C-2 Atas&Editais SOCIAL. 08.244.0040.2.059 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000244 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................9.323,00 Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos r e f e r i d o s n o a r t i g o a n t e r i o r, a a n u l a ç ã o t o t a l a o p a r c i a l das seguintes dotações orçamentária, tal como previsto no inciso II, constante do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e o excesso de arrecadação da receita da conta 1.7.2.1.01.02.00.00.00 – Cota Parte Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – FONTE 000, no valor de R$ 634.806,69 (seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos); da receita da conta 1.7.2.4.01.01.00.00.00 – FUNDEB – FONTE 101, no valor de R$ 92.437,81 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); da receita da conta 1.7.2.1.35.01.00.00.00 – Transferência Salário Educação – FONTE 107, no valor de R$ 17.895,14 (dezessete mil oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos); da receita da conta 1.7.2.1.35.99.04.00.00 – Programa Merenda Escolar – FONTE 174, no valor de R$ 11.060,13 (onze mil sessenta reais e treze centavos); da receita da conta 1.7.2.1.35.99.05.00.00 – Convênio Aquisição de Ônibus Escolar – FONTE 175, no valor de R$ 7.120,30 (sete mil cento e vinte reais e trinta centavos); da receita da conta 1.7.2.2.01.01.00.00.00 – Cota parte ICMS Estadual – FONTE 303, no valor de R$ 48.730,00 (quarenta e oito mil setecentos e trinta reais); 1.2.3.0.00.01.00.00.00 – COSIP – FONTE 507, no valor de R$ 8.197,02 (oito mil cento e noventa e sete reais e dois centavos); da receita da conta 1.1.2.2.99.02.00.00.00 – Taxa Coleta de Lixo – FONTE 511, no valor de R$ 4.386,00 (quatro mil trezentos e oitenta e seis reais); da receita da conta 1.7.6.1.99.11.00.00.00 – Programa Apoio a Pessoa Deficiente – FONTE 747, no valor de R$ 764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); da receita da conta 1.7.6.1.99.24.00.00.00 – Programa Piso Básico Fixo – FONTE 768, no valor de R$ 3.842,94 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos); da receita da conta 1.7.6.1.03.05.00.00.00 – Programa IGD – FONTE 773, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e da receita da conta 1.7.6.1.99.29.00.00.00 – Convênio Pavimentação do Distrito do Sapé – FONTE 776, no valor de R$ 28.999,05 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos), tal como previsto no inciso III, constante do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. 10.301.0011.1.020 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000077 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações......................................999,00 10.301.0032.2.014 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA MULHER Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000069 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................463,35 10.301.0011.2.018 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000062 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................30.000,00 000065 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..................................................43.500,00 000068 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................999,00 10.301.0036.2.019 – CONTRIBUIÇÃO AO CISNORPI Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000076 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica...........................8.096,00 10.301.0011.2.025 – MANUTENÇÃO COMBATE A CARENCIA NUTRICIONAL Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000093 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.......................................................999,00 10.301.0013.2.028 – PROGRAMA NACIONAL VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DOENÇAS Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000102 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.................................................999,00 10.301.0011.2.030 – PROGRAMA TRANSFERENCIA FRAÇÃO ATENÇÃO ESPECIAL - FAE Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000105 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.............................................999,00 10.301.0011.2.021 – PAB/SUS – PARTE FIXA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000078 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo................................16.745,00 10.301.0012.2.022 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 497 000083 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.000,00 10.301.0011.2.027 – MANUTENÇÃO PROGRMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000100 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais...................................40.000,00 10.301.0031.2.029 – MANUTENÇÃO PROGRMA INCIDÊNCIA BUCAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000104 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais...................................14.500,00 06 – EDUCAÇÃO 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. 12.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO TRANSFERENCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 107 000126 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................3.900,00 12.361.0014.2.040 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000141 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................16.000,00 12.361.0047.2.043 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000157 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo................................4.250,00 000159 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................10.000,00 0 9 – F U N D O M U N I C I PA L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 0 1 – F U N D O M U N I C I PA L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO M U N I C I PA L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L . Iduso: 3 Grupo: 1 Fonte: 753 000190 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................8.290,00 Iduso: 3 Grupo: 1 Fonte: 768 0 0 0 2 5 7 – 3 3 9 0 . 3 9 . 0 0 . 0 0 – O u t r o s S e r v i ç o s d e Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................6.623,00 Iduso: 3 Grupo: 1 Fonte: 769 000256 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................3.400,00 0 8 . 2 4 4 . 0 0 3 7 . 2 . 0 6 0 – P R O G R A M A D E AT E N Ç Ã O A S FAMILIAS – PISO BASICO TRANSIÇÃO. Iduso: 3 Grupo: 1 Fonte: 765 000194 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................1.027,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 17 de dezembro de 2012 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA CNPJ: 75442756000190 Avenida Brasil - 0001082 - Centro Telefone 04335328800
Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Semestral - 01/2012 à 12/2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
SALDO EXERCICIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
5.150.804,79
4.181.294,34
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
5.150.804,79
4.180.984,71
4.718.971,49
Interna
Dívida Mobiliária
4.719.281,12
5.150.804,79
4.180.984,71
4.718.971,49
Externa
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e Não Pagos.
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
309,63
309,63
DEDUÇÕES (II)
2.635.461,60
3.632.057,11
744.594,66
3.455.647,30
5.021.499,67
1.058.613,28
Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I / RCL)
-6.187,73
-6.904,81
-6.024,81
813.997,97
1.382.537,75
307.993,81
2.515.343,19
549.237,23
3.974.686,46
30.324.799,43
31.759.529,75
32.407.617,44
16,99
13,17
14,56
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
8,29
1,73
12,26
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
0,00
0,00
0,00
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos
0,00
0,00
0,00
4.317.734,75
3.530.419,68
3.947.363,16
0,00
0,00
0,00
4.317.734,75
3.530.419,68
3.947.363,16
4.317.734,75
3.530.419,68
3.947.363,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
833.070,04
650.565,03
771.608,33
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
22.877,30
26.291,64
48.609,53
102.711,46
451.014,36
135.066,07
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais Previdênciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC
DEPÓSITOS RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURALIDADE SOCIAL Semestral - Janeiro a Dezembro de 2012 RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF* INTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF * TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Emissão:
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 Até o 1º Semestre
30.324.799,43
31.759.529,75
SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 Page 1 de 1 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF* INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF * TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
Nota:
* Inclui garantias concedidas por meio de fundos.
32.407.617,44
%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 26/02/2013 15:58:00
Fonte:
Até o 2º Semestre
Homologado 309,63 309,63
309,63 309,63
309,63
309,63
MUNICIPIO DE CAMBARA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 3 QUADRIMESTRE DE 2012
LRF, art. 48 - ANEXO VII Emissão:
R$ 1,00 Page 1 de 1
26/02/2013 15:59:20
DESPESA COM PESSOAL
DIVIDA CONSOLIDADA
3.974.686,46
OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00 % LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA - 7,00 %
RESTOS A PAGAR
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
VALOR
% SOBRE A RCL 50,41 % 54,00 % 51,30 %
% SOBRE A RCL 12,26 % 0,00 %
% SOBRE A RCL 0,00 % 0,00 %
%
OPERACOES DE CREDITO
Fonte:
VALOR
%
GARANTIAS DE VALORES TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -
VALOR 16.338.324,07 17.500.113,42 16.625.107,75
Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,30%
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -
Homologado
VALOR
% SOBRE A RCL
0,00 % 0,00 % 10.037.186,70 16,00 % 4.391.269,18 7,00 % SUFICIÊNCIA INSCRIÇÃO EM ANTES DA RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS 1.093.341,35