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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3953 - 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S.A.PLATINA

Vereador cobra explicações sobre sumiço deTV‘dentro’da prefeitura

Qual é o paradeiro gurado. O aparelho foi de uma televisão de adquirido em março, 40 polegadas, que sim- j u n t o a o u t r o s d o i s plesmente desapare- televisores similares. ceu do Departamento Como o prédio onde de Patrimônio da Pre- o Centro irá funcionar feitura de Santo An- ainda passa por obras, tônio da Platina? Esse as TVs e outros eletrôfoi o questionamento nicos foram guardado vereador Genival- dos no Departamento d o M a r q u e s ( P S D B ) de Patrimônio. “Não na sessão ordinária da estou acusando ninúltima segunda-feira guém, apenas recebi (11), que cobra respos- a denúncia e solicitei tas ao Executivo após informações junto aos ter recebido informa- departamentos responções sobre o sumiço sáveis para os esclarecido eletroeletrônico. A mentos necessários. Se televisão em questão isso se comprovar é um seria usada no Centro fato muito grave com de Desenvolvimento, o patrimônio público”, Tecnologia e Inovação, p o n d e r a o v e re a d o r que ainda não foi inau- Genivaldo.

Pág. A5

ALARMANTE

Paraná registra 104 novos casos de dengue em uma semana Pág. A8

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A-2

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Opinião.

ARTIGO

EDITORIAL

Nem leu e já tem opinião formada sobre o assunto

O desemancipação dos municípios inviáveis

Para um bom entendedor, meia palavra precisa da outra metade para de fato dizer alguma coisa. Aliás, precisa do contexto. Estou me referindo ao que está por trás das reportagens, títulos e imagens compartilhadas nas redes sociais, que nem sempre condizem com o que está lá na página original da notícia. Isso mesmo. Tem muita gente formando opinião e debatendo na superficialidade da manchete da reportagem.

Não como referência científica, mas mais a título de ilustração, sou jornalista e tenho, junto com outros repórteres, uma agência de notícias. Toda matéria publicada no site ganha asas a partir das redes sociais digitais. Quando comparo os dados de tráfego e interação nas redes e no site, as contas não batem. O volumoso número de curtidas e compartilhamento no Twitter, Facebook, Linkedin e outros não condiz com o que o relatório de cliques no site aponta. Em certas matérias, mais de 90% passou para a frente um texto que não leu.

De fato, o mais curioso, é que ao compartilhar, alguns até comentaram criticando ou reafirmando a matéria. Justamente em um momento de análise e de recebimento de dados, o internauta inverte o processo e faz com que a emissão de opinião se sobreponha à etapa de leitura e de reflexão da informação. Agora sim, com um caráter mais científico, a Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, fez um experimento há três anos com usuários do Twitter. Links de reportagens foram compartilhados na rede a partir de encurtadores de URL, e o resultado foi revelador. Cerca de 60% dos usuários que compartilharam e comentaram não clicaram nos endereços.

Quando a leitura não ultrapassa a básica percepção do que o título da matéria e a imagem veiculada dizem, não se deve esperar que o debate ou a verborragia raivosa sejam mais profundos que uma poça d'água. Toma-se o livro pela capa, e é neste espaço que surge o problema da desinformação. O cenário que isso resulta pode ser o mais diverso possível, que vai desde uma discussão sem pé nem cabeça que não dará em nada, até o compartilhamento de fake news, mentiras, notícias desatualizadas e golpes. E vale destacar que quem compartilha assume a responsabilidade tanto quanto quem cria, afinal de contas, está dando o seu aval.

Ver o título e dar a matéria como lida a partir daí, ou ainda, nem ler o título e já ir comentando somente pelo tom da discussão revela uma parcela do comportamento de irresponsabilidade de internautas na rede, que ainda teimam em achar que estão navegando em um espaço sem regras e sem qualquer reflexo com a “vida real”.

Mas tem conexão, e as barreiras entre o on-line e o off-line já deixaram de existir, sobretudo quando efeitos práticos, como eleições presidenciais e decisões políticas são tomadas ao sabor dos ânimos e do fluxo de mensagens na rede. Não ler e achar que esse mundo digital é de brinquedo é o que nos faz por conta própria enviar uma foto para um aplicativo que vai usar nossa identidade facial para interesses privados, é o que nos motiva a clicar em contratos digitais que dão direito a terceiros acessarem nossos dados particulares, a nossa privacidade.

O principal agravante aqui é a falsa sensação de que para existir no ambiente digital as pessoas precisam manifestar sua presença a todo momento, como se somente o navegar não fosse o suficiente se não for acompanhado de ações concretas, como curtir e compartilhar. A vigilância mútua dos usuários, as cobranças diárias para que as pessoas tomem posição entre opções maniqueístas, a abominação e ojeriza aos “isentões”, e a ilusória sensação de que os outros estão produzindo algo e que, portanto, é obrigatório agir para não ficar para trás, são situações que pressionam o internauta a ignorar os fatos e conteúdos, e a seguir o comportamento de horda.

Não há dica aqui que substitua a sempre boa companheira “atenção”. A garantia de que você não está contribuindo para a desinformação está a um clique de distância. Ou seja, começa por se certificar que não está passando para frente uma informação sem qualidade ou falsa. Não adianta se esconder na desculpa de que curtiu ou compartilhou porque a informação veio de um amigo de muita estima e que dá o aval para tudo o que ele produzir Por isso, no combate ao debate raso e sobretudo à desinformação, é preciso ultrapassar a superficialidade do título e da imagem compartilhada. Antes de digitar, curtir, manifestar apoio ou passar para frente, certifique-se sempre de que leu o conteúdo original e de que ele não é falso. Existe um abismo entre o que está nas redes sociais e o conteúdo replicado. E tem muita gente caindo neste buraco sem fim e puxando muitos outros junto. A gratuidade do compartilhamento e dos comentários é tão perversa quanto a intenção de quem busca desinformar na rede.

Portanto, é fundamental parcimônia, e sobretudo, navegar com a razão e menos com o coração.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

A

o mesmo tempo em que apresenta o Plano Mais Brasil, que descentraliza recursos da União para estados e municípios, flexibiliza gastos com educação e saúde e cria novos instrumentos para gerir o funcionalismo, o governo mostra estudos para a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham na renda própria pelo menos 10% de sua receita. O programa indica que todas as localidades situadas abaixo desse índice sejam oficialmente identificadas em 1º de julho de 2023 e já não façam eleições municipais em 2024. O município mais estruturado e forte de cada região absorverá até três extintos à sua volta e os administrará como distritos. Essa operação eliminará fisicamente a Prefeitura e a Câmara e os cargos de prefeito, vice-prefeito, 9 vereadores e secretários ou diretores municipais. A administração do lugar será feita pelo município-sede, como ocorria até a emancipação. O IBGE revela a

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

existência de 1254 municípios com menos de 5 mil habitantes e, teoricamente, candidatos à extinção. Mas o índice a ser utilizado em 2023 ainda levará em consideração o Censo de 2020 e os dados econômicos dos próximos exercícios.

Em 1940, o Brasil, então um país tipicamente rural e com indústria nascente, possuía 1574 municípios. Saltou para 1889 em 1950, 2766 em 1960, 3952 em 1970, 3974 em 1980, 4491 em 1990, 5507 em 2000, 5565 em 2010 e 5570 atualmente. As últimas criações se deram em janeiro de 2013, quando foram instalados municípios cuja formação demandou disputas judiciais. Num intervalo de 73 anos, criou-se 3996 municípios que, só em cargos eletivos, somam 7992 prefeitos e vice-prefeitos e 33.021 vereadores. A emancipação dos antigos distritos foi facilitada, já que a maior exigência era um plebiscito junto à população e não havia rigidez quanto à economia. A pressão política sempre se fez presente e flexibilizou as exigências. Mas

desde 2015, tramita pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Parlamentar nº 137/15, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDBPA), já aprovado no Senado, que exige, entre outras coisas, que a localidade a ser emancipada possua no mínimo 6 mil habitantes se localizada nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. Falta agora a formalização do projeto das exigências econômicas. Anunciadas com essa antecedência, as medidas darão tempo para que os municípios em condições de sobreviver tomem suas providências, os inviáveis também se preparem para a desemancipação e os incorporadores elaborem a transição. É importante modular os interesses políticos e econômicos, especialmente em busca de sustentabilidade e melhor atendimento à população. A idéia é evitar que os tributos arrecadados sejam consumidos por burocracia e pessoal e, com isso, sobrem para a prestação de serviços públicos...

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

A-3

Política.

ALEP

Feminicídio e violência contra a mulher são debatidos na assembleia Em 2018, os registros de crime de ódio contra o gênero feminino aumentaram 12%

Da Assessoria

A cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência e o feminicídio está incluído nessa estatística.

Em 2 0 1 8 , os regi s tros de crime de ódio contra o gênero feminino aumentaram 12%. Estes e outros dados foram a p re s e n t a d o s d u r a n te audiência pública “Feminicídio, Violência Doméstica e os Aspectos Sociais nas Vítimas Indiretas”, realizada nesta terça-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

“O feminicídio é um crime extremo cometido contra a mulher e debater esse tema é importantíssimo. O Brasil é o quinto no ranking mundial de feminicídio com um índice que é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, o que é muito grave”, disse o deputado A r i l s o n C h i o r a to ( P T ) , um dos propositores do evento. Para ele, temos que entender e compreender o papel de cada um na sociedade para acabar com isso e ajudar as vítimas indiretas. “É lamentável que ainda tenhamos números altos e não tenhamos tanta atenção ao tema”, pontuou.

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), também propositora da audiência, é importante que as pessoas particip e m , p o rq u e e s t a m o s vivendo tempos difíceis, com crescimento assustador nos índices de violência contra a mulhe r. “ S e c o m pa r a m o s o primeiro semestre de 2019 com o de 2018 houve um aumento de 25% nos casos de violência. A questão do feminicídio também cresceu muito. Por isso é impor tante debatermos e buscarmos opiniões e sugestões de como podemos ajudar através desta Casa de Lei”, disse.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo, a deputada Cantora Mara Lima (PSC) disse que a cada 24 minutos no Paraná uma mulher é agredida.

“São números que nos deixam impotentes e revoltadas, mas temos que tratar esse tema com muita seriedade. A violência contra a mulher precisa ter um basta e a Assembleia tem um papel impor tante neste processo porque

pode contribuir com propostas e projetos de leis que amenizem e diminuam estes dados”, completou.

A deputada e procuradora da mulher no Legislativo, Cristina Silvestri (PPS) acredita que é com ações como essa, que unem pessoas de bem através de debates e palestras, que vamos encontrar soluções. Para ela, a violência contra a mulher está muito associada às questões culturais. “Nós, através da Procuradoria da Mulher, vamos levar a Rede de Proteção da Mulher para todos os municíp i o s . Va m o s n o s u n i r pa r a a c a ba r c o m e s s a tragédia”, afirmou.

Frente parlamentar - “O feminicídio é uma t r a g é d i a e te m o s q u e e v i t a r. E q u a n d o n ã o podemos evitar temos que tratar das vítimas”, comentou o deputado P rof e s s o r L e m o s ( P T ) .

Ele aproveitou para convidar os homens a participarem desta luta e a comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a ser lançada dia 03 de dezembro, nesta Casa de Leis. “Os homens devem discutir essa temática e contribuir para acabar com a violência contra a mulher ”, disse a o o b s e r va r q u e e s s a tarefa é de muitos e não de poucos, porque a violência contra a mulher oprime, humilha e mata dolorosamente.

Para o deputado G o u r a ( P DT ) , h o m e n s , mulheres, a sociedade como um todo devem dar um claro sinal que isso não pode continuar. “ Toda e qualquer forma de violência contra a mulher deve ser combatida e nós temos que ter um compromisso pelo fim desta violência”.

Presente ao encontro a vereadora Noemia Rocha (MDB) falou da sua atuação como procuradora da mulher na Câmara Municipal de C u r i t i b a e d a i m p o rtância de se discutir esse tema. “Há muita carência ainda de leis, ações e políticas públicas efetivas, porque as mulheres ainda est ã o m o r re n d o v í t i m a s de violência. Há muito a i n d a a s e f a z e r, p o r isso temos que lutar por políticas públicas e leis mais eficazes”, afirmou ao comentar que

O governo vai subsidiar os vencimentos com recursos do Fundo de Combate à Pobreza

há apenas entre seis ou sete Casas da Mulher Brasileira instaladas no Brasil. “É nada para um cenário como o nosso Brasil”, afirmou, ao comentar que não podemos proteger a mulher apenas na esfera da lei.

Crimes contra Mulheres - A promotora de Justiça do Ministér i o P ú b l i c o d o Pa r a n á (MP/PR), Mariana Seifer t Bazzo falou sobre o livro “Crimes contra Mulheres – Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio”, da qual é uma das autoras. Ela lembrou que as leis de p ro t e ç ã o à s m u l h e re s são recentes e grandes pensadores já tratavam e abordavam as mulheres com inferioridade.

“São anos de leis que falam da superioridade masculina, tanto que a Lei Maria da Penha é de 2006 e a do Feminicíd i o d e 2 0 1 5 ”.

Ela também apres e n t o u d a d o s a l a rmantes: em 2017, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.539 homicídios de mulheres e 1.133 feminicídios.

“Contudo se analisarmos pesquisas baseadas em dados da saúde estes números s ã o b e m m a i o r e s ”. E l a citou o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime que mostra que 47% de todas as mulheres vítimas de homicídios em 2012 f o r a m m o r t a s p o r pa rceiros ou membros da família. “O Conselho d a E u ro pa a i n d a m o s tra que a violência contra a mulher no

e s pa ç o d o m é s t i c o é a m a i o r c a u s a d e m o r te e i n va l i d e z e n t re m u lheres de 16 aos 44 anos. São dados que assustam, por isso, sou grata a todas as m u l h e re s q u e l u t a r a m pelos meus direitos a n te s d e m i m ”.

Instituto Alice Quintilhano - A diretora jurídica do Instituto Alice Quintilhano, Gess i k a C r i s t i a n e B o n e t to f a l o u u m p o u c o s o b re a atuação da entidade, da legislação e destacou que as vítimas ind i re t a s d e s t a v i o l ê n c i a d e ve m s e r a m pa r a d a s .

“A s l e i s e s t ã o a í pa r a serem cumpridas e melhoradas às mulhere s , m a s n ã o p o d e m o s esquecer das vítimas desta violência que necessitam de ajuda e políticas públicas de a m pa ro”. S o b re o I n s tituto disse que atua n a d e f e s a d o s d i re i to s das mulheres vítimas de violência doméstic a , f e m i n i c í d i o e re l a cionamentos abusivos. “ P ro m o ve m o s a o r i e n t a ç ã o j u r í d i c a e a te n d i m e n to p s i c o s s o c i a i s e psicopedagógicos às vítimas e seus familiare s ”, c o m p l e to u .

A p s i c ó l o g a e d i re tora Psicossocial do Instituto Alice Quintilhano, Claudia Aline Alves de Lima abordou a violência psicológica n a s re l a ç õ e s a a l e r to u que ela é sutil e violenta. “Essa violência é tão traiçoeira quanto à física, porque muitas mulheres passam por isso e não tem consciência disto ou não sabem que estão sofrendo violência. É a q u e l e ba te e a s s o p r a ,

ou seja, com uma mão ele lhe oferece flores e c o m a o u t r a e l e ba te ”.

A e x - p re s i d e n t e d o Grupo União e Consciência Negra do Paraná, Dalzira Maria Aparecida deu um relato emocionante. Falou de sua luta para criar e educar sete crianças vítimas do feminicídio. “Achei que teria muitas dificuldades financeiras, mas as maiores dificuldades que enfrentei foram a falta de educação, de informações, de amparo jurídico e a própria violência”, afirmou.

Gilmar Quintilhano, presidente do Instituto e u m d o s s e te s f i l h o s adotados por dona Dalzira, contou sua história e ressaltou que também devemos nos preocupar com os “órgãos do fem i n i c í d i o”. E l e p e rd e u a m ã e , m o r t a a m a rteladas pelo marido, quando tinha pouco mais de um ano de vida e hoje transformou seu luto em luta através da entidade que leva o nome da sua mãe, Alice Quintilhano.

Ação em prática Doutor e mestre em Ciências da Religião, professor Uipirangi Câmara abordou a violência simbólica e a dignidade da mulher e re s s a l to u a i m p o r t â n cia de eventos como e s te s pa r a t r a n s f o rm a r i d e i a s e a ç õ e s e m re a lidades práticas. “Além d i s s o , te m o s q u e d e i x a r a s m u l h e re s s e re m o que elas queiram s e r, l u t a n d o s e m p r e pela dignidade da vida h u m a n a . Te m o s q u e construir e lutar por um mundo onde ho-

mens e mulheres sejam i g u a i s e n ã o o p o s to s ”, a f i rm o u .

A bancária e integrante do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Cristiane Zacarias tratou da violência que a mulher sofre no ambiente de trabalho e a assessora técnica da assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, Gléri Bahia Mangger falou sobre os ciclos de violência (explosão, a r re p e n d i m e n t o e l u a de mel), da atuação da Casa da Mulher Brasileira, da Rede de Atenção à Mulher, da Campanha “Vire a Página” e da recente lei 13.718/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

P re s i d e n te d o C o n selho Estadual dos Direitos da Mulher, a pedagoga Maria Isabel Correa, disse ser importante rever e repensar a forma como estamos educando nossos filhos. “ Temos que nos preocupar em como ensinamos nossos filhos a tratar deste assunto”, ressaltou. Ela também comentou que o Conselho irá acompanhar e emitir parecer, sempre que necessário, nos projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas às muleres.

Ao final do evento, os palestrantes foram homenageados com uma m e n ç ã o h o n ro s a , c o m Votos de Louvor e Congratulações pelas ações em prol do combate à violência contra a mulher. A audiência teve a parceria do Instituto Alice Quintilhano.

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

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Cidades.

EXCELÊNCIA

Cambará entre os primeiros em gestão de contas públicas

Índice Firjan coloca o município entre os 41 paranaenses e 197 brasileiros com melhor gestão fiscal Graça Maria

A divulgação, no dia 30 de outubro, do IFGF – Índi ce Fi rj an de Gestão Fiscal 2019, que tem como base o an o d e 2018, col oca o mu nicípio de Cambará entres os 41 primeiros do Paraná e 197 no Brasil, revel ando o equilíbrio na administração das c ont as muni ci pais.

Ao todo, 5. 337 municípios brasileiros foram analisados. No Paraná, a análise foi feita n as cont as de 382 do s 3 9 9 muni cí p i os do Esta do, onde vi vem 11,2 m i l h õ e s d e p e s s oa s – 98,9% da população estadual. Com base em dados oficiais, o I FGF anal i sa as co ntas das cidades brasileiras a t r a v é s d e q u a t ro i n dicadores: Autonomia, G a s to s c o m Pe s s oa l , I nvest i mentos e Liqu id ez.

Segundo analistas da Firjan, os resultados de 2018 não deixam dúvidas de que existem problemas de gestão fiscal na maioria d o s m u n i c í p i o s : ba i x a capacidade de geração de receita para financiar a Câmara Municipal e a estrutura

admin istrativa da prefeitura, além de alta rigidez do o rçamen to, o que dificulta um planejamen to eficiente e penaliza investimentos.

Entre os quatro itens analisados, Cambará recebeu a nota 0,8068, ou seja, acima de 8, co nsiderada como excelência, colocando o município no ranking do Paran á, em 41º lu gar, e no ran kin g brasileiro em 197º lugar.

O índice é inteiramente constru ído co m base em resultados fisc a i s of i c i a i s , d e c l a r a dos pelas próprias prefeituras à Secretaria d o Te s o u r o N a c i o n a l ( S T N ) . A m e to d o l o g i a mostra, que o IFGF tem uma leitura do s resultados bastante simples: a pontuação varia en tre 0 e 1, sen do qu e quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município .

De acordo com o índice de Gestão Fiscal da Firjan, é consider a d a c o m o e xc e l ê n c i a as administrações municipais que atingem acima de 0,8 pontos.

Boa Gestão 0,6 e 0,8 pontos. Dificuldade 0,4 e 0,6 pontos. Crítica

Cambará aparece em 41º lugar ranking do Paraná, e em 197º no cenário nacional

0 ,4 pontos. Com base nesta análise, 34,8% d a s p re f e i t u r a s b r a s i leiras não se sustentam na área da autonomia: não geram receita suf i c i e n te pa r a a m a n u -

tenção da estrutura administrativa. 49,4 % das prefeituras do país estão em situação crítica com gastos com p e s s oa l : c i d a d e s g a s tam mais de 54% da re-

ceita com pessoal. 21% das prefeituras estão n o “c h e q u e e s p e c i a l ” em termos de liquid e z : te r m i n a r a m 2 0 1 8 sem recur sos em ca i x a pa r a c o b r i r a s d e s p e -

sa s posterg a d a s. 4 7 % das cidades brasileiras estão sem olhar para o fu t u ro q u a n to a I n vesti m entos: i nvestem em média apenas 3% da recei t a .

S.A.PLATINA

Câmara rejeita projeto que regulamentava distribuição de panfletos

Iniciativa da vereadora Miriam Montanheiro, que tinha como foco a preservação ambiental, acabou gerando polêmica e foi reprovado por 7 a 1 Da Redação

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina reprovou na noite de segunda-feira (11) em sessão ordinária, por sete votos contrários e apenas um favorável, o projeto de lei que instituía a regulamentação da distribuição de panfletos no município.

O projeto, apresentado pela vereadora Miriam Montanheiro (Podemos), tinha como objetivo a preservação ambiental e propunha que panfletos fossem entregues em mãos ou em caixas de correspondências, e não mais colocados em portões ou veículos.

A iniciativa, entretanto, gerou grande polêmica no município e forte rejeição popular, especialmente entre os trabalhadores deste segmento, que mostraram preocupação com uma possível diminuição nos postos de emprego.

Na votação o clamor po-

pular prevaleceu e sete vereadores se posicionaram contrários à regulamentação, que teve parecer favorável apenas da autora do projeto – lembrando que o nono voto, o do presidente da câmara, só acontece em caso de empate.

“Eu concordo que tem de haver preocupação com o meio ambiente, e que cada um tem uma visão diferente das coisas, mas no meu entendimento este projeto acabaria gerando desemprego entre os entregadores de panfletos e, de repente, poderia atrapalhar até as gráficas. Muitas pessoas nos procuraram desesperadas pedindo para votarmos contra o projeto, porque entregar panfletos seria a única fonte de renda desses trabalhadores. Jamais poderíamos aprovar algo que coloca em risco o ganha pão de tantas pessoas”, justifica Genivaldo Marques (PSDB).

Por outro lado a autora da proposta defende que o projeto era simples, mas

que acabou interpretado de forma equivocada. “É um projeto muito simples aprovado pelo Conselho do Meio Ambiente, que já existe em outras cidades e atende ao pedido de muitos moradores.

A proposta visava simples-

mente entregar panfletos em mãos ou em caixas de correspondências, e não deixar em portões e carros, porque esses panfletos acabam indo para os bueiros e causam problemas ambientais. É uma pena que acabou sendo tão

deturpado a ponto de um entendimento que não condiz com a realidade”, lamenta.

BASE ENFRAQUECIDA? Chamou atenção na votação do projeto de lei o posicionamento de três dos quatro vereadores da situa-

ção, “companheiros de bancada” da vereadora Miriam Montanheiro, que acabaram votando da mesma forma que a oposição, contrários à proposta, quando o esperado seria as bancadas votarem em sintonia entre si.

A-5

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Cotidiano.

S.A.PLATINA

Vereador cobra explicações sobre sumiço de TV ‘dentro’ da prefeitura

Eletroeletrônico estava desde abril no Departamento de Patrimônio; boletim de ocorrência foi feito só agora e sindicância deve ser aberta Da Redação

Qual é o paradeiro de uma televisão de 40 polegadas, que simplesmente desapareceu do Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Santo Antônio da Platina? Esse foi o questionamento do vereador Genivaldo Marques (PSDB) na sessão ordinária da última segunda-feira (11), que cobra respostas ao Executivo após ter recebido informações sobre o sumiço do eletroeletrônico.

A televisão em questão seria usada no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, que ainda não foi inaugurado.

O aparelho foi adquirido em março, junto a outros dois televisores similares.

Como o prédio onde o Centro irá funcionar ainda passa por obras, as TVs e outros eletrônicos foram guardados no Departamento de Patrimônio. “Não estou acusando ninguém, apenas recebi a denúncia e solicitei informações junto aos departamentos responsáveis

para os esclarecimentos necessários. Se isso se comprovar é um fato muito grave com o patrimônio público”, pondera o vereador Genivaldo.

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina admite o sumiço da televisão em circunstâncias, no mínimo, estranhas. Segundo André Luiz Rodrigues, chefe do Departamento de Patrimônio, a situação é um mistério. “Essas televisões vieram para cá desde que foram compradas.

Há algum tempo um dos funcionários relatou que uma das televisões havia sumido. Então fizemos um inventário de tudo que temos e também procuramos por outros departamentos para ver se localizávamos. E realmente a televisão sumiu. Não tem marca de arrombamento, ou algo que indique que houve uma invasão no local. Até demos um tempo para ver se alguém assumia o erro voluntariamente, mas isso não aconteceu. A administração já tinha conhecimento e agora fizemos um bole-

O vereador Genivaldo Marques cobrou na câmara explicações sobre o sumiço da TV comprada pela prefeitura

tim de ocorrência para a polícia investigar”, detalha.

Ainda segundo André Rodrigues, apenas sete pessoas têm acesso ao prédio. Embora a sala onde a televisão estava fique trancada, todos

os funcionários sabem onde a chave do cômodo costuma ficar. “É uma situação muito chata, mas sumiu daqui de dentro e tudo indica que não tenha sido ninguém de fora. Conversamos com

os funcionários e todos falaram que não sabem de nada. Agora vamos ver o que a polícia descobre. A prefeitura também deve fazer uma sindicância para caminhar junto com a polícia na

investigação e descobrir o autor”, conclui.

Com o boletim de ocorrência registrado, a Polícia Civil deve tomar o depoimento dos servidores que trabalham no local onde o crime aconteceu.

FISCALIZAÇÃO

ESTRADAS

Cão da PRE encontra malas com maconha em bagageiro de ônibus

PRF lança Operação Proclamação da República

Ric Mais

Da Redação

O cão Hórus da Polícia Rodoviária Estadual (Canil – Jacarezinho), mais uma vez foi determinante para a localização de entorpecentes durante fiscalização de rotins em frente ao posto da corporação em Rolândia – PR, na noite de segunda-feira (11).

O cão farejador empregado em operações

no combate do tráfico de

existência da droga. Ela

entorpecentes, armas e

contou que viajou para

munições identificou duas

Foz do Iguaçu para apre-

malas no bagageiro de um

sentar a criança ao pai,

ônibus que fazia a linha

e que embarcou para a

Foz do Iguaçu (PR) – Belo

viagem de retorno sem

Horizonte (MG), contendo

saber quem colocou o

mais de 20 kg de maconha.

entorpecente em sua ba-

Uma passageira de 19

gagem.

anos, que estava acom-

A criança foi entregue

panhada do filho de ape-

ao Conselho Tutelar e a

nas um mês, assumiu a

mãe encaminhada à Dele-

propriedade das malas,

gacia de Polícia Civil para

mas disse desconhecer a

as medidas cabíveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança à zero hora desta quinta-feira (14) a Operação Proclamação da República 2019 em todo o país. A operação, que segue até domingo (17), terá como prioridades o combate à embriaguez ao volante, a fiscalização de ultrapassagens proibidas e a correta utilização das cadeirinhas e do cinto de segurança, além do uso dos celulares.

No mesmo feriado de

2018, quando a operação teve cinco dias de duração – um a mais do que a deste ano –, quinze pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais do Paraná. Outras 116 pessoas ficaram feridas. A PRF atendeu 115 acidentes.

Cinco das quinze mortes registradas na operação do ano passado ocorreram em um único acidente, na BR-277, em Santa Tereza do Oeste. Todas as cinco pessoas que estavam em um automóvel Chevrolet Onix morreram em uma

colisão frontal.

Feriado 2019 Durante o feriado prolongado deste ano, a previsão das concessionárias das rodovias é de que o fluxo de veículos aumente até o dobro em relação à média dos dias normais.

O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quinta-feira e na manhã de sexta-feira. O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo.

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

A-6

Geral.

1) Súmula de requerimento de Licença Simplificada do IAP-Jac-PR Panemax Administração e Participações Ltda, torna pública que requereu junto ao IAP/Jac.-Pr, a Licença Simplificada, para fins de projeto de Desmembramento de Lotes (Área Urbana), com área total de 9.400,00m2, matrícula nº 6.788, a ser implantada na Rodovia BR-153 esquina com a Rua Projetada-Atual Rua Paulo Rodrigues da Silva, Lote 03, Chácara Paraíso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 715/2019.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública, abaixo discriminados: LOTE 01 – Veículo passageiro marca/modelo: Fiat/Palio Attract 1.4, potência: 88 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação: 2016, ano modelo: 2016, 5P, cor: branca, placa BAM-3217, RENAVAM: 010.856.749-56, Chassi: 8AP19627MG4160956.

Situação: Vigente (em circulação).

LOTE 02 – Veículo passageiro marca/modelo: Fiat/Palio Attract 1.4, potência: 88 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação: 2016, ano modelo: 2016, 5P, cor: branca, placa BAM-3224, RENAVAM: 010.856.777-93, Chassi: 8AP19627MG4157542.

Situação: Vigente (em circulação).

LOTE 03 – Veículo Passageiro/Automóvel marca/modelo: Chevrolet/Spin 1.8L AT LTZ, potência: 111 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação: 2017, ano modelo: 2017, 7P, cor: branca, placa BBO-6592, RENAVAM: 011.203.992-60, Chassi: 9BGJC7520HB200810.

Situação: Vigente (em circulação).

LOTE 04 – Veículo Passageiro/Ônibus marca/modelo: M. Benz/OF 1318, potência: 184 CV, combustível: Diesel, ano de fabricação: 1991, ano modelo: 1991, 45 Passageiro, cor: branca, placa KNJ-0606, RENAVAM: 31.833412-7, Chassi: 9BM384088MB919542.

Situação: Vigente (desmontado).

LOTE 05 – Veículo Camionete/C. Aberta, marca/modelo: Fiat/Strada Fire Flex 1.4, potência: 86 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação: 2011, ano modelo: 2012, 2P, cor: Vermelha, placa AUH-2462, RENAVAM: 033.971.429-8, Chassi: 9BD27803MC7432881.

Situação: Vigente (em circulação).

LOTE 06 – Consultório Odontológico Completo – D700 e Raio X Odontológico.

Situação: Em boas condições de uso.

Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 12 dias do mês de Novembro do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2019 Objeto: Aquisição de 03 (três) SECADOR DE GRÃOS (CAFÉ) METÁLICO CILÍNDRICO ROTATIVO CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, REDUTOR DE VELOCIDADE, COMPLETO COM CAVALETES, FORNO E CHAMINÉ METÁLICOS, COM MOTORIZAÇÃO, conforme Características Técnicas e quantitativos Constante no modelo Nº 07 que integra este edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 44/2019, no portal: http:// www.comprasnet.gov.br.

Valor Total de Referência: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 26/11/2019.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: http://www. comprasnet.gov.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sextafeira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 12 de novembro de 2019.

Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de cartuchos e toners para atender a demanda do CISNORPI e suas unidades, mediante Sistema de Registro de Preços.

Valor máximo global: R$ 36.107,17 (Trinta e seis mil cento e sete reais e dezessete centavos).

Abertura das propostas de preços: 26/11/19 às 8h30min.

Início da fase de disputa de preços: 26/11/19 às 9h00min.

Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br.

Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br.

Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XII do edital.

Jacarezinho, 12 de novembro de 2019.

Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina/PR torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação com validade até 31/10/2023 para o Aterro Sanitário Municipal, localizado no KM 57 da Pr 439, Bairro Santa Joana.

JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, torna público a convocação da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 76.030.717/0001-48, sediada na Rua Ernesto Piazzetta, nº 202, Curitiba PR, ora segunda colocada no Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial nº 031/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ABATIÁ (SAMAE), POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 358.400,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”, para que no prazo legal que adiante segue, renove os documentos de habilitação constantes do “Envelope B”, o qual encontra-se anexos aos autos da Licitação supra, visto que, devido ao prazo de tramite processual, possivelmente, tais documentos poderão estar vencidos. A abertura do “Envelope B”, ocorrerá às 09h:00m, do dia 29.11.2019, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. Outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 08h:00m às 11h:30m, e, das 13h:00m às 16h:30m, ou ainda pelo telefone (43) 3556-1545, ou, pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 11 de Novembro de 2018. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município

PRÊMIOS

Programa Nota Paraná vai distribuir R$ 5 milhões por mês

Mudança ocorre a partir de março de 2020, mês em que serão contabilizadas as notas de novembro Da Agência Estadual

O Governo do Estado vai fazer mudança no programa Nota Paraná para beneficiar ainda mais o consumidor. A partir de março de 2020, todos os meses uma pessoa será contemplada com R$ 1 milhão. Até lá, o prêmio máximo é de R$ 200 mil, e apenas cinco vezes por ano.

O Nota Paraná, criado em 2015, é um programa de estímulo à cidadania fiscal, que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao consumidor que coloca o seu CPF na nota fiscal das compras que faz no comércio paranaense.

Como muita gente de outros Estados também pode fazer o mesmo, o número de CPFs participantes no programa chega a 23 milhões, bem superior ao número de habitantes do Paraná, de cerca de 11 milhões.

Portanto, os números são de outros Estados, provavelmente de turistas que compraram aqui ou pela internet. Os CPFs pertencem a consumidores de 5.073

cidades do Brasil (o total de municípios do Brasil é 5.570).

MUDANÇAS – O sorteio de março é feito com as notas das compras feitas em novembro deste ano, como sempre ocorreu. No total, os prêmios a partir de março somarão R$ 5 milhões todos os meses.

A diferença é que haverá sorteios separados para entidades beneficentes e consumidores comuns: às primeiras serão destinados R$ 2,2 milhões, e os R$ 2,8 milhões restantes irão para as pessoas físicas.

Os prêmios do sorteio aumentam de R$ 35 milhões para R$ 60 milhões por ano. Para ganhar um bilhete é necessário R$ 200 em compras, quando antes era a cada R$ 50.

Não haverá mais prêmios especiais em alguns meses. Porém, todos os meses do ano a pessoa física vai concorrer a um prêmio de R$ 1 milhão; dois de R$ 200 mil, cem de R$ 10 mil e 40 mil de R$ 10, somando R$ 2,8 milhões.

COMÉRCIO LOCAL – Para dar maior segurança ao ganhador do maior prê-

mio, sua identidade será preservada. Só serão divulgados os dados da cidade e profissão, a exemplo do que já faz o Estado de São Paulo.

Nos sorteios para entidades, são dois prêmios de R$ 200 mil, 100 prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 milhões. Estão aptas a participar, cerca de 1,4 mil entidades. E, de agora em diante, elas só poderão receber a doação de notas sem CPF do consumidor que fez compras no mesmo município de sua localização.

De acordo com a coordenadora estadual do programa, Marta Gambini, essa medida foi tomada para evitar fraudes. “E também para fortalecer o comércio local”, comenta a auditora fiscal.

Ela lembra que ao comprar na cidade de residência o consumidor também contribui para aumentar a geração de ICMS e, por consequência, reforça os 25% que o município recebe do Fundo de Par ticipação dos Municípios (FPM).

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 28/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MEDICA 04.122.0004.1004 – DIVISAO MEDICA 170 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ 400.000,00 03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 390 3.3.90.30.00.00 000 Material para reabilitação profissional 100.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1ºI - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na seguinte fonte de recurso: FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Jacarezinho/PR, 12 de Novembro de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 130/2019 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 130/2019 – PROCESSO 2210/2019 - REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS. Vencedor: DESERTO. Cambará, 12 de novembro de 2019 MAYKON PEREIRA MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAVID KOOPAMAN torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a FAZENDA MARACANÃ, S/N, município de WENCESLAU BRAZ. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAVID KOOPMAN torna público que requereu do IAP, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a FAZENDA MARACANÃ, S/N, município de WENCESLAU BRAZ. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DIRK VERBURG torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a FAZENDA RIACHO NEGRO, S/N, 4ª LOMBA, COLONIA HOLANDESA, município de ARAPOTI.

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

A-7

Educação.

EDUCAÇÃO

Tempo de conclusão da EJA passará de cinco para dois anos Da Agência Estadual

O ano letivo de 2020 vai começar com mudanças significativas na Educação para Jovens e Adultos (EJA). O Conselho Estadual de Educação aprovou, por 18 votos a um, a proposta da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de reorganização da EJA para cronograma semestral.

Apenas essa ação reduz o tempo médio de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de cinco para dois anos cada etapa.

“Acreditamos que essa reorganização será um grande incentivo para aquelas pessoas que por alguma razão deixaram os estudos e desejam retornar e concluir. O tempo para conclusão é um fator de escolha, pois voltar a estudar exige um esforço, comprometimento e adequação da rotina diária.

Estamos confiantes de que essa mudança vai trazer mais jovens e adultos de

volta para a escola”, explicou o diretor de Educação, Raph Gomes Alves.

MUDANÇAS – Outra novidade será a unificação da matriz curricular.

Isso significa que todas as instituições que ofertam EJA terão as mesmas disciplinas, ou seja, o estudante que precisar mudar de escola não terá prejuízos e poderá continuar seus estudos em qualquer lugar, sem o risco de não encontrar as disciplinas que estava cursando. Além disso, a matriz curricular única facilita a organização do professor para a escolha de suas aulas.

A adequação da matriz curricular prevê as seguintes disciplinas para a EJA Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Inglês, Arte e Educação Física.

A E JA Ensino Médio ofertará as seguintes matérias: Língua Portuguesa,

Inglês, Matemática, Química, Física, Biologia, História, Geografia, Espanhol, Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física.

E JA EM NÚMEROS – Atualmente, a rede estadual de ensino possui 92 Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) e 238 escolas de EJA. Estudam nessas instituições cerca

de 130 mil alunos – a secretaria estadual projeta, no entanto, que há uma demanda não atendida de pelo menos 500 mil pessoas.

“A secretaria fez um amplo estudo sobre como essa modalidade tem sido ofertada no Estado nos últimos anos e constatou que a EJA tem um potencial muito maior de contribuir

para o aumento do nível de escolarização no Paraná. E mais escolarização significa melhores oportunidades e mais cidadania”, destaca o coordenador da EJA, Marlon Borba.

APROVEITAMENTO – Para concluir os estudos na Educação Básica, o estudante da EJA pode aproveitar os resultados do ensino regular que te-

nha cursado previamente, mediante apresentação de histórico escolar. Ele também pode aproveitar resultados dos Exames da EJA Online da Secretaria da Educação do Paraná, do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anteriores a 2017.

INFORME PUBLICITÁRIO appsindicato.org.br APP-Sindicato

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira • Jornalistas: Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR), Gelinton Batista (8027-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza • Editor de vídeos: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 1158 - 06 de novembro de 2019

Fidelidade de Ratinho a Beto Richa ameaça aposentadoria dos(as) servidores(as) Governador Ratinho Junior planeja novo ataque aos(às) direitos dos(as) servidores(as) Uma das únicas promessas que o governador Ratinho Junior está cumprindo é a de “fidelidade canina” a seu ex-patrão, o ex-governador Beto Richa. Assim como Richa fez, Ratinho quer alterar o regime de aposentadoria do funcionalismo e, antes disso, quer prorrogar o mandato dos(as) diretores(as) de escola.

Foi assim há exatos cinco anos. No dia 4 de novembro de 2014, a base aliada de Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) usou o “tratoraço” para aprovar vários projetos, inclusive o que prorrogou o mandato dos(as) diretores(as). Naquela data, educadores(as) que protestavam pacificamente contra a medida foram violentamente agredidos(as).

Meses depois, Richa enviou um novo pacotaço e colocou o Paraná nas manchetes. O mundo inteiro ficou chocado com as cenas do massacre do Centro Cívico, a ação policial violenta autorizada pelo ex-governador e que deixou centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola feridos(as).

No último 4 de novembro de 2019, a história se repetiu.

A prorrogação do mandato das direções é novamente pauta dos(as) deputados(as).

Ratinho quer usar os(as) diretores(as) para tentar ampliar as pressões nos(as) educadores(as) e evitar novas manifestações contra o seu governo.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Convocação do Congresso Regional do NS de Foz do Iguaçu

Congresso Regional do Núcleo Sindical Campo Mourão

A Presidenta do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para o Congresso Regional do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, a ser realizado nos dias 08 e 09 de novembro. No dia 08 com início às 19h, no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI, sito à Rua Tarobá, 249 – Centro e no dia 09 com início às 08h no mini auditório da Unioeste, sito Av. Tarquínio Joslin dos Santos, 1300 - Lot. Universitário das Américas, Foz do Iguaçu, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

A Presidente do Núcleo Sindical de Campo Mourão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para o Congresso Regional do Núcleo Sindical de Campo Mourão , a ser realizado no dia 15 de novembro de 2019, no Colégio Estadual Unidade Polo, rua Santos Dumont, 1984 para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual.

B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

Cátia Ronsani Castro Presidente do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu Convocação do Congresso Regional da APP-Sindicato de Cianorte

O projeto tem grandes chances de ser aprovado, na base de chantagens. Parlamentares relatam que Ratinho faz igual a Richa ao usar também a chamada “velha política” para “comprar votos”. Em troca, o(a) deputado(a) que vota favorável a projeto que tira direitos dos(as) servidores(as) e precariza o serviço público recebe privilégios para fazer propaganda em suas bases eleitorais com a destinação de dinheiro público.

Vai ter luta! - Seguindo a cartilha do governo Richa, Ratinho e sua equipe preparam um projeto de lei endurecendo ainda mais as regras de aposentadoria do funcionalismo estadual. De acordo com informações extra-oficiais, o texto pode ser enviado ainda este

ano para votação.

A proposta seria nos moldes das que foram impostas por Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional, aumentando o valor de contribuição e do tempo de trabalho para ter direito a se aposentar e reduzindo o benefício, entre outras maldades.

A possibilidade desse ou de outros projetos dessa natureza entrarem em pauta na Alep foi um dos debates do Conselho Estadual da APP-Sindicato, realizado em Curitiba na última sexta-feira (1º). Para enfrentar e resistir, os(as) conselheiros(as) decidiram que, caso a agenda de novos ataques se confirme, a categoria será convocada em assembleia para entrar em greve.

O Presidente do Núcleo Sindical de Cianorte, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná para o XIII Congresso Regional da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a ser realizado nos dias 08 e 22 de novembro de 2019, sendo a primeira chamada às 18h30min e segunda chamada às 19h, na sede da APP Sindicato de Cianorte, Av: Europa, nº 259 – Bairro Cianortinho - Cianorte – PR, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

MARCOS ALBERTO DE LIMA FERNANDES Presidente do Núcleo Sindical de Cianorte Convocação do Congresso Regional NS Paranavaí A Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí, convoca os/as Trabalhadores/ as em Educação Pública sindicalizados/as para participarem do Congresso Regional do Núcleo Sindical de Paranavaí , a ser realizado no dia 09 de novembro de 2019, no auditório do Colégio Estadual de Paranavaí sito a Rua Guaporé nº 2425, Jardim Aeroporto, no período da 09h às 18h, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual.

B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do (a) trabalhador (a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao 13º Congresso Estadual da APP-Sindicato Paranavaí-PR, Paranavaí-PR, 21 de outubro de 2019.

Maria Julia Nunes da Rocha Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí

Ironei de Oliveira Presidente do Núcleo Sindical Campo Mourão CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ NÚCLEO SINDICAL DE FOZ DO IGUAÇU A presidenta da APP Sindicato, Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais convoca para a Assembleia Regional Extraordinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019 ás 16h30m em primeira convocação e às 17h em segunda convocação, no mini auditório da Unioeste, sito a Av. Trquinio Joslin dos Santos, 1300 – Lot. Universitário das Américas, nesta Cidade, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Eleição do/a representante de base junto ao conselho estadual da APP; 3) Outros Assuntos.

Catia Ronsani Castro Presidente do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu Convocação de Assembleia Regional Extraordinária do NS Paranavaí A Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para a Assembleia Regional Extrardinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019, no Auditório do Colégio Estadual de Paranavaí, sito a Rua Guaporé nº 2425, Jardim Aeroporto, às 08h em primeira convocação e às 08h30min em segunda convocação, para tratar da seguinte pauta: 1) Eleição de representantes de base junto ao Conselho Estadual; 2) Outros assuntos. Paranavaí-PR, 21 de outubro de 2019 Maria Julia Nunes da Rocha Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da APP – Sindicato, Núcleo de Campo Mourão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação sindicalizados/as para a Assembleia Regional Extraordinária, a realizar-se no dia 15/10/2019, no Colégio Estadual Unidade Polo, à Rua Santos Dumont, 1984, no município de Campo Mourão em primeira convocação às 8:30h e em segunda às 9h, com a seguinte pauta: 1. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 4. Outros Assuntos.

Ironei de Oliveira Presidente

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

A-08

Saúde.

ALARMANTE

Paraná registra 104 novos casos de dengue em uma semana Informativo soma 829 autóctones, quando a doença é contraída na cidade de residência

Da Agência Estadual

Boletim epidemiológico semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde registra 1.029 casos confirmados da doença. São 104 novos casos; um aumento de 11,24% em relação à semana anterior que apresentou 925 casos.

O informativo soma 829 autóctones, quando a doença é contraída na cidade de residência. O município de Brasilândia do Sul, na área da 12ª Regional de Saúde de Umuarama, registrou o primeiro caso autóctone do período.

Seis municípios estão em situação de epidemia de dengue, um a mais que na semana passada. Floraí, na região de Maringá, que apresentava situação de alerta, apresenta hoje situação de epidemia. Os

outros municípios são de Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí e Uniflor.

A classificação de situação de epidemia é definida quando o município registra, proporcionalmente, 300 ou mais casos de dengue por 100 mil habitantes.

Do dia 28 de julho até agora o Paraná tem 9.176 notificações para a dengue em todo o Estado.

Os municípios com mais notificações são Londrina (1.644), Foz do Iguaçu (1.336) e Maringá (692).

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, alertou para as medidas preventivas da dengue.

“A principal orientação é para a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, que estão nos locais que acumulam água parada. O sorotipo presente, circulante no estado, é o DEN 2 e a maioria

da população ainda não passou por este tipo de

dengue e pode adquirir a doença. Por isso todo

o cuidado com a limpeza dos quintais e terrenos

baldios devem ser tomados”, afirmou.