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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4070 - 15 E 16 DE MAIO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CORONAVÍRUS

Ribeirão do Pinhal chega a 20 casos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Carro roubado transpor tava 250 quilos de maconha Pág. A8

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Ribeirão do Pinhal pode estar vivendo a maior ameaça à saúde dos cidadãos em toda sua história. A prefeitura do município confirmou o diagnóstico positivo para Covid-19 em 20 moradores locais. Até o momento as estatísticas registram ainda um óbito em virtude da doença. De acordo com o boletim epidemiológico da prefeitura de Ribeirão do Pinhal, foram contabilizados até agora 25 suspeitos sintomáticos e 27 assintomáticos. Dois pacientes aguardam a confirmação dos testes para confirmar ou descar tar a infecção por Covid-19. Existem ainda 84 casos suspeitos já descartados e oito pacientes que se recuperaram após terem contraído a doença.

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POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO 16 MAIO DE 2020

A-2

Opinião.

O mau uso dos recursos de emergência

Qualquer do povo, por mais simplório ou iletrado que seja, sabe que produtos de alta tecnologia e elevado preço se adquire diretamente do fabricante ou de seus concessionários. Jamais no boteco da esquina ou em fornecedores sem tradição ou desprovidos de lastro negocial na respectiva área. Mesmo assim, prefeitos e governadores que, por força de lei, dispõem de assessorias especializadas em compras e sabem os rigores dos processos licitatórios, acabaram adquirindo respiradores pulmonares, máscaras, aventais e outros insumos do combate à Covid 19 numa adega de vinhos ou em fornecedores estranhos ao ramo cujo endereço fornecido para a transa&c cedil;ão na maioria das vezes é falso e coincide com

Os últimos 50 dias não tê m s i d o f á c e i s . E s t a mos vivendo uma crise mundial na saúde sem precedentes. Todos os dias nos deparamos com notícias tristes e com o c re s c e n te n ú m e ro d e casos de covid-19. Não são estatísticas, são vidas ceifadas da nossa convivência, são pessoas que amamos, vítimas de um vírus que compromete um já precário sistema público saúde na maioria dos países do mundo, não só no Brasil.

Por conta disso, algumas medidas administrativas foram tomadas pelos agentes públicos para evitar ou pelo menos mitigar os efeitos do coronavírus. No Paraná não foi diferente.

Aprovamos uma série de ações importantes nas áreas de saúde e assis-

modestas habitações da periferia cujos moradores ignoram alí existirem empresas que transacionam milhões. Além do vício formal, ainda há a gritante disparidade de preços, o pagamento antecipado, a entrega de equipamentos falsificados ou que não funcionam e, até, a falta de entrega da mercadoria pelo fornecedor. É revoltante e vergonhoso constatar que, só nesse período de emergência iniciado em fevereiro, em que o poder público é autorizado a comprar sem licitação equipamentos e materiais para enfrentar a pandemia, o Ministério Público Federal foi instado a abriu 410 procedimentos preliminares que poderão se transformar em ações criminais por irregularidades nas transações e prejuízos ao erário em

tência, nos campos social e econômico, e estamos conseguindo, dentro de todas as possibilidades, manter sob duro esforço de todos o controle da propagação da pandemia. É claro que estamos perdendo vidas, o que nos deixa muito consternados, mas no meio dessa balbúrdia toda, somos referência para outros estados e países. Mesmo assim não podemos perder os preceitos básicos de salvar vidas e acreditar na ciência que vai apurar o medicamento, a vacina e a cura contra o vírus que assola e fustiga o planeta.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, estamos nos desdobrando para votar todas as leis necessárias. Já aprovamos 23 leis que dizem respeito diretamente à pandemia.

11 estados e no Distrito Federal.

As investigações já levaram à exoneração de servidores em Santa Catarina e a prisões, inclusive do ex-subsecretário da Saúde do Rio de Janeiro. Há, entre outros, o caso de Aroeiras, na Paraíba, onde a prefeitura teria empregado R$ 580 mil de verbas recebidas da União na aquisição de cartilhas sobre o coronavírus, que o Ministério da Saúde distribui gratuitamente. Pelo número de atos investigatórios, conclui-se que muita sujeira ainda virá à tona.

Espera-se que o Ministério Público e as polícias empregadas na apuração sejam velozes na identificação dos fatos e dos envolvidos, e o Poder Judiciário aplique os rigores da lei contra aqueles que nesse

Precisamos de amor e carinho Leis importantes como a que torna obrigatória o uso e máscara em todo estado e a criação do programa Comida Boa, auxílio de R$ 50 por três meses que começa a ser distribuído nas cidades.

Um dinheiro que saiu do fundo de combate à pobreza do estado e junto com o auxílio federal de R$ 600 vão ajudar as famílias que mais precisam do apoio do Estado. Reconhecemos o estado de calamidade pública em 241 municípios paranaenses, uma das condições para que as prefeituras possam garantir e ampliar as estruturas de saúde e de assistência social no combate ao coronavírus.

Também estamos contribuindo para difusão das informações sobre higiene necessárias para evitar a contaminação do

novo coronavírus: lavar as mãos com frequência, usar álcool em gel e máscara facial em qualquer ambiente fora de casa, manter o distanciamento e o isolamento necessários. Todas essas ações têm impactado às pessoas e empresas, mas são as mais básicas para preservar as nossas vidas, o patrimônio mais precioso da humanidade.

Apesar desses tempos que considero obscuros, temos que destacar como grande parte do brasileiros enfrenta esses dias tenebrosos pelos quais estamos passando. É uma soma de esforços que impressiona o mundo. Não bastam apenas os auxílios e a ampliação de políticas públicas, recebemos também apoios importantes, que nos fortalece, e que vão desde dedicação e

momento tão difícil, quando mais de 11 mil brasileiros já perderam a vida e outros 162 mil padecem do mal, têm a coragem de desviar os recursos destinados a salvar vítimas da tragédia epidêmica.

Nosso país carece passar por ampla revolução ética que coloque nos devidos lugares os praticantes de corrupção ou favorecimento próprio ou de terceiros através do desvio do dinheiro público.

Os impostos recolhidos pela sociedade têm de retornar em forma de serviços à população e, infelizmente, isso não tem ocorrido.

Prova é a falta de estrutura para enfrentar o coronavírus, que obriga as autoridades a tentar retardar a infecção para não saturar os insuficientes hospitais.

doações de voluntários em apoio às famílias até o altruísmo ainda pouco conhecido por alguns.

Merecem a nossa maior consideração, os v e rd a d e i ro s h e ró i s d a nação, os profissionais de saúde. São médicos, enfermeiros, assistentes, fisioterapeutas, recepcionistas - trabalhadores empenhados, engajados e comprometidos com a população. Em qualquer dia ou hora, estão a postos para garantir o atendimento aos pacientes, suspeitos ou contaminados, que chegam aos hospitais e unidades de saúde.

Este é o perfil da maioria dos brasileiros que traz como sentido da vida, a solidariedade, a compaixão, a tolerância e o comprometimento.

Assim que é feito o Brasil.

Somos atentos aos mais necessitados, vamos às ruas para defender a democracia e a liberdade de expressão, confortamos os mais próximos, distribuímos alimentos aos que mais precisam, levamos o companheirismo, compreensão e pertencimento, principalmente a o s e xc l u í d o s . M e s m o sem poder abraçar ou até mesmo tocar as mãos somos carinhosos até por demais, dizia minha mãe -, reforçamos durante a pandemia, que as ações sempre valem muito mais que as palavras.São ações que minimizam a fome, a saudade, a distância e criam laços de fraternidade, amor e esperança.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 1978/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019.

DECRETA

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.518,80 (Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Dezoito Reais e Oitenta Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.031 – Assistência farmacêutica – D = 2623 518 4.1.90.52.0000 1.910,00 06.01 15.451.0001.1.003 - Pavimentação e/ou calcamento de vias urbanas e passeio publico – D = 2571 780 4.4.90.51.0000 32.608,80 Total 34.518,80 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados parte do superávit financeiro da Fonte de Recurso 780 – Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei n.º 13.885/2019 no valor de R$ 32.608,80 e o superávit da Fonte de Recurso 518 – Farmácia Investimento Federal no valor de R$ 1.910,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 15 de Maio de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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SEXTA-FEIRA, 15 E SABADO, 16 DE MAIO DE 2020

A-03

Cidades.

CORONAVÍRUS

Ribeirão do Pinhal chega a 20 casos de Covid-19 Doença avança sem controle na cidade e mobiliza autoridades sanitárias

Número de casos confirmados de Covid-19 em Ribeirão do Pinhal chega a 20, além de um óbito Da Redação

Ribeirão do Pinhal pode estar vivendo a maior ameaça à s a ú de d o s cidadãos em toda su a h istór ia. A p re f ei tura do município confirmou o diagnóstico positivo para Covid-19 em 20 moradores locais. Até o momento as estatísticas registram ainda um óbito em virt u de da doen ça.

De acordo com o boletim epidemioló-

gico da prefeitura de Ribeirão do Pinhal, foram contabilizados até agora 25 suspeitos sintomáticos e 27 assintomáticos. Dois pacientes aguardam a confirmação dos testes para confirmar ou descartar a infecção por Covid-19. Existem ainda 84 casos suspeitos já descar tados e oito pacientes que se recuperaram após terem contraído a doença.

Va l e l e m b r a r q u e no município as medidas de isolamento social viraram caso de justiça após uma moradora testada positivo para Covid-19 ser vista transitando em uma cidade vizinha sem qualquer justificativa. O Ministério Público da Comarca entrou com pedido e a justiça expediu limin a r d e te rm i n a d o q u e a moradora em questão ficasse em isolamento

d o m i c i l i a r, s o b p e n a de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

A prefeitura de Ribeirão do Pinhal reafirma que tem tomado todas as medidas de prev e n ç ã o à p ro l i f e r a ç ã o da Covid-19, acompanhando todos os casos confirmados e também monitorando dezenas de casos suspeitos.

Uma equipe da UENP (Universidade Estadual do Norte

d o Pa r a n á ) t e m d a d o apoio ao monitoramento, realizando ligações diárias aos casos suspeitos para acompanhar o quadro de saúde. A princípio nos próximos boletins deve ainda, segundo informação da prefeitura de Ribeirão do P i n h a l , h a v e r a c o n f i rmação de mais casos de pacientes recuperados da doença.

N O E S TA D O No informe epide-

m i o l ó gico da Co v i d-19 desta sexta-feira (15) a S e c re t a r i a d e E s t a d o da Saúde traz o número de 2.139 pacientes paranaenses infectados com a doença. O informa traz novos 76 d i a g n ó s t i c o s p o s i t i vo s c o m r e l a ç ã o a o i n f o rmativo de quinta.

173 cidades do Estado têm ao menos uma pessoa contaminada com a Covid-19, sendo que em 46 já há registro de óbito.

ALEP

Romanelli volta alertar prefeitos sobre pedidos de calamidade pública Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a alertar os prefeitos que, embora a Assembleia Legislativa tenha reconhecido o estado de calamidade pública em 259 municípios, os procedimentos licitatórios devem ser respeitados normalmente. Romanelli, que presidiu a sessão de quarta-feira (13), lembrou que a calamidade pública se caracteriza por “situação anormal”, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Por conta da pandemia, em todos os 399 municípios do Paraná há a ocorrência de situação

fora do comum que exige respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária”, explica Romanelli. Na sessão de quarta-feira, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados. O projeto de decreto legislativo foi aprovado em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, será encaminhada para promulgação pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Das 399 cidades paranaenses, 259 estão em estado de calamidade pública, o que representa 65% dos municípios passando por dificuldades por conta da pandemia de coronavírus. Segundo o presidente do legislativo, nenhum município do Paraná terá condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. “Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos

para as áreas que são mais importantes, como saúde e assistência social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso aprovamos os decretos”, disse Traiano.

União Romanelli também observa que o reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa do Estado, no tocante ao previsto na lei complementar 101, não exclui a necessidade de que cada município busque o reconhecimento federal do estado de calamidade pública.

A orientação está disposta no artigo 6º da lei federal 12.608/2012 e portaria federal 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional. São condições para obtenção dos benefícios previstos na lei 8.666/1993 que no artigo 24 dispõe sobre a possibilidade de recebimento de recursos federais para ações de resposta ao desastre ocorrido em função da pandemia do Covid-19.

Romanellireforçaqueoestadodecalamidadepúblicanãopermiteaosgestoresmunicipaisrealizarprocedimentossemlicitação

“Cabe ressaltar que compete a União estabelecer os critérios para a declaração do estado de calamidade pública, bem como a obtenção deste reconhecimento federal”, reitera o deputado. Para isso, o processo precisa ser validado junto a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil no Paraná e na Secretaria Nacional de

Proteção e Defesa Civil.

Romanelli reforça que o estado de calamidade pública não permite aos gestores municipais realizar procedimentos sem licitação. A proposta engloba apenas as questões fiscais e percentuais de folha de pagamento conforme determinados pela LRF. “A calamidade é exclusivamente para fins

fiscais. Há uma grande queda de receita. Muitos, erroneamente, difundem pela internet que o orçamento de guerra aprova d o p e l o C o n g re s s o , que transfere recursos para estados e municípios, seria um dinheiro extra. Na verdade, é uma compensação financeira por conta da queda da receita".

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Geral.

A-4

Consumo residencial de água cresce 11% PARANÁ

Em algumas cidades, o índice ultrapassa bastante a média, chegando a 17,58%,

Agência Estadual

A pandemia do coronavírus, que tem mantido as pessoas mais tempo em casa e levou à intensificação das ações de limpeza, a estiagem prolongada e as tem peraturas mais elevadas provocaram um aumento de 11% no consumo de água residencial no Paraná.

Esses são dados de abril 2020, em comparação com abril de 2019, da leitura feita nas residências dos paranaenses atendidos pela Sanepar.

Em algumas cidades, o índice ultrapassa bastante a média, como Piraquara, onde o aumento do consumo residencial foi de 17,58%, e Fazenda Rio Grande, com 16,48% (todas na região Metropolitana de Curitiba).

L e va n t a m e n t o f e i to pela Associação Nacional dos Ser viços Municipais de Saneamento (Assemae), divulgado nesta semana, também aponta que nas cidades

que mantêm ser viços municipais de saneamento o consumo de água aumentou, em média, 24% desde o início da pandemia.

A Assemae informa ainda que, nos três Estados da Região Sul, na média, os reservatórios de água estão com 30% de sua capacidade, o que colocou em situação precária o abastecimento de 450 municípios nos três estados.

No Paraná, com a estiagem severa e a redução drástica da vazão de rios e poços, as situações mais graves no abastecimento são registradas pela Sanepar em Curitiba e Região Metropolitana, onde já foi implantado rodízio no fornecimento de água em meados de março.

Na Região Oeste, também foi adotado rodízio em Medianeira. Palmas, Santo Antonio do Sudoeste, Pranchita, Palmeira, Laranjeiras do Sul e Pitanga passam por avaliação permanente e acionam rodízio em mo-

Levantamento aponta que nas cidades que mantêm serviços de saneamento o consumo de água aumentou, em média, 24% desde o início da pandemia.

mentos mais urgentes.

No Norte do Estado, em 18 sistemas a vazão de rios e poços caiu em torno de 80%, o que levou a Sanepar a reforçar o abastecimento com

caminhões-pipas em cidades do Vale do Ivaí, Vale do Paranapanema e Norte Pioneiro.

A Sanepar mantém um protocolo de gestão de crise que inclui uma

série de medidas de reforço da produção, reser vação e distribuição de água visando diminuir o impacto da estiagem severa no Paraná.

Aceleração de obras que

estavam em andamento, execução de obras emerg e n c i a i s e c a m pa n h a s de uso racional da água na mídia e nas redes sociais estão entre essas medidas.

ECONOMIA

Paraná tem a terceira menor taxa de desemprego do país, diz IBGE Das Agências

Os dados da PNAD Contínua trimestral, divulgados ontem (15 de maio) pelo IBGE, mostram que o Paraná, em se tratando de mercado de trabalho, fechou o primeiro trimestre deste ano em uma situação privilegiada na comparação com as outras unidades da federação.

O estado fechou março com a terceira menor taxa de desemprego do Brasil e ainda tem o segundo maior porcentual de empregados com carteira de trabalho assinada.

A pesquisa do IBGE mostra que o Brasil fechou os três primeiros meses de 2020 com crescimento na taxa de desemprego, que chegou a 12,2%, subindo

1,3 pontos porcentuais em relação ao 4º trimestre de 2019. No Paraná, a alta foi de 0,6 pontos porcentuais, com a taxa de desocupação subindo de 7,3% para 7,9% no mesmo período.

Já quando considerada a comparação do 1º trimestre de 2020 com o 1º trimestre de 2019, os dados são mais alentadores. No País, houve queda de 0,5 p.p - ou seja, no mesmo trimestre de 2019 a taxa de desocupação era de 12,7%. No Paraná, a variação foi de -0,9 p.p. apenas os estados do Acre (-4,5 p.p), Mato Grosso do Sul (-1,8 p.p.), Pernambuco (-1,6 p.p.), Santa Catarina (-1,6 p.p.) e São Paulo (-1,3 p.p.) tiveram resultado mais positivo.

Dessa forma, temos que as menores taxas de

desocupação de todos o país se verificam nos estados de Santa Catarina (5,7%), Mato Grosso do Sul (7,6%) e Paraná (7,9%).

Na outra ponta, as maiores taxas foram observadas na Bahia (18,7%), Amapá (17,2%), Alagoas e Roraima (16,5%).

SETOR PRIVADO Outra boa notícia aos paranaenses trazida pela pesquisa do IBGE é que o estado apresenta o segundo maior porcentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, com 82,1%, atrás apenas de Santa Catarina (88,8%) e logo à frente de São Paulo e Distrito Federal, ambos com 81,2%. Por outro lado, os estados do Maranhão (48,3%), Piauí (53,9%) e Pará (54,5%)

Estado apresenta o segundo maior porcentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado

apresentam a menor taxa de formalidade do país.

CONTA PRÓPRIA O trabalho por conta própria segue em crescimento no estado, ao ponto de 24,4% da população

ocupada - ou seja, quase um quarto dos trabalhadores - se enquadrarem nessa categoria. No país, o porcentual é de 26,2%, em média, sendo que as unidades da federação

com os maiores percentuais foram Amapá (39,5%), Pará (35,2%) e Amazonas (34,3%) e os menores estavam no Distrito Federal (19,3%), São Paulo (21,9%) e Santa Catarina (22,9%).

AGRONEGÓCIO

Exportações do Agro batem recorde e superam os US$ 10 bilhões em abril Das Agências

As exportações do agronegócio brasileiro de abril atingiram valor recorde para os meses de abril, suplantando pela primeira vez a barreira de US$ 10 bilhões. O recorde anterior das vendas externas para os meses de abril ocorreu em abril de 2013, quando as exportações foram de US$ 9,65 bilhões. O valor de abril deste ano (US$ 10,22 bilhões) foi 25% superior aos de abril de 2019 (US$ 8,18 bilhões).

O recorde foi obtido em função, principalmente, do incremento dos embarques da soja em grão que cresceram 73,4%, com 16,3 milhões de toneladas, ou quase 7 milhões de toneladas a mais nesse mês em relação ao do ano anterior.

A China foi o principal mercado importador do produto brasileiro, com a compra de 11,79 milhões de toneladas ou 72,3% da quantidade total exportada.

A receita das vendas da soja em grão,em abril

deste ano, saltou de US$ 3,30 bilhões (abril/2019) para US$ 5,46 bilhões (abril/2020), crescimento de US$ 2,16 bilhões.

No contexto de crise internacional do Covid-19, houve forte crescimento da demanda por soja brasileira, com antecipação das exportações do produto, explica a nota daBalança Comercial do Agronegócio, elaborada pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (Mapa).

Essa elevação aliada à redução da demanda pelos demais produtos da balança comercial (-27,1%) ajudou a aumentar a participação dos produtos do agronegócio no total exportado pelo Brasil. A participação do agronegócio nas exportações brasileiras no mês estudado atingiu o patamar recorde de 55,8%.

Em abril de 2019, a participação do foi de 42,2%.

Po r o u t r o l a d o , a s importações de produtos do agronegócio ca-

íram de US$ 1,21 bilhão (abril/2019) para US$ 1,01 bilhão (abril/2020), recuo de 16,7%.

Acumulado do ano No primeiro quadrimestre deste ano, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 31,40 bilhões, alta de 5,9% em relação ao mesmo período no ano anterior. O crescimento das exportações do setor resultou no aumento da quantidade embarcada, com aumento de 11,1%, enquanto o índice de pre-

ço sofreu redução de 4,7%.

De acordo com a nota da SCRI, as vendas externas representaram o melhor resultado do acumulado entre janeiro e abril na série histórica e foram responsáveis por quase metade das exportações totais brasileiras (46,6%).

As impor tações, por sua vez, alcançaram US$ 4,57 bilhões (- 4,5%).

Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio foi superavitário em US$ 26,83 bilhões no período.

Atas & Editais.

A-5

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO 16 DE MAIO DE 2020

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020

Página: 1 / 1

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo

(g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

(i) = (e-h)

Até bimestre (h)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (k)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo

[

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.644.004,43

14.645.131,36

862.238,12

7.160.274,48

7.484.856,88

2.173.245,50

3.464.319,37

11.180.811,99

2.995.092,87

119.991,66

DESPESAS CORRENTES

14.292.564,39

14.292.564,39

858.986,12

7.104.230,68

7.188.333,71

2.164.875,46

3.416.177,45

10.876.386,94

2.946.950,95

119.991,66

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.007.000,00

3.007.000,00

470.127,89

897.313,27

2.109.686,73

470.127,89

897.313,27

2.109.686,73

718.022,36

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

9.000,00

9.000,00

0,00

9.000,00

0,00

1.945,10

3.861,06

5.138,94

3.861,94

0,00

11.276.564,39

11.276.564,39

388.858,23

6.197.917,41

5.078.646,98

1.692.802,47

2.515.003,12

8.761.561,27

2.225.067,53

119.991,66

205.000,00

206.126,93

3.252,00

56.043,80

150.083,13

8.370,04

48.141,92

157.985,01

48.141,92

0,00

150.000,00

151.126,93

3.252,00

5.843,80

145.283,13

5.447,00

5843,80

145.283,13

5.843,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

55.000,00

0,00

50.200,00

4.800,00

2.923,04

42.298,12

12.701,88

42.298,12

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.645.131,36

862.238,12

7.160.274,48

7.484.456,88

2.173.245,50

3.464.319,37

11.180.811,99

2.995.092,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.645.131,36

862.238,12

7.160.274,48

7.484.856,88

2.173.245,50

3.464.319,37

11.180.811,99

2.995.092,87

119.991,66

0,00

0,00

1.682.834,39

0,00

0,00

371.827,01

996.595,74

(996.595,74)

1.465.822,24

0,00

14.644.004,43

14.645.131,36

2.545.072,51

7.160.274,48

7.484.856,88

2.545.072,51

4.460.915,11

10.184.216,25

4.460.915,11

119.991,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

MARIO AUGUSTO PEREIRA

ANA SILVIA SERRA

TIAGO ALESSANDRO CT DOS SANTOS Contador CRC: 057713

Presidente

Controlador Interno

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020

Página: 1 /1

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre

Até o bimestre (b)

SALDO

% (b/total b)

DESPESAS LIQUIDADAS

(c) = (a-b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.644.004,43

14.645.131,36

862.238,12

7.160.274,48

100,00

7.484.856,88

2.173.245,50

3.464.319,37

100,00

11.180.811,99

119.991,66

ADMINISTRAÇÃO

14.497.564,39

14.498.691,32

862.238,12

7.160.274,48

100,00

7.338.416,84

2.173.245,50

3.464.319,37

100,00

11.034.371,95

119.991,66

14.485.564,39

14.486.691,32

860.212,07

7.156.356,79

99,95

7.330.334,53

2.171.219,45

3.460.401,68

99.89

11.026.289,64

119.991,66

12.000,00

12.000,00

2.026,05

3.917,69

0,05

8.082,31

2.026,05

3.917,69

0,11

8.082,31

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.645.131,36

862.238,12

7.160.274,48

100,00

7.484.856,88

2.173.245,50

3.464.319,37

100,00

11.180.811,99

119.991,66

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

MARIO AUGUSTO PEREIRA

Presidente

TIAGO ALESSANDRO C T DOS SANTOS Contador CRC 057713

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SEDU/PARANACIDADE - PAM EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/202020.

O MUNICÍPIO de Cambará, torna público que às 09 horas do dia 01 junho de 2020, na Plataforma BLL - bll.org.br, realizará licitação modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com especificações do edital, para aquisição de: OBJETO

QUANTIDADE

MOTONIVELADORA

01

VALOR TOTAL R$ 600.000,00

de na de as

PRAZO (DIAS) 90

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro de Cambará, Paraná, Brasil - Telefone: (043) 3532-8800 - E-mail municipiocambara@gmail.com. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço Avenida Brasil, 1.229, Centro, das 09 às 16 horas.

Cambará, 14 de maio de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito

ANA SILVIA SERRA

Controlador Interno

A-6

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNERÁRIAS WENCESLAU BRAZ LTDA ME, inscrita no CNPJ. 24.714.688/0001-30, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação de Regularização n°180016, com validade 29/04/2026, para atividades funerárias (com tanatopraxia), localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 194 – Centro, município de Wenceslau Braz/PR. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020.

A Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública, para aquisição de Gêneros Alimentício, diretamente da Agricultura Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação na Prefeitura Municipal de Guapirama, sito à Rua 2 de março, 460 no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira;ou pelo – fone/fax: (0**43) 3573-1122. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 27 de Maio de 2020, no mesmo endereço supracitado.

Guapirama – PR, em 14 de Maio de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal JOSIANE HELENO Presidente da CPL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - PROCESSO Nº 3004/2020 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, com registro no conselho de classe competente, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Execução de Reforma e Ampliação da Casa Lar Cantinho do Céu, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 139.832,87 ABERTURA: 02/06/2020, às 09h30min - EDITAL: Disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos através de cópias digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, sem custos. Informações: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 13 de Maio de 2020. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - PROCESSO Nº 3004/2020 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, com registro no conselho de classe competente, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Execução de Reforma e Ampliação da Casa Lar Cantinho do Céu, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 139.832,87 ABERTURA: 02/06/2020, às 09h30min - EDITAL: Disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos através de cópias digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, sem custos. Informações: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 13 de Maio de 2020. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal Portaria 07/2020 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sr. Luiz Henrique Gebeluca” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, ao servidor LUIZ HENRIQUE GEBELUCA, portadora do RG nº 1.652.847-1, CPF nº 328.491.099-91, ocupante do cargo de Operador de Maquinas Rodoviárias do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.680,21 (dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de maio de 2020.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 14 de maio de 2020.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente Decreto 2488/2020 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sr. Luiz Henrique Gebeluca” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, ao servidor LUIZ HENRIQUE GEBELUCA, portadora do RG nº 1.652.847-1, CPF nº 328.491.099-91, ocupante do cargo de Operador de Maquinas Rodoviárias do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.680,21 (dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 18 de maio de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JACAREZINHO Rua Coronel Batista, nº 411 – Centro – Jacarezinho - Paraná EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto da Entidade e a Legislação vigente e em razão de caráter emergencial, tendo em vista a pandemia da COVID-19, pois existem Decretos que proíbem assembleias que tenham aglomerações e também na forma indicada na MP 936. Para evitar esse acumulo essa votação será de forma em horário estendido, ou seja, das 14h00min às 17h00min (quatorze às dezessete horas) do dia 22/05/2020 (vinte e dois de maio de dois mil e vinte) para votação e aprovação do ROL de Reivindicações a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; B) Autorização para a Diretoria negociar com o SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DO PARANÁ – SINCODIV, com o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO PARANÁ – SINCOPEÇAS e SINDICEREAL-PR - SINDICATO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO ESTADO DO PARANÁ, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO para os trabalhadores representados por esta Entidade nos municípios de Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Itambaracá, Jacarezinho e Ribeirão Claro, com data-base em 1º de Junho; C) Estipulação do Piso Salarial mínimo para as categorias profissionais; D) Fixação de Contribuição Assistencial (Reversão Salarial ou Taxa Negocial); E) Autorização para a Diretoria outorgar procuração a advogados, a fim de acompanharem a tramitação do processo de Convenção Coletiva de Trabalho; F) Rol de reivindicações em favor da classe; G) Assuntos diversos.

OBS.: Os itens B, C, D, E e F serão votados por escrutínio secreto.

O “quorum” para validade da Assembleia obedecerá dos requisitos legais.

Jacarezinho,13 de Maio de 2020.

JOSÉ C. GARRIDO NETO - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2020.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de galerias de águas pluviais no loteamento Silvio Fructuoso de Mello Coelho conforme processo judicial n.º 1301-26.2014.8.16.0145, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A vistoria no local da obra deverá ser agendada previamente com o Engenheiro Civil do município (43)35518301 ou (43)35518309.

A realização da Tomada de Preços será no dia: 24/06/2020, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 438.050,50 (quatrocentos e trinta e oito mil cinquenta reais e cinquenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 11 de maio de 2020. Adriana Cristina de Matos - Presidente Comissão de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

DECRETO Nº 1974/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 734/2020 de 12/05/2020, publicada em 04 e 13/05/2020.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Font Elemento Valor e 10.02 08.244.0011-2-092 – Enfrentamento da Emergência COVID 19 – D = 2619 788 3.3.90.32.0000 15.000,00 10.02 08.244.0011-2-092 – Enfrentamento da Emergência COVID 19 – D = 2620 000 3.3.90.39.0000 10.000,00 Total 25.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 788 no valor de R$ 15.000,00, oriundos da Resolução ad referendum 004/2020 do CEAS e Fonte de Recurso 000 na anulação da dotação abaixo descrita: Dotação Font Elemento Valor e 10.01 08.244.0010-2-076 – Enfrentamento da Emergência COVID 19 – D = 526 000 3.3.90.32.0000 10.000,00 Total 25.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 14 de Maio de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 1975/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 736/2020 de 12/05/2020, publicada em 04 e 13/05/2020.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.703,18 (Cinquenta e Sete Mil Setecentos e Três Reais e Dezoito Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Font Elemento Valor e 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento da emergência COVID 19 – D = 2605 332 3.3.90.30.0000 50.000,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento da emergência COVID 19 – D = 2607 332 3.3.90.32.0000 5.000,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento da emergência COVID 19 – D = 2608 332 3.3.9.39.0000 2.703,18 Total 57.703,18 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 332 no valor de R$ 57.703,18, oriundos da Portaria do MS/GP n.º 774 e 780 com o intuito de fomentar as ações de enfretamento e combate ao Coronavirus.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 14 de Maio de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2020. EXCLUSIVO PARA MEI/ ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de marmitex no município de Ribeirão do Pinhal, conforme solicitação do Gabinete e Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 05/06/2020 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 14 de maio de 2020. Fayçal Melhem Chamma - Junior -Pregoeiro Municipal.

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR ______________________________________________________________________ Dispensa Nº 16/2020 REVOGADA Processo nº 842/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 - TESTE RAÁPIDO QUALITATIVO PA R A D E T E C Ç Ã O D E A N T I C O R P O S I G M A N T I - C O V I D 1 9 , P E L A M E T O D O L O G I A D E IMUNOCROMATOGRAFIA EM ATÉ 15 MINUTOS Pela falta de entrega do objeto da dispensa de Licitação nº 18/2020, da empresa DIAGNOSTICA PRO VIDA COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.855.145/0001-74. O valor global é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) decido-me por revogar esta dispensa de licitação.

Cambara, 14 de maio de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

______________________________________________________________________

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

A-7

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Cidades.

A-08

PRF apreende carro roubado com 250 quilos de maconha em Santo Antônio da Platina BR-153

Droga seria distribuída em cidades do Norte Pioneiro do Paraná

Motorista ainda tentou fugir, mas foi acompanhado pela viatura e preso pelos agentes da PRF Da Redação com PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de ontem (15), 250 quilos de maconha em Santo Antônio da Platina, na BR-153, região do Norte Pioneiro do Paraná.

A ocorrência ocorreu por volta das 9h45 quando agentes da PRF abordaram um VW Gol, que era conduzido por um homem de 22 anos, e que tinha como passageira uma mulher de 18 anos,

ambos moradores de Cambé (PR). Eles disseram ser namorados.

D u r a n te a te n t a t i va de abordagem o condutor tentou fugir em alta velocidade pela rodovia mas foi alcançado após aproximadamente três quilômetros de acompanhamento. No porta-malas e banco traseiro foram encontrados vários tabletes de maconha, que após a pesagem, totalizaram 250 quilos.

Aos policiais, o traficante disse que foi con-

tratado para levar a droga de Cambé (PR) para Santo Antônio da Platina (PR).

Durante a ocorrência constatou-se ainda que o carro usado para transpor te, um Volkswagen Gol de cor de preta, havia sido roubado no último dia 8 na cidade de Londrina (PR).

D i a n te d o s f a to s , o traficante, a droga e o carro foram encaminhados para a Polícia Civil em Santo Antônio da Platina para o registro do crime de tráfico de drogas.

SEGURANÇA

Polícia desarticula associação criminosa em Abatiá

Polícia identificou e desarticulou integrantes de quadrilha que agia em Abatiá uiz Bannwart com Assessoria

Tr ê s m e m b r o s d e uma associação criminosa voltada a assaltos à mão armada f o r a m p re s o s n o i n í c i o da tarde desta sexta-feira, 15, em Abatiá.

A ação ocorreu às 12h e contou com a par ticipação das políc i a s C i v i l e M i l i t a r. O s mandados de prisão preventiva foram expedidos a pedido da Po l í c i a C i v i l .

De acordo a PC, as i n ve s t i g a ç õ e s d uraram cerca de um mês. Elas

tiveram início após um assalto ocorrido no último dia 9 de abril, na zona rural de Abatiá. Um casal foi rendido e amarrado.

A mulher é garota de programa. Dois band i d o s , a r m a d o s p a rticiparam do assalto e levaram mais de R$ 100 mil em dinheiro.

Com aprofundamento das investigações, a PC descobriu um vínculo entre a jovem, supostamente vítima, com o grupo.

Ao todo, nove depoimentos foram toma-

dos na Delegacia de Po l í c i a . A i n ve s t i g a ç ã o contou com afastamento de sigilo telemático.

Foram presos dois h o m e n s e u m a m u l h e r.

C h e q u e s ro u ba d o s f o ram apreendidos durante cumprimento de buscas manhã de hoje na Vila Dalmen, em Abatiá. Um dos bandidos já cumprida prisão temporária.

O crime é considerado hediondo e o bando pode ser apenado a mais de 10 anos de prisão.

No interior do VW/Gol agentes encontraram 250 quilos de maconha

DPVAT

Acidentes no trânsito matam mais que crimes violentos no Paraná Assessoria

Mesmo em tempos de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, este mês marca o momento de reflexões para a conscientização para a redução de acidentes de trânsito, por meio do movimento Maio Amarelo. Neste cenário, pelo segundo ano consecutivo, um levantamento da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, aponta números alarmantes: em dez estados brasileiros, o trânsito mata mais do que os crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Um comparativo entre as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT e os dados

da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostra que, em 2019, dez estados somaram 23.757 pagamentos do Seguro DPVAT por acidentes fatais no trânsito.

No mesmo período, os óbitos relacionados aos homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte totalizaram 16.666 mortes.

Dentre estes dez estados, o Paraná ocupa a terceira posição no país com 2.629 sinistros pagos por acidentes fatais no trânsito contra 1.992 óbitos por crimes violentos. Do total de indenizações pagas por morte pelo Seguro DPVAT no estado, cerca de 49% (1.295), resultou de acidentes envolvendo

automóveis. Já a faixa etária mais atingida foi a que compreende 25 e 34 anos, correspondendo a 19% dos casos (499).

Na tabela a seguir, as localidades que lideram a lista: o diretor de Operações e TI da Seguradora Líder, Iran Porto, reitera que, mesmo neste momento de pandemia e com menos veículos circulando nas ruas, acidentes e mortes no trânsito continuam acontecendo. "Devemos aproveitar a representatividade do mês de maio, por conta do movimento Maio Amarelo, para reforçar a importância do constante investimento em prevenção, educação e medidas cada vez mais rigorosas de fiscalização no trânsito".

04.2 A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital, seus respectivos anexos e adendos, poderá ser examinada portal da transparencia do Municipio de Cambará, e-mail: municipiocambara@gmail.com ou no site da plataforma BLL - https://bll.org.br/.

05. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 05.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade constante nos seus atos constitutivos sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas na Bolsa A-9 de Licitações e Leilões – BLL.

SEXTA-FEIRA, 15 SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

05.2 Não poderão participar desta licitação os interessados: 05.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 05.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 05.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei Federal n.º 8.666/1993;

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68

05.2.4 Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação; 05.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

/2020

05.2.6 Entidades das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do Município;

(Processo Administrativo n.º 1046/2020) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Cambará, sediado(a) Avenida brasil, 1.229, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/ 2002 e da Lei Complementar Federal n.° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 29 de maio de 2020.

Horário: 09 horas (Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF).

Data e horário limite para propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09h do dia 29 de maio de 2020.

Local: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, no qual o edital está disponível para “download”.

01. DO OBJETO, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA 01.1 A presente licitação do tipo de menor preço, a preços fixos, tem por objeto a aquisição do (s) EQUIPAMENTO(S) abaixo descrito(s) e de acordo com demais especificações constantes do ANEXO 07 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS. OBJETO

06.1 As empresas que cumprirem os requisitos legais para tanto, devem identificar-se como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas no momento do seu cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. 06.2 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação à microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou equiparadas, conforme previsto na Lei Complementar Federal n.º 123/2006.

06.2.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.

06.2.2 A microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta, a qual deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito. Caso ofereça proposta inferior à melhor classificada, passará à condição de primeira classificada do certame;

QUANTIDADE

VALOR MÁXIMO

PRAZO

06.2.3 Não ocorrendo interesse da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas

01

R$ 330.000,00

90 DIAS

na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese citada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO SAM: 34

01.2 O(s) equipamento(s), objeto deste edital, deverão atender às características técnicas quantitativas e qualitativas fixadas pelo Município, devendo ser novos e não inferior(es) aos limites mínimos fixados no ANEXO 07 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, que integra este edital. O não atendimento a qualquer das características exigidas importará na desclassificação do proponente.

01.3 O(s) equipamento(s) deverá(ão) ser entregue(s) no prazo máximo previsto no item 01.1, contados da assinatura do contrato de fornecimento. Juntamente com o objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético). Manuais completos de operação e manutenção detalhados também deverão ser apresentados.

01.4 O(s) equipamento(s) deverá(ão) ser entregue(s) devidamente montados, na sede da Prefeitura Municipal de Cambará em um prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento do empenho.

02

06. CRITÉRIOS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU EQUIPARADAS – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006

RECURSOS FINANCEIROS

02.1 As despesas com o fornecimento(s) do(s) objeto(s) licitado(s) serão financiadas com recursos Tesouro do Estado e contrapartida municipal.

03. DO CREDENCIAMENTO 03.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões.

03.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de serviços.

03.3 O acesso do operador ao pregão, para efeito de cadastramento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitando, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

06.2.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos itens anteriores deste edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.

06.3 A documentação exigida referente à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, de acordo com o Art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, deve ser apresentada mesmo com restrição.

06.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

06.3.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das demais sanções previstas no Art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao Município convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

07. DO ENVIO DA PROPOSTA, FORMULAÇÃO DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 07.1 O encaminhamento da proposta de preços será feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados datas e horários limites estabelecidos. Fica a critério do pregoeiro(a) a autorização para correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances, observadas as regras do sistema.

07.2 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

07.3 A proposta deverá atender a todas as exigências deste edital e não poderá ter prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.

03.4 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema.

07.4 A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.

03.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

07.4.1 Não será aceita proposta com valores superiores ao máximo fixado no edital, o descumprimento desta determinação implica desclassificação do licitante.

03.6 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

03.7 O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou por meio de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

03.8 A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observadas datas e horários limites estabelecidos.

03.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 03.10 Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida por meio da Bolsa de Licitações e Leilões ou pelo e-mail contato@bll.org.br.

04. DOS ELEMENTOS INSTRUTORES 04.1 São partes integrantes deste edital os seguintes elementos instrutores, bem como quaisquer adendos posteriores emitidos: 04.1.1 Carta-proposta de preços (Anexo n.º 01); 04.1.2 Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação (Anexo n.º 02); 04.1.3 Declaração de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparadas (Anexo n.º 03); 04.1.4 Declaração, sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Anexo n.º 04); 04.1.5 Declaração de treinamento, caso haja previsão nas características técnicas do objeto (Anexo n.º 05); 04.1.6 Declaração de fornecimento (Anexo n.º 06); 04.1.7 Características técnicas do equipamento ofertado (Anexo n.º 07); 04.1.8 Minuta de contrato (Anexo n.º 08).

07.4.2 As características técnicas do objeto licitado, conforme Anexo 7, devem ser especificadas na proposta encaminhada por meio do sistema eletrônico, o não atendimento das exigências técnicas implica desclassificação do certame.

07.5 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

07.6 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

07.7 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

07.8 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

07.9 No caso de desconexão do pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances. Quando possível, o pregoeiro(a) retornará a atuar no certame, sem prejuízo dos atos realizados durante sua desconexão.

07.9.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, por meio de correio eletrônico (e-mail) divulgando data e hora da reabertura DA SESSÃO; 07.10 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico (fechamento randômico), findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances.

07.10.1 Face à imprevisão do tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

07.11 Antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido melhor valor, após decidirá sobre a sua aceitação.

07.12 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro(a) acerca da aceitação do lance de menor valor.

07.13 A sessão pública fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até o recebimento da documentação original relativa à habilitação, dentro das condições dispostas neste edital.

07.13.1 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação, dentro do prazo estabelecido no item 08.1, acarretará nas sanções previstas neste edital, podendo o pregoeiro(a) convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

04.2 A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital, seus respectivos anexos e adendos, poderá ser examinada portal da transparencia do Municipio de Cambará, e-mail: municipiocambara@gmail.com ou no site da plataforma BLL - https://bll.org.br/.

07.14 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Também nessa etapa o pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido melhor preço.

05. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

07.15 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

05.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade constante nos seus atos constitutivos sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. 05.2 Não poderão participar desta licitação os interessados: 05.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 05.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 05.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei Federal n.º 8.666/1993; 05.2.4 Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação; 05.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 05.2.6 Entidades das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do Município; 06. CRITÉRIOS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU EQUIPARADAS – LEI COMPLEMENTAR

07.16 Constatando o atendimento às exigências fixadas no edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

07.17 O sistema aplicará os critérios para o desempate em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, após o desempate, poderá o pregoeiro(a) ainda negociar um preço melhor.

08. DA HABILITAÇÃO 08.1 Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados via fax ou e-mail do pregoeiro(a) até 02 (duas) horas após o término do certame ou, ainda, poderão ser anexados na plataforma caso o licitante habilite o upload dos mesmos.

09.7 Os recursos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou enviados em duas vias para a prefeitura. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Cambará, no endereçoAvenida Brasil, 1.229, Centro, CEP: 86.390-000. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo.

09.7.1 Junto com o documento original, ser enviada, também, umaDE cópia para o e-mail SEXTA-FEIRA, 15 Edeverá SÁBADO, 16 DE MAIO 2020 do pregoeiro(a) municipiocambara@gmail.com, para que seja possível a publicação no sítio eletrônico das razões do recurso interposto e a respectiva decisão.

A-10

Atas & Editais.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

10.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, após anuência do PARANACIDADE, homologará o procedimento licitatório.

08.1.1 Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço Avenida Brasil, 1.229, Centro, CEP: 86.390-000.

08.1.2 Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por quem de direito e escrita em português. O(s) valor(es) deverão ser expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula (R$0,00).

08.2 Quanto à Habilitação Jurídica: 08.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, bem como última alteração; no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou simples, acompanhada de prova da investidura ou nomeação da administração em exercício.

08.2.2 Decreto de autorização, devidamente arquivado, para sociedade estrangeira já em funcionamento no Brasil.

08.2.3 Registro empresarial, no caso de empresa individual.

08.3 Quanto à Regularidade Fiscal: 08.3.1 prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); 08.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; 08.3.3 prova de regularidade com as fazendas: 08.3.3.1 federal mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União; 08.3.3.2 estadual mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa (ou certidão conjunta quando forem unificadas); 08.3.3.3 municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa, e prova de regularidade com a Fazenda Municipal, referente a tributos mobiliários e imobiliários da sede ou domicílio do licitante; 08.3.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei nº 12.440/2011); 08.3.5 prova de regularidade de débito expedida pelo INSS (CND) e prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF); 08.3.6 Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor. As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 30 (trinta) dias úteis.

08.4 Serão aceitas as Certidões acima em original ou obtidas pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-as a verificações, caso necessário. No caso de divergência entre os dados constantes da certidão apresentada e os dados constantes da verificação, prevalecerá a última.

08.5 Quanto à Capacidade Técnica: 08.5.1 Mínimo de 01 (um) Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a proponente fornecido equipamento semelhante ao solicitado neste Edital. Os atestados devem conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s).

08.5.2 Declaração (Anexo n.º 04), sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei 10.097/00).

08.5.3 declaração de treinamento, caso haja previsão nas características técnicas do objeto (Anexo n.º 05).

08.5.4 declaração de fornecimento (Anexo n.º 06).

08.5.5 O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação ou inabilitação. Nesse caso, obedecida a ordem de classificação, prazo e demais exigência do edital, será convocada a próxima classificada.

08.5.6 Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra referência quanto a esse prazo.

08.5.7 Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: 08.5.7.1 Seja declarada inidônea e/ou suspensa em qualquer esfera de Governo; 08.5.7.2 Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; 08.5.7.3 Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação; 08.5.7.4 Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital.

08.5.7.5 Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com valores superiores ao estimado.

08.5.7.6 Deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais.

11. DO TERMO DE CONTRATO 11.1 Após a adjudicação e homologação do resultado do certame licitatório, a proponente vencedora será convocada para assinar o termo de Contrato de Fornecimento, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e na legislação.

11.1.1 O prazo previsto neste item poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceito pela Administração.

11.2 É facultado ao Município, quando o convocado não comparecer no prazo estipulado no subitem anterior, ou ainda, recusar-se injustificadamente a assinar o termo de contrato, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação.

12. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 12.1 O(s) equipamento(s) entregue(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, o qual, também, verificará a consistência e a exatidão da nota fiscal/fatura, apresentada em duas vias.

12.2 O(s) equipamento(s) só será(ão) recebido(s) definitivamente depois de certificado(s) pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, por meio de vistoria e termo de recebimento definitivo, observadas as especificações contidas no Anexo N.º 07 – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS. 12.3 O(s) técnico(s) poderá(ão) solicitar informações na oportunidade da vistoria, ficando o contratado obrigado à prestá-las.

12.4 Sob nenhuma hipótese será aceito equipamento(s) sem sua respectiva documentação técnica contendo os desenhos mecânicos e eletroeletrônicos (quando necessários), bem como, todos os manuais pertinentes para a correta manutenção preventiva e corretiva, ajustes, testes, aferições e utilização/operação, que deverão ser entregues junto com o equipamento.

12.5 No caso de equipamento(s) rejeitado(s), o contratado deverá providenciar a imediata troca por outro sem defeito e de acordo com o Anexo N.º 07 – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de serem aplicadas as sanções estabelecidas neste edital, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca.

12.6 O Município não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao equipamento entregue e rejeitado pelo(s) técnico(s).

12.7 O(s) equipamento(s) deverá(ão) ser entregues com a logo do programa, disponibilizado no link https://paranainterativo.pr.gov.br/ProjetoPlacas/GerarInfoPlacas/index.html 13. DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 13.1 A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo que consta no ANEXO 07, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. Ainda, caso haja previsão nas características técnicas do objeto, deverá oferecer treinamento para operação do equipamento.

13.2 Durante o prazo de garantia que consta no ANEXO 07, caso não seja possível a solução do problema no próprio local onde se encontre o equipamento e havendo a necessidade de transporte para oficina própria da proponente, fica sob responsabilidade da contratada todo ônus com transporte, locomoção, alimentação, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessários à perfeita solução do problema.

13.3 Após o período de garantia que consta no ANEXO 07, a proponente fica obrigada, às expensas do Município, por prazo não inferior a 60 (sessenta) meses, disponibilizar oficina de manutenção e assistência Técnica no Estado do Paraná, bem como garantir a disponibilização, se necessário, de peças. Se a Assistência Técnica for realizada por terceiro a proponente deverá apresentar, juntamente com a documentação técnica, termo de compromisso assinado pelo fabricante do equipamento, indicando quem fará a assistência técnica.

14. DO PAGAMENTO 14.1 O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo Município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 01 (uma) via, no protocolo geral na sede do Município e deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação: a) nota fiscal/fatura com discriminação resumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pelo técnico responsável pelo recebimento; b) termo de recebimento provisório.

14.2 Havendo erro na apresentação dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça o pagamento – como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência –, esse ficará sobrestado até que a proponente contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Município.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 15.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002, o licitante que: 15.1.1 não aceitar/retirar a nota de empenho, ou não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; 15.1.2 apresentar documentação falsa;

08.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas nesse Edital.

15.1.3 deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

08.7 As declarações apresentadas pelas licitantes classificadas deverão estar assinadas por representante legal da empresa, comprovadas por meio do contrato social e/ou procuração devidamente autenticada em cartório e anexada à documentação.

15.1.5 não mantiver a proposta;

09. DOS RECURSOS 09.1 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

09.2 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro(a) poderá fazê-lo, por meio do seu representante, no prazo de 05 (cinco) minutos, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

09.3 A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

09.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

09.5 Os recursos contra decisões do pregoeiro(a) não terão efeito suspensivo.

09.6 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

09.7 Os recursos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou enviados em duas vias para a prefeitura. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Cambará, no endereçoAvenida Brasil, 1.229, Centro, CEP: 86.390-000. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo.

09.7.1 Junto com o documento original, deverá ser enviada, também, uma cópia para o e-mail do pregoeiro(a) municipiocambara@gmail.com, para que seja possível a publicação no sítio eletrônico das razões do recurso interposto e a respectiva decisão.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

10.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, após anuência do PARANACIDADE, homologará o procedimento licitatório.

11. DO TERMO DE CONTRATO 11.1 Após a adjudicação e homologação do resultado do certame licitatório, a proponente vencedora será convocada para assinar o termo de Contrato de Fornecimento, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e na legislação.

11.1.1 O prazo previsto neste item poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceito pela Administração.

15.1.4 ensejar o retardamento na entrega do objeto; 15.1.6 cometer fraude fiscal; 15.1.7 comportar-se de modo inidôneo.

15.2 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte, equiparadas ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

15.3 O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas na lei ou neste edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 15.3.1 A proponente vencedora convocada, dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente a assinar o contrato de fornecimento, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inidôneo ou fizer declaração falsa ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

15.3.2 Suspensão do direito de participar em licitações/contratos junto ao Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, quando, por culpa da proponente, deixar de entregar o objeto contratado, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do objeto, fraudar a entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal ou ocorrer a rescisão administrativa.

15.3.3 Multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações. A multa incidirá a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso em relação à data prevista para o fornecimento.

15.3.4 Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a proponente infringir qualquer das demais obrigações contratuais.

15.3.5 Declaração de inidoneidade, por prazo a ser estabelecido pelo Município, em conformidade com a gravidade da infração cometida pela proponente, observando-se o disposto no Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

15.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal n.º 8.666/1993, e subsidiariamente na Lei Federal n.º 9.784/1999.

15.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade, 16. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 16.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

Atas & Editais.

A-11

16.1.1 As impugnações e esclarecimentos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou enviados em duas vias para a prefeitura. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, CEP: 86.390-000.

16.2 Caberá ao pregoeiro(a) decidir sobre a impugnação no prazo de 01 (um) dia utel.

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

ANEXO N.º 03 DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS (apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa)

16.3 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

16.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

Ref. : Edital de Pregão nº __/___

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

17.3 No interesse do Município, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: adiada a data da abertura desta licitação; ou alterada as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para a sua realização.

O signatário da presente, o senhor (inserir o nome completo), representante legalmente constituído da proponente (inserir o nome da proponente) , declara sob as penas da Lei, que a mesma está estabelecida sob o regime legal de (microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas), conforme conceito legal e fiscal de nosso ordenamento pátrio, podendo usufruir os benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06.

17.4 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

_________, ___ de ____ de 20__.

17.2 Reserva-se ao pregoeiro(a) o direito de solicitar, durante o processo licitatório, informações complementares.

17.5 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse público, os princípios constitucionais, a finalidade e a segurança da contratação.

17.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste pregão excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste subitem em dia de expediente no Município.

17.7 Não havendo expediente no Município ou ocorrendo qualquer ato / fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste edital, desde que não haja comunicação do pregoeiro(a) em sentido contrário.

_______________________________________ (nome, RG e assinatura do responsável legal)

ANEXO N.º 04 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa)

17.8 A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições previstas neste edital e seus anexos.

Ref. : Edital de Pregão nº __/___

17.9 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

Objeto : (inserir o nome da obra , local, rua, número, cidade e outros)

17.10 A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

17.11 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

Cambará

, 14 de maio de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito

ANEXO N.º 01 PROPOSTA DE PREÇOS

(apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa, razão social, endereço, telefone e e-mail)

_________, ___ de ____ de 20_.

Ref.: Pregão nº ____ / __ .

O signatário da presente, o senhor (inserir o nome completo), representante legalmente constituído da proponente (inserir o nome da proponente) declara, sob as penas da Lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos .

_________, ___ de ____ de 20__. ____________________________________ (nome, RG e assinatura do responsável legal)

(UTILIZAR ESTE MODELO SOMENTE SE HOUVER PREVISÃO NAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO)

Ao Pregoeiro(a)

ANEXO N.º 05 Prezado Senhor, Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sas nossa proposta de preços relativa ao fornecimento de ___; O valor para fornecimento do objeto acima é de R$ ___; O prazo de fornecimento é de ___ dias, contados a partir da data de assinatura do contrato; O prazo de validade da proposta de preços é de ___ dias, a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas; O prazo de garantia do objeto é de ___, conforme características técnicas.

DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO

(apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa)

Ref. : Edital de Pregão nº __/___

OBS. Inserir todos os valores também por extenso.

Atenciosamente, (nome, RG e assinatura do responsável legal)

ANEXO N.º 02 DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO (apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa)

O signatário da presente, o senhor (inserir o nome completo), representante legalmente constituído da proponente (inserir o nome da proponente) , declara que, se vencedora do presente certame, realizará a entrega técnica sem ônus adicional ao contratante e a instrução de no mínimo 02 (dois) operador (es), pelo período de 08 horas, em data a ser designada pelo contratante. _________, ___ de ____ de 20__.

_______________________________________ (nome, RG e assinatura do responsável legal) ANEXO N.º 06 DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO

(apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa)

Ref.: Pregão nº ____ / __ .

O signatário da presente declara, em nome da proponente _________________ , para todos os fins de direito, ter pleno conhecimento, bem como, atender a todas as exigências relativas a habilitação no presente certame. Declara, ainda, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos da Lei e que não está declarado inidôneo em qualquer esfera da Administração Pública e nem está suspenso de participar de licitações por qualquer Órgão Governamental, Autárquica, Fundacional ou de Economia Mista. _________, ___ de ____ de 20__.

Ref. : Edital de Pregão nº __/___

O signatário da presente, o senhor (inserir o nome completo), representante legalmente constituído da proponente (inserir o nome da proponente), declara que, se vencedora do presente certame, fornecerá, durante o período de garantia às suas expensas e após a garantia, por no mínimo 12 (doze) meses, às expensas do CONTRATANTE, as alterações, substituições e reparos de toda e qualquer peça que apresente anomalia, vício ou defeito de fabricação, bem como, falhas ou imperfeições constatadas em suas características de operação, sob pena de aplicação da penalidade prevista no edital. _________, ___ de ____ de 20__.

(nome, RG e assinatura do representante legal)

_______________________________________ (nome, RG e assinatura do responsável legal)

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

A-12

EDITAL DE: PREGÃO

CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO - MODELO 07

ELETRONICO nº 68/2.020

PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Cambará – PR. TIPO DE BEM: CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO (1) DISCRIMINAÇÃO

LOTE Nº: 01

Nº DE UNIDADES PROPOSTAS: 01 (UMA) (3) ESPECIFICAÇÕES DO EQUIPAMENTO PROPOSTO

2) EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DO MUNICÍPIO

1. MARCA/MODELO Indicar 1.1. ANO/MODELO 2019/2019 (Novo, zero Km) 2. CHASSI DE CAMINHÃO 2.1. MOTOR 2.1.1. Marca/ Modelo Indicar 2.1.2. Potência (CV ou HP) 170 CV 2.2. TRANSMISSÃO 2.2.1. Tipo de Transmissão Mecânica 2.2.2. Nº de marchas/velocidades à frente 06 (seis) marchas 2.2.3. Tração 4 x 2, eixo traseiro com dupla redução 2.3. CAPACIDADE, DIMENSÕES E PESO 2.3.1. Capacidade de carga sobre o chassi do veículo sem 8.000 kg considerar o peso do Coletor/Compactador de Lixo (kg) 2.3.2. Capacidade admissível sobre o eixo dianteiro (kg) 5.000 kg 2.3.3. Capacidade admissível sobre o eixo traseiro (kg) 10.000 kg 2.3.4. Peso bruto total (kg) 14.000 kg 2.3.5. Distância entre eixos dianteiros e traseiros Compatível com a instalação do implemento 2.4. EIXOS 2.4.1. Número de eixos 2 eixos 2.5. DIREÇÃO 2.5.1. Tipo Hidráulica 2.6. CABINE 2.6.1. Tipo Avançada Basculável com ar condicionado 2.7. Pneus Da linha de montagem, especificar medidas 2.8. ACESSÓRIOS E OPCIONAIS EXIGIDOS 2.8.1. Aro e pneu socorro Sim, da linha de montagem, especificar medidas

EDITAL DE: PREGÃO

CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO - MODELO 07

ELETRONICO nº 68/2.020 PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Cambará – PR. TIPO DE BEM: CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO (1) DISCRIMINAÇÃO 2.8.2. Vidros elétricos e banco a ar do motorista (original de fábrica) 2.8.3. Macaco hidráulico tipo garrafa, compatível com o veículo, capacidade (t) 2.8.4. Kit de Ferramentas 2.8.5. Adesivo do Logomarca do Programa 3. COLETOR/ COMPACTADOR DE LIXO 3.1. Capacidade de lixo compactado (m³) 3.2. Capacidade de lixo solto (m³) 3.3. SISTEMA DE CARREGAMENTO 3.3.1. Tipo de Coleta 3.3.2. Sistema de Compactação 3.4. Sistema de descarga 3.5. Capacidade da calha para depósito de chorume (Litros) 4.0. ADESIVOS 4.1. Adesivo da Logomarca do programa 5. GARANTIA 6.

TREINAMENTO DE MECÂNICOS MOTORISTAS (duração) 7. EXIGÊNCIA

E

Parágrafo Único O faturamento deverá ser efetuado em nome do Município de

– CNPJ nº

.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE FORNECIMENTO E DA PRORROGAÇÃO O prazo de fornecimento é de

(

) dias, contados da assinatura deste contrato.

Parágrafo Primeiro Somente será admitida alteração do prazo de fornecimento, com anuência expressa do PARANACIDADE, nos casos previstos em lei, especialmente quando: a) houver alteração de quantidades, obedecidos os limites fixados neste contrato, por atos do CONTRATANTE; b) por atos do CONTRATANTE que interfiram no prazo de fornecimento; c) atos de terceiros que interfiram no prazo de fornecimento ou outros devidamente justificados e aceitos pelo CONTRATANTE; d) por motivos de força maior ou caso fortuito, entre outros, desde que tenham influência direta sobre o fornecimento do objeto contratado.

Parágrafo Segundo Enquanto perdurarem os motivos de força maior ou suspensão do contrato, devidamente justificadas e formalizadas, cessam os deveres e responsabilidades de ambas as partes em relação ao contrato.

18 LOTE Nº: 01

Nº DE UNIDADES PROPOSTAS: 01 (UMA) (3) ESPECIFICAÇÕES DO EQUIPAMENTO PROPOSTO

Parágrafo Terceiro Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos ao fornecimento, deverá esta comunicar e justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE tome as providências cabíveis.

Parágrafo Quarto

(2) EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DO MUNICÍPIO

Enquanto perdurar o impedimento, o CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o presente contrato e contratar o fornecimento do equipamento com outro fornecedor, desde que respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação.

Sim Sim, compatível com PBT do veículo Exigido por lei e normas do CONTRAN Conforme modelo do Programa

CLÁUSULA SEXTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA

10,0 m³ 40,0 m³

O presente contrato terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua assinatura.

Tipo de coleta traseira Taxa 4:1 Sistema de descarga placa ejetora 180 litros

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações da CONTRATADA:

Sim, conforme modelo a ser fornecido 12 meses da entrada em operação 08 (oito) horas O Coletor deve ser entregue montado sobre chassis de caminhão

A proponente deverá preencher todos os espaços vazios da coluna 3 (três) com as especificações do equipamento proposto, obedecendo ao mesmo sistema de unidades e padrões adotados nas colunas 1 (um) e 2 (dois).

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal> Carteira de identidade - <nº e Órgão Emissor> Local, _____de____________de 2.0__.

19

ANEXO N.º 08 CONTRATO Nº

(uma) via, no protocolo geral na sede do Município e deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação: a) nota fiscal/fatura com discriminação resumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pelo técnico responsável pelo recebimento; b) termo de recebimento provisório.

/

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARA E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE CAMBARA, situado na AVENIDA BRASIL, 1.229, CENTRO, CNPJ 75.442.756/0001-90, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu(a) Prefeito(a) Senhor(a) JOSE SALIM HAGGI NETO, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº 1422684-1, CPF nº 44082770968, e a empresa , CNPJ , localizada na , a seguir denominada CONTRATADA, representada por , portador(a) da cédula de identidade R.G. Nº , CPF nº , residente na , firmam o presente contrato nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, pela proposta da contratada datada de , e nas condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO O objeto do presente contrato é o fornecimento do seguinte equipamento: CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO - lote nº 01 . Juntamente com o objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético). Também deverão ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados.

Parágrafo Único

CLÁUSULA OITAVA - DOS BENS NÃO PREVISTOS Por determinação do CONTRATANTE a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias em até 25% (vinte e cinco por cento) do preço inicial atualizado do contrato, com anuência expressa do PARANACIDADE. CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DOS BENS O equipamento entregue será recebido provisoriamente pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, o qual verificará: a) o atendimento das especificações contidas nas CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, exigidas e apresentadas pela CONTRATADA; b) a consistência e a exatidão da Nota Fiscal/fatura, apresentada em duas vias.

Parágrafo Único O equipamento só será recebido definitivamente depois de certificado pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, através de vistoria e termo de recebimento definitivo, observadas as especificações contidas nas CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS. CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA se declara em condições de entregar o objeto em estrita observância com o indicado nas Características Técnicas e na documentação levada a efeito pelo Pregão Eletrônico nº 68/2020, que é parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor global para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ denominado “VALOR CONTRATUAL”.

a) assegurar o fornecimento do objeto, cumprindo fielmente a forma disposta no Edital e demais documentos pertinentes; b) cumprir com os encargos trabalhistas, previdenciários, social e tributário de sua responsabilidade, incidentes sobre o objeto deste contrato; c) fornecer os respectivos termos ou declaração de garantia; d) garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, e oferecer treinamento(s) para operação do(s) equipamento(s) (caso previsto nas características técnicas anexas ao edital); e) durante o prazo de garantia de 12 (doze) meses, caso não seja possível a solução do problema no próprio local onde se encontre o equipamento e havendo a necessidade de transporte para oficina própria da proponente, fica sob responsabilidade da Contratada todo ônus com transporte, locomoção, alimentação, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessários à perfeita solução do problema; f) após o período de garantia de 12 (doze) meses, a Contratada fica obrigada, às expensas do Contratante, por prazo não inferior a 60 (sessenta) meses, disponibilizar Oficina de Manutenção e Assistência Técnica no Estado do Paraná ou apresentar termo de compromisso assinado pelo fabricante responsável pela Assistência Técnica. g) assegurar durante o período da garantia de 12 (doze) meses, às suas expensas, e após a garantia, pelo prazo mínimo 60 (sessenta) meses, às expensas do Contratante, as alterações, substituições e reparos de toda e qualquer peça que apresente anomalia, vício ou defeito de fabricação, bem como, falhas ou imperfeições constatadas em suas características de operação, sob pena de aplicação da penalidade prevista no edital; h) manter as condições de habilitação, i) entregar o(s) equipamento(s) com a logo do programa, disponibilizado no link https://paranainterativo.pr.gov.br/ProjetoPlacas/GerarInfoPlacas/index.html

, daqui por diante

CLÁUSULA TERCEIRA- DOS RECURSOS As despesas com o fornecimento do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos advindos da dotação orçamentária 768 10.002 1.445 4.4.90.52.00.00.00.00 44.90.52.52.00.00 838 741 10.002 1.445 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.52.00.00.

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo Município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 01

A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato a nenhuma pessoa, física ou jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ANTICORRUPÇÃO As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES À CONTRATADA serão aplicadas penalidades/multas pelo CONTRATANTE a serem apuradas na forma a saber: a) multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações. A multa incidirá a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso em relação à data prevista para o fornecimento. b) multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais. c) suspensão do direito de participar em licitações/contratos junto ao CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos quando, por culpa da CONTRATADA, deixar de entregar o objeto contratado, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do objeto, fraudar a entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ocorrer a rescisão administrativa. d) declaração de inidoneidade por prazo a ser estabelecido pelo CONTRATANTE, em conformidade com a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, observando-se o disposto no Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

Atas & Editais.

A-13

As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES À CONTRATADA serão aplicadas penalidades/multas pelo CONTRATANTE a serem apuradas na forma a saber: a) multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações. A multa incidirá a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso em relação à data prevista para o fornecimento. b) multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais. c) suspensão do direito de participar em licitações/contratos junto ao CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos quando, por culpa da CONTRATADA, deixar de entregar o objeto contratado, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do objeto, fraudar a entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ocorrer a rescisão administrativa. d) declaração de inidoneidade por prazo a ser estabelecido pelo CONTRATANTE, em conformidade com a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, observando-se o disposto no Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Quando forem verificadas situações que ensejarem a aplicação das penalidades, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados.

Parágrafo Único A autoridade competente poderá, quando for o caso, aplicar ou dispensar penalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato, independentemente de interpelação judicial, sem direito de indenização de qualquer espécie à CONTRATADA, nos seguintes casos: a) quando a CONTRATADA transferir no todo ou em parte o contrato; b) quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais por parte da CONTRATADA; c) quando houver desobediência à determinação do CONTRATANTE; d) quando a CONTRATADA falir; e) quando a CONTRATADA ficar impedida de fornecer o objeto do presente contrato.

Parágrafo Único Para apuração das situações acima descritas o CONTRATANTE instaurará o procedimento administrativo cabível, com prévia notificação ao contratado de todos os atos a serem realizados.

A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima relacionados, implicará a apuração de perdas e danos, sem prejuízo da aplicação das demais providências legais cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL Integram e completam o presente contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, o instrumento convocatório, a proposta da CONTRATADA, anexos e pareceres que instruem o processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES Será incorporada a este contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, qualquer modificação que venha a ser necessária durante a sua vigência.

Parágrafo único As alterações contratuais devem ser precedidas de anuência expressa do PARANACIDADE, salvo as que tratarem da prorrogação, tão somente, do prazo de vigência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO E DA GESTÃO DO CONTRATO O responsável pelo recebimento do objeto deste contrato, é o (a) Sr (a) Portaria nº .

O gestor do contrato é o (a) Sr(a) .designado pela Portaria nº .

, designado pela

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS CONDIÇÕES GERAIS Caberá exclusivamente à CONTRATADA a responsabilidade pelo pagamento das despesas incorridas com viagens, hospedagem, transportes e refeições, decorrente do objeto deste contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o Foro da Comarca de , Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – CONHECIMENTO DAS PARTES Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente contrato.

Justas e contratadas, firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias em igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. ,

de

de 20

.

CONTRATANTE Testemunhas: ________________________ RG nº

CONTRATADA _________________________ RG nº

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.489, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre medidas complementares ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto nº 4.298, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando o Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus – COVID-19; Considerando os Decretos Municipais nº 2.452/2020, 2.455/2020, 2.456/2020, 2.457/2020, 2.460/2020, 2.461/2020, 2.464/2020, 2.470/2020, 2.474/2020 e 2.478/2020, que estabelecem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus – COVID-19; Considerando o Decreto Municipal nº 2.471/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Cambará formalmente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por meio do Decreto Legislativo nº 7, de 29 de abril de 2020, para en-frentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19; DECRETA: Art. 1º O Art. 25 do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 25 Permanece obrigatório o regime de teletrabalho aos servidores públicos abaixo listados: I - Acima de sessenta anos; II - Diabéticos; III – Gestantes. § 1º. A condição prevista nos incisos II a III deverá ser atestada pela chefia imediata do servidor, bem como avalizada pelo Secretário Municipal de Saúde, em termo no qual todos deverão assinar e arquivar junto ao Departamento de Recursos Humanos. § 2º. Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, caso possuam período aquisitivo de férias vencido, deverá ser concedida férias compulsórias, resguardado o direito ao terço constitucional, no período de 15 de maio até 13 de junho de 2020. § 3º. Caso os servidores relacionados no inciso I do presente artigo não possuam período aquisitivo de férias vencido e não estejam lotados na Secretaria Municipal de Saúde, deverão retornar imediatamente às suas funções normais. § 4º. Caso os servidores relacionados no inciso I do presente artigo não possuam período aquisitivo de férias vencido e estejam lotados na Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio. § 5º. Caso os servidores relacionados nos incisos II e III do presente artigo não possuam período aquisitivo de férias vencido, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio."

Art. 2º Ficam concedidas, no período de 15 de maio a 15 de junho de 2020, férias aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, afetos às áreas abaixo relacionadas, que possuem período aquisitivo de férias vencido: I - AGNALDO TIRONI; II - DENILSON PEREIRA; III - ORIVALDO DELAMURA; IV - FERNANDO ESTEVAM DO CARMO; V - LUCINEI DE MARCHI; VI - TAYLLOR STEFANNI TIBURCIO; VII - VANDIR GAMBARELLI. Art. 3º Os servidores abaixo relacionados, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública ou em caso de nova disposição em contrário, terão suas lotações alteradas temporariamente da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

I - AIMAR MUNIZ DONHA; II - ADEMIR DE ARRUDA; III - CRISTIANO MIGUEL; IV - CRISTIANO CESAR GONÇALVES; V - WELLINGTON APARECIDO CARREIRA POLVORA; VI - ELIZABETE DO PRADO BARISON ARRUDA; VII - VANESSA CRISTINA FAEDA DA ANUNCIAÇÃO; VIII - PAULO ROBERTO CIMA; IX - WILSON FLORIANO DA SILVA Parágrafo único. Os servidores relacionados no presente artigo devem iniciar seus trabalhos na lotação de destino a partir da data de 15 de maio de 2020.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração deverá analisar a possibilidade de efetuar o pagamento da remuneração das férias e do 1/3 de férias com a urgência que o caso requer, podendo, ainda, se atentar para o disposto na Medida Provisória nº 927/2020.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Diretoria de Gestão de Pessoas, deverá tomar as medidas cabíveis inerentes à formalização das férias ora concedidas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cambará, 14 de maio de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará/PR __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2020 Objeto: Aquisição de 03 (três) tratores agricolas, minimo de 85 CV, novos, ano de fabricação 2020/2020, por meio do convênio nº 096/2019 da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento SEAB, Estado do Paraná, conforme Características Técnicas e quantitativos Constante no modelo Nº 07 que integra este edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 10/2020, no portal: http://www.comprasnet.gov.br.

Valor Total de Referência: R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 29/05/2020 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: http://www.comprasnet.gov. br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 14 de maio de 2020 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL 52/2020 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 – Processo n° 834/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ARLA 32 COM FORNECIMENTO DE TANQUE DE 3.000 LITROS EM COMODATO. Vencedor: DESERTO. Cambará, 14 de maio de 2020 MAYKON PEREIRA MOREIRA - Presidente da Comissão de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO nº 605/2019.

MODALIDADE: Pregão 025/2019.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em transporte escolar para zona rural do município de Abatiá - PR”.

Pelo presente termo de retificação, atendendo aos princípios que norteiam a matéria, RETIFICAMOS o Edital em epígrafe, conforme segue: No item 1: Objeto - Onde se lê: “R$ 235.200,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)” Leia-se: “R$ 401.600,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)” No Anexo I: Exclui-se o Termo de Referência na integra.

Inclui-se novo Termo de Referência.

A integra do Edital retificado, está disponível no site do Município (www.abatia.pr.gov.br).

Os demais itens permanecem como no edital, ficando designada nova data para abertura dos envelopes, para o dia 05/06/2020, as 9:00h (nove horas).

Abatia PR, 14 de Maio de 2020.

Nelson Garcia Júnior - Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume - Pregoeira do Município

SEXTA-FEIRA, 15 E SABADO 16. DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

A-14

DECRETO Nº 2.490, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre medidas complementares ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e Considerando os Autos nº 0000940-75.2020.8.16.0055 da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face do Município de Cambará, que tem por objeto a permissão, apenas, do funcionamento do comércio tido como essencial; Considerando a decisão judicial que deferiu a tutela provisória de urgência, para no prazo de 24 horas determinar: a) a suspensão do Decreto Municipal nº 2.470/2020, no tocante à parte que permite a flexibilização e abertura do funcionamento do comércio não essencial, devendo observar os Decretos Estaduais e Federais atualmente vigentes, com suas posteriores alterações; b) ao Município de Cambará que adote todas as providências administrativas, dentro do exercício do poder de polícia, para fiscalização e cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DECRETA: Art. 1º Ficam suspensos os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 15 do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020, relativos à flexibilização e abertura do funcionamento do comércio não essencial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 14 de maio de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará Segunda Chamada para a Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 025/2019, que tem por objeto “contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural do município, por um período de doze (12) meses, com valor máximo de R$ 401.600,00 (quatrocentos e um mil e seiscentos reais), conforme consta no termo de referência do anexo I,”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 05.06.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 05.06.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 14 de Maio de 2020.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2020 A 30/04/2020 Página: 1 / 1

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO)(I)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (c = a + b)

897.313,27

0,00

897.313,27

897.313,27

0,00

897.313,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I – II) DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III + IV)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO Município de Barra do Jacaré Município de Cambará Município de Carlópolis Município de Conselheiro Mairinck Município de Figueira Município de Guapirama Município de Ibaiti Município de Jaboti Município de Jacarezinho Município de Japira Município de Joaquim Távora Município de Jundiaí do Sul Município de Pinhalão Município de Quatiguá Município de Ribeirão Claro Município de Salto do Itararé Município de Santana do Itararé Município de Santo Antônio da Platina Município de São José da Boa Vista Município de Siqueira Campos Município de Tomazina Município de Wenceslau Braz TOTAL

ANA SILVIA SERRA Controle Interno

897.313,27

0,00

897.313,27

1.934.604,26

0,00

1.934.604,26

2.831.917,53

0,00

2.831.917,53

VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO

R$ 14.433,39 R$ 163.435,92 R$ 74.320,80 R$ 20.033,40 R$ 40.326,30 R$ 19.732,38 R$ 202.018,08 R$ 27.372,06 R$ 204.371,82 R$ 30.066,78 R$ 86.245,80 R$ 12.937,56 R$ 40.803,96 R$ 29.274,57 R$ 55.366,92 R$ 18.750,06 R$ 25.908,48 R$ 353.604,33 R$ 32.209,14 R$ 135.253,32 R$ 41.094,42 R$ 100.758,66 R$ 1.728.318,15

TIAGO ALESSANDRO C T DOS SANTOS Contador

VALOR EXECUTADO

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

7.493,57 84.853,09 38.586,07 10.400,99 20.936,71 10.244,71 104.884,28 14.211,10 106.106,30 15.610,15 44.777,32 6.716,96 21.184,71 15.198,85 28.745,54 9.734,71 13.451,23 183.585,22 16.722,43 70.221,17 21.335,51 52.312,15 897.313,27

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Emerson Guergolet da Rocha, CPF: 918.474.519-34 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação nº: 129823, com validade: 29/08/2020 e irá requerer nova Licença de Operação para avicultura de postura implantada no Sítio Nossa Senhora de Fatima, bairro Água das Perobas, Abatiá/PR. O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 02/2020 Processo Licitatório nº 03/2020 Objeto: Contratação de Universidade para realização de Concurso para provimento de cargos do CIASCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO. EMPRESA: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA, CNPJ Nº 78.624.202/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 03/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe.

Tomazina, 15 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina EXTRATO CONTRATO Nº 02/2020 Contratado: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA, CNPJ Nº 78.624.202/0001-00 Dispensa Nº: 02/2020 Objeto: Contratação de Universidade para realização de Concurso para provimento de cargos do CIASCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor por excedente é de R$ 30,00 (trinta reais), por candidato excedente.

PAGAMENTO: 02 (duas) parcelas; 50% após a homologação das inscrições; 50% após a homologação do resultado.

VIGENCIA: 31/12/2020 Tomazina, 15 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 03/2020, menor preço por itens.

SÍNTESE DO OBJETO: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CONJUNTO MANOEL DE FREITAS BRANCO, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 03/2020.

VALOR TOTAL MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 418.035,97 (quatrocentos e dezoito mil, trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).

DATA DE ABERTURA DO EDITAL: 14/05/2020.

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:18/06/2020.

DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 18/06/2020 às 14h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, no site da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré www. barradojacare.pr.gov.br ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 14 de maio de 2020.

PEDRO LUIZ BRANCO Presidente CPL- Portaria 83/2020.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS 003/2020.

Com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a empresa vencedora PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃOEIRELI, CNPJ: 82.570.342/0001-01 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA OU JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ EM VIAS URBANAS CONFORME CONVENIO 021/2020 SEIL HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS 003/2020, ADJUDICANDO-O ao licitante supramencionado pelo valor de R$ 769.459,39 (setecentos sessenta e nove reais quatrocentos e cinquenta e nove reais trinta e nove centavos) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 14 de Maio de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL DECRETO 1976/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 019/2020, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GENEROS DE HIGIENE E LIMPEZA EM ATENDIMENTOS AOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 019/2020, que tem por AQUISIÇÃO DE GENEROS DE HIGIENE E LIMPEZA EM ATENDIMENTOS AOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: NEW COMPANY LICITAÇÕES-EIRELI pelo valor de R$ 58.381,00 (cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais) MR MORGAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME pelo valor de R$ 22.125,00 (vinte e dois mil cento e vinte e cinco reais) AFB PRIME INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-EIRELI pelo valor de R$ 10.918,50 (dez mil novecentos e dezoito reais cinquenta centavos) EMERSON LUIZ DA SILVA-ME pelo valor de R$ 18.890,90 ( dezoito mil oitocentos e neventa centavos) ROSINEIA DE CASSIA R. VALENTE-ME pelo valor de R$ 45.133,00 (quarenta e cinco mil cento e trinta e três reais) LIGTH DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$ 18.579,00 (dezoito mil quinhentos setenta e nove reais) METODIO BUBNA JUNIOR –ME pelo valor de R$ 30.408,80(trinta mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) FERNANDA FOGAÇA FONTOURA MORDINI pelo valor de R$ 1.671,00(mil seiscentos e setenta e um reais) MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP pelo valor de 20.923,60 (vinte mil novecentos e vinte e três reais sessenta centavos) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 14 de Maio 2020 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal

Atas & Editais.

A-15

CNPJ 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa, 96, Centro – Telefax (43) 3537-1212, CEP 86.385-000 – Barra do Jacaré – Paraná E-mail: pmbj@uol.com.br

RETIFICAÇÃO DO EDITAL TOMADA DE PREÇO 05/2020 O Município de Barra do Jacaré, torna pública a seguinte retificação ao Edital do processo de licitação TOMADA DE PREÇO 05/2020, cuja as alterações estão a seguir elencada: No anexo I, ONDE SE LÊ: Lote: 1 - Lote 001 (Itens 1, 2 e 3 – exclusivo MEI, ME e EPP – LEI 147/2014) Item Código do Nome do produto/serviço Quantid Unida produto/servi ade de ço 1 20592 TOLDO EM POLICARBONATO 6MM NO 1,00 UN TAMANHO DE 10 METROS X 2,10 METROS COM ESTRUTURA EM METALON CHAPA 18 ACABAMENTO EM ALUMINIO FIXAÇÃO COM PARAFUSOS BROCANTE GALVANIZADO 3 PÉ DIREITO PARA SUSTENTAÇÃO CHUMBADO NO CONCRETO. INSTALAÇÃO INCLUSA. 2 20594 PLACA DE LONA IMPRESSA ESTRUTURA 25,00 M² DE METALON LONA 440G, COM INSTALAÇÃO. 3 20595 PLACA EM LATA GALVANIZADA 25,00 M² ADESIVADO, COM INSTALAÇÃO. 4 20596 PLACA ESTRUTURA DE METALON COM 25,00 M² ACM ADESIVO, COM INSTALAÇÃO. 5 20597 FAIXA EM LONA 440G NA LARGURA DE 5,00 MT 0,70, COM INSTALAÇÃO 6 20598 BANNERS DE 1,00 X 0,70CM DE LONA 5,00 UN 400G. 7 20599 ADESIVO IMPRESSO OU RECORTE 20,00 M² 0,10MM COM INSTALAÇÃO. 8 20600 PLACA EM ACM COM LETRAS EM ALTO 50,00 M² RELEVO DE PVC EXPANDIDO COM PINTURA AUTOMOTIVA. TOTAL Lote: 2 - Lote 002 (Item 2 – exclusivo MEI, ME e EPP – LEI 147/2014) Item Código do Nome do produto/serviço Quantid Unida produto/servi ade de ço 1 1795 PEDRISCO 350,00 M³ 2 2283 PÓ DE PEDRA 150,00 M³ 3 2608 PEDRA BRITA (1) 300,00 M³

Preço máximo

Preço máximo total

8.673,00

8.673,00

241,80

6.045,00

301,80

7.545,00

479,60

11.990,00

85,00

425,00

84,00

420,00

113,80

2.276,00

974,75

48.737,50

86.111,50 Preço máximo

Preço máximo total

63,31 70,79 64,24

22.158,50 10.618,50 19.272,00

TOTAL

52.049,00

LEIA-SE: 18.1.

Lote: 1 - Lote 001 (Itens 1, 3 e 4 – exclusivo MEI, ME e EPP – LEI 147/2014) Item Código Nome do produto/serviço Quantid Unida Preço Preço do ade de máximo máximo total produto/s CNPJ 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa, 96, Centro – Telefax (43) 3537-1212, CEP 86.385-000 – Barra do Jacaré – Paraná erviço E-mail: pmbj@uol.com.br 1 20592 TOLDO EM POLICARBONATO 6MM NO TAMANHO 1,00 UN 8.673,00 8.673,00 DE 10 METROS X 2,10 METROS COM ESTRUTURA EM METALON CHAPA 18 ACABAMENTO EM ALUMINIO FIXAÇÃO COM PARAFUSOS BROCANTE GALVANIZADO 3 PÉ DIREITO PARA SUSTENTAÇÃO CHUMBADO NO CONCRETO. INSTALAÇÃO INCLUSA. 2 20593 TOLDO EM POLICARBONATO 6MM PASSARELA 1,00 UN 12.396,20 12.396,20 NO TAMANHO DE 14.5 METROS X 2,10 METROS, COM ESTRUTURA EM METALON CHAPA 18 ACABAMENTO EM ALUMINIO FIXAÇÃO, COM PARAFUSOS BROCANTE GALVANIZADO 3 PÉ DIREITO PARA SUSTENTAÇÃO CHUMBADO NO CONCRETO. INSTALAÇÃO INCLUSA. 3 20594 PLACA DE LONA IMPRESSA ESTRUTURA DE 25,00 M² 241,80 6.045,00 METALON LONA 440G, COM INSTALAÇÃO. 4 20595 PLACA EM LATA GALVANIZADA ADESIVADO, COM 25,00 M² 301,80 7.545,00 INSTALAÇÃO. 5 20596 PLACA ESTRUTURA DE METALON COM ACM 25,00 M² 479,60 11.990,00 ADESIVO, COM INSTALAÇÃO. 6 20597 FAIXA EM LONA 440G NA LARGURA DE 0,70, COM 5,00 MT 85,00 425,00 INSTALAÇÃO 7 20598 BANNERS DE 1,00 X 0,70CM DE LONA 400G. 5,00 UN 84,00 420,00 8 20599 ADESIVO IMPRESSO OU RECORTE 0,10MM COM 20,00 M² 113,80 2.276,00 INSTALAÇÃO. 9 20600 PLACA EM ACM COM LETRAS EM ALTO RELEVO 50,00 M² 974,75 48.737,50 DE PVC EXPANDIDO COM PINTURA AUTOMOTIVA.

TOTAL Lote: 2 - Lote 002 (Item 2 – exclusivo MEI, ME e EPP – LEI 147/2014) Item Código Nome do produto/serviço do produto/s erviço 1 1795 PEDRISCO 2 2283 PÓ DE PEDRA 3 2608 PEDRA BRITA (1)

98.507,70 Quantid Unida Preço ade de máximo

Preço máximo total

350,00 M³ 150,00 M³ 300,00 M³

22.158,50 10.618,50 19.272,00

TOTAL

63,31 70,79 64,24

52.049,00

No item 1.1.1, ONDE SE LÊ: 1.1.1.

-

O valor total máximo da licitação é de R$. 138.160,50 (Cento e Trinta e Oito Mil, Cento e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos)

-

O valor total máximo da licitação é de R$. 150.556,70 (Cento e Cinquenta Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta Centavos)

LEIA-SE: 1.1.1.

No item 2.2, ONDE SE LÊ: 2.2.

-

Para esta licitação, os itens 1, 2 e 3 lote 1 e o item 2 do lote 2 do edital, são exclusivos para empresas MEI, ME e EPP (Artigo 48, inciso III da Lei complementar 147/2014);

CNPJ 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa, 96, Centro – Telefax (43) 3537-1212, CEP 86.385-000 – Barra do Jacaré – Paraná E-mail: pmbj@uol.com.br

LEIA-SE:

2.2.

-

Para esta licitação, os itens 1, 3 e 4 lote 1 e o item 2 do lote 2 do edital, são exclusivos para empresas MEI, ME e EPP (Artigo 48, inciso III da Lei complementar 147/2014);

Por se tratar de retificação que altera a proposta de preço, necessário se faz remarcar uma nova data de abertura e julgamento da licitação, portanto: ONDE SE LÊ: O Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, com sede a Rua Rui Barbosa nº. 96, Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que em data de 28/05/2020, as 14:00 horas, fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Municipalidade, [...]

LEIA-SE: O Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, com sede a Rua Rui Barbosa nº. 96, Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que em data de 05/06/2020, as 14:00 horas, fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Municipalidade, [...]

_____________________________________ PEDRO LUIZ BRANCO Presidente CPL

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

DECRETO nº 1977/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 027/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADES EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 027/2020, que tem por AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADES EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo valor de R$ 28.200,00(vinte e oito mil duzentos reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 14 de Maio 2020 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2020 A PREFEITURA DE TOMAZINA-PR, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para credenciamento de leiloeiros oficiais que comprovem capacidade técnica para a realização de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Tomazina, pela modalidade Leilão, realizada por meio eletrônico, segundo os critérios deste Edital, as informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal, na Praça Tenente João José Ribeiro, 99, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 ou pelo e-mail: comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 15 de maio de 2020.

JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 091/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora EDINEIA VIEIRA ZANARDO, portadora da C.I. RG nº 4.549.595-7/SSP/PR, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, com início em 15 de maio de 2020 e término em 14 de agosto de 2020, em conformidade com o art.

102, da Lei nº 1.191/2001.

Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ DESPACHO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO A Pregoeira comunica aos interessados na Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2020, Processo Administrativo 043/2020 que tem por objetivo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESSOLAGENS, RECAUCHUTAGENS, REFORÇO INTERNO PARA ATENDIMENTO DA FROTA MUNICIPAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES, que deu provimento à impugnação interposta tempestivamente pela empresa INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA-EPP - CNPJ:58.619.644/0001-42 e decide suspender por tempo indeterminado a sessão que seria realizada no dia 20 de maio as 09:00 horas por meio da plataforma eletrônica BLL para alterações do edital, maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (43)3573:1122, e-mail licitação@guapirama. pr.gov.br ou pelo site www.guapirama.pr.gov.br Guapirama 15 de maio de 2020 JOSIANE HELENO-PREGOEIRA Portaria 015/2020

SEXTA-FEIRA, 15 E SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

Atas & Editais.

A-16

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

2

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.644.004,43

14.644.004,43

2.545.072,51

17,38

4.460.915,11

30,46

10.183.089,32

14.644.004,43

14.644.004,43

2.545.072,51

17,38

4.460.915,11

30,46

10.183.089,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TAXAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.806,52

25.806,52

1.507,89

5,84

4.186,36

16,22

21.620,16

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.806,52

25.806,52

1.507,89

5,84

4.186,36

16,22

21.620,16

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.672.517,43

8.672.517,43

1.636.448,20

18,87

2.989.159,95

34,47

5.683.357,48

VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

596.867,99

596.867,99

190.997,76

32,00

266.650,99

44,68

330.217,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.075.649,44

8.075.649,44

1.445.450,44

17,90

2.722.508,96

33,71

5.353.140,48

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.945.680,48

5.945.680,48

907.116,42

15,26

1.467.568,80

24,68

4.478.111,68

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

63,29

6,33

163,29

16,33

836,71

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.944.680,48

5.944.680,48

907.053,13

15,26

1.467.405,51

24,68

4.477.274,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

CONSÓRCIO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 PIONEIRO0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Previsão Inicial

MARÇO 0,00 A ABRIL DE 2020 0,00 0,00

Previsão atualizada(a)

0,00

0,00

Página: 2 /

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

0,00

2

Saldo a realizar (a - c)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.644.004,43

2.545.072,51

17,38

4.460.915,11

30,46

10.183.089,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.644.004,43

2.545.072,51

17,38

4.460.915,11

30,46

10.183.089,32

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.644.004,43

2.545.072,51

17,38

4.460.915,11

30,46

10.183.089,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno