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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3917 - 20 DE SETEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

EM 2020

Repasse dobrado deve trazer pediatria e geriatria ao Cisnorpi

Ainda não é oficial, mas o aumento do repasse do governo do Estado ao Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro), sediado em Jacarezinho, deverá proporcionar a abertura de atendimentos em mais duas especialidades: pediatria e geriatria. O anúncio da ampliação dos

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repasses por parte do Estado aos consórcios, que deverão ser dobrados a partir de 2020, aconteceu na última terça-feira (17) pelo secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. No total, o Paraná destinará R$ 60 milhões com esta finalidade frente aos atuais R$ 30 milhões. Atualmente o Cisnorpi recebe do Pág. A5

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 27º Mín 15º

governo estadual R$ 99 mil mensais e oferece 25 especialidades a pacientes de 22 municípios do Norte Pioneiro. Entretanto, pediatria (exceto casos específicos de alto risco em crianças com até um ano de idade) e geriatria não fazem parte da gama de atendimentos do consórcio.

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SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Opinião.

EDITORIAL

ARTIGO POR LUCAS QUINTELLA

Saúde pra dar e vender

A busca por um estilo de vida mais saudável é um movimento que vem acontecendo em todo o mundo, e no Brasil não seria diferente. É muito comum nas rodas de amigos nós percebermos que cada vez menos os refrigerantes, ou mesmo outros alimentos com alto teor de açúcar, conhecidos como vilões da alimentação saudável, estão fazendo parte da mesa dos brasileiros. Esse movimento vem acompanhado de uma preocupação em manter o corpo em forma e um estilo de vida mais equilibrado. Pegando carona nas várias ondas de dietas e no estilo fit, o segmento de alimentação saudável está em alta e tornou-se a sensação da atualidade no ramo dos negócios.

Para se ter uma ideia do potencial deste nicho, o mercado de alimentação saudável brasileiro é o quarto maior do mundo. Segundo a agência de pesquisas Euromonitor Internacional, a movimentação anual do segmento é de US$ 35 bilhões e deve crescer, em média, 4,41% por ano até 2021. Nos últimos cinco anos, o avanço foi, em média, de 12,3% ao ano, o que traz boas perspectivas a curto prazo para 2019, a previsão é que o segmento atinja alta de 50%.

E o que vem impulsionando este fenômeno? Há alguns anos, o consumo de refeições saudáveis era restrito a um público com mais poder aquisitivo, porém a propagação desses alimentos e o aumento da oferta têm incentivado o surgimento de lojas de produtos naturais voltadas a todas as classes. Além desses fatores, o boom de influenciadores digitais que focam em dietas saudáveis tem relação com essa tendência. Afinal, atualmente a internet é a principal fonte de informações sobre alimentação e saúde para 40% dos brasileiros, segundo levantamento da Fiesp.

Neste contexto, investir em um negócio com foco em alimentação saudável é uma ótima opção, ainda mais em um momento em que grãos, sementes e cereais, como quinoa, arroz integral e tantos outros passaram a fazer parte do cardápio de mais brasileiros. Além de integrar as refeições convencionais, esses produtos são versáteis e podem ser utilizados por pessoas que convivem com a correria diária e optam por snacks, lanches, marmitas saudáveis e até mesmo guloseimas que não deixam nada a desejar para as sobremesas tradicionais e farão com que a pessoa consiga saciar o deseja por aquele doce sem a necessidade de sair da dieta.

OS PRIMEIROS PASSOS Para quem tem vontade de entrar nesse mercado, é importante ficar atento aos primeiros passos. Após definir o perfil da empresa, é importante avaliar qual será o público-alvo – pular essa etapa pode culminar no fracasso do negócio. Usando como exemplo os praticantes de atividades físicas, é válido ir a academias e parques para entender o que acham os alunos, instrutores e frequentadores. Essa fase é essencial, pois serve para identificar o estilo de vida e os diferentes tipos de alimentação adotados por eles, que servirão de prévia para os produtos que serão mais aderidos.

Outra dica valiosa é entender quais são os produtos queridinhos do momento e suas finalidades.

O mercado de alimentação saudável está em evolução constante, por isso é importante estar sempre antenado nas últimas tendências desse mercado.

A quinoa, por exemplo, é muito utilizada em dieta Low Carb (para emagrecimento saudável) por ser um carboidrato com baixo índice glicêmico e alto nível proteico. Já as amêndoas e o arroz são ingredientes usados por adeptos da Lac Free – dieta sem lactose, indicada para quem tem desconfortos gástricos ou excesso de gases.

Mais que o rótulo de sensação do momento, o mercado de alimentos saudáveis é uma aposta que possibilita amplas possibilidades e nichos a serem explorados.

A transparência e o respeito

O

Supremo Tribunal Federal, outros tribunais, o governo e o parlamento não carecem de auditoria, pois são instituições, criadas por leis exaustivamente elaboradas e titulares de funções claras e bem definidas.

O mesmo, no entanto, não ocorre em relação aos seres humanos que ocupam os postos dessas instâncias institucionais. São todos homens e mulheres portadores de virtudes, culturas, ligações, sonhos, medos e até fraquezas inerentes à espécie. Todos, desde a investidura, deveriam estar automaticamente preparados para prestar contas de seus atos de ofício e tê-los analisados permanentemente à sombra da legislação instituidora de seus cargos. No caso específico do STF, verificar se a decisão cumpre a Constituição e o ordenamento jurídico pertinente para, em havendo algum problema, fazer-se a reforma possivelmente pelo colegiado, como já ocorre em primeira e segunda instâncias, sem que isso resulte em punição ou demérito ao autor. Foro privilegiado, tráfico

de influência e todas as demais formas de superproteção desses servidores, que recebem salários custeados pelos impostos recolhidos pela sociedade, são indevidos e, por isso, deveriam ser extintos. É habitual a contestação de atos de ministros do STF supostamente comprometidos com políticos ou ideologias, invasores de áreas de atribuição dos outros poderes ou que cultivam o perfil de soltar réus que deveriam ser mantidos presos.

Toda essa desconfiança se resolveria se houvessem mecanismos capazes de, sem agredir a liberdade e as convicções do julgador, apurar e esclarecer se seu ato cumpriu as finalidades legais de sua função. Da mesma forma, são necessários meios de transparência e certificação de que o presidente da República, os senadores, deputados, governadores, prefeitos e até os vereadores, em seu dia-a-dia, dão cumprimento ao mandamento legal que instituiu seus cargos. Isso também deveria ser observado para magistrados, procuradores e todo servidor com poder de decisão. É preciso ter

ARTIGO

Em Nome da Lei

DELEGADO DE POLÍCIA CLEITON SILVESTRE MUNHOZ DE FREITAS

Vivemos tempos muito difíceis. Como se n ã o b a s t a s s e o d e s r e s p e i t o c o m a Po l í c i a C i v i l com o parcelamento salarial e a incer teza nas questões funcionais, agora assistimos mais uma tentativa de enfraquecimento das ações que buscam a defesa da sociedade, seus direitos e garantias constitucionais.

A proposta titulada Lei de Abuso de Autoridade, com o pretexto de punição a eventuais descomedimentos, restringe a autoridade e p r e j u d i c a a a t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d a Po l í c i a C i v i l e M i l i t a r, d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e d o Po der Judiciário. Com isso, rumando em franca oposição ao científico e minucioso trabalho de combate à corrupção e as organizações criminosas, enfrentamento ao tráfico e outros crimes que envolvem violência, pois torna as forças vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses

rede de franquias voltada para a comercialização de produtos para uma alimentação saudável

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$ 75,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço e possibilidade. Ações policiais, saliento para quem só vê de longe, é um momento de alta tensão, que exige rápido raciocínio, preparo, sensatez e confiança na retaguarda institucional. Não tem espaço para receio o u i n s e g u r a n ç a f u n c i o n a l . É a g i r e a g i r.

Será que vivenciaremos o momento que i m p e d i r ã o o e x e r c í c i o d a Po l í c i a c o l o c a n d o , ainda mais, as forças de segurança na boca das armas, nas mãos dos foras da lei e a sociedade exposta a toda sorte?

Será que viveremos para assistir o colarinho branco criando medidas que beneficiarão criminosos e o aumento dos riscos de quem vive para ser vir e proteger?

Economista, Reitor

*Lucas Quintella é sócio-fundador da Armazém Fit Store,

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

claro se, no exercício da função, o titular observa e cumpre o que a lei determina para o seu cargo e função.

Os titulares de cargos e funções públicas – independente da sua importância – deveriam ser os primeiros interessados em manter a transparência e clareza sobre suas ações. Em vez de lutar contra as auditorias, seria melhor incentivá-las e aproveitar o espaço por elas ensejados difundir suas ações e manter a sociedade convencida do acerto. Se assim o fizessem, não haveriam tantos pedidos de “impeachment” de ministros ou de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) com viés político. Os ministros do STF e os titulares das demais cortes de Justiça deveriam, por exemplo, serem os maiores interessados na instalação da chamada CPI da Lava Toga por que se bate uma parte do Congresso Nacional. Talvez esteja nela a grande oportunidade de discutir e encaminhar soluções para os grandes problemas do setor. Lutar contra pode deixar a impressão de que há coisas a se esconder.

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Política.

FISCALIZAÇÃO

TCE vai investigar diárias de vereadores em todo Paraná O que chama atenção é a baixa adesão de vereadores a cursos gratuitos ministrados pelo órgão nas próprias regiões

Da Assessoria

O Tribunal de Contas vai realizar uma operação "pente-fino" na prestação de contas do pagamento de diárias a vereadores em todo o Paraná. O objetivo é verificar a participação de vereadores em eventos realizados não apenas no Paraná, mas também em outros estados. Além da análise das informações que são prestadas pelas próprias

câmaras de vereadores, serão escolhidos municípios para a realização de fiscalizações in loco.

O TCE-PR vem realizando eventos semanais gratuitos em todo o Estado, com média de 500 participantes, para discutir temas relacionados à gestão pública. Nesses cursos de capacitação, a Escola de Gestão Pública da corte vem registrando pouca presença de representantes de câmaras municipais.

Em compensação, o Tribu-

nal constata que vereadores paranaenses estão viajando a várias capitais brasileiras para participar de eventos.

Em paralelo, as viagens de vereadores de alguns municípios estão sendo avaliadas pelo Tribunal como provável motivo para a falta de votação de prestações de contas antigas do Poder Executivo. Segundo relatório emitido nesta semana pelo TCE-PR, existem 795 prestações de contas municipais que ainda não foram

ju l g a d a s p e l a s c âm ar a s .

Desse total, 116 são relativas ao ano de 2012, 92 do exercício de 2008, 80 de 2010 e outras 80 de 2013, além de 327 relativas aos demais anos, entre 2007 e 2018.

Certificados falsos A área de inteligência do Tribunal também está investigando se atuam no Paraná empresas acusadas de fornecer certificados falsos de participação em eventos, como já foi denunciado em outros estados. Os papéis

justificariam diárias para participação de vereadores em seminários e cursos por todo o país, especialmente em locais turísticos.

O TCE-PR também vai averiguar se o pagamento de diárias não está sendo utilizado como forma de complementar a remuneração dos vereadores.

Escândalo O caso que chamou atenção recentemente na região foi a divulgação dos gastos com diárias por alguns mem-

bros da Câmara de Vereadores de Jacarezinho. A notícia repercutiu de forma escandalosa, mas nem isso inibiu parte dos legisladores que foram alvo da denúncia. O caso ganhou tanta repercussão que se chegou a cogitar a criação de um “diarômetro” para ser exposto em local em frende à sede do Legislativo de forma que a população pudesse acompanhar o que cada vereador utilizou de diárias.

No entanto a iniciativa não se concretizou até agora.

S.A.PLATINA

Prefeitura contraria Câmara e não deve abrir novo Refis Legislativo pediu abertura de programa de recuperação fiscal, mas administração prefere alterar Código Tributário Da Redação

Não deve ser desta vez que a prefeitura de Santo A nt ô n i o d a P l at i n a v a i abrir novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que é um refinanciamento das dívidas tributárias dos contribuintes do município.

Recentemente a C âmara d e Ve r e a d o r e s e n c a m i n h ou of í c i o s ol i c it an d o ao Executivo a possibilidade de refinanciamento d a s d ív i d a s , p oré m n ã o houve resposta positiva.

De acordo com o ofíc i o, a s s i n a d o p e l o p r e s i d e n t e d o L e g i s l a t i v o, O d e m i r Ja c o b, o B r e n o (PHS), a medida possibilitaria aos contribuintes inadimplentes o pagamento de suas dívidas tributárias, mesmo que essas estivess em em exec ução judicial. A se confirmar

a determinação da administração esses devedores não conseguirão sanar as p e n d ê n c i a s a c u mu l a d a s com o município.

O ofício também aponta vantagem ao município que poderia reaver valores “perdidos” de dívidas que não estão sendo pagas e que, em muitos casos, não serão quitadas exceto pela existência de alguma possibilidade de parcelamento.

Apesar das vantagens apontadas na solicitação da câmara de vereadores, a resposta ao ofício assin a d a p e l o pre fe it o Jo s é da Silva C oelho Neto, o Profe s s or Z e z ã o ( P H S ) , ap ont a p ara out ros plano s p or p ar te d o Po d e r Executivo.

Segundo a resposta, a prefeitura pretende, primeiro, apresentar à câmara de vereadores, o novo Código Tributário Municipal, que mudaria a planta gené-

rica de valores e assim proporcionaria mais “justiça fiscal” na cobrança de tributos, que segundo a justificativa são, em muitos

casos, proporcionalmente mais altos para cidadãos mais humildes frente aos que possuem imóveis em bairros centrais.

O que preocupa os vereadores platinenses é que os devedores de tributos municipais que não quitarem suas pendências

poderão ter seus bens arrestados como garantia e serem leiloados para ressarcimentos aos cofres municipais.

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Geral.

BANDEIRANTES

Coplacana abre a primeira unidade no Paraná Escritório de Negócios será inaugurado no dia 24 de setembro em Bandeirantes Da Assessoria

A Cooperativa dos Fornecedores de Cana do Estado de São Paulo (COPL ACANA) vai inaugurar na terça-feira, 24 de setembro, às 18h30 a sua primeira unidade n o E s t a d o d o Pa r a n á , com sede na cidade de Bandeirantes.

O Escritório de Negócios da cooperativa vai começar a operar com atendimento para vendas de defensivos, fertilizantes, implementos agrícolas e soluções de agricultura de precisão.

Localizada em uma região estratégica no Paran á, Ban d eiran tes tem a cultura da cana-de-açúcar como uma das mais produtivas do estado. “Escolhemos Bandeirantes por ser uma região com boa vocação para a produção

de cana, e também porque tínhamos demanda de alguns cooperados.

Oferecer assistência técnica, ser viços e produtos de excelência será nossa missão também neste Estado. E além da cana, temos a soja como renovação para os canaviais”, disse o diretor comercial da COPL ACANA , Rober to Rossi.

O Paraná é um estado com vocação para o agronegócio e um celeiro de grandes cooperativas. “Para a COP L A C A N A p o d e r p a rt i c i pa r d e s t e m e rc a d o com produção de cana-de-açúcar e cereais d e g r a n d e r e l e vâ n c i a , é uma oportunidade muito interessante”, enfatizou Rossi.

Segundo Rossi, o Escritório de Negócios de Bandeirantes vai disponibilizar inicialmente ofer tas mais focadas em insumos agrícolas, porém a cooperativa fu-

turamente vai oferecer a linha completa de varejo agropecuário e ser viços agrícolas.

O espaço terá equipe especializada para aten-

dimento, vendas e pós-venda capacitados para oferecer os melhores preços e possibilidades de negociações para os cooperados.

Ser viço: 24/09 (terça-feira) – 18h30 - Inauguração do Escritório de Negócios da COPL ACANA Horário de atendi-

mento: Segunda a sexta – 7h30 às 11h30 / 13 às 17h50 Endereço: Av. Edelina Meneghel Rando, 51 Bandeirantes/PR

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

PARA 2020

Repasse dobrado deve trazer pediatria e geriatria ao Cisnorpi Estado anunciou que vai dobra recursos destinados aos consórcios intermunicipais de saúde Da Redação

Ainda não é oficial, mas o aumento do repasse do governo do Estado ao Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro), sediado e m Ja c are z i n h o, d e v e r á proporcionar a abertura de atendimentos em mais duas especialidades: pediatria e geriatria.

O anúncio da ampliação dos repasses por parte do Estado aos consórcios, que d e ve r ã o s e r d obr a d o s a partir de 2020, aconteceu na última terça-feira (17) pelo secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. No total, o Paraná destinará R$ 60 milhões com esta finalidade frente aos atuais R$ 30 milhões.

Atualmente o Cisnorpi recebe do governo estadual R$ 99 mil mensais e oferece 25 especialidades a pacientes de 22 municípios do

Norte Pioneiro. Entretanto, pediatria (exceto casos específicos de alto risco em crianças com até um ano de idade) e geriatria não fazem parte da gama de atendimentos do consórcio.

“Hoje felizmente o Cisnorpi tem uma condição e q u i l i br a d a , c om ap oi o do Estado e colaboração dos municípios que estão pagando o consórcio em dia, mas ter um orçamento maior com certeza vai nos dar a condição de melhorar ou ampliar os atendimentos, e ao que me parece que o objetivo é aumentar o número de especialidades, só estamos aguardando a secretaria de Saúde (do Paraná) confirmar em quais especialidades serão aplicados esses novos recursos”, explica o presidente do Cisnorpi e prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira (PSC).

Até onde a reportagem da Tribuna do Vale apurou as duas especialidades de fato serão pediatria e geriatria, exceto se houver alguma mudança drástica nos pla-

Cisnorpi deve oferecer atendimento em pediatria e geriatria a partir de 2020

nos traçados pelo Estado. O diretor-geral do Cisnorpi, Antônio Carlos de Campos, o Nico, confirma as informações, mas sem previsão para o início dos atendimentos.

“De fato o que a gente tem escutado é sobre pediatria

ACIDENTE

e geriatria. Mas assinamos um novo contrato com o Estado agora em 1º de julho, então teria que ver se esse repasse será dobrado a partir de janeiro ou somente no novo contrato em julho do ano que vem. De qualquer

forma a expectativa é muito boa, já que com mais recursos poderemos ampliar o número de especialidades e atendimentos. O que temos certeza é que não será um recurso livre, e sim destinado especificamente a no-

vos programas, que a gente imagina que seja pediatria e geriatria”.

Atualmente o Cisnorpi realiza em média 15 mil atendimentos (entre consultas, exames e outros procedimentos) por mês.

JOGOS DE AZAR

Pintor cai de prédio no centro PM deflagra ‘Operação Caça-Níqueis’ de Santo Antônio da Platina em Santo Antônio da Platina

Joanir Fernando Ribeiro ficou gravemente ferido após cair da cobertura do prédio em que trabalhava Luiz Guilherme Bannwart

Um pintor ficou gravemente ferido em consequência de um acidente de trabalho na tarde desta quinta-feira (19) no centro de Santo Antônio da Platina.

Joanir Fernando Ribeiro, de 32 anos, fazia a manutenção em um prédio comercial na

rua 7 de Setembro, quando caiu da cobertura da edificação atingindo a rede de energia elétrica e depois o próprio veículo estacionado em frente ao local.

Jo a n i r c h e g ou a d e s m a i a r, m a s r e t o m o u a consciência enquanto e r a s o cor r ido p or e qui p e s do Samu e do C or p o de B ombeiros. De acordo com os socorristas, o pintor caiu de uma altura d e s e t e m e t ro s , aprox i madamente. Ele apre-

sentava lesões e queimaduras de primeiro e s egundo g rau no cor p o.

Ainda de acordo com a equipe de resgate, no Pronto Socorro foi constatado que a vítima teve cerca de 15% do corpo queimado e susp eita de f ratura na cl av í c u l a . S e g u nd o u ma equipe da Copel que passava pelo local e parou para auxiliar no atendimento à ocorrência, Joanir recebeu uma descarga elétrica de 13 mil volts.

Da Redação com Assessoria

Policiais Militares deflagraram na tarde desta quinta-feira (19), em Santo Antônio da Platina, a “Operação Caça-Níqueis”. A ação policial teve por objetivo coibir os jogos de azar, con-

travenção esta tipificada no art. 50 da Lei de Contravenções Penais.

Com base em diligências anteriores e denúncias, foram abordados quatro estabelecimentos com os s eguintes resu lt ados: na rua Rui Barbosa, bairro Rennó - uma mulher (45 anos) detida e uma máquina de jogo de azar apreendida; est ab elecimento localizado na BR-153, km 42, Vila Claro - um homem (44 anos) detido e três máquinas de jogo de

azar apreendidas; estabelecimento na rua Jorge Vieira Gusmão, Vila Sete - um homem (57 anos) detido e quatro máquinas de jogo de azar apreendidas; estabelecimento na rua 19 de Dezembro, Vila Portuguesa - um homem (48 anos) detido e 10 máquinas de jogo de azar apreendidas.

De acordo com a Polícia Militar, ações como esta, associadas às demais operações policias que vem acontecendo, serão constantes em todo Norte Pioneiro.

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICPAL DE ABATIÁ LEI 768/2019, de 18 de setembro de 2019.

SÚMULA: Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Nelson Garcia Junior, sanciono a seguinte Lei: TITULO I ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ABATIÁ.

Art. 1.º Esta Lei altera o Perímetro urbano do Município de Abatiá, acrescentando área de 42.350,00m² (quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta metros quadrados).

Art. 2.º É parte integrante desta Lei os seguintes anexo: I - Mapa de demarcação para ampliação de área urbana II - Memorial descritivo.

Art. 3.º As coordenadas descritas nos anexos I e II, estão em formato UTM da projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SAD-69 Art. 4.º São consideradas áreas urbanas do município de Abatiá, o espaço territorial definindo pelos seguintes perímetros: PERÍMETRO ATUAL – Inicia-se no marco denominado ‘1’ georreferênciado no Sistema Geodésio Brasileiro, pelas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM. Deste Marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o cruzamento com a Rodovia PR-436 no marco ‘2’; Deste marco continua ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘3’; Deste modo segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘4’; Deste marco segue a distância de 250,015m até o marco ‘5’; Deste marco segue a distância de 101,603m até o marco ‘6’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Nordeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘7’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Sudeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘8’; Deste marco segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘9’; Deste marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘10’; Deste marco segue ao longo do afluente do Córrego do Lajeado até o marco ‘11’; Deste marco segue a distância de 366,065m até o marco ‘12’; Deste marco segue a distância de 254,040m até o marco ‘13’; Deste marco segue a distância de 134,28m até o marco ‘14’; Deste marco segue uma distância de 202,43m até o marco ‘15’; Deste marco segue uma distância de 273,48m até o cruzamento com a Rua Vereador Domingos Lourenço no marco ‘16’; Deste marco segue ao longo da Rua Vereador Domingos Lourenço até o marco ‘17’; Deste marco segue a distância de 250,976m até o marco ‘18’; Deste marco segue a distância de 241,115m até o marco ‘19’; Deste marco segue a distância de 199,522m até o marco ‘20’; Deste marco segue a distância de 158,674m até o marco ‘21’; Deste marco segue uma distância 110,018m até o cruzamento com a estrada rural no marco ‘22’; Deste marco segue ao longo da estrada rural até o cruzamento com a Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘23’; Deste marco segue uma distância de 32,169m ao longo da Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘24’; Deste marco segue uma distância de 291,426m até o marco ‘25’; Deste marco segue uma distância de 357,914m até o cruzamento com a Rua Dez no marco ‘26’; Deste marco segue ao longo da Rua Dez até o marco ‘27’; Deste marco segue uma distância de 109,854m até o marco ‘28’; Deste marco segue uma distância de 395,083m até o marco ‘1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.996.234,6775 m², somados uma Área de sessenta e oito mil quatrocentos (68.400,00m²) metros quadrados, confrontando com o perímetro urbanos do Munícipio de Abatiá – Inicia-se no marco denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC – 51°w, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 570.400,122m e N= 7.423.293,370m; e locado à margem esquerda do Córrego Lajeado. Daí segue com azimute de 314°27’39’’ e distância de 514,12m; e confrontando com terras de Marco Antônio de Brito e ou; até o marco ‘1’; Daí segue com o marco ‘2’; Daí segue com azimute de 135°27’39’’ e a distância de 598,01m; e confrontando com terras dos Herdeiros de João Batista de Moraes Dantas até o marco ‘3’, que está locado à margem esquerda do Córrego Lajeado, deste marco tomando sentindo a montante do referido córrego vai até o marco inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°51 WGr, tendo como datum’’. SAD’’. -69. Totalizando uma área de 2.064.634,6775m², mais a área de 21.106,00m² (Vinte e um mil e cento e seis metros quadrados), Inicia-se este levantamento partindo do marco 01, que está localizado à esquerda do lote, segue confrontando com área pertencente ao Residencial Victor Joaquim de Souza, por linhas secas, com Rumo de 32º49’57”NW a extensão de 45,20m (Quarenta e cinco metros e vinte centímetros), até encontrar o marco 02, segue confrontando com a Rua Projetada D , a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 03, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 44,00m (Quarenta e quatro metros), até encontrar o marco 04, segue confrontando com a Rua Projetada E, a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 05, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 20,00m (Vinte metros),até encontrar o marco 06, segue confrontando com a propriedade de Paulo Vaz, a extensão de 567,80m (Quinhentos e sessenta e sete metros e oitenta centímetros), até encontrar o marco 07, deflete um Rumo de 57º31’00”NE, segue confrontando com a propriedade de Daniel Figueiredo, a extensão de 30,50m (Trinta metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 08, deflete um Rumo de 32º49’00”SE, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 692,00m (Seiscentos e noventa e dois metros), até encontrar o marco 09, deflete um Rumo de 57º31’00”SW, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 25,00m (Vinte e cinco metros), até encontrar o marco 10, segue confrontando com a Rua de acesso que liga o bairro Água das Perobas com a cidade de Abatiá, a extensão de 5,50m ( Cinco metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 01, onde se deu início ao levantamento.

PERÍMETRO A SER INCLUÍDO - II – área de 42.350,00m², iguais a 4,23 hectares, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Sitio Santo Antônio, Fazenda Morro Azul, de Abatiá/PR, Ribeirão do Pinhal/ PR, dentro dos seguintes roteiros e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N 7.420.998,33m e E 571.063,81m; deste, segue confrontando com Aline Vieira, com os seguintes azimutes e distancias: 345º23'08" e 362,45m ate vértice 13, de coordenadas N 7.421.349,05m e E 570.973,36m; deste, segue confrontando com Leandro Carvalho de Mello da Cunha Pereira, com os seguintes azimutes e distancias: 250º41'31" e 127,02m ate o vértice 14, de coordenadas N 7.421.307,05m e E 570.852,48m; 162º17'42" e 168,32m ate vértice 15, de coordenadas N 7.421.146,70m e E 570.903,67m; deste, segue confrontando com Custodio Maciel Neto, com os seguintes azimutes e distancias: 162º18'03" e 193,05m ate vértice 16, de coordenadas N 7.420.962,79m e E 570.962,36m; 70º41'37" e 107,50m ate o vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo, o Sr. Cassio Shibasaki, inscrito nos quadros do CREA-PR nº 28270/D Havido pela matrícula nº 11.582, do Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal/PR Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2019.

Nelson Garcia Junior - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0769/2019, de 18 de setembro de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.955,92 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 54.604,86 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0401.2017 – Manut. do Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo Fonte 746 - 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 13.168,67 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2053 – Manut. Do Centro de Ref. da Assist. Social – CRAS Fonte 703 – 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 970,41 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2024 - Manutenção da Saúde Pública Fonte 6518 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.465,78

Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das seguintes fontes de recursos: §1º - 746 – Modernização da Praça Municipal o valor de R$ 13.168,67 (treze mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos). §2º - 703 – Programa Erradicação Trabalho Infantil o valor de R$ 970,41 (novecentos e setenta reais e quarenta e um centavos). §3º - 6518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde Federal o valor de R$ 40.465,78 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2019.

Nelson Garcia Junior - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0770/2019, de 18 de setembro de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.532,42 (oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 876.532,42 (oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2024 - Manutenção da Saúde Pública FR 498 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 FR 499 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 6.000,00 FR 330 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00 FR 496 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 3.707,27 FR 498 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 2.942,58 FR 499 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 FR 6494 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 161.989,77 FR 5498 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 48.256,05 FR 304 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.234,99 FR 499 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 FR 330 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.560,84 FR 5495 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.486,16 FR 345 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 18.687,15 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2029 - Manutenção da Vigilância Sanitária FR 497 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00 FR 497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 14.606,59 FR 5497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 51.202,17 FR 497 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 FR 5497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2025 - Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde FR 499 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 65.984,53 FR 499 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2042 – Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental FR 000 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 30.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2043 – Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil FR 107 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 890,00 FR 125 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 12.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2036 – Manutenção da Educação – Demais Recursos FR 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 FR 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 FR 105 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.637,83 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2037 – Manutenção dos Prédios Escolares – Demais Recursos FR 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2039 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos FR 109 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.875,28 FR 108 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.710,66 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2053 – Manut. Do Centro de Ref. da Assistência Social – CRAS FR 703 – 3.190.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 24.684,35 FR 749 – 3.190.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 21.256,00 FR 703 – 3.190.14.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.435,50 FR 749 – 3.190.14.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.587,63 FR 934 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.410,00 FR 734 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.239,77 FR 934 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 1.997,72 FR 940 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 17.649,58 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os recursos provenientes: §1º - superávit financeiro apurado em exercício anterior das seguintes fontes de recursos: I – 734 BPC escola o valor de R$ 1.239,77 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos); II – 498 assistência farmacêutica o valor de R$ 3.442,58 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); III – 499 gestão do SUS o valor de R$ 106.984,53 (cento e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos); IV – 330 qualificação do conselho municipal de saúde o valor de R$ 9.560,84 (novel mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); V – 496 fundo mun. de saúde - PSF estadual no valor de R$ 3.707,27 (três mil setecentos e sete reais e vinte e sete centavos); VI – 6494 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais o valor de R$ 161.989,77 (cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete); VII – 304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros o valor de R$ 1.234,99 (mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos); VIII – 5495 Atenção Básica Estadual o valor de R$ 5.486,16 (cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos); IX – 345 incentivo para construção de polos de academias da saúde - básica (PI) no valor de R$ 18.687,15 (dezoito mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos); X – 497 vigilância em saúde o valor de R$ 24.606,59 (vinte e quatro mil seiscentos e seis reais e cinquenta e nove centavos); XI – 5497 vigilância em saúde estadual no valor de R$ 171.202,17 (cento e setenta e um mil

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Atas & Editais. duzentos e dois reais e dezessete centavos); XII – 107 salário educação no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais); XIII – 105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação no valor de R$ 7.637,83 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos); XIV – 109 Apoio a creche Brasil carinhoso no valor de R$ 1.875,28 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos); XV – 108 outras transferências diretas do fundo nacional da educação – FNDE no valor de R$ 1.710,66 (um mil setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos); XVI – 703 Programa erradicação trabalho infantil no valor de R$ 30.119,85 (trinta mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos); XVII – 749 incentivo família paranaense V - IFP V no valor R$ 26.843,63 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos); XVIII – 934 bloco de financiamento de proteção social básica no valor de R$ 3.407,72 (três mil quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos); XIV – 940 bloco de financiamento da gestão do programa bolsa família e cadastro único – Portaria Federal o valor de R$ 17.649,58 (dezessete mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos); XV – 5498 Assistência Farmacêutica – Estadual o valor de R$ 48.256,05 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). §2º - Anulação da seguinte dotação: 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2061 – Manutenção da Merenda Educação Especial FR 000 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 30.000,00 FR 107 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 890,00 FR 125 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 12.000,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de setembro de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: EFERSON JOSE NEIA - CPF: 822.562.099-20 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 22/11/2012, e; firmado Aditivo Contratual em 23/10/2017, na qualidade de compromissário comprador dos LOTES 03 E 04 da QUADRA 09 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/05/2019,10/06/2019 E 10/07/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso1@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.

Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 01 de Agosto de 2019. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2019- PROCESSO 108/2019 RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto para a AQUISIÇÃO EM CARATER DE URGENCIA DE FRALDAS DESCARTAVEL TAMANHO P, EM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE ASSISTENCIA À SAUDE DO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, pelo valor de R$ 1.295,00 (Mil duzentos e noventa e cinco reais) para IWAO NUMAI-EPP – CNPJ: 08.274.473/0001-99 para que produza os efeitos legais.

Guapirama, em 19 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 72/2019 PROCESSO 107/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA USO NO HOSPITAL SAÕ JOSÉ E UBS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DOCORRER DE 12 MESES no valor máximo de 318.122,41 (trezentos e dezoito mil cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 72/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 20/09/19 às 17:00 do dia 08/10/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 10/10/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 10/10/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 19/09/19.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 71/2019 PROCESSO 106/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de 115.759,00 (cento e quinze mil setecentos e cinquenta e nove reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 71/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 20/09/19 às 09:00 do dia 07/10/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 08/10/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 08/10/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 19/09/19.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Simplificada sob nº 163565 e validade até 02/08/2020, para Transportadora de Cargas em Geral e de Resíduos implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação de Ampliação, sob nº 146754 e validade até 30/07/2024, para Abatedouro de Aves implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0001-38, torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia de Ampliação, sob nº 166836 e validade até 05/09/2021, para Fabricação de Embutidos e Defumados a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 303 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0001-38, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação de Ampliação, para Fabricação de Embutidos e Defumados a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 303 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PREVIA DAVID KOOPMAN, torna público que requereu do IAP, a LICENÇA PREVIA para SUINOCULTURA a ser implantada FAZENDA MARACANÃ, S/N, município de WENCESLAU BRAZ. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENCA DE OPERAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL , inscrita no CNPJ 04.699.470/0001-46, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 132338, válida até 08/10/2019, para a atividade de unidade de processamento de peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, abatedouro de outros animais, e REQUER a Licença de Operação localizada na Rodovia PR 218, Km 01, S/N, Projeto tanque rede, Bairro Passos do Leite, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (AMPLIAÇÃO) E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (AMPLIAÇÃO) AGRO ALFA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ 09.261.718/0001-06, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação (Ampliação) nº 125196, válida até 08/10/2019, e REQUER sua renovação, para a atividade de fabricação de produtos de carne não integrados no abate, localizada na Rodovia BR 153 Km s/n Km 10,5, Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS EIRELI , inscrita no CNPJ 21.169.348/0002-68, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de depósito e comércio de agrotóxicos, comércio de insumos agropecuários, depósito e comércio de agrotóxicos e afins, localizada na Rodovia Parigot de Souza PR 092, s/n – Água Funda, no município de Wenceslau Braz/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS EIRELI , inscrita no CNPJ 21.169.348/0004-20, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 165926, válida até 26/08/2021 e REQUER a Licença de Instalação para a atividade de depósito e comércio de agrotóxicos, comércio de insumos agropecuários, depósito e comércio de agrotóxicos e afins, localizada na Avenida Marginal, 1.721 – Boa Vista, no município de Siqueira Campos/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 98/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 98/2019 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO CONJUNTO ALUNO CJA 04, a empresa CASTOFAR IND E COM MOVEIS LTDA - CNPJ 80.521.883/0001-14, com o valor de R$ 19.855,50.

Cambará, 19 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 73/2019 ID 2082019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CASTOFAR IND E COM MOVEIS LTDA - CNPJ 80.521.883/0001-14 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO CONJUNTO ALUNO CJA 04 VALOR: R$ 19.855,50.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de setembro de 2019 - PP 98/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 70/2019 ID 205 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 AFB PRIME INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 77.578.524/0001-99 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS 2.

VALOR: R$ 8.222,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de setembro de 2019 - PP 111/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 70/2019 ID 206 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INT SOLUCOES PARA RECICLAGEM LTDA ME - CNPJ 07.703.592/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS 2.

VALOR: R$ 7.645,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de setembro de 2019 - PP 111/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 70/2019 ID 207 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WP DO BRASIL LTDA EPP - CNPJ 04.483.808/0001-28 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS 2.

VALOR: R$ 4.160,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de setembro de 2019 - PP 111/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 38/2019 – AQUISIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM IPTU, ITBI, COSIP E ITR - ATUALIZAR, FISCALIZAR E AUDITAR Processo nº 2089/2019 – Secretaria Municipal de Administração.

Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa UNIPUBLICA - UNIAO PARA QUALIFICACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ: 11.227.107/0001-93, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM IPTU, ITBI, COSIP E ITR - ATUALIZAR, FISCALIZAR E AUDITAR. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais) e está em conformidade com o processo acima e o Artigo 25 Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará, 19 de setembro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

A-8

Atas & Editais.

7.2.4. Provas de regularidade para com as Fazendas Estadual; 7.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal; 7.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), conforme Lei 12.440/2011.

L I C I T A Ç Ã O M O D A L I D A D E PREGÃO PRESENCIAL 10/2019 (Exclusiva MPE, Lei Complementar nº 147/2014)

O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria no 4, torna público para conhecimento dos interessados que se acha aberta, nesta unidade, a Licitação na Modalidade Pregão Presencial 10/2019 do tipo Menor Preço por itens, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, a ser regida pela Lei federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 382, de 04/05/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos.

1. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

7.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – ( Art.37 Inc. XXI CF e Art. 31 da Lei 8.666/93): 7.3.1. Comprovação de aptidão, através de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão de atividade anterior, na prestação de serviços, objeto da Licitação. Não será aceito atestado de empresa que pertença ao mesmo grupo empresarial. ANEXO IV. 7.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – ( Art. 37 Inc. XXI CF e Art. 31 Lei 8.666/93): 7.4.1. Para efeito da avaliação da capacidade econômico-financeira dos licitantes, conforme Parágrafos 1º e 5º do art. 31 da Lei 8.666/93 as proponentes deverão apresentar Balanço patrimonial (abertura e encerramento) com a declaração de resultados em conformidade com o artigo 31, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93.

7.4.2. Certidão negativa falência e concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00horas do dia 03/10/2019.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, Rua Rui Barbosa 96, Bairro Centro.

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2019 às 09:00 horas.

(Obs: documentos cópias deverão ser acompanhados de originais para autenticação no setor).

7.4.2.2.-Para as empresas em condição de MEI (Micro Empreendedor Individual) está dispensada da apresentação de Balanço Patrimonial e Falência e Concordata.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Endereço: Rua Rui Barbosa nº. 96, Bairro Centro, Barra do Jacaré - PR Pregoeiro: Nathan Leonardo Gonçalves Zanatta, Portaria 004/2019 E-mail: pmbj@uol.com.br Fone Fax: 43-3537-1212

a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão.

2 - DO OBJETO

7.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES DE HABILIATAÇÃO NA LICITAÇÃO:

2.1.AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, conforme descrições do anexo I, no valor total máximo de R$ 59.340,66 (Cinquenta e Nove Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos).

7.5.2. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme ANEXO V;

3. DA PARTICIPAÇÃO

7.5.3. Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal), conforme ANEXO VII;

3.1. Esta licitação é exclusiva para empresas MEI, ME e EPP pertencentes ao ramo do objeto licitado, em atendimento ao art. 48, inciso I da Lei Federal Complementar nº 147/14, desde que preencham todas as condições de credenciamento constantes deste Edital, sendo vedada à participação de empresa de:

7.5.4. Declaração de idoneidade da empresa, Anexo VI; 7.5.5. Declaração de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação ANEXO III;

3.1.1. Consórcios; 3.1.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.1.3. Com falência decretada ou concordatária;

7.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 7.6.1. Será considerado desabilitado o licitante que deixar de apresentar os documentos quando de sua natureza e complexidade exigidas nos itens 7.1, 7.2, 7.3.1, 7.4.1, 7.4.2, 7.5.2, 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, deste edital.

7.6.2. O licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação exigidos no item 7.5.5 e não cumpri-los, será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas no Item 16 deste Edital.

4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes poderão enviar os envelopes fechados (habilitação e proposta) ou representados por agentes credenciados, portadores de Procuração Pública ou Particular ou Substabelecimento de Procuração, acompanhada de Identidade, que assegura poderes para representar a empresa na licitação, para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

7.6.3. Constituem motivos para inabilitação do licitante, ressalvada a hipótese de saneamento da documentação prevista no item 9.18:

4.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular desde que original, neste ultimo caso, com firma reconhecida em Cartório desta Capital, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formulação de ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. O credenciamento far-se-á por procuração através de instrumento público ou particular, em original ou cópia. (Obs: documentos cópias deverão ser acompanhados de originais para autenticação no setor).

7.6.3.2. a apresentação de documentos com prazo de validade vencido;

4.3. Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes, acompanhado de documento de identidade. (Obs: documentos cópias deverão ser acompanhados de originais para autenticação no setor).

7.6.3.5. o não cumprimento dos requisitos de habilitação.

4.4. O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “PROPOSTA” e “HABILITAÇÃO” , seguido da declaração de cumprimento de requisitos.

4.5. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pela empresa licitante durante os trabalhos de julgamento do certame, não podendo em especial apresentar oferta de melhor preço.

4.6. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.

7.6.3.1. a não apresentação da documentação exigida para habilitação;

7.6.3.3. a não apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal referente à filial; 7.6.3.4. a substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão;

7.7. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio ANTES DO CREDENCIAMENTO, ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraídos via internet.

7.7.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

7.7.2. Os documentos poderão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados seqüencialmente por item da habilitação, de modo a facilitar sua análise.

7.7.3. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local

4.7. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo licitatório.

5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 5.1. Os Envelopes “01” - PROPOSTA e “02” - HABILITAÇÃO deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, contendo os seguintes dizeres na parte externa.

da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.

7.7.4. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

8. FAZEM AINDA PARTE COMO PEÇA INTEGRANTE DESTE EDITAL: 8.1. Declaração de Recebimento de Edital e seus Anexos; ANEXO VIII

ENVELOPE “01” – PROPOSTA

ENVELOPE “02” – HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PR

Pregão PRESENCIAL NO 10/2019

Pregão PRESENCIALNO 10/2019

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA

6. DO ENVELOPE “01” PROPOSTA (ANEXO I) 6.1. O Envelope “01” – PROPOSTA deverá conter a Proposta de preço da licitante, o qual será aberto e julgado antes da abertura do Envelope 02 Habilitação.

6.2. A proposta de preço deverá ser apresentada digitada, datada, rubricada e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas e marcas de produtos, conforme especificações contidas nos Anexos e Lote , contendo o seguinte: 6.2.1. Número do Pregão Presencial; 6.2.2. Descrição do objeto da presente licitação em conforme especificações dos Anexos e Lotes; 6.2.3. Preço unitário por item e somatória total dos itens cotados em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; 6.2.4. prazo de validade da proposta de no mínimo de 60 dias;

8.2. Declaração da proponente de quem assinará o Contrato de fornecimento; ANEXO IX 8.3. Minuta do Contrato de Fornecimento. ANEXO X 9 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados que irão participar do certame.

9.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, devidamente preenchida e assinada, de acordo com o estabelecido no Anexo III ao edital, e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

9.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

9.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, priorizando o menor preço e a melhor qualidade do objeto da licitação, sendo desclassificadas as propostas: a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos, condições fixados no Edital e que não constam suas respectivas marcas ou espécie (quando for o caso ) 9.5. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

9.6. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

9.7. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela apresentada;

6.3. - Não será admitida cotação inferior às quantidades prevista neste Edital.

b) Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas na alínea “a”, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

6.2.5. Identificações do concorrente: constando Razão Social, CNPJ, Representante legal.

6.4. - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

c) No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7. ENVELOPE 02 “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” deverão conter as documentações relativas à habilitação Jurídica, Fiscal, Técnico, Econômico-financeira.

9.8. Para efeito de classificação e consequentemente aprovação de proposta de menor preço por valor global, a caracterização de apresentação de propostas com todos os itens cotados na licitação, para o correto julgamento de forma global.

7.1. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA – ( Art. 28 LEI 8.666/93) :

9.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.1.1. Empresa Individual: Registro Comercial; 7.1.2. Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subseqüentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício; 7.1.3. Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos; 7.1.4. Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício; 7.1.5. Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

(Obs: documentos cópias deverão ser acompanhados de originais para autenticação no setor).

9.10. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

9.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

9.12. A etapa de lances de preços iniciará após a fase de credenciamento dos participantes.

9.13. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

9.14. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

9.15. Após a negociação, se houver o pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

7.2. REGULARIDADE FISCAL – ( Art.195 CF e Art. 29 Lei 8.666/93):

9.16. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

9.17. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

7.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou certidão municipal, pertinente ao seu ramo de atividade;

9.18. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão Presencial.

7.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão Conjunta (INSS) expedida pela Secretaria da Receita Federal;

9.19. A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

A-9

Atas & editais. eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

9.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

9.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

9.22. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

10.0. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10.1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra - razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

10.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

10.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

10.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6. A adjudicação será feita pela totalidade dos itens cotados e aprovados.

11.0. DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO E OBRIGAÇÃO DAS PARTES. 11.1. Caberá a Contratada: 11.1.1 Entrega do objeto desta licitação se dará em dias úteis, junto ao setor solicitante, obedecendo o prazo de 03 (três) dias para materiais ou serviços tido como comuns. Será considerado prazos maiores para entrega, quando os materiais ou serviços demandados forem entendidos como mais complexos.

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

17.0. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, o Município de Barra do Jacaré, através de seu Prefeito Municipal firmará instrumento específico com o PROPONENTE VENCEDOR, através de Contrato Administrativo, visando o cumprimento do objeto desta licitação.

17.2. A PROPONENTE VENCEDORA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Termo de contrato, não podendo este prazo ser prorrogado.

17.3. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento às exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato.

11.1.2. A entrega do objeto desta licitação vai correr por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

18.0. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.2. Caberá ao Contratante:

18.1. Lavrar-se-ão atas das reuniões públicas do Pregão Presencial que depois de lidas e aprovadas, serão assinadas pelos seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.

11.2.1. Efetuar o pagamento nas conformidades estipulado no Item 13 deste Edital;

18.2. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na ata.

11.2.2. Receber e conferir o objeto;

18.3. Os demais atos licitatórios serão registrados no processo da licitação.

11.2.3. Recusar o objeto que não estiver de acordo com as especificações;

18.4. A licitante deverá examinar nitidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois a simples apresentação da PROPOSTA COMERCIAL e da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO submete a licitante à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor.

11.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

12.0. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

18.5. No caso de eventual divergência entre o Edital de licitação Pregão Presencial e seus anexos, prevalecerão às disposições do primeiro.

12.1. O objeto da licitação será recebido pelo Gestor do Setor Solicitante, e Setor de Compras da Prefeitura Municipal, nos prazos e condições que constarão do Contrato de Fornecimento.

12.1.2. Constatadas irregularidades na entrega do objeto contratual, o Contratante poderá: a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

13.0. DA FORMA DE PAGAMENTO 13.1. O pagamento do objeto da presente licitação será de recursos próprios do município, em até 15 dias mediante a entrega do objeto e sua respectiva Nota Fiscal de fatura.

13.1.1 - No preenchimento da nota fiscal, além do número da licitação, quando for o caso, deverá conter o número do convênio, Contrato de repasse e programa; Quando se tratar de aquisição de veículo observar que não existe alienação fiduciária.

13.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

13.3. A nota fiscal deverá estar acompanhada das Certidões Negativas de débitos junto ao INSS e do FGTS, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal); 13.4. As notas fiscais poderão ser enviadas através do pmbj.notafiscal@gmail.com 13.4. Constituem obrigações/responsabilidades do LICITANTE VENCEDOR: 13.5. Responsabilizar-se pelo transporte do objeto, de seu estabelecimento até o local determinado para entrega, sem ônus para o Município.

13.6. Substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, os equipamentos em que se verificarem defeitos, quebras, vícios, adulterações ou incorreções; 13.7. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste contrato, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município.

13.8.

Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de Barra do Jacaré, ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

18.6. A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré reserva a si, o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício irreparável ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento e/ou abertura da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ou da PROPOSTA COMERCIAL, desqualificar qualquer licitante ou desclassificar qualquer proposta, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial da licitante, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

18.7. É facultada ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

18.8. Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Presencial.

18.9. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e seus anexos poderão ser solicitados, preferencialmente, através de expediente protocolado, dirigido ao Pregoeiro deste órgão, sito à Rua Rui Barbosa no. 96, Centro, em horário de expediente na Prefeitura Municipal, de segunda a Sexta-feira.

18.10. Quando a licitante adjudicatária não cumprir as obrigações constantes deste Edital, a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, declará-la desclassificada convidando a segunda classificada, e assim sucessivamente, nas condições do convocado, inclusive quanto ao preço, ou, conforme o caso, revogar a licitação.

18.11. Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade da proposta deverá a licitante, independente de comunicação formal da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré revalidar, por igual período, sua proposta comercial, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório.

18.12. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitadas à igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

18.13. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos representantes das licitantes presentes que desejarem.

18.14. O resultado do presente certame será divulgado com a publicação no órgão oficial do município, Jornal Tribuna do Vale Ltda, de Santo Antonio da Platina/PR. 18.15. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, as licitantes poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, sendo a petição dirigida à autoridade subscritora do Edital.

18.16. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

18.17. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados à luz da Lei 10.520/02 e Lei no 8.666/1993, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios Gerais de Direito.

14.0. Constituem obrigações/responsabilidades do Município de Barra do Jacaré: 14.1. Receber o objeto desta licitação, e realizar sua análise quanto as suas especificações exigidas no edital e proposta da proponente aprovada na licitação; Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste edital.

19.1. O Edital completo de licitação, estará disponível para as empresas interessadas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, nos horários das 08:00 as 12:00horas e das13:00 as 17:00horas e no Portal da Transparência do Município. Informações pelo fone (43) 3537-1212 ou pelo Email pmbj@uol.com.br.

15.0. FONTE DE RECURSOS Dotações Exercício da despesa 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019

Conta da despesa 2262 4290 5360 5450 5800 5810 6370 6440 6810 6820

Funcional programática 05.001.10.301.0006.2033 07.001.20.606.0010.2062 09.001.12.361.0007.2080 09.001.12.361.0007.2081 09.001.12.361.0007.6087 09.001.12.361.0007.6087 09.002.27.812.0008.2099 09.002.27.812.0008.2100 09.003.12.365.0007.6105 09.003.12.365.0007.6105

19.0 . DA RETIRADA DO EDITAL:

Fonte de recurso 334 0 107 103 0 103 0 0 0 103

Natureza da despesa Grupo da fonte 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00

De Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício

20.0. DOS PREÇOS 20.1. A Licitante deverá indicar os preços unitários do objeto, suas marca e especificações, contidas no Anexo I Lotes 01, sob pena de desclassificação da proposta.

20.2. São partes integrantes deste Edital: Anexo I – ( PROPOSTA DE PREÇO), com as especificação do objeto.

Anexo II – Credenciamento.

Anexo III – Declaração de Cumprimento de Habilitação.

16.0. DAS SANÇÕES 16.1. Caso a licitante adjudicada não mantenha sua proposta, apresentá-la sem seriedade, falhar ou fraudar no fornecimento dos itens licitados, comportarem-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será sancionado com o impedimento de contratar com a Administração, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação, estando sujeita às seguintes cominações:

Anexo IV – Atestados de Capacidade Técnica.

Anexo V - Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes.

Anexo VI - Declaração de Idoneidade da proponente.

a) Multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação;

Anexo VII - Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno.

b) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

Anexo VIII - Declaração de Recebimento de Documentos.

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos.

16.2. Sem prejuízo das penalidades previstas nos subitens anteriores, o Pregoeiro poderá desqualificar a licitante ou desclassificar a proposta de preço, bem assim a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, poderá rescindir o Contrato, sem que isto gere direito indenizatório ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica, jurídica ou de produção da licitante.

16.3. A multa por atraso na entrega dos equipamentos do objeto, por culpa do proponente vencedor, será representada por percentual do valor total contratado, não excedendo a 10% (dez por cento) do referido valor do contrato.

Anexo IX - Declaração da proponente informando o representante legal que assinara o Termo de Contrato, bem como seus dados pessoais.

Anexo X - Minuta Contratual.

21. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com este Edital ou o Contrato vinculado a esta licitação, fica eleito o Foro da Comarca de Andirá, Estado do Paraná, excluindo qualquer outro, por mais especial que seja.

16.4. O valor da multa será automaticamente descontado da primeira parcela a que o licitante vir a fazer jus, sem prévio aviso.

Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 10/09/2019 16.5 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO. I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de

____________________________________

Zanatta Pregoeiro/Portaria 004/2019

Nathan Leonardo G.

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

A-10

Atas & Editais.

ANEXO I

FRONTAL, CONECTOR DO TIPO ENGATE RÁPIDO PARA CONEXÃO DO MÓDULO DE BATERIA EXTERNO, RECARREGADOR STRONG CHARGER, MODELO BIVOLT AUTOMÁTICO, PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA. NOTEBOOK Processador Intel Core i3, 8GB de memória RAM, 1TB de HD, tela Full HD LED de 15,6" e sistema operacional Windows 10 TELEFONE SEM FIO Aparelho telefônico sem fio, discagem rápida para 10 números, com display e identificador de chamadas. Comunicação interna, transferência e conferencia entre ramais. Voltagem 110 V. Homologado pela ANATEL. Deve vir acompanhado da base TELEVISOR, TAMANHO TELA 40 POL. OU SUPERIOR LED, VOLTAGEM 110/220 V CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FULL HD, SMART TV, DVT, HDMI, USB, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA LED, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSÓRIOS CONTROLE REMOTO E SUPORTE ARTICULADO PARA PAREDE. VENTILADORES DE PAREDE 60x24 CM Com grade de ação

PROPOSTA DE PREÇOS Lote: 1 - Lote 001 Item Código do Nome do produto/serviço produto 1 20434 APARELHO AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT REVERSO, QUENTE E FRIO, 220V 12.000 BTU´s, INSTALADO E NO MÍNIMO UM ANO DE GARANTIA. 2 20435 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO TETO CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO 36000 BTU/H, TECNOLOGIA INVERTER, COM CONROLE REMOTO TOTAL SEM FIO, CICLO PROCEL A, GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R410, CONDESADOR COM SERPENTINA DE COBRE. 3 20436 ARMÁRIO DE AÇO Armário de aço 2 portas com prateleiras, com dobradiças, 4 prateleiras resistentes; 5 níveis para acomodação de materiais; com cremalheira para ajuste das prateleiras; sistema de fechadura com duas chaves; pintura eletrostática em pó na cor cinza; dimensões: 198 cm (altura) x 120 cm (largura) x 45 cm ( profundidade).

4 20440 ARMÁRIO GUARDA VOLUMES Roupeiro de aço 20 vãos com fechadura, chapa 26 com as seguintes dimensões :

5

20442

Quantida Unidad Preço de e máximo 5,00 UN 2.878,50

Preço máximo total 14.392,50

1,00

UN

11.163,60

11.163,60

4,00

UN

547,45

2.189,80

15

20438

16

20439

17

20444

18

7459

UN

2.443,20

2.443,20

4,00

UN

166,56

666,24

1,00

UN

2.341,70

2.341,70

19,00

UN

219,58

4.172,02

03 hélices 1,00

UN

1.216,50

1.216,50

Chave rotativa

1,90 de altura

Bivolt

1,20 de largura

Proteção e pintura eletrostática

42 cm de profundidade BALAÇO DUPLO - Idade recomendada: 3 a 4 anos

1,00

Rotação máxima 1430 2,00

UN

839,30

1.678,60

- Peso máximo recomendado: 50kg

TOTAL

59.340,66

- Capacidade: 2 crianças

(Papel timbrado da empresa)

- Conteúdo da embalagem: Estrutura: 1 Testeira, 4 pés, 4 pilares de sustentação da cadeira, 2 barras de travamento horizontal e 2 barras de travamento vertical. Demais peças plástica: 2 cadeira com trava central, 1 plataforma e 4 bases. Kit acessórios: 4 ganchos tipo “s”, 2 cinto de travamento, 4 estacas de fixação e 1 manual de instruções.

ANEXO II MODELO CREDENCIAMENTO

6

20437

7

20443

CADEIRA SECRETÁRIA FIXA Cadeira fixa secretária – base feita em aço 16,00 com pintura eletrostática, o assento e o encosto da cadeira são com espuma laminada, prática e confortável. Dimensões mínimas: 80 cm (altura) x 60 cm (largura) x 60 xm (profundidade).

CAMINHA EMPILHAVEL Caminha Empilhável Infantil portátil em estrutura 10,00 de alumínio.

UN

102,93

1.646,88

UN

282,20

2.822,00

A, Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR

Produto confeccionado em tecido vazado 100% poliéster de alta resistência revestido com PVC, poliéster costurado em trama dupla com recobrimento de PVC com tratamentos anti-uv, anti-fungos, anti-chamas, antioxidante, anti-bacteriano, lavável, com fecho em velcro em uma das extremidades com costuras reforçadas para encaixe da estrutura, não sendo necessária a utilização de ferramentas para a montagem.

Referente a Licitação Pregão 10/2019. Sistema de Registro de Preços

Pelo presente SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO, firmado entre a ................................, com sede na .......................inscrita no CNPJ/MF sob nº..........e inscrição Estadual nº.................neste ato representada pelo ............................, bras........residente e domiciliado ....portador da Cédula de Identidade nº.......e do CPF/MF Nº..............., a quem SUBSTABELECE PODERES para representar a firma, ou empresa outorgante, junto ao Município de Barra do Jacaré, para participar na Licitação Modalidade Pregão 10/2019, com poderes para representar a empresa perante ao processo licitatório, assinar atas contratos, enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários ao certame licitatório.

Com 4 pés individuais injetados em polipropileno - PP virgem extremidades e cantos arredondados, resistentes a cargas e impactos, possui reforços internos para evitar o contato entre as caminhas ao serem empilhadas.

O presente mandato tem a validade até......../........./.........

Barras em alumínio, fácil montagem e armazenamento, indicada para crianças de 02 a 06 anos, peso até 50 kg.

Local e data 8

9

20445

20135

FOGÃO A GAS, 04 QUEIMADORES, ACEDIMENTO AUTOMATICO DE 1,00 MESA E FORNO, MESA SOBREPOSTAL AO PAINEL, FORNO AUTOLIMPANTE, PORTA DO FORNO COM VISOR, PRATELEIRA DO FORNO DESLIZANTES COM 3 NIVEIS DE REGULAGEM, PUXADOR DO FORNO EM ALUMINIO, LUZ NO FORNO, FORNO COM 5 NÍVEIS DE TEMPERATURA, TAMPA, VALVULA DE SEGURANÇA NO FORNO, PROTEÇÃO TERMICA TRASEIRA, VOLTAGEM DE 110/220 V BIVOLT SELECIONAVEL AUTOMATICO, TOTALMENTE ADAPTADO AS NORMAS DO INMETRO, GARANTIA DE 12 MESES, COR BRANCA. FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS COM FORNO - Grades individuais, porta 2,00 panelas (alta pressão).

UN

739,80

739,80

_________________________ Nome do Representante Legal CPF nº.

(Papel timbrado da empresa) UN

2.588,25

5.176,50

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

- Botões fixos.

Referente a Licitação Pregão no 10/2019

- Quantidade de boca 6.

- Material produzido em aço galvanizado, registro niquelado e grelhas e queimadores em ferro fundido.

ANEXO III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

- Grafite.

- Tipo de gás GLP.

A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da lei que cumpre plenamente os

- Tipo de queimadores simples.

requisitos de habilitação através dos documentos integrantes dos envelopes “2”, sob pena de sujeição às penalidades previstas neste

- Tipo de chamas simples.

Edital de Pregão no 10/2019 referente à Aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES conforme especificações constantes do

- Tipo de acendimento manual.

Anexo I.

Recursos.

EMPRESA (RAZÃO SOCIAL):

- Individuais.

- Botões fixos.

REPRESENTANTE LEGAL:

Características do forno

CARGO:

- Capacidade 62 litros.

- Temperatura de 60 à 180ºC.

RG Nº:

- Prateleiras industriais.

CPF Nº:

- Peso do produto 54,49kg.

- Largura 107 cm.

ASSINATURA:

- Altura 82,5 cm.

- Profundidade 83,5 cm.

10

20447

IMPRESSORA A LASER, VELOCIDADE DE 30 PPM E RESOLUÇÃO DE 1,00 2400 X 600 DPI CONECTIVIDADE USB 2-0, WIRELESS OU ETHERNET, OPÇÃO DE IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, BANDEJA DE ATÉ 250 FOLHAS, 110V PRETA MULTIFUNCIONAL E MONOCROMÁTICA.

UN

1.962,00

(Papel timbrado da empresa)

1.962,00

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

Referente a Licitação Pregão no 10/2019.

11

20137

IMPRESSORA COLORIDA Característica:

1,00

UN

1.220,50

1.220,50

ANEXO IV

- Multifuncional

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

- 1 Garrafa com tinta preta T664120 - 1 Garrafa com tinta magenta T664220

O Município de ____, / e ou Empresa _____ com sede na _____ nº _____, Estado _____ inscrita no CNPJ/MF sob nº_____, atesta para os fins que a empresa _____, inscrita no CNPJ/MF nº _____ inscrição Estadual _____ com sede na _____, Estado _____, forneceu ao município e ou a empresa e executou todos os serviços dentro das especificações técnicas exigidas, tendo cumprido rigorosamente o prazo de entrega, assim até o presente momento, não há nada que a desabone.

- 1 Garrafa com tinta amarela T664320 - 1 Garrafa com tinta ciano T664420 - Cabo de alimentação

Local e data.

- Cabo USB incluso - CD de instalação e softwares

Nome e assinatura e Carimbo do representante legal do município / ou empresa

- Guia de instalação rápida

(Papel timbrado da empresa)

- Manual do Usuário ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

- Altura: 13,9 cm

Referente a Licitação Pregão no 10/2019.

- Largura: 44,5 cm - Profundidade: 30,4cm

ANEXO V

- Peso: 4,5kg

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO 12

20446

13

20441

14

20448

IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA. VELOCIDADE: 21 PPM; 3,00 BANDEJA COMPATIVEL COM A 4, CAPACIDADE 150 FOLHAS, DRIVER COMPATÍVEL COM WINDOWS 7, 8, 8.1, 10 (32 E 64 BITS), CONECTIVIDADE USB 2.0 E WI-FI, CABO USB INCLUSO. IMPRESSORA PRETO Impressora igual ou superior à HP Multifuncional 1,00 LaserJet Pro MFP com ePrint, impressora, copiadora, scanner e fax.

NOBREAK, BOTÃO LIGA-DESLIGA TEMPORIZADO COM FUNÇÃO 3,00 MUTE, ALARME AUDIOVISUAL, LED COLORIDO NO PAINEL

UN

896,06

2.688,18

UN

1.358,14

1.358,14

UN

487,50

1.462,50

A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob no __________________, DECLARA para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2o e Artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Data e Local (carimbo, nome e assinatura do responsável legal) (Papel timbrado da empresa) Ao Pregoeiro e Equipe da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

Referente a Licitação Pregão no 10/2019

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

A-11

Atas & editais.

ANEXO VI

CLÁUSULA SEXTA - Prazo e Condições de Entrega:

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão 10/2019 instaurado pelo Município de Barra do Jacaré, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e nem está suspensa em nenhum órgão público federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. _____, em _____ de_____ (Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente)

A entrega do objeto deverá ser efetuada de acordo com o prazo estipulado em edital, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente e devidamente justificada.

Após o recebimento da Requisição/Nota de Empenho expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré; § 1º. Após solicitação formal da CONTRATANTE, através de emissão de requisição expedida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal, o recebimento se efetivará nos seguintes termos: a) Provisoriamente para efeito de posterior verificação do objeto; b) Definitivamente, após a verificação de sua qualidade e conseqüente aceitação pelos setores competentes; c) O Veículo adjudicado deverá ser entregue no Pátio da Frota Municipal, o qual deverá passar por inspeção por servidores da CONTRATANTE e pelo Setor de Compras, Membros da Equipe de Pregoeiro e da Comissão de Licitação. § 2º. A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto a que se refere na Licitação de acordo estritamente com as especificações descritas no objeto, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado não estar em conformidade com as especificações exigidas.

(Papel timbrado da empresa) Ao Pregoeiro e Equipe da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

CLÁUSULA SÉTIMA: Das Obrigações da CONTRATANTE:

Referente a Licitação Pregão no 10/2019

§ 1º. A CONTRATANTE obrigar-se-á: a) A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante estabelece a Lei nº. 8.666/93; b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto conjuntamente com o Gestor do Setor Solicitante e Setor de Compras; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA após a apresentação das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestada nos prazos fixados.

ANEXO VII DECLARAÇÃO A empresa _____, inscrita no CNPJ sob no _____, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _____, com RG sob no _____, e inscrito no CPF sob nº _____, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993, acrescido pela

CLÁUSULA OITAVA: Das Obrigações da CONTRATADA:

Lei no 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

§ 1º. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Entregar o objeto cotado em estrita observância à sua proposta, no prazo estabelecido em edital, após solicitação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente e devidamente justificado; b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta Licitação, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a administração proceder à fiscalização ou acompanhamento da execução do Objeto; c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o Objeto do Controle em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

_____, em _____ de_____

(Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente)

(Papel timbrado da empresa)

CLÁUSULA NONA - Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual:

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Fica estipulado uma multa a empresa CONTRATADA na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato;

Referente a Licitação Pregão no 10/2019.

ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Declaro que recebi o Edital e seus Anexos, referente à Licitação, na modalidade Pregão no 10/2019, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES do Município de Barra do Jacaré/PR. Data e Local

§ 1º. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8º (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas; A critério da Administração poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos equipamentos for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela Administração, que fixará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas;

Assinatura do Responsável pela Empresa CNPJ

CLÁUSULA DÉCIMA - Da Rescisão Contratual:

(Papel timbrado da empresa)

8.666/93.

O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Art. 78 e seguintes da Lei nº.

§1º. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77, da Lei nº. 8.666/93.

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.

Referente a Licitação Pregão no 10/2019.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Fiscalização:

ANEXO IX

Compras.

DECLARAÇÃO A empresa _____, inscrita no CNPJ/MF sob nº _____ com sede na _____. Declara para os devidos fins que, o representante legal da empresa que assinará o Contrato Administrativo, referente ao objeto da Licitação Modalidade Pregão nº. 10/2019, do Município de Barra do Jacaré, será o Srº _____, portador da Cédula de Identidade nº _____ e do CPF/MF sob nº _____, Cargo de _____, residente e domiciliado na _____ cidade de _____ Estado _______ .

A fiscalização sobre a entrega do objeto do presente contrato será exercida pelo Gestor do Setor Solicitante e Setor de CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Legislação Aplicável:

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Transmissão de Documentos:

Local e data

A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos.

______________________________________

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Vigência:

Nome e Assinatura do representante da empresa

O presente Contrato terá vigência pelo período de ............, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo Aditivo.

ANEXO X MINUTA CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Os dados do Contrato:

O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF nº. 76.407.568/001-93, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, e de outro lado a empresa _____, inscrita no CNPJ/MF _____ inscrição Estadual _____ com sede na _____, denominada simplesmente de CONTRATADA, representada por _____, portador da Cédula de Identidade nº. e do CPF/MF nº _____ residente e domiciliado em _____, houveram por bem celebrar o presente Contrato, objetivando o fornecimento _____, substanciada na Licitação Modalidade Pregão Presencial nº. 10/2019, com sujeição às disposições da Lei 10. 520, de 17/07/2002, e subsidiariamente no que couberem da Lei Federal n.º. 8.666 de, 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Municipal 382, de 04/05/2006 e demais normas aplicáveis, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, datada de ___/___/___, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do presente Contrato: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, conforme especificações, e valores consignados no Objeto do Pregão nº.

10/2019, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Os dados do Contrato são decorrentes do Pregão nº. 10/2019.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Dos casos omissos: Os casos omissos serão resolvidos à Luz da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como dos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Andirá (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor.

Paço Municipal José Galdino Pereira, do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná em, .

CLÁUSULA SEGUNDA - Valor Contratual: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ <VALORCONTRATADO> (<VALORCONTRATADO#E>), referente aos itens ______, pelo Menor Preço Global apresentado.

CLÁUSULA TERCEIRA - Condições de Pagamento: Será observado o prazo de 15 (quinze) dias, como data limite de pagamento do objeto, contados a partir de recebimento provisório, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada e vistoriada pelos setores de licitações e compras.

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Prefeito Municipal CONTRATANTE

§ 1º. A CONTRATANTE disporá de 05 (cinco) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; § 2º. A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada.

_________________________ CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ______________________

______________________

CLÁUSULA QUARTA - Recursos Financeiros: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária do orçamento vigente do Município de Barra do Jacaré: Dotações Exercício da Conta da despesa despesa 2019 2262 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019

4290 5360 5450 5800 5810 6370 6440 6810 6820

Funcional programática

Natureza da despesa Grupo da fonte

05.001.10.301.0006.2033

Fonte de recurso 334

07.001.20.606.0010.2062 09.001.12.361.0007.2080 09.001.12.361.0007.2081 09.001.12.361.0007.6087 09.001.12.361.0007.6087 09.002.27.812.0008.2099 09.002.27.812.0008.2100 09.003.12.365.0007.6105 09.003.12.365.0007.6105

0 107 103 0 103 0 0 0 103

4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00

.

CLÁUSULA QUINTA - Critério de Reajuste: Os valores decorrentes deste contrato não sofrerão reajustes.

4.4.90.52.00.00

De Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício Do Exercício

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 40/2019 Processo nº. 39/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 19/2019 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para Vereador da Câmara Municipal de Cambará.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa UNIPUBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISISONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 11.227.107/0001-93, para a participação de 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Atuação Legislativa – e o Controle Municipal”, dos dias 25, 26 e 27 de setembro do ano corrente, sendo o custo total de R$790,00 (setecentos e noventa reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Câmara Municipal de Cambará, em 19 de setembro de 2019.

Raffaello Frascati Presidente

SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

A-12

Cidades.

Bandeirantes

Bourbon Cambará se prepara para festa de São Miguel Arcanjo O santuário de Bandeirantes terá programação especial para comemorar a data e o Bourbon Cambará Hotel oferece condições especiais para quem deseja acompanhar a festa Da Assessoria

O Santuário de São Miguel Arcanjo, na cidade de Bandeirantes (a 40 minutos de Cambará) é o terceiro maior do mundo e oferece uma programação especial para o aniversário de São Miguel, comemorado no dia 29 de setembro. Na Bíblia, o arcanjo é conhecido por reivindicar os direitos inalienáveis de Deus e líder do exército dos céus contra as forças do mal. Por isso o local recebe muitos peregrinos em busca de proteção.

O Bourbon Cambará Hotel fica a poucos quilômetros do santuário e oferece diárias a partir

de R$ 155 em apar tamento single. De lá é possível acompanhar toda a programação do Dia de São Miguel Arcanjo que inicia com uma missa especial para os peregrinos no dia 28 d e s e t e m b ro e s e e s te n d e d u r a n te to d o o dia 29, com missa para famílias, às 8h da manhã, missa para ciclistas, motociclistas, skatistas e jovens, às 10h e missa para São Miguel às 15h.

Para mais informações a c e s s e : h t t p s : / / w w w. bourbon.com.br/highlight/destinos-bourbon/ b o u r b o n - c a m ba r a - h o tel-agosto-e-setembro-imperdiveis/ Bourbon Cambará Hotel O Bourbon Cambará Hotel, aber to em dez e m b ro d e 2 0 1 8 , e s t á localizado na Rua Marechal Deodoro, 785, no município de Cambará (PR), cidade natal do fundador da empresa,

Alceu Ântimo Vezozzo.

O empreendimento, que era um sonho antigo do empresário, possui 80 apar tamentos, oito andares, dois espaços gastronômicos, duas salas de eventos, espaço fitness, 25 funcionários, estacionamento e 4.191,60 m² de área construída. Localizado no centro da cidade, o hotel oferece fácil acesso à Prefeitura, comércio, bancos, bares e re s t a u r a n te s . Ta m b é m dispõe de ótima infraestrutura e conveniência para realizações de eventos e reuniões.

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