30.793,58

-

62.817,95

181.108,04

-

304.752,46

22.878,25

-

- Antonio 28.626,27 Prefeitura Mun.Santo da Platina - PR 150,00 - Execução Orçamentária 3.082,59 Relatório- Resumido da - Demonstrativo - Poder e211.755,63 dos Restos a Pagar por Órgão 70.383,72 98.849,18 Orçamentos Fiscal- e da Seguridade Social308.800,95 20.485,07 Janeiro- a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

-

-

254.551,91

478.254,47

530.767,79

195,00

201.843,59

1.260.913,13

62.785,25

45.601,93

5.469,13

5.469,13

119.392,68

117.250,03

10.450,92

7.239,68

-

-

2.004.986,12

115.318,74

4.157,10 -

17.216,02 67.890,23 65.734,84 23.426,08

PÁGINA: 183.345,33

2 DE 2 11/07/2013 16:05 15.638,57

-

150,00

-

1.088,39

3.082,59

1.994,20

-

156.857,32

106.269,11

45.156,38

60.330,14

144.599,81

144.599,81

86,78

189.537,64

-

20.485,07

10.428,51

-

10.056,56

-

895,20

895,20

-

1.520.897,18

1.408.019,99

25.423,28

895,20

-

2.402,84

-

3.786.289,10

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PODER/ÓRGÃO

-

-

-

-

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO RREOSUBTOTAL - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

95.907,20

4.546,13

-

2.753,82

284,58

4.546,13

1.263,54

626.562,99

-

-

-

7.412,37

-

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.414,78 48.590,30

372.344,21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

7.740,49

280.440,53

R$ 1,00 3.358.741,71

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Saldo

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

254.551,91

478.254,47

530.767,79

195,00

201.843,59

1.260.913,13

3.786.289,10

1.520.897,18

1.408.019,99

280.440,53

3.358.741,71

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

211,70

-

-

-

211,70

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

-

-

-

4.000,00

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL

4.211,70

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II) TOTAL(III) = (I)+(II)

4.211,70 258.763,61

478.254,47

530.767,79

195,00

4.211,70 206.055,29

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 57m.

1.260.913,13

3.786.289,10

1.520.897,18

1.408.019,99

280.440,53

3.358.741,71


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Polícia Militar encontra 1,2 tonelada de maconha em Siqueira Campos Luiz Guilherme Bannwart

TRÁFICO Apreensão foi a maior do Norte Pioneiro; droga estava escondida no teto falso de um caminhão Celso Felizardo

Uma operação do Serviço Reservado do 2º Batalhão da Polícia Militar apreendeu, na manhã de ontem, em Siqueira Campos, 1,225 tonelada de maconha que estava escondida no teto falso de um caminhão furgão VW 8.140 com placas de Estrela do Oeste (SP). Após monitoramento de três meses, em parceria com a PM paulista, os policiais

flagraram o veículo parado no estacionamento do Auto Posto Tonhão, à margem da PR-092, na saída para Wenceslau Braz. A apreensão foi a maior da história do Norte Pioneiro. Os policiais fizeram vigilância por cerca de duas horas para fazer a prisão em flagrante do motorista, porém os policiais acreditam que os suspeitos desconfiaram da ação e abandonaram o caminhão. O veículo foi apreendido e encaminhado para à frente do 2º Pelotão da Polícia Militar, em Siqueira Campos. Equipes dos Bombeiros Comunitários da cidade foram acionados para desmontar a carroceria metálica. Com serras e pés-de-cabra, o teto foi aberto. A cada golpe, uma grande quantidade de tabletes de droga desabava. A PM calcula que a droga foi adquirida por cerca de R$ 120 mil no Paraguai, mas que poderia render até R$ 720 mil na venda. Na parte de fora da car-

destinada para abastecer consumidores durante as festividades de agosto em Siqueira Campos. Ele relatou que a Polícia Militar de São Paulo continua diligências para prender integrantes da quadrilha. O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais ressaltou os esforços dos policiais militares que durante o serviço de monitoramento, passam noites em claro para combater o crime, principalmente o tráfico de drogas. “É um esforço necessário que traz resultados expressivos para a comunidade. Desta forma, é necessário empenho também da população. Com esta parceria, não há espaço para bandidos”, conclama. A última apreensão deste porte na região ocorreu há cerca de dois anos. Na época, policiais apreenderam 478 quilos de maconha em Wenceslau Braz.

Droga foi pesada no pelotão da PM e levada para a incineração

roceria, havia vários adesivos da empresa de alimentos Zaeli, que os traficantes usavam para ludibriar os policiais. De

acordo com o sargento Marco Aurélio, a droga seria destinada para a venda em várias cidades da região, como Si-

queira Campos, Wenceslau Braz, Salto do Itararé, além do Sul do Estado de São Paulo. Grande parte seria

GALINHA PINTADINHA

Detentora dos direitos da marca deve processar empresa gaúcha Celso Felizardo e Luiz Bannwart

A assessoria jurídica da Bromélia Produções, de Campinas (SP), detentora dos direitos da marca Galinha Pintadinha, anunciou ontem que deve entrar com ação judicial contra a empresa Camila Maiara Masurek – Orga-

nização de Evento e Circo - pelo uso indevido da imagem dos personagens infantis. Segundo o advogado Ricardo Segaglio Magna, a única empresa autorizada a apresentar espetáculos é a Chaim Produções, de São Paulo. No fim de semana, o grupo do Rio Grande do Sul fez apre-

sentação no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina. O folder, que associou o nome do Magazine Luiza ao espetáculo, trazia informações que a apresentação seria a oficial, porém várias mães reclamaram que o resultado ficou bem aquém do prometido. O ingresso custou R$ 20.

O responsável legal pela organizadora de eventos, André da Silva Neto, havia dito à reportagem que a marca era americana, e que qualquer empresa no Brasil poderia usar os personagens em apresentações. Magna negou as informações dizendo que os criadores da marca são Juliano

Prado e Marcos Luporini, como consta nos créditos do site oficial ww.galinhapintadinha.com.br. O advogado reconhece que há várias imitações ilegais de qualidade duvidosa espalhada por todo o país. Ele disse que é difícil coibir todas, porém neste caso, ele garantiu que o departamento

jurídico vai analisar e tomar as providências necessárias. “As pessoas têm que ficar atentas, procurar se informar antes para não serem enganadas. Essas empresas ou até mesmo pessoas físicas não têm autorização e o que se vê é uma imitação mal feita da marca”, alertou.

11 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2012 a Junho/2013 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Julho/2012

Agosto/2012

Setembro/2012

Outubro/2012

Novembro/2012

Dezembro/2012

Janeiro/2013

Fevereiro/2013

Março/2013

Abril/2013

Maio/2013

Junho/2013

4.410.560,80

4.702.542,98

3.952.289,56

4.445.117,87

4.739.231,39

5.834.795,40

5.368.905,32

6.543.763,09

6.124.932,38

5.056.091,68

5.754.491,42

5.177.904,68

578.864,07

625.233,41

604.460,17

589.014,92

582.136,87

727.729,58

587.173,32

818.201,92

2.048.896,26

641.086,28

658.842,41

596.002,12

IPTU

162.861,14

153.983,71

133.986,08

132.312,22

133.889,64

150.380,51

47.203,68

284.712,26

1.544.831,92

193.330,49

172.360,18

155.446,15

ISS

259.686,80

302.399,88

325.980,33

270.557,08

298.933,23

303.337,07

309.248,63

310.486,85

270.211,92

283.607,20

297.499,92

300.576,84

91.365,17

74.935,43

77.583,79

118.684,16

76.837,51

68.520,28

135.152,17

71.538,51

80.930,50

87.596,05

107.762,11

77.205,05

50.502,14

82.331,88

59.696,59

54.595,20

55.414,76

194.947,88

46.889,01

111.603,95

86.909,87

56.791,24

62.986,53

50.170,83

14.448,82

11.582,51

7.213,38

12.866,26

17.061,73

10.543,84

ITBI

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

48.679,83

39.860,35

66.012,05

19.761,30

18.233,67

12.603,25

139.195,79

149.434,38

73.433,95

203.807,46

149.403,64

67.145,09

184.831,69

226.416,75

133.003,13

158.498,13

169.648,43

172.257,51

38.737,25

35.654,19

33.965,54

30.700,07

28.137,22

14.317,71

41.851,48

2.520,04

4.361.190,83

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 35.008,10 40.224,15 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 10.499,50 10.007,40 9.625,56 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 10.687,66 9.874,75 6.300,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.667.234,99 3.150.216,18 3.492.964,11 5.373.006,11 3.804.463,71 4.038.363,17 Julho/2012 a Junho/2013

1.175.326,95

1.296.948,62

1.134.811,00

1.204.653,09

1.700.831,30

2.287.155,46

1.317.231,70

875.932,59

815.129,95

837.578,48

1.037.325,77

782.920,46

810.368,78

60.904,79 RECEITA DE SERVIÇOS

9.712,14 15.234,30

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) Cota-Parte do ICMS

ESPECIFICAÇÃO

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

3.494.107,09

30.774,67

10.096,20

6.300,00

14.074,39

3.975,28

3.871.546,37

4.838.275,03

4.701.299,51

4.318.964,39

1.628.286,55

1.840.465,89

1.413.359,90

2.030.806,06

1.694.692,66

850.464,68

849.189,79

868.068,26

942.233,40

915.841,86

950.592,17

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Julho/2012 277.772,39

Agosto/2012 127.533,92

Setembro/2012 91.885,94

Outubro/2012 117.439,78

Novembro/2012 89.474,58

Dezembro/2012 96.062,46

Janeiro/2013 213.232,68

Fevereiro/2013 833.698,27

Março/2013 338.998,91

Abril/2013 302.602,33

Maio/2013 292.606,47

Junho/2013 265.128,12

147.135,29

29.539,38

26.313,34

3.911,19

2.154,44

986,03

17.541,70

8.770,85

-

1.740,49

1.187,56

19.931,41 3.294,33

21.191,35

1.257,98

Transferências da LC 87/1996

8.770,85

8.770,85

Transferências da LC 61/1989

13.414,43

14.827,16

14.994,77

14.492,62

14.672,04

16.847,14

18.594,21

14.277,19

12.603,72

11.556,91

15.540,49

16.185,84

8.770,85

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

-

-

37.343,94

-

18.671,98

712.815,81

735.841,55

681.023,46

718.682,01

741.167,41

714.930,39

969.857,34

1.084.904,24

807.744,13

893.176,47

1.013.045,49

907.129,86

428.333,58

666.995,38

369.991,12

422.554,94

510.445,77

1.275.587,55

391.387,33

368.792,51

514.222,14

434.179,03

431.304,70

465.577,73

149.944,46

214.486,51

80.206,32

119.005,75

97.911,09

181.027,99

159.570,39

84.675,98

93.686,43

171.619,95

168.775,20

84.185,34

470.591,49

452.879,61

419.840,30

470.345,38

523.986,62

569.551,37

599.989,22

788.988,07

487.474,48

542.201,50

651.389,83

589.251,30

470.591,49

452.879,61

419.840,30

470.345,38

523.986,62

569.551,37

599.989,22

788.988,07

487.474,48

542.201,50

651.389,83

589.251,30

3.939.969,31

4.249.663,37

3.532.449,26

3.974.772,49

4.215.244,77

5.265.244,03

4.768.916,10

5.754.775,02

5.637.457,90

4.513.890,18

5.103.101,59

4.588.653,38

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 52m.

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2013

62.110.626,57

67.624.608,76

9.057.641,33

8.889.657,80

3.265.297,98

2.964.132,20

3.532.525,75

3.688.507,86

1.068.110,73

1.225.776,34

912.839,88

756.150,98

278.866,99

255.090,42

1.827.075,95

1.935.283,43

392.795,21

715.859,46

116.387,18

260.186,38

49.111.631,49

53.890.546,33

18.724.569,18

21.429.628,89

Total

10.535.646,19 (Últimos

R$ 1,00

Previsão

10.439.861,19 Atualizada

12 Meses) 3.046.435,85

2013 4.342.563,27

258.642,79

427.263,39

108.641,02

108.022,32

178.006,52

189.118,82

9.980.318,16

9.851.462,84

6.279.371,78

7.102.625,61

1.605.095,41

1.933.075,36

6.566.489,17

7.179.291,62

6.566.489,17

7.179.291,62

55.544.137,40

60.445.317,14

11


A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

PÁGINA: 1 DE 3 11/07/2013 16:11

PÁGINA: 1 DE 2 11/07/2013 16:09

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

RECEITAS

9.808.467,04

9.808.467,04

5.773.968,76

58,86

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

2.964.132,20

2.964.132,20

2.397.884,68

80,89

Previsão Inicial da Receita

-

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.225.776,34

1.225.776,34

560.184,39

45,70

Previsão Atualizada da Receita

-

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.688.507,86

3.688.507,86

1.771.631,36

48,03

Receitas Realizadas

756.150,98

756.150,98

415.351,43

54,92

Déficit Orçamentário

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

-

-

31.277.569,89 -

Dotação Inicial

-

69.796.929,71

49,58

Créditos Adicionais

-

696.225,54

48,73

Dotação Atualizada

-

70.493.155,25

12.380,03

31,29

Dívida Ativa dos Impostos

675.644,03

675.644,03

455.217,56

67,37

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

458.699,73

458.699,73

161.319,31

35,16

36.936.457,88

36.936.457,88

18.315.966,75

21.429.628,89

21.429.628,89

10.444.077,08

Cota-Parte FPM

69.796.929,71 9.691.754,97

0,00

39.555,90

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

69.796.929,71

-

39.555,90

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

Até o bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

427.263,39

427.263,39

32.795,32

7,67

Despesas Empenhadas

8.060.362,50

30.446.469,68

Cota-Parte IPVA

4.342.563,27

4.342.563,27

2.246.266,78

51,72

Despesas Liquidadas

8.498.587,90

24.428.946,19

Cota-Parte ICMS

10.439.861,19

10.439.861,19

5.439.282,44

52,10

189.118,82

189.118,82

88.758,36

46,93

Superávit Orçamentário

108.022,32

108.022,32

64.786,77

59,97

108.022,32

108.022,32

64.786,77

59,97

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

-

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

13.119.592,17

7.260.538,05

55,34

3.268.129,33

1.584.680,52

48,48

-

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

-

14.369.292,17

57,61

-

-

98,72

-

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Juros e Encargos da Dívida

1.249.700,00

-

-

5.675.857,53

-

1.249.700,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

25.301,21 7.285.937,98

14.369.292,17

DESPESAS EMPENHADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO DE SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO

%

Até o Bimestre

%

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

11.657.823,82

11.657.823,82

5.409.931,29

46,40

4.906.467,20

6.148.000,00

6.148.000,00

2.696.750,53

43,86

2.672.432,72

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

-

2.234.034,48

40,54

32.541,81

1,66

32.541,81

1,66 -

-

40,87

-

4.939.009,01

36,29 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.686.965,70

1.404.286,07

25,24

1.268.130,59

25,67

3.357.265,70

3.357.265,70

1.404.286,07

25,24

1.268.130,59

25,67

-

949.700,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

1.329.700,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

4.306.965,70

4.686.965,70

1.404.286,07

25,24

1.268.130,59

25,67

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

8.922.057,12

8.922.057,12

4.157.779,83

74,75

3.670.878,42

74,32

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

17,25

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII -15) / 100 X IIIb]

INSCRITOS

0,00

-10.607.339,83

Resultado Primário

0,00

8.173.478,80

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

PÁGINA: 3 DE 3 11/07/2013 Saldo Final (não aplicado)16:11

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS Despesas custeadas Janeiro a Junho 2013/Bimestre ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 SaldoMaio-Junho Inicial no exercício de referência

737.018,08

195,00

530.767,79

195,00

530.767,79

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5.047.202,23 280.440,53 1.408.019,99 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo 5.047.202,23 280.440,53 1.408.019,99 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho 5.784.220,31

Atenção Básica

INICIAL

ATUALIZADA

13.229.022,82

13.229.022,82

Saldo Final (não aplicado)

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

5.562.065,90

100,00

4.939.009,01

No bimestre

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

13.229.022,82

380.000,00 13.609.022,82

3.564.797,00

AtéAnuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.548.412,35

25%

14,73

4.847.520,07

60%

85,25

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

0,00

5.463.401,85

1.781.236,20

14.355.331,52

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor apurado até o bimestre

5.562.065,90

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio 3.670.878,42

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

15%

17,25

Valor Apurado no Exercício Corrente

100,00

4.939.009,01

PÁGINA: 1 DE 1

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2013

100,00

-

-

0,00

1.938.787,78

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

-

Outras Subfunções

3.358.741,71

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 28m. 11/07/2013 16:05

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Alimentação e Nutrição

280.635,53

0,00

3.358.741,71

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 DOTAÇÃO

206.055,29 PÁGINA: 2 DE 2

206.055,29 11/07/2013 16:09

Poder Legislativo

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DOTAÇÃO

Saldo a Pagar

Total das Despesas/RCL (%)

(k)

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

Pagamento até o bimestre

737.018,08

Valor Apurado

Saldo Inicial

Cancelamento até o bimestre

542.023,55

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

TOTAL

-

-

Outros Recursos

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

-

-

Até o bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

PÁGINA: 242,08 DE 3 43,46 11/07/2013 16:11

4.306.965,70

Recursos de Operações de Crédito

No bimestre

(a)

(f)

INICIAL

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Até o Bimestre

Até o Bimestre

DOTAÇÃO

55.544.137,40

Resultado Apurado

(e)

5.562.065,90

Até o bimestre

Meta Fixada no

ATUALIZADA

13.609.022,82

24.428.946,19

Anexo de Metas

INICIAL

13.229.022,82

8.498.587,90

DESPESAS LIQUIDADAS

Prefeitura Mun.Santo Antonio5.509.823,82 da Platina-PR 2.713.180,76 5.509.823,82 49,24 Relatório Resumido da Execução1.951.199,00 Orçamentária 152.134,61 1.571.199,00 7,79 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.571.199,00 1.951.199,00 152.134,61 DE SAÚDE 7,79 Orçamentos Fiscal e- da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

30.446.469,68

Despesas Liquidadas

-

DOTAÇÃO

-

Até o bimestre 8.060.362,50

50,70

DOTAÇÃO

-

No bimestre

Receita Corrente Líquida

3.268.129,33

9.851.462,84

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RECEITAS REALIZADAS

13.119.592,17

Outras Receitas do SUS

DESPESAS COM SAÚDE

51,53

PREVISÃO

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

24.089.935,51

46.744.924,92

9.851.462,84

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

46.744.924,92

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

-

6.848.623,70

-

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

100,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

PNII FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 02m. EXTERNAS(I) 852,59 895,22 939,98 986,98 1.036,33 1.088,14 1.142,55 1.199,68 1.259,66 1.322,65 1.388,78 1.458,22 Aval ou fiança em operações de crédito PNI ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício 852,59 895,22 939,98 986,98 1.036,33 1.142,55 1.259,66 1.322,65 1.388,78 Outras garantias nos Termos da LRF¹ ² O811,99 valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá1.088,14 ser o mesmo apresentado no "total j". 1.199,68 ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". INTERNAS(II) 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMVARÁ DECRETO Nº 292/13 PORTARIA No 288/2013 TABELA DEMunicipal VALORES O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito de Cambará, Estado do Paraná, usando GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, ANEXO III DA LEI 1120, DE 04/04/2012 R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, EDSON CLAUDINO DE SENA, portador do RG nº FGD - 1 299,52de Turismo símbolo CC-02/C, nos termos das Leis 20.093.995-SSP/SP, do cargo de Diretor do Departamento Municipais nº 027/2011. FGD -nºs 2 1081 e 1082/97 e da Lei Complementar 599,06 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FGD - 3 658,96 Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. FGD - 4do Prefeito Municipal de Cambará, Estado 724,86 Gabinete do Paraná, em 11 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETODO VALE, ERRATA DO DECRETO 292/13, PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA Prefeito Municipal EDIÇÃO Nº 2429 DO DIA 11 DE JULHO DE 2013 DA PÁGINA B2 DECRETO 292/13 TABELA DE VALORES GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ANEXO IV DA LEI 1120 DE 04/04/2012 FGC - 1 FGC - 2 FGC - 3 FGC - 4

772,05

772,05 7 772,05 638,94 638,94 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DECRETO 292/13 QUADRO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS Anexos III e V da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005 ANEXO III

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

52.386.944,63

55.544.137,40

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 44m. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos


Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

PÁGINA: 1 DE 2 11/07/2013 16:07

PÁGINA: 1 DE 7 11/07/2013 16:00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

%

(b)

(c)=(b/a)x100

1.1.1-IPTU

9.808.467,04

9.808.467,04

1.440.458,84

5.773.968,76

58,87

3.970.991,05

3.970.991,05

530.483,64

2.976.697,19

74,96

3.377.439,82

3.377.439,82

340.340,29

2.625.065,85

77,72

40.042,15

40.042,15

1.994,48

4.497,10

11,23

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

603.320,98

603.320,98

146.280,76

426.777,17

70,74

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

425.868,10

425.868,10

54.959,54

148.097,05

34,78

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

475.680,00

475.680,00

13.091,43

227.739,98

47,88

1.229.249,20

1.229.249,20

185.176,26

561.617,22

45,69

1.252.776,34

1.252.776,34

184.967,16

560.184,39

44,72

1.157,62

1.157,62

209,10

1.432,83

123,77

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.157,62

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.157,62

-

-

-

27.000,00

27.000,00

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

3.852.075,81

3.852.075,81

611.641,58

1.820.302,92

47,26

3.808.723,92

3.808.723,92

598.076,76

1.771.948,07

46,52

5.788,12

5.788,12

1.538,43

6.760,45

116,80

100.000,00

100.000,00

7.265,98

28.730,83

28,73

57.779,83

57.779,83

4.760,41

13.306,96

23,03

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

120.216,06

120.216,06

443,39

0,37

756.150,98

756.150,98

113.157,36

-

415.351,43

54,93

796.150,98

796.150,98

113.157,36

415.351,43

52,17

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 40.000,00 40.000,00 Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PREVISÃO -

INICIAL -

ATUALIZADA(a) -

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.5.1-ITR

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE IMPOSTOSe Outros (caput do art. 212dadaDívida Constituição) 1.5.4-Multas, Juros de Mora, AtualizaçãoDEMonetária Encargos Ativa do ITR

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

49,59

21.429.628,89

3.725.498,72

10.444.077,08

48,74

21.429.628,89

21.429.628,89

3.725.498,72

10.444.077,08

48,74

-

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

-

10.439.861,19

5.439.282,44

52,10

108.022,32 108.022,32 18.671,98 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 189.118,82 31.726,33 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção189.118,82 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 427.263,39 427.263,39 3.140,47 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.342.563,27 557.734,59 Janeiro a Junho 2013/Bimestre4.342.563,27 Maio-Junho

64.786,77

59,98

88.758,36

46,93

-

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL RECEITAVIII(LDB, DE IMPOSTOS RREO -DA ANEXO art. (1+2) 72)

-

46.744.924,92

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

24.089.935,51

No Bimestre

ENSINO

-

-

3.547.452,73

3.547.452,73

51,53

R$ 1,00

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4.172,32

14.031,10

192.837,66

1.405.749,60

1.300.641,71

1.300.641,71

83.259,52

455.921,47

35,05

2.246.811,02

106.213,22

936.016,33

41,66

6.1 - Transferências de Convênios

-

3.364,92

13.811,80

218.570,69

218.570,69

78.414,25

131.580,46

60,20

218.570,69

218.570,69

78.157,74

130.262,90

59,60

1.317,56

-

-

256,51

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

3.766.023,42

3.766.023,42

275.424,23

598.076,76

1.771.631,36

1.664.861,68

ITBI

1.225.776,34

184.967,16

560.184,39

487.676,48

IRRF

756.150,98

113.157,36

415.351,43

333.246,03

Outras Receitas Tributárias

255.090,42

30.836,92

205.150,45

182.493,17

1.935.283,43

341.905,94

1.044.655,64

880.209,76

6.908,18

33.331,48

334.997,76

1.011.324,16

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

(c)=(b/a)x100

7.179.291,62

1.240.641,13

3.659.294,40

50,97

4.285.925,72

745.099,70

2.088.815,28

48,74

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.093.972,24

2.093.972,24

373.286,76

1.083.957,59

51,77

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

21.604,50

21.604,50

3.734,38

12.957,33

59,98

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

45.623,78

45.623,78

6.345,27

17.751,69

38,91

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

86.452,72

86.452,72

628,06

6.558,99

7,59

645.712,66

645.712,66

111.546,96

449.253,52

69,57

9.851.462,84

9.851.462,84

1.923.154,14

2.980.399,02

8.355.261,80

7.915.990,81

4.355.324,85

3.624.521,01

Convênios

DOTAÇÃO

5.686.497,66

57,72

5.675.857,53

57,61

2.016.563,13

75,47

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9.851.462,84

13.1-Com Educação Infantil

9.851.462,84

-

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

1.516.205,04

-

9.851.462,84

13.2-Com Ensino Fundamental

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

-

-

-

-

-

-

-

9.851.462,84

9.851.462,84

49,21

4.847.520,07

-

1.516.205,04

49,21

4.847.520,07

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

85,25

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

11.686.231,23

11.686.231,23

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

1.910.916,24

354.417,53

514.946,60

910.775,72

700.165,00

9.351.612,57

-

5.463.401,85

-

-

-

-

-

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

-

910.775,72

669.205,00

1.880.450,00

-

164.425,22

107.445,00

Outras Transferências de Capital

2.007.760,72

-

746.350,50

561.760,00 PÁGINA:

-

Outras Receitas de Capital

-

53.658.624,56

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

6.022.483,88

Até o Bimestre (e)

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

32.985.000,00

4.471.379,13

610.000,00

48.067,49

174.405,11

294.946,11

20.063.624,56

3.349.501,32

7.764.908,06

8.077.656,01

53.048.624,56

7.820.880,45

22.473.304,88

20.823.697,78

16.136.567,72

629.639,96

1.781.236,20

980.872,69

13.526.567,72

161.933,92

435.217,39

189.726,27 -

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

467.706,04

1.346.018,81

791.146,42

13.526.567,72

161.933,92

435.217,39

189.726,27

697.962,97 -

RESERVA DO RPPS(XVII)

51,53

-3.584.536,73

1.670.352,45

8.173.478,80

6.580.843,85

-

VALOR CORRENTE

META 5DE PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O PÁGINA: DERESULTADO 7 11/07/2013 16:00DE REFERÊNCIA EXERCÍCIO

-

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

-

-

Dívida Contratual

1.917.127,71

5.575.615,61

49,33

9.851.462,84 1.516.205,04 Prefeitura Mun.Santo Antonio da9.851.462,84 Platina - PR 1.450.109,98 1.450.109,98 400.922,67 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

4.847.520,07

49,21

728.095,54

50,21

PÁGINA: 6 DE 7 Interna 11/07/2013 16:00

Externa

-

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

-

não Pagos

2.620.993,18

63,71

8.196.608,79

R$53,17 1,00

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

2.016.563,13

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

Demais Dívidas

VALOR

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

10.640,13

11/07/2013 16:0

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2013

-

2.372.269,24

-

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-

15.415.518,66

21.013.424,05

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

15.415.518,66

22.908.522,27

DÍVIDA CONSOLIDADA % (f)=(e/d)x100

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

7.982.814,37

Dívida Mobiliária

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

-

67.273.155,25

-

455.141,53

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

-

4.113.945,84

-

2.610.000,00

Amortização da Dívida(XIV)

-

4.113.945,84

12.746.041,77

-

-

28-OUTRAS

2012

14.708.396,82

-

-

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre/

Concessão de Empréstimos(XII)

-

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Até o Bimestre/

-

-

11.301.572,82

21.118.643,89 R$ 1,00

-

11.301.572,82

2012

22.647.709,99

-

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24-ENSINO FUNDAMENTAL

2 DE 2 11/07/2013 16:07

-

7.868.947,94

ATUALIZADA

Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

30.960,00

3.888.210,72

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

-

Convênios

Transferências de Capital

RECEITAS REALIZADAS

(a)

115.106,74

Alienação de Bens(V)

R$ 1,00

No Bimestre

470.899,65

1.283.777,46

-

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

985.846,25

468.242,14

-

63.762,08

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

ATUALIZADA

822.659,67

155.903,47

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 55m. PÁGINA: 1 DE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

INICIAL

271.010,21

909.484,28

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

PREVISÃO

2.193.261,74

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

8.720.261,43

49,21

VALOR

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

-

10.227.406,67

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

-

1.516.205,04

-

3.306.076,48

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

% (f)=(e/d)x100

4.847.520,07

-

9.851.462,84

-

21.221.662,59

Amortização de Empréstimos(IV)

DESPESAS DE CAPITAL(XI) PÁGINA: 4 DE 7 Investimentos 11/07/2013 16:00 Inversões Financeiras

10.640,13

No Bimestre

-

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

R$ 1,00 ATUALIZADA (d)

284.538,50 20.260.773,25

1.493.147,27

Outras Despesas Correntes

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

INICIAL

195.568,82 22.937.993,32

Juros e Encargos da Dívida(IX)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO

38.588,15 7.779.622,77

2013

(b)

7.179.291,62

DESPESAS DO FUNDEB

644.909,34 46.711.254,71

DOTAÇÃO

%

Prefeitura Mun.Santo Antonio da9.851.462,84 Platina - PR 9.851.462,84 1.920.175,35 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.978,79 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.672.171,22 2.672.171,22 679.534,22 Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13.844,72 298.383,22

8.345.888,95

DESPESAS CORRENTES(VIII) RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

Até o Bimestre

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

15.714,41 211.283,23

17.143.703,17

RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS

4.285.925,72

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.783,37 44.371,52

910.775,72 669.205,00 Prefeitura Mun.Santo3.888.210,72 Antonio da Platina-PR9.653.166,82 31.082.001,07 27.594.267,90 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) Relatório Resumido da63.688.618,52 Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário DESPESAS LIQUIDADAS Orçamentos Fiscal eDOTAÇÃO da Seguridade Social ATUALIZADA No Bimestre DESPESAS PRIMÁRIAS Janeiro a Junho 2013/Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Maio-Junho

41,19

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

70.950,12 715.859,46

ICMS

RECEITAS REALIZADAS

(a)

880.209,76

2013

1.551.361,16

No Bimestre

1.935.283,43

FPM

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 39,63

2.246.811,02 -

3.688.507,86

Operações de Crédito(III)

5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

2.116.111,56

ISS

Diversas Receitas Correntes PÁGINA: 3 DE 7 RECEITAS DE CAPITAL(II) 11/07/2013 16:00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.784.388,92

2.397.884,68

Dívida Ativa

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.350.202,31

327.806,33

Demais Receitas Correntes

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

26.925.062,90

1.254.844,53

Outras Transferências Correntes

-

7.643.664,96

PREVISÃO

INICIAL

7,68 51,73

-

46.744.924,92

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO

32.795,32 2.246.266,78

30.171.225,35

Receita Patrimonial Líquida PÁGINA: 2 DE 7 Receita Patrimonial 11/07/2013 16:00 (-)Aplicações Financeiras

-

1.866.434,03

9.653.166,82

2.964.132,20

Outras Contribuições

(c)=(b/a)x100

2012

59.800.407,80

Receita Previdenciária

(b)

21.429.628,89

Até o Bimestre/

8.889.657,80

Receita de Contribuição

%

-

Até o Bimestre/

IPTU

RECEITA TRIBUTÁRIA

R$ 1,00

18.315.966,75

-

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

Até o Bimestre -

-

No Bimestre

2013

RECEITAS REALIZADAS -

6.203.206,12

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

-

36.936.457,88

Prefeitura Mun.Santo Antonio 10.439.861,19 da Platina - PR

PREVISÃO

Transferências Correntes

36.936.457,88

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

No Bimestre-

R$ 1,00

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

Até o Bimestre

(a)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

17.782.253,56

17.312.134,84

-

-

-

-

17.782.041,86

16.891.100,05

-

17.782.041,86

16.891.100,05

-

-

-

-

-

-

-

211,70

421.034,79

-

-

-

-

8.594.621,85

12.871.612,22

-

9.331.856,53

15.263.804,21

-

-

-

-

737.234,68

2.392.191,99

-

9.187.631,71

4.440.522,62

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

52.386.944,63

55.544.137,40

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

33,94

31,17

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

17,54

7,99

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

17.782.041,86

16.891.100,05

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.027.203,26

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

3.548.412,35

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>

14,73

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DÍVIDA DE PPP(V)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

-

-

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) % (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.300.641,71

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.465.381,71 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPrefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR

1.300.641,71 2.465.381,71

450.575,11

-

34,64

-

84.255,40

201.980,28

8,19

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIARelatório Resumido da Execução Orçamentária 3.766.023,42 379.506,83 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção3.766.023,42 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19.181.542,08 19.181.542,08 2.751.776,07 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE

652.555,39

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

CANCELADO EM 2013 (g)

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

64.862,41

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

5.675.857,53

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.235.795,25

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 58m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

10.640,13

PÁGINA: 7 DE 7 Do FTGS 11/07/2013 16:00

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) Interna

15.440.357,15

-

-

14.976.053,55

-

-

-

-

15.440.357,15

14.976.053,55

-

15.089.454,29

14.634.525,97

-

350.902,86

341.527,58

-

-

-

-

-

-

-

2.341.684,71

1.915.046,50

2.341.684,71

1.915.046,50

-

-

-

-

-

-

-

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

-

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

-

-

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

VALOR FUNDEB

Demais Contribuições Sociais

Externa R$ -1,00

-

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

17,33 46,13

8.849.164,18

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RREO - ANEXO VIII(LDB, art.COM 72) MDE 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS

De Contribuições Sociais Previdenciárias

-

295.251,43

De Tributos

-

FUNDEF

DEPÓSITOS

-

PÁGINA: 2 DE 2 11/07/2013 16:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 43m. Janeiro a Junho de 2013 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

colocar um "-" (traço) nessa linha.

R$ 1,00


cmyb

A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Região participa da Jornada Mundial da Juventude

Divulgação

Jornada terá comboios com oito ônibus de fiéis da região

RELIGIÃO Seminário em Conselheiro Mairinck prepara jovens para acolhida ao papa no Rio de Janeiro Aline Damásio

Fies da Igreja Católica em toda região começam, na próxima semana, a se preparar para a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, onde o Papa Francisco vai se

encontrar com os jovens do mundo inteiro. Mais de 300 jovens e adultos pertencentes às paróquias de 33 municípios da região já estão confirmados para a caravana que irá ao Rio de Janeiro para a visita do papa, que ocorrerá entre os dias 23 e 28 de julho. De acordo com o responsável pelo setor de Juventude da Diocese de Jacarezinho, padre Luciano Enes, oito ônibus seguirão para a Jornada Mundial da Juventude. “Teremos saídas de municípios polo como Ibaiti, Bandeirantes, Jaguariaíva e Andirá e todos se reunirão em Jacarezinho, de onde o comboio partirá no dia 22, após a benção especial do bispo Dom Antonio Braz Benevente”, informou.

No Rio de Janeiro, os fieis seguirão itinerário oficial da jornada e ficarão alojados em escolas. A partir da próxima terça-feira, 16, será realizada em C onselheiro Mairinck, a Semana Missionária que preparará os fiéis para acolhida ao papa. O evento reunirá atividades pastorais e integração entre as Igrejas brasileiras e do mundo, com missionários que farão visitas nas casas e missas temáticas. A principal orientação aos participantes é em relação aos cuidados com a documentação pessoal e a saúde, segundo orienta padre Luciano. “Recebemos das secretarias municipais de Saúde, a orientação de que todos terão de ser vacinados contra o sarampo e

a gripe H1N1 antes da viagem e, principalmente, não esquecer de levar a carteirinha de vacinação. Além destes cui-

dados, nossa orientação é que todos viagem com espírito de peregrinação pois esta é uma experiência de grande fé”, afir-

ma o padre. A Jornada Mundial da Juventude tem início no dia 23 e vai até 25 de julho.

cyan magenta yellow black


Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2013 16:09

Sexta-feira, 12 de julho de 2013 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2012 a Junho/2013

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

29.702.783,12

125.815,30

27.592.479,99

118.615,30

1.565.323,07

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

544.980,06

-

-

-

93.350,10

-

1.208.555,13

-

Decorrentes de Decisão Judicial

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

7.200,00

1.301.905,23

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Despesas de Exercícios Anteriores

-

-

28.400.877,89

125.815,30

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

28.526.693,19

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

55.544.137,40

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

51,36

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

29.993.834,20

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

28.494.142,49

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%

26.994.450,78

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 38m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2013 16:04

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2013 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

-

-

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

-

-

Interna

-

-

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

Outras Operações de Crédito

-

-

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

Antecipação de Receita

Externa

-

-

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR 55.544.137,40

%SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 45m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processos nº 3680/2013 - Dispensa de Licitação nº 046/2013 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CIDADE DE CAMBARÁ–CNPJ-75.441.790/0001-52, a locação de imóvel, transcrição sob nº 12.508 livro 3-N – fls 120, do cartório de registro de imóveis dessa comarca, com o valor global de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso X. Cambará, 10 de julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Processos nº 3603/2013 - Dispensa de Licitação nº 047/2013 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de PATRICIA VIEZEME–CNPJ-14.856.999/0001-80, a contratação de empresa para capacitação pedagógica do Ensino Fundamental, com o valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso II. Cambará, 11 de julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Processos nº 3602/2013 - Dispensa de Licitação nº 048/2013 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de PANTALUKO ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP– CNPJ-06.939.646/0001-15, a contratação de empresa para capacitação pedagógica para professores da Educação Infantil, com o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso II. Cambará, 11 de julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.232/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 20102013 e na LDO 2013. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao OrçamentoPrograma do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 221.186,62 (duzentos e vinte e um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), para adequação das despesas relativas à reforma e ampliação das U.B.S. da Platina e Monte Real, assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.334 – Reforma UBS - Platina 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - FR 303 R$. 108.869,61 06.003 – 10.301.0428.1.335 – Reforma UBS – Monte Real 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - FR 303 R$. 112.317,01 TOTAL R$. 221.186,62 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.094 – Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – FR 303............. R $ . 221.186,62 Art. 3.º - Ficam alterados nos Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.187, de 20 de dezembro de 2012, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 316/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platine, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.232/13, de 11 de julho de 2013, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 221.186,62 (duzentos e vinte e um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.334 – Reforma UBS - Platina 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - FR 303 R $ . 108.869,61 06.003 – 10.301.0428.1.335 – Reforma UBS – Monte Real 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - FR 303 R $ . 112.317,01 TOTAL R$. 221.186,62 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.094 – Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – FR 303............. R $ . 221.186,62 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1.383, DE 11 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.540, de 11 de julho de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2013, aprovado pela Lei nº 1509/2012, de 12/12/2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), assim discriminado: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.364.2010.2105 – Repasse Financeiro à A.E.E.S.C 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 40.000,00 Total......................................... R$ - 40.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 40.000,00 Total......................................... R$ - 40.000,00 Art. 3º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 1429/2009 (PPA), incluindo o programa 2010 – Manutenção do Convênio Associação dos Estudantes do Ensino Superior de Cambará e a ação 2105 – Repasse Financeiro à A.E.E.S.C. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, 11 de julho de 2013. João Mattar Olivato - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 287/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, AIRTON KOTARO ANABUKI, portador do RG nº 8.551.454-SSP/SP, do cargo de Secretario Municipal de Infra-Estrutura Urbana símbolo CC-01, nos termos das Leis Municipais nºs 1081 e 1082/97 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 285/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, HOMERO BERNARDELLI JUNIOR, portador do RG nº 2.025.543-SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente símbolo CC-02/B, nos termos das Leis Municipais nºs 1081 e 1082/97 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ


B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a)

Saldo

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

69.796.929,71

70.493.155,25

8.060.362,50

30.446.469,68

8.498.587,90

24.428.946,19

100,00

34,65

46.064.209,06

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

9.429.828,87

9.777.054,41

1.411.195,96

3.779.734,97

1.514.865,86

3.675.992,87

15,05

37,60

6.101.061,54

705.000,00

705.000,00

80.718,23

226.012,00

80.451,08

218.357,88

0,89

30,97

486.642,12

Administração Geral

7.169.079,25

7.178.079,25

803.775,10

2.554.175,41

883.457,59

2.477.898,29

10,14

34,52

4.700.180,96

Administração Financeira

1.019.749,62

1.354.975,16

455.528,18

781.365,66

471.252,74

767.464,80

3,14

56,64

587.510,36

536.000,00

539.000,00

71.174,45

218.181,90

79.704,45

212.271,90

0,87

39,38

326.728,10

139.000,00

133.000,00

16.875,11

47.358,58

16.313,61

44.967,88

0,18

33,81

88.032,12

139.000,00

133.000,00

16.875,11

47.358,58

16.313,61

44.967,88

0,18

33,81

88.032,12

Segurança Pública

249.000,00

249.000,00

13.162,15

42.929,32

8.432,05

37.769,52

0,15

15,17

211.230,48

Defesa Civil

249.000,00

249.000,00

13.162,15

42.929,32

8.432,05

37.769,52

0,15

15,17

211.230,48

2.172.762,17

2.160.762,17

309.291,00

720.641,61

297.122,87

683.033,61

2,80

31,61

1.477.728,56

Administração Geral

786.000,00

778.000,00

96.354,67

253.292,69

96.705,34

232.026,85

0,95

29,82

545.973,15

Assistência à Criança e ao Adolescente

555.972,20

555.972,20

92.461,24

183.617,28

83.841,24

174.997,28

0,72

31,48

380.974,92

Assistência Comunitária

830.789,97

826.789,97

120.475,09

283.731,64

116.576,29

276.009,48

1,13

33,38

550.780,49

13.229.022,82

13.229.022,82

1.796.030,90

5.562.065,90

1.873.215,00

4.939.009,01

20,22

37,33

8.290.013,81

4.939.009,01

20,22

37,33

8.290.013,81

9.041.791,88

37,01

45,67

10.756.750,20

8.726.828,27

35,72

52,24

7.977.794,41

17.476,94

0,07

7,73

208.523,06

253.132,12

1,04

9,21

2.496.787,28

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial

13.229.022,82

13.229.022,82 1.796.030,90 Prefeitura Mun.Santo Antonio 5.562.065,90 da Platina - PR1.873.215,00 19.798.542,08 Relatório 19.798.542,08 2.764.565,22 9.409.049,04 2.788.701,60 Resumido de Execução Orçamentária 16.691.622,68 16.704.622,68 2.676.336,93 9.063.468,37 2.645.138,35 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 226.000,00 226.000,00 Fiscal 6.332,86 17.970,44 6.168,36 Orçamento e da Seguridade Social 2.766.919,40 2.749.919,40 66.451,30 282.559,76 Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho 122.061,76 23.000,00

27.000,00

2.407,16

5.492,17

2.377,16

5.342,17

0,02

19,79

21.657,83

Difusão Cultural II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')91.000,00 RREO - ANEXO

91.000,00

13.036,97

39.558,30

12.955,97

39.012,38

0,16

42,87

51.987,62 R$ 1,00

116.000,00 Dotação

116.000,00 Dotação

7.032,99Empenhadas 22.517,97 Despesas

0,09

19,05

93.907,03 Saldo

116.000,00 Inicial

116.000,00 Atualizada

7.032,99 Até o Bimestre 22.517,97 No Bimestre

% 0,09

19,05 %

93.907,03

6.670.081,48

6.740.081,48 (a)

938.517,39

3.786.111,12

1.122.621,92

3.353.500,97 13,73 (b) (b/Total b)

49,75 (b/a)

3.386.580,51 (a-b)

Infra-Estrutura Urbana

1.175.000,00

1.175.000,00

171.301,87

983.455,62

269.960,07

782.352,85

3,20

66,58

392.647,15

Serviços Urbanos

5.495.081,48

5.565.081,48

767.215,52

2.802.655,50

852.661,85

2.571.148,12

10,53

46,20

2.993.933,36

53.750,00

53.750,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

2,03

52.660,00

53.750,00

53.750,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

2,03

52.660,00

265.000,00

265.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

265.000,00

569.000,00

1.057.290,00

75.056,89

275.643,01

78.771,59

216.250,15

0,89

20,45

841.039,85

569.000,00

1.057.290,00

75.056,89

275.643,01

78.771,59

216.250,15

0,89

20,45

841.039,85

1.055.030,00

984.030,00

12.399,17

215.018,69

70.924,17

212.758,69

0,87

21,62

771.271,31

Administração Geral

494.500,00

498.300,00

12.326,23

214.739,81

70.851,23

212.559,81

0,87

42,66

285.740,19

Promoção da Produção Vegetal

143.000,00

68.200,00

72,94

278,88

72,94

198,88

0,00

0,29

68.001,12

Promoção da Produção Animal

342.500,00

342.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

342.500,00

75.030,00

75.030,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.030,00

152.000,00

152.000,00

10.983,87

47.782,72

14.983,87

39.782,72

0,16

26,17

112.217,28

152.000,00

152.000,00

10.983,87

47.782,72

14.983,87

39.782,72

0,16

26,17

112.217,28

190.000,00

183.000,00

19.772,53

77.722,04

20.752,53

73.842,04

0,30

40,35

109.157,96

114.000,00

82.000,00

12.944,17

29.528,02

13.924,17

25.648,02

0,11

31,28

56.351,98

25.000,00

0,10

100,00

0,00

23.194,02

0,09

30,52

52.805,98

68.000,00

0,28

6,18

1.032.000,00

68.000,00

0,28

6,18

1.032.000,00

132.570,80

0,54

1,83

7.129.088,52

0,00

0,00

0,00

6.792.659,32

0,54

28,27

0,14

14,97 % 14,97

Cultura Difusão Cultural FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Turismo Energia Energia Elétrica Transporte Infra-Estrutura Urbana

Encargos Especiais Administração Geral

Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

7.197,99 Até o Bimestre 22.092,97 No Bimestre

Prefeitura Mun.Santo Antonio da25.000,00 Platina - PR 0,00 25.000,00 0,00 0,00 Resumido6.828,36 de Execução Orçamentária 76.000,00 Relatório 76.000,00 23.194,02 6.828,36 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 68.000,00 0,00 Orçamento Fiscal e da Social 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00Seguridade 68.000,00 0,00 Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho 50.123,62 7.374.949,32 7.261.659,32 53.968,10 4.493.304,71 6.850.949,32

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Transporte Rodoviário 524.000,00 Desporto e Lazer FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário

7.197,99 Despesas 22.092,97 Liquidadas

Dotação 230.000,00 Inicial 230.000,00

6.792.659,32

0,00

4.352.889,43

0,00

469.000,00 Dotação 230.000,00

53.968,10 140.415,28 Despesas Empenhadas 14.358,67 45.434,84

50.123,62

Atualizada 230.000,00 (a) 3.705.000,00

No Bimestre 14.358,67 Até o Bimestre 45.434,84

17.408,67 No Bimestre 17.408,67

132.570,80 Despesas Liquidadas 34.427,92

500.000,00

617.152,55 101.379,02

1.852.065,16 331.641,24

617.152,55 101.379,02

% 0,14 (b) (b/Total7,58 b) 1.852.065,16 331.641,24 1,36

3.205.000,00

3.205.000,00

515.773,53

1.520.423,92

515.773,53

1.520.423,92

6,22

47,44

1.684.576,08

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.796.929,71

70.493.155,25

8.060.362,50

30.446.469,68

8.498.587,90

24.428.946,19

100,00

34,65

46.064.209,06

3.705.000,00 500.000,00

Até o Bimestre 34.427,92

R$ 1,00 336.429,20 Saldo 195.572,08

(b/a) 49,99 66,33

195.572,08 (a-b) 1.852.934,84

168.358,76

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 51m. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e treze, presente o Sr. Clorivaldo Paes Paschoalino, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu o Sr. ALEXANDRE SCHWARZENEGGER DOS SANTOS VALERIO, brasileiro, residente e domiciliado em Andirá, Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 284/2013, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ele, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Clorivaldo Paes Paschoalino ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 284/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, o candidato, ALEXANDRE SCHWARZENEGGER DOS SANTOS VALERIO, portador do RG nº 9.209.506-1, SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de Educação. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA – ME, CNPJ 15.282.876/0001-45 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de Artefatos de Cerâmica e Barro Cozido para uso na Construção exceto azulejos e pisos a ser implantada na Rua Sergipe, s/n° Bairro Triolândia, Município de Ribeirão do Pinhal estado do Paraná.


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013 PÁGINA: 1 DE 3 11/07/2013 16:09

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2013

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LRF, Art. 48 - Anexo VII

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

28.526.693,19

51,36

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

29.993.834,20

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

28.494.142,49

51,30

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

Pensionista

-

-

-

-

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

-10.656.848,91

-19,19

66.652.964,88

120,00

Pessoal Militar Ativo

GARANTIAS DE VALORES

Inativo

VALOR

Total das Garantias

Pensionista Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

Crédito Internas e Externas

-

-

-

-

-

Crédito por Antecipação da Receita

-

-

-

-

-

-

-

-

PÁGINA: 2 DE 3 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de 11/07/2013 16:09 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ -1,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de PÁGINA: 1 DE 1 Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 46m. 11/07/2013 16:10 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2013

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

PREVIDÊNCIA

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

-

-

-

RECEITAS DESPESAS

% SOBRE A RCL

-

-

-

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas

-

Orçamento da Seguridade Social -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do de Previdência dos Servidores - Regime Próprio -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

Amortização de Empréstimos

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária -

Outras Receitas de Capital

% SOBRE A RCL

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2013

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES

Pessoal Militar

Contraprestações Futuras

Reformas

Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes

Pensões

ATIVOS CONTINGENTES

Outros Benefícios Previdenciários

Serviços Futuros

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Plano Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

Plano Previdenciário

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

-

-

Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PERÍODO DE REFERENCIA

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições

Mai/2013

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Patronal

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 10h e 24m.

Pessoal Militar

-

PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2013 16:08 -

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2012

Em 30/Abr/2013

(a)

(b)

Em 30/Jun/2013 (c)

17.782.253,56

17.765.376,06

17.312.134,84

17.926.478,38

26.929.460,13

28.063.699,49

18.663.713,06

29.416.367,86

30.527.608,42

Demais Haveres Financeiros

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) R$ 1,00 2012

2013

INICIAL

EXERCÍCIO/

2014

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

BENS E DIREITOS DO RPPS

PREVISÃO

EXERCÍCIO/

CORRENTE

Disponibilidade de Caixa Bruta -

PREVISÃO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

DEDUÇÕES(II)

Orçamento da Seguridade Social

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) DO RPPS

EXERCÍCIO

DE PPP

PÁGINA: 3 DE 3 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 11/07/2013 16:09

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VALOR

DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Outros Aportes para o RPPS

Outros Ativos Contingentes

-

-

737.234,68

2.486.907,73

2.463.908,93

-144.224,82

-9.164.084,07

-10.751.564,65

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-144.224,82

-9.164.084,07

-10.751.564,65

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre

Até o Bimestre (c-a)

(c-b) VALOR

-1.587.480,58

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-10.607.339,83

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

Ativo

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Inativo

-

Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2012

Em 30/Abr/2013

Em 30/Jun/2013

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

-

-

DEDUÇÕES(VIII)

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Investimentos

-

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-

-

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)

-

-

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

Outras Receitas de Capital

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

-

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012 -

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 53m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 286/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a servidora municipal comissionada, SUZANA APARECIDA BENGUELA ARAN, portadora do RG nº 13.927.397-SSP/SP, do cargo de Diretora do Pronto Socorro Municipal símbolo CC-02/B, nos termos das Leis Municipais nºs 1081 e 1082/97 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 54m. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 317/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme a Lei Municipal nº. 1.234/13 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina aprovou e no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto na Lei nº. 1.234/2013, resolve: Art. 1. º - Fica aberto o crédito adicional especial para o exercício de 2013, até o valor de R$. 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado à seguinte dotação orçamentária: Receita: 21.14.99.99.10 – FR 614 R$. 550.000,00 Despesa: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 4490.52.00.00 – FR 614 R$. 550.000,00 Art. 2. º - Como recursos para a abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº. 1.233, de 10 de julho de 2013. Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

69.796.929,71

69.796.929,71

9.691.754,97

13,89

31.277.569,89

44,81

38.519.359,82

RECEITAS CORRENTES

60.445.317,14

60.445.317,14

9.691.754,97

16,03

30.366.794,17

50,24

30.078.522,97

8.889.657,80

8.889.657,80

1.254.844,53

14,12

5.350.202,31

60,18

3.539.455,49

8.634.567,38

8.634.567,38

1.224.007,61

14,18

5.145.051,86

59,59

3.489.515,52

255.090,42

255.090,42

30.836,92

12,09

205.150,45

80,42

49.939,97

1.935.283,43

1.935.283,43

341.905,94

17,67

1.044.655,64

53,98

890.627,79

-

-33.331,48

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

-

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-

6.908,18

-

33.331,48

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.935.283,43

1.935.283,43

334.997,76

17,31

1.011.324,16

52,26

923.959,27

715.859,46

715.859,46

44.371,52

6,20

211.283,23

29,51

504.576,23

70.950,12

70.950,12

5.783,37

8,15

15.714,41

22,15

55.235,71

644.909,34

644.909,34

38.588,15

5,98

195.568,82

30,33

449.340,52

260.186,38

260.186,38

18.049,67

6,94

60.146,38

23,12

200.040,00

46.711.254,71

46.711.254,71

7.779.622,77

16,65

22.937.993,32

49,11

23.773.261,39

46.434.802,77

46.434.802,77

7.698.722,37

16,58

22.799.630,18

49,10

23.635.172,59

276.451,94

276.451,94

80.900,40

29,26

138.363,14

50,05

138.088,80

13,09

762.513,29

39,45

1.170.562,07

12,49

194.078,60

34,79

363.749,98

0,15

3.882,26

2,43

155.642,92

17,14

468.242,14

51,48

441.242,14

Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho 306.237,32 27.134,63

8,86

96.310,29

31,45

209.927,03

9.351.612,57

9.351.612,57

-

-

910.775,72

9,74

8.440.836,85

5.463.401,85

5.463.401,85

-

-

-

-

R$ 1,00 5.463.401,85

PREVISÃO 5.463.401,85

PREVISÃO 5.463.401,85

-

-

-

SALDO A 5.463.401,85

-

REALIZAR

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RECEITA DA DIV.ATIVA

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 1.933.075,36 252.960,54 Orçamentária 557.828,58Relatório Resumido 557.828,58 da Execução 69.676,17 Balanço Orçamentário 159.525,18 159.525,18 246,27 Fiscal e da Seguridade 909.484,28 Orçamentos 909.484,28 155.903,47 Social

RECEITAS DIVERSAS

306.237,32

1.933.075,36

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITAS DE CAPITAL

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RECEITAS

ALIENAÇÃO DE BENS

INICIAL

ATUALIZADA -

-

RECEITAS - REALIZADAS

No Bimestre -

-

Até o Bimestre-

%

(b/a)

-

(c)910.775,72

(c/a) 23,42

(a-c) 2.977.435,00

-

3.888.210,72

(a) 3.888.210,72

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2.007.760,72

2.007.760,72

-

-

746.350,50

37,17

1.261.410,22

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.880.450,00

1.880.450,00

-

-

164.425,22

8,74

1.716.024,78

-

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

-

69.796.929,71

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

(b)

%

69.796.929,71

9.691.754,97

-

13,89

-

31.277.569,89

-

44,81

38.519.359,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

69.796.929,71

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

69.796.929,71

9.691.754,97

13,89

-Prefeitura Mun.Santo - Antonio da Platina-PR -

DÉFICIT(VI)

-

Relatório Resumido69.796.929,71 da Execução Orçamentária 69.796.929,71 9.691.754,97

TOTAL(VII)=(V+VI)

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

13,89

Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

44,81 -

31.277.569,89

44,81

38.519.359,82

-

-

-

-

-

-

Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos RREO - ANEXO I(LRF, Art.52,Adicionais inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

31.277.569,89

-

PÁGINA: 3 DE 3 38.519.359,82 11/07/2013 16:12

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00

SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

LIQUIDAR

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

69.796.929,71

696.225,54

70.493.155,25

8.060.362,50

30.446.469,68

8.498.587,90

24.428.946,19

34,65

46.064.209,06

DESPESAS CORRENTES

53.430.699,02

227.925,54

53.658.624,56

7.549.439,25

24.182.996,05

7.868.947,94

22.647.709,99

42,21

31.010.914,57

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

32.985.000,00

-

32.985.000,00

4.487.808,00

14.743.381,70

4.471.379,13

14.708.396,82

44,59

18.276.603,18

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

610.000,00

-

610.000,00

48.067,49

174.405,11

48.067,49

174.405,11

28,59

435.594,89

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19.835.699,02

227.925,54

20.063.624,56

3.013.563,76

9.265.209,24

3.349.501,32

7.764.908,06

38,70

12.298.716,50

15.668.267,72

468.300,00

16.136.567,72

510.923,25

6.263.473,63

629.639,96

1.781.236,20

11,04

14.355.331,52

13.058.267,72

468.300,00

13.526.567,72

43.217,21

4.917.454,82

161.933,92

435.217,39

3,22

13.091.350,33

467.706,04

1.346.018,81

467.706,04

1.346.018,81

51,57

1.263.981,19

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.610.000,00

-

2.610.000,00

697.962,97

-

697.962,97

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

69.796.929,71

696.225,54

70.493.155,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8.060.362,50

30.446.469,68

8.498.587,90

24.428.946,19

34,65

697.962,97 46.064.209,06

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

69.796.929,71 69.796.929,71

696.225,54 696.225,54

70.493.155,25 70.493.155,25

8.060.362,50 8.060.362,50

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Jul/2013, 09h e 50m.

30.446.469,68 30.446.469,68

8.498.587,90 8.498.587,90

24.428.946,19 6.848.623,70 31.277.569,89

34,65 44,37

46.064.209,06 46.064.209,06


Pdf2430