3575

QUINTA-FEIRA

12 DE ABRIL DE 2018

ANO XXII - N0 3575 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Decisão do TCE pode causar desempregonoNortePioneiro

Antônio de Picolli

Uma das maiores empresas da região, a Yazaki do Brasil, em Santo Antônio da Platina também emprega centenas de trabalhadores da região

Uma decisão anunciada no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), class i f i c and o c omo i l e g a l e v e ntu ai s c ont r at o s p ar a a pre s t a ç ã o d o ser viço de transporte intermunicipal d e t r a b a l h a d o r e s e e s t u d a n t e s u n i v e rsitários mantidos pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal poderá causar im-

p a c t o d e g r a n d e relevância econômica e social na região do Norte Pioneiro. É que vários municípios da Amunorpi (Associação dos Mu nic ípios do Nor te Pioneiro) e Amu nop ( Ass o c i aç ão dos Mu nic ípios do Norte) bancam despesas de transporte d e t r a b a l h a d o r e s p a r a e mp r e s a s c o m o Ya z a k i , e m S a nt o A nt ô n i o d a P l at i n a ;

Frangos Pioneiro, em Joaquim Távora; e, Pro Tork, de Siqueira Campos, que, juntas, empregam cerca de 7 mil funcionários, dos quais, pelo menos 30% provém de cidades vizinhas. Sem ajuda das prefeituras, o desemprego poderá impactar as economias locais, manifestam alguns prefeitos ouvidos pela reportagem

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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura de Cambará convida a população para audiência pública

A prefeitura de Cambará emitiu na data de ontem um aviso a todos os representantes de segmentos sociais e a população de forma geral para a realização de uma audiência pública que acontecerá às 13:30 horas da próxima sexta-feira (13), no recinto da Câmara Municipal, quando a comunidade debate a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos, para o exercício de 2019.

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REGIÃO

Justiça bloqueia os bens da ex-prefeita de Abatiá

A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, sede da comarca, obteve liminarmente na Justiça nesta quarta-feira, 11 de abril, o

bloqueio de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM), que administrou o município entre os anos de

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2013-2016, e de mais oito réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 316 mil.

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Por mais importantes e poderosos que sejam alguns réus, é necessário ter-se em mente que a Nação é maior do que todos eles.”

Editorial

Quarta-feira, 11 de abril de 2018 Já se disse infeliz do povo que precisa de heróis. Mas parece que Deus reservou a muito poucos iluminados suas tarefas de mudar a história e o homem. Lula não está entre eles.”

A RTIGO

E DITORIAL

A hora da verdade e a segurança jurídica Preso o ex-presidente Lula, tem início, na prática, a cobrança aos políticos de diferentes partidos pelos malfeitos que possam ter cometido. Os amigos do presidente Temer já se tornaram réus, o rumoroso caso do senador Aécio Neves será analisado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 17 e muitos outros virão. Por uma questão de sobrevivência, os 24 detentores de foro privilegiado já denunciados e os 230 investigados devem estar colocando as barbas de molho. Até Câmara já dá andamento ao processo de cassação de Paulo Maluf e dos outros parlamentares recolhidos ao presídio da Papuda. Se Lula, com sua estrutura partidária e propalada liderança, foi para o cárcere, é fácil prever o que

poderá ocorrer aos demais.

O andamento regular e a chegada a consequências nos processos em que têm envolvidos políticos, empresários e altas figuras deve ser encarado como prova de vitalidade das instituições. Tende a reverter pelo menos um pouco a descrença do povo em relação à punição dos crimes cometidos por portadores de colarinho branco.

Para se manter os princípios de república é preciso que as leis sejam cumpridas rigorosamente para todos os cidadãos, independente do dinheiro que tenham no bolso, no banco ou no paraíso fiscal.

Para a preservação e manutenção da democracia, que muitos festejam até sem ter a consciência do que representa,

C HARGE

há que se garantir a segurança jurídica. As leis, uma vez votadas e sancionadas, têm de ser respeitadas e, quando isso não ocorre, o Judiciário tem o dever de cobrar e reparar. Existe toda uma estrutura jurídica e jurisprudencial norteadores dos julgadores , que devem ser imunes a clamores para, com isso, serem o mais justo possível.

Juízes, desembargadores e ministros não podem nem devem atuar sob pressão ou influência de movimentos pois, se assim o for, suas funções perdem a razão de existir.

Lula, Aécio e todos os que já foram ou ainda vierem a ser alcançados pela Justiça, têm de responder pelos atos questionados e desfrutar de ampla oportunidade de defesa

para que desse contraditório se retire a decisão. Para poderem cumprir as finalidades de seus cargos, a independência dos julgadores tem de ser garantida, sendo sua única subordinação ao ordenamento jurídico e às práticas processuais. Jamais deverão ser pressionados e muito menos ceder para a mudança de procedimentos ao sabor do interesse momentâneo de uns e outros. Por mais importantes e poderosos que sejam alguns réus, é necessário ter-se em mente que a Nação é maior do que todos eles. E, para a preservação do Brasil, da República e até da democracia, carecemos de um Judiciário independente e altivo, um verdadeiro Poder, na acepção do termo escrito na Constituição...

chargeonline.com.br

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

D i a 5 d e abr i l e s t ar á marcado como um dia h i s t ó r i c o e nv o l v e n d o o ex- presidente Lula, que s e de cl ara não humano, uma ideia, mas, julgo eu, é apenas um ser mitológico, ou quem sabe uma “ b o a i d e i a”, p l a g i a n d o aquela propaganda de cachaça. Primeiro, p orque foi durante a madrugada que o STF (Supremo Tribu n a l Fe d e r a l ) n e gou o h a b e a s c or p u s d o Lu l a .

S egundo, p elo pronto comunicado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao juiz Moro.

Moro, por sua vez, executou a prisão de Lula de um modo surpreendente: deu a Lula a oportunidade de entregar-se até às 17h do dia seguinte, dia 6.

Além de proibir algemá-lo e dedicar-lhe uma cela especial. Tudo em razão d a “d i g n i d a d e d o c argo ocupado”. Cabe ressaltar que era uma s ext a-feira e que a decisão de Moro foi feita em menos de 20 minutos, pegando a nação atônita no final da tarde.

O fim patético de Lula!

Lula entrincheirou-se n o Si n d i c ato d o s Me t a lúrgicos de São Bernardo do Campo e convocou a militância. A partir de então os rádios e canais de T V pagos passaram a t ransmit ir ininter r upt amente.

Imediatamente começaram as agressões. Inicialmente, um cidadão c omu m foi br ut a l m e nte empurrado contra um caminhão por “seguranças” do senador Lindbergh, sofrendo traumatismo crani ano. D ep ois, at acaram uma residência da presidente do STF e começaram a agredir jornalistas. E quem ataca jornalistas? Democratas e republicanos?

Ap ó s v e n c e r o p r a z o dado por Moro -uai, não era só chamar que ele ia?-, anunciaram que Lula nego ciara com a Polícia Federal entregar-se após uma missa pela manhã d o s á b a d o . Um a m i s s a deveras estranha, com padres e bispo atestando a honestidade de Lula e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável

afirmando que ali só tinha gente pacífica, contra todas as imagens ao vivo.

F i n a l m e nt e , Lu l a f e z seu tão esperado discurs o. Ficara p atente outra i nte n ç ã o d o ju i z S é rg i o Moro, concedeu o direito u n ive rs a l a o Jus Sp e rniandi... E Lula esp erneou, e como esperneou!

Parecia um porco quando tem seu peito rasgado por uma faca afiada em busca do coração.

Lu l a mu d o u d e i d e i a e res olveu a lmo ç ar com a família. Mais tarde, entrou em um carro e tentou sair para entregar-se, mas... Os discursos de ódio e resistência produziram seus efeitos, insurgiram-se e não permitiram que Lula saísse.

Finalmente, a PF deu um ultimato e Gleisi consagrou o ato mais emblemático, foi até a militância inflamada e suplicou que permitissem Lula sair, pois receberam um ultimato da PF e Lula seria muito prejudicado.

E n t ã o, Lu l a n ã o v a i d e

c a r r o p r ó p r i o, f a z u m a humilhante caminhada a t é u m a v i a t u r a d a P F. Ironia do destino, a placa do c ar ro t in ha as let ras F P D, a n a g r a m a a o d e s qualificativo mais popular da Língua Portuguesa.

E nt ã o, p a r a s u r p re s a de todos, Lula foi encaminhado a um avião monomotor, que pelas imagens parecia mais um teco-teco, mostrando ao mundo que para a PF a “dignidade do cargo” diminuíra.

Ta lve z te n ha d i m i nu í d o para a maioria da população brasileira, quiçá do mundo, mas o certo é que essa carochinha ainda não acabou. Os ministros do STF fiéis a Lula tentarão mudar o entendimento da Constituição para a prisão em segunda instância.

Interpretação que libertará também estupradores e pedófilos.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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Daniel Medeiros

Seria ótimo, se fosse verdade Já se disse infeliz do povo que precisa de heróis. Mas parece que Deus reservou a muito poucos iluminados suas tarefas de mudar a história e o homem. Lula não está entre eles.

Como não estiveram todos aqueles que se cercaram de uma estrutura humana burocrática para, ao fim e ao cabo, vender ilusões, ou idealismos inconsistentes.

Os líderes bolchevistas venderam o idealismo de Karl Marx que, por sua vez, encampou o idealismo de Hegel, um dos maiores equívocos da filosofia moderna; o processo das ideias, uma continuidade imperecível e inevitável de teses, sínteses e antíteses, que viriam à luz da vida inevitavelmente, espiritual (Hegel) ou material (Marx). Mera formulação arbitrária de metafísicos, embora supostamente traduzida para a realidade política, mostrou, na extinta União Soviética, sua inanidade.

O arremedo de filosofia, ou nem isso, da supremacia racial de alguns, caiu, depois de produzir os maiores sofrimentos da humanidade, na Alemanha nazista.

Aquela reserva divina de um papel na terra, como dissemos, ficou com muito poucos. Jesus, Buda, Maomé, no campo religioso-espiritual; na vida política, Mahatma Ghandhi, Nelson Mandela e raríssimos.

Apesar da vontade equivocada de seus prosélitos, Lula não figura entre os heróis mencionados, que somente se caracterizaram pelos exemplos da vida incomum e exemplar.

Lula foi levado por seu empático irmão, Frei Chico, meio que arrastado, à burocracia sindical brasileira.

Gostou do que lhe foi reservado. Trocar o chão da fábrica pelas salas amenas do prédio do Sindicato. Trabalhar sentado e não em pé, eis um dos anseios dos jovens operários de minha geração. Fazia toda diferença. Não que os sindicatos não sejam importantes, mas perguntem a um sindicalista se é melhor "voltar à produção", como dizem.

Cresceu naquela burocracia, por sua inteligência e sagacidade política inegáveis. Mas as históricas greves de que se jacta não foram produto de sua iniciativa principal, como diz. Seguia grupos de líderes operários.

Como relembra Tuma Júnior acerca daqueles episódios transmitidos pela oralidade, nas assembleias de milhares era um "tertius": oradores carismáticos sustentavam duas oposições antagônicas (continuidade das greves ou acordo). De um lado Osmarzinho, hoje advogado, Dr. Osmar; e outro, Enilson Simões de Moura, o Alemão, considerado o mais candente insuflador das massas pela ditadura militar. Em seguida, seguia o rumo dos aplausos dominantes.

Essa sagacidade o fez Presidente da República. De um lado, o discurso para os trabalhadores. De outro, o compromisso com o poder econômico que o levou à presente ruína. Se a democracia se degenera em demagogia, como dizia Platão, a liderança de um povo se converte, não raro, em ralo populismo, fundado na simploriedade e ignorância das massas.

Agarrado aos dois galhos, tornou-se Presidente da República. Os desassistidos, que passaram a ter o mínimo, por programas assistencialistas, num momento internacional favorável à economia brasileira, deram-lhe 80% de aprovação no final do mandato. Mas as manchas dos compromissos assumidos com o poder econômico ficaram. E, mais dos que os compromissos, suas fraquezas ante as tentações da mudança de vida, própria e de seus familiares. Não iria favorecer àqueles compromissos, sem beneficiar-se. Seria considerado um ingênuo chapado se depois da Presidência voltasse ao Sindicato e às antigas agruras. Nenhum dos seus o compreenderia, assim como ocorreria com os operários que se fizeram parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Sob tal "ethos", correu solta a corrupção, como jamais vista em nossa história; deu no que deu, a classe operária e as esquerdas foram ao paraíso e ao inferno.

No trágico momento de sua prisão, juridicamente incontestável, veio o discurso de Gandhi e Mandela, distorcido por reptos, denúncias inconsistentes aos inimigos e apologias intercaladas de violências, que não convenceu a não ser aqueles que simplificam o processo político e ainda prestigiam a luta de classes, a "mobilização" dos explorados, como caminho para criação da sociedade que todos desejamos, mas por meios racionais: da liberdade e da justiça social.

Seu cárcere, muito mais cômodo, não é, porém, ocupado pela nobreza essencial que elevou Nelson Mandela à condição do maior político do século, o oposto à fraude que procurou consagrar-se no Brasil.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Decisão do TCE pode causar desemprego no Norte Pioneiro

Antônio de Picolli

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Além de trabalhadores, centenas de estudantes universitários correm risco de ficar sem transporte Da Redação

Uma decisão anunciada no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), classificando como ilegal eventuais contratos para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de trabalhadores e estudantes universitários mantidos pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal poderá causar impacto de grande relevância econômica e social na região do Norte Pioneiro. É que vários municípios da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e Amunop ( Associação dos Municípios do Norte) bancam despesas de transporte de trabalhadores para empresas como Yazaki, em Santo Antônio da Platina; Frangos Pioneiro, em Joaquim Távora; e, Pro Tork, de Siqueira Campos, que, juntas, empregam cerca de 7 mil funcionários, dos quais, pelo menos 30% provém de cidades vizinhas. Sem ajuda das prefeituras, o desemprego poderá impactar as economias locais, manifestam alguns prefeitos ouvidos pela reportagem.

Uma demonstração deste impacto ocorre em Abatiá, município de 7,8 mil habitantes. Com a ajuda da prefeitura, 270 moradores se deslocam diariamente em cinco ônibus para trabalhar na Yazaki (70 trabalhadores) e na empresa Frangos Pioneiro (200 empregados).

Com relação aos universitários, são 150 alunos que frequentam faculdades de

Jacarezinho, Cornélio Procópio e Bandeirantes.

A situação é análoga em pelo menos 15 cidades da região e deve impactar mais de 2 mil trabalhadores e, pelo menos, 1mil estudantes universitários. Um integrante de uma prefeitura da região que transporta cerca de 400 estudantes universitários disse na última segunda-feira que o prefeito do município está preocupado com as consequências da decisão do TCE. “Não temos trabalhadores sendo transportados com ajuda da prefeitura, mas os universitários vão sentir na pele e muitos terão quer abandonar as faculdades se não encontrarmos uma saída jurídica”, previu desolado.

Outro exemplo é Jundiaí do Sul. A prefeitura licitou ônibus para o transporte de 120 trabalhadores, sendo 40 para a Yazaki e 80 para a Frangos Pioneiro, além de 57 estudantes universitários.

Sem ajuda da prefeitura, não existe saída, revela o ex-prefeito Valter Abras, que lamenta a decisão do TCE. Em Ribeirão do Pinhal, segundo estimativas preliminares, são cerca de 300 trabalhadores.

Decisão do TCE A determinação do TCE-PR em relação à prefeitura de Ribeirão do Pinhal manda que a administração comprove a rescisão de eventuais contratos para esse serviço que deverá ser cumprida em 30 dias após o trânsito em julgado do processo, caso seja mantida a decisão original, tomada na sessão de 22 de fevereiro do Tribunal Ple-

Sem transporte, trabalhadores de grandes empresas da região, terão problemas para o deslocamento

no. A decisão foi tomada em processo no qual foi julgada procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Princesa do Norte S/A, em face do edital do Pregão Presencial nº 4/2016, do Município de Ribeirão do Pinhal.

O objeto do pregão era a contratação de empresa especializada para prestar serviços de transporte rodoviário intermunicipal de trabalhadores residentes no município e que são funcionários de empresas privadas localizadas nos municípios de Joaquim Távora e Santo Antônio da Platina, além dos universitários que estudam nos municípios de Jacarezinho e Cornélio Procópio, pelo valor estimado de R$ 983.720,00.

Defesa

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura de Cambará convida a população para audiência pública

O Município alegou não ter descumprido os princípios da igualdade ou da isonomia na contratação do serviço, pois seriam beneficiados quaisquer cidadãos que venham a trabalhar ou estudar, respectivamente, nas empresas ou nas faculdades sediadas nos municípios próximos a Ribeirão do Pinhal.

A defesa sustentou que a contratação está amparada na Lei Municipal n° 1.469/2010; e que o regime jurídico-administrativo resguarda o interesse público coletivo em contraposição ao individual, além de estimular o desenvolvimento social local, por meio do subsídio ao transporte dos trabalhadores e estudantes.

Decisão O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que a regulação dos

serviços intermunicipais de transporte compete aos Estados e não aos municípios, aos quais cabe a prestação dos ser viços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo (artigo 30, V, da CF/88).

O conselheiro frisou que R i b e i r ã o d o Pi n h a l n ã o comprovou que presta com qualidade, eficiência e segurança o transporte escolar; e que isso também impediria a realização do transporte de universitários, pois os municípios de vem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (artigo 211, parágrafo 2º, da CF/88).

Camargo ainda lembrou que são vedados, nos serviços especiais de transporte intermunicipal relacionados ao transporte de trabalhadores e estudantes sob regime de fre-

tamento contínuo, a cobrança de passagens individuais, o embarque e desembarque de passageiros no itinerário e o transporte de encomendas ou mercadorias (artigo 77, parágrafo primeiro, Decreto Estadual nº 1.821/2000).

Fina lmente, o relator afirmou que o serviço de transporte questionado desrespeita os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade, uma vez que abrange somente aqueles que trabalham e estudam, respectivamente, nas empresas e faculdades especificadas no edital do pregão, sem que seja estendido a todos os estudantes e trabalhadores do município.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 22 de fevereiro do Tribunal Pleno.

REGIÃO

Tomazina deverá receber quase R$ 2 milhões para investir na frota

Da Redação

A prefeitura de Cambará emitiu na data de ontem um aviso a todos os representantes de segmentos sociais e a população de forma geral para a realização de uma audiência pública que acontecerá às 13:30 horas da próxima sexta-feira (13), no recinto da Câmara Municipal, quando a comunidade debate a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos, para o exercício de 2019.O prefeito José Salim Haggi Neto, o Neto como é mais conhecido (MDB), em entrevista concedida por celular, no início da tarde de ontem, assinalou que a participação dos representantes de todos os segmentos sociais, vereadores e outras autoridades do município e a população em geral, é fundamental para a elaboração do orçamento municipal que atenda as necessidades da comunidade.

“Se o cidadão não participa, não apresenta sua contribuição para que tenhamos um orçamento que atenda as aspirações de todos os segmentos sociais, como poderemos reclamar amanhã? É por esta razão que estamos apelando para que a comunidade participe”, assinala Neto.

O secretário municipal de Planejamento, Rogério Di Credo Gilioli, lembra, por sua vez, que muitos setores da comu-

Deputado Alexandre Cury com prefeito Flavio Zan Agência Criativa/David Batista

Prefeito Neto faz questão da participação ativa da comunidade

nidade deixam de participar desses eventos por não entender o quanto é importante cada segmento levar propostas e debater questões ligadas ao futuro da população. “A Lei de Diretrizes Orçamentária pelo próprio nome explica a grade da pro-

posta. O desenvolvimento social não acontece sem diretrizes. A participação de todos é que vai dar o rumo que devemos seguir e, pro esta razão, esperamos a presença de representantes de todos os segmentos sociais”, enfatiza.

O município de Tomazina deverá receber nos próximos dias quase R$ 2 milhões para serem investidos em novos veículos que deverão compor a frota municipal. A conquista só foi possível graças ao trabalho realizado pelo do deputado estadual Alexandre Curi, (PSB), junto as secretarias de

estado e o governo estadual.

Será liberado para Tomazina um micro ônibus para a APAE, um micro ônibus para o Departamento Municipal de Saúde, três caminhões, três tratores e uma caminhonete.

O prefeito Flavio Zanrosso, (PSD) destacou que o trabalho do deputado Alexandre Curi tem sido de grande importância para a liberação de

recursos que beneficiam a comunidade tomazinense, “são quase R$ 2 milhões de investimentos liberados para nosso município. Esses novos veículos deverão em breve compor a nossa frota e serão de grande utilidade para que possamos desenvolver os nossos trabalhos e viagens com maior rapidez e segurança”, ressaltou Zan.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Justiça bloqueia os bens da ex-prefeita de Abatiá

REGIÃO » MPPR obtém na Justiça bloqueio de bens de Lourdes Yamagami e mais oito réus Da Redação

A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, sede da comarca, obteve liminar mente na Justiça nesta quarta-feira, 11 de abril, o bloqueio de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM), que administrou o município entre os anos de 2013-2016, e de mais oito réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O valor do bloqueio é de R$ 316 mil.

Trata-se de ação de improbidade administrativa c umu l ad a com ress arcimento de danos ao patrimônio público e nulidade de ato administrativo com pedido liminar de indisponibilidade de bens proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná atingindo a ex-prefeita, Provopar Ação Social de Abatiá, e, ainda, os acusados, Ari Ferreira de Castro, Robson

Jo s é S i m õ e s , R o s a n g e l a Maria de Oliveira, Almir Soares de O l i v e i r a , Ud e l v a n d e Carlos da Silva, Adriano Muniz de Carvalho, e, Aparecida Cristina Lopes, na qual relatou a promotoria que foi instaurado i n qu é r it o c iv i l p ar a i n vestigar supostas irregularidades em licit ação e correspondente contrato para fornecimento de pães.

Após discorrer sobre os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o MPPR requereu em pedido de liminar a indisponibilidade dos bens dos acusados até o valor atualizado do dano sup ostamente causado à Administração Pública.

O MPPR ajuizou a ação ap ó s c o n s t at a r q u e , e m dois procedimentos licitatórios, o Município de Abatiá pagou valores indevidos na compra de pães produzidos pela unidade mu n i c ip a l d o Pro g r am a do Voluntariado Paranaen-

se (Provopar). Conforme apurado, parentes da então prefeita tinham o controle s ob a a d m i n i s t r a ç ã o d o Provopar em Abatiá, que venceu licitação para fornecimento dos pães.

Os procedimentos licitatórios, afirma o MPPR, c ont i n h am d ive r s o s i l í citos e foram dirigidos p a r a at e n d e r i nt e r e s s e s pessoais dos envolvidos.

Ademais, as quantidades e fe t iv ame nte for ne c i d as eram muito menores do que as que foram pagas.

Na aná lis e do mér ito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento d e mu lt a . Pe d e a i n d a o pagamento de aproximadamente R$ 316 mil a título de danos materiais e morais coletivos.

»EDUCAÇÃO

Pais e alunos escolhem disciplinas no ensino integral

Antônio de Picolli

Além da prefeita Maria de Lourdes Yamagami, a medida atinge outras oito pessoas

»ELEIÇÕES

Divulgação

PRB fecha com Ratinho Junior e reforça apoio de evangélicos e empresários Divulgação

Os 6.700 estudantes do Ensino Fundamental em turno único participam de diversas atividades ANPR

A rede estadual de ensino possui 56 escolas que ofe r t am a E du c a ç ã o e m Temp o Integ ra l - Tur no Único (ETI) para alunos do ensino Fundamental e Médio. Nessa proposta de ensino, além da expansão d o h o r á r i o e s c o l a r, o s pais e alunos participam da comp osição da Par te Diversif ic a d a d a Mat r i z Curricular.

Os 6.700 estudantes mat r ic u lados no Ensino Fundamental em turno único participam de atividades de Acomp an ham e n t o / Ap r o f u n d a m e n t o Pe d a g ó g i c o, E s p o r t e e L a z e r, Te m a s S o c i a i s , Contemporâneos, Cultura, Ar te e Educação Patrimonial, C omunicação e Uso de Mídias.

Já os 1.600 alunos do Ensino Médio participam de aulas de Comunicação, Cultura Digital e Uso de Mí d i as , Cu ltu r a C or p o ral, Cultura e Patrimônio, Educação Científica e Cidadania, Percepções Teatrais no Ambiente Escolar.

S e g u nd o a c o ord e na dora da Educação Inte g r a l, d a S e c re t ar i a d e Estado da Educação, Zulsi R o h r, e s s a s a t i v i d a d e s fazem parte dos Componentes Curriculares Eletivos escolhidos p ela comunidade escolar com o objetivo de contribuir para o enriquecimento do currículo, possibilitar o desenvolvimento e interação entre estudantes, incentivar a convivência e a troca de experiências.

“Os e s tu d ante s p articipam da escolha dos C omponentes Curriculares Eletivos, que farão parte do currículo da escola de acordo com seus i nteress es, ne cessi d ad es e expectativas, para que se sintam inseridos no ambiente es colar. É im portante ressaltar que as atividades desenvolvidas, a partir dos Componentes Curriculares Eletivos, precisam ter particularidades lúdicas e práticas, c om me to d ol o g i as d i fe renciadas”, disse.

FUNCIONAMENTO As turmas das instituições

d e E ns i no Fu nd ame nt a l ness e mo delo de ensino possuem três horas-aula semanais com atividades de Componente Curricular Eletivo, conforme especificidades da escola. Para as turmas do Ensino Médio são destinadas duas horas/ aula semanais também conforme as características do estabelecimento de ensino. Essas atividades são trabalhadas junto com as disciplinas da Base Nacional Comum da Matriz Curricular.

O chefe do Departamento de Educação Básic a d a S e c re t ar i a d a E du c aç ão, C ass i ano Og l i ar i, af i r mou qu e a prop o st a ampl i a as p o ss ibi l id ad e s de ensino. “E ss a organ i z a ç ã o c u r r i c u l ar p ar a ETI prop õ e e xp and ir as p o s s i bi l i d a d e s d e c on e xão e diálogo entre as dis ciplinas e comp onentes c ur r ic u lares, ampliar as oportunidades dos estudantes para aprender e desenvolver práticas qu e c ont r ibu ir ão p ar a a s u a f o r m a ç ã o i nt e g r a l”, diss e.

Segundo Ratinho Junior, a chegada do PRB engrandece o projeto e demonstra a solidez da sua candidatura Da Assessoria

Na última segunda-feira, em São Paulo, se reuniram Ratinho Junior, o presidente nacional do PSD, ministro Gilberto Kassab, o presidente e vice-presidente estadual do PRB no Paraná, Valdemar Bernardo Jorge e Aroldo Martins, respectivamente, e o presidente nacional Marcos Pereira. A adesão do PRB do Paraná a pré-campanha de Ratinho Junior foi motivada pelo convite para compor a chapa majoritária e participar ativamente da construção do plano de governo.

“São fatores que pesaram na decisão. A independência da candidatura do Junior, a

possibilidade de estarmos na majoritária, inclusive indicando o candidato a vice, e a oportunidade de apresentarmos à população temas que consideramos fundamentais para o crescimento do estado, com perspectivas de desenvolvimento principalmente as regiões que mais necessitam da presença do poder público. Além disso, já há um compromisso de saneamento do Estado e amplo combate a benefícios e privilégios ”, conta o presidente Valdemar Jorge.

O PRB do Paraná vem num novo formato desde o ano passado, quando deu posse a uma diretoria. Além do empresário Valdemar

Bernardo, ligado ao agronegócio e que até então não tinha filiação partidária, trouxe o ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, que chegou e ser o prefeito reeleito com maior votação no Brasil, 94% dos votos, é uma opção do partido para chapa majoritária.

Segundo Ratinho Junior, a chegada do PRB engrandece o projeto e demonstra a solidez da sua candidatura. “É um partido que está trabalhando muito na renovação de quadros e certamente fará uma grande contribuição no governo inovador que estamos propondo para o Estado”, disse o pré-candidato.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Corpo de Bombeiros tem novo comandante

S.A.PLATINA» Tenente Luciano Alberto de Souza Camilo assume posto deixado pelo também tenente Jefferson Gregório, que faleceu em acidente automobilístico Luiz Guilherme Bannwart

O C or p o de B omb eiros de Santo Antônio da Platina tem novo comandante, o tenente Luciano Alberto de Souza Camilo.

O oficial assume o posto deixado p elo tenente Je f fe rs on Gre gór i o, qu e faleceu em novembro do ano passado em consequência de um grave acidente automobilístico n a B R- 1 5 3 , p r ó x i m o a Jacarezinho.

Formado em economia p ela Universidade Est adual de Londrina (UEL) e pós-graduado em gestão pública, Camilo estava l ot a d o no 4 ° Sub g r up a mento de B ombeiros Independente de Apucarana e terá frente ao quartel de Santo Antônio da Platina, onde ingressou como soldado na corporação em 2006, seu primeiro desafio como comandante do Corpo de B ombeiros.

De acordo com o oficial, os trabalhos iniciais se concentraram na conclusão de projetos

protocolados no Setor de Vistorias do quartel, que até em então eram direcionados a Londrina em f u nç ã o d a mor te d o te nente Jefferson Gregório.

“A m a i o r i a d e s s e s p r o j etos est á rel acionad a a exigências impostas para o funcionamento de espaços comerci ais, es col as, entre outros. Trata-se de acessórios e equipamento s d e s e g u r anç a c omo, por exemplo, sinalização para saída de emergência e e x t i nt o r e s . O at e n d i mento está voltado a 20 municípios d a reg i ão, e o acumulo do ser viço no período pós-falecimento do tenente Gregór io foi ine v it ável. C ontudo, a situação já está normalizada”, explica o novo comandante dos bombeiros.

Camilo salienta que seu principal desafio será dar sequência nos trabalhos desenvolvidos pelo tenente Jefferson Gregório, e ao projeto pela implantação do Subgrupamento de Bombeiros Independente (SGBI) na cidade. “O Copo

Luiz Guilherme Bannwart

Tenente Luciano Alberto de Souza Camilo

d e B o m b e i r o s d e S a nt o Antônio da Platina atende uma área bastante extensa, e o grande desafio a mim será manter a qualidade d o s s e r v i ç o s of e re c i d o s pela corporação, porém,

SEGURANÇA

Cida dá posse à primeira mulher no comando-geral da PM do Paraná

Divulgação

Cida Borghetti deu posse à coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha no comando-geral da PM Da Agência Estadual

A governadora Cida Borghetti presidiu nesta quarta-feira (11) a solenidade em que a coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha assumiu o comando-geral da Polícia Militar do Paraná.

“Escolher e dar posse à primeira mulher no comando-geral da PM é para mim é motivo de orgulho, porque sempre busquei valorizar a presença da mulher na gestão pública, na política e na sociedade”, afirmou a governadora.

Audilene substitui ao coronel Maurício Tortato, que agora assume a chefia da Casa Militar do Governo do Estado. “A nova comandante-geral tem extensa carreira de serviços prestados à corporação e reúne condições para ocupar este alto posto. No Brasil, apenas duas mulheres assumiram esta função”, lembrou Cida Borghetti. A solenidade teve a presença dos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; demais comandantes da PM, comandantes do Exército, secretários de Estado e deputados.

A governadora também enfatizou a importância do trabalho da Polícia Militar em seus 164 anos de existência. “Geração após geração, a PM tem sido elemento

fundamental para o desenvolvimento do Estado. É um exemplo de seriedade, disciplina e respeito, uma instituição basilar da democracia”, afirmou.

SERVIÇO EFICIENTE Continuidade ao trabalho de combate à criminalidade é uma das bases da gestão, salientou a coronel Audilene Rosa. “O objetivo é buscar, cada vez mais, um serviço eficiente à população, para que ela possa se sentir mais confiante com a atuação da PM”, afirmou Audilene. “A estratégia é manter o policiamento, operações, abordagens, análise criminal e alocação do efetivo, como já vem sendo feito, nos pontos mais críticos”, explicou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Reis, destacou a carreira da coronel Audilene na Polícia Militar e o seu comprometimento com a área de segurança pública. “A primeira mulher a comandar a PM do Paraná é uma profissional capacitada, experiente e com todos os requisitos para assumir o posto”, disse ele.

“A comandante terá todo o apoio da Secretaria da Segurança para transformar suas metas em realidade e trabalhar nesta área, que é prioritária e de grande interesse da população”, salientou.

Para o coronel Maurício Tortato, a posse da nova comandante

dignifica a história da Polícia Militar do Paraná. “É uma honra passar o comando à coronel Audilene, que é da minha turma do Colégio a Polícia Militar e do Curso de Formação de Oficiais.

De modo honrado e muito merecido, assume o comando-geral e coloca a corporação”, disse. Ele também ressaltou o desafio da corporação. “É necessário achar o caminho para que o cidadão se sinta mais seguro, participe deste processo, interaja na elaboração de políticas públicas e valorize os militares estaduais, que dão a vida para proteger a população”, afirmou.

TRAJETÓRIA Bacharel em Segurança Pública e em Direito, formada pela Escola Superior de Magistratura do Paraná, a coronel Audilene Rosa é especialista em planejamento e controle da segurança pública e em gestão de pessoas.

Está na Polícia Militar desde 1985 e ocupava, nos últimos anos, a chefia do Estado-Maior da corporação. Foi também chefe do 3º Comando Regional de Maringá, que abrange as regiões de Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Umuarama e Arapongas. Comandou interinamente o 8º Batalhão de Paranavaí. No 4º Batalhão de Maringá passou pelo Pelotão de Trânsito, chefia da seção de Inteligência.

s e mpre bu s c a n d o a lt e rnativas para melhorar o atendimento à população”, pondera. “Em relação ao SGBI é preciso aguardar esta fase de transição do governo estadual, mas tão

logo voltaremos a discutir o assunto para que possamos dar andamento ao processo inicial”, assegura.

O tenente Luciano Alberto de Souza Camilo responde pelo quartel de

Santo Antônio da Platina desde o início de março, porém, ele assumirá oficialmente o comando da unidade em solenidade marcada para o dia 19 de abril.

IBAITI

PM recupera aparelhos furtados e prende suspeito Da Redação com Informe Policial

Policiais militares da Agência de Inteligência do 2º BPM, em conjunto com PMs da ALI/5ºBPM/Cambé prenderam Gustavo Miranda, 20, suspeito de autoria de furto qualificado na madrugada de terça-feira (9), em uma loja de celulares localizada na rua Teófilo Marques, em Ibaiti. No crime, os marginais arrobaram a porta do estabelecimento e furtaram 10 celulares de alto valor.A equipe ALI/2ºBPM iniciou diligências investigativas, identificando o veículo utilizado no furto como sendo um Renault Clio de cor vermelha, e com base nesta informação os policiais chegaram à identificação de um dos suspeitos no crime, morador na cidade de Cambé.

Após diligências, os policias abordaram o veículo Clio, cor vermelha, que era conduzido pelo suspeito, na BR-369, no bairro Tarobá, em Cambé. Em revista pessoal, foi localizado em posse do suspeito um aparelho celular moto G5s Plus, o qual foi constatado através de

Divulgação /PM

Miranda foi preso em Cambé e admitiu participação no crime em Ibaiti

consulta se tratar de produto furtado da loja de celulares em Ibaiti.Na casa do suspeito, os policiais localizaram mais um aparelho LG- K10 furtado.

Miranda admitiu participação no furto com outros

três comparsas, os quais ele não soube informar os nomes, alegando conhecê-los apenas pelos apelidos. Segundo ele, os comparsas seriam moradores no bairro Jardim Amparo, em Cambé.

SALÁRIOS

AssembleiadebatepagamentodadatabasedospoliciasedoCorpodeBombeiros Da Assessoria

O pagamento da data-base dos policiais civis e militares motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã de terça-feira (10). Por proposição do deputado Marcio Pacheco (PSL), a reunião aconteceu no Auditório Legislativo e contou com a participação de diversas entidades representativas dos policiais. Ao final do encontro firmaram uma carta endereçada à governadora Cida Borghetti, apelando para que seja revisto o congelamento da reposição inflacionária dos últimos três anos.

“A data-base é uma questão crucial, porque atinge todo o funcionalismo e, por consequência, a população do estado. Uma das primeiras demandas que apresen-

tamos, tão logo houve a mudança do governo, é de que este assunto seja revisto. É importante a reposição”, disse Marcio Pacheco.

Na avaliação do presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Elizeu Ferraz Furquim, o pagamento da data-base é apenas o pleito do cumprimento de um direito dos policiais. “O nosso pleito tem razão de ser, porque ele é justo àqueles que mais precisam. Queremos que este seja um assunto dos mais prioritários por parte do governo”.

Os deputados Nereu Moura (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Tercílio Turini (PPS), Delegado Recalcatti (PSD) e Evandro Araújo (PSC) também participaram da audiência pública e foram

unânimes em ressaltar a necessidade de reposição inflacionária e o cumprimento da data-base para as polícias e demais servidores públicos.O panorama da segurança pública, especialmente da superlotação das cadeias, da necessidade de ampliação do quadro de pessoal da Polícia Civil, além da carência no aparelhamento da estrutura das corporações foram alguns dos apontamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Paraná (Sindipol), Michel Franco. “Além disso, a questão da data-base não atinge apenas o policial, mas atinge a sua rotina, a sua vida e a vida da sua família, porque vai impactar diretamente no poder de consumo. Quando a inflação não é sequer reposta, estamos falando de diminuição do subsídio”.

A-6 Atas & Editais CEDI- CENTRO DE TOMOGRAFIA E IMAGEM PLATINENSE LTDA Santo Antônio da Platina-PR RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE COVOCAÇÃO A administração do CEDI - Centro de Tomografia e Imagem Platinense Ltda, no uso de suas atribuições legais e contratuais, resolve RETIFICAR o edital publicado em 24/03/2018, para: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 24 de abril de 2018, na Rua Treze de Maio nº 234, Centro, Santo Antonio da Platina - PR, às 18:30 HS em primeira convocação com 2/3 das cotas do capital social, às 18:45 HS em segunda convocação com ½ mais 1,às 19:00 HS em terceira convocação com qualquer número de quotas, para tratar da seguinte Ordem do dia: 1 – Prestação de contas do exercício 2017 2 - Planejamento estratégico 2018 3 – Quotas do sócio falecido Número de cotas para calculo de quórum 836.550 Santo Antonio da Platina(PR), 24 de março de 2018 A ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 17/2018.

SÚMULA:- Abertura de crédito adicional suplementar.

O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017; decreta.

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 1.673.563,92 (um milhão seiscentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO:- 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Administração, Compras e Licitações.

PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0003.2005 Manutenção das Atividades da Administração, Compras e Licitações.

CONTA DE DESPESA:- 00240 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 158.163,91 (quinhentos mil reais). ÓRGÃO:- 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE:- 001 - Departamento de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2016 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação.

CONTA DE DESPESA:- 00950 - 00103 - 0103/01/01/00/00 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. VALOR R$ 94.363,02 (noventa e quarto mil trezentos e sessenta e três reais e dois centavos).

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2017 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.

CONTA DE DESPESA:- 01110 - 00102 - 0102/02/01/00/00 - Fundeb 40%.

VALOR R$ 912.036,99 (novecentos e doze mil trinta e seis reais e noventa e nove centavos).

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2054 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino.

CONTA DE DESPESA:- 01330 - 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.

VALOR R$ 9.000,00 (nove mil reais). ÓRGÃO:- 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE:- 001 - Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Saúde.

CONTA DE DESPESA:- 01580 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%).

VALOR R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO:- 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Administração, Compras e Licitações.

PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0003.2005 Manutenção das Atividades da Administração, Compras e Licitações.

CONTA DE DESPESA:- 00310 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 158.163,91 (quinhentos mil reais). ÓRGÃO:- 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE:- 001 - Departamento de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2017 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.

CONTA DE DESPESA:- 01120 - 00103 - 0103/01/01/00/00 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. VALOR R$ 94.363,02 (noventa e quarto mil trezentos e sessenta e três reais e dois centavos). ÓRGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Manutenção do Transporte e Viação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 26.782.0008.2015 - Manutenção das Atividades Departamento de Transporte e Viação.

NATUREZA A DESPESA:- 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA:- 00900 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ÓRGÃO:- 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE:- 001 - Departamento de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.365.0009.2018 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil.

NATUREZA A DESPESA:- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais.

CONTA DE DESPESA:- 01410 - 00102 - 0102/02/01/00/00 - Fundeb 40%.

VALOR R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2054 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino.

CONTA DE DESPESA:- 01310 - 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.

VALOR R$ 9.000,00 (nove mil reais). ÓRGÃO:- 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. UNIDADE:- 001 - Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviço Urbano.

PROJETO/ATIVIDADE:- 15.452.0007.2011 - Manutenção das Atividades de Obras e Serviços Urbanos.

NATUREZA A DESPESA:- 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

CONTA DE DESPESA:- 00740 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 43.036,99 (quarenta e três mil trinta e seis reais e noventa e nove centavos).

PROJETO/ATIVIDADE:- 15.452.0007.2011 - Manutenção das Atividades de Obras e Serviços Urbanos.

NATUREZA A DESPESA:- 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA:- 00780 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). ÓRGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Manutenção do Transporte e /viação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 26.782.0008.2015 - Manutenção das Atividades Departamento de Transporte e Viação.

NATUREZA A DESPESA:- 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA:- 00900 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ÓRGÃO:- 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE:- 001 - Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Saúde.

NATUREZA DA DESPESA:- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais CONTA DE DESPESA:- 01530 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%).

VALOR R$ 202.454,46 (duzentos e dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

NATUREZA DA DESPESA:- 3.3.72.30.00.00 - Material de Consumo.

CONTA DE DESPESA:- 01540 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%).

VALOR R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

NATUREZA DA DESPESA:- 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

CONTA DE DESPESA:- 01590 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%).

VALOR R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

NATUREZA DA DESPESA:- 3.3.90.55.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA:- 01600 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%).

VALOR R$ 187.545,54 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 11 de abril de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 12 de abril de 2018 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ Em, 09 de Abril de 2018 – Protocolo n.º30.909 Edital de Loteamento Lei Federal nº6.766, de 19/12/1.979.

Maria Zélia Queiroz Barone Barbosa - Oficiala Faz saber a todos os interessados que, FHAMA – INCORPORADORA E EMPREENDEDORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, estabelecida na Rua Jorge Barros, n.º1175, Centro, nesta Cidade de Carlópolis - PR, com seu Contrato Social Originário registrado com NIRE 41 2 0753949-2, em 14/02/2013, e última Alteração Contratual arquivada sob n.º20176407103 em 06/10/2017, ambas na Junta Comercial do Paraná, conforme Certidão Simplificada expedida em 23/03/2018, assinada pela Secretária Geral – Libertad Bogus, através do Escritório Regional na Cidade de Jaguariaíva - PR; devidamente representada por seu sócio administrador ARILDO PANICHI, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n.º3.376.483-9-SSP-PR e do CPF sob n.º458.006.269/87, residente e domiciliado na Rua Jorge Barros, n.º1175, Centro, nesta Cidade de Carlópolis PR; depositou neste Serviço Registral Imobiliário, os documentos necessários exigidos pelo Artigo 18 da Lei Federal n.º6.766 de 19 de Dezembro de 1.979, para registro de um Loteamento Denominado “Garden Club Residence II”, tendo acesso através da Estrada Vicinal de Acesso ao Residencial Ilha Bela, com a área total de 27.311,80 metros quadrados; havido pelo R-1- da Matrícula n.º9.754 do Livro “2” de Registro Geral, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carlópolis – Paraná. O Loteamento contém 04 (quatro) quadras designadas: A, B, C e D, e estas subdivididas em 16 (Dezesseis) lotes que serão destinados à comercialização e que somam a medida de 17.751,69 metros quadrados e, 02 (dois) lotes que que passarão automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR como Áreas Institucionais denominadas I e II, que somam a medida de 2.415,00 metros quadrados; 5.814,99 metros quadrados ocupados pelo sistema viário, assim designado: Prolongamento da Rua Vista do Lago, Rua do Bosque e Rua Sapucaia, estas que passarão automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR; e, 1.330,20 metros quadrados ocupados pela Área de Calçadão I, que passará automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR. Como caução de garantia das obras de infraestrutura, como: piqueteamento das quadras e lotes, aberturas de ruas, rede de galerias pluviais, rede de energia elétrica e iluminação pública, guias, sarjetas, calçamento em blocos de concreto sextavados, arborização, pavimentação dos calçadões e rede de água fria (abastecimento de água potável) , ficam destinados os lotes: de n.º01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra “A”, e o lote de n.º01 da Quadra “D”, os quais só poderão ser liberados a favor da empresa loteadora na proporção em que as obras de infra estrutura forem realizadas e, por via de conseqüência, forem inspecionadas e liberadas pelo Departamento e Engenharia e Arquitetura desta Municipalidade.

O Loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, através do Decreto Municipal n.º3548, de 03/04/2018, após trâmite administrativo, conforme obriga o Art.12 da Lei Federal n.º6.766, possui a Licença de Instalação n.º135662, emitida em 22/12/2017, pelo Instituto Ambiental do Paraná. E para que se chegue ao conhecimento de todos expediu-se esse edital que será publicado no Jornal Tribuna do Vale, de circulação local e regional, por 03 dias consecutivos podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da Citada Lei Federal nº.6.766. Carlópolis, 09 de Abril de 2018.- Eu, Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa, Escrevente Substituto, digitei, e assino.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO HENRI MARTINUS KOOL, torna público que irá requerer ao IAP, LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA, situado na CHÁCARA CRISTINA, s/n, município de ARAPOTI. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 22/2018 – ID 83 INEXIGIBILIDADE 03/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, inscrito no CNPJ nº 00.476.612/0001-55 OBJETO: CONTRATO DE RATEIO - CISNORPI. DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FORMA DE PAGAMENTO O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, a título de rateio para manutenção e funcionamento do Consórcio, especificamente no que tange ao pagamento das verbas rescisórias trabalhistas dos funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro, passando o valor contratual de R$ 535.072,92 (quinhentos e trinta e cinco mil, setenta e dois reais e noventa e dois centavos), para R$ 663.025,14 (Seiscentos e sessenta e três mil, vinte e cinco reais e quatorze centavos), que corresponde a R$ 127.952,22 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), ou seja, 23,91% do valor original do contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento do valor acrescido pela presente cláusula será pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO em uma única parcela até a data de 20 de abril de 2018.

PARÁGRADO SEGUNDO – O pagamento efetuado no prazo previsto no parágrafo anterior isenta o Município Consorciado – CONTRATANTE, perante o CISNORPI – CONTRATADO, da assunção solidária ou subsidiária dos custos da aplicação de eventual multa prevista no art. 477, §8º, da CLT em decorrência do não repasse pelo CONTRATADO, dos valores pagos, aos funcionários cujos contratos serão rescindidos, ou ainda, pelo não pagamento da parcela de rateio devida pelos demais Municípios Consorciados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará 10 de abril de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Serviço e indústria puxarão economia do Paraná em 2018

ECONOMIA Serviço e indústria devem compensar a agropecuária, que não terá a mesma participação de 2017 Aen

A economia do Paraná deve ser puxada pelo setor de serviços e pela indústria em 2018. A projeção do Inst ituto Paranaens e de Desenvolvimento Econômico S ocial (Ipardes) é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas geradas – de 2% nesse ano. O Estado encerrou 2017 com um PIB de R$ 415,8 bilhões, o equivalente a 6,35% da e c on om i a n a c i on a l . E m 2 0 1 0 , o Par an á d e t i n h a 5,8% de participação.

“Não teremos a mesma contribuição da agropecuária como no ano passado, quando a safra foi recorde. Mas a indústria e os ser viços devem compensar esse quadro com avanç o s m a i s e x p r e s s i v o s ”, diz o diretor-presidente do Ipardes, Julio Suzuki Júnior.

PRIMEIRA DO ANO A previsão de crescimento de 2% do PIB é a primeira de 2018 do Ipardes, que faz revisões ao longo do ano. Em 2017, a previsão no início do ano era de um avanço de 1,5%. Com o passar dos meses, a estimativa foi revista até chegar em 2,3%. O PIB do Paraná encerrou 2017 com alta de 2,5%. Foi mais que o dobro

da média brasileira, de 1%, de acordo com o IBGE. SERVIÇO – Em 2017, o setor de serviços movimentou R$ 237,3 bilhões no Paraná, o que representou um crescimento real de 1,5% sobre o ano anterior. Foi o primeiro resultado positivo dos últimos três anos.

Em 2015 (-2,9%) e 2016 (-1,9%) o setor foi afetado pela recessão econômica, que gerou desemprego e redução no consumo. “Porém, no ano passado o aumento da geração de novas vagas no mercado de trabalho e a retomada gradativa do consumo começaram a acelerar novamente o setor de serviços”, lembra Suzuki Júnior.

O setor terciário – que engloba além do comércio e serviços, a administração pública e a atividade de intermediação financeira – representa cerca de 65% da economia do Estado.

“Por isso a retomada do comércio e dos serviços é vital para que a economia do Estado cresça”, diz INDÚSTRIA - A indústria, que patinou durante a crise, também encerrou o ano passado em ritmo de retomada. O setor teve o primeiro resultado positivo desde 2014, com um avanço de 1,8% sobre 2016.

A indústria movimentou R$ 92,8 bilhões em 2017 - o que representou 25,4% das

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A previsão de crescimento de 2% do PIB é a primeira de 2018 do Ipardes

somas das riquezas geradas no Estado. Embora o crescimento tenha sido pequeno, o resultado é comemorado pelo setor, que vem de três anos seguidos de baixa por causa da recessão. Em 2014 o Produto Interno Bruto (PIB) da indústria paranaense despencou 7%. Em 2015 houve retração de 5,8% e em 2016 queda de 2,8%.

“A recuperação verificada no ano passado é muito

importante porque se trata de um setor relevante para a economia estadual, que gera empregos de maior qualidade e é intensivo em mão de obra. O impacto social da indústria é grande”, diz Suzuki Júnior. O PIB da indústria calculado pelo Ipardes inclui o desempenho das indústrias da construção civil, extrativa e de transformação, além da produção de energia.

AGROPECUÁRIA – A previsão de uma safra de grãos menor do que a do ano passado deve afetar o PIB do Est ado em 2018, mas o imp ac to de ve s er c omp e n s a d o, d e a c ord o com Suzuki Júnior, p ela mel hora dos pre ços. No ano passado, a agropecuária cresceu 11,5% no Estado com a safra recorde.

Embora dentro dos patamares históricos, a safra

de 39 milhões de toneladas prevista para este ano é 6% menor do que a do ano ante r i or, d e a c ord o com o Depar tamento de E conomia Rural (D eral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

“C om m ai s d i n h e i ro n o bolso, a tendência é que os produtores rurais ajudem a movimentar os negócios do comércio e os serviços”, diz.

TRABALHADOR

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de G a r a n t i a d o Te m p o d e Ser viço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 3 9 2 / 2 0 1 6 , f o i ap r ov a d o nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos S ociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, cas o não haja apresentação de recurso para análise do tema no

plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trab a l h o ( C LT ) j á pre v ê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais p ass o r umo à "cor re ç ão de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador

Trabalhador que pedir demissão poderá sacar o FGTS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 022/2018 Ratifico a dispensa nº. 022/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa; JOÃO ALLYSON CORDEIRO GODOI, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CPF sob nº 041.436.449-08, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), Contratação de serviço de avaliação imobiliária de propriedades rurais, com elaboração de parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM) e laudo topográfico da área avaliada atendendo à Secretaria Municipal de Administração; constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 12 de Abril de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 40/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E DATA SHOW PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E UM TELEVISOR PARA O GABINETE DO PREFEITO ABERTURA: 25/04/2018 AS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 11 de abril de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO A POLIJAC INDÚSTRIA E PROCESSAMENTO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 17.337.300/0001-63, torna público que requereu ao IAP, a renovação da licença operação nº 31972 para recuperação e comercialização de materiais plásticos para a atividade de comércio atacadista instalada na Rodovia BR 153, km 8,1 Parque Industrial, Município de Jacarezinho - Pr. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Blitz de combate a dengue em Andirá

SAÚDE » A meta é não deixar que ocorra a proliferação do mosquito , secretaria da Educação quer distribuir cartilhas informativas nas escolas Da Assessoria

A preocupação com a proliferação do mosquito Aedes aegypti é constante por parte da equipe do departamento da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde de Andirá. No último sábado foi realizada uma blitz na rua São Paulo, em frente ao Cine Teatro São Carlos. A mobilização contou com a presença das equipes da Vigilância e colaboradores da Secretaria, que realizaram distribuição de panfletos aos pedestres e condutores de veículos que transitavam pelo local.

De acordo com o coordenador do setor, Silvio Zanin, o trabalho consistiu informar a comunidade, com distribuição de materiais educativos, exposição das larvas e exemplares do mosquito para facilitar a observação e identificação.

O Coordenador disse que

Andirá não tem dados estatísticos alarmantes, mas, que é pre cis o cont inuar combatendo, para não virar epidemia. Das 37 notificações de suspeitos, 34 já foram descartadas; os quatro casos restantes aguardam confirmação. Zanin t amb é m d e st a c ou qu e a Secretaria de Saúde, numa parceria com a Secretaria de Educação, está mobilizando para breve realizar a distribuição de cartilhas informativas nas escolas.

Mas, revelou que palestras e orientações já estão sendo realizadas.

Prevenção O mosquito Aedes aegypti é transmissor de vírus que provocam três conhecidas doenças. A mais comum é a dengue, que atinge m i l h are s d e p e s s o a s n o país todos o anos. Além da dengue o mesmo mosquito pode transmitir a febre de chikungunya e a zika. Essas doenças foram introduzidas

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Pedestres e motoristas foram abordados pelos agentes com distribuição de panfletos

recentemente no Brasil, e já apresentam transmissão em diversos estados.

A quantidade de criadouros com larvas de Aedes aegypti vem crescendo nos

últimos anos, assim como o número de municípios infestados pelo mosquito.

A fêmea do Aedes aegypti deposita seus ovos nas paredes internas de recipientes

que tenham ou que possam acumular água parada. Em contato com a água, os ovos evoluem até se transformarem em mosquitos adultos. Quanto mais quente e

úmido o clima, maior será a população de mosquitos.

Nos panfletos distribuídos há várias dicas de como eliminar os criadouros do mosquito.

PARANÁ

Milho e farelo de soja elevam movimentação do porto de Paranaguá AEN

O Porto de Paranaguá registrou neste ano a melhor movimentação de sua história para o mês de março.

Foram 4,93 milhões de toneladas operadas. O volume é 14,6% superior ao antigo recorde, de março de 2014, e foi puxado principalmente pelo aumento na movimentação de milho, farelo de soja e cargas gerais.

Com o resultado, o porto também atingiu a melhor marca da sua história para um primeiro trimestre do ano, com 12,73 milhões de toneladas importadas e exportadas de janeiro a março.

O número é 9% superior ao melhor volume movimentado em um primeiro trimestre

até então, alcançado no ano passado.

“A economia brasileira vem se recuperando, o campo continuou produzindo muito bem e, com a queda na safra americana de milho, os grãos brasileiros vão ganhar espaço nas exportações mundiais deste ano. O Porto de Paranaguá se preparou para isso e agora consegue absorver a alta na demanda dos seus usuários”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Fregonese.

Nos primeiros três meses deste ano, 677 mil toneladas de milho foram embarcadas rumo ao mercado externo, quase o dobro do movimentado no mesmo período do ano passado,

quando foram exportadas 379 mil toneladas do grão.

O farelo de soja, granel vegetal de alto valor agregado, também teve um aumento significativo no período.

Foram 463 mil toneladas embarcadas em março e 1,48 milhão de toneladas exportadas no primeiro trimestre do ano, o que representa uma alta de 52% em relação ao trimestre inicial de 2017.

Em março, por exemplo, o Porto de Paranaguá realizou o seu maior carregamento de grãos em um único navio.

Foram 87 mil toneladas em uma embarcação que levou farelo de soja ao mercado europeu. “Além das reformas de repotenciamento do Corredor de Exportação, fizemos campanhas de dragagem que

Prefeitura reestrutura Cmei para aumentar o número de vagas

O volume é 14,6% superior ao antigo recorde, de março de 2014

deram mais profundidade ao canal e permitiram operações maiores, como esta”, completa Fregonese.

Além dos granéis vegetais,

FLUVIAL

JAPIRA

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o trimestre também registrou aumento na exportação de óleos vegetais (316 mil toneladas e 85% de alta), derivados de petróleo (1,25

milhão de toneladas e 38% de crescimento) e movimentação de cargas gerais (2,48 milhões movimentadas e 12% de aumento).

Carlópolis terá “delegacia Itinerante” para habilitação náutica

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Prefeito Hiroshi Kubo com equipe da Delegacia Itinerante em 2017 Marcos Jr.

A Marinha do Brasil irá levar, entre os dias 16 e 18 deste mês, a “Delegacia Itinerante” no município de Carlópolis. O atendimento ao público acontecerá no Centro Educacional João Caetano Filho (Avenida Elson Soares, 810, Centro).

Estarão disponíveis emissão de título de inscrição de emPrefeitura reforma parte de imóvel, mas quer recursos para ampliação completa Marcos Jr

O aumento da demanda e o pouco espaço físico do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Nenzinha, está obrigando a prefeitura de Japira a tomar providências para atender as crianças do município em idade escolar.

O prédio do antigo Projeto Piá recebeu reformas, pintura

e reestruturação de cômodos para atender as necessidades do CMEI, que hoje está atendendo 46 crianças do pré I A/B nos períodos de manhã e tarde.

O prefeito Geraldo Santos visitou o local e fez uma avaliação do estado do prédio, e adiantou que está tentando recursos para poder construir mais salas, bem como realizar

as reformas necessárias em todo o imóvel. “Esperamos conseguir os benefícios o mais breve possível, pois a demanda de alunos é muito grande, e a lista de espera é preocupante.

Vamos fazer de tudo para proporcionarmos uma educação de qualidade para a nossa população, e será uma das nossas prioridades”. afirma o prefeito Geraldo Santos, o Geraldão.

barcação (TIE), transferência de propriedade, renovação de TIE, emissão de segunda via de TIE, renovação de segunda via da caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e Orientações diversas sobre embarcações e habilitações.

A “Delegacia Itinerante” tem como objetivo levar os diversos serviços prestados pela Delegacia Fluvial de Guaíra

aos cidadãos residentes nos municípios mais distantes, facilitando o acesso para a regularização dos documentos emitidos pela Marinha do Brasil.

Em outubro de 2017 houve uma edição da Delegacia Itinerante no município. Na ocasião o prefeito Hiroshi Kubo ressaltou o sucesso que superou as expectativas.