TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2237

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Quinta-feira 220 80

27 DE SETEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2237 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PESQUISA

Em Curiúva, Nato lidera com 5,48%

OBRAS

Prefeita desmente Pedro Claro

Antônio de Picolli

A disputa pela prefeitura de Curiúva está acirrada. Os números da pesquisa realizada pelo Instituto Data Prévia, no dia 17, mostram os dois candidatos empa-

tados dentro da margem de erro. Nato do PSDB desponta com 42,9% dos votos e seu adversário Amadeu de Jesus da Silva, com 37,42%.  PÁG. A3

Maria Ana com o morador Pedro Batista, que se lembra quando pediu a pavimentação do bairro à prefeita

CINCO DIAS DEPOIS

Carreta é içada por guindaste e ponte liberada

Marcelo Rossi

Caminhão foi içado por um guindaste; a ação teve início às 8h, mas somente por volta das 10 horas, o veículo começou a ser levantado

Com auxílio de um guindaste, o caminhão bi-trem Volvo, que se acidentou sábado passado sobre a ponte que faz divisa entre Carlópolis (PR) e Fartura (SP), foi removido na manhã de ontem.

Entre estudos, cálculos e a operação em si, que utilizou uma equipe formada por 10 homens, os trabalhos demoraram cer-

ca de 10 horas. Após avaliação preliminar, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) liberou o tráfego na ponte sobre a Represa de Chavantes por volta das 18h30. Um estudo mais completo para avaliar possíveis danos mais graves na estrutura deve ser divulgado nos próximos dias.  PÁG. A8

SUPERAÇÃO

Ajadav comemora Dia Mundial dos Surdos

A prefeita Maria Ana Pombo (PT) visitou, na tarde de ontem, em Santo Antônio da Platina, algumas obras executadas em sua gestão, mas que foram citadas pelo candidato e ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) como sendo de sua autoria durante a veiculação de seu programa eleitoral. Ela estava indignada com a repercussão causada pelas afirmações do candidato. O aposentado Pedro Batista de Oliveira, 68 anos, um dos primeiros moradores do bairro Aparecidinho 2, recorda do dia em que pediu à prefeita para que fosse feita a pavimentação das ruas daquele bairro. A obra foi realizada em 2010, mas no programa do candidato democrata, a melhoria foi efetuada em sua gestão.  PÁG. A4

ABATIÁ

Antônio de Picolli

Jurandir está proibido de fazer campanha para a esposa

Ex-prefeito de Abatiá Jurandir Yamagami tem que ficar de fora da campanha de sua esposa, Lourdes Yamagami. O Tribunal Superior Eleitoral manteve sentença inicial proibindo o político de participar da campanha de sua mulher, que o substituiu na eleição deste ano em virtude de uma condenação judicial que o tornou inelegível.  PÁG. A3

Com ajuda da Ajadavi (Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual), 62 alunos da região comemoraram ontem, 26, o Dia Nacional dos Surdos. Para eles, o motivo mais concreto da celebração, é a superação das dificuldades motivadas pela surdez -trabalho desenvolvido com ex-

celência pela Associação- que não dispensa o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, entre outros métodos. O acesso à comunicação põe fim ao isolamento, afasta preconceitos e estimula o aprendizado contínuo. O universitário Carlos Roberto Stussi é surdo desde que nasceu e, hoje, aos 24 anos, cursa medicina veterinária.  PÁG. B1

Edital na página B2

APOIO Funcionários dão abraço simbólico no prédio da Sanepar 

PÁG. A5

AGRICULTURA Governo estuda ampliar para mais culturas a subvenção do seguro rural 

PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Olhando nossas campanhas em pleitos anteriores é difícil não perceber que os períodos eleitorais estão se tornando cada vez mais mornos, sem a carga de disputa tão comum no passado.”

Luiz Antonio Silva

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Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Todos somos um pouco de tudo, inclusive das etnias que não fazem parte de nossa linha de ascendência, mas integram a cultura em que fomos criados. Logo, todo brasileiro é índio, branco, negro, oriental, etc...

Nessas condições, os eventualmente racistas agem contra si próprios.”

Editorial

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Coimbra *

Lobato e o racismo

Movimentos antirracismo insistem em restringir a utilização da obra de Monteiro Lobato na rede escolar. Depois de “Caçadas de Pedrinho”, de 1933, agora se tenta censurar o livro “Negrinha”, escrito em 1920. O preciosismo dos questionadores ignora o contexto de época e tenta buscar notoriedade através da crítica à produção do precursor da literatura infantil no país. Com isso, ocupa seu tempo na discussão de temas já sedimentados na cultura nacional das últimas gerações, em vez de tratar de questões mais objetivas e contemporâneas. Podem até obter o efeito contrário, potencializando o interesse pelas obras de Lobato.

O escritor tem de ser compreendido no contexto da sua época. José Bento Monteiro Lobato, nascido em 1882 e morto em 1948, viveu as atribulações de seu tempo, teve destacada atividade nacionalista e direcionou sua literatura para a formação da criança e do jovem, numa sociedade bastante diferente da atual.

Não há brasileiro que com ele não tenha se deparado nos bancos escolares e se beneficiando de seus escritos, apesar dos escorregões étnicos, se analisados no contexto de hoje.

As preocupações de contexto existem há anos, tanto que os órgãos educacionais e os editores já cuidaram disso através de notas explicativas e até do treinamento de professores para sua boa aplicação.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Um dos grandes patrimônios do povo brasileiro é a miscigenação. O cruzamento de elementos das diferentes etnias que para cá foram trazidos nas mais variadas situações, fez de nosso povo único e muito apreciado estética e culturalmente.

Numa nação como o Brasil não há que se falar sobre cor de pele, origem e até de costumes. Os cinco séculos que nos separam do descobrimento fazem do brasileiro a mais perfeita mistura de todos os que aqui viveram e, cada um à sua forma, ajudaram a construir nossa etnia. Todos somos um pouco de tudo, inclusive das etnias que não fazem parte de nossa linha de ascendência, mas integram a cultura em que fomos criados. Logo, todo brasileiro é índio, branco, negro, oriental, etc... Nessas condições, os eventualmente racistas agem contra si próprios.

Em vez de lutar contra obras literárias ou de adotar posicionamentos que possam exacerbar o racismo, o preconceito e a discriminação, aqueles que sinceramente desejam um pais mais justo e solidário deveriam direcionar suas forças contra a pobreza, a falta de oportunidades, e procedimentos nocivos como, por exemplo, a paternidade irresponsável. Quanto à cor da pele, até por uma questão prática, cada um deveria ter orgulho da sua própria. Bonito ou feio é questão subjetiva, intimamente ligada às ações do próprio indivíduo...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Os aliens estão voltando!

Esta história de aparições de alienígenas, ou seres de outros planetas, é mais velha do que a própria presença dos humanos na Terra.

Como é um assunto recorrente, vez ou outra, surge na mídia mundial.

Mas, este texto de Helenice Rodrigues, em “Recanto das Letras”, que é onde minha amiga Maria Olímpia hospeda seu excelente “Grãos de Areias”, chamou-me a atenção. Diz Helenice: “Muitas pessoas entram em pânico nos contatos com os extraterrestres, por isso, em alguns casos, eles usam disfarces para não nos assustar,como no seguinte caso ufológico: Um rapaz de São Paulo e seu amigo foram até Porto Feliz para reverem uma moça que haviam conhecido em São Paulo … Já era tarde da noite, quando eles decidiram visitar a Gruta de N. Srª de Lourdes (uma réplica da França), antes de voltarem. (eu residi em frente a essa Gruta, em 1981).

De repente, eles avistaram silhuetas brancas, flutuando sobre as copas das árvores, e chegaram a pensar que se tratava de alguma aparição de N.Srª. Assim que identificaram ser uma manifestação dos extraterrestres, correram muito para pegar o carro que estava estacionado em frente à Gruta, e quando já estavam dentro do carro, voltando para São Paulo, avistaram uma nave acompanhando-os pela estrada…

Assim se processa a descida dos ideais na Terra, não importando os nomes que se dá às religiões… Os locais como as grutas, serras, montanhas, rios, mares, pedreiras, servem como santuários públicos, onde as energias descem sem muita interferência, como nos tempos bíblicos quando esses fenômenos eram muito comuns.” Prossegue a autora do texto; “Enquanto os rapazes pensavam que era aparição da Santa, não ficaram atemorizados… mas quando perceberam que se tratava de ETs, saíram em desabalada correria !!!Por quê Eles não conseguem se aproximar de nós???

Por esse motivo!!!”, finaliza com muita propriedade Helenice Rodrigues. Fica aqui registrado que durante muito tempo lia a revista “Planeta”, mas nunca fui um ufólogo, especialista em aliens, discos voadores e abduções. Com uma exceção: em Brasília, durante a luta de Eder Jofre e José Legrá pelo título mundial dos Pesos Penas, conheci Estherlina, uma morena linda, retilínea, de fala mansa e envolvente, que trabalhava no gabinete de um senador nordestino, parecia mesmo um alien e morava no Guará. Mas, que desapareceu com o tempo… Num evento mais próximo, como o do “ET de Varginha”, sempre acreditei que ele fosse morfologicamente criação de um boneco para uma fábrica de achocolatados por um genial companheiro lavrense de priscas eras… Mas, volto a falar dos aliens e da necessidade de se convocar os “homens de terno preto” para combatê-los por invadirem mais uma campanha política, aos milhares, como candidatos à vereadores, prefeitos e vices, em todos os recantos do Brasil! A imensa maioria não sabe o que faz, e digo logo que tal fenômeno não é um fenômeno brasileiro, acontece mesmo na América do Norte, de forma mais folclórica. Absurdo é que o tal “Horário gratuito de rádio e televisão”, o ponto mais evidente da campanha política e onde se gasta mais dinheiro, esta idiotice aparentemente democrática, seja na verdade “gratuito” para os “partidos” e pago, como sempre, por todos nós. Mea culpa! Minha tão grande culpa, é que já engendrei programas de governo, slogans, metas e outras coisas sem muito sentido, a não ser o eleitoral, para centenas destes seres estranhos que pretendem governar nossos destinos.

Minha vingança será terrível no dia das eleições! No meio de tantos aliens falando baboseiras, votarei para vereadora numa morena lindinha, inteligente e que parece ser oriunda de Sirius, sabe-se lá onde isso fica…

A RTIGO Luiz Antonio Silva *

Política platinense: a eleição do eu A população platinense aparenta estar com os olhos fechados para a política, e nossos candidatos parecem fingir que não são políticos. Em alguns dias, nossos munícipes voltarão às urnas para escolher o prefeito e os vereadores que irão governar nossa cidade.

Olhando nossas campanhas em pleitos anteriores é difícil não perceber que os períodos eleitorais estão se tornando cada vez mais mornos, sem a carga de disputa tão comum no passado. As antigas disputas foram se desvanecendo, e hoje quase não vemos uma identidade política definida.

Analisando as pesquisas de opinião, vemos a população escolhendo não pelo idealismo do partido, ou pelo programa de campanha dos candidatos, mas pelo nível de simpatia individual de cada um, ou seja, quem vai decidir a eleição não é a capacidade político-administrativa, mas o índice de rejeição. Nossa cidade parece estar procurando sua história pessoal, sem conexão com a política nacional. Muitos de

nós podemos considerar isso natural, pois a preocupação deve estar nas coisas locais.

Mas será que é isso mesmo?

Na época que tínhamos aqueles desfiles militares, e até depois que a democracia retornou, tínhamos eleições municipais que espelhavam os confrontos que aconteciam na disputa nacional, e os temas das campanhas acompanhavam os debates dos principais grupos políticos. Se votava no PT, no PMDB, no PFL e o eleitor se identificava com isso. Hoje, andando pela cidade e vendo aquelas senhoras desanimadas, sentada nas esquinas com as bandeiras que identificam os candidatos, vemos os números dos candidatos em destaque, porém os partidos estão praticamente ocultos, e nas poucas oportunidades que temos de ver os candidatos na campanha corpo a corpo, não conseguimos visualizar que campo político ele milita. Analisando a política norte-americana verificamos que em novembro os eleitores daquele país vão escolher entre duas formas de ver o mundo

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

totalmente diferente, e esta decisão de optar por um candidato e sua forma de ver o mundo, terão consequências ao longo dos anos, provavelmente de décadas.

Se fizermos uma análise superficial, poderemos achar que é isso não é positivo, pois aparenta uma sociedade antagônica entre si. No entanto, isso reflete engajamento, necessidade de decisão pensada, envolvimento pessoal. Muita gente acha que o contrário do amor é o ódio, e não é. O sentimento contrário ao amor é a indiferença, que não tem nenhum tipo de envolvimento, não demonstra nenhum sentimento. A política não precisa ser colocada no campo de nossas paixões, mas deve estimular debates, mobilização de pessoas, provocar compromissos, etc. Isso mexe com os grupos sociais e vai tecendo, devagar, mas progressivamente, um contexto evolutivo. Para que tenha política em nossa cidade, não basta apenas que tenham os partidos políticos formalmente constituídos. É preciso que eles ajudem a

formar cidadãos com maior participação cívica, que motivem as pessoas a saírem do seu isolamento e da sua zona de conforto, para terem um mínimo de participação ativa, dando às pessoas um conceito do que é liberdade e cidadania, e estas conquistas só se consegue coletivamente.

Faltando poucos dias para a eleição, repito, sinto que a população platinense está com os olhos cerrados para a política. Nossos candidatos parecem fingir que não são políticos, alguns nem se expõem, se deixam representar, mas eles mesmos nem falam de política. O que é ser prefeito de Santo Antonio da Platina? É ser gestor de nosso município, e isso não é o mesmo que ser gerente de uma empresa privada. Digo isso com propriedade, já que sou consultor de empresas e quando estava no SEBRAE trabalhei também em inúmeros projetos de alavancagem para municípios estagnados. O prefeito de uma cidade como a nossa vai lidar com necessidades múltiplas

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

e recursos muito limitados, e por isso deve fazer escolhas que terão, sem dúvida, um custo humano. Um bom prefeito para nossa cidade deve ser capaz de alimentar de energia a comunidade platinense, evitando que nossa cidade não seja apenas uma multidão de estranhos, que não se reúnem, não se veem, não se falam, não trocam informações, e o pior, que muitas vezes temem a ação dos menos favorecidos, se isolando cada vez mais como forma de proteção.

O prefeito eleito precisa ser capaz de colocar nas pessoas uma política de coletividade, com o conhecimento do que é uma gestão compartilhada, preparando nosso município para estar compatível com o futuro. Porém, para que um prefeito desse possa existir em nosso município, é necessário que nossa população queira que ele exista. É preciso que o eleitor platinense, no dia 07 de outubro, deixe de pensar no “eu” e transforme este pensamento no “nós”. Que pensem na coletividade, e não apenas

na sua rua, no seu bairro, pois a cidade é como um corpo, um órgão vivo, e cada área tem sua função e seu sentido, porém afetará no organismo como um todo. Pense em Santo Antonio da Platina como uma cidade que precisa evoluir, não apenas em prédios ou instituições públicas, mas em direção ao amanhã, e o que deixar de ser feito hoje, afetará nosso futuro. É nesta cidade, ainda considerada polo do norte pioneiro, que estarão nossos filhos e nossos netos. Quando você foi votar para presidente da República, você pensou e analisou o pensamento, e o comportamento, de cada candidato, e fez sua escolha. Para prefeito de nossa cidade, vamos pensar igual, analisando a gravidade do momento, e votar com a mesma consciência político-administrativa-social. * Luiz Antonio Silva é platinense, diretor da PHAROL www.pharol-rh.com.br , e da EstágiosCIN www.estagioscin. org.br , consultor de empresas e palestrante.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O número de pedidos de força federal já alcançou 474, mas ainda falta julgar alguns e muitos outros pedidos chegam nesses últimos dias” Cármen Lúcia

P anorama Regional B. Francisquini

O poderoso Zé Sempre me dei bem com este advogado, José Carlos Dias, considerado um bom profissional da área. No entanto, no período em que respondeu pela assessoria jurídica nos 18 meses da administração de Pedro Claro de Oliveira Neto, deixou muita gente descontente. Coisa difícil era falar com o prefeito sem passar pelo crivo do “Zé Carlos”, que vinha todos os dias de

Bandeirantes para assessora o “patrão”.

Se vencer a eleição, Pedro Claro traz o Zé de volta.

Nada mal para quem tem de enfrentar hoje o “alemão” Joel Rauber, braço direito da prefeita Maria Ana. Triste sina para o povo dessa cidade, ter que encarar gente de fora, que desconhecem nossa história e seu povo, a despeito de tanta gente competente nesta terra.

Vem outra pesquisa As rádios Jovem Pan FM e Globo AM registraram uma nova pesquisa eleitoral em Jacarezinho, e os resultados serão divulgados hoje (dia 27). A expectativa é grande porque os militantes do Partido dos Trabalhadores lançaram suspeitas sobre sondagem realizada pelo Instituto Arbeit, em virtude de que aquela pesquisa fora encomendada e paga pelo diretório estadual do Democratas. Os partidários de Nelson Paulino Leite Junior (PT), da coligação Para Jacarezinho Seguir Mudando, até admitem que estão atrás nas intenções de votos, mas não contavam com uma diferença tão grande – 72,25% a 11,25%. Como as rádios em questão não possuem vínculos com a coligação Jacarezinho Mais Forte, que tem como candidatos o médico Dr. Sérgio Faria (Prefeito) e o empresário José Carlos Molini (PSDB), desta feita ninguém poderá reclamar do resultado. Ou melhor, é certo que alguém reclamará, mas aí Inês é morta.

Chororô Enquanto os números da pesquisa da Arbeit, que dão ampla vantagem a Dr. Sérgio, são divulgados por todos os meios, está sendo distribuído em Jacarezinho um panfleto contendo enquete com resultado bastante duvidoso. Os números indicados ainda dão vantagem a Dr. Sérgio, mas em proporção bem menor. Como a sondagem não tem caráter científico, preferimos aguardar a nova pesquisa para então divulgar o tira-teima.

Vaca avoa O PT está divulgando um jingle em que o cantor repete É 13 à exaustão, paródia ao É Beto das eleições 2010 e que embalou a campanha do governador Beto Richa (PSDB). É bastante comum a prática do plágio em campanhas eleitorais, mas ver petista plagiando tucano é demais até pra mim. Ô, filho ingrato É considerado normal que certos candidatos a vereador virem a casaca quando, ao pedir votos para si, os eleitores manifestam a intenção de votar no candidato a prefeito adversário. O que não é comum é candidato virar casaca quando a própria mãe é candidata. E tem, viu?

Marketing A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exibem nessa semana (23 a 27) ações e programas criados para promover a conservação da biodiversidade no Estado. As apresentações serão feitas durante o VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, III Simpósio Internacional da Conservação da Natureza e IV Mostra de Conservação da Natureza. Os encontros são promovidos e organizados pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, com patrocínio do Governo do Paraná, Fundo Vale, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Governo do Estado do Tocantins e a ONG WWF. Intercâmbio Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, apresentar os novos programas ambientais desenvolvidos pelo Estado nos eventos é muito importante, além das vantagens do intercâmbio entre técnicos do órgão e os participantes do mundo todo . “Participar e patrocinar um evento de grande porte como esse é muito importante para trocar experiências e compartilhar as novidades dos nossos programas, dos quais foi citado o projeto Oásis de Apucarana, que é uma parceria do Bioclima com a Sanepar e o Instituto das Águas”, afirmou.

Em defesa da Sanepar Empregados da Sanepar em todos os 345 municípios atendidos pela empresa no Paraná participam na manhã desta quinta-feira de manifestações em defesa da companhia, que vem sendo alvo de ações policiais, aparentemente com o único objetivo de desgastar a imagem de bons serviços construída ao longo de meio século de história da Companhia. Em Curitiba, 800 empregados abraçaram o prédio da sede da Sanepar, no bairro Rebouças. Em Cascavel, a manifestação reuniu 400 empregados. Em Londrina, participaram 300 pessoas; em Maringá, 500, em Guarapuava, 200; em Foz do Iguaçu, 200, em Ponta Grossa, 300. Também ocorreram manifestações em outras cidades. Todos os 7.000 empregados da Sanepar no Estado participaram das atividades e usaram uniformes e roupas azuis, a cor da empresa.

Jurandir continua proibido de fazer campanha para esposa

ABATIÁEx-prefeito foi condenado no TSE e tem que ficar de fora da campanha de Lourdes Yamagami; ele está inelegível Benedito Francisquini

Depois de perder na comarca de Ribeirão do Pinhal, mesmo resultado obtido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-prefeito de Abatiá, Jurandir Yamagami, coleciona agora o revés definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve sentença inicial proibindo o político de participar da campanha de sua mulher, Maira de Lourdes Yamagami, que o substituiu na eleição deste ano em virtude de uma condenação judicial que o tornou inelegível.

Ao perder o recurso que ingressou no TRE, o ex-prefeito, através do advogado Francisco Pimentel de Oliveira, interpôs junto ao TSE, em Brasília, um habeas corpus, com pedido de

limitar, na tentativa de reverter a sentença da corte paranaense.

A ministra do TSE, Lautita Vaz, que apreciou o recurso, além de manter a proibição à Yamagami de fazer campanha por sua mulher, confirmou a multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência à ordem judicial. A relatora do processo, antes da decisão, assinalou em seu despacho que, na matéria em questão, “não cabe habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro writ na instância de origem...”

A ministra, ainda em sua sentença, frisou que Jurandir Yamagami, pela forma como ficou evidenciado no processo inicial, participava da campanha como fosse ele o candidato a prefeito e não sua mulher, com intenção de confundir o

eleitor e deve ser coibida.

Ilegalidade Jurandir Yamagami foi acusado de participar ativamente de comícios, propaganda e da campanha eleitoral de Maria de Lurdes.

A denúncia tem como base o artigo 337 do Código Eleitoral, que proíbe a participação de inelegíveis em campanhas eleitorais.

Na denúncia, consta ainda a acusação de irregularidade na propaganda veiculada pelo casal Yamagami. No processo consta que “a propaganda desrespeita as regras e princípios norteadores da legislação em regência, expressando nítido propósito de promover ao cargo de prefeito pessoa não é candidata, por meio de divulgação de suas ações políticas como

gestor do Município, transmitindo ao eleitorado a falsa ideia de que este é o mais apto que todos os outros candidatos para o exercício do cargo de prefeito, para o qual não concorre”, cita a denúncia.

A história Jurandir Yamagami teve seus direitos políticos suspensos devido a condenação no Tribunal de Justiça do Paraná numa ação civil pública por improbidade administrativa no. Ele responde a processo por supostas irregularidades cometidas quando foi prefeito entre 1993 e 1996.

O processo ainda está pendente de julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal, mas o ex-prefeito foi enquadrado nas restrições impostas pela lei da Ficha Limpa.

PESQUISA

Nato lidera com 5,48% em Curiúva Benedito Francisquini

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Prévia em Curiúva, no último dia 17, nas áreas urbana e rural do município aponta uma vantagem numérica de 5,48% para o candidato Nata Nael de Moura dos Santos, mais conhecido como Nato, PSDB, que aparece com 42,9% dos votos, registrando uma situação de empate técnico com o seu adversário, Amadeu de Jesus da Silva, o Amadeu Bicudo, PT, que recebeu 37,42% das indicações dos entrevistados.

Os números da pesquisa refletem o quadro semelhante verificado nas eleições passadas em que os candidatos da época, em situação de empate técnico, apresentaram diferença reduzida de votos após apuração. A decisão está nas

mãos de 19,68% dos eleitores que se mostram indecisos ou não quiseram apontar nenhum dos nomes em disputa.

Segundo dados técnicos da pesquisa, foram ouvidos 310 eleitores acima dos 15 anos. A margem de erro do levantamento é de 6% para mais ou para menos.

Por determinação da Justiça Eleitoral, a publicação da pesquisa tem que constar a ressalva de que “a proporção de pessoas ouvidas em cada localidade no município de Curiúva, não corresponde à proporção de eleitores das referidas localidades constantes na base de dados do

Tribunal Regional Eleitoral”.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob protocolo número Pr-00270/2012.

Dos entrevistados, 80,72% admitiram que o voto é definitivo, enquanto 15,66% acham que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

JUSTIÇA

TSE recebe 474 pedidos de tropas federais para garantir segurança nas eleições Agência Brasil

A pouco mais de uma semana das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 474 pedidos para o envio da Força Nacional de Segurança aos municípios. A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, disse estar preocupada com o número, pois houve um aumento de cerca de 30% em relação às eleições de 2008. Ontem (25), ela reuniu os secretários de Segurança dos estados para discutir o assunto.

“O número de pedidos de força federal já alcançou 474, mas ainda falta julgar alguns e muitos outros pedidos chegam nesses últimos dias”, disse Cármen Lúcia. Até a sessão de ontem, o plenário do TSE autorizou o envio das tropas federais para 103 municípios.

O governo do Rio de Janeiro também deve solicitar o envio de tropas, segundo o secretário estadual José Maria Beltrame.

A presidenta do TSE disse que a preocupação da Justiça

Eleitoral é garantir a segurança.

A estimativa, segundo ela, é que cerca de 138 milhões de pessoas votem nestas eleições municipais em todo o país. “Há uma enorme preocupação da Justiça Eleitoral em garantir a segurança das eleições”. Segundo ela, o objetivo é promover eleições com “lisura e ordem”.

Cármen Lúcia lembrou que a meta é garantir aos eleitores segurança para que possam fazer suas escolhas para prefeito e vereador tanto no primeiro tur-

no das eleições, no próximo dia 7, quanto no segundo, dia 28.

“Respeitando a autonomia dos estados e das entidades locais, pretendemos fazer com que cada cidadão se sinta seguro para ir às ruas, às praças, para se manifestar livremente.

Esse é um papel dos estados, das secretarias de Segurança, dos comandos de polícia”, disse a presidenta do TSE. “Todos nós temos o mesmo objetivo: votar e voltar para casa em paz.”

DOCUMENTO

Prazo para requerer segunda via de título eleitoral termina hoje Da Redação

Os chefes de cartórios eleitorais da região avisam que o prazo para requerer a segunda via do título de eleitor termina hoje às 18 horas. Os eleitores precisam levar

ao cartório eleitoral da sua região o documento de identidade, um comprovante de residência e um Boletim de Ocorrência (BO) para provarem que perderam o documento original.

No dia das eleições, em 7 de

outubro, o eleitor que não tiver o título de eleitor pode votar com outro documento oficial que tenha foto. O título de eleitor é importante porque consta nele a seção eleitoral onde o eleitor votará. Além disso, o eleitor que

não puder comparecer à sua seção e tiver que justificar o voto terá que preencher o formulário com o número do título. A Justiça Eleitoral terá até o dia 6 de outubro, véspera das eleições, para entregar a segunda via.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro 2012

Maria Ana desmente Pedro Claro OBRASCandidato alega no rádio serem de sua autoria obras planejadas e realizadas durante a gestão da atual prefeita

Antônio de Picolli

Maurício Reale

A prefeita Maria Ana Pombo (PT) ficou indignada quando ficou sabendo que o candidato a prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) atribuiu à sua gestão – durante o Programa Eleitoral Gratuito no rádio levado ao ar ontem – a autoria de algumas obras iniciadas sob a gestão da prefeita. Entre as obras citadas estão a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Ribeiro, a pavimentação de ruas no bairro Aparecidinho 2 e a construção da rede de esgoto no bairro Aparecidinho 3.

Pedro Claro afirmou durante o programa que a construção da UBS se trata de um “projeto e obra nossa”. A prefeita diz que não é bem assim. “Quando assumi (a prefeitura) havia uma emenda do deputado federal Abelardo Lupion (DEM) no valor de R$ 350 mil para a construção da UBS. Nada além disso”, esclarece.“Sabia que a região (Vila Ribeiro) precisaria de uma UBS maior para atender a demanda que é grande. Por isso adicionamos uma contrapartida de R$ 178, 7 mil. Não havia projeto. O projeto foi feito por nós, fui eu quem fiz”, enfatizou.

A previsão é que a construção da UBS – que fica na rua Antônio de Castro Vilas Boas - seja concluída até dezembro. São 570 mil

metros quadrados que incluem diversos consultórios, inclusive um odontológico, sala de enfermagem, sala para vacinação e sala de reuniões. O local é estrategicamente construído para ser bem ventilado e contará até com um jardim de inverno. A obra foi iniciada em 18 de julho de 2011.

Pavimentação Ela também desmente a autoria da pavimentação de ruas do bairro Aparecidinho 2. “O Pedro Claro pavimentou ruas do Aparecidinho 1 e não começou as obras no Aparecidinho 2 para pavimentar ruas do Jardim Santa Crescência. As obras no Aparecidinho 2 foram feitas integralmente por mim”, afirma a prefeita. Em outras oportunidades o ex-prefeito Pedro Claro disse que as obras no Jardim Santa Crescência nada tem a ver com os recursos destinados à pavimentação das ruas do Aparecidinho 2.

O aposentado Pedro Batista Godoi, 68 anos, lembra quando as obras foram iniciadas. “Eu sou um dos primeiros moradores do bairro e pedi pessoalmente à prefeita a pavimentação das ruas aqui. Elas começaram em 2010”, conta o aposentado. Mais especificamente em 19 de abril de 2010. Foram pavimentados com blocos de concreto sextavados 15, 6 mil metros quadrados.

José Carlos Henrique, mo-

Maria Ana mostra construção de UBS. Obra projetada e iniciada durante sua gestão

torista de ônibus, confirma. “Foi depois que a Maria Ana assumiu que as ruas foram pavimentadas”, diz o motorista que trafega diariamente no bairro transportando trabalhadores rurais.

Confusão A atribuição da autoria das obras para si feitas pelo candidato Pedro Claro de Oliveira Neto durante a veiculação de seu programa no horário eleitoral confunde o eleitor. “Teve um candidato que disse que foi ele que trouxe o asfalto para cá.

Eu não me lembro quando foi feito o serviço”, diz a lavradora

Silmara Aparecida Neves, que mora numa casa na rua 1006 no bairro Aparecidinho 2. “Por isso tenho que divulgar o que foi feito por mim. Muitas pessoas não sabem que muitas obras foram feitas na minha gestão”, desabafa a prefeita.

Esgoto Ao contrário do que declarou o candidato Pedro Claro de Oliveira Neto durante seu programa no horário eleitoral ontem, a construção dos 6 mil metros de rede de esgoto no bairro Aparecidinho 3 não foi iniciada na gestão do então prefeito Pedro

Claro. Ela começou junho de 2009 e, de acordo com a prefeita Maria Ana Pombo, jamais foram abandonadas.

Ela explica que a construtora que ganhou a licitação e iniciou as obras, a Botarelli Engenharia e Comércio, desistiu da empreitada e uma nova licitação teve que ser aberta. Uma empresa de Paranaguá ganhou a nova licitação, mas também desistiu depois devido ao acesso ruim ao local. Atualmente a obra é feita com máquinas e mão de obra da prefeitura e a previsão é que o serviço termine em dois meses.

Bomba d’água Pedro Claro de Oliveira Neto afirmou que trocou uma caixa d’água e também uma bomba d’água no distrito de Monte Real no fim de seu mandato em 2008. É verdade, mas a prefeita Maria Ana Pombo afirmou que a bomba d’água colocada pelo exprefeito não era adequada para a pressão necessária e teve que ser trocada por outra melhor durante sua gestão. “Todas estas obras foram feitas na minha gestão e é inadmissível que alguém reivindique a autoria delas”, enfatiza a prefeita.

 MEIO AMBIENTE

Senado aprova medida provisória do Código Florestal Agência Brasil

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/09), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde

a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte.

Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e

Paulo Davim (PV-RN).

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras

previstas inicialmente na MP. As alterações no texto original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmadas, na íntegra, pelos Plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada.

26/09/12

CÂMBIO

26/09/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,04%

60.478 pontos

Volume negociado: R$ 6,93 bilhões 61.651 61.687 61.320 61.909 60.501 60.478

Alta: 0,20% Compra Venda

EURO

Var. setembro: +0,20% R$ 2,033 R$ 2,035

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,44% Compra Venda

19/09

20/09

21/09

24/09

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Fibria ON Braskem PNA Usiminas ON B2W Varejo ON

25/09

% +0,13 +0,31 +0,54 -0,94 -6,34 -5,18 +4,44 -4,32

R$ 22,77 35,94 31,90 32,73 17,87 15,00 12,22 10,18

13.413,51 5.768,09 7.276,51 8.906,70

-0,33 -1,56 -2,00 -2,03

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

26/09

%

OURO - BM&F

var. dia

26/09

-0,35%

R$ 114,60 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

SETEMBRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A sexta parcela do IR 2012 vence

em 28/09, com incidência de juros Selic de 3,75%.

MÊS TAXA SELIC Jun/12 0,64% Jul/12 0,68%

MÊS TAXA SELIC Ago/12 0,69% *Set/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. setembro: -0,46% R$ 1,98 R$ 2,15

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Baixa: 0,26% Compra Venda

Var. setembro: +2,05% R$ 2,6137 R$ 2,6146

EURO TURISMO

Var. setembro: -0,15% R$ 2,0335 R$ 2,0341

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. setembro: -0,47% R$ 2,000 R$ 2,130

Estável Compra Venda

Var. setembro: +2,61% R$ 2,52 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0262 R$ 3,28 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

77,78 0,6196 0,7780

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566

ago 1,0536 1,0520 1,0667 1,0731

lação de forças existente no Plenário da Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Por ter sido modificada, a medida provisória passou a tramitar como projeto de conversão (PLV 21/2012).

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a polêmica e muita negociação, onde a bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à corre-

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,48 -

ano 3,46 3,18 3,81 2,20 3,17 6,07 6,52 7,70 3,51 6,13

12m 5,39 5,24 5,31 4,10 4,74 7,72 8,04 9,00 5,69 7,41

OUTROS INDICADORES jul ago BTN + TR 1,569621 1,569847 TJLP (%) 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2466 0,2610 TAXA SELIC ANUAL: 7,5%

set 1,570040 5,50 622,00 0,2589

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Vencimento: empresas 19/10 e pessoas físicas 15/10. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - SETEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Agosto/12 Setenbro/12

% 0,51 0,50

ano 4,37 4,89

12 m 6,82 6,71

NOVA POUP. jun Índice

jul ago set 0,4828 0,4973 0,4675 0,4273

TR MÊS

% 0,01 0,00

Agosto/12 Setembro/12 Período 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 29/8 a 29/9 30/8a 30/9 31/8 a 1/10 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

12 m 0,61 0,51 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m%ano %12m Paraná 1.062,43 1.065,72 0,31 7,05 8,43 Norte 1.019,76 1.022,21 0,24 5,19 6,51 Noroeste1.019,43 1.041,88 2,20 6,99 7,83 Oeste 1.057,47 1.059,04 0,15 6,17 6,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

26/09/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 74,50 78,50 76,50 76,50 75,50 76,50

SEM 30 d.

-15,8% -16,8% -4,3% -8,7% -6,7% -7,8% -10,0% -8,9% -9,0% -10,1% -7,8% -8,9%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

30,50 28,50 28,00 27,50 27,50 28,00

-1,6% -14,1% 3,6% -8,1% 3,7% -3,4% 1,9% -9,8% 0,0% -11,3% 3,7% -6,7%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,80 39,60 40,20 39,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

14,9% 13,1% 14,9% 11,4%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 700,81 96,03 382,49 159,58

DIA MÊS 0,27% 0,14% -0,06% 1,80% -1,83% 1,04% -1,00% -4,94%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 71,21

26/09/12 var. diária -1,9%

var.

7 dias -4,4%

var.

30 dias -5,0%

C.Proc.

R$ 70,50

Jacar.

R$ -

MILHO saca 60 kg 24,24 0,5% 0,7% -9,3% 23,50 23,50 TRIGO saca 60 kg 33,37 -1,9% -1,5% 4,5% 30,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 132,23 -0,1% 1,3% 19,0% BOI GORDO arroba, em pé 95,61 0,5% 0,3% 4,1% 97,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,65 4,3% 6,9% 6,4% 2,40 2,60 FRANGO kg, vivo 2,11 0,5% 0,0% 5,0% 2,55 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 361,25 -0,2% -1,3% 4,3% 358,00 370,00 CAFÉ kg, em coco 5,82 -0,2% -0,9% 6,4% 5,85 5,80 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. nov/12 jan/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 1.573,00 1.574,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -38,50 -5,8% -9,2% -40,00 -5,7% -8,7%

26/09/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 724,75 728,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -19,00 -4,2% -10,4% -19,00 -4,0% -9,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

out/12 dez/12

dez/12 mar/13

475,10 -10,10 476,90 -11,20

-4,9% -4,7%

-9,8% -8,8%

869,25 -17,25 881,25 -17,00

(25,4 kg)

-1,4% -1,4%

-2,2% -1,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 169,45 173,45

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,20 -2,8% 4,0% -4,25 -2,7% 4,1%

26/09/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 71,02 71,98

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,31 -7,1% -5,6% -1,22 -6,7% -5,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/12 mai/13

C 38,50 30,52

VP -1,99 -0,58

CN CA 13 276 273 2.021

BOI GORDO - R$/arroba set/12 out/12

96,14 97,90

-0,12 -0,53

Cont. nov/12 jan/13

C 29,09 30,00

VP -0,57 -0,56

26/09/12 CN 2.808 587

CA 5.423 3.749

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 120 1.712 2.956 15.188

dez/12 mar/13

218,00 221,50

-4,95 -4,65

290 1

7.116 1.421

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Funcionários da Sanepar se manifestam em favor da empresa S.A.PLATINAMovimento também aconteceu em Curitiba e em outras regionais; a ação foi em protesto à Operação Iguaçu da Polícia Federal Aline Damásio

Funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) fizeram na manhã de ontem uma manifestação em frente à unidade regional da empresa em Santo Antonio da Platina. Às 11h, eles se reuniram num ‘abraço’ simbólico à fachada do prédio da Sanepar, ação que fez parte de um movimento estadual coordenado pela Associação de Empregados da Sanepar (Assesa).

A ação teve o caráter de repúdio à “Operação Iguaçu”, realizada na semana passada pela Polícia Federal (PF) na unidade regional e em mais 18 cidades. A Operação classificou a Sanepar como uma “empresa de fachada”, e acusa todas as estações empresa no Estado de

atuar de forma ilegal.

Segundo a presidente da associação, Marciane Carvalho, o movimento foi feito como forma de repúdio dos funcionários às acusações de que a empresa vem sofrendo. “Por detrás desta fachada há trabalhadores sérios e competentes que estão ofendidos e tristes por serem acusados de coisas dos quais não são responsáveis. Estamos mostrando nosso apoio à Sanepar e repúdio a tudo o que foi divulgado”, afirmou.

A manifestação teve participação de aproximadamente 50 dos 188 funcionários da unidade regional da Sanepar.

O gerente da unidade regional Gandy Ney de Camargo, considerou a ação da Polícia Federal abusiva. “Fomos surpreendidos de forma negativa. Res-

peitamos o trabalho de todos os órgãos fiscalizadores, mas a forma como fomos abordados nos deixaram ofendidos”, disse.

Relembre o caso Em Santo Antônio da Platina, os agentes da PF chegaram poucos antes da 8h e permaneceram durante período da manhã recolhendo documentos na sede da companhia. A Polícia Federal classificou a Sanepar como uma “empresa de fachada”, pela companhia cobrar dos usuários pelo tratamento de esgoto, mas não executar os serviços.

A empresa responde também por ser “a maior poluidora do Rio Iguaçu”. As investigações da PF revelam que 20% das estações de tratamento de esgoto da companhia atuam clandestinamente.

Aline Damásio

‘Abraço pela Sanepar’ reuniu 50 funcionários em repúdio às acusações da Polícia Federal

Em defesa, a Sanepar garantiu que não há irregularidades, e que todo esgoto coletado é tratado. A direção anunciou

que tomará todas as providências jurídicas para esclarecer a verdade dos fatos. O governador Beto Richa também saiu

em defesa da empresa, dizendo que a operação da PF tem conotações políticas visando as eleições municipais.

 HABITAÇÃO

Prefeitura de Ribeirão Claro distribui mais 50 casas populares Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro convocou na última terçafeira (25) as famílias sorteadas para receber as casas correspondentes à 2ª Fase de seu Programa Habitacional. O objetivo da reunião foi a assinatura dos contratos de financiamento dos imóveis. Serão distribuídas 50 moradias populares construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e finan-

ciadas pela Caixa Econômica Federal. As obras começam em 30 dias e custarão cerca de R$ 1,8 milhão. A 3ª Fase do Programa Habitacional começa em janeiro de 2013 com a liberação de mais 50 casas.

As moradias serão construídas no Conjunto Habitacional Giácomo Domingues Mio, próximo às primeiras 30 casas feitas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. A área foi comprada pela prefeitura e o

projeto prevê a construção de 260 casas. Todos os imóveis serão entregues às famílias já com a infraestrutura concluída. Serão feitas as instalações elétricas e da rede de galerias pluviais, bem como a ligação de água e esgoto.

As residências serão disponibilizadas em três áreas distintas, entre 37 e 47 metros quadrados.

Segundo o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Claro, Luiz Henrique Frigeri, a assinatura dos

contratos garante a propriedade das casas. “Vocês não imaginam o trabalho da Caixa, Cohapar e da prefeitura para chegarmos até esse momento”, disse. De acordo com ele, uma associação com os mutuários será formada para a continuidade dos trabalhos. “A obra será feita em sistema de associativismo, com uma associação formada por representantes das famílias que receberão as casas”, informou.

Para o gerente regional da

Cohapar, Nilton Sordi Júnior, essa foi uma grande conquista para a população de Ribeirão Claro. Ele destacou o trabalho feito pela prefeitura para que construção das 50 casas fosse concretizada. “É importante destacar o empenho da prefeitura, sem ele a construção dessas moradias não teria sido possível”, frisou.

De acordo com o secretário de Obras e coordenador do Programa Habitacional, Antô-

nio Carlos Chiarotti, o Cacaio, as casas terão parcelas entre R$ 150 e R$ 220, dependendo do tamanho total da área construída.

“O valor da parcela foi definido com base no tamanho do imóvel e da renda familiar”, esclareceu.

“As casas serão concluídas em até nove meses após o início das obras”, completou. “Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo na Secretaria de Assistência Social para fazer parte do sorteio para as próximas etapas”, finalizou.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Felipe Nunes de Alves (interino).

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 793 - 26 de setembro de 2012

Fórum e Tribunal de Contas debatem Lei de Responsabilidade Fiscal FES e Presidente do TC tratam dos critérios de aplicação da LRF para possibilitar o aumento de despesas com pessoal Na tarde desta segunda-feira (24) representantes do FES - Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores do Paraná - realizaram uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Fernando Guimarães. O Presidente informou aos representantes que continua o trabalho para a superação das dificuldades referentes ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que o governo do Estado firmou junto ao TC em 2011 para ajustes de critérios do cálculo de “gastos com pessoal” referente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Guimarães, a medida mais imedia-

ta é ajustar o TAC para 16 anos e retroagi-lo a janeiro de 2011.

Outras medidas como a retirada do Imposto de Renda do Cálculo e dos pensionistas, que sempre foi a defesa do FES, reiterada mais uma vez, o Presidente do TC adiantou que em relação ao IR não é possível essa retirada. Afirmou que é normativa do STN (Secretário do Tesouro Nacional) que uniformizou os critérios do cálculo.

Em relação à retirada dos pensionistas, Guimarães afirmou que depende de um estudo mais ampliado e que está realizando várias consultas para a viabilidade desse

procedimento, e que, portanto, será mais demorado. Também informou que há um questionamento sobre os pensionistas no Superior Tribunal Federal, e caso seja julgado, poderá haver mudanças.

Os representantes do Fórum levantaram vários questionamentos e que aguardam soluções mais imediatas e a médio prazo, pois os impedimentos da LRF tem causado vários problemas nas negociações das diversas categorias com o governo.

Dr. Fernando ressaltou que vários procedimentos estão em análise, e que fará o melhor possí-

vel para futuros encaminhamentos.

Neste momento a medida será de aplicação do prazo do TAC para 16 anos. O debate será levado ao Pleno do TC. Os representantes do Fórum demonstraram sua preocupação com os encaminhamentos e reivindicaram soluções mais efetivas.

O FES realizará debate com o economista Cid Cordeiro, do Dieese para verificar a abertura da margem fiscal e outros estudos. Nesta quinta-feira, o Fórum terá reunião de negociação com a Secretaria da Administração e Previdência.

APP defende dobra de padrão junto ao Ministério Público O Ministério Público do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a oferta do Cargo de 40 horas aos professores das escolas públicas estaduais. A ação (ADI 959040-3) foi proposta no início do mês de setembro e deverá ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público alega incompatibilidade entre o Plano de Carreira do Magistério, o Decreto 4213/2009 e a Constituição Esta-

dual que dispõe que o ingresso em cargo ou emprego público deve ser feito após aprovação prévia em concurso público.

A APP- Sindicato, logo que tomou conhecimento da Ação, acionou seu departamento jurídico para analisar os termos da ADI. A advogada Gisele Soares contatou a Assessoria do Desembargador Relator da ação, Lidio José Rotoli de Macedo, e solicitou vistas dos autos para fazer a defesa da Lei 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério). Além disto, está solici-

tando audiência com o Procurador Geral do Ministério Público, Gilberto Giacoia, para tratar do assunto.

Os questionamentos realizados por Estados e Municípios foram considerados improcedentes e as jurisprudências garantem a legalidade da oferta da dobra. Neste mesmo sentido, há também um Parecer da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Tribunal de Contas do Paraná. É sabido que muitos municípios ofertam a dobra aos professores e o que se quer é garantir este direito a todos

os professores da rede estadual de educação básica.

A Presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, avalia que “No último período, o cargo de 40 horas é uma das conquistas mais importantes da categoria. Esta é resultado de uma proposição do sindicato e de um processo de luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras que durou vários anos” e finaliza afirmando “por isto faremos todo o empenho no sentido de manter este direito conquistado”.

Inscrição para Concurso de Remoção até dia 28 As inscrições para a FASE 1 do Concurso de Remoção para Professores começaram nesta terça (25) vão até o dia 28, às 17h. O resultado sairá no dia 02 de outubro. Nos dias 03 e 04 será destinado para recursos e no dia 16 sairá o resultado do recurso.

O edital deve ser acessado em www.educacao.pr.gov.br A APP orienta que se leia atentamente o edital e que se

tire todas as dúvidas antes das inscrições. Atenção para os prazos!

Neste ano, serão abertos três editais diferentes: Fase 1 – Para remoção entre escolas do mesmo município.

Fase 2 (outubro) – Para remoção entre os municípios de um mesmo Núcleo Regional.

Fase 3 (novembro) – Para remoção entre núcleos regionais.

Concurso para professores está confirmado O processo do concurso ainda está em elaboração. As vagas já foram anunciadas mas o cronograma não está fechado. 5 universidades serão convidadas para executar o processo seletivo. Uma delas será escolhida e apenas após esta definição é que o cronograma será formulado.

Conforme reivindicação anterior do sindicato, o governo acatou a decisão de retirar a avaliação psicológica como

@appsindicato

etapa do concurso público.

A previsão para este ano é que haverá prova escrita e de títulos, em seguida, prova didática de caráter obrigatório.

A APP continua discordando de alguns pontos, porém, a o processo está em andamentos e o sindicato acompanha cada questão passo a passo.

O governo também se comprometeu a abrir novos concursos para funcionários no próximo ano.

App Sindicato

APPSINDICATO

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Adolescente de 14 anos comandava tráfico de drogas na Vila Claro

Jivago França

DETIDOMenor confessou que paga contas de água e luz da casa dos pais com dinheiro do tráfico Jivago França

A Polícia Militar deteve na tarde de ontem em Santo Antônio da Platina, no cruzamento das ruas Tiradentes com Pedro Claro de Oliveira, na Vila Claro, dois adolescentes de 14 e 15 anos pelo crime de tráfico de drogas. Outro menor com 16 anos também foi detido,

mas nada foi encontrado com ele. Para a PM, o garoto de 14 anos é considerado o chefe do tráfico no bairro. Com os rapazes havia três buchas de cocaína, seis gramas de maconha, 55 pedras de crack, uma pedra grande de crack com 90 gramas, além de aproximadamente R$ 1,140 em dinheiro trocado, proveniente do tráfico

de drogas.

Segundo o próprio adolescente de 14 anos, a pedra grande de crack foi adquirida por R$ 2 mil e depois de processada para venda renderia em torno de 500 pedras, vendidas cada uma a R$ 10, uma renda total de R$ 5 mil.

“Estou há um ano no tráfico.

Eles (pais) sabem, mas nós Jivago França

Adolescentes envolvidos foram encaminhados para a delegacia junto com as drogas e o dinheiro

Drogas apreendidas renderiam mais de R$ 5 mil para dupla de adolescentes

não paramos, pois eles não têm condições de dar tudo o que queremos”, afirmou o garoto com apenas 14 anos, contando ainda, que é usuário de maconha e cocaína.

O adolescente de 15 anos confessou para a polícia que a droga revendida em Santo Antônio da Platina é adquirida em uma cidade vizinha. “Vou de ônibus. Busco duas vezes na semana geralmente. Eu trafico desde os 11 anos”, revelou.

O garoto de 14 anos contou ainda que sua mãe trabalha

de doméstica e seu pai de pedreiro, mas que quem paga as contas de água e luz da casa é ele com o dinheiro do tráfico.

“Ajudo com R$ 100 de vez em quando”, contou. Ele tem três irmãos, um recém-nascido, um de seis anos e outro de 15 que está internado no Centro de Sócioeducação (Cense).

Detenção A Polícia Militar havia abordado o adolescente de 16 anos e no momento em que estavam o interrogando, o telefone celular do garoto

tocou. Do outro lado, um outro adolescente perguntou se o menino não iria buscar a droga encomendada. Assim os militares do serviço de inteligência responderam que estavam chegando no local.

Ao parar a viatura descaracterizada em frente à casa do adolescente, ele foi até o carro, onde os militares deram voz de abordagem. O adolescente de 14 anos tentou a fuga, mas foi contido e com ele, no bolso da jaqueta, foram encontradas as drogas e o dinheiro.

DILEMA

Garoto que foi acorrentado passará por psiquiatra no sábado Jivago França

O caso do garoto de apenas nove anos que foi encontrado acorrentado pelo pé a um sofá na própria casa em agosto em Santo Antônio da Platina, ganhou novo capítulo esta semana, quando por duas vezes, ele subiu no telhado da casa onde mora. De acordo com informações do Conselho Tutelar, no sábado (29), o menino deve

ser atendido por um psiquiatra em Londrina.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina, Luiz Guilherme Ribeiro, o caso não depende só da entidade. “A mãe também tem que fazer a parte dela. Não adianta corrermos atrás e ela não ir, por exemplo, buscar o remédio que conseguimos para o garoto”, afirmou Ribeiro.

Ele contou ainda que o caso não é recente, mas se estende com atendimento do Conselho Tutelar, há pelo menos três anos. “O caso veio à tona depois do acorrentamento, mas já acompanhávamos anteriormente. Eu acredito que ele se sinta excluído e faz isto para chamar atenção dos pais”, avalia o conselheiro. Quanto a parte de atendimento da prefeitura em relação a família, Ribeiro garante

que nada mudou. “Tudo está na mesma. Não apoiam a família”, declarou.

Na última terça-feira (25), o menino novamente causou problemas aos pais e a vizinhos, como havia feito na semana passada. Nos dois casos ele subiu no telhado da casa e arrancou telhas, mas anteontem, o menino ainda danificou todo o sistema de segurança de uma cafeteria

vizinha a nova casa onde mora com a família.

Segundo o relatório da Polícia Militar, a família precisou deixar a casa onde morava, depois que na semana passada o garoto chegou até a subir em um poste de energia e segurar nos cabos elétricos. Na nova residência, ao lado de uma cafeteria no centro da cidade, o garoto jogou as telhas no corredor ao lado da empresa.

Para a polícia, a vendedora (D.), mãe do garoto, relatou que ainda não sabe o que fazer com o filho, pois ele não a obedece e vem causando danos por onde passa. O Corpo de Bombeiros também, novamente, deu apoio para a PM para acalmar o garoto.

A mãe do menino foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento dessa edição, ela não havia sido localizada.

CEEP

Delegado aguarda laudo sobre desabamento de laje Jivago França

O laudo da perícia sobre o desabamento da laje do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), no bairro Flamenguinho, em Ibaiti, ainda não ficou pronto. Sem este

documento, o delegado da 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti, Pedro Dini Neto, confirmou que não há como adiantar os serviços de investigação.

Para Neto, como em princípio não houve crime, nem mortes, se

o laudo constatar que foi acidente, provavelmente não será aberto inquérito.“Nemabriremosoinquérito seconstatarquefoiacidente,masseo laudoapontarquehouvesabotagem, ai iremos apurar”, afirmou.

O delegado ainda adiantou que

hoje pretende ir para Londrina, para saber detalhes sobre o caso e ver se o documento da perícia técnica já ficou pronto. “Vou hoje para Londrina para ver se consigo descobrir detalheseaditarocaso”,revelouNeto.

Desabamento

Onze operários ficaram feridos depois que a laje da construção do prédio desabou na manhã de 30 de agosto. No dia, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Ibaiti pelo Samu e pela Defesa Civil.

Em seguida, Paulo Cezar Kuk, 35

anos, que fraturou o joelho, e Vanderlei Alcântara, 41, com luxação no ombro, foram encaminhados para a Santa Casa de Jacarezinho para serem submetidos a cirurgias.

200m²dos6,5milm²daobraforam destruídos.

PRISÃO

Paraná começa por Barracão implantação de novo modelo de execução penal AEN

O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta quarta-feira (27), em Ampére, convênio com a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apac), que vai funcionar no município de Barracão, na região Sudoeste.

A unidade inaugura um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que privilegia a recuperação do preso, por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem.

A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

“Este convênio garante o respeito aos direitos e à dignidade de condenados que serão preparados para o retorno ao convívio social com segurança”, afirmou Richa.

O novo modelo – que começa

por Barracão e já está sendo implantado também em Londrina, Loanda e Ponta Grossa – segue uma metodologia que presente em 13 estados brasileiros e 31 países .

As associações são mantidas por sociedades civis sem fins lucrativos e participação de voluntários. Diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência fica em torno de 7 a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.

A secretária disse que as Apacs contribuirão para reforçar um trabalho que já vem sendo sendo

realizado com sucesso pelo Estado no sistema prisional. “Nós tínhamos 800 analfabetos no sistema penitenciário e em dois anos reduzimos esse número para 200.

Hoje, 30% dos presos do Estado estudam e 30% trabalham. A meta é ter 100% dos presos estudando ou trabalhando”, afirmou.

BARRACÃO – A Apac de Barracão é resultado de uma iniciativa da juíza Branca Bernardi, da comarca local, com apoio do Ministério Público, dos prefeitos da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e da comunidade local. A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador, está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

A unidade abrigará presos do regime semiaberto, que poderão sair durante o dia para trabalhar.

Os voluntários que atuarão na

Apac já foram capacitados. A comunidade será gestora da associação, com a co-participação da Secretaria da Justiça, que terá lotados nas unidades um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.

A elaboração do modelo teve a participação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PR. HERANÇA – O governador Beto Richa lembrou que seu governo herdou da administração anterior uma situação crítica na área penal, com 16,5 mil presos condenados em delegacias. “Isto não está de acordo com um Estado pujante como o nosso. Em parceria com o governo federal, estamos investindo R$ 160 milhões para a construção de mais penitenciárias e presídios para desafogar as delegacias do Paraná, criando mais 6,3 mil vagas no sistema penal”, afirmou.

De acordo com a secretária da

Justiça, o número de presos em delegacias já caiu para 11,9 mil e a meta é fechar o ano com 9 mil detentos nessa situação.

COMARCA – Na mesma solenidade, também foi instalada a Comarca de Ampére e inaugurado o Fórum da cidade. O governador destacou a importância da formalização do município de Ampére na condição de comarca e todos os benefícios que isso acarreta. “É um importante avanço para esta região e para todas as pessoas que precisam de serviços judiciais. Estamos desafogando as demandas por serviços judiciais do município de Realeza, que atendia Ampére, e mais uma sériedemunicípiosdamicrorregião” afirmou o governador.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, a instalação da terceira comarca na região Sudoeste do Estado (já foram instituídas as comarcas de Marmeleiro e São João) é um reflexo do desenvolvimento e do progresso da região. “Aqui em

Ampéresão193indústrias.Acidade tem crescido muito e a população daqui já é maior que a população de Realeza,queeraaantigasedejurídica de Ampére”, afirmou.

Kfouri destacou que o processo de instituição de uma comarca é difícil e caro, mas necessário para atender a população. “O nosso principal objetivo é colocar a justiça ao alcance de todas as pessoas. Isso só é possível graças ao entendimento entre o governo do estado, o poder legislativo e o judiciário” afirmou Kfouri.

Também foi assinada em Ampére resolução conjunta do programa Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. Participam da cerimônia a juíza da comarca de Barracão, Branca Bernardi; os deputados estaduais Ademar Traiano, Caíto Quintana, Rose Litro e Nelson Luersen ; o deputado federal Assis Miguel do Couto; o subchefe da Casa Civil, Guto Silva, além de juízes, promotores, desembargadores e autoridades locais.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 O goleiro Fábio afirmou que os protestos contra as atuações na meta do Cruzeiro não são feita por torcedores celestes, mas, sim, por pessoas que têm o intuito de prejudicar o trabalho da Raposa. Antes de a delegação celeste embarcar para São Paulo, um grupo chamou o goleiro de mão de alface.

Kaká foi o principal destaque do Real Madrid na goleada aplicada pela equipe espanhola por 8 a 0 sobre o Millonarios, da Colômbia, ontem. O confronto foi válido pelo Troféu Santiago Bernabéu, em Madri. Kaká chamou a responsabilidade e assumiu o papel de protagonista que ainda não havia despertado no Real Madrid.

Em bom momento, Fluminense adota cautela ao pensar em 2013 Arquivo

BOA FASEDirigentes preferem esperar um pouco mais, porém, primeiro passo é renovar os contratos que estão por vencer no fim do ano Das Agências

Na liderança do Campeonato Brasileiro com 56 pontos, o Fluminense tem boas chances de garantir, ao menos, uma vaga na próxima Copa Libertadores. Porém, a diretoria tricolor tenta não se desconcentrar no atual momento e prefere cautela ao tratar do assunto, ainda sem querer projetar o que está por vir.

Normalmente, a participação na Libertadores faz um time investir mais pesado na contratação de reforços, já que as cotas pagas pela televisão e pela Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) são maiores. Diante deste cenário, os dirigentes preferem esperar um pouco mais. O

primeiro passo, porém, é renovar os contratos que estão por vencer no fim do ano.

O técnico Abel Braga, por exemplo, tem vínculo somente até 31 de dezembro. O treinador chegou a ser procurado pela diretoria, iniciou as negociações e deixou o novo compromisso encaminhado, mas ainda não assinou justamente por conta da necessidade de se esperar o planejamento para a próxima temporada. O treinador alegou que precisa esperar para ver o desfecho do Brasileirão, pois no momento está focado na conquista do título.

Além de manter o treinador, a diretoria espera ter um elenco forte. Do grupo atual várias peças serão mantidas, salvo em caso de negociação

Fred deverá ser mantido no elenco de 2013

com o exterior. Casos do goleiro Diego Cavalieri, dos zagueiros Gum, Digão e Leandro Euzébio, dos laterais Carleto e Carlinhos, dos volantes Edinho, Jean e Valencia, dos meias Thiago Neves, Deco e Wagner e dos atacantes Rafael Sobis, Wellington Nem e Fred.

Outros jogadores serão ainda reavaliados pela comissão técnica e podem ser envolvidos em negociações caso o parecer seja desfavorável. Se

JOGOS UNIVERSITÁRIOS

Reunião define detalhes finais do InterUenp 2012

Reunião realizada no campus bandeirantes define detalhes dos Jogos 2012 Da Assessoria

Está confirmado para os dias 19, 20 e 21 de outubro o segundo Jogos Universitários da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que, neste ano, será realizado em Bandeirantes. Cerca de 400 acadêmicos são esperados para esta edição que contará com a disputa das modalidades de basquetebol, voleibol, futsal, handebol, natação, xadrez, futebol de campo, atletismo e futebol society feminino. As competições serão realizadas no campus Luiz Meneghel, colégios da cidade e no Ginásio “Chinelão”, onde, a partir das 20h de sexta-feira, 19, haverá a abertura oficial com a participação das delegações dos três campi da Universidade.

As inscrições para a participação nos Jogos vão até o dia 28 de setembro, e os acadêmicos interessados devem procurar as representações de seus cursos.

A reunião realizada pelos organizadores do evento na

quinta-feira, 19, definiu ainda que cada atleta poderá par ticipar de uma modalidade coletiva e uma individual e que a todos os atletas inscritos dos campi de Jacarezinho e Cornélio Procópio serão garantidos transporte e alojamento no campus Luiz Meneghel, exceto à delegação de Bandeirantes. Os atletas terão direito ainda a refeições durante os dias de competição.

A UENP disponibilizará alojamento, transporte e alimentação para os atletas no CLM. Para o torcedor,

haverá alojamento, desde que se inscreva para garantir vaga, que será reservada para a sua torcida/ campus. Após a cerimônia de abertura dos Jogos, será re a lizado o “InterUenp Alternativo”, evento com bar, música ao vivo, promovido pela equipe “Trem da Alegria”, composta por estudantes da UENP de Bandeirantes. No dia 5 de outubro, será realizado um congresso técnico por meio do qual será definidos o regulamento oficial dos jogos e outras disposições gerais.

encontram nesta situação peças como o zagueiro Anderson e o lateral direito Bruno. Além disso, alguns jogadores com contrato por terminar no fim do ano ainda não foram procurados para renovar contrato e isso pode ser um sinal de falta de interesse por parte do Fluiminense.

Quem se encontra nestas condições, por exemplo, é o volante Diguinho, que já teria condições de assinar

um pré-contrato com outra equipe. Diguinho, contratado em 2009 após se destacar pelo Botafogo, vem sendo pouco utilizado por Abel Braga e não é visto como um atleta fundamental no clube. O empresário Jorge Machado, que cuida da carreira do atleta, estará no Rio de Janeiro no fim da semana para negociar com os dirigentes, mas as chances dele sair são maiores do que de uma renovação.

N OTAS Sem cálculos Para evitar o rebaixamento no Brasileiro, o Palmeiras assimila uma lição aprendida em uma recente frustração.

Há três anos, o time começou a fazer contas e acabou perdendo a chance de ser campeão nacional mesmo após ficar com cinco pontos de vantagem na liderança.

Com aquela lembrança, os jogadores se proíbem de utilizar cálculos para evitar a disputa da Série B. Frustração “Em 2009, eu e o Marcos fazíamos muitas contas e imaginávamos que, dos 18 pontos nos jogos contra os seis últimos colocados, conquistaríamos uns 15 e seriamos campeões. Mas só conquistamos um e perdemos o título", recordou Bruno. Naquele ano, a equipe perdeu de Coritiba, Náutico, Santo André, Fluminense e Botafogo e só somou ponto ao empatar com o lanterna Sport no Palestra Itália.

Altos e baixos "Tínhamos um dos melhores elencos do Brasil e, dos seis piores times do Brasileiro, perdemos cinco e empatamos um. Mesmo na nossa conquista da Copa do Brasil, saímos de um momento muito ruim para um bom. Futebol é momento", continuou o goleiro, citando o título nacional deste ano após a eliminação nas quartas de final do Campeonato Paulista.

Projeção Atualmente, o único que se arrisca a fazer contas é Gilson Kleina. O técnico mantém a projeção de seu antecessor, Luiz Felipe Scolari, e acredita que 44 pontos são suficientes para a permanência na Série A. O clube alviverde, então, necessitaria de mais 21 pontos em 12 rodadas, e o técnico cobra vitórias nos dois próximos jogos para diminuir ainda mais o risco de rebaixamento.

Economia A promessa de construção de arquibancadas temporárias na Arena Corinthians foi um dos fatores que determinaram a escolha do estádio para a abertura da Copa do Mundo de 2014. Porém, os custos da obra adicional ainda geram dúvidas, e o clube admite não ter qualquer pretensão de assumir os gastos.

Refugo De acordo com a edição do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, o Governo Estadual desistiu de arcar com os R$ 70 milhões necessários para a construção do setor. A publicação informa que o poder público atuará ao lado do Corinthians na busca por um patrocínio para a área.

Compromisso Porém, o Corinthians emitiu um comunicado oficial nesta quarta em que descarta a hipótese de assumir os custos. O clube alega "ter certeza de que o Governo do Estado manterá seu compromisso de prover as arquibancadas temporárias para a adequação da Arena Corinthians às necessidades da Fifa, para que lá se realize a abertura da Copa."

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de setembro de 2012

Caminhão é removido e tráfego é liberado sobre ponte na divisa

CARLÓPOLISCom auxílio de guindaste de 60 toneladas, operação conseguiu içar caminhão após cinco dias do acidente Celso Felizardo

Em uma operação delicada que durou aproximadamente 10 horas, os engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo junto com operadores do guindaste, de uma empresa particular de Ourinhos (SP), conseguiram remover o caminhão bi-trem que estava suspenso na Ponte Benedito Garcia Ribeiro, na divisa entre Carlópolis e Fartura (SP) desde a tarde de sexta-feira passada.

Após avaliação preliminar, o DER liberou o tráfego

na ponte sobre a Represa de Chavantes por volta das 18h30. Um estudo mais completo para avaliar possíveis danos mais grave na estrutura deve ser divulgado nos próximos dias.

Somente para içar o caminhão, a equipe formada por cerca de 10 homens demorou duas horas. Às 8 horas, os operários começaram a posicionar o guindaste de lança longa que pesa 60 toneladas sobre pranchas especiais. Em seguida, o veículo foi carregado com mais 54 toneladas em barras de ferro para fazer o contra-

peso. A parte mais crítica, de levantar o caminhão, começou às 10 horas.

Com muita calma e habilidade, com base em cálculos milimétricos, os operadores do guindaste conduziam a operação com precisão cirúrgica. Um toque leve nos comandos fazia a imensa lança do guindaste, de aproximadamente 15 metros, trazer o caminhão, pendurado a 10 metros da água. “Todo este peso ficou concentrado sobre uma área pequena, então havia o risco de a ponte sofrer danos, por Celso Felizardo

Celso Felizardo

Operação mobilizou 10 homens que foram coordenados pelos engenheiros do DER

Depois de içado, caminhão foi dividido em partes e guinchado até Curiúva

isso foram necessários dois dias só para planejar a ação”, revelou o engenheiro José Vigilato Cheres.

Depois de içado, o veículo que estava todo retorcido não pôde ser arrastado e teve que ser separado em três partes – cabine e duas carretas – para ser guinchado até o lado de Carlópolis.

De lá, o veículo seguiria até Curiúva. Segundo o dono do caminhão, o seguro cobriu o prejuízo total com o veículo e 50% do preço da remoção, que custou R$ 30 mil.

A liberação da pista trouxe alívio para um grupo de 40 estudantes universitários de Fartura que cruzam a ponte rumo à faculdades em Santo Antônio da Platina e Jacarezi-

CLIMA

IDIOMAS

nho. “Estava complicado, pois tínhamos que fazer o desvio por Chavantes (SP) – Ribeirão

“

Estava complicado, pois tínhamos que fazer o desvio por Chavantes (SP) – Ribeirão Claro, o que aumentava em 40 minutos o tempo da viagem”

Claro, o que aumentava em 40 minutos o tempo da viagem”, contou Renan Bertoni,

estudante de Comunicação Social na Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), em Santo Antônio da Platina.

Acidente Agnaldo da Silva, 33 anos, que conduzia o caminhão bi-trem, saiu de Paulínia (SP) com destino a Curiúva, quando por volta das 15h30 de sexta-feira perdeu o controle do veículo 150 metros distante da cabeceira do lado paulista e caiu fora da ponte. Ele ficou preso dentro da cabine e, depois de 30 minutos, foi puxado por outros motoristas com o auxílio de uma corda.

Segundo Silva, o acidente foi causado por um condutor de um VW Fox que o ultrapassou e reduziu a velocidade para contemplar a paisagem.

Temperaturas devem cair ainda Professora argentina realiza mais hoje e atingir os 10° C palestra a acadêmicos de Espanhol da UENP Da Redação

Ap ó s e n f re nt ar u m c a l or d e q u a s e 4 0 ° C n a ú lt i ma s e mana , o Nor te Pioneiro passa, agora, uma queda brusca de temperatura desde ontem. E a meteorologia avisa que os termômetros devem cair mais um pouco hoje, chegando na casa dos 10°C. Uma massa de ar frio sobre o estado é responsável pelo frio, que alcançou a marca dos 13,3°C na madrugada de terça para

qu ar t a - fe i r a . D e a c ord o com o meteorologista do Instituto Simepar Reinaldo Kneib, o clima, até o fim de semana, promete ser de manhãs e noites frias com t a r d e s d e t e mp e r at u r a s ame n a s . “A s e ns a ç ã o d e frio diminui com a elevação das temperaturas no meio do dia, mas o vento ainda está contribuindo para que a sensação térmica permaneça baixa”, afirma.

A partir de sábado, 29, a previsão é de clima mais agradável na média de 16°C. Hoje temperatura será de 10º

Da Assessoria

A professora doutora Patrícia Hernandes da Universidade Nacional Santiago Del Estero, da Argentina, realizou, no dia 17, palestra aos acadêmicos de Letras e Espanhol, do Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezinho. Durante o evento, a professora falou, entre outros assuntos, sobre a realidade educacional na Argentina e a cultura do país.

Pela segunda vez no Brasil, Patrícia ficou 14 dias na UENP, período em que desenvolveu atividades na área agrícola e ambiental no Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Luiz Meneghel, de Bandeirantes. Já na palestra realizada no CLCA/ CJ, a professora falou sobre o programa de intercâmbio de mobilidade docente da Zona de Integração do Centro Oeste da América do Sul (Zicosur) e de sua importância para o desenvolvimento acadêmico das universidades que participam, como também sobre a possibilidade de o professor compartilhar experiências e pesquisas.

Ainda, durante a palestra acompanhada pelos alunos do 1º, 2º e 3º de Espanhol, ela falou sobre o ensino em seu país, de traços da cultura

Nerynei Bellini, Rinaldo Bernardelli e Patrícia Hernandes

e também sobre a preservação do meio ambiente e como a universidade pode contribuir para o desenvolvimento sustentável de ações voltadas para a realidade local. A professora recebeu, após a palestra, certificado das mãos do vice-reitor da UENP, professor doutor Rinaldo Bernardelli Junior, pela participação no programa de intercâmbio.

A profess ora doutora Nerynei Meira Carneiro Bellini, coordenadora do curso de Espanhol do CLCA/CJ, ressalta a relevância do evento para os alunos que tiveram oportunidade de ouvir o Espanhol por uma professora

argentina. Lembrando também da palestra do professor doutor Ángel Cobacho López, da Universidade de Murcia, na Espanha, realizada no dia 4 de setembro, no CLCA, aos mesmos acadêmicos, acentua: “Estes alunos puderam notar a diferença na pronúncia das palavras, a diversidade fonética que há dentro de uma mesma língua, uma certa diferença no vocabulário, as variações existentes por meio da fala dos professores da Espanha e da Argentina, algo que nós, docentes, buscamos sempre destacar em sala de aula para que o estudante se torne um falante mais competente da língua”.

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cmyb

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Preconceito é superado com aprendizagem DIA NACIONAL DO SURDO Com ajuda da Ajadavi, 62 alunos da região superam dificuldades da surdez com aprendizagem da língua de sinais Aline Damásio

Foi comemorado ontem, 26, o Dia Nacional do Surdo, data marcada por atividades simbólicas e principalmente pelo avanço que os surdos tiveram ao longo dos anos.

A superação do preconceito, das dúvidas e das dificuldades enfrentadas por eles próprios e pelos pais são algumas conquistas demonstradas pelos surdos que moram na região, que contam como base o trabalho da Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual (Ajadavi).

O universitário Carlos Roberto Stussi é surdo desde que nasceu e se considera um exemplo de superação. Com 24 anos, ele cursa medicina veterinária e relatou em Libras (Linguagem

Brasileira de Sinais) que com a ajuda da associação conseguiu superar os desafios da deficiência. “Tive uma infância praticamente normal, conto com a ajuda de amigos comuns e deficientes e hoje consigo estudar normalmente aprendendo através da visualização. Tenho um intérprete em sala de aula, mas durante os estágios consigo visualmente acompanhar todas as orientações do professor, mesmo durante um processo cirúrgico, isso é possível pelo bom desenvolvimento que tive desde criança na Ajadavi”, conta.

Vanessa Francisquinho da Silva conta as dificuldades da surdez e as conquistas que alcançou com a ajuda da Ajadavi.

“Estudei em colégio comum, mas era muito difícil, pois só contava com o visual e não conseguia aprender. Morava

no sítio e contava com apenas uma amiga que me entendia através de libras. Foi aqui que consegui muitos amigos e a me virar sozinha”, diz. A jovem de 23 anos passou em 4° lugar no vestibular da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e cursa hoje o segundo ano de pedagogia. Única escola destinada às duas especialidades na região e referência no atendimento de surdos, a Ajadavi atende 62 alunos de mais de vinte municípios e trabalha tanto a parte clínica quanto a parte educacional. A escola trabalha com professores especialistas habilitados para trabalhar com a deficiência auditiva e visual e atende com psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, neurologistas, terapeutas e assistentes sociais.

Assim como o português, escola

Antônio de Picolli

Vanessa relata em Libras as dificuldades e conquistas que passou com apoio da Ajadavi

ensina Libras, que é considerada oficial no Brasil. De acordo com diretora Tereza Oliveira Fonseca, a maioria dos alunos chega ao local por volta dos 4 anos de idade. “A maioria das crianças surdas já nasce com a deficiência e só são encaminhadas para educação quando já estão entrando em fase escolar, isso é nosso grande desafio ainda”, diz.

Além das limitações comuns dos alunos surdos, ainda há resistência dos pais segundo a diretora. “Muitas crianças sabem fazer gestos e mímicas, mas não aprendem a língua deles, que é a libras, língua oficial dos surdos e essencial para que aprendam a se comunicar. É importante ressaltar que o surdo precisa aprender a linguagem de sinais, ele não tem a capacidade de desenvolvê-la sozinho”, ressalta.

O acompanhamento dos pais é apoiado pela Ajadavi, que também os acolhem enquanto as crianças estão em aula. A dona de casa Iraci Dejanira mora em Andirá e acompanha os filho Ezequiel de 9 anos todos os dias. “Ele nasceu surdo e antes ia somente à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), há uns dois anos comecei a trazê-lo na Ajadavi e o desenvolvimento dele foi espetacular. Meu filho, que antes precisava de ajuda para fazer tudo, hoje se tornou independente não só na escola, troca-se, toma banho e se alimenta sozinho, aprendeu além da língua de sinais a ser mais responsável”, conta.

Comemoração Atividades esportivas como atletismo, vôlei, corrida, futsal e xadrez, marcaram as come-

morações do Dia Nacional do Surdo na Ajadavi. Além de lanches especiais e brincadeiras, a programação terá ainda, essa semana, passeios a cinemas, clubes e parques com os alunos.

A comemoração também teve a bênção do padre Ivan Neia, que acompanha a Ajadavi há alguns anos e está implantando a pastoral dos surdos na Diocese de Jacarezinho. “Aprendi libras por iniciativa própria e hoje quero levar este conhecimento para dentro da Igreja Católica, onde esperamos ter uma participação maior dos fiéis surdos. Já tivemos catequese dentro da Ajadavi e hoje estamos com um plano maior com a celebração de casamentos para surdos e futuramente queremos contar até com missas em libras”, projeta.

AGRICULTURA

Governo estuda ampliar para mais culturas a subvenção do seguro rural AEN

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) estuda a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural no Estado.

A subvenção, que até agora valia apenas para o trigo, já foi estendida este ano para o milho safrinha e o café, e poderá beneficiar outras culturas a partir de 2013. Para o ano civil de 2012, o governo vai destinar R$ 8,2 milhões para subvencionar o seguro rural das três culturas na safra 2012/13 – R$ 4,5 milhões a mais do que o valor disponível nos anos anteriores.

A estimativa é que, desse total, entre R$ 3 milhões e R$ 3,2 milhões sejam destinados para

o seguro do milho safrinha que começa a ser plantado no início de 2013. Os valores subvencionados pelo Governo do Paraná complementarão a parcela da União no pagamento do prêmio do seguro, reduzindo a parte que cabe ao produtor.

No caso do milho e do trigo, o governo federal cobre 70% do valor, enquanto o governo do Paraná – Estado pioneiro na implantação do seguro agrícola para o trigo – garante mais 15% de subvenção, ficando 15% por conta do produtor. Assim, se o prêmio do seguro é de R$ 1.000,00, o governo federal banca R$ 700, o governo do Paraná mais R$ 150 e o produtor arca com apenas R$ 150 do custo total.

Para as lavouras de café, a

participação do Estado será de 30% do valor do prêmio.

Com isso, a parcela que caberá ao produtor será também de 30%, já que o governo federal subsidia 40% do seguro.

“A subvenção favorece muito a adesão ao seguro, que é uma ferramenta muito importante para reduzir os riscos decorrentes do clima, além de contribuir para a redução dos custos de produção e atuar como um redutor do endividamento agrícola”, afirma o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Simioni. Ele lembra que, gastando menos com seguro, os produtores dispõem de mais recursos para investir em

Governo pretende subsidiar outras culturas, como a laranja, nectarina, tangerina entre outras

tecnologia e assim melhorar a produtividade.

A Secretaria da Agricultura está na fase de cadastramento das empresas seguradoras, que serão contratadas pela Agência de Fomento do Paraná. A subvenção ao prêmio do seguro rural será de até R$ 4.800,00 por CPF (Cadastro de Pessoa Física).

MAIS CULTURAS – Uma nova ampliação do programa de Seguro Rural do Paraná já está sendo estudada para 2013.

O governo avalia a viabilidade de estender o benefício da subvenção estadual do seguro rural para culturas como algodão, alho, arroz, batata, cebola, cevada, feijão, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina e uva, além de pecuária e florestas.

Técnicos da Secretaria da Agricultura estão calculando o impacto financeiro da medida e a necessidade de recursos.

Também estão em análise as mudanças que serão necessárias na legislação para que o progra-

ma beneficie outras culturas.

De acordo com Simioni, a coordenação estadual do programa está analisando ainda a viabilidade técnica de simplificar o fluxo operacional para o pagamento das subvenções, passando a efetuar o pagamento do benefício no momento da emissão da apólice.

O programa de Seguro Rural no Paraná foi criado em 2009, inicialmente atendendo apenas a cultura de trigo. De lá para cá, o governo do Estado vem aperfeiçoando os mecanismos de credenciamento e cadastramento e buscando formas de agilizar o pagamento dos benefícios aos produtores.

Desde que a subvenção foi criada, o governo do Paraná já pagou R$ 5,2 milhões em subvenção ao prêmio do seguro para as lavouras de trigo, sendo R$ 2,5 milhões em 2009; R$ 1,4 milhão em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2011. Para este ano, estimase que pelo menos R$ 1,5 milhão serão repassados aos produtores por meio do programa.

CREDENCIAMENTO – O credenciamento das seguradoras interessadas em participar do programa de subvenção ao prêmio do seguro do milho safrinha e café está aberto.

O edital 002/2012, que trata do assunto, está disponível no site www.comprasparana. pr.gov.br.

Segundo Simioni, é importante que as seguradoras interessadas observem os documentos necessários, detalhados no item 4.3 do edital, e que devem obedecer ao prazo de validade para que sejam reconhecidos na habilitação das seguradoras. “Quanto mais cedo for encaminhada a documentação, mais rápido será o pagamento da subvenção ao prêmio ao produtor rural”, afirmou.

A documentação deve ser enviada à Comissão de Credenciamento, na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, localizada na rua dos Funcionários, 1559, no bairro Cabral, em Curitiba.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

SUMULA DE LICENÇA OPERAÇÃO R - ZEMAN-AREIA, CNPJ: 090423850001-24, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP A LICENÇA DE OPERAÇÃO, COM VALIDADE ATÉ 24/09/2016 PARA EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO FLUVIAL (RIO ITARARÉ )IMPLATADA NA RUA CAMÉLIA BAGANINI ,N°349 ,EM SALTO DO ITARARÉ –PR.

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2012 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 452/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

1.154, de 25 de setembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, crédito adicional especial no valor de R$. 188.408,68 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.330 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$. 188.408,68 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento total/parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64: 08.005 – 12.365.0185.1.255 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ .

100.000,00 08.005 – 12.365.0185.1.256 – CONSTRUÇÃO DE CASA P/O CASEIRO DO CMEI VITÓRIA RÉGIA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ .

57.000,00 08.005 – 12.365.0185.1.225 – AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ .

31.408,68 TOTAL R$.

188.408,68 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

% (b/a)

7.892.152,39

5.352.640,09

67,82

279.312,63

321.812,63

214.785,77

66,74

279.312,63

321.812,63

214.785,77

66,74

0,00

0,00

0,00

0,00

25.440,00

25.440,00

20.306,29

79,82

25.440,00

25.440,00

20.306,29

79,82

0,00

0,00

0,00

7.544.899,76

7.544.899,76

5.117.548,03

67,83

Da união

6.089.519,76

6.089.519,76

4.134.731,88

67,90

Do estado

1.455.380,00

1.455.380,00

982.816,15

67,53

542.320,20

1.050.581,22

578.168,24

55,03

Da união para o município

504.266,20

513.581,22

521.668,24

101,57

Do estado para o município

38.054,00

537.000,00

56.500,00

10,52

Demais municípios para o município

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 027/2012 OBJETO: “Aquisição de peças pára o micro ônibus Placa: ARK – 2582 e revisão micro ônibus – Placa: AVM – 9213, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Educação, nos termos da lei 8.666/93, artigo 24, inciso II”; Fornecedor: Ellenco Soluções para Transporte Ltda, CNPJ nº 04.862.831/0001-23, Rodovia Celso Garcia Cid, 1334, CEP: 86187-000, da Cidade de Cambé – Pr, no valor de R$ 1.959,22 (um mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 24 de Setembro de 2012.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

Até o bimestre (b)

7.849.652,39

0,00

Receitas de transferências constitucionais e legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23 / 2012 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANÁ, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 23/2012, tipo menor preço por item, destinada a contratação de profissionais para ministrar cursos de pintura, costura, teatro e dança, artes marciais e flores em EVA, visando atender as necessidades do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social e assim ADJUDICAR o objeto do item 3, sendo este curso de Artes Marciais licitado em favor da empresa JOSÉ MARCELO DA LUZ E CIA LTDA-ME, CNPJ Nº 05.036.289/0001-12, a qual cotou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Outrem ADJUDICAR o objeto dos itens 1,2,4 e 5, sendo este cursos em costura, flor em EVA, dança e teatro e Pintura licitado em favor da empresa SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS 73753424900, CNPJ Nº 15.309.378/0001-49, a qual cotou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 5.511,36 (Cinco mil, quinhentos e onze reais e trinta e três centavos).Barra do Jacaré, 26 de setembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI ADENILSON SILVA Prefeito Municipal Presidente da CPL

Previsão atualizada (a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.558.985,41

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

2.538.295,46

1.866.537,01

0,00

73,54

0,00

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.526.930,00

1.526.930,00

1.023.509,00

67,03

TOTAL

8.424.028,00

9.954.099,07

6.773.836,34

68,05

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

Dotação atualizada (c)

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida

2.161.806,82

1.703.816,42

78,81

971.340,00

997.649,08

815.176,98

81,71

0,00

0,00

1.083.032,86

1.164.157,74

888.639,44

76,33

32.600,00

21.725,00

2.244,09

10,33

32.600,00

21.725,00

2.244,09

10,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV)

% (d/c)

2.054.372,86

0,00

Outras despesas correntes

Até o bimestre (d)

2.086.972,86

0,00

0,00 2.183.531,82

0,00

0,00

1.706.060,51

78,13

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação atualizada

2.086.972,86

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

2.183.531,82

Até o bimestre (e)

% (e/V)

1.706.060,51

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

543.889,00

635.000,88

564.294,18

33,08

505.729,00

576.388,47

507.504,13

29,75

0,00

0,00

0,00

0,00

38.160,00

58.612,41

56.790,05

3,33

0,00

0,00

76.376,86

4,48

1.065.389,47

62,45

1.543.083,86

1.548.530,94

RESTOS A PAGAR

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE Inscritos em exerc.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO anteriores DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2012

Cancelados em 2012 (h) 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art 77 - Anexo XVI

19,90

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Atenção básica Assistência hospitalar e ambulatorial Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária

Dotação atualizada

Até o bimestre (g)

% (g/total g)

2.033.172,86

2.120.380,71

1.668.551,36

97,80

33.500,00

42.818,00

22.931,98

1,34

0,00

0,00

0,00

0,00

7.300,00

17.033,11

13.964,34

0,82

13.000,00

3.300,00

612,83

0,04

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância epidemiológica

TOTAL

2.086.972,86

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

ARIANE MOREIRA DA SILVA DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2012 O Município de Abatiá, Estado do Paraná, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais relativos ao 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2012, a ser realizada às 17:00 horas, do dia 28 de setembro de 2012, na Câmara Municipal, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 325, Abatiá-PR. Abatiá, 26 de setembro de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 335/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo Público através do Edital nº 002/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto nº1278/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente a ordem de classificação.

RESOLVE Art. 1º- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF, para provimento das vagas em Empregos Públicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PSF, a candidata, RAQUEL FAUSTINA DE SOUZA SIQUEIRA, RG nº 8.801.776-5-SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Setembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

2.183.531,82

1.706.060,51

100,00

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 81.756.884/0001-00 AV. João Carvalho de Mello, 324 – Fone/Fax: (043) 3556-1487 - CEP 86.460-000

Edital de Convocação para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Abatiá, CONVOCA a população Abatiaense, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Avaliação do Atendimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre do ano de 2012, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2012, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Abatiá, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 324 - Centro - Abatiá – PR.

Abatiá, 26 de setembro de 2012.

ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Contratante: Município de Cambará Contratado: Raquel Faustina de Souza Siqueira Cargo/Função: Agente de Controle de Endemias-PSF Vigência do Contrato: Tempo indeterminado Salário: R$ 715,55 – (Setecentos e quinze reais, cinquenta e cinco centavos), por Mês.

Cambará-Pr, 26 de Setembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

ATUALIZADA (a)

1.445.394,97

% (e / total e)

6.293.336,74

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

63,39

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.657.136,79

Até o bimestre (e)

0,00

ADMINISTRAÇÃO

1.804.673,52

No bimestre (d)

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

9.928.642,68

Até o bimestre (c)

0,00

LEGISLATIVA

8.194.000,00

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

3.635.305,94

1.475.350,00

1.440.238,30

268.977,88

1.136.031,12

268.977,88

1.135.733,12

18,05

78,86

304.505,18

1.475.350,00

1.440.238,30

268.977,88

1.136.031,12

268.977,88

1.135.733,12

18,05

78,86

304.505,18

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

801.527,00

881.559,88

109.038,67

461.358,30

109.038,67

461.358,30

7,33

52,33

420.201,58

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

18.789,00

33.091,44

10.016,14

15.294,11

10.016,14

15.294,11

0,24

46,22

17.797,33

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

18.000,00

18.000,00

993,24

3.476,34

993,24

3.476,34

0,06

19,31

14.523,66

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

203.470,00

209.399,16

17.098,43

64.938,02

17.098,43

64.938,02

1,03

31,01

144.461,14

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

506.268,00

566.069,28

77.930,86

358.369,83

77.930,86

358.369,83

5,69

63,31

207.699,45

55.000,00

55.000,00

3.000,00

19.280,00

3.000,00

19.280,00

0,31

35,05

35.720,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRABALHO

2.086.972,86

2.183.531,82

401.732,72

1.706.060,51

402.365,72

1.704.194,01

27,08

78,05

479.337,81

2.033.172,86

2.120.380,71

389.874,26

1.668.551,36

390.507,26

1.666.684,86

26,48

78,60

453.695,85

33.500,00

42.818,00

5.951,14

22.931,98

5.951,14

22.931,98

0,36

53,56

19.886,02

7.300,00

17.033,11

5.841,04

13.964,34

5.841,04

13.964,34

0,22

81,98

3.068,77

13.000,00

3.300,00

66,28

612,83

66,28

612,83

0,01

18,57

2.687,17

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21,68

60,46

892.565,55

0,00

EDUCAÇÃO

1.766.181,30

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

2.257.123,51

679.188,20

1.726.193,51

318.802,65

1.364.557,96

87.852,60

67.955,19

10.571,80

23.458,71

10.571,80

23.458,71

0,37

34,52

44.496,48

1.457.828,70

1.930.368,32

616.049,98

1.489.802,28

255.664,48

1.128.166,78

17,93

58,44

802.201,54

500,00

500,00

0,00

0,00

0,00

220.000,00

258.300,00

52.566,42

212.932,52

52.566,37

0,00 212.932,47

264,40 2.047,90 264,40 DE CONSELHEIRO MAIRINCK 264,40 2.047,90 264,40 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 66.000,00 40.712,85 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

CULTURA

77.000,00

DIFUSÃO CULTURAL

50.712,85 MUNICíPIO

11.000,00 10.000,00 RELATÓRIO RESUMIDO

INFRA-ESTRUTURA URBANA DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

URBANISMO

641.102,80

INFRA-ESTRUTURA URBANA

641.102,80

0,00

0,00

0,00

32.198,04

28.424,81

32.198,04

28.424,81

SANEAMENTO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO

76.000,00 INICIAL 76.000,00

57.000,00 ATUALIZADA (a) 57.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 DESPESA EMPENHADA 10.912,00 30.979,04 No bimestre (b) Até o bimestre (c) 10.912,00 30.979,04

10.912,00 No bimestre (d) 10.912,00

500,00

82,44

45.367,53 48.664,95

2.047,90

0,03

4,04

0,03

20,48

7.952,10

0,00

0,00

0,00

40.712,85

0,00

0,00

0,00

692.168,89

0,00

11,00

81,26

159.588,56

692.168,89

11,00

81,26

159.588,56

0,00

0,00

28.424,81

0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 30.979,04 0,49 Até o bimestre (e) % (e / total e) 30.979,04 0,49

0,00 54,35

0,00

54,35

28.424,81 Saldo a liquidar 26.020,96 (a-e) 26.020,96

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

250.634,51

49.303,69

210.733,44

49.777,69

210.733,44

3,35

84,08

39.901,07

AGRICULTURA

132.200,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EXTENSÃO RURAL ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

3,38

2.047,90

0,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 851.757,45 147.540,80 692.168,89 147.540,80 JANEIRO A AGOSTO DE692.168,89 2012 851.757,45 147.540,80 147.540,80

HABITAÇÃO LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II HABITAÇÃO URBANA

0,00

% (e/a)

15.000,00

15.000,00

2.531,33

14.231,33

2.531,33

14.231,33

0,23

94,88

768,67

117.200,00

235.634,51

46.772,36

196.502,11

47.246,36

196.502,11

3,12

83,39

39.132,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

135.437,34

12.157,64

51.069,94

12.157,64

51.069,94

0,81

37,71

84.367,40

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO LAZER

70.000,00

135.437,34

12.157,64

51.069,94

12.157,64

51.069,94

0,81

37,71

84.367,40

582.068,00

841.853,05

74.138,70

365.374,22

74.138,70

365.374,22

5,81

43,40

476.478,83

582.068,00

841.853,05

74.138,70

365.374,22

74.138,70

365.374,22

5,81

43,40

476.478,83

97.400,00

601.369,16

3.586,80

74.881,73

3.586,80

74.881,73

1,19

12,45

526.487,43

97.400,00

95.220,53

3.586,80

74.881,73

3.586,80

74.881,73

1,19

78,64

20.338,80

506.148,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

506.148,63

261.500,00

262.000,00

47.832,02

200.238,19

47.832,02

200.238,19

3,18

76,43

61.761,81

261.500,00

262.000,00

47.832,02

200.238,19

47.832,02

200.238,19

3,18

76,43

61.761,81

87.000,00

87.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

87.000,00

87.000,00

87.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

87.000,00 0,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

63,39

TOTAL (III) = (I+II)

8.194.000,00

9.928.642,68

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

1.804.673,52

6.657.136,79

1.445.394,97

ARIANE MOREIRA DA SILVA DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

6.293.336,74

0,00 3.635.305,94

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

8.194.000,00

1.734.642,68

9.928.642,68

1.804.673,52

6.657.136,79

1.445.394,97

6.293.336,74

63,39

3.635.305,94

DESPESAS CORRENTES

7.408.901,96

549.477,70

7.958.379,66

1.385.449,86

5.876.412,49

1.386.556,81

5.874.247,94

73,81

2.084.131,72

3.692.338,54

284.193,00

3.976.531,54

768.548,82

3.070.926,42

768.548,77

3.070.926,37

77,23

905.605,17

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

5.500,00

(5.500,00)

3.711.063,42

270.784,70

3.981.848,12

616.901,04

2.805.486,07

618.008,04

2.803.321,57

70,40

1.178.526,55

DESPESAS DE CAPITAL

698.098,04

1.185.164,98

1.883.263,02

419.223,66

780.724,30

58.838,16

419.088,80

22,25

1.464.174,22

INVESTIMENTOS

437.098,04

1.184.164,98

1.621.263,02

371.391,64

580.486,11

11.006,14

218.850,61

13,50

1.402.412,41

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

261.000,00

1.000,00

262.000,00

47.832,02

200.238,19

76,43

61.761,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

87.000,00

0,00

87.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

87.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 1.734.642,68 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 8.194.000,00 0,00

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

LRF, Atr. 52, inciso da I, alíneas e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Amortização Dívida "a" Externa

0,00

0,00

DESPESAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS 0,00 LIQUIDADAS 0,00 No bimestre (i) Até bimestre (j) 0,00 0,00

0,00 % (j/f) 0,00

Saldo a liquidar 0,00 (f-j) 0,00

8.700.000,00

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

0,00

0,00 3.635.305,94

0,00

Créditos 0,00 Dotação atualizada 0,00 adicionais (e) (f)=(d+e) 0,00 0,00

DESPESAS 0,00EMPENHADAS 0,00 No bimestre (g) Até bimestre (h) 0,00 0,00

1.734.642,68

9.928.642,68 301.428,39

219.583,78

334.775,01

1.734.642,68

10.230.071,07

2.024.257,30

6.991.911,80

506.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

0,00 63,39

0,00

8.194.000,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

0,00 6.293.336,74

0,00

0,00

Dotação inicial 0,00 (d) 0,00

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 JULHO A AGOSTO DE 2012

0,00 1.445.394,97

200.238,19

0,00

0,00

0,00

47.832,02

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

ARIANE MOREIRA DA SILVA DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

1.804.673,52

6.657.136,79

1.445.394,97

6.293.336,74

63,39

578.862,33

698.575,06

231,75

(397.146,67)

2.024.257,30

6.991.911,80

68,35

3.238.159,27

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

3.635.305,94

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Luciano Honda

1 aninho Parabéns para Luiz Henrique que completou seu 1º aninho no último dia 23. Junto do papai André Luiz, da mamãe Michelle, demais familiares e amiguinhos o aniversariante comemorou a data na AABB em Santo Antônio da Platina. Felicidades!

Pense nisso

Olheiras Eu acredito em amenizar as olheiras com produtos caseiros . Essa é a opinião da dermatologista Carolina Ferolla (SP). Ela explica que, assim como as famosas rodelas de pepino, que agem como adstringente e antiinflamatório, os chás são realmente eficazes na hora de suavizar as áreas escuras logo abaixo dos olhos. Mas é preciso usar o de camomila, já que ele é rico em bisabolol, substância que promove hidratação natural, acalma e clareia as manchas. O chá verde também funciona, pois possui ações antioxidantes. Porém todos eles precisam estar gelados para que exista redução de inchaço.

Há sempre felicidade na lembrança de um carinho quem conserva uma saudade nunca mais fica sozinho.

(Gilka Machado) Arquivo Pessoal

Aliada A maçã deixa os ossos muito mais fortes, por contér a florizina, que pode até prevenir osteoporose em mulheres na menopausa. Além disso, uma substância que vários estudos científicos já comprovaram ser encontrada na maçã, é o boro, que pode aumentar a densidade óssea, os tornando mais fortes. Aí entra a importância da maçã para crianças e idosos, por exemplo. As maçãs também tem propriedades que ajudam na perda de peso, além de ser muito favorável para os cuidados com a pele. Em uma dieta, uma maçã sempre é bem vinda, por ser muito nutritiva e ajudar a emagrecer.

É tendência Tudo volta no vai e vem da moda. O foco na cintura, ditado por Christian Dior e o New Look no fim dos anos 1940, dá as caras novamente, desta vez na forma do peplum - que nada mais é do que um babado estrategicamente posicionado um pouco acima dos quadris. A trend, que conquistou o coração das meninas que não dispensam o visual romântico, dominou as passarelas de primavera/verão de Nova York, Londres, Milão e Paris.

Conquista Em cerimônia realizada no último dia 12, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba, o jovem platinense Vinícius Furtado Vilani recebeu o termo de compromisso que o habilita a exercer a profissão de advogado. Os parabéns ao novo profissional vêm do tio José Miguel de Vico, com ele na foto juntamente com o presidente da OAB-PR, Doutor José Lúcio Glomb. Votos de Sucesso!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Conforme o final de semana vai chegando, também aumenta a temperatura astral. Sob um céu que em absoluto não protege os arianos, antes os expõe a riscos e desafios, o melhor mesmo é ser prudente e cauteloso nestes dias. Experimente assim.

Gêmeos Conversas entrecortadas arriscam acordos interessantes. Tome nota de tudo, cheque informações e avalie com atenção uma proposta feita hoje. Em casa, diminua a cobrança e invente saídas inovadoras para problemas crônicos.

Leão Mercúrio e Júpiter em aspecto positivo somam boa comunicação com rumos claros. Se você tem a plateia, dê o seu recado. Muito breve será impossível explicar com calma algo estratégico para seu trabalho. No amor, compreensão.

Libra Vo c ê f a z p a r t e da tribo que está no centro dos acontecimentos deste final de semana; a cheia lunar que vem vindo promete desafios de ordem amorosa, profissional e domestica. Poupe suas energias e suspenda programações arriscadas.

Sagitário Seu regente Júpiter arma excelente aspecto com Mercúrio, sinalizando um dia espetacular para você acertar uma viagem grande, decidir sobre um processo judicial, definir um curso.

Espiritualmente forte, você verá além.

Aquário Bote fé num projeto comunitário, pois Júpiter e Mercúrio levarão você e seu grupo bem além do que você espera.

Contatos interessantes e novidades á vista. Todo mundo quer você por perto. Seja camarada com amigos em dificuldade.

Touro Embora o cenário astral não esteja dos melhores, você conta com um dia especialmente bom pra repensar seus rendimentos. Este é um período de fertilidade alta no campo financeiro. Uma ideia sua vai transformar algo em ouro.

Câncer A ordem agora é inovar! Somente expedientes originais, soluções não pensadas estarão à altura da pressão por controle geral que vem vindo por ai. Inclua uma pequena surpresa bacana em seu dia, até a semana que vem.

Virgem De hoje até a próxima 2ª feira o cenário astral está bastante delicado. Tudo pode virar um problema de repente.

Assim, o jeito é lançar mão de atitudes conciliadoras no trabalho e em casa. Clima amoroso conturbado.

Escorpião Por ser alguém que sente e pressente o que flui por baixo das aparências, seu sono e sua disposição tendem a ficar instáveis a partir de hoje. Esteja alerta e preparado para dar o seu melhor para as pessoas que ama.

Capricórnio Assim como ocorre com os outros signos cardinais (Áries, Câncer e Libra) você faz parte da tribo dos que estão no centro das atenções até a 2ª feira próxima. Cenário astral não permite adiamentos, nem conversas rasas e batidas.

Peixes Comunicação em alta e bastante proveitosa, tanto para sua carreira quanto para contatos futuros fora do país. Soluções com advogados, relações com gente ligada em ética e princípios honrados. Boas companhias que o estimulam.

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B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão inicial

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.424.028,00

9.954.099,07

1.962.679,55

19,72

6.773.836,34

68,05

3.180.262,73

RECEITAS CORRENTES

8.344.603,19

9.236.213,76

1.355.469,05

14,68

6.166.625,84

66,77

3.069.587,92

316.525,33

393.225,33

37.971,67

9,66

248.279,11

63,14

144.946,22

279.312,63

321.812,63

38.265,96

11,89

214.785,77

66,74

107.026,86

37.212,70 0,00

71.412,70 0,00

(294,29) 0,00

(0,41) 0,00

33.493,34 0,00

46,90 0,00

37.919,36 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

0,00

66.820,00

66.820,00

21.353,77

31,96

97.673,87

146,17

(30.853,87)

0,00 66.820,00 0,00

0,00 66.820,00 0,00

0,00 21.353,77 0,00

0,00 31,96 0,00

0,00 97.673,87 0,00

0,00 146,17 0,00

0,00 (30.853,87) 0,00

17.004,20

21.928,34

6.330,15

28,87

22.306,54

101,72

(378,20)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.330,15 0,00

28,87 0,00

22.306,54 0,00

101,72 0,00

(378,20) 0,00

0,00 17.004,20 0,00

0,00 21.928,34 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5,53

1.532,10

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.346,00

4.346,00

35,25

2.813,90

0,00 7.878.546,06

0,00 8.688.532,49

0,00 1.289.177,35

0,00 14,84

0,00 5.775.447,35

0,00 66,47

0,00 2.913.085,14

7.826.818,06

8.090.015,71

1.245.201,61

15,39

5.649.948,23

69,84

2.440.067,48

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 7,35

125.499,12

20,97

473.017,66

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

61.361,60

61.361,60

395,91

0,65

21.386,87

34,85

39.974,73

MULTAS JUROS DE MORA

1.558,20

1.558,20

11,98

0,77

1.922,06

123,35

(363,86)

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 23.881,80

0,00 23.881,80

207,99 91,94

0,00 0,38

207,99 18.384,23

0,00 76,98

(207,99) 5.497,57

RECEITAS DIVERSAS

35.921,60

35.921,60

84,00

0,23

872,59

2,43

35.049,01

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

717.885,31

0,00

607.210,50

84,58

79.424,81 0,00

354.424,81 275.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

79.424,81 0,00

79.424,81 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 607.210,50

0,00

0,00 0,00

43.975,74

79.424,81

0,00

0,00 0,00

598.516,78

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00 0,00

51.728,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

240,20

0,00

0,00

0,00

84,58

110.674,81

0,00 0,00

354.424,81 275.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79.424,81 0,00

0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

607.210,50

167,06

607.210,50

167,06

363.460,50

(243.750,00)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 EXECUÇÃO 0,00 0,00 - CONSOLIDADO 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 363.460,50 607.210,50 167,06 607.210,50 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00FISCAL E DA 0,00 ORÇAMENTOS SEGURIDADE0,00 SOCIAL0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A AGOSTO DE 2012 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) Receitas OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

275.972,00

275.972,00

61.577,75

8.700.000,00 Previsão inicial 0,00

10.230.071,07 Previsão atualizada (a) 0,00

2.024.257,30 No bimestre 0,00 (b)

0,00

0,00 167,06

0,00 (243.750,00)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

22,31 218.075,46 79,02 Receitas realizadas 19,79 6.991.911,80 68,35 % (b/a) Até o bimestre 0,00 0,00 % (c/a) 0,00

57.896,54 3.238.159,27 Saldo a realizar (a-c) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI)

8.700.000,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

8.700.000,00 -

10.230.071,07 0,00 10.230.071,07 -

ARIANE MOREIRA DA SILVA DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

2.024.257,30 0,00 2.024.257,30 -

19,79 0,00 19,79 -

6.991.911,80 0,00 6.991.911,80 204.571,61 204.571,61 0,00

68,35 0,00 68,35 -

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

3.238.159,27 0,00 3.238.159,27 -

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% c=(b/a)

ATÉ BIMESTRE (b)

304.752,63 110.240,00

347.252,63 110.240,00

38.369,88 8.701,78

235.092,06 71.046,82

84.800,00

84.800,00

8.597,86

50.740,53

59,84

1.558,20

1.558,20

11,98

1.922,06

123,35

23.881,80

23.881,80

91,94

18.384,23

76,98

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida atíva do IPTU

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

67,70 64,45

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

6.890,00

6.890,00

0,00

14.155,50 205,45

1.2.1 - ITBI

6.890,00

6.890,00

0,00

14.155,50 205,45

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

38.160,00

38.160,00

4.300,83

22.749,01

59,61

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

38.160,00 0,00

38.160,00 0,00

4.300,83 0,00

22.749,01 0,00

59,61 0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

149.462,63

191.962,63

25.367,27

127.140,73

66,23

1.4.1 - IRRF

149.462,63

191.962,63

25.367,27

127.140,73

66,23

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.544.899,76

7.544.899,76

1.085.340,68

5.117.548,03

67,83

2.1 - Cota-parte FPM

6.058.249,76

6.058.249,76

824.091,86

4.122.421,28

68,05

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b

6.058.249,76

6.058.249,76

824.091,86

4.122.421,28

68,05

2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

0,00

1.272.000,00

1.272.000,00

235.074,76

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

26.500,00

26.500,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

29.680,00

29.680,00

4.770,00 153.700,00

4.770,00 153.700,00

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

7.849.652,39

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

212,00

0,00

865.111,98

68,01

2.438,78

9.755,12

36,81

3.925,84

15.099,25

50,87

8,20 19.801,24

2.555,48 102.604,92

53,57 66,76

0,00 7.892.152,39

0,00

0,00

0,00

1.123.710,56

0,00

5.352.640,09

67,82

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

212,00

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

26,19

160,25

75,59

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

191.049,10

323.783,10

30.797,17

235.691,33

72,79

5.1 - Transferências do salário-educação

108.438,00

108.438,00

15.252,71

64.146,18

59,15

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

82.611,10 0,00

215.345,10 0,00

15.544,46 0,00

171.545,15 0,00

79,66 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

14.071,50

388.629,06

365.742,67

405.333,75 104,30

6.1 - Transferências de convênios

13.674,00

385.001,54

363.460,50

399.483,88 103,76

397,50

3.627,52

2.282,17

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

205.332,60

0,00 0,00

5.849,87

0,00 0,00

712.624,16

0,00 0,00

396.566,03

161,26 0,00 0,00

641.185,33

89,98

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDEB RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADORECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO % INICIAL ATUALIZADA (a) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (b) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.526.930,00 SOCIAL 1.526.930,00 217.068,03 1.023.509,00 67,03 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.229.600,00 164.818,34 824.484,05 67,05 JULHO A AGOSTO DE1.229.600,00 2012 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

254.400,00

254.400,00

47.014,92

173.022,26

5.300,00

5.300,00

487,74

1.950,96

36,81

5.936,00

5.936,00

785,15

3.019,81

50,87

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

954,00 30.740,00 828.665,60

954,00 30.740,00 929.814,23

1,64 3.960,24 153.332,27

511,06 20.520,86 648.030,36

53,57 66,76 69,69

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

826.800,00

927.948,63

153.113,16

646.310,26

69,65

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.865,60 (700.130,00)

0,00

0,00

1.865,60 (598.981,37)

0,00

219,11 (63.954,87)

0,00

1.720,10 (377.198,74)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

68,01

92,20 62,97

0,00 377.198,74

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

496.928,00

496.928,00

106.099,34

410.486,77

82,60

13.1 - Com educação infantil

140.000,00

190.000,00

49.585,51

164.614,63

86,64

13.2 - Com ensino fundamental

356.928,00

306.928,00

56.513,83

245.872,14

80,11

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

331.250,00 0,00

342.609,04 0,00

69.149,24 0,00

273.231,70 0,00

79,75 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

331.250,00 828.178,00

342.609,04 839.537,04

69.149,24 175.248,58

273.231,70 683.718,47

79,75 81,44

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

25.764,17

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

25.764,17 59,37

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1ºMUNICíPIO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE CONSELHEIRO

11.359,04

11.359,04 MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % INICIAL ATUALIZADA (a) JULHO A AGOSTO DE 2012 NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

1.962.413,10

1.973.038,10

280.927,64

1.338.160,02

67,82

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICASCOM DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODO ENSINO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL INICIAL

40 -- EDUCAÇÃO DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 23 INFANTIL 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 44 - TOTAL OUTRAS DESPcom CUSTEADAS REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 24.1 - Despesas custeadas recursos doCOM FUNDEB 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS MDEde (29+44) 24.2 - Despesas custeadas com outrosCOM recursos impostos

0,00 219.500,00 108.650,00 140.000,00 0,00 79.500,00 65.230,00 1.284.448,70 173.880,00 688.178,00

1.728.328,70 596.270,70

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) ATUALIZADA (c) 0,00 257.800,00 113.110,63 190.000,00 0,00 67.800,00 592.221,82 1.225.535,87 705.332,45 649.537,04

2.215.618,32 575.998,83

DESPESAS % DESPESAS EMPENHADAS EMPENHADAS % (d/c) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) (d/c) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) 0,00 0,00 0,00 52.566,42 212.932,52 82,60 21.450,55 68.760,35 60,79 49.585,51 164.614,63 86,64 0,00 0,00 0,00 2.980,91 48.317,89 71,27 385.817,99 530.942,28 89,65 208.781,44 890.099,65 72,63 407.268,54 599.702,63 125.663,07 519.103,84 85,02 79,92 668.616,40 83.118,37

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 500,00 500,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 46 -- OUTRAS RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 28 50.000,00 26.450,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

1.554.448,70

1.510.285,87

1.707.213,68 370.995,81

77,05 64,41

0,00 0,00 0,00 0,00 CANCELADO EM 2012 (g) 0,00 0,00 0,00 4.478,88 16,93

261.347,86

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

1.107.511,05

73,33

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 48 -- PERDA (+) INGRESSOS DE RECURSOS FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 30 NA TRANSFERÊNCIA DODO FUNDEB

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 50 -- RECEITA (+) RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS FUNDEB O BIMESTRE 32 DE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO DO FUNDEB ATÉATÉ O BIMESTRE = (50h) 51 -- DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 33 VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

24.091,32 646.310,26 (377.198,74) 675.805,37 0,00 1.720,10 1.720,10 (3.683,69) 11.359,04

5.028,13

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

25.764,17 0,00 (333.327,30)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

1.436.359,47

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

ARIANE MOREIRA DA SILVA DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

26,83

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 27/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.742/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 16 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.500,00 25 03.003.11.331.0016.2.017.3.3.90.47.00.00.

01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS O 7.500,00 30 03.003.28.843.0018.0.003.4.6.90.71.00.00.

01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO O 4.500,00 39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00.

01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 5.000,00 41 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.94.00.00.

01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS O 900,00 64 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

01510 MATERIAL DE CONSUMO O 7.000,00 67 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 16.000,00 78 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 5.200,00 79 05.003.15.451.0021.1.074.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 11.000,00 86 05.003.15.451.0021.2.029.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 16.500,00 100 05.004.15.452.0023.2.031.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 123 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00.

0 11 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 20.000,00 125 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.13.00.00.

0 11 0 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 500,00 130 06.001.12.361.0025.2.112.3.3.90.30.00.00.

0 11 0 7 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 172 06.001.12.365.0030.2.140.3.1.90.11.00.00.

0 11 0 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 10.000,00 188 06.002.12.306.0036.2.056.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 7.000,00 190 06.002.12.306.0036.2.086.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 10.000,00 194 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00.

0 11 0 4 MATERIAL DE CONSUMO O 10.000,00 196 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.33.00.00.

0 11 0 4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 8.000,00 241 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00.

01303 MATERIAL DE CONSUMO O 12.000,00 244 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00.

01303 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTR GRATUITA O 28.000,00 248 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.36.00.00.

01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 500,00 250 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.39.00.00.

01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 21.800,00 316 07.001.10.306.0041.2.064.3.3.90.30.00.00.

01303 MATERIAL DE CONSUMO O 3.700,00 391 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.14.00.00.

01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 300,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 24 03.003.04.131.0013.2.015.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 7.500,00 31 03.003.28.843.0018.0.004.4.6.90.71.00.00.

01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO O 4.500,00 35 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.11.00.00.

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 900,00 52 05.001.04.122.0019.1.013.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 7.000,00 53 05.001.04.122.0019.2.025.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 58 05.002.26.782.0020.1.015.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 3.000,00 62 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 11.300,00 66 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 4.000,00 68 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 4.000,00 70 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 8.000,00 76 05.003.15.451.0021.1.018.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 10.000,00 82 05.003.15.451.0021.1.105.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 15.200,00 87 05.003.15.451.0021.2.029.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 2.500,00 93 05.004.15.452.0022.1.021.4.5.90.61.00.00.

01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS O 5.000,00 98 05.004.15.452.0023.1.103.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 14.000,00 99 05.004.15.452.0023.1.104.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00 106 05.004.15.452.0024.1.024.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 2.000,00 107 05.004.15.452.0024.2.033.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 122 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00.

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 500,00 132 06.001.12.361.0025.2.112.3.3.90.39.00.00.

0 11 0 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 5.000,00 135 06.001.12.361.0025.2.123.3.1.90.11.00.00.

0 11 0 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 10.000,00 169 06.001.12.365.0030.2.139.3.3.90.36.00.00.

0 11 0 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 7.000,00 192 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 10.000,00 192 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 28.000,00 219 06.004.13.392.0049.2.136.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 22.000,00 237 07.001.10.301.0037.1.079.4.4.90.51.00.00.

01303 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 268 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.39.00.00.

01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 7.000,00 295 07.001.10.304.0039.1.038.4.4.90.52.00.00.

01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 7.000,00 309 07.001.10.305.0040.2.062.3.1.90.13.00.00.

01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.000,00 318 07.002.17.512.0042.1.039.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 8.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001680 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001690 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

33.000,00

18.473,60

1.200,00 1.200,00

6.200,00 6.200,00

4.064,00 4.064,00

7.300,00 7.000,00

9.233,48 7.000,00

4.725,76 3.075,76

300,00 0,00

0,00 2.233,48

0,00 1.650,00

50.000,00 50.000,00

17.000,00 17.000,00

16.769,80 16.769,80

5.800,00

6.400,00 5.800,00

5.419,30 4.828,61

500,00

0,00

0,00 0,00

0,00 500,00

0,00 500,00

590,69 0,00

500,00 Dest. Orçado 90.500,00 161.400,00 35.500,00

500,00 Dest. Atualizado 91.500,00 163.833,48 35.500,00

0,00 Executado 905,59 56.393,74 405,59

5.000,00 25.000,00 5.000,00 12.000,00

33.000,00 25.000,00 33.000,00 13.000,00

18.473,60 500,00 18.473,60 0,00

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta -

B-6 Atas&Editais

01511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta 33752 BB-FIA/2011 - 328359 001700 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

Município de Conselheiro Mairinck6.900,00 - 2012

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta -

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR DEST. DE RECURSO 600,00 600,00

01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta Período: 01/01/2012 01511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - até 31/08/2012 33752 BB-FIA/2011 - 328359 001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Equiplano

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta Despesa/Destinação de Recurso 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONSUMO MATERIAL 001730 3.3.90.30.00.00 002 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01000MUNICIPAL Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 08.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001740 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 001670 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - CIVIL

161.400,00 35.500,00 70.900,00 25.000,00

01000 Recursos Ordinários (Livres)SERVIÇOS - Arrecadação na Administração Direta 3.3.90.39.00.00 OUTROS DE TERCEIROS - PESSOA 001750 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001680 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 001760 3.3.90.30.00.00 MATERIAL CONSUMOna Administração Direta 001690 01000 Recursos Ordinários (Livres) -DE Arrecadação

1.200,00 12.000,00 1.200,00 8.500,00 7.300,00 8.500,00 7.000,00 9.500,00

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001770 01511 Taxas Prestação de Serviços Arrecadação na Administração Direta 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 33752 BB-FIA/2011 328359 08.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.36.00.00 MATERIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001700 3.3.90.30.00.00 001780 DE CONSUMO

300,00 9.500,00 0,00 0,00

50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 6.900,00 0,00 5.800,00 0,00

01000 PETI Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 31750 JORNADA - 331465 3.3.90.39.00.00 OUTROS 001710 33750 PETI JORNADA - 331465 - SERVIÇOS Recursos deDE ex.TERCEIROS anteriores - PESSOA 01000 Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta -FÍSICA - PESSOA 001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 01510 PETI TaxasJORNADA - Exercício- Poder 31750 331465de Polícia - Arrecadação na Administração Direta 01511 Taxas Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 001800

600,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00

33752 PETI BB-FIA/2011 - 328359 31750 JORNADA - 331465 001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E E MATERIAL MATERIAL PERMANENTE PERMANENTE 001810 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS 01000 Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta 31750 PETI JORNADA - 331465 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 001730 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001740 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001750 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001760 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

6.200,00 13.000,00 6.200,00 8.500,00 9.233,48 8.500,00 7.000,00 9.500,00 0,00 9.500,00 2.233,48 0,00

17.000,00 0,00 17.000,00 0,00

6.400,00 0,00 5.800,00 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00

56.393,74 405,59 49.452,46 500,00

4.064,00 0,00 4.064,00 0,00 4.725,76 0,00 3.075,76 0,00

0,00 0,00 1.650,00 6.035,69 16.769,80 4.352,69 16.769,80 4.352,69 5.419,30 0,00 4.828,61 770,00 0,00 770,00 0,00 913,00

500,00 0,00 90.500,00

0,00 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 91.500,00

35.500,00 35.500,00

35.500,00 35.500,00

405,59 405,59

25.000,00 25.000,00

25.000,00 25.000,00

500,00 500,00

12.000,00 12.000,00

13.000,00 13.000,00

0,00 0,00

8.500,00 8.500,00

8.500,00 8.500,00

0,00 0,00

9.500,00 9.500,00

9.500,00 9.500,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

6.035,69 4.352,69

0,00 0,00

0,00 0,00

4.352,69 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

770,00 770,00

0,00 0,00

0,00 0,00

913,00 913,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

161.400,00

163.833,48

56.393,74

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 001770 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 08.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 001780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31750 PETI JORNADA - 331465 33750 PETI JORNADA - 331465 - Recursos de ex. anteriores 001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31750 PETI JORNADA - 331465 001800 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 31750 PETI JORNADA - 331465 001810 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31750 PETI JORNADA - 331465 TOTAL

163.833,48 35.500,00 72.333,48 25.000,00

Página: 1

590,69 913,00 0,00 0,00 0,00 0,00 905,59

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 – LEI MUNICIPAL N° 05/96 SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ RESOLUÇÃO N.º 008/2012 SÚMULA – Dispõe sobre os recursos à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Lei nº 12,435/2011, que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e regulamentado pelo Decreto nº 7.636/2011 e pelas Portarias do MDS vigentes que dispõem sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada por meio do IGD SUAS. Considerando a reunião ordinária realizada por este conselho no dia vinte e cinco de julho de dois mil e doze, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Diamantina, Nº 505 – Vila Ribeiro, este conselho; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o recurso financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, conforme prevê o disposto na Portaria nº 07/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Art. 2º - Esta Resolução partir da data de publicação.

Santo Antônio da Platina PR, 16 de Setembro de 2012.

CRISTIANO BENEDITO LAURO - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Fundo Municipal De Assistencia Social/Fundo Munic Direitos da Criança e Adolescentes Guapirama - Paraná Demonstrativo Bimestral TOTAL Julho a Agosto/2012

RECEITAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSF CORRENTES LEGAIS Tributária Contribuição Patrimonial Serviços Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União (1721+1761-1734) Do Estado (1722+1762) TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL Piso Básico de Transição II CRAS IGD Outras TRANSFERENCIAS AO FUNDEB OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CAPITAL (-) Dedução para o FUNDEB (-) Outras deduções TOTAL

DESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Subvenção Social à entidades Outras despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL

161.400,00

PREVISÃO ATUALIZADA 12.922.660,00 728.504,00 26.712,00 169.460,00 228.960,00 11.769.024,00 9.560.832,00 2.208.192,00 117.240,00 25.440,00 60.000,00 19.080,00 12.720,00 1.908.000,00 206.842,60 1.989.408,00 13.165.334,60 DOTAÇÃO ATUALIZADA 265.364,00 50.000,00 215.364,00 38.000,00 38.000,00

303.364,00

DESPESAS PRÓPRIAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL ( - ) Despesas custeadas com recursos vinculados à Assistência Social Piso Básico de Transição II CRAS IGD TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

163.833,48

Receita Realizada Receita Realizada NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 1.306.530,36 6.625.596,35 17.384,83 341.801,25 2.566,99 32.454,04 14.069,15 103.596,98 50,00 8.736,01 1.272.459,39 6.139.008,07 951.384,46 4.723.749,57 321.074,93 1.415.258,50 11.743,93 52.371,75 6.500,00 12.500,00 27.000,00 5.243,93 10.357,61 2.514,14 155.935,46 668.466,42 9.394,08 43.991,16 1.421.750,93 231.622,43 1.086.562,00 2.885,95 118.301,81 1.249.095,45 7.607.312,80

NO BIMESTRE 9.706,10 9.706,10 9.706,10

ATÉ O BIMESTRE 96.057,78 36.000,00 60.057,78 96.057,78

NO BIMESTRE 9.706,10 870,23 870,23 8.835,87

ATÉ O BIMESTRE 96.057,78 25.288,18 672,53 24.615,65 70.769,60

Dulcilene Pires Cardoso Responsável Legal pelo Fundo

Edui Gonçalves Prefeito do Município

Wanderly dos Santos Bispo Controle Interno Municipal

Giovana de O. Siqueira Contadora

56.393,74

% 10,11 2,39 9,61 8,30 0,02 10,81 9,95 14,54 10,02 25,55 0,00 27,48 0,00 8,17 4,54 11,64 9,49

% 3,66 0,00 0,00 0,00 4,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3,20

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 28/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 62.729,35 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.746/2012, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 414 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00.

31756 OBRAS E INSTALAÇÕES E 32.979,35 417 05.003.15.695.0021.1.115.4.4.90.51.00.00.

31752 OBRAS E INSTALAÇÕES E 29.750,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos: 752 – Convênio 754971/2010-MTUR 756 - Convênio SEDU/Programa Recap Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 29/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 81.250,18 (oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº.

1.746/2012, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 415 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00.

03501 OBRAS E INSTALAÇÕES E 4.761,18 404 06.001.12.365.0030.1.094.4.4.90.51.00.00.

33123 OBRAS E INSTALAÇÕES E 76.489,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte – 501 - Receitas de Alienações de Ativos Fonte – 123 - CONVÊNIO MEC/FNDE/PRÓ-INFÂNCIA Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 30/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.750/2012, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 412 08.001.08.244.0046.2.148.3.3.90.48.00.00.

01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E 500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 371 08.001.08.244.0046.2.148.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 710 / 2012 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 464/2012 de 25/09/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.231,87 ( Três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.134 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – FR 316 001264 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 316 - Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica .....................R$ 0,07 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.00052.135 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 001517 – 33.90.48.00.00 – 0.1. 000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................R$ 3.000,00 08.244.00052.136 – CRIANÇA CIDADÂ – FR 718 001518 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 718 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .....................R$ 0,15 08.244.00052.137 – CONV. GALPÃO INCLUSÃO PRODUTIVA – FR 747 001961 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 747 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................R$ 51,08 06.003– SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.138 - RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS CONVENIO-EQUIP. CONS.TUTELAR 001691 – 33.30.93.00.00 – 3.1 760 – Indenizações e Restituições..........................R$ 315,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-139– MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR – LEI 9615/98 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.3. 556 - Material de Consumo .......... ...................................................R$ 1.765,57 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.1. 556 - Material de Consumo .......... ...................................................R$ 100,00 TOTAL ....R$ 5.231,87 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit financeiro, através das seguintes fontes: 000 – Recursos Livres...........................................................................

R$ 51,30 556 – Lei 9615/98 – Lei Pelé ....................................................... ..................................................... R$ 1.765,57 b) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através das Receitas 13.25.01.99.25.00 – REND. LEI PELÉ - FR 556............................. ...................R$ 100,00 13.25.01.99.14.00 – CONVENIO EQUIPAMENTO CONSELHO TUTELAR – FR 760..................R$ 140,00 c) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-041 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 001690 – 44.90.52.00.00 – 3.1 – 760 – Equipamentos e Material Permanente ................................R$ 175,00 08.243.00052-042 – MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. – Projeto Vida Nova 001760 – 44.90.30.00.00 – 0.1. 000 - Material de Consumo .......... .............................R$ 3.000,00 TOTAL ... R$ 5.231,87 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de Setembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

13.165.334,60

13.512.734,60

1.249.095,45

9,24

7.607.312,80

56,30

5.905.421,80

RECEITAS CORRENTES

13.165.334,60

13.220.584,60

1.249.095,45

9,45

6.185.561,87

46,79

7.035.022,73

728.504,00

728.504,00

15.295,02

2,10

251.879,32

34,57

476.624,68

IMPOSTOS

567.312,00

567.312,00

14.266,44

2,51

227.553,47

40,11

339.758,53

TAXAS

161.192,00

161.192,00

1.028,58

0,64

24.325,85

15,09

136.866,15

26.712,00

26.712,00

2.566,99

9,61

13.223,35

49,50

13.488,65

26.712,00

26.712,00

2.566,99

9,61

13.223,35

49,50

13.488,65

169.460,00

178.510,00

14.069,15

7,88

103.596,98

58,03

74.913,02

38.160,00

38.160,00

-

38.160,00

131.300,00

140.350,00

73,81

36.753,02

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

-

14.069,15

-

10,02

103.596,98

RECEITA AGROPECUÁRIA

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA INDUSTRIAL

-

-

-

-

-

-

-

228.960,00

228.960,00

50,00

0,02

8.572,01

3,74

220.387,99

11.804.856,00

11.851.056,00

1.208.516,35

10,20

5.773.284,24

48,72

6.077.771,76

11.542.824,00

11.542.824,00

1.207.016,35

10,46

5.502.295,23

47,67

6.040.528,77

262.032,00

308.232,00

1.500,00

0,49

270.989,01

87,92

37.242,99

206.842,60

206.842,60

8.597,94

4,16

35.005,97

16,92

171.836,63

49.976,00

49.976,00

3.204,77

6,41

8.321,92

16,65

41.654,08

5.393,17 4,63 de Guapirama-PR 40.290,60 40.290,60 Relatório Resumido da Execução-Orçamentária292.150,00Orçamentário Balanço Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social -

26.684,05

22,89

89.891,95

-

40.290,60

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA

116.576,00 Prefeitura116.576,00 Municipal

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

- 2012/Bimestre Julho-Agosto Janeiro a Agosto

DE CONVÊNIOS RREOTRANSFERÊNCIAS - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

1.421.750,93

-

486,65

-1.129.600,93

-

-

-

-

-

-

292.150,00

-

-

1.421.750,93

486,65

-1.129.600,93

292.150,00

-

-

1.421.750,93

486,65

-1.129.600,93 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

13.165.334,60

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

-

13.512.734,60

-

1.249.095,45

9,24

SALDO A

-

-

7.607.312,80

-

56,30

5.905.421,80

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

13.165.334,60

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

13.512.734,60

-

DÉFICIT(VI)

-

-

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 13.165.334,60 1.249.095,45 Relatório Resumido 13.512.734,60 da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Superávit Financeiro

Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS DESPESAS

1.249.095,45

9,24

7.607.312,80

-

7.607.312,80

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DESPESASREALIZADAS EMPENHADAS

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

No Bimestre

5.905.421,80

-

-

INICIAL

56,30

-

-

DOTAÇÃO

-

-

-

CRÉDITOS

5.905.421,80

-

-

DOTAÇÃO

-

56,30

9,24

PÁGINA: 3 DE 26/09/2012 14:5

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

LIQUIDAR

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

12.688.540,01

2.499.602,92

15.188.142,93

2.021.086,13

7.583.689,92

832.572,15

4.786.399,16

31,51

10.401.743,77

DESPESAS CORRENTES

11.134.011,20

-36.807,58

11.097.203,62

1.282.911,06

5.933.533,08

575.077,69

3.950.045,01

35,60

7.147.158,61

5.429.239,20

-78.250,64

5.350.988,56

793.659,43

2.904.990,20

41.446,20

1.786.996,98

33,40

3.563.991,58

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

35.000,00

-20.000,00

15.000,00

6.000,00

512,07

3.160,68

21,07

11.839,32

5.669.772,00

61.443,06

5.731.215,06

489.251,63

3.022.542,88

533.119,42

2.159.887,35

37,69

3.571.327,71

DESPESAS DE CAPITAL

1.422.875,46

2.536.410,50

3.959.285,96

738.175,07

1.650.156,84

257.494,46

836.354,15

21,12

3.122.931,81

INVESTIMENTOS

1.327.875,46

2.566.410,50

3.894.285,96

738.175,07

1.587.434,13

246.951,24

795.271,94

20,42

3.099.014,02

95.000,00

-30.000,00

62.722,71

10.543,22

41.082,21

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

131.653,35 -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

12.688.540,01

65.000,00

-

63,20

23.917,79

131.653,35

-

-

-

-

-

131.653,35

-

-

-

-

-

2.499.602,92

-

15.188.142,93

2.021.086,13

7.583.689,92

832.572,15

4.786.399,16

31,51

10.401.743,77

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

12.688.540,01 12.688.540,01

2.499.602,92

15.188.142,93

2.499.602,92

15.188.142,93

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 22m.

2.021.086,13 2.021.086,13

7.583.689,92 7.583.689,92

832.572,15 832.572,15

4.786.399,16

31,51

2.820.913,64

-

7.607.312,80

50,09

10.401.743,77 10.401.743,77

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Atas&Editais C-1 PÁGINA: 1 DE 7 26/09/2012 15:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ CONTRATO Nº. 131/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, RECEITAS DO ENSINO representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c)=(b/a)x100 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 540.036.289-34, RESIDENTE NA Rua 679.984,00 679.984,00 21.009,81 252.318,94 37,11 1-RECEITAS DE IMPOSTOS Jacarezinho, 423, centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente 235.872,00 235.872,00 8.701,95 101.739,27 43,13 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU CONTRATANTE e a Empresa SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS, pessoa 1.1.1-IPTU 127.200,00 127.200,00 3.742,06 153.474,38 120,66 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.309.378/0001-49, com 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.272,00 2.272,00 213,10 1.296,80 57,08 sede na Rua Capixaba, nº 605, Bairro Centro, Andirá - Paraná. Neste ato 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 73.600,00 73.600,00 4.538,22 22.732,56 30,89 representada por Sueli Eugenia Pereira Farias, CPF/MF nº. 737.534.249-00, 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 32.800,00 32.800,00 2.640,71 7.601,58 23,18 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 2.432,14 83.366,05 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 154.640,00 154.640,00 6.790,33 40.844,97 26,41 contrato, conforme proposta da contratada do processo de licitação Tomada 1.2.1-ITBI 152.640,00 152.640,00 6.790,33 44.750,51 29,32 de Preços nº 23/2012 e mediante as cláusulas que seguem: 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 34,68 1,73 1.0. CLÁUSULA 1ª DO OBJETO 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.1.

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI O presente Contrato tem por objeto Ministrar Cursos de acordo com 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 3.940,22 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 129.200,00 129.200,00 5.517,53 29.464,90 22,81 proposta apresenta no dia 20/09/2012 anexa ao certame licitatório, para o 1.3.1-ISS 127.200,00 127.200,00 5.672,54 31.082,15 24,44 Setor de Assistência Social - CRAS, no período de 3 (três) meses.

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 6,51 124,64 6,23 2.0. CLÁUSULA 2ª DOCUMENTOS INTEGRANTES 13.3-Dívida Ativa do ISS PÁGINA: 2 DE 2.1.7 Para todos os efeitos, para melhor caracterização do bem, para 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 26/09/2012 defi15:00 nir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contratadas, 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 161,52 1.741,89 integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o processo de 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 160.272,00 160.272,00 80.269,80 50,08 1.4.1-IRRF 160.272,00 160.272,00 81.024,26 50,55 Tomada de Preços nº. 23/2012, e a Proposta da CONTRATADA, datada de Prefeitura Municipal de Guapirama-- PR 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 13/09/2012 e apresentada em 20/09/2012.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF 3.0. CLÁUSULA 3ª FORMA DE FORNECIMENTO Demonstrativo dasEncargos Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do IRRF - do Ensino - MDE 3.1. Os Cursos serão ministrados de acordo com as necessidades e Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 754,46 cronograma para atender a demanda do Setor Municipal de Assistência Social 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, Janeiro inciso III) a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto do município da Barra do Jacaré – Paraná.

1.5.1-ITR RREO - ANEXO X(LDB, art.

72) Encargos do ITR R$ 1,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros 4.0. CLÁUSULA 4ª DO VALOR CONTRATUAL RECEITAS DO ENSINO PREVISÃOPREVISÃO1.5.3-Dívida Ativa do ITR - RECEITAS REALIZADAS 4.1. Pela prestação de serviços, a contratante, pagará à contratada um RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.

212 da Constituição) % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR valor total de R$ 5.511,36 (cinco mil, quinhentos e onze reais e trinta e seis (c)=(b/a)x100 (a) (b) 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR centavos), PÁGINA: 3 DE 7 para um período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado em 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.187.840,00 2.187.840,00 316.837,43 1.293.205,40 59,11 conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

26/09/2012 15:00 2.1-Cota-Parte FPM 5.0. CLÁUSULA 5ª DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 5.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á: 2.2-Cota-Parte ICMS 1.780.800,00 1.780.800,00 290.378,58 1.130.300,73 63,47 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR a) Proporcional a CONTRATADA todas as condições necessárias ao 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 1.625,72 11.380,04 17,89 Relatório Resumido da Execução 63.600,00 Orçamentária 63.600,00 pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 63.600,00 63.600,00 19.825,26 31,17 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino4.926,85 - MDE estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/1993; 2.5-Cota-Parte ITR 63.600,00 63.600,00 60,48 3.017,70 4,74 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto da Licitação; 2.6-Cota-Parte IPVA 216.240,00 216.240,00 19.845,80 128.681,67 59,51 Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS 2.867.824,00 2.867.824,00 337.847,24 1.545.524,34 53,89 R$ 1,00 com a execução do Contrato; RREO -DA ANEXO X(LDB, art. 72)(1+2) RECEITAS DO ENSINO d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre atestadas nos prazos fixados; (c)=(b/a)x100 (a) (b) 6.0. CLÁUSULA 6ª DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 6.1. A CONTRATADA obrigar-se-á: ENSINO a) Efetuar os serviços em estrita observância à sua proposta apresentada 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 114.480,00 114.480,00 15.498,71 65.590,00 57,29 na licitação, nos prazos conforme solicitados mediante requisições emitidas 5.1 - Transferências do Salário-Educação 114.480,00 114.480,00 15.498,71 65.590,00 57,29 pelo setor requerente; 5.2 - Outras Transferências do FNDE b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 134.040,00 134.040,00 7.151,33 85.951,77 64,12 ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do 6.1 - Transferências de Convênios 134.040,00 134.040,00 7.151,33 84.530,33 63,06 objeto deste Contrato, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.421,44 de sua responsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fiscalização 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ou acompanhamento da execução do objeto; 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.816,00 3.816,00 983,38 25,77 c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 252.336,00 252.336,00 22.650,04 152.525,15 60,45 parte, o objeto do Contrato em que verificar vícios, defeitos ou incorreções FUNDEB resultantes da execução.

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO 7.0. CLÁUSULA 7ª RECURSOS FINANCEIROS RECEITAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 7.1. As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por (c)=(b/a)x100 (a) (b) conta das seguintes dotações:001515, 001628 e 001634.

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.989.408,00 1.989.408,00 231.622,43 1.086.562,00 54,62 8.0. CLÁUSULA 8ª CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 1.551.840,00 1.551.840,00 164.818,34 824.484,55 53,13 8.1. O pagamento será efetuado mediante a execução do objeto, 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 356.160,00 356.160,00 58.288,86 226.273,19 63,53 PÁGINA: 4 DE 7 ser pago mensalmente ou em única parcela de acordo com 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 12.720,00 12.720,00 325,14 2.275,98 17,89 podendo 26/09/2012 15:00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 12.720,00 12.720,00 618,45 3.598,16 28,29 necessidade, objeto deste contrato, após apresentação da Nota Fiscal, com 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 12.720,00 12.720,00 12,09 603,50 4,74 a respectiva Requisição num prazo de 15 (quinze) dias.

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 43.248,00 43.248,00 7.559,55 29.326,62 67,81 9.0. CLÁUSULA 9ª REAJUSTE CONTRATUAL 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.908.000,00 1.908.000,00 155.935,46 668.466,42 35,03 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 9.1. O valor contratual poderá ser reajustado nos termos do artigo 65, 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.908.000,00 155.935,46 668.466,42 35,03 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.908.000,00 inciso II, alínea “d” e Parágrafo 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, depois de devida 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB comprovação por parte da Contratada dos acréscimos dos valores do objeto Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -81.408,00 -81.408,00 -75.686,97 -418.095,58 513,58 Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto deste contrato.

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 9.2. Uma vez e devidamente comprovada pela CONTRATADA a [SE RESULTADO LÍQUIDO DAart.

TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72) R$ 1,00 necessidade de adequação dos valores do objeto aos índices oficiais de RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS reajuste.

DESPESAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 10.0. CLÁUSULA 10ª SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CASO (f)=(e/d)x100 (d) (e) DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL 1.149.888,00 1.149.888,00 1.827,13 334.009,54 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29,05 10.1. A ocorrência de inadimplência total ou parcial contratual de que 13.1-Com Educação Infantil 34,40 130.000,00 130.000,00 44.725,28 13.2-Com Ensino Fundamental 28,36 1.019.888,00 1.019.888,00 1.827,13 289.284,26 possa ser responsabilizadas a CONTRATADA, ficará a mesma, incurso nas 14-OUTRAS DESPESAS 20,29 765.744,00 765.744,00 155.362,79 penalidades e sanções de: 14.1-Com Educação Infantil a) Advertência; 14.2-Com Ensino Fundamental 20,29 765.744,00 765.744,00 155.362,79 b) Multa de 10% sobre o valor do Contrato, salvo motivo de força maior 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 25,55 1.915.632,00 1.915.632,00 1.827,13 489.372,33 ou caso fortuito, devidamente justificado pela CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias posterior à ocorrência, poderão, DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas; PÁGINA: 5 DE c) 7 Suspensão temporária do direito de participação em processo de 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -26/09/2012 15:00 licitação e impedimento de contratar com o município, conforme a natureza 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB da falta e o prejuízo à CONTRATANTE, pelo período de 02 (dois) anos e de 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) acordo com a Lei nº. 8.666/93.

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COMPrefeitura EDUCAÇÃOMunicipal INFANTIL Ede ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 49,97 Guapirama - PR 10.2. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto Relatório Resumido da Execução Orçamentária à sede da CONTRATANTE. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NOFiscal EXERCÍCIO VALOR 10.3. A critério da CONTRATANTE poderá ser suspensas as penalidades, Orçamentos e daSUBSEQUENTE Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -8.337,83 justificado pela CONTRATADA e aceito pela Contratante, que fixará novo 21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012² RREO - ANEXO X(LDB,COM art. 72) R$ 1,00 prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações RECEITAS DO ENSINO assumidas.

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 10.4. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS independentemente de notificação judicial, nas seguintes hipóteses: RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % a) Infringir de qualquer obrigação ajustada; (a) (b) (c)=(b/a)x100 716.956,00 716.956,00 84.461,81 386.381,09 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 53,89 b) Liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA; DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS c) Se a CONTRATANTE, sem previa autorização da CONTRATADA, DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % transferir,caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato; (d) (e) (f)=(e/d)x100 E os PÁGINA: 6 DE 7 demais mencionados no Artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.

273.660,00 279.660,00 11.634,29 90.363,49 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 32,31 11.0. CLÁUSULA 11ª DURAÇÃO DO CONTRATO 26/09/2012 15:00 130.000,00 130.000,00 44.725,28 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 34,40 11.1. O presente Contrato terá duração de 03 (três) meses, a partir de 143.660,00 149.660,00 11.634,29 45.638,21 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30,49 2.353.136,00 2.438.585,36 66.038,20 738.740,38 24-ENSINO FUNDAMENTAL 30,29 sua assinatura.

1.785.632,00 1.785.632,00 1.827,13 444.647,05 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24,90 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 11.2. O Contrato poderá ser suspenso a critério da municipalidade, desde 64.211,07 294.093,33 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 45,04 Relatório Resumido da Execução567.504,00 Orçamentária 652.953,36 que haja denúncia no prazo de 30 dias.

25-ENSINO MÉDIO - do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 12.0. CLÁUSULA 12ª RESCISÃO DO CONTRATO 26-ENSINO SUPERIOR 49,05 40.000,00 40.000,00 5.287,57 19.620,36 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.1. A rescisão Contratual poderá ser: 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto a) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita 28-OUTRAS 38,99 70.000,00 70.000,00 4.186,27 27.289,71 29-TOTAL DAS DESPESAS 2.736.796,00 2.828.245,36 87.146,33 876.013,94 RREO - ANEXO X(LDB,COM art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) R$30,97 1,00 e fundamentada da autoridade competente, reduzida a Termo no processo RECEITAS DO ENSINO de Licitação.

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 12.1. Pela inexecução total parcial deste Contrato, além de ocasionar 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -418.095,58 a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejara também a 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art.

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 78, da Lei Federal nº. 8.666/93.

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 12.2. Pela recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -418.095,58 CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.247.199,45 demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 80,70 atendimento às exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato; OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas deste contrato, pelas partes.

13.0. CLÁUSULA 13ª DO PRAZO PARA ASSINATURA DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre CONTRATO (f)=(e/d)x100 (d) (e) 13.1. A empresa proponente classificada na licitação, uma vez e 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE PÁGINA: 7 DE 7 oficialmente convidada pela administração, terá um prazo improrrogável de IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 26/09/2012 15:00 até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da convocação para assinar o 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 38,45 115.752,00 115.752,00 22.839,45 44.509,45 termo do presente contrato.

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13.1. A recusa injustificada do proponente vencedor na licitação em 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 73,17 102.240,00 238.240,00 18.790,26 174.313,91 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAassinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido nesta cláusula, o sujeitará Relatório Resumido da Execução Orçamentária MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 217.992,00 353.992,00 41.629,71 218.823,36 61,82 à aplicação das penalidades previstas em lei, podendo a CONTRATANTE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 34,40 2.954.788,00 3.182.237,36 128.776,04 1.094.837,30 licitar com outras empresas, para a execução do objeto.

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2012 SALDO ATÉ O BIMESTRE Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto 14.0. CLÁUSULA 14ª FORO DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 14.1. Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Andirá, Estado 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 do Paraná, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, RECEITAS DO ENSINO VALOR renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilégio que seja.

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF E assim por estarem justas e contratadas, as partes, por seus (h) representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas 668.466,42 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE abaixo-assinados.

495.883,03 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de setembro de 2012.

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 172.583,39 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 30m.

SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS - CONTRATADA ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

TEESTEMUNHAS: ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser _________________________ _________________________ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

Adenilson Silva Luciana Aguiar Cruz Dutra ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

RG-5.388.413-0 RG-8.957.919-8 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Essencial à Justiça Representação Judicial e Extrajudicial Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação Especial Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Urbana

RREO - ANEXO Saneamento

%

%

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

12.688.540,01

15.188.142,93

2.021.086,13

7.583.689,92

832.572,15

4.786.399,16

100,00

31,51

10.401.743,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

25.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,31

60,00

10.000,00

20.000,00

25.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,31

60,00

10.000,00

10.600,00

10.600,00

0,00

950,00

0,00

950,00

0,02

8,96

9.650,00

10.600,00

10.600,00

0,00

950,00

0,00

950,00

0,02

8,96

9.650,00

3.827.000,00

4.169.400,00

893.862,80

2.746.419,32

231.284,95

1.467.927,16

30,67

35,21

2.701.472,84

0,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

14.445,05

14.445,05

0,30

6,57

205.554,95

1.514.000,00

1.894.000,00

380.470,98

1.283.117,90

172.956,86

652.399,61

13,63

34,45

1.241.600,39

55.000,00

48.000,00

6.320,36

24.306,44

7.053,08

23.939,52

0,50

49,87

24.060,48

2.172.000,00

1.941.400,00

287.061,59

1.197.565,11

34.992,94

761.922,60

15,92

39,25

1.179.477,40

86.000,00

66.000,00

9,87

21.429,87

1.837,02

15.220,38

0,32

23,06

50.779,62

448.264,00

488.163,68

21.522,76

153.545,38

22.598,98

142.691,07

2,98

29,23

345.472,61

122.000,00

128.899,68

11.816,66

57.487,60

10.988,47

51.521,83

1,08

39,97

77.377,85

66.612,00

66.612,00

0,00

1.222,13

0,00

1.185,51

0,02

1,78

65.426,49

259.652,00

292.652,00

9.706,10

94.835,65

11.610,51

89.983,73

1,88

30,75

202.668,27

2.988.114,66

3.367.602,02

516.685,92

2.160.287,46

282.261,80

1.540.978,07

32,19

45,76

1.826.623,95

2.988.114,66

3.367.602,02

516.685,92

2.160.287,46

282.261,80

1.540.978,07

32,19

45,76

1.826.623,95

3.029.220,00

3.300.149,86

347.758,95

1.471.211,57

126.591,38

1.030.168,47

21,52

31,22

2.269.981,39

2.823.016,00

2.991.016,00

304.310,45

1.363.055,71

84.049,13

929.206,83

19,41

31,07

2.061.809,17

191.204,00

294.133,86

43.448,50

93.155,86

42.542,25

85.961,64

1,80

29,23

208.172,22

15.000,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,31 100,00

0,00

Prefeitura de Guapirama - PR 1.154,79 238.000,00Municipal 1.180,42 20.453,95 20.346,66 Relatório Resumido de Execução 20.453,95 Orçamentária 255.000,00 238.000,00 1.180,42 1.154,79 20.346,66 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 634.678,00 524.678,00 22.859,76 158.120,50 47.049,71 89.701,24 Seguridade 0,00 Social 161.528,00 Orçamento 96.528,00Fiscal e da 0,00 0,00 0,00 a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto 451.878,00Janeiro 414.158,00 22.859,76 144.787,65 47.049,71 76.368,39 21.272,00

II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 280.000,00

Saneamento Básico Urbano FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Até o Bimestre

255.000,00

Cultura

Saldo a

Dotação 280.000,00 Inicial 15.800,00

15.800,00 113.360,00

0,43

8,55

217.653,34

0,43

8,55

217.653,34

1,87

17,10

434.976,76

0,00

0,00

96.528,00

1,60

18,44

337.789,61

0,28

95,29

659,15

25.885,04 0,54 Liquidadas 0,54 5.637,00 Despesas 25.885,04 Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % 0,01 15.800,00 375,00 375,00 375,00 375,00 (a) (b) 375,00 (b/Total0,01 b) 15.800,00 375,00 375,00 375,00 287.246,02 122.232,20 182.955,04 19.988,01 64.499,47 1,35

1,40

13.992,00 1.850.000,00 Dotação 1.850.000,00

0,00

13.332,85

0,00

0,00 120.000,00 Despesas 0,00Empenhadas 120.000,00

5.637,00

13.332,85

1,40 %2,37 (b/a) 2,37

R$ 1,00 1.824.114,96 Saldo a 1.824.114,96

Liquidar 15.425,00 (a-b) 15.425,00

22,45

222.746,55

113.360,00

287.246,02

122.232,20

182.955,04

19.988,01

64.499,47

1,35

22,45

222.746,55

15.200,00

15.200,00

787,00

3.935,00

787,00

3.935,00

0,08

25,89

11.265,00

15.200,00

15.200,00

787,00

3.935,00

787,00

3.935,00

0,08

25,89

11.265,00

717.650,00

612.650,00

82.045,78

449.618,32

71.650,21

309.615,58

6,47

50,54

303.034,42

717.650,00

612.650,00

82.045,78

449.618,32

71.650,21

309.615,58

6,47

50,54

303.034,42

72.000,00

72.000,00

11.775,54

32.095,67

12.138,03

30.083,51

0,63

41,78

41.916,49

72.000,00

72.000,00

11.775,54

32.095,67

12.138,03

30.083,51

0,63

41,78

41.916,49

130.000,00

80.000,00

0,00

68.722,71

11.055,29

44.242,89

0,92

55,30

35.757,11

130.000,00

80.000,00

0,00

68.722,71

11.055,29

44.242,89

0,92

55,30

35.757,11

131.653,35

131.653,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

131.653,35

131.653,35

131.653,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

131.653,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.688.540,01

15.188.142,93

2.021.086,13

7.583.689,92

832.572,15

4.786.399,16

100,00

31,51

10.401.743,77

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 28m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 464 / 2012 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.231,87 ( Cinco mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.134 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – FR 316 001264 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 316 - Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ..............R$ 0,07 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.00052.135 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 001517 – 33.90.48.00.00 – 0.1. 000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..............R$ 3.000,00 08.244.00052.136 – CRIANÇA CIDADÂ – FR 718 001518 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 718 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 0,15 08.244.00052.137 – CONV. GALPÃO INCLUSÃO PRODUTIVA – FR 747 001961 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 747 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 51,08 06.003– SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.138 - RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS CONVENIO-EQUIP. CONS.TUTELAR 001691 – 33.30.93.00.00 – 3.1 760 – Indenizações e Restituições.............................................R$ 315,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-139– MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR – LEI 9615/98 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.3. 556 - Material de Consumo .....................................................R$ 1.765,57 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.1. 556 - Material de Consumo .....................................................R$ 100,00 TOTAL ....R$ 5.231,87 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit financeiro, através das seguintes fontes: 000 – Recursos Livres .............................................................................................................. R$ 51,30 556 – Lei 9615/98 – Lei Pelé ................................................................................................... R$ 1.765,57 b) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através das Receitas 13.25.01.99.25.00 – REND. LEI PELÉ - FR 556.........................................................................R$ 100,00 13.25.01.99.14.00 – CONVENIO EQUIPAMENTO CONSELHO TUTELAR – FR 760.................R$ 140,00 c) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-041 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 001690 – 44.90.52.00.00 – 3.1 – 760 – Equipamentos e Material Permanente ........................R$ 175,00 08.243.00052-042 – MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. – Projeto Vida Nova 001760 – 44.90.30.00.00 – 0.1. 000 - Material de Consumo ...................................................R$ 3.000,00 TOTAL ... R$ 5.231,87 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de Setembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

2

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

PÁGINA: 1 DE 2 26/09/2012 14:57

PÁGINA: 1 DE 2 26/09/2012 14:59

Até o bimestre

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

-

13.165.334,60

Previsão Atualizada da Receita

-

13.512.734,60

Receitas Realizadas

1.249.095,45

7.607.312,80

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

-

0,00

Dotação Inicial

-

12.688.540,01

Créditos Adicionais

-

2.499.602,92

Dotação Atualizada

-

15.188.142,93

RECEITAS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

(a)

10,94

IMPOSTOS

567.312,00

567.312,00

14.266,44

2,51

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

112.672,00

112.672,00

6.743,37

5,99

9.947.040,00

9.947.040,00

1.141.799,95

11,48

Da União

7.886.400,00

7.886.400,00

826.648,72

10,48

Do Estado

2.060.640,00

2.060.640,00

315.151,23

15,29

783.552,00

783.552,00

89.388,21

11,41

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

618.192,00

618.192,00

89.230,71

14,43

165.360,00

165.360,00

157,50

0,10

Até o bimestre 2.021.086,13

7.583.689,92

832.572,15

4.786.399,16

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

110.880,00

110.880,00

2.566,99

2,32

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.989.408,00

1.989.408,00

231.622,43

11,64

TOTAL

9.532.048,00

9.532.048,00

1.023.142,53

10,73

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

6.185.561,87 No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Jul a Ago 2012

%

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Resultado Apurado

% em Relação a Meta

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

-1.562.137,93

Resultado Primário

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

até o bimestre

até o bimestre

Saldo

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.856,44 0,00 453.245,88 453.245,88

0,00

0,00

1.559.936,90

780,60

1.093.053,98

466.102,32 R$ 1,00

Até Anuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

201.901,06

370.151,06

51.000,00

13,78

INVESTIMENTOS

201.901,06

370.151,06

51.000,00

13,78

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

-

-

-

-

3.502.290,66

3.836.034,34

267.910,25

6,98

22,00

334.009,54

60%

49,97

Receitas de Operações de Crédito

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Jul a Ago 2012

%

(e)

(e/despesa com saúde

3.502.290,66

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

3.836.034,34

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

267.910,25

-

792.560,00

967.303,68

-

PÁGINA: 100,00 2 DE 2 26/09/2012 14:57 -

63.611,04

23,74

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 767.120,00 63.531,04 Relatório Resumido da Execução Orçamentária941.863,68 Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Outros Recursos 25.440,00Social 25.440,00 80,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Julho a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS Art.77) COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) RREODAS - ANEXO XVI(ADCT,

25%

Valor apurado até o bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

23,71 0,03

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

1.247.199,45

Despesa de Capital Líquida

-

11,26

Saldo Não Realizado

2.709.730,66

2.868.730,66

204.299,21

R$76,26 1,00

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

-

26/09/2012 14:59 12.856,44

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

0,25

212.960,27

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

No bimestre

NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

6,26

3.949,98

1.890.883,28

PÁGINA: 2 DE 2 a Pagar

0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

216.910,25

1.575.000,00

1.708.389,60

TOTAL (IV)

344.200,48 - PR 0,00 331.344,04 Prefeitura Municipal de Guapirama Poder Executivo 344.200,48 0,00 331.344,04 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder LegislativoDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido 0,00da Execução Orçamentária 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade 1.215.736,42 Social 780,60 761.709,94 Poder Executivo 1.215.736,42 780,60 761.709,94 Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

3.465.883,28

1.592.000,00

2.865.156,53

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Legislativo

DESPESAS LIQUIDADAS

3.300.389,60

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Anexo de Metas

(b/a)

1.162.809,76

Do Estado para o Município

Receita Corrente Líquida

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

(b)

10.627.024,00

Da União para o Município

Até o bimestre

Meta Fixada no

%

4.786.399,16

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITAS REALIZADAS Jul a Ago 2012

832.572,15

No bimestre

Despesas Liquidadas

ATUALIZADA

7.583.689,92 2.820.913,64

Despesas Empenhadas

PREVISÃO

INICIAL

2.021.086,13

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

PREVISÃO

10.627.024,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

DESPESAS

R$ 1,00

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2012(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

0,00

0,00

836.354,15

3.122.931,81

SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

17,57

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.272.854,88

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 36m.

15% Valor Apurado no Exercício Corrente

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS Recursos de Operações de Crédito

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

22,45

Outros Recursos

%

(i)

(i/total i)

3.502.290,66

3.836.034,34

267.910,25

3.502.290,66

3.836.034,34

267.910,25

Outras Subfunções TOTAL

Jul a Ago 2012

-

-

-

100,00 100,00 -

792.560,00

967.303,68

63.611,04

23,74

767.120,00

941.863,68

63.531,04

23,71

-

-

-

-

25.440,00

25.440,00

80,00

0,03

2.709.730,66

2.868.730,66

204.299,21

76,26

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 34m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 454/2012.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

5.000,00 (Cinco mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.07 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – TG. 05.004 0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 700,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.072 SETOR DE ODONTOLOGIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas Total R$ 5.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.05 – OUVIDORIA MUNICIPAL 0412200212.006 OUVIDORIA MUNICIPAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 700,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas Total R$ 5.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de setembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep

C -4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ CONTRATO Nº. 132/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A JOSE MARCELO DA LUZ & CIA LTDA-ME. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF sob nº. 540.036.289-34, RESIDENTE NA Rua Jacarezinho, 423, centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa JOSE MARCELO DA LUZ & CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF nº. 05.036.289/0001-12, com sede na Rua Felício Antonio Mascaro, nº 100, Bairro Vila J. Mascaro, Santo Antonio da Platina - Paraná. Neste ato representado por JOSÉ MARCELO DA LUZ, CPF/MF nº. 565.226.819-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, conforme proposta da contratada do processo de licitação Tomada de Preços nº 23/2012 e mediante as cláusulas que seguem: 1.0. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO 1.1.

O presente Contrato tem por objeto Ministrar Cursos de acordo com proposta apresenta no dia 20/09/2012 anexa ao certame licitatório, para o Setor de Assistência Social - CRAS, no período de 3 (três) meses.

2.0. CLÁUSULA 2ª - DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1. Para todos os efeitos, para melhor caracterização do bem, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contratadas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o processo de Tomada de Preços nº. 23/2012, e a Proposta da CONTRATADA, datada de 20/09/2012 e apresentada em 20/09/2012.

3.0. CLÁUSULA 3ª - FORMA DE FORNECIMENTO 3.1. Os Cursos serão ministrados de acordo com as necessidades e cronograma para atender a demanda do Setor Municipal de Assistência Social do município da Barra do Jacaré – Paraná.

4.0. CLÁUSULA 4ª - DO VALOR CONTRATUAL 4.1. Pela prestação de serviços, a contratante, pagará à contratada um valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para um período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

5.0. CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 5.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á: a) Proporcional a CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/1993; b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto da Licitação; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato; d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais atestadas nos prazos fixados; 6.0. CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Efetuar os serviços em estrita observância à sua proposta apresentada na licitação, nos prazos conforme solicitados mediante requisições emitidas pelo setor requerente; b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Contrato, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fiscalização ou acompanhamento da execução do objeto; c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o objeto do Contrato em que verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

7.0. CLÁUSULA 7ª - RECURSOS FINANCEIROS 7.1. As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações:001515, 001628 e 001634.

8.0. CLÁUSULA 8ª - C O N D I Ç Õ E S E F O R M A D E PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado mediante a execução do objeto, podendo ser pago mensalmente ou em única parcela de acordo com necessidade, objeto deste contrato, após apresentação da Nota Fiscal, com a respectiva Requisição num prazo de 15 (quinze) dias.

9.0. CLÁUSULA 9ª - REAJUSTE CONTRATUAL 9.1. O valor contratual poderá ser reajustado nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “d” e Parágrafo 1º da Lei Federal nº.

8.666/93, depois de devida comprovação por parte da Contratada dos acréscimos dos valores do objeto deste contrato.

9.2. Uma vez e devidamente comprovada pela CONTRATADA a necessidade de adequação dos valores do objeto aos índices oficiais de reajuste.

10.0. CLÁUSULA 10ª - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL 10.1. A ocorrência de inadimplência total ou parcial contratual de que possa ser responsabilizadas a CONTRATADA, ficará a mesma, incurso nas penalidades e sanções de: a) Advertência; b) Multa de 10% sobre o valor do Contrato, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas; c) Suspensão temporária do direito de participação em processo de licitação e impedimento de contratar com o município, conforme a natureza da falta e o prejuízo à CONTRATANTE, pelo período de 02 (dois) anos e de acordo com a Lei nº. 8.666/93.

10.2. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE. 10.3. A critério da CONTRATANTE poderá ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas.

10.4. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial, nas seguintes hipóteses: a) Infringir de qualquer obrigação ajustada; b) Liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA; c) Se a CONTRATANTE, sem previa autorização da CONTRATADA, transferir,caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato; E os demais mencionados no Artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.

11.0. CLÁUSULA 11ª - DURAÇÃO DO CONTRATO 11.1. O presente Contrato terá duração de 03 (três) meses, a partir de sua assinatura.

11.2. O Contrato poderá ser suspenso a critério da municipalidade, desde que haja denúncia no prazo de 30 dias.

12.0. CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO DO CONTRATO 12.1. A rescisão Contratual poderá ser: a) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a Termo no processo de Licitação.

12.1. Pela inexecução total parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejara também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/93.

12.2. Pela recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento às exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato; 12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas deste contrato, pelas partes.

13.0. CLÁUSULA 13ª - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 13.1. A empresa proponente classificada na licitação, uma vez e oficialmente convidada pela administração, terá um prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da convocação para assinar o termo do presente contrato.

13.1. A recusa injustificada do proponente vencedor na licitação em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido nesta cláusula, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei, podendo a CONTRATANTE licitar com outras empresas, para a execução do objeto.

14.0. CLÁUSULA 14ª - FORO 14.1. Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Andirá, Estado do Paraná, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E assim por estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinados.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de setembro de 2012. ___________________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal _______________________________________ JOSÉ MARCELO DA LUZ CONTRATADA TEESTEMUNHAS: _________________________ ____________________ Adenilson Silva Luciana Aguiar Cruz Dutra RG-5.388.413-0 RG-8.957.919-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 067/2012 – PMA) LEI Nº. 2.341 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.400,00 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.1000. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.400,00 Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei será resultante do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 002. ASSESSORIA JURÍDICA 2.003 Manter a Assessoria Jurídica do Município 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 003. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.004 Manter a Assessoria de Comunicação Social 3.3.90.14.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 002. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 2.011 Manter o Departamento de Compras, Material e Patrimônio 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 006. DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO 2.105 Manter o Departamento Jurídico 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 1 0 0 0 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 1.000,00 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.400,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001. GABINETE DE FINANÇAS 2.016 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0.005 Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 4.6.90.71.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.000,00 4.6.91.71.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 8.500,00 0.007 Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 3.2.91.21.1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO COM RPPS 5.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMAS ACRESCENTAR REDUZIR 0000. ENCARGOS ESPECIAIS 17.500,00 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 55.400,00 37.900,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Ações Acrescentar Reduzir 0.005. Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 12.500,00 0.007. Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 5.000,00 2.003. Manter a Assessoria Jurídica do Município 4.500,00 2.004. Manter a Assessoria de Comunicação Social 2.000,00 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 55.400,00 2.011. Manter o Departamento de Compras, Material e Patrimônio 21.000,00 2.016. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 6.000,00 2.105. Manter o Departamento Jurídico 4.400,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.154/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 188.408,68 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), relativo à contrapartida municipal ao do Convênio nº. 657220/2009 celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinado à construção de CMEI no Conjunto Habitacional Vereador Domingos Marcondes de Carvalho – Minguinho, assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.330 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$188.408,68 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento total/parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64: 08.005 – 12.365.0185.1.255 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$100.000,00 08.005 – 12.365.0185.1.256 – CONSTRUÇÃO DE CASA P/O CASEIRO DO CMEI VITÓRIA RÉGIA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$ 57.000,00 08.005 – 12.365.0185.1.225 – AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$. 31.408,68 TOTAL R$.

188.408,68 Art. 3.º - Fica alterada nos Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, as Ações mencionadas no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 - PROCESSO nº 827/2012 OBJETO: Aquisição de 01(um) Trator Agrícola, diesel, 4X4, com potência de 18 CV, 01 (um) Trator Agrícola, diesel, 4x4, com potência de 88 CV, 01 (uma) Roçadeira com transmissão lateral e direita central, 01 (um) Pulverizador de 400 litros, com aplicador de herbicida e 01 (uma) Mangueira de pulverização de 100 metros, a serem adquiridos neste exercício, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 033264271/2010/MAPA, e Contrapartida do Município.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 159.836,53 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 10/10/2012.

ABERTURA: 10/10/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 20 de Setembro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.264 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à Servidora Pública Municipal RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBONI, a partir do dia 01 de outubro de 2012.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.774.461/0001-46 Rua Coronel Francisco Pedroso da Luz, S/Nº ( (043) 35551496 e mail camarajapira@uol.com.br CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Japira – Estado do Paraná, na forma do Art. 48, Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do Município para a AUDÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 28 de setembro do corrente, às 19:00 horas no sala de reunião da Câmara Municipal de Japira, situado à Av. Francisco Pedroso da Luz s/nº, para a apreciação do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL (Art.52 e 54 LRF), relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2012.

Japira, 24 de setembro de 2012.

WALMIR WELLINGTON DA SILVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2012 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico e demais produtos do gênero, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital de licitação. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 011/2012 – do tipo menor preço por item e ADJUDICAR os itens 01, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 42 à empresa: GRÁFICA MANANCIAL LTDA, vencedora dos respectivos itens, perfazendo um valor total de R$ 5.155,20 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reias e vinte centavos). Os itens 02, 04, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 99, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 46 à empresa: BARBOSA & LIECHOCKI LTDA – ME vencedora dos respectivos itens, perfazendo um valor total de R$15.669,00 (quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais); e o item 45 à empresa RAINHA DAS COLINAS – INDUSTRIA GRÁFICA LTDA – ME vencedora do respectivo item, perfazendo um valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O Município de Japira convoca as empresas declaradas vencedoras para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura de contrato e apresentação de documentação necessária.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, 20 de setembro de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL