TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº2297

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Quinta-feira 310 210

27 DE DEZEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2297 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

VIOLÊNCIA

Adolescentes atiram em duas pessoas durante assalto

Luiz Guilherme Brandani

Três adolescentes balearam duas mulheres e agrediram violentamente um idoso que moravam na chácara Palmital em Santo Antônio da Platina, durante um assalto na tarde de segunda-feira. A Polícia Militar apreendeu um dos participantes do crime, um garoto de 16 anos e continua as buscas pelos demais. Os militares encontraram o carro dos moradores da chácara assaltada, usado na fuga, abandonado às margens da PR-439, em uma estrada rural, próximo ao frigorífico platinense. O adolescente detido identificou os outros dois. Um deles já é conhecido da polícia e tem passagens, inclusive pelo crime de roubo a mão armada.  PÁG. A6

Carro da chácara foi usado para fuga e depois abandonado perto do frigorífico platinense

TEMPORAL

Chuva e vento castigam Marques dos Reis Homero Pavan

Em Marques dos Reis, o temporal de menos de 10 minutos causou estragos; uma árvore caiu sobre um carro

EDITAL NA PÁGINA: B2

JACAREZINHO

Prefeito eleito conhece projetos de pesca 

PÁG. A3

ACIDENTES

17 feridos e uma morte na região 

PÁG. A6

S.A.PLATINA

Alteração no horário deixa lojistas confusos

BURACOS

Motoristas arriscam a vida em trecho da PR 092

Antônio de Picolli

Motoristas correm riscos ao tentar desviar dos buracos; veículos ficam danificados

Parte do comércio abriu normalmente ontem, porém, alguns pontos permaneceram fechados

Novamente, o comércio platinense sofreu com alterações no horário de abertura. Desta vez, a confusão foi com o atendimento de ontem, 26, data já conhecida como dia da Troca.

No dia 12, a Vara do Trabalho determinou que os comerciários não trabalhariam no dia seguinte ao Natal, porém, na sexta-feira, 21, voltou a atrás. Essa foi a quinta mudança de horário do comércio platinense.  PÁG. B1

Uma ventania seguida de chuva, na tarde do feriado de Natal, provocou destruições no distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho, e em Cornélio Procópio. Não há registro de feridos, porém as rajadas de vento, que segundo o Instituto Meteorológico Simepar, podem ter chegado até a 50 km/h, assustaram a população. Em Marques dos Reis, uma árvore de grande porte foi arrancada pela raiz e caiu sobre um carro. Várias casas foram destelhadas e parte do bairro ficou sem abastecimento de água e energia elétrica durante quatro horas. Segundo os moradores, o temporal durou menos de 10 minutos. Os bombeiros tiveram muito trabalho em retirar árvores que impediam o tráfego de veículos nas vias, inclusive no trecho da BR-153.  PÁG. A8

Buracos e ondulações no pavimento asfáltico estão obrigando os motoristas a fazer manobras perigosas num trecho de quase 42 quilômetros da PR-092, entre Santo Antônio da Platina e Andirá.

Segundo a assessoria do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), o tráfe-

go de veículos pesados é o responsável pelos danos na pista. O engenheiro José Carlos Santos, responsável pelo escritório regional do DER do Norte Pioneiro afirmou que a partir de hoje serão feitas manutenções emergenciais nos pontos mais críticos da estrada.  PÁG. A5

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Da forma em que foi concebida, a nova lei acabará penalizando os pobres que, muitas vezes, não terão com que pagar a fiança e, apenas por isso, ficarão algum tempo na cadeia. Mas não conterá os endinheirados baladeiros que aterrorizam as ruas durante as madrugadas.”

Editorial

“

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Creio que a consolidação do modelo do ENEM poderá trazer mais benefícios para os candidatos e poderá se tornar um exame ainda mais confiável e aceito nacionalmente. Essa pode ser uma saída para democratizar a entrada no ensino superior.”

A RTIGO

E DITORIAL

Leticia Bechara *

A discutível lei seca A nova “lei seca”, que entrou em vigor na semana passada, mobiliza as polícias de todo país. Só no Natal, 300 motoristas do Rio e São Paulo foram flagrados com mais álcool no sangue que o permitido, e vão sofrer as consequências agora ampliadas. Mas, mesmo assim, dificilmente teremos a solução para a grave interação bebida-direção, que tantas vítimas tem feito nas ruas e estradas brasileiras.

A possibilidade do pagamento de fiança tira todo o rigor da lei e pode até servir de incentivo aos mais abastados, que continuam bebendo e dirigindo e, quando encontram o comando, pagam aquela importância em dinheiro e saem pela porta da frente da repartição policial. E, dessa forma, o trânsito continua matando. A diferença é que o Estado arrecada um pouco mais.

Para ter efeito e evitar o cometimento dos crimes nela previstos, a lei tem de resultar na privação de liberdade. Tendo a certeza de que irá para a cadeia se for flagrado numa blitz ou envolver-se em acidente, o indivíduo deixará de beber para depois sair conduzindo seu veículo. Não o fará porque, além do desconforto do cárcere, se passar um tempo (mesmo alguns dias) recolhido, poderá perder seu emprego, deixar de cuidar dos negócios e, além disso, gastar com advogado para sua soltura e defesa no processo.

Da forma em que foi concebida, a nova lei acabará penalizando os pobres que, muitas vezes, não terão com que pagar a fiança e, apenas por isso, ficarão algum tempo na cadeia. Mas HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

não conterá os endinheirados baladeiros que aterrorizam as ruas durante as madrugadas. A válvula da fiança os torna impunes e, mais que isso, também quebra o galho do Estado, que não dispõe das vagas prisionais necessárias para a aplicação de uma lei mais severa e eficiente. Logo, o Estado acaba metendo a mão no bolso do infrator e fazendo de conta que o pune, pouco ou nada se importando com as mortes produzidas em via pública.

Já faz muito tempo que o Brasil carece de uma ampla reforma na legislação penal de trânsito. Motoristas alcoolizados ou simples imbecis imperitos para a condução de veículos cometem as mais graves infrações, dão causa a acidentes de elevada monta e nada lhes acontece. Isso precisa mudar radicalmente e todos os que se sentam ao volante de um veículo devem ter consciência das normas a seguir e, principalmente, saber que, descumprindo-as, terão muitos problemas, já que o veículo mal utilizado transforma-se numa arma mortífera. O país que não teve competência para bem adestrar seus motoristas, infelizmente, agora tem de multá-los e até prendê-los.

A estrutura fiscalizadora do trânsito é voltada para a arrecadação. Mas não deveria. Além de arrecadar, o sistema precisa apontar para a prevenção e, com todo o vigor, para a punição de todos os que insistem em descumprir os regulamentos.

Quando o Estado apenas arrecada, podemos considerá-lo conivente com todo o mal que se pratica. Isso é inaceitável...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

310 210

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista *

Estamos no auge dos dias de confraternização. Escrevo lembrando de Beto Richa, Roberto Requião e Gustavo Fruet, todos prestigiosos homens públicos, inteligentes servidores do povo, como todos nós os temos visto principalmente em vésperas de eleição. Nem sempre eles se confirmam, mas como não são os únicos, ei-nos tolerantes, crédulos, esperando que outros venham e cumpram as nossas aspirações, que, aliás, já foram as deles quando apenas simples eleitores.

Estão, agora, estão agora brigando entre si. De forma mais barulhenta, nas entrelinhas outros, de qualquer forma não se entendem ou fingem um entendimento que já pode ter existido, uma vez que tiveram todos as mesmas origens.

Beto gostou de fazer política e foi galgando os postos, ainda que seu pai, o saudoso José Richa, tenha advertido

Beto, Requião e Fruet

que era cedo para tantos compromissos de um jovem, juventude que ainda é atual no governador.

De Requião não há o que falar. Todos o conhecem. Só ele tem razão, só ele sabe dirigir, é o único honesto, tem liderança, mesmo que Doático Santos, Luiz Cláudio Romanelli, Waldir Pugliesi e outros o tenham deixado falando sozinho e todos se encaminhando de mala e cuia para figurar entre os apoiadores de Beto, com ou sem cargo, com ou sem benesses, mas todos esperançosos de sair do jugo do antigo líder que insiste no “velho de guerra” quando dele não participou, pois seu ingresso na eleição primeira já se deu na época do PMDB, claro com o apoio de José Richa e Maurício Fruet, figuras emblemáticas do partido que hoje continua na liderança de nossas siglas, mesmo que sem a coragem necessária de enfrentar um

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Leticia Bechara

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Lula, uma Dilma ou um Aécio para disputar o posto máximo da República. E faz tempo, ainda no tempo de Ulisses e de Quércia.

E vem Gustavo Fruet, por si e pela herança de um dos homens públicos mais coerentes que tivemos, o deputado e prefeito Maurício Fruet, radialista e jornalista, deputado acima de tudo, e com, como me confessou no aeroporto certa manhã o ex-prefeito e ex-governador Jaime Lerner. Gustavo ficou três mandatos na Câmara Federal e nada se deve dizer. Sua presença nos meios de comunicação era diária, parecia até o Álvaro Dias de plantão em Brasília. Fez um figuraço na CPI do Mensalão, ora com paletó, ora sem, mas sempre duro no trato da coisa pública. Agradou. Daí a candidato a presidente da Câmara foi um pulo.

O tempo passa, todos estão separados. Requião não

deixou que Gustavo fosse prefeito. Beto também. Os dois perderam. Perderam um companheiro fiel, que poderia estar-lhes ajudando até agora, justamente em um momento em que Requião está em baixa, Beto ou se cuida ou segue o mesmo caminho.

Gustavo vai sofrer com a tarifa de ônibus que Beto regateia em manter o auxílio no mesmo nível do que vinha prestando ao tempo do seu amigo do PSB, Luciano Ducci, amigo e companheiro para novas jornadas que não vingaram.

Com sofrimento ou galhardia, que Beto, Requião e Gustavo tenham um bom ano, passando por um Natal muito feliz. No fundo são todos boa gente, mesmo que bem no fundo, como dizia o jornalista Walmor Marcelino, amigo de todos e meu companheiro de jornal. *Ayrton Baptista, jornalista.

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Educação ‒ Um panorama de 2012 Mais um ano termina. Momento de reflexão e análise dos projetos e planos que tínhamos no começo de 2012.

Havia uma expectativa muito grande em relação à aplicação e realização da prova do ENEM. Depois de alguns erros nas edições anteriores, o governo se preparou, investiu e a prova transcorreu sem dificuldades. Uma vitória. Conquista dos alunos que se preparam e depositaram suas esperanças nesse exame. Agora resta acompanhar o processo do SISU que ocorrerá em janeiro para efetivação das vagas nas universidades e institutos federais.

O resultado do ENEM de 2011 revelou alguns aspectos das dificuldades que ainda são encontradas na formação do aluno do ensino médio: 80% deles estão na rede pública de ensino e apenas algumas escolas são ilhas de excelência, por terem processos seletivos para o ingresso, currículo diferenciado, carga horária maior e professores com tempo de dedicação integral a uma única instituição.

Em São Paulo, o governo estadual vem investindo na formação técnica como uma opção para a entrada mais rápida no mercado de trabalho, garantido a formação de mão de obra especializada e oferecendo ao jovem a opção de um currículo mais direcionado já no ensino médio. Uma boa opção para quem precisa trabalhar ou deseja se aproximar de uma área de conhecimento para aprimorar os conhecimentos. Uma coisa é certa: quem sonha com o ingresso na universidade pública de qualidade precisa se preparar para o vestibular e fazer um ensino médio regular de qualidade.

A concorrência tem aumentado. Com a aprovação da lei das cotas nas universidades públicas, em 10 anos todas terão que dedicar até 50% de suas vagas o programa: negros, índios e também os desfavorecidos economicamente, e isso significa que vai ficar mais difícil concorrer.

Quem está nessa corrida precisa de preparo: tempo e esforço para se destacar, como em qualquer profissão. Ser estudante é uma profissão em que o resultado do esforço é fruto do tempo que se dedica a essa tarefa.

Creio que a consolidação do modelo do ENEM poderá trazer mais benefícios para os candidatos e poderá se tornar um exame ainda mais confiável e aceito nacionalmente. Essa pode ser uma saída para democratizar a entrada no ensino superior.

Aos estudantes: as dificuldades não estão apenas no ingresso. Atualmente percebemos um movimento muito maior de qualificar os universitários ao final da formação. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou pela primeira vez, em 11 de novembro de 2012, o Exame do Cremesp obrigatório a todos os formandos de Medicina.

Dentre 2.411 participantes, formados em escolas médicas do Estado de São Paulo, 54,5% foram reprovados, pois acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O Exame contou com a presença de 2.525 egressos das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos.

Desses, 114 tiveram suas provas invalidadas.

Sendo medicina um dos cursos mais concorridos no País, imagina-se que o preparo dos ingressantes pode garantir uma formação de qualidade, mas nada pode assegurar o que acontece ao longo dos seis anos de formação. Imagine o que aconteceria se todos os profissionais fossem testados, assim como são os advogados e contabilistas...

Esse é um novo desafio para as faculdades também, que deverão implantar processos de aprendizagem mais significativos e avaliações ao longo da formação mais rigorosas para que os alunos possam torna-se verdadeiros profissionais.

São esses os desafios para 2013: melhorar o acesso e garantir qualidade na formação dos estudantes, que serão os futuros profissionais. * Leticia Bechara é mestre em Educação e coordenadora do Vestibular e Relacionamento da Trevisan Escola de Negócios Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Prefeitos inauguram novo prédio do Cisnop CORNÉLIO PROCÓPIOImóvel recebeu investimentos de mais de R$ 1 milhão, obtidos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Alex Canziani Prefeitos da região da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) inauguraram na tarde de sexta-feira, dia 21, o novo prédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). A inauguração contou com a presença do deputado estadual e secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, do deputado federal Alex Canziani, do presidente da Amunop e prefeito licenciado de Cornélio Procópio, Amim Hannouche e de vários prefeitos dos municípios da região.

O novo imóvel mede 900 metros quadrados e recebeu investimentos de R$ 1 milhão, obtidos por meio de emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Alex Canziani.

“No entanto, a obtenção desta emenda só foi possível porque os prefeitos que integram o Cisnop abriram mão de emendas individuais para que, coletivamente, todo o recurso fosse aplicado nessa obra”, explica Canziani.

Segundo o presidente da Amunop e prefeito licenciado

de Cornélio Procópio, o novo imóvel foi dedicado ao ex-prefeito Sussumo Itimura, de Uraí, falecido em setembro de 2011, aos 93 anos, considerado um dos grandes lutadores para que a obra se concretizasse. “Ele foi uma pessoa que fez história por sua coerência, honestidade e responsabilidade no trato com o dinheiro público, inclusive tirando dinheiro do próprio bolso para pagar assessores da prefeitura”, destacou Amim.

Romanelli lembrou que, além da dedicação à causa pública, Sussumo Itimura “era extremamente inteligente e sabia administrar com eficiência e honestidade”. “Era um homem íntegro, que trabalhava muito, tanto nas suas atividades profissionais quanto para o município, administrando sempre, com muita seriedade e competência”, enfatiza.

O secretário do Trabalho acrescentou ainda que a estrutura do Cisnop, destinada a melhor atendimento da população da região, vem se somar a outra importante obra atualmente em construção em Cornélio Procópio, o Hospital Regional e ao anseio de toda a comunidade da

JACAREZINHO

ALEP

Da Assessoria

Prefeito eleito conhece projetos sobre pesca na região Da Assessoria

O prefeito eleito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Faria, o Dr. Sérgio (DEM), conheceu melhor projetos relacionados ao setor pesqueiro que estão sendo implantados no Norte Pioneiro. Ele se reuniu com o superintendente federal da Pesca no Paraná, José Antônio Brito, na última semana. “É importante conhecer os projetos que estão sendo implantados em nossa região e podermos dar maior condição para o setor da pesca em Jacarezinho”, enfatiza Dr. Sérgio.

Recentemente foi inaugurado em Ribeirão Claro o escritório do Ministério da Pesca que visa a descentralização e a exploração sustentável da represa Xavantes, com projetos de tanque-rede e tanque escavado. No local, os pescadores poderão solicitar carteiras para o exercício da atividade, receber assistência técnica para elab oração de projetos, documentação e encaminhamento de projetos.

Outro investimento no setor é a construção de um abatedouro com 5 mil metros quadrados, com capacidade de produzir 20 toneladas de peixe por dia, podendo chegar a 80 toneladas dia num prazo de dois a três anos.

Prefeitos e vereadores da região participaram da inauguração do prédio

mesorregião do Norte Pioneiro quanto à implantação do curso de Medicina. “Recentemente estive reunido com o vice-reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), professor Rinaldo Bernardelli Júnior e conversávamos sobre a possibilidade da implantação do curso de Medicina a partir da implantação do Hospital Regional, um sonho que em breve poderá ser realizado”, estima.

História — A construção do prédio do Cisnop, que homenageia o ex-prefeito Sussumo Itimura foi possível somente depois de uma série de negociações e parcerias com os municípios da região. A Pre-

feitura de Cornélio Procópio fez a doação do terreno onde o imóvel foi construído e os prefeitos da região abriram mão de recursos individuais para seus municípios, afim de que todo o recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Alex Canziani fosse aplicados na construção do imóvel.

O diretor clínico do Cisnop, médico Edimar Gomes, lembrou da necessidade das lideranças políticas da região, incluindo os deputados Alex Canziani e Luiz Claudio Romanelli, começarem novamente a sonhar juntos sobre a concretização da segunda parte do projeto.

“Ainda temos necessidade de

construção de outro prédio para abrigar a parte destinada ao atendimento médico e o setor administrativo”, cobrou.

O deputado Alex Canziani lembrou das inúmeras visitas feitas pelos prefeitos ao seu gabinete, em Brasília, solicitando recursos para a construção. Parafraseando o poeta Fernando Pessoa, Canziani lembrou que “Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”. “Hoje esse sonho se realiza, graças à união dos prefeitos da região e ao desejo divino. Para se fazer uma obra desta, não basta ter o desejo apenas, é preciso ter força de vontade e lutar para isso. Essa vitória é nossa. Essa obra é do

Norte do Paraná”, conclui o deputado.

A solenidade contou também com a participação do prefeito Neuton de Oliveira (Sertaneja), Luiz Fernandes (São Sebastião da Amoreira), Nilson Xavier, o Cabeça (Nova Fátima), Amarildo Tostes (Itambaracá) Frederico Carlos de Carvalho Alves (Cornélio Procópio), Magda Bruniere Rett (Sertaneja), Alexandre Basso (Nova América da Colina), Roderjan Inforzato (Santa Amélia) Edimar Santos (Santa Cecília do Pavão), Michel Ângelo Bomtempo (Assai) e Luiz Alberto Vicente, além de ex-prefeitos e vereadores.

Valdir Rossoni afirma que não convocará extraordinária para votação do Funre jus Alep

O p r e s i d e nt e d a A s sembleia Legislativa, dep u t a d o Va l d i r R o s s o n i (PSDB), reafirmou, na manhã desta sexta-feira ( 2 1 ) , ap ó s re u n i ã o c om o presidente do Tribunal de Justiça, des embargador Miguel Kfouri Neto, a decisão de não apreciar nen hum proj eto d o Po-

“

Não tem milagre. Este reajuste sairia do contribuinte.

Só que no caso do Funrejus, tem 19 cláusulas de exclusão.

Por exemplo, um imóvel de até 70 metros quadrados não paga. Funcionário público também não paga”

der Judiciár io em 2012, des c ar t ando inclusive a p ossibilidade de convocação de sessão extraordinária para discutir a prop ost a de re ajuste de 0,3% no Fundo de Ree q u i p a m e n t o d o Po d e r Judici ár io (Funrejus).

Rossoni assegurou que mesmo com as explic a ç õ e s d o Tr i b u n a l d e

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB)

Just iç a (TJ) s obre a necessidade de se aprovar a readequação dos valores, a Assembleia Legislativa não aprecia reajustes ou aumento de impostos ou custas à população de maneira inesperada.

“Tivemos uma série de informações desencontradas. Passamos a noite estudando e consultando juristas, inclusive a nossa

Procuradoria. Tivemos uma conversa com o presidente Kfouri.

Eu expus a ele o nosso p o s i c i on am e nt o, qu e s e houvesse o aumento para a população, nós não convocaríamos. Ainda ontem, na conversa que tivemos, foi este o posicionamento.

E hoje chegamos à conclusão que este aumento de 50% não sai dos cartórios,

sai da população”.

O presidente do TJ reconheceu que o aumento atinge a população, embora não na sua maioria, e também classificou a medida como “antipática”, afinal os paranaenses teriam algum ônus, mesmo com a exclusão de determinadas categorias. “Não tem milagre.

Este reajuste sairia do

cont r ibuinte. S ó que no caso do Funrejus, tem 19 cláusulas de exclusão. Por e x e mp l o, u m i m óv e l d e até 70 metros quadrados não paga. Funcionário público também não paga.

Somente atos com valores d e c l a r a d o s p a g a m , at o s cartoriais de protestos de títulos, tab elionato e registro de imóveis”, explicou Kfouri Neto.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro 2012

Com investimentos de R$ 450 milhões, Sanepar entrega 228 obras em 2012 SANEAMENTOAs obras de médio e grande porte entregues no ano contribuem para reduzir o risco de desabastecimento de água para milhares de paranaenses AEN

A Sanepar encerra o ano de 2012 com a execução de um dos maiores volumes de investimento em seus 50 anos de história. A empresa deve concluir, em todas as regiões do Paraná, 228 obras de médio e grande porte. O balanço anual só será conhecido no início de 2013, mas a expectativa é confirmar a aplicação de cerca de R$ 450 milhões em obras para os sistemas de água, esgoto e infraestrutura. Entre janeiro e setembro, o investimento realizado foi de R$ 339,5 milhões.

Em 2011, os aportes somaram R$ 354,1 milhões.

Segundo o governador Beto Richa, os investimentos realizados pelo governo do Estado, por meio da Sanepar, reforçam o compromisso desta administração com o desenvolvimento do Paraná, garantindo saúde e qualidade de vida para a população.

Após a conclusão das obras contratadas em 2012, mais 97,5 mil famílias serão integradas ao sistema de coleta de esgoto e mais de 90 mil ao sistema de água tratada. Somente neste ano, o acréscimo da rede coletora de esgoto deve chegar a 2 milhões de metros, ou 615 mil metros a mais do que foi executado em 2011, que atingiu 1,3 milhão de metros. Em 2010, o total chegou a 1,1 milhão de metros de rede de esgoto.

Universalização - As 228 obras de médio e grande porte entregues no ano contribuem para reduzir o risco de desabastecimento de água para milhares de paranaenses. Também indicam que a empresa caminha em busca da universalização do serviço de esgoto.

“Nos dois últimos anos, a Sanepar retomou a captação de recursos e a capacidade de investimentos, propondo novas parcerias com os municípios,” diz o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone.

Segundo ele, a implementação da cultura de planejamento de longo prazo também é responsável pelo crescimento acelerado da empresa. Outro fator importante é a forma como estão sendo conduzidas as aplicações dos recursos pelo Planejamento de Investimentos e as contratações dos projetos, com ênfase nos planos diretores municipais, que consideram o horizonte de 30 anos. Em 2010, tinham sido contratados R$ 5 milhões de projetos. Em 2011, este tipo de contratação saltou para R$ 11 milhões e somente nos 10 primeiros meses de 2012 foram contratados mais de R$ 32 milhões em projetos para obras de água e de esgoto.

Outros pontos de destaque são os valores de contratos já efetivados e em andamento cujo montante soma R$ 901,2 milhões, sendo R$ 463,6 mi-

lhões em 2011 e R$ 437,6 até novembro deste ano. Para os anos de 2011 e 2012, a captação chegou a R$ 800,5 milhões.

Para o exercício de 2013, a expectativa é captar mais R$ 800 milhões.

Nos municípios do Oeste e Sudoeste foram concluídas no período 30 obras que beneficiam cerca de 420 mil pessoas.

Entre as de maior relevância são um reservatório para 3 milhões de litros de água e a implantação de mais de 37 quilômetros de redes coletoras de esgoto e 2.055 ligações de esgoto em Foz do Iguaçu.

Esses dois empreendimentos totalizam R$ 5,6 milhões.

Em Santo Antônio do Sudoeste, foi concluída a captação subterrânea que passou a atender a população da cidade e os moradores da área urbana de Pranchita. O empreendimento conta ainda com dois reservatórios e traz solução definitiva para os problemas de abastecimento que ocorriam nestes sistemas em períodos de estiagem. Os investimentos somam mais de R$ 1,4 milhão e vão beneficiar 16 mil pessoas.

A Sanepar colocou em operação em Cascavel o poço 39, localizado no Jardim Gramado, para atender os moradores da Região Norte da cidade. A unidade produtora ampliou em 40% a capacidade de atendimento para região.

As cidades de Francisco Beltrão, Guaraniaçu, Ampere, São João, Cascavel e Palotina tiveram seus sistemas de esgotamento sanitário ampliados.

Na Região Nordeste do Estado, em 2012, foram entregues 21 obras. Com os empreendimentos concluídos e em andamento, o índice de atendimento com coleta e tratamento de esgoto na Região

Nordeste passará dos atuais 59,91% para 61,99%.

Londrina recebeu investimentos de R$ 15,6 milhões para a conclusão da ETE Esperança e a implantação de 17 quilômetros de rede coletora em bairros de Londrina e Cambé. Na ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Arapongas foram investidos R$ 15,2 milhões.

Também foram executados 90 quilômetros de rede coletora, quatro estações elevatórias e reformada a Estação de Tratamento de Esgoto Bandeirantes do Norte, beneficiando 17.652 habitantes.

A conclusão da ETE Marilândia do Sul e da estação elevatória, e a implantação de 9 quilômetros de rede coletora e de 2 quilômetros de interceptores já estão beneficiando 2 mil habitantes. Os investimentos foram de R$ 3,5 milhões.

BALNEABILIDADE EM CARLÓPOLIS Em Apucarana, por exemplo, foram executados 7,8 quilômetros de rede coletora de esgoto, com recursos de R$ 922 mil, beneficiando 1.538 moradores. Também foi concluída a obra de pós-tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Carlópolis, que recebeu investimentos de R$ 1,4 milhão, melhorando a balneabilidade do lago que é atração turística da cidade. As melhorias incluem estação elevatória de efluente, duas estações elevatórias de lodo, filtro biológico aerado submerso, decantador secundário, câmara de contato, tanques de hipoclorito e outras instalações.

Nos sistemas de abastecimento de água entre as obras concluídas está a de operacionalização do Sistema Guarani Norte, em Londrina. O inves-

26/12/12

CÂMBIO

26/12/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,08%

60.959 pontos

Volume negociado: R$ 4,77 bilhões 59.566 60.450 60.998 61.276 61.007 60.959

Baixa: 1,11% Compra Venda

EURO Baixa: 0,26% Compra Venda

Var. dezembro: -3,75% R$ 2,049 R$ 2,051

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,91% Compra Venda

17/12

18/12

19/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Gol PN Eletropaulo PNB OGX Petróleo ON Gafisa ON

20/12

21/12

% -3,05 +0,47 -1,03 -2,09 +16,00 +7,17 +3,06 -4,87

R$ 20,06 40,69 33,74 35,60 13,05 16,00 4,38 4,49

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

% 13.114,66 5.954,18 7.636,23 10.230,36

OURO - BM&F 26/12

26/12

Baixa: 0,70% Compra Venda

-0,19 +0,24 -0,47 +1,49 var. dia

R$ 109,50 /grama

IR

-0,36%

DEZEMBRO

BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 122,78 306,80 552,15 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e outras parcelas atrasadas há juros de 5,45% para pagamento em dezembro

MÊS Set/12 Out/12

TAXA SELIC 0,54% 0,61%

MÊS Nov/12 *Dez/12

TAXA SELIC 0,55% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. dezembro: -0,70% R$ 2,59 R$ 2,85

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. dezembro: -2,23% R$ 2,01 R$ 2,19

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,46% Compra Venda

Var. dezembro: -0,47% R$ 2,7254 R$ 2,7264

EURO TURISMO

Var. dezembro: -2,40% R$ 2,0563 R$ 2,0569

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,45% Compra Venda

R$ 0,0241 R$ 3,33 R$ 0,42

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: -1,59% R$ 2,030 R$ 2,170

Iene Libra esterlina Euro

85,34 0,6184 0,7544

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0558 1,0528 1,0807 1,0817

nov 1,0599 1,0545 1,0752 1,0741

preendimento significativo foi a ampliação da estação de tratamento de esgoto de Prudentópolis, na qual foram aplicados mais de R$ 1,4 milhão para beneficiar 6.050 famílias.

Em São Mateus do Sul, R$ 412,2 mil foram aplicados na instalação do interceptor de 1,14 quilômetro para atender a região da Vila Prohmann.

A população de Laranjeiras do Sul também foi beneficiada com a execução do interceptor e da estação elevatória de esgoto, que exigiram R$ 727,2 mil em investimentos. Na cidade de Ventania, R$ 1,4 milhão foi aplicado no complemento da estação de tratamento de esgotos, estação elevatória e na implantação de 7,5 quilômetros de rede coletora.

Também foram concluídas, em 2012, obras de melhorias nos sistemas de abastecimento de água tratada de Carambeí, Arapoti, Irati, Ponta Grossa e Guará, somando mais de R$ 2,8 milhões.

SANEAMENTO RURAL - Por meio do Saneamento Rural, a Sanepar também está integrada às demais ações do Governo do Estado. Em parceria com a Cohapar serão implantados sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em conjuntos habitacionais do programa Morar Bem Paraná.

A implantação dos sistemas de saneamento beneficiará 25 mil famílias, metade com renda até seis salários mínimos e a outra com renda até três salários mínimos.

A Sanepar ficará responsável pela instalação dos cavaletes, dos hidrômetros e pela cessão de todo o material para a execução das redes de água e de esgoto, sem nenhum custo para a população.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

timento foi de R$ 1 milhão.

Em Arapongas, foram investidos R$ 762,5 mil na operacionalização de um poço com 3,7 km de adutora. Em setembro de 2013, será concluída outra obra de reforço do abastecimento na cidade, com recursos de R$ 7,95 milhões, aplicados na construção de uma estação elevatória de água tratada, reservatório com capacidade para 4 mil m³ de água, 400 metros de adutora, 8,7 quilômetros de aneis de distribuição e a otimização de duas estações elevatórias.

Na Região Noroeste foram finalizadas 15 obras em 2012.

Entre as concluídas está a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Maringá, com investimento de R$ 8,5 milhões. A cidade também recebeu R$ 1,73 milhão para implantação de mais de 10 mil metros de anéis de distribuição, visando ampliar o abastecimento para cerca de 30 bairros da Região Norte. Também foram destinados mais R$ 4,75 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Em Mandaguari, Cianorte, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Rondon e São Tomé também foram finalizadas várias obras durante este ano, totalizando aproximadamente R$ 7,5 milhões em investimentos na ampliação dos sistemas de água e esgoto.

SUDESTE - Na Região Sudeste foram concluídos 23 empreendimentos, em 2012.

Entre os destaques estão as obras concluídas em Ponta Grossa, onde foram construídas quatro estações elevatórias de esgoto e assentados 24,5 quilômetros de rede coletora, ultrapassando R$ 3,3 milhões em investimentos. Outro em-

dez 1,0595 1,0553 1,0696 1,0722

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,69 -

ano 5,42 5,01 5,78 4,29 5,48 7,09 7,39 8,33 5,05 6,95

12m 5,95 5,53 5,78 4,92 6,11 6,96 7,22 7,73 5,89 7,06

OUTROS INDICADORES out BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,50 Sal. mínimo 622,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

PREVIDÊNCIA

nov 1,570040 5,50 622,00 0,2466

dez 1,570040 5,50 622,00 0,2466

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 17/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 49,76 74,64 124,40

R$ máx 430,78 469,94 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

NOVA POUP. Índice

ano 5,95 6,48

12 m 6,58 6,48

set out 0,4273 0,4273

nov 0,4134

dez 0,4134

% 0,00 0,00

ano 0,29 0,29

12 m 0,38 0,29

TR MÊS Novembro/12 Dezembro/12 Período 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 1/12 a 31/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1

SOJA - saca 60kg

% 0,50 0,50

Novembro/12 Dezembro/12

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.071,50 1.072,78 0,12 7,76 7,95 Norte 1.024,46 1.025,48 0,10 5,53 5,71 Noroeste 1.046,38 1.047,83 0,14 7,60 7,84 Oeste 1.063,17 1.064,47 0,12 6,71 6,79

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

26/12/12

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 72,00 71,00 71,00 71,00 71,00 71,00

SEM 1,4% 1,4% 4,4% 2,9% 1,4% 1,4%

30 d.

2,9% -4,1% -2,1% -1,4% -2,1% -1,4%

33,50 29,00 28,50 30,50 29,00 29,00

-2,9% -1,7% -1,7% -4,7% -10,8% -9,4%

-4,3% -9,9% -10,9% -4,7% -10,8% -9,9%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 49,00 49,00 48,50 47,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

24,1% 25,6% 24,4% 23,4%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 687,29 96,79 338,32 159,00

DIA -0,57% 0,50% 1,00% 0,04%

MÊS -2,45% 0,38% -2,43% 1,47%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

média PR - R$

26/12/12 var. diária

var.

7 dias

var.

30 dias

C.Proc.

R$

Jacar.

R$

SOJA saca 60 kg 66,02 1,2% -3,5% -3,0% MILHO saca 60 kg 26,68 0,0% -2,2% -1,9% TRIGO saca 60 kg 37,77 0,4% 1,0% 8,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 154,33 0,0% 3,9% 10,0% BOI GORDO arroba, em pé 96,48 0,2% 0,3% -0,4% SUÍNO kg, vivo 3,05 0,0% -0,7% 2,0% FRANGO kg, vivo 2,33 -0,4% 0,0% 5,9% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 299,79 0,0% 0,0% -5,0% CAFÉ kg, em coco 4,79 0,0% 0,0% -3,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

64,70 25,50 36,50 96,00 3,35 297,00 4,90

26,50 36,50 160,00 93,00 3,40 3,00 300,00 4,50

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/13 mar/13

26/12/12 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.424,50 1.418,50

*DIF. 1 SEM. -15,25 -0,9% -17,25 -0,9%

1 MÊS 0,0% 0,4%

431,30 428,40

-3,50 -4,20

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 693,25 696,50

*DIF. 1 SEM. -11,00 -1,4% -10,25 -1,5%

1 MÊS -7,2% -7,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/13 mar/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-1,2% -1,3%

-0,1% 0,4%

mar/13 mai/13

774,50 784,50

-19,25 -19,00

-3,9% -4,0%

-8,8% -9,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/13 mai/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 148,30 150,95

*DIF. 1 SEM. 1,30 2,3% 1,25 2,2%

1 MÊS 6,0% 1,4%

26/12/12 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 77,06 77,58

*DIF. 1 SEM. 0,66 1,5% 0,61 1,3%

1 MÊS 6,1% 5,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/13 mai/13

C 31,40 29,75

VP -0,10 -0,10

CN 1 19

CA 125 2.068

377 861

5.229 4.695

BOI GORDO - R$/arroba nov/12 dez/12

96,56 95,73

26/12/12

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg

Cont. nov/12 jan/13

C 33,84 31,53

VP 0,10 -0,29

CN 450 307

CA 4.454 5.795

155 23

4.526 1.736

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,25 0,67

dez/12 mar/13

184,50 191,00

2,80 3,30

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Buracos na PR 092 colocam vidas em risco

Antônio de Picolli

PERIGODER diz que asfalto será reforçado em 2013, mas não definiu data para o início das obras Maurício Reale

Diversos buracos localizados na estrada PR 092, no trecho de 41,2 quilômetros e nt re S anto A ntôn i o d a Platina e Andirá obrigam os motoristas a realizarem manobras arriscadas para desviar dos buracos e imperfeições espalhadas pela camada asfáltica.

A reportagem da Tribuna do Vale flagrou, na tarde de ontem, diversas manobras de motoristas que

invadiam a pista contrária para desviar de buracos e ondulações. Segundo o engenheiro José Carlos Santos, responsável pelo escritório regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Norte Pioneiro, localizado em Jacarezinho, afirmou que, a partir de hoje serão feitas manutenções emergenciais nos pontos mais críticos da estrada.

Já a assessoria do DER informou que há um estudo para reforçar a estrutura da-

quele trecho da estrada, mas ainda não definida uma data para o início das obras. De acordo com a assessoria, as imperfeições no asfalto são causadas devido ao fluxo de veículos pesados que usam o trecho entre as duas cidades para escapar do pedágio em Cambará. Como não há fiscalização, é provável que carretas e caminhões circulem com carga acima do permitido para aquele tipo de estrada danificando o asfalto.

De acordo com o Código

TRANSPORTE

Veículo invade pista contrária para desviar de buraco; pista também tem ondulações

de Trânsito Brasileiro, o limite para veículos com três eixos é de 14 toneladas, mas é frequente flagrar carretas transportando cana de açúcar que de tão carregadas chegam a derramar parte do produto durante todo percurso.

Além dos problemas no asfalto, o trecho entre as

duas cidades é caracterizado por curvas fechadas e faz a ligação entre as BRs 369 e 153 e se tornou um corredor para o escoamento de cargas para o Porto de Paranaguá.

De acordo com a assessoria do DER, a PR-092 foi planejada para tráfego regional, mas, atualmente 90% do movimento naquele trecho

é de caminhões que escoam a produção agrícola dos estados de São Paulo e Paraná.

O tráfego pesado de caminhões que chegam do interior paulista, via Palmital e Porto Leopoldino, passando por Andirá, Barra do Jacaré e Santo Antônio da Platina, é motivo constante de atenção dos técnicos do DER.

CLIMA

Prefeita Tina deixa 15 veículos Temperaturas devem para a Educação de Jacarezinho diminuir até sete graus no PR Alfredo Jorge

Alfredo Jorge

Compondo as atividades de fim de ano da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, a prefeita Tina Toneti fez a apresentação da frota da Secretaria Municipal da Educação, que contém 15 veículos em perfeito estado, sendo cinco micro- ônibus, três ônibus, três kombis, um Siena, um Palio, um Fiesta e uma Strada. Eles são utilizados para transporte dos alunos da rede Municipal e também para os trabalhos cotidianos da secretaria como busca da merenda escolar e ações administrativas.

O diretor geral de transporte da secretaria, Rogério de Almeida mostrou a todas as autoridades presentes, algumas das funções de um dos micro-ônibus, que tem capacidade para 22 pessoas e adaptado para deficientes físicos. O veículo possui elevador para cadeirantes com plataforma, espaço adaptado, uma cadeira de rodas, ar condicionado, entre outros.

A prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti, emocionada, lembrou-se das dificuldades que teve enquanto criança para ir à escola, devido à falta de um

Tina mostrou a frota da Educação composta por 15 veículos

transporte adequado e de qualidade. “Eu e meu irmão, que viemos da zona rural, sofríamos muito para podermos estudar; a gente ia para a escola numa ‘Kombinha’ velha, e olha só a comparação com hoje, nossos veículos têm até ar condicionado, tudo isso para oferecer mais conforto e qualidade de ensino às nossas crianças”, disse.

Laura Lemos Gomes do Amaral, secretária municipal de Educação, frisou as grandes conquistas de Tina durante seus oito anos de administração.

“Quando nós chegamos, havia apenas dois veículos disponíveis para a nossa pasta. Ao longo dos anos, fomos adquirindo uma frota própria, e além disso, transformamos nossas creches

em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), readequamos o conteúdo de ensino, ampliamos o número de vagas na escolas, contratamos professores, melhoramos os salários, enfim, muito foi transformado para melhor e esperamos que assim continue”, comentou.

Revitalização Após a apresentação da frota da Educação, todos se deslocaram ao centro da praça Rui Barbosa para o descerramento da placa de revitalização da praça e construção do banheiro público, que já está concluído e apto para uso da população. Na reforma, foram trocados todos os pisos e o meio- fio dos canteiros, além da construção do quiosque.

CENSO

Governo fará diagnóstico sobre garantia dos direitos de crianças e adolescentes AEN

O Governo do Estado inicia em fevereiro o Censo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Censo SGD). A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o diagnóstico será feito pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

Segundo a presidente do Cedca, Márcia Tavares dos Santos, as informações fornecidas pelos conselheiros tutelares e de direitos serão armazenadas por um sistema de informação via internet que estará hospedado nos sites www.familia.pr.gov.br e no www.cedca.pr.gov.br.

“O preenchimento do for-

mulário eletrônico do Censo SGD será obrigatório para todos os municípios. Na plataforma dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser preenchida pelos seus secretários executivos e na dos conselhos tutelares pelos presidentes de cada colegiado”, explica Márcia.

O cadastro dos conselhos ficará aberto para preenchimento e atualizações permanentemente. As informações gerenciais e censitárias serão fornecidas e atualizadas em períodos específicos a cada ano, a partir de 2013. O primeiro diagnóstico será realizado de 1.º de fevereiro a 30 de. A Secretaria alerta que a não participação no censo terá como consequência o bloqueio do acesso a recursos do Fundo

Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) pelos gestores municipais e conselhos tutelares.

“Com mais esta iniciativa vamos traçar uma estratégia e saber em que pontos atuar mais incisivamente. Desde do começo da nossa gestão estamos investindo fortemente nas estruturas e em capacitações para garantir o direito de crianças e adolescentes”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.

Os escritórios regionais da Secretaria da Família acompanharão o processo. Para saber mais informações, basta entrar no www.familia.pr.gov. br e no menu lateral acessar escritórios regionais e entrar em contato com a unidade responsável pelo município.

Redação Bonde

Uma frente fria vinda da Argentina e do Uruguai deve causar redução nas temperaturas em todo o Paraná a partir desta quinta-feira (27).

Segundo o Instituto Tecnológico Simepar, as máximas previstas para as principais cidades devem ser de cinco a sete graus menores do que as registradas nos últimos dias.

“Hoje ainda teremos chuvas isoladas e alguns temporais. Mas amanhã a frente fria já vai passar e o calor deve diminuir. Com o céu encoberto, o sol deixa de predominar e a atmosfera não aquece tanto”, explicou o meteorologista Reinaldo Kneib.

Segundo ele, a previsão é que ocorram chuvas intermitentes até o próximo fim de semana, e que no Réveillon os termômetros voltem a subir um pouco. “Tudo indica que o tempo vai melhorar no domingo e na segunda-feira.

Mas ainda faltam alguns dias e é difícil afirmar. Hoje não há

A partir de hoje o calor deve diminuir e chuva será constante

previsão de chuva forte para a virada”, disse.

Em Curitiba, os termômetros registravam 30,8°C às 13h de hoje, sendo que amanhã a máxima prevista é de 25ºC e a mínima de 18ºC. Já em Londrina, a mínima para quinta-feira é de 22ºC e a máxima de 32ºC. Às 13h29, fazia 30,9°C na cidade.

Recorde - Antonina, no Litoral do Estado, registrou ontem a temperatura mais alta para o mês de dezembro dos últimos 12 anos: 41,2°C, de

acordo com o Simepar. Nesta quarta, a máxima é de 40ºC na cidade e amanhã de 27ºC. Em Paranaguá e Guaraqueçaba, também no litoral, os termômetros marcavam 39,5 ºC às 13h de hoje.

Já em Foz do Iguaçu, no oeste, em 22 dias deste mês a temperatura mínima, que ocorre entre madrugada e manhã, ficou acima de 20ºC. Assim como nas demais regiões, porém, o calor deve dar uma trégua no município a partir de amanhã.

APOSTA

Mega da Virada vai pagar o maior prêmio da história Da Assessoria

O concurso 1.455 da Mega-Sena vai pagar o maior prêmio da história das Loterias da CAIXA. Como não houve acertador no sorteio do último sábado (22), a estimativa de prêmio da Mega da Virada subiu para R$ 230 milhões.

A partir de segunda-feira (24) até a próxima (31), não serão realizados sorteios da Mega-Sena, todas as apostas serão direcionadas para o sorteio da Mega da Virada. Até o momento, mais de R$ 179 milhões já foram arrecadados para o concurso especial, com mais de 52 milhões de apostas.

A previsão das Loterias da CAIXA é que sejam arrecadados mais de R$ 600 milhões, o que pode elevar ainda mais o prêmio principal.

Para o vice-presidente de Loterias da CAIXA, Fábio Cleto, a Mega da Virada já se

consolidou, junto aos brasileiros, como a chance de começar o ano de uma forma diferente e mudar completamente de vida. “A possibilidade de se tornar um milionário e o clima de festa incentivam as pessoas apostar na sorte. Esse é o DNA da Mega da Virada, que é sucesso desde a sua criação, em 2009”, garante.

As apostas podem ser feitas em qualquer uma das mais de 12 mil lotéricas, em todo o Brasil, até as 14h (horário de Brasília) do dia 31. O ideal, contudo, é não deixar para a última hora. Cleto aconselha os apostadores a antecipar suas apostas para evitar filas.

“A maior parte das apostas se concentra nos últimos dias antes do sorteio. Então, é melhor ir a uma lotérica e fazer sua aposta, com tranquilidade, o quanto antes”, alerta.

O preço da aposta simples é de R$ 2 e, este ano, pela

primeira vez, é possível fazer apostas na Mega da Virada com o Bolão CAIXA. Nesse caso, o valor mínimo é de R$ 10 e cada cota deve ser de, no mínimo, R$ 4. O apostador também pode decidir comprar sua cota de um bolão organizado pela própria lotérica e, nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço de até 35% do valor da cota. O bolão deve ter no mínimo 2 e no máximo 100 cotas, sendo uma excelente oportunidade para concorrer em conjunto e aumentar as chances de ganhar.

Apostas pela internet: Os clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) podem fazer suas apostas para a Mega da Virada sem sair de casa.

Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pela Internet estão liberadas das 8h às 22h, todos os dias, até o dia 30. No dia do sorteio, as apostas poderão ser feitas das 8h às 14h.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Polícia Militar continua buscas por assaltantes

Santa Cruz e Jardim do Sol, e fugiram sentido Ribeirão do Pinhal pela avenida José Palma Rennó. Na cidade vizinha, o trio pretendia vender o veícu-

lo, mas não foi possível por um problema mecânico.

O detido alegou aos militares que não viu o dono do carro ser agredido e disse que

o trio usou apenas um revolver calibre 38 no roubo. As facas encontradas no trajeto feito pelos bandidos, foram roubadas da casa.

Luiz Guilherme Brandani

VÍTIMAS BALEADASTrio fugiu com carro da família após efetuar três disparos e agredir um homem Jivago França

A Polícia Militar, depois de investigações e da detenção de um adolescente de 16 anos que participou do assalto à chácara Palmital no fim da tarde de segunda-feira em Santo Antônio da Platina, continua as buscas para encontrar os outros dois assaltantes que participaram do roubo, onde duas vítimas foram baleadas e outra agredida.

Os militares chegaram até o adolescente apreendido, após encontrar o carro roubado da chácara, abandonado às margens da PR-439, em uma estrada rural, próximo ao frigorífico platinense.

Uma testemunha informou para a polícia que três homens abandonaram o veículo por volta das 19 horas do

mesmo dia do roubo e fugiram com moto-taxis.

As buscas continuam, mas a polícia já tem a identificação dos dois outros adolescentes que participaram do roubo.

Um dos indicados pelo menor preso, já é conhecido da polícia e já tem passagens, inclusive pelo crime de roubo a mão armada. O Ford Ka com placas de Curitiba foi recuperado pelos militares.

Depois de detido, o adolescente de 16 anos contou para os militares como planejaram e praticaram o crime. Ele disse que não conhecia um dos adolescentes que participaram do crime. O adolescente contou que após ser convidado para praticar o roubo, eles foram até a casa na chácara e pediram água. Em seguida anunciaram o assalto. O mentor seria o adolescente já conhecido da

polícia, que disse saber que na casa havia muito dinheiro.

O garoto detido contou aos militares que o mentor do crime estava nervoso e durante a ação, efetuou três disparos, os quais dois acertaram duas vítimas. Uma mulher ficou ferida no braço e outra no dedo indicador. Ele detalhou ainda, que durante o assalto, o mentor do crime escorregou e acabou se ferindo em talheres que estavam em uma das mesas da casa.

Fuga Depois de ter baleado duas das vítimas e agredido o idoso que estava na casa, o trio pegou a chave do carro da família e fugiu. Durante a fuga, o adolescente contou que eles arrebentaram uma cerca, entraram pela Vila Ribeiro, cruzaram a cidade pelos bairros Jardim São Pedro, Jardim

Policiais encontraram o carro depois de uma denúncia anônima

Perigo na zona rural Em menos de 40 dias, a Polícia Militar registrou três crimes graves em casas da zona rural de Santo Antônio da Platina. No mês passado, a empresária Glauce Claro foi vitima de roubo em sua casa na saída de Santo Antônio da Platina para Ribeirão do Pinhal. Os bandidos renderam todos que estavam na casa e levaram joias e dinheiro.

Um dos assaltantes foi preso e confessou a participação no crime, assim como en-

tregou a identidade de outros suspeitos do crime. No início deste mês, um grupo de cinco adolescentes – entre eles três meninas entre 13 e 15 anos – e um jovem de 21 anos furtou uma casa no bairro Gabiroba.

O jovem e um dos adolescentes que estava com uma arma de fogo, foram detidos na ocasião. Um dos deles ficou internado no Centro de Sócioeducação (Cense) e o jovem foi preso. Os outros foram liberados.

FERIADO

RODOVIAS

Final de semana prolongado termina com 17 feridos e uma morte na região

Mais de 300 motoristas são autuados por excesso de velocidade

Jivago França

O final de semana prolongado com as festividades do Natal foi marcado pelo registro de pelo menos sete acidentes na região com 17 feridos e um adolescente de 13 anos morto. As principais ocorrências foram registradas na PR-092, BR-153 e PR-239.

A única morte deste final de semana aconteceu na noite de domingo (23) no KM 7 da PR-239, no trecho da cidade de Sengés. Na batida, um adolescente de 13 anos morreu e outros seis jovens ficaram feridos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que um VW Fusca de Sengés conduzido por Valdiclei Gonçalves de Macedo, 23 e um VW Santana de Ibaiti conduzido por Vagner da Silva Ribeiro, 27, colidiram frontalmente por volta das 20h20. As causas ainda são desconhecidas.

O adolescente de apenas 13 anos, Jonatan da Silva Fernandes, que estava como passagei-

ro no Fusca, não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. Dois adolescentes de 16 e 17 anos, além de Odair de Souza e Fernando da Silva Carneiro, 26, ficaram gravemente feridos. Todos foram conduzidos para o Hospital Maternidade de Sengés.

A outra ocorrência grave aconteceu próxima à lanchonete Mineiro em Ibaiti, onde um Ford Ka de Jacarezinho capotou após uma aquaplanagem na BR-153. No carro estavam cinco pessoas. Quatro ficaram feridos e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Pronto Socorro Municipal de Jacarezinho.

De acordo com o relatório do Corpo de Bombeiros, todas as vítimas sofreram ferimentos graves, mas no momento do atendimento, apenas uma corria risco de morte. Karysthen Martins, 20 anos, Izadora Bessa Vieira, 22, Tomaz T.

Duas mulheres ficaram feridas em um atropelamento na PR-092

Luiz Guilherme Brandani

Jivago França

Mulheres faziam caminhada e foram atingidas no acostamento

Suzuki, 27, e Marcos Vinícius, 24, chegaram em Jacarezinho pouco menos de uma hora após o registro do acidente pelo Corpo de Bombeiros.

Dos quatro, de acordo com o relatório dos bombeiros, apenas Vinícius corria risco de morte quando foi atendido.

Atropelamento Outras duas mulheres ficaram feridas em um atropelamento na PR-092, próximo ao entroncamento da BR-153, no bairro Aparecidinho III, perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. Elas foram atendidas pelo SAMU e Corpo de Bombeiros. Elenice Proença Godoi, de 41 anos, e Nadir Pinheiro Almeida, 59, faziam caminhada e foram atingidas no acostamento da rodovia.

De acordo com os bombeiros, no momento do acidente, o quadro clínico de Elenice era grave. Ela sofreu traumatismo craniano e fraturou uma das pernas. Nadir apresentava cortes no rosto e suspeita de fratura na clavícula.

Amputação Cecílio Justino Leite, de 60 anos, teve uma das pernas amputadas depois de se envolver num grave acidente no início da noite deste domingo na BR153, próximo às “Três Vendas”, entre Santo Antônio da Platina e Guapirama. O motociclista seguia sentido Santo Antônio da Platina quando tentou ultrapassar vários veículos e acabou batendo na lateral de um VW

Gol. Leite foi socorrido rápido, mas segundo a equipe médica, pouco pode ser feito devido à falta de circulação sanguínea.

Durante o resgate, o motociclista confessou aos bombeiros ter ingerido bebida alcoólica. O motorista do Gol não se feriu.

Sem feridos Um capotamento na BR-153 em Ibaiti foi registrado também no último final de semana.

Cinco pessoas estavam no carro no momento do acidente. Ninguém ficou ferido. O condutor Cristian Nery Martins de 29 anos de idade perdeu a direção do veículo quando fazia a curva próximo à ponte. O carro desgovernado saiu da rodovia e caiu em uma ribanceira ficando com as rodas para cima Domiciano Augusto Azevedo, 40 e Jonathas de Souza, 26, ficaram feridos em uma batida entre duas motos às 22h50 de sábado no cruzamento das ruas 13 de maio com Tiradentes no centro de Santo Antônio da Platina. Às 23h50 de segunda-feira, os bombeiros comunitários de Siqueira Campos socorreram dois homens após uma batida entre duas VW Saveiros na PR-092, próximo a Caninha Teixeira em Wenceslau Braz.

Segundo o relatório dos bombeiros, Elmes Xisto Meira, 32 ficou gravemente ferido, mas não corria riscos. Já Anderson Neuman de Siqueira, 37, foi atendido com ferimentos graves com risco de morte.

A segunda companhia do batalhão do interior da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) com sede em Londrina divulgou na manhã de ontem, o balanço da operação final de ano nas estradas da região Norte do estado. Segundo o documento, o aumento mais significativo foi nas autuações por excesso de velocidade. Em 2011 não houve registro dessas infrações.

Já em 2012, foram 313 ao todo.

Outros números que chamaram atenção, foram os das ultrapassagens em locais proibidos que aumentaram de 84 para 128, ou seja, 52,38%.

O balanço divulgado ontem é relacionado a operação realizada das 18 horas de sexta-feira, à meia noite de quarta-feira. De acordo com o levantamento, em todo o

norte do Paraná foram fiscalizados 1102 veículos, com 331 motoristas autuados. Foram registrados 39 acidentes com 31 feridos e duas mortes. Se comparado ao mesmo período de 2011, o número de mortes caiu 66%. Por embriagues ao volante, foram três motoristas autuados, além de 56 pela falta do uso do cinto de segurança, equipamento obrigatório.

“Nesse período empregamos todo efetivo disponível ao longo das rodovias estaduais, em fiscalização volante, utilizando os equipamentos (radar e etilômetro) e viaturas disponíveis na consecução de operações de fiscalização em geral, tanto de velocidade como de alcoolemia”, diz a nota assinada pelo comandante da segunda companhia do batalhão do interior, capitão Gustavo Batista Hauenstein.

S.A.PLATINA

Polícia Militar captura mais três foragidos da 38ª DRP Celso Felizardo

Neste fim de semana prolongado, a Polícia Militar recapturou mais três presos que fugiram da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina na madrugada de sábado (15). O primeiro a ser pego foi Marco Antônio Xavier, na manhã de domingo. Os policiais o encontraram na casa de parentes.

No mesmo dia, no período da tarde, uma denúncia levou os policiais até um bar na rua Munhoz da Rocha, no Jardim Campestre. Lá, os PMs encontraram Willian Rafael da Silva Lopes. Os dois foram reconduzidos à carceragem da 38ª DRP. A outra prisão ocorreu na madrugada de terça-feira, de uma forma inusitada.

Paulo Souza Pereira foi recapturado após a prisão do seu irmão, César Domingues de Souza. Segundo familiares, César agrediu e ameaçou a irmã e a esposa, além de furtar a própria mãe. Depois de ser preso pela Lei Maria da Penha, ele contou que o irmão foragido estava escondido na casa da mãe, na Vila Ribeiro. Os policiais, com a permissão da dona, entraram na casa e encontram Paulo Souza. Os dois foram encaminhados para a delegacia.

Com as três prisões chega a nove o total de recapturados. Onze presos ainda estão foragidos. Qualquer informação pode ser repassada anonimamente para a Polícia Militar pelo telefone 190. (Com informações de Tanosite.com)

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 604/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 1151/12, da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 16408/12, em 14/12/2012, e CONSIDERANDO o Resultado da Eleição realizada em 13 de novembro de 2012, Regulamentada pelo Decreto nº 478/12, de 11/10/12; CONSIDERANDO o Anexo III da Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012; DECRETA: Art.1º - Ficam designados a partir de 02 de janeiro de 2013, de acordo com o artigo 35 do Decreto 478/12, para responderem pela função de Diretor e Vice Diretor e Diretor Auxiliar, de Unidade Escolar, os professores Municipais abaixo relacionados: NOME FUNÇÃO escola símbolo jornada Jucilene Rezende Lessa Diretor Esc. Mun. Ercílio Custódio FGD-3 40 horas Roselene Apª Sptizer de Andrade Vice Agda Coelho Mendes Diretor Esc. Rural Mun. Franklin Delano Roosevelt FGD-2 40 horas Cláudia Nunes de Rosa Vice Regina Maria Zanette Benedetti Diretor Esc. Mun. Profº Ivonice Apª de Souza FGD-2 40 horas Anaide Juliano Tomaz Caetano Vice Rosiléia Braga da Luz Diretor Esc. Mun. Joaquim José da S. Xavier FGD-1 20 horas Camila Lhamas da Silva Rubio Vice Kelen Barreto Anastácio Diretor Esc. Mun. Marilda de Lourdes F. Santos FGD-2 40 horas Lucimara Ramos de Abreu Vice Maria Lúcia Zimmermann Romano Diretor Esc. Mun. Monteiro Lobato FGD-4 40 horas Gilma Aparecida Querino dos Santos Vice Vaisley Campos Lhamas Diretor Esc. Mun. Nohêmia L. Galvão Neimann FGD-2 40 horas Andréa Possa Bertolini Vice Jussimary Pereira Arantes Diretor Esc. Mun. Profª Ophélia Melo Nascimento FGD-3 40 horas Luciana Mello Perensin e Silva Vice Gislene Cardoso Leal Gonçalves Diretor Eliani Quadri Cardoso Capucho Diretor Auxiliar Esc. Mun. Pedro Claro de Oliveira FGD-4 40 horas Simone Cristina Toledo P. Gonçalves Vice Rosinete de Campos Aquino Diretor Esc. Mun. Profª Vilma Longo FGD-4 40 horas Márcia Mendonça Diretor Auxiliar Nilda de Fátima Gomes Inácio Vice Vani de Fátima Silva Carvalho Diretor CMEI Avenida FGD-2 40 horas Maria Aparecida Gonçalves Ramos Vice Gisele Neves da Silva Diretor CMEI Profª Célia Medeiros de Mello Simões FGD-2 40 horas Deolinda Neves da Silva Vice Jucélia de Jesus Carneiro Colaço Diretor CMEI Gente Miúda FGD-2 40 horas Márcia Lemes de Toledo Bento Vice Silvia Roberta Fogaça de Oliveira Diretor CMEI Loja Maçônica Saldanha Marinho FGD-2 40 horas Maria Amélia Ramos Vice Mariza Aparecida da Rosa Batista Diretor CMEI Maria Rosa Pereira FGD-2 40 horas Márcia da Silva Cabral Oliveira Vice Maria Aparecida Gomes da Silva Diretor CMEI Monte Real FGD-2 40 horas Maria Aparecida Nalesso C. de Oliveira Vice Rosana Leite Teixeira Diretor CMEI São Gabriel FGD-2 40 horas Lucimara Corrêa Ferreira Vice Lúcia Cândido da Silva Diretor CMEI Sebastião D’Avila Bitencourt FGD-2 40 horas Rosimara Aparecida Paulino Vice Maria Edimara da Costa Borges Diretor CMEI Therezinha Villani FGD-2 40 horas -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------Roselene Furtado da Costa Fernandes Vice Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.CNPJ 76.968.627/0001-00 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 DO PODER EXECUTIVO, aos 20 de dezembro de 2012. e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - VICENTE site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br MARIA ANA GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 603/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 1115/12, da Sec. Mun. de Educação, protocolado sob nº 015600/12, em 29/11/12; CONSIDERANDO o despacho Jurídico do advogado do município Diego lemes de Melo Brum; CONSIDERANDO o artigo 17, parágrafo 2º, da Lei 1120/12, de 04/04/12; DECRETA: Portaria 604/12 Art.1º - Fica designada a partir de 02 de janeiro de 2013, para responder pela função de Diretor Auxiliar de Unidade Escolar, à professora municipal abaixo relacionada: NOME FUNÇÃO escola símbolo jornada Patrícia Aparecida Guasque Camargo

Diretor Auxiliar

Esc. Mun. Sagrada Família

FGD-4

40 horas

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO ESTADO DO PARANÁ Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 563/2012, de 26 de dezembro de 2012.

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2012 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 64.012,00 (sessenta e quatro mil e doze reais).

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, APROVOU e EU, IRTON OLIVEIRA MÜZEL, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 426/2009 de 29/10/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 no PROGRAMA 0401 – COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para o Exercício de 2012, o valor de R$ 64.012,00 (sessenta e quatro mil e doze reais), conforme anexo I desta Lei. Art. 2º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 511/2011 de 02 de junho de 2011 que trata das diretrizes orçamentárias do exercício de 2012 na META 0401 – MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, para o Exercício de 2012, o valor de R$ 64.012,00 (sessenta e quatro mil e doze reais), conforme anexo II desta Lei. Art. 3º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 64.012,00 (sessenta e quatro mil e doze reais), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 28.846.0401.1.009 – Devolução do saldo do contrato de repasse OGU FR 729 – 4.4.20.93.01.00 – Restituição de Convênios e Transf. da União R$ 64.012,00 Art. 4º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior: R$ 58.700,20 (cinquenta e oito mil, setecentos reais e vinte centavos), da fonte de recurso 729; - Excesso de arrecadação: R$ 5.311,80 (cinco mil trezentos e onze reais e oitenta centavos), da fonte de recurso 729; Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel

- Prefeito Municipal

Programa: Objetivo: Público-alvo: Órgão: Unidade: Função: Subfunção:

Anexo I – da Lei nº 563/2012.

0401 – Coordenação e execução de obras públicas Manutenção e ampliação dos prédios públicos, praças e áreas de lazer.

População em geral.

04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais.

Código 1.009

Ação Devolução do saldo do contrato de repasse OGU.

Ano 2012

Valor 64.012,00

manutenção públicos.

e

Meta ampliação

dos

Produto Devolução

prédios

Unidade de Medida Real

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Programa: Objetivo: Público-alvo: Órgão: Unidade: Função: Subfunção:

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal Anexo II – da Lei nº 563/2012.

0401 – Coordenação e execução de obras públicas Manutenção e ampliação dos prédios públicos, praças e áreas de lazer.

População em geral.

04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais.

Código 1.009

Ação Devolução do saldo do contrato de repasse OGU.

Ano 2012

Produto Devolução

Valor 64.012,00

Meta Unidade de Medida manutenção e ampliação dos prédios Real públicos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2012 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 – PROCESSO Nº 953/2012 O credenciamento será prorrogado por mais 30(trinta) dias corridos, contados a partir de 04/01/2013 finalizado em 04/02/2013.

OBJETO: Credenciamento, a nível estadual, de Pessoas Físicas interessadas na Prestação de Serviços de Assistência Médica, Médico-Hospitalar, Paramédica (Biomédicos), a serem prestados aos beneficiários do Serviço de Saúde do Município, aos usuários do Sistema Único da Saúde, no Av.Urbano, João Carvalho de Mello, 135 telefone (43)Socorro 3556-1957 - CEP CNPJ 75.743.567/0001–57 Centro Social nas Unidades Básicas de – Saúde e Pronto Municipal, no86.460-000 município de –Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, de acordo com os critérios, termos, condições, especificações e valores estabelecidos no Edital e seus anexos.

O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br ou na Divisão de Licitação, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº Centro, das 08h30min às 11h00min, e das 13h00min às 16h45min, informações pelo telefone (43) 3534-8700 ou através do e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br .

PUBLIQUE-SE. Santo Antonio da Platina - PR, 26 de Dezembro de 2012. GILBERTO APARECIDO SIMÕES - PRESIDENTE DA CPL PORTARIA 450/2012

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA ETORE MINGUETTI, PIA MINGUETTI DE ALMEIDA, MARIA MONDINI, seus herdeiros e sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos que por este Juízo e Cartório Cível, se processam em todos os seus termos os autos de USUCAPIÃO nº 1535/2012, ajuizada em 02/07/2012, figurando como requerente JOSÉ VICTORIO MARCIDELLI E OUTRO, para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresente contestação no presente feito.

Advertência – Não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC).

Cambará, 05 de dezembro de 2012. Eu __________ (Roberto Lucio Cia R. Vilar), Escrevente Juramentado, que digitei e subscrevi.

Roberto Lucio Cia R. Vilar Escrevente Juramentado (Autorizado pela Portaria 19/2011)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria Nº 228 de 03 de Dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE CARVALHO ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de DIGITADOR deste Município a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com a Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores), convertendo 50% (cinquenta por cento) da mesma em abono pecuniário.

II – Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 240 de 21 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração, o Senhor Dirceu Luiz, portador do RG. 956.610 SSP/PR e do CPF. 061.951.999-15.

II - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal de Saúde Pública, a Senhora Mara Cristina Carvalho Augusto, portadora do RG. 5.202.630-0 SSP/PR e do CPF. 899.194.839-15.

III - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, a Senhora Mirian Rosemary de Oliveira Santin, portadora do RG. 4.040.534-8 SSP/PR e do CPF. 645.193.419-49.

IV - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Diretor do Deptº. de Obras, Habitação e Urbanismo, o Senhor Benedito de Souza, portador do RG. 807.682-0 SSP/PR e do CPF. 164.178.289-72.

V - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, o Senhor Osvaldo Brito Simões, portador do RG. 807.703 SSP/PR e do CPF. 141.101.21949.

VI - EXONERAR, a partir 31/12/2012, do Cargo de provimento em comissão de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto, o Senhor Claudio Okada, portador do RG. 1.757.089 SSP/PR e do CPF. 515.423.909-15.

VII – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

VIII – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Chuva com vento forte causa estragos na região

Homero Pavan

TEMPORALVentania da tarde do feriado de Natal provocou destruição em Cornélio Procópio e no distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho Celso Felizardo

A tradicional chuva de Natal veio com força este ano.

As pancadas, acompanhadas de vento forte, atingiram o Norte Pioneiro na tarde do feriado e causaram estragos.

Os pontos mais atingidos foram Cornélio Procópio e o Distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho. Não há registro de feridos, porém as r aj a d a s d e v e nt o qu e segundo o Instituto Meteorológico Simepar, podem ter chegado até a 50 km/h, assustaram a população.

Em Marques dos Reis, uma

árvore de grande porte foi arrancada pela raiz e caiu sobre um carro. Várias casas foram destelhadas e parte do bairro ficou sem abastecimento de água e energia elétrica durante quatro horas. O alambrado do novo posto de saúde do distrito também não resistiu à força do vento e caiu. Segundo os moradores, o temporal durou menos de 10 minutos.

Os bombeiros tiveram muito trabalho em retirar árvores que impediam o tráfego de veículos nas vias, inclusive no trecho da BR-153.

A tempestade também passou por Jacarezinho e San-

to Antônio da Platina, porém com menos intensidade. O Corpo de Bombeiros registrou alagamentos em alguns pontos mais baixos de Santo Árvore de grande porte destruiu um carro no distrito de Marques dos Reis Antônio da Platina, como na Rua Benedito Lúcio Ma- árvores caíram sobre o Ford Em outros pontos da cidade, no centro, uma árvore também chado, próximo à Samp Fiat. Escort do morador Manoel arvores são cortadas sem foi derrubada. O trecho da Porém, em poucos minutos a Carmona. O carro ficou total- motivo algum, apenas por BR-369 que cruza o município capricho”, reclamou Juliana também teve o tráfego interágua se escoou pelas galerias. mente destruído.

Os moradores do bair- Carmona. O dono do carro rompido por causa de uma A situação foi mais grave em Cornélio Procópio. O ro ficaram revoltados, pois adiantou que acionará judi- árvore que caiu no meio da vento forte derrubou árvores, desde o ano passado pediam cialmente a prefeitura para pista. A rodovia só foi liberada após os funcionários da Ecodestelhou casas e casou alaga- a erradicação das árvores. ressarcir o prejuízo.

Nem mesmo a sede da uni- norte retirarem os galhos. O mentos em vários bairros da “Isso é o resultado da incomcidade, causando prejuízos e petência dos órgãos públicos. dade do SAMU escapou. Um Corpo de Bombeiros recebeu transtornos para a popula- Já havíamos solicitado na toldo foi arrancado e a estru- inúmeras ligações pedindo ção. Na Vila Popular, um dos prefeitura que essa árvore da tura metálica ficou danificada. auxílio. (Com informações de pontos mais atingidos, duas Vila Popular fosse cortada. Na Avenida Santos Dumont, Anuncifácil.com)

C. PROCÓPIO

EDUCAÇÃO

Governo antecipa e simplifica SETS forma 15 costureiras repasse de recursos do em Cornélio Procópio transporte escolar Da Assessoria

Os recursos para o transporte escolar serão repassados em fevereiro e não em abril AEN

A partir de 2013, o governo do Estado vai antecipar de abril para fevereiro o início do repasse de recursos do transporte escolar para os municípios e reduzir a burocracia do processo. Os recursos passarão a ser transferidos diretamente às prefeituras, em 10 parcelas mensais, dispensando os antigos termos de adesão, da mesma forma como é feito no Programa Nacional do Transporte Escolar.

O novo modelo adotado pelo Estado é mais um avanço no Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete).

Desde 2010, o volume de repasses do Governo do Estado aos municípios para essa finalidade aumentou 196%, passando de R$ 28 milhões para R$ 58 milhões em 2011 e R$ 80 milhões em 2012.

A nova sistemática, que vai beneficiar cerca de 250 mil estudantes atendidos pelo transporte escolar no Paraná, atende uma antiga reivindicação dos gestores municipais.

Anteriormente, os recursos eram repassados apenas a partir de abril, dois meses depois do início do ano letivo.

“Esse modo de pagamento, após o início das aulas, gerava dificuldades para o município.

Por isso consideramos um grande avanço o novo modelo adotado pelo governo para o transporte escolar”, disse o prefeito José Carlos Schiavinato, de Toledo, no Oeste do Paraná. O município utiliza uma frota de 40 veículos, que rodam em média 7,4 mil quilômetros por dia, atendendo mais de três mil estudantes das redes municipal e estadual.

“Com mais esta conquista, reiteramos nosso compromisso com a melhoria do transporte escolar. Estamos fazendo tudo isso de forma transparente, com diálogo e fortalecendo as relações com os municípios”, afirma o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns.

A representante da Secretaria da Educação no Comitê Estadual do Transporte Escolar do Paraná, Sandra Teresinha da Silva, explica que o repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido por meio dos dados cadastrados pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget).

O sistema foi criado pelo Governo do Paraná e é iné-

dito no País. O Siget permite calcular de forma transparente o custo de transporte escolar em todos os municípios do Estado.

VIAGEM SEGURA – O aumento do repasse de recursos do governo estadual para o transporte escolar já resultou na melhoria do serviço prestado pelos municípios. Com isso, gradativamente, percebe-se mais qualidade nas frotas de veículos, o que contribui para o deslocamento seguro e deixa as famílias dos estudantes mais tranquilas.

Esse é o caso da família das gêmeas Vitória e Verônica Casarim, que estudam no 8º ano do Colégio Estadual Marins Camargo, em Paranavaí. “É uma hora de viagem para ir e uma hora para voltar, mas temos certeza que as meninas estarão em segurança. O motorista é confiável e o transporte está em ótimas condições”, diz a mãe Simone Casarim.

As duas irmãs moram em um sítio em São João do Caiuá e utilizam o transporte escolar diariamente. “O ônibus pega minhas filhas na porta de casa, deixa-as na frente do colégio e as traz de volta em segurança.

Se não fosse o transporte, nem elas e nem os filhos dos vizinhos teriam como estudar”, conta Simone.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), em parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) Orar, de Cornélio Procópio, fez a entrega de certificado de conclusão de curso em Desenvolvimento de Produto em Economia Solidária: Vestuário, a 15 alunas procopenses.

A solenidade aconteceu no anfiteatro da Faficop/Centro e contou com a presença do secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli e do prefeito licenciado de Cornélio Procópio e presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Amim José Hannouche.

Romanelli destacou o empenho de cada uma das formandas durante o curso, elevando o nível de participação, com a grande maioria preenchendo 100% de presença. O curso foi executado pela Universidade Estadual do Paraná/Faculdade Estadual de

Alguns dos produtos criados pelas alunas

Ciências e Letras de Campo Mourão (Unespar/Fecilcam).

Além dele e do prefeito Amim Hannouche, a solenidade contou também com a participação do chefe do escritório regional da SETS em Cornélio Procópio, André Lievore, do vereador eleito Rodrigo Marconcin (Pirulito) e do professor Adalberto Dias de Souza, da Unespar/Fecilcam.

Com carga horária de 200 horas, o curso foi ministrado entre dos dias 15 de outubro e 30 de novembro. As instrutoras foram as professoras

Claudia Moreira e Maristela de Souza Moura, ambas integrantes da ONG Orar.

Receberam certificados das mãos do secretário Romanelli as alunas Adriana Soares Barbosa, Aparecida Donizete Chagas, Ariane Furtado, Célia da Silva Moreira, Eva Soares, Eva Couto, Evangeli Silva Pereira, Evanuza Soares de Araújo, Lindalva Tavares dos Santos, Maria Cecília Registro Silva, Maria José Gomes, Mary Ignes Silva, Olianda da Silva Ferreira, Sebastiana Maria Izac e Venina Lopes Vieira.

DICAS

Perigo dos raios: prevenção Das agências

Uma imagem que fascina os mais leigos e assombra quando observa-se seus efeitos destruidores. Nos últimos 10 anos em torno de 1.400 brasileiros foram vítimas mortais pelos raios apresentando uma média de 140 pessoas por ano, com aproximadamente 12 pessoas por mês ou seja, 4 pessoas por semana. Nosso País é o que tem registrado a maior incidência de raios no mundo, em torno de 50 milhões por ano. Se eles caem ? Sim, no mínimo 2 vezes no mesmo lugar, sobem, ocorrem entre nuvens, dentro da própria nuvem e em direção à atmosfera, sempre iluminando os céus e nos apresentando um espetáculo de beleza e destruição.

Conforme informações do INPE – São José dos Campos – SP, há previsão de que para

esse verão de 2013 ocorrerá um aumento de incidência de raios nas regiões sul e sudeste do Brasil. Ou seja, haverá um número de tempestades acima da média das que ocorreram nos últimos anos.

Como se prevenir?

Campos de futebol sejam na areia, em estádios ou na várzea, quadras de esportes ou quaisquer atividades esportivas a céu aberto, ficam cheios de adeptos aos esportes de verão. O perigo é enorme. Na iminência de uma tempestade com raios, evite áreas descampadas. Se não houver como se proteger, o ideal é ficar no chão, com as mãos na nuca e os pés juntos.

Está na praia, na piscina, no rio ou em lagos?

Ao aproximar-se uma tempestade, saia da água e procure um abrigo coberto. A água é boa condutora de eletricidade e se um raio atingir próximo do lo-

cal onde estiver poderá ser fatal.

Quando estiver na rua, procure um local coberto, bar, loja ou abrigar-se dentro de um carro, mas jamais embaixo de uma árvore. Nos últimos dez anos, 20% das mortes por raio no Brasil aconteceram dentro de casa.

Sugestões de proteção para este caso é evitar utilizar o telefone com fio, ele é condutor de energia. O ideal é usar o sem fio.

O mesmo serve para o telefone celular quando este estiver conectado à tomada para carregar.

Também deve-se evitar tomar banho durante uma tempestade. Uma descarga atmosférica (Raio) poderá atingir a rede elétrica aumentando por indução a tensão, podendo queimar o chuveiro ou provocar choques na torneira do chuveiro, que poderá ser fatal.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Região

B-1

www.tribunadovale.com.br

Comércio altera horário de abertura pela quinta vez

S.A.PLATINAConfusão envolvendo decisões da Vara do Trabalho e sindicatos deixam lojas parcialmente abertas pela manhã Antônio de Picolli

Aline Damásio

Cinco vezes. Este foi o número de alterações do horário de funcionamento das lojas de Santo Antonio da Platina para este fim de ano. As confusões desencadeadas entre os sindicatos representantes dos lojistas e dos empregados ganharam na última sexta-feira, 21, mais um capítulo, com uma decisão da Vara do Trabalho da cidade, alterando pela segunda vez a abertura do comércio.

A maioria das lojas manteve as portas abertas ontem das 9h às 18h, com exceção de alguns pontos fechados durante a manhã. O funcionamento do comércio, ontem, foi autorizado após uma revisão do juiz titular da Vara do Trabalho James Josef Szpatowski, modificando documento emitido por ele próprio no dia 12, que previa não haver expediente no dia 26 de dezembro, pós Natal.

A reviravolta judicial acon-

Algumas lojas mantiveram as portas fechadas ontem

teceu após a primeira liminar na justiça, que foi baseada em acordo coletivo de anos anteriores entre o Sindicato do Comércio Varejista e Sindicato dos Empregados do Comércio.

“A decisão da justiça foi baseada em acordos de anos anteriores, e a súmula do dia 26 de dezembro não havia ficado esclarecida, o que deu ao juiz a entender que não havia expe-

diente. Diante do erro entramos com uma nova ação e provamos que todos os anos houve funcionamento neste dia”, explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, José Alex Gonçalves Figueira.

Apesar de algumas lojas terem ficado fechadas no período da manhã, não houve penalidades aos empresários.

De acordo com Figueira, é co-

mum alguns lojistas optarem por não atender. “Apesar das decisões, abre quem quer. Não houve falta de informação, a maioria das lojas de serviço tradicionalmente mantêm as portas fechadas por até uma semana”, comentou.

Desde novembro, os sindicatos vêm se desentendendo e não conseguiram fechar um acerto coletivo de trabalho. Até a prefeita Maria Ana Pombo (PT) interferiu, emitindo dois decretos, que acabaram alimentando ainda mais a discórdia. Segundo os dois sindicatos, até ao o dia 31, véspera de Ano Novo não há previsão de novas mudanças no expediente do comércio.

De acordo com a liminar da Vara da Justiça do Trabalho, as lojas mantêm o atendimento das 9h às 18h até amanhã. No último sábado do ano, o funcionamento será das 9h até às 13h, fecham no domingo. Na véspera de Ano Novo as lojas abrem até ás 13 horas.

E. SUPERIOR

Inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro Agência Brasil

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior.

O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013.

No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu.

Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas

opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno.

Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência - em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012.

As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

A partir de amanhã (27), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibilizará uma ferramenta de busca com todos os cursos ofertados pelo Sisu no próximo semestre. A consulta poderá ser feita no portal da empresa.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 397/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, EDILSON CARLOS CANDIDO, portador do RG nº 7.224.051-0, classificado em 11º lugar, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.2, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Dezembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Sobrado em Cambará/Pr. Excelente para ponto comercial/residencial. Esquina: rua Jose Bonifácio com a Rua Otávio R. Ferreira, 1416, medindo 12m de frente x 17,40 m de fundo com área total construída.

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Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 395/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de AUXILIAR DE VIGILANCIA SANITARIA, a candidata, CRISLAYNE MARIA DESTEFANI, portadora do RG nº 7.278.982-2, com lotação no Departamento Municipal de Saude.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Dezembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

VENDE-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 396/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de COVEIRO, o candidato, CRISTIANO TELES DE MENEZES, portador do RG nº 8.399.495-9, com lotação no Departamento Municipal de Serviços Urbanos.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Dezembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Sítio Monte Alto, situado no Bairro Taquaralzinho/Cambará-Pr, ladeado pelos vizinhos Pavan e W.Papa, uma área de 6.93645 alqueires com varzea, ao leste, o Rio Ribeirão Taquaral.

Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

SUMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO WALDEMIR MEDEIROS DE MELLO ,torna público que recebeu do IAP/JACAREZINHO , a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 15898, para o LOTEAMENTO denominado de MINAS GERAIS ,localizado neste município de SANTO ANTÔNIO DA PALTINA – PARANÁ.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012 Processo nº 11.302.534-4 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA GERAÇÃO DE HORÁRIO DE AULAS NAS ESCOLAS DATA DE ABERTURA : 16/01/2013 HORAS : 09:30HRS VALOR MÁXIMO:R$ 1.305.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) O edital encontra-se à disposição no portal www.comprasparaná.com.br .e na Secretaria de Estado da Educação, Av. Água Verde, 2140, sala 18, Vila Izabel, Curitiba, Paraná.

O pregão presencial será realizado na sala 16 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Curitiba, 27 de novembro DE 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao vigésimo sexto dia do mês de Dezembro do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. CRISLAYNE MARIA DESTEFANI, Brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Parana, nomeada pela Portaria nº 395/2012, para exercer o cargo de AUXILIAR DE VIGILANCIA SANITARIA, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CRISLAYNE MARIA DESTEFANI Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao vigésimo sexto dia do mês de Dezembro do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu o Sr. CRISTIANO TELES DE MENEZES, brasileiro, residente e domiciliado em Cambará, Estado do Parana, nomeado pela Portaria nº 396/2012, para exercer o cargo de COVEIRO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ele, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CRISTIANO TELES DE MENEZES Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2012-SRP Carlos Alberto Tramontin, Prefeito do Município de Quatiguá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, torna público a decisão de revogação do processo licitatório pregão presencial nº 42/2012-SRP, instaurado pela Prefeitura Municipal de Quatiguá, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente e suficiente para justificar tal conduta.

Em atendimento ao parágrafo 4º do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados no setor de licitações.

Quatiguá-PR, em 26 de dezembro de 2012.

CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Portaria nº 239 de 21 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - CANCELAR, a partir 31/12/2012, a Gratificação de Tempo Integral, de 100% (cem por cento), concedida, através da Portaria nº 229/2012, a servidora MARIA CRISTINA LOURENÇO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO (a).

II - CANCELAR, a partir 31/12/2012, a Gratificação de Tempo Integral, de 100% (cem por cento), concedida, através da Portaria nº 229/2012 a servidora ANNELISE CRISTINA DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO (a).

III - CANCELAR, a partir 31/12/2012, a Gratificação de Tempo Integral, de 100% (cem por cento), concedida, através da Portaria nº 229/2012 ao servidor ANTONIO KUSUO ETO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO (a).

IV – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

V – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel -Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 103/2010 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Innovare Construtora Ltda.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original expirando-se em 31 de janeiro de 2013.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin – Representante da Contratante Cláudia Luciano Custódio – Representante da Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 33/2011 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Innovare Construtora Ltda-ME. Objeto: Conclusão de construção de uma escola/Programa Próinfancia.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, expirando-se em 28 de fevereiro de 2013.

Data: 28 de novembro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin – Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA] DECRETO Nº 605/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, e de acordo com o requerimento protocolado sob nº 016235/12, de 12/12/12, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a partir de 31 de dezembro de 2012, a servidora JOANA LIDIA GLOVACKI MURAKAMI, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 09/01/09.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 713/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/12, instaurado pela Portaria nº 495/12, de 27/08/12, com fundamento no art. 182, da Lei Municipal 02/93; RESOLVE: I – ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/12, instaurado pela Portaria nº 495/12, de 27/08/12, com base no artigo 159, I, da Lei 02/93.

II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/12, por prazo indeterminado.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 714/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Sindicância nº 011/2012, instaurado pela Portaria nº 539/12, de 26/09/2012; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 019/2012; RESOLVE: I – ARQUIVAR o Processo com base no artigo 159, I, da Lei 02/93.

II – DETERMINAR: A) À Divisão de Expediente e Comunicação, para que encaminhe cópia dos autos do Processo Sindicante nº 011/2012, ao Ministério Público do Estado do Paraná.

B) Ao Departamento de Recursos Humanos, para que arquive o Processo Sindicante nº 011/12, por prazo indeterminado.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 715/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Sindicância nº 007/2012, instaurado pela Portaria nº 358/2012, de 20/06/2012; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 022/2012; RESOLVE: I – PROCEDER a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a prática das irregularidades atribuídas ao ex-servidor apontado no Rlatório Final da Comissão Sindicante nº 007/2012.

II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos que arquive o Processo Sindicante nº 007/2012, por prazo indeterminado.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 718/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 846/12, do Diretor Municipal de Saúde, protocolado sob nº 016599/12, de 20/12/12, resolve: I - NOMEAR a servidora ADRIANA C. MENDES DE ALMEIDA, para compor a Comissão Especial para analisar e avaliar os documentos para Credenciamento de Profissionais para prestação de serviços de Assistência Médica, Médico Hospitalar e Paramédico (Bioquímicos), nos termos do Edital de Credenciamento, Regido pela Lei 8.666/93, em substituição ao Senhor TARCISO SILVÉRIO DE ALMEIDA, nomeado pela Portaria nº 595/12, de 29/10/12.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de dezembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA 002/2012.

Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a empresa vencedora PREVEN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) HOMOLOGO o procedimento licitatório CONCORRÊNCIA 002/2012, ADJUDICANDO-O ao licitante supra mencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 26 de dezembro de 2012 EDUÍ GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2012.

Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa GABRIEL RODRIGUES LOPES SOM E ALARMES, a qual fornecerá o show da dupla ANDRÉ E NANDO , para a apresentação de evento artístico no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama – PR, em 26 de dezembro de 2012 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNCIPAL DE ABATI[A Portaria Nº 229 de 03 de Dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - Conceder, com data retroativa a 01/12/2012 a servidora MARIA CRISTINA LOURENÇO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO (a), 100% (cem por cento) de Gratificação de Tempo Integral, dado a complexidade, responsabilidade, dedicação e exigibilidade, de acordo com o art. 40 da Lei Municipal nº 262/2006.

II - Conceder, com data retroativa a 01/12/2012 a servidora ANNELISE CRISTINA DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO (a), 100% (cem por cento) de Gratificação de Tempo Integral, dado a complexidade, responsabilidade, dedicação e exigibilidade, de acordo com o art. 40 da Lei Municipal nº 262/2006.

III - Conceder, com data retroativa a 01/12/2012 ao servidor ANTONIO KUSUO ETO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO, 100% (cem por cento) de Gratificação de Tempo Integral, dado a complexidade, responsabilidade, dedicação e exigibilidade, de acordo com o art. 40 da Lei Municipal nº 262/2006.

IV - Revoga-se as disposições em contrário.

V - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

- RESPONSABILIDADE TÉCNICA Universidade Estadual de Maringá / Proresiduos N. Registro no CRQ IX – 4752 Endereço: Av. Colombo, 5.790

TRIBUNA DO VALE

Atas&Editais B-3

CEP: 87.020-900 – Maringá - PR Fone/ Fax: (044) 3011 4282

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMBARÁ LEI 1.504/2012 Súmula: Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos do Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art.1°. Em simetria ao artigo 18 da Lei Federal n° 12.305/2010, nos termos contidos no anexo I, parte integrante da presente lei, fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cambará, Estado do Paraná.

Art. 2°. Toda disposição, operacionalização, coletagem, logística reversa e demais atividades congêneres e/ou assemelhadas voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos do Município de Cambará, devem seguir estrita e incondicionalmente as disposições contidas no anexo I, desta Lei. Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cambará, Estado do Paraná, 30 de julho de 2012.

José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal de Cambará

Responsabilidade Técnica João Luiz Batista Veríssimo CRQ – IX 09202317 Auditor Ambiental do IAP nº 497/10 – PF/IAP Consultor Técnico Ambiental – MMA – IBAMA nº 2001997 Titulação: Eng. e Gestor Ambiental, Auditor, Consultor e Perito Ambiental e Especialista em Gerenciamento de Aterros, Recursos Hídricos, Licenciamento Ambiental, Logística Reversa de Resíduos e Biotecnologia.

Numero do CAFT – Certificado da Anotação da Função Técnica Nº 32.969/12 (em anexo) Responsável pela implantação do PGRS

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR

Nome: Ana Celia Francisca Grandi Cargo: Diretora de Meio Ambiente Responsável pela Elaboração do PGRS Nome: João Luis B. Veríssimo Cargo: Gestor de Projetos Ambientais da UEM 1 OBJETIVO Este projeto tem por finalidade atualização do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU) do Município de Cambará– Pr. Para elaboração do mesmo, foram observadas rigorosamente as disposições do órgão ambiental. E, para cada tipo de resíduo identificado, citaremos as diversas etapas do gerenciamento existente, associado aspectos e impactos ambientais pertinentes a cada uma delas.

CAMBARÁ- 2012 SUMÁRIO Responsável pela Elaboração do PGRS........................................................... 6 1 OBJETIVO .................................................................................................... 7 1.1 O que é PIGRS? Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. .............................................................................................................. 8 1.2 Gerenciamento de Resíduos ..................................................................... 8 2. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 9 3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.......................... 10 3.1 Perfil do Município de Cambará ............................................................... 10 3.1.1 Aspecto Histórico .................................................................................. 10 3.1.2 Aspectos Gerais .................................................................................... 11 3.1.3 Aspectos urbanos e Educacionais ........................................................ 11 3.1.4 Aspectos Econômicos ........................................................................... 12 3.2 RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................................. 13 3.2.1 O que são resíduos? ............................................................................. 13 3.2.2Características da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos ................. 16 3.3 Resíduos Urbanos ................................................................................... 19 3.3.1 Resíduos domésticos ............................................................................. 19 3.3.2 Resíduos Comerciais ............................................................................ 19 3.3.3 Resíduos públicos ................................................................................. 19 3.3.4 Resíduos Industriais ............................................................................. 20 3.3.5. Resíduos de Serviço de Saúde ........................................................... 20 3.3.6 Resíduos Radioativos ........................................................................... 21 3.3.7 Resíduos Agrossilvopastoris ................................................................. 21 3.3.8 Resíduos de Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários e Postos de Fronteira ........................................................................................ 23 3.3.9 Resíduos de Reformas, Construções e Demolições - RCD ................. 23 3.3.10 Resíduo Tecnológico .......................................................................... 26 3.3.11 Resíduos Considerados Inservíveis ................................................... 28 3.4 Responsabilidades do Lixo ...................................................................... 28 3.5 Principais Resíduos ................................................................................. 29 3.5.1 Pilhas e baterias ................................................................................... 29 3.5.2 Reciclagem de pilhas e baterias............................................................. 30 3.5.3 Pneus .................................................................................................... 32 3.5.4 Resíduo orgânico .................................................................................. 34 Compostagem ................................................................................................ 34 3.5.6 Metais ................................................................................................... 35 3.5.7 Papel ..................................................................................................... 36 3.5.8 Vidro ...................................................................................................... 39 3.5.9 Plástico ................................................................................................. 40 3.5.10 Lâmpadas ............................................................................................ 43 4. SISTEMA DE MANIPULAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEGREGAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINO FINAL ......................................................................................................................... 44 4.1 Processamento de Resíduos (Situação Atual do Município) .................. 45 4.2 Programa de Coleta Seletiva .................................................................. 46 4.3 Implantação do programa ....................................................................... 46 4.4 Coleta Seletiva ......................................................................................... 46 4.5 Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos ....................................... 46 4.6 Lixeiras do Município de Cambará ........................................................... 47 4.8 Importância para o Município da Coleta Seletiva .................................... 47 5. DISPOSIÇÕES FINAIS DO LIXO .............................................................. 47 6. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO ........ 48 6.2 Desenvolvimento das Atividades de Caracterização dos RSU ............... 49 6.3 Aspectos Operacionais Preliminares à Caracterização dos RSU ........... 50 6.4 A Obtenção dos Dados para Amostragem dos RSU ............................... 51 6.5 Ocorrências Relevantes Durante os Trabalhos de Caracterização dos RSU ............................................................................................................... 51 6.6 Resultados e Conclusões da Caracterização dos RSU ........................... 51 6.7 Aspectos Legais relacionados aos RSU .................................................. 53 6.8 Estrutura Operacional .............................................................................. 54 6.9 Serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos .................................... 56 6.11 Levantamento dos Serviços de Coleta Especial .................................... 56 6.12 Limpeza de Vias Públicas, Praças e Jardins ......................................... 57 6.13 Capina, Limpeza de Córregos e Terrenos Desocupados. ..................... 57

6.14 Educação Ambiental Formal Voltada para os RSU ............................... 58 6.15 Aspectos Sociais ..................................................................................... 58 6.2 Propostas de Ações a Serem Tomadas pela Administração Municipal ... 58 6.2.1 Aspectos Econômicos, Financeiros e Legais ....................................... 58 6.2.2. Educação Ambiental sobre Resíduos Sólidos Urbanos ...................... 59 6.2.3 Revisão e Melhorias da Coleta, Transporte e Disposição Final dos RSU nos Distritos de Cambará .............................................................................. 60 6.2.4 Implantação de Coleta Seletiva de Materiais Presentes nos RSU ...... 60 6.2.5 Resíduos de Grandes Volumes e Especiais ........................................ 60 6.2.6 Disposição Final dos RSU Gerados na Sede do Município ................. 61 6.2.7 Gestão do PGIRSU .............................................................................. 61 6.3. Principais Problemas Operacionais Detectados .................................... 61 7. PLANEJAMENTO E PROPOSTAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS ........................................................................ 61 8.

ELABORAÇÃODE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO:.............................................................................................. 63 9. CRONOGRAMA FÍSICO DE IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DAS MEDIDAS E DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PLANO: ..................... 65 10. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PGRS E DE SUAS ALTERNATIVAS: ........................................................................................... 65 11. CONTROLE E MONITORAMENTO DO PGRS: ...................................... 66 12. CRONOGRAMA DE REVISÃO E DE ATULIZAÇÃO DO PGIR: ............. 67 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 67 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ............................................................ 68

O gerenciamento integrado do resíduo municipal é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o resíduo. Gerenciar o resíduo de forma integrada significa: limpar o município por meio de um sistema de coleta e transporte adequado e tratar o resíduo utilizando tecnologias compatíveis com a realidade local, ter consciência que todas as ações e operações envolvidas no gerenciamento estão interligadas, influenciando umas às outras, garantirem destino ambientalmente correto e seguro para os resíduos.

1.1 O que é PIGRS? Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Documento que aponta e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, contemplando os aspectos referentes á geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção á saúde pública.

1.2 Gerenciamento de Resíduos Gerenciar um resíduo significa, portanto, utilizar as possibilidades disponíveis da melhor forma possível é adotar um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar dispor os resíduos sólidos, que visa buscar o conhecimento detalhado do ciclo completo de resíduo, desde sua geração até seu destino final. O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos, incluindo a sua redução, reutilização e reciclagem, tornará o processo construtivo mais rentável e competitivo, além de mais saudável.

2. INTRODUÇÃO Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas faça parte da história do homem, é a partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela natureza. Aliado a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um lado, possibilitou conquistas surpreendentes no campo das ciências, por outro, contribuiu para o aumento da diversidade de produtos com componentes e materiais de difícil degradação e maior toxicidade.

A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos.

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

Tais desafios têm gerado políticas públicas e legislações tendo como eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da saúde, como a Constituição Federal no seu artigo 225, Lei Federal n. 9.605/98 e 11.445/07, 12.305/10 e Lei Estadual n. 12.493/99, Resoluções do CONAMA nº 05/93, 257/99, 307/02, 23/96, 316/02 e 358/05, Agenda 21, Decreto Federal 3179/99, RDC 306/04 e demais normas ambientais vigentes.

O trabalho apresentado é o resultado referente ao diagnóstico realizado no Município de Cambará no período de julho a agosto de 2008, com base nos resultados dos trabalhos de levantamento de campo e aplicação do questionário para a obtenção de informação.

As atividades desenvolvidas deram suporte para obtenção do diagnóstico da situação da coleta, administração e disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município, bem como as análises, e medidas a serem executadas, para atender a legislação vigente.

3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3.1 Perfil do Município de Cambará O perfil do município foi realizado considerando os aspectos que tenham influência direta ou indireta com a gestão de resíduos sólidos urbanos, do município de Cambará.

3.1.1 Aspecto Histórico Em 1904, pioneiros estabeleceram-se às margens do rio Alambari dando início a uma povoação. A notícia da fe cundidade das terras atraiu para o local novos moradores, que foram fixando residência em choupanas esparsas ao longo da floresta.Colonos e lavradores que chegaram transformaram a região, substituindo as florestas virgens pelas lavouras de café, algodão, cana de açúcar, arroz entre outras.Criado através da Lei Estadual nº 2.270 de 26 de março de 1924, e instalado em 21 de setembro do mesmo ano, foi desmembrado de Jacarezinho.

Figura 01: Prédio da prefeitura de Cambará – jul/08 3.1.2 Aspectos Gerais - População (2000)

IDENTIFICAÇÃO

Urbana: 20.014 habitantes

Prefeito: José Salim Haggi Neto

Rural: 2.718 habitantes

CNPJ: 75.442.756/0001-90

Total: 22.732 habitantes

Endereço: Avenida Brasil,1082

Taxa de Crescimento Anual Total: 0,38 %

CEP: 86.390-000

- Distâncias

Cambará - Paraná - Brasil FONE: (43) 35323535 FAX: (43) 35323535 - RESPONSABILIDADE TÉCNICA Universidade Estadual de Maringá / Proresiduos

Da Capital: 415 Km Do Porto de Paranaguá: 506 Km Do Aeroporto mais próximo: 135 Km ( Londrina) - Dados Geográficos

N. Registro no CRQ IX – 4752

Área: 362,347 Km²

Endereço: Av. Colombo, 5.790

Altitude: 450 metros

CEP: 87.020-900 – Maringá - PR

Latitude: 20° 02’ 00’’ S

Fone/ Fax: (044) 3011 4282

Longitude: 50° 06’ 00’’ W

Responsabilidade Técnica João Luiz Batista Veríssimo CRQ – IX 09202317

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Da Assessoria

2º BPM: Cerimônia de Entrega de Comando Aconteceu na tarde da última quarta-feira 19, no Auditório da Faculdade de Direito de Jacarezinho, a Solenidade de Entrega de Comando do 2º Batalhão , ocasião que o Tenente Coronel Airton Sérgio Diniz passou o comando da unidade ao Major Antonio Carlos de Morais. O evento foi presidido pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Roberson Luiz Bondaruk. Ainda compuseram a mesa diretiva da solenidade, o Coronel César Vinicius Kogut, comandante do 2º Comando Regional de Polícia Militar, o doutot Ramatis Fávero, Diretor Geral da Secretaria de Segurança do Estado do Paraná ‒ representando o Secretário de Segurança. Compareceram também, oficiais da reserva, autoridades políticas, empresários, eclesiásticos e convidados de todo Norte Pioneiro Arquivo Pessoal

Reflexão Todo trabalho é vazio a não ser que haja amor .

(Khalil Gibran)

Flores Diferente do que acontece no hemisfério Norte -onde, por causa do inverno rigoroso, as festas de fim de ano são marcadas por decorações com elementos secos e desidratados-, no Brasil, flores de diversas espécies com cores e texturas múltiplas podem ser utilizadas para adicionar frescor e vivacidade a ambientes e mesas no Réveillon.

Baile do Hawaí O Clube Caravela de Carlópolis promove no próximo dia 29 o 30º Baile do Hawaí as margens das piscinas do clube, com decoração típica, queima de fogos e frutas tropicais.

A animação deste super evento ficará a cargo da Banda Cruzeiro do Sul. Agente se vê lá!

Abotinados no verão Apesar da predominância de sapatos que deixam os pés mais à mostra, neste verão teremos uma volta mais forte dos abotinados, que ficaram um pouco fora de cena no verão 2012. Eles não chegam a ser tão fechados como no inverno e vêm com recortes.

Parabéns Um feliz aniversário ao professor Cleide que neste dia 25 comemorou mais um ano de vida junto de sua família, a qual lhe deixa a seguinte mensagem: Parabéns pelo seu aniversário! Que Deus continue te abençoando e iluminando hoje e sempre , votos de sua esposa Ana, de suas filhas Patrícia e Priscilla, da neta Maria Clara e do genro Emerson. Felicidades!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Permaneça conectado com o aspecto prático da vida, procurando cultivar a persistência pois ela é que o levará a realizar seus objetivos e ambições.

Tire um tempo para pensar em seus propósitos e ambições maiores.

Gêmeos Clima astral bom pra você viajar; Lua e Júpiter conspiram para que sua visão de mundo seja alargada.

Mas não torre seu dinheiro por causa de um produto incrível hoje, descartável amanhã. Sucesso afetivo com crianças e jovens.

Leão Sua saúde está mais suscetível às mudanças de clima. Exercícios físicos equilibram. A noite, amor é benvindo. Mantenha a discrição; é seu ponto de apoio! Humildade, flexibilidade e bom humor ajudam a lidar com familiares.

Libra Engate uma programação leve e divertida com quem você curte de verdade. Seja objetivo em suas demandas amorosas. É melhor dialogar com honestidade. Deixe a diplomacia de lado por algumas horas pra ser entendido de verdade.

Sagitário Marte revela a força de ambições trabalhadas há muito. Chegou a hora de lutar por elas com garra.

Mesmo sendo o final de um ano movimentado, ainda dá pra você tomar algumas atitudes práticas em relação a isto.

Aquário Você pode estar mais focado em interesses concretos, metas e fins, e assim não irá relaxar. Leitura e meditação também são boas opções.. Impaciente e suscetível , você não está ai para aguentar pessoas tacanhas.

Touro Treino espiritual será suar arma secreta hoje. Exercer sua liberdade de escolha é essencial. Guarde alguns segredos e tire suas conclusões, de modo independente. Sensibilidade maior.

Capriche no visual. Alguém interessante a vista.

Câncer Relações afetivas em alta, sendo o amor e a amizade estímulos poderosos para você sair da casca e buscar o mundo amplo.

Uma pessoa dinâmica terá impacto em sua vida. Mas você tem de sair da casca, faça um esforço.

Virgem Seu coração está aberto e sensível para captar a vibração de entusiasmo de hoje, pesquise em volta com quem compartilhar isto. Viagens podem ajudar a esquentar o amor. Destaque também para boas relações familiares.

Escorpião O ano está terminando em grande estilo para você, pelo menos no âmbito astral! Autoconfiança e inspiração somam-se a experiência de vida. Mas não afaste os que gostam de você: inclua suas ideias e dicas e mostre isto.

Capricórnio Se o ano esta acabando, mas sobrou tarefas e deveres para você, aproveite pra relaxar, e cuidar da saúde emocional e mental buscando gente divertida como companhia. Ou vá para um SPA e presenteie-se com um dia maravilhoso!

Peixes De hoje até a virada do ano, envolva-se mais com o que você pode fazer pelas pessoas que gosta. Será um exercício de paciência também, devotar uma parte de sua energia e capacidade em prol de algo que interessa a mais gente.

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.799/2012.

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DIPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao disposto no artigo 177, inciso II da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município para 2012, compreendendo: I – as prioridades e metas da administração pública municipal; II – a estrutura e organização do orçamento; III – as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública municipal; V – as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; VII – as disposições gerais.

CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - Em consonância com o art. 165, parágrafo 2º, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2013 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2013, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesa.

Parágrafo único – Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de menor índice de desenvolvimento humano.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por: I – Programa – o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos.

II – Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

III – Projeto – um instrumento de programação para alcançar o objetivo e um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV – Operação Especial – as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projeto e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º - As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em subtítulos, especialmente para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades da denominação das metas estabelecidas. § 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

Art. 4º - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria e programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: 1 – pessoal e encargos sociais; 2 – juros e encargos da dívida; 3 – outras despesas correntes; 4 – investimentos; 5 – inversões financeiras; 6 – amortização da dívida.

Art. 5º - O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 6º - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo e a respectiva lei será constituída de: I – texto da lei; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social; IV – anexo do orçamento de investimento; V – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento fiscal e da seguridade social; VI – Relação de projetos em andamento. § 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I – evolução da receita do município.

II – evolução da despesa do município.

III – resumo das receitas do orçamento.

IV – resumo das despesas do orçamento.

V – receita e despesa, do orçamento, conforme Anexo I da Lei nº 4.320/64.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES SEÇÃO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 7º - A elaboração do projeto orçamentário, que abrangerá os Poderes: Executivo e Legislativo, a aprovação e execução da lei orçamentária de 2013, deverá ser realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade à todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, atendendo às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. § 1º - a receita, para o exercício financeiro de 2013, será estimada tomando-se como base a arrecadação acumulada no 2º quadrimestre do exercício de 2012, a previsão de inflação anual, o aumento do PIB e através de modificações na legislação tributária e a despesa será fixada de acordo com a receita projetada, levando-se em consideração a variação de preços prevista para 2013, o aumento ou diminuição dos serviços previstos. § segundo – Serão divulgados na internet, ao menos: I – pelo Poder Executivo, informações relativas à elaboração do projeto de lei orçamentária: a) As estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 2000; b) Os limites inicial e final fixados para cada Poder e órgão; c) A proposta de lei orçamentária, em versão simplificada, seus anexos e programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares; II – pelo Poder Executivo, a lei orçamentária anual.

Art. 8º - O Projeto de lei orçamentária conterá previsão de correção semestral dos valores do orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, adotado pelo Governo Federal.

Art. 9 º - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se: I – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; II – forem oriundos de convênio ou similar, firmados junto aos órgãos de governo, podendo o Executivo alocar recursos para a execução do objeto conveniado; III – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do município. § 1º - Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores. § 2º - Serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 31 de março de 2012, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado.

Art. 10 – Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: I – Ações que não sejam de competência exclusiva do município, ou com ações em que a Constituição não estabeleça a obrigação do município em cooperar técnica e financeiramente, salvo quando o município operar como interveniente entre a fonte e o beneficiário, ou celebrar convênio ou similar para assumir tais obrigações.

II – clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.

Art. 11 – Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos. Observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.

Art. 12 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do município.

II – sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; III – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e no art. 61 do ADCT. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, emitida no início do exercício de 2012 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2º - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais. § 3º - Serão definidas através de lei específica, a ser editada até trinta de agosto de 2012, as entidades que serão beneficiadas com recursos advindos de subvenções, bem com os respectivos valores despendidos no exercício financeiro de 2013. Poderão ser incluídas novas entidades durante o exercício de 2013, bem como alteração de valores previstos em lei editada até trinta de agosto de 2012.

Art. 13 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos e desde que sejam: I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial.

II – voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por hospitais ou outras entidades sem fins lucrativos, e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

III – consórcios intermunicipais de saúde e outros, constituídos exclusivamente por entes públicos legalmente instituídos.

Art. 14 – a proposta orçamentária conterá reserva de contingência, em montante equivalente a no mínimo meio por cento da receita corrente líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros

Atas&Editais C-3 riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 15 – As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, podendo para tanto transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação.

Art. 16 – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. § 1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais. § 2º - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.

Art. 17 – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES REALTIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 18 – As despesas com o pagamento da dívida pública municipal serão incluídas, na lei e em seus anexos, e constarão em dotação orçamentária específica.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. Art. 19 – Os Poderes: Executivo e Legislativo, terão como limites na elaboração de suas diretrizes orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, os percentuais estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores municipais. § Único – Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, da Constituição, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 20 – O disposto no § 1º do art. 18 da lei Complementar nº 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. § Único – Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 21 – A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § Único – Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput.

Art. 22 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de lei, compreendendo: I – a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II – a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas, III – a expansão do número de contribuintes; IV – a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V – Recadastramento de ISSQN. § 1º – As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 2º – Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município. § 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e as inscrições dos Restos a Pagar deverão ser efetuadas na forma da Lei. § 4º - Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária: I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; II – será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação. § 5º - Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para sanção do Prefeito Municipal, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante ato do executivo municipal.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23 – Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, onde será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais e calculadas de forma proporcional entre os Poderes, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução, sendo prioritária a limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área da saúde e educação, e sendo estes insuficientes poderá estender-se aos gastos com custeio. § 1º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, acompanhado da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e justificativas do ato, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

Art. 24 – Para os efeitos do art. 16 da lei Complementar nº 101/2000: I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição.

II – entende-se por despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8666/93.

Art. 25 – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000: I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II – no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 26 – O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 2013, cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida, contendo metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita, metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos. § Único – Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo, terá como referencial o duodécimo da previsão orçamentária.

Art. 27 – são vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. § Único – A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.

Art. 28 – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 29 – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I – Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, através de autorização em lei específica do Legislativo Municipal; II – Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente, mediante autorização em lei específica do Legislativo Municipal; III – Abrir Créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na seguinte situação: a - Proceder dentro do limite estabelecido no item III deste artigo, a transposição, remanejamento, compensação, conversão ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante a utilização de recursos previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, mantendo-se o equilíbrio entre as fontes de recursos, estendendo-se a autorização ao Legislativo Municipal, que poderá proceder a abertura de créditos adicionais nos termos desta alínea, no que couber, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Art. 30 – Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2013 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Art. 31 – o município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Aplicará 60% dos recursos advindos do Fundeb na remuneração de profissionais do magistério, ficando autorizado a conceder abono no final do exercício financeiro uma vez existindo sobra dos recursos acima especificados. Aplicará ainda, no exercício de 2013, no mínimo 15% (quinze por cento) das receitas já especificadas neste artigo, em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Art. 32 – o Legislativo enviará até o dia trinta de agosto do corrente exercício, para inclusão no orçamento geral do município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Lei Orgânica do Município e na Emenda Constitucional nº 25/2000.

Art. 33 – O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2013, por programa de governo, a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo.

Parágrafo único – Os valores fixados nas metas contidas no Anexo de Prioridades poderão ser flexibilizados na proporção de 30% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projeto e atividades no orçamento programa.

Art. 34 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Segurança, Indústria, Comércio e Serviços e outras áreas de sua competência.

Art. 35 – Serão previstas no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2012.

Art. 36 – Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos e não colaborem com o desequilíbrio orçamentário e financeiro.

C-4 Atas&Editais Art. 37 – A contratação mensal de horas extras ficam limitadas a 5% do total da folha de pagamento especificada para cada Divisão, observando-se os limites para as despesas com pessoal. § Único – Poderão ser contratadas horas extras em desacordo com o estipulado neste artigo, quando verificada situação de risco ou calamidade pública, devendo ser contratadas por período igual a duração do problema que as ocasionou.

Art. 38 – Os servidores que tenham função pedagógica ou administrativa no ensino infantil, serão enquadradas em vagas a serem criadas especificamente para o ensino infantil, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Art. 39 – O município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaços físicos, recursos humanos e financeiros, através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando manutenção da Junta Militar, INCRA e setor de identificação.

Art. 40 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá-Pr., 26 de dezembro de 2012.

Calos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.800/2012.

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatiguá para o Exercício Financeiro de 2013.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Quatiguá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013, estima a receita e fixa a despesa em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

Artigo 2º - A receita será realizada de acordo com a Legislação em vigor, segundo as seguintes estimativas líquidas: RECEITAS CORRENTES 16.320.990,00 Receita Tributária 1.143.300,00 Receitas de Contribuições 311.000,00 Receita Patrimonial 102.400,00 Receita de Serviços 89.000,00 Transferências Correntes 14.459.500,00 Outras Receitas Corrente 215.790,00 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 Transferências de Capital - Convênios 50.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 2.420.990,00 Descontos Concedidos 15.290,00 Dedução da Receita para Formação do Fundeb 2.248.300,00 Outras Deduções 157.400,00 TOTAL 14.000.000,00 Artigo 3º - Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa, a despesa está fixada com a seguinte distribuição: DESPESAS CORRENTES 13.102.800,00 Pessoal e Encargos Sociais 7.860.400,00 Juros e Encargos da Dívida 40.000,00 Outras Despesas Correntes 5.202.400,00 DESPESAS DE CAPITAL 897.200,00 Investimentos 614.200,00 Inversões Financeiras 33.000,00 Amortização da Dívida 220.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 TOTAL 14.000.000,00 Artigo 4º - A Despesa do Orçamento Geral será realizada segundo a discriminação prevista na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento por Órgãos: ÓRGÃO/UNIDADE TOTAL Poder Legislativo Legislativo Municipal 620.000,00 Executivo Municipal Gabinete 308.390,00 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento Seção de Contabilidade e Tesouraria 43.500,00 Seção de Compras 5.300,00 Seção de Administração e Planejamento 1.057.100,00 Seção de Recursos Humanos 2.812.750,00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Divisão de Obras 21.500,00 Divisão de Transportes 1.182.040,00 Divisão de Serviços 238.500,00 Seção de Serviços de Utilidade Pública 350.820,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Seção de Pedagogia 2.953.100,00 Seção de Merenda Escolar 190.000,00 Seção de Transporte Escolar 343.950,00 Seção de Cultura 87.075,00 Seção de Esportes 63.000,00 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Fundo Municipal de Saúde 2.677.275,00 Divisão de Saneamento 55.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Fundo Municipal de Assistência Social 443.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 28.000,00 Seção de Ação Social 506.200,00 Seção de Trabalho e Renda 7.500,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo Seção de Agricultura e Pecuária 5.500,00 TOTAL 14.000.000,00 Artigo 5º - Ficam aprovados os Plano de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, anexos a esta Lei, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº. 4.320/64, inseridos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012: I – Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa em R$ 2.677.275,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais); II – Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa em R$ 443.500,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos reais); III – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fixa sua despesa em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Artigo 6º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado a: I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares, por Decreto Municipal, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita prevista no orçamento geral (R$ 2.007.000,00), com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, podendo proceder a transposição, remanejamento, compensação, conversão ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante a utilização de recursos previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, mantendo-se o equilíbrio entre as fontes de recursos.

II - Proceder a correção trimestral dos valores iniciais do Orçamento Geral do Município, ao longo do Exercício financeiro, tomando-se por base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC / IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo.

III – Fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio, exceto na área de educação e saúde e do pagamento da dívida pública.

IV - Conceder subvenção social a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, bem como contribuições à Emater/PR e a Consórcios, conforme previsto na Legislação Municipal.

Artigo 7º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada em seu orçamento (R$ 186.000,00), com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2013 e demais legislações vigentes.

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá , em 26 de dezembro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Decreto n.º 066/2012, de 21 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 554 de 25 de outubro de 2012.

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), conforme descrito abaixo: 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2008 – Manutenção do Departamento de Administração 0025 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.400,00 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o seguinte recurso: - Anulação de dotação: 09 – Reserva de Contingência 099 - Reserva de Contingência 99.999.9999.9.055 - Reserva de Contingência 0175 - FR 000 – 9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência R$ 3.400,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Decreto n.º 067/2012, de 21 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 561 de 20 de dezembro de 2012.

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional especial no valor de R$ 1.993,01 (um mil novecentos e noventa e três reais e um centavo), conforme descrito abaixo: 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 28.846.0610.1.008 – Devolução do saldo do TC – 338/2011.

FR 127 – 4.4.20.93.01.00 – Restituição de Convênios e Transf. da União R$ 1.993,01 Art. 2.º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Excesso de arrecadação: R$ 1.993,01 (um mil novecentos e noventa e três reais e um centavo), da fonte de recurso 127.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria Nº 230 de 10 de Dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – DECLARAR a vacância, a partir desta data, do cargo efetivo de Oficial Administrativo, por motivo de falecimento do Senhor Alex Sandro Pereira, CPF/MF nº 737.716.439-53 e do RG. 5.202.590-7 SSP/PR. II – DECLARAR a vacância, a partir desta data, da Função de Diretor de Controle Interno, por motivo de falecimento do Senhor Alex Sandro Pereira, CPF/MF nº 737.716.439-53 e do RG. 5.202.590-7 SSP/PR. III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

IV – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 231 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – CANCELAR, a partir desta data, a Gratificação de Tempo Integral, de 100% (cem por cento), concedida, através da Portaria nº016/2009, ao Servidor Adilson Anacleto do Carmo, portador do CPF/MF nº 037.061.03931 e do RG. 7.912.310-2 SSP/PR. II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 232 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº010/2008, que DESIGNA o Servidor Adilson Anacleto do Carmo, CPF/MF nº 037.061.039-31 e do RG. 7.912.310-2 SSP/PR, para responder pela Função de Chefe de Arquivo Geral.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 233 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº132/2009, que DESIGNA o Servidor Adilson Anacleto do Carmo, CPF/MF nº 037.061.039-31 e do RG. 7.912.310-2 SSP/PR, para responder como Gerente da Unidade Gestora de Transferência Voluntária do Município - UGTVM. II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 234 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – DESIGNAR, o Servidor Adilson Anacleto do Carmo, CPF/MF nº 037.061.039-31 e do RG. 7.912.3102 SSP/PR, para ocupar a Função de Diretor de Controle Interno, do Município do período de 10/12/2012 a 31/12/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 235 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 038/2012.

II - Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazerem parte da Comissão Permanente de Licitação do Município, como segue: 1Sérgio Hosoume.

2 - Adriano Muniz de Carvalho.

3 - Aparecida Cristina Lopes Suplente: 1 – Leonardo Carlos Martins Junior.

III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

IV – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Portaria nº 236 de 10 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 039/2012.

II - Designar, a partir desta data, o servidor Sérgio Hosoume, portador da cédula de Identidade nº 5.586.466-7 SSP/PR, para responder como Pregoeiro do Município e como membros da Equipe de Apoio os servidores Adriano Muniz de Carvalho portador da cédula de Identidade nº 4.032.019-9 SSP/PR e Aparecida Cristina Lopes, portadora da cédula de Identidade nº 4.421.912-3 SSP/PR. III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

IV – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 237 de 19 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a Medida Liminar concedida nos Autos nº 2708-38.2012.8.16.0145, RESOLVE: I - Suspender, a partir desta data, a Gratificação de Tempo Integral, Vant. Pessoal Art. 4 –LM 226/05 e Vant. Art. 40, LM 262/06, do servidor Francisco Pimentel de Oliveira, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A Portaria nº 238 de 19 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a Medida Liminar concedida nos Autos nº 2708-38.2012.8.16.0145, RESOLVE: I - Suspender, a partir desta data, a Vant. Pessoal Art. 4 –LM 226/05 e Vant. Art. 40, LM 262/06, do servidor José Roberto de Souza, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais Clima: Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22° C), invernos com geadas pouco freqüentes (temperatura média inferior a 18° C), sem estação seca definida.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 A destinação final do lixo coletado é realizada no Aterro Sanitário Municipal,há uma triagem do material reciclável,o qual é separado do material orgânico. O aterro é devidamente cercado para impedir que qualquer pessoa entre para garimpar o lixo disposto no aterro.

3.1.3 Aspectos urbanos e Educacionais - Economias existentes: Água: 6.329 Esgoto: 5.616 Ligações de Energia Elétrica: 6.523 - Educação – Área urbana Ensino Público Fundamental: 3.764 matrículas Ensino Médio: 1.100 matrículas Ensino particular fundamental: 211 matrículas Ensino particular médio: 42 matriculados Ensino Superior: não possui 3.1.4 Aspectos Econômicos - Participação no PIB Municipal Agropecuária: 19,37 % Indústria: 14,80 % Serviços: 65,83 % Produto Interno Bruto: US$ 58.593.592,11 Renda per capita: US$ 2.688,03 População economicamente Ativa: 11.454 habitantes.

- Principais Produtos Agrosilvopastoris: Soja Safra Normal Trigo Cana de açúcar - Indústria Dominante: Química Produtos Alimentares Metalúrgica - Distribuição das Atividades Econômicas

Tabela 02: Resíduos sólidos em números.

3.3 Resíduos Urbanos 3.3.1 Resíduos domésticos

Tabela 01: Número de estabelecimentos sujeitos ao recolhimento do ICMS, por setor.

É formado pelos resíduos sólidos produzidos pelas atividades residenciais e se compõe por aproximadamente 60% de matéria orgânica, temos plástico, vidro, metal, orgânico, entulho, lâmpadas, pilhas, baterias, eletrônicos, pneus, borrachas, rejeitos, móveis reutilizáveis, resíduos do serviço de saúde.

Os resíduos urbanos podem ser subdivididos;

3.2 RESÍDUOS SÓLIDOS

A) Recicláveis: Capazes de reindustrialização e reutilização.

3.2.1 O que são resíduos?

Resíduos são partes que sobram de processos derivados das atividades humanas e animal e de processos produtivos, como matéria orgânica, o lixo doméstico, entulhos, materiais recicláveis, etc.

(SEBRAE Nacional; 2009). Os resíduos sólidos são genericamente chamados de lixo. Este conceito de lixo pode ser considerado como uma invenção humana, pois em processos naturais não há lixo – apenas produtos inertes. Utilizamos a palavra resíduo ao invés de lixo, pois a palavra vem constantemente carregada de significados ligados ao que não serve mais e, como sabemos, este não servir é carregado de relatividade e dinamismo. Segundo Bérrios (2003), lixo pode ser considerado o produto na saída de um sistema (output), ou seja, aquilo que foi rejeitado no processo de fabricação, ou que não pode mais ser reutilizado em função das tecnologias disponíveis. Assim, na língua portuguesa, o termo resíduo sólido tem substituído á palavra lixo numa tentativa de desmistificar o produto do metabolismo social e urbano.

Segundo a legislação brasileira, no entanto, a denominação utilizada é a de resíduo sólido, que engloba resíduos no estado sólido e também os líquidos que não possam, mesmo após tratamento, serem despejados em corpos de água. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela legislação ambiental, possuindo um colegiado próprio para elaboração de legislação: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Devido ao grande crescimento populacional mundial e as atividades econômicas e consequentemente aumento significativo de resíduos, em seus diferentes estados, sejam sólidos, líquidos e gasosos com indesejáveis efeitos no meio ambiente. Assim como o aumento das áreas de aterros para deposição do lixo urbano a contaminação das águas e ar, tanto em áreas urbanas como rurais, também apresenta graves efeitos nocivos pela deposição dos resíduos e dejetos (SEBRAE Nacional; 2009).

Portanto, reduzir, reutilizar e reciclar são condições essenciais para a garantia de processos mais econômicos e ambientalmente sustentáveis, em áreas, urbanas e rurais. Para termos de exemplo a produção de 15 latinhas de cerveja consome aproximadamente o equivalente em energia a um litro de gasolina. “A quantidade de energia elétrica consumida a cada ano nos Estados Unidos para a fabricação destes recipientes de bebida, mesmo contando-se aquelas latas recicladas, seria suficiente para suprir as necessidades elétricas de uma cidade como Curitiba” (D’Avignon, 1993, 26). Reciclar 3500 garrafas de plástico economiza 189 litros de petróleo. Reciclar vidro poupa 75% da energia gasta na sua produção. O vidro pode ser reutilizado mais de 30 vezes. A geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de cerca de 0 kg/hab./dia e mais 0,3 kg/hab./dia de resíduos de logradouros e entulhos. Algumas cidades, especialmente nas regiões Sul e Sudeste – como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba – alcançam índices de produção mais elevados, podendo chegar a 1,3 kg/hab./dia, considerando todos os resíduos manipulados pelos serviços de limpeza urbana domiciliares, comerciais, de limpeza de logradouros, de serviços de saúde e entulhos). (IBAM, 2001).

De acordo com a NBR 10.004:2004 são resíduos no estado sólido e semi-sólidos, que resultem de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, agrícola, de serviços de varrição, incluindo os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e gerados em equipamentos de água e gerados em equipamentos e instalação de controle de poluição. Também são incluídos líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos de água. Classificação de resíduos sólidos, segundo sua periculosidade. NBR 10.004/04



Indesejáveis: Os quais não têm nenhuma reutilização.

3.3.2 Resíduos Comerciais Os resíduos comerciais são semelhantes aos domiciliares, sendo normalmente incluídos nessa categoria. Sua composição de acordo com o tipo de comércio gerador. Tendo como exemplos: Plásticos, vidros, papéis, metais, pneu, borracha, óleos (frituras e lubrificantes), lâmpadas, pilhas, baterias, filtros estopas, orgânico, entulho, eletrônicos e produtos químicos.

Com volume de 200litros/dia ou peso de 50kg/dia a coleta, transporte e seu destino final é de responsabilidade municipal.

3.3.3 Resíduos públicos O resíduo público é o gerado por serviços da própria prefeitura, tal como poda de árvores, varrição de ruas e de feiras livres. Sua responsabilidade, naturalmente é da própria prefeitura dando uma destinação correta para o resíduo gerado. Esses resíduos são normalmente compostáveis ou recicláveis em outras atividades.

3.3.4 Resíduos Industriais O resíduo industrial pode ser de diversos tipos, de acordo com a atividade da indústria, sendo a fonte mais comum de resíduos perigosos. É muito variado o processo de produção industrial o que gera grande variedade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Diferentes são as indústrias e também os processos por elas utilizados e assim os dejetos resultantes. Alguns podem ser reutilizados ou reaproveitados. Muito do refugo das indústrias alimentícias são utilizados como ração animal. Por ouro lado, as que geram material químico são bem menos aproveitados por apresentarem maior grau de toxicidade, elevados custo para reaproveitamento (reciclagem), exigindo, às vezes, o uso de tecnologia avançada para tal. Exemplos de resíduos produzidos por indústrias do município de Cambará são: tecidos, gesso, tinta, entulho, resto cereais, sucatas metálicas, maravalha, plástico, papeis.

Alguns são de responsabilidade dos órgãos geradores, e outros de responsabilidade da prefeitura, sendo destinados para local correto. Os resíduos são classificados como recicláveis culturalmente, compostáveis ou indesejáveis.

3.3.5. Resíduos de Serviço de Saúde Os resíduos dos serviços de saúde são tratados por legislação específica através de Resoluções: 358 de 04 de Maio de 2005 do CONAMA e da RDC 306 de 07 de Dezembro de 2004 da ANVISA. Isto decorre de questões de segurança, éticas, morais e religiosas. Há também o perigo de acesso de vetores de doenças e presença de objetos que despertem o interesse dos catadores. Essas resoluções definem o que deve ser considerado resíduo dos serviços de saúde, determinam que a responsabilidade por este tipo de resíduo é da própria fonte geradora, classificam o resíduo de acordo com o tipo, e exigem que haja uma gestão adequada dos resíduos gerados, que impeça que ele se torne perigoso ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com estas resoluções, os resíduos recebem a classificação da seguinte forma: 

Grupo A - Biológicos



Grupo B - Químicos



Classe I – resíduos perigosos;



Grupo C - Radioativos



Classe II – resíduos não perigosos;



Grupo D - Comuns



Grupo E - Perfuro cortantes

Sendo que esta última subdivide-se em: 

B) Compostáveis: Que se transforme em adubo orgânico (folhas, galhos, gramíneas).

C)

Classe IIA – resíduos não inertes; Classe IIB – resíduos inertes.

Classe I – Perigosos Quando apresentar risco á saúde pública e ao meio ambiente. As características que conferem periculosidade a um resíduo são: Inflamabilidade; Corrosividade; Reatividade; Toxicidade; Patogenicidade, Carcinogenicidade, Teratogenicidade e Mutagenicidade. São exemplos de resíduos perigosos alguns resíduos industriais e resíduos de saúde.

Classe II A– Não Inerte A NBR classifica os resíduos, sendo suas propriedades: combustibilidade, biodegradabilidade, solúveis em água. Os resíduos domésticos são exemplos de resíduos não inertes.

Classe IIB – Inertes Na classe IIB,segundo a NBR, os resíduos inertes, ou seja, aqueles que submetidos a contato elástico ou dinâmico com água destilada ou deionizada á temperatura ambiente e que, de forma representativa, (Segundo a NBR 10.007/87) não tiveram nenhum de seus constituintes solubilizados á concentração superiores aos padrões de potabilidade da água. Ex: tijolo, concreto, entre outros.

Os resíduos podem ser classificados de acordo com a sua fonte geradora, além da classificação de acordo com a NBR. Esta classificação é usada principalmente para definir a responsabilidade pelo manejo e destino final do resíduo. Ainda de acordo com a NBR, estes resíduos podem vir de atividades industriais, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de varrição e lodos de tratamento de água.

Os resíduos sólidos podem ser recicláveis, compostáveis (orgânicos, aproveitáveis na agricultura) e indesejáveis (sem utilização atual). Esta caracterização é importante para o gerenciamento dos resíduos nos permite encaminhar para mesma destinação materiais de igual composição, embora oriundas de distantes origens. Podemos estabelecer, para cada origem, a caracterização dos resíduos, compatível com a classificação utilizada.As principais fontes de resíduos sólidos do município de Cambará são: domiciliar, comercial, público, industrial, entulhos, de serviços de saúde, estações de tratamento de efluentes (lodos), entre outras fontes menos comuns. A classificação usual classifica em dois grandes grupos os resíduos urbanos e especiais: - Resíduo urbano: É formado por resíduos sólidos gerados num aglomerado urbano, abrangendo, portanto os resíduos domiciliares, comerciais, públicos.

- Resíduo Especial: É aquele que, em função das características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu acondicionamento, transporte, manipulação, tratamento e disposição final são: resíduos industriais, de serviços de saúde, radioativos, de terminais, agrícolas, e da construção civil.

Temos também os resíduos tecnológicos e inservíveis que podem ser encontrados tanto em resíduo urbano e resíduo especial, portanto, não estão incluídos nestes dois grupos. Os parâmetros para classificação dos resíduos sólidos de acordo com seu grau de periculosidade são definidos pela associação Brasileira de Normas Técnicas através da Norma NBR 10.004/2004 – Classificação de resíduos.

3.2.2Características da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos Para a caracterização da gestão dos resíduos sólidos foi realizada uma pesquisa no município. A metodologia aplicada foi através de um questionário junto aos responsáveis pela implantação desde projeto e consulta às informações no Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos, elaborado pelo Município de Cambará em 2012.

Este instrumento foi estruturado de forma a possibilitar a obtenção de informações necessárias a essa caracterização, abordando os seguintes aspectos sócio-econômicos e ambientais:

É importante salientar que os resíduos sólidos de serviços de saúde, não se referem somente ao que se chamava até a pouco tempo como resíduos hospitalares, mas aqueles resultantes das atividades relacionadas, como por exemplo, em ambulatórios, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, enfermarias, consultórios e qualquer outro tipo de estabelecimento que gere resíduos similares. Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial aos transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei nº6. 938 de 31 de Agosto de 1987 (Desperdício Zero, 2005).

3.3.6 Resíduos Radioativos A destinação dos rejeitos radioativos provenientes dos serviços de saúde e das atividades industriais é regida por normas especiais sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

3.3.7 Resíduos Agrossilvopastoris

A atividade agropecuária é uma das maiores geradoras de resíduos, mas felizmente, é costume agropecuário a reutilização ou reciclagem quase total do resíduo, não causando danos consideráveis ao meio ambiente ou à saúde humana. O maior problema da atividade agrária na atualidade é o uso de agrotóxicos, que é prejudicial ao meio ambiente (principalmente aos cursos d’água), mesmo com os programas de reciclagem de embalagens. Os resíduos do meio rural podem ser: A) Recicláveis: Capazes de reutilização.

B) Compostáveis: Que se transformam em adubo orgânico.

C) Indesejáveis: Os quais não têm nenhuma utilização.

Nesta ultimas classificação incluiremos os restos de embalagens de agrotóxicos considerados resíduos do meio rural. Há necessidade de implantação de um sistema de mane jo antes do descarte, relacionado com o uso adequado dos defensivos agrícolas (Jacob e Souza, 1982) é com tríplice lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos (Daldin, 1993).

Com o principal motivo para se dar destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.

O Estado do Paraná consome cerca de 40 mil toneladas de agrotóxicos anualmente. O Brasil é o líder mundial na destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, através de uma cadeia que envolve o agricultor, o poder público, a indústria e as revendas. O país, em 2004, alcançou o índice de 14.825 toneladas de embalagens devolvidas, o que significa que devolvemos mais embalagens do que 30 países juntos, somando nações da América Latina, Europa, América do Norte e Austrália.

A função do agricultor é de preparar as embalagens vazias para devolvê-las na unidade de recebimento (ex: através da tríplice lavagem). Armazená-las, temporariamente em suas propriedade s.

Transportá-las e devolve-las, com suas respectivas tampas e rótulos para a unidade de recebimento indicada pelo revendedor. Manter em seu poder os comprovantes de entrega das embalagens e a nota fiscal de compra do produto.

O papel da indústria é providenciar o recolhimento, a reciclagem ou a destruição das embalagens vazias devolvidas as unidades de recebimento.

As embalagens laváveis são aquelas embalagens rígidas (plásticas, metálicas e de vidro) que acondicionam formulação liquida de agrotóxicos para serem diluídas em água (de acordo com a norma técnica NBR-13.968) Em atendimento a NBR 13.968/1997, estabelece os principais passos para a realização da tríplice lavagem: 1. Esvaziar totalmente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador

- geração dos resíduos;

2. Acondicionar água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;

- serviço de limpeza;

3. Tampar bem a embalagem e agitar por 30 segundos;

- serviço de coleta;

4. Despejar á água da lavagem no tanque do pulverizador;

- coleta de recicláveis;

5. Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo;

- catadores; - institucionais.

A seguir, a caracterização do município de Cambará utilizando as informações coletadas.

A prefeitura municipal é responsável pela coleta e destinação dos 16.000 kg de resíduos sólidos urbanos (LIXO) que são gerados na cidade, o que equivale a uma taxa de 0,799 kg/hab/dia.

A varrição a capinação são executadas por uma equipe de 19 varredores contratados pela prefeitura. As atividades de roçadas são executadas esporadicamente usando parte dessa equipe acrescida de um motorista. Os serviços de coleta do lixo residencial e comercial são executados direta e diariamente pela prefeitura, com exceção da coleta de lixo hospitala r que é coletada uma vez a cada semana por uma empresa contratada.

Existem carrinheiros que coletam o resíduo reciclável informalmente, sendo o papelão, o plástico e o metal o quem tem a maior participação e interesse dos coletores. Os entulhos e resíduos vegetais são coletas mediante solicitação do interessado.

O resíduo hospitalar não é coletado pelo serviço municipal, sendo o gerador responsável pelo mesmo, atendendo a RDC 306/2004 da ANVISA. O resíduo industrial é considerado potencialmente poluidor ainda são coletados pelo serviço municipal, apesar de também ser legalmente, responsabilidade do gerador.

6. Armazenar em local apropriado até o momento da devolução.

A resolução do CONAMA 334/03 dispõe sobre procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

3.3.8 Resíduos de Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários e Postos de Fronteira Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários e postos de fronteira, constituem resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos trazidos a esses locais basicamente através de material de higiene, asseio pessoal, restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados ou países. Alguns podem ser recicláveis.

3.3.9 Resíduos de Reformas, Construções e Demolições - RCD Conhecidos como entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de construção civis, provenientes de reformas ou demolição de estruturas (prédio, residência). É constituído de restos de praticamente todos os materiais componentes utilizados pela indústria da construção civil, como pedra brita areia, materiais cerâmicos, argamassas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos, tintas, entre outros.

Segundo FLAUZINO (2004) os rejeitos de construção são considerados, em sua maioria, como resíduos inertes. Assim, seu descarte apresenta menos problemas para o meio ambiente do que os resíduos domiciliares comuns.

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Todavia, tal procedimento leva a um desperdício de material; que ao invés de ocupar volume em terrenos baldios, beiras de estradas, lixões, ou mesmo em aterros; pode gerar receita.

Estima-se que a construção civil seja responsável por até 50% do uso de recursos naturais em nossa sociedade, dependendo da tecnologia utilizada. O entulho se apresenta na forma sólida, com características físicas variáveis, que dependem do seu processo gerador, podendo revelar-se tanto em dimensões e geometria já conhecidas dos materiais de construção, como em formatos e dimensões irregulares: pedaços de madeira, argamassa, concretos, plásticos, metais, resto de telhas, tijolos, azulejos, pisos e blocos de concreto, etc. Os resíduos surgem em áreas e tempos diferentes durante o processo de construção e a mistura ocorre nos equipamentos de transporte de entulho. Restos de alimentação e seus recipientes depositados pelos trabalhadores do setor e lixo doméstico depositado nas caçambas de coleta do resíduo, por vizinhos das obras faz com que aumente a dificuldade da reciclagem.

Composição do entulho – O concreto é uma mistura de quatro componentes básicos: cimento, pedra, areia e água. Existem 3 tipos de concreto: Concreto simples: tem grande resistência aos esforços de compressão, e baixa resistência aos esforços de ação.

Concreto armado: É composto de armadura e tem elevada resistência tanto aos esforços de tração como aos de compressão.

Concreto magro: É o mais econômico, mas só pode ser usado em partes da construção que não exija tanta resistência Componentes dos resíduos da construção civil (cimento, areia, água, armadura) -Classificação de Resíduos da Construção Civil: Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, Segundo o CONAMA nº 307/02, da seguinte forma: Classe A – São resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) De construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, entre outros) argamassa e concreto; c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, entre outros) produzidas nos canteiros de obras.

Classe B – São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: Plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

Classe C – São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.

Classe D - São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos, ou aqueles contaminados oriundos de processo de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais.

A quantidade de entulho gerado nas construções que são realizadas nas cidades brasileiras demonstra um enorme desperdício de material. E com isso os custos são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das construções, mas também pelos custos de remoção do entulho. Existem diversas formas de reaproveitamento; 90% dos resíduos podem ser reciclados, reutilizados e transformados em agregados com características bastante semelhantes ao produto original, a partir de matérias-primas com custo muito baixo.

Legislação: A Resolução CONAMA nº 307/02 (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Artigos em destaque na Resolução: Art.4° - Os resíduos deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. § 1° os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta resolução.

Os resíduos de obras civis, de acordo com a conceituação adotada podem ser considerados como sendo culturalmente recicláveis, pois podem ser reaproveitados para outras atividades. Sua reciclagem é simples, constituindo-se apenas da trituração do material, até se atingir o tamanho desejado para o mesmo. A partir daí, pode ser utilizado como brita em construções e pavimentações, ou mesmo como substituto da areia nas construções. No primeiro caso, recomenda-se que o seu uso seja apenas em partes não estruturais da obra, enquanto que no segundo, a argamassa feita com a sua areia pode ser normalmente aplicada em substituição à argamassa comum.

3.3.10 Resíduo Tecnológico Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), em 2007 a produção desse setor industrial no Brasil representou 4,4% do PIB, com um faturamento de R$ 111,7 bilhões. Junto com o consumo de aparelhos cada vez mais modernos e inovadores, cresce também o descarte desses produtos.

Conhecidos como Resíduos de Equipamentos Eletro-Eletrônicos (REEE), as pilhas, baterias, televisões, rádios, celulares, eletrodomésticos, equipamentos de informática e lâmpadas fluorescentes são alguns dos produtos que compõem o lixo tecnológico do país, Só no Brasil, estima-se que um milhão de computadores são jogados fora todos os anos.

Com altas taxas de produtos químicos e metais pesados, como mercúrio, cádmio e chumbo, os equipamentos de informática, pilhas e baterias apresentam riscos para o meio ambiente e para a saúde humana, A dissolução desses metais no solo dos aterros sanitários pode contaminar os lençóis freáticos.

Além disso, eles contêm substâncias capazes de provocar doenças neurológicas, que afetam a coordenação motora.

Apresentam abaixo informações sobre algumas das substâncias que podem ser encontradas nos Equipamentos eletroeletrônicos e seus prejuízos à saúde. (informações extraídas do Relatório de Estudos de apresentação das propostas das Diretivas 2002/96/CE e 2002/95/CE pela Comissão das Comunidades Européias e 13/06/2000 ao Parlamento Europeu).

3.5 Principais Resíduos Os principais resíduos citados abaixo são encontrados em: Doméstico, Comercial, Público, Terminais, Saúde, Tecnológicos, etc.

3.5.1 Pilhas e baterias Pilhas podem ser definidas como geradores químicos de energia elétrica, constituídas unicamente de dois eletrodos arranjados de maneira a produzir energia elétrica. Tecnicamente a unidade geradora básica é chamada de pilha. Em muitos casos práticos, a tensão fornecida por uma pilha é insuficiente para operar os equipamentos, de forma que duas ou mais são associados em série, formando conjunto, daí o nome bateria.

Bateria é o conjunto de pilhas agrupadas em série a paralelo, dependendo da exigência por maior potencial ou corrente.

Tipos de pilhas e baterias: Níquel hidreto metálico, Chumbo ácido, íon de lítio, níquel-cádmio (recarregáveis), óxido de mercúrio, lítio, zinco-ar, alcalina, zinco-carbono.

3.5.2 Reciclagem de pilhas e baterias Tem sido realizadas pesquisas de modo a desenvolver processos para reciclar as baterias usadas ou, em alguns casos, tratá-las para uma disposição segura, mas para desenvolvimento destes processos é fundamental o conhecimento da composição destes materiais. O processo de reciclagem de pilhas e baterias pode seguir três linhas distintas: Baseado em tratamento de minério, hidrometalurgia.

Produtos obtidos a partir da reciclagem: Os principais produtos comercializados a partir do processo de recuperação; - Cádmio metálico, com pureza superior a 99,25% que é vendido para empresas que produzem baterias.

-Óxidos metálicos -Cloreto de cobalto -Chumbo refinado e suas ligas -Resíduo contendo aço e níquel utilizado em siderúrgicas -Níquel e ferro utilizados na fabricação de aço inoxidável.

A produção nacional de pilhas segundo a ABINNE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) no Brasil é produzida 800 milhões de pilhas. O grande problema no Brasil são as pilhas falsificadas que prejudicam ainda mais por não estarem de acordo com as normas estabelecidas pela legislação.

Legislação As resoluções do CONAMA nº 257/99 e 263/99 regulamentam a destinação final dos resíduos de pilhas e baterias, devido aos impactos negativos causados no meio ambiente e ao grande risco de contaminação e estabelece que os fabricantes são responsáveis pelo tratamento final dos resíduos de seus produtos. As pilhas e baterias podem conter os seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn), e seus compostos que causam impactos negativos sobre o meio ambiente e também ao homem. As substâncias das pilhas que contem esses metais são corrosivas e geralmente tóxicas, sendo classificadas como resíduo Perigoso- Classe I. De acordo com a Resolução nº 257, de 30 de Junho de 1999 do CONAMA, Artigo 8°: “Ficam proibidas as seguintes formas de destinação final de pilhas e baterias usadas de quaisquer tipos ou características; 1 – Lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbana como rurais; 2 – Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados conforme legislação vigente; 3 – Lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidade subterrânea, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas ou em áreas sujeitas a inundação”.

Art. 1. As pilhas e baterias que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, destinados a qualquer tipo de aparelho, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, que as requeiram para seu pleno funcionamento, bem como os produtos eletroeletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma não substituível deverão, após seu esgotamento energético ser entregues pelos usuários ao estabelecimento que os comercializam ou a rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repassarem aos fabricantes ou importadores, para que estes adotam, diretamente ou através de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado.

Art. 6°. A partir de 10 de Janeiro de 2001, a fabricação, importação e comercialização de pilhas e baterias deverão atender aos limites estabelecidos a seguir.

I - Com até 0,010% em peso de mercúrio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalinamanganês.

II – manganês.

Com até 0,015% em caso de cádmio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-

III – Com até 0,20% em peso de chumbo, quando forem do tipo alcalina-manganês e zincomanganês.

IV – Com até 25mg de mercúrio por elemento quando forem do tipo de pilha miniatura e botão (inciso acrescido pelo CONAMA 263/99).

Art. 13. As pilhas e baterias que atenderem aos limites previstos no Art. 6, poderão ser dispostas, juntamente com os resíduos domiciliares, em aterros sanitários licenciados.

Caso haja a necessidade do uso de pilhas, o consumidor deve optar, preferencialmente, por modelos que não contenham mercúrio, cádmio ou chumbo. As pilhas recarregáveis ajudam a evitar o descarte, entretanto, mesmo que se trabalhe a redução desse resíduo, ainda haverá uma quantidade a ser destinada.

Alguns programas de incorporação de pilhas no concreto estão sendo implantados. Em Riviera de São Lourenço – SP, pilhas e baterias usadas estão sendo acondicionadas em blocos de concreto a serem utilizados como guias.

Os municípios tem um grande problema com pilhas falsificadas. Essas pilhas prejudicam ainda mais o meio ambiente por serem falsificadas tem baixa qualidade e não atendem as especificações da legislação, sendo difícil dar um destino correto para elas de acordo com a legislação.

3.5.3 Pneus Um pneu é constituído basicamente, com uma mistura de borracha natural e de elastômeros (polímeros com propriedades físicas semelhantes ás da borracha natural), também chamados “borrachas sintéticas”. A adição de negro de fumo confere a borracha propriedades de resistência mecânica a reação dos raios ultravioleta, durabilidade e desempenho. A mistura é espalmada num molde para vulcanização, que é feita a uma temperatura de 120 - 160°. Utiliza-se enxofre, compostos de zinco como aceleradores e outros compostos ativadores e anti-oxidantes. Um fio de aço é embutido no talão, que se ajusta ao aro da roda nos pneus de automóvel tipo radial, uma manta de nylon reforça a carcaça e a mistura de borracha/elastômeros é espalmada com uma malha de arame de aço entrelaçada nas camadas superiores. Estes materiais introduzem os elementos químicos da composição total de um pneu típico. A produção de pneus por ano é de 1 bilhão de unidades. Os pneus são considerados materiais especiais pelas dificuldades apresentadas no reaproveitamento, principalmente pela irreversibilidade da reação de vulcanização de seus componentes. A disposição a céu aberto, além de causar vários danos ao meio ambiente, ainda propicia a proliferação de inseto s e outros transmissores de doenças.

Formas de reaproveitamento Recauchutagem de pneus a fim de prolongar seu tempo de vida útil. Este processo, por motivo de segurança, só pode ser realizado no máximo duas vezes. Na forma original, os pneus podem ser usados em obras de contenção de erosão, construções de quebra-mares, em brinquedos infantis, entre outros.

Quando cortados e triturados podem ser reaproveitados em mistura asfáltica, revestimento de pistas, adesivos e ainda como tapetes automotivos. Os pneus inteiros podem ser reutilizados em para -choques e drenagem de gases em aterros sanitários. No Brasil calcula-se que existem 500 mil pneus disponíveis para reutilização como combustível, proporcionando toneladas de óleo. A queima de pneus para aquecer caldeiras é regulamentada por Lei. E a ANIP deve fazer a coleta para efetivar a Logística Reversa.

Legislação De acordo com as Resoluções CONAMA 258/99 e 301/03, os fabricantes de pneumáticos ficam responsáveis pela destinação final de seus produtos lançados no mercado.

Em destaque o Artigo 3º, que estabelece prazos e quantidades para coleta e destinação final, de forma ambientalmente correta dos pneumáticos inservíveis.

No ano de 2002, para cada 4 pneus fabricados, 1 inservível deveria ser corretamente destinado.

No ano de 2003, a cada 2 novos pneus, 1 inservível deveria ser coletado. No ano de 2004, a cada 1 novo pneu, 1 inservível deveria ser coletado. Em 2005, a cada 4 novos pneus, 5 inservíveis deveriam ser coletados.

3.5.4 Resíduo orgânico O lixo domiciliar é o mais rico de todos em matéria orgânica, sendo muito interessante o seu reaproveitamento na produção de compostos orgânicos (adubo). Até meados do século XIX, os antigos adubavam suas terras usando matéria orgânica. Restos de colheita de plantas leguminosas e verduras eram utilizadas como adubo, conhecidos como adubo verde. As fezes dos animais (esterco) também eram usadas juntamente com o adubo verde para deixar o solo mais fértil. A matéria orgânica como restos de frutas, verduras, legumes, flores, plantas e restos alimentares, que, pelo processo de compostagem podem ser reutilizados com fertilizantes aumentando a taxa de nutrientes no solo e qualidade de produção.

Restos de podas de parques e jardins produzem um excelente composto. A maior parte do lixo produzido em casa são constituídos de materiais putrescíveis. Esses resíduos, em seu estado natural, não tem nenhum valor agrícola, no entanto, após passarem pelo processo de compostagem ele pode se transformar em excelente adubo orgânico. Existem materiais que não devem ser usados na compostagem como: madeira tratada, vidro, metal, óleo, tinta de couro e plástico.

O resíduo sólido orgânico é coletado de segunda a sexta-feira, sem uso de sacolas especiais. E chega ao aterro municipal, onde é depositado e compactado em valas, que são freqüentemente recobertas com uma camada de solo, que evita a proliferação de insetos, mau cheiro e outros contaminantes. O material resultante é uma mistura de solo com matéria orgânica, que sofre digestão anaeróbica. O trabalho de abertura de valas e compactação do resíduo é realizado com o uso de escavadeira hidráulica.

Compostagem O composto orgânico proveniente do lixo traz muitos benefícios como;

3.3.11 Resíduos Considerados Inservíveis Animais mortos, móveis, eletrodomésticos, sucatas e pneus. Alguns desses resíduos, até porque a sua essência é a de material conformado pelo ser humano, apresentem as características de serem culturalmente recicláveis, ou reutilizáveis.

3.4 Responsabilidades do Lixo A operação de levar um resíduo do seu ponto de geração até o seu destino final envolve coleta, transporte e armazenamento dentro da própria indústria e coleta e transporte até o local do tratamento ou disposição final. A fase interna é sem dúvida de responsabilidade exclusiva do gerador, enquanto que a fase externa é de responsabilidade do contato (em caso de terceirização), porém a legislação vigente torna o gerador co-responsável por qualquer acidente ou contaminação que porventura venha a ocorrer.

- A melhoria da estrutura do solo e drenagem da água, maior retenção de nitrogênio através das estruturas moleculares que prendem os micros nutrientes (que possibilitam sua absorção pelas raízes das plantas); - Evita a erosão, pela chuva, pela retenção dos macros nutrientes; - Aumento da estabilidade do PH do solo; - A redução de gastos com transporte; - Melhoria da saúde da população.

Para BIDONE (1999, p. 53), a compostagem é um processo biológico aeróbio e controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem. É normalmente realizada em pátios nos quais o material é disposto em montes de forma cônica, conhecidos como pilhas de compostagem, ou montes de forma prismática com seção similar à triangular, denominados leiras de compostagem.

B-6 Atas&Editais Durante o processo, segundo BIDONE (1999, p. 58), alguns componentes da matéria orgânica são utilizados pelos próprios microorganismos para formação de seus tecidos, outros são volatilizados e outros, ainda, são transformados biologicamente em uma substancia escura, uniforme, com consistência amanteigada e aspecto de massa amorfa, rica em partículas coloidais, com propriedades físicas, químicas e fisioquímicas inteiramente diferentes da matéria -prima original. A essa substancia dá-se o nome de húmus ou composto.

O serviço de limpeza urbana (podas, capina, limpeza de terrenos) é realizado pelo setor de Obras do Município, sendo que a varrição é realizada em todas as ruas da cidade, em média uma vez por semana, sendo que nas avenidas e praças, é feita em media três vezes por semana.

No Município de Cambará é realizada a disposição em leiras; são utilizados restos de folhas, galhos e aparas de grama, sem tratamento algum.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Foram desenvolvidos materiais plásticos biodegradáveis que prometem, a um custo um pouco maior, resolver o problema ambiental causado pelos sacos comuns. Consta que um saco plástico comum pode demorar cerca de 100 anos (dependendo da exposição à luz ultravioleta e outros fatores) para se decompor, enquanto que o novo material levaria cerca de 60 dias.

Em Cajamar a RES produz plástico biodegradável a partir de polímeros do álcool. O setor de biotecnologia do IPT desenvolveu um plástico derivado, por ação de uma bactéria, do açúcar da cana.

Como uma grande alternativa contra o consumo excessivo de sacolas de plástico, será a utilização de sacolas retornáveis ou sacolas ecológicas, confeccionadas em sua maioria em algodão cru.

Reciclagem Existem três tipos principais de reciclagem para plásticos: Química, Mecânica e Energética.

3.5.6 Metais

3.5.10 Lâmpadas

Os metais são extraídos da natureza em forma de minério aquecendo o metal que ele contém, o ferro fica líquido e pode ser transformado para fazer diversos objetos.

A lâmpada fluorescente, criada por Nikola Tesla, foi introduzida no mercado consumidor em 1938.

Ao contrário das lâmpadas de filamentos, possui grande eficiência por emitir mais energia eletromagnética em forma de luz do que calor. As aplicações de lâmpadas fluorescentes, vão desde o uso doméstico, passando pelo industrial, chegando ao uso laboratorial. Neste caso são largamente utilizadas sem cobertura de fósforo para equipamentos de esterilização por U.V. Lembrando que após sua vida útil, as lâmpadas não podem ser utilizadas para outros fins, pois os gases armazenados no seu interior são muito prejudiciais ao meio ambiente. Quando quebrada o vapor de mercúrio pode contaminar e causar danos a atmosfera. Além de serem de duas a quatro vezes mais eficientes em relação às lâmpadas incandescentes, as fluorescentes chegam a ter a vida útil acima de dez mil horas de uso, chegando normalmente à marca de vinte mil horas de uso, contra a durabilidade normal de mil horas das incandescentes.

Os metais são materiais de levada durabilidade, resistência mecânica e facilidade de conformação, sendo muito utilizado em equipamentos, estruturas e embalagens em geral.

Os metais são classificados de acordo com sua composição: A) Ferrosos – Compostos basicamente de ferro e aço. Exemplo: aço; B) Não ferrosos – Exemplo o alumínio, a cada quilo de alumínio reciclado, cinco quilos de bauxita (minério a partir do qual se produz o alumínio) são poupados.

A coleta seletiva é responsável pela coleta do material. Os materiais presentes no lixo domiciliar são aqueles provenientes de embalagens, principalmente os de alimentos, tais como: Enlatados, panelas, esquadrias. Forma correta para separar os metais para coleta seletiva: sempre limpar e separar se possível amassar as embalagens; colocar junto aos outros materiais recicláveis para ser recolhido.

O processo de reciclagem de metais é economicamente viável, pois elimina as etapas de mineração e redução, que são etapas caras, e agrega a etapa da coleta e separação do material.

Benefícios da Reciclagem - Economia de energia - Economia de minérios - Economia de água - Diminui a poluição.

3.5.7 Papel O papel é um afeltrado de fibras unidas fisicamente (por estarem entrelaçadas a modo de malha) como quimicamente por ligações de hidrogênio. A matéria prima mais utilizada na fabricação do papel é a madeira, contudo outras também podem ser empregadas. Após a aquisição da mat éria prima para a fabricação do papel, esta substancia pode passar por processos químicos ou mecânicos, com adição ou não de aparas até sua transformação em pasta celulósica. As espécies mais utilizadas para a fabricação do papel são pinus e eucalipto.

Resumo do processo produtivo -Floresta – local onde são plantadas espécies mais apropriadas para o tipo de papel ou celulose a ser produzido – a maioria das empresas usa áreas reflorestadas e tem seu próprio viveiro, onde fazem melhorias na espécie cultivada fazendo a clonagem das plantas com as melhores características; - Captação da madeira – A árvore é cortada e descascada, transportada, lavada e picada em cavacos de tamanhos pré determinados; - Cozimento – No digestor os cavacos são misturados ao licor branco e cozidos a temperatura de 160°C. Nesta etapa tem-se a pasta marrom que pode ser usada para fabricar papéis não branqueados.

- Branqueamento – a pasta marrom passa por reações com peróxido, dióxido de sódio, dióxido de cloro, ozônio e ácido e é lavada a cada etapa, transformando-se em polpa branqueada; - Secagem – a polpa branqueada é seca e enfardada para transporte caso a fábrica não possua máquina de papel; - Máquina de papel – a celulose é seca e prensada até atingir a gramatura desejada para o papel a ser produzido;

As lâmpadas fluorescentes contêm no seu interior mercúrio, e quando são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários, transforma -se em resíduo perigoso – Classe I. O mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano, quando é inalado ou ingerido, pode causar problemas fisiológicos. Se lançado em rios ou nas proximidades, pode trazer prejuízos enormes aos peixes e ouros animais, bem como a quem for ingeri-los.

Os componentes das lâmpadas podem ser reciclados, para diminuição do problema. Recomendase que estas lâmpadas sejam armazenadas em local seco, nas próprias embalagens originais, protegidas contra choques que possam provocar ruptura. A descontaminação da lâmpada consiste basicamente na retirada do mercúrio. O custo de remoção por lâmpada gira em torno de R$ 0,80.

Devido ao alto custo de destinação adequada das lâmpadas, deve ser incentivado o recolhimento dessas lâmpadas separadamente, ou mesmo informar para que não fique acessas sem necessidade.

A maior parte das lâmpadas de uso residencial no Brasil são descartadas no lixo comum. Resulta disto que são enviadas para depósitos em aterros ou mesmo lixões, quando propiciam elevada contaminação ambiental pela falta de cuidados sanitários dos lixões. Nos aterros, onde são instaladas mantas de impermeabilização de fundo e efetuados controles sanitários e adequados monitoramentos ambientais, os efeitos da mistura das lâmpadas ficam restritos às contaminações que o mercúrio causa nos demais resíduos. (ROBERTO. ET AL, 2004).

Legislação Norma ABNT NBR 10.004 – Norma Brasileira de Resíduos Sólidos – Os resíduos de lâmpadas de mercúrio são resíduos perigosos – Classe I, porque apresentam concentrações de mercúrio e chumbo que excedem os limites regulatórios estabelecidos pela Norma Brasileira de Resíduos Sólidos – ABNT NBR 10.004 – limite regulatório (100mg Hg/kg de resíduo). (Norma em processo de revisão).

As lâmpadas fluorescentes contem vapor de mercúrio e conforma a Resolução Nº 257, de 30 de Julho de 1999 do CONAMA, esse material deve ser devolvido às casas de comercio que serão responsáveis pela adoção de mecanismos adequados de destinação e seu respectivo armazenamento.

4. SISTEMA DE MANIPULAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEGREGAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINO FINAL Com os problemas ambientais gerados pelos resíduos sólidos devido ao aumento de volume e disposição inadequada, é imprescindível a utilização da coleta seletiva.

Conforme o tipo de resíduo e a freqüência de coleta deverão ser o acondicionamento e a coleta de resíduos. O sistema de coleta deve ser bem organizado, com a finalidade do maior rendimento possível.

A reciclagem é ao mesmo tempo uma técnica de tratamento e também uma etapa que minimiza os resíduos, pois evita que cheguem à disposição final.

- Tratamento da lixívia e rejeitos da água – o licor negro resultante do cozimento é tratado e os químicos são recuperados para serem usados como licor branco. Esse tratamento ameniza os impactos ambientais causados pela fábrica de papeis; - Produção de energia – A produção de energia vem de turbos geradores que são movidos por vapor proveniente da caldeira.

Tipos de Papel Existem diferentes tipos de papel, que variam de acordo com sua composição e gramatura, os principais são: Cartão: papel co gramatura elevada, normalmente acima de 150g/m2; Papelão: Cartão de gramatura e rigidez elevada, fabricados essencialmente com pasta celulósica de alto rendimento (pasta proveniente basicamente do processo mecânico da madeira) ou fibras recicladas; Cartões multicamadas: com revestimento de plástico e/ou alumínio, são bastante utilizados para embalagens de alimentos, como Poe exemplo as embalagens cartonadas tipo longa-vida; Gramatura: massa em gramas de uma área de um metro quadrado de papel, ou seja, é a densidade linear do papel.

Legislação De acordo com a Resolução nº 257/01 do CONAMA, para alguns papéis, a reciclagem é economicamente inviável e, portanto, diz-se que não são recicláveis. Pra outros tipos de papel, a reciclagem é viável se estes forem tratados separadamente, como é o caso das embalagens cartonadas tipo longa vida, pois, assim procedendo, o processo adequado para a recuperação das fibras celulósicas pode ser aplicado.

Reciclagem do papel A reciclagem do papel é tão importante quanto sua fabricação. A matéria prima para a fabricação do papel já está escassa, mesmo com políticas de reflorestamento e com uma maior conscientização da sociedade geral. Com o uso do computador, cientistas acreditam que a utilização do papel diminuiria, mas isto não ocorreu e o consumo das duas décadas do século XX foi recorde. Principalmente por estas razões a reciclagem do papel ganhou grandes destaques na fabricação do papel. A reciclagem traz muitos benefícios da substituição de recursos virgens. Os principais fatores de incentivo á reciclagem de papel, além de econômicos, são: a preservação dos recursos naturais (matéria prima, água e energia), a minimização da poluição e a diminuição da quantidade de resíduos que vão aos aterros. A reciclagem utiliza 50 vezes menos água e a metade de energia necessária para a produção de papel a partir da madeira.

3.5.8 Vidro O vidro é uma substancia inorgânica, homogênea e amorfa, obtida através do resfriamento de uma massa líquida a base de sílica. Em sua forma pura, vidro é um óxido metálico superesfriado, transparente, de elevada dureza, essencialmente inerte e biologicamente inativo, que pode ser fabricado com superfícies muito lisas e impermeáveis. Estas propriedades desejáveis conduzem a um grande número de aplicações. No entanto, o vidro é frágil, quebrando-se com facilidade.

A composição química do vidro pode variar de acordo com sua aplicação. A sílica, o óxido de cálcio e o óxido de sódio compõem a base do vidro, mas as composições individuais dos vidros são muito variadas devido às pequenas alterações feitas para proporcionar propriedades específicas.

A fabricação é feita no interior de um forno, onde se encontram os panelões. Quando o material está quase fundido, o operário imerge um canudo de ferro e retira-o rapidamente, após dar-lhe umas voltas trazendo na sua extremidade uma bola de matéria incandescente. Agora bola incandescente, deve ser transformada numa empola. O operário gira-a de todos os lados sobre uma placa de ferro chamada marma. A bola vai se avolumando até assumir a forma desejada pelo vidreiro. Finalmente a peça vai para a seção de resfriamento gradativo, e assim ficará pronta para ser usada.

Reciclagem do vidro (o vidro é 100% reciclável) Reciclagem do vidro é o processo pelo qual o vidro é basicamente derretido e refeito para sua reutilização. Dependendo da finalidade do seu uso, pode ser necessário separá-lo em cores diferentes.

As três cores principais são: incolor, verde, marrom/âmbar. Os componentes de vidro decorrentes de lixo municipal (lixo domestico e lixo comercial) são geralmente: garrafas, artigos de vidro quebrados, lâmpadas incandescentes, potes de alimentos e outros tipos de materiais de vidro. A reciclagem de vidro implica um gasto de energia consideravelmente menor do que a sua manufatura através de areia, calcário e carbonato de sódio. O vidro pronto para ser novamente derretido é chamado de cullet.

A reutilização do vidro é preferível à sua reciclagem. Garrafas são extensamente reutilizadas em muitos países europeus e no Brasil. Na Dinamarca, 98% das garrafas são reutilizadas e 98% destas retornam para os consumidores. Porém, estes hábitos são incentivados pelo governo. Em países como Índia, o custo de fabricação das novas garrafas obriga a reciclagem ou a reutilização de garrafas velhas.

O vidro é um material ideal para a reciclagem e pode, dependendo das circunstâncias, serem infinitamente reciclado. O uso de vidro reciclado em novos recipientes e cerâmicas possibilita a conservação de materiais, a redução do consumo de energia (o que ajuda nações que tem que seguir as diretrizes do Protocolo de Quioto) e reduz o volume de lixo que é enviado para aterros sanitários.

Legislação De acordo com a Resolução nº 175/01 do CONAMA, o vidro apresenta uma altíssima taxa de reaproveitamento na reciclagem. Sendo assim, cabe a todos nós a responsabilidade social na coleta seletiva. O vidro é um material que pode ser reutilizado, retornando ou reciclado.

3.5.9 Plástico Em química e tecnologia, os plásticos são materiais orgânicos poliméricos sintéticos, de constituição macrocelular, dotada de grande maleabilidade (que apresentam a propriedade de adaptar-se em distintas formas), facilmente transformável mediante o emprego de calor e pressão, e que serve de matéria-prima para a fabricação dos mais variados abjetos: vasos, toalhas, cortinas, bijuterias, carrocerias, roupas, sapatos. A matéria-prima dos plásticos geralmente é o petróleo. Este é formado por uma complexa mistura de compostos. Pelo fato de estes compostos possuírem deferentes temperaturas de ebulição, é possível separá-los através de um processo conhecido como destilação ou craqueamento.

Podem ser subdivididos em termoplásticos e termofixos.

TermofixosSão polímeros de cadeia ramificada, para os quais, o “endurecimento” (polimerização ou cura) é conseqüência de uma reação química irreversível.

Termoplásticos – Tem como vantagem sua versatilidade e facilidade e utilização, desprendendo-se, geralmente, da necessidade de máquinas e equipamentos muito elaborados (e financeiramente dispendiosos). Dentre os termofixos conhecidos, destacam-se o poliéster. As resinas poliésteres constituem a família de polímeros resultantes da condensação de ácidos carboxílicos com glicóis, sendo classificados como resinas saturadas ou insaturadas, dependendo da cadeia molecular resultante.

Sacolas plásticas O saco plástico (ou sacola) é um objeto utilizado no cotidiano para transportar pequenas quantidades de mercadorias. Introduzidos nos anos 70, os sacos de plásticos depressa se tornaram muito populares, especialmente através da sua distribuição gratuita nos supermercados e outras lojas. É também uma das formas mais comuns de acondicionamento dos resíduos domésticos e, através da sua decoração com símbolos das marcas, constituem uma forma barata de publicidade para as lojas que as distribuem. Os sacos plásticos podem ser feitos de polietileno de baixa densidade, polietileno linear, polietileno de alta densidade ou de polipropileno, polímeros de plástico não biodegradável, com espessura variável entre 18 e 30 micrometros. Anualmente, circulam em todo o mundo entre 500 bilhões a 1 trilhão destes objetos.

Os sacos de plástico não são formas de transporte inócuas para o meio ambiente por dois motivos essenciais: o levado número de sacos produzidos por ano (cerca de 150 por pessoa/ano) e a natureza não biodegradável do plástico com que são produzidos. Além disso, a manufatura do polietileno faz-se a partir de combustíveis fósseis e acarreta a emissão de gases poluentes.

Calcula-se que cerca de 90% dos sacos de plástico acabam a sua vida em lixeiras ou como resíduos. Nos países menos desenvolvidos, onde não existem métodos eficazes de recolha e acondicionamento de resíduos, os sacos de plástico são quase totalmente abandonados depois do uso e acabam invariavelmente nos cursos de água. Em Banglandesh, Por exemplo, a questão atingiu proporções alarmantes que exigiram a tomada de medidas drásticas para evitar que os cerca de 10 milhões de sacos de plásticos usados por dia tivessem como destino os rios e sistemas de esgotos do país. O Rio Buriganga que banha Dacca, a capital, ganhou por diversas vezes barragens artificiais de sacos plásticos e os entupimentos de esgotos foram responsáveis pelas cheias devastadoras registradas em 1988 e 1998.

Quase todos os sacos de plásticos não acondicionados em lixeiras acabam, mais cedo ou mais tarde, por chegar aos rios e aos oceanos. Os ambientalistas chamam a atenção há vários anos para este problema e citam o fato de milhares de baleias, golfinhos, tartarugas e aves marinha s morrerem anualmente asfixiadas por sacos plásticos. O caso mais dramático ocorreu em 2002, quando uma baleia anã na costa da Normandia com cerca de 800 kg de sacos de plástico encravados no estômago.

Alternativas para o uso das sacolas

4.1 Processamento de Resíduos (Situação Atual do Município) Cambará não conta um programa de coleta seletiva. O que deverá acontecer imediatamente e ser implantado gradativamente.

Segundo AMOROSO (1991), a coleta seletiva serve para solucionar parcialmente, a questão da disposição dos resíduos sólidos, funcionando como forma de educar e conscientizar a população.

4.2 Programa de Coleta Seletiva O programa devera ter como objetivo a solução do problema do lixo, através da redução do volume de resíduos sólidos urbanos – RSU do município, que depende do trabalho de conscientização para a coleta adequada que possibilita o melhor aproveitamento dos materiais.

Contando com a participação de todos e sob a iniciativa da prefeitura, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Urbanismo e Transporte, Secretaria de Educação e Esportes, pretende-se encontrar novas alternativas tecnológicas, fazendo com que agregue mais valor ao produto final (recicláveis).

4.3 Implantação do programa Primeiramente serão cadastrados os munícipes com o objetivo de sensibilizar a população para a participação no programa de coleta seletiva.

Com o cadastramento de três vias principais e posteriormente a cada dois meses mais duas avenidas e/ou ruas até abranger todo o perímetro urbano.

4.4 Coleta Seletiva A prefeitura juntamente com a comunidade distribuirá sacos plásticos apropriados a cada 15 dias em cada residência para acondicionamento do material reciclável, a coleta é realizada pelo municipio no sistema porta-a-porta utilizando veículos (caminhões e caminhonetas), fornecidos pela prefeitura, todas as quintas-feiras. Todo o material recolhido é encaminhado beneficiado e comercializado.

ao local de segregação para que seja

4.5 Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos A usina de beneficiamento de resíduos sólidos tem por finalidade realizar a recepção e beneficiamento de materiais recicláveis, tais como, papéis, plásticos, metais e vidros previamente separados na fonte geradora.

Os materiais recicláveis serão descarregados em uma plataforma e encaminhados ao funil, em sua saída encontram-se posicionados dois catadores para fazer a abertura dos sacos e depósito deste material na esteira, na qual é realizada a catação manual.

4.6 Lixeiras do Município de Cambará Quanto às lixeiras públicas, constata-se que atualmente as mesmas não atendem às necessidades da cidade, pois as mesmas são escassas e presentes apenas em alguns pontos do centro da cidade.

4.7 Importância para o Município da Coleta Seletiva Com a implantação da coleta seletiva, o material reciclável é vendido, aumentando a vida útil do aterro sanitário.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS DO LIXO A destinação ou disposição final, como o próprio termo sugere, é a ultima fase de um sistema de limpeza pública.

LIMA (2004) afirma que várias são as formas de tratamento e disposição final aplicáveis aos resíduos urbanos. Na maioria das vezes ocorrem associadas. As mais conhecidas são: 1 Aterro Sanitário; 2 Compostagem; 3 Incineração.

A decisão sobre o sistema de disposição do resíduo adotado por uma cidade ou região, deve ser procedida de uma avaliação criteriosa das alternativas disponíveis, sendo considerados, além das características do resíduo e dos custos financeiros, benefícios tais como: preservação do meio ambiente; melhoria das condições sanitárias e dos aspectos sociais desenvolvidos e economia de divisas com reaproveitamento de materiais.

O município conta com um aterro sanitário onde este passa por readequações e assim recebendo a Licença de Operação do IAP. 6. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO No Município de Cambará são executados os seguintes serviços regulares de limpeza urbana: remoção de entulhos, coleta de lixo domiciliar, coleta de lixo hospitalar.

Os trabalhos referentes à caracterização qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos domésticos e comerciais de Cambará estão fundamentados na bibliografia especializada sobre o assunto, em argumentos técnicos e em estudos semelhantes realizados em outros municípios. O período das atividades de caracterização gravimétrica dos RSU compreende de janeiro a fevereiro de 2012.

O objetivo do trabalho é a obtenção dos percentuais da composição dos diferentes constituintes dos RSU (matéria orgânica, materiais recicláveis e rejeitos) e de se estimar a contribuição da população local na geração dos resíduos sólidos municipais na relação kg/dia.

Sabendo teoricamente que tais resultados normalmente guardam relações diretas com os níveis de renda da população local, procurou -se efetuar o trabalho de classificação dos resíduos urbanos utilizando as diferentes rotas de coleta definidas pelo serviço de limpeza urbana local, tendo em vista considerar que “essa opção” determinaria uma amostragem considerada significativa dos resíduos gerados pela população local, já que cada uma das rotas operadas pelo sistema municipal de coleta de resíduos abrange diferentes bairros da sede urbana de Cambará Dessa forma, o diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos desconsiderou alguns fatores, como por exemplo, a classe social, os costumes e o poder aquisitivo dos habitantes dos diferentes bairros da sede do município. É de se salientar, porém, levando em consideração estudos específicos, que o que difere mesmo na geração de resíduos domésticos é o nível socioeconômico da população e principalmente o porte populacional do município.

Diante disso, considera-se que a metodologia adotada (principalmente determinada por aspectos operacionais da limpeza urbana local) não trouxe prejuízos à caracterização dos resíduos sólidos

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 domiciliares de Cambará tendo em vista que as rotas de coleta, como já apresentado, envolvem vários bairros com diferentes características socioeconômicas e estruturais.

6.2 Desenvolvimento das Atividades de Caracterização dos RSU A caracterização qualitativa dos resíduos sólidos domiciliares constituiu-se na tradicional determinação dos materiais presentes no lixo e do percentual em peso que os mesmos ocorrem em relação ao total produzido. Refere-se às porcentagens das várias frações normalmente presentes no lixo doméstico de uma cidade, tais como papel, papelão, plástico mole, plástico duro, PET, metal ferroso/alumínio, vidro, matéria orgânica e outros constituintes.

Uma das expectativas da caracterização dos materiais presentes nos RSU é a possibilidade de verificar quais materiais entram na constituição do lixo gerado e em que percentual ocorrem, permitindo, então, inferir sobre a viabilidade da implantação da coleta diferenciada dos materiais recicláveis, bem como, poder definir as dimensões das instalações necessárias, a equipe de trabalho e os equipamentos envolvidos, além de estimar outros fatores relacionados com a implantação de um possível sistema de coleta diferenciada de materiais.

Outra vantagem deste estudo é o fornecimento de dados que servem de base para a implantação de um sistema de compostagem, que é um processo de aproveitamento da matéria orgânica descartada nos resíduos domiciliares.

Na fase inicial da caracterização dos resíduos domiciliares foram estudadas as condições da zona urbana e do sistema de operação da coleta de lixo urbano executada pela prefeitura municipal, visando desenhar uma metodologia que se adequasse à situação local. Além disso, foram pesquisados dados referentes ao sistema de limpeza pública, tais como número de setores de coleta, freqüência de coleta, características socioeconômica dos setores/bairros de coleta e quantidade de resíduos gerada.

Aspectos de sazonalidade e climáticos, bem como influências regionais e temporais (como interferência de épocas e de maior turismo) não foram considerados nesse estudo, apesar de teoricamente serem particularidades que podem interferir na qualidade/quantidade dos resíduos gerados por um município. Apenas em algumas datas é que há um pico de visitantes, porém, considerando a média anual, observa-se que essa disparidade pontual de geração de resíduos em poucos dias não interfere significativamente na média anual de produção de RSU. Por se considerar tarefa onerosa, uma análise dos resíduos gerados bairro a bairro deixou de ser executada e achou-se por bem, após discussão entre os executores do presente trabalho e técnicos da prefeitura envolvidos com o serviço de limpeza urbana, manter a logística adotada pela prefeitura na coleta do lixo local, facilitando, assim, a execução dos trabalhos referentes à coleta de amostras para a caracterização gravimétrica dos RSU. Os trabalhos de caracterização dos resíduos presentes no lixo doméstico tiveram início de janeiro e se estenderam até o início de março de 2012 e não se incluem, no os resíduos provenientes da varrição e capina de vias públicas. Assim, essa tarefa foca-se exclusivamente na caracterização dos resíduos sólidos domésticos e do comércio local.

6.3 Aspectos Operacionais Preliminares à Caracterização dos RSU Para a seleção da metodologia de análise dos resíduos constituintes do lixo domiciliar, é necessária a adoção de critérios que, dentre outros aspectos, compatibilizem o rigor científico com as condições operacionais dos serviços executados na cidade. No caso de Cambará as condições operacionais da coleta foram especialmente determinantes na definição das atividades do processo de caracterização dos materiais presentes nos resíduos sólidos gerados. As características da rota do serviço de coleta foram informadas pelos funcionários da prefeitura e confirmadas em visita de campo.

6.4 A Obtenção dos Dados para Amostragem dos RSU Os dados referentes aqui foram obtidos através de questionário junto ao órgão responsável na Prefeitura Municipal de Cambará acompanhamento da rota de coleta de resíduos, entrevista com os coletores, funcionários e população.

6.5 Ocorrências Relevantes Durante os Trabalhos de Caracterização dos

6.9 Serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos

RSU

Em 2008, a frota da PM de Cambará, utilizada para os serviços de coleta e transportes dos RSUs, era composta de 02 Vans ano 2007 de uso exclusivo da coleta dos RSUs, 02 caminhões Ford anos 1976/77 e uma pá carregadeira para auxiliar na coleta de entulhos.

I. Constatação feita é a freqüente doação ao catador de rua, por parte de alguns comerciantes, de parte do material reciclável produzido nos estabelecimentos fazendo com que estes materiais não cheguem ao sistema de coleta municipal. Considera-se outro fator de “interferência” na caracterização dos RSU. II. Durante a triagem, normalmente são encontrados materiais atípicos bastante diversos como animais mortos, baterias, lâmpadas fluorescentes, parte de eletrodomésticos, sombrinhas, pares de sapato, roupas, sofás, geladeiras velhas e alguns outros materiais que no presente estudo foram classificados como rejeitos.

III. Também no material coletado (amostrado) foram encontradas grandes quantidades de restos de podas e de jardim, que é um tipo de material não-comum nas classificações dos resíduos, pois a coleta e destinação desses resíduos normalmente deveriam ser diferenciadas.

IV. Foi encontrado muito material de oficinas mecânicas, postos de combustível, rampas de lavagens, mercados, entres outros materiais oriundos do comércio e indústria e prestadores de serviço.

6.6 Resultados e Conclusões da Caracterização dos RSU De acordo com os trabalhos desenvolvidos, a Tabela a seguir, apresenta a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos domésticos e comerciais de Cambará

De um modo geral, apesar dos caminhões usados na coleta dos RSU em Cambará apresentarem boa capacidade de armazenamento, existiam algumas falhas operacionais com relação ao acesso a ruas e, a questão de preferenciais, mão dupla entre outras questões ligadas ao transito da cidade e da equipe de trabalho.

6.10 Horários de coleta e organização do trabalho na coleta O horário de coleta obedece ao horário comercial. Para cada caminhão há de 04 ajudantes que recolhem o lixo. Salienta-se que quando o serviço é feito com equipamento inadequado (caminhão de caçamba), a tarefa dos garis não é ergonomicamente adequada, tendo muitas vezes que desenvolver o serviço como se fosse de “levantamento de peso em movimento”.

6.11 Levantamento dos Serviços de Coleta Especial Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Vigilância Epidemiológica, têm realizado um trabalho de levantamento da geração e volume dos resíduos hospitalares (RSS) oriundos de estabelecimentos públicos e privados, bem como um plano de ação para a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS. Entretanto, aqui estão contemplados os dados obtidos quando da época da realização do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana para o Município de Cambará e, que segundo o que foi constatado, ainda estão em vigor.

O lixo hospitalar é coletado pela empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental S/C LTDA, CNPJ 02.456.361/0001-72 (empresa coletora de Resíduos dos Serviços de Saúde), a qual efetua a coleta e realiza a destinação final.

Com relação aos destinos dos entulhos e restos de construção civil, são enviados a uma área específica para a disposição destes resíduos (Figura 6) quando os mesmos são oriundos dos serviços particulares dos chamados “cata-entulhos”.

6.12 Limpeza de Vias Públicas, Praças e Jardins O serviço de varrição era executado por 19 funcionários fixos trabalhando em horário normal (turno de 08 horas), de segunda a sexta -feira.

Quanto às lixeiras públicas, constata-se que atualmente as mesmas não atendem às necessidades da cidade, pois as mesmas são escassas e presentes apenas em alguns pontos do centro da cidade.

6.13 Capina, Limpeza de Córregos e Terrenos Desocupados.

Quanto aos serviços limpeza tem-se a limpeza de bueiro realizada por 04 (quatro) funcionários que utilizam-se de ferramentas manuais, e também a remoção de galhos e entulhos realizada por uma equipe de 03 (três) funcionários.

Segundo um Inventário realizado pela PML (2007) a disposição de resíduos como galhos, varrição, capina e limpeza de bueiros no município, são depositados juntamente com os resíduos domésticos, em uma área de propriedade da prefeitura, fora do perímetro urbano.

Esses serviços são realizados conforme planejamento estabelecido e/ou devido às necessidades de momento, como por exemplo, festividades, o mesmo sendo aplicado para o serviço de limpeza de córregos.

6.14 Educação Ambiental Formal Voltada para os RSU Com relação ao desenvolvimento de programas de educação ambiental, no município sabe-se que, esporadicamente, são realizadas algumas palestras sobre coleta seletiva e reciclagem nas escolas.

Algumas escolas municipais incrementaram a coleta seletiva e apresentaram propostas que envolvem a coleta seletiva, reciclagem, etc.

6.15 Aspectos Sociais

Comparando os dados do potencial de geração, observa-se que a quantidade de materiais recicláveis é pequena.

A presença de alguns catadores autônomos foi observada durante os serviços de caracterização e confirmada por meio de entrevistas com alguns comerciantes que declararam doar parte dos recicláveis, a esse catador, antes mesmo de colocar os resíduos na rua para a serem coletados.

Levando-se em conta a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, publicada em 2000, municípios com população de até 200.000 habitantes, têm uma produção per capita de lixo doméstico que fica entre 450 e 700 gramas/dia. Tomando-se que a população de Cambará é, de acordo com os dados do último Censo Demográfico do IBGE (2000), de 22.732 habitantes e que 88,04% residiam em áreas urbanas, é de se supor que sejam geradas aproximadamente 16,00 toneladas de lixo doméstico diariamente. Assim, diante dos dados da caracterização dos RSU aqui obtidos, percebe-se que aproximadamente 3.102 toneladas diárias de materiais presentes no lixo de Cambará teriam possibilidade de reciclagem.

Apesar de não haver estudos que indiquem com clareza com quais valores devam ser implantados sistemas de coleta seletiva de resíduos, os valores obtidos para Cambará não parecem incentivar economicamente a implantação de sistemas com esse f im. Entretanto, vale lembrar os benefícios da reciclagem de resíduos em permitir uma sobrevida ao aterro sanitário e a possibilidade de se permitir a geração de renda para aqueles que ficam na coleta voluntária de materiais recicláveis pelas ruas da cidade.

Cabe afirmar, porém, que sistemas com esses propósitos (a coleta seletiva) dificilmente consegue envolver todos os moradores de uma localidade logo no “seu lançamento” e que a participação da população vai aumentando à medida que ela percebe os benefícios sociais que o sistema trás, principalmente, no campo social. Infelizmente não há casos no Brasil onde programas com esses propósitos abrangem cem por cento da população de um município.

A partir dos resultados apresentados pelos trabalhos de caracterização dos RSU, podem ser apontadas algumas conclusões a respeito: - A matéria orgânica, como normalmente se verifica no lixo doméstico brasileiro, representa a maior parcela dos resíduos sólidos domiciliares de Cambará está na faixa de 62,04%. O potencial de recicláveis do lixo de Cambará está na faixa de 19,39%.

- Diante dos dados da caracterização dos RSU percebe-se que aproximadamente toneladas diárias de materiais presentes no lixo de Cambará teriam possibilidade de reciclagem.

3,102

- É alto o valor de rejeitos no lixo de Cambará ficando o mesmo na faixa de 18,57%.

6.7 Aspectos Legais relacionados aos RSU

Uma das questões que devem ser estudadas cuidadosamente quando da implementação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos (PGIRSU) são os aspectos sociais envolvidos nas diferentes intervenções do plano. Tais aspectos referem-se, inicialmente, na existência de catador nas ruas da cidade.

6.2 Propostas de Ações a Serem Tomadas pela Administração Municipal 6.2.1 Aspectos Econômicos, Financeiros e Legais

I) Avaliar a necessidade de revisão das taxas estabelecidas no IPTU, que envolvem os serviços de limpeza urbana: - Realizar um levantamento dos valores médias arrecadados no pagamento das taxas dos últimos 4 anos; - Realizar campanhas de divulgação das possíveis melhorias dos serviços de limpeza urbana, mediante o efetivo pagamento do IPTU. II) Definir procedimentos administrativos e legais arcados pelos moradores/proprietários para a retirada “ocasional e por solicitação dos resíduos gerados” (entulhos, podas de árvores e outros resíduos industriais) feitos à PMC: - Definir procedimentos e estabelecer regras para a não execução dos serviços de retirada de resíduos industriais e entulhos; III) (Re) definir as taxas estabelecidas no Código Tributário do Município (específicas dos serviços de limpeza urbana): - Estudar a viabilidade (ou não) da terceirização dos serviços de limpeza urbana.

IV) Rever (atualizar) o Código de Postura do Município a fim de p ropor modificações e modernização: - Avaliar o desempenho das atividades relacionadas aos serviços de coleta dos RSU e o cumprimento pela comunidade das determinações; - Divulgar e consolidar junto à comunidade o código de postura do Município.

6.2.2. Educação Ambiental sobre Resíduos Sólidos Urbanos I) Formulação de políticas educacionais que envolvam os RSU; II) Lançamento do Programa Cambará de Educação Ambiental para os RSU: - Envolver as escolas municipais e estaduais nos programas de coleta seletiva do município, de forma a sensibilizar os alunos e, através deles, suas famílias; - Alocar recursos específicos às ações de educação ambiental envolvendo os RSU; - Disseminar informações e práticas educativas que envolvem os RSU através dos meios de comunicação local; - Traçar metas e objetivos para o programa de educação de Cambará;

Além de levantamentos sobre o serviço de limpeza urbana, também foram realizadas a verificação e análise das disposições legais existentes, que resultaram no texto a seguir.

- Incentivar membros da sociedade a participarem de ações individuais e coletivas voltadas para a questão dos resíduos sólidos;

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, incisos III, IV, VI e VII, confere aos municípios a competência para a proteção ambiental, em comum com a União e os estados. Porém, o fato de todo o município ser integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, é ignorado pela grande maioria dos administradores municipais. De acordo com esta lei, os órgãos ou entidades municipais são responsáveis pela proteção da qualidade ambiental no meio em que estão inseridos.

- A PMC deverá produzir e divulgar materiais educativos, com conteúdo relacionado à realidade local, a serem fornecidos às instituições de ensino fundamental e médio e a associações comunitárias;

No âmbito tributário, o Código de Cambará atualmente em vigor é o instrumento legal por meio do qual são estabelecidas as taxas do serviço de limpeza urbana (coleta de lixo, limpeza pública, remoção de en tulhos e conservação de vias públicas). A cobrança é feita através do IPTU, que juntamente com outras taxas (ISSQN, ITBI e outras) representa uma boa porcentagem na arrecadação tributária do município.

- Incentivar a formulação de programas de educação ambiental não- formal (envolver os cidadãos nas responsabilidades no que se refere à limpeza urbana); - Desenvolver projetos anuais de mobilização social; Estruturar um projeto municipal de Educação Ambiental para RSU com data anual para divulgação dos trabalhos envolvidos.

6.2.3 Revisão e Melhorias da Coleta, Transporte e Disposição Final dos RSU nos Distritos de Cambará - A PMC deverá elaborar estudos técnicos e econômicos, visando à melhoria dos serviços no município.

6.8 Estrutura Operacional

6.2.4 Implantação de Coleta Seletiva de Materiais Presentes nos RSU

Foi constatado que, em Cambará todo o lixo coletado pelo serviço de limpeza é levado para o aterro sanitário, onde não há separação da coleta entre o lixo domiciliar, industrial e o comercial. A coleta é diferenciada apenas para os resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS).

I) Fomentar a coleta seletiva na sede do município. município, que visem à implantação da coleta seletiva;

As primeiras atividades realizadas com o objetivo de se conhecer o atual sistema de limpeza urbana, foram às visitas ao aterro, aonde vêm sendo despejados os resíduos sólidos urbanos da cidade. As Figuras 2 e 3, ilustram as três áreas relacionadas.

locais;

-

Alocar recursos específicos, por parte do

Divulgar informações sobre o plano da coleta seletiva por meio dos meios de comunicação

II) Implantação de estrutura mínima para viabilização da coleta seletiva (coleta separada, transporte, triagem, armazenamento temporário para comercialização).

6.2.5 Resíduos de Grandes Volumes e Especiais

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 I) Efetivar uma Lei Municipal que disciplina o uso de caçambas para a coleta de terra e entulhos da construção civil no município: - O poder executivo e legislativo deverão, pelos canais competentes, efetivar uma Lei Municipal e formular dispositivos legais específicos para o serviço de coleta de estabelecimentos que geram resíduos em grandes volumes.

Com a implantação do PGRSU, deve-se antes de tudo conscientizar os funcionários do município das normas do presente documento. Portanto, deverão ser realizados treinamentos de Educação Ambiental, tanto de conscientização da segregação dos resíduos, como também da implantação do PGRS. Tais palestras serão ministradas por pessoal capacitado pelo ProResíduos / UEM. Estes setores devem se comprometer em seguir as disposições e implantar as medidas contidas neste plano.

Maringá, 30 de maio de 2012.

6.2.6 Disposição Final dos RSU Gerados na Sede do Município

JOÃO LUIS B. VERISSIMO

I) Regularizar os aspectos técnicos e de licenciamento do aterro sanitário visando ao licenciamento de operação (LO) para permitir o funcionamento regular do aterro sanitário municipal:

CRQ – IX 09002317

6.2.7 Gestão do PGIRSU

Auditor Ambiental do IAP nº 497/10 – PF/IAP

I) Implementar o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Cambará

Consultor Técnico Ambiental – MMA – IBAMA nº 2001997

II) Propostas que incluem estudos e análises que envolvem os RSU e resíduos especiais passarão pela discussão e deliberação pelo Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Cambará;

14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

III) O poder executivo e as secretarias administrativas envolvidas com os RSU deverão agir visando à implantação do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Cambará

PRADO Filho, J.F, PENNA, J.A. Proposta de Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), 2004.

IV) Contratar um profissional em conformidade com a Lei Estadual nº 16.346/09 6.3. Principais Problemas Operacionais Detectados Durante o desenvolvimento das atividades do PGIRSU, que se estenderam demasiadamente, as principais dificuldades operacionais detectadas pela equipe foram: - Tendo em vista que o serviço de limpeza urbana é uma atividade que está em plena operação e tem sua própria dinâmica, constata-se que ações visando a melhoria dos serviços vão sendo implementadas pela Prefeitura tornando o PGIRSU, em algumas proposições, defasado.

7. PLANEJAMENTO E PROPOSTAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS 7.1 Política ( diretrizes gerais ) para Implementação do Plano: As diretrizes ou política para implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos, serão direcionadas para o total cumprimento das normas vigentes de proteção ambiental, visando o controle e acompanhamento periódico quanto á segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte / transbordo e destinação final dos resíduos gerados, através de reuniões com proprietários e responsáveis pela produção: contato direto com as empresas responsáveis pelo transporte / transbordo, empresas recicladoras e de destinação final dos resíduos: contato com os órgãos ambientais fiscalizadores: treinamento dos funcionários e constantes implementações na empresa, visando ações preventivas e corretivas a não geração, minimização da geração de resíduos, controle da poluição e preservação do meio ambiente.

7.2 Estrutura Organizacional: A estrutura organizacional será formada da seguinte maneira: Direção da Secretaria, Responsável técnico pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos conforme Lei Estadual nº 16.346/09, Gerência, Funcionários operacionais.

7.3 Forma e Freqüência da Coleta, Indicando os Horários, Percursos e Equipamentos: Já foi descrito anteriormente a forma de coleta dos resíduos.

7.7 Descrição dos Recursos Humanos e das Equipes Necessárias Para a Implantação, Operação e Monitoramento do PGR: Serão realizadas reuniões com os Secretários e Prefeito alem de treinamento com os funcionários operacionais, quanto ás medidas de ordem administrativas e demais ações que se façam necessárias para a correta implantação do Plano de Manejo de Resíduos.

7.8 Descrição dos Equipamentos de Proteção Individual, EPI: O município deverá cumprir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA ( Norma Regulamentadora 9, portaria 3214 do MTB) e Programa de Controle Médico e Saúde ocupacionalPCMSO ( Norma Regulamentadora 7, portaria 3214 do MTB), obrigatórios pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Sendo assim, não existe um acompanhamento e monitoramento por empresa contratada, para orientar e treinar trabalhadores e empregador quanto ás condições mínimas de segurança necessárias nos diversos postos de trabalho no setor produtivo, e sobre a necessidade do uso correto e adequado de cada equipamento de proteção individual- EPI, que se faça necessário.

7.9 Descrição das Ações Preventivas e Corretivas a Serem praticadas no caso de Situações de manuseio Incorreto e/ou Acidentais (procedimentos emergenciais de controle): Será realizado treinamento preventivo com todos os funcionários, onde serão abordados os seguintes temas: separação, armazenamento temporário, destinação final dos resíduos, coleta e preservação do meio ambiente.

8. ELABORAÇÃODE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO: 8.1 Programa de Educação Ambiental:

CASTILHOS Júnior, A.B. (coordenador). Resíduos sólidos urbanos: aterro sustentável para municípios de pequeno porte. Projeto PROSAB –Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, Edital 3. ABES/ RIMA. Rio de Janeiro, 2003.

TECISAN – Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda.Relatório de Controle Ambiental do Aterro Sanitário - Volumes I e II (Desenhos). Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, Abril de 2000.

D’ALMEIDA, M.L.O., VILHENA, A. e colaboradores. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 2ed. IPT/ CEMPRE. São Paulo (Publicação IPT 2622), 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro, 2004.

MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, José Henrique Penido Monteiro coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES A RESÍDUOS BRAILLE, P.M & CAVALCANTI, S.W.A. Manual de Águas Residuárias Industriais, 18ª ed. CETESB, SP, 1973.

CHAPMAN, J. L. & REISS, M. J. Ecology principies and appiications. Cambridge University Press, 1992.294 p.

CREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias, 5ª ed. Livros Técnicos e Científicos Editora, 1997.

EPAGRI - Florianópolis - SC. FERREIRA, João Alberto e DOS ANJOS, Luiz António. Aspectos de saúde coletiva e ocupacional associados à gestão dos resíduos sólidos municipais. Trabalho de pesquisa. Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - Faculdade de Engenharia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJ, 2001.

K.IEHL, Edmar José. Fertilizantes Orgânicos. Editora Agronômica Ceres Ltda. São Paulo -SP,1985,492 p.

MANUAL TÉCNICO DE ÁGUA, Degremont, 4ª Ed, 1979 MDU, Resolução número 20 do CONAMA (junho de 1986).

METCAF & EDDY, Inc. “Engenharia Sanitária”, 2ª Ed, Editora Labor S.A. Barcelona-Espanha, 1985 MONTEIRO, José Henrique Penido .et al.; ZVEIBIL, Victor Zular coordenação técnica. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. IBAM. 204 p. Rio de Janeiro, 2001.

NETO, A. Manual de Hidráulica, vol 1, 1982 NUNES, José Alves. Tratamento Físico Químico de Águas Residuárias Industriais, 2ª Ed. Gráfica Editora J. Andrade. Aracaju, 1996.

REVISTA AGROPECUÁRIA CATARINENSE, Volume 9, nº3. Setembro/1996 REVISTA CREA/PR, Ano 5, n° 18, Julho/Agosto/2002 REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano VI, Edição 33. ir' 32. Setembro/Outubro/2001 REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano VII, Edição 40, nº 39. Novembro/Dezembro/2002 REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano VII, Edição 41. n° 40. Janeiro/Fevereiro/2003 SALES, Milton Gomes de. Resíduos sólidos Municipais. In: Trabalho de pesquisa sobre resíduos sólidos. Professor M. Sc. Ricardo H. Hemández. CEFET/PR Unidade de Pato Branco, 2002.

SARIEGO, José Carlos. Educação Ambiental - As ameaças ao planeta azul. Editora Scipione, São Paulo, SP, 1994.

SCHIANETZ, Bojan. Passivos Ambientais. Editora do Senai, Curitiba - PR, 1999, 200 p.

NBR 1117/89: Armazenamento de Resíduos Classe II-A (não inertes) e Classe II-B (inertes); NBR 12235/87: Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos; NBR 9190/1993: Sacos plásticos – Classificação; Resolução CONAMA n° 275, de 25/04/1999;

15. ANEXOS Planilha de Controle de Armazenamento

“ A Educação Ambiental, como uma das Dimensões da educação, tem por objetivo capacitar o Homem para exercer a cidadania através da formação de Uma base conceitual abrangente, técnica e Culturalmente capaz de permitir a superação dos Obstáculos e a utilização sustentada do meio ambiente (Dias, 1993- Educação Ambiental- Princípios e Prática)”.

Ao município caberá desenvolver um Programa de conscientização ambiental em todos os seus níveis, mesmo com o número reduzidos de funcionários conforme proposto por este plano. Implantar o 3Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar - Junto a seus funcionários, para diminuição de resíduos sólidos.

Este programa deve ser contínuo, atualizado e estimulado para criar um ambiente consciente.

Educação sócio-ambiental envolve os atores presentes no cenário através de um planejamento adaptável, aberto e público, centrado na capacidade da iniciativa privada em visualizar o campo e ajustar suas práticas para assegurar a disponibilidade futura dos recursos naturais. Essa tendência de ajuste vem se mostrando através das certificações de qualidade e de responsabilidade que são ampliadas para o espaço sócio-ambiental por força de uma demanda crescente por produtos e serviços que, além de proporcionar conforto e bem estar, cuidem da plataforma na qual o ser humano irá deles desfrutar.

Produção limpa, consumo responsável e um mundo limpo no qual produzir e consumir estejam voltados para a produção e o consumo das futuras gerações.

As previsíveis mudanças nas matrizes energéticas e algumas restrições de recursos que são anunciadas pertencem a um passado de super-utilização que oriente para a formatação de um novo modelo de desenvolvimento que deva ser gerido a partir de agora.

A conexão de temas ambientais como temas sociais, e vice-versa, resulta em um facilitador do efetivo exercício da cidadania, o qual geraria uma rede de relações entre pessoas e grupos com interesses sócios-ambientais comuns tendente a ser o suporte para o estabelecimen to de comunidades onde existem apenas aglomerados administrados dominantemente pelo poder público.

A educação sócio-ambiental abre espaço para a atuação de organizações sociais, setor de produção e a população criando nós de rede (clusters) capazes de dar sustentabilidade á trama circundante, produzindo uma arquitetura de informação (IA) que contemple todos os segmentos do conhecimento e da cultura.

O gestor dos resíduos necessita manter um programa de educação que contemple dentre outros temas: 

Noções gerais sobre o ciclo de vida dos resíduos;

 Conhecimento da legislação ambiental de limpeza pública e de vigilância sanitária relativa aos resíduos gerados; 

Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco dos resíduos;



Sistema de gerenciamento adotado internamente no empreendimento;



Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;



Conhecimento das responsabilidades e de tarefas a serem desenvolvidas;



Identificação das classes de resíduos;



Orientação quanto á higiene pessoal e dos ambientes de trabalho



Providencias a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais;



Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;



Noções básicas de controle de infecção e de contaminação.

9. CRONOGRAMA FÍSICO DE IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DAS MEDIDAS E DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PLANO:

10. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PGRS E DE SUAS ALTERNATIVAS: A previsão do resultado das medidas sugeridas no PGRSU, se cumpridas e mantidas pelo município, certamente continuará sendo bem positiva e progressiva no controle eficiente de riscos ambientais.

Os resíduos como papelão, plásticos e sucata metálica serão separados e destinados para as indústrias de reciclagem, a fim de minimizar a geração destes resíduos.

Os resíduos como matéria orgânica deverá passar por um sistema de vermicompostagem ou compostagem.

11. CONTROLE E MONITORAMENTO DO PGRS: Deverá ser realizado o acompanhamento da evolução do sistema de gerenciamento implantado, através do monitoramento das ações planejadas e proposição de ações corretivas, as informações e documentos devem ser mantidas em local de fácil acesso e disponíveis quando solicitados pelos órgãos fiscalizadores.

O encarregado da operação deve inspecionar diariamente a instalação de modo a identificar e corrigir eventuais problemas que possam provocar a ocorrência de acidentes prejudiciais ao meio ambiente.

Devem tomar, ao encerramento das atividades, medidas que possibilitem a remoção total dos resíduos armazenados.

Deverão ser elaborados relatórios de avaliação do PGIRSU, que serão apresentados quando da renovação da licença ambiental ou quando solicitado pela Secretaria do Meio Ambiente/IAP, contendo o acompanhamento e avaliação das atividades como meio de aferição das ações planejadas e implantadas.

O estabelecimento irá verificar se na execução do plano está sendo atingido o objetivo do mesmo.

Para facilitar o acompanhamento da evolução do PGIRSU, sugere-se a utilização das planilhas de registro dos resíduos e sua correta destinação, para o controle das saídas de todos os resíduos gerados e enviados pelo empreendimento, conforme modelo em anexo.

12. CRONOGRAMA DE REVISÃO E DE ATULIZAÇÃO DO PGIR: O presente plano deverá ser revisado uma vez por ano, pelo responsável da elaboração e implantação, ou a partir da geração de um novo tipo de resíduo. Em caso de necessidade de atualização, deve ser imediatamente contatada a equipe técnica responsável pela elaboração para que as medidas necessárias sejam tomadas.

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que aponta e descrevem ações relativas ao manejo dos resíduos, nos estabelecimentos de qualquer natureza, agregando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e destinação final, em que se deve obedecer aos padrões normativos (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) e normas vigentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATI[A EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 005/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: OKADA & LOURENÇO S/S LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS. VALOR R$ 1.333,33 (UM MIL TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).

VIGENCIA: DE 01/01/2013 A 31/01/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE OKADA & LOURENÇO S/S LTDA. CONTRATADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SOB Nº 009/2012 DA DISPENSA Nº 008/2012.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE APARELHO DE ECG (ELETROCARDIOGRAMA) “SISTEMA TRANSTELEFÔNICO”.

VALOR CONTRATUAL: 700,00 (SETECENTOS REAIS).

VIGENCIA: DE 01/01/2013 A 31/01/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 071/2009 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO DE PROGRAMAS APLICATIVOS DE SOFTWARES. VALOR: R$ 3.945,19 (TRES MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

VIGENCIA DE 01/01/2013 A 31/01/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA. EUNICE URIAS LOWE - REPRESENTANTE LEGAL.

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 689/2012 SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 323 de 22 de Novembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, a teor do que dispõe a Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Ficam estabelecidas as normas do Termo de Adesão inerentes aos serviços oferecidos pela GUAPIRAMA DIGITAL nos seguintes termos: § 1º - Para o cadastramento ao serviço prestado, os usuários deverão possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. § 2º - O requerente deverá acessar o site da Prefeitura Municipal de Guapirama (www.guapirama.pr.gov.br), imprimir o requerimento de solicitação, preencher devidamente com os dados solicitados, juntar cópias dos documentos requeridos e comparecer ao setor tributário do município de Guapirama para protocolar. § 3º - Após efetivar o protocolo, o setor responsável tem o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para analisar e dar parecer favorável ou não, de acordo com a situação do requerente junto ao cadastro tributário municipal. § 4º - Caso o requerimento seja deferido pela GUAPIRAMA DIGITAL, o requerente deverá aceitar as imposições constantes do Termo de Adesão (anexo I), que será assinada pelo requerente, pelo prefeito municipal e pelo coordenador do projeto GUAPIRAMA DIGITAL. § 5º - O requerente só será efetivado no cadastro da GUAPIRAMA DIGITAL, nas seguintes situações: a) O requerente não possuir débitos de IPTU, taxas de serviços, alvarás e outros débitos que estão pendentes no sistema tributário municipal em seu nome e/ou CPF. b) O imóvel residencial a ser disponibilizado o sinal de internet, NÃO pode possuir débitos de IPTU, estando em nome do requerente ou não. c) Caso o imóvel onde o requerente reside seja alugado, também não pode ter débitos de IPTU, cabendo ao locatário provar a inexistência de débitos. d) Havendo débitos em parcelamento, será considerada a adimplência dos pagamentos. § 6º - Após a notificação por escrito ao requerente de que sua solicitação foi deferida, o mesmo deverá providenciar a aquisição de antena e equipamentos necessários devidamente homologados pela ANATEL, e instalá-los no local apropriado para receber o sinal de internet, sendo todas despesas ocorridas por conta do requerente. § 7º - A Antena deverá ser homologada pela ANATEL e ter as especificações constantes no Anexo II do decreto. § 8º - O requerente após o cumprimento descrito no parágrafo sexto deverá comparecer no departamento responsável do município, portando cópia da Nota Fiscal dos equipamentos instalados para comprovação de que os mesmos sejam homologados pela ANATEL. § 9º - Constatado que foram cumpridas todas as exigências por parte do requerente, bem como seus equipamentos estão devidamente instalados, a GUAPIRAMA DIGITAL terá a partir desta data o prazo de até 15 (quinze dias) para disponibilizar o sinal de internet ao requerente, sendo que este serviço é realizado pela empresa responsável pelo sinal, contratada pelo município. § 10 - Após o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação constante no parágrafo sexto, sem que o requerente se manifeste da instalação dos equipamentos necessários para a disponibilização do sinal de internet, o deferimento do pedido será automaticamente cancelado, neste caso o requerente querendo poderá requerer novamente após o prazo de 90 (noventa) dias do primeiro requerimento. § 11 - Os usuários deverão guardar seus códigos de acesso, sendo vedada a distribuição em rede, comercialização do sinal ou a má utilização do próprio usuário. § 12 - Nos casos de perda ou de ação de usuários conhecidos como “hacker” deverá imediatamente o usuário notificar ao funcionário responsável pelos cadastros da GUAPIRAMA DIGITAL. § 13 - A GUAPIRAMA DIGITAL terá como condição para cadastramento e usufruir do serviço objeto do contrato, que os usuários concordem nos termos do Art. 5.1 do Termo de Adesão.

Art. 2º - Será disponibilizado apenas um ponto de sinal de internet para apenas um computador na residência do requerente. § 1º - O sinal de internet será disponibilizado apenas para residências, não sendo disponível para pontos comerciais e/ou industriais. § 2º - Caso o requerente utilize sua residência também como ponto comercial e/ou industrial, não será deferida seu requerimento de sinal de internet.

Art. 3º - A GUAPIRAMA DIGITAL, compromete-se em sua Política de Privacidade, a respeitar a privacidade de seus usuários, não podendo portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas, salvo nos casos em que for obrigado constantes no subitem 4.2 do Termo de Adesão. § 1º - O usuário reconhece e concorda que a GUAPIRAMA DIGITAL não endossará o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários, não sendo responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. § 2º - O usuário autoriza a GUAPIRAMA DIGITAL a monitorar seu acesso e sua navegação nos casos de: a) Fazer cumprir os termos do serviço; b) Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; c) Proteger o interesse da GUAPIRAMA DIGITAL ou de terceiros; d) Identificar e resolver problemas técnicos; e) Identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária.

Art. 4º - Trata-se da garantia limitada da GUAPIRAMA DIGITAL o conteúdo descrito no item 6 do Termo de Adesão.

Art. 5º - Os usuários que após ao cadastramento agir de forma contrária ao acordado no Contrato de Uso ocorrerá em algumas penalidades: a) Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato a GUAPIRAMA DIGITAL identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos ou outra qualquer irregularidade for detectada ou se manter mais de 180 (cento e oitenta) dias inativo, sem qualquer notificação, o Contrato será rescindido automaticamente. b) Se por dolo ou culpa do usuário transcorrer em perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicação, sendo estes incorridos por quaisquer terceiros ou pela GUAPIRAMA DIGITAL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais ou nacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, deverá o usuário indenizar o município que representa a GUAPIRAMA DIGITAL nos valores a serem atribuidos, salvo nos casos em que ocorrer furto, roubo ou ainda outro fato atípico que venha a ocorrer.

Art. 6º - GUAPIRAMA DIGITAL reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar os termos dos serviços a seu exclusivo critério, sem notificação prévia.

Art. 7 º - Poderá a GUAPIRAMA DIGITAL considerar como usuário inativo, qualquer usuário que fique 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e interruptos sem utilizar os serviços disponibilizados, sendo por este qualquer extravio de documentos ou a não possibilidade de utilização do “email” de responsabilidade do usuário no ato do aceite no Termo de Adesão previsto no item 11.2.

Art. 8º - Fica estabelecido que toda e qualquer notificação das partes devem ser feitas por escrita, via e-mail ao endereço: (prefeitura@pguapirama.pr.gov.br). Não obstante a cláusula 10º, a GUAPIRAMA DIGITAL poderá divulgar notificações ou mensagens através de E-MAIL ou PÀGINA ELETRÔNICA, para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 69/2012, de 26 dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 563/2012, de 26 de dezembro de 2012.

D E C R E TA: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 63.611,24 (sessenta e três mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 28.846.0401.1.009 – Devolução do saldo do contrato de repasse OGU FR 729 – 4.4.20.93.01.00 – Restituição de Convênios e Transf. da União R$ 63.611,24 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior: R$ 58.700,20 (cinquenta e oito mil, setecentos reais e vinte centavos), da fonte de recurso 729; - Excesso de arrecadação: R$ 4.911,04 (quatro mil novecentos e onze reais e quatro centavos), da fonte de recurso 729; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei nº. 562/2012.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ACENPP - Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ACENPP – Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, sem fim lucrativo, inscrita no CNPJ 09.537.190/0001-55, com sede e foro neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 de dezembro de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIR’AO DO PINHAL DECRETO Nº. 79/2012 SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.523/2011 de 20 de dezembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de Valor R$ 42.523,79 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 03.005 – Divisão de Tesouraria.

04.123.00032-007 – Manutenção do Departamento de Tesouraria.

000360 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros, P. jurídica.

Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

03.007 – Divisão de Recursos Humanos.

11.332.00032-009 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos.

000510 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.

Valor R$ 7.523,79 (sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).

05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000760 - 0.1.00.000303 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros P. jurídica.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem.

03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 03.005 – Divisão de Tesouraria.

04.123.00032-007 – Manutenção do Departamento de Tesouraria.

000330 - 0.1.00.000000 - 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contratos.

Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.001 – Divisão de Obras.

04.122.00092-010 – Manutenção do Departamento de Obras.

000530 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 7.523,79 (sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).

05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000750 - 0.1.00.000303 - 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 17 de dezembro de 2012.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Decreto n.º 064/2012, de 20 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 560 de 20 de dezembro de 2012.

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.390,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), conforme descrito abaixo: 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2008 – Manutenção do Departamento de Administração 0025 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 28.843.0000.0.010 – Resgate Dividas Fundada e Contratual 0030 - FR 000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual R$ 17.508,00 03 – Administração Geral 002 – Divisão de Pessoal 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0032 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 40.323,88 03 – Administração Geral 004 – Divisão de Finanças 04.123.0308.2013 – Manutenção da Divisão de Finanças 0035 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0401.2.016 – Manutenção do Depto. de Obras Publicas, Habt. E Urban.

0041 – FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 3.100,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.017 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0045 – FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 7.100,00 0047 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.880,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 002 – Setor de Limpeza Pública 15.452.0404.2.020 – Manutenção da Limpeza Pública 0056 - FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.580,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.021 – Ordenamento do Emprego e Salário 0059 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 16.500,00 0060 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 7.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 – Manutenção da Saúde Pública 0061 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 8.350,00 0062 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 7.441,58 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.023 – Manutenção dos serviços de transporte da Saúde 0070 - FR 510 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.320,00 0070 - FR 303 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0506.2.026 – Manutenção do Matadouro Municipal 0082 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 450,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2.027 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0084 - FR 497 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 11.658,47 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.031 – Manutenção das Escolas Municipais – Demais recursos 0098 - FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 55.000,00 0099 - FR 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0605.2.036 – Manutenção do Transporte Escolar 0120 - FR 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 11.500,00 0121 - FR 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 605,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.039 – Manutenção do Transporte Universitário 0123 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 357,71 0124 - FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 78,85 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 003 – Departamento de Esportes 27.812.0608.2.041 – Manutenção do Esporte em Geral 0131 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 3.400,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0805.2.047- Manutenção do Fundo de Assistência Social 0155 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0807.2.053 – Manutenção do Programa Bolsa Família 0170 - FR 720 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.507,00 0173 - FR 720 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.770,00 08 – Secretaria de Assistência Social 003 – Fundo para a Infância e Adolescência 08.243.0802.6.054 – Programa de erradicação do trab. Infantil – P.E.T.I. 0174 - FR 730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 360,00 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior: R$ 11.658,47.

R$ 11.658,47 (onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), da fonte de recurso 497; - Excesso de arrecadação: R$ 194.139,02.

R$ 64.705,44 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), da fonte de recurso 000; R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais), da fonte de recurso 104; R$ 42.291,58 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), da fonte de recurso 303; R$ 12.105,00 (doze mil cento e cinco reais), da fonte de recurso 107; R$ 5.277,00 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais), da fonte de recurso 720; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), da fonte de recurso 730; - Anulação de dotações: R$ 22.593,00.

05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0503.2.025 – Manutenção do Posto de Saúde 0079 - FR 510 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.320,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0506.2.026 – Manutenção do Matadouro Municipal 0081 - FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00 0083 - FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.034 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos 0114 - FR 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita R$ 600,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.039 – Manutenção do Transporte Universitário 0125 - FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 8.965,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0805.2.047 – Manutenção do Fundo de Assistência Social 0156 - FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 980,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0804.2.050 – Convenio Asilo São Francisco de Assis 0165 - FR 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 2.728,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0804.2.051 – Convenio A.P.A.E 0166 - FR 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 4.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal