TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2366

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Quarta-feira 260 190

10 DE ABRIL DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2366 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Estragos causados pelas chuvas permanecem sem recuperação

Engenheiro da prefeitura deve apresentar um laudo sobre a recuperação da rua Pedro de Oliveira, no Jardim São Pedro

CONFUSÃO

Presidente da Platinense acusa oposição de fraude

Dois grupos alegam presidir a Sociedade Esportiva Platinense. A confusão é tamanha que o clube tem duas atas e dois estatutos. O presidente Admilson Pereira da Silva, reconhecido pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), acusa o grupo comandado por Júlio César de Almeida de cometer fraude e tentar enganar a população. Por outro lado, o grupo de Almeida tenta, na Justiça, assumir o controle do clube.  PÁG. A6

S.A.P

Delegado é transferido e Tristão assume

Moradores de bairros que sofreram danos causados pela chuva da semana passada cobram mais atitude da prefeitura. Segundo eles, há locais que sequer foram visitados pela administração pública para avaliar os estragos. O secretário de Planejamento da prefeitura, José da Silva Coelho Neto, o Zezão, disse que já foram iniciadas obras de restauração nas ruas Santos Dumont, José da Cruz e Frei Angélico, todas no bairro Santa Cruz, e também em quase todas as ruas do bairro Aparecidinho 3. Zezão também informou que espera a conclusão do orçamento para a restauração da ponte no bairro Jardim Campestre. A ponte de acesso ao Hospital Regional, no bairro Santa Crescência, continua interditada. A prefeitura está abrindo uma rua como alternativa.  PÁG. A8

ESTIMATIVA

Safra de grãos deve atingir mais de 181 milhões de toneladas A Região Sul aparece na frente com 72,1 milhões de toneladas de grãos, seguida pelo Centro Oeste

ESCOLINHAS

Jacarezinho retoma atividades esportivas 

PÁG. A6

TRIMESTRE

Crescem em 6% as exportações do agronegócio 

PÁG. B1

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem, 9, a terceira estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, que aponta que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deve atingir 181,3 milhões de toneladas, 12% maior que a de 2012 (161,9 milhões de toneladas) e 1,2% menor do que a estimativa de fevereiro (183,5 milhões de toneladas). As três principais culturas – arroz, milho e soja, somadas, representam 92,5% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, e respondem por 86% da área a ser colhida.  PÁG. B1

R. CLARO

DER conclui recape asfáltico da PR-431

O delegado da 38ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina, Fátimo Siqueira foi transferido para o município de Primeiro de Maio. Em seu lugar, assume o titular da comarca de Ribeirão do Pinhal, Tristão Borborema de Carvalho.  PÁG. A5

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER - PR) concluiu esta semana o recape do asfalto da PR 431, no trecho entre Ribeirão Claro e Jacarezinho. Agora, funcionários fazem a limpeza de valetas e o corte da mata nas margens da estrada. Em seguida, a rodovia receberá sinalização horizontal, com divisão de pistas e indicação de pontos de ultrapassagem.  PÁG. A8

Obra foi iniciada em fevereiro de 2013, após a conclusão do recape da PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes – SP

CULTURA

Platinense lança livro hoje em Curitiba 

PÁG. A4

PEC 37

Governo assina moção de apoio ao MP 

PÁG. A3

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A-2 Opinião

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que o Brasil tem 513.802 presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Porém, punem-se com extremo rigor os crimes que recaem sobre as camadas mais pobres da população (cerca de 70% dos detentos cometeram crimes contra o patrimônio privado), em detrimento dos que praticaram crimes contra a administração pública, apelidados “crimes de colarinho-branco” (0,12% dos presos).”

Editorial

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 Enquanto o pobre coitado do cidadão trabalha, de toda parte surgem os astutos, inventivos criadores de formas de melhor ordenhar os cofres públicos (ou, como se dizia há algumas décadas, de mamar nas tetas do governo) em favor de seus objetivos particulares ou corporativos.”

Pedro Luiz Rodrigues

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Luiz Rodrigues *

A PEC da impunidade

No fim de 2012, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 para que apenas as polícias possam investigar crimes no Brasil, retirando de outras instituições, como o Ministério Público (MP), os Tribunais de Contas, as Receitas Federal e Estaduais e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a possibilidade de apurar fatos criminosos. Em 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) requereu a inclusão da PEC na ordem do dia e, desde então, o presidente da Câmara dos Deputados vem sofrendo pressões para colocar em votação a PEC 37, o que faz acender o alerta contra a impunidade.

A ONG alemã Transparência Internacional, que desde 1995 divulga índices de percepção da corrupção, colocou o Brasil na 69.ª posição entre os países menos corruptos do mundo, dos 176 países avaliados em 2012. Tal posição contrasta com o sétimo lugar ocupado pelo país no ranking das maiores economias do mundo. Esse paradoxo pode ser explicado pela ineficiência do sistema penal punitivo. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que o Brasil tem 513.802 presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Porém, punem-se com extremo rigor os crimes que recaem sobre as camadas mais pobres da população (cerca de 70% dos detentos cometeram crimes contra o patrimônio privado), em detrimento dos que praticaram crimes contra a administração pública, apelidados “crimes de colarinho-branco” (0,12% dos presos).

Após o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a opinião pública começou a acreditar que o lugar dos corruptos é na prisão. Entretanto, a aprovação da PEC 37, em retaliação aos poderes investigatórios do MP, é um atentado contra a República e o Estado Democrático de Direito.

Impedir o MP de fazer investigações criminais por conta própria é negar a sua essência constitucional. Pergunta-se: como será possível a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais se o MP se tornar um órgão passivo, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

inerte, condicionado às investigações apenas da polícia?

O monopólio da competência penal investigatória aos organismos policiais, retirando a possibilidade de o MP investigar, atende aos interesses dos detentores do poder político e econômico que pretendem continuar impunes. A corrupção movimenta enormes somas de dinheiro e retira dos cofres públicos quase R$ 70 bilhões por ano, minimizando os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O MP, assegurado pelas garantias constitucionais da vitaliciedade, da inamovibilidade e da independência funcional, é uma das poucas instituições capazes de enfrentar os crimes “elitizados”, defendendo a República e o Estado Democrático de Direito. Lesões ao patrimônio público, excessos cometidos por agentes e organismos policiais (como a tortura, o abuso de poder, a formação de quadrilha, a constituição de milícias, a concussão e a corrupção) e a omissão das polícias em apurar determinadas infrações penais, em função da qualidade da vítima ou da condição do suspeito, não podem ficar a cargo somente do poder de investigação das Polícias Civis e Federal. É bom lembrar que os membros do MP estão sujeitos ao controle dos órgãos sociais – com destaque para a imprensa livre e responsável –, às respectivas Corregedorias, ao Conselho Nacional do MP e, de modo especial, ao controle judicial. O poder de investigação do MP está limitado pelo sistema de direitos e garantias fundamentais, não podendo se negar ao investigado, sob pena da anulação das investigações, o seu direito ao silêncio, de se fazer acompanhar de advogado, de não ser constrangido a fazer prova contra si mesmo, nem de determinar medidas como quebra do sigilo bancário e fiscal, que dependem de autorização judicial.

Portanto, não interessa à população brasileira a aprovação da PEC 37. Concentrar apenas nas polícias o poder de investigar crimes é um retrocesso histórico. Ressalte-se que hoje apenas a Indonésia, o Quênia e Uganda não permitem a investigação pelo Ministério Público.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

PREVISÃO PARA HOJE

260 190

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Joaquim e os pisamansinho

A maioria dos brasileiros, que trabalha e produz a riqueza deste país, está farta de ver a montoeira de dinheiro que paga de impostos para sustentar todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), ser administrada com cavilosa incompetência, com objetivos populistas (o mais comum, o de inchar a máquina pública com absurdas quantidades de funcionários) e sem o menor compromisso com a contrapartida em serviços públicos.

Enquanto o pobre coitado do cidadão trabalha, de toda parte surgem os astutos, inventivos criadores de formas de melhor ordenhar os cofres públicos (ou, como se dizia há algumas décadas, de mamar nas tetas do governo) em favor de seus objetivos particulares ou corporativos.

Não vejo nunca matreiros de plantão exigindo melhor qualidade dos serviços que toda a sociedade deveria receber em troca dos impostos que paga. Boas escolas públicas, quase não temos; o asfalto de nossas ruas e estradas é, de modo geral, inferior ao de Botsuana; nossos hospitais públicos, uma lástima (as autoridades que não concordarem que me passem a relação das últimas consultas que fizeram em alguma dessas unidades, não valendo apresentar hospitais da rede Sarah, que se trata de uma daquelas exceções que confirma a regra).

Nos corredores do Congresso e em outras esquinas do poder, há décadas observo a atuação dos manhosos, dos alapardados, erguendo sempre bandeiras que apresentam como justas, na busca sôfrega de novos privilégios e vantagens. E como gritam (em geral obrepticiamente, pois evitam o confronto) quando seus interesses não são atendidos!

Nesses casos fazem muchocho, ameaçam abandonar os aliados políticos. Quando atendidos, levantam os vê de vitória, juntam as mãos e cantam o Hino Nacional, para comemorar a facada no erário.

Passei ontem no final da tarde pelo Supremo para conversar com seu presidente, o Ministro Joaquim Barbosa. Quando cheguei, o furdunço estava instalado na sala espera, onde jornalistas entrevistavam líderes das principais entidades representativas da magistratura (jufe, a AMB e a Anamatra) que acabavam de sair de audiência com o mesmo Joaquim. Jornalistas conhecidos fizeram-me um rápido resumo.

Os entrevistados estavam ainda excitados, pois tinham saído de um encontro caloroso com o Presidente do STF. Joaquim dera-lhes alguns trancos, como ao declarar que o que aviltam os juízes é sair de pires na mão, utilizando canais políticos para pedir promoção: “e Justiça que vai de pires na mão procurar os políticos é Justiça falha”.

A razão principal da irritação do Presidente Joaquim Barbosa com a associações de classe dos magistrados foi a apoio disfarçado que deram para fazer passar no Congresso mudança constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, o que em sua opinião foi feito de forma sorrateira. O vice-presidente da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno, apressou-se a dar uma resposta. Recebeu do Presidente do STF o pedido de que baixasse o tom de voz, pois estava naquela audiência na qualidade de penetra.

Na questão da criação dos novos tribunais regionais federais, o Ministro Joaquim Barbosa está verdadeiramente preocupado. A Justiça federal é relevante em razão das características eminentemente “nacionais” dos litígios que a ela incumbe julgar, por isso não pecisa expressar a mesma capilaridade territorial das Justiças estaduais, “pois estas, sim, são o ramo do Estado-Justiça para onde são e devem ser canalizados os litígios ordinários da vida civil e dos negócios particulares”.

- Um traço comum das justiças federais nos grandes Estados de tipo federativo é o reduzido número de magistrados. Isso se deve à natureza especialíssima de suas atribuições constitucionais.

Joaquim se preocupa também com o custo. Somado tudo -criação de novos cargos, salários, edifícios (que agrada aos juízes que sejam monumentais), além dos gastos com a criação de novos cargos dentro de outras carreiras jurídicas imprescindíveis à prestação jurisdicional, como membros do Ministério Público federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria Geral da União – o gasto estimado de oito bilhões de reais.

- Existem opções viáveis, de menor custo, capazes de assegurar ao cidadão o direito à solução de seu litígio em prazo razoável e com a segurança necessária.

A RTIGO Mario Eugenio Saturno *

Meu D eus! C omo era b om s er p etista 20 anos atrás... E como eu tenho pena dos simpatizantes de agora. Apesar dos meus artigos darem uma impressão diferente, até mesmo eu vejo pontos positivos no governo Dilma. Diversas críticas que fiz em meus ar t igos e que eram uma o bv i e d a d e c on s e ns u a l a muitos críticos, a presidente tomou alguma medida.

Não deixo de ver progresso na redução de impostos e taxas, como no IPI (sobre produtos industrializados). É preciso ser um estadista para tomar medidas ainda mais abrangentes. Outra

Assalariados e reféns do governo

ação que foi impactante foi a redução dos juros, mas foi a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Federal como instrumento político e econômico. A taxa de juros do Brasil pode ser ainda a maior do mundo, mas a do cartão de crédito, dezenas de vezes maior, é um escândalo tão grave como as desventuras sexuais do presidente Lula. Aliás, ele já deu alguma explicação do uso do dinheiro público em suas aventuras?

Curiosamente, ao baixar os juros do cartão e cheque especial do BB e Caixa, o governo aumentou a participação desses

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

bancos no mercado. E com taxas de 85% ao ano, ainda dá para ser mais corajosa, “presidenta”!

Certamente, depois que a Dilma condenou apedrejamentos de mulheres no Irã, viu-se que ela não seguiria Lula tão cegamente. Porém há muito a fazer. E o que o presidente não fez em 8 anos, talvez a “presidenta” faça, como o escandaloso imposto de renda que vitima a classe média, a verdadeira, não aquela dos números governamentais.

Se não bastasse a espoliante taxa de 27,5%, a tabela de descontos do Imposto de Renda é corrigido abaixo

da inf lação, além de ter “sequestrada” sua renda, o assalariado que não tem como sonegar, tem que pagar escola particular para os filhos e plano de saúde para a família. Uma injustiça sem tamanho, tanto que OAB ( O rd e m d o s Ad vo g a d o s do Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o limite para gastos com educação. Realmente, três mil reais não paga nenhuma escola.

In f e l i z m e nt e , n ã o d á para esperar muito mais da presidente. Alguém acredita que ela teria coragem para taxar as grandes fortunas?

B asta obs er var o último

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

escândalo do Lula para ver que não há esperança. O expresidente Lula tem viajado ao exterior para dar palestras, assim como o outro “ex”, o Fernando Henrique Cardoso. Porém Lula tem uma enorme influência no governo Dilma.

Estima-se que Lula receba por cada palestra no exterior em torno de R$ 300 mil, mais custas. O surpreendente é que dos 30 países que visitou, pelo menos 13 foram pagos por empreiteiras, como Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. A Folha de S. Paulo levantou os financiadores nos telegramas diplomáticos que obteve. Lula

ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao emprestar sua imagem.

As viagens foram privadas, mas o governo também teve gastos com funcionários, almoços e aluguéis de material para a comitiva.

As grandes fortunas têm em Lula seu advogado, o melhor possível, restando à Dilma extorquir dos reféns habituais, os assalariados que não tem como fugir.

Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 10 de abril de 2013

A vontade de trabalhar é mais importante que a competência, por isso acredito no trabalho da nova secretária” Aguinaldo do Carmo

P anorama Regional B. Francisquini

Menos, menos O jornalista Homero Pavan Filho, que ocupa o cargo de secretário municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços de Jacarezinho, encaminhou correspondência à Redação, por meio da qual agradece a manifestação de apoio a sua permanência frente à pasta, esclarecendo havia pedido exoneração na quarta-feira (dia 3), mas foi convencido pelos colegas e amigos a permanecer no cargo.

A nota publicada neste espaço, na edição de sábado, continha um exagero, na avaliação de Pavan, ao

considerá-lo "o principal nome da administração do prefeito de Jacarezin h o " . O S e c re t ár i o e n tende que a pasta sob sua responsabilidade é uma das mais estratégicas do Governo, pois capaz de, se bem gerida, mudar sensivelmente o p anorama econômico do Município, seja pela industrialização e a consequente melhora nos níveis de emprego, seja pelo planejamento de ações de longo prazo com potencial para conter ou inver ter o f luxo migratório da população para grandes centros.

União "Para avançarmos será necessário e fundamental o trabalho conjunto dos secretários municipais, sob a coordenação do Prefeito, e a participação de empresários, entidades representativas dos setores econômicos e da população. Penso que ninguém pode ser colocado como 'o mais importante', pois cada cidadã e cidadão jacarezinhense tem um papel fundamental a desempenhar para que o desenvolvimento municipal seja realidade", argumenta.

Críticas O assessor do prefeito - Dr. Sérgio Faria (Democratas) - esclareceu que não quis sair do grupo que administra o Município, mas demonstrar seu descontentamento com algumas críticas que a administração municipal vem recebendo. Pavan considera injustas as acusações de que a atual gestão está parada. O que se busca, justifica, são soluções definitivas para problemas crônicos como pavimentação e drenagem de ruas, recursos humanos e terceirizações de serviços, e um cuidado maior com a legalidade dos atos praticados pelos gestores, o que por vezes torna os procedimentos mais demorados.

Ilegalidades Pavan cita o exemplo de terrenos, doados pela gestão anterior, sem que fossem observadas as exigências legais. Da análise de 20 leis de doação de áreas de terras pelo Programa Pró-Negócios, o secretário constatou que em apenas 7 casos as obras prometidas foram executadas e estão abrigando empresas, gerando empregos. Nos demais, nada foi feito, e o trabalho agora será o de recuperar esses terrenos para que o Município tenha como atrair novos empreendimentos.

Estranho Um caso para o qual Pavan chama a atenção dos jacarezinhenses é a doação de um terreno de 40 mil metros quadrados a uma empresa que protocolou o pedido na Prefeitura no dia 13 de dezembro de 2011.

No mesmo dia, o projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que o aprovou dois dias depois, em 15 de dezembro. Detalhe: o projeto encaminhado pelo Executivo está datado no dia 12, ou seja, estava pronto antes mesmo que a empresa solicitasse a doação.

Faltou tudo A empresa tampouco apresentou documentação informando o número de novos empregos que seriam gerados; o Executivo não procedeu às avaliações do imóvel; e a Secretaria de Comércio e Indústria não emitiu parecer sobre o assunto, medidas essas exigidas pelas leis municipais, provando que a pressa é inimiga da perfeição. "Essa é uma área que pretendemos recuperar", avisa o Secretário.

Recursos Em relação ao Orçamento da Secretaria, Pavan aponta uma grave distorção que, a seu ver, constitui-se em obstáculo à industrialização pretendida pela administração municipal. Dos R$ 1,4 milhão disponíveis para o exercício (2013), R$ 350 mil são destinados à contratação de shows e eventos; R$ 90 mil, a obras de infraestrutura do Centro de Eventos; e apenas R$ 30 mil para investimentos no Parque Industrial. "São situações que precisam ser debatidas pela comunidade, com a participação dos vereadores, para que sejam enfrentadas de uma vez por todas, sob pena de o Município perder a janela de oportunidades que se desenha no horizonte. Queremos aproveitar os esforços dos governos Beto Richa e Dilma para o aumento das atividades produtivas no País e no Estado, fazendo nossa parte", conclui.

Secretária não é exigida em sabatina

AGRICULTURAPresidente da Câmara elogia indicação do prefeito Pedro Claro de Oliveira e esclarece mal entendido Luiz Guilherme Brandani

Maurício Reale

A secretária municipal de Agricultura de Santo Antônio da Platina, Eliani de Fátima Simões, não foi exigida durante a sabatina realizada na noite de segunda-feira, 8, na Câmara dos Vereadores, pelos parlamentares. Ela afirmou que pretende estreitar parcerias com outras entidades, como o instituto Emater, para apresentar projetos aos produtores do município.

A maioria dos vereadores estabeleceu a manutenção de estradas rurais como prioridade. A própria secretária admitiu que apenas 30% das estradas rurais no município são transitáveis. “Vamos trabalhar em conjunto com a secretaria de Planejamento para restaurar estas estradas”, afirmou Eliani.

Os nove vereadores elogiaram a escolha do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) e não questionaram as propostas da nova secretária. “Precisamos melhorar as condições das estradas rurais para escoar a produção e transportar as crianças até as escolas”, disse o vereador José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB).

“A vontade de trabalhar é mais importante que a competência, por isso acredito no

Eliani não precisou responder nada e só recebeu elogios

trabalho da nova secretária”, afirmou Aguinaldo do Carmo (PSC). “O prefeito não errou em sua escolha, mas nós vamos cobrar resultados”, alertou Joel Pimentel Nóbrega (PTB).

“S empre cobrei a nomeação de um secretário para a pasta, seja agrônomo

ou não. estou feliz com a nomeação da Eliani que foi exonerada quando ocupava a diretoria de meio ambiente durante a gestão do PT e agora tem a sua competência reconhecida pelo prefeito Pedro Claro”, afirmou Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chi-

quinho Net (PPS).

“Oitenta por cento dos programas desenvolvidos pela secretaria de Agricultura é em cima de projetos e você, Eliani, sabe desenvolver projetos”, elogiou Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB). “Parabéns”, desejou o vereador Claudio Domingues, o Cação (PR).

“Boa sorte”, desejou José Pereira Godói (DEM).

O presidente da Câmara, Sebastião Santinho Vitral dos santos (PMDB) desabafou dizendo que todos os vereadores que parabenizaram a escolha da ex-diretora de Meio Ambiente queriam, na verdade, que o cargo fosse ocupado por um agrônomo. “Neste episódio eu fui vítima. Desafio aqui os oito vereadores que disseram durante uma reunião que queriam a indicação de um agrônomo e eu levei ao prefeito esta notícia e depois passou a impressão de que eu não queria você (se referindo à secretária)”, desabafou o presidente. Nenhum dos vereadores contestou a fala do presidente.

No fim do discurso, Santinho elogiou o trabalho da ex-diretora. Ela também elogiou a atuação do político quando ocupava uma cadeira na Câmara Federal e agradeceu os elogios recebidos.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Ministério Público realiza audiência pública contra a PEC 37 Da Assessoria

O Ministério Público do Paraná promove hoje, 10, às 19h, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina audiência pública para mobilização social em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37.

O evento contará com a presença de promotores de Justiça, representantes da sociedade civil organizada e da comunidade local. Haverá a coleta de moções de repúdio à PEC 37, assinadas por representantes dos municípios do Norte Pioneiro. Na ocasião, os cidadãos poderão se informar

melhor sobre a Proposta e assinar o abaixo-assinado contra a PEC. A coordenação da ação é da promotora de Justiça da comarca, Kele Cristiani Diogo Bahena, contato: (43) 3534-2754.

Saiba mais - O pedido de inclusão da PEC 37 na pauta de votação do Congresso Nacional foi apresentado em 21 de fevereiro, pelo deputado federal Arthur Lira.

A Proposta já havia sido aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro, por 14 votos a 2.

Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário.

Apenas três países em todo

o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Para que esse retrocesso não ocorra no Brasil, diversas entidades nacionais e estrangeiras já encaminharam notas técnicas em repúdio à PEC 37, entre elas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal e a Associação Internacional de Procuradores (IAP). Também já encaminharam manifestação em repúdio à PEC a MEDEL - Magistrats Europeens pour La Démocratie et Les Libertés, organização que reúne várias associações de magistrados

europeus, da Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Sérvia e Turquia, entre outras instituições.

O Ministério Público do Paraná desenvolveu um site específico sobre o tema, com acesso pela página principal da instituição (www.mp.pr.gov.br), com diversas informações sobre a PEC 37: os políticos paranaenses que participarão da votação, as moções contrárias à proposta, um abaixo-assinado para que os cidadãos possam se manifestar contrários à Proposta de Emenda, entre outras informações e documentos.

GOVERNO

Richa assina moção de apoio ao Ministério Público Da Assessoria

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (09/04) moção de apoio ao Ministério Público do Paraná contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos MPs estaduais e federal. A assinatura ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Iguaçu, com a presença do procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia.

“Apoiamos integralmente as ações do Ministério Público, pela sua importância para a garantia da cidadania e busca pela Justiça. Não compactuamos com nenhum desvio de conduta. O braço investigativo do MP nos ajuda nessa fiscalização”, afirmou Beto Richa.

O Governo do Estado cede

policiais civis e militares, que compõem o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Também assinaram a moção a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa e a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

De acordo com Giacoia, se aprovada, a PEC praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. “A assinatura do governador representa a determinação política que nós, no Paraná, estamos coesos na luta contra a impunidade, buscando conjuntamente um futuro me-

lhor para o nosso povo”, disse o procurador.

A proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em breve. A proposta de emenda – conhecida como PEC da Impunidade – vai modificar a constituição brasileira. Segundo informações do MP, apenas três países vedam a investigação do órgão: Quênia, Indonésia e Uganda.

Acompanhou a reunião o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva. Algumas autoridades paranaenses que também já assinaram moções contrárias à lei são: senador Alvaro Dias; deputados federais Osmar Serraglio e Eduardo Sciarra; deputado estadual Ney Leprevost; Dom Moacyr José Vitti, arcebispo metropolitano de

Curitiba; Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná; Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

MOVIMENTO – O movimento “Diga Não à PEC 37” é nacional. Em todos os estados, os Ministérios Públicos estaduais realizam mobilizações recolhendo assinaturas e moções contrárias a emenda. A campanha também recolhe assinaturas eletrônicas pelo site www.mp.pr. gov.br. Até esta terça-feira a petição havia recebido cerca de 88 mil assinaturas.

Em 12 de abril, haverá mobilizações nas capitais do país.

Em Curitiba, o evento será às 10 horas da manhã, na sede do Ministério Público do Paraná.

No dia 24 de abril, a mobilização será feita no Distrito Federal.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Platinense lança livro em Curitiba e São Paulo CULTURA  Cognição Estética nasceu da tese de doutorado em Artes Visuais, defendida pelo autor, Marcos H. Camargo, em 2010 Da Assessoria

O platinense Marcos H. Camargo lança hoje, em Curitiba, o livro Cognição Estética, pela editora Annalume. O evento será às 19 horas, na Cinemateca de Curitiba, na rua Presidente Carlos Cavalcanti, 1.174. Camargo também fará o lançamento do livro em São Paulo, no dia 24, na Livraria Martins Fontes, avenida Paulista, 509, às 19 horas. A edição pode ser encomendada em livraria ou diretamente com a editora pelo site www. annablume.com.br Cognição Estética nasceu da tese de doutorado em Artes Visuais, defendida pelo autor em 2010, junto ao Instituto de Artes da UNICAMP (Universidade de Campinas), sob a orientação do dr. Mauricius Farina. Seu lançamento previsto para 10 de abril e 24 de abril próximos, respectivamente, em Curitiba e São Paulo, deve-se ao tempo necessário para a adaptação de linguagem, permitindo tornar a leitura mais agradável e aces-

sível, sem as referências acadêmicas um tanto alienígenas para não especialistas. Mesmo assim, o livro demanda certa familiaridade com temas referentes à estética e semiótica.

Por se tratar de uma pesquisa técnica, pede também alguns conhecimentos de filosofia da ciência, linguística e teorias da comunicação.

O texto trata da multiplicação das mídias do conhecimento, a partir do século XIX, e as consequências culturais de sua massificação. O estudo compara as mídias verbais (impressos) e as mídias audiovisuais, com a intenção de investigar as diferenças e semelhanças entre as mensagens veiculadas por esses meios na construção da cultura contemporânea. Ao buscar por essas comparações, o estudo das mensagens compostas pelas diversas linguagens culturais envolvidas no processo comunicativo revelou a presença de novos conhecimentos antes impossíveis de serem desenvolvidos somente pela escrita verbal. A pesquisa sobre as linguagens exigiu o conhecimento de seus códigos constituintes, e a revelação da lógica subjacente aos discursos, tanto verbais como os não-verbais. Porém, do ponto de vista das teorias da comunicação, ainda restavam muitas coisas não cobertas pelas linguagens, especialmente no âmbito da imagem, do som e do movimento, que perfazem a maior parte das mensagens midiáticas.

S egundo o autor, certas manifestações, mais abundantes nas mensagens audiovisuais, não se prestam a gerar significados convencionais ou representações, embora sejam comunicadas

pelas sensações que produzem em nossos sentidos físicos. O autor preferiu chamar esses fenômenos de ‘sinais estéticos’, pelo fato de que o conceito de ‘estesia’ vincula-se à percepção e sensação. “Os sinais estéticos não chegam a se transformar em signos, dificultando a formação de significados e sentidos nos textos, porque não se submetem à lógica dos códigos de linguagem”, explicou.

Desse modo, para facilitar a abordagem do problema, o estudo destaca as características dos sinais estéticos em comparação com os signos das linguagens, porém sem propor qualquer oposição direta entre eles.

Nos primeiros dois capítulos (1. O triunfo do logos e o exílio da aisthesis e 2. Diabolos in terra: o retorno da aisthesis) o autor expôs a trajetória do conhecimento ocidental, historiando o surgimento da lógica e o estabelecimento

de sua estreita relação com a linguística, permitindo assim, que a escrita, como também a elocução verbal, se equipassem com a melhor das lógicas gramaticais. Aqui se apresentam as consequências culturais e psicológicas do emprego maciço da escrita (imprensa): a imensa influência do que ficou conhecido como cultura letrada, nas instituições sociais, políticas e econômicas dos países ocidentais, e a presença do logocentrismo na ciência, na filosofia, nas artes e no Estado, que alcançou seu ponto de ruptura em meados do século XX, justamente quando começa a emergir de suas entranhas a cultura audiovisual.

No terceiro capítulo (3. O complexo de Dante) o autor descreve o advento das mídias audiovisuais e a veiculação de mensagens estranhas à cultura letrada, que reagiu prontamente à intromissão

indevida no papel do impresso como única mídia do ‘verdadeiro’ conhecimento, exigindo-se uma ginástica reflexiva para incorporar na vida cognitiva a nascente cultura audiovisual. Era chegada a hora de considerar seriamente aquilo que os sérios pensadores classificavam como lixo sensorial.

Nos três últimos capítulos do livro (4. O conhecimento estético, 5. Uma teoria para a comunicação estética e 6. Estética da percepção: uma ferramenta de trabalho), o ‘lixo sensorial’ se transforma em conhecimento sensível (cognitio sensitiva), segundo a linha de investigação proposta por Alexander Baumgarten, ainda no século XVIII. O autor demonstra que a lógica (razão) não cobre a maior parte da realidade com seus processos de inferência intelectual, mas o que fica de fora (o “lixo sen-

sorial”) é a porção mais abundante do mundo, que agora pode ser ao menos em parte absorvida como conhecimento sensível, pelo resultado da leitura de seus sinais estéticos.

O objetivo deste livro é demonstrar que estética e lógica são dois aspectos complementares do conhecimento humano, não podendo, qualquer delas, ser negligenciada ou suprimida da cognição, de vez que ambas em conjunto oferecem o melhor mapa a nos orientar no mundo.

No entanto, esta pesquisa demanda uma continuidade, já que não se esgota nesta primeira apresentação dos fenômenos e de suas relações lógicas e estéticas. Seus desdobramentos serão comunicados em dois outros livros: COGNIÇÃO ESTÉTICA: As formas diabólicas, e COGNIÇÃO ESTÉTICA: O caminho do centauro.

 SEBRAE

Pequenos negócios geram mais da metade dos empregos o segundo mês do ano: o saldo Emprego. Para o presidente do líquido de novos empregos nos Sebrae, Luiz Barretto, esses núAs micro e pequenas empre- empreendimentos de micro e meros confirmam uma tendênsas geraram em fevereiro mais pequeno porte saltou dos 47,5 cia de crescimento da economia de 74 mil vagas de emprego, mil, em janeiro, para 74,3, em brasileira neste ano. “Fevereiro é representando cerca de 60% dos fevereiro. um mês com poucos dias úteis.

123,4 mil postos criados pelo As informações são do es- Ter quase dobrado o número setor produtivo do país. Com tudo mensal que o Sebrae ela- de contratações no mês mais esse resultado, a geração de pos-MUNICÍPIO bora com base nosDE dadosCAMBARÁ do curto do ano é um ótimo sinal”, tos de trabalhos pelos pequenos ECadastro S T AGeral D Ode Empregados D O P A declara R A N Á Barretto. negócios registrou um cresci- e Desempregados (Caged), O setor serviços foi responAv. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 mento de 85% do primeiro para do Ministério do Trabalho e sável pela criação de mais da Da Assessoria

P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E C A M B A R Á LEI N.1.527, DE 09 DE ABRIL DE 2013.

I nc l u i n o va s a ç õe s a o A n e x o de M e t a s A n u ai s – D e s p e s a, da L e i M u n i c i p al N º 1 5 0 2 / 1 2 d e 1 2 / 1 2 / 2 0 1 2 qu e t r at a d as di r e t r i z e s o r ç a me n t ár i a s p a r a o E x e rc í c i o d e 2 0 1 3 .

A C â m a r a M u n i c i p a l d e C a m b a r á , E s t a d o d o P a r a n á , a p r o vo u e e u , J o ã o M a t t a r O l i v a t o , P r e f e i t o d e C a m b a r á , n o s t e r mo s d o a r t i go 4 9 d a L e i O r g â n i c a d o M u n i c í p i o , s a n c i o n o a s e gu i n t e Le i : A r t . 1 º – F i c a i n c l u í d o a o An e xo d e M e t a s An u a i s – D e s p e s a , d a Le i M u n i c i p a l N . 1 5 0 2 / 1 2 d e 0 4 / 0 7 / 2 0 1 2 , Le i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s p a r a o E x e r c í c i o d e 2 0 1 3 , a s a ç õ e s a b a i xo indicadas: Macroobjetivo: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas -CODEPACI Programa: 1215 – REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO CODEPACI Objetivo: APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação Produto 2.075 Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Contribuição Regional da Bacia do Panema/Cinzas -CODEPACI Ano

Valor

Meta

2013

24.000,00

12

A r t . 2 º - E s t a Le i e n t r a r á e m vi go r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o .

Gabinete do Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO P r e f e i t o d e C a mb a r á

metade dos empregos formais de fevereiro. Cerca de 47,5 mil postos de trabalho foram gerados por esse setor. Com 15,9 mil novas vagas, a Indústria ficou em segundo lugar, seguida pela Construção Civil, com cerca 11,3 mil novos cargos. Apesar do setor da Indústria não ter sido entre os pequenos negócios o que mais gerou empregos no segundo mês do ano, ele conti-

nuou positivo em fevereiro, com um saldo de 16 mil postos.

Juntas, as micro, pequenas, médias e grandes empresas da Indústria geraram em fevereiro aproximadamente 32 mil vagas. Isso demonstra que o segmento continua em um processo de recuperação de empregos. “Esse crescimento most ra que as medidas adotadas pelo governo, como a

desoneração da folha de pagamento, estão surtindo efeitos e aquecendo a economia”, afirma o presidente do Sebrae.

O estado com maior número de empregos gerados no período analisado foi São Paulo, com 30 mil, seguido pelo Paraná, que contratou 9,5 mil pessoas, e por Minas Gerais, que criou quase seis mil postos de trabalho.

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 020/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA - EPP. OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. VALOR CONTRATUAL: 32.385,00 (TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

VIGENCIA: DE 25/03/2013 A 31/12/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 25 DE MARÇO DE 2013.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 021/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: OCELINA DE MELLO TARDELI - ME. OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA. VALOR CONTRATUAL: 21.770,00 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS).

VIGENCIA: DE 25/03/2013 A 31/12/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 25 DE MARÇO DE 2013.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 022/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME. OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. VALOR CONTRATUAL: 17.070,00 (DEZESSETE MIL E SETENTA REAIS).

VIGENCIA: DE 25/03/2013 A 31/12/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 25 DE MARÇO DE 2013.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Siqueira é transferido e Tristão assume 38ª Delegacia de Polícia MUDANÇATristão Carvalho se destacou em operações contra o tráfico de drogas em Ribeirão do Pinhal; Siqueira vai para Primeiro de Maio Celso Felizardo

Depois de um ano e quatro meses à frente da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Fátimo Siqueira não é mais delegado em Santo Antônio da Platina. Ele foi transferido para Primeiro de Maio. Para seu lugar, o delegado-chefe da 1 2 ª Sub d iv is ã o Pol i c i a l, Marc o s Fonte s, nome ou o delegado da comarca de Ribeirão do Pinhal, Tristão B orborema de Car valho.

E le assume hoj e a delegacia.

Tristão Car valho, que chegou a assumir interinamente a chefia da 12ª SDP p or uma semana, estava há três anos como delegado do município vizinho.

Natural de Ribeirão Preto (SP), Carvalho, que tem 37 anos, começou a carreira na Polícia Civil do Estado de São Paulo em 2000, com passagens pela capital, Ribeirão Preto, Altinópolis e São Simão. Em 2007 trocou a polícia do Estado vizinho pela Polícia Civil do Paraná. Depois de atuar em Curitiba, Carvalho passou seis meses como delegado-adjunto na 11ª Subdivisão Policial em Cornélio Procópio, antes de ser transferido para Ribeirão do Pinhal.

C ar val ho s e dest acou p e l a c ap a c i d a d e o p e r a ciona l e administ rat iva.

Quando assumiu a delegacia de Ribeirão do Pinhal, a c o m a r c a n ã o c o nt av a com delegado, era admi-

nistrada cumulativamente p e l o d e l e g a d o d e S a nt o Antôn i o d a Pl at i na. E le lembrou que a pr imeira coisa que fez foi organizar a atividade cartorária, que é o inquérito, produto de trabalho do delegado.

Entre as operações de destaque, estão a prisão de quadrilhas de traficantes, estelionatários, autores de homicídios, assaltos. A operação denominada “Justiça para Todos”, prendeu criminosos de famílias de classe média alta na cidade.

Tristão também é engajado na questão da superlotação das delegacias, defendendo a construção de um presídio na região.

Crimes sem solução Tr i s t ã o a s s u m e a 3 8 ª

DRP com a missão de solucionar inquéritos que se arrastam s em a punição dos culpados. O mais grave é o assassinato da professora Aline Margarida Messias, 26 anos, que completou cinco meses anteontem. O crime causou grande comoção popular e até hoje o assassino continua s olto. Outros inquéritos sem solução que se arrastam há mais de dois anos, desde a época da delegada Margareth Neves, são os que apuram a explosão das galerias pluviais na Rua Rio Branco, causada por vazamento de combustível, e o sup osto es quema de fraude no seguro DPVAT, dentro do Hospital Nossa Senhora da Saúde.

Tristão Borborema de Carvalho assume a 38ª DRP na manhã de hoje

 ARAPOTI

Comissão de Saúde pede abertura de sindicância Da Assessoria

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social apresentou na segunda-feira (08) requerimento solicitando instauração de sindicância para apurar denúncias sobre irregularidades no atendimento do Hospital Municipal 18 de

Dezembro.

O Presidente da Comissão, Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), tomou conhecimento das reclamações através da rede social Facebook, onde Walesk Rodovanski descreve o descaso da equipe de recepção e enfermagem com os pacientes

do Hospital. Segundo Walesk, que acompanhou a avó em internação recente, o atendimento é ‘péssimo’. “Vi duas enfermeiras empurrando uma para outra a responsabilidade de acompanhar um doente, porque segundo elas não estavam bonitas suficiente para ir a outra cidade”, escreveu a

cidadã. A postagem de Walesk recebeu, até o momento, mais de 100 ‘curtidas’, 20 compartilhamentos e 85 comentários que reforçam o cenário descrito por ela.

“As denúncias são sérias e deverão ser apuradas como tal. E se constatado descaso ou até mesmo maus tratos por

parte da equipe hospitalar, caberá ao Executivo tomar as atitudes cabíveis. Acesso à Saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão”, esclareceu o vereador que fundamentou seu requerimento na Lei Federal 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Toddynho solicita ainda que o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde sejam informados das denúncias e das providências tomadas pela Casa de Leis.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha.

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 820 - 10 de abril de 2013

Dia 24 de abril tem paralisação estadual e nacional Na assembleia estadual da categoria realizada no dia 9 de março, os(as) educadores(as) presentes aprovaram os próximos passos da mobilização da categoria. O destaque do calendário será no dia 24 de abril, quando acontece a Greve Nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A data integra a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que engloba os dias 23, 24 e 25 de abril. No Paraná, a paralisação de um dia será, ainda, em defesa da pauta estadual dos(as) educadores. A mobilização acontecerá, a partir das 9h, em frente ao Palácio Iguaçu e contará com representações dos(as) educadores(as) vindas de todo o Estado. Veja, abaixo, o calendário e a programação completa: 16 de abril - Dia da APP-Sindicato nas Escolas O objetivo da data é debater, nas unidades, a pauta estadual e nacional. Esta etapa da mobilização é fundamental para organizar a participação da base na paralisação do dia 24 de abril. Na ocasião, os(as) educadores assistirão aos vídeos produzidos pela CNTE e que podem ser acessados no site da campanha ‘Valorização da Educação Pública’: educacaoeuapoio.com.br.

22 de abril - Reunião com a bancada federal do Paraná na APP-Sindicato

A direção estadual da APP receberá, na data, deputados federais e senadores do Paraná. O objetivo é sensibilizar a bancada paranaense no Congresso Nacional sobre a pauta da educação.

22 e 23 de abril - Visita da APP às Câmaras Municipais Os núcleos sindicais da APP pelo Estado, nestes dois dias, ocuparão as Câmaras Municipais para promover o debate sobre a pauta da educação. Os representantes da entidade também entregarão um documento – que também será entregue aos prefeitos – reforçando a importância do cumprimento da Lei do Piso.

23 de abril - Audiência Pública na Alep sobre PNE, Piso e Conae 2014 O mandato do deputado estadual Professor Lemos realizará, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma audiência pública para debater Conferência Nacional de Educação 2014, Plano Nacional de Educação (PNE) e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A atividade contará com a participação do professor e ex-deputado federal Carlos Abicalil, do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) Francisco da Chagas Fernandes, do vice-governador do Estado Flavio Arns e do deputado

federal Ângelo Vanhoni, relator do PNE que tramita no Congresso Nacional.

23 de abril - Debate sobre Conae, PNE e PSPN na APP-Sindicato No período da tarde, após às 14h30min, no auditório da entidade, o debate com os participantes da audiência pública será retomado.

24 de abril - Paralisação Nacional e Estadual Paralisação estadual e nacional, com ato público e panfletagem, em Curitiba, a partir das 9h, em frente ao Palácio Iguaçu. Atos regionais também serão realizados em cidades polos (e em locais de grande circulação) pelo Estado.

25 de abril - Reunião nas escolas Na data, a categoria deve avaliar a mobilização do dia anterior.

26 de abril - Pressão junto aos deputados e senadores paranaenses O dia será de reforço junto aos parlamentares do Paraná no Congresso Nacional a respeito da importância do apoio destes aos itens da pauta nacional da educação. A atividade deve focar, de maneira mais restrita, àqueles deputados e senadores que não compareceram à reunião na APP promovida no dia 22.

Alíquota da Paranaprevidência vai a 11% este mês Lei aprovada às pressas no final do ano passado onera servidores, que reivindicam mais 1% na data-base, em maio Os servidores públicos estaduais passarão a contribuir a partir deste mês com 1% a mais de seus salários para a Paranaprevidência. Este aumento na contribuição é resultado da Lei Estadual 17.435, sancionada no final do ano passado, que, sem considerar a posição dos servidores para solucionar o déficit atuarial da Paranaprevidência, alterou o plano de custeio da entidade onerando o funcionalismo ao passar a alíquota de 10% para 11%.

O novo desconto já acontece na folha de abril.

A luta do movimento dos servidores vem garantindo que aposentados continuem isentos da contribuição.

Também não aceitaremos que este novo índice signifique uma perda para nós. Já para maio, quando da data-base, vamos reivindicar que, além da inflação,

seja concedido mais 1% de reajuste para suprir o novo desconto previdenciário.

História - A Lei que instituiu a Paranaprevidência (12.398/98) previa que as alíquotas fossem de 10% e 14% (dependendo da parcela da remuneração), no entanto a APP-Sindicato conseguiu na Justiça que se mantivesse em apenas 10% o índice, sob a alegação de direito adquirido.

No entanto, a Emenda Constitucional 41/2003 passou a permitir a alíquota de 11%. Mesmo assim, a resistência dos servidores públicos do Paraná manteve o percentual congelado por quase uma década, além de conseguir barrar as iniciativas de taxação dos aposentados.

Toque de caixa - Embora a Paranaprevidência esteja com um déficit atuarial de mais de R$ 8 bilhões, fruto do descaso das administrações Lerner, Requião e Richa, o

que exigia uma recomposição do plano de custeio, o governo no ano passado optou pela solução mais rápida e menos democrática para o problema.

A administração estadual fez ouvidos moucos às propostas de negociação do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores (FES) e, aproveitando-se de sua ampla base de apoio na Assembleia Legislativa, aprovou a toque de caixa (três votações no dia 18 de dezembro, sob protesto do funcionalismo) o PL 613/12, sancionado como Lei 17.435/2012.

Além de onerar os servidores, a lei ainda anistiou dívidas que o Estado tem com o fundo, como os royalties de Itaipu, que deveriam ingressar nele, além das parcelas do governo, que vinham sendo repassadas abaixo do devido.

Divulgação | CNTE

No dia 16, tem APP na Escola. Também está agendada uma audiência pública e uma reunião com a bancada federal do Paraná no sindicato

Dia 24 de abril será realizado um ato, com representação dos Estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Paraná enviará uma caravana

Edital de convocação Assembleia Municipal Extraordinária dos(As) Educadores(as) de Sabáudia O presidente da APP-Sindicato, Núcleo Sindical Arapongas, convoca os(as) educadores(as) e professores(as) municipais de Sabaúdia para Assembleia Municipal Extraordinária a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, às 19 horas em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, na Casa da Cultura, sito à Rua Campos Sales, s/nº, Centro, Sabaúdia (PR), para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Filiação da categoria à APP-Sindicato; 3.

Eleição da Comissão de Representantes dos Educadores Municipais; 4. Pauta de Reivindicação da categoria.

Manoel dos santos Vidal Pres. do NS Arapongas

Acesse:

www.appsindicato.org.br

A-6 Esporte

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Diretoria da Platinense acusa grupo opositor de fraude

Celso Felizardo

RIXASem reconhecimento da Federação, grupo mantém quase 20 atletas sob chancela de Sociedade Esportiva Platinense Celso Felizardo

Duas atas, dois estatutos e muita confusão ilustram a c ompl e x a s itu a ç ã o d a Sociedade Esportiva Platinense, que por vários anos já deixou de ser destaque nos g ramados, s of rendo com a corrosão de administrações obscuras. Duas alas da diretoria disputam a presidência do clube. O presidente Admilson Pereira da Silva, reconhecido pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), acusa o grupo comandado por Júlio César de Almeida de cometer fraude e tentar enganar a população. Por outro lado, o grupo de Almeida tenta, na Justiça, assumir o controle do clube.

Admilson Silva se baseia

na primeira ata, de 12 de janeiro deste ano, que o definiu presidente no lugar de Jonas Borges Sobrinho. Do mesmo grupo de Admilson, o pre s i d e nte d o C ons e lho Deliberativo, Vantuir C ar mo de Moura, ac us a o ex-presidente, que teria deixado rombo em dívidas, de usar de uma manobra para querer voltar a comandar a Platinense. “Temos o respaldo da Federação e estamos confiantes em uma vitória na Justiça”, acredita.

A outra ata, de 23 de fevereiro deste ano, cita as renúncias de Admilson e do vice-presidente Clóvis Orozimbo, por meio de cartas, para eleger Júlio Cesar Almeida e Clóvis Claro de Oliveira como vice, depois da desistência de Rodrigo

Giovanetti. Assina como presidente da Assembleia Geral, José Marcelo de Almeida, o Canário. Eles mantêm estr utura na cidade com quase 20 atletas com o nome da Platinense.

O advogado Edson Soares de Arruda, apontado como diretor jurídico na composição de Julio Almeida, admitiu que não está a par do imbróglio entre os dois grupos, mas deixou claro que defende um entendimento entre as duas partes. “Temos que nos unir e dar prioridade ao futebol e voltar a dar alegria aos torcedores”, diz. “O que não podemos admitir é que sanguessugas que vêm de fora ganhem dinheiro e deixem dívidas. Os empres ár ios s é r i o s s ã o b e m - v i nd o s”,

Diretoria está concentrada nos ajustes para a disputa do Sub-20 do Campeonato Paranaense

completa.

Porém, a união entre os grupos parece longe de se concretizar. Vantuir Moura aguarda a decisão judicial e adianta que pretende entrar com processo contra os desafetos por uso indevido do nome do clube, estelionato e falsidade ideológica.

“Estão tentando enganar a

população com mentiras e jogo sujo, um golpe baixo”, condena.

O técnico José Adilson Luzago, o Gaúcho, que aparece nas duas atas, defende o presidente Admilson. Ele forma a equipe para disputar a divisão Sub-20 do Campeonato Paranaense, que se inicia nas próximas

semanas. O grupo alugou o Centro de Treinamentos do B arril, na saída para Ribeirão do Pinhal e procura atletas nascidos em 1993/94/95 para compor a equipe. “Queremos fazer u ma ge st ã o s é r i a , c omo aquelas de Flávio Mayorky, Bisturino e Hélio Camargo”, ressaltou Clóvis Orozimbo.

APOIO

Ribeirão Claro recebe250 unidades de material esportivo

Diógenes Gonçalves

Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro recebeu na última segunda-feira (8) kits de material esportivo do governo do estado. O material faz parte do programa de apoio ao esporte nos municípios paranaenses e teve o apoio do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB) e do vereador Marcelo Baggio Molini (DEM). Os produtos serão entregues oficialmente ao Departamento de Esporte pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) na próxima sexta-feira (12), às 15h30, no Estádio Municipal Pérola do Norte.

Chegaram ao município,

90 medalhas, 39 camisetas, nove troféus, 40 bolas de futebol de campo, 50 bolas de futsal, 20 bolas de vôlei e nove bolas de basquete. Os itens foram liberados pelo secretário estadual de Esporte, Evandro Rogério Roman, através de ofício enviado pela diretora de Turismo, Edilaine Cavalhieri Faganelli. A possibilidade de liberação do material foi comunicada pelo chefe do Núcleo Regional de Esporte, Aureliano José da Silva Filho.

O material foi recebido pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo, pela primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, pelo vice-prefeito, Jovadir Blum (PV), pelo vereador Marcelo Baggio

JACAREZINHO

Escolinhas municipais retomam atividades

Divulgação

Crianças poderão participar de várias modalidades Da Assessoria

As escolinhas municipais de esportes já retornaram as atividades normais nest a s egunda-feira (8).

Após alguns dias de paralisação devido aos jogos e as chuvas, as aulas recomeçaram nos períodos da manhã, tarde e até noite.

Ao todo são cinco modalidades diferentes para as c r i a n ç a s e a d o l e s c e nt e s qu e pre te n d e m pr at i c ar um esporte.

Segundo o diretor municipal de Esportes, José

Franco, as atividades haviam sido paralisadas, pois o ginásio municipal estava sendo utilizado pelos jogos municipais e o estádio Pedro Vilela, estava sem condiçõ es de receb er as crianças pelas condições do campo após as constantes chuvas. “Os professores das escolinhas também são os mesmos que precisaram s e concent rar nos j ogos municipais, por isto precisamos dar uma pausa, mas não acabamos não, só foi uma rápida paralisação”, afirmou Franco.

Molini e pela diretora do Departamento de Turismo, Edilaine Cavalhieri Faganelli.

Após a entrega, na sexta-feira, os materiais começam a ser usados nas escolinhas, oficinas e projetos de fomento ao esporte promovidos pela prefeitura de Ribeirão Claro. De acordo com o prefeito Maurício, esta é a primeira vez em que o governo envia produtos esportivos para o município durante a atual gestão. “Pela primeira vez eles estão investindo no incentivo à prática de esportes e nos ajudarão muito”, disse. “Agradecemos ao governo do estado e à Secretaria do Esporte pela iniciativa”, concluiu.

Materiais serão entregues ao Departamento de Esporte na sexta-feira

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2013 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 251/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO PARANÁ – SEBRAE/PR OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria, sujeitando-se à Chamada Publica nº 02/2012 do Sebrae/PR, para a implantação do Programa de Desenvolvimento Local fundamentado na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Leis Complementares nº123/06, 127/07, 128/08 e 139/11).

Dotação: 11.001 – 22.661.0346.2.143 - 3390.39.99.99 – (3525) – 000 Do valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Vigência: contrato terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

DATA: 05 de abril de 2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO E LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013, QUE TEM POR OBJETO “A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, TIPO BARRACÃO DE ALVENARIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÍNIMO DE 300 METROS QUADRADOS, COM NO MÍNIMO DOIS BANHEIROS, ÁREA PARA COZINHA, COM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS COMPLETAS (LÂMPADAS, TOMADAS E INTERRUPTORES), CERCADO, COM PÁTIO PARA ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES PARA CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE PRODUTOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)”. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “A” E “B” DAR-SE-À ATÉ ÀS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2013, [29/04/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS EN-VELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2013, [29/04/2013], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELE-FONE (43) - 35561545.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 09.04.2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SERGIO HOSOUME PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2013SRP AVISO DE INABILITAÇÃO DE EMPRESA O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no objeto do Edital do Pregão Presencial nº 10/2013, cujo objeto é o registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de exames de eletrocardiograma e telecardiograma com laudo (aparelho cedido em sistema de concessão de uso-comodato), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, que após a análise e verificação da documentação da empresa proponente declarada vencedora e sendo a mesma considerada inabilitada, abre-se o prazo de 08 (oito) dias úteis, o qual se encerrará às 17h00min do dia 18 de abril de 2013, conforme disposto no § 3º, inciso II, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposições exigidas no Edital do processo licitatório em epígrafe.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 09 de abril de 2013.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR TERCEIRA CHAMADA PARA A LICITAÇÃO NA MODALI-DADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ABATE HUMANITÁRIO PARA BOVINOS E SUÍNOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DO ANO DE 2013, [22/04/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO Nº 135, ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DO ANO DE 2013, [22/04/2013], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 09/04/2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA SÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 107 de 09 de abril de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria n° 07 de 02 de Janeiro de 2013, que designou o servidor JOSÉ BENEDITO CONTIJO como Diretor de Obras Publicas, Habitação e Urbanismo.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2013.

MARIA LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 108 de 09 de abril de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria n° 18 de 03 de Janeiro de 2013, que nomeou o Sr. JOÃO APARECIDO FILHO como Secretário de Obras Publicas, Viação e Urbanismo.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2013.

MARIA LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 231/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o ofício nº 400/12, protocolado sob nº 16666/12 em 27/12/12- Departamento de Obras, o Ofício nº 028/2013-DC, protocolado sob nº 001220 em 25/01/2013 e ainda o Ofício 052/13-UCI datado de 05 de fevereiro de 2013; RESOLVE: NOMEAR os servidores JOUBERT ALVES BRITO, SÔNIA LAITER DOS SANTOS E FÁBIO HENRIQUE DOMINGUES, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/13, para apuração de fatos pertinentes ao ex-servidor objeto da denúncia contida nos ofícios supracitados. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 08 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013 - SRP RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, torna-se público o resultado final da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Objeto: Registro de preços destinado à futuras aquisições de camisetas de malha em poliviscose, calça e jaqueta em tectel e jaleco em oxford para atendimento aos alunos carentes da rede municipal de educação, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

CAMISETA DE MALHA POLIVISCOSE 1ª LINHA, COR AMARELO OURO COM RIBANA AZUL ROYAL EM GOLA "V" COM REBATIDO SIMPLES, GALÃO NO OMBRO, ESTAMPARIA 23X15 NAS COSTAS EM PRETO E 7X4 NA FRENTE. TAMANHO INFANTO JUVENIL.

Item: 1 Pos.

Fornecedor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 2

Marca

Quant.

MARANATHA

150

Valor Unit.

Valor Total

9,00

1.350,00

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

CALÇA EM TACTEL (FORRADA) 1ª LINHA, COR AMARELO OURO COM ELÁSTICO REBATIDO COM VIVO AZUL MARINHO NA LATERAL. TAMANHO INFANTIL.

Pos.

Fornecedor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 3

Marca

Quant.

MARANATHA

150

Valor Unit.

Valor Total

20,00

3.000,00

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

CAMISETAS DE MALHA DE POLIVISCOSE 1ª LINHA, COR AZUL BEBÊ, COM GOLA "GALÃO" COM REBATIDO DUPLO, A ESTAMPARIA 7X4 DE UMA COR NA FRENTE E ESTAMPARIA 22X15 DE UMA COR NAS COSTAS. TAMANHO INFANTIL.

Pos.

Fornecedor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 4

Marca

Quant.

MARANATHA

110

Valor Unit.

Valor Total

8,90

979,00

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

CALÇA DE TACTEL 1ª LINHA, COR AZUL MARINHO COM ELÁSTICO REBATIDO. TAMANHO INFANTIL.

Pos.

Fornecedor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 5

Marca

Quant.

MARANATHA

110

Valor Unit.

Valor Total

15,80

1.738,00

CAMISETAS DE MALHA DE POLIVISCOSE 1ª LINHA, COR BRANCA COM RIBANA GOLA COM COSTURA DUPLA, ESTAMPARIA COLORIDA 22X12 NA FRENTE E ESTAMPARIA DE UMA COR 25X15 NAS COSTA. TAMANHO ADULTO.

Pos.

Fornecedor

Marca

LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 6

Quant.

MARANATHA

Valor Unit.

52

Valor Total

12,80

665,60

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

CAMISETAS DE MALHA DE POLIVISCOSE 1ª LINHA, COR BRANCA COM RIBANA, GOLA COM COSTURA DUPLA, ESTAMPARIA 7X4 DE UMA COR NA FRENTE E ESTAMPARIA 25X15 UMA COR NAS COSTA. TAMANHO ADULTO.

Pos.

Fornecedor

Marca

LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1

Item: 7

Quant.

MARANATHA

Valor Unit.

12

Valor Total

12,40

148,80

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

Unid.

Situação

Unid.

Vencedor

JALECO BRANCO EM OXFORD BORDADO COLORIDO PSF.

Pos.

Fornecedor

Marca

LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1 Item: 8

Quant.

MARANATHA

Valor Unit.

4

Valor Total

35,00

140,00

JAQUETAS EM TACTEL COR PRETA COM BORDADO COLORIDO 7X9 NA FRENTE. TAMANHO ADULTO.

Pos.

Fornecedor

Marca

LEONARDO AZEVEDO DA SILVA CONFECCOES-ME

1

Quant.

MARANATHA

Valor Unit.

15

Valor Total

48,00

720,00

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 09 de abril de 2013.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2013 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para a retroescavadeira JCB, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigam as partes em todos os seus termos e passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Dotação: ÓRGÃO/UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPEZA CÓDIGO REDUZIDO FONTE DE RECURSO 10.012 15.451.0323.2.022 3390.30.39.99 1028 000 10.012 15.451.0323.2.022 3390.30.39.99 2888 000 Do valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência: contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação deste contrato.

DATA: 04 de abril de 2013.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2013 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: ELLENCO SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e aquisição de peças originais para micro ônibus e veículos daa marca Iveco, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento de Obras e Se Serviços Urbanos, objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigam as partes em todos os seus termos ee passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Dotação: ÓRGÃO/UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPEZA CÓDIGO REDUZIDO FONTE DE RECURSO 08.001 12.361.0188.2.112 3390.30.39.99 1026 104 08.001 12.361.0188.2.112 3390.39.19.99 2874 104 06.003 10.301.0428.2.071 3390.30.39.99 1023 303 06.003 10.301.0428.2.071 3390.30.39.99 1024 495 E S T A D O D O P A R A N Á 06.003 10.301.0428.2.071 3390.39.19.04 2745 303 06.003 10.301.0428.2.071 3390.39.19.04 2746 495 Av. Brasi l , 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Do valor: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).

Vigência: contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação deste contrato.

DATA: 05 de abril de 2013.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PREFE IT U R A

MUN IC IPA L D E C AMB AR Á

LEI N . 1 . 5 2 6 , D E 0 9 D E AB RIL In cl u i

n o va s

1 9 /11 /2 0 0 9

a çõ e s

qu e

no

t ra t a

do

Ex e rcí ci o /2 0 1 3 Pl a n o

ao

Pl u ri a n u a l

An e x o pa ra

o

da

D E 2013.

Le i

Mu n i ci pa l

Q u a dri ê n i o

nº

2010 -2013

1 4 2 9 /0 9 e

dá

de

o u t ra s

pro vi dê n ci a s .

A

C âmar a

P r ef eit o

M u n icip al

de

C amb ar á,

de nos

C amb ar á, t er mo s

Es t ad o do

do

ar t igo

P ar a n á,

49

ap r o v o u

e eu , J o ão M at t ar O liv at o ,

d a Lei O r gân ica d o M u n icíp io , s an cio n o a

s egu in t e Lei: Art .

1º

–

1 9 /1 1 /2 0 0 9

F ica que

in clu íd o t r at a

do

no

Exer cício /2 0 1 3

P lan o

P lu r i an u al

ao

p ar a

A n exo o

da

Lei

Q u ad r iên io

M u n icip al

2010 -2013,

nº as

1 4 2 9 /0 9 açõ es

de

ab aixo

in d icad as : Macroobjetivo: Repas se Financeiro ao Cons orcio Interm unicipal de Des envolvim ento Regional da Bacia do Panem a/Cinzas -CODEPACI Programa: 1215 – REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO CODEPACI Objetivo: APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Adm inis tração Subfunção: 122 – Adm inis tração Geral Código Ação

Produto

2.075

Contribuição

Repas s e Financeiro ao Cons orcio Interm unicipal de Des envolvim ento Regional da Bacia do Panem a/Cinzas -CODEPACI Ano 2013

Unidade de Medida

Valor 24.000,00

Meta 12

Mes es

Art . 2 º - Es t a Lei en t r ar á em v igo r n a d at a d e s u a p u b licação .

G ab in et e d o P r ef eit o d o M u n icíp io d e C amb ar á, Es t ad o d o P ar an á, em 0 9 d e ab r il d e 2 0 1 3 .

J O ÃO MAT T AR O LIVAT O P r ef eit o d e C amb ar á

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

População ainda espera providências depois da chuva ESTRAGOS Prefeitura já realiza obras de restauração nos bairros Santa Cruz e Aparecidinho 3

Maurício Reale

Passados quatro dias depois da chuva de sexta-feira, 5, quando foram registrados

cerca de 150 milímetros, que causou diversos danos em vários bairros de Santo Antônio da Platina, a prefeitura ainda não apresentou um levantamento completo sobre os estragos. Segundo alguns moradores, alguns bairros sequer foram visitados por funcionários da prefeitura.

O estudante Tiago Pereira Massafera, 23 anos, morador da rua Aurora, na Vila Ribeiro, diz que, quando os funcionários da prefeitura aparecem por lá - o que diz ser raro – é para jogar pedras na ruas. “Eles nem passam uma máquina para assentar

Acesso improvisado temporariamente na rua Salvador Bitencourt

as pedras”, denuncia.

A dona de casa Joseane de Oliveira, também moradora da rua Aurora, conta que os próprios moradores estão colocando cimento na frente das calçadas que dão acesso às suas garagens para evitar buracos e pedras que impedem o acesso dos veículos. “Tivemos que deixar o carro na casa de uma vizinha durante vários dias até taparmos o buraco que surgiu na entrada da nossa garagem”, explica a dona de casa.

A rua Pedro Rodrigues de Oliveira, no bairro Vila Santa Cruz, está praticamente intransitável. Buracos e pedras estão espalhados ao longo da rua e vários moradores têm dificuldade para guardar seus carros nas garagens.

Quando a prefeitura toma providências, nem sempre agrada à população. A Dona de casa Sandra Margarida, moradora de uma casa na rua Salvador Bitencourt, no bairro Jardim Santa Crescência, diz que uma máquina da prefeitura retirou um abacateiro para dar acesso à avenida Governador Moyses Lupion, via que liga o parque de exposições

Maurício Reale

Rua Pedro Rodrigues de Oliveira está destruída

Alício Dias dos Reis à BR 153.

Ela presume que a medida seja uma alternativa de acesso ao Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR), cuja ponte que dava acesso ao local foi interditada depois da chuva.

“Esta rua terminava aqui (local onde ficava o abacateiro). Era uma rua sem saída.

Várias crianças brincam aqui e, de uma hora para outra, vem uma máquina e faz este estrago!”, conta indignada.

“Eu entendo que é necessário um acesso ao HR, mas eles (prefeitura) já tinham aberto um acesso na rua de cima.

Além disso, do jeito que está não há como veículos passarem porque eles não retiraram a calçada e espalharam esta terra toda aqui”, reclama.

A dona de casa também diz que foi maltratada pelo funcionário que conduzia a máquina.

“Quando questionei sobre o que eles estavam fazendo ali, o maquinista disse ‘vá trabalhar’”, desabafou.

Obras Segundo o secretário de Planejamento da prefeitura, José da Silva Coelho Neto, o Zezão, o engenheiro da prefeitura já visitou a rua Pedro Rodrigues de Oliveira e deve apresentar um laudo com as obras necessárias para recuperar o asfalto.

Quanto aos acessos ao HR, Zezão disse que a obra para a restauração da ponte de acesso ao hospital já foi licitada e que a empresa responsável ainda não começou o serviço porque

o nível do ribeirão Água do Palmital ainda está muito alto.

De acordo com o secretário, as obras estão previstas para serem iniciadas na segunda-feira,15, se não chover. Terminada a restauração da ponte, os acessos improvisados serão fechados novamente.

Também já foram iniciadas obras de restauração nas ruas Santos Dumont, José da Cruz e Frei Angélico, todas no bairro Santa Cruz e também em quase todas as ruas do bairro Aparecidinho 3. Zezão também informou que espera a conclusão do orçamento para a restauração da ponte no bairro Jardim Campestre.

Ele adiantou que a estrutura será reforçada com a inclusão de mais duas manilhas.

PR 413

Concluída recapagem de rodovia em Ribeirão Claro Da Assessoria

Operários contratados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER PR) terminaram essa semana o recape do asfalto da PR 431, no trecho entre Ribeirão Claro e Jacarezinho. Funcionários do DER fazem a limpeza de valetas e o corte da mata nas margens da estrada. Em seguida, a rodovia receberá sinalização horizontal, com divisão de pistas e indicação de pontos de ultrapassagem. A obra foi iniciada em fevereiro de 2013, após a conclusão do recape da PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes – SP. Com recursos do governo estadual, as duas rodovias fazem parte de um projeto de

recuperação de estradas em todo Paraná. O governo licitou o recape em 2012, mas a previsão inicial para o início dos trabalhos da primeira parte da obra era para maio de 2013. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) fez várias visitas a Curitiba cobrando agilidade no início da restauração e foi atendido pelo governador Beto Richa.

A obra foi realizada em duas etapas. Um processo de micro revestimento corrigiu as falhas estruturais e nivelou a estrada para receber o recape. Em seguida foi aplicada uma camada de lama asfáltica para recuperar o revestimento das rodovias.

Como resultado, milhares de motoristas que passam pelo local diariamente foram bene-

Obra ficou pronta esta semana

ficiados e terão mais agilidade e segurança no trajeto entre o município e cidades do Norte Pioneiro e Sul de São Paulo.

As duas estradas estavam em péssimo estado de conservação e não passavam por manutenções profundas desde que foram

construídas, na década de 80.

O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) agradeceu ao governo do Paraná pela execução da obra e cobrou manutenção das estradas e a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que fiscalizará

a rodovia para fazer cumprir a portaria da Secretaria de Transportes que proíbe o tráfego de caminhões com mais de três eixos nas duas rodovias.

Segundo o prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo, a restauração das duas rodovias eram solicitações antigas junto ao governo estadual e DER. Ele salientou que a manutenção das estradas é responsabilidade do DER. “O contrato determina que a manutenção dos trechos das PRs 151 e 431 recuperados recentemente será feita pelo DER, enquanto o trecho da PR 151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis fica a cargo da empresa Castilho”, esclareceu.

O mandatário voltou a cobrar a construção de uma base

operacional da PRE, para fiscalizar os veículos e restringir o tráfego de caminhões com mais de três eixos. “Já temos o terreno, fizemos as adequações necessárias, mas precisamos da liberação do governo do Paraná”, lembrou. “Depois da construção da ponte de concreto, a estrada passou a receber veículos pesados, mas ela não tem estrutura para isso”, disse. “Precisamos de uma intervenção urgente nesse sentido para impedir que a estrada se deteriore novamente”, frisou. “Um dos encarregados pela execução do recape me disse que o tráfego de caminhões ultrapassa os limites da estrada e se esse panorama não for mudado teremos problemas novamente”, revelou.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Agronegócio

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www.tribunadovale.com.br

IBGE prevê safra de grãos 12% maior do que em 2012 Agrobranco

AGRICULTURAEstima-se que a área total de colheita este ano seja de 52,7 milhões de hectares, ou seja, 7,9% a mais que a área colhida em 2012 Agência Brasil

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deve atingir 181,3 milhões de toneladas, 12% maior que a de 2012 (161,9 milhões de toneladas) e 1,2% menor do que a estimativa de fevereiro (183,5 milhões de toneladas). Os dados são da terceira estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgada ontem, (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A área total de colheita em 2013 é estimada em 52,7

milhões de hectares, acréscimo de 7,9% sobre a área colhida em 2012 (48,8 milhões de hectares) e redução de 214.574 hectares da prevista em fevereiro (-0,4%). A área de colheita leva em conta as produções de caroço de algodão, amendoim, arroz, feijão, mamona, milho, soja, aveia, centeio, cevada, girassol, sorgo, trigo e triticale.

As três principais culturas – arroz, milho e soja, que somadas representam 92,5% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, respondem por 86% da área a ser colhida. Em relação ao ano

anterior, houve acréscimos na extensão de plantio de 0,9% para o arroz, de 8,1% para o milho e de 10,5% para a soja.

Os acréscimos na produção foram de 5,1% para o arroz, de 5% para o milho e de 23,2% para a soja, quando comparados aos dados de 2012.

No comparativo regional por volume produção, a Região Sul aparece na frente com 72,1 milhões de toneladas de grãos, seguida da Centro-Oeste (71,6 milhões de toneladas), Sudeste (19,3 milhões de toneladas), Nordeste (13,7 milhões de toneladas) e Norte (4,6 milhões

ELEVAÇÃO

No comparativo por volume, a região Sul aparece na frente com 72,1 milhões de toneladas de grãos

de toneladas). Na comparação com a safra passada, houve aumento de produção na região Sudeste (0,6%), na Centro-Oeste (1,1%), na Sul (30,5%) e na Nordeste (14,9%). Na Região Norte,

houve decréscimo de 2,4%.

O Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com participação de 23,7%, seguido pelo Paraná (20,6%) e Rio Grande do Sul (15,7%), que somados

representam 60% do total nacional. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola é uma pesquisa mensal de previsão e acompanhamento das safras dos principais produtos agrícolas.

TRIMESTRE

Produção de cana ultrapassa Exportações do 650 milhões de toneladas agronegócio crescem 6%

As exportações de carnes totalizaram US$ 1,37 bilhão Ministério da Agricultura

Produção de cana de açúcar aumentou 11% sobre 2012 Conab

A produção de cana-de-açúcar da safra 2013/2014 deve chegar a 653,81 milhões de toneladas, com um aumento de 11% sobre as 588,92 milhões de toneladas da temporada passada. Os números são do primeiro levantamento, divulgado ontem, (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília, e fecha a safra 2012/2013, já com a participação nordestina de 55,93 milhões de toneladas.

Também houve elevação da área de corte de 8.485 mil para 8.893 mil hectares. O percentual de recuperação da produtividade média das lavouras ficou estimado em 5,9%, graças à renovação de 968,38 mil ha e à normalização das condições climáticas que favoreceram os canaviais sobretudo da região Centro-Sul. Açúcar e etanol estão bem situados. Para o açúcar, espera-se um aumento de 13,61%, devendo passar de 38,34 milhões de toneladas

para 43,56 milhões, enquanto que a produção total de etanol subiu 8,99%, devendo elevar de 23,64 bilhões de litros para 25,77 bilhões. O mesmo ocorre com a produção do etanol anidro, que se destina à mistura com a gasolina, que amplia 15,35%, crescendo de 9,85 bilhões de litros para 11,36 bilhões, ao passo que o hidratado, utilizado nos veículos “flex-fuel”, sobe 4,45% e a marca de 13,79 bilhões de litros passa para 14,40 bilhões. (Raimundo Estevam/Conab)

As exportações brasileiras do agronegócio, entre janeiro e março de 2013, somaram US$ 20,57 bilhões, o que representou crescimento de 6% em relação aos mesmos meses do ano anterior. As importações reduziram 1,1% no trimestre e alcançaram US$ 4,28 bilhões, resultando em um saldo positivo de US$ 16,29 bilhões no período. As informações são da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/Mapa).

O principal setor, em termos de valor exportado, foram as carnes, com US$ 3,89 bilhões, o que representou um crescimento superior a 7,% alcançada em 2012.

As exportações de carne de frango também tiveram destaque, com resultado 2,6% superior ao mesmo período do ano anterior e total de US$ 1,81 bilhão. Esse crescimento foi determinado pela expansão de 11,3% no preço médio, que mais do que compensou a queda de 7,9%

nos embarques (de 932,64 para 859,40 mil toneladas).

As vendas de carne bovina somaram US$ 1,46 bilhão, o que representou incremento de 19,7% em valor.

O segundo setor em vendas foi o complexo soja, que alcançou US$ 3,66 bilhões. As vendas do grão foram responsáveis por 66,3% desse valor, somando US$ 2,43 bilhões (queda de 25,1% ante 2012).

Em seguida destacaram-se as exportações do complexo sucroalcooleiro, com US$ 3,30 bilhões. As vendas de açúcar corresponderam a 87,3% desse montante (US$ 2,88 bilhões).

A China foi o principal destino das exportações brasileiras do setor, somando US$ 2,76 bilhões. O segundo maior comprador foram os Estados Unidos, com um aumento de 29,9% nas exportações (de US$ 1,33 bilhão para US$ 1,73 bilhão).

A Coreia do Sul, no entanto, foi o país que mais contribuiu para o crescimento das vendas externas, com expansão de US$ 505 milhões (160,4%). Esse crescimento foi determinado pela ex-

pansão nas vendas de milho, que passaram de US$ 2,62 milhões no período entre janeiro e março de 2012 para US$ 397 milhões no mesmo período em 2013.

Resultado do mês No mês de março as exportações brasileiras somaram US$ 7,69 bilhões, o que representou um decréscimo de 0,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

As importações do setor somaram US$ 1,53 bilhão, mais 0,1% em relação a 2012.

Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio foi superavitário em US$ 6,18 bilhões.

Os principais setores exportadores, em valor exportado, foram: complexo soja (US$ 2,38 bilhões), carnes (US$ 1,37 bilhão), complexo sucroalcooleiro (US$ 953 milhões), produtos florestais (US$ 762 milhões) e cereais, farinhas e preparações (US$ 594 milhões). As exportações agregadas destes cinco principais setores foram de US$ 6,05 bilhões ou o equivalente a 78,7% do valor total exportado no mês de março.

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o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, no uso de atribuições que lhe confere a legislação aplicável, em especial o art. 49, do Decreto Municipal sob n° 426/11, que instituiu o Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, formaliza a presente RESOLUÇÃO para comunicar que por deliberação em Sessão Plenária realizada em 26 de março de 2013, cuja ata seguiu aprovada em Reunião Extraordinária ocorrida em 03/04/2013, o Plenário deste Órgão apontou a existência de flagrantes divergências entre a situação fática e aquelas consignadas no Mapa de Zoneamento do Município de Santo Antônio da Platina - PR, em especial onde se vêm apontadas as áreas consideradas como ZPP3 (Zona de Preservação Permanente e Cursos de Água) e, diante destas constatações, aprovou requerimento formulado por Ricardo Carvalho Rennó, no sentido de, nos termos do art. 2° do Decreto Municipal sob nO426/11, deliberar e opinar para que os Poderes Executivo e Legislativo Municipal procedam de forma a estabelecer a modificação da Área de Zoneamento do imóvel objeto de Matricula sob n° 10.011, do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina - PR, denominado de Vila Rennó ou Vila Rennó I, para que referida área seja considerada como ZCS I (Zona Comercial e de Serviços I), em substituição à classificação datada de 27/10/2006 (Uso e Ocupação do Solo - Lei n° 527), tendo em vista que a então referência de zoneamento como sendo ZPP3 (Zona de Preservação Permanente e Cursos de Água) não condiz com a realidade fática encontrada no local, bem como que este fato está a causar não só prejuízos de ordem econômica aos munícipes, como também de ordem públíca aos interesses de crescimento do Município e arrecadação.

Assim procede em consonância com o que foi decidido pelos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor em Sessão Plenária realizada em 26/03/2013, confirmada

Sm'oAn"o;o"" P",Ü"" - PR, 05d, "'ri!

:~ê~013.

Dr\ê ; VOlliNeto Presidente do CMPD

I

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2013 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná-FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de produtores rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art.

605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2013, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/ 71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2013, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações.

Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-903. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 10 de abril de 2013 Kátia Regina de Abreu Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 149/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, a candidata, ANDRESSA GARBELLOTTI, portadora do RG nº 8.501.872-8 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de Abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 278/2013 - PROCESSO Nº 321/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: S.J. LEMES – TRANSPORTES – ME. CNPJ Nº: 12.827.877/0001-30 OBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte escolar de alunos matriculados na escola Renascer (APAE), em caráter emergencial, pelo período de 90 (noventa) dias.

VALOR CONTRATUAL: R$ 28.872,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e dois reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina - PR, 09 de Abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 031/2013 - PROCESSO nº 310/2013 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários, destinados a pessoas carentes, devidamente indicadas por Parecer da Assistência Social, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 38.583,40 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 13:30, do dia 24/04/2013.

ABERTURA: 24/04/2013, às 14:00 na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 09 de abril de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 030/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o funcionário Público Municipal, Sr. Cláudio Pereira de Siqueira com o Cargo de Motorista II, a partir do dia 07 de Abril de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de Abril do ano dois mil e treze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.

011/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE NECESSAIRE PARA PRESENTEAR AS MÃES DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 011/2013, valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) assim distribuído: LOTE ÚNICO – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 011/2013 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 23 DE ABRIL DE 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 09 de abril de 2013.

ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2013 Nº Processo: 030/2013. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de MANILHAS MF 1,00m, para manutenção e conservação de vias públicas. Total de Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Para atender as necessidades do Setor de Urbanismo, em caráter de urgência, uma vez que a licitação Pregão Presencial 002/2013, abertura em 15/03/2013, ficou deserta e citado material vai para a canalização de águas pluviais do local onde está em construção 75 unidades habitacionais. Ratificação em 08/04/2013. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 28.900,00. Contratada: JOSÉ ADILSON DOS SANTOS, CNPJ – 10.174.040/0001-03.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2013/CM Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, referentes ao exercício financeiro de 2011.

FAÇO SABER que, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com base no Art. 186 do Regimento Interno propôs e a Câmara Municipal de Barra do Jacaré, aprovou e eu Presidente Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Barra do Jacaré, relativas ao exercício financeiro de 2011, em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovaram as aludidas contas, através do Acórdão de Parecer Prévio nº.

45013/11/2012.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013.

Adalberto de Freitas Aguiar Presidente Alexsander Augusto do Nascimento 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 150/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LILIAN LUCAS DE MORAES, admitida em 26/06/2012, portadora da CTPS nº 71599 Série 360, RG nº 7.650.037-8-SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de Abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO No 01/2013 Altera os artigos 36, inciso I, 80, inciso I, 97 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O artigo 36, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36. São atribuições do Secretário, além de outras previstas neste Regimento Interno: I. Ler a ata da sessão anterior, quando sua leitura não for dispensada, nos termos do artigo 97, §1º, deste Regimento.”

Art. 2º - O artigo 80, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 80. O pequeno expediente destina-se: I. À leitura da ata, quando não for dispensada, e à sua aprovação.”

Art. 3º - O artigo 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 97. De cada sessão plenária lavrar-se-á a ata contendo todos os assuntos tratados na sessão, de forma resumida, utilizando-se, para tanto, das anotações e da gravação da sessão em arquivo de áudio em formato digital. § 1º. A ata da sessão anterior estará à disposição de todos os Vereadores, para verificação e conferência, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão subsequente, no portal eletrônico da Câmara Municipal (http://www.camaracambara.pr.gov.br/), podendo ser lida na sessão subsequente ou dispensada sua leitura pela maioria dos Vereadores. §2º. Considerar-se-á aprovada a Ata que não sofrer impugnações. § 3º. Havendo impugnação, considerar-se-á a Ata aprovada com restrições, devendo constar a retificação, se aceita pela Presidência, na ata da sessão subsequente. § 4º. Aprovada a Ata, será a mesma assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos vereadores que quiserem. § 5º. Não havendo quórum para realização da sessão, será lavrado Termo de Ata, nele constando o nome dos Vereadores presentes e o expediente despachado.”

Art. 4º - O artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 98. Todos os trabalhos de Plenário devem ser gravados em arquivo de áudio em formato digital, os quais serão identificados e arquivados pelo Secretário.”

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 09 de abril de 2013.

João Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 720/2013 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 009/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 009/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: PNEUS SANTO ANTONIO LTDA EPP pelo valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais).

Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 08 de abril de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 719/2013 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 007/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 007/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR..

Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: MUNIZ & FERNANDES LTDA pelo valor de R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 08 de abril de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao nono dia do mês de abril do ano dois mil e treze, presente o Sr. Clorivaldo Paes Paschoalino, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. ANDRESSA GARBELLOTTI, brasileira, residente e domiciliada em Carlopolis, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 149/2013, para exercer o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Clorivaldo Paes Paschoalino ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal ANDRESSA GARBELLOTTI Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 147/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Estabelecer ao servidor público municipal ESLI ARANTES, portador da CI-RG-nº 7.173.984-8 SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de Advogado, pelo desempenho da função de Procurador Jurídico do Município.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043)35731122

TRIBUNA DO VALE

Guapirama – Paraná

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL 014/2013 CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DOS INTERESSADOS, EM ESTAGIAR EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 233/2011 de 27 de Janeiro de 2011, CONVOCA O INTERESSADO em adquirir experiência pratica na linha de sua formação (estagio), estudante da Disciplina e Ano letivo relacionada abaixo, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal nos dias 08 a 12 de Abril do corrente ano, das 8:00 as 11:00 horas, munidos do CPF, RG e Histórico Escolar do último ano Letivo, para a seleção dos estagiários de acordo com a Lei acima mencionada.

DISCIPLINA ANO LETIVO VAGAS BOLSA AUXILIO 01-Pedagogia 1º ao 4º 01 623,26 O Agente de Integração CIEE, participará da seleção dos interessados que obedecerá aos seguintes critérios: 1º Serão Classificados de acordo com a média de maior nota contida no histórico escolar; 2º Caso haja empate, será utilizado o critério de maior idade.

Guapirama, 08 de Abril de 2013 Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 101/2013.

DATA: 08 de abril de 2013.

SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Premio que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, ao servidor público municipal, Srº. MOACIR JOÃO PEREIRA, cargo de Pedreiro, iniciando em 08/04/2013 à 06/06/2013, com retorno em 07/06/2013, conf. requerimento protocolado sob nº. 0046 em 06/03/2013.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 08 de abril de 2013.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº 097/2013 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Edimar de Freitas Alboneti, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade ao disposto na Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, que aprovou o regimento da 5ª Conferência das Cidades, RESOLVE: Constituir a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal das Cidades, composta pelos representantes dos segmentos do Poder Público e das Organizações da Sociedade Civil, abaixo relacionados com a atribuição de coordenar o processo organizativo e a realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades: NOME ORGÃO/ENTIDADE/SEGMENTO Titular: Jean Carlos Inferdes Poder Executivo Suplente: Mirian Apª R. Aguiar Titular: Leo Zanatta Poder Legislativo Suplente: Elton Alexandre A. Matta Titular: Josiane de C. Senci Aguiar Movimentos Populares Suplente: Everton Apº Cano Titular: José Giovani Gomes Empresário Suplente: Paulo Rogério Inferdes Titular: Zélia Vilma Pereira Sindicato dos Servidores Públicos Suplente: Débora Calixto Santos Titular: Cilson Rodrigues da Silva Associação de Bairros e Vilas Suplente: Luzia Pereira de Morais Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos à 26/03/2013.

Barra do Jacaré, 01 de abril de 2013.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2013 DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 013/2013 - AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ANO LETIVO DE 2013.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/0001-42 CONTRATADO: GRUPO INFORMAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL NOME AGRICULTOR CPF VALOR TOTAL R$ AFONSO TOMBA 521.506.749-04 2.159,72 APARECIDO MANTOAN 436.323.519-53 3.400,00 BENEDITO OSORIO CARVALHO E SILVA 581.478.539-04 3.257,75 CLAUDINEI DE LIMA 751.698.789-15 1.938,90 EDSON DOS SANTOS 023.126.659-64 3.141,75 JOAQUIM DONHA DA SILVA 042.502.499-72 2.128,00 JONAS FERNANDES 466.042.279-87 2.590,00 JORGE DA SILVA 719.405.109-53 2.460,00 JOSE PEREIRA DA SILVA NETO 541.274.759-00 1.491,82 JUSCELINO BATISTA 679.748.489-87 3.021,75 MANOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR 000.487.449-80 2.111,92 MARIA APARECIDA BARBOSA 722.503.729-34 3.149,75 MARNIX WILLEM SIJPKES 523.276.639-20 1.879,92 MAURI RODRIGUES DE LIMA 000.287.939-51 1.109,82 MAURO ANTONIO BORGES 635.526.049-87 3.985,65 NELSON SOARES MARTINS 429.875.399-91 1.455,00 OSVALDO PINHEIRO DOS REIS 061.227.109-97 3.021,75 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 310.341.508-71 1.918,60 RENE ANDRE 599.532.769-00 2.520,00 RODINEI FERREIRA PADILHA 062.954.259-76 805,00 SEBASTIÃO MARCELINO 410.191.809-00 2.018,50 VALDIR DAMASCENO 518.480.199-55 453,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07- Departamento de Educação, Esporte e Cultura -001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação – 12.361.00052-037– Manutenção da Merenda Escolar - PNAE– 3.3.90.32.00.00 – material, bem ou serviço – 01800 - 110 OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2013, de acordo com a chamada pública n.º 001/2013.

VIGÊNCIA: 09/04/2013 a 31/12/2013 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.019,00 VALOR MENSALPARA CADA AGRICULTOR: de acordo com as entregas em produtos alimentícios, constante no Termo de Recebimento, em até 10 parcelas.

EMBASAMENTO: RESOLUÇÃO/FNDE 38/2009 e 25/2012, Lei 11947/2009 e Chamada Pública nº 001/2013.

Ribeirão do Pinhal, 09 de abril de 2013.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Maria Aparecida Barbosa Representante do Grupo Informal de Agricultores do Município de Ribeirão do Pinhal

SAMAE - ABATIÁ-PR PORTARIA Nº 07/2013

O Diretor do SAMAE concede férias a: MARCOS MUNIZ BATISTA – nível 02.C.I Período aquisitivo: 2011/2012.

Período de gozo: 11.04.2013 à 30.04.2013 e com conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

Abatiá-PR, 09 de abril de 2013.

Dilson Evangelista do Nascimento / Diretor SAMAE - ABATIÁ-PR PORTARIA Nº 08/2013 O Diretor do SAMAE concede licença prêmio a: MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA Período aquisitivo: 2008/2012.

Período de gozo: à partir de 11.04.2013 e com conversão de 50% (cinquenta por cento) da licença em abono pecuniário.

Abatiá-PR, 09 de abril de 2013.

Dilson Evangelista do Nascimento / Diretor

Interessado: Município de Cambará PR. DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 15/13 Rua Paraná, 983 – Caixa Postal 15 – CEP 86490-000 – Fone/Fax : (43) 3551 – 1122 Processo de Compras n.º 946/2013.

CNPJ 76.968.064/0001-42 - E-mail: pmrpinhal@uol.com.br Em cumprimento ao artigo 26 da Lei 8.666/93, torna-se pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 15/13, que tem por objeto a aquisição de fantoches para as escolas da rede municipal de ensino, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 atualizada, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, a favor de WALLY GERTRUDES HOEPERS - ME, CNPJ 00.733.566/0001-22, pelo valor total de R$ 4.944,00 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais).

Cambará 09 de abril de 2013.

João Mattar Olivato – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 170/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício n° 398/13 – Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob n° 005219/13 de 05/04/13, resolve: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL – CAEM, com mandato de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 112/2000, como segue: 01. Representantes do Poder Executivo: ADEMIR PAULINO DE SOUZA (titular) ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (suplente) 02. Representantes dos Profissionais da área de Educação: GERUZA BAIÃO DOS SANTOS (titular) VAISLEY CAMPOS LHAMAS (suplente) ROSANA LEITE TEIXEIRA (titular) JUCÉLIA DE JESUS CARNEIRO COLAÇO (suplente) 03. Representantes dos Pais de alunos: TÂNIA DALOSSIO DOMINGUES(titular) JOELMA ORMENEZE MALTA (suplente) NILZETE SOARES DA SILVA(titular) ANDRÉIA BATISTA DE SOUZA(suplente) 04. Representantes de outro segmento da Sociedade Local: SIDNEI MARCELO KUBASKI (titular) LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES (suplente) GLAIR DE SOUZA VILLAS BOAS(Titular) SANTIAGO GARCIA NETO(Suplente) Art. 2º - Ficam Revogados os Decretos nº 171/09 de 06 de abril de 2009 e nº 041/11 de 02 de fevereiro de 2011.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB N.º 06-2013 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CONTRATANTE: Município de Cambará – Paraná CONTRATADA: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA ME CNPJ: 474.967.709-49 OBJETO: contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do Município de Cambará PR em Jornal impresso de abrangência local VALOR CONTRATUAL: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) VIGÊNCIA: DE 22/03/2013 a 22/03/2014 Cambará 04 de abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ MUNICIPÍO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO FORNECIMENTO SOB N.º 07-2013 Prefeito DE Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 432/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013 – CONTRATAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA CONTRATANTE: Município de Cambará – Paraná CONTRATADA: MAURÍCIO CARNEIRO – ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 07.546.380/0001-03 OBJETO: Prestação de serviços especializados de advocacia consultiva e contenciosa que atenda as exigências especificadas no PROJETO BÁSICO constante do ANEXO I, o qual é parte integrante do presente contrato como se nele estivesse inserido.

VALOR CONTRATUAL: R$ 83.016,00 (oitenta e três mil e dezesseis reais) VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará 04 de abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI N.1.525, DE 09 DE ABRIL DE 2013.

Cria e Disciplina o Programa Municipal de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo de Cambará, Estado do Paraná, com fundamento na Lei Federal n. 11.788/2008 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, João Mattar Olivato, Prefeito de Cambará, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica instituído o Programa Municipal de Estágio Remunerado, no âmbito do Poder Executivo, que atenderá aos estudantes do Ensino Médio, Técnico e Superior regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC. Parágrafo único - O estágio será desenvolvido em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações públicas municipais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e gerido por Comissão Gestora do Estágio Remunerado, observado-se, no que for aplicável, o contido na Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Art. 2° - A contratação de estagiários, nos termos desta Lei, tem por objetivo a complementação do ensino e da aprendizagem, fomentando a prática de atividade profissional para futura inserção no mercado de trabalho.

Art. 3º - A remuneração do estagiário será realizada mediante Bolsa-Estágio, em valor prefixado pelo Poder Executivo, devida em razão do cumprimento da carga horária prefixada, não podendo ser superior a 1 (um) salário mínimo vigente à época da concessão. § 1º – Ficam assegurados os benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, se assim também o forem para os servidores municipais, podendo o estagiário inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. § 2º – É vedada a realização ou gozo simultâneo de mais de um estágio remunerado com Bolsa-Estágio em órgãos ou entidades relacionadas ou vinculadas à Administração Municipal de Cambará.

Art. 4º - O Estágio realizado nos termos desta Lei não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o preenchimento das vagas ofertadas dar-se-á mediante processo seleção simplificado definido em regulamento próprio e formalizado por meio de Termo de Compromisso de Estágio.

Parágrafo único – Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

Art. 5º – Os estagiários terão suas atribuições e obrigações estabelecidas em ato normativo próprio, bem como, no Termo de Compromisso de Estágio celebrado.

Art. 6º – A distribuição dos estagiários contratados será determinada por Decreto Municipal conforme as vagas disponíveis perante cada órgão participante do programa.

Parágrafo único - Em razão de conveniência da administração será possível a transferência do local de exercício do estágio, a pedido ou de ofício, ouvida a chefia imediata.

Art. 7º - O Termo de Compromisso de Estágio será celebrado após seleção pública entre os educandos que pretendam concorrer às vagas, convocados à inscrição por meio de Edital, em prazo prefixado.

Art. 8º - Os interessados deverão, no ato da inscrição, comprovar que atendem às exigências estabelecidas no Edital Convocatório, atinentes a vaga de estágio pleiteada, sob pena de indeferimento da inscrição.

Art. 9º - Para fins de inscrição no teste seletivo, deverá o candidato comprovar: I – ser brasileiro; II – estar em dia com as obrigações militares, quando este for requisito legalmente indispensável; III – estar em gozo dos direitos políticos, quando este for requisito legalmente indispensável; IV – ter boa conduta; V – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por profissional competente; VI – estar matriculado e com freqüência regular em curso de graduação superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ou em curso de nível médio regular ou profissionalizante de escola oficial ou privada, o que deverá ser atestado pela Instituição de Ensino.

Parágrafo único - Não serão admitidos estagiários com idade inferior a 16 anos de idade.

Art. 10º - Convalidada a inscrição, os candidatos serão submetidos à prova, elaboradas por uma comissão designada pelo Prefeito, com critérios objetivos de correção, compatível com a natureza e complexidade da vaga de estágio concorrida, estabelecendo-se uma ordem de classificação, conforme pontuação geral obtida.

Art. 11 - Os resultados da seleção serão divulgados em conformidade com as regras estabelecidas em Edital, devendo os candidatos habilitados aguardarem convocação, que será feita conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único – A habilitação do candidato em teste seletivo não lhe confere direito à celebração do Termo de Compromisso de Estágio, o qual deverá atender à disponibilidade orçamentária e ao interesse da administração.

Art. 12 - A intermediação da Instituição de Ensino, no ato de celebração do Termo de Compromisso de Estágio, é obrigatória, sendo responsabilidade do candidato habilitado providenciá-la, sob pena de negativa de admissão ao estágio.

Art. 13 - O Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por período somatório máximo de 02 (dois) anos, e a quantidade de vagas a serem disponibilizadas será correspondente a até 10% (dez por cento) do total de servidores efetivos de cada órgão participante do programa. §1º - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 2º - A prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio ficará condicionada à comprovação da renovação de matrícula ou permanência do estagiário, na condição de educando, junto à Instituição de Ensino interveniente. § 3º - O desligamento do estagiário da Instituição de Ensino interveniente enseja rescisão imediata do Termo de Compromisso de Estágio, apurando-se a Bolsa-Estágio de forma proporcional à jornada apurada. § 4º - O acompanhamento do estágio será feito por meio de relatório de desempenho atestado pelo supervisor responsável pelo estagiário. § 5º - Os casos de desídia ou mau comportamento do estagiário no cumprimento de suas atividades, devidamente apurada em procedimento próprio, implicará na rescisão imediata do Termo de Compromisso de Estágio, aplicandose, neste caso, o pagamento proporcional da Bolsa-Estágio, ficando o educando, impedido de participar de novas seleções pelo prazo de 03 (três) anos.

Art. 14 – Ao final da vigência do Termo de Compromisso de Estágio, e quando este não for prorrogado nos termos “caput” do art.11 desta Lei, o estagiário receberá certificação do estágio realizado, o que será concedido pela Administração Municipal, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Art. 15 – A jornada de estágio será de no máximo 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 10 da Lei n. 11.788/2008, controlada por relatório de freqüência.

Parágrafo único – A jornada deverá fixada de forma compatível com a carga horária do educando, a qual será devidamente atestada pela Instituição de Ensino.

Art. 16 - Caberá a Comissão Gestora do Estágio Remunerado: I - Decidir acerca das concessões, prorrogações e desligamento do programa; II - Selecionar os candidatos, observando-se as normas e critérios estabelecidos por esta Lei e por regulamento do programa; III - Avaliar semestralmente os estagiários.

IV – Designar supervisor para cada estagiário, cuja formação seja a mesma ou compatível com o curso realizado pelo estagiário, respeitando-se o limite de 1 (um) supervisor para cada 10 (dez) estagiários.

V – Assegurar que o estagiário desenvolva suas atividades em setor compatível com o curso realizado, não admitindo estagiário em local e em funções que não condigam com seu estudo.

Parágrafo único - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Gestora do Estágio Remunerado, cabendo recursos diretamente ao Secretário Municipal de Educação.

Art. 17 – O estagiário poderá afastar-se, temporariamente, sem prejuízo da remuneração, em virtude de: I – Matrimônio, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento junto ao superior imediato.

II – Gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, mediante apresentação de atestado médico junto ao superior imediato, a contar do 08º (oitavo) mês, salvo a prescrição médica em contrário; III – Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, até 03 (três) dias consecutivos, mediante apresentação do atestado de óbito junto ao superior imediato; IV – Doença ou enfermidade, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado médico junto ao superior imediato; Parágrafo único – Será lícito o desconto proporcional referente às faltas injustificadas do estagiário em relação à sua carga horária semanal.

Art. 18 – o Estagiário será desligado do programa: I – Por conclusão do curso ou expiração do prazo determinado no respectivo Termo de Compromisso de Estágio; II – Por conveniência da Administração; III – Quando descumprida ou infringida pelo estagiário qualquer das cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Estágio, o que deverá ser prontamente comunicado pelo superior imediato à Comissão Gestora do Estágio Remunerado do Estágio; IV – Pelo não comparecimento, sem justificativa, durante 03 (três) dias consecutivos ou 05 (cinco) intercalados, no prazo de 01 (um) mês; V – A pedido do estagiário.

Art. 19 – Fica o Poder Executivo autorizado: I - A contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários.

II - A recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, observando-se a legislação que estabelece normas gerais de licitação.

Parágrafo único - havendo contratação nos termos do artigo do inciso II deste artigo, caberá aos agentes de integração, o cumprimento das exigências contidas no artigo 5º da Lei 11.788/2008.

Art. 20 – As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias vinculadas a cada um dos órgãos mencionados no parágrafo único do artigo 1º e que vierem a contratar estagiários.

Art. 21 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Chefe do Executivo expedir os atos necessários à sua regulamentação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito de Cambará

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Cilson Rodrigues

Assessoria

Premiação

Parabéns

A Ótica Nacional, de Joaquim Távora, parabeniza o cliente premiado com a Cesta de Páscoa, Silvano Sanches, na foto com sua filha Larissa Sanches e a vendedora Cristiani Oliveira

Kleber Adelino Cordeiro Godoi comemorou idade nova na última segunda-feira, 08. Os parabéns ao aniversariante vem de todos os amigos e familiares.

Felicidades!

Marcelo Rossi/Open Fest

Pensamento Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade.

(Carlos Drummond de Andrade)

Chá Chás são ótimos para a saúde e podem ajudar, entre outras coisas, a emagrecer, curar enfermidades ou relaxar. Mas tem como melhorar: adicionando frutas! Além de aquecerem, chás têm poucas calorias e trazem muitos benefícios à saúde! Escolhendo ingredientes orgânicos, esses benefícios podem ser otimizados, já que eles possuem maior teor de antioxidantes, vitaminas e minerais , indica a nutricionista da rede Mundo Verde, Flávia Morais.

Por isso infusões com frutas são excelentes sugestões para manter a saúde em dia. Maçã, maracujá, abacaxi, laranja, entre outras opções, são excelentes ingredientes para compor receitas de chás aromáticos.

Nas unhas O outono já chegou, assim como aqueles dias que pedem uma blusa mais quentinha antes de sair de casa. Para combinar com a sobriedade da estação, os tons mais escuros são a aposta certa, e a dica também vale para as unhas. O chumbo, que já foi considerado o novo preto em temporadas anteriores, ressurge com acabamento metalizado, que dá o brilho certo para a manicure.

Ginástica Facial

Click O casal Adriele Americo da Silva e Erialdo Fernando da Silva aguarda ansioso a chegada do filho Luiz Otavio. O ensaio fotográfico assinado pelo fotógrafo Marcelo Rossi aconteceu no último dia 06 no município de Carlópolis

De todas as preocupações com a beleza, as rugas e a flacidez do rosto são as que mais tiram o sono das pessoas, especialmente das mulheres. Ver que a cútis viçosa, firme e saudável sofre mudanças negativas, com o passar dos anos, é algo que dificilmente se aceita. Embora este seja um processo sabidamente natural e do qual ninguém escapa, as pessoas procuram cada vez mais por alternativas que possam diminuir os efeitos do tempo, sobre as células do corpo. Procedimentos cirúrgicos exigem dinheiro e coragem. Já os cremes faciais são opções de prevenção, que não oferecem risco algum. Os benefícios da ginástica facial podem ser comparados àqueles proporcionados pelos produtos anti-idade, embora não sejam a mesma coisa. Eles são uma forma de se prevenir contra o avanço da idade e podem ajudar a tonificar a pele.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Lua em seu signo dispara tensões, pressa e impaciência - antes de cometer alguma besteira contra si mesmo, adie decisões delicadas e vá curtir um pouco o silencio, valorize um passeio, entenda-se consigo. Difícil contato com as pessoas.

Gêmeos Hoje você se alinha naturalmente com as forças de liberação, do que inova e traz vento fresco a vida.

Você tem amigos entre elas. Dividas prendem você a uma engrenagem rígida.

Por isso, da próxima vez, pense nos compromissos que lhe propuserem.

Leão Sonhos e inspirações chegam fortes - e agem a seu favor já durante o dia.

Cuida da saúde, negocie com um empregado sem jogo de cintura - ambos tendem a emperrar sua ânsia de ação e conquista.

Um animal de estimação pode preocupar hoje.

Libra Cinco astros em Aries pode ser demais pra você hoje - com a balança desequilibrada assim, que negociação poderia ser justa?

A reputação pressiona, o chefe intimida - mas você vai dar um tiro no seu próprio pé se abaixar a cabeça.

Suma até o início da tarde.

Sagitário Lua, Urano e seu regente Júpiter em perfeito ritmo astral trazem a alegria das invenções, da descontração. Quem semeia vento colhe tempestade, diz o ditado - e é isso mesmo!

Tempestades criativas, viagens, descobertas, paixões.

Mais cor na sua vida.

Aquário Tem que haver um jeito decente de criar uma saída honrosa pra você - controle da posição que ocupa, relevância do que faz, e ideias inovadoras que brotam de sua mente. A tensão nasce deste conflito.

Cuide do estresse.. Você é livre por dentro.

Touro As vezes a pressão pra largar mão de tudo é gigantesca, como hoje. Parece mais difícil engolir sapos, acatar ordens ridículas, humilhar-se por medo de perder - o que, mesmo?

Nenhuma crença, fé, filosofia terá o poder de calar você. Ou vai ou racha hoje.

Câncer Tem que ter um meio termo entre a ambição e o compromisso com alguém!

Tudo caminha para uma escolha difícil até o fim da tarde, mas será lá que você estará comprometido de corpo e alma com metas ousadas. Tente decidir neste período do dia.

Virgem Você pode até estar confortável - ocupando lugar seguro entre amigos e entidades poderosas. Mas elas andam limitando demais você, que já começa a ficar inquieto, insatisfeito.

Não desconte nos outros seu medo de ousadias e de riscos.

Escorpião Areje o ambiente e a rotina, pra ficar mais livre. Não é dia de dizer sim, senhor . É astral de insurgência, rebelião criativa. Caso contrário seu corpo há de se rebelar. Invente, reinvente - não tem hora pra acabar, jogue o relógio fora, solte a roupa apertada.

Capricórnio Ok, você conta com apoios poderosos, mas só por isso irá comprar uma briga com um monte de gente que pensa diferente? Deixe as pessoas agirem como quiserem. Especialmente no ambiente familiar. Não se torne um manipulador chato. Sorria!

Peixes Talvez você se sinta falando sozinho nestes dias, poupe explicações. Compromissos assumidos no passado com um grupo, ONG, clube estão impedindo você de correr atrás do que tem mais urgência agora: sua independência financeira. Liberte-se.

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