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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3915 - 17 DE SETEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S.A.PLATINA

Polícia já tem linha de investigação para esclarecer assassinato de Cacá

A Polícia Civil já traçou a linha de investigação para esclarecer a morte de Carlos Alberto Padilha, 29 anos, o ‘Cacá’, assassinado a tiros no início da tarde de domingo (15) no portão de sua casa, em Santo Antônio da Platina. Contudo, o delegado Ra-

fael Guimarães – titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, responsável pelo inquérito, informou que só irá se manifestar sobre o caso em momento oportuno para não atrapalhar os trabalhos que apuram o caso. Cacá foi surpreendido por seu

algoz pouco depois do meio-dia na rua Deputado Benedito Lúcio Machado. O atirador efetuou ao menos cinco disparos de pistola calibre .380 contra a vítima, que morreu antes das equipes de socorro chegarem ao local.

Pág. A4

SETEMBRO AMARELO

Regional capacita profissionais da saúde para prevenção ao suicídio Pág. A3

CAMBARÁ

SEGURANÇA

Ex-delegado lamenta falta de titular TerceiraetapadoProgramaTransformar tevefoconaSatisfaçãodosInvestidores na 35ª DRP de Joaquim Távora Pág. A8

Pág. A4

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TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019

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Opinião.

EDITORIAL

ARTIGO FERNANDO LUIZ SILVA*

Mais do mesmo

Era uma vez um país atormentado pela corrupção, pelo descaso das “autoridades”, pela falta de competência e zelo dos que gerem o dinheiro público, a qual não via nenhuma solução iminente. Desacreditados com a política, aflitos pela falta de saúde, segurança e educação, dentre inúmeros outros problemas.

Pagando diversos impostos e não recebendo quase nada em troca.Este país se mostrava horrorizado pelos desmandos e esquemas, os quais escancarados por uma ação policial e judicial de bravos patriotas, nunca vista antes, que buscavam apresentar a todos a lama em que a nação vivia (vive).

Esperavam, estes cidadãos, os indignados, mudar. Pretendiam a referida mudança através do voto, escolhendo novos candidatos, sendo feito tal ato no executivo, porém fazendo apenas em parte, muito pequena, no legislativo.

A mudança parcial ocorreu em credito ás promessas eleitorais. O que se via era um discurso da nova política, da nova governança, pautada, principalmente, na retidão. Ameaças aos corruptos do STF e do Parlamento, promessas de apoio ainda maior ao combate da corrupção de uma forma geral. Era a nossa salvação!

De início a população olhava com grande expectativa e esperança os atos, muitas vezes desordenados, porém aplaudidos pela aposta na devida mudança. Passa-se o tempo e se vê que a “desordenança” virou regra. Desrespeito, ataques, estes também desordenados, mostrando muitas vezes que a falta de qualificação é evidente.

Usa-se hoje o ataque diretamente à pessoa, em vez da discussão da ideia ou apresentação de soluções, a qual seria mais apropriada a um chefe da nação.

A esperança vai acabando quando da indevida mudança de discurso, sendo que hoje, o Salvador não dá tanto apoio as investigações, trama-se a paralização de uma CPI que investigaria diversos órgãos do judiciário, inclusive, a mais alta corte do referido país. Alia-se a pessoas anteriormente ditas corruptas e incompetentes, automaticamente virando as costas para verdadeiros exemplos, os quais antes seguidos.

Por obvio não se esperava do Salvador uma resposta imediata a todos os problemas da nação, mas sim que não fosse como os antecessores, os quais se utilizaram do poder para benefício próprio ou para ajuda aos aliados. Observamos hoje que a velha política não morre nunca, pode ser aplicada de uma forma mais moderada, agradando menos pessoas, mas ela ainda é corrupta e desleal com o resto da nação. *O autor é advogado em Joaquim Távora, com atuação em várias comarcas do Norte Pioneiro

SENAC PARANÁ CONTRATA: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ÁREA DE SAÚDE/RADIOLOGIA) PROCESSO Nº 125/2019 PARA JACAREZINHO Pré-requisitos: Ensino Superior de Tecnologia em Radiologia e/ou Técnico em Radiologia concluídos.

Experiência mínima de 6 meses na área de Radiologia em Instituições de Saúde e/ou experiência em docência na área de radiologia.

CPMF e a saída do seu autor

M

esmo depois de desautorizado publicamente pelo presidente da República a trabalhar pela recriação da CPMF, também conhecida como imposto do cheque, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, permitiu que seus auxiliares divulgassem estudos nesse sentido. Sua demissão foi a única solução disponível, já que o governo não pretende criar novos tributos e, pelo contrário, tem propostas para flexibilizar os já existentes. Cintra se bate há quatro décadas pe l o c h a m a d o “ i m p o s t o ú n i c o”, i s t o é , u m p e q u e n o p e rc e n t u a l c o b r a d o d a s t r a n s a ç õ e s f i n a n c e i r a s pa r a e l i m i nar tributos tradicionais. A s u a i d é i a f o i a p ro v e i t a d a e m 1 9 9 4 , p e l o e n t ã o p re s i d e n t e I t a m a r F r a n c o , d u rante o plano econômico da URV, de onde surgiu o Plano Real de estabilização econômica. Depois, já no governo de FHC, com a denominação de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), passou-se a confiscar até 0,38%

das transferências bancárias ou cheques. O propósito era garantir os serviços de saúde à população e foi defendida arduamente pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene que, no entanto, teve a sua carteira batida quando o governo destinou a arrecadação também para a Previdência Social e a Erradicação da Pobreza, que acabaram abiscoitando quase metade do arrecadado. Atribui-se a isso a renúncia do famoso cardiologista Jatene da vida pública. O imposto vigorou até 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação e, por diversas vezes, sua volta foi proposta. Marcos Cintra, professor da Fundação Getulio Vargas, com doutorado em Harward, escreveu, em 1991, o livro “Tributação no Brasil e o Imposto Único”, que serviu de base para a sua pregação. A proposta era que o confisco de 1% das transações financeiras eliminasse os federais Imposto de Renda, IPI, IOF, Cofins, contribuição patronal ao INSS e outros; os estaduais ICMS, IPVA e ITCD; e os municipais ISS IPTU e ITBI. O percentual, naquele tempo

ARTIGO

Em Nome da Lei

DELEGADO DE POLÍCIA CLEITON SILVESTRE MUNHOZ DE FREITAS

Vivemos tempos muito difíceis. Como se n ã o b a s t a s s e o d e s r e s p e i t o c o m a Po l í c i a C i v i l com o parcelamento salarial e a incer teza nas questões funcionais, agora assistimos mais uma tentativa de enfraquecimento das ações que buscam a defesa da sociedade, seus direitos e garantias constitucionais.

A proposta titulada Lei de Abuso de Autoridade, com o pretexto de punição a eventuais descomedimentos, restringe a autoridade e p r e j u d i c a a a t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d a Po l í c i a C i v i l e M i l i t a r, d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e d o Po der Judiciário. Com isso, rumando em franca oposição ao científico e minucioso trabalho de combate à corrupção e as organizações criminosas, enfrentamento ao tráfico e outros crimes que envolvem violência, pois torna as forças vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses

Acesse www.pr.senac.br/trabalhe_conosco, cadastre seu currículo, verique os pré-requisitos e candidate-se até 23/09/2019

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$ 75,00

era suficiente porque a soma de todos esses tributos equivalia a 23% do PIB. Porém, com a escalada tributária a partir dos anos 90, chegamos hoje a carga tributária igual a 35% do PIB. Em vez de 1% seria necessário o confisco de 2,81% da movimentação financeira. A CPMF foi mal porque, em vez de substituir outros impostos, constituiu-se em mais um. É por isso que Bolsonaro não quer nem ouvir falar dela. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, prega criar um importo federal único.

Bom que ele não esqueça as teorias de Marcos Cintra. O governo só tem duas possibilidades de reequilibrar o caixa. Gastando menos, o que nem sempre é possível, ou aumentando a arrecadação de impostos. Acima de interesses eleitoreiros, ou posições políticas e pessoais, tanto o presidente quanto os congressistas têm o dever de acabar com o déficit que corrói a economia nacional.

Que o façam da melhor forma e com absoluta responsabilidade pois, cedo ou tarde, serão cobrados por isso...

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço e possibilidade. Ações policiais, saliento para quem só vê de longe, é um momento de alta tensão, que exige rápido raciocínio, preparo, sensatez e confiança na retaguarda institucional. Não tem espaço para receio o u i n s e g u r a n ç a f u n c i o n a l . É a g i r e a g i r.

Será que vivenciaremos o momento que i m p e d i r ã o o e x e r c í c i o d a Po l í c i a c o l o c a n d o , ainda mais, as forças de segurança na boca das armas, nas mãos dos foras da lei e a sociedade exposta a toda sorte?

Será que viveremos para assistir o colarinho branco criando medidas que beneficiarão criminosos e o aumento dos riscos de quem vive para ser vir e proteger?

TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

SETEMBRO AMARELO

Regional capacita profissionais da saúde para prevenção ao suicídio Evento realizado nesta segunda-feira (16) reuniu profissionais dos 22 municípios de atuação da 19ª Regional de Saúde Da Redação

Habi l i d a d e p ar a pre ve n i r u m probl e m a qu e vem assolando a sociedade em todas as camadas s o ci ais: o suicídio. E ste foi o objetivo de uma capacitação promovida pela 1 9 ª R e g i o n a l d e S aú d e , com sede em Jacarezinho e atuação em 22 municípios do Nor te Pioneiro, para os profissionais das secretarias municipais de Saúde, incluindo médicos e enfermeiros. O evento aconteceu na sede do S ebrae, em Jacare zin ho, nesta segunda-feira (16).

A capacitação acontece em alusão à campanha S e t e m b r o A m a r e l o, r e a l i z a d a e m t o d o Br a s i l , e que aler ta para a prevenção ao suicídio e o

t r at a m e nt o a d e q u a d o a pacientes que necessitem de uma atenção especial por apresentarem quadros depressivos.

As taxas de pessoas que tiram a própria vida são alarmantes em âmbito nacional e na região não é diferente. Daí a import ância dos prof issionais que atu am na s aúde dire t am e nt e c om a p opu lação terem a percepção em notar quando alguém mostre sinais de estar suscetível ao suicídio.

“A depressão e o suicídio são o mal do século. É muito importante que os prof issionais que atuam junto à população saibam c om o pre ve n i r e or i e n t ar p e ss o as qu e p o ss am apresentar um quadro de risco”, explica o chefe da 1 9 ª R e g i o n a l d e S aú d e , Tony Palhares.

A c ap a c it a ç ã o c om e ç ou n a p ar t e d a m an h ã e s e e ste nd e u até o f i m da tarde reunindo cerca de 120 profissionais dos

Profissionais são capacitados para diagnosticar e lidar com pacientes com risco de suicídio

municípios da região.

De acordo com o chefe d a 1 9 ª R e g iona l de S aúde estão acontecendo dive rs as açõ e s na re g i ão com este fo co. “D es de o começo de setembro estão sendo realizadas

ações de prevenção ao su i c í d i o e, até o f i m d e mê s te re mos mais at iv idades para chegarmos ao maior número de pessoas p o s s í v e l , e s p e c i a l m e nt e àquelas que mais estej a m pre c i s a n d o d e u m a

orientação neste mome nto”.

PROGRAMAÇÃO A capacitação desta segunda-feira começou com um curso sobre medicina de emergência e c r i s e h ip e r t e n s i v a , c om

o médico Diego Burani, e no período da tarde o tema foi prevenção ao suicídio com o médico Mai c on Antu ne s , e n fe rmeira Melina Spagnuolo e com o técnico da saúde mental Toni Mariano.

MPPR

Operação Decalco fiscaliza empresas de aviação agrícola no Norte Pioneiro

Além das empresas, foram vistoriados os respectivos pátios de descontaminação de aeronaves Da Assessoria

Onze empresas de aviação agrícola situadas no Norte Pioneiro do estado foram fiscalizadas a pedido do Ministério Público do Paraná na semana passada, entre os dias 10 e 12 de setembro. A ação ocorreu no âmbito da Operação Decalco, que visa combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, e foi realizada em conjunto com a Agência Nacional

de Aviação Civil (Anac), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental, com o acompanhamento de servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Habitação e Urbanismo do MPPR. Balanço – Além das empresas, foram vistoriados os respectivos pátios de descontaminação de aeronaves, três oficinas de manutenção

de aeronaves e três pistas de pouso e decolagem. O objetivo foi verificar as condições de aeronavegabilidade dos aviões agrícolas, as condições ambientais dos locais onde as aeronaves são descontaminadas e a regularidade do uso dos agrotóxicos.

Em relação à Anac, que verificou as condições de originalidade das máquinas utilizadas pelas empresas, foram inspecionadas pela Agência 20 aeronaves, sendo que 12 tiveram suas atividades suspensas para fins de re-

gularização, três foram interditadas e uma foi apreendida por estar irregular. Já o Instituto Ambiental do Paraná realizou quatro notificações ambientais a empresas de aviação agrícola, bem como emitiu dois relatórios de inspeção ambiental. No caso da Adapar, foram lavrados pela Agência estadual 17 termos de fiscalização e emitidos três autos de infração durante a operação.

Durante a operação também houve um flagrante relativo a crime ambiental

que contou com a atuação da Polícia Ambiental, que acompanhava os trabalhos das equipes especializadas de fiscalização.

Atuação integrada – O Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, em conjunto com os Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) de Londrina e Santo Antônio da Platina, destacou a importância da atuação integrada entre

as instituições para garantir maior segurança aos usuários envolvidos na atividade de aplicação de agrotóxicos por aeronaves, bem como para a população do estado do Paraná. O promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio, acredita na efetividade da operação – realizada desde 2017, então como Operação Deriva – na medida em que se verificou na edição deste ano a regularização de empresas que em anos anteriores estavam irregulares no aspecto ambiental.

TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019

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Cotidiano.

S.A.PLATINA

Polícia já tem linha de investigação para esclarecer assassinato de Cacá Carlos Alberto Padilha foi executado a tiros no portão de sua casa no início da tarde de domingo (15)

Luiz Guilherme Bannwart

Carlos Padilha foi morto com ao menos cinco tiros no portão de casa Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil já traçou a linha de investigação para esclarecer a morte de Carlos Alberto Padilha, 29 anos, o ‘Cacá’, assassinado a tiros no início da tarde de domingo (15) no portão de sua casa, em Santo

Antônio da Platina. Contudo, o delegado Rafael Guimarães – titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, responsável pelo inquérito, informou que só irá se manifestar sobre o caso em momento oportuno para não atrapalhar os trabalhos que apuram o caso.

Cacá foi surpreendido

por seu algoz pouco depois do meio-dia na rua Deputado Benedito Lúcio Machado. O atirador efetuou ao menos cinco disparos de pistola calibre .380 contra a vítima, que morreu antes das equipes de socorro chegarem ao local.

Na cena do crime imperou a lei do silêncio.

Moradores vizinhos e

comerciantes evitaram comentar sobre o assassinato. No entanto, as polícias Militar e Civil apuraram no local as características do atirador e informações sobre a suposta motivação para a execução de Carlos Alberto Padilha, que em junho de 2018 foi absolvido da acusação do crime de homicí-

dio que vitimou Fabiano Gonçalves na rua Santos Dumont - Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina.

Segundo as investigações da Polícia Civil e a denúncia oferecida à Justiça contra ‘Cacá’, a morte de Fabiano Gonçalves estaria relacionada a outros homicídios ocorridos

no município em 2017 em consequência de suposta disputa entre dois grupos rivais pelo controle do tráfico de drogas em Santo Antônio da Platina.

O corpo de Carlos Alberto Padilha foi sepultado no fim da tarde desta segunda-feira (16) no Cemitério Municipal de Ribeirão do Pinhal.

LUTO

SEGURANÇA

Ex-delegado lamenta falta de titular Sepultamento de Maria Isabela comove Carlópolis na 35ª DRP de Joaquim Távora Da Redação

A situação da 35ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Joaquim Távora, que há quase dois anos não tem um delegado titular, é tão incomoda que gera reclamações até mesmo do antigo chefe da unidade, Rubens José Peres, agora aposentado.

O ex-delegado observa que, por tratar-se de sede de comarca que abrange também os municípios de Guapirama e Quatiguá, a Polícia Civil de Joaquim Távora tem grande fluxo de trabalho e que a presença de um delegado titular deveria ser prioridade na corporação. “É uma situação vergonhosa, que a gente lamenta muito que fique assim por tanto tempo e sem previsão rápida de solução. São três municípios, cerca de 50 presos na carceragem. A ausência de um delegado por si só já traz uma sensação de insegurança à população. O Estado deveria providenciar o quanto antes, mas a gente sabe que é difícil, porque para trazer um novo delegado terão que tirar um profissional de outro lugar,

Luiz Guilherme Bannwart

Rubens José Peres, ex-delegado titular da 35ª DRP de Joaquim Távora

que também ficaria sem delegado, ou de alguma delegacia especializada, mas isso é complicado”, disse por telefone à Tribuna do Vale.

“E eu posso adiantar que tem outros colegas meus que também já estão com tempo para se aposentar. Então se isso ocorrer antes do novo concurso, já sabem o que vai acontecer, mais municípios sem delegados. Até abrir um novo concurso, fazer todas as etapas para a pessoa poder assumir, eu imagino que demore uns dois anos. Então

existe grande possibilidade de outras delegacias também ficarem sem titular”, acrescentou.

Atualmente delegados de municípios vizinhos acabam acumulando as funções na delegacia de Joaquim Távora.

Além disso, existe ainda a reclamação sobre a falta de investigadores e escrivães em número suficientes na região - o que também só poderá ser sanado com a realização de um novo concurso, que deve ser feito este ano, mas que ainda não teve o edital publicado.

O sepultamento do corpo da menina Maria Isabela de Oliveira, de apenas 4 anos, no início da tarde desta segunda-feira (16) no Cemitério Municipal de Carlópolis, comoveu os moradores da cidade do Norte Pioneiro paranaense.

A criança foi vítima de um incêndio criminosos na casa da família provocado pelo próprio pai, Antônio de Oliveira, 52 anos, que está preso na cadeia local. Maria Isabela teve 90% do corpo queimado e faleceu na tarde de domingo (15) no Hospital Universitário de Londrina, onde estava internada desde o dia 21 de agosto, quando ocorreu o atentado.

A mãe de Maria Isabela, Sueli Pedroso de Oliveira, 31 anos, que também teve 60% do corpo queimado pelo marido faleceu na quarta-feira (11). Ela também estava internada a Unidade de Terapia Intensiva do HU. O corpo de Maria Isabela chegou em Carlópolis por volta das 4 horas. Uma

Maria Isabela faleceu na tarde de domingo no Hospital Universitário

multidão passou pelo velório para se despedir da criança, que foi sepultada às 14 horas.

Com a morte de Sueli e a

prisão de Antônio Oliveira, os outros quatro filhos do casal estão sob os cuidados de parentes.

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Atas & Editais.

TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019

TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019

A-6

Atas & Editais.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2019PROCESSO 105/2019 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998 RATIFICA o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Empresa SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇAO LTDA CNPJ 06.224.121/0006/08, a qual fornecerá “A revisão e manutenção das maquinas Retro B110B 4 X 4 e Motoniveladora RG 140B”, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de 12 meses, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Guapirama – PR, em 13 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 70/2019 PROCESSO 104/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA IMPRESSORAS A TODOS OS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PODENDO SER ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de 72.310,00 (setenta e dois mil trezentos e dez reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 70/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 16/09/19 às 17:00 do dia 01/10/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 03/10/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 03/10/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 16/09/2019, no site do Município: www.guapirama. pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http:// lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 13/09/19.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL DECRETO nº 1859/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 062/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 062/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: A D VAZ & CIA LTDA-ME pelo valor de R$ 1980,00 (Mil novecentos e oitenta reais).

INSECT COMÉRCIO DETETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME pelo valor de R$2.000,00 (Dois mil reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 16 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 053/2019.

CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a abertura de Processo junto ao Tribunal de Contas do Paraná, sob nº 538510/19; Considerando o apontamento na Instrução nº 3306/2019 – CAGE do Processo supra citado; Considerando que foram apontadas possíveis irregularidades na realização PSS. RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a realização do PSS – Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, tendo em vista o disposto no Processo do Tribunal de Contas sob nº 538510/2019 e na Instrução nº 3306/2019 - CAGE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 13 (treze) dias do mês de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Secretário Municipal de Saúde de Cambará - PR convida as autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública do 2º Quadrimestre de 2019, a qual será realizada no Câmara Municipal, no dia 26 de Setembro de 2019 (Quinta - Feira ) às 13:30 horas .

Cambará- Pr, 16 de Setembro de 2019 Francisco Assis Peres dos Reis Secretário de Saúde MUNICÍPIO CAMBARÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2019.

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preço nº 02/2019: 01 – O.S. SOUZA & SOUZA LTDA EPP com o valor de R$ 858.394,69; 02 – CONSTRUTORA GODOI ANDIRA EIRELI ME com o valor de R$ 879.446,32; 03 – D. FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS AGRICOLAS ME com o valor de R$ 948.713,26; Inicio do prazo17 de setembro com final no dia 23 de setembro de 2019.

Cambará - Pr, 16 de setembro de 2019.

Maykon Pereira Moreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A.L.R. SILVA JACAREZINHO - ME, portadora do CNPJ n° 04.087.566/0001-53, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Extração de Areia e Argila, localizada na Fazenda São João, s/n – Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. CONVITE Reunião Municipal com os artesãos de Cambará - PR A Prefeitura Municipal de Cambará PR, por meio do Departamento de Cultura, convida V.S.ª para participar da Reunião Municipal com os Artesãos de Cambará - PR Este evento é um Espaço de Participação de TODOS OS ARTISTAS, onde será feito um levantamento dos projetos e interesses da classe artística do município, para que possa, partindo deste encontro, formular um Plano de Cultura para a cidade de Cambará PR. Data:30 de setembro de 2019 Horário de abertura : 18h30min Local: Auditório do Espaço Cultural Prof. Nilza Furlan Cambará, 16 de setembro de 2019 Maria Léa Fragate Diretora de Cultura

CONVITE Reunião Municipal com os artistas de Cambará - PR A Prefeitura Municipal de Cambará PR, por meio do Departamento de Cultura, convida V.S.ª para participar da Reunião Municipal com os Artistas de Cambará - PR Este evento é um Espaço de Participação de TODOS OS ARTISTAS, onde será feito um levantamento dos projetos e interesses da classe artística do município, para que possa, partindo deste encontro, formular um Plano de Cultura para a cidade de Cambará PR. Data:30 de setembro de 2019 Horário de abertura : 18h30min Local: Auditório do Espaço Cultural Prof. Nilza Furlan Cambará, 16 de setembro de 2019 Maria Léa Fragate Diretora de Cultura COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMBARÁ Portaria: 001/2019 Regimento do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Cambará/PR CAPÍTULO I Do Conselho Art. 1º O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - instituído pela lei nº44/2014, órgão colegiado, consultivo e deliberativo, para assessorar o Município de Cambará, formação e execução da Política Municipal de Turismo.

CAPÍTULO II Da constituição e nomeação Art. 2º O COMTUR será constituído de no mínimo 9 (nove) membros escolhidos dentre os cidadãos da comunidade de notório saber, e que tenham interesse pelo desenvolvimento e fomento do turismo sustentado em Cambará. Na indicação dos membros as entidades representadas deverão indicar titulares e suplentes, os quais após, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 1º O Presidente do Conselho será indicado pelo próprio Conselho e referendado pelo Executivo Municipal. § 2º O vice-presidente, o 1º secretário e o 2º secretário serão escolhidos pelo Presidente, com aprovação dos conselheiros. § 3º O mandato dos membros será de dois anos, admitida sua recondução por mais um período. § 4º Quando ocorrer uma vaga, o novo membro designado, completará o mandato de substituto. § 5º O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.

CAPÍTULO III Das Atribuições Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Turismo: I - Formular as diretrizes básicas da política de Turismo do Município, objetivando o Intercâmbio destes com a comunidade.

II - Promover a Integração entre vários segmentos do turismo que operam no município, objetivando o Intercâmbio destes com a comunidade.

III - Analisar todas as questões atinentes à implantação do PNMT (Programa Nacional de Municipalização do Turismo).

IV - Sugerir e deliberar sobre a assinatura de Convênios para a execução de projetos de Turismo, envolvendo o Município e outras Instituições.

V - Formular e coordenar programas para o desenvolvimento da infraestrutura turística do município; prestando orientação normativa e deliberativa.

VI - Elaborar seu Regimento Interno.

VII - Gerenciar o Fundo Municipal de Turismo.

CAPÍTULO IV Da Competência do Presidente Art. 4º É da competência do Presidente do Conselho Municipal de Turismo: I. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que necessário; II. Presidir as reuniões plenárias, declarar a abertura, suspensão ou encerramento da sessão, esclarecer e anunciar a ordem; III. Por em discussão os pareceres e substitutivos apresentados pelos conselheiros, submetê-los à votação e proclamar a decisão; IV. Representar o COMTUR em juízo ou fora dele; V. Solicitar os recursos do FUMTUR para investimentos que visam o desenvolvimento da Política Municipal de Turismo; VI. Referendado pelo COMTUR, sugerir ao Executivo Municipal atos que visem o aprimoramento, a adequação na execução da Lei que o criou; VII. Autorizar a divulgação através de órgãos de comunicação dos assuntos apreciados pelo COMTUR; VIII. Nos casos de pedido de vistas de processo, fixar prazo máximo de cinco dias úteis; IX. Assinar correspondências e atas de reuniões, juntamente com os demais conselheiros e baixar resoluções do COMTUR; X. Resolver os casos não previstos neste Regimento (ad referendum do plenário); XI. Proferir o voto de desempate, quando necessário, além do seu voto como membro efetivo do Conselho; XII. Cumprir e fazer cumprir as atribuições do Conselho de deliberações das Assembleias; XIII. Designar os substitutos dos membros do Conselho, em suas ausências nos termos deste regimento.

CAPÍTULO V Da competência do Vice Presidente: Art.5º É da competência do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Turismo: I – Na ausência do Presidente, assumir as atribuições do Presidente; CAPÍTULO VI Da Competência do primeiro e segundo Secretário Executivo.

Art. 6º É da competência do primeiro secretário executivo do COMTUR: I. Organizar a pauta dos trabalhos para cada sessão; II. Distribuir, mediante determinação do Presidente, para estudo e relato dos membros do Conselho, assuntos submetidos à deliberação desse órgão; III. Assinar as atas das sessões, juntamente com os demais membros do COMTUR; IV. Redigir as atas das sessões; V. Receber todo o expediente endereçado ao COMTUR registrá-lo e tomar todas as providências necessárias a seu regular andamento; VI. Executar todos os demais serviços inerentes ao seu cargo ou atribuídos pelo Presidente; VII. Cumprir as demais determinações deste regulamento; VIII. Propor e executar atos que objetivem a funcionalidade e agilidade do COMTUR; IX. Providenciar a convocação dos Conselheiros para as sessões ordinárias e extraordinárias determinadas pelo Presidente, remetendo junto à convocação, a matéria relativa à pauta da sessão; X. Receber em formulário próprio as reclamações e/ou sugestões que lhe foram repassadas por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao COMTUR, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso.

XI – Na ausência do Vice- Presidente deverá substitui-lo; CAPÍTULO VII Da competência dos membros do Conselho Art 7º - É da competência dos membros do Conselho: I. Comunicar aos suplentes escolhidos quando na vacância do cargo ou ausência em reuniões; II. Requerer vista de qualquer processo pelo prazo máximo de cinco dias úteis; III. Solicitar ao Presidente do COMTUR a realização de diligência necessária para as instruções de processo que lhe forem encaminhadas; IV. Comparecer a todas as sessões; V. Juntamente com o Presidente constituir as subcomissões para estudos e trabalhos especiais relativos à competência do Conselho, designando seus respectivos Presidentes e Secretários e substitutos em suas ausências; VI. Juntamente com o Presidente, estabelecer regulamentos e atribuições para funcionamento das subcomissões; VII. Convocar sessões mediante a solicitação e assinatura de pelo menos um terço dos membros do COMTUR, justificando a necessidade, quando o Presidente ou o seu substituto legal não o fizer; VIII. Tomar parte das discussões e votações, apresentar emendas ou substitutivos às conclusões de pareceres e resoluções; IX. Requerer urgência para discussões e votações de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como, preferência nas votações e discussões de determinados estudos; X. Assinar atas, resoluções e pareceres;

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Atas & Editais.

XI. Colaborar para o bom andamento do COMTUR; XII. Desempenhar cargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; XIII. Comunicar previamente ao Presidente quando não puder comparecer às sessões convocadas; XIV. Cumprir as determinações deste Regimento.

CAPÍTULO VIII Das Subcomissões Art. 8º O Presidente e membros do COMTUR poderão constituir subcomissões quando necessário para estudos e trabalhos relacionados à competência do Conselho; § 1º As subcomissões serão constituídas de três membros. § 2º O Presidente do COMTUR observará o princípio de rodízio entre os membros e sempre que possível conciliará a matéria em estudo com a formação das subcomissões. § 3º As subcomissões terão os seus respectivos Presidentes e Secretários designados pelos próprios membros da subcomissão.

Art. 9º As subcomissões estabelecerão o seu programa de trabalho, cujo resultado será aplicado pelo COMTUR. Art. 10 As subcomissões funcionarão de acordo com as atribuições estabelecidas pelo Presidente e Membros do COMTUR, e disposições deste regimento.

Art. 11. As subcomissões extinguir-se-ão uma vez aprovado pelo plenário o relatório dos trabalhos que executarem.

CAPÍTULO VIII Das sessões do COMTUR Art. 12. O Conselho reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias, sempre por convocação do seu Presidente ou, na sua ausência, do seu vice-presidente, com antecedência mínima de quarenta e oito horas para reuniões ordinárias, com indicação da pauta e do local em que as mesmas se realizarão.

Art. 13. As deliberações da pauta do dia, das deliberações em caráter ordinário serão tomadas pela maioria de votos dos membros presentes, assegurando ao Presidente o voto de desempate. § 1º Colhida às assinaturas dos Conselheiros presentes e verificada a existência do número regular, declara-se aberta à sessão, que obedecerá a seguinte ordem: a) Leitura do expediente e da ordem do dia; b) Discussão e votação da matéria constante da ordem do dia; c) Assuntos de ordem geral, ventilados por imposição das circunstâncias. § 2º Não havendo número suficiente de Conselheiros para a realização, será lavrado termo circunstanciado pelo secretário do COMTUR, constando o nome dos que compareceram. § 3º Assuntos urgentes que não constarem da pauta do dia, somente será deliberado mediante votação de 50% + 1 dos membros do Conselho. § 4º A votação será secreta ou nominal, segundo resolver a maioria do Conselho.

Art. 14. Os debates transcorrerão segundo os princípios da ordem da urbanidade, e compete ao Presidente: a) Declarar a abertura, suspensão e encerramento da reunião; b) Dirigir e superintender os trabalhos e encerramento da reunião; c) Responder às questões de ordem formuladas.

Parágrafo único: O Presidente da sessão poderá suspendê-la, a bem da ordem dos trabalhos, e intervir para esclarecimentos sobre a matéria em discussão.

Art. 15. Poderá comparecer às sessões do COMTUR a convite do Presidente, qualquer pessoa, quando se tornar necessário, a prestação de esclarecimentos sobre o assunto em pauta, mediante aprovação do plenário.

Art. 16. É permitido ao COMTUR, nomear relator ou comissão de três membros para emitir parecer sobre assunto que lhe forem submetidos.

Art. 17. A votação será simbólica ou nominal, cabendo na primeira hipótese, pedido de verificação. § 1º Cada Conselheiro terá direito a 01 (um) voto, cabendo ao Presidente da sessão o voto de desempate. § 2º Os Conselheiros poderão abster-se de votar, caso julguem-se impedidos. .Art. 18. Será lavrada uma ata de cada sessão realizada pelo COMTUR, contendo: I. Dia, mês, ano, local, hora de abertura e do encerramento da sessão; II. Posse dos Conselheiros presentes ou seus representantes, bem como convidados presentes; III. Exposição sumária do expediente e dos demais temas debatidos; IV. Deliberações tomadas pelo COMTUR. Parágrafo Único. As atas referentes às reuniões e deliberações do COMTUR serão registradas em livros próprios e assinadas pelo Presidente da sessão, pelos Conselheiros e pelos Secretários.

CAPITULO IX Da ordem dos trabalhos Art. 19 - Os assuntos serão distribuídos e discutidos no conselho, pela ordem cronológica das respectivas entradas, salvo o previsto no capítulo VI, Art. VI, Parágrafo IX. Art. 20 - Os assuntos serão distribuídos aos membros do conselho, inclusive ao Presidente e, em caso de necessidade, o conselho designará um relator que acompanhará matéria específica de sua área.

Art. 21 - A ordem dos trabalhos a ser observada nas sessões do conselho será a seguinte: I. Verificação dos membros presentes e apresentação dos demais participantes; II. Leitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da sessão anterior; III. Distribuição dos assuntos a serem estudados e relatados.

CAPITULO X Da execução dos trabalhos Art. 22. O relator emitirá parecer por escrito, contendo o histórico e o resumo da matéria, as considerações de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis e sua conclusão ou voto. § 1º O relator poderá solicitar sempre que necessário o encaminhamento do assunto em estudo a qualquer Órgão da Administração Municipal, cuja informação julgue importante á elucidação da matéria que lhe for distribuída, bem como o comparecimento de quaisquer pessoas às sessões e outras providências que julgar cabível. § 2º Na hipótese de ser rejeitado o parecer pela maioria dos membros do Conselho, deverá designar novo relator ou constituirá sub-comissão para estudo da matéria.

Art. 23 - A ordem do dia será organizada com os assuntos apresentados para discussão, acompanhados dos respectivos pareceres.

Art. 24 - Após a leitura do parecer, o Presidente submeterá o assunto para a discussão, dando a palavra ao membro que solicitar.

Parágrafo Único. O período para discussão de cada matéria será previamente fixado pelo Presidente, cabendo a cada membro o mesmo espaço de tempo para debater os assuntos.

Art. 25. Durante a discussão, os membros do Conselho poderão: I. Apresentar emendas ou substitutivos; II. Opinar sobre relatórios apresentados; III. Propor providências para a instalação do assunto em debate.

Art. 26. As propostas apresentadas durante a sessão deverão ser classificadas a critério do Conselho em matéria de estudo e deliberação imediata.

Art. 27. Se a maioria dos membros do Conselho não se julgar suficientemente esclarecida quanto à matéria em exame podem-se requerer diligências, pedir vista do processo relativo ao assunto em estudo e mesmo adiamento da discussão e votação.

Parágrafo Único: Quando a discussão por qualquer motivo, não for encerrada em sua sessão, ficará adiada para sessão seguinte a não ser em caso de complexidade e urgência das matérias.

Art. 28. Após o encerramento da discussão a matéria em estudo será submetida à deliberação do plenário, juntamente com as emendas e substitutos que forem apresentados. Parágrafo Único: O voto do relator ou qualquer membro do Conselho poderá ser dado por escrito ou oralmente, segundo resolver a maioria do Conselho. Devendo, na hipótese de ser oral, ser reduzido a termo.

Art. 29. As deliberações do Conselho deliberar-se-ão “Parecer” ou “Resolução”, conforme a matéria seja submetida à sua apreciação ou decorra de sua própria iniciativa. § 1º Estes pareceres ou resoluções serão redigidos e assinados pelos relatores e deverão ser apresentados à Secretaria do Conselho, até 05 (cinco) dias após a respectiva aprovação do plenário. § 2º Em casos especiais poderão estes pareceres, ou resoluções serem lavrados e assinados na própria sessão.

Art. 30. As Resoluções serão assinadas por todos os membros do Conselho e encaminhadas a quem de direito.

CAPITULO XI Das Substituições e perdas de mandato Art. 31. Os membros do COMTUR estarão dispensados de comparecer as sessões, por ocasião de férias ou licenças que lhe forem regularmente concedidas pelos respectivos Órgãos, repartições ou empresas onde desenvolvem suas atividades. O suplente deverá substituir nas ausências.

Art. 32. O Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Vice-presidente do COMTUR. Art. 33. Os membros do Conselho em suas ausências serão substituídos pelos seus respectivos suplentes.

Art. 34. Os membros do Conselho perderão o mandato nas seguintes hipóteses: I. Faltar sem justificativa a três sessões consecutivas do Conselho ou mais de 05 (cinco) sessões alternadas; II. Tornar-se incompatível com exercício do cargo por improbidade ou pratica de Atos irregulares. § 1º O Presidente do Conselho é autoridade competente para declarar a perda de mandato de qualquer membro, depois de apurada à infração de atos irregulares. § 2º Os membros das sub-comissões perderão o mandato, pelos mesmos motivos estabelecidos para os membros do COMTUR. § 3º Os membros do COMTUR terão autonomia em destituir o Presidente em reuniões Ordinárias com um quorum mínimo de 75% dos membros, nos casos citados no Artigo 34 inciso II. CAPÍTULO XII Dos Recursos Art. 35. Das decisões denegatórias proferidas pelo COMTUR, caberá recurso administrativo dentro do prazo de 10 (dez) dias contando da data correspondente da publicação, para parecer do Conselho que decidirá contados 10 (dez) dias subsequentes àquele em que requereu o apelo.

Art. 36. Deliberando o COMTUR favoravelmente, encaminhar o processo dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados da data em que foi adotada a decisão do COMTUR, que acolhendo a proposta, expedirá o decreto concessório.

CAPITULO XIII Das Disposições Finais e Transitórias Art. 37. O COMTUR considerar-se-á constituído, quando se acharem empossados, pelo Prefeito municipal a maioria dos seus Membros.

Art. 38. Este regimento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer membro do Conselho, aprovada por 2/3 dos seus membros.

Art. 39. Os casos omissos neste regimento interno serão resolvidos em plenário.

Cambará-PR, 11 de setembro de 2019.

Maria Lea Fragate Vice-Presidente do COMTUR DECRETO nº 1860/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 063/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM GERAL EM ATENDIMENTO AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 063/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM GERAL EM ATENDIMENTO AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA pelo valor de R$ 20.150,72 (Vinte mil, cento e cinquenta reais e setenta e dois centavos).

ROSILENE TONATTO SPAZZINI-EPP pelo valor de R$ 3.397,32 (Três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).

Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 16 de Setembro de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 107/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 107/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES, a empresa ANJOS & DEL COL LTDA CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 16.179,87; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$ 15.857,10.

Cambará, 16 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 69/2019 ID 203 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES. VALOR: R$ 16.179,87 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de setembro de 2019 - PP 107/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 69/2019 ID 204 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES. VALOR: R$ 15.857,10 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 16 de setembro de 2019 - PP 107/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 40/2019 Processo nº 2090/2018 – Secretaria Municipal de Assistência Social Objeto: Contratação de Curso de Aprendizagem - Assistente Administrativo.

Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 40/2019, à empresa vencedora SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.284/0018-49. O valor global é de 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e está em conformidade com Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará/PR, 16 de setembro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

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Cidades.

CIDADANIA

SEST SENAT promove ação na Semana Nacional do Trânsito

Profissionais levarão atendimentos de saúde e orientações de segurança no trânsito a trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros Da Assessoria

Uma pessoa morre no trânsito do Brasil a cada 15 minutos. Por ano, são mais de 30 mil mortes. As estatísticas revelam um cenário preocupante e impõem a necessidade urgente de ações focadas na conscientização para mudar essa triste realidade.

Por isso, o SEST SENAT, anualmente, realiza uma grande mobilização nacional dentro da Semana Nacional do Trânsito. Entre os dias 15 e 20 de setembro, os profissionais das 148 Unidades Operacionais estarão em mais de 150 pontos do país, entre garagens e terminais de ônibus urbanos e interestaduais, oferecendo

atendimentos de saúde e orientações de segurança no trânsito. O foco central das ações deste ano são os profissionais do transporte rodoviário de passageiros.

O setor de transporte rodoviário de passageiros conta com, aproximadamente, 300 mil motoristas profissionais que movimentam, diariamente, mais de 51,2 milhões de passageiros nos centros urbanos e nas rodovias que cruzam o país.

“A nossa escolha em trabalhar, nesta campanha, com esse público é justamente pela representatividade dele e pela capacidade de disseminação da informação sobre a segurança do trânsito. Com quantas pessoas um motorista de ônibus conversa durante um dia inteiro? Queremos

que eles atuem de forma mais consciente no trânsito e levem a nossa mensagem para a sociedade”, afirma Nicole Goulart, diretora-executiva nacional do SEST SENAT. E como no trânsito todas as pessoas têm responsabilidades como cidadãs, é fundamental que cada ator, motorista ou pedestre, se coloque no lugar do outro e aja com respeito. Por isso, o tema escolhido para a campanha do SEST SENAT deste ano é “empatia”. A ideia é mostrar a importância do exercício diário desse sentimento no contexto do trânsito.

Nos locais de ação, serão realizados atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial e curva glicêmica e aulas de

alongamento, com foco na prevenção de doenças da coluna e orientação sobre a boa postura corporal. Também haverá informações sobre alimentação saudável e os riscos do uso de álcool e outras drogas. Estão previstas, ainda, ações socioeducativas do Programa CNT SEST SENAT de Prevenção de Acidentes com as vans que estão percorrendo o país para levar orientações sobre saúde e trânsito seguro aos trabalhadores do transporte.

Atuação do SEST SENAT A atuação do SEST SENAT para garantir um trânsito mais seguro extrapola as ações da campanha nacional. Há 26 anos, a instituição tem trabalhado para cumprir a missão de transformar a realidade do transporte

brasileiro. “ Temos um compromisso com a segurança no trânsito e, por isso, atuamos para proporcionar melhores condições de saúde e de capacitação para os motoristas. Nossos treinamentos têm o foco na direção segura, e trabalhamos em diversas linhas de atuação, com aulas teóricas e práticas, utilizando simuladores de direção e veículos em pistas de treinamento. Nossos alunos são acompanhados por instrutores altamente capacitados. Temos registros de uma redução de 29% dos erros ao dirigir após os nossos treinamentos”, destaca Nicole Goulart.

Além disso, segundo a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, os atendimentos de saúde estão vol-

tados para a prevenção dos principais problemas que acometem os motoristas profissionais, como dores na coluna devido a muitas horas ao volante, excesso de peso por conta da má alimentação e estresse diário vivenciado no trânsito.

“Por isso, oferecemos atendimentos de fisioterapia, nutrição e psicologia em nossas Unidades Operacionais. E temos ainda o diferencial dos atendimentos odontológicos, que completam a assistência à saúde”, finaliza Nicole.

Todos os serviços são 100% gratuitos para trabalhadores do transporte contribuintes e seus dependentes. Desde 1993, o SEST SENAT já contabilizou mais de 135 milhões de atendimentos.

CAMBARÁ

Terceira e última etapa do Programa Transformar teve foco na Satisfação dos Investidores Da Assessoria

A terceira e última etapa do Programa Transformar da Rede Bourbon aconteceu nos dias 10 e 11 de setembro no Bourbon Cambará Hotel.

Com o foco na satisfação dos investidores, o objetivo do treinamento que teve as etapas anteriores em Curitiba e Atibaia, foi mostrar o papel do Gestor na construção de um relacionamento de confiança com este público e na geração de resultados positivos para a Operação Hoteleira.

A agenda começou com a abertura de Patrícia Ghisleni, Diretora de Gestão de Pessoas e área organizadora do evento.

Em seguida uma palestra sobre Comunicação Assertiva na

Gestão de Conflitos foi ministrada por Plínio Fernando Ribeiro (ISAE-FGV). Na parte da tarde, o CEO da Rede Bourbon, Alceu Antimo Vezozzo Filho, abriu os trabalhos com uma mensagem de boas-vindas a todos os presentes. Em seguida foi abordado o “Perfil dos Investidores X Indicadores de Desempenho da Hotelaria”, em um bate-papo com, Jorge Duarte (COHotel), e o “Papel do Gestor no Relacionamento com os Investidores” com insights de Igor Camaratta, Diretor de Operações & Desenvolvimento da Rede Bourbon.

O segundo dia começou com palestras sobre “Formato de Negócios e Contratos”e “Elaboração, Apresentação e Validação de Orçamento” com Edilson Rodrigues, Diretor de

Controladoria & Finanças da Rede Bourbon.

O encerramento ficou novamente com a diretora Patrícia Ghisleni que agradeceu a presença e o empenho de todos os presentes. “A área de Gestão de Pessoas preparou tudo com muito carinho e cuidado para que os módulos fossem úteis e produtivos. Porém destaco que o principal ingrediente veio de cada participante. Chamo este ingrediente de “coração aberto”. Senti em cada gestor uma vontade enorme de aprender, de compartilhar, de trocar, de evoluir. E acredito que é a partir disto que conseguiremos seguir evoluindo e transformando as nossas próprias vidas, além das vidas de tantas pessoas com as quais convivemos”, concluiu.

Após o encerramento, Fabiano Collet, anfitrião do evento e Gerente Geral do Bourbon Cambará Hotel, levou todos os participantes para uma visita guiada ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, complexo que promove ações educacionais, culturais e esportivas subsidiárias ao curriculum escolar oficial nas Escolas Vezozzo da Vila Rotary de Cambará, além de ações sociais e de cuidados da saúde dessa população, promovendo parcerias que se espera serem replicadas em outras comunidades.

Para Fabiano é um imenso prazer receber os gerentes e diretores da Rede em seu hotel e poder mostrar um pouco do trabalho social realizado pela Rede Bourbon na cidade de

Cambará. “Com a inauguração do Bourbon Cambará Hotel no final de 2018 já conseguimos que a cidade subisse uma posição do Mapa do Turismo, passando da categoria D para C e seguimos empenhados em oferecer a excelência da marca para os moradores e turistas da região norte do Paraná”, completa.

Programa Transformar O Programa Transformar ocorreu em três etapas. A primeira foi realizada em abril no Bourbon Curitiba Convention Hotel e teve foco no papel do gerente na satisfação do público interno. A segunda etapa ocorreu em junho no Bourbon Atibaia Resort abordou a satisfação do cliente e a última aconteceu em setembro no Bourbon Cambará Hotel

abordando o papel do gestor na construção de um relacionamento de confiança com os investidores e na geração de resultados positivos para a operação hoteleira.

Rede Bourbon A Rede Bourbon possui mais de 55 anos de mercado, 22 empreendimentos espalhados pela América Latina e mais de 41.000 m² em espaços para eventos e convenções além de uma reconhecida expertise para atender os mais variados eventos (congressos, feiras, exposições, coquetéis e eventos sociais) e aos públicos mais exigentes. Presente em três países (Brasil, Argentina e Paraguai), nove estados e 18 cidades, com um total de mais de quatro mil acomodações confortavelmente equipadas.