3554

Sábado e Domingo

ANO XXII - N0 3554 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

13 DE MARÇO DE 2018

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Com índice comprometido, prefeitura fica impedida de fazer contratações

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR– emitiu nesta segunda-feira, 12, um alerta à prefeitura de Santo Antônio da Platina sobre o índice da folha de pagamento, que ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Líquida, chegando a 95% do limite. O teto é de 54%,

porém, com o atual índice a administração pública já fica impedida de realizar concurso público para contratação de pessoal, e também de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em janeiro com o Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patri

mônio Público e no Combate, à Improbidade Administrativa – para corrigir desvios de funções no quadro de servidores, já que para esse ajuste era necessário, além do retorno ao cargo de origem a contração de pessoal para as vagas que ficarão em aberto.

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POSTO AVANÇADO

JUSTIÇA

Caixa não fechará unidade de PM cumpre mandados e Andirá, anuncia João Arruda prende criminosos em Cambará

A Caixa Econômica Federal não vai fechar o posto avançado que mantém em Andirá, conforme havia informado no final do ano passado. O anún-

cio foi feito na última sexta-feira (09), pelo deputado federal João Arruda (PMDB), durante visita que realizou à prefeitura, oportunidade em que 

foi recepcionado por membros da administração no gabinete da prefeita Ione Abi b, que não pode participar do evento por problemas de saúde na família.

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VISITA ILUSTRE

Príncipe Dom Bertrand visita Jacarezinho

Na tarde de sexta-feira (09 esteve em visita memorável, com ares monárquicos, na Fazenda São José, hoje de propriedade da Família Coutinho, o Príncipe

Dom Bertrand para “reviver” as lembranças de sua infância por ocasião da residência da Família Real naquela localidade rural no início da década de 50. O casal anfitrião 

Denise e Leonardo Coutinho e família, gentilmente receberam em sua vivenda o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança e seu assistente Juan Carlos.

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Policiais da Agência de Inteligência, Rotam/Canil e Rádio Patrulha do 2º Batalhão de Polícia Militar cumpriram na manhã desta segunda-feira (12), três mandados judiciais na cidade de Cambará. O objetivo da operação era prender três pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e um homem indiciado pelos crimes de furto qualificado e roubo.

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ANS - nº 366064

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S.A.PLATINA Norte Pioneiro-PR

Quebra porta do Pronto Socorro e acaba preso 

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 13 de março de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA 022/2018 O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR a pedido, o Sr. Herique Soares da Silva do cargo em que vinha exercendo de Oficineiro (Informática),a partir do dia 09 de Março de 2018. (09/03/2018) REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e dezoito.

Gabinete do Prefeito.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = PORTARIA 023/2018 = O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO para esta Municipalidade, a Sra. Anyelen Lima para o cargo de Oficineira (Dança, Balé e Teatro) aprovada no Processo Seletivo Simplificado 004/2017, a partir da data de 13 de Março de 2018. (13/03/2018).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e dezoito.

Gabinete do Prefeito.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL Nº 008/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÕA DE AMPAROA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL- CNPJ: 76.968.064/000142.

ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR. CRECHE CANTINHO DA AMIZADE – CNPJ:77463.743/0002-03 Dotação orçamentária: ÓRGÃO- 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade – 001- Departamento de Educação.

Projeto/Atividade:- 12.361.0009.2017- Manutenção das Atividades do Departamento de Educação.

Natureza da Despesa:- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais.

Conta de Despesa :- 01110-00102-0102/02/01/00/00 – Fundeb 40% Período: março de 2018 a janeiro de 2019.

VALOR ANUAL: R$ 1.010.036,99(Hum milhão dez mil e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº 028/2011 alterada pela resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis municipais 1287/2005 e 1331/2007, Lei Federal 8666/1993, Lei Federal 13019/2014 atualizada pela Lei 13204/2014 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal Ayres Antoninho Gallina Presidente da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL Nº 007/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÕA DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL- CNPJ: 76.968.064/000142.

ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR. CASA DA CRIANÇA - CNPJ: 77.463.743/0001-22 Dotação orçamentária: ÓRGÃO- 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade – 001- Departamento de Educação.

Projeto/Atividade:- 12.361.0009.2016- Manutenção das Atividades do Departamento de Educação.

Natureza da Despesa:- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais.

Conta de Despesa :- 00950-00103-0103/01/01/00/00 - 5% sobre transf. Constitucionais FUNDEB. Conta de Despesa:- 00960-00104-0104/01/01/00/00-Demais Imp. Vinculados à Educação Básica.

Período: março de 2018 a janeiro de 2019.

VALOR ANUAL: R$ 129.363.02(cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta e três reais e dois centavos) EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº 028/2011 alterada pela resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis municipais 1287/2005 e 1331/2007, Lei Federal 8666/1993, Lei Federal 13019/2014 atualizada pela Lei 13204/2014 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal Ayres Antoninho Gallina Presidente da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL Nº 06/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO VILA VICENTINA DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ: 76.968.064/0001-42.

ENTIDADE CONVENENTE: A ASSOCIAÇÃO VILA VICENTINA DE RIBEIRÃO DO PINHAL CNPJ: 75.449.967/0001-54 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO- 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Unidade – 001- Departamento de Administração, Compras, e Licitações.

Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2005 – Manutenção das Atividades da Adm., Compras e Licitações.

Natureza da despesa:- 3.3.50.43.00.00- Subvenções Sociais.

Conta de Despesa:- 00240-00000-0000/01/07/00/00- Recursos Ordinários (Livres) Período: Março 2018 a Janeiro de 2019.

VALOR ANUAL: R$ 35.280,82(trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº 028/2011 alterada pela resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis municipais 1287/2005 e 1331/2007, Lei Federal 8666/1993, Lei Federal 13019/2014 atualizada pela Lei 13204/2014 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal José Roberto da Silva Presidente da Associação Vila Vicentina de Ribeirão do Pinhal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL- Nº 011/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL- CNPJ: 76.968.064/0001-42.

ENTIDADE CONVENENTE: LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 77.426.922/0001-90 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO- 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade – 001- Departamento de Administração, Compras e Licitações.

Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2005- Manutenção das Atividades da Adm., Compras e Licitações.

Natureza da Despesa:- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais.

Conta da Despesa :- 00240-00000-0000/01/07/00/00- Recursos Ordinários(Livres) Período: março a dezembro de 2018 .

VALOR ANUAL: R$ 64.681,51(Sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº 028/2011 alterada pela resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis municipais 1287/2005 e 1331/2007, Lei Federal 8666/1993, Lei Federal 13019/2014 atualizada pela Lei 13204/2014 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal João Luiz Corinth Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal .

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL Nº 010/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ: 76.968.064/0001-42.

ENTIDADE CONVENENTE: LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 77.426.922/0001-90 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO- 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade – 001 – Departamento de Assistência Social.

Projeto Atividade:- 08.244.0012.2036-Atividades do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Natureza da Despesa:- 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.

Conta da Despesa:- 02030-00939-0939/09/06/06/24-Bloco de Financiamento da Proteção social Especial de Alta Complexidade- Porta.

Período: março de dezembro de 2018.

VALOR ANUAL: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais) EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº 028/2011 alterada pela resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis municipais 1287/2005 e 1331/2007, Lei Federal 8666/1993, Lei Federal 13019/2014 atualizada pela Lei 13204/2014 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal João Luiz Corinth Presidente do Lar são Vicente de Paulo SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ANTONIO DELGADO JUNIOR, CPF: 004.525.819-82 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para ampliação de avicultura de corte instalada no Sitio Mirante, bairro Yamaguch, município de Bandeirantes-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA VALDECI GONÇALVES DA ROCHA, CPF: 740.491.609-78 torna público que irá requerer do IAP, a Licença Prévia para avicultura de postura a ser instalada no Sítio Beiro Rio, bairro Água das Perobas, município de Abatiá-PR PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – INEX. DE LICITAÇÃO Nº: 002/2014 - EXTRATO QUARTO ADITIVO CONTRATO N.º 007/2014.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 o Senhor CIRO TADEU ALCÂNTARA, CPF/MF n.º 104.496.049-34. Objeto: Locação de um imóvel para as instalações do CRAS. Vigência 01/04/2018 a 31/03/19. Data de assinatura: 12/03/2018, CIRO TADEU ALCÂNTARA - CPF: 104.496.049-34 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 009/2017 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 020/2017.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME, CNPJ nº. 22.499.940/0001-00. Objeto: registro de preços para possível aquisição de fraldas geriátricas para a Secretaria de Saúde. Vigência 08/03/2018 a 07/03/19. Data de assinatura: 06/0318, ADRIANA GOMES ROSSATO - CPF: 000.330.939-89 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/2017 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 09/2017.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa MODERN INFORMATICA, CNPJ nº. 19.541.842/0001-89. Objeto: contratação de empresa especializada prestação de serviços de manutenção dos computadores utilizados pela administração municipal. Vigência 23/03/2018 a 22/03/19. Data de assinatura: 12/03/18, GENESIO LANINI FILHO - CPF: 049.274.529-30 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – INEX. DE LICITAÇÃO Nº: 003/2015 - EXTRATO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 013/2015.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RAGAZZI LTDA, CNPJ nº.

80.002.561/0001-69. Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas para realização de diversos exames no município em quantidade ilimitada, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Vigência 04/02/2018 a 03/02/19. Data de assinatura: 29/01/18, HÉLIO RAGAZZI - CPF/MF 100.794.409-91, JONAS CARVALHO NETTO - CPF/MF N.º 003.313.509-63 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 015/2017 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 024/2017.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa A J. L. PAES – ME, CNPJ nº. 11.168.423/0001-31. Objeto: registro de preços para possível aquisição de pneus, câmaras e protetores. Vigência 24/03/2018 a 23/03/19. Data de assinatura: 12/03/18, JONAS LOPES PAES - CPF: 024.634.219-67e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2015 - EXTRATO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 110/2015.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA ME, CNPJ/MF nº 15.165.978/000180. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Creche Pro infância Porte II, nesta cidade, a ser construída na Rua Projetada D - Vila Almeida, conforme memorial descritivo, planilha e projetos do FNDE. Vigência 23/01/2018 a 23/01/19. Data de assinatura: 22/01/18, DALTON LUIZ LUITZ JUNIOR - CPF: 037.236.089-06 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 017/2017 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N.º 028/2017.

Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa YOZO ABE ME, CNPJ nº. 07.957.133/0001-08. Objeto: registro de preços para realização de serviços de fotocópia, encadernação e fotográficos. Vigência 25/03/2018 a 24/03/19. Data de assinatura: 12/03/18, YOZO ABE - CPF: 033.344.659-34 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27.

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 13 de março de 2018

Comíndiceacimade51,3%,prefeiturafica impedidaderealizarconcursoecumprirTAC S.A.PLATINA - Reivindicação dos professores da rede municipal de receber reajuste de 6,81% para toda a categoria deve ser negada Gladys Santoro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR– emitiu nesta segunda-feira, 12, um alerta à prefeitura de Santo Antônio da Platina sobre o índice da folha de pagamento, que ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Líquida, chegando a 95% do limite. O teto é de 54%, porém, com o atual índice a administração pública já fica impedida de realizar concurso público para contratação de pessoal, e também de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em janeiro com o Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate, à Improbidade Administrativa – para corrigir desvios de funções no quadro de servidores, já que para esse ajuste era necessário, além do retorno ao cargo de origem a contração de pessoal para as vagas que ficarão em aberto.

Também não será possível atender à reivindicação dos professores municipais, que exigem o cumprimento de reajuste salarial no valor de 6,81% conforme o oferecido pelo Fundeb. A prefeitura enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal estabelecendo o repasse integral apenas aos

profissionais em inicio de carreira. Os demais terão reposição da inflação oficial de 2017, que foi de 2,95%. A categoria quer que o aumento de 6,81% seja para todos os profissionais que atuam na rede municipal.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Celso Dias, representantes das áreas da contabilidade, do orçamento e do planejamento estiveram na semana passada na sede do TCE, em Londrina, discutindo o índice calculado pelo órgão.

Eles acham que as contas não estão batendo, ou seja, pelos cálculos da prefeitura, o índice de comprometimento da folha de pagamento é menor do que o apresentado pelo TCE. “Há uma divergência nos valores, porque não está havendo contratações nem aumento de salários. O que houve ultimamente foi contratação de professores, mas que estão substituindo alguns que se aposentaram. As salas de aulas não podem ficar sem professores. Mas na verdade o que foi feito, foi apenas reposição de pessoal”, afirmou.

Para Dias, em abril deste ano, completa-se o primeiro quadrimestre de 2018, e essas contenções apontadas devem aparecer em números agora.

“Com certeza, o índice em

Folha de pagamento está comprometida e prefeitura não poderá contratar pessoal

abril deve ser menor”, adiantou.

O secretário não falou em demissões de cargos comissionados.

TAC A administração municipal de Santo Antônio da Platina assinou em janeiro

POSTO AVANÇADO

Caixa não fechará unidade de Andirá, anuncia João Arruda

João Arruda foi recepcionado pelos servidores do gabinete da prefeita Da Redação/Assessoria

A Caixa Econômica Federal não vai fechar o posto avançado que mantém em Andirá, conforme havia informado no final do ano passado. O anúncio foi feito na última sexta-feira (09), pelo deputado federal João Arruda (PMDB), durante visita que realizou à prefeitura, oportunidade em que foi recepcionado por membros da administração no gabinete da prefeita Ione Abi b, que não pode participar do evento por problemas de saúde na família.

O parlamentar se sensibilizou com a mobilização desencadeada no município e realizou gestões junto à diretoria da Caixa, que atendeu os apelos da comunidade.

João Arruda veio a Andirá especialmente para informar os resultados de sua articulação junto à presidência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, atendendo pedido da prefeita Ione Abib. Ela havia recebido o informe do banco de que o posto avançado da

instituição em Andirá seria desativado.

A prefeita andiraense liderou uma ampla mobilização pela permanência da instituição bancária, tão importante para a cidade. Ione Abib apresentou um minucioso relatório das potencialidades econômicas do município e também apontou que até a folha de pagamento da prefeitura, maior empregadora da cidade, é gerida via conta na Caixa. O Fundo de Previdência do Município, também é gerido via instituição. A prefeita pediu a intervenção do deputado que prontamente atuou em defesa do município. A direção da Caixa voltou atrás em sua decisão e suspendeu o fechamento.

Na sua visita a Andirá, João Arruda foi recepcionado, além da prefeita, pelos secretários, vereadores e representantes da Caixa Econômica Federal. Durante o encontro, que aconteceu no gabinete, ele expressou que a luta continua e que, agora, é preciso ampliar as estruturas de forças para a

conquista de uma agência da Caixa na cidade. “Nós lutamos para suspender esta ação. A prefeita Ione me procurou, e expressou o desejo de toda a comunidade. Portanto a Caixa Econômica vai ficar. Quero dizer mais: Daqui pra frente, ampliar as parcerias, do ponto de vista estratégico, para que consigamos trazer uma agência da Caixa”.O parlamentar, durante conversa com secretários, no gabinete, também falou das emendas e recursos conquistados para Andirá, entre as quais, um ônibus moderno, no valor de R$450 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Secretários do Desenvolvimento Econômico, Obras, Educação, Cultura e Saúde pediram intervenção do parlamentar para recursos e projetos.

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Carlos Papa, entregou ofício com a demanda de um rolo compactador. A Prefeita, Ione Abib, não pode estar presente, por motivos de problemas de saúde na família.

deste ano, com o núcleo local do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no C ombate à Improbidade Administrativa - um Termo de Ajuste de Conduta, que deve regularizar a situação de servidores em desvio de

função. O início do remanejamento está marcado para o dia 29 deste mês, com 38 dos 80 servidores que deverão retornar a seus cargos de origem. O cronograma prevê também que a prefeitura realize, ainda neste ano, concurso público para

eliminar todas as distorções e ilegalidades que ocorrem na administração, práticas verificadas há muitos anos, incluindo gestões passadas.

Após este concurso, mais 33 servidores terão que retornar aos cargos pelos quais prestaram concurso público.

COPEL

Caixa rompe contrato e lotéricas deixam de receber fatura de luz

Lotéricas não vão receber mais conta de luz AEN

A Copel informa que a Caixa Econômica Federal rescindiu, unilateralmente, o convênio que mantinha com a empresa para pagamento das faturas de energia nas casas lotéricas. A Copel está recorrendo da decisão do banco na Justiça. Porém, caso se concretize, a rescisão do contrato vale a partir do dia 13 de março.

De praxe no mercado, as empresas pagam uma taxa por fatura para que os bancos aceitem o pagamento. O contrato da Copel com a Caixa Econô-

mica foi renovado em janeiro, com reajuste com base no INPC conforme previsto em cláusula contratual, e possui vigência até janeiro de 2019.

No entanto, em fevereiro o banco reivindicou um reajuste de 47% nesta taxa.

Para a Copel analisar este aumento na taxa exigido pela Caixa Econômica é essencial que o banco forneça documentos que comprovem esta necessidade. No entanto, a Caixa Econômica ainda não os forneceu. Assim, visando a defesa dos seus clientes, a Copel está adotando as medidas

possíveis para resolver este impasse.

Ressaltamos que os clientes que costumam usar as lotéricas para pagar sua fatura de energia continuam a ter toda a rede arrecadadora da Copel à sua disposição.

A rede arrecadadora da Copel está presente em todos os municípios atendidos pela Companhia e é composta por bancos, mercados, farmácias, grandes lojas varejistas, entre outras. A lista completa da rede arrecadadora da Copel pode ser acessada em www. copel.com

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,13 de março de 2018

Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança visita Jacarezinho

VISITA ILUSTRE  Príncipe Imperial do Brasil, o terceiro dos doze filhos do Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, é neto de D. Luiz de Orleans e Bragança, bisneto da Princesa Isabel e trineto do Imperador Dom Pedro II

Antônio de Picolli

Dom Bertrand com a família anfitriã, formada pelo casal Denise e Leonardo Coutinho e amigos Vicente Estanislau Ribeiro

Na tarde de sexta-feira (09 esteve em visita memorável, com ares monárquicos, na Fazenda São José, hoje de propriedade da Família Coutinho, o Príncipe Dom Bertrand para “reviver” as lembranças de sua infância por ocasião da residência da Família Real naquela localidade rural no início da

década de 50.

O casal anfitrião Denise e Leonardo Coutinho e família, gentilmente receberam em sua vivenda o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança e seu assistente Juan Carlos.

Príncipe Imperial do Brasil, o terceiro dos doze filhos do Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, é neto de D. Luiz de Orleans e Bragança,

bisneto da Princesa Isabel e trineto do Imperador Dom Pedro II. Estavam presentes, além das nobres visitas, os convidados Dr. Celso Rossi, o Secretário de Planejamento Vicente Estanislau Ribeiro, o deputado Federal Reinhold Stephanes e sua esposa Cristina, Dr. Eduardo Sérgio Assumpção Quintanilha Braga e

ANDIRÁ

Curso capacita mulheres em produção de alimentos

Da Assessoria

O curso de fabricação e conservação de alimentos compotas, frutos cristalizados, geleias e doces em pasta realizado pela prefeitura de Andirá, numa parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato Rural, aconteceu nos dias 8 a 9 de março (quinta e sexta-feira), reunindo moradoras da comunidade, em busca de aprendizado e reciclagem. A coordenação das atividades ficou a cargo da instrutora, Maria Luzinete Pina Zanin, uma das mais importantes profissionais do setor de produção culinária da região, com longa experiência em formação profissional na área.

Segundo a instrutora, a proposta da capacitação é promover a produção de compotas e doces de frutas cristalizados, oportunizando condições para

que as alunas possam trabalhar com os frutos de seus pomares, preservando o alimento processado por mais tempo e trazendo alternativas para o cardápio da família, além da possível comercialização.

A moradora Fátima de Oliveira Prado destacou que buscou em novo treinamento a ampliação de conhecimentos e técnicas. “Gostamos muito. A professora é muito boa, atenciosa, explica tudo com muito carinho. A gente quer mais cursos como este. Com o que aprendi já vou começar a fazer em casa para vender, pois estou desempregada”, disse.

A produção de doces e geleias também foi destaque para Fernanda de Oliveira Prado, que participou do curso pela primeira vez. Sua meta, em um primeiro momento, é produzir para a família, mas disse que existe a possibilidade de comercializar

a sua produção para melhorar a renda da família. Ela é casada, mãe de um filho e está desempregada. “Vai me ajudar muito”.

As aulas aconteceram nas instalações da Central do Trabalhador, espaço da Secretaria Municipal de Assistência Social e Ensino Profissionalizante, que conta com uma cozinha industrial adequada para a realização desses eventos e produção outros alimentos.

A professora e instrutora do curso também enalteceu a importância da capacitação.

Segundo ela, é fundamental para as alunas, pois proporciona autonomia em vários aspectos.

“Elas estiveram demonstração um surpreendente interesse no aprendizado, aprenderam com facilidade as técnicas. Não tinham noção de doces, nem conheciam o processo e isso facilitou muito, pois aprendem juntas”, destacou.

Dr. Alberto Pavoni.

Dom Bertrand ficou extremamente emocionado ao pisar nas terras paranaenses, em especial naquele lugar, onde ali, juntamente com seus pais e irmãos, passou nove anos de sua infância, entre os anos 1950 e 59 e depois seguiu seus estudos no Largo São Francisco em São Paulo.Visitou todo o espaço da casa, recordando e rebobi-

nando com certeza, passando nostalgicamente um filme em sua memória.

Fez alguns comentários da época, quando ainda era criança, na residência onde momentaneamente estava pisando e recordou das brincadeiras junto de seus irmãos.

A estilosa casa, construída pelos seus pais, se mantém conservada, e quase inalterada,

preservando a admirável beleza arquitetônica com o passar dos anos.O “le thé”, chá da tarde, foi servido aos convidados que, descontraidamente, ouviram e participaram atentos da conversa com Dom Bertrand.

Sem dúvida, foi um momento histórico e de grande alegria, tanto para os ilustres visitantes e convidados em sua vinda a Jacarezinho.

RIBEIRÃO CLARO

Divulgadaprogramaçãocompleta da21ªCavalgadadosTrêsCorações Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro divulgou a programação completa da 21ª edição da Cavalgada Ecológica dos Três Corações, que acontece no bairro rural Três Corações entre os dias 20 e 22 de abril. A festa é promovida pela prefeitura em conjunto com a Associação Rural de Ribeirão Claro.

O desfile para a escolha da rainha e princesas abrem a festa na sexta-feira (20), às 19h30, seguido pelo rodeio profissional e show com a dupla Jad e Jefferson. No sábado (21), cavalgada com saída do distrito industrial a partir das 9h. Às 20h, segunda etapa do rodeio profissional e com Anderson e Leandro. No domingo (22), final do rodeio profissional às 19h e show com o Jonathan Azevedo.

21ª edição da Cavalgada dos Três Corações acontece em abril

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 13 de março de 2018

Polícia Militar cumpre mandados e prende criminosos em Cambará

JUSTIÇA - Operação também resultou na apreensão de drogas, balança de precisão, celulares e dinheiro

Três pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e uma em crimes de furto e roubo foram presas Luiz Guilherme Bannwart

Policiais da Agência de Inteligência, Rotam/Canil e Rádio Patrulha do 2º Batalhão de Polícia Militar cumpriram na manhã desta segunda-feira (12), três mandados judiciais na cidade de Cambará. O objetivo da operação era prender três pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e um homem indiciado pelos crimes de furto qualificado e roubo.

As ações se concentraram no bairro Ignes Panich Ramze, e ti-

veram como resultado a apreensão de 12 porções de maconha, nove pedras de crack, dinheiro em notas trocadas, balança de precisão e aparelhos celulares. Além disso, quatro pessoas foram presas por envolvimento em crimes praticados na cidade.

O material apreendido e os presos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local.

O cumprimento dos mandados pelo 2º BPM reforça as ações da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas no Norte Pioneiro.

Divulgação/PM

Divulgação/PM

Operação resultou na apreensão de drogas, balança de precisão, celulares e dinheiro

S.A.PLATINA

Quebra porta do Pronto Socorro e acaba preso

SEGURANÇA

Delegacia de Estelionato ouve deputados vítimas de golpe via telefone celular

Deputado Romanelli foi uma das vítimas do golpe Da Assessoria

Clayton Coelho Neto quebrou a porta de entrada do Pronto Socorro Luiz Guilherme Bannwart

Um homem foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (12), em Santo Antônio da Platina, pelos crimes de desacato, dano ao patrimônio público e ameaça.

Após fazer ameaças a funcionários do Pronto Socorro Municipal e quebrar uma porta de vidro da unidade, ele acabou sendo imobilizado pelos próprios funcionários da unidade de saúde, que chamaram a Polícia Militar.

De acordo integrantes da PM, que atenderam a ocorrência, quando a equipe chegou ao local, Clayton Coelho Neto já havia sido contido e amarrado com ataduras por funcionários do Pronto Socorro.

Os PMs informaram que o homem tentou agredir os funcionários e o médico de plantão, e fez ameaças de agressão a todos que estavam na unidade. Ao chutar a porta de entrada do Pronto Socorro, parte do vidro que ele quebrou atingiu um pa-

ciente causando uma lesão em seu pé.

Ainda de acordo com a PM, Clayton Coelho Neto já possui passagens pelos mesmos crimes pelos quais já foi preso em flagrante em outras oportunidades.

A reportagem procurou o acusado para saber a razão de sua fúria no Pronto Socorro, mas ele permanece preso na Cadeia Pública local aguardando pela audiência de custódia. Seu advogado não foi localizado.

O delegado titular da Delegacia de Estelionato de Curitiba, Edward Figueira Ferraz, esteve na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta segunda-feira (12) para ouvir os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Evandro Araújo (PSC), que foram vítimas na semana passada de um golpe via telefone celular.

A ação dos criminosos consistia na ativação de um chip de telefonia móvel com os números de telefone celular e dados pessoais dos parlamentares. Após o chip ativado, os golpistas solicitavam aos contatos dos deputados, salvos no aplicativo WhatsApp, depósitos no valor de R$ 2.000,00 v i a apli c at ivo do B anco

do Brasil. Além dos deputados, a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), também foi vítima dos estelionatários.

De acordo com informações da Delegacia de Estelionato, o golpe é recente na praça e, no caso dos deputados e da vice-governadora, foi aplicado por estelionatários do Maranhão. Inclusive, o delegado Edward Figueira Ferraz seguiu para o estado nordestino após ouvir os parlamentares, com objetivo de elucidar o caso juntamente com o apoio das autoridades de segurança pública maranhenses.

“Trata-se de uma situação extremamente complexa, na qual qualquer cidadão de bem pode ser vítima”, apontou Romanelli.

Segurança – Para evitar a ação de golpistas no WhatsApp, a Delegacia de

Estelionato e o Gabinete Militar da Alep indicam que pessoas ativem no aplicativo uma verificação em duas et ap as, p or meio de um código pessoal. Confira o passo a passo: Pa s s o 1 : Pa r a at i v a r, pressione o menu do topo do WhatsApp e selecione “Configurações”.

Pass o 2 : E m s eguid a, toque em “Conta” e selecione “Verificação em duas etapas”.

Passo 3: Pressione o botão “Ativar”. Em seguida, será necessário adicionar um código pessoal com seis dígitos (criado por você) e depois digitá-lo novamente, para confirmar. Toque em “Avançar” em cada etapa.

Passo 4: Se preferir, adicione também um e-mail pessoal para recuperação do acesso e, ao final, confirme em “Concluído”.

A-6 Atas & Editais MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, RG 18.437.848-5, CPF 190.328.808-88, Oficial de Registro de Imóveis na cidade de Ribeirão Claro, nos termos do que prevê o § 4º do artigo 216-A da Lei de Registro Públicos, vem informar a quaisquer interessados o seguinte: a) Foi protocolado em 06/04/2017 pela senhora NEUZA LAIDE FORTINI PIROLA, CPF 189.89.969-20 o requerimento para USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL de área de imóvel rural, com área de 7,6582 ha, situado no Bairro Anhumas, às margens da Rodovia Prefeito José Alves Pereira (PR 431), confrontando com imóvel de propriedade de SÔNIA PEREZ DO AMARAL e outros (matriculado no Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/PR sob número 596); b) Diligências já efetuadas no curso do respectivo procedimento de usucapião extrajudicial conduzido neste Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/PR não encontraram vícios ou óbices ao reconhecimento e à efetivação da usucapião pretendida.

Desta forma, para que se dê conhecimento amplo e público desses fatos, nos termos do § 4º do artigo 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), NOTIFICO, EM PRIMEIRA E ÚNICA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL, para que terceiros porventura interessados, possam ter ciência a para manifestação expressa caso se oponham às medidas, marcos e limites indicados no mapa e memorial descritivo apresentados pela requerente NEUZA LAIDE FORTINI PIROLA, ou à usucapião pretendida pela requerente. Qualquer dúvida a respeito poderá ser dirimida diretamente neste registro de imóveis, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 412, Ribeirão Claro/PR, estando a documentação relacionada à disposição para vistas por parte dos interessados. A ausência de manifestação expressa, decorrido o prazo legal de 15 dias contados da segunda publicação desta notificação via EDITAL, será interpretado como concordância.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 18/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ROÇAGEM E GRADEAGEM, a empresa RAQUEL MIGLIORINI ME - CNPJ 17.030.474/0001-89, com o valor de R$ 511.400,00 (quinhentos e onze mil e quatrocentos reais).

Cambará, 12 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 20 ID 572018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RAQUEL MIGLIORINI ME CNPJ 17.030.474/0001-89 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ROÇAGEM E GRADEAGEM VALOR R$ 511.400,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) MESES DATA: 12 de março de 2018/ PP 18/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 8/2018 Processo nº 403/2018 – Secretaria de Saúde Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA CONSERVADORA DE PISOS E DISCOS. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 08/2018, à empresa vencedora LONDRILIMP - PRODUTOS P/ LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ: 78.778.172/0001-88, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA CONSERVADORA DE PISOS E DISCOS. O valor global é de R$ 2.117,90 (dois mil cento e dezessete reais e noventa centavos e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 12 de março de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE BALANCEAMENTO, ALINHAMENTO E FUNILARIA. ABERTURA: 26/03/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 12 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DISPENSA 12/2017 CONTRATANTE: • MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR /JOSE SALIM HAGGI NETO. CONTRATADOS: • LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA EPP CNPJ 03.725.725/0001-35 OBJETO: IMPLANTAÇÃO; CONSOLIDAÇÃO E PUBLICAÇÃO ON-LINE DOS ATOS OFICIAIS. DO ADITIVO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir da data de 21 de março de 2018, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 21 de março de 2019. O valor contratual anual importa a quantia de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Fica alterado a forma de pagamento para parcelas trimestrais e sucessivas no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).

No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará, 08 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.116, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 30, VI e 93, III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Entende-se por permissão de uso o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privada de qualquer bem público, para fins de interesse público devidamente justificado.

Art. 2º. Fica outorgado à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, dos bens públicos que assim se descreve: 1 (UM) VEÍCULO CHEVROLET SPIN LTZ 7 LUGARES AUTOMATICA – CLASSI: 9BGJC7520JB215575, MOTOR GFM 042337, COMBUSTÍVEL FLEX ALCOOL/GASOLINA, POTÊNCIA 130 CV, COR BRANCO, ANO MODELO 2018, ANO FABRICAÇÃO 2017, PLACA: BBY – 0547. EQUIPAMENTOS: 1 (UMA) IMPRESSORA LASER BROTHER 5420, 4 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES CORE I5 / 8G DE MEMÓRIA/ HD 500 GB/ MONITOR 23 POLEGADAS. Parágrafo Único - A permissão de uso será formalizada mediante Termo de Permissão de Uso de bem público municipal nos termos do presente decreto, a ser lavrado obedecendo as seguintes cláusulas: I - a finalidade exclusiva do uso dos bens pela APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ.

II - a proibição da transferência a qualquer título a quem quer que seja, dos direitos e obrigações decorrentes da permissão; III - a proibição de modificação do uso a que se destina, sem expressa e estrita concordância da administração; IV - a obrigação do permissionário em receber os bens no estado em que se encontram, devendo realizar todos os reparos necessários ao seu pleno funcionamento e operação; V - a obrigação do permissionário de zelar pela guarda e conservação dos bens, sendo responsável pelos danos ou prejuízos, que nele venha a causar e/ou permitir que ocorra; VI - a obrigação do permissionário, no caso de revogação da presente permissão de uso, à sua custa, efetuar a desmontagem e entrega dos equipamentos no local em que o Município de Cambará definir, em perfeitas condições de uso e conservação.

VII - a plena revogação da permissão por ato administrativo unilateral do Município ocorrerá, sem que fique com isto obrigado a pagar ao permissionário indenização de qualquer espécie, implicando no imediato retorno dos bens ao Patrimônio Municipal: a) a qualquer momento em que o bem seja necessário à Secretaria Municipal de Assistência Social; b) quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cláusulas do respectivo termo administrativo de permissão de uso de bem público.

Art. 3º. A presente permissão de uso de bem público municipal se faz exclusivamente em função de relevante interesse público em benefício de crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como a garantia de continuidade dos serviços realizados pela APAE de Cambará em prol da população.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará/PR, 12 de Março de 2018.

José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 13 de março de 2018 PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 54/2017 – ID 4102017 TOMADA DE PREÇO 11/2017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.569.488/0001-75 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA SUPER CRECHE TIPO B – MI – PROGRAMA PRO INFANCIA - FNDE. DO ADITIVO: O valor inicial de R$ 893.600,41, terá o aditivo de 17,685%, sendo o valor de R$ 158.030,09 no valor do contrato, passando ao valor de R$ 1.051.630,50.

No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará 12 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DE JACAREZINHO. VARA CÍVEL DE JACAREZINHO – PROJUDI. EDITAL DE CITAÇÃO de PHELIPPE M. DA SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.591.935/0001-55 e MARCELO FERNANDES PAIN, brasileiro, inscrito no CPF n° 521.725.039-91, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Doutor ROBERTO ARTHUR DAVID, MM. Juiz de Direito desta Comarca Jacarezinho, Estado do Paraná, na forma da lei. Processo: 0000430-35.2017.8.16.0098. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário. Valor da Causa: R$54.399,02. Exequente(s): VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (CPF/CNPJ: 74.118.381/0001-44). Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira,, 2600 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-900. Executado(s): MARCELO FERNANDES PAIM (CPF/CNPJ: 521.725.03991). Avenida Antônio Gentil,, 1200 - Bairro Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000.Phelippe Monteiro da Silva - Eireli - ME (CPF/CNPJ: 18.591.935/0001-55). Avenida Antônio Gentil,, 1200 - Bairro Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000. FAZ SABER a todos que o presente edital vier, ou dele conhecimento tiverem, principalmente os executados, de que neste juízo tramitam os autos supramencionados, tendo a seguinte narração fática resumida: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 27/01/2017. Deferida a citação do executado em 13/02/2017. Mandado expedido em 03/03/2017. Diligência restou negativa em 13/03/2017. Requerida a expedição de carta precatória em 31/03/2017, para cumprimento no endereço: Rua José Tobias, nº 166, bairro Vila Maria Angélica, Cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, CEP 83.255- 000. Deferida a expedição de carta precatória em 03/04/2017. Carta precatória expedida em 10/05/2017. Carta precatória devolvida sem cumprimento, visto que o endereço era inconsistente. Em seguida, peticionamos pela realização de busca de endereços via Bacenjud. O pedido foi deferido. Requerida a expedição de carta de citação ao endereço Avenida Antonio Gentil, nº 1200, Jacarezinho (PR). Cartas de citações expedidas e cumpridas negativas em 14/09/2017. Em seguida, foi requerida o arresto online de ativos financeiros do financiado, bem como citação por edital. Pedido de arresto e citação por edital deferido em 04/10/2017. Realizado bloqueio online bacenjud no importe de R$ 118,15 em 23/10/2017; pelo presente, CITAOS, por todos os termos da ação, para, para, no prazo de 03(três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15). Poderá opor embargos à execução o prazo de 15(quinze) dias, contado do termino do presente edital, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915, ambos do Novo Código de Processo Civil. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). Foi os honorários advocatícios arbitrado em em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, § 1º, do NCPC. Fica, por fim, o requerido advertido de que depois de transcorrido o supramencionado prazo e reconhecido a revelia, será nomeado curador especial aos requeridos, nos termos do IV do artigo 257 do CPC. ENCERRAMENTO: E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado por uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacarezinho, aos 22 de fevereiro de 2018. Eu, (Tiago Manfré), Técnico Judiciário, conferi e subscrevi. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA. Técnico Judiciário – Chefe de Secretaria em Exercício. Por ordem do MM Juiz de Direito - Portaria 01/2017 Miguel Volek torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia, com validade de 10/02/2020 para Loteamento denominado Residencial Volek, na cidade de Joaquim Távora – Pr. E torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação, para Loteamento denominado Residencial Volek.

José Conde Toledo torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia, com validade de 10/02/2020 para Loteamento denominado Residencial Conde, na cidade de Joaquim Távora – Pr. E torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação, para Loteamento denominado Residencial Conde.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 026/2018= O Senhor Presidente Willian Antonio de Paiva Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Determinar, nos termos do art. 4º da Resolução 04/2013, da Lei 1.799/2017, que o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Cezar Manzano, cumprirá a seguinte jornada de trabalho semanal: a) Segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 11h30; b) o tempo de serviço cumprido nas sessões ordinárias e extraordinárias será contabilizado em banco de horas.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretaria da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos doze dias do mês de março de dois mil e oito.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ - Lei nº1326/2006 RESOLUÇÃO 01/2018 SÚMULA – Parecer acerca dos Planos de Ação das Deliberações 95/2017 e 107/2017 do CEDCA/PR. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e as Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09; Considerando a Deliberação 095/2017 do CEDCA/PR; Considerando a Deliberação 107/2017 do CEDCA/PR; Considerando reunião ordinária do CMDCA no dia 27/02/2018; RESOLVE: Art. 1º Aprovar integralmente o Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Cambará, conforme definido pela Deliberação 95/2017 do CEDCA/PR, para pleito de recursos para execução do Programa Família Paranaense - Modalidade AFAI, no valor de R$36.000,00.

Art. 2º Aprovar integralmente o Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Cambará, conforme definido pela Deliberação 107/2017 do CEDCA/PR, para pleito de recursos para a compra de equipamentos e um veículo para uso do Conselho Tutelar local.

Cambará, 27 de Fevereiro de 2018 Júlio Fernando Marques - Presidente do CMDCA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2016 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. – CONTRATADA DO OBJETO - Alterar (atualizar) o valor do Contrato de n. 06/2016, firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATRADA, constante da Cláusula Primeira, item 1.1.1 e, ainda, da Cláusula Terceira, item 3.1, devidamente corrigido por meio do 2º Termo Aditivo do Contrato n. 06/2016, bem como modificar o item 10.2 da Cláusula Décima do referido Contrato, de forma a adequar a redação ao novo valor DA ALTERAÇÃO – Fica modificado o valor constante da Cláusula Primeira, item 1.1.1, do Contrato n. 06/2016, de R$209,12 (duzentos e nove reais e doze centavos) para R$215,52 (duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2018, além do montante constante da Cláusula Terceira, item 3.1, de R$30.113,28 (trinta mil, cento e treze reais e vinte e oito centavos) para R$31.034,88 (trinta e um mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), haja vista o percentual aplicado para recomposição da perda do poder aquisitivo em razão da inflação (3,06%). Ademais, fica modificado o item 10.2 da Cláusula Décima (Do Reajuste de Preços), incluído por meio da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo do Contrato n.

06/2016: “10.2 – O valor fornecido pela empresa CONTRATADA para cada servidor, o qual se encontra previsto na Cláusula Primeira, item 1.1.1, poderá ser modificado em virtude do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal (revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da CONTRATANTE), sempre na mesma data e sem distinção de índices, desde que haja notificação prévia por parte da CONTRATANTE, a qual se responsabiliza a comunicar a CONTRATADA acerca do índice e do percentual a serem aplicados, a fim de proporcionar a recomposição da perda inflacionária do período”.

DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original, celebrado na data de 29 de abril de 2016, bem como do 1º Termo Aditivo ao referido Contrato, não mencionadas neste Termo Aditivo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de março de 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ WALCIR JOAQUIM - Presidente

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Atas & Editais A-7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TRIBUNA DO VALE

E S T A D O

Terça-feira, 13 de março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2018 - SMAS A Prefeitura Municipal de Cambará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas, para o ano de 2018, as inscrições para SUBSIDIAR GASTOS COM TRANSPORTE, EFETUADOS POR ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE em outro município, regido pela Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018.

1 – DOS CRITERIOS PARA INSCRIÇÃO 1.1. Para fazer jus ao subsídio previsto no artigo 1º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, o estudante deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, em período determinado por esse edital obedecendo aos seguintes critérios para inscrição com provas documentais: I) estar devidamente matriculado em estabelecimento de ensino superior ou profissionalizante; II) em caso de ensino superior, o subsídio se destinará apenas a alunos que estarão cursando a primeira graduação; III) residir no município há, pelo menos, 5 anos; IV) possuir renda familiar per capita mensal de 1/4 de salário mínimo a 3 salários mínimos por família; V) utilizar o meio de transporte coletivo (transporte para mais de 10 estudantes) para se deslocar até a instituição de ensino.

VI) Nos casos previstos no incisos VI e VII do art. 3º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, ser pessoa com deficiência, idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, ou doador regular de sangue, nos termos da legislação em vigor.

2 - DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2.1. Para fins de comprovação das informações declaradas no formulário de inscrição, o estudante deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos a seguir: I) Formulário de inscrição de subsídio de transporte devidamente preenchido e assinado. (ANEXO I).

II) Entregar o Termo de Responsabilidade assinado. (ANEXO II) III) As documentações necessárias no ato da inscrição. (ANEXO III) IV) Atestado ou Laudo Médico no caso de pessoa com deficiência; V) Carteira Oficial de Doador de Sangue ou Certificado/Certidão, expedido pelo órgão competente, na forma da legislação em vigor; 2.2. As documentações serão protocoladas no período das inscrições e gerado número de processo administrativo para consulta e andamento da inscrição do estudante.

3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1. Os formulários de inscrições deverão ser retirados na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social a partir do dia 13/03/2018 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro ou no site www.cambara.pr.gov.br, os quais deverão ser preenchidos e levados no ato da inscrição juntamente com os documentos necessários (ANEXO III).

3.2. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por meio de procuração particular com firma reconhecida no período de 13/03/2018 a 02/04/2018 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro, Cambará – PR. 4 – DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDANTES 4.1. O estudante candidato ao auxílio financeiro do transporte estudantil de curso superior e profissionalizante será classificado se a renda familiar per capita não for excedente a 3 (três) salários mínimos nacional, obtida mediante a divisão do total da renda familiar pelo número de pessoas integrantes do grupo familiar, assim entendidos os irmãos e parentes de segundo grau em linha reta do estudante requerente, sendo estes pais, avós, bisavós, filhos ou netos.

4.2. Os estudantes serão classificados por ordem crescente de renda familiar per capita somente até os limites orçamentários previstos para o ano fiscal de 2018 pelo Poder Executivo, atendidos, preferencialmente, os interessados de menor renda per capita familiar.

4.3 Alunos com renda familiar per capita acima de 3 (três) salários mínimos por família a 3 (três) salários mínimos por pessoa, terão direito a 30% do valor mensal pelo transporte.

4.4 Alunos portadores de deficiência terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.5 Alunos que comprovarem ser doadores regulares de sangue terão direito a 15% (quinze por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.6 Alunos com 60 (sessenta) anos ou mais terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores.

5 – DOS RESULTADOS FINAIS 5.1. A relação dos estudantes contemplados com o Auxilio de Transporte ao estudante de ensino superior e profissionalizante será divulgada e fixada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e no site www.cambara.pr.gov.br, e publicado no Diário Oficial do Município previsto para o dia 15/04/2018.

6 - DO PAGAMENTO DO AUXILIO 6.1. Serão realizados os pagamentos em 10 (dez) parcelas, entre fevereiro e junho e agosto e dezembro, ficando assim as despesas adicionais à custa do estudante.

6.2. Os pagamentos serão por transferência em conta corrente ou poupança, da Caixa Econômica Federal em conta exclusivamente de titularidade do estudante beneficiário, sendo vedado o repasse a terceiro.

6.3 O beneficiário deverá apresentar: 6.3.1 Atestado ou certidão de frequência na instituição de ensino, quando do protocolo do pedido e na primeira semana do mês de julho de 2018; 6.3.2 Documento que comprove ser doador regular de sangue, se for o caso; 6.3.3 Bimestralmente, o comprovante de pagamento do transporte.

6.3. A não apresentação dos recibos e/ou declaração de matricula ou comprovante de doador regular de sangue, exclui automaticamente o estudante do beneficio.

6.4. Caso faça uso indevido do subsídio, o aluno ficará impedido de aderir aos benefícios da Lei nº 1690, de 27 de fevereiro de 2018 pelo prazo de 03 (três) anos.

6.5. A declaração de matricula poderá ser gerada via sistema on-line da instituição de ensino, e será aceita se a mesma apresentar data atual, informações pessoais e situação da matricula do estudante.

6.6. Os recibos deverão ser apresentados preferencialmente em papel timbrado, com as informações da empresa, preenchido com o valor contratual e devidamente assinado pelo setor competente da empresa, na impossibilidade da utilização de papel timbrado, devera possuir ao mínimo carimbo com razão social e CNPJ da empresa, bem como a assinatura. Não serão aceitos recibos que não seguirem esses critérios.

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ]ddddd 7.1. Os prazos e horários citados neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 7.2. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do DE Município.

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E S T A D O D O P A R A N Á Cambará, 12 de março de 2018.

Ana Paula Moro da Silva Rafael Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO Nº

/2018

ANEXO I – FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO PARA AVALIAÇÃO NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE, CONFORME LEI Nº 1.690 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018.

/ E-mail:

Complemento: CEP: Estado Civil Celular: (

Nº

)

2. Local de trabalho - OBRIGATÓRIO Empresa: Endereço: Bairro: Município/UF: Telefone: ( )

(Pessoas que moram no mesmo endereço, contribuam e/ou dependam da renda familiar).

Grau de Parentesco

Nome 1*.

2.

3.

4.

5.

6.

Idade

Renda R$ R$ R$ R$ R$ R$

* o campo 1 deve ser preenchido com o nome do estudante requerente do beneficio, colocando idade e renda, deixando o grau de parentesco em branco.

5. Dados bancários: (Caixa Econômica Federal) - OBRIGATÓRIO Banco: Agência: Conta: ( ) Poupança

( ) Corrente

Conta corrente:

6. Questionário: 6.1. A família possui residência? ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Cedida ( ) Outros: 6.2. A família é beneficiada de: ( ) Bolsa Família ( ) Renda Cidadã ( ) Ação Jovem ( ) Outros: 6.3. O aluno é beneficiado de: ( ) Prouni ( ) FIES ( ) Bolsa de Estudos ( ) Outros: 6.4. O aluno possui curso completo de:

]ddddd Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual:

Pós-Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual:

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Declaro, sob asSECRETARIA penas da lei,MUNICIPAL que as informações contidas neste formulário DE ASSISTÊNCIA SOCIAL T A D O que D Oacompanham P A R A N expressam a verdade e queE osS documentos sãoÁfiéis aos originais, pelos quais me responsabilizo totalmente. Declaro ainda, ter conhecimento dos Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 termos da Lei nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018 e o Edital nº 001/2018 – SMAS, tendo ciência das regras, obrigações e penalidades previstas.

Cambará, Nome:

de _

de 2018.

CPF:

Assinatura do aluno ou seu representante legal ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2018 Eu, portador do RG: e do CPF:_ residente e domiciliado à: , declaro para os devidos fins da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, que todos os documentos apresentados por mim neste ato, correspondem integralmente com os originais, me responsabilizando cível e criminalmente pela autenticidade deles, bem como pela veracidade das informações por mim prestadas.

Estou ciente, que nos termos da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, se análise do pedido ou mesmo após a concessão do benefício forem constatadas informações ou esclarecimento inverídicos, o requerimento será indeferido ou revista à decisão, e o Termo de Responsabilidade será executado judicialmente, arcando o responsável com a devolução de todo valor recebido, corrigido monetariamente, bem como, enquadrado nas penalidades da Lei. Cambará, de de 2018. ___________________________ Assinatura do aluno ou responsável legal ANEXO III – RELAÇÕES DE DOCUMENTOS SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2018 1.

Documentos do aluno: a) Cópia do Documento de Identidade – RG; b) Cópia do CPF/MF; c) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de União Estável (reconhecido firma); d) Cópia do Cartão da conta poupança ou corrente da Caixa Econômica Federal de titularidade exclusiva do Beneficiário. e) No caso de aluno de curso superior, declaração de próprio punho de que está cursando a primeira graduação; f) Carteira/Certificado/Certidão de Doador Regular de Sangue emitido pelo órgão oficial nos termos da legislação vigente; g) Atestado ou Laudo Médico em caso de pessoa com deficiência.

2.

Comprovante de residência: a) Cópia da conta de água, luz ou telefone; b) Em caso de moradia alugada, apresentar cópia do contrato de locação ou cópia dos recibos de pagamento do último mês.

3.

Contrato de transporte: a) cópia do contrato de transporte escolar.

4.

Documentos do curso e da instituição de ensino: a) Cópia do comprovante de matricula ou contrato da instituição de ensino contendo: o nome do aluno, o curso, o período em que frequenta e a localização do campus.

5.

Documentos do grupo familiar: a) Cópia do Atestado de Óbito em caso de aluno com pais falecidos; b) Cópia da Averbação de Divórcio em caso de aluno com pais separados; c) Cópia da Declaração de Imposto de Renda de todos os componentes do grupo familiar do exercício anterior ao da data do protocolo ou quando isento, declaração de próprio punho; d) Extrato de recebimento de Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e outros, se forem o caso; e) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a pagina com foto, qualificação civil, o último contrato de trabalho e a pagina seguinte em branco de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos; f) Comprovante de recebimento de pensão alimentícia (sentença homologada, acordo judicial, extrato bancário onde conste o depósito identificado ou outro documento que comprove o recebimento); g) Cópia do RG ou Certidão de Nascimento dos demais membros menores de 16 anos.

Comprovantes de renda familiar:

6.1. Para membros do grupo familiar com emprego registrado na CTPS: CPF:

/

P A R A N Á

4. Composição familiar: - OBRIGATÓRIO

6.

1. Dados do aluno - OBRIGATÓRIO Nome: RG: Endereço: Bairro: Município/UF: Data nascimento: Sexo: ( )M ( ) F Telefone Res: ( ) Filiação: Pai: Mãe:

D O

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Complemento: CEP: Ramal:

3. Dados referentes ao curso e a instituição de ensino - OBRIGATÓRIO Instituição de ensino: Curso: Município/UF: Período: ( ) manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) Integral Duração: semestres Ano de inicio: Dias necessários para utilização do transporte: ( ) Segunda ( ) Terça ( ) Quarta ( ) Quinta ( ) Sexta

Semestre: Campus: Ano de conclusão:

Nº

a) Apresentar cópia do holerite de pagamento do mês precedente ao da data do protocolo; 6.2. Para membros do grupo familiar com emprego sem registro na CTPS ou trabalhadores autônomos: a) Extrato CNIS, fornecido pela Previdência Social; b) Apresentar DECORE de rendimento mensal para atividades de trabalho exercidas, pelo profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade; c) Cópia do Contrato de Trabalho em caso de atividade temporária.

6.3. Para empresário: a) Contrato Social da Empresa incluindo o valor do pró labore. b) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; c) Simples Nacional, se for o caso; d) Demonstrativo de Resultados.

6.4. Para membros da família em situação de desemprego: a) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco; b) Apresentar declaração de próprio punho de que no momento do protocolo não esta exercendo nenhum tipo de atividade remunerada; c) Se o membro do grupo familiar não possuir a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá apresentar declaração de próprio punho, de que não possui a CTPS e não exerce nenhum tipo de atividade remunerada; 6.5. Para aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS: a) Apresentar cópia do extrato de pagamento do benefício do mês precedente ao da data do protocolo; b) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco.

ATENÇÃO! a) Apresentar os ANEXOS I, II e III devidamente preenchidos com letra legível e assinado pelo o aluno ou responsável legal. b) Inscrições e entrega dos documentos entre os dias 13 de março à 02 de abril de 2.018. c) Resultado final, previsto para dia 15/04/2018

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 13 de março de 2018

Novo equipamento para sinalização de ruas vira piada nas redes sociais

S.A.PLATINA Imagens de faixas pintadas de forma desalinhada viralizam na internet Luiz Guilherme Bannwart

Os internautas não pouparam críticas ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de Obras de Santo Antônio da Platina em consequência dos testes realizados com o novo equipamento adquirido pela Prefeitura para os serviços de demarcação viária. Imagens das faixas de sinalização pintadas de forma desalinhada publicadas nas redes sociais demonstram que os funcionários responsáveis pelo manuseio do equipamento ainda precisam de muito t reinamento p ara iniciar os trabalhos.

Os posts foram feitos no fim de semana, e viralizaram na internet. “Kkkk Ela já vem alinhada de fábrica?”

(Sic), questionou G eane Ferrari Valério. “Compraram uma Ótima Máquina pro trabalho, só esqueceram de dar um curso para o operador aprender a manusear!!” (Sic), disse Leanderson Bueno. “Pior que todas as faixas ficaram tortas kkkk”, observou Claudineia Felipe.

O diretor municipal de Trânsito, Bruno Chagas, reconheceu que o funcionário responsável pelo equipamento não está preparado para o serviço, e deve ser treinado. “A população está

certa em fiscalizar e cobrar pela qualidade dos serviços.

Realmente as faixas ficaram tortas em algumas vias, e o trabalho será refeito. Fizemos contato com a empresa que nos vendeu o equipamento, e ela se comprometeu em treinar a equipe responsável pela manutenção das ruas”, disse Chagas.

PREÇO Os internautas também questionaram o valor de R$ 40 mil pago pela Prefeitura no novo equipamento. Algumas pessoas chegaram a publicar valores de equipamentos semelhantes insinuando que o gasto foi exagerado.

O diretor municipal de

Trânsito justificou. “Trata-se de um Titan Power Line 2850 com diversas funcionalidades. Hoje é um dos equipamentos mais procurados no mercado em função da qualidade dos serviços ele oferece e a economia que gera. A aquisição foi feita através de processo licitatório, que pode ser verificado pelos interessados através do Portal da Transp arê nc i a d a Pre fe itu r a”, orienta.A reportagem da Tribuna do Vale consultou o valor do equipamento na internet, confirmando que o preço pago pela Prefeitura é o praticado pelos revendedores.

AMBIENTAL

IAP regulamenta piscicultura em áreas consolidadas Da Assessoria

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, assinou nesta segunda-feira (12), durante a posse da nova diretoria da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), portaria que regulamenta o licenciamento ambiental de piscicultura em áreas rurais consideradas consolidadas. A regulamentação da atividade atende pedido do setor produtivo, que vinha encontrando obstáculos para o licenciamento em algumas localidades do Estado.

“O que a gente quer é fortalecer o setor, garantindo sempre o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, explica o presidente do IAP. Desde 2011 trabalhamos nesta matéria. Recentemente regulamentamos a criação de tilápia no lago de Itaipu.

Hoje estamos estendendo a

medida para a atividade em áreas consolidadas de todo o Estado, o que é permitido pelo Novo Código Florestal”, explicou ele.

De acordo com a portaria nº 057/2018 a aquicultura (ou piscicultura) é considerada uma atividade agrossilvipastoril, ou seja, poderá ser licenciada em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, como prevê o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).

O documento estabelece, ainda, que as atividades nos imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, é admitida nas Áreas de Preservação Permanente (APP) de margem dos rios e áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais.

Porém são necessários alguns cuidados, como adotar práticas sustentáveis de manejo de solo e água, garantindo sua qualidade e quantidade de acordo com normas dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; estar de acordo

com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos; que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR e, principalmente, não implique novas supressões de vegetação nativa.

SISLEG – O presidente do IAP também falou sobre a assinatura da portaria nº 056/2018, que prorrogou até dia 31 de maio o prazo para protocolo de solicitação de revisão de Termos de Compromisso firmados com base no extinto Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg).O documento prorroga em mais 60 dias a portaria de 234 de 19 de dezembro de 2017, que estipulava o término do prazo em 31 de março desse ano.

Ele tem o objetivo de atender o estabelecido no Decreto Federal nº 9.257 de 29 de dezembro de 2017 que prorrogou o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural para 31 de maio

Portaria regulamenta o licenciamento ambiental de piscicultura em áreas rurais

de 2018.

Com base nesse decreto e no Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651 / 2012), a revisão dos termos de compromisso podem ser solicitados porque foram firmados com base na legis-

lação ambiental anterior. É necessário que o proprietário rural solicite a revisão.

Podem pedir essa revisão aqueles que querem obter as garantias estabelecidas pela nova lei para quem fizer o Cadastro Ambiental Rural

(CAR) e, se necessário, aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Quem não fizer o pedido tem a obrigação de cumprir integralmente os critérios já estabelecidos na lei anterior”, alerta Tarcísio Mossato.

ARTÍSTAS LOCAIS

Cultura de Andirá promove Sarau literário

Saxofonista Williams de Oliveira também abrilhantou a noite cultural Da Assessoria

Andirá foi palco na última quinta-feira (08) do projeto Sarau Literário, desenvolvido pela Prefeitura de Andirá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação. O evento aconteceu na Biblioteca – Indústria do Conhecimento - com objetivo de destacar os trabalhos de autores andiraenses, proporcionando visibilidade às suas produções literárias, além de

descobrir talentos, incentivar a literatura e propiciar um momento de integração de artes (literatura, música, exposição de artes plásticas, entre outras).

Esta foi a terceira edição do projeto. A cada edição, um autor andiraense é homenageado e tem seu trabalho destacado. Desta vez contou com a presença da professora, escritora e juíza de direito da comarca de Andirá, Vanessa De Biassio Mazzutti,

que apresentou seu trabalho na área de literatura jurídica.

Ela, que é juíza há 15 anos em Andirá e ministrou aulas em universidade da Europa, é autora de duas importantes obras que são referencias no universo jurídico: “Vitimologia e Direitos Humanos – O Processo Penal sob a Perspectiva da Vítima”, e, “Valorização dos Conhecimentos Fortuitos no Âmbito das Interceptações Telefônicas”.

Outras produções também

Evento contou a escritora e juíza de Direito de Andirá, Vanessa De Biassio Mazzutti

fazem parte do acervo.

Estes e outros temas relacionados à comunidade foram destacados no bate-papo descontraído com a autora.

Temas como educação, segurança, cultura, também foram pautados.

O encontro de quinta-feira contou, também, com a participação de vários convidados, entre os quais, os alunos e professores da Escola Estadual Barbosa Ferraz. No evento aconteceu, ainda, a

exposição do artista plástico andiraense, Erão Maciel; da cantora, Ingrid Garrocini e do saxofonista e membro da Banda Musical Municipal de Andirá, Williams de Oliveira, que também abrilhantaram a noite cultural. “ Foi uma noite muito especial. De debates sobre o papel da cultura e da literatura no processo de construção da sociedade. A Dra. Vanessa é um ser humano incrível, grande magistrada e importante escri-

tora brasileira. Tanto que suas obras são referência nacional”, destacou o secretário de Cultura e Comunicação, Tiago Dedoné. Ele fez um agradecimento especial à equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, destacando, também, o apoio da querida prefeita, Ione Abib, que, infelizmente, por problemas de saúde familiar, não pode estar presente no evento, mas, é um dos “pilares principais de apoio à cultura”.