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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3923 -28 E 29 DE SETEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S.A.PLATINA

Confirmado Hospital do Câncer, mas projeto continua sem previsão

O otimismo em torno da abertura de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), em Santo Antônio da Platina, é justificável, uma vez que o projeto tem todos os alicerces para efetivamente se concretizar.

Entretanto, tem havido certo sensacionalismo por setores da mídia local estimulando interpretações imediatistas sobre quando da realização desta obra, o que não con-

diz com a realidade, segundo apurou esta semana a reportagem da Tribuna do Vale.

Pessoas ligadas ao projeto deixam claro que o processo é complexo e exige paciência por parte da população. “É totalmente precoce falar em datas ou qualquer outro tipo de previsão. Existe um projeto muito bem encaminhado que vai dar certo, mas não é do dia para a noite como se tem falado por

aí. Eu tenho feito minha parte atendendo a todas as reivindicações que chegam nesse sentido, assim como outras lideranças também têm corrido, e muito, atrás de uma solução, mas é necessário entender que existe um tempo para que este projeto saia do papel”, alerta o deputado federal Pedro Lupion (DEM), que tem atuado em favor do projeto em Brasília.

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JACAREZINHO

Gamificação e tecnologia para o agronegócio pautam a GeniusCon

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TCE-PR

Mais um gestor punido por não publicar relatório de gestão fiscal O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 do Município de

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

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Peabiru (região Centro-Oeste). O então prefeito, Claudinei Antônio Minchio (gestão 20132016), recebeu oito multas, que somam 310 vezes o valor da Pág. A3

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Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), indexador que vale R$ 104,20 em setembro.

As oito multas totalizam R$ 32.302,00 para pagamento neste mês.

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SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2019

Atas & Editais.

ARTIGO

TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

Homens ou objetos?

O novo Código de Processo Civil veio como norma promissora. Finalmente, por meio de boas regras processuais, que regulam o modo pelo qual o direito se aplica, o Brasil parecia ter decolado, pelo menos num ponto da democracia, o que diz respeito à prestação jurisdicional, é dizer, a entrega do direito a quem o tem pelo Judiciário, encarnado nos juízes.

Sempre o engano é presente neste imenso país da América do Sul. Podemos estar enganados, mas nos parece que nos forjamos, historicamente, de um caráter débil, em que as pessoas não são confiáveis entre si e entre elas e o Estado, ainda que seja o Estado-Juiz.

O novo Código elasteceu sobremodo as chamadas medidas antecipatórias. São aquelas que serão definidas no final do processo, mas, desde logo, protegem o lesado, que pode sofrer de uma arranhadura quase que inexpressiva, ou de um mal que, de início, nada importante, que pode dizer respeito à essência de sua vida.

No ponto discordamos de Sartre, quando diz que a existência precede a essência. A essência pode ser determinada no evoluir das civilizações e, consequentemente, determinar a existência dos futuros.

A cultura, as ciências, e o direito, podem alterar nossa essência, para que, depois dela, venha-nos uma existência mais humana. Talvez o mais correto seja dizer que se trata de um ciclo de alternâncias.

A urgência é a base dessas medidas processuais de urgência, que podem ser cautelares ou de evidência. As primeiras para resguardar um imediato direito, as segundas para dar-lhes o que evidentemente já se concede a outrem.

Move-nos um exemplo recente dado pelo Desembargador Ruy Copoola, que negou a um colega de profissão - advogado - o direito de compelir o demolidor a instalar equipamento acústico, destinado a represar o som, antes de estraçalhar seus já desgastados ouvidos pela "síndrome de Moliére", que não se deve desejar a ninguém. Direito é sopesamento de valores, como não se cansava de dizer nosso velho filósofo das Arcadas, Miguel Reale. Entre 20 mil reais de uma pessoa que, ao reunir duas coberturas amplíssimas, só pode ser abonada, e a saúde e, talvez, a vida, de um antigo lidador do direito, a simplicidade das opções axiológicas é franciscana.

Porém tudo foi desprezado para ficar-se no ramerrão. Barulhos em hora certa e falta de provas de lesão à saúde não autorizam que se conceda a liminar. Pode ser - e o banditismo se presume mentira do autor.

Esquece-se de dois princípios: (a) a presunção de verdade pelo princípio assertivo e (b) em caso de mentira, o poder que tem o juiz de desfazer a ordem e aplicar multa ao infringente da boa fé processual.

Em abertura de sessão, para ficar escandalizado o então Desembargador Peluso, o Desembargador Coppola tomou a palavra para dizer que "não são bandidos de Toga". Ninguém apontou tal bandidagem, daí despicienda a defesa. Mas, desde tempos imperiais, no Brasil e no mundo, juízes portam, em bom número, pensamentos estereotipados, que são expressos nas sessões e nos processos, para depois, por exemplo, na Rússia czarista, irem às suas dachas dormir o sono dos justos. Se em suas elucubrações permaneceu um homem ou um objeto não é algo da competência dos magistrados.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$ 75,00

EDITORIAL

Os Poderes da República e o combate do crime

D

esde o ultimo final de semana, o Ceará está sob ataque do crime organizado contra a sociedade e as forças institucionais. Trinta e oito incursões criminosas queimaram ônibus, carros, caminhões e prédios públicos. Na capital, o transporte público circula com frota reduzida e a policia está em prontidão, enquanto as autoridades já transferiram 257 detentos com ligações à facção que teria ordenado as ações. A transferência das lideranças dos revoltosos, adotada desde que Jair Bolsonaro e Sergio Moro assumiram, tem se mostrado eficaz em outros estados onde ocorreram problemas, inclusive São Paulo. É importante que os encarregados da segurança se mantenham atentos e coordenados, para evitar o agravamento da situação e o crescimento das facções criminosas, algo já ocorrido no passado em decorrência da ineficaz política praticada para o setor. Da forma que cresceram as facções e tomaram o controle dos presídios de todo o país, só uma ação coordenada entre os governos

federal e estaduais poderá manter o controle do sistema e evitar o alastramento dos ataques até como instrumento político de contestação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem abrindo vagas em presídios federais, onde os chefes das facções são isolados, e os estados também fazem a movimentação de forma a desarticular a ação organizada que durante muito tempo comandou o crime de dentro das prisõe Temos agora, em tramitação pelo Câmara dos Deputados, o pacote anticrime, proposto pelo governo e elaborado pelo ministro Moro, com medidas específicas para o sistema prisional e as facções criminosas. Uma comissão parlamentar já eliminou itens importantes que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário poderão, ainda, recolocar no texto antes de sua votação. É importante que os senhores deputados (e também os senadores) lembrem-se que são os maiores responsáveis pelo que vier a acontecer, pois são eles que fazem e, quando não fazem, discutem, têm autonomia para alterar e votam as leis que regulam o

país, inclusive a segurança pública e o funcionamento dos estabelecimentos penais. Não podem, por razões políticas, por não gostar do ministro ou por qualquer outra razão que não as de Estado, eliminar itens de um projeto elaborado através do conhecimento técnico em confronto com os problemas vividos pelo país. O governo, os parlamentares e até os ministros do Supremo Tribunal Federal – que constituem os três poderes da República, não podem ceder a preferências pessoais, rusgas políticas e a outros sentimentos menores, quando estão decidindo sobre a vida dos 210 milhões de brasileiros. Se o fizerem, lamentavelmente, estarão desobedecendo as finalidades dos postos em que estão investidos. Os membros de um poder jamais deverão se confrontar e decidir ou agir para inviabilizar ou prejudicar o grande objetivo de avanço e sustentabilidade. Não podem esquecer o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Cumpra-se

ARTIGO

Combater a fome Mario Eugenio Saturno

Um dos temas mais caros às entidades e pessoas que sejam humanitárias é a fome mundial e as iniciativas de combate, ou seja, sua solução. Eu sempre estive atento a isso, desde criancinha. A fome sempre pareceu ser mais um problema econômico e de logística do que realmente da escassez de alimentos. Antes de esmiuçar alguns aspectos, preciso relatar o que vi e aprendi.

Na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, onde vivi parcialmente desde bebê até os 45 anos e que esperava viver a vida toda, conheci um músico que era também um filósofo com algumas intuições geniais, o seu Dito. E uma intuição dessas era que as casas que o governo faz para os pobres deveriam ser entregues com algumas árvores frutíferas plantadas, pois mesmo que o chefe familiar venha a tornar-se um drogado e abandone suas obrigações familiares, sempre haveria um complemento alimentar na própria residência.

A verdade é que essa sugestão nunca foi aceita por nenhuma autoridade. E não parece ser uma ação cara ou complicada, hoje em dia há muitas empresas que produzem ár-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

vores frutíferas em vasos e o cultivo de hortaliças é muito simples e fácil.

Creio que os prefeitos, governadores e presidente poderiam determinar a seus assessores para implementar um projeto que contemple isso.

Eu mesmo tenho feito algumas experiências para produzir algum tipo de alimento em pequenos ambientes.

Iniciei cultivo de tomatinhos em vasos com excelente resultado. Então, passei a produzir meus vasos usando garrafas de refrigerante de dois litros.

Daí, passei a produzir uma mistura de terra com pó de café que iria para o lixo com cascas de ovos trituradas em um pilão de cozinha.

Plantei cebolinha usando as raízes que vem nos pés de cheiro verde e salsa comprando as sementes. Fico muito feliz quando tempero meus bifes de contrafilé usando o cheiro verde dos meus vasos com terra de sucata. Essa é um ensinamento extracurricular que as escolas poderiam ensinar as crianças desde tenra idade. Árvore plantada em vaso também é uma atividade que tem me interessado.

Resolvi eu mesmo fabricar meus vasos utilizando sacos de chão de algodão e cimento. A grama aparada forneceu o

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

material fazer o meu composto biológico e as sementes das frutas que consumi geraram as plantas que cultivei, como abacate, laranja lima, limão e tangerina. Também já plantei papaia em pequenos espaços com resultados excelentes e deliciosos.

Na renomada revista científica Science, Thomas Crowther, professor do departamento de Ciências do Meio Ambiente do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, publicou o trabalho acadêmico “The global tree restoration potential”, em que propõe plantar um trilhão de árvores para retirar o excesso de gás carbônico na atmosfera. Cada ser humano teria que plantar mais de 140 árvores. É o contrário do que os brasileiros têm feito com a Amazônia e seus rios aéreos.

Se cada um cultivar hortaliças e tomates nos apartamentos e frutíferas em vasos, já ajudaria nessa conta, além do meio ambiente e dos que se alimentariam com essas plantas. Favoreceria a economia também. Senhores políticos, o tempo urge!

Mario Eugenio Saturno (cientecfan. blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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Geral.

S.A.PLATINA

Confirmado Hospital do Câncer, mas projeto continua sem previsão Não há prazo para solução da parte burocrática e instalação da estrutura médica no município Da Redação

O otimismo em torno da abertura de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), em Santo Antônio da Platina, é justificável, uma vez que o projeto tem todos os alicerces para efetivamente se concretizar.

Entretanto, tem havido cer to sensacionalismo por setores da mídia local estimulando interpretações imediatistas sobre q u a n d o d a re a l i z a ç ã o desta obra, o que não condiz com a realidade, segundo apurou esta semana a reportagem da Tribuna do Vale.

Pe s s o a s l i g a d a s a o projeto deixam claro que o processo é complexo e e x i g e pa c i ê n c i a p o r parte da população. “É totalmente precoce falar em datas ou qualquer outro tipo de previsão.

Existe um projeto muito bem encaminhado que vai dar certo, mas não é do dia para a noite como se tem falado por aí. Eu tenho feito minha parte atendendo a todas as reivindicações que chegam nesse sentido, assim como outras lideranças

também têm corrido, e muito, atrás de uma solução, mas é necessário entender que existe um tempo para que este projeto saia do papel”, alerta o deputado federal Pedro Lupion (DEM), que tem atuado em favor do projeto em Brasília.

“São diferentes fatores e processos, e cada um demanda certo tempo. É necessário esse cuidado na divulgação das notícias para que as pessoas entendam a realidade e não se criem expectativas imediatas, como se o hospital vá funcionar em pouco tempo”, adverte o parlamentar.

Nesta semana uma fonte ligada ao projeto foi ouvida pela Tribuna do Vale e, assim como o deputado, disse, com a condição de anonimato, que existe um exagero na forma com que o assunto tem sido tratado. “Tudo que se liga ao governo é moroso, porque é assim que funciona na administração pública. Existem passos e prazos a serem seguidos e respeitados.

Acho até de certa forma irresponsável a veiculação de algumas notícias p o r pa r te d a m í d i a . É

Município propôs doação de terreno vizinho a UPA para ampliação da unidade do Hospital do Câncer

claro que é um projeto maravilhoso e que vai sim ser concretizado porque existem muitas pessoas trabalhando em favor disso. Só que não se pode cravar que vai sair do papel do dia para a noite, senão gera inquietação em pessoas, e o pior, muitas vezes causa frustração em pacientes que precisam deste tipo de tratamento.

Então vamos com calma.

Os responsáveis estão

trabalhando, as coisas vão dar certo, mas temos que ter responsabilidade e cuidado para lidar com esse assunto. Esta semana vi gente dizendo que a obra tem data para começar e seria próximo, já pensando em quando o pessoal vai poder se tratar aqui. Não é por aí o caminho”, pontua o informante.

O projeto O projeto da abertura de uma unidade do Hos-

pital do Câncer em Santo Antônio da Platina já tem alguns anos e ganhou força especialmente de 2017 para cá. No momento está definido que o prédio onde seria a UPA, que foi construído, porém nunca utilizado, será doado à instituição, assim como o terreno ao lado, o que permitiria a ampliação da estrutura já existente.

E n t re t a n to , a d oa ção deste terreno ainda

depende de aprovação d a C â m a r a d e Ve r e a dores do município, o que deve acontecer nas próximas sessões. Uma vez que todo o espaço físico esteja legalmente à disposição do Hospital do Câncer, aí sim a instituição poderá trabalhar para o início da instalação da estrutura médica em Santo Antônio da Platina, o que também deve levar mais algum tempo para ser concluído.

TCE-PR

Mais um gestor punido por não publicar relatório de gestão fiscal Ex-prefeito de Peabiru é multado em mais de R$ 32 mil por falhas nas contas de 2016 Da Assessoria

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 do M u n i c í p i o d e Pe a b i r u (região Centro-Oeste). O então prefeito, Claudinei Antônio Minchio (gestão 2013-2016), recebeu oito multas, que somam 310 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), indexador que vale R$ 104,20 em setembro. As oito multas totalizam R$ 32.302,00 para pagamento neste mês.

Entre as causas de irregularidade da PCA estão falta dos conteúdos

mínimos prescritos pelo TCE-PR no Relatório de Controle Interno; déficit orçamentário de 6,2%, que equivaleu a mais de R$ 1,8 milhão, de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS); falta de publicação e envio do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade do município; e ausência da comprovação de que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre de 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo semestre de 2015 tenham sido publicados.

Outra irregularidade constatada nas contas daquele ano foi a realização de despesas, pelo ex-prefeito, nos últimos dois quadrimestres do mandato, que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que houvesse dinheiro em caixa para saldá-las. A situação contraria o Prejulgado nº 15 do TCE-PR. Além dessas seis irregularidades, a Coordenadoria de Gestão Mun i c i pa l ( CG M ) i n d i c o u três ressalvas: ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da P revi dênci a S oci al ; atraso na publicação do Relatório de Execução

Orçamentária (REO) do segundo, quarto e quinto bimestres de 2016; e atrasos - que variaram de 30 a 134 dias - na entrega de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), em todos os meses, de janeiro ao encerramento do exercício de 2016.

A unidade técnica emitiu instrução pela irregularidade das contas. Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou o posicionamento da CGM. Decisão O conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo, também se posicionou pela emissão

de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com a aplicação de multa para cada uma das seis irregularidades apontadas. Ele também aplicou sanções financeiras devido ao atraso na publicação dos Relatórios de Execução Orçamentária e na entrega de dados ao SIM-AM, itens julgados regulares com ressalva.

Das oito multas impostas a Claudinei Antônio Minchio, uma está prevista no inciso III e sete no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Os membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por

unanimidade, o voto do relator. Cabe recurso contra a decisão, tomada na sessão de 3 de setembro e expressa no Acórdão nº 249/19 - Segunda Câmara, veiculado em 10 de setembro na edição nº 2.140 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

A p ó s o t r â n s i to e m julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Peabiru. A legislação dete r m i n a q u e c a b e a o s vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

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Cidades.

JACAREZINHO

Gamificação e tecnologia para o agronegócio pautam a GeniusCon

Durante os dias 9 a 11 de outubro, participantes serão envolvidos em uma mecânica de jogos para estimular a participação

Feira acontece entre os dias 9 e 11 de outubro, em Jacarezinho Camila Cabau e Adriano Oltramari – Imprensa Sebrae

A Geniuscon.2019 acontece entre os dias 9 e 11 de outubro, em Jacarezinho, e terá como temas centrais o empreendedorismo, inovação e a tecnologia desenvolvida no norte pioneiro do Paraná. A programação do evento será pautada na gamificação, metodologia que aplica a mecânica de jogos para estimular a interação dos participantes.

Durante os três dias também acontece o Genius Agro Hackathon, que irá desenvolver soluções para o agronegócio local.

A quarta edição do evento irá estimular a inovação

e o comportamento empreendedor entre estudantes, professores, lideranças, empresários e investidores.

De acordo com Kleyton Smentkoski, presidente do Sistema Regional de Inovação (SRI), a programação foi pensada para envolver, de forma dinâmica, os cinco mil participantes que são esperados.

“A feira usará a proposta da gamificação que, por meio de um aplicativo, estimulará os visitantes a participar das palestras, oficinas, passar pelos estandes e par ticipar de atividades que serão pontuadas a cada realização.

O objetivo é aumentar o engajamento e despertar a curiosidade dos usuários

ao mesmo tempo em que eles são recompensados com prêmios”, detalha Smentkoski.

A gamificação será totalmente dinâmica com atividades de inovação e tecnologia que durarão e torno de 10 minutos dentro dos estandes, o que propiciará a participação de todos que estiverem presentes, que serão recompensados por seu aprendizado.

Com a intenção de criar novas soluções, a Geniuscon.2019 promoverá também o Genius Agro Hackathon, maratona de programação organizada para estimular o surgimento de novos produtos e serviços que resolvam problemas do setor de agronegócio.

“Indústrias e cooperativas instaladas na região do norte pioneiro irão compartilhar seus desafios com os 50 participantes, que estarão focados em desenvolver soluções para o segmento.

Ao final da maratona serão premiadas as três melhores ideias. Nosso objetivo é que o hackathon resulte em inovação para o setor que representa 65% da economia local da região”, explica Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR. Os participantes poderão participar ainda de oficinas de criatividade, batalhas de pitchs, espécie de breve apresentação de startups para investidores, palestras e dinâmicas. No espaço dos estandes serão exibidos

o trabalho desenvolvido por startups da região que nasceram em trilhas de inovação desenvolvidas nas cidades de Jacarezinho, Cambará, Andirá, Bandeirantes e Santo Antônio da Platina.

“A Geniuscon.2019 é o resultado de um ecossistema de inovação sólido que vem ganhando força a cada ano. Ela será também o encerramento de mais de 200 atividades inovadoras que aconteceram no norte pioneiro em 2019”, frisa o consultor Odemir.

A feira A GeniusCon.2019 é uma realização do SRI em parceria com o Sebrae/PR, IFPR de Jacarezinho, Universidade Estadual do Norte do

Paraná (Uenp), Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte do Paraná (Cacenorpi), Tecpar, Fiep/Sesi/Senai, Fecomércio PR, Senac e Sesc. O evento conta com o apoio das prefeituras municipais e associações comerciais de Andirá, Cambará, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Jacarezinho, Comitês Gestores da Lei Geral das MPEs, NRE, AEANP, Crea-PR, CRC-PR, CRA-PR, IAP, Celepar, Startup PR e RedFoot.

Mais detalhes sobre a programação podem ser conferidos no site oficial do evento, www.geniuscon. com.br.

INFORMÁTICA

LOCAL

Alunos recebem certificados em Ribeirão Claro

Miss Platinense 2019 acontece neste sábado

Da Assessoria

Alunos do curso de informática promovido pela prefeitura de Ribeirão Claro receberam seus certificados na noite da última quinta-feira (26).

A cerimônia contou com a participação do prefeito Mário Augusto Pereira, da primeira-dama e chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezi-

nho, Ana Maria Molini e do secretário de Assistência Social, Carlos Henrique Molini, o instrutor de informática Ismael José de Pontes Junior e a equipe da Secretaria de Assistência Social.

O curso teve como objetivo preparar os participantes para ingressar no mercado de trabalho, uma das prioridades da atual administração. A

oficina de informática foi realizada pela prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social, como parte dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

As aulas aconteceram todas as terças e quintas-feiras no centro de informática da secretaria e atendeu crianças acima de 8 anos, adolescentes e idosos.

Da Redação

O Concurso Miss e Mister Platinense 2019 acontece neste sábado (28), na Casa da Cultura.

Com 59 inscritos para seis categorias femininas e uma masculina, a expectativa é de mais uma vez casa cheia e muita beleza na passarela do evento, que tem início às 18h e entrada gratuita à população. “Esperamos mais uma vez um grande evento. Ao público é a oportunidade de assistir um concurso de Miss e Mister de alto nível e aos participantes a chance de exposição a agências de diferentes lugares do Brasil, que estarão presentes”, garante o organizador do evento, Marco Antônio Romão.

São seis categorias femininas, de 6 a 65 anos, e uma categoria masculina, de 18 a 34 anos. Os vencedores ficam habilitados a participar dos concursos de Miss e Mister estadual, com chance de passar a eventos de nível nacional.

“Mas não é só o concurso em si. São muitas oportunidades com a exposição, porque temos representantes de várias agências conceituadas em todo Brasil. Temos casos de pessoas aqui que foram participar de eventos nacionais, ou receberam convites de grandes agências, além das oportunidades de trabalho como modelo fotográfico, então realmente vale a pena participar para quem tem interes- Gabriela Novalski, vencedora do se em trabalhar nesta área”, completa Romão. Miss Platinense 2018

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Geral.

NORTE PIONEIRO

Separação de delegacias de cadeias depende da construção de presídio Jacarezinho já adotou a divisão, que também vai acontecer em Santo Antônio da Platina, Ibaiti e Cambará

A delegacia de Jacarezinho e a cadeia pública agora funcionam separadamente Da Redação

Unidade da Policia Civil e o atendimento à população em uma estrutura; agentes carcerários e detentos em outro local. É o que já acontece em Jacarezinho e é tendência para todo o Nor te Pioneiro, porém, com um elemento condicional imprescindível: a construção de um presídio regional. A tendência segue a nova política de segurança pública do Estado e já começa a

sair do papel na região.

Em Jacarezinho a separação entre a Polícia Civil e o Depen (Departamento Penitenciário) já aconteceu. O prédio onde anteriormente abrigava os dois organismos de segurança agora é restrito à cadeia pública. Já a 12ª Subdivisão Policial está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 380, e atua especificamente no atendimento ao público e trabalho de investigação.

Em Santo Antônio da

Platina e Ibaiti as mudanças também já estão bem encaminhadas, enquanto em Cambará a Polícia Civil tenta encontrar um local adequado para que possa adotar a mesma estrutura. A projeção é que ainda para o ano que vem a independência entre as instituições aconteça em outros municípios do Norte Pioneiro.

“Há 40 anos, no Paraná, por falta de presídios, começou essa coisa de presos ficarem em dele-

gacias. Só que na época eram muitos servidores e poucos detentos. Hoje é o contrário, com muitos investigadores tendo que trabalhar cuidando de presos e não podendo cumprir a função de investigação, que é a atribuição da Polícia Civil. Estamos há três anos e meio lutando para que haja essa independência, que é muito importante para a Polícia Civil, mas que também é muito boa para o Depen, e agora começa a sair do pa-

pel”, explica o delegado-chefe da 12ª Subdivisão de Polícia, Amir Salmen.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA O delegado deixa claro, todavia, que essa separação só pode ser realizada com a construção de um presídio no Norte Pioneiro para atender a população carcerária da região, que hoje é superior a 800 detentos.

“As pessoas têm uma visão errada de presídio, que vai trazer insegurança, que vai trazer bandidos. É ao contrário. O presídio é

a garantia que o cidadão condenado não continue solto. Além disso, um presídio é uma estrutura de segurança assim como o fórum, a delegacia, e nós precisamos de um presídio para que as delegacias possam atuar como delegacias, e os detentos fiquem em um local próprio para isso. É muito mais seguro que presos ficando em delegacias, que na maioria das vezes não têm a estrutura ideal para isso”, complementa.

ALEP

PREVENÇÃO

Sessão solene celebra os 166 anos da Polícia Civil do Paraná

Saúde orienta para intensificação da vacinação contra sarampo e poliomielite

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) celebra na próxima segunda-feira (30), às 18 horas, o aniversário de 166 anos da Polícia Civil do Paraná. A solenidade, que ocorre no Plenário da Casa, é uma proposição dos deputados Delegado Jacovós (PL), Delegado Recalcatti (PSD) e Delegado Fernando Mar tins (PSL). Durante o evento, delegados e investigadores de polícia de todas as regiões do Paraná serão homenageados com a entrega de uma menção honrosa.

Pa r a o s pa r l a m e n tares, a solenidade vai marcar uma data de dest a q u e n a h i s tó r i a d o s trabalhadores da segurança pública. "Estou muito feliz em poder pa r t i c i pa r d e u m m o mento tão impor tante c o m o e s s e d a Po l í c i a Civil. É uma honra hom e n a g e a r e t r a ba l h a r com esses policiais que

se dedicam tanto para garantir a segurança d o n o s s o E s t a d o" , d i z o Delegado Fernando Martins.

Histórico – Até 1808, o policiamento existente no território paranaense era realizado segundo as disposições das Ordenações do Reino de Portugal. A partir dessa data, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, passou-se a reger a administração policial local.

Em 1853, ainda sob a égide do Código de Processo Criminal do Império, é nomeado o ba c h a re l A n tô n i o M a noel Fernandes Junior como o primeiro Chefe de Polícia do Paraná. A República confere autonomia aos estados da Federação em matéria policial, mas o novo Código Criminal de 1890 m a n tê m o s c a rg o s d e C h e f e d e Po l í c i a e d e delegado.

A Secretaria Estadual

de Segurança Pública, à qual ficaram subordinadas a Polícia Civil, a Penitenciária e Detenção, a Guarda Civil e a Polícia Militar, foi estabelecida pelo Decreto n° 6.438, de 21 de fevereiro de 1938.

E m 1 9 7 1 a Po l í c i a Civil é estruturada em decorrênci a da Em enda Constitucional nº 03, com previsão das carreiras policiais e do concurso público. O Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná foi sancionado em 1974. A denominação da instituição foi alterada em 1982 para Depar tamento da Polícia Civil, dirigido pelo Delegado Geral, cargo para o qual deveria ser nomeado, preferencialmente, um Delegado de Polícia. Em 1999, uma nova divisão da estrutura do Depar tamento foi criada no nível de execução, abrangendo as unidades de polícia judiciária.

Da Assessoria

A Divisão de Vigilância de Doenças Transmissíveis da Secretaria da Saúde do Paraná reuniu nesta sexta-feira (27), por videoconferência, técnicos das 22 Regionais de Saúde do Estado e representantes da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde de vários municípios para alertar sobre a necessidade da intensificação da vacinação contra o sarampo e também para sensibilizar todos os profissionais da área para manterem a vigilância na imunização contra a poliomielite.

O alerta sobre a pólio a te n d e re c o m e n d a ç ã o do Ministério da Saúde e da OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde - em função dos casos da doença que continuam sendo registrados no Afeganistão e Paquistão, e de um caso que surgiu este ano nas Filipinas, onde também foi detectada a presença no vírus, em águas marítimas, na capital, Manila.

A orientação para as

Re g i o n a i s d e S a ú d e e secretarias municipais é para atenção às notificações de casos de Paralisia Flácida Aguda (PFA), patologia que se instala de forma súbita, em menores de 15 anos, e que pode ser provocada pelo vírus da pólio.

“A notificação imediata d e s te s c a s o s s i g n i f i c a que a Vigilância está atenta ao controle e investigação da poliomielite, antevendo situações indesejáveis em relação à doença”, complementou Renato Lopes.

Sarampo – Quanto ao sarampo, além da orientação para que todos os profissionais ajudem a propagar a informação sobre a importância da vacina, foi reforçada também a orientação sobre coleta de amostras das pessoas infectadas, no quinto dia do aparecimento do exantema (manchas vermelhas); isolamento domiciliar do caso suspeito ou confirmado por sete dias; bloqueio vacinal selet i vo o p o r t u n o e m a té 72 horas dos familiares e pessoas que tiveram

contato com infectados pelo vírus do sarampo e, monitoramento deste grupo por 21 dias.

A vacinação contra o sarampo segue em todas as unidades de saúde do Estado.Devem receber a vacina, bebês de seis meses a um ano incompletos, é a chamada “dose zero”, que é extra.

Ta m b é m d e v e m s e r vacinados os bebês de 12 meses, que recebem uma dose da tríplice viral, já prevista no calendário de imunização, e os de 15 meses, que recebem a dose da tetravalente.

A população com até 29 anos devem ser imunizadas com duas doses da tríplice viral. Adultos de 30 a 49 anos devem ter pelo menos uma dose da tríplice viral.

Campanha Nacional - No próximo dia 7 de outubro terá início Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.

Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, receberão a dose as crianças ainda não imunizadas, de seis meses a menores de cinco anos.

SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2019

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Atas & Editais.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 06/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º – Conceder a progressão por merecimento de nível III para o nível IV, do Anexo IV da Lei Municipal nº 246/2011, a servidora Josiane Aparecida Mendes (Cargo Auxiliar de Serviços Gerais), por ter cumprido os requisitos necessários à progressão, conforme avaliação da Comissão de Desenvolvimento de Carreira por Merecimento, instituída pela Portaria nº 04/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro de 2019.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove.

Roberto Carlos Morelin Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 05/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º – Conceder a progressão por merecimento de nível III para o nível IV, do Anexo IV da Lei Municipal nº 246/2011, ao servidor Emerson Ezequiel Nita (Contador), por ter cumprido os requisitos necessários à progressão, conforme avaliação da Comissão de Desenvolvimento de Carreira por Merecimento, instituída pela Portaria nº 04/2019.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro de 2019.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove.

Roberto Carlos Morelin Presidente DECRETO nº 1866/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 067/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, PRÉDIOS, CONSTRUÇÕES, ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM CONTRATADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 067/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, PRÉDIOS, CONSTRUÇÕES, ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM CONTRATADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI - EPP pelo valor de R$ R$ 397.333,00 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e três reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 26 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DECRETO nº 1865/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 066/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TABLET PARA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS SENDO QUE OS MESMOS SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 066/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TABLET PARA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS SENDO QUE OS MESMOS SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: MIDAS INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI pelo valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 26 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DECRETO nº 1864/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 061/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL PARA OS DEPARTAMENTOS: ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLAS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 061/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL PARA OS DEPARTAMENTOS: ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLAS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: S. SCHNEIDER-EPP pelo valor de R$ 51.770,40 (Cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos).

COMERCIAL AGATA DE ARTESANATO LTDA-ME pelo valor de R$ 32.645,50 (Trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

MARCIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA-ME pelo valor de R$ 13.906,40 (Treze mil, novecentos e seis reais).

ANDRE E. S. SCHILLING pelo valor de R$ 2.458,80 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA- EPP pelo valor de R$ 1.070,00 (Mil e setenta reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 27 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 27/09/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2374/2019 de 27/09/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.011.

200 - 3.3.90.30.00.00 107 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

334 - 3.1.90.11.00.00 494 343 - 3.3.90.30.00.00 303 10.000.00.000.0000.0.000.

10.004.00.000.0000.0.000.

10.004.15.452.0010.2.350.

643 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00 PESSOAL CIVIL 100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

580.000,00

** Elotech ** 27/09/2019 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2019 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

180.000,00 400.000,00 580.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal DECRETO nº 1868/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 064/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE JANTARES DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA PARA O ANO DE 2019.

D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 064/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE JANTARES DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA PARA O ANO DE 2019.

Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: PEDRAO BUFFET GRILL SERVICOS DE ALIMENTACAO pelo valor de R$ R$ 32.100,00 (Trinta e dois mil e cem reais).

Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 27 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019, a ser realizada no dia 30 de Setembro de 2019, às 09h00min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº. 260, Praça Pio X em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 27 de Setembro de 2019.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 41/2019 – CURSO DE CAPACITAÇÃO EM IPTU, ITBI, COSIP E ITR - ATUALIZAR, FISCALIZAR E AUDITAR, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Processo nº 2178/2019 – Secretaria Municipal de Finanças.

Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 41/2019, à empresa UNIPUBLICA - UNIAO PARA QUALIFICACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ: 11.227.107/0001-93, tendo como objeto CURSO DE CAPACITAÇÃO EM IPTU, ITBI, COSIP E ITR - ATUALIZAR, FISCALIZAR E AUDITAR, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais) e está em conformidade com o processo acima e o Artigo 25 Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará, 27 de setembro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito

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Geral.

Paraná é líder em doação de órgãos para transplante no Brasil Nos primeiros oito meses de 2019 foram realizados 1.147 transplantes (órgãos e córneas) Da Agência Estadual

A estrutura eficiente do Governo do Estado e a solidariedade dos paranaenses fazem do Paraná líder nacional em doação de órgãos. Nos primeiros oito meses de 2019 foram realizados 1.147 transplantes (órgãos e córneas). Em todo o ano passado foram 1.879 e no acumulado dos últimos oito anos (2011-2018) o Estado alcançou 9.206 intervenções.

O resultado é fruto do trabalho integrado da Secretaria da Saúde e do Sistema Estadual de Transplantes, que conta com apoio das aeronaves do Governo Estadual e foi destacado nesta sexta-feira (27), Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos.

Com mais de dois mil paranaenses aguardando uma doação, o Estado registra neste ano o menor índice de recusas familiares em entrevistas para doação de órgãos no País, com apenas 24% que não aceitaram doar algum tipo de órgão de algum parente. “Uma única pessoa doadora pode salvar até dez vidas. Possuímos cinco vezes mais chances de precisar de um órgão do que efetivamente conseguir um doador”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Falar sobre doação, comunicar os familiares sobre esse desejo, é um ato de amor ao próximo. O Governo do Estado está comprometido com a população paranaense em se manter líder no ranking de transplantes”, ressalta ele.

“Graças à generosidade da população paranaense, que se dispõe a autorizar a doação de órgãos, continuamos na liderança nacional de doações e temos como principal objetivo reduzir ainda mais o tempo de espera por um transplante”, complementa a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Arlene Terezinha Cagol Garcia Badoch.

MAIS QUE A MÉDIA - A média nacional de doações de órgãos é de 17 pmp (partes por milhão da população), enquanto o Paraná fechou o primeiro semestre deste ano com 41,1 pmp. O salto estadual entre 2010 e 2018 foi de 600%: o Estado tinha 6,8 doadores pmp no começo da década e atingiu 47,7 pmp no ano passado, liderando o ranking de doações no país.

O Paraná também liderou o ranking de transplante de órgãos (outro parâmetro de dados) em 2017 e 2018, com 81,5 pmp e 90,9 pmp, respectivamente. A média nacional é de 41,9 pmp. O Estado foi o campeão no transplante de fígado e de rim no último ano.

DOADORES E TRANSPLANTES - Nestes primeiros meses deste ano foram registrados 313 doadores efetivos, 495 órgãos e 581 córneas de doadores falecidos e 71 órgãos de doadores vivos, somando 1.147 transplantes realizados. Entre 2011 e 2018, o Paraná somou 1.530 doadores efetivos, sendo transplantados 3.710 órgãos e 5.496 córneas. No último ano foram 540 doadores efetivos, 949 órgãos e 839 córneas de doadores

Solidariedade da população e boa estrutura do Estado garantem o desempenho do Estado nesta área

falecidos, e 91 órgãos de doadores vivos, totalizando 1.879 transplantes.

TRANSPORTE ÁEREO - As cinco aeronaves à disposição do Governo do Estado têm a missão social de auxiliar todo o sistema estadual de transplantes.

A frota é usada para o transporte de órgãos e ajuda a fazer do Paraná essa referência nacional.

Somente neste ano foram 81 missões de apoio para o transporte de 191 órgãos, perfazendo 260 horas e 25 minutos de voo.

O Sistema Estadual de Transplantes atende com as aeronaves doadores que estejam a mais de 200 quilômetros de distância do receptor. As frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 115/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 115/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS, a empresa IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01, com o valor de R$ 107.160,00.

Cambará, 27 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 72/2019 ID 218 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS. VALOR: R$ 107.160,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de setembro de 2019 - PP 115/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 122/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO. ABERTURA: 11/10/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 27 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

(BPMOA) também auxiliam essa logística.

A operação é fundamental porque entre o momento de retirada do órgão e/ou tecido há um intervalo de isquemia (entre a retirada do doador até o transplante no receptor): com relação às córneas, o tecido pode ficar até 14 dias entre um espaço e outro; rins, 36h; fígados, 12h; pulmões, entre 4h e 6h; e, o coração, 4h.

PEDT – O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a concluir e aprovar um Plano Estadual de Doação e Transplantes, com planejamento até 2022. Tudo é controlado em uma Sala de Situação, que monitora

o Estado 24 horas por dia e faz a análise dos dados para elaborar estratégias de ação. São quatro câmaras técnicas – coração, fígado, rim e córneas.

ESTRUTURA – O Estado conta com uma Central Estadual de Transplantes re s p o n s á ve l p e l a á re a administrativa e plantão, localizada em Curitiba, além de quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPO’s), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estes centros trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para

Transplantes (CIHDOTT).

Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos, entre eles 23 equipes de transplante de órgãos, 25 centros transplantadores de córneas e três bancos de córneas em atividade – Londrina, Maringá e Cascavel.

CAPACITAÇÃO – Entre 2018 e 2019 foram realizados mais de 100 cursos com cerca de dois mil profissionais de áreas críticas da saúde para capacitação em benefício da melhoria e continuidade na excelência do atendimento em transplantes.

As capacitações são realizadas semanalmente pelo Sistema Estadual de Transplantes.

Confira informações sobre doações e transplante

Como ser doador – É bem simples: avise a sua família. Seus órgãos só poderão ser doados com autorização dos seus parentes mais próximos.

Quem pode doar – Qualquer pessoa, após a confirmação da morte e mediante autorização da família.

Quais órgãos podem ser doados – Coração, rins, pâncreas, pulmões, fígado e também tecidos, como: córneas, pele, ossos, valvas cardíacas e tendões. Ou seja, um doador pode ajudar muitas pessoas.

Doador falecido – Pacientes que foram diagn o s t i c a d o s e m m o r te encefálica (ME), o que

ocorre normalmente em decorrência de traumas/ doenças neurológicas graves, podem ser doadores de órgãos e tecidos. Nos casos em que o falecimento decorre de parada cardiorrespiratória (PCR), podem ser doados tecidos.

Doador vivo – Qualquer pessoa saudável pode ser doadora em vida de um dos seus rins ou parte do fígado para um familiar próximo (até 4ª grau consanguíneo), porém quando a doação de um rim ou parte do fígado for para uma pessoa não aparentada é necessário autorização judicial.

Quem recebe os órgãos – Os órgãos do-

ados são destinados a pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em uma lista única de espera. Esta lista é fiscalizada pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde e pelas Centrais Estaduais de Transplantes.

A seleção de um paciente que aguarda por um transplante, ocorre com base na gravidade de sua doença, tempo de espera em lista, tipo sanguíneo, compatibilidade anatômica com o órgão doado e outras informações médicas importantes. Todo o processo de seleção dos potenciais receptores é seguro, justo e transparente.

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Geral.

JACAREZINHO

Ficafé 2019 estimula e divulga o associativismo no Norte Pioneiro

Feira Internacional de Cafés Especiais proporciona a geração de benefícios coletivos para os produtores da região Camila Cabau – Imprensa Sebrae-PR

A filosofia de que ‘juntos somos mais fortes’ tem sido estimulada entre os produtores de cafés especiais no Norte Pioneiro. A 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Ficafé), que acontece na próxima semana, de 2 a 4 de outubro, em Jacarezinho, é um exemplo de ação coletiva que busca trazer visibilidade, acesso a capacitação e ampliação da comercialização do que é produzido na região.

Odemir Capello, consultor e gestor do projeto Cafés Especiais do Sebrae/PR, diz que a Ficafé e outras ações, como o trabalho de preparação para conquista de certificações, aumento da produtividade, incentivo à qualidade do produto e a formação de lotes de cafés diferenciados proporcionam que a região tenha visibilidade nacional e até internacional.

“O pequeno produtor que trabalha sozinho dificilmente tem recursos e meios para conseguir crescer em larga escala. Por isso, adotamos a estratégia de trabalhar de forma coletiva, com apoio de associações e cooperativas para agregar valor e conquistar benefícios para todos”, explica.

Considerado um dos maiores diferenciais da produção local, a Indicação Geográfica obtida pelos cafés especiais do norte pioneiro foi a primeira concedida no Paraná, em 2012, também exemplifica os resultados da cultura do associativismo que predomina na região. “A conquista da indicação abriu portas para o grupo e ajudou a potencializar o crescimento das colheitas e das vendas do café cereja descascado”, relembra Odemir Capello.

Uma das novidades conquistas alcançadas pelo trabalho associativista será lançada durante a Ficafé, uma plataforma digital, voltada para compradores e consumidores, que irá detalhar a rastreabilidade dos cafés diferenciados que possuem Indicação Geográfica. “Os usuários poderão escanear o QR Code que está fixado nas sacarias para identificar o produtor, o processo utilizado durante a

Organizadores esperam mais de três mil visitantes na 12ª edição da Ficafé

produção, enfim a história daqueles grãos. A plataforma servirá para melhorar a comunicação com o mercado internacional”, detalha Luiz Fernando, presidente da Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp).

Ficafé A feira costuma atrair produtores de todo o estado, especialmente os do norte pioneiro do Paraná que buscam absorver conhecimentos e informações, divulgar suas produções e

ampliar suas redes de relacionamento. A expectativa é que cidade de Jacarezinho receba mais de três mil visitantes que terão acesso a experiências, informações e tendências sobre a cafeicultura.

A edição deste ano terá o tradicional Leilão de Cafés Especiais, palestras, workshops, laboratórios de experimentação e degustação. A programação de atividades inclui painéis que debatem a qualidade do café, espaço barista, curso

de torra, palestras sobre diversos temas, como o empreendedorismo rural no universo feminino.

A Ficafé 2019 é uma realização do Sebrae/PR, Acenpp, Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Cocenpp), Indicação de Procedência do Norte Pioneiro do Paraná, com apoio da Prefeitura de Jacarezinho, Governo do Paraná, Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto Federal do Paraná (IFPR - campus

Jacarezinho), Sistema Faep (Senar, Faep e Sindicato Rural), Iapar, IAP, Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte Pioneiro (AEANP), Adapar, Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), CREA-PR, Emater, Cooperativa Integrada, Fecomércio PR, Sesc, Senac e Museu do Café.

A participação é gratuita.

A programação e as atividades podem ser conferidas pelo site www.ficafe.com.br.