3757

SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

18 DE JANEIRO DE 2019

ANO XXIII - N0 3757 R$ 1,00

S.A.PLATINA

Definição sobre Medicina da UENP deve passar por reexame Antônio de Picolli

Lideranças do Norte Pioneiro, entre prefeitos da Amunorpi, empresários e líderes classistas terão um encontro com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), no início da próxima semana (data ainda não está definida) para tratar de uma séria de assuntos de interesse da região, entre os quais, a instalação do curso de Medicina da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a notícia da transferência para Londrina da unidade regional da Paraná Edificações, atualmente em Santo Antônio da Platina.Um alto membro da atual administração estadual confidenciou à reportagem da Tribuna do Vale, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, que, a exemplo do que está ocorrendo com várias decisões tomadas pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), o projeto que cria o curso de Medicina da UENP no campus de Cornélio Procópio vai passar por reexame criterioso a fim de checar se efetivamente sua instalação deva ocorrer onde foi escolhido.

PÁG. A3

SEU BOLSO

GAECO

Confrontos com policiais deixaram 327 mortos no Paraná em 2018

Durante todo o ano de 2018, 327 pessoas morreram em confrontos com a polícia no Paraná, 52 a mais que em 2017, o que representa um aumento de 18,9%. No segundo semestre de 2018, houve 148 mor-

tes, 13% a mais se comparado ao mesmo período do ano anterior, que teve 131 casos. Curitiba aparece como a cidade com o maior número de mortes com 76. Londrina vem em seguida (23 mortes), São José dos PÁG. A4

Pinhais (21), Colombo (12), Araucária (10), Foz do Iguaçu (10), Almirante Tamandaré (7), Cambé (7), Maringá (7) Pinhais (7) e Piraquara fecham o grupo das 11 cidades com maior número de mortes.

Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran PÁG. A8

VIOLÊNCIA

Homem é executado com tiro na cabeça em Ibaiti PÁG. A4

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

A política adotada é tão perversa que levou autoridades e instituições oficiais a aconselharem não reagir e entregar todos os pertences ao assaltante como forma de possível preservação da vida."

Editorial

E DITORIAL

A posse responsável de armas

O governo deve baixar, a qualquer instante, o decreto que flexibiliza a posse de armas. Sem qualquer trocadilho, o tema é explosivo. O recolhimento das armas no Brasil deu-se por razão mais ideológica do que prática. No referendo sobre o tema, a pergunta foi "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", 63,94% da população responderam “não” e 36,06 “sim”. Mas o governo decidiu aplicar o desejo da minoria, que era o mesmo de seus teóricos. E o fez com toda incompetência. Impediu que o cidadão tenha sua arma para autodefesa, mas não foi capaz de desarmar os criminosos. O resultado é o que a sociedade vive esses anos todos. O assaltante age livremente porque sabe que sua vítima não tem com que se defender. A política adotada é tão perversa que levou autoridades e instituições oficiais a aconselharem não reagir e entregar todos os pertences ao assaltante como forma de possível

preservação da vida.

Os mesmos demagogos que promoveram o desarmamento da população também passaram a perseguir os policiais, criminalizando-os por, mesmo no estrito cumprimento do dever legal, utilizar a arma que o Estado lhe fornece como ferramenta de trabalho. Pior não poderia ficar. A hipocrisia presidiu as ações num Estado que privilegiou o crime. Bolsonaro a nível federal, João Doria em São Paulo, Wilson Witzel no Rio e outros governadores, elegeram-se com a proposta de endurecer na segurança púbica. A posse responsável de armas pelos cidadãos é uma das alternativas.

No atual estágio, o ideal é que, em vez de proibir, se crie normas e obrigações para quem pretenda possuir arma em sua residência e imóveis e, até, portá-las. Da mesma forma que ocorre com o automóvel, é indispensável que o usuário tenha recursos para a aquisição, trei-

namento e licenciamento de manuseio e seja consciente das consequências da má utilização. É preciso voltar o tempo em que o criminoso tinha temor de abordar a pretensa vítima diante da possibilidade dela estar armada.

Combater o crime é responsabilidade dos governos através de políticas públicas e da polícia, quando chamada a agir preventivamente ou para mitigar os efeitos da ocorrência já consolidada. Como o Estado não é onipresente e nem há (ou poderia haver) policiais em número suficiente para estarem em toda parte, o mais sensato é que o cidadão que o desejar e comprovar condições possa ter sua arma para defesa própria e do seu patrimônio, capaz de inibir a ação dos criminosos e, até, neutralizá-los até a chegada da polícia. Privá-lo desse direito é ação lesiva aos verdadeiros direitos humanos, infelizmente praticada neste país por mais de uma década

A RTIGO Livia Marques

A educomunicação, o jornal e a sala de aula

A RTIGO Mario Eugenio Saturno*

Observo nas redes sociais um movimento contra o Congresso Nacional, especialmente para diminuir a quantidade de senadores e deputados alegando uma economia fantástica... Tem que ser um pouco inocente para acreditar nisso.

Mas mesmo que seja uma economia a considerar, por que não se questiona o que realmente representaria uma economia fantástica e em escala como os custos dos municípios e estados inviáveis?

A Firjan -Federação das Indústrias do Estado do Rio- fez um levantamento dos custos financeiros das cidades brasileiras e descobriu que um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. É um problema que atinge 1.872 cidades e que só sobrevivem por causa das transferências de Estados e da União para bancar o custo, custo que é crescente no Brasil atual.

A situação mais grave é a das cidades pequenas que, em geral, têm um comércio local precário e as prefeituras cobram poucos impostos, sendo que algumas cidades só começaram a cobrar IPTU após a crise. Esses municípios não têm capacidade de atrair empresas e, consequentemente, mais emprego, mais

Cidades inviáveis

renda e mais arrecadação.

Para se criar um município, deveriam avaliar se suas comunidades têm condições econômicas para sustentar-se. Essa análise nunca é feita e, nas últimas três décadas, foram criados 1.578 novos municípios. Hoje, das 5.570 cidades brasileiras, 3.810 têm população inferior a 20 mil habitantes.

E o levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7%, ou seja, 90,3% da receita vem de transferências públicas.

Em muitos casos, a receita própria do município é praticamente zero. Em 2016, dos municípios brasileiros, 81,7%, ou seja, 3.714, não geraram nem 20% de suas receitas. Eis o real problema do custo político do Brasil.

Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem o executivo e o legislativo, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de cinco mil habitantes e, para poder-se comparar, é quase o equivalente ao que se gasta com educação. E do que esse país precisa mesmo?

Já para as cidades com cinco a dez mil habitantes, gastam com a máquina, em média, 18,8% do orçamento. E

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

de dez a vinte mil, 16,7%. Nos grupos seguintes, cai em torno dos 15%, até 500 mil, e acima disso, 11,6%. Esses números demonstram que o custo da autonomia municipal não é um bom negócio para pequenos municípios.

O dinheiro destinado a uma nova cidade para custear despesas fixas com a máquina pública poderia ser gasto em investimentos e melhorias para a população. Por isso, é preciso pensar na fusão de cidades e não na criação de novas. Só no grupo dos 1.872 municípios que não geram receita para bancar a máquina pública, a fusão representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões por ano ao país, segundo os cálculos da Firjan.

Mas não é isso que propuseram os senadores que aprovaram e já está em discussão na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Estima-se a criação de centenas de novos municípios, na contramão do desejado.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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Autora: Kellin Inocêncio é professora do curso de Pedagogia nas modalidades Presencial e à Distância do Centro Universitário Internacional Uninter.

*Mario Eugenio Saturno (cientecfan. blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Benedito Francisquini - MTB 262/PR

Ao pensarmos nos campos da educação e da comunicação nos remetemos a um leque de teorias que envolvem profissionais e estudiosos dessas duas grandes e significativas áreas de conhecimento. Em ambas, a estrutura dialógica, bem como a leitura de mundo, incorpora a linguagem e o diálogo tanto para a formação pessoal e social dos sujeitos quanto para a utilização das diversas mídias como recursos didático-pedagógicos em sala de aula e na exploração dos espaços escolares.

A educomunicação não se restringe apenas ao ato de possibilitar que educandos e educadores tenham contato com alguma mídia no ambiente escolar, mas sim, propicia o educomunicar – termo referente à didática contínua que ultrapassa a leitura da palavra e contempla a complexa leitura do cotidiano e do mundo, como defendia Paulo Freire (1986).

Para Soares, Educomunicação é essencialmente práxis social, originando um paradigma orientador da gestão de ações e sociedade. Não pode ser reduzida a uma parte da didática, confundida com mera aplicação das tecnologias da informação e da comunicação no ensino. Nem mesmo ser identificada com alguma das áreas de atuação do próprio campo, como a educação para e com a comunicação. (SOARES, 2011, p. 13-14) A utilização da mídia no âmbito educacional não desenvolve no aprendiz o sentido de opressão e alienação, posto que exige do educador a condução de seu trabalho para além da leitura apenas como aquisição, codificação e decodificação, bem como do simples ato de escuta ou de visualização dos meios midiáticos. Ao contrário, é essencial o debate, o questionamento e a formação de ideias e opiniões entre quem educa e aquele que aprende.

Dentro deste contexto educomunicativo envolvendo a formação social, formulam-se questões que permeiam o dia a dia escolar, sobretudo as que se referem às práticas de leitura crítica no primeiro ciclo do Ensino Fundamental, o qual possui especificidades semânticas da alfabetização.

Nesse ciclo, uma mídia que potencialmente contribui com a formação do sujeito concebido por Freire e Martin-Barbero – cidadão capaz de visualizar seus direitos, consciente e apto a interagir na sociedade em que está inserido – é o jornal, posto que contribui com a articulação de ideias, com a observância de direitos a que o sujeito faz jus e com a habilidade de comunicação social. O jornal também pode ser utilizado em benefício da apreensão do conhecimento tanto formal quanto de mundo.

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Definição sobre Medicina da UENP deve passar por reexame

Mobilização - Prefeitos e lideranças da região terão encontro com governador Ratinho Junior no início da semana para tratar do assunto

Antônio de Picolli

Redação

Lideranças do Norte Pioneiro, entre prefeitos da Amunorpi, empresários e líderes classistas terão um encontro com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), no início da próxima semana (data ainda não está definida) para tratar de uma séria de assuntos de interesse da região, entre os quais, a instalação do curso de Medicina da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a notícia da

transferência para Londrina da unidade regional da Paraná Edificações, atualmente em Santo Antônio da Platina.

Um alto membro da atual administração estadual confidenciou à reportagem da Tribuna do Vale, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, que, a exemplo do que está ocorrendo com várias decisões tomadas pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), o projeto que cria o curso de Medicina da UENP no campus de Cornélio Procópio vai passar

por reexame criterioso a fim de checar se efetivamente sua instalação deva ocorrer onde foi escolhido.

“Da mesma forma como ocorreu com várias outras decisões do governo anterior, a questão envolvendo o curso de Medicina deixa claro que a escolha de Cornélio Procópio foi pira manipulação eleitoreira.

Nunca vi um projeto tão complexo ser elaborado e aprovado em tão pouco tempo”, analisou o membro do governo.

No entanto, outras fontes do

primeiro escalão do governo, consultadas pelo jornal, deixaram claro que um eventual reexame do projeto não implica de antemão que o curso vá ser instalado em outro local ou até mesmo ser revogado, caso que ocorreu com a aquisição, pelo Estado, do Hotel Bandeirantes, de Maringá, desapropriado por Cida Borghetti para se transformar num museu. Ratinho Junior simplesmente revogou o decreto da ex-governadora e melou o negócio, feito em tempo recorde.

“Novos estudos serão realizados. Quem elaborou o projeto terá que provar tecnicamente que Cornélio Procópio é o local cero para instalação do curso e a sua viabilidade neste momento de vacas magras”, observou um assessor.

Um ex-técnico da extinta secretária de Ciência, tecnologia e Ensino Superior foi mais um a destacar que a criação do curso de Medicina em Cornélio Procópio foi um ato mais político que técnico e não descarta a possibilidade do novo governo

revogar o decreto. Ele destaca também o alto curso de implantação do curso num momento em que Ratinho Junior corta despesas em áreas que pode afetar sua popularidade.

Os prefeitos da Amunorpi e as lideranças do Norte Pioneiro querem que o novo governo aja pelo princípio da prioridade, por ser a região uma das mais carentes do Estado e o curso de Medicina alavancaria o setor de saúde, uma dos pontos mais negativos nos municípios da região.

CaMbaRÁ

Sala do Empreendedor realiza 11 mil atendimentos em 2018

Por Graça Maria

Cumprindo a proposta de aumento de atendimentos em 2018, a Sala do Empreendedor de Cambará, que funciona no prédio da Prefeitura, e que tem u m t r ab a l ho volt a d o a o

atendimento de micros e pequenos empreendedores individuais do município, encerrou o ano totalizando 11.012 atendimentos.

Dentre os serviços ofertados pela Sala em termos de formalização de abertura de empresas, foram realiza-

dos 475 atendimentos; 1.041 DASN – Declaração Anual do Simples Nacional; 695 sobre Nota Fiscal MEI – ISS; 214 relatórios de receita bruta; 371 preenchimentos do DUC Eletrônico; 333 CNPJ – MEI; 95 orientações nos processos de compras

de licitações públicas; 124 consultas prévias; 115 créditos; e, 286 informações sobre MEI. Constam ainda do rel a t ó r i o, 5 9 8 p r o t o c o l o s S ecretaria da Fazenda; 2 3 v i s it a s e x te r n a s ; 4 4 2 alterações de dados; 242

atualizações do cadastro de MEI; 397 alvarás; 129 c onsu ltor i as ; 1 5 c u rs o s ; 30 or ient açõ es té cnicas; 03 palestras; 1.985 boletos i mpre s s o s ( I N S S / IC M S / ISS); 333 solicitações referentes a Bombeiros; 439 CCMEI – Certificado Mi-

croempreendedores Individual; 101 CND – Certidão Negativa de Débitos, entre outros atendimentos.

Em 2018, a Sala do Empreendedor de Cambará, recebeu o Selo Bronze, como Referência em Atendimento.

ESPoRTE

bulls Futsal arapoti vence boa Vista em partida amistosa em casa Ana Cláudia Pereira, especial para a Tribuna do Vale

O Bulls Futsal Arapoti venceu o Boa Vista Futebol Clube por 11 gols a 3 na noite de quarta-feira (16). O amistoso aconteceu no ginásio Chapelão, em Arapoti.

Já no primeiro tempo, o time da casa fez 5 gols na equipe adversária. Apesar de concluir algumas jogadas, o Boa Vista não conseguiu levar a bola para a rede. No segundo tempo, após mais 2 gols do Bulls, a equipe visitante abriu seu placar, marcando 2 gols seguidos.

O time arapotiense continuou pontuando e terminou a partida com o total de 11

gols. O Boa Vista continuou atacando, mas conseguiu emplacar apenas mais uma bola, concluindo a partida com 3 gols no marcador.

Para o Bulls Futsal Arapoti, o amistoso foi uma forma de preparar o time para as competições que ainda virão.

No primeiro semestre deste ano, a equipe deve participar de duas disputas na cidade de origem, a Copa Chapelão e o campeonato regional de Arapoti, além de um campeonato em Jaguariaíva. Mas a equipe já está de olho em 2020, quando pretende disputar o Campeonato Paranaense. “É importante fazer a apresentação do elenco, para atingir nosso objetivo, que é, no

ano que vem, chegar à taça bronze do Campeonato Paranaense”, destaca o técnico do time, Erivelton de Paula.

Com a escalação formada, o Bulls Futsal Arapoti busca melhorar a condição financeira para crescer. “Precisamos procurar patrocínio, ainda falta muito para chegar lá”, pondera o Erivelton.

O Boa Vista também encarou a partida amistosa como uma oportunidade.

“O que foi difícil é que essa molecada é sub-17, e eles [Bulls] têm mais experiência, os jogadores têm título. Mas foi uma oportunidade para nós”, conclui o técnico José do Nascimento, mais conhecido como Zé da Quadra.

Ana Claúdia Pereira

Bulls Futsal Arapoti e Boa Vista F. C. se enfrentaram em amistoso

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Confrontos com policiais deixaram 327 mortos no Paraná em 2018 GAECO Número representa aumento de 18,9%, segundo dados divulgados ontem pelo GAECO

Da Redação com Asses s oria

Durante todo o ano de 2018, 327 pessoas morreram em c onf ronto s c om a p olíci a no Paraná, 52 a mais que em 2017, o qu e re pre s e nt a u m au me nto de 18,9%. No s egundo s e mest re d e 2018, houve 14 8 mor tes, 13% a mais s e comp ara d o a o me s mo p er ío do do ano anter ior, que te ve 131 c as o s.

Curitiba aparece como a cidade com o maior número d e mor tes c om 7 6 .

L ond r ina vem em s e g u i d a ( 23 mor tes), S ã o Jo s é dos Pinhais (21), C olomb o ( 12) , Arauc ár i a ( 1 0 ) , Foz d o Igu a ç u ( 10) , A l mirante Tamand aré ( 7 ) , C amb é ( 7) , Mar ing á ( 7 ) Pi n h ai s ( 7 ) e Pi r a qu ar a fecham o grupo das 11 c i d a d e s c om m a i or nú me ro d e mor tes.

No s egund o s eme st re d o a n o p a s s a d o, f o r a m 141 mortes em confronto com policiais militares e sete em confrontos com p olic i ais c iv is. Nã o houve mortes em enfrent am e nt o s c om a s Gu ard as Munic ip ais. No ano to d o, houve 312 mor te s e m c on f ronto s c om p ol i c i a i s m i l it a re s , 1 2 e m confrontos com policiais civ is e t rês c om gu ard as mun ic ip ais.

Os d a d o s s ã o d o Gr u p o d e Atu a ç ã o E sp e c i a l de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do Ministério

Público do Paraná que tem ent re suas f unçõ es o c ont rol e e x te r no d a at i v i d a d e p ol i c i a l e for am divulgados nesta quinta-fe i r a , 1 7 .

Estratégia nacional – O cont role est at íst ico das mortes em confrontos policiais pelo Gaeco faz parte de estratégia de atuação do MPPR com o objetivo de contribuir para diminuir a letalidade das abordagens em confrontos policiais. As iniciativas do Ministério Público já foram discutidas com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

A l é m d i s s o, a e x e m p l o dos demais MPs do Brasil, o Ministério Público do Paraná aderiu ao program a n a c i o n a l “O M P n o e n f r e nt a m e nt o à m o r t e de cor rente de inter venç ã o p ol i c i a l”, i nst itu í d o p elo C ons elho Nacional d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o, por meio da Comissão do Sistema Pr isiona l, C ontrole Externo da Atividade Policial e Segurança. O objetivo da iniciativa do CNMP é assegurar a correta apuração das mortes d e c i v i s e m c o n f r o nt o s com p olici ais e guard as mu n i c i p a i s , g a r a nt i n d o que toda ação do Estado que resulte em morte seja investigada.

Acompanhamento – O c o orde na dor e st a du a l do Gaeco, pro c urador

Antônio de Picolli/Arquivo

Celta em que as vítimas viajavam foi atingido por mais de 50 disparos de fuzil e pistola calibre .40

de Just i ç a L e on i r B at ist i, ex pli c a qu e to dos os cas os são acompanhados pelo MPPR. Segundo e l e , e m s u a m ai or i a , a s mor tes efet iv amente resultam de confrontos.

As situ aç õ es em qu e há indícios de execução geram procedimentos invest igatór ios que p o dem levar à responsabilização d o s p ol i c i ai s . “O c on t role feito p elo M PPR é o pr i mei ro p ass o p ar a a g ar ant i a d e qu e n e n hu ma morte ocorrida em con f ronto p oli ci a l f i qu e

s em investigação e, na eventualidade de uma execução, os responsáveis sejam punidos.

Ta m b é m t e m u m c a r á ter pre vent ivo, u ma ve z qu e, s emest r a lmente, os rel atór i os s ão ent regu es aos comandantes das polícias, oportunidade em que são discutidas medidas conjuntas que possam evitar que tais situações continuem o cor rendo. É b om que se registre que, nessas conversas, tem ficado cl aro qu e ess es nú meros

preocupam também os comand os d as p ol íci as”, dest ac a o pro c urador.

Sem resposta – Dois anos e quatro meses após um suposto confronto e n t r e a Po l í c i a M i l i t a r e um grupo com quat ro j ov e n s n a P R- 2 1 8 , e m Ju n d i a í d o S u l , e m que três deles acabaram mortos, familiares ainda aguardam pela conclus ão do inquér ito. À ép o c a dos f atos , o p ai do único sobrevivente ( u m p o l i c i a l m i l it a r d a res er v a) diss e que a PM

executou os jovens. A delegada responsável pelo caso deixou o comando das investigaçõ es ap ós re ceb er ame aç as de m or t e , c on f or m e re g i s tro através de boletim de o cor rênci a. A D el egaci a d e Hom i c í d i o s e Prote ç ão à Pess o a (DHPP) de Cur it ib a e o Gae co assumiram os t rab a l hos , p orém, até o momento não h á i n for m a ç õ e s s o bre a conclusão das investig a ç õ e s . Trê s d as qu at ro v ít imas não reg ist ravam p ass agem p el a p ol íci a.

GOVERNO

Compromisso é tornar o Paraná referência em educação, afirma governador

Da Agência Estadual

Melhorar o Índice d e D e s e nv o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o B á s i c a ( Id e b ) e tornar a rede pública referência nacional e internacional em ensino e aprendizagem são compromissos do Governo do Paraná, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho J u n i o r. E l e d e u p o s s e formal nesta quinta-feira (17) ao novo secretário da Educação e do Esporte, Renato F e d e r, e m c e r i m ô n i a n a sede da Secretaria, em Curitiba. “ Te m o s u m d e s a f i o muito grande, pois o Paraná é o sétimo no Id e b. C o m o p o t e n c i a l , o quadro técnico e os professores que temos, podemos estar em prim e i r o l u g a r ”, a f i r m o u o g o v e r n a d o r. “A i d e i a é re p e n s ar d e u m a m an e i ra inovadora um novo jeito de se fazer educação no Paraná para que possamos chegar ao t o p o d o r a n k i n g .”

R atinho Junior explicou que haverá uma reformulação na estrutura organizacional da pasta, com foco na qualificação dos professores e das equipes

pedagógicas e na gestão das escolas, para melhorar os índices no mé dio prazo.

M E DI DA S – O g ov e rnador destacou medidas que já estão sendo executadas pela Secretaria, como a seleção d o s 3 2 n ov o s c h e f e s d o s Núcle os R eg ionais de E d u c a ç ã o. “At é a g o r a a indicação era política.

E s t a m o s r o mp e n d o c o m ess e mo delo, p ass ando por um teste seletivo m u i t o c r i t e r i o s o”, d i s s e . “O c h e f e d e n ú c l e o precisa ter capacidade técnica, porque ele será o t op o d a pi r â m i d e p a r a as boas práticas que queremos implantar na s a l a d e a u l a”, e x p l i c o u .

O Paraná também deve buscar modelos que deram certo em outros estados e países.

R a t i n h o Ju n i o r c i t o u o s projetos Escola Segura, para combater a evasão escolar e trazer mais segurança ao entorno das escolas, e Ganhand o o Mu nd o, qu e pre vê a concessão de bolsas de intercâmbio para o exterior a estudantes dos ensinos fundament a l e mé dio. “ Va m o s b u s c a r b o n s exemplos no Brasil e fora do país. Hoje,

Goiás tem o melhor Ideb do Brasil. Estamos trazendo alguns técnicos de lá para n o s a j u d a r. O u t r o s e s tados, como o Ceará e o Espír ito Santo, t ambém têm boas medidas educacionais. Estamos montando uma equipe de elite para aplicar esses bons exemplos no P a r a n á”, r e s s a l t o u .

F O R TA L E C I M E N T O – O secretário Renato Feder afirmou que a pasta também trabalha com a ampliação e fortalecimento da rede de ensino e com a valorização dos professores e profissionais da educaç ã o . “A S e c r e t a r i a o l h a e pensa como apoiar o professor para que ele dê uma boa aula, para que ele se sinta valoriz a d o”, a f i r m o u .

De acordo com o secretário, o material didático será revisto e elaborado pelo próprio E s t a d o. “ E s t a m o s c o n s truindo um material do Paraná, que dê mais facilidade e converse melhor com o profess o r ”, d e s t a c o u R e n a t o F e d e r.

V O LTA À S AU L A S – Feder também apresentou uma agenda de a ç õ e s qu e s e r ã o i mp l an -

tadas com foco na volta à s au l a s , e m 1 4 d e f e v e r e i r o. O p r i m e i r o p a s s o é o processo de seleção p a r a c h e f e s d e n ú c l e o, qu e c om e ç a n e s t a s e x t a - f e i r a ( 1 8 ) . Ta m b é m está prevista uma formação com todos os diretores dos colégios e s t a d u a i s d o Pa r a n á n a semana que vem.

Outra medida é a melhoria da estrutura das escolas. Feder explicou que as unidades mais necessitadas e com problemas mais graves estão recebendo reparos emergenciais para começar o ano le-

tivo aptas para receber os alunos. Cerca de 100 escolas estão passando por reformas.

PERFIL – Renato Feder é formado em Administração pela Fund a ç ã o G e t ú l i o Va r g a s (FGV) e tem mestrado e m e c on om i a n a Un i versidade de São Paulo (USP). O empresário foi assessor voluntário da Secretaria de Educação de São Paulo, professor de Matemática por oito anos e de Economia por quatro a n o s . Ta m b é m f o i d i r e t o r, p o r o i t o a n o s , d o C o l é g i o A L E F, e s c o l a

Arnaldo Alves/ANPr

de São Paulo sem fins lucrativos.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os presidentes do Inst i t u t o F u n d e p a r, J o s é Maria Ferreira; e do Conselho Estadual de E d u c a ç ã o, O s c a r A l v e s ; o secretário de Estado do Desenvolvimento Urb ano, Jo ão C arlos Ortega; os deputad o s e s t a du ai s Hu s s e i n Bakri e Rubens Recalcatti; e os deputados eleitos Luiz Goulart e Emerson Bacil.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, fixa novo valor do auxílio alimentação e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos ativos e inativos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, do Quadro do Magistério Público Municipal, do Quadro de Empregados Públicos do Programa Saúde da Família - PSF, aos ocupantes de cargos em comissão e aos ocupantes do cargo de Conselheiro Tutelar, reposição salarial de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), conforme disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal. § 1º. O percentual total mencionado no caput deste artigo incidirá sobre todas as parcelas remuneratórias vigentes para o quadro de pessoal respectivo. § 2º. O percentual de reposição salarial mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018.

Art. 2º. O percentual total mencionado no artigo anterior é devido a partir do mês de janeiro de 2019, inclusive, tendo em vista a data base do servidor público municipal, ficando autorizado o Poder Executivo a realizar os pagamentos retroativos ao referido mês, caso seja necessário.

Art. 3º. Ficam substituídos os anexos II da Lei Complementar Municipal nº 46, de 05 de novembro de 2014 e III da Lei Complementar Municipal nº 31 de 12 de janeiro de 2012, respectivamente, pelos Anexos I e II da presente Lei Complementar.

Art. 4º. Fica refixado o auxílio alimentação instituído pela Lei nº 1.591 de 03 de novembro de 2014, no valor de R$ 235,00 (Duzentos e trinta e cinco reais).

Art. 5º. O "caput" do art. 1º da Lei nº 1.591 de 03 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído, a título de indenização, auxílio alimentação aos servidores ativos da Administração Pública Municipal, no valor R$235,00 (Duzentos e trinta e cinco reais), mensais."

Art. 6º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

ANEXO I - QPPE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019

Vencimento (R$)

NÍVEL

CATEGORIA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

A

B

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS LEVE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS PESADO AGENTE DE MANUTENÇÃO AGENTE OPERACIONAL AUX. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COVEIRO GARI INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA INSTRUTOR DE MARCENARIA LAVADOR PEDREIRO TELEFONISTA - (30H/S) VIGIA NOTURNO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AUXILIAR DE FARMÁCIA AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESENHISTA ELETRICISTA FISCAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR DE ALUNOS - (30H/S) MECÂNICO MECÂNICO DE MÁQ. PESADAS MOTORISTA EM GERAL MOTORISTA DE ÔNIBUS OPERADOR DE MÁQ. RODOVIÁRIAS PISCICULTOR RECEPCIONISTA SECRETÁRIO ESCOLAR TÉC. EM ENFERMAGEM TÉC. DE LABORATÓRIO E ANÁLISES TÉC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TÉC. EM HIGIENE DENTAL TÉC. EM AGRIMENSURA TÉC. EM AGROPECUÁRIA TÉC. EM COMPUTAÇÃO TÉC. EM SEG. E MED. DO TRABALHO TÉC. TRIBUTARIO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

I 1.161,13 1.184,35 1.208,04 1.232,20 1.256,84 1.281,98 1.307,62 1.333,77 1.360,45 1.387,66 1.415,41 1.443,72

CLASSE II 1.472,59 1.502,05 1.532,09 1.562,73 1.593,98 1.625,86 1.658,38 1.691,55 1.725,38 1.759,89 1.795,08 1.830,99

III 1.867,60 1.904,96 1.943,06 1.981,92 2.021,56 2.061,99 2.103,23 2.145,29 2.188,20 2.231,96 2.276,60 2.322,13

G MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA

NÍVEL

(CARGA HORÁRIA 40 H/S)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

I 13.715,77 13.990,09 14.269,89 14.555,28 14.846,39 15.143,32 15.446,18 15.755,11 16.070,21 16.391,61 16.719,45 17.053,84

CLASSE II 17.394,91 17.742,81 18.097,67 18.459,62 18.828,81 19.205,39 19.589,50 19.981,29 20.380,91 20.788,53 21.204,30 21.628,39

III 22.060,96 22.502,17 22.952,22 23.411,26 23.879,49 24.357,08 24.844,22 25.341,10 25.847,93 26.364,88 26.892,18 27.430,03

I 1.645,89 1.678,81 1.712,38 1.746,63 1.781,56 1.817,20 1.853,54 1.890,61 1.928,42 1.966,99 2.006,33 2.046,46

CLASSE II 2.087,39 2.129,13 2.171,72 2.215,15 2.259,45 2.304,64 2.350,74 2.397,75 2.445,71 2.494,62 2.544,51 2.595,40

C

III 2.647,31 2.700,26 2.754,26 2.809,35 2.865,53 2.922,85 2.981,30 3.040,93 3.101,75 3.163,78 3.227,06 3.291,60

INSTRUTOR DE INFORMÁRTICA (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

CLASSE II 11.239,08 11.463,86 11.693,14 11.927,00 12.165,54 12.408,86 12.657,03 12.910,17 13.168,38 13.431,74 13.700,38 13.974,39

III 14.253,87 14.538,95 14.829,73 15.126,33 15.428,85 15.737,43 16.052,18 16.373,22 16.700,69 17.034,70 17.375,39 17.722,90

III 1.985,49 2.025,20 2.065,70 2.107,01 2.149,16 2.192,14 2.235,98 2.280,70 2.326,31 2.372,84 2.420,30 2.468,70

E

F

ADMINISTRADOR ARQUIVISTA BIBLIOTECÁRIO BIOQUÍMICO ECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO SANITARISTA FARMACÊUTICO NUTRICIONISTA PROFESSOR DE INFORMÁTICA (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

ASSISTENTE SOCIAL PSICÓLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL (CARGA HORÁRIA 30 H/S)

ASSESSOR JURÍDICO DENTISTA FISIOTERAPEUTA FONOAUDIOLOGO TÉCNICO DESPORTIVO (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

I 3.566,10 3.637,42 3.710,17 3.784,37 3.860,06 3.937,26 4.016,01 4.096,33 4.178,25 4.261,82 4.347,06 4.434,00

CATEGORIA I MÉDICO ORTOPEDISTA MÉDICO PEDIATRA

H MÉDICO CLÍNICO GERAL MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA MÉDICO INFECTOLOGISTA (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

I 8.861,94 9.039,18 9.219,96 9.404,36 9.592,45 9.784,30 9.979,98 10.179,58 10.383,18 10.590,84 10.802,66 11.018,71

CLASSE II 1.565,54 1.596,85 1.628,79 1.661,37 1.694,59 1.728,49 1.763,06 1.798,32 1.834,28 1.870,97 1.908,39 1.946,56

I 1.234,42 1.259,11 1.284,29 1.309,98 1.336,18 1.362,90 1.390,16 1.417,96 1.446,32 1.475,25 1.504,75 1.534,85

D

CLASSE II 6.957,97 7.097,13 7.239,07 7.383,85 7.531,53 7.682,16 7.835,80 7.992,52 8.152,37 8.315,42 8.481,72 8.651,36

III 5.735,85 5.850,57 5.967,58 6.086,93 6.208,67 6.332,84 6.459,50 6.588,69 6.720,46 6.854,87 6.991,97 7.131,81

I 2.743,15 2.798,01 2.853,97 2.911,05 2.969,27 3.028,66 3.089,23 3.151,02 3.214,04 3.278,32 3.343,88 3.410,76

J

I 4.114,47 4.196,76 4.280,69 4.366,31 4.453,63 4.542,71 4.633,56 4.726,23 4.820,76 4.917,17 5.015,52 5.115,83

CLASSE II 5.218,14 5.322,51 5.428,96 5.537,53 5.648,29 5.761,25 5.876,48 5.994,01 6.113,89 6.236,16 6.360,89 6.488,10

III 4.412,18 4.500,43 4.590,44 4.682,25 4.775,89 4.871,41 4.968,84 5.068,21 5.169,58 5.272,97 5.378,43 5.486,00

I 2.427,70 2.476,25 2.525,78 2.576,29 2.627,82 2.680,38 2.733,98 2.788,66 2.844,44 2.901,33 2.959,35 3.018,54

III 6.617,87 6.750,22 6.885,23 7.022,93 7.163,39 7.306,66 7.452,79 7.601,85 7.753,89 7.908,96 8.067,14 8.228,49

I 3.017,47 3.077,82 3.139,38 3.202,16 3.266,21 3.331,53 3.398,16 3.466,12 3.535,45 3.606,16 3.678,28 3.751,84

CLASSE II 3.826,88 3.903,42 3.981,49 4.061,12 4.142,34 4.225,19 4.309,69 4.395,88 4.483,80 4.573,48 4.664,95 4.758,25

III 4.853,41 4.950,48 5.049,49 5.150,48 5.253,49 5.358,56 5.465,73 5.575,04 5.686,54 5.800,28 5.916,28 6.034,61

CLASSE II 3.078,91 3.140,49 3.203,30 3.267,36 3.332,71 3.399,37 3.467,35 3.536,70 3.607,43 3.679,58 3.753,17 3.828,24

III 3.904,80 3.982,90 4.062,56 4.143,81 4.226,68 4.311,22 4.397,44 4.485,39 4.575,10 4.666,60 4.759,93 4.855,13

L MÉDICO AUDITOR

(CARGA HORÁRIA 06 H/S)

(CARGA HORÁRIA 12 H/S)

III 8.824,39 9.000,87 9.180,89 9.364,51 9.551,80 9.742,83 9.937,69 10.136,44 10.339,17 10.545,96 10.756,88 10.972,01

CLASSE II 3.478,98 3.548,56 3.619,53 3.691,92 3.765,76 3.841,07 3.917,89 3.996,25 4.076,18 4.157,70 4.240,85 4.325,67

K MÉDICO OFTALMOLOGISTA MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

(CARGA HORÁRIA 16 H/S)

I 5.486,31 5.596,04 5.707,96 5.822,12 5.938,56 6.057,33 6.178,48 6.302,05 6.428,09 6.556,65 6.687,78 6.821,54

CLASSE II 4.522,68 4.613,13 4.705,39 4.799,50 4.895,49 4.993,40 5.093,27 5.195,13 5.299,04 5.405,02 5.513,12 5.623,38

(CARGA HORÁRIA 04 H/S)

I 2.509,98 2.560,18 2.611,38 2.663,61 2.716,88 2.771,22 2.826,65 2.883,18 2.940,84 2.999,66 3.059,65 3.120,84

CLASSE II 3.183,26 3.246,93 3.311,87 3.378,10 3.445,66 3.514,58 3.584,87 3.656,57 3.729,70 3.804,29 3.880,38 3.957,99

III 4.037,15 4.117,89 4.200,25 4.284,25 4.369,94 4.457,33 4.546,48 4.637,41 4.730,16 4.824,76 4.921,26 5.019,68

NÍVEL

CATEGORIA M

N

TÉCNICO DE CONTABILIDADE (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

ARQUITETO URBANISTA CIENTISTA SOCIAL CONTADOR ENGENHEIRO CIVIL MÉDICO VETERINÁRIO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

I 1 3.566,10 2 3.637,42 3 3.710,17 4 3.784,37 5 3.860,06 6 3.937,26 7 4.016,01 8 4.096,33 9 4.178,25 10 4.261,82 11 4.347,06 12 4.434,00

CLASSE II 4.522,68 4.613,13 4.705,39 4.799,50 4.895,49 4.993,40 5.093,27 5.195,13 5.299,04 5.405,02 5.513,12 5.623,38

III 5.735,85 5.850,57 5.967,58 6.086,93 6.208,67 6.332,84 6.459,50 6.588,69 6.720,46 6.854,87 6.991,97 7.131,81

I 5.486,31 5.596,04 5.707,96 5.822,12 5.938,56 6.057,33 6.178,48 6.302,05 6.428,09 6.556,65 6.687,78 6.821,54

CLASSE II 6.957,97 7.097,13 7.239,07 7.383,85 7.531,53 7.682,16 7.835,80 7.992,52 8.152,37 8.315,42 8.481,72 8.651,36

O

P

PROCURADOR JURÍDICO (CARGA HORÁRIA 40 H/S)

III 8.824,39 9.000,87 9.180,89 9.364,51 9.551,80 9.742,83 9.937,69 10.136,44 10.339,17 10.545,96 10.756,88 10.972,01

I 7.200,79 7.344,81 7.491,70 7.641,54 7.794,37 7.950,25 8.109,26 8.271,44 8.436,87 8.605,61 8.777,72 8.953,28

CLASSE II 9.132,34 9.314,99 9.501,29 9.691,32 9.885,14 10.082,84 10.284,50 10.490,19 10.700,00 10.914,00 11.132,27 11.354,92

III 11.582,02 11.813,66 12.049,93 12.290,93 12.536,75 12.787,48 13.043,23 13.304,10 13.570,18 13.841,58 14.118,42 14.400,78

TÉCNICO EM RAIO X (CARGA HORÁRIA 20 H/S)

I 2.362,03 2.409,27 2.457,46 2.506,61 2.556,74 2.607,87 2.660,03 2.713,23 2.767,49 2.822,84 2.879,30 2.936,89

CLASSE II 2.995,63 3.055,54 3.116,65 3.178,98 3.242,56 3.307,41 3.373,56 3.441,03 3.509,85 3.580,05 3.651,65 3.724,68

III 3.799,18 3.875,16 3.952,66 4.031,72 4.112,35 4.194,60 4.278,49 4.364,06 4.451,34 4.540,37 4.631,18 4.723,80

ANEXO II – QUADRO DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019

1. T ABEL A DE VENCIMENT O DO M AGIST ÉRIO MUNICIPAL - 20 HOR AS Vencimento (R$) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

1.281,49

1.345,56

1.412,84

1.483,48

1.557,66

1.635,54

1.717,32

1.803,19

1.893,34

1.988,01

2.087,41

2.191,78

1.473,71

1.547,40

1.624,77

1.706,01

1.791,31

1.880,87

1.974,92

2.073,66

2.177,35

2.286,21

2.400,52

2.520,55

1.694,77

1.779,51

1.868,48

1.961,91

2.060,00

2.163,00

2.271,15

2.384,71

2.503,95

2.629,15

2.760,60

2.898,63

2.287,94

2.402,34

2.522,45

2.648,58

2.781,01

2.920,06

3.066,06

3.219,36

3.380,33

3.549,35

3.726,81

3.913,15

i

j

k

l

2. T ABEL A DE VENCIMENT O DO M AGIST ÉRIO MUNICIPAL - 40 HOR AS Vencimento (R$) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 ANEXO II – QUADRO DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019

1. T ABEL A DE VENCIMENT O DO M AGIST ÉRIO MUNICIPAL - 20 HOR AS Vencimento (R$) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

1.281,49

1.345,56

1.412,84

1.483,48

1.557,66

1.635,54

1.717,32

1.803,19

1.893,34

1.988,01

2.087,41

2.191,78

1.473,71

1.547,40

1.624,77

1.706,01

1.791,31

1.880,87

1.974,92

2.073,66

2.177,35

2.286,21

2.400,52

2.520,55

1.694,77

1.779,51

1.868,48

1.961,91

2.060,00

2.163,00

2.271,15

2.384,71

2.503,95

2.629,15

2.760,60

2.898,63

2.287,94

2.402,34

2.522,45

2.648,58

2.781,01

2.920,06

3.066,06

3.219,36

3.380,33

3.549,35

3.726,81

3.913,15

2. T ABEL A DE VENCIMENT O DO M AGIST ÉRIO MUNICIPAL - 40 HOR AS Vencimento (R$) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

2.562,98

2.691,13

2.825,69

2.966,97

3.115,32

3.271,08

3.434,64

3.606,37

3.786,69

3.976,02

4.174,82

4.383,57

2.947,43

3.094,80

3.249,54

3.412,02

3.582,62

3.761,75

3.949,83

4.147,33

4.354,69

4.572,43

4.801,05

5.041,10

3.389,54

3.559,02

3.736,97

3.923,82

4.120,01

4.326,01

4.542,31

4.769,42

5.007,90

5.258,29

5.521,21

5.797,27

4.575,88

4.804,67

5.044,91

5.297,15

5.562,01

5.840,11

6.132,12

6.438,72

6.760,66

7.098,69

7.453,63

7.826,31

Coeficientes (%) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

Nível I - Magistério Nível II - Licenciatura Plena Nível III - Pósgraduação Nível IV Mestrado/Doutorado

1

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,15

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,15

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,35

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

ANEXO III – QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019 CARGOS EM COMISSÃO

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO (R$)

1

Assessor Jurídico do Prefeito

CC-01

5.276,31

2

Chefe de Gabinete

CC-01

5.276,31

3

Assessor Técnico Jurídico

CC-02/A

5.054,57

4

Diretor do Departamento Administrativo

CC-02/A

5.054,57

5

Diretor do Departamento de Compras

CC-02/A

5.054,57

6

Diretor do Departamento de Contabilidade

CC-02/A

5.054,57

7

Diretor do Departamento de Finanças

CC-02/A

5.054,57

8

Diretor do Departamento de Licitação

CC-02/A

5.054,57

9

Diretor do Departamento de Planejamento

CC-02/A

5.054,57

10

Diretor do Departamento de RH

CC-02/A

5.054,57

11

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

CC-02/A

5.054,57

12

Diretor do Departamento de Tributação

CC-02/A

5.054,57

13

Chefe da Divisão de Documentação Pessoal

CC-02/B

3.834,70

14

Diretor do Departamento de Cultura

CC-02/B

3.834,70

15

Diretor do Departamento de Educação

CC-02/B

3.834,70

16

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

CC-02/B

3.834,70

17

Diretor do Departamento de Obras Públicas

CC-02/B

3.834,70

18

Diretor do Departamento de Saúde

CC-02/B

3.834,70

19

Diretor do Departamento de Tec. da Informação

CC-02/B

3.834,70

20

Diretor do Departamento De Turismo

CC-02/B

3.834,70

21

Diretor do Hospital Municipal

CC-02/B

3.834,70

22

Diretor do Pronto Socorro Municipal

CC-02/B

3.834,70

23

Chefe da Divisão da Orquestra Sinfônica do Município de Cambará

CC-02/C

3.221,13

24

Chefe da Divisão do Almoxarifado Central

CC-02/C

3.221,13

25

Diretor de Agendamento de Usuários do SUS

CC-02/C

3.221,13

26

Diretor do Departamento De Urbanismo

CC-02/C

3.221,13

27

Diretor do Departamento de Ação Social

CC-02/C

3.221,13

28

Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária

CC-02/C

3.221,13

29

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

CC-02/C

3.221,13

30

Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde

CC-02/C

3.221,13

31

Diretor do Departamento Rodoviário Municipal

CC-02/C

3.221,13

ANEXO IV – QUADRO DO PSF LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019 Agente Comunitário de Saúde Agente de Controle de Endemias Artesão Atendente de Consultório Dentário Auxiliar em Saúde Bucal Dentista Educador Físico Enfermeiro Médico Técnico em Enfermagem Técnico em Higiene Dental Técnico em Prótese

Salário (R$)

1.390,78 1.390,78 1.390,78 1.390,78 1.390,78 2.862,66 2.862,66 3.976,99 10.290,62 1.478,14 1.478,14 1.478,14

ANEXO V – QUADRO DE CONSELHEIROS TUTELARES LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019

Conselheiro Tutelar

Salário (R$)

1.270,29

__________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, conforme especificações constantes no Termo de Referência, (Anexo I) do Edital e Termo de compromisso PAR n° 201800238.

OBJETO AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

VALOR TOTAL R$

ITENS 71

PRAZO (DIAS)

R$ 141.814,94

30

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 01/2018 Abertura da Licitação: 09 horas do dia 30/01/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 15 de janeiro de 2019 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL ________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL Nº 003/2019 Edital complementar ao Edital nº 016/2018 Dispõe sobre ampliação de vagas do Processo Seletivo para contratação de estagiários, regido pelo Edital nº 016/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades da Prefeitura Municipal de Cambará: RESOLVE: Ficam ampliadas as vagas de ESTAGIÁRIO, oferecidas no Processo Seletivo, regido pelo Edital nº 016/2018, onde de 10 (dez) vagas, passa-se a oferecer 30 (trinta) vagas para admissão de candidatos aprovados, seguindo criteriosamente a ordem de classificação conforme decreto de homologação do respectivo processo.

Prefeitura Municipal de Cambará, 16 de janeiro de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 005/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.873/2016 de 17 de agosto de 2016.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM o candidato, UBIRAMAR UBIRAJARA AGUIAR, portador da C.I. RG nº 6.221.425-2 SSP/ PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saude.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de janeiro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA INEXIGIBILIDADE 01/2019 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019 PARA CREDENCIAMENTO DE MEDICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA-PR A PREFEITURA DE TOMAZINA-PR, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, entre os dias 18/012019 a 01/02/2019, as informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal, na Praça Tenente João José Ribeiro, 99, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 ás 17h00.

Tomazina, 17 de janeiro de 2019.

JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES LIMA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR EDITAL DO CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL 2019 O município de CAMBARÁ, informa que já se encontra disponível edital do CRC - CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, para o ano de 2019.

O responsável pela empresa interessada em adquirir o mesmo, deverá solicitá-lo, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com Cambará-PR, 17 de janeiro de 2019.

MAYKON PEREIRA MOREIRA - Presidente da Comissão de Licitação

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.741, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação no âmbito do Poder Legislativo de Cambará/PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Cambará/PR, nos limites dos créditos orçamentários, a forma de pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento, que constitui processamento especial de despesas que não possam ou não convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação, nos limites dos créditos orçamentários, obedecidos os princípios estabelecidos no parágrafo único dos arts. 60 da Lei Federal n. 8.666/93 65 e 68 da Lei Federal n. 4.320/64. §1º. Entende-se por processo ordinário ou comum de aplicação a realização de procedimento de licitação, de dispensa ou de inexigibilidade, a depender da situação, seguido de posterior empenho, liquidação, para só então ocorrer o pagamento. §2º. O Regime de Adiantamento ora instituído, meio excepcional de execução da despesa pública, restringirse-á aos casos previstos nesta Lei. Art. 2º O Regime de Adiantamento consistirá na disponibilização de numerário previsto no orçamento da Câmara Municipal a servidor público do seu quadro de servidores, devidamente designado, após autorização do Presidente da Câmara, sempre precedida de empenho na dotação própria das despesas a realizar.

Parágrafo único. O Presidente da Câmara designará por Portaria o servidor responsável pela gestão dos recursos financeiros do regime instituído por esta Lei, cabendo-lhe declarar ciência a respeito das responsabilidades decorrentes do recebimento de recursos a título de adiantamento.

Art. 3º Poderão realizar-se sob o regime de adiantamento as seguintes despesas: I - despesas extraordinárias e urgentes que exijam pronto pagamento, entendidas como de qualquer natureza, cuja realização não permita esperar pelo processamento normal sob pena de prejuízo ao andamento das atividades da Câmara Municipal, inclusive as despesas que tenham que ser efetuadas em lugar distante da sede do Município; II - de despesa de combustível, serviços de reparos, lavagem e material de consumo para manutenção de veículos, quando estiver em viagem; III - de despesa judicial; IV - de despesa de pequena monta.

Art. 4º Considera-se despesa de pequena monta e de pagamento imediato, para os efeitos desta Lei, as que forem de valores inferiores a R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), limite que será contabilizado mensalmente, com os seguintes itens: I - selos postais, telegramas, radiogramas, materiais, alimentação, pequenos carretos, transportes urbanos, pequenos consertos; II - encadernações avulsas e artigos de escritório, impressos e papelaria, em quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato; III - artigos farmacêuticos ou de laboratórios, em quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato; IV - outras despesas de pequeno vulto e de necessidade imediata, desde que devidamente justificadas.

Parágrafo único. É vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório, para adequação dos valores constantes dos limites para realização de despesa de pequeno vulto.

Art. 5º As despesas cujo planejamento e submissão ao procedimento ordinário seja possível e viável ou cujo valor ultrapasse os limites desta Lei deverão submeter-se ao procedimento licitatório ou de dispensa de licitação correspondente, dependendo da situação que ensejar a contratação ou da estimativa de valor dos respectivos bens ou serviços, de acordo com a Lei Federal 8.666/93.

Art. 6º. O adiantamento mensal de cada espécie de despesa não ultrapassará o valor do duodécimo da dotação correspondente.

Capítulo II DAS REQUISIÇÕES DE ADIANTAMENTO Art. 7º. As requisições de adiantamentos serão efetuadas por qualquer servidor da Câmara Municipal, por meio de memorandos dirigidos ao Presidente, o ordenador da despesa.

Parágrafo único. O memorando requisitório será autuado e protocolado, seguindo diretamente ao ordenador da despesa, para a necessária autorização.

Art. 8º. Deverão constar nos memorandos requisitórios de adiantamento as seguintes informações: I - Nome completo, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário; II - Classificação orçamentária completa da despesa; III - Indicação, em algarismos e por extenso, da importância a ser entregue; IV - A natureza da despesa a realizar; V - Período de aplicação dos recursos.

Art. 9º. Não se fará novo adiantamento: I - a quem não haja prestado contas, no prazo legal, do adiantamento anterior; II - a quem deixar de atender notificação para regularizar a prestação de contas, dentro do prazo de 10 (dez) dias; III - a servidor responsável por dois adiantamentos.

Capítulo III DO PERÍODO DE APLICAÇÃO Art. 10. O período de aplicação será bimestral, de acordo com o calendário a ser organizado pelo Departamento de Contabilidade, devendo ser aplicado durante o bimestre a que se referir.

Art. 11. Na hipótese de adiantamento único, o memorando requisitório deve esclarecer esse fato e fixar o prazo de aplicação, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.

Art. 12. Nenhum pagamento poderá ser efetuado fora do período de aplicação.

Art. 13. O período de aplicação não poderá ultrapassar o término do exercício financeiro.

Art. 14. O prazo do período de aplicação tem início a partir da entrega do valor do adiantamento.

Capítulo IV DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADIANTAMENTO Art. 15. Os processos de adiantamento terão sempre andamento preferencial e urgente.

Art. 16. Autorizada a despesa, esta será empenhada e paga a crédito bancário em favor do responsável indicado no processo.

Art. 17. As quantias transferidas como adiantamento serão depositadas em instituição bancária oficial, em nome do responsável ou da Câmara Municipal de Cambará/PR/Adiantamento, mantidas em conta única e especifica para os valores transferidos.

Art. 18. O responsável pelo adiantamento responderá pela aplicação do recurso recebido, mediante assinatura do documento denominado COMPROVANTE DE ENTREGA DE NUMERÁRIO. Parágrafo único. É vedado ao responsável pelo adiantamento transferir os recursos repassados a outra conta bancária, salvo se tal ato se der com o intuito de pagamento da despesa realizada, ou transferir a outro funcionário o exercício da sua aplicação e controle financeiro.

Art. 19. Caberá ao Departamento de Contabilidade verificar se todas as medidas formais e legais foram observadas, antes de processar a entrega do numerário ao responsável pelo adiantamento.

Art. 20. Efetuado o pagamento, o Departamento de Contabilidade inscreverá a despesa com o adiantamento no sistema de compensação, em conta apropriada.

Capítulo V DAS NORMAS DE APLICAÇÃO DO ADIANTAMENTO Art. 21. O adiantamento não poderá ser aplicado em despesa de classificação diferente daquela para a qual foi autorizado.

Art. 22. A cada pagamento efetuado, o responsável exigirá o correspondente comprovante, na forma de nota fiscal, cupom fiscal ou recibo em caso de não obrigatoriedade de documento fiscal.

Art. 23. Os comprovantes de pagamento serão sempre emitidos em nome da Câmara Municipal de Cambará/ PR. Art. 24. Os comprovantes de despesas não poderão conter rasuras, emendas, borrões, ou valor ilegível, não sendo admitidas em hipótese alguma, segundas vias ou outras vias, fotocópias ou qualquer outra espécie de reprodução.

Art. 25. Em todos os comprovantes de despesas constará o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço.

Art. 26. Nenhuma despesa realizada pelo regime de adiantamento poderá ultrapassar o valor de 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsão do parágrafo único do art. 60 da mesma lei.

Capítulo VI DO RECOLHIMENTO DO SALDO NÃO UTILIZADO Art. 27. O saldo do adiantamento não utilizado será recolhido à conta corrente de origem dos recursos pelo responsável pelo adiantamento, em que constará o nome do responsável e a identificação do adiantamento respectivo.

Art. 28. O prazo para recolhimento do saldo não utilizado será de 5 (cinco) dias úteis, a contar do termo final do período de aplicação.

Art. 29. O Departamento de Contabilidade/Tesouraria emitirá documento indicando o número da conta bancária à qual será recolhido o saldo do adiantamento não utilizado, juntando uma via ao processo respectivo.

Art. 30. O Departamento de Contabilidade providenciará a anulação total ou parcial dos empenhos

Atas & Editais A-7 correspondentes aos valores não utilizados.

Art. 31. No mês de dezembro todos os saldos de adiantamento serão recolhidos, até o dia 20 (vinte), ainda que o período de aplicação não tenha expirado.

Capítulo VII DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 32. No prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do período de aplicação, o responsável prestará contas da aplicação do adiantamento recebido.

Art. 33. A prestação de contas far-se-á mediante a entrega, no Departamento de Contabilidade, dos seguintes documentos: I - memorando elaborado pelo servidor solicitante, encaminhando a respectiva prestação de contas; II - relação de todos os documentos de despesas, mencionando o número e data do documento, a espécie de documento, o nome do interessado e o valor da despesa, constando no final da relação a soma da despesa realizada; III – comprovante de devolução do saldo não aplicado, se houver; IV - cópia da nota de empenho, que deverá ser retirada na Tesouraria no ato do recebimento do adiantamento e, posteriormente, juntada ao processo; V - documentos das despesas realizadas, dispostos em ordem cronológica, na mesma sequência da relação mencionada no item II, que serão colados em folhas brancas tamanho A4, em quantidade suficiente para que não fiquem sobrepostos, constando, obrigatoriamente, o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço.

Art. 34. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou posterior ao período de aplicação do adiantamento, ou que se refiram a despesa não classificável na espécie de adiantamento concedido.

Parágrafo único. Somente serão aceitos documentos originais, não se admitindo outras vias, fotocópias ou outra espécie de reprodução.

Capítulo VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. Caberá ao Departamento de Contabilidade e ao Controle Interno a análise das contas dos adiantamentos.

Art. 36. Recebida a prestação de contas, conforme disposto no art. 31 desta Lei, o Departamento de Contabilidade verificará se as suas disposições foram inteiramente cumpridas, fazendo as exigências necessárias e fixando prazos razoáveis para que os responsáveis possam cumpri-las.

Art. 37. Se as contas forem consideradas de acordo com os dispositivos desta Lei, o Departamento de Contabilidade certificará o fato, no local apropriado do documento, mencionado no inciso II do art. 33 desta Lei, encaminhando o processo já apensado ao que autorizou o adiantamento.

Parágrafo único. Aprovadas as contas, o Departamento de Contabilidade baixará a responsabilidade inscrita.

Art. 38. Se as contas forem desaprovadas, o Departamento de Contabilidade as encaminhará à autoridade competente para que tome as providências cabíveis.

Art. 39. O Departamento de Contabilidade organizará um calendário, para controlar as datas em que deverão ser apresentadas as prestações de contas dos adiantamentos concedidos.

Art. 40. No dia útil imediatamente posterior ao vencimento do prazo para prestação de contas, sem que o responsável a tenha apresentado, o Departamento de Contabilidade oficiará diretamente ao mesmo, concedendolhe o prazo final improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo.

Parágrafo único. Na cópia do memorando o responsável assinará o recebimento da via original, colocando de próprio punho a data do seu recebimento.

Art. 41. Não sendo cumprida a obrigação da prestação de contas após o vencimento do prazo final, estabelecido no artigo anterior, o Departamento de Contabilidade remeterá, no dia seguinte, a cópia do memorando referido à autoridade competente, devidamente informado, para abertura de sindicância, nos termos da legislação vigente.

Art. 42. Os responsáveis que deixarem de realizar a prestação de contas de adiantamentos ou de recolher o saldo não aplicado, dentro do prazo estabelecido nesta Lei, ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do adiantamento, acrescido de correção monetária e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, calculado sobre o total do adiantamento, salvo motivo de força maior, devidamente demonstrado e reconhecido pela autoridade competente. § 1°. A multa e seus consectários serão aplicados pelo ordenador de despesas e deverão ser recolhidos imediatamente após o recebimento da notificação. § 2°. No processo de aplicação da multa e seus consectários deverá ser observado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 43. Os casos omissos serão disciplinados pela autoridade competente do ente municipal respectivo.

Art. 44. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.738, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, como imprensa oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, de 10/12/2018 a 10/12/2019, a TV Editora e Gráfica - EIRELI - ME, CNPJ nº 28.454.259/0001-21, "Tribuna do Vale", vencedora do Processo licitatório nº 4.966/2018 na modalidade de Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço nº 144/2018 – Ata de Registro de Preço sob nº 95/2018 ID 356, ocorrido em 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2018.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.739, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, nos termos do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Parágrafo único. O percentual mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.740, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo de Cambará, reposição salarial de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), em observância ao disposto no art. 37, X, da CF/88. §1º O percentual de reposição salarial previsto no caput do presente artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018. §2º O percentual mencionado no caput deste artigo incidirá sobre todas as parcelas remuneratórias vigentes para o quadro de pessoal respectivo. §3º O percentual total disposto no caput do presente artigo será o mesmo a ser utilizado para correção do valor pago a título de auxílio alimentação, bem como das gratificações de função do Legislativo, conforme disposto na Lei n. 1.602/2015 e Lei Complementar n. 66/2016 e suas posteriores modificações, respectivamente.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.741, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida a revisão geral anual de 3,43% sobre os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará.

Parágrafo único. O percentual mencionado no caput deste artigo refere-se ao índice INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de janeiro de 2019.

José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

SEU BOLSO

Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran

Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano.

“Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.

Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. “Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população”, salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.

SAIBA MAIS:

Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.

FINANCIAMENTO - A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação dos serviços está sendo preparado em caráter de urgência.

De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.

“Toda essa questão está sendo apurada por uma comissão

AEN

Determinação do governador suspende dois editais e duas portarias publicados em 2018 com validade a partir deste ano

Com a manutenção: até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados

para podermos verificar o que está sendo feito. O questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo respondido documente para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações”, explicou Kogut.

Para se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 o processo de credenciamento nº 001/2018 para contratação de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos.

O credenciamento teve sua instrução e finalização sem

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observância do que estabelece a Lei Estadual 15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos: a) Razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público; b) Razoabilidade do tempo

gasto pelo Detran para analisar as documentações apresentadas pelas empresas interessadas no credenciamento; c) Determinação ao Detran para análise da documentação de todas as empresas interessadas, no prazo de 30 dias, obedecendo à ordem cronológica de protocolo.

Diante desse quadro, o governador determinou ao Detran a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle Externo do TCE, com estudos de

custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade e que não onerem a população paranaense.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o deputado estadual Hussein Bakri; os deputados eleitos Paulo Galo, Subtenente Everton e Delegado Jacovós; e os prefeitos de Pérola, Darlan Scalco; e de União da Vitória, Santin Roveda.