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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3989 - 16 DE JANEIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S.A.PLATINA

Cidade registra segundo homicídio em uma semana

Junior Alves de Oliveira Cubas, 23 anos, foi executado com ao menos oito tiros de pistola calibre 380 na tarde desta quarta-feira (15), na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. É o segundo homicídio registrado no município num intervalo de sete dias. De acordo com a Po-

lícia Militar, dois homens chamaram a vítima no portão de sua casa e se apresentaram como policiais. Em seguida os criminosos descarregaram uma pistola calibre 380 contra o rapaz, que ainda tentou correr, mas caiu no meio da rua a poucos metros da residência. Populares que passavam

pelo local iniciaram os primeiros atendimentos à vítima até a chegada de socorristas do Samu, que, com apoio de policiais militares, ainda reanimaram o rapaz no local e o encaminharam ao Pronto Socorro, onde faleceu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.

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QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

Opinião.

A jornada do setor de educação até 2022

O ano de 2022 será um marco para setor. É neste ano que todas as escolas privadas e públicas vão, obrigatoriamente, absor ver as reformas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e do Ensino Médio. No fim das contas, todos vão precisar adequar cursos, modelo de negócios e equipes para atender às novas demandas e engajar alunos e professores.

As instituições de ensino precisarão demonstrar como se articulam para ofertar educação contextualizada, com eixos flexíveis, escolhidos pelos alunos, e também como se organizam para oferecer cursos em mais de um turno, com as 3.000 horas obrigatórias para o ensino médio. Até o momento, poucos foram os passos dados para a adaptação.

Não só as Secretarias Estaduais de Educação, como também Ministério da Educação e as Secretarias de Emprego, hoje vinculadas ao Ministério da Economia, vão desenvolver ações que movimentarão milhões de reais para ofer tar mais 600 horas de educação para os alunos de ensino médio e também educação contextualizada para os alunos do ensino fundamental.

A g r a n d e ba t a l h a , c o n t u d o , s e d a r á n a educação profissional de nível médio, pois os segmentos estão se estruturando e se ar ticulando para ofer tar cur sos profissionalizantes que complementarão a educação no preenchimento dessas horas a mais. As IESs (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) buscam nas por tarias do MEC de nº 1717 e nº 1718, de 8 de outubro, a resposta para ofer tar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Já as escolas técnicas se organizam para oferecer cursos na modalidade presencial e EaD. Ao mesmo tempo, as instituições profissionalizantes de cursos livres estão credenciando colégios ou até, no limite, comprando faculdades, presenciais e EaD. Com isso, podem oferecer cursos técnicos sem a burocracia exigida para apresentação dos projetos pedagógicos aos órgãos responsáveis, processo que pode levar mais de 12 meses.

Será um grande desafio para que os grupos atuantes do setor se mantenham competitivos e para que seja assegurada a qualidade da formação dos alunos, respeitando as novas normas, mas também as demandas da sociedade - afinal, muitas vezes a legislação não conversa com a realidade do século XXI. Que venha o ano de 2020 com novos desafios e com opor tunidades para as escolas e para as IESs. Que estas possam d e m o n s t r a r s u a s c a pa c i d a d e s d e f o r m a ç ã o e que os alunos tenham oportunidades de desempenharem papéis no mercado de trabalho a par tir de suas formações.

O desafio está dado.

O fim dos panfletos O decreto nº 59.172, que acaba de ser colocado em vigor pelo prefeito Bruno Covas, coloca São Paulo, mais uma vez, na vanguarda civilizatória. A cidade, que nos anos 90 foi a pioneira na exigência do uso do cinto de segurança pelos condutores e passageiros de veículos e proibiu o fumo nos restaurantes, agora impede os panfletos em via pública, distribuídos manualmente ou lançados de veículos, aeronaves e edificações ou, ainda oferecidos em mostruários. A medida regulamenta o artigo 26 da Lei Municipal nº 14.517, de 2007, que nos seus 13 anos de vigência sofreu muitas contestações judiciais e fixa multa de R$ 5 mil ao infrator e beneficiário da propagan-

da panfletária e estabelece o dobro do valor nas reincidências, que podem ser constatadas a partir dos 60 minutos da primeira autuação, se a infração continuar sendo cometida.

O panfleto talvez seja a mais antiga das formas de comunicação. Décadas atrás, já o vimos iconicamente utilizado nos filmes de faroeste, que reportam o desbravamento do território norte-americano, para anunciar aos cidadãos os prêmios a quem capturasse (vivo ou morto, por vezes) determinado inimigo da comunidade. E serviu, ao longo das décadas, para o anúncio dos negócios ao seu público alvo.

Mas não tem razão de continuar existindo atualmente quando, além dos veículos

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docenteda Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É f o r m a d o e m A d m i n i s t r a ç ã o d e E m p re s a s , com especialização em Gestão de Projetos, P ro c e s s o s O rg a n i z a c i o n a i s e S i s te m a s d e Informação.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

convencionais de comunicação – rádio, jornal e televisão – a população tem acesso à internet e suas redes sociais acessadas através do computador e do smartphone.

O papelório distribuído ou lançado no espaço público jamais conseguirá ter a eficiência de comunicação oferecida pelos veículos regulares.

Mas, como fator negativo, constitui-se em poluição visual e (o pior), descartado aleatória e irregularmente, vai direto para a rede de galerias pluviais, entupindo-as e causando enchentes. Além desse prejuízo superveniente ao seu uso, é antiecológico, pois o papel que se consome na sua impressão é resultante do corte de árvores que oferecem a celulose para seu fabrico. Por uma série de

razões, o papel vai ganhando importância econômica e ambiental e deve ser reservado a funções mais nobres do que a comunicação imediata e descartável.

Muitas cidades tentam banir o uso do papelório. De outro lado, negociantes que operam o setor, reagem e argumentam até a “função social” da distribuição de panfletos, que ocupa pessoas de baixo nível educacional e vulneráveis sociais. Uma coisa não deve justificar a outra. Os pobres e desvalidos precisam receber apoio e promoção social em vez de um trabalho que dificilmente os levaria a algum tipo de ascensão. Bom senso é o esperado para modular os problemas e encontrar as soluções...

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

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Geral.

NORTE PIONEIRO

Baixo nível na imprensa marca pré-campanha eleitoral deste ano Nomes cotados para a disputa eleitoral são alvo de cobertura tendenciosa de parte da mídia regional

Haggi Neto e Pedro Claro são alvo de reportagens tendenciosas e recorrem à justiça Da Redação

O a t u a l p re f e i to d e Cambará, José Salim H aggi Ne to (MDB) foi surpreendido semana passada ao ser alvo d e u m a “ re p o r t a g e m ” publicada n um veículo da imprensa eletrônica regional onde é apontado como fora da disputa eleitoral deste ano e, de quebra, viu sua honra jogada n o e s g o t o a o o b s e rvar que o eleitorado cambaraense estaria propenso a vota em candidatos “sem traços de corru pção”.

No texto, Haggi Neto,

como é mais conhecido, é apontado como responsável por uma “gestão errática, desagregadora e incompetente” e deixa claro sua simpatia por dois pré-candidatos opositores, o s v e r e a d o r e s Wa l c i r J oa q u i m e M á rc i o A l bertini, que estariam ensaiando uma dobradinha. Em nenhum momento Haggi Neto teve a oportunidade de se m a n i f e s t a r, e x p o r s u a defesa nos ataques que recebeu.

Em Jacarezinho e Santo Antônio da Platina a situação não é diferente. Um jornal impresso

publicou textos envolvendo nomes que são a p o n t a d o s c o m o p ro váveis pré-candidatos.

Há poucos dias foram alvo do jornal os vereadores Pastor André e Chiquinho Mecânico (ambos do PSL), que se apresentam como pré-candidatos. Ambos são apontados como pivô de um escândalo sexual, sem ter o direito de se defenderem. Pastor André registrou uma queixa criminal contra o diretor da publicação.

Esta semana outro político, não identificado no texto, foi alvo da mesma publicação.

O jornal aponta que o mesmo estaria sendo investigado pela polícia por suposto envolvimento sexual com uma menor de idade que, numa suposta festa, teria consumido drogas Já em Santo Antônio da Platina, o mesmo veículo de comunicação e l e t rô n i c a q u e a t a c o u a honra do prefeito de Cambará, desta vez elegeu como alvo o ex- p r e f e i t o Pe d r o C l a r o de Oliveira Neto (PSD), apontado como pré-candidato ao executivo e visto como um dos mais for tes concorrentes no pleito deste ano.

Mais uma vez as regras básicas da ética jornalística são jogas no lixo quando é negado ao político o direito de se defender. Com intenção clara de confundir os eleitores platinenses, Pe d ro C l a ro a pa re c e n o te x to c o m o c a n d i dato a vice-prefeito numa suposta chapa que seria liderada pelo e x - ve re a d o r Va l d i r d o Foto (DEM), quando na verdade é o contrário.

Pedro é pré-candidato a prefeito, e Valdir cotado como seu vice.

Com i n te n çã o n í ti d a de provocar inseguranç a n a p o p u l a çã o , o

texto atribui ao pedessista mais idade que t e m e s u p o s t a s “c a rd i o pa t i a s ” q u e l i m i t a riam sua capacidade de g o ve rn a r a ci d a d e . “É de dar náuseas este tipo de jornalismo criminoso. Essa farsa chamada que dão nome de repor tagem te m q u e s e r d e n u n ci a da e os responsáveis processados judicialmente. Pelo jeito o M i n i s té r i o Pú b l i co e a J u s t i ç a E l e i to r a l te r ã o muito trabalho este ano. Da nossa par te vamo s to ma r a s me d i d a s c o n t r a e s s e s c r i m e s ”, d e s a ba f a Pe d ro C l a ro .

REINSERÇÃO

Alunos do sistema prisional são aprovados no vestibular da UEL Da Agência Estadual

Treze estudantes do sistema prisional do Paraná foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Eles cumprem pena em unidades localizadas na cidade e escolheram os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Educação Física, Geografia, História, L e t r a s – Po r t u g u ê s e Serviço Social. O resultado foi divulgado na segunda-feira (13).

Por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, o Paraná

garante acesso à alfabetização, escolarização básica e formação superior aos presos que cumprem pena nas 33 unidades prisionais do Estado. As instituições têm salas de aula, bibliotecas e professores da rede estadual de ensino. As unidades são vinculadas a nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos que cuidam da vida escolar dos presos.

Para o coordenador da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da secretaria estadual, Marlon Cristiano Borba, a aprovação de estudantes do sistema prisional em vestibulares,

seja por meio de processos seletivos próprios ou devido a um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é uma prova de que a educação é essencial para a reinserção do detento na sociedade. Além disso, segundo Borba, o acesso ao Ensino Superior ressignifica a autoestima dessas pessoas, o que é fundamental para promover uma mudança de vida. ““É importante que essas pessoas tenham sido aprovadas para mostrar que a educação no sistema prisional funciona e é de qualidade. Para vários desses presos que são

aprovados em vestibulares, o primeiro contato com a escolarização foi no próprio sistema prisional”, destaca Borba.

“Muitos foram alfabetizados na EJA no sistema prisional, e aí fizeram o Ensino Fundamental II, Ensino Médio e agora estão ingressando numa universidade. Esse é o exemplo mais claro de como a educação pode mudar a vida de uma pessoa”, afirma”.

COMO FUNCIONA -– Para que o preso aprovado em vestibular possa cursar a universidade ele precisa de autorização judicial. São levados em

c o n s i d e r a ç ã o c r i té r i o s como natureza do crime, montante da pena cumprida, quanto ainda falta para cumprir e bom comportamento carcerário, entre outros.

No caso de Londrina, os presos que estudam devem utilizar tornozeleira eletrônica e sua situação é acompanhada pela Vara de Execuções Penais (VEP), Ministério Público e coordenação regional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen).

REMIÇÃO DA PENA -– A educação no sistema p e n i te n c i á r i o t a m b é m permite ao preso a re-

mição da pena, ou seja, a possibilidade de “encurtar ” a pena a qual ele foi condenado. A cada 12 horas de estudos eles têm um dia a menos de pena para cumprir.

Há, ainda, o projeto Re m i ç ã o p e l a L e i t u r a .

A cada livro lido são re d u z i d o s q u a t ro d i a s de pena. Mas não basta apenas ler. Eles precisam fazer um resumo e uma análise crítica da obra, que é avaliada pelo professor da sala de remição da pena pela leitura.

As leituras também são indicadas de forma que sejam produtivas para o preso.

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

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Cidades.

S.A.PLATINA

Diretora deixa o cargo e aumenta rumores sobre venda da Fanorpi Instituição vive instabilidade desde que proprietários foram presos em setembro do ano passado

Da Redação

Graça Zurlo não é mais diretora da Fanorpi. A professora anunciou seu desligamento da faculdade, localizada em Santo Antônio da Platina, em seu perfil em redes sociais durante a tarde de ontem (15), após sete anos à frente da instituição.

A saída de Graça aumenta os rumores sobre uma possível venda da Fanorpi, que atualmente pertence ao grupo Uniesp (União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas), que possui diversas faculdades no Brasil. Apesar dos rumores, que surgiram ainda no ano passado, não há confirmação oficial sobre nenhum tipo de negociação da instituição.

O texto postado por Graça Zurlo diz o seguinte: “Aos amigos (professores, colaboradores administrativos, alunos e comunidade do Norte Pioneiro e Sudoeste de S ã o Pa u l o ) : c o m u n i c o

que não ocupo mais a diretoria da Faculdade de Santo Antônio da Platina - Fanorpi pertencente ao grupo Uniesp. Quero agradecer a todos pelo apoio recebido ao longo dos sete anos que juntos procuramos fazer da Fanorpi referência de Ensino Superior, tanto em número de alunos como nas avaliações do MEC”.

A reportagem da Tribuna do Vale tentou contato com a ex-diretora, porém, ela não atendeu e não retornou as ligações feitas em seu celular.

O cenário aumenta a preocupação em alunos, que desde o ano passado vivem incertezas com o futuro da instituição e convivem com problemas, como a situação ocorrida em setembro do ano passado quando a faculdade ficou dias sem aula por um impasse com uma empresa elétrica que acabou retirando um transformador devido a uma suposta falta de pagamento pelos serviços prestados à Fanorpi.

Após muita reclamação, o problema foi sanado.

ESCÂNDALO Os proprietários da Uniesp foram presos em setembro de 2019 acusados de supostas fraudes na concessão do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior (principalmente Paraguai e Bolívia) para o curso de Medicina.

Logo após a divulgação da notícia, que repercutiu nacionalmente, a Tribuna do Vale e o Tá no Site foram procurados por diversos alunos da Fanorpi que também acusaram a instituição de lesar os acadêmicos em um programa da faculdade que garantiria financiamento total dos cursos através do FIES. Entretanto, segundo as reclamações, posteriormente os alunos descobriam que seriam eles próprios os responsáveis pela quitação dos financiamentos.

Graça Zurlo dirigiu a instituição por sete anos

SAÚDE BUCAL

Santo Antônio é premiado por eficiência em programa

Município ficou com o 3º lugar no Estado em premiação realizada pelo Conselho Regional de Odontologia

Município realizou quase 800 atendimentos nos CMEIs durante 2019 Da Redação

Santo Antônio da Platina foi premiado pelo CRO (Conselho Regional de Odontologia) do Pa r a n á p e l a e f i c i ê n c i a no desenvolvimento de p ro g r a m a s v o l t a d o s à

saúde bucal durante o ano de 2019, com destaque para o significante número de atendimentos em escolas.

S e g u n d o d a d o s of ic i a i s d o m u n i c í p i o , f or a m 7 9 3 a te n d i m e n to s realizados em CMEIs,

além dos atendimentos n o C EO ( Cen t ro Es pecializado de Odontol o gi a ) , n a s U B Ss ( U n i da des B á s i c a s de Sa ú de) e na Unidade de Odontologia Móvel.

Somados, os atendimentos representam

mais qualidade de saúde bu c a l pa r a m i l h a res de m o r a do res . “ Te m o s u m a p r e o cupação muito grande com a saúde bucal e com tantos atendimentos ficamos em terceiro lugar no Estado. Foram

várias ações em escolas e os atendimentos odontológicos pelo município que beneficiaram tanta gente e nos renderam esse prêmio tão impor tante”, destaca a secretária municipal de Saúde de Santo

Antônio da Platina, Gislaine Galvão.

Para 2020 a expectativa é que o alto número de programas e ações voltadas à saúde bucal tenham a mesma eficiência e alcance que no ano passado.

A-5

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos ativos e inativos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, do Quadro de Empregados Públicos do Programa Saúde da Família - PSF, do Quadro de Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas e aos ocupantes do cargo de Conselheiro Tutelar, reposição salarial de 4,48% (Quatro vírgula quarenta e oito por cento), conforme disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como aumento de 1,52% (Um vírgula cinquenta e dois por cento) a título de ganho real, totalizando 6 ‬% (Seis por cento). § 1º. O percentual total mencionado no caput deste artigo incidirá sobre todas as parcelas remuneratórias vigentes para o quadro de pessoal respectivo, bem como sobre as vantagens previstas no art. 17 da Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 e no art. 59 da Lei Complementar nº 94 de 04 de junho de 2019. § 2º. O percentual de reposição salarial mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Art. 2º. Fica concedido aos servidores públicos ativos e inativos do Quadro do Magistério Público Municipal, reposição salarial de 4,48% (Quatro vírgula quarenta e oito por cento), conforme disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como aumento de 8,1289% (Oito vírgula mil duzentos e oitenta e nove por cento) a título de ganho real para fins de atendimento ao Piso Nacional do Magistério da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, totalizando 12,6089‬% (Doze vírgula seis mil e oitenta e nove por cento). § 1º. O percentual total mencionado no caput deste artigo incidirá sobre todas as parcelas remuneratórias vigentes para o quadro de pessoal respectivo. § 2º. O percentual de reposição salarial mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Art. 3º. O percentual total mencionado nos artigos 1º e 2º é devido a partir do mês de janeiro de 2020, inclusive, tendo em vista a data base do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, do Magistério Público Municipal e demais quadros, ficando autorizado o Poder Executivo a realizar os pagamentos retroativos ao referido mês.

Art. 4º. Ficam substituídos os anexos II da Lei Complementar Municipal nº 46, de 05 de novembro de 2014 e III da Lei Complementar Municipal nº 31 de 12 de janeiro de 2012, respectivamente, pelos Anexos I e II da presente Lei Complementar.

Art. 5º. Fica refixado o auxílio alimentação no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), passando o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.591 de 03 de novembro de 2014, a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído, a título de indenização, auxílio alimentação aos servidores ativos da Administração Pública Municipal, no valor R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais), mensais."

Art. 6º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de janeiro de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará ANEXO I - QPPE LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2020

Vencimento (R$)

NÍVEL

CATEGORIA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

A

B

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS LEVE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS PESADO AGENTE DE MANUTENÇÃO AGENTE OPERACIONAL AUX. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COVEIRO GARI INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA INSTRUTOR DE MARCENARIA LAVADOR PEDREIRO TELEFONISTA - (30H/S) VIGIA NOTURNO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AUXILIAR DE FARMÁCIA AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESENHISTA ELETRICISTA FISCAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR DE ALUNOS - (30H/S) MECÂNICO MECÂNICO DE MÁQ. PESADAS MOTORISTA EM GERAL MOTORISTA DE ÔNIBUS OPERADOR DE MÁQ. RODOVIÁRIAS PISCICULTOR RECEPCIONISTA SECRETÁRIO ESCOLAR TÉC. EM ENFERMAGEM TÉC. DE LABORATÓRIO E ANÁLISES TÉC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TÉC. EM HIGIENE DENTAL TÉC. EM AGRIMENSURA TÉC. EM AGROPECUÁRIA TÉC. EM COMPUTAÇÃO TÉC. EM SEG. E MED. DO TRABALHO TÉC. TRIBUTARIO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

I 1.230,79 1.255,41 1.280,51 1.306,12 1.332,25 1.358,89 1.386,07 1.413,79 1.442,07 1.470,91 1.500,33 1.530,33

CLASSE II 1.560,94 1.592,16 1.624,00 1.656,48 1.689,61 1.723,40 1.757,87 1.793,03 1.828,89 1.865,47 1.902,78 1.940,83

III 1.979,65 2.019,24 2.059,63 2.100,82 2.142,84 2.185,69 2.229,41 2.273,99 2.319,47 2.365,86 2.413,18 2.461,44

I 1.744,64 1.779,53 1.815,12 1.851,43 1.888,45 1.926,22 1.964,75 2.004,04 2.044,12 2.085,01 2.126,71 2.169,24

G MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA

NÍVEL

(CARGA HORÁRIA 40 H/S)

I 1 14.538,71 2 14.829,48 3 15.126,07 4 15.428,60 5 15.737,17 6 16.051,91 7 16.372,95 8 16.700,41 9 17.034,42 10 17.375,10 11 17.722,61 12 18.077,06

CLASSE II 18.438,60 18.807,37 19.183,52 19.567,19 19.958,53 20.357,70 20.764,86 21.180,16 21.603,76 22.035,83 22.476,55 22.926,08

III 23.384,60 23.852,29 24.329,34 24.815,93 25.312,25 25.818,49 26.334,86 26.861,56 27.398,79 27.946,76 28.505,70 29.075,81

CLASSE II 2.212,63 2.256,88 2.302,02 2.348,06 2.395,02 2.442,92 2.491,78 2.541,61 2.592,44 2.644,29 2.697,18 2.751,12

III 2.806,14 2.862,27 2.919,51 2.977,90 3.037,46 3.098,21 3.160,17 3.223,38 3.287,84 3.353,60 3.420,67 3.489,09

C

D

E

F

INSTRUTOR DE INFORMÁRTICA (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

ADMINISTRADOR ARQUIVISTA BIBLIOTECÁRIO BIOQUÍMICO ECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO SANITARISTA FARMACÊUTICO NUTRICIONISTA PROFESSOR DE INFORMÁTICA (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

ASSISTENTE SOCIAL PSICÓLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL (CARGA HORÁRIA 30 H/S)

ASSESSOR JURÍDICO DENTISTA FISIOTERAPEUTA FONOAUDIOLOGO TÉCNICO DESPORTIVO (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

I 1.308,48 1.334,65 1.361,34 1.388,57 1.416,34 1.444,67 1.473,56 1.503,03 1.533,09 1.563,75 1.595,03 1.626,93

CLASSE II 1.659,47 1.692,66 1.726,51 1.761,04 1.796,26 1.832,19 1.868,83 1.906,21 1.944,33 1.983,22 2.022,88 2.063,34

III 2.104,61 2.146,70 2.189,63 2.233,43 2.278,10 2.323,66 2.370,13 2.417,53 2.465,88 2.515,20 2.565,51 2.616,82 CATEGORIA

H

I

MÉDICO CLÍNICO GERAL MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA MÉDICO INFECTOLOGISTA (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

MÉDICO ORTOPEDISTA MÉDICO PEDIATRA (CARGA HORÁRIA 16 H/S)

I 9.393,65 9.581,52 9.773,15 9.968,62 10.167,99 10.371,35 10.578,78 10.790,35 11.006,16 11.226,28 11.450,81 11.679,82

CLASSE II 11.913,42 12.151,69 12.394,72 12.642,62 12.895,47 13.153,38 13.416,45 13.684,77 13.958,47 14.237,64 14.522,39 14.812,84

III 15.109,10 15.411,28 15.719,50 16.033,89 16.354,57 16.681,66 17.015,30 17.355,60 17.702,71 18.056,77 18.417,90 18.786,26

I 5.815,48 5.931,79 6.050,43 6.171,43 6.294,86 6.420,76 6.549,18 6.680,16 6.813,76 6.950,04 7.089,04 7.230,82

CLASSE II 7.375,43 7.522,94 7.673,40 7.826,87 7.983,41 8.143,08 8.305,94 8.472,06 8.641,50 8.814,33 8.990,61 9.170,43

I 3.780,06 3.855,66 3.932,77 4.011,43 4.091,66 4.173,49 4.256,96 4.342,10 4.428,94 4.517,52 4.607,87 4.700,03

III 9.353,83 9.540,91 9.731,73 9.926,36 10.124,89 10.327,39 10.533,94 10.744,62 10.959,51 11.178,70 11.402,27 11.630,32

CLASSE II 4.794,03 4.889,91 4.987,71 5.087,46 5.189,21 5.293,00 5.398,86 5.506,83 5.616,97 5.729,31 5.843,90 5.960,77

III 6.079,99 6.201,59 6.325,62 6.452,13 6.581,18 6.712,80 6.847,06 6.984,00 7.123,68 7.266,15 7.411,47 7.559,70

J

MÉDICO AUDITOR

I 4.361,33 4.448,56 4.537,53 4.628,28 4.720,84 4.815,26 4.911,57 5.009,80 5.109,99 5.212,19 5.316,44 5.422,77

CLASSE II 5.531,22 5.641,85 5.754,68 5.869,78 5.987,17 6.106,91 6.229,05 6.353,63 6.480,71 6.610,32 6.742,53 6.877,38

III 7.014,93 7.155,22 7.298,33 7.444,30 7.593,18 7.745,04 7.899,95 8.057,94 8.219,10 8.383,49 8.551,16 8.722,18

NÍVEL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

TÉCNICO DE CONTABILIDADE (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

PROCURADOR JURÍDICO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

TÉCNICO EM RAIO X (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

I 7.632,83 7.785,49 7.941,20 8.100,02 8.262,02 8.427,26 8.595,81 8.767,72 8.943,08 9.121,94 9.304,38 9.490,46

CLASSE II 9.680,27 9.873,88 10.071,36 10.272,78 10.478,24 10.687,80 10.901,56 11.119,59 11.341,98 11.568,82 11.800,20 12.036,20

III 12.276,93 12.522,47 12.772,92 13.028,37 13.288,94 13.554,72 13.825,82 14.102,33 14.384,38 14.672,07 14.965,51 15.264,82

L

(CARGA HORÁRIA 04 H/S)

P

III 9.353,83 9.540,91 9.731,73 9.926,36 10.124,89 10.327,39 10.533,94 10.744,62 10.959,51 11.178,70 11.402,27 11.630,32

III 4.139,09 4.221,87 4.306,31 4.392,43 4.480,28 4.569,89 4.661,29 4.754,51 4.849,60 4.946,59 5.045,53 5.146,44

(CARGA HORÁRIA 06 H/S)

ARQUITETO URBANISTA CIENTISTA SOCIAL CONTADOR ENGENHEIRO CIVIL MÉDICO VETERINÁRIO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

CLASSE II 7.375,43 7.522,94 7.673,40 7.826,87 7.983,41 8.143,08 8.305,94 8.472,06 8.641,50 8.814,33 8.990,61 9.170,43

CLASSE II 3.263,64 3.328,92 3.395,49 3.463,40 3.532,67 3.603,33 3.675,39 3.748,90 3.823,88 3.900,36 3.978,36 4.057,93

(CARGA HORÁRIA 12 H/S)

CATEGORIA

I 5.815,48 5.931,79 6.050,43 6.171,43 6.294,86 6.420,76 6.549,18 6.680,16 6.813,76 6.950,04 7.089,04 7.230,82

I 2.573,36 2.624,83 2.677,32 2.730,87 2.785,49 2.841,20 2.898,02 2.955,98 3.015,10 3.075,40 3.136,91 3.199,65

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

O

III 6.079,99 6.201,59 6.325,62 6.452,13 6.581,18 6.712,80 6.847,06 6.984,00 7.123,68 7.266,15 7.411,47 7.559,70

III 4.676,90 4.770,44 4.865,85 4.963,17 5.062,43 5.163,68 5.266,95 5.372,29 5.479,74 5.589,33 5.701,12 5.815,14

K

N

CLASSE II 4.794,03 4.889,91 4.987,71 5.087,46 5.189,21 5.293,00 5.398,86 5.506,83 5.616,97 5.729,31 5.843,90 5.960,77

CLASSE II 3.687,70 3.761,46 3.836,69 3.913,42 3.991,69 4.071,52 4.152,95 4.236,01 4.320,73 4.407,15 4.495,29 4.585,20

MÉDICO OFTALMOLOGISTA MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

M

I 3.780,06 3.855,66 3.932,77 4.011,43 4.091,66 4.173,49 4.256,96 4.342,10 4.428,94 4.517,52 4.607,87 4.700,03

I 2.907,73 2.965,88 3.025,20 3.085,71 3.147,42 3.210,37 3.274,58 3.340,07 3.406,87 3.475,01 3.544,51 3.615,40

I 2.503,75 2.553,83 2.604,90 2.657,00 2.710,14 2.764,34 2.819,63 2.876,02 2.933,54 2.992,21 3.052,06 3.113,10

CLASSE II 3.175,36 3.238,87 3.303,64 3.369,72 3.437,11 3.505,85 3.575,97 3.647,49 3.720,44 3.794,85 3.870,75 3.948,16

III 4.027,12 4.107,67 4.189,82 4.273,62 4.359,09 4.446,27 4.535,20 4.625,90 4.718,42 4.812,79 4.909,04 5.007,22

I 3.198,51 3.262,48 3.327,73 3.394,28 3.462,17 3.531,41 3.602,04 3.674,08 3.747,56 3.822,52 3.898,97 3.976,95

CLASSE II 4.056,48 4.137,61 4.220,37 4.304,77 4.390,87 4.478,69 4.568,26 4.659,63 4.752,82 4.847,87 4.944,83 5.043,73

III 5.144,60 5.247,49 5.352,44 5.459,49 5.568,68 5.680,06 5.793,66 5.909,53 6.027,72 6.148,28 6.271,24 6.396,67

I 2.660,57 2.713,78 2.768,06 2.823,42 2.879,89 2.937,48 2.996,23 3.056,16 3.117,28 3.179,63 3.243,22 3.308,08

CLASSE II 3.374,25 3.441,73 3.510,57 3.580,78 3.652,39 3.725,44 3.799,95 3.875,95 3.953,47 4.032,54 4.113,19 4.195,45

III 4.279,36 4.364,95 4.452,25 4.541,29 4.632,12 4.724,76 4.819,25 4.915,64 5.013,95 5.114,23 5.216,52 5.320,85

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

A-6

Atas & Editais.

ANEXO II – QUADRO DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2020 1. TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - 20 HORAS Vencimento (R$) Níveis / Classes

a

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

1.443,07 1.515,22 1.590,98 1.670,53 1.754,06 1.841,76 1.933,85 2.030,54 2.132,07 2.238,68 2.350,61

2.468,14

1.659,53 1.742,51 1.829,63 1.921,11 2.017,17 2.118,03 2.223,93 2.335,13 2.451,88 2.574,48 2.703,20

2.838,36

1.908,46 2.003,88 2.104,08 2.209,28 2.319,75 2.435,73 2.557,52 2.685,39 2.819,66 2.960,65 3.108,68

3.264,11

2.576,42 2.705,24 2.840,50 2.982,53 3.131,66 3.288,24 3.452,65 3.625,28 3.806,55 3.996,87 4.196,72

4.406,55

ANEXO II – QUADRO DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2020 1. TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - 20 HORAS

2. TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - 40 HORAS Vencimento (R$)

Níveis / Classes Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

a 1.841,76 1.933,85 b c 2.132,07 2.238,68 d 1.443,07 1.515,22 1.670,53 1.754,06 2.030,54 Níveis1.590,98 / Classes

l

1.659,53 1.742,51 1.829,63 1.921,11 2.017,17 2.118,03 2.223,93 2.335,13 2.451,88 2.574,48 2.703,20

2.838,36

3.108,68

3.264,11

Nível I - Magistério 2.886,15 3.030,46 3.181,98 3.341,08 1.908,46 2.003,88 2.104,08 2.209,28 2.319,75 2.435,73 2.557,52 2.685,39 2.819,66 2.960,65 Nível II - Licenciatura 2.576,42 2.705,24 Plena 2.840,50 2.982,53 3.131,66 3.288,24 3.452,65 3.625,28 3.806,55 3.996,87 3.319,07 3.485,03 3.659,28 3.842,24 Nível III - Pós2 . T A B E L A D E V E N C Igraduação M E N T O D O M A G I S3.816,93 T É R I O M U N4.007,78 I C I P A L - 44.208,17 0 H O R A S 4.418,58 Nível IV Vencimento (R$) a b c d e f 5.410,50 g h i 5.965,08 j Níveis / Classes Mestrado/Doutorado 5.152,86 5.681,03

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

Vencimento (R$) e 2.468,14 f g 2.350,61 k

h

i

j

k

l

3.508,13 3.683,54 3.867,72 4.061,10 4.264,16 4.477,37 4.701,23

4.196,72 4.406,55 4.034,35 4.236,07

4.936,30

4.447,87 4.670,27 4.903,78 5.148,97 5.406,42

5.676,74

4.639,51 4.871,48 5.115,06 5.370,81 5.639,35 5.921,32 6.217,38

6.528,25

k l6.576,50 6.905,33 7.250,59 7.613,12 7.993,78 8.393,47 6.263,33

8.813,14

2.886,15 3.030,46 3.181,98 3.341,08 3.508,13 3.683,54 3.867,72 4.061,10 4.264,16 4.477,37 4.701,23

4.936,30

3.319,07 3.485,03 3.659,28 3.842,24 4.034,35 4.236,07 4.447,87 4.670,27 4.903,78 5.148,97 5.406,42

5.676,74

3.816,93 4.007,78 4.208,17 4.418,58 4.639,51 4.871,48 5.115,06 5.370,81 5.639,35 5.921,32 6.217,38

6.528,25

5.152,86 5.410,50 5.681,03 Níveis /5.965,08 Classes6.263,33 6.576,50 a 6.905,33 b7.250,59 7.613,12 c 7.993,78 d8.393,47

8.813,14 e

f

g

h

i

j

k

l

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

Níveis / Classes

a

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

1 1,15 1,15 1,35

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura b c d Plena 1,05Nível1,05 1,05 III - Pós1,05 graduação 1,05 1,05 Nível IV 1,05 1,05 1,05 Mestrado/Doutorado 1,05

1,05

1,05

1 e

1,05

Coeficientes (%)

1,15 f

1,05

1,05

1,05

1,151,05

1,05 1,05

g 1,05

h

1,05

1,05

1,05 i

j 1,05

1,05

1,05

1,05

1,05 1,05

1,05

1,051,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,35

1,05

1,05

1,05

1,05

ANEXO ANEXO III – QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2020 CARGO COMISSIONADO

CARGO DE CHEFIA

CARGO

FUNÇÃO GRATIFICADA

ADICIONAL Adicional de Comissão de Licitação/ Equipe de Apoio ao Pregoeiro Adicional de Comissão Disciplinar / Temporária

1,05 1,05

1,05 1,051,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

REMUNERACÃO

FG-03

Salário (R$)

1.474,22 1.474,22 1.474,22 1.474,22 1.474,22 3.034,41 3.034,41 4.215,60 10.908,05 1.566,82 1.566,82 1.566,82

ANEXO V – QUADRO DE CONSELHEIROS TUTELARES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020

Conselheiro Tutelar

l

1,05

III – QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS LEI Nº 1.789, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 SÚMULA: Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da LEI COMPLEMENTAR publicidade dosNº atos100/2020 do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e

ANEXO IV – QUADRO DO PSF PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 Agente Comunitário de Saúde Agente de Controle de Endemias Artesão Atendente de Consultório Dentário Auxiliar em Saúde Bucal Dentista Educador Físico Enfermeiro Médico Técnico em Enfermagem Técnico em Higiene Dental Técnico em Prótese

1,05

1,05

dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, como imprensa oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, de 10/12/2019 a 16/12/2020, a TV Editora e Gráfica - EIRELI - ME, CNPJ nº 28.454.259/0001-21, "Tribuna do Vale", vencedora CARGO SÍMBOLO REMUNERACÃO 5.593,62 DAS-01 COMISSIONADO do Processo licitatório nº 2485/2019 na modalidade de Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço nº 5.358,30 DAS-02 145/2019 – Ata de Registro de Preço sob nº 92/2019 ID 262, ocorrido em 16 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 4.065,10 DAS-03 5.593,62 DAS-01 2019.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de janeiro de 2020.

3.415,32 DAS-04 José Salim Haggi Neto 5.358,30 DAS-02 2.650,00 DAS-05 Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DE DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO 4.065,10 CC-01 4.065,10 DAS-03 LEI Nº 1.790, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 SUPERIOR 2.650,00 SÚMULA: Concede reposição salarial e aumento real a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes CC-02 de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.

3.415,32 DAS-04 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida, e ocupantes de cargos de provimento em 2.650,00 DAS-05a todos os servidores ativos, inativos 2.332,00 FG-01 comissão do Poder Legislativo de Cambará, reposição salarial de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), em observância ao disposto no art. 37, X, da CF/88, bem como aumento a título de ganho real de 1,52% 2.120,00 FG-02 4.065,10 CC-01 (um vírgula cinquenta e dois por cento), totalizando 6,00% (seis por cento).

1.802,00 FG-03 §1º O percentual de reposição salarial previsto no caput do presente artigo refere-se ao índice INPC CARGO DE CHEFIA acumulado de janeiro a dezembro de 2019. §2º O percentualCC-02 mencionado no caput deste artigo incidirá2.650,00 sobre todas as parcelas remuneratórias vigentes 1.272,00 FG04 para o quadro de pessoal respectivo.

1.060,00 FG-05 §3º O percentual alusivo à reposição salarial (4,48%), disposto na primeira parte do caput do presente artigo, será utilizado para correção do valor pago a título de auxílio alimentação, bem como das gratificações de função do Legislativo, conforme disposto na Lei n. 1.602/2015 e Lei Complementar n. 66/2016 e suas posteriores modificações, respectivamente.

SÍMBOLO REMUNERAÇÃO 2.332,00 FG-01 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

318,00 ACL/AEAP Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de janeiro de 2020.

2.120,00 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-02 José Salim Haggi Neto 318,00 ACD/T Prefeito Municipal de Cambará

SÍMBOLO

CARGO DE DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO SUPERIOR

k

Coeficientes (%)

Salário (R$)

1.346,50

1.802,00

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais.

A-7

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016, para suprimento de vaga.

O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 21/01/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h.

EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO TECNICO EM ENFERMAGEM 6º 0045006052 ILCILENE ALVES DOS SANTOS CISNORPI 25/05/1973 Jacarezinho, 16 de janeiro de 2020.

Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

Errata Por erro do setor de diagramação, o edital de convocação 41, deveria ter sido publicado na edição do dia 11 de janeiro de 2020, sendo publicado nesta edição CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016, para suprimento de vaga.

O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 15/01/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h.

EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO TECNICO EM 5º 0061806052 DAVIELE MIRANDA DOS CISNORPI 22/03/1987 ENFERMAGEM SANTOS Jacarezinho, 11 de janeiro de 2020.

Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 151/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR (CADERNO, LAPIS, BORRACHA, GIZ, COLA, ESTOJO, REGUA, ENTRE OUTROS) ABERTURA ENVELOPE 2ª COLOCADA: 20/01/2020 ÀS 16h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DA ATA DA SESSÃO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 15 de janeiro de 2020.

Maykon Pereira Moreira PREGOEIRO A Cia. Canavieira de Jacarezinho inscrita no CNPJ 49.648.587/0002-10, localizada na BR 153 km 09 Bairro Costa Júnior, município de Jacarezinho/PR, torna público que recebeu do IAP/ Jacarezinho a Licença Ambiental de instalação, referente Instalação de 01 tanque aéreo de 35.000 l para diesel S-10, 02 tanques aéreo de 50.000 l cada para diesel S-500 e 01 tanque aéreo de 15.000 l para óleo lubrificante, conforme nº 173539 com validade para 17/06/2019, nas dependências do posto de abastecimento.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MILTON TOSHIO TESHIMA, inscrito no CPF nº 033.828.168-62, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de avicultura localizada no Sitio Teshima, bairro Secção Roseira, no município de Jataizinho/PR, CEP: 86.210-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.791, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida a revisão geral anual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará.

Parágrafo único. O percentual mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de janeiro de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.792, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, nos termos do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Parágrafo único. O percentual mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de janeiro de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS Siqueira Campos- PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Marlon Bonilha Eireli, torna público que irá requerer do IAP, a Licença Prévia, para fabricação de equipamentos e acessorios para seguranca pessoal e profissional a ser implantada Rodovia Parigot de Souza, PR 092,Km 280,6 Area Industrial I ,Bairro Saltinho ,Siqueira Campos- Pr. DECRETO nº 1908/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 086/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE RAIO X EM GERAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial SRP sob nº 086/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE RAIO X EM GERAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: EDMAR DANTAS DA SILVA-ME – pelo valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 15 de Janeiro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 07/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES. ABERTURA: 30/01/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 15 de janeiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 01/2020 PROCESSO 2/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) (Margem de Preferência Local) TIPO: MENOR PREÇO - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE CARNE BOVINA, SUINA, FRANGO E EMBUTIDOS, PARA USO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de R$ 200.256,00 (duzentos mil duzentos e cinquenta e seis reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº02 /2020 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 28 de janeiro de 2020 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www. guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 16 de janeiro de 2020 JOSIANE HELENO - PREGOEIRA

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020

A-08

Cotidiano.

S.A.PLATINA

Cidade registra segundo homicídio em uma semana

Junior Alves de Oliveira Cubas, 23 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira (15)

Junior Alves de Oliveira Cubas Luiz Guilherme Bannwart

Junior Alves de Oliveira Cubas, 23 anos, foi executado com ao menos oito tiros de pistola calibre 380 na tarde desta quarta-feira (15), na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. É o segundo

Vítima foi atingida por pelo menos oito tiros de pistola calibre .380

homicídio registrado no município num intervalo de sete dias.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chamaram a vítima no portão de sua casa e se apresentaram como policiais. Em seguida os criminosos

descarregaram uma pistola calibre 380 contra o rapaz, que ainda tentou correr, mas caiu no meio da rua a poucos metros da residência.

Populares que passavam pelo local iniciaram os primeiros atendimentos

Ladrão pede R$ 10 mil a dono para devolver caminhonete roubada, mas plano é frustrado

Um criminoso exigiu R$ 10 mil ao proprietário de uma caminhonete Ford Ranger roubada na madrugada de terça-feira (14), em Santo Antônio da Platina, para devolver o veículo.

Depois de ligar de forma restrita ao celular do filho da vítima pa ra fa zer a pro po s t a , o ba nd id o envio u u m a foto para comprovar

com a PM, os atiradores fugiram em um VW Gol de cor preta. Várias cápsulas de munição calibre 380 foram recolhidas próximas ao corpo da vítima e serão encaminhadas para perícia.

No dia 7 de janeiro, Jefferson Aparecido da

Silva, 31 anos, conhecido por ‘Ferro Velho’, foi assassinado a tiros na zona rural de Santo Antônio da Platina. As circunstâncias do crime são semelhantes às da morte de Junior Cubas e são investigadas pela Polícia Civil.

CHAVANTES

S.A.PLATINA

Luiz Guilherme Bannwart

à vítima até a chegada de socorristas do Samu, que, com apoio de policiais militares, ainda reanimaram o rapaz no local e o encaminharam ao Pronto Socorro, onde faleceu pouco tempo depois de dar entrada na unidade. Ainda de acordo

que a caminhonete estaria estacionada no pá t i o de um po s to de combustíveis da ci da de, po rém , que s ó i nfo rm a r i a o en dere ço mediante pagamento ex i gi do para a de vol uçã o do ve í cul o .

O proprietário info rm o u que n ã o t i n h a a qua nt i a ex i gi da , e o criminoso apagou a imagem do veículo. No e n t a n to , o m a te r i a l j á havia sido salvo pelo filho da vítima, que re-

c o n h e c e u o lo c al o n d e supostamente estaria a c amin h o n e te .

A PM foi acionada e localizou o veículo estacionado no pátio d e u m p o sto d e c o mbustíveis à margem da BR-153, em Santo A n tô n i o d a P l a t i n a . A c amin h o n e te f o i re c o l h i d a a o pá t i o d a 3 8 ª De le g ac ia Re g io n al d e Polícia e depois devolvid a ao p ro p rie tário .

O crime é investigad o p e la Po líc ia Civil.

Assassino de Emanuelle comete suicídio na cadeia Da Redação

Agnaldo Guilherme Assunção, 49 anos, assassino confesso da menina E m a n u e l l e Pe s t a n a de Castro, de 8 anos, em Chavantes (SP), cometeu suicídio no Centro de Detenção Provisória (CDP) de C e r q u e i r a C é s a r. D e acordo com a polícia, ele estava sozinho em uma das celas da unidade e foi encontrado morto por volta das 5 horas, enforcado com um lençol.

Emanuelle desapare c e u e n q u a n t o b r i n c ava e m u ma p raç a d a cidade de Chavantes (SP), na sexta-feira (10). O corpo da criança foi encontrado na noite de segunda-feira (13) em uma área de mata n a Faze n d a San tana Nova, per to de um córrego, depois q u e o su sp e ito Ag n aldo Guilherme Assunção, 49 anos, confesso u q u e mato u a me -

Agnaldo era vizinho de Emanuelle e confessou que matou a menina

n in a a fa c a d a s e apontou o lo c al d o c ri me.

A perícia identificou marcas de faca nas costas e no peito da menina.

O corpo de Emanuelle foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e o exame de corpo de delito deve apontar se houve abuso sexual.

Vingança Ag n a l d o era vizinho da fa-

mí l i a e rel a to u, d ura nte d ep o i m e n to à p o l í c i a , q u e m a to u a menina por vingança contra a mãe dela. Segundo ele, a m u l h e r n ã o d e i x a va a m e n i n a b ri nc a r c o m o entea d o