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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3916 - 19 DE SETEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PREVENÇÃO

Saúde mantém alerta contra dengue no Norte Pioneiro

Os cuidados com a s e j a m e v i t a d o s c o m dengue, independente a c h e g a d a d o c a l o r do registro ou não de intenso. Embora a ren o vo s c a s o s , d e ve m gião não tenha no moser mantidos de forma mento um panorama rigorosa. O recado é da com número alarmante 19ª Regional de Saúde de casos confirmados, aos moradores dos 22 ainda existem dados municípios do Nor te significativos sobre a Pioneiro em que o ór- existência do mosquigão atua. A prevenção to Aedes aegypti na no período classificado área de atuação da 19ª c o m o “ p r é - v e r ã o” é Regional de Saúde e o apontada como fun- risco de crescimento damental para que no- r á p i d o d a d o e n ç a é vos surtos da doença eminente.

Pág. A4

SOLIDARIEDADE

Campanhaarrecadafundospara tratamentodetavorensecomcâncer

DESBUROCRATIZAÇÃO

Nova norma permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Pág. A4

Pág. A3

S.A.PLATINA

Yazaki comemora 2.500 dias sem acidentes

Pág. A3 Fotografe o QR code ao lado e acesse a página do site do seu jornal TRIBUNA DO VALE

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QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

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Opinião.

EDITORIAL

ARTIGO POR LUCAS QUINTELLA

Saúde pra dar e vender

A busca por um estilo de vida mais saudável é um movimento que vem acontecendo em todo o mundo, e no Brasil não seria diferente. É muito comum nas rodas de amigos nós percebermos que cada vez menos os refrigerantes, ou mesmo outros alimentos com alto teor de açúcar, conhecidos como vilões da alimentação saudável, estão fazendo parte da mesa dos brasileiros. Esse movimento vem acompanhado de uma preocupação em manter o corpo em forma e um estilo de vida mais equilibrado. Pegando carona nas várias ondas de dietas e no estilo fit, o segmento de alimentação saudável está em alta e tornou-se a sensação da atualidade no ramo dos negócios.

Para se ter uma ideia do potencial deste nicho, o mercado de alimentação saudável brasileiro é o quarto maior do mundo. Segundo a agência de pesquisas Euromonitor Internacional, a movimentação anual do segmento é de US$ 35 bilhões e deve crescer, em média, 4,41% por ano até 2021. Nos últimos cinco anos, o avanço foi, em média, de 12,3% ao ano, o que traz boas perspectivas a curto prazo para 2019, a previsão é que o segmento atinja alta de 50%.

E o que vem impulsionando este fenômeno? Há alguns anos, o consumo de refeições saudáveis era restrito a um público com mais poder aquisitivo, porém a propagação desses alimentos e o aumento da oferta têm incentivado o surgimento de lojas de produtos naturais voltadas a todas as classes. Além desses fatores, o boom de influenciadores digitais que focam em dietas saudáveis tem relação com essa tendência. Afinal, atualmente a internet é a principal fonte de informações sobre alimentação e saúde para 40% dos brasileiros, segundo levantamento da Fiesp.

Neste contexto, investir em um negócio com foco em alimentação saudável é uma ótima opção, ainda mais em um momento em que grãos, sementes e cereais, como quinoa, arroz integral e tantos outros passaram a fazer parte do cardápio de mais brasileiros. Além de integrar as refeições convencionais, esses produtos são versáteis e podem ser utilizados por pessoas que convivem com a correria diária e optam por snacks, lanches, marmitas saudáveis e até mesmo guloseimas que não deixam nada a desejar para as sobremesas tradicionais e farão com que a pessoa consiga saciar o deseja por aquele doce sem a necessidade de sair da dieta.

OS PRIMEIROS PASSOS Para quem tem vontade de entrar nesse mercado, é importante ficar atento aos primeiros passos. Após definir o perfil da empresa, é importante avaliar qual será o público-alvo – pular essa etapa pode culminar no fracasso do negócio. Usando como exemplo os praticantes de atividades físicas, é válido ir a academias e parques para entender o que acham os alunos, instrutores e frequentadores. Essa fase é essencial, pois serve para identificar o estilo de vida e os diferentes tipos de alimentação adotados por eles, que servirão de prévia para os produtos que serão mais aderidos.

Outra dica valiosa é entender quais são os produtos queridinhos do momento e suas finalidades.

O mercado de alimentação saudável está em evolução constante, por isso é importante estar sempre antenado nas últimas tendências desse mercado.

A quinoa, por exemplo, é muito utilizada em dieta Low Carb (para emagrecimento saudável) por ser um carboidrato com baixo índice glicêmico e alto nível proteico. Já as amêndoas e o arroz são ingredientes usados por adeptos da Lac Free – dieta sem lactose, indicada para quem tem desconfortos gástricos ou excesso de gases.

Mais que o rótulo de sensação do momento, o mercado de alimentos saudáveis é uma aposta que possibilita amplas possibilidades e nichos a serem explorados.

CPMF e a saída do seu autor

S

ancionada na terçafeira (17/09) pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que amplia a posse de arma de fogo para todo o perímetro da propriedade rural – de autoria do deputado deputado Marcos Rogério (DEM-RO) - é o começo da devolução da segurança aos fazendeiros, sitiantes e até chacareiro. Desde a chegada ao poder da dita social-democracia, eles não tinham como defender a propriedade do ataque de animais perigosos, criminosos comuns e dos esbulhadores travestidos de movimentos sociais. São obrigados a assistir, sem nada poder fazer, a destruição do patrimônio (muitas vezes único) construído pela família durante toda a vida de trabalho. Mesmo assim, os fantasiosos defensores do desarmamento torcem o nariz. O desarmamento, antes de ser uma pauta humanitária ou destinada preservar vidas, foi transformado em bandeira política. Seus defensores elegeram o caminho mais cômodo da imobilização do agredido e, com

isso, mantêm ONGs, associações e outras formas de ganhar dinheiro ou ter lucro político ou pessoal. Pouco se importam com a injusteza de comportamento com as vítimas, pois só vêem a figura institucional de um pacifismo canhestro. Ainda se dão ao luxo de citar as tragédias que ocorrem em países onde o uso de armas é permitido como exemplos da necessidade de desarmar o povo. Mas minimizam que aqui no Brasil, onde as armas (na mão de gente honesta) foram banidas, também acontecem os massacres e que – pior que isso – o povo é subjugado diuturnamente pelo poderio dos criminosos que não necessitam de porte para portar até armas de guerra. Essa política malfazeja também incluiu o combate e enfraquecimento da instituição policial, atacada e até criminalizada quando age no cumprimento de sua função e da ação resulta a morte de algum marginal ou prejuízo à sua instituição criminosa. A questão do desarmamento precisa ser revista. Não para colocar uma arma na

ARTIGO

Em Nome da Lei

DELEGADO DE POLÍCIA CLEITON SILVESTRE MUNHOZ DE FREITAS

Vivemos tempos muito difíceis. Como se n ã o b a s t a s s e o d e s r e s p e i t o c o m a Po l í c i a C i v i l com o parcelamento salarial e a incer teza nas questões funcionais, agora assistimos mais uma tentativa de enfraquecimento das ações que buscam a defesa da sociedade, seus direitos e garantias constitucionais.

A proposta titulada Lei de Abuso de Autoridade, com o pretexto de punição a eventuais descomedimentos, restringe a autoridade e p r e j u d i c a a a t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d a Po l í c i a C i v i l e M i l i t a r, d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e d o Po der Judiciário. Com isso, rumando em franca oposição ao científico e minucioso trabalho de combate à corrupção e as organizações criminosas, enfrentamento ao tráfico e outros crimes que envolvem violência, pois torna as forças vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses

rede de franquias voltada para a comercialização de produtos para uma alimentação saudável

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$ 75,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço e possibilidade. Ações policiais, saliento para quem só vê de longe, é um momento de alta tensão, que exige rápido raciocínio, preparo, sensatez e confiança na retaguarda institucional. Não tem espaço para receio o u i n s e g u r a n ç a f u n c i o n a l . É a g i r e a g i r.

Será que vivenciaremos o momento que i m p e d i r ã o o e x e r c í c i o d a Po l í c i a c o l o c a n d o , ainda mais, as forças de segurança na boca das armas, nas mãos dos foras da lei e a sociedade exposta a toda sorte?

Será que viveremos para assistir o colarinho branco criando medidas que beneficiarão criminosos e o aumento dos riscos de quem vive para ser vir e proteger?

Economista, Reitor

*Lucas Quintella é sócio-fundador da Armazém Fit Store,

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

mão de cada cidadão, mas para permitir quem tenha condições e necessidade de portá-las possa fazê-lo e assumir as responsabilidades, Também há que se desmontar o poder bélico do crime organizado. Todos os brasileiros sofrem desde que seus revólveres, pistolas e até espingardas rudimentares foram confiscados (e até mesmo indenizados) e o criminoso teve condições de agir livremente, na certeza de que sua vítima não tem com que se defender. Mais do que o sofrimento já vivido, o mais danoso é a nefanda cultura desarmamentista disseminada sobre o povo. Um governo e parlamento que vieram para mudar têm o dever de restabelecer a verdade do setor e criar condições para a população voltar a viver com relativa segurança e equilíbrio. O cidadão de bem, desde que cumpra os regulamento e exigências, tem o direito de armar-se. Até porque é humana e economicamente impossível ter polícia em número suficiente para patrulhar e garantir a segurança de todos...

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Nova norma permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório Novidade também prevê inclusão de sobrenome aos filhos menores de idade e permite a viúvos voltarem a utilizar o nome de solteiro Da Assessoria

Filhos de pais casados, separados ou divorciados poderão ter o nome de seus pais alterados em s e us re g ist ro s d e nas c i mento ou casamento dire t ame nte e m C ar tór i o s de Registro Civil de todo o Brasil sem a necessidade de promoverem processo judicia l. A novidade foi publicada neste mês pela Corregedoria Nacional de

Justiça, órgão responsável p e l a f i s c a l i z a ç ã o e n orm at i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s cartorários.

Além de padronizar estes pro ce dimentos em todo o Brasil, o texto ainda traz duas importantes novidades: a possibilidade de alteração do nome de viúvo(a), com retorno ao nome de solteiro(a) em c as o do fa le c i mento do cônjuge e a alteração do nome de filho menor em razão de alteração no nome dos pais ou quando o filho tiver sido registrado apenas com o sobrenome de um dos genitores. “ Trata-se de mais uma alteração que busca des-

burocratizar a vida do cidadão, permitindo que ele vá ao cartório mais próximo e promova a alteração em seu nome ou de seus filhos sem precisar entrar c om u m a a ç ã o ju d i c i a l , demandando despesas com custas e advogados”, e x p l i c a o pre s i d e nt e d a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior.

No c a s o d e a lt e r a ç ã o de nome do viúvo(a), este poderá voltar a usar o nome de solteiro(a) em razão do falecimento do cônjuge, cabendo ao própr i o i nte re ss a d o ou s e u

procurador legal compare cer ao c ar tór io com a certidão original de óbito do cônjuge falecido e cópi a aut e nt i c a d a d e s e u s do c umentos p ess o ais. A mudança de nome constará expressa na nova certidão emitida pelo cartório.

O sobrenome do filho m e n or d e i d a d e p o d e r á ser alterado com o acréscimo de sobrenome do genitor quando este alterar seu nome no registro de nascimento em razão de s ep araç ão, divórcio ou viuvez ou quando o filho tiver sido registrado apenas com o sobrenome de um dos pais, sendo recomendado que ambos

o s p ai s for mu l e m o p e dido ao car tór io, com a certidão original de nascimento do menor, a de casamento dos pais onde conste a alteração e os documentos pessoais dos i nte re ss a d o s . S e o f i l h o for maior de 16 anos, o acréscimo de sobrenome e x i g i r á o s e u c o n s e nt i mento.

Todas estas alterações c onst am d o Prov i me nto nº 82 de 2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que também padroniza os procedimentos no País p ara as hip ótes es de a lteração do sobrenome no registro de nascimento e d e c a s a m e nt o d e f i l h o s

em razão de novo mat r i m ô n i o, s e p a r a ç ã o o u divórcio dos genitores, uma vez que cada Estado regulamentava esta alteração de forma distinta.

A partir de agora, a a lte r a ç ã o p o d e s e r pro movida pelo próprio interessado ou procurad or, s e n d o n e c e s s ár i a a apresentação da certidão original do casamento dos pais onde conste a alteração, cópia autenticada dos documentos pessoais do interessado e, no caso de separação ou divórcio posterior ao nascimento, a certidão original do casamento dos pais com a respectiva averbação.

MEIO AMBIENTE

SOLIDERIEDADE

Campanha arrecada fundos para tratamento de tavorense com câncer

Escolas de Ribeirão Claro recebem palestras sobre arborização urbana Da Assessoria

Da Redação com JR Diário

Campanhas difundidas nas redes sociais tentam arrecadar fundos para que a moradora de Joaquim Távora, Michelle Escorsin Garcia, de 37 anos, possa ter o tratamento adequado contra um agressivo câncer de mama, uma vez que a medicação ideal para o caso,

o Kadcyla 260mg, não é fornecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Embora Michele e seus familiares busquem na justiça a liberação dessa medicação pelo SUS, não há previsão de quando a autorização pode ser concedida e se realmente isso acontecerá. Desta forma, a única maneira para que a paciente tenha acesso ao medicamento é fazendo a compra. Contudo, o problema é o valor, que chega à casa dos R$ 17 mil e deve ser administrado a cada 21 dias.

Uma campanha em um

site próprio para arrecadação de valores em situações do gênero aponta que mais de R$ 13 mil já foram doados, entretanto, para que Michelle possa iniciar e dar continuidade ao tratamento o valor a ser arrecadado precisa ser muito superior a esse.

A conta para depósito é no Banco Itaú – Agência: 4027; Conta-Corrente: 15.846-0, em nome de Michelle Escorsin Garcia, CPF: 041.890219-46.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 99775-5058.

A secretária de Turismo e Meio Ambiente da prefeitura de Ribeirão Claro, Daiane Palmonari, iniciou uma série de palestras sobre arborização municipal nas escolas da Rede Pública Municipal e Rede Pública Estadual.

Já receberam as palestras a Escola Municipal Jovira Conti Néia, José Gavioli, a Escola Estadual Doutor João da Rocha Chueiri e Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura. Amanhã a palestra acontecerá na Escola Municipal Correia Defreitas. As palestras fazem parte da comemoração do Dia da Árvore, no dia 21.

Entre os assuntos tratados, a importância do plantio de árvores, diminuição da sensação térmica e produção de oxigênio em locais com muitas árvores, plantas adequadas para perímetro urbano, dicas de plantio, plantas que não devem ser utilizadas próximas

a residências. Além das reuniões, também estão sendo

plantadas árvores em vários pontos da cidade.

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

PREVENÇÃO

Saúde mantém alerta contra dengue no Norte Pioneiro

Número de casos se mantém, mas 19ª Regional de Saúde pede à população que continue com cuidados para prevenir a doença Antônio de Picolli

Da Redação

Os cuidados com a dengue, independente do registro ou não de novos casos, devem ser mantidos de forma rigorosa.

O recado é da 19ª Regional de Saúde aos moradores dos 22 municípios do Norte Pioneiro em que o órgão atua. A prevenção no período classificado como “pré-verão” é apontada como fundamental para que novos surtos da doença sejam evitados com a chegada do calor intenso.

Embora a região não tenha no momento um panorama com número alarmante de casos confirmados, ainda existem dados significativos sobre a

existência do mosquito Aedes aegypti na área de atuação da 19ª Regional de Saúde e o risco de crescimento rápido da doença é eminente.

Os dois últimos boletins do Estado sobre a situação da dengue no Paraná mostram pouco mais de uma dezena de casos confirmados na região.

Vale lembrar, porém, que há alguns meses o município de Jacarezinho enfrentou uma grave epidemia da doença.

O chefe da 19ª Regional de Saúde, Tony Palhares, reforça o discurso de prevenção. “Hoje felizmente não temos números de novos casos que sejam expressivos, mas a preocupação é constante e continuamos pedindo à população que cola-

bore com a limpeza de terrenos e de locais que possam se tornar criadouros do Aedes aegypti”.

O alerta da 19ª Regional de Saúde reforça o pedido feito pelo secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, a todo o Estado sobre a prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. Em todo Brasil, por diversos motivos que vão desde o inverno brando até o descuido da população, os casos de dengue têm crescido significativamente.

Vale reforçar a informação que o Aedes aegypti transmite dengue, zika e chikungunya e, segundo informações da secretaria de Saúde do Paraná, o maior número de focos do mosquito encontrados no Estado estão dentro de residências.

Saúde reforça sobre a importância da manutenção em terrenos e locais que possam servir de criadouro do Aedes aegypti

ACIDENTE

RIBEIRÃO DO PINHAL

Operação apreende adolescente ligado ao tráfico

Divulgação - PCPR

Torcedor do Athlético que perdeu a mão é de família siqueirense

Wesley Pontes teve a mão esquerda dilacerada com a explosão de um sinalizador

Da Assessoria

Operação realizada na tarde desta quarta-feira, 18, no bairro Vila Domingues, resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos ligado ao tráfico de drogas e receptação na cidade de Ribeirão do Pinhal.

As diligências foram autorizadas pela Justiça, após

solicitação do delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho diante de informação de sua equipe sobre comércio de drogas no local.

De acordo a investigação, o adolescente negociava drogas e permutava com produtos furtados. Durante as buscas, a polícia encontrou pedras de crack, diversas sementes de maconha, dinheiro, um televisor 14

polegadas, coleção de células antigas de moeda, um perfume e máquinas profissionais usadas em salão de beleza.

Todos os objetos catalogados como produtos de furto na cidade.

As diligências foram realizadas em conjunto pelas polícias Civil e Militar.

O adolescente será encaminhado ao Ministério Público para providências cabíveis.

Da Redação

O torcedor do Athlético Paranaense que perdeu a mão esquerda durante a explosão de um sinalizador é de família de Siqueira Campos. Wesley Pontes participava na tarde de terça-feira (17) de um ato de apoio de uma torcida organizada à equipe, que embarcava para Porto Alegre para a disputa da final da Copa do

Brasil.

As imagens fortes dos ferimentos em Wesley viralizaram nas redes sociais. O rapaz, que completou 39 anos nesta quarta-feira (18), teve a mão esquerda totalmente dilacerada com explosão do artefato e já passou por uma cirurgia.

A mãe de Wesley, Ana Maria Pontes, é natural de Siqueira Campos. Em entrevista ela afirmou que o filho foi apenas ajudar outro membro da orga-

nizada a acender o sinalizador quando houve a explosão.

Ainda de acordo com Ana Maria, Wesley é o responsável por sustentar a família.

Uma mobilização nas redes sociais pede doações à vítima, que podem ser feitas em nome de Ana Maria Pontes no Banco do Brasil (agência: 1863-5, conta-corrente: 81.352-4).

Wesley também tem tios e outros familiares que ainda residem em Siqueira Campos.

SERVIÇO

Estiagem afeta abastecimento de água em Siqueira Campos Da Assessoria

A falta de chuva regular nos últimos 80 dias, o tempo seco e as altas temperaturas têm provocado au-

mento no consumo de água em toda a região ao mesmo tempo em que há queda na vazão de rios e poços. Em função dessa combinação, o abastecimento de água de Siqueira Campos está comprometido.

Nesta quarta-feira (18)

foram afetados os bairros: Centro, Santa Izabel, Santuário, Vila Calup e a parte alta do Jardim Planalto. A previsão é a de que o fornecimento nessas regiões seja gradativamente normalizado ao longo da noite.

Po r i s s o, a S a n e p a r

orienta a população de Siqueira Campos a fazer uso racional e consciente da água, priorizando o consumo humano, alimentação e higiene pessoal.

A orientação é reaproveitar a água do tanque e da máquina de lavar rou-

pas, reutilizando-a na limpeza, na rega de plantas, na lavagem de calçados e tapetes e no vaso sanitário, além de reduzir o tempo no chuveiro, fechar as torneiras ao lavar louça, escovar os dentes e fazer a barba.

Não se deve usar água po-

tável para lavar carros nem calçadas.

O Ser viço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

A-5

Atas & Editais.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV Portaria 16/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. TEREZINHA ALVES DA SILVA” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, à servidora TEREZINHA ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 8.630.473-2, CPF nº 843.290.509-78 , ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 20 de setembro de 2019 Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 18 de setembro de 2019 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2369/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. TEREZINHA ALVES DA SILVA” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, com paridade, utilizandose do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, à servidora TEREZINHA ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 8.630.473-2, CPF nº 843.290.509-78 , ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 20 de setembro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

A-6

Atas & Editais.

PREFEITO DE GUAPIRAMA LEI Nº 707/2019 Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos do Município de Guapirama, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica concedido recomposição salarial sobre o vencimento básico aos servidores públicos do Executivo do Município de Guapirama em 18,56% (Dezoito vírgula cinqüenta e seis por cento), os quais serão aplicados na seguinte forma: Parágrafo Primeiro - 10,00 % (Dez por cento) a partir de 1º de Outubro de 2019; Parágrafo Segundo - 4,56 % (Quatro vírgula cinqüenta e seis por cento) até o dia 1º de Julho de 2020; Parágrafo Terceiro - 4,00 % (Quatro por cento) até o dia 1º de Julho de 2021.

Art. 2º - A recomposição da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guapirama, previsto no artigo anterior, é referente ao não repasse de gestão anterior de inflação acumulada nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, medida pelo IPCA/IBGE. Art. 3º - O repasses previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 1º somente serão aplicados em respeito ao disposto no Artigo 20 da Lei Federal 101/2000.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mês de Setembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 708/2019 (Autoria Câmara Municipal) Dispõe sobre a recomposiçãoda remuneração dos servidores públicos do quadro próprio da Câmara Municipal de Guapirama.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica concedida recomposição salarial sobre o vencimento básico aos servidores públicos do quadro próprio da Câmara de Vereadores de Guapirama em 18,56% (dezoito vírgula cinquenta e seis por cento), os quais serão aplicados da seguinte forma: Parágrafo primeiro – 10% (dez por cento) a partir de 1º de outubro de 2019; Parágrafo segundo – 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) até o dia 1º de Julho de 2020; Parágrafo terceiro – 4,00% (quatro por cento) até o dia 1º de julho de 2021.

Art. 2.º A recomposição nos percentuais descritos no artigo anterior se dá aos percentuais inflacionários medidos pelo IPCA/IBGE e não repassados nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, conforme consta do projeto de lei n.º 025/2019, apresentado pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3.ºA recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal se dá com fundamento no art. 52 da lei 238/93 (Estatuto dos servidores públicos de Guapirama) e no art. 36 da lei 246/2011, que prevê isonomia de vencimentos em relação ao piso salarial, entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Guapirama.

Art. 4.º Os repasses previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 1º somente serão aplicados em respeito ao disposto no artigo 20 da Lei Federal 101/2000.

Art. 5.ºEsta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mês de Setembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 115/2018 – ID 2732018 PREGÃO PRESENCIAL 109/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR – Fica mantido o valor estabelecido no contrato original de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais).

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a duração do contrato por mais 12 meses, tendo como nova data de término o dia 25 de setembro de 2020.

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará, 17 de setembro de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO MILTON TOSHIO TESHIMA, inscrito no CPF nº 033.828.168-62, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia de ampliação, para a atividade de avicultura localizada no Sitio Teshima, bairro Secção Roseira, no município de Jataizinho/PR, CEP: 86.210-000.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO LUIZ ANTONIO CASTILHO, inscrito no CPF nº 430.026.689-15, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação, para a atividade de avicultura, localizada na Chácara São Sebastião, bairro Água do Lageado, no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.305-000.

EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 33/2019 CONTRATO 69/2019 ID 188 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FEDERACAO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO – 76.659.572/0001-49 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA DO CAMPEONATO PARANAENSE DE MOTOCROSS 2019.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 VIGÊNCIA: 2 (DOIS) MESES DATA: 07 de agosto de 2019 – INEXIGIBILIDADE 33/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 41/2019 Processo nº 2070/2019 – Secretaria de Infraestrutura Objeto: AQUISIÇÃO DE LUMINARIA LED PARA REFAZER A ILUMINAÇÃO DO PARQUE ALAMBARI I, PRAÇA SÃO BENEDITO E PRAÇA MIGUEL DINIZO Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 41/2019, à empresa vencedora LASLED COMERCIAL LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.303.040/0001-10, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE LUMINARIA LED PARA REFAZER A ILUMINAÇÃO DO PARQUE ALAMBARI I, PRAÇA SÃO BENEDITO E PRAÇA MIGUEL DINIZO. Com o valor global de R$ 63.509,75 (sessenta e três mil quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 17 de setembro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 102/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016 e decreto de homologação nº 1883/2016 de 02 de setembro de 2016.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL a candidata, REGIELE VALENTIM LOURENÇO CABRAL, portadora da C.I. RG nº 7.501.170-9 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITUA MUNIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 103/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016 e decreto de homologação nº 1883/2016 de 02 de setembro de 2016.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL a candidata, ROSANGELA MARIA CONTI, portadora da C.I. RG nº 5.895.733-0 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 42/2019 Processo nº 2075/2019 – Secretaria de Infraestrutura Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE REDE DE GASES MEDICINAIS (AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO) PARA SER INSTALADO NO HOSPITAL MUNICIPAL Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 42/2019, à empresa vencedora INGAS INSTALACOES DE CENTRAIS DE GAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 68.835.891/0001-30, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE REDE DE GASES MEDICINAIS (AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO) PARA SER INSTALADO NO HOSPITAL MUNICIPAL com o valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Artigo 24 Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 17 de setembro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Secretaria Municipal de Saúde convidam a todos para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 2º Quadrimestre de 2019 a ser realizada dia 23 de setembro do corrente ano, na Câmara Municipal, com início às 16h00min.

GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 045/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1861/2019

SÚMULA:O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 674/2018 de 18/09/2018, publicada em 19/09/2018.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) conforme demonstrativo abaixo:

02.02

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

04.122.0001.2.002 - Serviço de assessoramento técnico e

0

33.90.39.0000

5.000,00

0

3.3.90.30.0000

10.000,00

0

3.1.90.94.0000

74.000,00

jurídico - D =12 04.02

04.122.0001.2.099 - Manutenção administrativa da prefeitura - D = 46

08.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de atenção básica - D = 407

08.01

10.301.0014.2.033 - Transporte de pacientes - D = 457

303

3.3.90.30.0000

90.000,00

09.01

12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários

103

3.1.90.94.0000

11.000,00

101

3.1.90.94.0000

10.000,00

757

3.3.90.30.0000

e prestadores de serviços - Ensino Fundamental - D = 210 09.02

12.361.0003.2.062 - Atendimento ao FUNDEB - Ensino Fundamental - D = 328

10.02

08.244.0011.2.082 - Programa família paranaense - D = 574

Total

15.000,00 215.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anteriorseráutilizado o cancelamento das dotações abaixo especificadas:

04.01

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

04.128.0001.2.004 - Serviços de administração de pessoal -

0

3.3.90.36.0000

27.000,00

0

4.4.90.52.0000

17.000,00

0

4.4.90.51.0000

20.000,00

0

4.4.90.52.0000

10.000,00

303

3.1.90.94.0000

50.000,00

0

3.3.40.41.0000

55.000,00

0

3.3.90.34.0000

5.500,00

103

3.3.90.34.0000

5.500,00

101

3.1.90.11.0000

10.000,00

757

3.3.90.32.04.0000

15.000,00

Total

215.000,00

D = 26 04.01

04.128.0001.2.004 - Serviços de administração de pessoal D = 30

06.02

26.782.0001.2.015 - Manutenção da garagem municipal - D =85

06.02

26.782.0001.2.016 - Manutenção do Lavador Municipal - D = 92

08.01

10.301.0014.2.033 - Transporte de pacientes - D = 453

08.02

18.541.0009.2.043 - Manutenção do Aterro Sanitário - CIAS D = 509

09.01

12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - Ensino Fundamental - D = 212

09.01

12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - Ensino Fundamental - D = 213

09.02

12.361.0003.2.062 - Atendimento ao FUNDEB - Ensino Fundamental - D = 324

10.02

08.244.0011.2.082 - Programa família paranaense - D = 576

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama,17 de Setembro de 2019.

________________________________________________________________________ PEDRO DE OLIVEIRA / Prefeito Municipal

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

A-7

Atas & Editais.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Setembro/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Outubro/2018

Novembro/2018

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Fevereiro/2019

Março/2019

Abril/2019

Maio/2019

Junho/2019

Julho/2019

Agosto/2019

Total dos Últimos 12 Meses

49.430,60

51.439,10

53.646,22

74.570,23

61.091,35

52.211,46

54.921,60

55.420,85

56.533,96

56.790,24

60.965,79

56.260,51

683.281,91

49.430,60

51.439,10

53.646,22

74.570,23

61.091,35

52.211,46

54.921,60

55.420,85

56.533,96

56.790,24

60.965,79

56.260,51

683.281,91

40.851,77

42.511,70

44.335,78

61.628,37

50.869,62

42.769,20

45.389,80

45.802,39

46.722,31

46.934,11

50.384,98

46.496,33

564.696,36

8.578,83

8.927,40

9.310,44

12.941,86

10.221,73

9.442,26

9.531,80

9.618,46

9.811,65

9.856,13

10.580,81

9.764,18

118.585,55

49.430,60

51.439,10

53.646,22

74.570,23

61.091,35

52.211,46

54.921,60

55.420,85

56.533,96

56.790,24

60.965,79

56.260,51

683.281,91

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta ( § 1º do art. 18 da LRF ) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

683.281,91

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

VALOR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

% SOBRE A RCL 28.014.355,51

-

350.000,00

-

27.664.355,51

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso alínea DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = I, (IIIa + IIIb) "a")

-

683.281,91

em Reais 2,47 %

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.659.861,33

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (§ único do art. 22 da LRF)

1.576.868,26

5,70 %

1.493.875,20

5,40 %

NOTAS:

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2019 Limite Máximo (a) 6,00 %

% DTP (b) 2,47 %

% Excedente (c) = (b - a) -3,53 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Emissão: 18/09/2019 09:04:05 Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

Page 1 de 2 Homologado

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2019 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

291.830,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

291.830,32

450,00

0,00

291.380,32

Recursos Ordinários

291.830,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

291.830,32

450,00

0,00

291.380,32

TOTAL (III) = (I + II)

291.830,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

291.830,32

450,00

0,00

291.380,32

DE RIBEIRAO 0,00 DO PINHAL 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Page 0,00 2 de 2 Homologado

Emissão: 18/09/2019 REGIME PRÓPRIO DE09:04:05 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

0,00CAMARA MUNICIPAL 0,00

0,00

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2019 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO LRF, art. 48 - Anexo 06

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

28.014.355,51

Receita Corrente Líquida Ajustada

27.664.355,51

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 % 5,70%

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

683.281,91

2,47

1.659.861,33

6,00

1.576.868,26

90,00%

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

-291.830,32

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

120,00 %

-1,04

33.617.226,61

GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

OPERACOES DE CREDITO 16,00 %

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

0,00

6.163.158,21

18/09/2019 09:08:48

Portaria 495 de 06 de Junho de 2.017.

0,00

0,00

4.482.296,88

16,00

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

9,00 %

Valor Total

0,00

1.961.004,89

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Fonte:

5,70

1.493.875,20

DIVIDA CONSOLIDADA

Emissão:

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

0,00

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: EFERSON JOSE NEIA - CPF: 822.562.099-20 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 22/11/2012, e; firmado Aditivo Contratual em 23/10/2017, na qualidade de compromissário comprador dos LOTES 03 E 04 da QUADRA 09 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/05/2019,10/06/2019 E 10/07/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso1@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral Page 1 de 1 do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.

Homologado Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 01 de Agosto de 2019. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

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Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 104/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora ELIZABETH RESENDE VARASCHIN, portadora da C.I. RG nº 3.338.613-3 SSP/PR, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de outubro de 2019 e termino em 31 de dezembro de 2019, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 105/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARGARETE CARVALHO MARCOS, portadora da C.I. RG nº 3.841.469-0 SSP/PR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental, por um período de 03 (três) meses, a contar de 20 de setembro de 2019 e termino em 19 de dezembro de 2019, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.370, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, considerando a política de atendimento à educação infantil e a necessidade de suprir a demanda local, DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil "Claudia Helena Negrão Batista", vinculado à Secretaria de Educação, para atender crianças de 00 (zero) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único: as crianças serão agrupadas de acordo com regulamentação específica.

Art. 2º. A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo caberão à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. O Centro Municipal de Educação Infantil "Cláudia Helena Negrão Batista" será instalado em prédio municipal construído para esse fim, do Programa Pro Infância FNDE - Creche Tipo B. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.342 de 24 de julho de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

SÚMULA: Concede isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e das taxas que especifica à Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e das Taxas relativas ao Licenciamento de Projeto, Exame e Verificação de Projeto, Fiscalização da Vigilância Sanitária, Licenciamento e Vistoria (demolição), Expedição de Termo de Conclusão de Obra, Vistoria da Fiscalização (Habite-se), todos relativos à edificação do novo Centro Cirúrgico da Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 18 de setembro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI 768/2019, de 18 de setembro de 2019.

SÚMULA: Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Nelson Garcia Junior, sanciono a seguinte Lei: TITULO I ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ABATIÁ.

Art. 1.º Esta Lei altera o Perímetro urbano do Município de Abatiá, acrescentando área de 42.350,00m² (quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta metros quadrados).

Art. 2.º É parte integrante desta Lei os seguintes anexo: I - Mapa de demarcação para ampliação de área urbana II - Memorial descritivo.

Art. 3.º As coordenadas descritas nos anexos I e II, estão em formato UTM da projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SAD-69 Art. 4.º São consideradas áreas urbanas do município de Abatiá, o espaço territorial definindo pelos seguintes perímetros: PERÍMETRO ATUAL – Inicia-se no marco denominado ‘1’ georreferênciado no Sistema Geodésio Brasileiro, pelas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM. Deste Marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o cruzamento com a Rodovia PR-436 no marco ‘2’; Deste marco continua ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘3’; Deste modo segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘4’; Deste marco segue a distância de 250,015m até o marco ‘5’; Deste marco segue a distância de 101,603m até o marco ‘6’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Nordeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘7’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Sudeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘8’; Deste marco segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘9’; Deste marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘10’; Deste marco segue ao longo do afluente do Córrego do Lajeado até o marco ‘11’; Deste marco segue a distância de 366,065m até o marco ‘12’; Deste marco segue a distância de 254,040m até o marco ‘13’; Deste marco segue a distância de 134,28m até o marco ‘14’; Deste marco segue uma distância de 202,43m até o marco ‘15’; Deste marco segue uma distância de 273,48m até o cruzamento com a Rua Vereador Domingos Lourenço no marco ‘16’; Deste marco segue ao longo da Rua Vereador Domingos Lourenço até o marco ‘17’; Deste marco segue a distância de 250,976m até o marco ‘18’; Deste marco segue a distância de 241,115m até o marco ‘19’; Deste marco segue a distância de 199,522m até o marco ‘20’; Deste marco segue a distância de 158,674m até o marco ‘21’; Deste marco segue uma distância 110,018m até o cruzamento com a estrada rural no marco ‘22’; Deste marco segue ao longo da estrada rural até o cruzamento com a Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘23’; Deste marco segue uma distância de 32,169m ao longo da Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘24’; Deste marco segue uma distância de 291,426m até o marco ‘25’; Deste marco segue uma distância de 357,914m até o cruzamento com a Rua Dez no marco ‘26’; Deste marco segue ao longo da Rua Dez até o marco ‘27’; Deste marco segue uma distância de 109,854m até o marco ‘28’; Deste marco segue uma distância de 395,083m até o marco ‘1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.996.234,6775 m², somados uma Área de sessenta e oito mil quatrocentos (68.400,00m²) metros quadrados, confrontando com o perímetro urbanos do Munícipio de Abatiá – Inicia-se no marco denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC – 51°w, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 570.400,122m e N= 7.423.293,370m; e locado à margem esquerda do Córrego Lajeado. Daí segue com azimute de 314°27’39’’ e distância de 514,12m; e confrontando com terras de Marco Antônio de Brito e ou; até o marco ‘1’; Daí segue com o marco ‘2’; Daí segue com azimute de 135°27’39’’ e a distância de 598,01m; e confrontando com terras dos Herdeiros de João Batista de Moraes Dantas até o marco ‘3’, que está locado à margem esquerda do Córrego Lajeado, deste marco tomando sentindo a montante

do referido córrego vai até o marco inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°51 WGr, tendo como datum’’. SAD’’. -69.

Totalizando uma área de 2.064.634,6775m², mais a área de 21.106,00m² (Vinte e um mil e cento e seis metros quadrados), Inicia-se este levantamento partindo do marco 01, que está localizado à esquerda do lote, segue confrontando com área pertencente ao Residencial Victor Joaquim de Souza, por linhas secas, com Rumo de 32º49’57”NW a extensão de 45,20m (Quarenta e cinco metros e vinte centímetros), até encontrar o marco 02, segue confrontando com a Rua Projetada D , a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 03, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 44,00m (Quarenta e quatro metros), até encontrar o marco 04, segue confrontando com a Rua Projetada E, a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 05, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 20,00m (Vinte metros),até encontrar o marco 06, segue confrontando com a propriedade de Paulo Vaz, a extensão de 567,80m (Quinhentos e sessenta e sete metros e oitenta centímetros), até encontrar o marco 07, deflete um Rumo de 57º31’00”NE, segue confrontando com a propriedade de Daniel Figueiredo, a extensão de 30,50m (Trinta metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 08, deflete um Rumo de 32º49’00”SE, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 692,00m (Seiscentos e noventa e dois metros), até encontrar o marco 09, deflete um Rumo de 57º31’00”SW, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 25,00m (Vinte e cinco metros), até encontrar o marco 10, segue confrontando com a Rua de acesso que liga o bairro Água das Perobas com a cidade de Abatiá, a extensão de 5,50m ( Cinco metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 01, onde se deu início ao levantamento.

PERÍMETRO A SER INCLUÍDO - II – área de 42.350,00m², iguais a 4,23 hectares, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Sitio Santo Antônio, Fazenda Morro Azul, de Abatiá/ PR, Ribeirão do Pinhal/PR, dentro dos seguintes roteiros e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N 7.420.998,33m e E 571.063,81m; deste, segue confrontando com Aline Vieira, com os seguintes azimutes e distancias: 345º23'08" e 362,45m ate vértice 13, de coordenadas N 7.421.349,05m e E 570.973,36m; deste, segue confrontando com Leandro Carvalho de Mello da Cunha Pereira, com os seguintes azimutes e distancias: 250º41'31" e 127,02m ate o vértice 14, de coordenadas N 7.421.307,05m e E 570.852,48m; 162º17'42" e 168,32m ate vértice 15, de coordenadas N 7.421.146,70m e E 570.903,67m; deste, segue confrontando com Custodio Maciel Neto, com os seguintes azimutes e distancias: 162º18'03" e 193,05m ate vértice 16, de coordenadas N 7.420.962,79m e E 570.962,36m; 70º41'37" e 107,50m ate o vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo, o Sr. Cassio Shibasaki, inscrito nos quadros do CREA-PR nº 28270/D Havido pela matrícula nº 11.582, do Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal/PR Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0769/2019, de 18 de setembro de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.955,92 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 54.604,86 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0401.2017 – Manut. do Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo Fonte 746 - 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 13.168,67 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2053 – Manut. Do Centro de Ref. da Assist. Social – CRAS Fonte 703 – 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 970,41 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2024 - Manutenção da Saúde Pública Fonte 6518 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.465,78 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das seguintes fontes de recursos: §1º - 746 – Modernização da Praça Municipal o valor de R$ 13.168,67 (treze mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos). §2º - 703 – Programa Erradicação Trabalho Infantil o valor de R$ 970,41 (novecentos e setenta reais e quarenta e um centavos). §3º - 6518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde Federal o valor de R$ 40.465,78 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

FR 497 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00 FR 497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 14.606,59 FR 5497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 51.202,17 FR 497 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 FR 5497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2025 - Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde FR 499 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 65.984,53 FR 499 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2042 – Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental FR 000 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 30.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2043 – Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil FR 107 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 890,00 FR 125 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 12.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2036 – Manutenção da Educação – Demais Recursos FR 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 FR 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 FR 105 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.637,83 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2037 – Manutenção dos Prédios Escolares – Demais Recursos FR 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2039 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos FR 109 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.875,28 FR 108 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.710,66 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2053 – Manut. Do Centro de Ref. da Assistência Social – CRAS FR 703 – 3.190.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 24.684,35 FR 749 – 3.190.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 21.256,00 FR 703 – 3.190.14.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.435,50 FR 749 – 3.190.14.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.587,63 FR 934 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.410,00 FR 734 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.239,77 FR 934 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 1.997,72 FR 940 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Tec. – Pessoa Jurídica R$ 17.649,58 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os recursos provenientes: §1º - superávit financeiro apurado em exercício anterior das seguintes fontes de recursos: I – 734 BPC escola o valor de R$ 1.239,77 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos); II – 498 assistência farmacêutica o valor de R$ 3.442,58 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); III – 499 gestão do SUS o valor de R$ 106.984,53 (cento e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos); IV – 330 qualificação do conselho municipal de saúde o valor de R$ 9.560,84 (novel mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); V – 496 fundo mun. de saúde - PSF estadual no valor de R$ 3.707,27 (três mil setecentos e sete reais e vinte e sete centavos); VI – 6494 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais o valor de R$ 161.989,77 (cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete); VII – 304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros o valor de R$ 1.234,99 (mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos); VIII – 5495 Atenção Básica Estadual o valor de R$ 5.486,16 (cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos); IX – 345 incentivo para construção de polos de academias da saúde - básica (PI) no valor de R$ 18.687,15 (dezoito mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos); X – 497 vigilância em saúde o valor de R$ 24.606,59 (vinte e quatro mil seiscentos e seis reais e cinquenta e nove centavos); XI – 5497 vigilância em saúde estadual no valor de R$ 171.202,17 (cento e setenta e um mil duzentos e dois reais e dezessete centavos); XII – 107 salário educação no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais); XIII – 105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação no valor de R$ 7.637,83 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos); XIV – 109 Apoio a creche Brasil carinhoso no valor de R$ 1.875,28 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos); XV – 108 outras transferências diretas do fundo nacional da educação – FNDE no valor de R$ 1.710,66 (um mil setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos); XVI – 703 Programa erradicação trabalho infantil no valor de R$ 30.119,85 (trinta mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos); XVII – 749 incentivo família paranaense V - IFP V no valor R$ 26.843,63 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos); XVIII – 934 bloco de financiamento de proteção social básica no valor de R$ 3.407,72 (três mil quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos); XIV – 940 bloco de financiamento da gestão do programa bolsa família e cadastro único – Portaria Federal o valor de R$ 17.649,58 (dezessete mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos); XV – 5498 Assistência Farmacêutica – Estadual o valor de R$ 48.256,05 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). §2º - Anulação da seguinte dotação: 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2061 – Manutenção da Merenda Educação Especial FR 000 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 30.000,00 FR 107 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 890,00 FR 125 - 3.3.90.33.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita R$ 12.000,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de setembro de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 111/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 111/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS 2, a empresa AFB PRIME INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 77.578.524/0001-99, com o valor de R$ 8.222,50; INT SOLUCOES PARA RECICLAGEM LTDA ME - CNPJ 07.703.592/0001-57, com o valor de R$ 7.645,00; WP DO BRASIL LTDA EPP - CNPJ 04.483.808/0001-28, com o valor de R$ 4.160,00.

Cambará, 18 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

ECONOMIA

Sicredi é certificada por gestão ambiental

Comunicação Sicredi

O Sicredi recebeu o s e l o pr at a d o Pro g r am a GHG Protocol, como reconhecimento ao projeto Ecoeficiência desenvolvido pela instituição e que, p or m e i o d o pl ant i o d e nove mil ár vores, buscou neutralizar mais de 3 mil toneladas de CO² emitidas pelas agências nos e s t a d o s d o Pa r a n á , S ã o Paulo e Rio de Janeiro.

O inventário das emissões foi realizado por 548 agências ligadas à Central S i c r e d i P R / S P / R J, r e f e rente ao ano base de 2017.

Além disso, a instituição t amb ém vem invest indo em agências mais sustent áve is , c om us o e ne rg i a fot ov o lt ai c a e c o l e t ore s

de água.

Promovido pelas FGVces (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas) e o World Resources Ins t itute ( W R I ) , o Pro grama Brasileiro GHG Protocol premia todos os anos empresas que se comprometem com a conservação do meio ambiente e buscam novas formas de gestão que reduzam o s i mp ac tos d a e miss ão de gases do efeito estufa (GEE). A edição deste ano, realizada em agosto, reconheceu pela segunda vez as iniciativas de sustentabilidade desenvolvidas pelo Sicredi em suas agê nc i a s e n a s sup e r i n tendências regionais.

“Independentemente

do setor e do tamanho, as empresas causam impactos ambientais de acordo com suas atividades, mas muitas optam por realizar ações para minimizar esse impacto em lugare s d i s t ant e s . No n o s s o caso, promovemos ações que comprovam a nossa escolha p or valorizar as pessoas, os associados e as comunidades onde atuamos, ser vindo de exemplo p ara to dos”, explic a o presidente Nacional do Sicre di e da C ent ra l Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock. Ao todo, 141 org an i z a ç õ e s qu e p ar t i ciparam do programa em 2 0 1 9 . A pre m i a ç ã o t e m como base o mantimento do compromisso assinado no início do programa.

QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

A-10

Cidades.

S.A.PLATINA

Yazaki comemora 2.500 dias sem acidentes Empresa alcançou marco histórico na segurança dos colaboradores na unidade de Santo Antônio da Platina transporte rodoviário de passageiros Comunicação Central Yazaki

A P l a n t a d a Ya z a k i em Santo Antônio da Platina comemorou um impor tante marco no dia 4 de setembro: 2.500 dias sem acidentes de t r a ba l h o , u m a g r a n d e conquista em uma empresa com 2.000 colaboradores na cidade. A celebração, no dia 11, contou com a presença de todas as equipes, as lideranças da Planta e a Diretoria da Yazaki Mercosul.

O feito é resultado

do comprometimento da gestão e da dedicação de todos os colaboradores, refletindo a prioridade com que o tema é tratado pela companhia.

“Essa é a consequência do envolvimento de todas as equipes de SAP com o assunto. Reali zamos ações diárias, trabalhamos de forma planejada e contamos com o acompanhamento constante da equipe de Segurança”, explica E m i l i o G a rc i a , D i re t o r de Operações da Yazaki Mercosul.

A Ya z a k i i n v e s t e constantemente na segurança de suas Plantas e adota diversas ações no cotidiano de forma a

garantir um ambiente de trabalho seguro a todos, como capacitações, CIPA (Comissão Interna de P re ve n ç ã o d e A c i d e ntes), Brigada de Incêndio, Diálogo Diário de Segurança, adequações da NR12, auditorias e investigações de riscos.

Sobre a Yazaki A Yazaki desenvolve e fabrica chicotes automotivos, além de uma série de produtos para o setor automotivo. A multinacional, de origem japonesa, foi fundada em 1941 e está presente em 46 países em todos os continentes. É líder mundial, com mais de 300.000 colaboradores no mundo, e lide-

ra também no Mercosul, onde atua desde 1996 e emprega atualmente cerca de 12.000 pessoas. Desde

a sua criação, o Grupo Yazaki se dedica a conduzir seus negócios através de sua política corporativa,

se firmando como uma empresa comprometida com o mundo e necessária à sociedade.

CULTURA

Jacarezinho e Cornélio participam da semana da literatura do Sesc-PR Da Assessoria

Entre os dias 23 e 28 de setembro, o Sesc-PR promove em todo o estado uma das maiores e tradicionais feiras e encontros literários do Brasil, a 38ª edição da Semana Literária Sesc PR e Feira do Livro. O evento ocorre simultaneamente em Curitiba, na Praça Santos Andrade e na Unidade do Sesc Paço da Liberdade, e inclui as cidades de Jacarezinho e Cornélio Procópio e outras 21 cidades paranaenses.

Neste ano, a programação traz como tema central “Literatura: vozes para (re)criar o mundo”.

Na capital, a semana e a XVII Feira do Livro Edito-

ra UFPR é promovida em parceria com a Universidade Federal do Paraná e Editora UFPR. Durante seis dias serão promovidas mais de 400 atividades, entre mesas-redondas, oficinas, apresentações artísticas, exibição de filmes, bate-papos, lançamentos de livros, presença de mais de 40 convidados, além de 50 livrarias e editoras universitárias que comercialização livros com até 30% de desconto. A expectativa é reunir em todo o estado um público superior a 200 mil pessoas.

A Semana Literária propõe uma reflexão sobre a relação da literatura e os tempos atuais, as diferentes gerações de leitores e as diversas possibilidades de leitura por meio de

novas mídias. “A literatura permite, por meio da interação verbal e também corporal, a comunicação, a liberdade e a represent a ç ã o . E s s a s vo z e s e m diálogo, em uníssono ou em monólogo são capazes de promover mudanças

significativas no tecido social”, destacam os curadores do evento.

A l é m d e C u r i t i ba , a Semana Literária e Feira do Livro será realizada em Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Foz

do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Matinhos, Medianeira, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Negro, São

José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

A programação completa está disponível no site www.sescpr.com.br/ semanaliteraria.

Mais informações pelo telefone (41) 3304-2266.