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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3974 - 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

zação do corpo de Rogério Hazlscki, 39 anos, no Rio das Cinzas, área rural de Jundiaí do Sul. De acordo com o sargento Luiz Carlos Souza, Rogério e dois amigos teriam ido até um rancho na Estância Canta Galo, onde o grupo mantem uma ceva. Depois de

alimentarem aos peixes, quando já deixavam o local em razão do mau tempo, a vítima teria se desequilibrado caindo de costas no rio. Rogério estava de calça jeans, camiseta e botas, o que contribuiu para que ele submergisse rapidamente.

Sexta-feira

Anos

ALERTA

Região registra seis mortes por afogamento em 60 dias

Em apenas 60 dias, seis pessoas morreram afogadas nos municípios atendidos pelo Subgrupamento de Bombeiros Independentes (SGBI) de Santo Antônio da Platina. A última ocorrência foi registrada pela corporação na quarta-feira (11), após a locali-

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COBRA REPÓRTER

Projeto de lei quer controlar nível de reservatórios de hidrelétricas Pág. A3

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SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Opinião.

O desafio da Cobertura Mais Universal em Saúde no Brasil

Neste dia 12 de dezembro, em todo o mundo, milhares de pessoas se mobilizam no Dia da Cobertura Universal de Saúde.

Esta é uma data para reunir esforços pela implementação de sistemas de saúde que possibilitem a todas as pessoas o acesso sem que lhes incorram comprometimentos financeiros onerosos – uma demanda global encarda como prioridade máxima para o desenvolvimento sustentável pela Organização d a s N a ç õ e s U n i d a s ( O N U ) . To d o s o s a n o s , mais de 1 bilhão de pessoas, ao redor do mundo, não podem arcar com o custeio de médicos, remédios ou cuidados essenciais sem se colocarem em situação econômica de risco.

Aqui no Brasil, nossa constituição assegura o acesso gratuito à saúde como um direito fundamental, o que não quer dizer que não tenhamos grandes dificuldades. O Sistema Único de Saúde (SUS), seus trabalhadores e usuários convivem cotidianamente com falta de recursos, gestão ineficiente e carência de políticas públicas eficazes de médio e longo prazo. No âmbito da oncologia a situação é ainda mais grave apesar de constantes esforços de grupos médicos e de profissionais da saúde em vários hospitais que atendem câncer no país inteiro.

A gestão do paciente com suspeita ou com o diagnóstico de câncer precisa ser reestruturada dentro de uma perspectiva universal de cobertura. A jornada desse tipo de doença precisa ser repensada, desde a prevenção nos tipos de câncer como colo uterino até os cuidados de supor te do paciente que vive com a doença. O câncer é a segunda causa de morte no Brasil, podendo chegar em 2030 como a primeira causa de óbito. No aguardo da regulamentação da Lei dos 30 dias, sancionada dia 30 de outubro pelo Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, o câncer tem que ser uma questão também de atenção primária.

D a d o s d o Tr i b u n a l d e C o n t a s d a U n i ã o ( TC U ) a p o n t a m q u e a e s p e r a p o r d i a g n ó s t i cos podem chegar a 200 dias – prazo longo o s u f i c i e n t e p a r a a d o e n ç a s e d e s e n v o l v e r, atingir estágios mais avançados e, consequentemente, tratamentos mais agressivos, caros e com menor chance de sucesso. Num momento de impor tantes discussões sobre escassez de recursos públicos, aumento da parcela mais pobre da população com ainda menor qualidade de vida, o compromisso com o diagnóstico precoce e tratamento em até no máximo 60 dias dependem de vontade política e aumento de infraestrutura para coibir o desperdício do já sobrecarregado serviços de saúde e, o mais trágico, de vidas.

Aumentar o financiamento do SUS, um dos maiores exemplos de sistema de Cober tura Universal de Saúde é urgente. Precisamos, até 2030, garantir que funcione em todo seu potencial social, político e econômico. Nossos indicadores de mor talidade são altos em relação ao número de casos novos. A sociedade precisa se mobilizar para que a cober tura em saúde seja cada vez mais universal no Brasil, incluindo toda a cadeia de atenção aos pacientes com d i a g n ó s t i c o d e c â n c e r.

A Justiça, as penas e as consequências Depois da libertação do ex-presidente Lula, também foram colocado em liberdade José Dirceu, Eduardo Azeredo e outros notórios colarinhos brancos condenados por corrupção. Agora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) soltou o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que em novembro do ano passado foi levado direto do palácio do governo ao cárcere. Apesar da conhecida morosidade, os diferentes escalões judiciais vão se adaptando ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que trocou a prisão de condenados em segunda instância pela execução da pena só depois de transitado em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso. Teme-se que o entendimento leve os tribunais a libertar

centenas, talvez milhares, de perigosos criminosos comuns.

Ao mesmo tempo em que a Justiça liberta, o Senado e a Câmara dos Deputados, respondendo à pressão popular, se apressam na tramitação dos projetos que restabelecem a prisão em segunda instância e tratam de outras medidas anticrime. Os otimistas dizem que a questão poderá estar solucionada antes do final do ano legislativo, que ocorre no dia 20, sexta-feira da próxima semana. Os pessimistas prevêem que tudo ficará para o próximo ano e, além disso, parlamentares investigados ou processados farão de tudo para evitar a aprovação. É importante considerar que essa legislação tem de ser equalizada e pacificada. Não pode

*Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), Chefe do Serviço de Mastologia d o H o s p i t a l M o i n h o s d e Ve n t o e L í d e r d o Comitê Executivo do City Cancer Challenge Po r to A l e g re .

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

ficar a sensação hoje vigente de que a mudança teve a finalidade de beneficiar Lula e outros errantes do meio político-administrativo-empresarial. O país é maior e mais importante do que os cometedores de crimes, por mais significativos que estes sejam no contexto nacional.

A sociedade não pode abrir mão de instrumentos como a Operação Lava Jato e outros mecanismos de controle e identificação de crimes.

Foi a falta desses instrumentos que possibilitou os escândalos que hoje envolvem tanta gente até pouco tempo tida como acima de qualquer suspeita. prender ou não os condenados é tarefa exclusiva da Justiça, que deve assumir a responsabilidade social de sua decisão e, quan-

do for o caso, adotar medidas corretivas a problemas decorrentes.

Os apenados libertos em nível recursal devem, obrigatoriamente, respeitar os limites impostos pela pena e se abster, principalmente, de reincidir. Também não têm o direito (aliás, ninguém o tem) de buscar ou promover a instabilidade política e a convulsão social e, quando o fizerem, estarão dando motivo para o encarceramento.

A frase é popularíssima, mas válida. É preciso separar o joio do trigo.

O condenado, mesmo que em liberdade, é carta fora do baralho.

Não pode exercer atividade política e, muito menos, tentar impedir o exercício dos eleitos.

Se o fizer, a Justiça, que o libertou, tem o dever de contê-lo...

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Cidades.

COBRA REPÓRTER

Projeto de lei quer controlar nível de reservatórios de hidrelétricas

PL obriga Estado intervir quando níveis de lagos das usinas colocarem em risco os ‘estoques’ de água Da Assessoria

“Usinas Hidrelétric as com casa de fo rça instalada em outros E s tados se u tiliz a m do território paranaense como reser vatórios hídricos para moverem suas turbinas, mas esta atividade não pode colocar em risco os estoques de água de nossas cidades, principalm en te, das re gi õ e s Nor te e Nor te Pi o ne i r o d o Pa r a n á ”, o p i n a o deputado estadual C ob r a Rep ór ter (PSD), que está se mobiliz a n d o pa r a c r i a r u m a l e i qu e discip lin e e s t a a t iv idade.

Po r c o n t a d e s t a s i t u ação en f ren tada po r algumas cidades do E s tado, en tre as qua i s cinco municípios do N o r t e P i o n e i ro ( Ja c a re zin h o, R ib eir ão Cl a ro, Carlópolis, Siqueira Campos e Salto do Itararé), o deputado a p re s e n to u , n a te rç a - feir a (1 0 ), n a As s e mbleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto d e lei (P L ) qu e o bri ga o E s t a d o d o Pa r a n á a i nter v ir qu an do o s ní veis de reser vatórios de Usinas Hidrelétricas c olocarem em r i s co o s

‘e s t o q u e s ’ d e á g u a , com reflexos econômi co s , pri nci pa l me nte na a t i vi da de t urí s t i ca . .

O p r o j e t o o b s e rva os preceitos dos artigos 161 e 162 da Constituição do Estado d o Pa r a n á . E l e s e s t a belecem que compete ao Estado instituir e manter sistema de gerenciamento dos recursos naturais, bem como acompanhar e fis ca l i z a r. A Co ns t i t uição prevê ainda que as negociações sobre o aproveitamento energético devem ser acompanhadas por uma comissão parlame nt a r no me a da pe la Assembleia Legislativa.

“O Estado do Paraná vem trabalhando intensamente para que não haja escassez de recursos hídricos só que muitas vezes os esforços encontram barre i r a s l i m i t a d a s p e l a s esferas governamentais e pelas competências n o rm a t i va s , p r i n c i pa l mente, para limitar a vazão de hidrelétricas, q u e e s c oa m o s re s e rvatórios existentes em nosso território, baixando os níveis de represas. Uma situação que prejudica não só a

“Atividade não pode colocar em risco nossas cidades, principalmente no Norte e Norte Pioneiro”

população que fica sem água, mas também a pecuária, a piscicultura e o ecoturismo”, disse Cobra Repór ter.

Prejuízos Como exemplo, o deputado destaca a situação da Usina Hid re l é t r i c a d e C h a va n t e s . Tr a t a - s e d e u m a usina localizada no r i o Pa r a n a pa n e m a , n o m u n i c í p i o d e C h a va n-

tes, ao sudoeste do E s t a d o d e S ã o Pa u l o , fronteira com o município de Ribeirão Claro n o E s t a d o d o Pa r a n á .

O reser vatório, grande par te, localiza-se em te r r i tó r i o pa r a n a e n s e , sendo que, quando as c o m p o r t a s s ã o a b e rtas, gera energia para o Estado de São Paulo, s e c a o s re s e r va tó r i o s , deixando uma marca

g i g a n te s c a n o â m b i to territo r ial d o Par an á.

“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é quem controla a vazão das barragens de hidrelétricas, mas sua atuação nos últimos anos não vem atendendo aos interesses do Estado do Paraná. Um exemplo disso é a situação de represas secas no âmbito do nosso

território. O projeto de lei visa obrigar o Estado do Paraná a inter vir j u n to a o o p e r a d o r d a gestão dos recursos hídricos quando os níveis de quaisquer dos reser vatórios existentes em território paranaense, atingirem 50% do volume útil entre o nível mínimo e máximo operacional”, finalizou Cobra Repór ter.

TCE-PR

Câmara de Ortigueira deve ter devolução superior a R$ 211 mil de diárias O valor foi recebido indevidamente em 2015, conforme apurado pela então Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR Da Assessoria

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que 22 pessoas, entre parlamentares, ex-parlamentares e servidores da Câmara de Vereadores de Ortigueira, devolvam R$ 211.250,00, devidamente atualizados, ao tesouro desse município da Região Central paranaense.

E l e s j á re c o r re r a m d a decisão.

O valor foi recebido indevidamente em 2015, na forma de diárias, conforme apurado em Comunicação de Irregularidade feita pela então Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR via Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) gerado no Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do órgão de controle.

De acordo com a dec is ão, os agen tes nã o apresentaram relatórios das viagens nem quaisquer outros documentos que comprovassem a e f e t i va re a l i z a ç ã o d o s deslocamentos que mo-

tivaram o recebimento dos benefícios. O atual gestor do Poder Legislativo local, vereador Eden i l s o n Ro d r i g u e s C o rrea, deverá devolver R$ 22.500,00; os vereadores E d s o n d e O l i ve i r a , R $ 20.750,00; José Carlos Pereira, R$ 14.000,00; Nivaldo de Oliveira Mello, R$ 4.750,00; e Walter Souza, R$ 14.500,00.

Po r s u a v e z , o e s pólio do ex-presidente do órgão, João Batista Luiz Borges, falecido em 2016, terá que restituir R$ 30.750,00; o espólio do ex-vereador Rafael Ribeiro Costa, morto no mesmo ano, R$ 26.000,00; os então parlamentares Cláudio Pereira Camargo, R$ 6.750,00; Francisco Le ô ni da s Ca rne i ro , R$ 30.000,00; e João Correia, R$ 13.500,00.

Por fim, entre os servidores da casa legislativa, o contador Emerson Luiz Rosa precisará restituir R$ 4.650,00; a ex-coordenadora do Controle Interno Irene Ratko Lopes de Deus, R$ 900,00; a secretária administrativa Iza Maura Apa Machado de

Souza, R$ 5.100,00; o assessor legislativo Izaqueu Rodrigues de Oliveira, R$ 2.400,00; o diretor de gabinete João Marcos do Carmo Castro, R$ 300,00; o ex-coordenador do controle interno José Carlos Fontoura, R$ 600,00; a assessora legislativa Maria da Luz Piedade, R$ 600,00; o assessor legislativo Paulo Lechechen, R$ 1.500,00; a assessora parlamentar Priscila Martins, R$ 900,00; o assessor legislativo Sílvio Mendes Filho, 2.400,00; a secretária de Finanças Tatiane Nunes Sembarski, R$ 3.300,00; e a assessora jurídica da Presidência Viviane Cristina Feliciano, R$ 5.100,00.

A então responsável pelo controle interno, I re n e R a t ko L o p e s d e Deus, ainda foi multada, em R$ 3.131,10, por deixar de apresentar, dentro do prazo previsto em lei, esclarecimentos requeridos pelo TCE-PR na fase de instrução do processo.

A quantia é válida para pagamento em dezembro. A sanção, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei

Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 104,37 neste mês.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, defendeu ainda a expedição de recomendação à Câmara Municipal de Or tigueira, para que seus atuais

gestores e responsáveis p e l o c o n t ro l e i n t e r n o aprimorem, na medida de suas competências, a regulamentação, a execução e o controle dos processos de concessão e pagamento de diárias a seus agentes públicos.

Os demais membros da Primeira Câmara do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, na sessão de 18 de novembro. Em 9 de dezembro, os interes-

sados ingressaram com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 3501/19 - Primeira Câmara, veiculado no dia 27 de novembro, na edição nº 2.194 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das sanções de devolução de valores e aplicação de multa impostas na decisão original.

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Geral.

WB 100% LED

Paulo Leonar ministra palestra sobre eficiência energética

Prefeito de Wenceslau Braz relata experiência de ser o primeiro município com 100% de iluminação a base de led no Paraná Da Assessoria

O prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PP), foi um dos palestrantes do 1º Encontro Paranaense de Eficiência Energética, evento realizado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) nestas quarta e quinta-feira (11 e 12) em Curitiba.

Como Wenceslau Braz é o primeiro município com iluminação pública 100% a base de lâmpadas de led, graças a uma parceria com a Copel, o prefeito pode explanar as vantagens e a melhoria da qualidade de vida da população com uma iluminação mais for te, resistente e econômica.

“Pudemos expor a nova realidade que Wenceslau Braz vive no quesito iluminação pública. Foi um projeto trabalhoso, que exigiu bastante de toda nossa equipe, mas que

teve um resultado espetacular, muito bem aceito por toda a população e que só traz vantagens ao município”, explicou Paulo Leonar.

A substituição das lâmpadas “comuns” pela led teve início no começo de novembro e já está praticamente concluída. Todos os bairros da zona urbana foram beneficiados, assim como as duas vilas rurais que existem no município e alguns outros pontos da zona rural.

“Graças a essa parceria com a Copel a nossa população hoje vive um conforto e uma segurança a noite muito maior.

Principalmente nos bairros, a diferença é muito grande. E é uma questão muito benéfica ao município, porque já em curto prazo o investimento é todo recuperado com a economia que as lâmpadas led trazem, já que

consomem menos energia e tem uma vida útil muito maior”, continua o prefeito.

EVENTO O evento tem como objetivo divulgar e expor ações práticas e soluções voltadas à eficiência energética e à conservação de energia para o setor elétrico e facilitar o contato entre empresas de engenharia elétrica e potenciais clientes e parceiros.

O encontro possui apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Copel e é d i re c i o n a d o t a n to a e m p re s a s d o s s e t o re s energético, comercial e industrial ou consultores profissionais da área de eficiência energética como alunos, professores, ser vidores, pesquisadores e membros da comunidade interessados na temática e na economia de energia elétrica.

RIBEIRÃO CLARO

FESTIVIDADES

Natal Encantado de Ibaiti começa neste sábado

Da Assessoria

Neste sábado (14), acontecerá a abertura oficial do Natal Encantado de Ibaiti. O evento é organizado pela Prefeitura Municipal, Secretaria de Assistência Social, CRAS e Provopar.

Uma grande carreata com o Papai Noel sairá de frente ao DER, na Avenida Alice Pereira Goulart, às 08h30, passará pela Rua Vereador Humberto Moacir Schenna, Rua Paraná, chegando ao Estádio Municipal Jorge Banuth. Às 09 horas o Papai Noel, ao lado do prefeito Antonely Car valho, irá distribuir brinquedos para as crianças. Também haverá praça de alimentação com distribuição de pipoca, algodão

Paulo Leonar foi um dos palestrantes do 1º Encontro Paranaense de Eficiência Energética

doce, cachorro quente, balas, sorvetes e refringentes e muita recreação.

As ruas já estão enfeitadas e este ano o município terá três Casas do Papai Noel (na entrada principal do prédio da Prefeitura, na Rua Paraná, em frente ao Banco do Brasil, e na Praça Florêncio Martins de Melo). Os pais podem tirar fotos e fazer vídeos de seus filhos nas sacadas e no interior das casas ao lado do Papai Noel.

A decoração de Natal na Rua Paraná, Rua Vereador Humberto Moacir Schenna, Rua Teófilo Marques da Silveira, Rua Antônio de Moura Bueno, Rua Rui Barbosa, Avenida Paulo Cruz Pimentel, Avenida Drª Fernandina Amaral Gentile, Avenida

Arnaldo Buzato, rotatórias, Praça da Prefeitura, Praça Florêncio Martins de Melo, Praça Júlio Farah e terminal rodoviário emocionam os apaixonados pela época mais esperada do ano.

Neste ano, além da tradicional chegada do Papai Noel no Estádio Jorge Banuth, das três Casas do Papai Noel e os enfeites nas ruas, também haverá apresentações de “Cantata de Natal” com as crianças das escolas municipais. As apresentações acontecerão do dia 16 a 20, a partir das 19 horas, em frente à Prefeitura Municipal e na Rua Paraná.

O prefeito Antonely Carvalho convida toda a população para acompanhar as festividades do Natal Encantado de Ibaiti.

Mario Pereira assina convênio para conclusão de calçamento

Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, assinou nesta quarta-feira (11), convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para concluir o calçamento com pedras irregulares até o Patrimô-

nio Abreus. O trecho já deveria estar pronto, mas o empreiteiro responsável não cumpriu o contrato e a verba teve que ser devolvida.

O chefe do executivo foi assessorado pelo deputado estadual Cobra Repórter e agradeceu o apoio do secretário e ami-

go de longa data, Norberto Ortigara.

A assinatura contou com a presença do diretor-geral, Richardson de Souza e da chefe de gabinete Vera da Rocha Zardo. “Com a graça de Deus, o calçamento será finalizado”, comemorou o prefeito Mario Pereira.

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Geral.

ALERTA

Região registra seis mortes por afogamento em 60 dias

Na tarde de quarta-feira (11), Rogério Hazlscki, 39 anos, morreu afogado no Rio das Cinzas, em Jundiaí do Sul

Luiz Guilherme Bannwart

Em apenas 60 dias, seis pessoas morreram afogadas nos municípios atendidos pelo Subgrupamento de Bombeiros Independentes (SGBI) de Santo Antônio da Platina.

A última ocorrência foi registrada pela corporação na quarta-feira (11), após a localização do corpo de Rogério Hazlscki, 39 anos, no Rio das Cinzas, área rural de Jundiaí do Sul. De acordo com o sargento Luiz Carlos Souza, Rogério e dois amigos teriam ido até um rancho na Estância Canta Galo, onde o grupo mantem uma ceva. Depois de alim e n t a re m a o s p e i xe s , quando já deixavam o local em razão do mau tempo, a vítima teria se desequilibrado caindo de costas no rio. Rogério estava de calça jeans,

camiseta e botas, o que contribuiu para que ele submergisse rapidamente.

O socorro foi acionado por volta das 16 horas.

A equipe composta pelo sargento Luiz Carlos Souza, tenente Eduardo Silva e cabo Bolzan iniciaram as buscas por volta das 18 horas, localizando o corpo cerca de duas horas depois, a seis metros de distância do local da queda.

Investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão do Pinhal periciaram o local e ouviram testemunhas. O corpo de Rogério Hazlscki foi recolhido ao Instituto Médico-Legal (IML) de Jacarezinho.

PERIGO Nesta época do ano é comum a procura por rios e balneários no Norte Pioneiro, em razão das

temperaturas elevadas.

Contudo, é preciso cuidados importantes por parte dos banhistas e pescadores para evitar tragédias como as registradas na região nos últimos 60 dias.

O Corpo de Bombeiros orienta para que as pessoas evitem o banho em rios e represas, mesmo que em locais conhecidos, principalmente sozinhas ou mesmo em grupo pequeno de amigos. “Não é possível saber o que há sob as águas. Existem muitas ‘armadilhasʼ como: galhos e cercas de arames, que podem custar a vida dos banhistas”, explica o sargento Souza.

Ele também alerta para os riscos iminentes de afogamento em locais impróprios para banho. “Os acidentes ocorrem, mas eles podem ser evitados.

As crianças, por exemplo, gostam de brincar em ca-

SAÚDE

Governo do Estado prepara força-tarefa de combate à dengue Da Agência Estadual

O Paraná prepara para a próxima semana o la n ç a m e nto d e u m a força-tarefa de combate à de ngu e em to d o o Estado. As ações foram definidas nesta quinta-f eir a ( 12) em re u n i ã o no Pa lá c io Igu a çu e n tre o chefe da Casa Ci v il, Guto S ilva ; o s e cretário estadual da Saúde, Beto Preto, e os de m a is integ ra n te s do secretariado, autarq u i a s e e m p re s a s p ú blicas estaduais. Está previsto a criação de um g r u p o p erm a n e n te contra a proliferação da d o e nç a .

A ideia, explicou Guto Silva, é mobilizar todo o governo em uma grande campanha de orientação e preve n ç ã o , a lé m d e a t i vi d a d e s c o m o pa l e s t r a s informativas e ações de campo em busca de criadouros em todos o s m u n i c í p i o s . “ Fa z e r c o m q ue a inf o rma çã o chegue ao maior número de paranaenses possíveis, numa verdadeira guerra contra a dengu e”, a f irm o u .

O mutirão contará

com professores e alun o s d a Re d e E s t a d u a l de Ensino, profissionais da saúde e agentes de segurança pública, além de funcionários da Sanepar e Copel. O objetivo é disseminar e m to d o o Pa r a n á i n formações de combate ao mosquito Aedes aegypti para a população.

“O Governo do Paraná está unido no combate contra a dengue.

Podemos ter uma grande epidemia da doença, o que nos coloca em aler ta total, buscando a prevenção”, disse Beto Preto, secretário estadual da Saúde. “Queremos aler tar a comunidade paranaense para a gravidade do assunto.

Convocá-la para entrar em campo nesta luta contra a dengue”, acrescentou.

BOLETIM – O momento é preocupant e p o rq u e , d e a c o rd o com o mais recente boletim semanal epidemiológico divulgado na terça-feira (10) pela Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná registra 2.631 casos confirmados, 762 a mais que na semana

a n t e r i o r. O m o n t a n t e é 2.500% superior ao mesmo período do ano passad o , apo n ta a secretar i a.

O caso que requer maior atenção é do município de Nova Cantu, na região Centro-Oeste.

A cidade, com cerca de 7 mil habitantes, tem 283 casos de dengue e d u a s m o r te s c o n f i rmadas. “É um número preocupante, muitas cidades vivem epidemia de dengue, e só com a pa r t i c i pa ç ã o d a p o pulação vamos reduzir esses casos”, disse Beto Preto.

EPIDEMIA – Além de N o va C a n t u , o u t ro s 9 municípios estão em situação de epidemia: Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Floraí, Uniflor, Doutor Camargo e Florestópolis.

Há outras cidades ainda em situação de alerta: Lindoeste, Juranda, Douradina, Cianorte, Indianópol i s , S ã o C a r l o s d o I va í , Flórida, Munhoz de Mello, Leópolis, Uraí, Jesuítas, Diamante do Nor te, Paranacity e Sertaneja.

Rogério Hazlscki morreu afogado no Rio das Cinzas na tarde de quarta-feira (11)

vas, e isso é muito perigoso. Crianças e adolescen-

tes devem estar sempre acompanhados por um

responsável, preferencialmente adulto”, orienta.

CONCURSO

Provas do Enem são aplicadas a presos de todo Paraná

Da Agência Estadual

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade (Enem-PPL) foram aplicadas nesta terça e quarta-feira (11 e 12), em 28 unidades prisionais de todas as regiões do Estado. Ao todo, 1.702 presos se inscreveram no concurso provido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para tentar uma vaga em um curso de graduação. Segundo o Inep, em todo país, 46.163 pessoas cumprindo penas ou medidas socioeducativas se inscreveram para as provas.

“Assim como no caso do Enem regular, a nota do exame permite que os presos tenham acesso à educação de nível superior gratuita,

em universidades públicas que aceitam a prova como método de entrada ou por meio dos programas de financiamento estudantil do Ensino Superior, como o ProUni”, afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Alberto Caricati.

A prova é similar ao Enem regular e tem o mesmo nível. Ela é constituída de uma redação em Língua Portuguesa e mais quatro provas objetivas (Linguagens, Língua Estrangeira, Ciências Humanas e da Natureza), cada uma com 45 questões de múltipla escolha. A participação dos privados de liberdade é voluntária e gratuita.

“Aliada a um rigoroso sistema de disciplina e às oportunidades de trabalho profissional, a educação

pode transformar o detento e prepará-lo ao retorno do convívio social. Além disso, o acesso ao conhecimento traz, como consequência, a vontade de se transformar em pessoas melhores para o mundo”, ressaltou o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Willian Daniel Lima Ribas.

Justamente pela possibilidade de desenvolvimento pessoal, para o coordenador da regional de Cascavel, Thiago Correia, a prova é um importante quesito de ressocialização dos presos. “A gente encontra na educação uma forma de reintegração.

Muitas dessas pessoas que estão fazendo o Enem se reavaliam durante o cumprimento da sua pena e se reencontram por meio da educação”, afirmou.

SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

A-6

Atas Editais.

LEI Nº 719/2019 (Autoria Câmara Municipal)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 12/12/2019 Pág. 1/1

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSCD 7JPWX ZSDF4 8J79D

SÚMULA – Dispõe sobre a denominação do prédio sede da Câmara de Vereadores de Guapirama e dá outras providências.

Exercício: 2019 Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado o prédio público sede da Câmara de Vereadores de Guapirama, localizado na Rua Astolfo Scatambuli, nº 406, Centro, nesta cidade, de “CÂMARA MUNICIPAL EGÍDIO TOBIAS DA SILVA”.

Decreto nº 2415/2019 de 12/12/2019 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. outras providências.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 12 dias do mês de Dezembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso CONTRATO Nº 33/2019 – ID 95 de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas TOMADA DE PREÇO 01/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.569.488/0001-75 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E MELHORIAS. Decreta: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Com base na prerrogativa legal prevista no art. 65, inc. I, alínea “b”, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93.

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito CLÁUSULA SEGUNDA – SUPRESSÃO – Fica suprimido o valor de R$ 4.149,48 (quatro mil cento e quarenta Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00 (quinze e nove reais e quarenta e oito centavos) referente a 2,42% do contrato original, passando o valor contratual a ser mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. de R$ 167.459,32 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE: No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação Suplementação das mesmas.

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cambará, 12 de novembro de 2019.

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JOSE SALIM HAGGI NETO 08.003.08.244.0008.2.590.

MANUTENCAO DO CREAS PREFEITO 691 - 3.3.90.39.00.00 904 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JURÍDICA JUNIOR ODECIO FURLAN JUNIOR – ME, CNPJ 07.827.657/0001-76 torna público que irá requerer ao IAP 08.003.08.244.0008.2.610.

MANUTENCAO IGD - PBF a Renovação da Licença de Operação para Mineração – Extração de areia – leito de rio instalada na Fazenda 488 - 3.3.90.39.00.00 31940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 São Sebastião, Leito do Ribeirão das Antas, Bairro das Antas, município de Curiúva/PR. JURÍDICA SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Total Suplementação: 15.000,00 MINERAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME, CNPJ 19.803.910/0001-30 torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Operação para Mineração, Lavra de Diabásio, instalada na Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Rodovia BR-153, Km 120, Bairro Fazendinha, município de Ibaiti/PR. Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 04/2019 PROC. LICITATÓRIO Nº 82/2019 Objeto: Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MAIOR OFERTA, para a ALIENAÇÃO, POR Redução VENDA, DOS IMÓVEIS (terreno) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LOCALIZADOA NA RUA RANDOLFO JOSÉ CAPRONI – LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL DE TOMAZINA / PARANÁ. LOTES E MATRICULAS - LOTE 66-A – MATRÍCULA Nº 15102 ; LOTE 66-D – 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATRÍCULA Nº 15105, LOTE 66-E – MATRÍCULA Nº 15106; LOTE 66-H – MATRÍCULA Nº 15109; LOTE 66-I 684 - 3.1.90.11.00.00 904 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA – MATRÍCULA Nº 15110; LOTE 66-J – MATRÍCULA Nº 15111; LOTE 66-K – MATRÍCULA Nº 15112, de acordo 12/12/2019 PESSOAL CIVIL Estado do Paraná com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital.

Pág.

1/1 08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento 08.003.08.244.0008.2.610.

MANUTENCAO IGD - PBF dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 04/2019.

486 - 3.3.90.30.00.00 31940 2019 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Exercício: Valor de referência: R$ 194.986,29 (cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte Total Redução: 15.000,00 e nove centavos).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 14/01/2020 Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo demonstrado no QDD deste entidade. email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 12 de dezembro de 2020.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Jordana de Oliveira Marques PROJUDI - Processo: 0004035-52.2016.8.16.0153 - Ref. mov. 81.1 - Assinado digitalmente por Jefferson Villas Boas Erichsen publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente da CPL 30/08/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital ________________________________ RESOLUÇÃO 11/2019 Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do SÚMULA – Parecer acerca do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do ano de 2018.

Paraná, em 12 de dezembro de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando Plenária realizada no dia 12 de Dezembro de 2019, JOSE SALIM HAGGI NETO RESOLVE: Prefeito Municipal Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do ano de 2018, conforme prestação de contas realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Plenária.

EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO L. RODRIGUES DOS RESOLUÇÃO 10/2019 SANTOS MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. ME, COM PRAZO DE Cambará, 12 de Dezembro de 2019 SÚMULA – Prestação de 30 (TRINTA) DIAS. Jessica Vieira Menegueti - Presidente do CMAS Contas de Recursos do Fundo __________________________________________ A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA Estadual de Assistência Social.

HELOÍSA HELENA AVI RAMOS, MMª JUÍZA DE O Conselho Municipal de DIREITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Assistência Social – CMAS, do ESTADO DO PARANÁ. município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou lhe confere a Lei Municipal nº dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº 0004035-52.2016.8.16.0153, de Ação Monitória, em que é Exequente VAN DER 1.672/2017, HULST INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, sociedade Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte Considerando Plenária empresária regularmente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro realizada no dia 12 de Dezembro JUCESP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº. 02.907.540/0001-89, estabelecida de 2019, na Rua José Sampaio Pires, 321, Parque Itamaraty, Artur Nogueira/SP, CEP 13160São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

RESOLVE: 000, e Executado L. RODRIGUES DOS SANTOS MATERIAIS Art. 1º Aprovar a Prestação HIDRÁULICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 19.532.534/0001-97, de Contas do Incentivo à Pessoa Curitiba – PR : estabelecida na Rua Dep. Benedito Lucio Machado, n° 521, Jardim Santa Efigênia, com Deficiência II, do período do Santo Antônio da Platina/PR, CEP: 86430-000, pelo presente CITA o Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) pagamento ao dia 30 de Junho EXECUTADO L. RODRIGUES DOS SANTOS MATERIAIS HIDRÁULICOS Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078 LTDA encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para pagamento da dívida de 2019, conforme preenchido Londrina -PR : apontada em 15 (quinze) dias, caso em que ficará isento das custas e honorários no Sistema SIFF 2.0, tendo R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) advocatícios (artigo 701, § 1º do CPC). No referido prazo a parte requerida poderá sido executado o valor de Fone: (43) 3329-0630 oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Faça-se contar, outrossim, que à falta de pagamento ou apresentação de Embargos no prazo legal, a R$179.000,00, com a cessão de São Paulo -SP : obrigação constituir-se-á em título executivo judicial e prosseguindo-se na forma do Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) um veículo à entidade APAE de Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (artigo 701, § 2º do CPC). Dos Fatos: Central: 3333-7900 Cambará.

“Conforme depreende dos documentos juntados com a petição inicial, cumpre Brasília -DF : registrar que a Requerida injustificadamente deixou de efetuar o pagamento das Cambará, 12 de Dezembro mercadorias adquiridas da Requerente, causando-lhe um prejuízo no importe de R$ S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) de 2019 2.245,83 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), que Fone: (61) 3362-9651 Jessica Vieira Menegueti atualizado até o mês de julho de 2016 e com juros de mora, corresponde ao importe Uberlândia -MG : de R$ 2.967,63 (dois mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e três Presidente do CMAS Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) centavos). Insatisfeita com a situação, a Requerente buscou tentativas de composição Fone: (34)3235-4585 SÚMULA DE extrajudicial, o que, contudo, foram infrutíferas, pois a Requerida se recusou a

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

efetuar o pagamento. Ainda, não se conformando com a inercia da Requerida em efetuar o pagamento, a Requerente enviou e-mail, realizou ligações cobrando os valores, porém, mesmo assim, a Requerida permaneceu inerte, com relação ao pagamento do valor que é devido. Outras tentativas foram feitas, porém também não lograram êxito. A REQUERIDA PERMANECEU INADIMPLENTE. Por fim, não resta alternativa a Requerente senão ingressar com esta ação, posto que do contrário, ao que tudo indica, não receberá o crédito que lhe é devido.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (30/08/2019).

Eu,___________(Jefferson Villas Boas Erichsen) Escrivão, o fiz digitar e assino.

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNIOR ODECIO FURLAN JUNIOR – ME, CNPJ 07.827.657/0001-76 torna público que recebeu do IAP a Renovação da Licença de Operação para Mineração – Extração de areia – leito de rio instalada na Fazenda São Sebastião, Leito do Ribeirão das Antas, Bairro das Antas, município de Curiúva/PR.

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Geral.

PARANÁ

Agências colocaram mais de 75 mil pessoas no mercado em 2019

Até novembro de 2019 foram 75.627 mil colocados pelas agências, contra 71.717 mil no mesmo período de 2018 Da Agência Estadual

O trabalho intenso promovido este ano pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já resultou no aumento de 5,45% no total de trabalhadores colocados no mercado de trabalho formal no Paraná, através da intermediação de mão de obra nas 216 Agências do Trabalhador do Estado. Até novembro de 2019 foram 75.627 mil colocados pelas agências, contra 71.717 mil no mesmo período de 2018.

O aumento no número é resultado da qualificação feita por par te do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria para toda a rede. “Tínhamos um resultado desfavorável principalmente nos meses

de janeiro e fevereiro, por isso se fez necessária uma mudança de atitude para aumentar este número, o que resultou nessa melhora”, disse o diretor do Departamento do Trabalho da Secretaria, Eder Colaço.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, essa ação reflete no aumento da produção de todas as agências, com diversos recrutamentos em andamento por todo o Estado. Com isso foi possível recuperar a imagem das Agências do Trabalhador e a credibilidade junto ao empresariado e hoje já se consolida o avanço no quesito de recrutamento de mão de obra”.

EMPREGA MAIS PARANÁ - A procura de parcerias com empresas, no intuito de buscar e aumentar o número de vagas e aproximar gover-

no da iniciativa privada, é o foco da ação “Emprega Mais Paraná”, por meio da qual uma Agência do Trabalha-

dor itinerante percorrerá o Estado para intermediação de mão de obra.

A ação começa como

“Emprega Mais Litoral” durante o Verão Maior do Governo nas praias do Estado: a Agência do Tra-

balhador itinerante estará nos municípios litorâneos até o Carnaval. Depois, percorrerá o Interior.

ESTRATÉGIAS

Saúde alerta para a prevenção e controle da sífilis

Reduzir a transmissão da doença, ampliar o diagnóstico e o tratamento da sífilis adquirida, congênita e na gestação são as metas até 2022 Da Agência Estadual

O combate à sífilis é uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde.

Reduzir a transmissão da doença, ampliar o diagnóstico e o tratamento da sífilis adquirida, congênita e na gestação são as metas até 2022. A orientação foi destaque nesta terça e quarta-feira (10 e 11) durante um encontro em Curitiba com representantes das 22 Regionais de Saúde do Paraná e da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

De acordo com a secretaria, a sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível e uma questão preocupante para a saúde pública.

Tanto a sífilis adquirida, cuja transmissão é predominantemente sexual, como a sífilis na gestação, com a transmissão da mãe para filho, podem ser evitadas com uso de preservativos.

A detecção por meio de testes rápidos permite o diagnóstico, que o paciente tome os cuidados para evitar a transmissão e, ainda, o tratamento precoce.

ESTRATÉGIAS - O Paraná lançou neste ano a Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical da

Sífilis Congênita para os municípios que atingirem os indicadores estabelecidos pelo Governo do Estado, e que são baseados em critérios do Ministério da Saúde e organismos internacionais da área. Eles abrangem ações de prevenção à transmissão vertical, que vão desde o acolhimento da mulher na unidade de saúde, passando pela saúde sexual e reprodutiva, até a gestação e o parto, com uma integração entre as políticas de saúde e os serviços.

“Trata-se de uma proposta inédita no País e nosso objetivo é incentivar e aprimorar os processos para a eliminação da sífilis congênita, que ainda é a segunda principal causa de morte fetal evitável em todo o mundo” afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

O Paraná foi pioneiro na descentralização de testes rápidos para os municípios e promove o acesso ao tratamento imediato, no momento do diagnóstico, além da oferta de medicamentos para o tratamento.

“Capacitamos neste ano mais de 1,5 mil profissionais de saúde na atualização sobre as ISTs”, destaca a

chefe da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Mara Franzoloso.

“Em 2020, vamos incentivar os municípios para a busca da certificação estadual. Assim atingiremos nosso objetivo, que é a redução dos casos de sífilis no recém-nascido, alcançando a eliminação da sífilis congênita em nosso estado”, disse. “Estamos com o quadro profissional capacitado, em uma inte-

gração entre a Vigilância e Atenção Primária à Saúde, com o diagnóstico e tratamento disponíveis em toda a rede pública do Estado.

Ela acrescenta que com estas ferramentas e com a conscientização da importância do tratamento adequado da gestante, além de parcerias, será possível certificar vários municípios do Estado no próximo ano.

INCIDÊNCIA- Em 2018, o Paraná registrou 88,8 ca-

sos de sífilis adquirida para cada 100 mil habitantes. No Brasil, foram 75,8/100 mil habitantes e, na região Sul, 123,7/100 mil pessoas.

Ainda no ano passado, a sífilis congênita no Estado apresentou uma taxa de 5,6 para cada 1.000 nascidos vivos. No Brasil a taxa foi de 9,0 por 1.000 nascidos vivos e, na região Sul, 8,9/1.000 nascidos vivos.

A taxa de sífilis na gestação foi de 15,5 para cada 1.000 nascidos no Paraná,

enquanto que no Brasil e na região Sul as taxas foram de 21,4 e 23, respectivamente. “É preciso afirmar ainda que boa parte dos casos registrados de sífilis adquirida e de sífilis em gestantes se explica pela melhoria e sensibilidade na detecção da doença, na atenção e cuidado no atendimento pré-natal e no acompanhamento no parto e puerpério na rede de Atenção à Saúde do Paraná”, complementa Mara Franzoloso.

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Cidades.

INTEGRAÇÃO

Paraná e Santa Catarina vão fortalecer defesa agropecuária

Atividade faz parte de uma série de ações que o Paraná adotou para reforçar a fiscalização com a suspensão da vacinação contra febre aftosa Da Agência Estadual

O Paraná e Santa Catarina vão intensificar a defesa agropecuária nas suas divisas e na fronteira com a Argentina. Representantes dos dois estados se reuniram quarta-feira (11), em Barracão, no Sudoeste, para debater estratégias de controle do trânsito de animais.

A atividade faz parte de uma série de ações que o Paraná adotou para reforçar a fiscalização com a suspensão da vacinação contra febre aftosa. A partir de 1º de janeiro de 2020, estará proibida a entrada em território paranaense de animais vacinados contra a doença – com exceção daqueles destinados ao abate imediato.

No Paraná, uso e comercialização de vacinas já estão proibidos desde outubro. O encontro teve a presença de representantes das agências de defesa, órgãos de segurança pública dos dois estados e o Exército.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que o objetivo desse processo é aumentar a presença do Paraná no comércio mundial. “Isso

vai dar oportunidade para que agricultores e indústrias produzam mais, o que representa empregos e desenvolvimento econômico”, disse. “Nossa parceria com Santa Catarina é de longa data, mas precisamos pensar juntos em estratégias para afinar o trabalho nas unidades de monitoramento e proteger nosso status sanitário”, afirmou.

DEFESA AGROPECUÁRIA - Santa Catarina deixou de vacinar o rebanho contra febre aftosa em 2000 e obteve o reconhecimento da OIE em 2007. Com isso, conquistou novas fatias de mercados em países que não compram carnes de animais vacinados. “Desde que obtivemos a certificação, manter essa vigilância nas nossas divisas e na fronteira com a Argentina é uma preocupação constante. Temos interesses em comum com o Paraná, e estamos unindo forças na fiscalização”, disse a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane de Cássia Surdi.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, explicou que a

Representantes dos dois estados se reuniram para debater estratégias de controle do trânsito de animais

proibição da entrada de animais vacinados é mais uma etapa de um longo trabalho que o Estado desenvolve para fortalecer a defesa agropecuária. “Além da campanha semestral de atualização do cadastro de animais, tivemos autorização para contratação de profissionais para o trabalho de fiscalização e vigilância, reformas de barreiras

interestaduais e investimento em fiscalização volante, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual”.

O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, fez uma apresentação sobre o sistema de defesa do Estado e disse que é necessária essa integração entre os órgãos estaduais principalmente

para fiscalizar o transporte de animais.

SEGURANÇA - Para o secretário estadual da Segurança Pública, Rômulo Marinho, a reunião ajudou a criar mais um elo importante entre o Paraná e Santa Catarina, e afirmou que o próximo passo é criar um gabinete de gestão integrada, alinhando o planejamen-

to estratégico, trabalho de inteligência e valorização de boas práticas. “Essa parceria trará bons frutos para a fronteira”, afirmou. Segundo ele, os dois estados, integrados, ficam mais fortes, e as operações devem se intensificar.

“A integração não é apenas entre pessoas, mas entre aplicativos, câmeras, logística. É um desafio grande”.

RANKING NACIONAL

Ortigueira coloca Paraná em destaque na produção de mel Estado é o segundo maior produtor do País, atrás apenas do Rio Grande do Sul

Da Agência Estadual

O Paraná é o segundo maior produtor de mel do Brasil, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Além da for te p ro d u ç ã o – f o r a m 7 , 4 mil toneladas produzidas em todo o Estado no ano passado, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) – o mel paranaense também é reconhecido pela qualidade, atestada com o registro de Indicação Geográfica concedido à produção de Ortigueira, nos Campos Gerais, e do Oeste do Estado, o que garante o diferencial do produto.

Ortigueira foi a primeira localidade a receber o registro por Dominação de Origem, em setembro de 2015. A região Oeste re c e b e u o re g i s t ro d e Indicação de Procedência em julho de 2017. O registro é concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a determinadas regiões geográficas, conhecidas por suas características de qualidade do produto.

O mapeamento das regiões com potenciais pro-

dutos reconhecidos pela sua origem foi pelo Sebrae. Órgãos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, como o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), também dão o suporte técnico para que os produtores consigam o registro.

A Emater presta assistência técnica, apoia as organizações de apicultores e orienta o processo de registro, visando o acesso ao mercado com agregação de valor ao produto, o que gera renda às famílias rurais e abre oportunidade para os jovens permanecerem nas propriedades e ampliar as atividades locais.

O acesso a mercados mais atrativos e um valor melhor pelo produto estão entre os benefícios conquistados com o processo de indicação geográfica, afirma o diretor-presidente da Emater, Natalino Avance. “Com a implantação da Identificação Geográfica, pode-se ampliar os canais de comercialização, inclusive para o mercado externo,

melhorando significativamente as economias locais”, diz.

A c o o rd e n a d o r a d e agronegócios do Sebrae, Andreia Claudino, ressalta a importância do registro para o desenvolvimento regional. “O registro organiza os apicultores e profissionaliza o trabalho dos produtores locais. O mel deve ser padronizado, o que melhora a economia local, aumentando o número de empregos de produtores envolvidos na cadeia produtiva e na sucessão familiar”, afirma.

EXIGÊNCIAS – No caso da apicultura, o INPI exige alguns pré-requisitos para obtenção da Indicação Geográfica. Entre eles, o manejo correto das colmeias, não utilização de agrotóxicos, limpeza do ninho, cuidado com as traças e coleta para não contaminar as abelhas.

Além disso, a associação também precisa demonstrar que o mel possui característica única no processo de produção, que são relacionadas com as condições do ambiente. Os apicultores devem seguir rigorosamente esses processos

para conseguir o registro de Indicação Geográfica.

O processo no INPI inclui o protocolo dos documentos necessários e exigências específicas, como análises microbiológica, fisioquímica e sensorial da produção.

ORTIGUEIRA – A região de Ortigueira é classificada por Denominação de Origem, que está relacionada a um produto de um meio geográfico específico, que tem influência direta na característica do produto por causa dos fatores naturais do local.

O mel polifloral da região, com os néctares de capixingui, eucalipto, assa-peixe, canelas, maria-mole, gurucaia, aroeira, vassourinha, gabiroba e angico, típicos da região de Ortigueira, faz com que enxames fiquem cheios e em constante produção.

As experiências dos produtores antigos foram repassadas de geração em geração, a produção dobrou e melhorou a quantidade obtida de mel. A região é referência no ranking nacional com destaque na apicultura.

A cooperativa Apomel,

de Ortigueira, possui 300 apicultores, e 40 deles possuem o registro de IG. A associação produziu 350 toneladas de mel em 2018. A cooperativa está sediada em um espaço de 700 metros quadrados e tem capacidade de produzir até 1,8 mil toneladas.

O presidente da Apomel, Alexandro Roberto da Silva, ressalta as características da produção em Ortigueira. “As flores diferenciadas da região dão origem ao mel de coloração âmbar claro com sabor suave e incomparável com várias propriedades medicinais”, explica. “É um mel sem agrotóxicos, que vem de dois diamantes que a região de Ortigueira possui: as aldeias Mococa e Queimada, terras indígenas que mantêm milhares de hectares de matas nativas preservadas”, afirma.

OESTE – O mel da região Oeste possui Indicação de Procedência, que é quando uma região se torna conhecida por ser centro de produção, fabricação ou extração de um determinado produto.

Por ser uma região agrí-

cola, a produção é uma das atividades que agregam valor nas propriedades rurais de pequenos agricultores.

Um exemplo é a florada da região, umas das principais flores é a uva-do-japão, angico e unha-de- gato, além de ser multifloral e silvestre as flores dão sabor único ao mel. As exportadoras compram da região Oeste para dar sabor aos outros tipos de mel das demais regiões produtoras.O mel da região é proveniente da flora de reflorestamentos nas áreas de preservação permanente às margens do Lago Itaipu, que aliado ao clima e à topografia dão um toque especial ao mel.

Antonio Schneider, apicultor da cooperativa Coofamel, falou sobre a importância do reconhecimento para a região Oeste. “Dá um destaque muito grande para a nossa região, nós podemos vender o nosso mel com uma qualidade a mais”, afirma. “Com a indicação geográfica, podemos provar ao mundo que o nosso mel é bom. Temos um selo de qualidade e mostramos que o produto é diferente”, destaca.