3566

QUINTA-FEIRA

ANO XXII - N0 3566 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

29 DE MARÇO DE 2018

www.tribunadovale.com.br

CAMBARÁ

Para MP, quadrilha fraudou licitações em 12 municípios Para o Ministério Público Estadual (MPPR), através do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, sob coordenação da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, os em-

presários Elisete e Jair Bertinatti, lideravam uma quadrilha especializada em fraudes a licitações com ação em, pelo menos, 12 cidades do Norte Pioneiro, nas quais, até agora, foram detectados 27 procedimentos licitatórios com indícios de graves irregularidades.

Par ticiparam da operação oito promotores de justiça, quatro equipes da Polícia Militar, 2º BPM, duas equipes da Rotam e duas equipes da Polícia Civil, responsáveis por cinco mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão.

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SAÚDE

Hemepar necessita de doações na época de Páscoa

JOAQUIM TÁVORA

PM apreende 10 kg de maconha na PR-092

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) alerta os paranaenses sobre a necessidade de ampliar as doações de sangue antes, durante e após o feriado de Páscoa.

Apenas em Curitiba,

são necessárias de 150 a 200 doações por dia para manter os estoques regulares. De acordo com o diretor do Hemepar, Paulo Hatschbach, durantes os feriados surgem mais riscos de acidentes em estradas, o

Policiais militares da Agência Local de Inteligência de Joaquim Távora e da Rotam da 2ª Companhia de Wenceslau Braz flagraram duas pessoas com aproximadamente 10 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (28), na PR-092, em Joaquim Távora.

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que demanda um preparo maior para o caso de situações emergenciais que necessitem de transfusões de sangue. Ao mesmo tempo, o número de doadores costuma cair entre 30 e 40% nos períodos festivos.

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SAÚDE

DeputadoPedroLupionconsegue ambulância para Saúde de Ibaiti

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Lula deve ter garantidas todas as condições de se defender, mas no devido lugar.”

Editorial

Quinta-feira, 29 de março de 2018 Na manhã do domingo de Páscoa, assumiremos com mais entusiasmo o dom de uma vida nova, vida de amor e paz..”

Padre Wagner Ferreira da Silva

A RTIGO

E DITORIAL

Padre Wagner Ferreira da Silva

Evitem o rastilho de pólvora A “recepção” experimentada pelo ex-presidente Lula, nos últimos dias, no interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é o demonstrativo da gravidade do momento. O ex-governante, hoje condenado pela justiça embora não o aceite, percorre o pais como um cavaleiro ou membro de coluna mas, em ve z de pregar renovação ou até a r e v o l u ç ã o, t e nt a d e fender o próprio couro e s eu es quema p olítico declinante. Sua reação, se comparada à carreira que construiu, baseada no proselitismo e no denuncismo aos confrontantes, já era previsível. O que não se compreende, no entanto, é que lhe seja permitido promover a mobilização de massa sem um motivo claro (uma campanha eleitoral, p or exemplo) e lhe seja dada condição para achincalhar a Polí-

cia Federal, o Ministério Público e a Justiça, que o investigaram e o levaram à c on d e n a ç ã o. A l g u é m precisa ter o bom senso de contê-lo e, com isso evitar que coloque fogo no país.

Lula deve ter garantidas todas as condições de se defender, mas no devido lugar. Deve ser impedido de fazê-lo através de comícios extemporâneos cuja experiência obtida no Sul durante os últimos dias demonstra p erigo.

Principalmente porque o próprio condenado, em vez de apaziguar os ânimos, prega o confronto de seus seguidores com aqueles que o contestam.

Essa é a hora em que o país necessita da autoridade que até o momento se mostra omissa. Não há razão para alguém percorrer o país “em caravana” para fazer proselitismo político-eleitoral e dizer-se candidato sem ter a

c e r te z a d e qu e re u n i r á condiçõ es para obter o registro perante a Justiça Eleitoral, a instância encarregada de promover e administrar as eleições.

Por mais delicado que seja o momento político, alguém tem a obrigação de evitar que se espalhe o rastilho de pólvora.

In d e p e n d e nt e d e p o s i cionamento político ou ideológico, ninguém tem o direito de realizar campanha eleitoral fora de época e nem de mobilizar o povo e atiçá-lo contra as instituições. Se algo não for fe ito u rge nte m e nte para evitar a provocação e as escaramuças, as desavenças se ampliarão e logo teremos feridos, o cadáver qu e mu ito s e sp e r am , e o caos estará definitivamente instalado. Aí, não restará outro caminho senão a intervenção militar, hoje pregada por grupos minoritários mas possível

se chegarmos a um ponto em que as forças institucionais não sejam capazes de garantir o poder e a ordem.

Em 1964, num panorama diferente do que hoje vivemos, o Congresso afastou o presidente João Goulart, que no clima de i nv i abi l i d a d e d e i xou o país, e dias depois elegeu indiretamente o general Castello Branco, dando inicio ao ciclo de governos militares. Os militares assumiram atendendo ao apelo da população, que marchou para a frente dos quartéis pedindo a intervenção. No sábado, dia 31, vai fazer 54 anos que isso aconteceu. Será um desperdício e a negativa da nossa capacidade de viver a democracia se o povo, sem outra alternativa, tiver de voltar a pedir a qu ebr a i nst itu c i ona l.

Acautelem-se enquanto é tempo...

A RTIGO Pe. David Francisquini

Peçamos a coragem de dizer não

Pi l at o s , o g ov e r n a d or romano que cometeu o crime mais monstruoso de toda a História, não foi movido a praticá-lo por qualquer ódio ideológico; tampouco visava à conquista de novasriquezas, nem a comprazer alguma Salomé. Neste par tic ular d i f e r e d e He r o d e s , q u e para salvaguardar seu trono, seu bem-estar e suas riquezas, perpetrou covardemente a matança dos Santos Inocentes.

Aliás, os grandes tiranos da História – L e n i n e , S t a l i n , H i t l e r, entre outros – por ambiçãoideológica e ódio a D e u s , à Ig r e j a e à F é , inundaram a terra com o sangue de mártires.

P i l a t o s , m e s m o a f i rmando que não encontrou crime algum em Nosso Senhor Jesus Cristo, entretanto O c on d e n ou . O qu e o t e r i a movido? Plinio Corrêa de Oliveira considera numa de suas meditaç õ e s s o b r e a Vi a S a c r a que Pilatos foi levado a c o n d e n a r o Ju s t o p e l o receio de desagradar a C é s a r Au g u s t o . P o r t a n t o, n ã o q u e r i a c o m plicação política que pu d e ss e i n d i sp or o p ovo judeu contra o jugo rom a n o. P i l a t o s f o i m o l e , indolente, numa palavra, cúmplice daquela pérfida orquestração

c o n t r a a v i d a d e No s s o S e n h o r.

Ao querer contemporizar com a mentalidade que grassava no p ovo ju d e u, p are c e u - l h e q u e c o n d e n a n d o No s s o Senhor à flagelação e à coroação de espinhos, contentaria com isso os judeus, livrando-O da sentença de morte.

Ut i li z ou- s e d a p olít ic a c arac ter íst i c a d o s c o v ard es , isto é, d e “c e d er para não perder”, sempre condenada ao fracasso mais rotundo. Depois de f lagelado e “coro ado”, Pi l ato s apres entou Jesus à p opu l aç a aç ulada, mas ela não se contentou e exigiu do g ov e r n a d o r a m o r t e d o Justo.

G r a n d e l i ç ã o. Q u a n to mais se cede, mais o inimigo prevalece.

Em muitas ocasiões, é preciso saber dizer u m “ n ã o” c a t e g ó r i c o , pois não se pode fazer concessões, nem mesmo c onte mp or i z ar c om o m a l , p o i s e nt r e a v e r d a d e e o e r r o, e nt r e o b e m e o m a l h á u m ó d i o i r re c o n c i l i á v e l . Nã o h á p a z e nt re o s qu e s ã o d e D e us e os que são da serpente, entre a raça da Vi r g e m e a d o d e m ô nio. Pilatos não quis seguir a via da verdade, da inocência, as regras de um julgamento reto e j u s t o, mas quis ajustar a

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

v e rd a d e a o e r ro, a j u s t i ça à mentira e à iniquidade. Com o gesto infam e d e “ l a v a r a s m ã o s”, q u i s i s e nt a r- s e d a c u l p a pelo sangue inocente que seria derramado.

E para estar bem com to dos, entregou Noss o Senhor ao populacho p a r a s e r c r u c i f i c a d o.

Partindo de um gove r na d or rom ano qu e na condição de juiz reprovasse o Inocente, caberia apenas uma condenação: a morte de cruz, p ois nã o p o d i a have r u m c r i m e m ai s i g n om i n i o s o eque causasse maiores sofrimentos do que e s s e . S ã o To m á s a f i r m a qu e o Home m - D e us qu is morrer ostensivamente pregado na cruz, pois entre todos os gêneros de morte, nenhum era mais execrável. Ele o fez para ostentar como o p e c a d o é i g nom i n i o s o.

E s s e g ê n e r o d e m o rte foi conveniente por excelência para a satisfação dos pecados de nossosprimeiros pais, por terem comido da á r v o r e c o nt r a a v o nt a d e d e D e u s . C o nv i n h a q u e , para satisfazer esse pecado e obedecer à vont ade do Padre Eter no, Cristo consentisse em ser pregado no madeiro para recuperar o que Ad ã o p e r d e u p o r d e s o bediência.

A sua divina presença santificou a terra.

Andou sobre ela para difundir o Evangelho e operar estupendos milagres, purificando-a com o preciosíssimo sangue vertido de seu l a d o c h a g a d o.

Ao ser elevado na Cr uz, santif icou o ar que envolvia a terra e, assim , at r aiu a Si to d as as cois as. A f ig u r a d a cr u z, d i z S a nt o To m á s , a o s e e x p a n d i r d e u m c e nt r o ú n i c o e m qu at ro e x t re mo s op o sto s , s i g n i f i c a o p o der e a providência de No s s o S e n h o r e s p a r s o s p or to d a p ar te, qu e del a p e nde nte com u ma mã o at r ai o p ovo f iel e com a out r a o p ovo p ag ã o.

Ao s er condenado à morte injusta na cruz, Jesus Cristo tinha escolhido esse gênero de morte para que fosse o Me s t r e d e t o d a s a s d i mensões – da largura, da altura, do comprim e nt o e d a p r o f u n d i d a de –, como símbolo das boas obras, da estabilidade e da perseverança, da esperança perfeita e da graça gratuita.

C omo Me st re d a Ve rd a de, pre g a e m su a C á tedra, ou seja, a Cruz: “Q u e m q u i s e r v i r a p ó s m im , re nu ncie a si me smo, tome a su a cr uz e sig a - me”. *Sacerdote da Igre ja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ

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A Páscoa do Senhor Ressuscitado Depois de cinco semanas (Quaresma) de intens o convite da Ig reja à convers ão, à mudança de mentalidade, o povo de Deus é conduzido a celebrar o mistério pascal a partir do Domingo d e R a m o s d a P a i x ã o d o S e n h o r, i n í c i o d a S e mana Santa.

Por su a ve z, a S emana Sant a nos enc amin ha para o tríduo pascal, e, finalmente, a noite santa d a Vi g í l i a P a s c a l , n a q u a l r o m p e - s e o s i l ê n c i o da madrugada com o cântico do Aleluia, pois Cristo ressurgiu dentre os mor tos. Na manhã do domingo de Páscoa, assumiremos com mais entusiasmo o dom de uma vida nova, vida de amor e paz.

A parábola sobre o grão de trigo caído por terra, utilizada por Jesus para anunciar sua obra re dentora, nos t ransmite a lóg ica da Pás co a: “S e o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas, se morre, então produz muito fruto!” ( João 12,24).

A morte de Jesus na cruz não pode ser compre endida simplesmente como um ass assinato.

Na re a lid ade, diz o própr io Jesus, “ninguém me t i r a a v i d a , m a s e u a d o u p o r p r ó p r i a v o n t a d e” ( João 10,18). A lógica da Páscoa de Cristo é a l ó g i c a d o a m o r, d e u m a m o r v o l u n t á r i o , a m o r que se entrega, que se faz oferta, que morre para produzir frutos de vida nova: solidariedade, comp aixão, just iça e p az.

O papa emérito B ento XVI, em sua homilia na vigília pascal de 2012, nos deu uma compreensão preciosa a respeito da graça que nos foi concedida p ela ressurreição de Jesus: “Na Páscoa, ao amanhecer do primeiro dia da semana, Deus d i s s e n o v a m e n t e : “ F a ç a - s e a l u z ! ”. A n t e s ( d a l u z ) vieram a noite do Monte das Oliveiras, o eclipse solar da paixão e morte de Jesus, a noite do s epu lcro. Mas, agora, é de novo o pr imeiro dia; a criação recomeça inteiramente nova.“Faça-se a l u z ! ” : d i s s e D e u s . “ E a l u z f o i f e i t a”.

Jesus ressus cit a do s epu lcro. A vida é mais forte que a morte. O bem é mais forte que o mal. O amor é mais for te que o ó dio. A verdade é mais forte que a mentira. A escuridão dos dias anteriores dissipou-se no momento em que Jesus ressuscita do sepulcro e Se torna, E le mesmo, pura luz de D eus. Isto, p orém, não se refere somente a Ele, nem se refere apenas à escuridão daqueles dias. Com a ressurreição de Jesus, a própria luz é novamente criada. Ele atrai-nos a todos, levando-nos atrás de Si para a nova vida da ressurreição e vence toda a forma de es c ur idão. E le é o novo dia de D eus, que v a l e p a r a t o d o s n ó s”.

Somente o dom da fé pode favorecer o nosso encont ro com Cr isto Ressus cit ado, a p onto de nos tornar criaturas novas, pessoas que vivenciam o evangelho da alegria, da luz, da misericórdia e da justiça. Papa Francisco faz um aler ta na exortação apostólica Evangelii Gaudium (A a leg r ia do Evangel ho, número 6): “há cr ist ãos que parecem ter escolhido viver uma Quaresma s e m a P á s c o a”.

O S a n t o P a d r e r e c o n h e c e q u e “a a l e g r i a n ã o se vive da mesma maneira em todas as etapas e c i r c u n s t â n c i a s d a v i d a , p o r v e z e s m u i t o d u r a s”.

Somente a graça do encontro de fé com Cristo vivo nos oferece as condições para viver a alegria do Evangelho mesmo em situações onde tudo concorreria para a tristeza, a desolação e o des esp ero.

O chamado à conversão do tempo quaresmal não somente quis ser apenas um apelo para cada cr ist ão, mas t amb ém à inteira s o cie dade brasi leira e, p or iss o, a C onferência Naciona l dos Bispos do Brasil (CNBB) protagonizou uma Campanha da Fraternidade com o tema: “ F r a t e r n i d a d e e s u p e r a ç ã o d a v i o l ê n c i a”. Q u e os discípulos do Ressuscitado sejam corajosos em testemunhar o evangelho da paz, de modo a contribuir com a superação de toda forma de violência e promover uma vida social onde se proclame: Ele está no meio de nós!

Padre Wagner Ferreira da Silva é doutor em Teologia Moral e membro da Comunidade Canção Nova

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

Para MP, quadrilha fraudou licitações em 12 municípios

CAMBARÁ Investigações do Gepatria apontam 27 licitações em ação combinada de empresas controladas por Bertinatti Da Redação

Para o Ministério Públ i c o E st a du a l ( M PPR ) , através do Gepatria Gr up o Esp ecializado na Prote ç ão ao Pat r imônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, sob coordenação da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, os empresários Elisete e Jair Bertinatti, lideravam uma qu a d r i l h a e sp e c i a l i z a d a e m f r au d e s a l i c it a ç õ e s c om a ç ã o e m , p el o me nos, 12 cidades do Norte Pioneiro, nas qu ais, até agora, foram detectados 27 procedimentos licitatórios c om i n d í c i o s d e g r av e s irregularidades.

Par t icip aram da op eração oito promotores de justiça, quatro equipes da Polícia Militar, 2º BPM, duas equipes da Rotam e du as e quip es d a Políci a C i v i l , r e s p o n s áv e i s p o r cinco mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão.

Foram quase dois anos de uma silenciosa investigação, com levantamento de milhares de páginas de documentos obtidos nas prefeituras, escutas telefônicas autorizadas pela justiça, pesquisas em órgãos públicos e privados e testemunho de várias pessoas que prestaram uma colaboração de alta relevância para a apuração dos fatos.

Ao final, coube ao MPPR reunir tudo o que foi l e v ant a d o e m qu a s e dois anos para justificar a petição visando a prisão temporária de cinco acusados, sendo os dois empresários classificados pela promotoria de justiça como líderes da quadrilha, Jair Bertinatti e sua esposa, Elisete Fernandes Bertinatti; dois “laranjas”, Milton C ésar da Mota e

R o d r i g o A l v e s Mo r e t o, que se passavam por proprietários de empresas envolvidas no esquema, e, por último, Edson Claudino de Sena, diretor do Departamento de S er viços Urbanos de Cambará, demitido pelo prefeito da cidade, José Salim Haggi Neto, ap ós s eu envolv imento na denúncia.

O sexto nome detido no dia da operação, segunda-feira – 26, Jair Fernandes Bertinatti, filho do casal, não tinha contra si mandado de prisão temporária.

Ele acabou sendo preso e liberado após pagamento de fiança, por porte ilegal de arma de fogo.

Fraudes Segundo o MPPR, os fatos noticiados dão conta dos crimes de Fraude em Licitação (art. 90, da Lei nº 8.666/93), Associação Criminosa (art.

288, do Código Penal), com suspeitas de prováveis outras infrações penais decorrentes desse contexto, tais como, a Lavagem de dinheiro (art.

1º, da Lei nº 9.613/98), Falsidade Ideológica (art. 299, do Código Penal) e Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8137/1990), dada as provas reunidas contra os acusados.

A materialidade e autoria dos delitos de Associação Criminosa e Fraude à Licitações, desde logo, segundo a promotoria, estão atestadas nas sete linhas investigativas explanadas, nas quais foram coletados diversos elementos probatórios, cumprindo, nesse patamar, o primeiro requisito para o deferimento da prisão temporária.

Pelo que foi levantado nas investigações, segundo o MPPR , f icou comprovada a existência de uma associação criminosa integrada pelos acusados, além de outras pessoas

já plenamente identificadas, para o cometimento de tais crimes.

“De sua vez, relevantes os indícios de que Edson Claudino de Sena, diretor do Departamento de Serviços Urbanos do Município de Cambará, integrava o grupo como um dos colaboradores deste junto ao poder público, reduto da quadrilha e local onde e s te s am e a l h ar am s om a considerável de recursos”, assinala a promotoria no pedido de prisão.

Continuando, o MPPR assinala que “ainda corrobora a prática de crimes de fraude a licitações, objetivo principal do grupo, haja vista os documentos carreados e análises das 27 licitações nas quais as empresas do grupo ingressaram de forma coligada.

A coincidência de documentos usados nos certames reforça tal tese, qual seja, de conluio pra fins de obstrução da competição nos certames, além de identidade de prepostos e a relação destes com todas as empresas do grupo”.

Para o MPPR “o objetivo criminoso do grupo restou óbvio com a análise dos certames nos quais duas ou mais empresas do grupo atuaram, além da natureza dos diálogos interceptados entre membros do grupo, servidores das empresas e agentes públicos”.

Continuando a promotoria afirma que ficou bem demonstrado o expediente usado pelo grupo “a fim de frustrar a competitividade das licitações, que consistiu no ingresso simultâneo das empresas do grupo em licitações, estas atuando conforme desígnios únicos, com estreito e comprovado vínculo, concluindo-se que inexistia competição entre estas”.

Para o MPPR, Milton César da Mota, funcioná-

SAÚDE

Empresário Jair Bertinatti e sua esposa foram presos

rio antigo dos Bertinatti, mostrou-se como elo central do grupo, ao passo que além de vincular-se diretamente a Jair, como seu funcionário, assumiu a condição de dono de uma das empresas do grupo, em condições suspeitas. O investigado ainda, ao que se verifica, cooptou sua esposa Antônia para o esquema criminoso, inserindo a empresa desta como mais uma integrante da quadrilha para ingresso e frustração

do caráter competitivo das licitações, atuando como administrador de fato de uma das empresas.

Além diss o, Milton atuou diretamente em lic it a ç õ e s f r au d a d a s p e l a quadrilha, na condição de preposto de várias das empresas investigadas, mesma forma que atuou outro envolvido, Rodrigo Alves Moreto, que aparece como principal operador do esquema.

Depoimento Os cinco acusados de participação nas fraudes s e r ã o ou v i d o s h oj e , e m Cambará. Segundo a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, desses depoimentos sairá a decisão se o MPPR pedirá a dilação da prisão temporária por mais cinco dias, a transformação em prisão preventiva ou a liberação dos réus, que responderiam os processos em liberdade.

SAÚDE

Deputado Pedro Lupion consegue Hemepar necessita de ambulância para Saúde de Ibaiti doações na época de Páscoa

Uma única doação de sangue pode beneficiar quatro pessoas AEN

Prefeito e secretária agradecem deputado Pedro Lupion pela ambulância Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibaiti recebeu mais uma ambulância para integrar sua frota. O novo veículo foi adquirido com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município. A nova ambulância foi adquirida através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDU por intermédio do deputado estadual Pedro Lupion (DEM).

A ambulância é do tipo “A” e será utilizada para remoção

de pacientes com necessidades de transferências de urgência e emergência para as referências de média e alta complexidade localizadas em Jacarezinho, Londrina, Arapongas e Curitiba.

O prefeito Dr. Antonely de Carvalho e a vereadora Vera Lúcia Bernardes agradeceram ao deputado Pedro Lupion pela conquista. “Agradecemos o deputado Pedro Lupion por esta conquista que vai ajudar muito no transporte de nossos pacientes. A nova ambulância vem para renovar a frota da

Secretaria Municipal de Saúde”, disse o prefeito.

Em sua página do Facebook, o deputado postou a foto e escreveu: “O melhor de estar deputado é ver que nosso trabalho contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Há pouco nossa vereadora de Ibaiti, Vera da Vila Guay me mandou essa foto, resultado da solicitação que ela nos trouxe há um tempo. Agora o município conta com uma nova ambulância para atender no transporte de pacientes”.

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) alerta os paranaenses sobre a necessidade de ampliar as doações de sangue antes, durante e após o feriado de Páscoa. Apenas em Curitiba, são necessárias de 150 a 200 doações por dia para manter os estoques regulares.

De acordo com o diretor do Hemepar, Paulo Hatschbach, durantes os feriados surgem mais riscos de acidentes em estradas, o que demanda um preparo maior para o caso de situações emergenciais que necessitem de transfusões de sangue. Ao mesmo tempo, o número de doadores costuma

cair entre 30 e 40% nos períodos festivos.

“Nos feriados as pessoas esquecem da doação de sangue.

Porém as intercorrências continuam existindo e a população precisa colaborar com a doação de sangue para que estejamos sempre prontos e com os estoques necessários para atender emergências”, ressalta o diretor.

Ainda segundo Hatschbach, o Hemepar está buscando parcerias com empresas e outras instituições, para doações em grupos para suprir a demanda da época. “A chuva prejudicou as doações no começo desta semana, e nós precisamos correr atrás de doadores para repor nosso estoque de sangue”, conta.

O Hemepar é responsável pelo abastecimento de sangue de 384 hospitais do Sistema Único de Saúde paranaense e, para o feriado, precisa acumular bolsas suficientes para todo o período.

DOAÇÃO – O procedimento de doação de sangue é seguro e dura aproximadamente 40 minutos com o acompanhamento de profissionais qualificados.

Homens podem doar a cada 60 dias e mulheres devem aguardar três meses para realizar uma nova doação.

Uma doação pode beneficiar até quatro pessoas. As pessoas que realizarem três doações em um período de 12 meses podem solicitar a emissão do certificado de Doador Fidelizado de Sangue.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

Audiência Pública discutirá acolhimento familiar

R. PINHAL» Reunião, aberta à participação da população de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Jundiaí do Sul, será realizada no dia 9 de abril MP

As populações dos municípios de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Jundiaí do Sul, no Norte Pioneiro paranaense, terão a oportunidade de conhecer, em audiência pública marcada para o dia 9 de abril, o projeto Família Acolhedora, iniciativa que prevê a instituição nessas cidades do sistema de acolhimento familiar de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.

Criado nos três municípios por meio de projetos de leis propostos pelas prefeituras, a partir de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, município sede da comarca, o programa objetiva oferecer mais segurança e proteção para meninos e me-

ninas que necessitam de acolhimento institucional – em vez de irem para um abrigo, passam a ser recebidos por famílias dispostas a acolhê-los. Atualmente, quando o abrigamento é necessário, as crianças e adolescentes dos três municípios são encaminhados para uma casa lar.

Aberta à participação da comunidade, a audiência pública terá início às 19h30 e contará com a participação de profissionais envolvidos com a iniciativa para sanar dúvidas e esclarecer a comunidade sobre o funcionamento do acolhimento familiar.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no dia seguinte à realização da audiência, terá início a formação de integrantes de todas as redes de proteção que, por sua

vez, atuarão na capacitação das famílias interessadas em participar do projeto.

Como funciona – O sistema de acolhimento familiar tem por objetivo evitar o internamento de crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhando-as a famílias previamente cadastradas e capacitadas para recebê-los.

A família acolhedora se dispõe a receber a criança ou adolescente até que seja possível seu retorno para a própria família (sejam os pais ou outros parentes). Em casos extremos, nos quais haja processo de destituição do poder familiar, é iniciado encaminhamento para o processo de adoção.

Várias razões podem levar ao acolhimento da criança ou adolescente que esteja em situação de risco e que precise se afastar do convívio

»ANDIRÁ

Começam cursos técnicos do Instituto Federal do Paraná

Luiz Guilherme Bannwart

Encontro vai debater programa Família Acolhedora

familiar. Os pais podem estar cumprindo pena ou hospitalizados ou, ainda, podem ser autores de violência doméstica, por exemplo – esta última, aliás, é a situação mais comum no Brasil. Nesse caso,

o objetivo do acolhimento é interromper o processo de violência, seja física, psicológica, sexual ou resultante de situações de negligência.

Serviço Audiência Pública

Data: 9 de abril de 2018 Local: Centro Cultural José Martins Sobrinho (Rua Paraná, s/n, Centro, Ribeirão do Pinhal) Horár io: a par tir das 19h30

»IBAITI

Prefeito se reúne com comandante do CB e solicita veículos para Defesa Civil

Prefeito Antonely e deputado Mauro Moraes com o comandante Fábio e equipe Da Assessoria

Começou na terça-feira, dia 27, as aulas do curso Técnico em Administração, disponibilizada por meio de uma parceria entre o Instituto Federal do Paraná e a Prefeitura d e A n d i r á – at r av é s d a S e cret ar ia Municip a l de Educação. São 26 alunos que integ ram a tur ma e estarão durante o período de dois anos ampli ando conhecimentos, debates e profissionalizando em uma das mais promissoras áreas de formação. Além do curso de Administração, a p a r c e r i a e nt r e a P r e feitura e o IFPR também irá propiciar os cursos de S er viços Públicos, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Todas as modalidades ofertadas tiveram suas vagas preenchidas. As aulas acontecerão na sala de reuniões da Secretaria Municip a l de E ducação, sempre às 19 horas.

Ontem, quarta-feira, 28, foi a vez da turma de Técnico em Segurança do Trabalho. Hoje, quinta-feira, 29, começa o Técnico em Meio Ambiente. Amanhã, 30, a primeira aula da turma Técnico em S er viços Públicos não acontecerá, devido ao feriado (mas na semana que vem , volta ao normal). Na aula inaugural, a prefeita de Andirá, Ione Abib, participou. Ela veio d ar as b o as-v ind as aos alunos. Durante sua

explanação, Ione destacou a importância de investir na capacitação profissional, para ampliação de forças na disputa por espaços no mercado. Ela destacou, também, a validade de um diploma do IFPR, pela qualidade da instituição e lembrou que a prefeitura tem trabalhado firme na busca por empresas e oportunidades de geração de emprego e renda para a população, mas enfatizou que os estudos são fundamentais para novas oportunidades.

A S e c re t ár i a Mu n i c i pal de Educação, L audicea Mello Pereira também e s t e v e p r e s e nt e e e n a l t e c e u q u e e s t a p a rc e r i a com o IFPR é uma grande oportunidade para a comunidade de Andirá. Ela também orientou sobre a necessidade de dedicação aos estudos e atenç ão a a l i m e nt a ç ã o d o s i s t e m a d a inst ituiç ão, com os trabalhos periódicos, para que não se perca prazos e avaliações. Para Delma de Oliveira Vidal, funcionária da prefeitura de Andirá, o curso era um desejo antigo que agora se concretiza.

“Sempre tive interesse em fazer um curso na área de administração, porém os ofertados nas proximidades eram em sistema pres enc i a l, e d i ante d as responsabilidades do dia a d i a , tor n av a - s e mu ito dificultoso. Então, quando me deparei com essa oportunidade, de fazer em

sistema EAD e em uma Instituição renomada, não pensei duas vezes. Acredito que o curso vai agregar muito na função desempenhada junto à prefeitura e até para administrar meu futuro", relatou.

O mesmo entendimento de benefícios à qualificaç ã o prof iss i ona l foi ob servado pelo funcionário público Dorival Tenerelli.

“Administração é um curso com grande expansão no mercado de trabalho, isso significa que hoje em dia diploma somente não b ast a, temos que cor rer atrás de novas oportunidades, cursos diferenciados, buscando conhecimentos para conseguir uma melhor atuação no mercado, pois estamos num mundo competitivo, onde temos que buscar o nosso diferencial”, ressaltou ele. Alguns interessados optaram por fazer dois cursos. Foi o caso da servidora pública Flávia Fabiane da Si lva. " Resolvi fazer os cursos técnicos de Administraç ã o e S e r v i ç o s P úbl i c o s p oi s , a l é m d e s e re m d e uma instituição renomada, acredito que eles têm muita relação com o ambiente de trabalho da Prefeitura e p o dem agregar muito, tanto no presente quanto no futuro, pois pretendo p er manecer na área pública". O Instituto Federal do Paraná é uma das mais conceituadas instituições educativas do Paraná.

Da Assessoria

O prefeito de Ibaiti, Dr. Antonely de Carvalho acompanhado do deputado estadual Mauro Moraes se reuniu com o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Fábio Mariano de Oliveira, na manhã desta quarta-feira (28), em Curitiba. A reunião foi para tratar de assuntos referentes ao grupamento do Corpo de Bombeiros Comunitário e Defesa Civil de Ibaiti.

Dr. Antonely protocolou um pedido para que a Corporação ceda em caráter definido para a Defesa Civil de Ibaiti, três veículos - um caminhão

de Bombeiros – Volkswagen 13.180 Auto Bomba Tanque – ABT com tanque com capacidade para 6 mil litros de água, utilizado em combate a incêndio e transporte do desencarcerador para resgate de vítimas de acidentes automobilísticos presas em ferragens. O caminhão Volkswagen 7.110 S, com tanque para capacidade de 500 litros de água usado como veículo de apoio e a Toyota Hylux usada como veículo de apoio e busca e salvamento.

O Corpo de Bombeiros Comunitários de Ibaiti é uma unidade mista, com nove agentes municipais atuando na Defesa Civil, e um soldado bombeiro militar.

O Corpo de Bombeiros de Ibaiti atende também os municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão, Tomazina e Conselheiro Mairinck e realiza resgates de acidentados nas rodovias da região.

Dr. Antonely ressalta que a parceria entre a Prefeitura de Ibaiti e o Corpo de Bombeiros do Paraná é muito importante para garantir mais segurança aos ibaitienses. “É muito importante quando duas forças se juntam em prol da segurança da população.

Estamos fortalecendo cada vez mais a nossa parceria com a honrosa instituição do Corpo de Bombeiros do Paraná”, disse o prefeito.

»SICREDI

Cooperativa prevê aporte de R$ 404 milhões em 2018 Da Assessoria

A cooperativa financeira Sicredi vai iniciar em maio a operação de seu banco digital, batizado de Woop.

O investimento previsto em 2018 para o projeto é de R$ 105 milhões, segundo o presidente-executivo, João Tavares. “Tínhamos uma lacuna, que era o modo como falar com o jovem que quer se relacionar com a cooperativa, mas no meio digital. É um projeto de cinco anos que prevê um aporte de R$ 700 milhões”, afirma Tavares. Faixa etária - Cerca de

11% dos associados têm de 18 a 25 anos.

Investimento total - Ao todo, o investimento projetado para 2018, que inclui gastos com tecnologia e abertura de agências, é de R$ 404 milhões. Um dos principais objetivos é reduzir custos, diz o executivo. “O mercado hoje tem um nível de eficiência [o montante da receita comprometido com despesas administrativas] de 30% a 40%. O nosso está em 58%.

Queremos alcançar 45%”, afirma.

Gasto mais baixo -

“Vamos expandir a nossa pre s e nç a f ís i c a c om u m gasto mais baixo. Teremos uma base tecnológica que vai permitir mais pessoas dedicadas à relação com cooperados e menos com ser viços que vão virar commodity.”

Unidades sem caixas O plano é abrir algumas unidades sem caixas, por exemplo, mas com centro de atendimento a clientes.

O Sicredi planeja inaugurar 142 op eraçõ es neste ano, a maior parte delas no estado de São Paulo, diz o executivo.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

Nonô é transferido para penitenciária de Londrina

S.A.PLATINA Polícia recebeu informações sobre suposto plano para resgatar Rodrigo Martins da cadeia

Rodrigo Martins, o Nonô, foi transferido na semana passada para penitenciária de Londrina Luiz Guilherme Bannwart

Rodrigo Martins, o Nonô, condenado no dia 13 março pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Platina, a 21 anos, 10 meses e 15 dias de pris ão p elo cr ime de homicídio qualificado por

motivo torpe, foi transfer ido na s emana p ass ada para uma penitenciária de Londrina por determinação da Justiça.

Apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) como um dos chefes do tráfico de drogas na cidade, Mar tins est ava pres o na

Cadeia Pública local e, segundo a Polícia Civil, havia informações sobre um plano traçado por criminosos para resgatá-lo da unidade.

Martins foi condenado pela morte de Fabiano Gonçalves, ocorrida na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2017, na Vila Ribeiro,

SEGURANÇA PÚBLICA

Carlos Padilha, o ‘Kaká’, será julgado no dia 26 de junho deste ano

em Santo Antônio da Platina. Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por ele se aliar a um grupo rival no comércio de entorpecentes no município.

Ainda conforme a denúncia oferecida pelo MP à Justiça, Martins foi o mandante do crime, praticado

por Carlos Alberto Padilha da Silva, o ‘Kaká’, e outras duas pessoas não identificadas nas investigações.

O julgamento de Carlos Padilha, o ‘Kaká’, também estava marcado para o dia 13 de março, quando o Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público e conde-

nou Martins. Sua defesa, no entanto, por problemas de saúde pediu o cancelamento júri, que foi remarcado para o dia 26 de junho deste ano.

A defesa de Rodrigo Martins informou que vai recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Decreto oficializa nomeação de 20 Vereador,esposaesograsãopresos novos delegados da Polícia Civil emoperaçãodoMinistérioPúblico Da Redação com Assessoria

Um vereador de São Jerônimo da Serra, no Norte Pioneiro paranaense, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira, 28, na Operação Cale-se, deflagrada pela Promotoria de Justiça da comarca. Também foram cumpridos mandados de prisão contra a esposa e a sogra do vereador, bem como mandados de busca e apreensão na residência do parlamentar.

De acordo com a Promotoria de Justiça, os investigados são suspeitos de ameaçar vítima de crime de estupro de vulnerável e seus familiares.

O crime teria sido praticado por um tio da mulher do vereador, que se encontra foragido. Além da coação no curso do processo, os investigados e dois advogados combinaram pagamento de R$ 3 mil à mãe da vítima, para que requeresse o afastamento de medidas protetivas

deferidas pela Justiça. A mãe, no entanto, arrependeu-se do acordo e procurou o Ministério Público, que deu início às apurações.

Durante a operação, com o apoio da Polícia Militar, foram apreendidos documentos, uma arma de fogo e diversas munições, além de ser dado cumprimento às ordens de prisão preventiva. O procedimento investigatório criminal prossegue para fins de apresentação de denúncia.

JOAQUIM TÁVORA

PM apreende 10 kg de maconha na PR-092 Luiz Guilherme Bannwart

Delegacias subordinadas à 12ª SDP, como a de Abatiá, aguardam por nomeações de titulares Da Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (27) decreto de nomeação de 20 novos delegados da Polícia Civil do Paraná. Eles foram aprovados no último concurso, realizado em 2013, e devem assumir as comarcas do interior que estão sem titular atualmente. Antes de assumir eles vão passar por um curso na Escola Superior de Polícia Civil.

Com esta nomeação, disse o governador, o Paraná passa a contar com delegados em todas as sedes de comarca.

“Cumprindo um compromisso assumido nesta gestão”, afirmou. “Essa é mais uma medida para fortalecer o trabalho da segurança em todo o Paraná. Ela se soma a outras dezenas de ações e investimentos feitos nos últimos anos para combater o crime e ampliar a segurança”.

O secretário da Seguran-

ça Pública e Administração Penitenciária, Júlio Reis, ressaltou que dos 420 delegados na ativa no Paraná, 159 foram contratados no atual Governo. “Isso demonstra a atenção do Governo do Estado na contração de policiais, quer seja civis ou militares.

Na Polícia Civil, mais de 44% do nosso efetivo atual foi contratado nesta gestão”, afirmou o secretário.

FORMAÇÃO O delegado-geral da Polícia Civil, Naylor Robert de Lima, os afirmou que os 20 delegados passam agora por um curso de formação na Escola da Polícia Civil e, sem seguida, serão encaminhados para o trabalho nas delegacias.

“Temos algumas comarcas a serem cobertas e algumas transferências para Curitiba e Região Metropolitana. Esses novos delegados suprirão a falta nas comarcas iniciais e, acredito, que a partir de junho eles estarão trabalhando nas

delegacias”, disse.

Também para a Polícia Civil foi anunciado recentemente a abertura de novo concurso para escrivão da Polícia Civil. Serão abertas 100 vagas imediatas, com salário inicial de R$ 5.752,41.

NOVOS DELEGADOS Os vinte delgados nomeados são: Rafael Pereira Gabardo Guimaraes, Lucas Americo Magron, Felipe Silva de Souza, Tais Mendonca de Melo, Ivo Vourvupulos Viana, Sergio Antonio de Brito, Luciano Nendza Dias, Patricia Tiraboschi Burin, Francisco Henrique Melo De Lacerda, Vanessa Cristina de Lima E Silva, Pedro de Mello Barreto Koenigsdorf, Thais Orlandini Pereira, Bruno Trento Hein, Rodrigo Colombelli, Anderson Seiji Kudo, Anderson Sérgio Romão, Andre Mendes, Andre Luis Garcia, Alex Sandro, Marcos Tiago Baltazar Ferreira Danta.

Policiais militares da Agência Local de Inteligência de Joaquim Távora e da Rotam da 2ª Companhia de Wenceslau Braz flagraram duas pessoas com aproximadamente 10 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (28), na PR092, em Joaquim Távora.

De acordo com o Setor de Comunicação Social do 2º Batalhão de Jacarezinho, após informações sobre o transporte de grande quantidade de droga de Joaquim Távora para Siqueira Campos, os policiais do Serviço de Inteligência passaram a acompanhar uma Honda Titan de cor preta com dois suspeitos.

A motocicleta parou à margem da rodovia, ainda no perímetro urbano de Joaquim Távora, e quando os policiais deram voz de abordagem à dupla, o garupa dispensou a mochila que carregava nas costas e correu para o interior de uma mata.

O condutor da motocicleta foi detido, e dentro da mochila dispensada por seu comparsa os policiais encontraram diversos tabletes de maconha, aproximadamente 10 quilos.

O local foi cercado pela

Imprensa Norte Pioneiro

Dupla transportava aproximadamente 10 kg de maconha

PM, e o suspeito que havia fugido (um adolescente) foi capturado na mata.

A dupla e a droga apreendida foram apresentadas na 35ª Delegacia Regional de Polícia.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

REPUBLICAÇÃO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2017 Data de emissão: 28/03/2018

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ANTERIOR

250.000,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES

250.000,00

PROVISOES A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO

286.105,28

OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO PROVISOES A LONGO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO RESULTADO DIFERIDO

CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER CLIENTES EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL TOTAL PASSIVO CAMARA MUNICIPAL DEDORIBEIRAO DO PINHAL

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO PRAZO

BALANÇO PATRIMONIAL PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL

ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE INVESTIMENTOS

Página 1 Data de emissão: 28/03/2018

28/03/2018 10:37:02 AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL RESERVAS DE LUCROS DEMAIS RESERVAS RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTROS RESULTADOS (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA

286.105,28 175.859,90 111.588,34 -1.342,96

Homologado

ATIVO FINANCEIRO

250.000,00

ATIVO PERMANENTE

286.105,28

Compensação ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

38.452,93

5,25

1.1.1 - IPTU

600.000,00

600.000,00

28.018,69

4,67

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

133.000,00

133.000,00

10.434,24

7,85

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

806.000,00

806.000,00

56.574,42

7,02

1.2.1 - ITBI

806.000,00

806.000,00

56.574,42

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

443.000,00

443.000,00

69.732,24

15,74

1.3.1 - ISS

443.000,00

443.000,00

69.668,65

15,73

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

0,00

0,00

63,59

0,00

600.000,00

600.000,00

58.356,97

9,73

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

22.476.000,00

22.476.000,00

3.698.713,54

16,46

2.1 - Cota-parte FPM

17.109.000,00

17.109.000,00

2.261.012,12

13,22

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

16.200.000,00

16.200.000,00

2.261.012,12

13,96

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

909.000,00

909.000,00

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

0,00

0,00

0,00

3.950.000,00

3.950.000,00

826.828,72

20,93

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

38.000,00

547.805,36

208.857,78

547.805,36

208.857,78

536.105,28

208.857,78

PASSIVO FINANCEIRO 208.857,78 PASSIVO PERMANENTE

38.000,00

4.734,02

12,46

77.000,00

77.000,00

13.719,77

17,82

337.000,00

8.032,43

2,38

2.6 - Cota-parte IPVA

965.000,00

965.000,00

584.386,48

60,56

0,00

0,00

0,00

0,00

25.058.000,00

25.058.000,00

3.921.830,10

15,65

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

PREVISÃO INICIAL

EXERCÍCIO ATUAL

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

0,00

3.638,40

1.390.000,00

550.000,00

98.955,79

17,99

550.000,00

550.000,00

98.955,79

17,99

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00

840.000,00

0,00

0,00

0,00

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

1.390.000,00

550.000,00

102.594,19

18,65

0,00

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS

FUNDEB

BALANÇO CONGENERES PATRIMONIAL

EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Dezembro/2017

TOTAL

TOTAL

6.294,37

11.660,33

6.294,37

11.660,33

Data de emissão: 28/03/2018 Página 2

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO EM 2017

DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIA 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 94 - Retencoes em Carater Consignatario

Homologado

SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO EM 2016

TOTAL

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4.305.800,00

4.305.800,00

(738.795,53)

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

3.240.000,00

3.240.000,00

(452.202,36)

(13,96)

790.000,00

790.000,00

(165.365,70)

(20,93)

7.600,00

7.600,00

(946,80)

(12,46)

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

(17,16)

15.400,00 15.400,00 (2.743,95) (17,82) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 67.400,00 67.400,00 (1.606,47) (2,38) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 193.000,00 193.000,00 (116.877,05) (60,56) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 6.500.000,00 6.500.000,00 1.422.322,54 21,88 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 6.500.000,00 6.500.000,00 1.419.671,31 21,84 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

250.000,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

0,00

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Willian Antonio de Paiva Presidente

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

157.336,80 92.663,20

*Nota Explicativa: "Nota Explicativa: 1-Informaçoes Gerais: A Entidade é pessoa juridica de Direito Publico, com sede na cidade de Ribeirão do Pinhal-Pr, a Rua Paraná, 999- Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob nº.77.778.751/0001-68- 2-DIRETRIZES CONTÁBEIS: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observancia com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar nº. 101/2000, os Principios da Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico 6ª Ediçao, e Norma do Conselho Fedeal de Contabilidade. 3- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: O Balanço Patrimonial evidencia a situaçãoPatrimonial da entidade CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR, EM 31 de Dezembro de 2017. a) ATIVO CIRCULANTE:O Ativo Circulante, em 31.12.2017, deste orgão, apresenta o Saldo na conta Caixa e equivalencia Caixa no valor de R$: 250.000,00(Duzentos e Cincoenta Mil Reais), referente ao Fundo Criado para Ampliação e Construção do Plenário do Legislativo no ano de 2.018 b) ATIVO PERMANENTE: Apresenta saldo de R$: 286.105,28, sendo bens imóveis R$: 111.588,34, bens móveis R$: 175.859,90 havendo um acrescimo no ano de 2017 de R$: 77.247,50, depreciação R$: 1.342,96, Em relação ao Imobilizado Bens Imóveis, não houve alteração. c)-Patrimonio Liquido; No valor de R$: 547.805,36, formado pelo imobilizado permanente desta casa legislativa

Luiz Marcelo de Souza Contador

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

ESPECIFICAÇÃO

0,00

337.000,00

5.1 - Transferências do salário-educação

EXERCÍCIO

0,00

2.5 - Cota-parte ITR

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

CAMARA DO PINHAL ANTERIOR MUNICIPAL DE RIBEIRAO Saldo dos Atos Potenciais Passivos

7,02

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, 17 deE CONTRAGARANTIAS março de 1964 - (Modelo NBCASP) EXECUCAO DE de GARANTIAS CONCEDIDAS

EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

28/03/2018 10:37:02

733.000,00

208.857,78 1.357,22 207.500,56

208.857,78 98.612,40 111.588,34 -1.342,96

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

8,64

733.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO PATRIMONIAL

%(c) = (b/a)x100

223.116,56

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

208.857,78 TOTAL

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

2.582.000,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 547.805,36 338.947,58 208.857,78

TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 536.105,28

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

2.582.000,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

TOTAL

Emissão:

EXERCÍCIO ANTERIOR

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL Dezembro/2017 RESERVAS DE CAPITAL

PARTICIPACOES PERMANENTES PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE EQUIVALENCIA PATRIMONIAL PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PARTICIPAÇÕES PERMANENTES (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS DO RPPS (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS IMOVEIS (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS DIREITO DE USO DE IMOVEIS (-) AMORTIZACAO ACUMULADA (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.2 - Cota-parte ICMS

PATRIMÔNIO LIQUIDO Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO

PREVISÃO INICIAL

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

208.857,78 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO

Emissão:

EXERCÍCIO ANTERIOR

PASSIVO CIRCULANTE

CREDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS A RECEBER A CURTO PRAZO OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

3

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

P. Contas: PCASPM-PR

Exercício: 2017

Eluane de Lima Corrales Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Wagner Luiz Oliveira Martins, brasileiro, solteiro, inscrito no Emissão: 28/03/2018 10:37:02 CPF sob nº 052.206.749-27, no uso de suas atribuições legais, Convoca o candidato aprovado no ProcessoPágina 3 Homologado Seletivo Simplificado n° 004/2017, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Será considerado inabilitado no Processo Seletivo, perdendo o direito à contratação, o candidato que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de convocação, não comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal para dar início ao processo de admissão, munido de documento de identidade original ou qualquer documento oficial para identificação.

OFICINEIRO (Pintura e Artesanato): Classif Candidato 5° Ivanildo Andrade Rosa O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Ribeirão do Pinhal, 27 de Março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ CONCORRÊNCIA 01/2018 O Município de Cambará torna público o resultado do CONCORRENCIA PUBLICA 01/2018 – Processo n° 4787/2017 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO, DE ÁREA INDUSTRIAL. Vencedor: DESERTO. Cambará, 28 de março de 2018 MAYKON PEREIRA MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

2.194.200,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.651,23

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até bimestre (b)

2.194.200,00

0,00

3

%(c) = (b/a)x100

2.158.466,84

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

Página: 2 /

RECEITAS REALIZADAS

98,37

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.550.000,00

4.550.000,00

936.427,23

20,58

936.427,23

13.1 - Com educação infantil

1.365.000,00

1.365.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

3.185.000,00

3.185.000,00

936.427,23

29,40

936.427,23

29,40

14 - OUTRAS DESPESAS

1.950.000,00

1.950.000,00

467.724,19

23,99

152.724,19

14.1 - Com educação infantil

20,58

7,83

730.000,00

730.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.220.000,00

1.220.000,00

467.724,19

38,34

152.724,19

12,52

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

6.500.000,00

6.500.000,00

1.404.151,42

21,60

1.089.151,42

16,76

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

467.512,35

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

467.512,35

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

183.309,54

17.1 - FUNDEB 60%

183.098,56

17.2 - FUNDEB 40%

210,98

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

650.821,89

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

438.329,53

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

52,96

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(22,15)

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

69,18

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

183.309,54

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

183.309,54

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.900.000,00

2.900.000,00

0,00

0,00

0,00

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

2.095.000,00

2.095.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

805.000,00

805.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.930.000,00

6.930.000,00

1.768.382,12

25,52

1.388.534,32

20,04

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.405.000,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

4.405.000,00

1.404.151,42

31,88

1.089.151,42

24,73

2.525.000,00

2.525.000,00

368.291,08

14,59

300.849,40

11,91

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

(4.060,38)

0,00

(1.466,50)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.830.000,00

9.830.000,00

1.768.382,12

17,99

1.388.534,32

14,13

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2.158.466,84 MDE 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 183.309,54

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

Página: 3 / 0,003

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

2.341.776,38

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

(573.394,26)

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR

(19.113.142,00)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

550.000,00

550.000,00

105.575,60

0,00

13.443,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

420.000,00

420.000,00

33.611,88

0,00

2.716,07

0,00

970.000,00

970.000,00

139.187,48

0,00

16.159,31

0,00

10.800.000,00

10.800.000,00

1.907.569,60

17,66

1.404.693,63

13,01

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2018 (j)

992.096,44

FUNDEB

0,00

0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

183.699,74

47 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.419.671,31

99.513,73

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

536.531,95

11.084,24

48.1 - Orçamento do Exercício

536.531,95

11.084,24

48.2 - Restos a Pagar

74.090,95

0,00

0,00

1.066.839,10

162.520,44

51 - (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 - Retenções

0,00

51.2 - Conciliação Bancária

0,00

0,00

1.066.839,10

162.520,44

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

0,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

Página: 1 /

1

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

32.000.000,00

32.000.000,00

5.111.059,94

5.111.059,94

26.888.940,06

4.239.459,88

4.239.459,88

27.760.540,12

2.533.838,75

DESPESAS CORRENTES

29.033.400,00

29.033.400,00

5.007.529,77

5.007.529,77

24.025.870,23

4.137.767,91

4.137.767,91

24.895.632,09

2.469.106,90

16.066.400,00

16.066.400,00

2.733.371,49

2.733.371,49

13.333.028,51

2.733.371,49

2.733.371,49

13.333.028,51

1.473.082,67

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

12.917.000,00

12.917.000,00

2.274.158,28

2.274.158,28

10.642.841,72

1.404.396,42

1.404.396,42

11.512.603,58

996.024,23

2.786.600,00

2.786.600,00

103.530,17

103.530,17

2.683.069,83

101.691,97

101.691,97

2.684.908,03

64.731,85

2.486.600,00

2.486.600,00

40.181,44

40.181,44

2.446.418,56

38.343,24

38.343,24

2.448.256,76

1.383,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

63.348,73

63.348,73

236.651,27

63.348,73

63.348,73

236.651,27

63.348,73

180.000,00

180.000,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

180.000,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.000.000,00

32.000.000,00

5.111.059,94

5.111.059,94

26.888.940,06

4.239.459,88

4.239.459,88

27.760.540,12

2.533.838,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.000.000,00

32.000.000,00

5.111.059,94

5.111.059,94

26.888.940,06

4.239.459,88

4.239.459,88

27.760.540,12

2.533.838,75

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

3.942.400,00

3.942.400,00

1.553.571,21

1.553.571,21

2.388.828,79

2.425.171,27

2.425.171,27

1.517.228,73

4.130.792,40

35.942.400,00

35.942.400,00

6.664.631,15

6.664.631,15

29.277.768,85

6.664.631,15

6.664.631,15

29.277.768,85

6.664.631,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2018

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2018

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Provisões de PPP

0,00

0,00

0,00

Outros Passivos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

0,00

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

0,00

0,00

Garantias Concedidas

0,00

0,00

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.741.127,51

6.515.824,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

Página: 1 /

1

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2017 (b)

Pagos

Cancelados

(c)

Saldo e = ( a + b) - ( c + d )

(d)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2017 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL (III) = (I + II)

57.074,41

59.778,44

25.822,21

0,00

91.030,64

1.213.268,42

1.484.614,31

171.758,81

148.024,53

0,00

2.549.858,20

0,02

11.902,09

498,49

0,00

11.403,62

16.431,47

76.012,69

45.952,00

45.952,00

0,00

46.492,16

57.895,78

1.090,00

2.789,50

9,40

0,00

3.870,10

3.500,00

32.557,11

9.826,00

0,00

0,00

36.057,11

39.927,21

49.022,57

34.281,19

22.510,17

0,00

60.793,59

311.458,10

405.419,73

65.654,30

59.240,02

0,00

657.637,81

718.431,40

6.691,82

0,00

0,00

0,00

6.691,82

0,00

36.209,12

13.705,99

10.259,99

0,00

25.949,13

32.640,95

270,00

10.805,66

2.804,15

0,00

8.271,51

881.878,85

934.415,66

36.620,52

32.572,52

0,00

1.783.721,99

1.791.993,50

57.074,41

59.778,44

25.822,21

0,00

91.030,64

1.213.268,42

1.484.614,31

171.758,81

148.024,53

0,00

2.549.858,20

2.640.888,84

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

2.640.888,84

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

Direito das FIO implanta escritório Modelo de Assistência Jurídica AVANÇO» Os atendimentos serão, integralmente, gratuitos e ocorrerão a partir do agendamento e triagem Da Assessoria

Reconhecida pelo r an k i ng d o M E C , c omo uma das melhores do País, com nota 4 e sempre trabalhando na excelência do ensino sup er ior, as FIO (Faculdades Integradas de Ourinhos), com o intuito de melhor preparar o corpo discente para o mercado de trabalho, aliando doutrina e prática, obteve mais uma conquista com a instalação do Escritório de Assistência Jurídica do Núcleo de Prática Jurídica.

O EAJ, vinculado à Faculdade de Direito, afirma o coordenador do curso professor mestre Adriano A r a n ã o, r e p r e s e n t a u m projeto de extensão do curso e tem como objetivo a prestação de serviços de natureza jurídica suplementar à comunidade comprovadamente carente da circunscrição judiciária de Ourinhos.

O EAJ conta com a part icip aç ão dos a lunos na prestação de serviços jurídicos e em assistência jurídica, ou em juizados especiais, sendo parte integ rante do E st ág io Supervisionado do Curso de Direito das FIO, com base na Resolução CNE/CES Nº 3, de 14 de julho de 2017.

O EAJ encontra-se instalado na Rua Lopes Trovão, 81, centro, fone (14) 3302-1200, ramal 1362 e funciona de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 17h30. Possui dependências próprias totalmente informatizadas, e é composto por dois professores orientadores e quatro alunos estagiários.

Como funciona - O Escritório atua, preferencialmente, nas causas que

v e r s a re m s o bre : d i re it o de família, sucessões na mo d a lid ade cons ensu a l, de um único bem imóvel, obrigações, ações possessórias, execuções dos julgados judiciais e títulos executivos extrajudiciais, ação de despejo para uso próprio, ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre, sem exclusão de outras delimitadas nos convênios e sp e c í f i c o s e d e s d e qu e não excedam o limite de vinte salários mínimos, ou seja, R$ 18.740,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta reais).

Ta m b é m e s t a r ã o e x cluídos das atribuições e da competência do EAJ as ações que envolvam danos morais, atos da Fazenda Pública, direito administrativo, questões trabalhistas, crimes de competência da vara criminal, inventários litigiosos, ações de cobrança e execuções de títulos cambiários.

O E s c r it ór i o Mo d e l o de Advocacia do Curso de Direito prestará ser viços às pessoas que atenderem aos seguintes requisitos: comprovadamente residirem na área geográfica da circunscrição; não terem renda muito superior a três salários mínimos, respeitados os critérios da Lei Nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e do Código de Processo Civil; e, não possuírem amplo patrimônio, ainda que sob litígio.

Os atendimentos serão, integralmente, gratuitos e o c or re r ã o a p ar t i r d o agendamento e triagem, que se verificará documentalmente (comprovante de pagamentos, imposto de renda, contrato de aluguel, carteira de trabalho, etc)

Escritório conta com a atuação de alunos estagiários sob a supervisão e orientação de professores

s e o a s s i s t i d o pre e n c h e os requisitos necessários, para ter direito ao trabalho social oferecido pelas FIO. Os assistidos que tiverem direito aos benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita, mas que não se enquadrarem nos limites da atuação do EAJ serão orientados a procurarem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os que

OVOS DE CHOCOLATE

Páscoa movimenta Supermercado Mollini's

possuírem renda superior a três salários mínimos deverão procurar profissional da área de sua inteira confiança.

Responsabilidade social – Segundo o coordenador da Faculdade de Direito, Ad r i an o A r an ã o, c om a implantação de mais um projeto de alcance comunitário, a Fundação Educacional Miguel Mofarrej

(FEMM), a exemplo de outras iniciativas envolvendo a participação de seus cursos, cumpre sua missão de responsabilidade social, demonstrando o notório crescimento das FIO. O EAJ é mais uma importante atividade acadêmica à disposição da comunidade, que comprova a seriedade e compromisso social da instituição, fruto do engaja-

mento do seu corpo docente e discente, com o apoio de seus mantenedores, em busca da qualidade de ensino e de serviço, evidenciando ainda, a preocupação com a população carente ao oferecer à comunidade Ourinhense, um Escritório de Assistência Judiciária.

O E AJ d a s F IO é u m marco acadêmico e social na história de Ourinhos.

IBAITI

Prefeitura realiza Operação Tapa Buracos no Bairro Caixa D’Água

Prefeitura quer deixar ruas mais seguras para o tráfego e aos pedestres Da Assessoria

Ovos de Páscoa são atrativos do Supermercado Molini's Gladys Santoro

O colorido das embalagens, os tamanhos variados e a diversidade de marcas dos Ovos de chocolate de Páscoa expostos no Supermercado Molini's – unidade de Santo Antônio da Platina – estão atraindo consumidores de todas as idades.

As crianças são as mais afoitas com as novidades, mas os pais

não ficam atrás. Eles querem agradar os filhos e ao mesmo tempo ficar de olho no bolso.

Segundo os funcionários, assim como a variedade de ofertas é enorme, a de preços também. “Tem ovos para todos os gostos e bolsos”, contaram.

Outro produto que está na lista de compras dos consumidores nesses dias é o baca-

lhau, que substitui as carnes de suínas, bovinas e de aves na sexta-feira Santa, quando cristãos devotos abrem mão da carne em respeito ao dia da Paixão de Cristo.

“O bom é que as pessoas já estão comprando. Deixar para última hora é sempre arriscado, porque as opções acabam reduzindo bastante”, explicaram.

A Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos da prefeitura de Ibaiti está realizando Operação Tapa Buracos em algumas ruas da cidade.O objetivo é diminuir os danos do asfalto causados pelo tráfego de veículos pesados e acúmulo de águas pluviais sobre as ruas.

O trabalho está sendo feito por uma empresa licitada pela prefeitura com acompanhamento da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos.Neste final de semana foram realizados serviços de

tapa buracos na rua Três Américas e rua Padre Estevão Szulke no Bairro Caixa D’Água.

“Estamos começando os serviços pelos bairros e pontos mais críticos e continuaremos a Operação Tapa Buracos nas ruas que necessitem dos serviços. O objetivo é deixar todas a cidade em condições segura para o trânsito de veículos e pedestres” disse o prefeito Dr. Antonely de Carvalho.

Além da Operação Tapa Buracos, a prefeitura continua realizando trabalhos de limpeza, reformas e construção de calçadas nas ruas da cidade.

Recentemente foi realizado

um trabalho de estruturação e pavimentação do calçamento do passeio e meio fio na rua Drª Fernandina A Gentile. A Secretaria de Obras também já iniciou os trabalhos de pavimentação com pedra irregular em toda a extensão da rua que é um dos principais corredores que liga vários bairros ao centro da cidade.

Além do calçamento e pavimentação da rua Drª Fernandina A. Gentile as frentes de trabalho da prefeitura incluem serviços de capina, limpeza de ruas e praças, drenagens, poda de árvores, jardinagem, tapa-buracos, entre outras ações.

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

2

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

32.000.000,00

32.000.000,00

5.203.532,18

16,26

5.203.532,18

16,26

26.796.467,82

2.941.000,00

2.941.000,00

253.893,65

8,63

253.893,65

8,63

2.687.106,35

2.582.000,00

2.582.000,00

223.116,56

8,64

223.116,56

8,64

2.358.883,44

359.000,00

359.000,00

30.777,09

8,57

30.777,09

8,57

328.222,91

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

58.000,00

12.900,35

22,24

12.900,35

22,24

45.099,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

58.000,00

12.900,35

22,24

12.900,35

22,24

45.099,65

391.000,00

391.000,00

221.533,85

56,66

221.533,85

56,66

169.466,15

20.000,00

20.000,00

3.148,16

15,74

3.148,16

15,74

16.851,84

371.000,00

371.000,00

18.385,69

4,96

18.385,69

4,96

352.614,31

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

(200.000,00)

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

310.000,00

310.000,00

5.861,97

1,89

5.861,97

1,89

304.138,03

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

100.000,00

100.000,00

603,25

0,60

603,25

0,60

99.396,75

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

150.000,00

150.000,00

2.571,75

1,71

2.571,75

1,71

147.428,25 60.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

0,00

2.686,97

0,00

2.686,97

0,00

(2.686,97)

28.278.000,00

28.278.000,00

4.691.993,26

16,59

4.691.993,26

16,59

23.586.006,74

17.458.400,00

17.458.400,00

2.120.874,97

12,15

2.120.874,97

12,15

15.337.525,03

4.319.600,00

4.319.600,00

1.151.446,98

26,66

1.151.446,98

26,66

3.168.153,02

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.500.000,00

6.500.000,00

1.419.671,31

21,84

1.419.671,31

21,84

5.080.328,69

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.000,00

22.000,00

17.349,10

78,86

17.349,10

78,86

4.650,90

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.000,00

22.000,00

16.473,32

74,88

16.473,32

74,88

5.526,68

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

875,78

0,00

875,78

0,00

(875,78)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MUNICÍPIO 0,00

DE0,00 RIBEIRÃO DO0,00 PINHAL 0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

JANEIRO 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A FEVEREIRO DE 2018 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre 0,00 (b)

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.000.000,00

32.000.000,00

5.203.532,18

16,26

5.203.532,18

16,26

26.796.467,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.000.000,00

32.000.000,00

5.203.532,18

16,26

5.203.532,18

16,26

26.796.467,82

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL RECEITAS RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

Página: 2 /

0,00

2

0,00

0,00

0,00

964.072,30

0,00

964.072,30

0,00

(964.072,30)

32.000.000,00

32.000.000,00

6.167.604,48

19,27

6.167.604,48

19,27

25.832.395,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

Página: 1 /

2

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

32.000.000,00

5.111.059,94

5.111.059,94

100,00

26.888.940,06

4.239.459,88

4.239.459,88

100,00

27.760.540,12

1.731.000,00

1.731.000,00

0,00

0,00

0,00

1.731.000,00

0,00

0,00

0,00

1.731.000,00

1.731.000,00

1.731.000,00

0,00

0,00

0,00

1.731.000,00

0,00

0,00

0,00

1.731.000,00

8.764.800,00

8.764.800,00

1.367.871,65

1.367.871,65

26,76

7.396.928,35

1.294.061,08

1.294.061,08

30,52

7.470.738,92

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

8.304.800,00

8.304.800,00

1.367.871,65

1.367.871,65

26,76

6.936.928,35

1.294.061,08

1.294.061,08

30,52

7.010.738,92

450.000,00

450.000,00

0,00

0,00

0,00

450.000,00

0,00

0,00

0,00

450.000,00

1.208.900,00

1.208.900,00

187.537,64

187.537,64

3,67

1.021.362,36

153.305,11

153.305,11

3,62

1.055.594,89

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

No bimestre

32.000.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

408.200,00

408.200,00

45.982,96

45.982,96

0,90

362.217,04

45.937,96

45.937,96

1,08

362.262,04

800.700,00

800.700,00

141.554,68

141.554,68

2,77

659.145,32

107.367,15

107.367,15

2,53

693.332,85

6.450.000,00

6.450.000,00

1.191.157,31

1.191.157,31

23,31

5.258.842,69

1.020.922,89

1.020.922,89

24,08

5.429.077,11

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.280.000,00

6.280.000,00

1.184.059,31

1.184.059,31

23,17

5.095.940,69

1.013.824,89

1.013.824,89

23,91

5.266.175,11

130.000,00

130.000,00

7.098,00

7.098,00

0,14

122.902,00

7.098,00

7.098,00

0,17

122.902,00

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

10.800.000,00

10.800.000,00

1.911.629,98

1.911.629,98

37,40

8.888.370,02

1.406.160,13

1.406.160,13

33,17

9.393.839,87

ENSINO FUNDAMENTAL

7.800.000,00

7.800.000,00

1.911.629,98

1.911.629,98

37,40

5.888.370,02

1.406.160,13

1.406.160,13

33,17

6.393.839,87

EDUCAÇÃO INFANTIL

3.000.000,00

3.000.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000.000,00

20.000,00

20.000,00

155,57

155,57

0,00

19.844,43

155,57

155,57

0,00

19.844,43

20.000,00

20.000,00

155,57

155,57

0,00

19.844,43

155,57

155,57

0,00

19.844,43

918.000,00

918.000,00

39.138,69

39.138,69

0,77

878.861,31

29.292,62

29.292,62

0,69

888.707,38

INFRA-ESTRUTURA URBANA

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

SERVIÇOS URBANOS

568.000,00

568.000,00

39.138,69

39.138,69

0,77

528.861,31

29.292,62

29.292,62

0,69

538.707,38

40.000,00

40.000,00

7.037,28

7.037,28

0,14

32.962,72

7.037,28

7.037,28

0,17

32.962,72

40.000,00

40.000,00

7.037,28

7.037,28

0,14

32.962,72

7.037,28

7.037,28

0,17

32.962,72

130.000,00

130.000,00

24.587,15

24.587,15

0,48

105.412,85

8.443,21

8.443,21

0,20

121.556,79

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 130.000,00 24.587,15 24.587,15

0,48

105.412,85

8.443,21

8.443,21

0,20

121.556,79

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 428.300,00 0,00 0,00 0,00

428.300,00

0,00

0,00

0,00

428.300,00

428.300,00 DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 428.300,00 DA EXECUÇÃO 428.300,00 0,00 0,00 0,00 559.063,72 ORÇAMENTO FISCAL E299.936,28 DA SEGURIDADE SOCIAL 859.000,00 859.000,00 299.936,28 5,87

0,00

0,00

0,00

428.300,00

241.893,60

241.893,60

5,71

617.106,40

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDUCAÇÃO

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL

130.000,00

INDÚSTRIA

428.300,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE ATENÇÃO BÁSICA

JANEIRO A FEVEREIRO DE 20180,00 0,00 0,00

0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO

0,00

0,00

0,00

559.063,72

241.893,60

241.893,60

5,71

617.106,40

14.839,66

299.936,28

299.936,28

5,87

120.000,00

120.000,00

18.659,66

18.659,66

120.000,00

120.000,00

18.659,66

0,37

101.340,34

14.839,66

18.659,66

0,37

SALDO 101.340,34

14.839,66

No bimestre (b) 63.348,73 Até o bimestre 63.348,73

% (b/total b)1,24

(c) =286.651,27 (a-b)

0,35

105.160,34

14.839,66

0,35

SALDO 105.160,34

No bimestre (d) 63.348,73 Até o bimestre 63.348,73

% (d/total d)1,49

(e) = 286.651,27 (a-d)

DESPESAS LIQUIDADAS

350.000,00

350.000,00

63.348,73

63.348,73

1,24

286.651,27

63.348,73

63.348,73

1,49

286.651,27

180.000,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

180.000,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.000.000,00

32.000.000,00

5.111.059,94

5.111.059,94

100,00

26.888.940,06

4.239.459,88

4.239.459,88

100,00

27.760.540,12

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

0,00

859.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) 350.000,00 ATUALIZADA 350.000,00

FUNÇÃO / ESPECIAIS SUBFUNÇÃO ENCARGOS

2

0,00

859.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

Página: 2 /

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FEVEREIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2018

Página: 1 /

2

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

02/2017

03/2017

04/2017

05/2017

06/2017

07/2017

08/2017

09/2017

10/2017

11/2017

12/2017

01/2018

3.031.756,34

3.101.436,16

2.319.876,82

2.603.178,09

2.412.340,93

2.644.187,85

2.559.706,07

2.297.808,19

2.729.780,39

3.851.034,22

3.797.663,79

3.000.884,58

34.349.653,43

67.000.271,24

123.702,26

140.064,55

108.445,15

120.642,24

126.029,18

159.070,38

302.640,45

398.648,05

170.039,41

1.397.046,31

233.091,53

94.356,98

3.373.776,49

3.548.224,85

IPTU

12.434,62

17.731,17

18.538,21

21.089,44

21.235,98

21.241,75

142.236,39

241.519,05

58.535,97

44.353,39

55.073,62

20.603,38

674.592,97

1.031.397,80

ISS

27.339,25

33.198,08

32.091,12

31.396,31

30.591,53

30.708,13

32.453,01

39.705,30

40.227,32

35.932,64

34.350,53

35.819,50

403.812,72

327.234,39

ITBI

11.504,36

23.113,80

11.166,07

17.390,76

24.874,80

54.089,31

54.457,16

29.559,47

13.707,41

1.264.489,55

23.829,90

25.161,42

1.553.344,01

800.000,00

IRRF

43.361,25

27.343,20

36.512,96

39.052,25

35.044,04

41.033,75

37.751,45

44.655,72

44.638,06

40.859,76

107.678,16

0,00

497.930,60

509.230,24

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

29.062,78

38.678,30

10.136,79

11.713,48

14.282,83

11.997,44

35.742,44

43.208,51

12.930,65

11.410,97

12.159,32

12.772,68

244.096,19

880.362,42

457,55

857,15

2.409,49

4.781,90

12.537,83

6.461,94

13.391,41

14.051,77

5.894,81

9.440,52

32.563,59

6.166,52

109.014,48

148.000,00

24.972,89

37.777,15

24.719,89

28.554,43

24.876,44

21.262,78

22.128,78

26.618,75

15.740,85

20.620,97

10.744,33

11.087,35

269.104,61

593.395,48

1.589,60

1.900,54

1.000,64

2.447,54

2.868,42

1.000,64

3.443,22

3.062,36

1.590,52

11.276,81

989,36

10.420,53

41.590,18

0,00

23.383,29

35.876,61

23.719,25

26.106,89

22.008,02

20.262,14

18.685,56

23.556,39

14.150,33

9.344,16

9.754,97

666,82

227.514,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita agropecuária

TOTAL

atualiza 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.712,60

7.243,40

1.445,23

2.227,59

2.310,41

2.231,82

2.379,67

1.395,64

9.652,00

3.140,49

654,24

923,59

36.316,68

363.609,18

2.870.332,43

2.914.937,32

2.167.337,06

2.445.792,50

2.111.030,14

2.432.049,93

2.206.774,61

1.855.283,19

2.526.060,27

2.368.922,78

3.518.714,43

2.878.334,72

30.295.569,38

59.317.803,46

1.483.613,95

929.575,04

1.119.979,87

1.270.423,87

1.170.969,67

904.368,78

1.025.662,17

861.210,77

975.997,61

1.003.881,88

1.342.678,37

979.933,10

13.068.295,08

15.600.000,00

Cota parte do ICMS

227.402,94

355.740,08

282.677,05

375.097,42

290.400,79

284.458,06

379.239,89

302.569,46

394.210,10

326.772,70

299.615,47

511.591,39

4.029.775,35

3.660.516,79

Cota parte do IPVA

152.754,68

199.125,79

62.186,55

52.318,81

32.545,03

26.813,51

33.093,17

26.557,27

25.153,19

19.054,63

33.098,11

395.825,00

1.058.525,74

914.146,41

342,33

274,63

579,88

167,08

920,64

0,00

8.367,63

16.273,84

305.499,93

24.457,01

6.242,90

2.651,89

365.777,76

362.243,48

Transferências da LC 87/1996

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,18

2.314,73

2.367,01

27.823,54

42.000,00

Transferências da LC 61/1989

5.178,22

4.069,18

4.913,56

4.610,30

4.635,35

5.207,24

4.872,76

5.204,69

6.568,44

5.363,50

7.400,08

0,00

58.023,32

93.600,00

Transferências do FUNDEB

588.669,43

601.731,64

444.610,19

552.030,86

444.060,96

413.613,37

528.451,14

427.064,40

485.391,67

528.182,83

475.410,18

859.628,25

6.348.844,92

5.500.000,00

Outras transferências correntes

410.056,70

822.106,78

250.075,78

188.829,98

165.183,52

795.274,79

224.773,67

214.088,58

330.925,15

458.896,05

1.351.954,59

126.338,08

5.338.503,67

33.145.296,78

9.578,61

556,59

15.520,00

1.179,43

135.556,93

23.111,00

12.391,15

1.810,79

2.393,05

51.863,15

1.895,67

10.015,42

265.871,79

3.029.238,27

374.320,85

298.219,29

294.529,96

340.986,08

300.356,93

244.632,16

290.709,71

242.825,60

341.948,50

276.368,59

338.269,63

379.831,67

3.722.998,97

2.808.600,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

374.320,85

298.219,29

294.529,96

341.948,50

276.368,59

338.269,63

379.831,67

3.722.998,97

2.808.600,00

2.657.435,49

2.803.216,87

2.025.346,86

0,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA0,00CORRENTE 0,00 0,00 0,00LÍQUIDA 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 340.986,08 300.356,93 244.632,16 290.709,71 242.825,60 FEVEREIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2018

2.387.831,89

3.574.665,63

3.459.394,16

2.621.052,91

30.626.654,46

Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

2.262.192,01

2.111.984,00

2.399.555,69

2.268.996,36

2.054.982,59

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Página: 2 /

2

64.191.671,24

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão inicial

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

223.116,56 38.452,93

4,67

ISS

443.000,00

69.732,24

56.574,42

7,02

ITBI

806.000,00

56.574,42

443.000,00

69.668,65

15,73

IRRF

600.000,00

58.356,97

600.000,00

58.356,97

9,73

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

359.000,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

9.038,61

180,77

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

600.000,00

600.000,00

28.018,69

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

806.000,00

806.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

443.000,00

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

600.000,00 0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

5.000,00

5.000,00

120.000,00

120.000,00

921,66

0,77

8.000,00

8.000,00

537,56

6,72

17.223.200,00

17.223.200,00

2.955.183,99

17,16

12.960.000,00

12.960.000,00

1.808.809,76

13,96

Cota-Parte ITR

269.600,00

269.600,00

6.425,96

2,38

Cota-Parte IPVA

772.000,00

772.000,00

467.509,43

60,56

Cota-Parte ICMS

3.160.000,00

3.160.000,00

661.463,02

20,93

Cota-Parte IPI-Exportação

61.600,00

61.600,00

10.975,82

17,82

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

30.400,00

30.400,00

3.787,22

12,46

30.400,00

30.400,00

3.787,22

12,46

0,00

0,00

0,00

0,00

19.805.200,00

19.805.200,00

3.178.300,55

16,05

Dívida Ativa dos Impostos RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão inicial

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

5.172.755,09

733.000,00

8,64

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Aplicações Financeiras (II)

12.900,35

391.000,00

221.533,85

371.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

203.148,16 4.691.993,26

Cota-Parte do FPM

13.869.000,00

1.808.809,76

Cota-Parte do ICMS

3.160.000,00

661.463,02

Cota-Parte do IPVA

772.000,00

467.509,43

Cota-Parte do ITR

269.600,00

6.425,96

Transferências da LC 87/1996

30.400,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

6.500.000,00

1.419.671,31

Outras transferências correntes

3.677.000,00

324.326,56

332.000,00

23.211,07

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

23.211,07

31.629.000,00

5.154.369,40

RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

1.140.000,00

1.140.000,00

169.092,99

14,83

Provenientes dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

1.200.000,00

1.200.000,00

169.092,99

14,09

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

Até o bimestre (f)

% (f/e) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o

% (g/e) x100

6.108.000,00

6.108.000,00

1.191.157,31

19,50

1.020.922,89

16,71

Pessoal e encargos sociais

3.128.000,00

3.128.000,00

607.141,09

19,41

607.141,09

19,41

Juros e encargos da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas correntes

2.980.000,00

2.980.000,00

584.016,22

19,60

413.781,80

13,89

342.000,00

342.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

342.000,00

342.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.450.000,00

6.450.000,00

1.191.157,31

18,47

1.020.922,89

15,83

Investimentos

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Dotação inicial

0,00

Até o bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (h/V)

Até o bimestre (i)

% (i/V)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.140.000,00

1.140.000,00

62.198,73

5,22

32.699,03

3,20

1.140.000,00

1.140.000,00

62.198,73

5,22

32.699,03

3,20

Recursos de operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros recursos

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ¹

0,00

0,00

497.544,88

41,77

497.544,88

48,73

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL0,00 0,00 0,00 0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE

1.140.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

1.140.000,00

0,00

31.629.000,00

5.154.369,40

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

LIQUIDADOS

PAGOS

29.033.400,00

5.007.529,77

4.137.767,91

2.469.106,90

0,00

0,00

0,00

16.066.400,00

2.733.371,49

2.733.371,49

1.473.082,67

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.917.000,00

2.274.158,28

1.404.396,42

996.024,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.917.000,00

2.274.158,28

1.404.396,42

996.024,23

0,00

0,00

0,00

28.983.400,00

5.007.529,77

4.137.767,91

2.469.106,90

0,00

0,00

0,00

2.786.600,00

103.530,17

101.691,97

64.731,85

0,00

0,00

0,00

2.486.600,00

40.181,44

38.343,24

1.383,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

300.000,00 MUNICÍPIO 63.348,73DE RIBEIRÃO 63.348,73 DO PINHAL 63.348,73 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2.486.600,00 40.181,44 38.343,24 1.383,12 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE 31.470.000,00 5.047.711,21FISCAL 4.176.111,15 2.470.490,02 SOCIAL

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

559.743,61

46,99

530.243,91

Página: 2 /0,00 2

0,00

0,00 0,00 5.027.115,88

Página: 2 /

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Fevereiro / 2018

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO 0,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.683.879,38

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

51,94 SALDO

631.413,70

53,01

490.678,98

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

48,06

15,44

Em 31/12/2017 (a)

1.177.872,76

1.114.524,03

DEDUÇÕES (XXIX)

3.311.506,19

3.930.807,37

Disponibilidade de Caixa

3.311.506,19

3.930.807,37

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.417.198,11

5.768.794,80

105.691,92

Demais Haveres Financeiros

13.933,90

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

Até Fevereiro / 2018 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

INSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS / PRESCRITOS

0,00

Inscritos em 2018

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

PAGOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.133.633,43)

(2.816.283,34)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

0,00

(1.732.295,51)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00 610.940,99 0,00

Saldo Final (Não Aplicado) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

0,00

0,00

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

5.027.115,88

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

0,00

Dotação inicial 6.280.000,00

0,00

Dotação atualizada 6.280.000,00

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (l) 1.184.059,31

% (l/total l)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00 DESPESAS LIQUIDADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

Até o bimestre (m) % (m/total m)

99,40

1.013.824,89

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

130.000,00

7.098,00

0,60

7.098,00

0,70

99,30 0,00

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.450.000,00

6.450.000,00

1.191.157,31

100,00

1.020.922,89

100,00

TOTAL

Até Fevereiro / 2018

OUTROS AJUSTES (XXXV)

Suporte profilático e terapêutico Vigilância epidemiológica

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Diferença de limite não cumprido em 2018

Vigilância sanitária

682.649,91

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

1.837.987,43

0,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

Atenção básica

2

VALOR CORRENTE

ABAIXO DA LINHA

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

0,00

0,00

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS ² RELATÓRIO RESUMIDO

SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ³ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS CORRENTES (XIII)

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

Até Fevereiro / 2018 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

332.000,00

14,09

Dotação atualizada (e)

3.787,22

0,00

Receitas Correntes Restantes

169.092,99

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

18.385,69

20.000,00 28.278.000,00

Transferências correntes

1.200.000,00

Outras Receitas do SUS

0,00

58.000,00

1.200.000,00

Provenientes da União

RECEITAS REALIZADAS (a)

32.000.000,00 2.941.000,00

223.116,56

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITAS CORRENTES (I) IPTU

2.582.000,00

Imposto Territorial Rural - ITR

Até Fevereiro / 2018

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

2.582.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

2

ACIMA DA LINHA

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR CHAMADA PUBLICA 03/2018 ABERTURA OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS, PARA FUTURA SELEÇÃO DA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E POSTERIOR FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL JUNTO À CAIXA, EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA 1, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS PREVISTA NO PROGRAMA ESTADUAL MORAR BEM PARANÁ.

NOVA ABERTURA: 09/05/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e cambara.pr.gov.br Cambará, 28 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1° Que não haverá expediente na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR no dia 30 de março, em razão do feriado de Sexta-Feira Santa e que no dia 29 de março (quinta-feira) o expediente será até às 11h30.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ribeirão do Pinhal-PR, 28 de março de 2018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2018 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Exercício:

** Elotech ** 28/03/2018 Pág. 1/1

2018

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 Página: 1 / 2

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Decreto nº 2121/2018 de 28/03/2018

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

32.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

32.000.000,00

Receitas Realizadas

5.203.532,18

Déficit Orçamentário

964.072,30

Saldos de Exercícios Anteriores

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

0,00

Dotação Inicial

32.000.000,00

Créditos Adicionais

0,00

Dotação Atualizada

32.000.000,00

Despesas Empenhadas

5.111.059,94

Despesas Liquidadas

4.239.459,88

Despesas Pagas

2.533.838,75

Superávit Orçamentário

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017.

Decreta:

92.472,24 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

5.111.059,94

Despesas Liquidadas

4.239.459,88 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

30.551.698,24

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o % em relação a meta (b/a) bimestre (b)

Resultado Nominal

0,00

2.683.879,38

0,00 %

Resultado Primário

0,00

5.027.115,88

0,00 %

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Poder Legislativo

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

116.852,85

0,00

25.822,21

91.030,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.484.614,31

0,00

148.024,53

2.549.858,20

0,00

0,00

0,00

0,00

1.601.467,16

0,00

173.846,74

2.640.888,84

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

23,08 %

936.427,23

60%

52,96 %

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

% Aplicado até o bimestre

905.143,60

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar 0,00

0,00

103.530,17

2.683.069,83

10º Exercício

20º Exercício

97 - 3.1.91.13.00.00 11.000.00.000.0000.0.000.

11.001.00.000.0000.0.000.

11.001.04.121.0011.2.029.

631 - 3.3.90.39.00.00

01000

01000 01000

01000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

9 - 3.3.90.33.00.00 03.000.00.000.0000.0.000.

03.006.00.000.0000.0.000.

03.006.06.182.0003.2.032.

95 - 3.1.90.11.00.00

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

35º Exercício

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

5.000,00

540.000,00 85.000,00

10.000,00 640.000,00 ** Elotech ** 28/03/2018 Pág. 1/1

2018

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 28 de março de 2018.

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ValorDO apurado até o bimestre MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PINHAL

Saldo a realizar

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSORÇAMENTO DE SAÚDE apurado até o SOCIAL FISCAL E DAValor SEGURIDADE % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o bimestre exercício bimestre JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

490.678,98

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP DESPESAS

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

0,00 0,00

15,44 %

Página: 2 / 2

Total das Despesas/RCL ( % )

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, RESOLUÇÃO Nº 002/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI, em reunião realizada em 28 de março, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Termo de Adesão ao Incentivo Equipamentos para CRAS, cofinanciamento estadual visando aquisição de equipamentos para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) construído com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Programa Família Paranaense. O valor a ser repassado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os equipamentos referidos na deliberação podem ser tanto mobiliários para os espaços físicos, quanto equipamentos computacionais; Art. 2º: Aprovar o Plano de Ação ao Incentivo Equipamentos para CRAS; Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal, 28 de Março de 2018.

Denize L. Macete Carvalho Presidente do C.M.A.S SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Claudemir dos Santos, portador do CPF nº 481.826.729-53, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sítio São José, Bairro Bom Jesus, Município de Siqueira Campos – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA IRMÃOS TONET SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, inscrita no CNPJ 75.185.314/000105, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de depósito de resíduos de construção civil, localizado no Sítio Santo Ângelo, Bairro Água Feia, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO SILVANA DE MORAIS OLIVEIRA torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada de Regularização para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira instalado na Rua Aurélio Ferreira de Souza, nº 814, bairro Parque Industrial no município de Curiúva/PR, CEP: 84.280-000.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO ANAVIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.639.751/0001-55, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores localizado na Rua São Paulo, nº 967, bairro Centro no município de Ribeirão do Pinhão/PR, CEP:86.490-000.