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Terça-feira

Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3976 - 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Aparecida Lima Gallo da Silva, 58 anos, vítima do acidente fatal na madrugada desta segunda-feira (16), na BR-376, próximo a Ponta Grossa, envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Ribeirão do Pinhal e um bitrem acompanhava o marido Vicente Reis da Silva, que

viajava para atendimento médico, em Curitiba.Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão do Pinhal lamentou a fatalidade informando que o veículo saiu do município na noite de domingo (15), transportando o motorista e cinco passageiros, com destino a Curitiba para trata-

mentos médicos. Segundo o motorista Claudio Roberto Firmino, no momento do acidente chovia e tinha muita neblina, o que, segundo ele, acarretou na colisão que provocou a morte da passageira Aparecida Lima Gallo da Silva, 58 anos, que acompanhava o marido .

Pág. A5

JAPIRA

MONTE REAL

Pág. A4

Pág. A5

Populaçãodedistrito Bandidosaterrorizam reclamadeabandono famíliaduranteroubo TCE-PR

Gestor de consórcio de aterro do Norte Pioneiro em 2016 multado em R$ 20 mil Pág. A3

PIONEIRO

Projeto de combate à dengue é destaque na 1.ª Feira de Tecnologia para Saúde Pág. A8

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A-2

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Opinião.

Um brinde a José

A figura que mais me encanta no Natal é José. Acho incrível que José aceitou a história de Maria. Um anjo veio e disse que ela teria um filho de Deus. Ela então conta para José e José acredita, aceita e acolhe. Cria o menino como seu, corre riscos por ele, ama e educa.

O carpinteiro José, discreto e humilde. Que homem. Admiro e sinto-me muito pequeno diante da lembrança dele.

Imagina hoje, um José, quantos existem? O menino Jesus, pequenino ainda, um belo dia some e quando o encontram está lá conversando com os rabinos. Bronca? Castigo? Nada.

O bom e velho José aceita e acolhe. Ele é uma Constituição, com fundamentos e princípios claros de como criar um salvador. E assim chegou Jesus à vida adulta. E foi para o sacrifício. E é principalmente nesse momento que a minha fantasia diverge da fantasia comum.

Esse Jesus que brigou com os vendilhões do templo, enfrentou as autoridades religiosas, aceitou as acusações injustas, o sofrimento físico e a morte na cruz, era assim porque era o filho que José criou, com firmeza de caráter, determinação de ideias, coragem de assumi-las e sustentá-las. Pois quem mais deu um exemplo desses a Jesus? Deus, distante e ambíguo, incapaz de um tete a tete direto com Maria, a ponto de mandar um mensageiro para uma decisão tão fundamental? Não. José, esse sim foi o macho da porra que deveria ser lembrado e celebrado como o modelo do homem que compõe, agrega, aceita e assume o amor da mãe - a Maria que gerou o menino que foi salvo por José, rápido no gatilho, que soube que deveria fugir quando o rei maluco queria matar todos os primogênitos. Poderia ter aí, José, testado o Deus fecundador.

Ora, se é Deus, por que sou eu, o carpinteiro, que tenho de fugir, correr riscos, dormir ao relento, ver minha esposa dar a luz em meio aos bichos, para salvar o filho que nem é meu?

Mas José não entrou nessa discussão cheia de testosterona com o Pai celestial. Fez a parte dele. E sem cobrar crédito ou reivindicar privilégios. Fez e pronto.

Nasceu o menino Jesus, bonitinho, moreninho, os cabelos e olhos negros como os do lugar, o choro de criança saudável, logo buscando o seio materno, o amor materno. O pai, sabe Deus onde estava. Mas José estava ali, ao alcance da mão. Esse José eu brindo no Natal. Sem ele, não haveria Jesus. Ou haveria.

Mas não seria amoroso e cheio de compaixão.

Jesus teve com quem aprender. E aprendeu.

Mazal Tov.

Anistia, indenização e pensão, até quando?

No seu primeiro ano, o governo Bolsonaro endureceu na concessão de infenizações a anistiados, a chamada “bolsa ditadura”. A Comissão da Anistia indeferiu 85% dos 2.717 pedidos analisados; mesmo assim, aprovou 388 onde foi encontrado fundamento para o benefício. Criado em 2001, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, o benefício foi concedido a 2970 anistiados naquele ano e a 3706 em 2002. Saltou para 13.237 em 2003 (primeiro ano de Lula), 9510 em 2004, 1956 em 2005, 2199 em 2006, 3047 em 2007, 1205 em 2008 e menos de mil nos anos seguintes até que em 2015 o TCU (Tribunal de Contas da União) fez novas exigências, inclusive

quanto à transparência, derrubando o número de concessões para 5 naquele ano, 2 em 2017 e zero em 2016 e 2018.

Estima-se que o Brasil já tenha empregado R$ 10 bilhões no pagamento de compensações pela anistia aos ditos perseguidos políticos. São 39.370 pessoas que se classificam como perseguidas nos governos militares. Entre elas figuras “vip” da política nacional, que abocanharam indenizações milionárias ou recebem pensões que, aos olhos do cidadão comum, são exageradas e desproporcionais. Além de perdoar os que, de alguma forma, subverteram a ordem no passado, o contribuinte acabou condenado a sustentá-los e, até, enriquecê-los

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor de História no Curso Positivo.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

ao mesmo tempo em que o governo opera em déficit e, por falta ou má distribuição de recursos, negligencia obrigações como Saúde, Educação, Segurança Pública e outras. A reintegração à vida do país, salvo melhor juízo, já seria o suficiente para que cada um dos insurgentes voltasse às atividades e, pelo trabalho, à vida normal.

Indenização só deveria se admitir na forma humanitária, em importância módica, a mutilados e inválidos, para lhes garantir o mínimo de recursos de subsistência. Jamais a quem pode trabalhar e, até, assumir a chefia do governo.

Já se vão 40 anos da Lei da Anistia, que vigorou em 28 de agosto de 1979. As pensões e

indenizações foram instituídas em 2001. Passado tanto tempo, não há razão para continuar engrossando a fila de perseguidos ou anistiados indenizáveis.

Considerável par te dos dissidentes de então já está morta e os demais tiveram o espaço de quatro décadas, onde podiam ter trabalhado, contribuído para a previdência e aposentado, como faz qualquer brasileiro. A existência, ainda, de 74,5 mil pedidos de indenização, é inaceitável. Até quando a população pagadora de impostos terá que seguir sustentando os que, no passado, ousaram conspirar? Se o fizeram foi por conta e risco próprios, e a sociedade nada lhes deve...

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

A-3

Cidades.

TCE-PR

Gestor de consórcio de aterro do Norte Pioneiro em 2016 multado em R$ 20 mil Claudinei Benetti recebeu cinco multas que, em dezembro, totalizam R$ 19.830,30

Da Assessoria

O Tr i b u n a l d e C o n t a s d o E s t a d o d o Pa r a n á ( TC E - P R ) j u l g o u irregulares as contas de 2016 do Consórcio Intermunicipal para o Ate r ro S a n i t á r i o d e Ja pira (Cias Japira), sob responsabilidade do presidente da entidade naquele ano, Claudinei Benetti. Devido às falhas nas contas, o re s p o n s á ve l re c e b e u cinco multas que, em dezembro, totalizam R$ 19.830,30. Além de Japira, o aterro sanitário recebe o lixo de outros cinco municípios do Norte Pioneiro do Paraná: Ibaiti, Jaboti, Pinhalão, Siqueira Campos e To m a z i n a .

Foram comprovadas quatro irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA). Entre as impropriedades estavam o déficit orçamentário de 14,43% nas fontes não vinculadas e divergências entre saldos em quaisquer classes ou grupos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade da entidade e os da-

dos enviados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal ( S I M - A M ) d o TC E - P R .

Ta m b é m f o r a m m o tivos para a desaprovação da PCA divergências entre os valores repassados pelos municípios consorciados e aqueles registrados pela entidade; e a ausência de publicação dos Re l a t ó r i o s d e G e s t ã o F i s c a l ( R G F ) e d o Re latório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Além das irregularidades, foram comprovados atrasos na entrega de dados ao SIM-AM em nove ocasiões, que variaram de 1 a 98 dias, no mês de janeiro e de maio a dezembro de 2017. Essa improp r i e d a d e f o i c o n v e rtida em ressalva.

O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, concluiu pela irregularidade das contas, com ressalva. Devido às irregularidades apontadas, o responsável pelo consórcio naquele ano recebeu cinco multas, que

em dezembro totalizam R$ 19.830,30.

As sanções estão previstas no artigo 8 7 , i n c i s o s I I I e I V, da Lei Orgânica do TC E - P R ( L e i C o m p l e mentar Estadual nº 113/2005). As cinco multas totalizam 190 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador que tem atualização

mensal e, neste mês, vale R$ 104,37.

O relator também d e te r m i n o u a a b e r t u r a d e To m a d a d e C o n t a s Extraordinária para ve r i f i c a r e ve n t u a i s d a nos ao patrimônio público decorrentes de possível ocultação de receita e apuração de responsabilidade devido à inconsistência entre os valores d o s re pa s s e s i n f o r m a -

dos pelos municípios consorciados e os registrados pelo Cias Japira.

Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do rel a t o r, n a s e s s ã o d e 2 9 de outubro. Em 22 de novembro, Claudinei B e n e t t i i n g re s s o u c o m Re c u r s o d e Re v i s t a d a decisão contida no Acórdão nº 3400/19

- Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.179 do Diário E l e t r ô n i c o d o TC E - P R ( D E TC ) . C o m r e l a t o r i a do conselheiro Ar tagão de Mattos Leão, o re c u r s o s e r á j u l g a d o p e l o Tr i b u n a l P l e n o e , enquanto o Processo nº 783663/19 tramita, fica suspensa a execução das multas impostas na decisão original.

FROTA ESTADUAL

Aprovado o relatório final da CPI da JMK Da Assessoria

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia L e g i s l a t i va d o Pa r a n á que apura irregularidades no contrato de gestão da frota do Governo do Estado aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) em reunião realizada nesta segunda-feira (16).

Duas emendas ao relatório, apresentadas pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), foram rejeitadas pelos demais integrantes da Comissão.

A emenda de Guerra pedia a inclusão de três nomes entre os indiciados, já a de Tião M e d e i ro s , e m s u a e s sência, considerava que não cabe à CPI fazer um “indiciamento genérico”, conforme o próprio entendimento do Gaeco.

Na visão dele, “a CPI não produziu provas suficientes para a individualização de conduta de cada indiciado”.

Para o relator, o relatório aprovado, com m a i s d e 2 3 0 pá g i n a s , está consistente e com p ro va s d a s a c u s a ç õ e s

sobre os indiciados. “No meu relatório consta o i n d i c i a m e n to d e 1 9 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia civil, nós indicamos m a i s c i n c o p e s s o a s ”, relatou. “A CPI produziu sim resultados positivos nesses seis meses de investigação. Provas oral e documental e também pericial com os relatórios da Polícia. Um vasto conjunto probatório que o Ministério Público poderá utilizar depois em ações penais, civis e de ressarcimento ao erário, já que o relatório aponta a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 m i l h õ e s ”, c o n c l u i u . O relatório apresenta ainda 12 recomendações, entre elas que o Estado re a va l i e o m o d e l o d e gestão de frota.

A CPI tem o prazo de até 30 dias para apresentar em plenário o relatório final à Presidência da Casa. Após essa apresentação, a Presidência tem o prazo de cinco sessões para fazer a publicação no Diário Oficial, conforme determina o artigo 72 do Regimento Interno da Assembleia, e encaminhar para a discussão e votação em plenário pelos demais deputados.

Pa r t i c i p a r a m d e s t a

última reunião da CPI, além do presidente Soldado Fruet (PROS), e d o r e l a t o r, D e l e g a d o Jacovós, os deputados Luiz Fernando Guerra, Tião Medeiros, Alexandre Amaro (Republicanos), Michele Caputo (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Fernando Martins (PSL).

CPI – Ao iniciar a reunião desta segunda-feira, o presidente do grupo de trabalho, deputado Soldado Fruet (PROS), agradeceu a to-

dos os deputados que participaram ativamente das reuniões da CPI e contribuíram no processo. “A participação dos senhores foi fundamental para a identificação das falhas no contrato e conseguirmos entregar um relatório final dando sugestões ao Estado de como proceder em contratações semelhantes evitando a repetição de erros”.

F r u e t f e z u m b re v e balanço das atividades neste período que resultou em mais de

30 mil páginas de documentos e com 46 pessoas ouvidas pela Comissão. “O objetivo principal para o pedido de aber tura desta CPI foi, além de identificar os pontos falhos na contratação, dar uma re s p o s t a à p o p u l a ç ã o paranaense sobre os reais motivos de faltare m v i a t u r a s e a m b u lâncias nas ruas. Agora, na fase final, digo que toda essa situação envolvendo a contratação da empresa JMK só foi possível em vir tude da

omissão do Estado em seu dever de fiscalizar a contrata”, disse. “Nossa investigação foi além da realizada pela Polícia Civil. Conseguimos um robusto conjunto probatório indicando a existência de sócios ocultos, faturamento de ser viços que não realizou, super faturamento de peças. E mesmo assim, diante de todas estas falhas na execução d o c o n t r a t o , o D E TO se manteve inerte, o que jamais poderia ter ocorrido.

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 20019

A-4

Geral.

JAPIRA

População de distrito reclama de abandono

Prefeito diz que assumiu em situação caótica; quadro agravado com bloqueio de vereadores

D a R ed a ç ã o

A comunidade do Distrito Novo Jardim, em Japira, se diz abandonada e sofrendo com o descaso do poder público. Ruas sem condições de tráfego; esgoto a céu aberto; posto de saúde sem atendimento; falta de água nas residências, são algumas das reclamações dos moradores, relatadas em um texto acompanhado e imagens enviados à Tribuna do Vale.

Segundo o relato, os moradores estão cansados de pedir, até mesmo socorro para o prefeito do município, Angelo Vigilato (PSC), mas os problemas persistem. “Aqui em nosso bairro a prefeitura não faz porque não quer. O uso de máquina de terraplanagem e caminhões de cascalho j á reso lveria par te do problema. Nosso posto de saúde esta sem atendimento porque a única enfermeira que atende está de férias. Quando falamos ao prefeito Angelo Vigilato sobre o problema ele diz que é pra chamar o Samu”, reclamam os moradores.

Segundo o relato dos moradores, as fossas das casas estão cheias devido às chuvas e vasando dejetos pelas ruas. “A prefeitura não manda o limpador de fossa, es-

tamos abandonados. O distrito fica a mais de 20 quilômetros de Japira e nem um carro da saúde fica de plantão aqui no bairro”, complementa os moradores indignados.

Segundo imagens fornecidas pela comunidade, é perceptível a dificuldade dos moradores em sair de suas casas por conta da situação das ruas. “Procuramos o prefeito, mas ele sempre argumenta que está difícil de atender todo mundo. Com isso ficamos aqui, abandonados”, diz o texto.

A falta de água na c o m u n i d a d e a c o n te c e com frequência devido à pequena capacidade do único poço que existe no bairro. Segundo informações dos moradores a única possibilidade de resolver esse problema é o município transferir para a Sanepar a exploração dos ser viços de água e esgoto do distrito. A sugestão teria sido levada ao prefeito, mas os moradores afirmam que o administrador descartou esta hipótese a l e g a n d o q u e a ba i x a re n t a b i l i d a d e d a c o n cessão inviabilizaria um contrato com a estatal.

“Isso é o que o prefeito disse em áudio enviado a um morador do distrito. Não sabemos mais c o m o f a z e r, e s t a m o s c a n s a d o s , p re c i s a m o s

de ajuda com urgência ou vamos ficar isolados”, reclama outro morador.

Situação caótica O prefeito Angelo Vigilato, em entrevista por telefone, reconhece a situação caótica em que se encontra não só o Distrito de Novo Jardim, mas vários setores do município. Ele atribui a situação de penúria como resultado do quadro político em que a cidade vive. “Japira teve seis prefeitos em dois anos. Isso agravou ainda mais a situação”, reconhece.

ESPORTE

Sobre as reclamações dos moradores, Vigilato reconhece como justas todas as reivindicações.

Ele conta que um dos problemas, a situação de abandono das ruas, poderia ter sido solucionado com um projeto de calçamento, mas o pedido de financiamento para realizar as obras foi rejeitado pelos vereadores de oposição, que são maioria no Legislativo. Dos nove membros, apenas dois vereadores são da base do prefeito.

O u t ro s d o i s p o n to s

abordados pelos moradores, a falta de pessoal no posto de saúde e abastecimento de água e vazamento de foças, mais uma vez Angelo V i g i l a to re c o n h e c e o s problemas. Sobre o sistema de saneamento, ele diz que a concessão no município é da Sanepar, que já deveria ter resolvido o problema, já que o distrito é considerado zona urbana.

O prefeito diz que vem negociando tanto com a regional da Sanepar em Santo Antônio da Platina, como na sede,

e m C u r i t i ba , m a s s e m s u c e s s o . “ I n c r í ve l q u e a estatal per furou um p o ç o n o d i s t r i to , m a s seu planejamento é de colocá-lo em operação somente em 2023. Enquanto isso, a população sofre com falta d’água”, lamentou.

Sobre o posto de saúde, o prefeito diz que, com as férias da única funcionária que atende a população, a unidade está fechada. Ele alega que não tem como deslocar da sede do município alguém para suprir a demanda.

RIBEIRÃO CLARO

Tomazina comemora 31 anos de canoagem Servidores recebem cartões que com evento de velocidade e slalom substituem cestas de Nata Da Assessoria

Aconteceu no ultimo fim de semana (14 e 15 de dezembro), em Tomazina, o Campeonato Municipal de Canoagem Velocidade e Slalom, evento que comemorou os 31 anos de história da modalidade no município e os 21 anos da Associação Tomazinense de Canoagem (ATOCA).

As provas aconteceram no Balneário da Prainha.

No Sábado (14) foi realizada a prova de Canoagem Velocidade, que contou com a participação de 36 atletas, todos de Tomazina. Após tomada de tempo que definiu as baterias classificatórias, ocorreram as disputas que selaram os campeões das 10 categorias.

No domingo foi a vez d a C a n oa g e m S l a l o m , com a par ticipação de

63 atletas das cidades de Tomazina e Tibagi, duas grandes escolas de canoagem do estado. A prova foi no mesmo formato dos Jogos Olímpicos da Juventude, onde a largada ocorre em uma rampa e os atletas têm que fazer zig zag em boias sendo duas delas de “remonta” (uma volta inteira na boia) e em área demarcada com movimento de rolamento de 360°.

Embalados pelo público que compareceu em peso no Balneário da Prainha os atletas deram um show de remadas nas águas do Rio das Cinzas, nas 11 categorias disputadas.

O quadro de medalhas Tibagi: 06 ouros, 05 pratas e 05 bronzes; Tomazina: 05 ouros, 06 pratas e 05 bronzes.

Sucesso “O evento foi um su-

cesso, com nível técnico muito equilibrado entre os atletas, o que garantiu bom público no evento, um verdadeiro espetáculo do esporte”, avaliou João Emerson Pantera, organizador do Evento e professor da Escola de Canoagem de Tomazina.

Pa n t e r a a p r o v e i t o u para agradecer a Prefeitura de Tomazina, ao prefeito Flávio Zan pelo a p o i o pa r a re a l i z a ç ã o do evento, Bruna Stival Prado, diretora do Departamento de Assistência Social, ao professor Luciano Gordinho - presidente da ATOCA, ao também professor Guilherme, Eraldo, Clevir, Gabriel, Mary, Dani, Edna, Wilen, a todos os atletas e seus familiares que estiveram presentes e à Escola de Canoagem de Tibagi pela presença.

Da Assessoria

Cartões magnétic os pa r a a quisiç ã o de gêneros alimentícios e s t ã o s e n d o e n t re g u e p e l a P re f e i t u r a d e R i beirão Claro a todos os seus ser vidores.

O s c a r tõe s subst it u e m

a entrega das cestas de Natal, dando aos funcionários a possibilidade de adquirirem os alimentos de sua preferência. O chefe do executivo iniciou a entrega na última se m a na.

A mudança foi reali-

zada pelo prefeito Mario Augusto Pereira em 2018 e está sendo concedido pelo segundo ano consecutivo.

A iniciativa foi bem recebida pelos servidores, que em sua grande maioria avaliam positivamente a alteração.

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TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Cotidiano.

BR-376

Vítimadeacidentecomcarrode prefeituraacompanhavamaridoaomédico Carro da Secretaria de Saúde de Ribeirão do Pinhal bateu na traseira de um bitrem

Da Redação

Aparecida Lima Gallo da Silva, 58 anos, vítima do acidente fatal na madrugada desta segunda-feira (16), na BR-376, próximo a Ponta Grossa, envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Ribeirão do Pinhal e um bitrem acompanhava o marido Vicente Reis da Silva, que viajava para atendimento médico, em Curitiba.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão do Pinhal lamentou a fatalidade informando que o veículo saiu do município na noite de domingo (15), transportando o motorista e cinco passageiros, com destino a Curitiba para tratamentos médicos. Segundo o motorista Claudio Roberto Firmino, no momento do acidente chovia e tinha muita neblina, o que, segundo ele, acarre-

tou na colisão que provocou a morte da passageira Aparecida Lima Gallo da Silva, 58 anos, que acompanhava o marido Vicente Reis da Silva. Os demais ocupantes do veículo, incluído o motorista, tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital Regional de Ponta Grossa e Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi.

A nota informa ainda que, logo que tomou conhecimento do acidente, o Executivo deslocou uma equipe para acompanhar e dar toda assistência aos envolvidos.

O local do acidente é de pista dupla e a PRF investiga se o motorista do veículo dormiu na direção antes da colisão.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), e depois liberado à família.

GM Spin bateu na traseira de um bitrem no quilômetro 542 da BR-376, próximo a Ponta Grossa

URGÊNCIA

Samu mais do que dobrou cobertura de atendimentos Da Agência Estadual

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) mais do que dobrou o número de cobertura de atendimentos no Paraná.

Uma série histórica levantada pela Secretaria de Estado da Saúde mostra que em 2010 apenas 43,83% da população paranaense era atendida pelo serviço. Atualmente 90,25% da população e 85,96% dos municípios do Paraná recebem o atendimento do Samu.

De janeiro a novembro deste ano foram mais de 679 mil ligações acionadas pelo canal de atendimento 192. A maioria, cerca de 35,8%, é de homens acima de 80 anos.

Os atendimentos variam entre urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e causas externas (acidentes, violências). As linhas de cuidado prioritárias são: Infarto Agudo do Miocárdio, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e trauma. A estrutura do serviço é realizada por regiões, visando integrar, hierarquizar e aperfeiçoar o fluxo dos pacientes, buscando uma assistência resolutiva e de qualidade.

“A alta cobertura do Samu e a excelência nos atendimentos é resultado dos investimentos em equipamentos e em educação permanente que a Secretaria da

Saúde propicia para a área”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo ele, entre 2018 e 2019 a secretaria promoveu mais de 30 cursos de urgência e emergência, beneficiando aproximadamente 800 profissionais. “Nosso objetivo é continuar investindo e capacitando para mantermos a qualidade no serviço”, afirmou.

INVESTIMENTOS – Com intuito de fortalecimento da rede e suporte em ações estratégicas de qualificação, o Paraná, pautado pela Resolução nº 497/2017, repassa recursos na modalidade Fundo a Fundo para o custeio de equipamentos. Além disso, a Resolução nº 965/2017 da Secretaria contempla incentivos estaduais de custeios para apoio às ações estruturais e de assistência do Samu nas regiões nesta mesma modalidade. Em 2019, mais de R$ 64 milhões foram investidos.

INOVAÇÃO – A Secretaria da Saúde adquiriu recentemente uma medicação inovadora de alto custo para uma maior resolutividade no tratamento de infartados. O Trombolítico é um remédio que impede que o músculo cardíaco pare de funcionar.

O custo de cada ampola é de R$ 5,7 mil. Ao todo foram mais de R$ 229 mil investidos na aquisição do medicamento.

“O infartado tem que chegar até uma hora e meia no serviço-destino, e conforme a localização que o paciente se encontra, ou o tempo que levou para acionar esse serviço de emergência, já passou um tempo. O helicóptero leva a medicação e aplica no local, para que então possa levar o paciente até uma unidade para dar continuidade no atendimento. Esse procedimento é inovador e de extrema importância, pois salva vidas”, explicou Beatriz Monteiro Oliveira, coordenadora da Rede de Atenção às Urgências.

AEROMÉDICO – O serviço aeromédico é um componente de alta relevância considerando a redução do tempo/resposta para atendimento e o acesso precoce do paciente ao serviço-destino para as medidas terapêuticas definitivas.

As aeronaves ficam sediadas em Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba. Regulados integralmente pelo Complexo Regulador, através das Centrais de Regulação Médica de Urgência e de Leitos Especializados.

O serviço também conta com a aeronave asa fixa voltada à transferência inter-hospitalar de pacientes que necessitam de serviço de maior complexidade. Cada helicóptero tem raio de atuação de 250 km em média,

cobrindo todo território do Estado. Acima de 250 km, o avião com total disponibilidade para a rede de urgência é utilizado. O atendimento corresponde a 3,3% do total diário de pacientes críticos.

A demanda pelo serviço é crescente. A série histórica mostra que em dez anos o número de atendimentos aeromédicos subiu de 338 para 2.819 em 2018, uma média de 7,6 atendimentos/ dia, 25 atendimentos por 100 mil habitantes/ano. Dados de 2019, até novembro, mostram que o serviço já atendeu 2.602 pacientes.

FROTA – Implantado em 2004, o Samu possui 12 Centrais de Regulação no Paraná – 10 regionais, uma

microrregional e uma municipal. As Centrais são o principal instrumento de gestão da Rede Estadual de Atenção à Urgência e atuam como estrutura ordenadora do fluxo de pacientes.

A equipe possui 177 Unidades de Suporte Básico (USB) distribuídas em maior número e atuando com técnicos de enfermagem e condutores e 55 Unidades de Suporte Avançado (USA) com médico e condutor, localizadas em pontos estratégicos à disposição de chamados para cuidados mais específicos, além de cinco helicópteros e uma aeronave asa fixa.

IMPLANTAÇÃO – A Secretaria busca implantar

Complexos Reguladores Macrorregionais com integração das Centrais de Regulação de Urgência dos Samus com as Centrais de Acesso à Regulação do Paraná (Care) em Maringá, Curitiba, Cascavel e Londrina. O objetivo é estabelecer um processo de trabalho uniforme com a integração operacional das duas Centrais (Urgência Samu e Leitos). Além disso, proporcionar um gerenciamento efetivo de todos os recursos pré-hospitalares (ambulâncias e serviço aeromédico), dos serviços de referência e buscar efetividade na resposta, economicidade e garantia de acesso qualificado a grade de referência pactuada.

S.A.PLATINA

Bandidos aterrorizam família durante roubo no Monte Real Luiz Guilherme Bannwart

Quatro bandidos armados aterrorizaram uma família durante um assalto na noite de domingo (15), no distrito do Monte Real, em Santo Antônio da Platina.

De acordo com a PM, os criminosos usaram um ma-

chado para quebrar uma porta de vidro e entrar na casa.

Em seguida eles renderam o morador, a mulher dele e o filho do casal e anunciaram o roubo.

As vítimas foram trancadas no banheiro, enquanto os marginais reviraram a casa a procura de dinheiro e objetos de valor.

A quadrilha fugiu levando o carro da família, televisores, celulares, um notebook, folhas de cheque e cerca de R$ 4 mil em dinheiro.

A PM fez buscas pelos assaltantes, mas nenhum suspeito foi preso até o momento.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

A-6

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Atas & Editais.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DANILO VIVIAN torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para SUINOCULTURA a ser implantada FAZENDA MONEYMAKER, S/N, PARTE DE QUINHÃO Nº 1, CASTRO - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DANILO VIVIAN torna público que requereu do IAP, a Licença de Operação para SUINOCULTURA a ser implantada FAZENDA MONEYMAKER, S/N, PARTE DE QUINHÃO Nº 1, CASTRO - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA EDUARDO LAERCIO BORBA, portador do CPF n° 954.720.379-72, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, localizada no Sítio Ouro Grande – Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JOSÉ RAMOS, portador do CPF n° 210.633.389-72, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, localizada no Sítio São João – Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 720/2019 (Autoria Câmara Municipal) SÚMULA –Autoriza a concessão de parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveisno âmbito do município de Guapirama.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza o parcelamento no âmbito no município de Guapirama da concessão de parcelamento para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no âmbito do município de Guapirama.

Art. 2º O contribuinte poderá optar pelo pagamento do ITBI em até 06 (seis) parcelas, sendo a primeira no ato do parcelamento e as demais nos meses subsequentes.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de Dezembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 721/2019 (Autoria Câmara Municipal) SÚMULA – Insere e regulamenta a forma de Concessão de Título de Cidadão Honorário no município de Guapirama e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica inserido e regulamentado no âmbito do Município de Guapirama a forma de Concessão do Título de “Cidadão Honorário do Município de Guapirama”. § 1º A concessão de Título de “Cidadão Honorário do Município de Guapirama”, será outorgado pela Câmara Municipal, a cada período legislativo, às pessoas físicas, que tenham prestado relevantes serviços reconhecidamente social no Município, ou nele se destacado pela atuação na vida pública ou privada. § 2º Serão considerads aptos a receberem o Título de “Cidadão Honorário do Município de Guapirama”, aquelas pessoas que dedicaram ou dedicam sua vida e/ou trabalho, reconhecidamente social, público e gratuito à comunidade de Guapirama, que por suA vez colaboraram com o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção. § 3º Poderão receber o referido título as pessoas físicas, residentes ou não no Município, levando-se em conta, sempre, a relevância social do trabalho prestado à comunidade. § 4º Não podem ser agraciados com tal honraria, durante o exercício do mandato, o Prefeito Municipal ou os Vereadores, nem tão pouco secretários municipais ou diretores, ou outro cargo similar que tenha caráter de cargo de confiança e/ou comissionado.

Art. 2º O nome da pessoa física homenageada será feito por indicação de vereador, através de requerimento dirigido à Mesa Diretora, que aprovado converter-se-á em Projeto de Resolução.

Parágrafo Único. O requerimento em duas vias, indicando o nome do agraciado, deverá vir acompanhado de exposição dos motivos pelos quais o mesmo é merecedor da honraria, devendo conter ainda os seus dados biográficos feitos através de um breve texto.

Art. 3º O requerimento deverá ser lido e aprovado em sessão ordinária, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes da Sessão Solene que será marcada e anunciada pelo Presidente.

Parágrafo Único. A concessão do Título de Cidadão Honorário deverá ser aprovada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Art. 4º Na Sessão Solene marcada para a entrega dos títulos, o Presidente anunciará os Homenageados, que neste ato ocuparão lugar de destaque junto ao Plenário. Na sequência o vereador indicante fará a homenagem com a apresentação obrigatória da biografia do agraciado, num texto breve, e ao final da leitura entregará ao mesmo cópia do texto lido, do requerimento e do Diploma que confere o Título. § 1º No caso de homenageados “in memória”, o título será entregue a seus familiares, obedecendo a seguinte ordem sucessória: pais, cônjuges, companheiros, filhos, netos, irmãos ou sobrinhos, que indicarão 01 (um) representante para recebê-lo, sendo que a entrega seguirá com as mesmas formalidades e honrarias, como se presente estivesse o agraciado. § 2º A entrega do diploma com o Título será feita sempre pelo Vereador indicante, ou em caso de impedimento de qualquer natureza e na sua ausência, outro vereador que o Presidente determinar.

Art. 5º A referida honraria deverá ser concedida através de um diploma com modelo e formato a ser estabelecido pelo Poder Legislativo, contendo principalmente o Brasão do Município e o Brasão da Entidade (Poder Legislativo) com os seguintes dizeres: “O Poder Legislativo do Município de Guapirama confere a: NOME DO AGRACIADO, o Título de: ‘CIDADÃO HONORÁRIO DE GUAPIRAMA’, pelo seu trabalho de (DESCREVER O FEITO), dedicado de forma honrosa e incansável a nossa comunidade”.

Art. 6º Deverá haver na sede do Poder Legislativo um livro próprio denominado “Livro de Cidadão Honorário”, para nele serem lançados os nomes dos agraciados, contendo além da data de entrega, o número da Lei e o resumo da justificação que a provocou e o grau da distinção, no qual aporão as suas assinaturas, além do agraciado, o Chefe do Poder Legislativo e o Vereador que o homenageou.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de Dezembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 141/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 141/2019 REGISTRO DE PREÇO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, a empresa EDUARDO DA ANUNCIAÇÃO PANIFICADORA ME - CNPJ 20.009.769/0001-88, com o valor de R$ 91.691,00; KOMIYA & ARIOSO LTDA - CNPJ 01.173.482/000144, com o valor de R$ 31.771,60; MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$ 8.747,10.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO GUSTAVO HENRIQUE JESPERSEN TEIXEIRA, CPF.711.391. 178-15 torna público que Recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação de ampliação para Atividade de avicultura – recria de matrizes, instalado no sitio São Judas Tadeu – BR 153 km 35 no bairro Ubá no Município de Santo Antônio da Platina/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 145/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 145/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 2, a empresa TV EDITORA E GRÁFICA EIRELI ME - CNPJ 28.454.259/0001-21, com o valor de R$ 230.000,00.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 143/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 143/2019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, a empresa SALVI E LOPES E CIA LTDA. - CNPJ 82.478.140/000134, com o valor de R$ 763,38.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 91/2019 ID 258 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EDUARDO DA ANUNCIAÇÃO PANIFICADORA ME - CNPJ 20.009.769/0001-88 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. VALOR: R$ 91.691,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PP 141/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 91/2019 ID 259 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KOMIYA & ARIOSO LTDA - CNPJ 01.173.482/0001-44 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. VALOR: R$ 31.771,60 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PP 141/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 91/2019 ID 260 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. VALOR: R$ 8.747,10 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PP 141/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 07.713.539/0001-90, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) A Renovação da Licença de Instalação para a atividade de engarrafamento e gaseificação de água mineral, localizada na ROD. BR 09 KM 4,5, S/N, Bairro Gleba Maxwell no Município de Jataizinho /PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 92/2019 ID 262 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 TV EDITORA E GRÁFICA EIRELI ME - CNPJ 28.454.259/0001-21 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 2.

VALOR: R$ 230.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PP 145/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO ATA 82/2019 ID 261 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SALVI E LOPES E CIA LTDA. - CNPJ 82.478.140/0001-34 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA VALOR: R$ 763,38 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PE 143/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ.

HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI, Registrador Imobiliário da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, na forma da lei, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que DAVID CRESPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.814.770/0001-73, depositou neste Serviço Registral (Protocolo nº 81831), na Rua Rio Branco, nº 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, imóvel urbano composto pela área total de 119.660,648 m² (cento e dezenove mil, seiscentos e sessenta metros quadrados, sessenta e quatro decímetros quadrados e oitenta centímetros quadrados, conforme matrícula nº 22.103 – Livro 2 – Registro Geral, loteado com a denominação de “JARDIM RESIDENCIAL DAVID CRESPO”, sendo Área dos lotes de 70.481,320m², Área de Sistema Viário (rua e passeios) com 42.376,458m², Área de equipamentos urganos (área verde) com área de 687,830m², Área de equipamentos urbanos (área de praça: 5.990,020 e área institucional de 125,02m²), conforme Autorização expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 24/11/2017, Decreto nº 530/17 expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, datado de 24/11/2017, e Decreto nº 213/2019 expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade em 18/06/2019, o qual revalidou o Decreto 530/2017, prorrogando por 180 (cento e oitenta dias) o prazo para registro do loteamento. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo.

Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale. E, não as havendo, será feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro.

Santo Antônio da Platina, 12 de dezembro de 2019.

HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI Oficial

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – LEILÃO 002/2019.

Recomenda-se a adjudicação dos LOTES 1; 2; 3; 4 e 5 objetos da licitação supramencionada para os seguintes vencedores: LOTE 01- CARLOS CESAR BOTTER, pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) LOTE 02 – SERGIO GLOMBA, pelo valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); LOTE 03 – CARLOS CESAR BOTTER, pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte e mil novecentos reais) LOTE 04 – WALDENIR RODRIGUES DE CARVALHO, pelo valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) LOTE 05 – JOÃO MACIEL FILHO, pelo valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) LOTE 06 – NÃO HOUVE LANCES HOMOLOGO o procedimento licitatório LEILÃO 002/2019 ADJUDICANDO-O aos licitantes supramencionados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 16 de Dezembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 144/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 144/2019 AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 36.000 BTUS DEVIDAMENTE INSTALADOS, a empresa PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA - CNPJ 09.343.965/0001-51, com o valor de R$ 33.800,00.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO NOVO ATO CONVOCATÓRIO PARA O PREGÃO PRESENCIAL 01/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, destinada à contratação de empresa especializada fornecer licenciamento mensal de uso de software integrado, realizando também a implantação, conversão, migração e a devida capacitação, nas seguintes áreas: Orçamento PPA, LDO, LOA, Contabilidade Pública, Tesouraria, Recursos Humanos/Folha de Pagamento, Compras, Licitação e Contratos e Patrimônio, sendo que as soluções apresentadas deverão possibilitar a geração de informações do SIM-AM e SIM-AP (e outros que poderão vir a substitui-los – SIAP) para envio ao TCE-PR para a Câmara Municipal de Cambará-PR, conforme especificações técnicas mínimas descritas em Edital.

O novo Edital completo está disponível no sítio da Câmara Municipal de Cambará: www.camaracambara. pr.gov.br A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada no dia 31/12/2019, às 09h45min (horário de Brasília), em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Maiores informações serão prestadas diretamente pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cambará, situada na Avenida Brasil, nº 1.037, Centro, Cambará/PR, ou pelo telefone: (43) 3532-1756.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

RAFFAELLO FRASCATI Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO ATA 83/2019 ID 263 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA - CNPJ 09.343.965/0001-51 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 36.000 BTUS DEVIDAMENTE INSTALADOS VALOR: R$ 33.800,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de dezembro de 2019 - PE 144/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2019 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de assessoria, implantação e Manutenção de Sistemas de Informática para Banco de Dados Existente em Formato DBF, a serem utilizados pela Divisão de Agricultura do Município de Tomazina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (anexo I) do edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 49/2019.

Valor Total de Referência: R$ 32.280,00 (trinta e dois mil e duzentos e oitenta reais).

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 10/01/2020.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 16 de dezembro de 2019 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 149/2019 LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, CONSTANTES NA TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE MEDICAMENTOS (PMVG) POR PRINCIPIO ATIVO PARA COMPRAS PÚBLICAS CMED/ANVISA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, USUÁRIOS DA REDE BÁSICA, DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO ABERTURA: 03/01/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 150/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO 2 ABERTURA: 03/01/2020 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 16 de dezembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS LABORATORIAIS N° 01/2019 .

O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Publico nº 01/2019, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de diagnóstico em laboratório clínico, exames microbiológicos e anatomia patológica e citopatológica para exercício em 2020. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 16 de dezembro de 2019.

Mário Augusto Pereira Presidente

A-7

ESTELIONATO

PC alerta sobre golpes em alugueis de imóveis nas praias

Estelionatários se passam por proprietários de casas e apartamentos, fazem falsas locações, arrecadam dinheiro do sinal do negócio e desaparecem Da Agência Estadual

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta sobre golpes em alugueis de imóveis para a temporada de verão. Passando-se como proprietários de casas e apartamentos, estelionatários podem causar muitos danos às vítimas que pretendem passar alguns dias no Litoral para aproveitar a praia e o período de festas.

Os criminosos aplicam dois principais golpes, sendo mais comum o da locação pela internet. Nesses casos, as vítimas fazem buscas por imóveis em sites populares da rede mundial de computadores e fazem o contato diretamente com os supostos proprietários.

Em conversas por telefone, criminosos e vítimas conversam sobre o imóvel e as facilidades de comércio do entorno.

O estelionatário envia fotos, vídeos e fornece informações de utilidade que garantem “credibilidade” à negociação.

O golpe se efetiva quando a vítima deposita o valor de sinal para pagamento do valor de locação, que geralmente tem um bom custo e benefício.

Para induzir a vítima ao golpe, os criminosos costumam simular a demanda de outros clientes pela locação. Assim, a vítima se vê obrigada a fechar negócio. O pedido de pagamento do depósito inicial varia de 10% as 50% do valor contra-

tado no intuito de “garantir” a locação. O percentual cobrado pelo criminoso varia conforme o poder aquisitivo da vítima.

DOCUMENTO FALSO - O outro golpe refere-se à locação de imóveis através de imobiliárias, que se tornam as vítimas do crime. Para praticar o delito, o estelionatário utiliza documento falso. Assim, criminosos pagam o valor da entrada e negociam o pagamento do restante do aluguel para o final da locação. Mas, os estelionatários costumam abandonar o imóvel antes de serem descobertos. Em muitos dos casos, bens também são subtraídos da casa ou do apartamento onde os suspeitos se hospedaram.

PREVENÇÃO – O delegado Guilherme Dias orienta os clientes a tomarem precauções ao encontrarem imóveis com um custo e benefício muito atrativo.

Nesses casos, se o suposto proprietário solicitar o pagamento inicial, o interessado deve solicitar documentos.

“A pessoa interessada em alugar imóveis deve ter cautela e exigir documentos comprobatórios da propriedade da casa ou do apartamento, sobretudo carnês de luz e de água, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porque esses documentos não estão disponíveis com toda facilidade aos estelionatários”, explica.

As vítimas se dão conta de que caíram em golpe quando tentam contato com o suspeito próximo ao dia do check-in no imóvel. O delegado pede que as denúncias sejam feitas porque geralmente os golpes são em série, ou seja, haverá outras vítimas de um mesmo estelionatário. O registro da ocorrência na PCPR facilitará a investigação e responsabilização de suspeitos desse crime.

DANO – O golpe de aluguel de imóvel para a temporada acarreta diversos danos às vítimas, de natureza financeira ou moral. Para o delegado Dias, mesmo após sofrerem o golpe as vítimas costumam arcar com novas despesas para a locação de um imóvel que possam se acomodar, de fato.

“O que provoca o maior sofrimento às vítimas é que elas se programam durante o ano para passar férias com familiares ou amigos e quando chegam na cidade litorânea e descobrem que não alugaram nenhuma casa, só resta o aluguel de casas muito mais simples e que têm valor elevado”, comenta o delegado.

Outra situação é quando as vítimas descobrem anteriormente à viagem que caíram no golpe. Ao tentar confirmar a locação dias antes da ida para as praias, a pessoa não obtém mais contato com o estelionatário, que para de responder as ligações.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS LABORATORIAIS N° 01/2019 .

O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Publico nº 01/2019, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de diagnóstico em laboratório clínico, exames microbiológicos e anatomia patológica e citopatológica para exercício em 2020. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 16 de dezembro de 2019.

Mário Augusto Pereira Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ Nº. 00.476.612/0001-55 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2019 PRESIDENTE DO CISNORPI, Mário Augusto Pereira, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no artigo 25 e artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2019, para credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços odontológicos para o CINSORPI, em conformidade com os documentos que instruem o Chamamento Público 03/2019.

Jacarezinho, 16 de dezembro de 2019.

Mário Augusto Pereira Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 37/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 144.101,41 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Cento e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 144.101,41 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Cento e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MEDICA 04.122.0004.1004 – DIVISAO MEDICA 170 3.3.90.39.00.00 000

OUTROS SERV TERCEIROS PJ

R$ 144.101,41

ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º: Inciso II - Excesso de Arrecadação.

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Conta de Receita Valor Transferência de Municípios a Consórcios Públicos R$ 35.849,77 1.7.3.8.02.1.1.01.00.00.00.00 Carlópolis R$ 36.028,53 1.7.3.8.02.1.1.03.00.00.00.00 Figueira R$ 32.984,19 1.7.3.8.02.1.1.11.00.00.00.00 Ribeirão Claro R$ 39.238,92 1.7.3.8.02.1.1.19.00.00.00.00 Ibaiti Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Jacarezinho/PR, 06 de Dezembro de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

A-08

Cidades.

PIONEIRO

Projetodecombateàdengueédestaque na1.ªFeiradeTecnologiapara Saúde

Forrest Brasil Tecnologia Ltda apresentou o Projeto Controle Natural de Vetores às autoridades de saúde do Estado do Paraná Da Assessoria

I n i c i a t i va s v o l t a d a s para melhorar a saúde nos níveis local e global foram apresentadas na 1ª Feira de Tecnologia para a Saúde (Health Tech), realizada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, na última quarta-feira (11).

Participaram do evento prefeitos, secretários de saúde e representantes de conselhos municipais de saúde. Um dos destaques foi o trabalho da empresa de biotecnologia Forrest Brasil Tecnologia Ltda, que apresentou os resultados de um projeto pioneiro no mundo para combater à dengue.

A empresa desenvolveu uma técnica natural para esterilizar mosquitos Aedes aegypti machos. Os insetos estéreis foram soltos na natureza.

“Como a fêmea copula uma única vez durante a vida, se a cópula for com um macho estéril então não haverá descendentes. Já se a cópula acontecer com um macho não estéril, uma fêmea pode gerar até 500 ovos, que vão resultar em novos m o s q u i t o s ”, e x p l i c a a

coordenadora do projeto Lisiane de Castro Poncio.

A primeira cidade a receber o projeto da Forrest Brasil foi Jacarezinho, no interior do Paraná. Aliado ao trabalho de soltura de mosquitos, a Forrest atuou diretamente com os moradores dos bairros tratados, visitando residências e orientando sobre a prevenção, além de fazer um intenso trabalho de conscientização nas escolas.

“Os dados comprovam que a tecnologia, em conjunto com o trabalho de educação e conscientização da população, contribui para a redução significativa dos índices de infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus da dengue. Registramos reduções superiores a 90% no número de mosquitos Aedes aegypti na área contemplada pelo Projeto Piloto Controle Natural de Vetores (CNV) e agora trabalhamos para garantir a continuidade dele. Para garantir a sustentabilidade do projeto, seria necessário mais um ano de trabalho, especialmente para reduzir os ovos remanescentes.

Com a continuidade do

projeto e o apoio da população e do poder público, podemos conquistar uma solução sustentável para combater a dengue e outras doenças relacionadas a esse mosquito”, destaca Lisiane.

Durante a 1.ª Feira de Tecnologia para a Saúde, a coordenadora de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde do Paraná, Ivana Belmonte, f e z u m a a p re s e n t a ç ã o sobre o problema da dengue no estado, des-

tacando a preocupação do poder público e os dados do último boletim semanal epidemiológico, divulgado no dia 10 de dezembro. O Paraná registrou 2.631 casos confirmados de dengue, 762 a mais que na semana anterior. A Sesa informou que o aumento de 40,77% se deve, principalmente, ao acúmulo de dados de duas semanas por problemas no sistema de informação d e a l g u m a s Re g i o n a i s

de Saúde. Diante disso, a Forrest apresentou sua solução para o controle de vetores, trazendo os resultados do trabalho desenvolvido em Jacarezinho.

O evento foi uma iniciativa da Superintendência de Inovação da Casa Civil e da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e o objetivo foi aproximar secretários e gestores municipais das tecnologias mais avançadas no setor.

“Inovação é uma das pa u t a s p r i o r i t á r i a s d o Governo e na questão da Saúde há dois fatores muito importantes: é uma área ligada diretamente à qualidade de vida da população e envolve custos muito elevados para o Estado. Inovação em Health Tech significa melhorar o atendimento com soluções mais eficientes e menos onerosas”, afirma Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil.