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QUINTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

29 DE NOVEMBRO DE 2018

ANO XXIII - N0 3730 R$ 1,00

IRREGULARIDADES

Prefeitos desrespeitam a lei e TCE multa e rejeita contas Último prefeito a cair na malha fina do Tribunal é Amim Hannouche de Cornélio Procópio

Prefeitos e gestores de órgãos públicos de todo Paraná vem enfrentando problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que manda que os administradores publiquem a cada bimestre, semestre e ano, relatórios resumidos da gestão fiscal dessas

entidades. Interpretações equivocadas de assessorias jurídicas acabam comprometendo a situação legal e política desses agentes. O último prefeito alvo do TCE é Amin José Hannouche (PSDB), de Cornélio Procópio, que recebeu três multas por atrasar obrigações relativas ao exercício de 2017. A Prestação de Contas (PCA) daquele

ano recebeu do TCE-PR Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. Em novembro, a sanção imposta ao gestor equivale a R$ 11.145,20. Cabe recurso da decisão. A punição se deve ao fato de que o setor responsável da prefeitura atrasou a publicação em jornal do Município dos relatórios de Gestão Fiscal (LGF)

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Em casos de morte natural, o corpo da vítima deve ser levado ao Pronto Socorro Municipal; orienta a Saúde

ULTRAJANTE

Desrespeito aos mortos e suas famílias Menosprezo à dor das famílias ultrapassa todos os limites em Santo Antônio da Platina

Conseguir uma declaração de óbito em caso de morte natural, em Santo Antônio da Platina, é literalmente uma via sacra. Um problema aparentemente simples de ser resolvido entre as autoridades competentes parece esbarrar em burocracias que se traduzem num verdadei-

ro ‘jogo de empurra’, onde todos fazem mea-culpa, mas quem sofre as consequências da falta de respeito são as famílias enlutadas. Os problemas envolvendo o assunto são antigos no município, mas ganhou intensidade na atual gestão. Em alguns casos, as famílias tiveram que

clamar por compaixão aos setores da prefeitura pelo recolhimento dos corpos de seus entes queridos. Há registros acompanhados pela reportagem, em que os cadáveres chegaram a esperar por mais de oito horas para simplesmente serem recolhidos pela funerária.

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PROJEÇÃO

Carne:produçãobrasileiradevecrescer4%em2018 e2%em2019 A produção brasileira de carne bovina deve aumentar 4% em 2018 e 2% em 2019, de acordo com previsão do Rabobank. A desaceleração esperada se deve principalmente ao crescimento significativo do abate de fêmeas em 2018, diz o banco. Segundo o Rabobank, o consumo doméstico de carne bovina no Brasil deve continuar se recuperando em 2019.

Em 2017 e 2018, houve melhora modesta do consumo após uma recessão em 2015 e 2016.

Nos dez primeiros meses deste ano, as exportações brasileiras de carne bovina aumentaram 10% na comparação com igual período do ano passado. Os embarques para China e Chile tiveram os maiores crescimentos percentuais, de 56% e 90%, respectivamente.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Qinrta-feira, 29 de novembro de 2018

Até o trem, de carga e de passageiros, que vai fazer falta quando o país voltar ao desenvolvimento, se bem fiscalizado, poderá um dia voltar a circular e ser útil à economia nacional..."

Editorial

A RTIGO

E DITORIAL

Fernando Gabeira

A velha e ultrapassada luta ideológica Veículos de comunicação estrangeiros têm divulgado uma grande sinistrose em relação ao Brasil como consequência da eleição de Bolsonaro.

Alguns, de linha esquerdista, não se conformam com o fato do Partido dos Trabalhadores ter perdido as eleições e outros, mais isentos, são induzidos a erro pelo olhar político estrábico de seus correspondentes acreditados no Brasil, que desconhecem a realidade nacional. O resultado é um jornalismo divorciado daquilo que vive o país.

Mais parece que, em vez de noticiar, usam suas edições para dar eco à choradeira dos petistas e dos demais inconformados com as mudanças que o brasileiro decidiu promover após os sucessivos escândalos de corrupção que levaram à crise e desconstruíram a imagem dos governos ditos populares.

Além das providências administrativas para tornar realidade as suas promessas de campanha, o futuro presidente precisa buscar meios de

desfazer a narrativa vitimista e distorcida que Lula, Dilma e seus seguidores criaram no exterior a respeito da própria queda e da ascensão do adversário. É necessário dizer que o impeachment de Dilma não foi golpe, pois seguiu todos os trâmites constitucionais; que a prisão de Lula se deu mediante o devido processo legal, que agora segue em relação a outros crimes por ele cometidos e que, apesar desses traumas, as eleições ocorreram dentro da normalidade e sem denúncia formal e nem a constatação de qualquer fraude.

Estamos numa hora de virar a página. A esquerda tem de aceitar que perdeu as eleições e, se quiser continuar militando, deve começar tudo outra vez e evitar cometer os erros.

Os eleitos têm o dever de governar de conformidade com a lei e as propostas aprovadas pelo povo mediante o voto depositado nas urnas, criando as condições para o respeito à Constituição

e ao regime democrático. Ao Legislativo cabe cumprir sua missão e fazer autocrítica sobre sua participação na crise que se abateu sobre o país e a classe política nacional. O Judiciário precisa se conter à sua condição de guardião das leis e do equilíbrio da República, se mantendo equidistante das questões político-ideológicas e jamais invadindo a área de atribuição dos outros poderes que formam o tripé republicano.

A inconformidade que se prega – interna e externamente – nada mais é do que a tentativa desesperada de sobrevivência da esquerda brasileira que chegou ao poder e nele naufragou. É importante compreender que o conceito de esquerda e direita é coisa fora de moda. O povo, verdadeiro dono do poder, quer ação, administração, justiça, educação, emprego, segurança, desenvolvimento e bem-estar. A luta ideológica é algo velho e ultrapassado, abominado pelo cidadão comum...

A RTIGO Luiz Claudio Romanelli

Uma vitória do povo A decisão da Justiça veio para compensar os aditivos que atendiam unicamente o interesse das concessionárias, ávidas em faturar mais e em reduzir as obras originalmente previstas Finalmente uma vitória do povo! A Justiça Federal determinou na quinta-feira, dia 22, o fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho, a redução em 26,75% dos preços das tarifas nas praças de Jataizinho e Sertaneja, e o início em 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina, com custeio integral das desapropriações pela concessionária e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de suas controladoras. A decisão é do juiz Rogerio Cangussu, em ação movida pelo Ministério Público Federal com o apoio do governo do estado, que faz parte do polo ativo da ação. Com a decisão, o juiz federal suspendeu os efeitos dos termos aditivos e atos administrativos firmados nos últimos anos e retoma o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER em 1997.

Segundo o magistrado, devido aos fatos citados nas duas fases da Operação Integração, da força-tarefa da Lava Jato – que apura irregularidades nos contratos de concessão do estado do Paraná –, e nos depoimentos de réus colaboradores, há fortes indícios de existência de esquema de corrupção sistêmica que produziu aditivos para favorecer as empresas.

Fundamental para que tivéssemos esse desfecho foi a mudança da postura do governo do estado por determinação da governadora Cida Borghetti, que decretou a intervenção e atuação incisiva da PGE para a defesa do interesse público. É o que denunciamos há décadas, desde que esse pernicioso modelo de concessão foi implantado no estado. Os aditivos firmados sempre aten-

deram unicamente o interesse das concessionárias, ávidas em faturar mais e em reduzir as obras originalmente previstas, em detrimento dos interesses dos usuários das rodovias.

“Em consequência, deve ser determinada a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução imediata das tarifas praticadas nas praças de arrecadação da Econorte em 26,75 % e a imediata retomada do cronograma original das obras da concessão, incluso o Contorno Norte de Londrina”, afirma o juiz. Segundo a decisão, as cancelas da praça de Jacarezinho devem ser abertas de imediato, “vedada a cobrança de tarifas no local” e “ a retomada do cronograma original das obras da concessão seguindo a metodologia proposta pela Procuradoria do Estado do Paraná”.

Faço aqui um reparo à memorável decisão do juiz federal Rogério Cangussu, que, na decisão contra o abuso do preço do pedágio em nossa região, deu à Econorte a possibilidade de reinstalar a praça de pedágio como prevista no contrato original. Opção injusta, pois antes de 2008 (quando houve a sentença definitiva da ilegalidade da praça de Jacarezinho) a receita do lote já havia aumentado muito além do previsto.

Após 2008, e já se vão dez anos, a cobrança continuou e, na minha avaliação, tem de haver uma compensação que concilie, num encontro de contas, o que foi pago a mais. O correto seria fazer apenas o registro da passagem dos veículos na praça reinstalada em Andirá sem que haja cobrança, pois o prejuízo para as comunidades de Andirá e Cambará será inevitável. Nos três anos que faltam para o fim do contrato será impossível reparar o prejuízo sofrido pelo usuário, ou seja, continuar a efetuar a cobrança com a praça em outro local e atentar contra o interesse público.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

Tive a firmeza de votar, em 1995, contra a implantação do pedágio por saber que era fruto da corrupção. Em 2008, conseguimos a única decisão favorável depois de uma intensa mobilização social, por meio do Movimento Popular Fim do Pedágio, coordenado pela professora Ana Lúcia Baccon, do MPF. Com firmeza, o juiz federal Mauro Spalding determinou o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho. A decisão foi confirmada pela 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Porém, alguns meses depois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. Funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 10 milhões por mês.

Estive junto com a comunidade nessa luta pelo fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, e graças a isso tenho seis interditos proibitórios concedidos pela Justiça Federal às concessionarias, que me proíbem de participar de manifestações públicas contra o pedágio, sob pena de multa de R$ 9 mil por hora.A liminar concedida pelo juiz determina que o DER, o governo do estado e a União se abstenham de promover novas alterações contratuais que resultem em prorrogação ou supressão de obras, aumento da TIR ou reajuste da tarifa acima do IPCA, considerando-se que, diante da evidência da nulidade dos aditivos anteriores, as novas negociações estarão contaminadas, por derivação, em prejuízo da coletividade.

Outra boa noticia é que o juiz determinou a apuração administrativa de ilícitos pela União, governo do estado e DER, apresentando relatório em 90 dias, devendo constar obrigatoriamente a manifestação sobre a conveniência e oportunidade Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

de instauração de um processo de caducidade da concessão e conveniência e oportunidade de revogação do convênio de delegação firmado entre a União e o governo do Paraná. Ou seja, se for conveniente ao interesse público, a concessão à Econorte pode resultar na caducidade ou em reequilíbrio contratual com redução do prazo remanescente de concessão.

Uma boa definição sobre o que representa a liminar da semana passada foi dada pela jornalista Kátia Brembatti, da Gazeta do Povo: “a liminar dada agora representa o aríete que derruba a porta do castelo, na guerra que está sendo travada na Justiça”, escreveu. Depois de décadas de exploração, finalmente os usuários das rodovias contam com a boa vontade e disposição do Ministério Público Federal e com a coragem do juiz Rogério Cangussu, que ousaram estancar essa sangria. A decisão judicial abre a perspectiva para que o MPF também questione as outras cinco concessionárias que atuam no Paraná, com eventuais reduções de tarifas e retomada de obras postergadas.

A expectativa de toda a sociedade do Norte do estado é que a decisão sobre a Econorte seja confirmada pelo TRF-4 e que, desta vez, o STF não decida contra o povo. Concluo com um pedido à governadora Cida Borghetti: não permita o reajuste das tarifas de pedágio no dia 1.º de dezembro, até porque, pelas revelações feitas a partir da Operação Integração, as concessionárias de pedágio têm muito a devolver ao usuário paranaense, dinheiro tomado de forma ilícita.

Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar e ex-secretário do Trabalho, é deputado estadual pelo PSB." DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Sobreviver ao ano que vem Não sei se exagero, mas sinto-me como se fosse a luta pela sobrevivência de um país viável É um momento de escolha de ministros, definição da estrutura do governo. Não importa o que saia daí, o que nos espera no ano que vem é inescapável: o Brasil pode quebrar. A reforma da Previdência não é só um momento de alívio para o governo Bolsonaro, mas também para 14 Estados em profunda crise financeira, entre eles Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul. Visitei Minas para ver melhor o que aconteceu nas eleições. Inédita na História, a vitória de Romeu Zema, do Partido Novo, contou com 71,8% dos votos. Foi um salto no escuro, preferível para os eleitores aos velhos partidos que dominaram o Estado: PSDB e PT. A melhor forma de começar uma nova época é realizar a reforma da Previdência. Não resolve tudo, mas indica que o mais difícil foi feito. Paradoxalmente, a reforma é a maneira de seguir vivo até 2022, mas significa, no primeiro instante, uma perda de popularidade. Na Rússia, a reforma previdenciária roubou muitos pontos de aceitação do governo Putin. Sufocada pela Copa do Mundo, a resistência manifesta-se também numa desconfiança, uma sensação de perda.

Segundo o Moscou Times, essa reforma foi decidida por Putin, mas seu déficit talvez pudesse ser facilmente coberto pelos excedentes do petróleo. Mas e os investimentos, a defesa? O governo precisava se antecipar.

No caso grego, a reforma talvez não tenha desgastado tanto a esquerda no poder. Era claramente inevitável. E havia a pressão da União Europeia. O ressentimento acabou canalizado para Angela Merkel.

No caso brasileiro, a reforma da Previdência tem uma chance singular. Ela é claramente uma forma de neutralizar o processo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Ela tem um quê de Robin Hood, mas esse encanto sozinho não basta para emplacá-la. Em primeiro lugar, será preciso convencer os pobres de que, no fundo, estão ganhando com as mudanças; em segundo lugar, e isso é colossal, vencer a resistência das corporações, algumas articuladas com partidos da esquerda.

O ajuste fiscal será a primeira grande prova tanto para Bolsonaro como para Zema.

O ano que vem marca o início de uma fase triunfante do liberalismo. Ele bateu o marxismo no terreno, mas também partilha com ele um certo idealismo. Um vê no Estado o caminho da salvação, o outro vê no mercado. Como observa John Gray na sua crítica à Nova Direita na Inglaterra, ambos ignoram que são construções humanas e, como tal, imperfeitas.

Uma conclusão de Gray é que essas correntes idealistas veem a vida política de uma forma que conduz a derrotas. Elas tendem a investir num projeto de esperanças transcendentais, numa época sem fé. O conselho realista de Gray é baixar a bola, aceitar a humilde tarefa de uma improvisação sem fim, em que um bem é comprometido para salvar outros, uma espécie de equilíbrio entre os males necessários da vida humana e a perspectiva sempre presente do desastre a ser despachada para outro dia.

Não chego a tanto. Ele teorizava sobre os liberais que concluíam sua passagem pelo governo. Aqui, os vencedores precisam pôr suas ideias em ação.

Mas não consigo esquecer a experiência vivida no Congresso. Vi muitos grandes projetos. E vi sua trajetória real. Alguns deles costumo comparar com o grande peixe pescado pelo velho Santiago no romance O Velho e o Mar, de Hemingway. Comido aos pedacinhos, chegou à praia apenas como um grande esqueleto.

Assim como foi com o marxismo, os liberais vitoriosos correm o risco do que se chama húbris ideológico. Húbris é uma palavra grega que traduzimos como excesso de autoconfiança. De modo geral, esse excesso de autoconfiança é inerente à nossa prática de perseguir princípios universais, esquecendo a política como uma humilde discussão racional, uma acomodação mutual, em busca de um modus vivendi.

De qualquer forma, o Estado brasileiro é uma carga pesada nas costas da sociedade.

Lembro-me de que há quase uma década já discutíamos isso, da ineficácia de algumas estatais aos gastos escandalosos da máquina.

Numa das comissões temáticas, questionei os gastos anuais do governo com viagens: R$ 800 milhões. Naquela época já havia um leque de possibilidades tecnológicas, do Skype às teleconferências. Essa escolha liquidaria os gastos. Mas reduziria os ganhos do funcionalismo com diárias.A relação dessa gigantesca máquina político-partidária com a sociedade precisa ser resolvida em favor das pessoas.

O aumento dos juízes do STF vai nos custar R$ 6 bilhões. É um preço alto, caro, em bens e serviços. Mas tem um lado pedagógico: ficou claro para todo mundo como a elite burocrática se apossa de uma parte maior do bolo, numa sociedade mergulhada na crise econômica.

Creio que muitas pessoas votaram contra isso. Se minha presunção é verdadeira, está em curso uma modesta revolução cultural.

Muitas pessoas que viam no Estado um provedor, e de certa forma a Constituição o moldou assim, começam a vê-lo como um obstáculo, sanguessuga.Isso é o caminho para que seja revisto, de acordo com as circunstâncias históricas e culturais do Brasil de hoje. Não será necessariamente mínimo, que é uma construção ideal. Ele será o que resultar desse que, para mim, é o grande embate de 2019.

No passado, quando terminavam as eleições as pessoas se voltavam para seus problemas, o que é saudável. A verdadeira força transformadora, no entanto, virá da sociedade, e não de esquemas ideais. É possível que, num quadro de crise, ela continue alerta, pois agora começa a viver as consequências de sua escolha.

Não será um ano fácil. Aos que podem, é recomendável ao menos uma semana de férias. Isso porque a economia é apenas uma variável.

Além dos 12 milhões de desempregados, parte do território urbano é ocupada por grupos armados, as cadeias são um barril de pólvora, a corrupção se estende pelo interior.

Não sei se exagero, mas sinto-me como se fosse a luta pela sobrevivência de um país viável.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira 29 de novembro de 2018

Prefeitos desrespeitam a lei e TCE multa e rejeita contas

IRREGULARIDADES Último prefeito a cair na malha fina do Tribunal é Amim Hannouche de Cornélio Procópio Da Redação

Prefeitos e gestores de órgãos públicos de todo Paraná vem enfrentando problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que manda que os administradores publiquem a cada bimestre, semestre e ano, relatórios resumidos da gestão fiscal dessas entidades. Interpretações equivocadas de assessorias jurídicas acabam comprometendo a situação legal e política desses agentes.

O último prefeito alvo do TCE é Amin José Hannouche (PSDB), de Cornélio Procópio, que recebeu três multas por atrasar obrigações relativas ao exercício de 2017. A Prestação de Contas (PCA) daquele ano recebeu do TCE-PR Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas.

Em novembro, a sanção imposta ao gestor equivale a R$ 11.145,20. Cabe recurso da decisão. A punição se deve ao fato de que o setor responsável da prefeitura atrasou a publicação em jornal do Município dos relatórios de Gestão Fiscal (LGF) Ele só não teve as contas rejeitadas porque, embora em atraso, veiculou num jornal editado pela Prefeitura, os documentos indicados pela LRF. A Coordenadoria

Amin Hannouche (PSDB) recebeu três multas por atrasar obrigações relativas ao exercício de 2017

de Gestão Municipal (CGM) do TCE opinou pela regularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas ao gestor, devido aos atrasos na publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro (seis dias) e do terceiro bimestres (14 dias), na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre (14 dias)

e pela entrega dos dados eletrônicos mensais ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com atrasos, que variaram entre 4 e 50 dias. Da mesma maneira entendeu o Ministério Público de Contas (MPC-PR).

Trapalhada Segundo Sueli Cecília Teodoro, do Departamento de Contabilidade da Prefeitura

de Cornélio Procópio, o atraso das publicações no jornal oficial mantido pelo Município se deveu a trapalhada do servidor responsável pelas veiculações. Ela esclarece, no entanto, que isso ocorreu por inexperiência do responsável, que assumiu a função de outro servidor.

Mas ela observa que a situação poderia ter sido muito pior se as publicações não

tivessem ocorrido. Seguramente as contas teriam sido rejeitadas com implicações ainda mais graves ao prefeito.

No entanto não tem sido este o caso de Andirá, Abatiá, Barra do Jacaré, Quatiguá e Tomazina, além de outras prefeituras e câmaras municipais do Norte Pioneiro, cujos prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e gestores de empresas

e autarquias públicas, são aconselhados a não publicar os documentos. Nessas unidades, a obrigatoriedade de publicação dos relatórios fiscais é ignorada. Os gestores alegam que seguem orientação de seus advogados. Numa conversa informal com a reportagem, um promotor de justiça ao ser informado do problema foi direto ao ponto: “Esses gestores públicos terão suas contas rejeitadas e vão se comprometer jur ídic a e politicamente”.

O próprio presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, numa reunião na sede da Associação dos Jornais e Revistas do Paraná (Adjori), admitiu que os gestores públicos estão sendo induzidos a erro por suas assessorias jurídicas.

Tem que publicar No final da tarde desta quarta-feira (28), o prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PR), o Berano, como é mais conhecido, ao tomar conhecimento de mais uma decisão punitiva do TCE não escondeu seu descontentamento com sua assessoria e desabafou; “Eu já falei que tem que publicar! Qual é o problema?

Um eventual erro deste pode custar caro”, desabafou. Ele adiantou que vai cobrar de sua assessoria jurídica.

POLÍTICA

Governadora do Paraná vai tentar barrar reajuste do pedágio na Justiça Federal Bem Paraná

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração. “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora.

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio

Vargas (FGV). De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Cinco das seis concessionárias que operam o pedágio nas estradas do Paraná protocolaram pedido de reajuste das tarifas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). A informação foi confirmada pela assessoria do DER. O contrato prevê que o aumento entre em vigor no próximo sábado. Nem o DER, nem a Associação Brasileira das Concessioná-

rias de Rodovias (ABCR/PR) quiseram confirmar o índice do reajuste, mas fontes não oficiais apontam que ele seria de 4,5%, o equivalente à inflação dos últimos doze meses.

Caso aprovado esse índice de aumento, a tarifa do pedágio na BR-277 entre Curitiba e o Litoral, para carros de passeio, por exemplo, passaria dos atuais R$ 19,40 para R$ 20,27.

Segundo o DER, protocolaram o pedido as concessonárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A única que não o fez foi a Econorte. Isso porque na semana passada, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela Econorte, que atua no Norte Pioneiro. A

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro

liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF)

CONTRATA POR PRAZO DETERMINADO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR:

Código: 004/2018 Requisitos Necessários  Ensino fundamental completo.  Experiência em serviços gerais, limpeza e pequenos reparos.

Requisitos Desejáveis  Experiência em atendimento ao cliente.  Cursando nível médio ou nível médio completo.

Conhecimentos:  Língua portuguesa.  Noções de higienização, segurança e proteção ao meio ambiente.

O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação curricular e entrevista final.

Interessados enviar o currículo para o e-mail: processoseletivo.D016@sestsenat.org.br até o dia 03/12/2018 ou entregar pessoalmente na Unidade.

Para cadastro no processo seletivo será obrigatório informar no campo “assunto” o código da vaga.

Se pessoa com deficiência, conforme definição do art. 2º da Lei Nº 13.146, de 16 de julho de 2015, aprovada no Processo, terá prioridade na contratação, conforme previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91.

No entanto, será imprescindível apresentação de laudo médico conclusivo do enquadramento no Decreto nº 3298/99 ou Certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS. A não observância do disposto no Código de Ética do SEST SENAT (acesso em: www.sestsenat.org.br), ensejará a desclassificação em qualquer fase do processo seletivo.

Esse processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da data do anúncio.

e determina imediata desinstalação da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho.

Além desta medida, a decisão impôs à concessionária a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as outras praças da empresa e a retomada do cronograma original das obras da concessão.

As empresas do grupo são suspeitas de corrupção em esquema investigado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa.

Com base na investigação, o juiz também determinou a suspensão dos aditivos con-

tratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa.

Em nota, o DER afirmou que o reajuste anual em dezembro é previsto em contrato. "Conforme previsto nos contratos de concessão, o percentual é definido por uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)", afirma o órgão. "De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER-PR e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar)", aponta a nota.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Prefeitura lança campanha para manter cidade limpa

IBAITI Programa ‘Adote uma lixeira’ permite ao poder público estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas Da Assessoria

Com o objetivo de manter a cidade limpa, estão sendo instaladas novas lixeiras em diversos pontos da cidade de Ibaiti. O projeto faz parte do Programa ‘Adote uma lixeira’, lançado através da Lei 899/2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 1228/2018. A ação foi sancionada pelo prefeito Antonely Carvalho e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O programa ‘Adote uma lixeira’ permite ao poder público estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade. As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha.

O programa tem por objetivo contribuir, preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos

em geral; aumentar o número de lixeiras na cidade; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; estimular a parceria público-privado; e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.

Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas parceiras do programa.

O lixo depositado nas respectivas lixeiras será recolhido pelo órgão competente do poder público municipal ou por recicladores devidamente autorizados.

"O programa em Ibaiti busca auxiliar na diminuição dos graves problemas do lixo, haja vista que a iniciativa privada pode contribuir, distribuindo lixeiras em logradouros públicos, colaborando na educação dos cidadãos e na redução

O lixo depositado nas respectivas lixeiras será recolhido pelo órgão competente do poder público municipal

dos serviços de varredura", disse o prefeito.

"Esta é uma medida muito importante que tem um

RIBEIRÃO CLARO

Correia Defreitas e Zuleika vencem Campeonato de Queimada e Futsal

aspecto de conscientização da população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene

e saúde. A proposta é conscientizar a população para que o lixo seja realmente destinado ao lugar certo, co-

laborando assim com o nosso meio ambiente e deixando a cidade mais bonita”, conclui Carvalho.

RIBEIRÃO CLARO

Mario entrega nova ambulância para Secretaria de Saúde

Ambulância foi adquirida com recursos do convênio com o Paraná Cidade Da Assessoria Da Assessoria

As equipes Águias 1 e Guerreiros da Escola Municipal Correia Defreitas e Escola Municipal Zuleika David Chammas Cassar venceram o Campeonato de Queimada e Futsal realizado nos dias

22 e 23 de novembro no Ginásio Municipal de Esportes ‘Tonhão’. O evento esportivo reuniu representantes de todas as escolas municipais do município. A competição foi coordenada pela Secretaria de Esportes e Lazer e a cerimônia de premiação teve a presença

do prefeito Mário Augusto Pereira, que fez a entrega das medalhas e troféus para as crianças.

O prefeito Mário sempre reforça que continuará cada vez mais investindo no esporte para as crianças e jovens do nosso município.

O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pe r e i r a e n t r e g o u n e s t a quarta-feira (28) mais uma ambulância Renault Master zero quilômetro para a Secretaria de Saúde. O v e í c u l o f oi e nt re g u e a o secretário de Saúde, An-

tônio Carlos de Campos, o “Nico”.

A nova ambulância foi a d qu i r i d a c om re c u rs o s do convênio com o Paraná Cidade no valor total de R$ 159 mil e começará a ser utilizada assim que os processos de contratação de seguro e emplacamento. A primeira-dama e secretária

de Educação e Cultura, Ana Maria Molini também participou da entrega do veículo.

A nova ambulância foi obtida com emenda do deputado estadual Plauto Miró e faz parte do plano de renovação da frota municip a l impl ant ad a p elo prefeito Mario Pereira na atual administração.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Desrespeito aos mortos e suas famílias ULTRAJANTE Menosprezo à dor das famílias ultrapassa todos os limites em Santo Antônio da Platina

Luiz Guilherme Bannwart

Conseguir uma declaração de óbito em caso de morte natural, em Santo Antônio da Platina, é literalmente uma via sacra. Um problema aparentemente simples de ser resolvido entre as autoridades competentes parece esbarrar em burocracias que se traduzem num verdadeiro ‘jogo de empurra’, onde todos fazem mea-culpa, mas quem sofre as consequências da falta de respeito são as famílias enlutadas.

Os problemas envolvendo o assunto são antigos no município, mas ganhou intensidade na atual gestão.

Em alguns casos, as famílias tiveram que clamar por compaixão aos setores da prefeitura pelo recolhimento dos corpos de seus entes queridos. Há registros acompanhados pela reportagem, em que os cadáveres chegaram a esperar por mais de oito horas para simplesmente serem recolhidos pela funerária.

Em um dos episódios recentes, parentes ameaçaram levar o corpo da vítima na porta da casa do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, porque não conseguiam a declaração de óbito, que neste caso deveria ser fornecida por um médico do município. Depois de muita dor e revolta, o prefeito

interviu e o caso foi resolvido em poucos minutos.

Dias atrás, o transtorno causado a uma família em razão da falta do documento virou caso de polícia. Um parente da vítima se comprometeu em apresentar a declaração de óbito à funerária e à administração do Cemitério São João Batista, e o corpo de Adilson Sorares dos Santos, de 43 anos, foi sepultado sem um laudo técnico que apontasse a causa da morte.

A funerária e os funcionários do cemitério se dizem ludibriados pelo parente que garantiu possuir o documento. Por outro lado, o soldador Luís Antônio dos Santos, irmão de Adilson dos Santos, nega as acusações e alega ter informado que “correria atrás da declaração de óbito no dia seguinte”.

No caso em questão, todos podem ser responsabilizados criminalmente pelo fato. O problema poderia ser facilmente resolvido se o município dispusesse do Sistema de Verificação de Óbito (SVO), que deve ser oferecido à população em casos de morte natural.

Para o titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Rafael Guimarães, o serviço é essencial em cidades com o porte de Santo Antônio da Platina e deve receber aten-

Em casos de morte natural, o corpo da vítima deve ser levado ao Pronto Socorro Municipal; orienta a Saúde

ção especial por parte dos órgãos competentes ligados à administração pública. “O município não pode esperar o estado agir para tomar providências em relação ao problema. Ao contrário do que muitos imaginam a Polícia Civil só age em casos em que há indícios de crime. Quando se trata de morte natural, a família deve recorrer a um profissional particular ou à administração pública, que

deve oferecer o atendimento à população”, esclarece.

Procurada pela reportagem, a diretora municipal de Saúde, Gislaine Galvão, informou que, apesar de não existir o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no munícipio – pois segundo afirma, tal responsabilidade é do governo estadual, a população é assistida por profissionais médicos que atendem no Pronto Socorro.

Polícia recaptura cinco fugitivos da cadeia de Wenceslau Braz

Luiz Guilherme Bannwart

Pendências não resolvidas no prazo de 45 dias serão executadas judicialmente

Por falta de pagamento de autos de infração emitidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), 121 mil pessoas físicas e jurídicas foram notificadas da inscrição em dívida ativa no Cadin (Cadastro Informativo Estadual). O comunicado enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda no último dia 19 de novembro alerta para o risco de execução judicial caso o débito não seja quitado no prazo de 45 dias.

Os inscritos no Cadin ficam com restrições no CPF ou CNPJ, como celebração de convênios ou contratos com órgãos estaduais; repasse de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; concessão de auxílios e subvenções; expedição de alvarás, licenças, permissões ou autorizações; e liberação de créditos do Programa Nota Paraná.

Devido ao grande nú-

plantação do SVO no município, a diretora informou que o assunto vem sendo tratado pelo Executivo junto ao Ministério Público Estadual (MPPR) e Governo do Estado, porém, que somente a secretária municipal de Saúde, Ana Cristina Micó, poderia esclarecer o assunto.

Entretanto, a responsável pela Pasta está de férias e só retornará a função no dia 3 de dezembro.

AEN

121 mil são inscritos em dívida ativa por débitos com o DER

mero de consultas recebidas nos últimos dias, o DER-PR orienta a população em relação aos procedimentos para consulta e regularização da situação perante o cadastro de inadimplentes do Estado.

NOT I F IC AÇ ÃO - Na correspondência postal ou pelo endereço eletrônico, constam: nome, número do CNPJ ou CPF do responsável, data de expedição, natureza e quantidade de pendências por órgão estadual. Cada notificado pode ter mais de um auto de infração. Na notificação, não consta o valor da dívida, portanto, as informações sobre as pendências devem ser obtidas através do site www.cnd.der.pr.gov.br MULTAS DE TRÂNSITO – Dos 121 mil notificados por débitos com o DER-PR, 99% devem multas de trânsito. Através do site do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) – www. detran.pr.gov.br - é possível verificar se o auto está em

“Em casos de morte natural, os parentes devem recorrer ao Médico da Família, caso a vítima estivesse sendo atendida pela Saúde Pública.

Caso contrário, a orientação é para que o serviço funerário recolha o corpo ao Pronto Socorro, onde existe um fluxo para atender a essa demanda. O médico da unidade irá verificar o óbito e emitir a declaração”, orienta.

Questionada sobre a im-

SEGURANÇA

ATENÇÃO

Da Agência Estadual

Anttônio de Picolli

dívida ativa. A partir do momento em que o cidadão ou empresa é inscrito em dívida ativa, correm juros mensais do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

RECURSO - Caso haja dúvidas, é possível entrar em contato pelo 0800-41-0158.

As pendências podem ser contestadas através de um pedido com descrição detalhada sobre o fato, protocolado na Procuradoria Jurídica do DER-PR, localizada na Avenida Iguaçu, 420, no bairro Rebouças, em Curitiba. A solicitação também poderá ser feita nas superintendências ou escritórios regionais do órgão.

R E G U L A R I Z AÇ ÃO Para regularização, é necessário pagar o valor devido no Banco do Brasil. Em 48 horas, ocorre automaticamente a exclusão do cadastro na dívida ativa do CADIN. O boleto pode ser gerado através do site www.cnd.der.pr.gov. br. Não é possível parcelar a dívida.

Cinco dos 12 presos que fugiram da cadeia pública de Wenceslau Braz na tarde desta terça-feira (27) foram recapturados pela polícia menos de 24 horas depois da ação que assustou os moradores do município.

De acordo com a polícia, os presos cortaram as grades de proteção do solário e fugiram pulando os muros da carceragem que funciona de forma compartilhada com a 36ª Delegacia Regional de Polícia e anexa a imóveis residenciais

na área central da cidade.

Conforme apurou a reportagem, no momento da fuga 130 detentos dividiam as celas construídas para receber no máximo 30 presos. A superlotação carcerária ocorre em praticamente todas as cadeias do Norte Pioneiro e constantemente motiva fugas e rebeliões nas unidades da região.

A polícia ainda procura por Bruno Henrique Cândido da Silva, Alisson Lima da Silva, Edevaldo Gonçalves, Diego José Inocêncio da Silva, Lucas Inocêncio Ferreira, Sander

Júnior Soares e Reginaldo Aparecido Canal.

Informações que possam levar a polícia aos criminosos podem ser repassadas através do telefone 190.

IIPR

Taxa de antecedentes criminais não será mais cobrada pela Polícia Civil do Paraná Da Redação com Assessoria

A Polícia Civil, através do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), informa que a partir desta quinta-feira (29/11), não haverá mais a cobrança da taxa para a emissão do atestado de antecedentes criminais. Desde setembro de 2015 o serviço é feito de forma on-line, pelo site do Instituto.

O objetivo de ofertar o serviço on-line foi facilitar o processo de

solicitação para toda população do Paraná. Basta acessar a página na internet (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/) e clicar em “Atestados de Antecedentes”, no menu ao lado esquerdo, ou diretamente pelo link http://www. institutodeidentificacao.pr.gov. br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=102 O sistema é autoexplicativo e de fácil acesso. É necessário que o requerente esteja com sua

carteira de identidade em mãos e preencha o formulário. Após esse procedimento, é preciso aguardar 24 horas onde o documento ficará disponível para impressão no próprio site do IIRP por 30 dias.

“Deixamos de cobrar os atestados de antecedentes em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Paraná, atendendo orientação nacional dos tribunais superiores”, completou o diretor do IIPR, Marcus Michelotto.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LEILÃO Nº 03/2018 Objeto: Venda de ativos inservíveis do Município de Tomazina- Pr. O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público, a quem interessar possa, que, nos termos da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de LEILÃO nº 03/2018.

Abertura da Licitação: 14:00 horas do dia 17/12/2018.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99, centro – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 28 de novembro de 2018 Tomazina, 28 de novembro de 2018 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE REABERTUR DE LEILÃO Nº 03/2018 Objeto: Venda de ativos inservíveis do Município de Tomazina- Pr. O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público, a quem interessar possa, que, nos termos da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de LEILÃO nº 03/2018.

Abertura da Licitação: 14:00 horas do dia 17/12/2018.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99, centro – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 28 de novembro de 2018 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAZARO ROBERTO DA SILVA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE PEIXES, a ser implantada na CHÁCARA TRÊS IRMÃOS, LOCALIZADA NA ESTRADA BOM JARDIM, BAIRRO BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0128/2018 - PROCESSO nº 2128/2018 OBJETO: Aquisição de veículos novos, para transporte sanitário, destinados à Secretária Municipal de Saúde, conforme Proposta Parlamentar n° 09571543000/1150-01 de 2015, Proposta Parlamentar n°4124101712292215963, Resolução nº 517/17 – APSUS e Resolução SESA nº 434/14 - APUS e nº 312/15 – APSUS. - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 350.480,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 00h01min do dia 06/12/2018 às 09h00min do dia 12/12/2018. - ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 10h00min do dia 12/12/2018. - INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h15min do dia 12/12/2018. - REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” - PREGOEIRO: VANESSA APARECIDA CLEMENTE EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 30/11/2018, no site do Município: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Home link: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702 – e-mail: licitacao.sap@gmail.com, e, licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 27 de Novembro de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0115/2018 - PROCESSO nº 2115/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU’s) em residências, estabelecimentos comerciais, industriais e outros no perímetro urbano, incluído o fornecimento de 30 caçambas, assim como a coleta seletiva mecanizada com o fornecimento de 30 PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária), por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.711.200,00 (um milhão, setecentos e onze mil e duzentos reais). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 12/12/2018. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 12/12/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 30/11/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 28 de Novembro de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação de Ampliação, sob nº 119088 e validade até 06/12/2018, para atividade de Abate de Aves a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação de Ampliação, para atividade de Abate de Aves a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 135/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 135/2018 REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS E CADEIRAS, a empresa: WELVERSON BACCON ME - CNPJ 09.204.037/0001-06, com o valor de R$ 26.109,00.

Cambará, 28 de novembro de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

ABANDONO DE EMPREGO " ABANDONO DE EMPREGO " Sra. FLAVIA RODRIGUES FERNANDES – CTPS 8348706 - série 0050 - DF Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrarse em local não sabido, convidamos o Sra. FLAVIA RODRIGUES FERNANDES, portadora da CTPS 8348706 - série 0050-DF, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 29/10/18, dentro do prazo de 48 hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. Jacarezinho - PR, FORREST BRASIL TECNOLOGIA LTDA Av. Marciano de barros, 1700, Bairro: Estação, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 87/2018 ID 329 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WELVERSON BACCON ME - CNPJ 09.204.037/0001-06 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS E CADEIRAS. VALOR: R$ 26.109,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 28 de novembro de 2018 - PP 135/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO DECRETO Nº 2238/2018 SÚMULA – Constitui mandato de 2018 a 2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006 e a Lei Municipal nº 1.419/2009, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, conforme indicações governamentais e eleição realizada em fórum próprio, no dia 21 de Novembro de 2018, ficando o Conselho constituído, de forma paritária, conforme segue: CONSELHEIROS NÃO - GOVERNAMENTAIS 1.

Representação: Entidade Os Desbravadores Titular: Marlene Ribeiro Suplente: Rosana Cristina Ribeiro 2.

Representação: Entidade Creche Bom Jesus Titular: Edna Gonçalves Carvalho Suplente: Caroline Silvestrini Esposto 3.

Representação: Entidade Lar Anália Franco Titular: Neusa de Fátima Pires Suplente: Fernanda Arioso Gailano 4.

Representação: Entidade Pastoral da Criança Titular: Nilceia Regina Justino Ferrari Suplente: Olinda Strambeck Luz 5.

Representação: Entidade Sociedade São Vicente de Paulo Titular: Adriani Carvalho Suplente: Márcio André de Paulo 6.

Representação: Entidade Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental Titular: João Antonio Tinelli Suplente: Fernanda Frascati CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS 1.

Representação: Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Jair Moraes dos Reis Suplente: Paula Gimenes Gonçalves 2.

Representação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Cláudia Helena Negrão Batista Suplente: Francieli Axman Tavares Duarte 3.

Representação: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Amanda Gabrielle Milani Suplente: Nelson Olivato Júnior 4.

Representação: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Mauro César Carvalho Suplente: Henry César de Oliveira 5.

Representação: Procuradoria Jurídica Municipal Titular: Esli Arantes Suplente: João Paulo Petrechi 6.

Representação: Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Municipal de Planejamento Titular: Denise Campos Kuribayashi Suplente: Rogério Di Credo Gilioli CONSELHEIROS SUPLENTES Art. 2º - O mandato dos conselheiros acima listados inicia-se no dia 27 de Novembro de 2018 e encerra-se no dia 27 de Novembro de 2020.

Cambará, 26 de Novembro de 2018 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº /2018 SÚMULA – Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006 e a Lei Municipal nº 1.419/2009, DECRETA: Art. 1º – Fica alterada a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, através da substituição dos membros: Tânia Cristina Leonardi Dias, representante dos trabalhadores do SUAS e Vilma da Silva Lobo, representante dos usuários do SUAS As vagas serão ocupadas, conforme eleição realizada no dia 27 de Novembro de 2018, pelos representantes a seguir: Fernanda Frascati Representante dos trabalhadores do SUAS Tércio Vitor de Andrade Representante dos usuários do SUAS Cambará, 28 de Novembro de 2018 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ RESOLUÇÃO 8/2018 SÚMULA – Parecer acerca do Demonstrativo Sintético do ano de 2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando Plenária realizada no dia 27 de Novembro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FisicoFinanceira do ano de 2017, conforme prestação de contas realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Plenária.

Cambará, 27 de Novembro de 2018 Leidimari Marques - Presidente do CMAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2018, que tem por objeto “aquisição de uniformes e bolsas para os funcionários da unidade básica de saúde e vigilância sanitária, com valor máximo de r$ 17.116,70 (dezessete mil cento e dezesseis reais e setenta centavos)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 13.12.2018, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 13.12.2018, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 35561545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 27 de Novembro de 2018.

Nelson Garcia Júnior - Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2018, que tem por objeto “aquisição de uniformes e bolsas para os funcionários da unidade básica de saúde e vigilância sanitária, com valor máximo de r$ 17.116,70 (dezessete mil cento e dezesseis reais e setenta centavos)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 13.12.2018, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 13.12.2018, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www. abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 27 de Novembro de 2018.

Nelson Garcia Júnior - Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume - Pregoeira do Município

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de novembro de 2018

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 28/11/2018 Pág. 1/1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2018

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017.

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

770 - 4.4.90.52.00.00 08.000.00.000.0000.0.000.

08.003.00.000.0000.0.000.

08.003.08.241.0008.2.470.

788 - 3.3.50.43.00.00 08.003.08.242.0008.2.480.

789 - 3.3.50.43.00.00 09.000.00.000.0000.0.000.

09.001.00.000.0000.0.000.

09.001.20.606.0009.2.250.

800 - 4.4.90.51.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 79.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO 6.600,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS MANUTENCAO DA APAE 3.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 37.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES

317

904 904

819

Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

126.600,00 ** Elotech ** 28/11/2018 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto 2018

pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.8.04.11.00.00000000 Fonte: 904 Receita:2.4.1.8.08.11.00.00000000 Fonte: 317 Receita:2.4.2.8.10.91.00.00000000 Fonte: 819

Total da Receita:

9.600,00 79.500,00 37.500,00 126.600,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

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2018

Decreto nº 2241/2018 de 28/11/2018

Decreto nº 2240/2018 de 28/11/2018

Decreta:

** Elotech ** 28/11/2018 Pág. 1/1

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

195 - 3.1.90.11.00.00 104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 120.000,00 PESSOAL CIVIL 199 - 3.1.91.13.00.00 104 50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202 - 3.3.90.30.00.00 103 30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.002.13.392.0005.2.210.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 278 - 4.4.90.51.00.00 1000 3.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE 324 - 3.3.90.30.00.00 303 40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 333 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 JURÍDICA 338 - 3.3.90.93.00.00 303 5.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 508 - 3.3.90.30.00.00 1000 16.000,00 MATERIAL DE CONSUMO ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 28/11/2018 515 - 4.4.90.51.00.00 1000 5.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Estado do Paraná Pág. 1/1 10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Exercício: 2018 610 - 3.3.90.30.00.00 1000 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

519.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 02.000.00.000.0000.0.000.

02.002.00.000.0000.0.000.

02.002.05.153.0022.2.002.

17 - 3.3.90.39.00.00 1000

GABINETE DO PREFEITO TIRO DE GUERRA MANUTENCAOTIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 JURÍDICA 03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.008.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 03.008.04.122.0003.2.034.

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 113 - 3.3.90.30.00.00 1000 3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 03.009.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 03.009.23.572.0003.2.035.

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 117 - 3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO 04.001.04.123.0004.2.140.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 124 - 3.3.32.35.00.00 1000 5.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 04.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 04.003.04.129.0004.2.010.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 156 - 3.3.90.35.00.00 1000 5.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 164 - 4.4.90.52.00.00 1000 5.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.365.0005.2.008.

MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 239 - 3.3.50.43.00.00 103 200.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.002.13.392.0005.2.210.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 279 - 4.4.90.52.00.00 1000 3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE 329 - 3.3.90.33.00.00 303 160.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 07.002.10.302.0007.2.019.

MANUTENCAO DO CISNORPI 397 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA 396 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 85.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 28/11/2018 08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Estado do Paraná Pág. 1/1 08.003.08.244.0008.6.040.

CASA LAR 484 - 3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Exercício: 2018 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 510 - 3.3.90.36.00.00 1000

09.003.00.000.0000.0.000.

09.003.23.695.0009.2.026.

545 - 3.3.90.39.00.00 1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENCAO DEPARTAMENTO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Redução:

15.000,00

7.000,00 519.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2018.

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Carne: produção brasileira deve crescer 4% em 2018 e 2% em 2019

Desaceleração esperada pelo Rabobank deve principalmente ao crescimento significativo do abate de fêmeas neste ano Estadão Conteúdo

A produção brasileira de carne bovina deve aumentar 4% em 2018 e 2% em 2019, de acordo com previsão do Rabobank. A desaceleração esperada se deve principalmente ao crescimento significativo do abate de fêmeas em 2018, diz o banco. Segundo o Rabobank, o consumo doméstico de carne bovina no Brasil deve continuar se recuperando em 2019. Em 2017 e 2018, houve melhora modesta do consumo após uma recessão em 2015 e 2016.

Nos dez primeiros meses deste ano, as exportações brasileiras de carne bovina aumentaram 10% na comparação com igual período do ano passado. Os embarques para China e Chile tiveram os maiores cresci-

mentos percentuais, de 56% e 90%, respectivamente.

O mercado russo, por outro lado, permaneceu fechado para a carne bovina brasileira nesse período. A proibição foi suspensa em novembro, mas para um número reduzido de frigoríficos. A Rússia é um destino importante que deve contribuir para um aumento dos embarques brasileiros em 2019, diz o Rabobank.

No quarto trimestre, os preços de animais vivos têm se mantido relativamente estáveis. Tendo em vista a esperada desaceleração da oferta e um cenário mais positivo para a demanda local, os preços devem subir em 2019, principalmente no segundo semestre, segundo o banco. Como resultado, pecuaristas devem ter melhores resultados em 2019,

Arquivo

PROJEÇÃO

Nos dez primeiros meses deste ano, as exportações brasileiras de carne bovina aumentaram 10%

após dois anos de resultados modestos para gado confinado.

O Rabobank acredita que

a perspectiva para o mercado brasileiro de carne bovina é positiva. O aumento das exportações e a melhora

das condições de mercado locais devem resultar em preços mais altos ao produtor. Isso é especialmente

importante para players que têm acesso limitado ao mercado internacional, afirma o banco.

Programa de microbacias beneficia 21 mil agricultores

AEN

SOLO E ÁGUA

Os investimentos alcançam R$ 72,5 milhões e as ações já chegaram a 204 municípios Da Agência Estadual

O Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias já beneficia diretamente mais de 21 mil produtores. Retomado pelo Governo do Estado em 2015, a iniciativa já chegou a 204 municípios e envolve ações em 947 mil hectares de terras. Os investimentos alcançam R$ 72,5 milhões.

Os recursos permitiram realizar 246 projetos, que envolvem conservação de solos, proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP), abastecedores comunitários de pulverizadores, equipamentos para manejo de dejetos animais, saneamento doméstico e abastecimento de água.

Em 2018, 90 convênios foram assinados, totalizando repasses de quase R$ 17 milhões. “Esta é uma iniciativa fundamental para preservar duas das grandes riquezas do Paraná: a terra e a água. Com estes recursos preservados, o nosso Estado seguirá sendo modelo de produção agropecuária e de conservação ambiental”, ressalta a governadora Cida Borghetti, desta-

cando a boa parceria entre o Estado, municípios e os produtores para garantir o avanço desta iniciativa.

Executado pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, o programa conta com a parceria do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ). O trabalho conjunto garantiu a instalação de 171 sistemas coletivos de abastecimento de água. Somente nestas ações, foram aplicados R$ 28,8 milhões.

O secretário da Agricultura e Abastecimento, George Hiraiwa, também destaca a aplicação de inovações tecnológicas para melhorar a produtividade da lavoura.

“O projeto de agricultura de precisão, que faz o mapeamento de fertilidade do solo com o uso de equipamento adequado, contribui para maximizar a economia do produtor em municípios no Oeste do estado, com ótimos resultados”, explica ele.

FOCO INTEGRADO - Segundo o coordenador técnico

do programa, Ronei Luiz Andretta, o programa evoluiu para um foco integrado com a gestão do solo e água. Além disso, promoveu o resgate de práticas mecânicas de conservação de solo, com a implantação de terraços adequados, de base larga e embutidos, que minimizam a dificuldade de manobra das grandes máquinas e implementos utilizados atualmente.

Na gestão da qualidade da água, ele destaca ações de manejo de dejetos animais em bacias leiteiras a partir de uma tecnologia simples e eficiente. Com a implantação de esterqueiras e outros equipamentos, os dejetos viram adubo para as lavouras de milho e a produção do grão é destinado para a silagem, para o uso no inverno.

O resultado do processo é uma maior produção de leite, além da reciclagem da matéria orgânica e até geração de energia a partir de um material que antes tinha alto potencial de poluição das águas superficiais. Neste contexto, Andretta elogia a equipe do Instituto Emater. “Está em

plena renovação, faz um excelente trabalho junto às prefeituras e comunidades nas microbacias”, diz o coordenador técnico.

ALTO PARANÁ - Um dos municípios que assinaram convênio com o Governo do Estado é Alto Paraná, na região Noroeste do Estado. O projeto, no valor de R$ 209 mil, foi formalizado em dezembro de 2017 e prevê 370 hectares de terraceamento (curvas de nível), além de 37,5 mil metros de adequação de carreadores de propriedades rurais, em uma área de 2.782 hectares da microbacia Corguinho. “Nosso solo é arenito caiuá e sempre tivemos problemas com erosão.

Com esse programa do Estado estamos conseguindo diminuir isso”, diz o secretário municipal de agricultura e meio ambiente, Rafael Cavalli Miquelan.

Cerca de 130 produtores do município são beneficiados. Uma delas é a agricultora Dinalva Silva Zanatta, 35, que trabalha com mandioca, milho para silagem, gado de corte e vaca leiteira em uma propriedade de 9,2 hectares. Em 2016,

por causa das fortes chuvas, ela perdeu toda a produção de milho. “A chuva rasgou a terra e a estrada, e chegou a fazer uma erosão que cabia um ônibus dentro. Aqui virou quase um mar”, diz. “Agora, graças a esse apoio do programa, temos um carreador melhorado, bacias e curvas no solo, que podem evitar situações como a que passamos”, acrescenta.

SENGÉS - Outro município beneficiado é Sengés, na região dos Campos Gerais. O projeto tem valor total de R$ 217 mil. Na localidade, o plano de trabalho prevê benefícios para a microbacia Ribeirão do Estancado, em uma área de 3,9 mil hectares que integra a Bacia Hidrográfica do Rio Itararé. Serão desenvolvidas ações como terraceamento, aquisição de insumos, armazenamento de água, proteção de nascentes, fossas domésticas e esterqueiras, com 60 propriedades beneficiadas.

O chefe do Núcleo Regional de Ponta Grossa, Lucas Bastos, explica que os equipamentos e insumos são utilizados para

combater a erosão e ajudar na recuperação do solo agrícola, além de prevenir a erosão com o terraceamento. “Isso aumenta consideravelmente a produtividade, pois o solo estará enriquecido e produtivo, e contempla questões agrícolas e ambientais”, diz.

PROGRAMA - O Programa Microbacias promove ações de gestão dos solos e da água em projetos que aliam a preservação ambiental com a produção agropecuária. Os recursos vêm de um contrato com o BIRD, e as ações de trabalho são divididas entre a Secretaria da Agricultura e os municípios. À secretaria, cabe repassar aos municípios os recursos, normas e instruções técnico-operacionais para a execução e monitorar e fiscalizar os serviços do convênio. Já os municípios são responsáveis por executar o projeto de acordo com o Plano de Trabalho e disponibilizar estrutura técnica e operacional para execução das ações, além de outras obrigações previstas no convênio.