3562

SEXTA-FEIRA

23 DE MARÇO DE 2018

ANO XXII - N0 3562 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Prefeito quer asfaltar rua que já está pavimentada Uma nova polêmica envolvendo a administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), promete agitar os meios políticos e pode redundar em investigação do Ministério Público Estadual (MPE), já que o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, José Jaime Paula Silva, o Mineiro (PSDB), prometeu levar o caso à promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.O caso envolve pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 174.046,33 com a argumen-



tação de que este recurso será aplicado na conclusão de pequenos trechos de ruas não contemplados no projeto financiado pela Agência de Fomentos do Paraná, no valor de R$ 2.927.707.75, destinados a um programa de pavimentação contratado na gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM).No ofício encaminhado aos vereadores, o prefeito Zezão alega que os R$ 174 mil fazem parte de uma sobra resultante de desconto que teria sido dado pela empreiteira que ganhou a licitação, a R. M. Rezende.

Ele alega que o projeto prevê a aplicação desse recurso em pequenos trechos de ruas que não foram beneficiados no projeto original.

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S.A.PLATINA

Rua Curitiba no Jardim Santa Cruz é uma das vias que constam no projeto e que já estão asfaltadas

Em apenas 10 dias, bate-grade retira 114 celulares da cadeia 

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A-2 Opinião

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Mas os investimentos são baixos, precários e dependentes de decisões e interesses políticos. ” Editorial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018 As discussões eram sobre a definição de um período mínimo para a divulgação de pesquisas, a transparência das informações para a compreensão correta dos resultados divulgados e se a divulgação das pesquisas no período pré-eleitoral influencia a decisão do eleitor.”

A RTIGO

E DITORIAL

Doacir Gonçalves de Quadros

A ineficiente política ambiental No primeiro dia do outono, São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outras lo calidades brasileiras enfrentaram a chuva caída em grande quantidade nu m c u r t o p e r í o d o. O resultado é, mais uma vez, prejuízos em imóveis e veículos alagados e até mortes, o que é pior. Todo ano é assim.

Passam os meses secos, apropriados a providências e preparativos para a chegad a d as águ as e, qu and o el as che g am , a catástrofe se repete. Demonstração de que as medidas adotadas foram, no mínimo, infrutíferas.

Mas pouco ou nada muda de um ano para outro, e o sofrimento da população continua.

Na promoção do desenvolvimento, o homem desrespeitou áreas que a natureza res er vou para o escoamento das águas.

Removeu a vegetação das margens dos rios e seus

afluentes e impermeabilizou extensas áreas que no passado serviam para a penetração da chuva e a filtragem de sua água p ar a o l e n ç o l f re át i c o.

Ho j e , s o b r e c i m e nt o e asfalto, a água da chuva corre toda para o fundo do vale onde os rios, por conta da erosão nas laterais, tem grande volume de areia dep osit ado no leito que antes servia ao e s c o a m e nt o. A i n d a h á o desleixo do povo que joga lixo nas ruas e a pouca eficiência do poder público quanto à fiscalização e a limpeza das galerias. O resultado não poderia ser diferente.

Há pelo menos 40 anos, a defesa ambiental tornou-se moda no Brasil. O tema levou muita gente a ganhar dinheiro ou fazer carreira política (que também resulta em g a n h o s ) . Mu i t a s t e s e s for am d e fe nd i d a s ma s , na hora d a aplic aç ão,

pouco ou nada se faz. Áreas de risco continuam ocupadas, canalização entupida e falta de previsão de sinistros. Com o conhecimento acumulado, tudo isso deveria ter sido prevenido de forma a evitar o confronto entre o homem e a água. Mas os investimentos são baixos, precários e dependentes de decisões e interesses políticos.

Governo, congressistas e os verdadeiros ecologistas precisam sentar à mesma mesa, afinar o discurso e, principalmente, buscar o lado p r a t i c o d a q u e s t ã o. O gover no d a Uni ão, que detém o grosso da arrecadação tributária, precisa criar condições para que o Estado aplique as p olít icas protet ivas em suas áreas críticas e os municípios, também integrantes do problema, façam o serviço de ponta.

Já existe a defesa civil,

que possui mapeamento d e to d o s o s probl e m a s m a s n ã o d i s p õ e d e re cursos e nem de legislação para solucioná-los.

Governar e legislar não se resume a fazer leis e emitir ordens. Também é preciso destinar recursos suficientes para a solução dos problemas e e vit ar que, passado o momento de sofrimento, todos se esqueçam do ocorrido e até os flagelados, irresponsavelmente, voltem a viver nas áreas de risco.

A verdadeira política ambiental não é aquela restrita ao discurso fácil, a o s at o s d e i n c o mp r e ensão de alguns xiitas e à a c om o d a ç ã o d o s g o v e r n o s . To d o s t ê m d e remar numa só direção e evitar que o problema r e s o l v i d o n a c hu v a d e um ano esteja presente na estação chuvosa do ano seguinte. Se isso ocorrer, tem de procurar a falha e corrigí-la...

A RTIGO João Marchesan

Made in Brazil Os historiadores consideram que a industrialização brasileira começa em 1808, quando D. João VI, ao chegar ao Brasil, revogou a proibição de D. Maria I que impedia a colônia de produzir manufaturas. Entretanto, a simultânea abertura dos portos fez com que a manufatura brasileira ficasse restrita a poucos bens de consumo e, somente nas duas últimas décadas do século XIX, o Brasil passou a apresentar alguns indicadores de industrialização.

Ainda assim, em 1900, quando comparamos os índices de produção industrial per capita*, o Brasil mal chegava a 5% da produção da Inglaterra e 7% do Estados Unidos e, somente com Vargas e a 2ª Guerra Mundial, o Brasil começou a implantar uma política de industrialização com indústrias de base e de energia. Ou seja, a industrialização brasileira iniciou quase 200 anos após a Inglaterra e 150 anos depois dos Estados Unidos.

Nossa revolução industrial, aproveitou muito bem a criação do BNDES e os estímulos dados à substituição das importações, desde Juscelino até os governos militares (1964-1985). Neste período nasceram os incentivos às exportações, que ajudaram a consolidar nossa indústria de modo que, no fim da década de 70, o Brasil figurava em quinto lugar entre as principais potências industriais, fazendo os brasileiros se orgulhar do “made in Brazil”.

Na década perdida dos anos 80 o Brasil perdeu bem mais do que sua taxa de crescimento. O país esqueceu que o motor do crescimento chinês, de 1930 a 1980, foi, basicamente, o processo de industrialização. Foi a indústria que, ao crescer e criar empregos, possi-

bilitou fortes ganhos de produtividade, permitindo a absorção dos migrantes do campo e do nordeste e transformando desempregados em brasileiros com carteira assinada e renda decente.

A substituição das importações, porém, tinha como limite natural o atendimento ao mercado interno, alcançado na década de 70, o que comprometia a continuidade do crescimento da indústria. Na ocasião, o sucesso dos países emergentes asiáticos que escolheram "crescer via exportações" indicava qual o caminho do Brasil. Isto exigia fortes investimentos em educação para fornecer pessoal qualificado, bem como câmbio depreciado, baixa carga tributária e crédito abundante, para investimentos produtivos, a juros compatíveis.

Entretanto, em meados dos anos 80, o processo de redemocratização mudou as prioridades definidas pelo regime militar, substituindo-as pelo atendimento prioritário dos anseios sociais, fato sacramentado na “constituição cidadã". Simultaneamente o Brasil passava a conviver com forte crescimento da dívida pública e inflação elevada o que tornava o estado brasileiro refém do setor financeiro, levando o “mercado” a definir as novas prioridades nacionais, das quais a indústria não fazia parte.

Assim em lugar da inserção competitiva da indústria nacional nas cadeias globais, foi feita uma abertura financeira ampla, geral e irrestrita. A adoção das políticas do “consenso de Washington”, feita por FHC e continuada pelo Lula, ampliou o processo de desindustrialização iniciado nos anos oitenta. Juros altos e câmbio baixo, decorrentes do “tripé” instituído na crise cambial de 1999, levaram a in-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Doacir Gonçalves de Quadros

Diretor Responsável

dústria de transformação brasileira a reduzir sua participação no PIB, dos quase 30% de 1980 para cerca 11% em 2016.

As tentativas canhestras, feitas no governo Dilma, de compensar os estragos no tecido industrial do país, causados por anos de juros altos e câmbio apreciado, através de incentivos creditícios e/ou desonerações fiscais pontuais, demonstraram que estes últimos não substituem uma política macroeconômica favorável ao investimento produtivo. Isto não impediu, entretanto, que economistas ortodoxos usassem o fato para pontificar sobre a inutilidade de todas e quaisquer políticas industriais.Estas desonerações pioraram sensivelmente as contas públicas, levando o país a um endividamento crescente e á crise política. Já em 2015 com o ministro da Fazenda imposto pelo mercado e, principalmente, após a troca de governo, a visão financeira no diagnóstico da crise, priorizou um ajuste fiscal que, desconheceu o elevado endividamento das famílias e das empresas, piorando sensivelmente a grave recessão que já dura mais de três anos. Caberá ao futuro presidente, além equilibrar as contas públicas, definir um novo modelo de desenvolvimento que resgate o papel da indústria.

O ciclo de crescimento sustentado, dos anos 30 a 80 do século passado não por acaso ocorreu junto com a industrialização do país enquanto que a forte redução nas taxas crescimento do PIB simultânea com a desindustrialização não é mera coincidência.

Se é verdade que o crescimento decorre basicamente de ganhos de produtividade, fato com o qual concordam onze entre dez economistas, o novo governo

deve perseguir este objetivo. E é indiscutível que, no mundo todo, este papel tem sido desempenhado, basicamente, pela indústria e pelos serviços sofisticados que ela demanda.

Jamais seremos um país desenvolvido sem produzir produtos tecnologicamente complexos e empregar mais e mais brasileiros na indústria de transformação e em serviços sofisticados. Assim reindustrializar o país, tendo em vista o novo paradigma de uso intensivo de tecnologia digital, internet das coisas e inteligência artificial é indispensável para o crescimento sustentado. Um ambiente favorável aos investimentos é necessário mas as reformas microeconômicas entre as quais se destaca a tributária, são essenciais para que a produção e exportação de bens e serviços “made in Brazil” sejam um bom negócio.

Não foi por falta de políticas industriais que a indústria brasileira não só cresceu no passado recente mas, ao contrário, encolheu até ocupar, hoje, o 11º lugar entre os países industriais. De fato nenhuma política de incentivos ou de desonerações compensa uma política macroeconômica hostil. Juros altos desestimulam os investimentos e aumentam custos enquanto o câmbio apreciado define o preço e portanto as margens de bens e serviços. Ou seja, um ambiente desfavorável aumenta custos e reduz margens o que certamente não faz do país um bom lugar para se produzir. * João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ ‒ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

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As pesquisas eleitorais entre a influência e a especulação Pelas últimas pesquisas divulgadas sobre a eleição para presidente e governadores deste ano, temos a impressão que a corrida eleitoral já chegou. Para presidente, Lula e Jair B olsonaro lideram a intenção de votos. Sem Lula na disputa, o que parece ser cada vez mais provável, Jair Bolsonaro assume a liderança, seguido por Ciro Gomes. Para governador no Paraná, Ratinho Jr. lidera seguido por Osmar Dias. Em São Paulo, João Dória e, logo atrás, Celso Russomano. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes está na frente.

Na década passada, a divulgação das p es quisas de intenção de voto era tema polêmico entre jornalistas, cientistas políticos e políticos. As discussões eram sobre a definição de um período mínimo para a divulgação de pesquisas, a transparência das informações para a compreensão correta dos resultados divulgados e se a divulgação das pesquisas no período pré-eleitoral influencia a decisão do eleitor.

Por um lado, essa polêmica ser viu para garantir e defender a livre divulgação de prévias eleitorais.

Como estamos em um Estado Democrático de Direito, os cidadãos/eleitores têm garantido o direito básico à informação e ao conhecimento sobre quem são os aspirantes a cargos eletivos. Este é o papel das pesquisas.

Mas estudos relativos à opinião pública mostram que, depois de divulgadas, as pesquisas podem causar dois efeitos sobre a decisão do eleitor. O primeiro é o bandwagon effect, em que a pressão da opinião da maioria leva eleitores indecisos a optar pelo candidato que está em primeiro nas intenções de votos. O segundo é o underdog effect, em que o candidato pior ranqueado nas intenções tende ficar com a intenção de voto do eleitor. Há também o efeito chamado “voto útil”, em que o eleitor escolhe uma segunda opção para não perder o seu voto e, como critério, escolhe entre os candidatos que estão na frente nas pesquisas. É p e r t i n e nt e p e n s a r t a m b é m s e e s t a s ú l t i m a s pesquisas divulgadas sobre os aspirantes a cargo de presidente e de governadores retratam mesmo as opções que o eleitor brasileiro enxerga neste momento.

Maxwell McCombs e Donald Shaw, estudiosos sobre a opinião pública, argumentam que a “intenção” de voto captada pelas pesquisas de opinião reflete, por um lado, as informações que ocupam a pauta na agenda da mídia e, por outro, são resultado do bate papo que os eleitores mantêm sobre a corrida eleitoral.

Estamos a cinco meses do pleito eleitoral e é notório que o assunto ainda não predomina na agenda da grande mídia e também está distante da rotina pessoal do eleitor brasileiro, que vê com grande desconfiança os partidos e os políticos do país. Portanto, o que as pesquisas vêm mostrando até esse momento não vai além de pura especulação. *Doacir Gonçalves de Quadros é professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

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As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Zezão pede dinheiro para rua já asfaltada S.A.PLATINA Projeto de suplementação orçamentária destina R$ 174 mil para trechos de ruas já concluídas

Rua Curitiba no Jardim Santa Cruz é uma das vias que constam no projeto e que já estão asfaltadas Da Redação

Uma nova polêmica envolvendo a administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), promete agitar os meios políticos e pode redundar em investigação do Ministério Público Estadual (MPE), já que o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, José Jaime Paula Silva, o Mineiro (PSDB), prometeu levar o caso à promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio

Público e no Combate à Improbidade Administrativa.

O caso envolve pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 174.046,33 com a argumentação de que este recurso será aplicado na conclusão de pequenos trechos de ruas não contemplados no projeto financiado pela Agência de Fomentos do Paraná, no valor de R$ 2.927.707.75, destinados a um programa de pavimentação contratado na gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM).

No ofício encaminhado aos vereadores, o prefeito Zezão alega que os R$ 174 mil fazem

parte de uma sobra resultante de desconto que teria sido dado pela empreiteira que ganhou a licitação, a R. M. Rezende. Ele alega que o projeto prevê a aplicação desse recurso em pequenos trechos de ruas que não foram beneficiados no projeto original.

O que causou estranheza aos vereadores, Mineiro, Genivaldo Marques e Flavio Maiorky, ambos do PSDB e Rudi Esteves (MDB), é o fato que tais trechos já foram pavimentados e, inclusive, estão passando por fase final de obras, com pinturas de faixas e sinalização vertical,

S.A.PLATINA

Foto Valdir

Nelson de Camargo assume a associação no lugar de Maria Ramos

Em solenidade realizada na última quarta-feira (21), na sede da entidade, tomou posse a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), com mantado de 2018 a 2020, que passa a ser presidida pelo empresário e diretor da empresa Novo Piso Decorações, Nelson de Camargo.

O evento, bastante concorrido, foi marcado pelo clima de otimismo dos empresários que assumem os destino da entidade, que pregam mais união da classe em torno de projetos que visem o fortalecimento da economia local e regional.

Nelson de Camargo tem como vice-administrativo, o fotógrafo Valdir Domingos de Souza (Valdir do Foto), empresário dinâmico que promete uma ação firme da Acesap no fortalecimento do comércio platinense. A transferência do cargo foi realizada pela ex-presidente da entidade Maria Zenilda Ramos, cujo trabalho foi reconhecido pela comunidade.

A diretoria é composta ainda por Luiz Nunes Faria, vice-presidente Comércio; Andrea Carolina Rosa Romagnoli, vice-presidente SPC/ Internet; Celso Crespo Freitas - 1º diretor Financeiro; Santiago Garcia Neto – 2º diretor Financeiro; Ieda Maria da

onde será aplicada”, desabafou Mineiro.Genivaldo, que mora no bairro cujas ruas foram contempladas no suposto projeto de pavimentação disse que ficou assustado ao ser informado do pedido de suplementação orçamentária para trechos cujas obras vêm acompanhando. “O prefeito tem que comparecer perante os vereadores para explicar à sociedade platinense essa denúncia, que é muito grave”, assinalou o parlamentar.

Mineiro, por sua vez, informa que vai procurar a promotora Kele Bahena na manhã de segunda-feira a quem pretende

entregar os documentos e imagens que comprovam a irregularidade e que levará o caso ao plenário da Câmara na sessão que acontecerá na noite do mesmo dia. “Não se trata de ser contra ou a favor do prefeito, mas de cobrar explicações sobre a destinação do dinheiro público. Se a obra está pronta, o que pretendem fazer com os R$ 174 mil que pedem ao Legislativo?”, questiona, finalizando. A reportagem da Tribuna do Vale procurou o prefeito por telefone no início da noite, mas não conseguiu encontrá-lo para que Zezão esclarecesse os fatos.

CONCURSO

Toma posse nova diretoria da Acesap

Da Redação

Vereador Mineiro diz que prefeito já realizou a obra sem a autorização do legislativo

conforme foi confirmado pela reportagem da Tribuna do vale que esteve no local e registrou imagens dos trabalhadores finalizando as obras.

Mineiro e os colegas estiveram na redação do jornal manifestando indignação e questionando o prefeito do motivo de encaminhar um projeto ao Legislativo pedindo uma verba para uma obra já concluída. “Para que nos consultar se o prefeito já realizou a obra sem autorização legislativa? Ele está, no mínimo, pensando que somos idiotas para aprovar uma verba cuja destinação ninguém sabe

Veiga Franco Reis, 1ª diretora Secretária; Ivonei Clauer Bozi, 2º diretor Secretario; Claudinei Candido da Silva , vice-presidente de Responsabilidade Social Alex Batista Martins Schimidt, vice-presidente de Integração; e, Edson Cadari, vice-presidente Serviço.

Conselho Deliberativo Glair de Souza Vilas Boas, Maria Zenilda Ramos Sigo, Paulo Roberto Massabik, Odacir Rodrigues Salles, Mauricio Ferreira dos Santos, Airton Antonio Fogaça, Edval Ferreira da Silva, Fabrício Villas Boas Cardoso, João Aurélio Garbelini, Zilda Oliveira Vizetti, Maria Setime Barreto.

Últimos dias para inscrição das candidatas à Anfitriã da 46ª Efapi

Concurso costuma reunir várias garotas que querem o título de Anfitriã Dayse Miranda

Interessadas em disputar o título de Anfitriã da Expo Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina 2018, devem ficar atentas ao prazo de inscrição.

Esses são os últimos dias para se candidatar à vaga que tem por finalidade representar o município de Santo Antônio da Platina durante a realização da Expo Feira que acontece entre os dias 25 e 29 de abril. O evento é promovido por meio de uma parceria do município com a Sociedade Rural e promete uma edição recheada de atrações gratuitas ao público.

A Comissão Organizadora do evento já divulgou os principais shows artísticos: no dia 25 de abril a dupla sertaneja Léo e Raphael faz a abertura da festa, no dia 26 se apresenta o cantor Leonardo, no terceiro dia de feira o grupo Raça Negra, no dia 28 a dupla sertaneja Chrystian e Ralf e no encerramento da exposição a dupla Rafa Maya e Delegado.

A inscrição para o concurso é gratuita e poderá ser realizada até o dia 23 das 14

às 17 horas no Departamento de Cultura (Localizado na rua 13 de Maio, 194 – prédio da Biblioteca Cidadã). As candidatas deverão preencher a ficha de inscrição e respectivamente assinar o termo de concordância e responsabilidade (caso seja menor de 18 anos). É indispensável apresentação de documentos pessoais.

Para homologar a inscrição, as candidatas devem preencher os seguintes requisitos: ser solteira; não ter filhos e não estar grávida; ser brasileira ou naturalizada; ter completado 16 anos ou 24 incompletos até o dia 20 de abril (data do primeiro evento oficial da exposição); ter no mínimo 1.60m de altura; comprovar residência em Santo Antônio da Platina (período superior a um ano); não ter recebido o título de “Anfitriã” nas edições anteriores; desfilar vestindo trajes determinados pela comissão do concurso. Vale destacar que as candidatas menores de 18 anos deverão constar autorização dos pais ou responsáveis.

O concurso acontecerá no dia 6 de abril a partir das 19h30 na Casa da Cultura

Antônio Gomes de Freitas. A Comissão Julgadora será imparcial e avaliará os seguintes requisitos: harmonia física e beleza, elegância, postura, charme, graça, encanto, delicadeza, desenvoltura e simpatia.

Abertas inscrições para Rainha Mirim Estão abertas as inscrições para o 2º Concurso para escolha da Rainha (infantil, mirim e juvenil). As participantes deverão ter idade entre 5 e 15 anos, que serão divididas de acordo com a categoria e podem se inscrever no escritório da Rádio Vale do Sol até o dia 13 de abril.

De acordo com o regulamento do concurso, as candidatas deverão ter: autorização dos pais ou responsáveis, ser do sexo feminino, residir em Santo Antônio da Platina (ou nos 25 municípios que compõe a Amunorpi ), ser simpática, comunicativa e extrovertida, deverão também cumprir com a agenda da exposição e estar de acordo com as demais cláusulas do regulamento.

A realização do concurso acontecerá no dia 20 de abril, no Pedrão Espaço e Eventos (Recinto de Leilões da Efapi).

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Prefeitopressionaempresadetransporte escolareexigeconsertodeveículos

BARRA DO JACARÉ» Pais de alunos reclamam que ônibus e van que fazem o transporte escolar estão em condições precárias e colocam a vida das crianças em risco

Ônibus trafega com pneus carecas Gladys Santoro

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar, o Berano, se reuniu na tarde de ontem, 22, com os proprietários da empresa terceirizada que faz o transporte escolar e exigiu o imediato conserto dos veículos - um ônibus e uma van - que percorrem a zona rural e urbana do município, transportando uma média de 200 alunos em vários horários. A empresa tem sido acusada de negligência em relação aos veículos. Pais de alunos denunciam que os carros quebram diariamente e trafegam com pneus ca-

recas colocando em risco a vida dos alunos. O Conselho Tutelar da cidade também pediu providências contra a empresa. Uma comissão de pais vai levar o problema ao Ministério Público.

Na reunião, onde também participaram os conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal de Transporte e assessoria jurídica da prefeitura, o prefeito chegou a mostrar fotos feitas por ele mesmo dos pneus do ônibus. “Eu mesmo fiz fotos. Não foi uma reunião agradável, mas foi definitiva. Os proprietários têm até o dia 2 de abril para deixar os veículos em

Estado precário do veículo tem causado reação dos pais

ordem. Nessa data faremos uma vistoria geral. Caso não cumpram o que foi determinado aqui, o contrato deles termina em junho e eu vou abrir nosso processo licitatório para contratação de outra empresa de transporte escolar. Não posso admitir d e s re s p e it o c om n o s s a s crianças”, avisou.

Berano explicou que reconhece que a empresa tem dificuldade em manter os veículos em boas condições por causa das estradas rurais. “Uma das linhas que são percorridas, tem 130 quilômetros de estrada de terra. A prefeitura tenta mantê-las conservadas, mas

»IBAITI

ultimamente, pela falta de pessoal e impossibilidade de contratação por causa da limite prudencial exigido por lei sobre a folha de pagamento, estamos impedido de abrir concurso público”, explicou.

Segundo Berano, também há locais que não têm sinal para celular. “S e o ônibus quebra em um desses pontos, o motorista e os monitores ficam sem condições de pedir socorro. Nesses casos, acabam ocorrendo os atrasos tanto para a chegada na escola, como para a volta para casa. Eu reconheço o desespero dos pais quando seus filhos não chegam

no horário combinado, É re a lmente, angust i ante”, admitiu.

O problema com o ônibus da empresa foi denunciado não apenas ao Conselho Tutelar de Barra do Jacaré, como também ao Jornal Tribuna do Vale e ao Tanosite, ambos de Santo Antônio da Platina.

Um pai de aluno, que preferiu não se identificar, enviou um e-mail relatando alguns dos problemas mais graves. “Sou morador da área rural de Barra do Jacaré e pai de alunos que estudam na rede municipal de ensino. A empresa terceirizada que presta o serviço

de transporte em Barra do Jacaré, não está oferecendo nenhum tipo de segurança para os alunos e o prefeito sabe disso e faz vista grossa. Pneus estouram todos os dias, pois a empresa usa pneus descartados das borracharias e manda riscar.

O ônibus não tem cinto de segurança e é sujo, sem bancos, a Van está com as portas quebradas. Por causa dos eternos problemas mecânicos, os estudantes chegam quase todos os dias atrasados na escola”. O denunciante também fala da idade dos veículos, de registros no Detran e até de ameaças contra monitores.

»SANEAMENTO

Van permite transporte de trabalhadores Sanepar investe R$ 50 milhões com mais segurança e conforto nas cidades de Ibaiti e Curiúva Da Assessoria

Da Assessoria

A Prefeitura de Ibaiti apresentou nesta semana dois novos veículos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras Viação e Ser viços Urbanos para transporte de trabalhadores.

São duas vans, sendo uma Hyundai H100 doada pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Governo do Estado e um Fiat Ducato minibus Multijet Economy. Ambas serão utilizadas para o transporte

de trabalhadores dentro das normas de transporte com segurança.

Os veículos foram apresentados pelo prefeito Dr. Antonely de C ar valho à população na Prefeitura Municipal nesta terça-feira (20).

Os cuidados no trajeto para o trabalho são essenciais para evitar acidentes e fazer do trânsito um ambiente mais seguro. Pensando na segurança dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos, que diariamente se deslocam em várias frentes de trabalho espalhadas pelo

município, a Administração Municipal preparou os veículos com conforto e segurança. Todos os bancos dispõem de cinto de segurança e os trabalhadores são transportados do Pátio de Maquinas até as obras em qualquer parte do município no maior conforto e segurança.

“Esses veículos reforçarão as ações de fortalecimento da administração no município. Com os novos veículos estaremos transportando nossos colaboradores com segurança por todo o município”, avaliou o prefeito.

O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche realiza desde ontem uma série de visitas à região Norte do Estado assinando convênios com prefeituras visando ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.

Em solenidade que aconteceu às 17 horas de ontem (quinta-feira – 22), em Curiúva, o presidente da companhia oficializou a liberação de R$ 50 milhões para Ibaiti (R$ 30 milhões) e Curiúva (R$ 20 milhões), um ato histórico, na concepção do prefeito de Ibaiti, Antonely Carvalho (MDB).

Os investimentos que a Sanepar vai realizar em Ibaiti serão canalizados para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. O prefeito Dr. Antonely, como é mais conhecido, assina a liberação de recursos da Caixa da ordem de R$ 30 milhões. O valor viabiliza a extensão as tubulações de coleta de esgoto em 55 km, além da construção de uma nova estação de tratamento em substituição à atual.

Curiúva A população de Curiúva

também será contemplada com o serviço de coleta e tratamento de esgoto. O anúncio da obra foi feito durante solenidade na Câmara Municipal, com o prefeito Nata Nael Moura dos Santos, o Nato. Com investimentos de R$ 20 milhões será viabilizada a implantação de 48,7 km de tubulações de coleta de esgoto e de uma elevatória.

O primeiro compromisso de Mounir Chaowiche na manhã de ontem foi às 11h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL). Junto com o governador Beto Richa, o prefeito Marcelo Belinati e o superintendente regional da Caixa, Wlademir Roberto dos Santos, ele assinou contrato de financiamento para obras de ampliação do sistema de abastecimento de Londrina e de cinco distritos. O contrato é de R$ 22,5 milhões e abrange o aumento da capacidade de elevatórias do Sistema Tibagi, em Londrina, e novos poços e reservatórios nos distritos Guaravera, Irerê, Maravilha, Selva e Warta. Às 15h30, em Sapopema, o prefeito Gimerson de Jesus Subtil e outras autoridades foram recebidos por Mounir

Chaowiche no canteiro da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Além de uma estação de tratamento de esgoto compacta e da implantação de 17,5 km de tubulações, serão construídas quatro elevatórias. A obra está em andamento e com investimento de R$ 6,4 milhões.

A partir de sexta-feira (23), Chaowiche participa de reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop). Ele fará uma apresentação institucional da Sanepar, destacando os investimentos na região. O encontro esta programado para a sede da entidade, às 10h. Às 14h, na subprefeitura do distrito de Congonhas, serão anunciados investimentos para ampliar o sistema de esgoto da cidade de Cornélio Procópio e para implantar o serviço no Distrito. Também está prevista uma extensão da rede de água para atender o Centro Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As obras somam cerca de R$ 6,2 milhões. Os eventos terão a participação do prefeito Amin José Hannouche.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Em apenas 10 dias, ‘bate-grade’ retira 114 celulares da cadeia

S.A.PLATINA» Operação conjunta também resultou na apreensão de drogas, dinheiro, facas e um revólver calibre .38 Luiz Guilherme Bannwart

Em apenas 10 dias, 114 celulares foram encontrados pelos organismos de segurança no interior da cadeia de Santo Antônio da Platina. No dia 12 de março, uma operação realizada pelo grupo da Seção de Operações Especiais (SOE), do Departamento de Execução

Penal (Depen) do Paraná, encontrou 30 dispositivos móveis no interior das celas da carceragem. Nesta quinta-feira (22), após denúncia sobre a existência de uma arma de fogo em uma das alas da unidade, uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar, com agentes do Depen resultou na localização de mais 84 aparelhos,

120 carregadores, quase um quilo de maconha, 38 pinos de cocaína, três facas e um revólver calibre .38.

De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, a Polícia Civil recebeu denúncias de que havia um revólver dentro cadeia, que pertenceria ao preso Everton Munhoz, o ‘Pistolinha’, indicado pelo

Somente nesta quinta-feira, 84 celulares foram encontrados dentro da cadeia; 114 em 10 dias

»JACAREZINHO

Cautelar suspende licitações para serviços de limpeza e conservação TCE

A exigência cumulativa, para qualificação econômico-financeira, de garantia da proposta e de comprovação de capital social mínimo de 10% sobre o valor contratado para participação em licitação levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende duas concorrências da Prefeitura de Jacarezinho (Norte Pioneiro). Os certames são destinados à contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão em 14 de março e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada no dia seguinte (15). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Insect - Comércio, Dedetização e Serviços Ltda. em face das concorrências nº 1/2018 e nº 2/2018 do Município de Jacarezinho. A repre-

sentante demonstrou que os editais de ambas as licitações fazem a exigência cumulativa apontada como irregular.

Os dois certames têm como objeto o fornecimento de mão de obra terceirizada. O primeiro, para utilização da Secretaria Municipal de Conservação Urbana no setor de limpeza e conservação do município; o segundo, para utilização da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no setor de conservação de estradas rurais e parques de Jacarezinho.

O despacho do relator, que determinou a suspensão das licitações, destacou que foi possível verificar a existência de indícios de inconformidade; e que a conclusão quanto à efetiva irregularidade será constatada somente após a fase instrutória do processo.

Artagão afirmou que, a princípio, a exigência cumulativa de garantia de manutenção da proposta e de comprovação de capital social mínimo de 10% sobre o valor contratado como requisito para a parti-

cipação na licitação afronta o disposto no parágrafo 2º do artigo 31 da Lei nº 8.666/1993.

Ele ressaltou que essa exigência pode inibir a participação de pretensos licitantes no certame, com a consequente restrição à competitividade.

O conselheiro ainda lembrou que a Súmula nº 275 do Tribunal de Contas da União firma o entendimento de que, para fins de qualificação econômico-financeira, a administração pode exigir dos licitantes, de forma não cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado, no caso de compras para entrega futura e de execução de obras e serviços.

O TCE-PR determinou a int imaç ão do Município de Jacarezinho, para o cumprimento da decisão; e a citação da administração municipal e dos integrantes da sua Comissão Permanente de Licitação, para que apresentem esclarecimentos em 15 dias.

crime de trafico de drogas.

Diante das informações, o titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia informou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e deflagrou a ação conjunta com a PM e o Depen. “Fizemos uma ‘faxina’ na cadeia. Determinei que fossem retirados todos os objetos pessoais dos presos do interior das celas. Os investigadores, agentes do Depen e policiais militares comandados pelo capitão Robson Falk vistoriam todas as dependências da unidade, que tinha vários fundos falsos nas paredes usados como esconderijos para celulares, drogas e armas”, explicou Tristão de Carvalho.

Para a Polícia, a maioria dos objetos, drogas, e armas aprendidos nos últimos dias foram arremessados para o interior da cadeia através do pátio da 44ª Ciretran, conforme imagens gravadas por câmeras de segurança. No entanto, outras possibilidades também serão investigadas.

Polícia encontrou um revólver calibre .38 em uma das alas da cadeia

Atualmente, 139 homens e mulheres dividem as celas cadeia de Santo Antônio da Platina, construída para 50 presos. A responsabilidade pela administração carcerária é do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, que responde pela manutenção dos presos.A

reportagem procurou a direção do Depen para saber quais medidas serão tomadas pelo órgão em consequência dos resultados das duas últimas operações ‘bate-grade’ realizadas na cadeia do município, mas até a publicação desta edição não houve retorno.

»JACAREZINHO

Samu utiliza Tiro de Guerra para transporte aeromédico

A e qu ip e a e romé d i c a do Samu utilizou a unidade do Tiro de Guerra de Jacarezinho, nesta quarta-feira (21), para o pouso do helicóptero que fez o transporte de um paciente para Arapongas, onde pas-

saria por cateterismo.

Segundo o piloto da aeronave, os atendimentos de urgência no Tiro de Guerra se tornam mais fáceis, pois é uma excelente áre a p ara o p ous o e o a c e s s o a o l o c a l p or

curiosos é restrito.

"Per mite maior s egurança durante os pro cedimentos de aterrissagem e decolagem da aeronave, bem como o atendimento e preparação do paciente para o transporte", disse.

A-6 Atas & Editais MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2018 1ª ALTERAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE BALANCEAMENTO, ALINHAMENTO E FUNILARIA. ALTERAÇÃO NO ANEXO I DO EDITAL, ALTERAÇÃO COMPLETA PODERÁ SER VISTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ABERTURA: 26/03/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2017 – ID 4102017 TOMADA DE PREÇO 11/2017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.569.488/0001-75 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA SUPER CRECHE TIPO B – MI – PROGRAMA PRO INFANCIA - FNDE. CLÁUSULA PRIMEIRA PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogado o prazo de execução da obra de 01 de abril de 2018, para 30 de julho de 2018, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93.

No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 05/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS: 1CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA E MALHA NO PARQUE DO CONJUNTO IGNES PANICHI HANZÉ; 2- REALIZAÇÃO DE REPAROS NO CENTRO DE AÇÕES ESPORTIVAS E SÓCIO CULTURAIS (CAESC2) E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA; E 3- REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PISCINA COMUNITÁRIA, VESTIARIO E ADMINISTRAÇÃO DO CONJUNTO IGNES PANICHI HANZÉ.

ABERTURA: 12/04/2018 AS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 21 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 27/2018 OBJETO:  AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO COLETOR DE RECICLÁVEIS. ABERTURA: 13/04/2018 AS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 28/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL DE LIMPEZA. ABERTURA: 09/04/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 29/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA VAN 0KM. ABERTURA: 11/04/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 017/2018 Ratifico a dispensa nº. 017/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 15.138.384/0001-80, no valor de R$ 2.505,00 (dois mil quinhentos e cinco reais). Aquisição de motor para portão junto à instalação, para atender á Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 23 de Março de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 018/2018 Ratifico a dispensa nº. 018/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 03.541.088/0022-71, no valor de R$ 17.095,00 (dezessete mil e noventa e cinco reais), Contratação de cursos profissionalizantes para população atendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante; constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 23 de Março de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2018, autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP, Inscrito no CNPJ sob o n° 79.086.997/0001-02, sem ônus para o município, para credenciamento de instituições financeiras interessadas em conceder empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Andirá - PR, com consignação em folha de pagamento, cujas parcelas não poderão exceder à margem total consignável de 40% (quarenta por cento) do vencimento do servidor em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 23 de Março de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2018, Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa: LUCIANO BETIATE, Inscrito no CNPJ sob o n° 12.036.678/0001-03, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para contratação de curso de capacitação para membros do Conselho Tutelar, atendendo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 23 de Março de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 016/2018 Ratifico a dispensa nº. 016/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa MEGA BOSS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 16.465.200/0001-50, no valor de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). Aquisição de cancela eletrônica para pátio da Prefeitura Municipal, atendendo à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 23 de Março de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 30/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ABERTURA: 11/04/2018 AS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RAFAEL OLIVIERI GALERANI, CPF: 028.560.929-77 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para avicultura de postura a ser implantada no Sitio Sao Jose, bairro Pedra Rajada, município de Jacarezinho-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO AMANDA DE MELO GALERANI, CPF: 050.901.959-51 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para avicultura de postura a ser implantada no Sitio Santo Antonio, bairro Pedra Rajada, município de Jacarezinho-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO WALDER DE FREITAS AGUIAR, CPF: 088.505.309-51 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia e irá requerer a Licença de Instalação para avicultura de corte a ser implantada no Sítio do Barreiro, bairro Barreiro, município de Barra do Jacaré-PR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.698, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas que especifica, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a isenção de todas as Taxas relativas ao Licenciamento de Obras, das Taxa de Licença Sanitária para Construção e das Taxas de Licença para Habitese, relativamente à edificação da obra da sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cambará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de março de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA 03/2018 Devido ao equívoco na data de abertura da Concorrência nº 03/2018, a qual a data marcada não terá expediente. Cujo o objeto: Pavimentação em Paver. Será às 09:00 horas do dia 02/05/2018. Os demais termos permanecem Inalterados.

Sapopema, 22 de março de 2018.

Gimerson de Jesus Subtil - Prefeito Dirce de F. Vieira de Oliveira Pregoeira

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.892/2018 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão ação e altera programa do PPA, LDO e LOA. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: ARTIGO 1o Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei no 1.863/2017, de 06 de dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2018, Lei no 1.831/2017, de 30 de agosto de 2017, mediante inclusão da ação “Aquisição de Equipamentos” no programa 08 - Secretaria Municipal de Saúde, unidade 001 - Fundo Municipal de Saúde, projeto/atividade 10.301.0011.2088 - Aquisição de Micro-Ônibus Adaptado, natureza da despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; e inclui na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2018, Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, através de crédito adicional especial com recursos de provável excesso de arrecadação, a rubrica orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2088 - Aquisição de Micro-Ônibus Adaptado NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA - 01012 - 00370 - 1006/03/02/01/02 - Transf. Voluntárias Públicas Federais.

VALOR R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).

NATUREZA DA DESPESA - 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições.

CONTA DE DESPESA - 01013 - 00370 - 1006/03/02/01/02 - Transf. Voluntárias Públicas Federais.

VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ARTIGO 2º O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo repasse que será realizado pelo Ministério da Saúde - através da Proposta de Aquisição de Equipamento e Material Permanente nº 09654.201000/1170-02, repasse este que será contabilizado na conta de receita nº 2.4.2.8.10.91.08.00.00.00 "AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO - FR 370".

ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.894/2018 SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2017 e meses de janeiro a fevereiro de 2018 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual dos subsídios recebidos pelos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sob o percentual de 2, 48% (dois inteiros e quarenta e oito centésimos), sendo 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento), referente à inflação acumulada nos meses de janeiro a dezembro de 2017 e 0,41% (quarenta e um centésimos), referente à inflação acumulada nos meses de janeiro a fevereiro de 2018, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.363/2008.

Art. 2° O percentual de revisão geral anual especificado no artigo 1º desta Lei será aplicado sobre os valores fixados na Lei Municipal nº 1.363/2008 atualizados até janeiro de 2017 e reflete unicamente a inflação do período, não configurando aumento real.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.896/2018 SÚMULA: autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar convênio de prestação de serviços com o CENTRO DE APOIO ESPERANÇA, com sede em LONDRINA, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Município de Ribeirão do Pinhal fica autorizado a firmar convênio de prestação de serviços com o Centro de Apoio Esperança, com sede em Londrina, Estado do Paraná. §1º A prestação de serviços consistirá no acompanhamento de pessoas portadoras de câncer que são enviados pela Secretaria de Saúde do Município de Ribeirão do Pinhal à cidade de Londrina, Estado do Paraná. §2º O acompanhamento compreende o apoio psicológico, social e espiritual, bem como hospedagem aos pacientes do Município de Ribeirão do Pinhal que são enviados a Londrina para tratamento de câncer, incluindo ainda uma refeição a todos os paciente que retornam no mesmo dia.

Art. 2º O Município de Ribeirão do Pinhal repassará ao Centro de Apoio Esperança a quantia mensal de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

Art. 3º Deverá constar do termo de convênio, a ser celebrado, a obrigação do Centro de Apoio Esperança elaborar relatório/demonstrativo mensal dos casos atendidos, declinando nome do paciente e o dia do atendimento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.898/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), com recursos de operação de crédito, conforme segue: ÓRGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 003 - Divisão de Urbanismo.

PROJETO/ATIVIDADE:- 15.452.0009.2124 - PARANACIDADE - Pavimentação Asfáltica.

NATUREZA DA DESPESA:- 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

CONTA DA DESPESA:- 01032 - 00611 - 1009/05/99/03/15 - Operações de Crédito Internas.

VALOR R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos da operação de crédito pleiteada pelo Município Junto ao SEDU/Paranacidade a serem contabilizados na conta de receita nº 2.1..1.4.99.99.02.00 - Paranacidade - Pavimentação Asfáltica.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.893/2018 SÚMULA: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Concede-se a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal sob o percentual de 1,81% (um inteiro e oitenta e um centésimos), equivalente à inflação medida no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme data-base prevista no art. 215, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.756/2016.

Art. 2° O percentual referido no artigo 1° será aplicado sobre a base de cálculo, prevista nas Leis Municipais n° 1798/2017 e 1799/2017 abrangendo os vencimentos, gratificações e subsídios.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01. Legislativo Municipal 001. Câmara Municipal 01.031.0101.2001. Manutenções do Legislativo 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e salários 3.1.90.11.01.01.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal efetivo 3.1.90.11.01.05.00 Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara 3.1.90.11.31.00.00 Gratificação por Exercício de Cargos 3.1.90.11.31.01.00 Vencimentos de Comissionados não ocupantes de cargo efetivo Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.895/2018 SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2017 e meses de janeiro a fevereiro de 2018 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual dos subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sob o percentual de 2, 48% (dois inteiros e quarenta e oito centésimos), sendo 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento), referente à inflação acumulada nos meses de janeiro a dezembro de 2017 e 0,41% (quarenta e um centésimos), referente à inflação acumulada nos meses de janeiro a fevereiro de 2018, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.551/2012.

Art. 2° O percentual de revisão geral anual especificado no artigo 1º desta Lei será aplicado sobre os valores fixados na Lei Municipal 1.551/2012 e atualizados até janeiro de 2017 e reflete unicamente a inflação do período, não configurando aumento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.897/2018 Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos efetiva comissionada e as funções gratificadas, com exceção aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos servidores públicos efetivos, comissionados e as funções gratificadas, com exceção aos Agentes Políticos do Município de Ribeirão do Pinhal, sob o percentual de 1, 81(um inteiro e oitenta e um centésimo); Parágrafo único: São considerados Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal: o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Art. 2º O percentual de reposição salarial especificado no artigo 1º desta Lei será aplicado para todos os níveis em que se enquadram os servidores públicos municipais e suas funções gratificadas, com exceção dos Agentes Políticos e do Magistério (que possui legislação específica) em conformidade com a Lei Municipal nº 1.736/2016, datada em 31 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.899/2018 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão ação e altera programa do PPA, LDO e LOA. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1o Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei no 1.863/2017, de 06 de dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2018, Lei no 1.831/2017, de 30 de agosto de 2017, mediante inclusão da ação “Incentivo Financeiro p/ Aquisição de Equipamentos para a UBS” no programa 08 Secretaria Municipal de Saúde, unidade 001 - Fundo Municipal de Saúde, projeto/atividade 10.301.0011.2087 - Incentivo Financeiro p/ Aquisição de Equipamentos para a UBS, natureza da despesa 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; e inclui na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2018, Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, através de crédito adicional especial com recursos de provável excesso de arrecadação, a rubrica orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2087 - Incentivo Financeiro p/ Aquisição de Equipamentos para a UBS. NATUREZA DA DESPESA - 4.4.901.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA - 01011 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica.

VALOR 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Art. 2º O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo repasse que será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde "SESA", através da Resolução nº 604/2015, regulamentada pela Resolução nº 807/2017, recurso este que será contabilizado na conta de receita nº 2.4.2.8.10.91.07.00.00 " Incentivo Financeiro p/ Aquisição de Equipamentos para a UBS ".

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 22 de março de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Lupion recebe nesta sexta o título de Cidadão Honorário Platinense

RECONHECIMENTO» Entre as obras mais importantes conquistadas através do parlamentar, está UTI adulta, que entrará em funcionamento em setembro, após estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina Gladys Santoro com informações da Assessoria

O deputado estadual Pe dro Lupion (DEM), recebe na noite desta s exta-feira, 23, o Título de Cidadão Honorário Platinense. A solenidade d e e nt r e g a d a h o n r a r i a acontece às 19h30, no recinto Alício Dias dos Reis – no e sp a ç o d o s l e i l õ e s da Efapi (Exposição Feira Agropecuária e Empresarial de Santo Antônio da Platina).

A iniciativa foi do presidente da Câmara Municipal de Vereadores da gestão passada, Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto, aprovada p or u nan i m i d a d e, p el as inúmeras atuações do deputado junto ao governo estadual para benef iciar Santo Antônio da Platina.

Entre elas, R$ 3,6 milhões para a construção da Unid ade de Trat amento Intensivo (UTI) do Hospit a l Reg iona l do Nor te Pioneiro, construído nos p ad rõ e s mais mo de r nos da engenharia hospitalar.

Lupion também intermediou junto ao governo do Estado a pavimentação de um dos bairros mais antigo da cidade, o Santa Terezinha e o Parque Jandira, no valor de R$ 3,5 milhões, além do Jardim Santa Cruz.

C om ap oio do governador Beto Richa, Lupion viabilizou inúmeras melhorias para a cidade em seus dois mandatos, entre e l a s a p av i m e nt a ç ã o d o b a i r r o S a n t a Te r e z i n h a

e Parque Jandira, com investimentos de mais de R$ 3.5 milhões, além do Jardim Santa Cruz, no valor de R$ 3.14 milhões.

O s p l at i n e n s e s t a m b é m foram contemplados, recentemente, com o programa estadual Escola Conectada. O Colégio Estadual Maria Dalila Pinto e a Escola Estadual Santa Terezinha receberam R$ 100 mil cada para investimentos em informática.

Nesses quase oito anos na Assembleia Legislativ a , Pe d ro Lupi on atu ou em quase todas as áreas de Santo Antônio da Platina.

Trouxe um aparelho novo de Raio X no valor de R$ 90 mil, duas ambulâncias para a Saúde, apoio f inanceiro ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, recursos para construção das Unidades Básicas de Saúde do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, Povoado da Platina e mobiliário para a UBS da Vila Ribeiro (a maior da cidade), calcário para pequenos agricultores, aprovação para construção de um trevo na rodovia PR 439, de acesso ao bairro Vitória Regia, onde fica a empresa Yazaki do Brasil, viatura para a Polícia Militar, ônibus com elevador para a Educação, cob er tura d a qu adra do Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, rep aros e melhor ias aos colégios estaduais Rio Branco, Monte Real, Edith de Souza Prado, Maria Dalila e Tiradentes. Pedro

t amb é m foi re sp ons ável pelos recursos utilizados no recape asfáltico da ave n i d a Fre i Gu i l he r me Maria e das ruas Dr Dário Vilela, Rio Branco e Acácia, onde foram investidos R$ 550 mil. O agrone gó c i o foi b e ne f i c i a d o com recursos de R$ 240 mil para a bovinocultura.

Currículo Pedro Deboni Lupion Mello é bisneto do ex-dep u t a d o Moy s e s Lu pi on , filho do ex-deputado federa l e atu a l presidente d a C o h a p a r, A b e l a r d o Lupion. Nasceu em junho de 1983, é casado e tem dois filhos.

Pedro Lupion é deputado estadual exercendo s e u s e g u n d o m an d ato e presidente do Democratas Pa r a n á . Ag ro p e c u a r i s t a e e mpre s ár i o, g r a du a d o em Comunicação Social, m e s t r e e m Po l í t i c a n a s Universidades Francisco de Vittoria (UFV) e Rey Juan Carlos, na Espanha.

Em Washington concluiu o curso de especialização em Comunicação Política e Campanhas Eleitorais, pela Georgetown University e especializou-se em administração pública e governança na George Wa s h i n g t on Un i v e r s i t y.

Foi o único brasi leiro a fazer o curso e acompanhou a corrida presidencial americana entre o republicano John McCain, e o democrata Barack Obama, em 2008.

Neste mandato (20142018) é presidente da Comissão da Agricultura da

Divulgação

Atuação de Lupion voltada a Santa Antônio da Platina rendeu a ele o título de Cidadão Honorário

Assembleia Legislativa do E st ado do Paraná, v ice-presidente das Comissões de Segurança Pública e Meio Ambiente, membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2013 que extingue a última hipótese constitucionalmente pre-

vista, de voto secreto na Assembleia Legislativa do Par an á , d e fe ns or d o P L que institui a Agência de D efes a Agrop ec uár ia do Paraná (ADAPAR), relator da Comissão Temporária que revisou o número de e nt i d a d e s de cl arad as de utilidade pública no Paraná, bem como os critérios para a concessão do Título,

intermediou na ALEP em favor do Tribunal de Justiça do Paraná para criação da nova Vara da Comarca de Santo Antônio da Platina, autor de mais de 45 projetos de Lei, desses 35 já foram sancionados, transformaram-se em Leis, trazendo maior garantia jurídica aos paranaenses.