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QUARTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

21 DE NOVEMBRO DE 2018

ANO XXIII - N0 3724 R$ 1,00

S.A.PLATINA

Hospital Regional abre 52 vagas Teste seletivo inaugura nova fase da instituição de saúde que passa ser gerida pelo governo estadual

Antônio de Picolli

vagas abertas cujos salários variam de R$ 1.307 à R$ 3.085 por jornada de 30 a 40 horas semanais. As contratações serão em caráter excepcional até que a mantenedora possa realizar concurso definitivo para a formação do quadro técnico da instituição.

O edital 08/2018 relata cinco vagas para assistente de farmácia; seis farmacêuticos; um fonoaudiólogo; um psicólogo; 32 vagas para técnico de enfermagem; quatro para técnicos de manutenção, um almoxarife, e um técnico de informática.

 PÁG. A4

S.A.PLATINA

Vereador pede documentos para comprovar atendimento médico

Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada proﬁssional contrato pela prefeitura cumpre escala no município O vereador Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada profissional médico contratado pela prefeitura de Santo Antônio da Platina cumpre sua escala de trabalho no município. O pedido foi protocolado na segunda-feira (12) durante sessão ordinária no Legislativo, e o requerimento enviado ao Executivo para os esclarecimentos no

prazo legal de 15 dias.“O Tribunal de Contas requisitou documentos ao Executivo sobre processos de dispensa de licitação para contratação de pessoas físicas e jurídicas para atuar na área de saúde do município, e o valor ultrapassa R$ 3,3 milhões. Ocorre que, todos os dias nós (vereadores) recebemos inúmeras reclamações da população em relação  PÁG. A3

ao atendimento médico oferecido pela prefeitura. Por isso pedi explicações sobre a jornada de trabalho de cada profissional para fiscalizarmos os serviços prestados por eles. Vamos acompanhar passo a passo a rotina de cada médico contratado pelo município, que são pagos com dinheiro dos platinenses”, frisa o vereador.

A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2017 A OUTUBRO DE 2018

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

Previsão

11/2017

12/2017

01/2018

02/2018

03/2018

04/2018

05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

3.851.034,22

3.797.663,79

3.000.884,58

2.943.453,64

2.235.880,58

2.387.824,43

2.643.524,29

2.661.049,38

2.554.260,18

2.350.836,44

2.271.680,66

2.645.387,50

33.343.479,69

TOTAL

atualiza 2018 36.918.616,85

1.397.046,31

233.091,53

94.356,98

159.536,67

160.378,66

156.854,14

198.916,87

151.945,90

175.680,70

228.000,33

521.820,53

236.019,28

3.713.647,90

2.941.000,00

IPTU

44.353,39

55.073,62

20.603,38

17.849,55

20.201,72

23.440,03

13.597,03

9.800,30

19.748,06

14.666,76

343.070,24

88.114,99

670.519,07

733.000,00

ISS

35.932,64

34.350,53

35.819,50

33.912,74

39.067,77

31.231,66

44.755,87

39.947,93

64.368,63

36.716,35

46.846,51

38.280,62

481.230,75

443.000,00

ITBI

1.264.489,55

23.829,90

25.161,42

31.413,00

37.995,34

30.657,26

73.429,34

37.345,79

25.530,02

114.123,60

23.425,52

44.299,47

1.731.700,21

806.000,00

IRRF

40.859,76

107.678,16

0,00

58.356,97

44.478,74

46.317,34

48.215,99

45.800,28

55.102,73

51.275,17

49.563,62

49.299,92

596.948,68

600.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.410,97

12.159,32

12.772,68

18.004,41

18.635,09

25.207,85

18.918,64

19.051,60

10.931,26

11.218,45

58.914,64

16.024,28

233.249,19

359.000,00

9.440,52

32.563,59

6.166,52

6.733,83

12.016,76

15.641,33

14.337,47

15.522,69

11.150,19

9.278,08

8.056,59

1.778,34

142.685,91

58.000,00

20.620,97

10.744,33

11.087,35

211.510,60

12.298,76

10.859,13

9.934,41

11.911,50

13.647,23

14.989,37

10.708,67

13.692,84

352.005,16

996.216,85

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial

9.344,16

9.754,97

10.420,53

9.029,26

10.179,16

9.027,61

8.543,76

8.935,09

11.236,21

11.930,44

7.974,48

10.243,19

116.618,86

976.216,85

11.276,81

989,36

666,82

202.481,34

2.119,60

1.831,52

1.390,65

2.976,41

2.411,02

3.058,93

2.734,19

3.449,65

235.386,30

20.000,00

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.140,49

654,24

923,59

4.938,38

3.112,77

3.202,87

3.622,13

4.593,66

14.019,09

5.875,15

1.771,04

3.508,17

49.361,58

310.000,00

2.368.922,78

3.518.714,43

2.878.334,72

2.553.400,48

2.046.370,16

2.198.762,68

2.415.758,60

2.475.703,09

2.338.427,83

2.091.946,10

1.720.927,62

2.386.917,56

28.994.186,05

32.591.400,00

1.003.881,88

1.342.678,37

979.933,10

1.281.079,02

862.667,02

904.478,27

1.110.014,57

1.039.475,86

1.197.431,55

890.642,35

671.723,14

763.073,12

12.047.078,25

17.109.000,00

Cota parte do ICMS

326.772,70

299.615,47

511.591,39

315.237,33

296.208,46

350.761,92

370.307,72

263.697,19

422.918,36

364.948,93

310.432,16

440.422,17

4.272.913,80

3.950.000,00

Cota parte do IPVA

19.054,63

33.098,11

395.825,00

188.561,09

191.897,71

51.215,77

44.891,62

38.407,01

31.699,90

26.545,62

36.344,95

22.178,04

1.079.719,45

965.000,00

Cota parte do ITR

24.457,01

6.242,90

2.651,89

5.380,54

0,00

1.627,91

1.311,11

1.175,29

17.361,03

370.680,42

430.888,10

337.000,00

Transferências da LC 87/1996

2.314,18

2.314,73

2.367,01

28.299,01

38.000,00

Transferências da LC 61/1989

5.363,50

7.400,08

6.791,47

6.928,30

5.778,54

6.169,33

6.287,57

6.904,60

5.810,44

6.284,11

6.283,20

6.377,39

76.378,53

77.000,00

Transferências do FUNDEB

528.182,83

475.410,18

859.628,25

560.043,06

498.642,22

462.187,52

557.198,05

444.964,43

449.834,92

543.680,35

436.856,12

549.266,82

6.365.894,75

6.500.000,00

Outras transferências correntes

458.896,05

1.351.954,59

119.546,61

193.804,13

188.809,20

421.582,86

324.692,06

678.259,08

227.054,54

256.302,44

239.560,01

232.552,59

4.693.014,16

3.615.400,00

51.863,15

1.895,67

10.015,42

7.333,68

1.703,47

2.504,28

954,81

1.372,54

1.335,14

747,41

8.396,21

3.471,31

91.593,09

22.000,00

276.368,59

338.269,63

379.831,67

359.910,27

271.783,36

262.998,21

306.773,45

270.495,71

234.018,30

258.392,40

208.902,11

321.019,43

3.488.763,13

4.313.400,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO0,00 DO PINHAL0,00 0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

276.368,59

338.269,63

234.018,30

258.392,40

208.902,11

321.019,43

3.488.763,13

4.313.400,00

3.574.665,63

3.459.394,16

2.320.241,88

2.092.444,04

2.062.778,55

2.324.368,07

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 379.831,67 359.910,27 271.783,36 306.773,45 ORÇAMENTO FISCAL E DA262.998,21 SEGURIDADE SOCIAL 270.495,71 2.621.052,91 2.583.543,37 1.964.097,22 2.390.553,67 NOVEMBRO DE 2017 A2.124.826,22 OUTUBRO 2.336.750,84 DE 2018 0,00

29.854.716,56 Página: 2

32.605.216,85 2

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

100,00

16.573.715,57

5.833.013,30

23.885.301,31

100,00

19.286.464,88

1.731.000,00

0,00

1.731.000,00

0,00

1.731.000,00

0,00

1.731.000,00

0,00

1.731.000,00

8.764.800,00

8.508.262,91

1.297.781,13

6.669.508,23

25,08

1.838.754,68

1.360.845,15

6.295.128,07

26,36

2.213.134,84

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

8.304.800,00

8.495.262,91

1.297.781,13

6.668.774,50

25,07

1.826.488,41

1.360.845,15

6.294.394,34

26,35

2.200.868,57

450.000,00

3.000,00

0,00

733,73

0,00

2.266,27

0,00

733,73

0,00

2.266,27

1.208.900,00

2.536.374,66

103.726,88

1.145.130,44

4,31

1.391.244,22

398.987,79

1.062.100,69

4,45

1.474.273,97

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0,00

302.516,54

0,00

302.516,54

0,00

302.516,54

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

408.200,00

971.996,89

49.869,56

299.158,88

1,12

672.838,01

57.881,46

283.892,38

1,19

688.104,51

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE

800.700,00

1.261.861,23

53.857,32

845.971,56

3,18

415.889,67

341.106,33

778.208,31

3,26

483.652,92

6.450.000,00

10.206.788,47

1.505.946,18

6.949.945,90

26,13

3.256.842,57

1.425.000,86

5.941.838,51

24,88

4.264.949,96

0,00

108.715,85

0,00

38.936,55

0,15

69.779,30

0,00

38.936,55

0,16

69.779,30

6.280.000,00

9.747.172,98

1.470.859,10

6.835.142,93

25,70

2.912.030,05

1.425.000,86

5.862.122,62

24,54

3.885.050,36

130.000,00

278.204,41

35.087,08

75.866,42

0,29

202.337,99

0,00

40.779,34

0,17

237.425,07

40.000,00

72.695,23

0,00

72.695,23

0,00

72.695,23

0,00

134.987,69

124.571,31

0,47

10.416,38

124.571,31

0,52

10.416,38

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0,00

53.903,94

0,20

0,00

53.903,94

0,23

0,00

RELAÇÃO DE TRABALHO

0,00

81.083,75

70.667,37

0,27

10.416,38

70.667,37

0,30

10.416,38

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRABALHO

10.800.000,00

11.347.493,13

1.544.015,51

9.068.490,16

34,09

2.279.002,97

1.809.658,63

8.507.673,95

35,62

2.839.819,18

ENSINO FUNDAMENTAL

7.800.000,00

9.197.026,34

634.009,29

7.551.718,97

28,39

1.645.307,37

899.652,41

7.002.137,16

29,32

2.194.889,18

EDUCAÇÃO INFANTIL

3.000.000,00

2.150.466,79

910.006,22

1.516.771,19

5,70

633.695,60

910.006,22

1.505.536,79

6,30

644.930,00

20.000,00

9.830,80

19.178,41

0,07

821,59

9.641,54

15.058,71

0,06

4.941,29

20.000,00

9.830,80

19.178,41

0,07

821,59

9.641,54

15.058,71

0,06

4.941,29

918.000,00

4.380.573,16

426.198,25

940.566,59

3,54

3.440.006,57

345.764,13

727.073,60

3,04

3.653.499,56

EDUCAÇÃO

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA

350.000,00

823.626,00

12.958,03

250.769,87

0,94

572.856,13

63.523,91

170.781,28

0,72

652.844,72

SERVIÇOS URBANOS

568.000,00

3.556.947,16

413.240,22

689.796,72

2,59

2.867.150,44

282.240,22

556.292,32

2,33

3.000.654,84

40.000,00

3.518,64

31.667,76

0,13

308.332,24

40.000,00

3.518,64

31.667,76

0,13

308.332,24

21.907,10

76.560,77

0,32

975.407,96

21.907,10

76.560,77

0,32

975.407,96

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 18.332,24 340.000,00 293.518,64 321.667,76 1,21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 18.332,24 340.000,00 293.518,64 321.667,76 1,21 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 967.459,36 130.000,00 1.051.968,73 6.622,82 84.509,37 0,32 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 967.459,36

GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA INDUSTRIAL RREOPROMOÇÃO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

130.000,00

1.051.968,73

6.622,82

84.509,37

0,32

428.300,00

0,00

214.192,98

88.811,87

540.235,48

2,26

65.000,00

0,00

428.300,00

TRANSPORTE ATENÇÃO BÁSICA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

925.282,97

207.912,77

711.089,99

2,67

DOTAÇÃO 216.282,97 ATUALIZADA (a)

151.282,97

0,57

120.000,00

1.470.735,29

7.873,58

276.228,91

1,04

1.194.506,38

197.873,58

276.228,91

1,16

1.194.506,38

120.000,00

1.470.735,29

7.873,58

276.228,91

1,04

1.194.506,38

197.873,58

276.228,91

1,16

1.194.506,38

350.000,00

338.299,18

46.432,70

287.163,55

1,08

51.135,63

46.432,70

287.163,55

1,20

51.135,63

350.000,00

338.299,18

46.432,70

287.163,55

1,08

51.135,63

46.432,70

287.163,55

1,20

51.135,63

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

100,00

16.573.715,57

5.833.013,30

23.885.301,31

100,00

19.286.464,88

709.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

No bimestre

56.629,80

Até o bimestre (b)

559.807,02

% (b/total b)

2,10

SALDO

149.192,98

DESPESAS LIQUIDADAS

No bimestre

88.811,87

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Diretor Responsável

859.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

Página: 2 /

DOTAÇÃO0,00 INICIAL 859.000,00

DESPORTO E LAZER

TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Até o bimestre (d) 540.235,48

% (d/total d)

2,26

385.047,49

SALDO

216.282,97

(e) = (a-d)

168.764,52

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Governo Cida Borghetti deixará o Estado com R$ 5 bilhões em caixa

TRANSIÇÃO - Atual gestão não vai comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões

Divulgação

Do saldo total que ficará em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro Da Agência Estadual

A equipe da governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (19) que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu, com a presença da governadora. No encontro, ela falou da boa relação entre as partes para a condução da transição. “As tratativas são feitas com muita responsabilidade, com muito zelo”, disse. “C amin hamos juntos há muitos anos e temos muita afinidade. O nosso objetivo, e ponto focal, é o Estado, a população”, frisou Cida Borghetti. Cida destacou que a atual administração trabalhou

com austeridade para manter o equilíbrio das contas públicas e que nenhum programa ou serviço precisa ser descontinuado. Ela também ressaltou o grande volume de investimentos que estão em execução com recursos do Estado, tanto em obras urbanas quanto em projetos de infraestrutura rodoviária. SUPERÁVIT - A governadora reforçou que todas as obras e convênios assinados e autorizados estão com recursos garantidos no caixa estadual e que, do saldo total que deverá ficar em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna para os recursos. Além deste valor, o volume de investimentos públicos para 2019 chega a R$ 7,5 bilhões, conforme projetado na LOA. O orçamento do próximo ano prevê um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos recur-

sos destinados para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018. Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de mais R$ 330 milhões. SITUAÇÃO FINANCEIRA - O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras. Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estimada em

5,23%. Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. No segundo, a despesa alcançou 12,18% da receita de impostos, contra 12% exigidos por lei. O secretário Bovo também relatou a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. Com isso, a capacidade de endividamento do Paraná é hoje de R$ 64,4 bilhões. Ele também fez um balanço das atuais operações internacionais de crédito, re l at an d o qu e o Par an á ai n d a p o d e apl i c ar U S $ 140 milhões (equivalente a R$ 530 milhões, aproximadamente) em programas que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (Bird). Do financiamento feito com o B anco do Brasi l, p ara

obras rodoviárias, restam R$ 166,5 milhões a serem aplicados. CRONO GRAMA – As equipes de transição também estabeleceram um cronograma de trabalho. Por proposição dos representantes do atual governo, haverá reuniões temáticas sobre as áreas de saúde, educação, infraestrutura, e desenvolvimento social. Também será realizado um encontro para tratar de projetos que estão em análise pelo Estado, em diversas áreas. PROJ ETO S DE L E I – No encontro, membros do governo pediram apoio à bancada de apoio do futuro governador para a aprovação de projetos de lei que tramitam na Assembleia. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, há a proposta de refinanciamento de dívidas tributárias, o projeto para concessão de unidades estaduais de conservação, a medida que altera o local de fruição da hora-atividade e

a mensagem que estabelece condições para o Teletrabalho no âmbito do poder público. Outro tema tratado foi o projeto de lei sobre Parceria Público-Privada (PPP), que é uma solicitação do futuro governo. A proposta já está em análise e as equipes técnicas devem fechar o texto nos próximos dias para que a mensagem seja encaminhada para a Assembleia legislativa. EQUIPES – A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado. Os re pre s e nt ante s d o futuro governo presentes foram: Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.

Vereador pede documentos para comprovar atendimento médico

S.A.PLATINA Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada profissional contratado pela prefeitura cumpre escala no município Luiz Guilherme Bannwart

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada profissional médico contratado pela prefeitura de Santo Antônio da Platina cumpre sua escala de trabalho no município. O pedido foi protocolado na segunda-feira (12) durante sessão ordinária no Legislativo, e o requerimento enviado ao Executivo para os esclarecimentos no prazo legal de 15 dias. “O Tribunal de Contas requisitou documentos ao Executivo sobre processos de dispensa de licitação para contratação de pessoas físicas e jurídicas para atuar na área de saúde do município, e o valor ultrapassa R$ 3,3 milhões. Ocorre que, todos

os dias nós (vereadores) recebemos inúmeras reclamações da população em relação ao atendimento médico oferecido pela prefeitura. Por isso pedi explicações sobre a jornada de trabalho de cada profissional para fiscalizarmos os serviços prestados por eles. Vamos acompanhar passo a passo a rotina de cada médico contratado pelo município, que são pagos com dinheiro dos platinenses”, frisa o vereador. Somente entre os meses de janeiro e outubro deste ano, a soma das contratações de profissionais na área de saúde totaliza R$ 3.348.730,08. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) investiga denúncia protocolada junto ao órgão que aponta ilegalidade na terceiri-

zação de mão de obra através de processos licitatórios de inexigibilidade e dispensa por justificativa dos credenciamentos por pessoa física e jurídica nas áreas de saúde, assistência social e outros, que representa uma injustiça às pessoas que prestaram concurso e aguardam serem chamadas, enquanto os postos que deveriam ocupar são preenchidos por profissionais beneficiados por uma prática ilegal. Caso semelhante aconteceu na prefeitura de Ponta Grossa e o próprio Tribunal de Contas já interferiu no processo, mandando o prefeito daquela cidade divulgar no Portal da Transparência Municipal a relação e vencimentos de todos os médicos e profissionais que atuam na área de saúde.

Antônio de Picolli

Genivaldo Marques quer comprovar se profissionais da saúde estão cumprindo com suas obrigações

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Hospital Regional abre 52 vagas

Da Redação

O Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) publicou na segunda-feira (20) edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) no site da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado (Funeas) comunicando provas para preenchimento de 52 vagas abertas cujos salários variam de R$ 1.307 à R$ 3.085 por jornada de 30 a 40 horas semanais. As contratações serão em caráter excepcional até que a mantenedora possa

realizar concurso definitivo para a formação do quadro técnico da instituição. O edital 08/2018 relata cinco vagas para assistente de farmácia; seis farmacêuticos; um fonoaudiólogo; um psicólogo; 32 vagas para técnico de enfermagem; quatro para técnicos de manutenção, um almoxarife, e um técnico de informática. As inscrições vão até o dia 07 de dezembro. Os interessados deverão se dirigir ao setor de Recursos Humanos do HRNP das 8h às 12h. O

processo consistirá em duas fases, primeiro a análise de curriculum eliminatório e classificatório. Já a segunda, terá caráter eliminatório, através de exame médico admissional condições de saúde dos candidatos em relação às atividades inerentes ao cargo. Segundo o diretor geral do Hospital Regional, Alfredo Ayub, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visa o provimento, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante o período de validade do PSS

ESPORTE

Handebol masculino de Ribeirão do Pinhal conquista 3º lugar no Paranaense

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA Teste seletivo inaugura nova fase da instituição de saúde que passa ser gerida pelo governo estadual

a Funeas reserva o direito de proceder as contratações em número que atendam aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas que possam vir a existir, atendendo a proporcionalidade de reserva de vagas. Estadualização O governo estadual assumiu a gestão do HRNP no dia 25 abril através da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Funeas), ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Da Assessoria

Os atletas da categoria do sub -14 masculino de Ribeirão do Pinhal conquistaram o 3º lugar no C a m p e o n a t o Pa r a n a e n s e de Handeb ol Infantil, neste fim de semana (15 a 18/11), no C entro Olímpico de Maringá. A e quip e que faz p ar te d a Associação Clube Atlético Pinhalense conquistou esse resultado superando o time de Maringá/Marialva. O campeonato foi promovido pela Liga de Handebol do Paraná (LHPR) realizada em etapa única, com 41 equipes, sendo 24

masculinas e 17 femininas, que disputaram o título estadual da categoria. Segundo o técnico de Ribeirão do Pinhal, Leonardo Vellani, a conquista é muito positiva. “C onsiderando que ess a foi a primeira participação destas equipes em uma competição tão importante o resultado foi excelente, p oi s s om o s u m a c i d a d e pequena disputando com grandes centros, mas graças ao apoio da Secretaria Mu n i c i p a l d e E s p o r t e s t ive mos a op or tu ni d ad e d e p ar t i c ip ar e m o s t r ar nosso potencial. Esse será um grande incentivo para que os atletas continuem

se dedicando para ir ainda mais longe”, afirmou o profess or.O camp e ão da categoria masculina foi a equipe de Ponta Grossa, num jogo disputado com o time de Francisco Alves. FEMININO Ribeirão do Pinhal também teve a representação feminina na competição, que conquistou o 7º lugar. Vellani considerou que as atletas tinham potencial para um resultado melhor, mas um acidente com uma das atletas, durante a competição, deixou as demais um pouco abaladas. Entretanto, o resultado também foi muito positivo.

de Reabilitação de Curitiba, o Infantil em Campo Largo, o Hospital do Sudoeste e o Hospital de Telêmaco Borba. O contrato de gestão da Funeas possui metas de caráter quantitativo (com indicadores numéricos) e qualitativo. Sob nova direção o HRNP ganha melhorias na questão da qualidade nos atendimentos, mais conforto aos usuários, investimentos no parque tecnológico, além da padronização e manutenção de insumos para o hospital.

POLÍTICA

Novo vereador de Tomazina toma posse na próxima segunda

Agência Criativa - David Batista

O suplente de vereador Amarildo Rodrigues Lopes, de 53 anos (PSDB), vai ser empossado na próxima segunda-feira, 26, na Câmara Municipal de Tomazina. Marildinho, como é mais conhecido, assume a cadeira deixada pelo vereador Hélio Targino Ribeiro, o Helinho (PSD), que faleceu vítima de um infarto ocorrido no dia 14 deste mês. O pecuarista Marildinho já é um político conhecido da comunidade tomazinense. Em 2004 ingressou na política como candidato a vereador obtendo 253 votos ficando na suplência. Em 2008 candidatou-se novamente sendo eleito com 259 votos. Em 2012 foi reeleito com 358 votos. Já em 2016 sua votação caiu 50% conseguindo 176 votos e ficou na segunda suplência da coligação, “A Força de Novas Idéias”, formada pelo PMDB, PSD e PR. A coligação “A Força e Novas Idéias”, já havia perdido em 2016 o vereador eleito José

A equipe faz parte da Associação Clube Atlético Pinhalense

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) era o responsável pela manutenção juntamente com a SESA. A Funeas é uma organização criada justamente para fazer a gestão de hospitais, que ao assumir a administração do HRNP, passou a gerir sete unidades no Estado. Com a unidade de Santo Antônio da Platina, a rede estadual gerida pela Funeas acumula ainda a administração dos hospitais de Guaraqueçaba, o Centro Hospitalar

Amarildo Lopes

Luiz Nabor da Silva (PSD), vitimado por um infarto no dia 7 de novembro. Assumiu

na oportunidade o primeiro suplente vereador Cezar Bueno de Melo (PMDB).

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Página: 1 de 3 20/11/2018 14:53

Página: 1 de 6 20/11/2018 14:47

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro

RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

973.000,00

1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

973.000,00

632.878,34

65,04

373.000,00

219.026,69

58,72

300.000,00

189.198,76

63,07

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

73.000,00

29.827,93

40,86

1.008.000,00

645.067,22

63,99

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

204.000,00

56.883,24

27,88

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

300.000,00

189.198,76

63,07

200.000,00

56.883,24

28,44

4.000,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

200.000,00

56.883,24

28,44

146.000,00

170.019,58

116,45

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

140.000,00

169.528,99

121,09

140.000,00

169.528,99

121,09

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

285.000,00

199.137,71

69,87

1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

6.000,00

490,59

8,18

250.000,00

186.948,83

74,78

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

20.712.000,00

11.533.801,13

55,69

13.980.000,00

7.275.388,52

52,04

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

13.000.000,00

6.906.804,03

53,13

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

580.000,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

400.000,00

368.584,49

92,15

6.000.000,00

3.753.430,34

62,56

55.000,00

24.360,90

44,29

77.000,00

65.471,79

85,03

100.000,00

48.773,11

48,77

500.000,00 -

366.376,47 -

73,28

21.685.000,00

12.166.679,47

56,11

2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.5-Cota-Parte ITR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

Até o Bimestre

(a)

(b)

7.000,00

1.454,12

20,77

Dívida Ativa dos Impostos

64.000,00

21.164,86

33,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

12.000,00

7.699,54

64,16

19.732.000,00

11.165.216,64

56,58

13.000.000,00

6.906.804,03

53,13

100.000,00

48.773,11

48,77

500.000,00

366.376,47

73,28

6.000.000,00

3.753.430,34

62,56

77.000,00

65.471,79

85,03

55.000,00

24.360,90

44,29

55.000,00

24.360,90

44,29

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Página: 2 de 6 Cota-Parte IPVA 20/11/2018 14:47 Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

20.712.000,00

Imposto Territorial Rural - ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

250.000,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

% (c)=(b/a)x100

20.740.000,00

11.810.283,86

20.740.000,00

56,94

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

22.000,00

2.167,07

9,85

597.000,00

545.368,10

91,35

240.000,00

179.830,68

74,93

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

PRONIM RF - Emissão: 20/11/2018 às 14h47min - Duração: 0h00m42seg (1)

100.000,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

55,26

55.262,40

60.000,00

25.439,57

42,40

5.5 - Outras Transferências do FNDE

154.000,00

281.629,79

182,88

43.000,00

3.205,66

7,46

90.000,00

52.037,71

57,82

90.000,00

52.037,71

57,82

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

709.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

709.000,00

84,57

599.572,88

1.351.000,00

985.925,10

72,98

966.000,00

730.195,77

75,59

Provenientes dos Estados

385.000,00

255.729,33

66,42

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

11.000,00

698,78

6,35

1.362.000,00

986.623,88

72,44

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

FUNDEB RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB

Até o Bimestre (b)

3.946.400,00

2.233.042,26

56,58

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

2.600.000,00

1.381.360,56

53,13

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.200.000,00

750.685,89

62,56

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

11.000,00

4.872,10

44,29

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

15.400,00

13.094,38

85,03

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)) Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 10.6 - Cota-Parte IPVAda Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) Relatório Resumido Execução Orçamentária 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.1 Transferências de Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro

20.000,00

9.754,56

48,77

100.000,00

73.274,77

73,27

3.077.000,00

1.892.495,67

61,50

3.000.000,00

1.889.926,14

63,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

2.569,53

3,34

-343.116,12

36,25

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d)

PRONIM RF - Emissão: 20/11/2018 às 14h47min - Duração: 0h00m42seg (1) 1.955.000,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

1.955.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

1.192.192,58

60,98

Até o Bimestre % (g) (h)=(g/d)x100 1.192.192,58

60,98

365.000,00

580.000,00

355.432,28

61,28

355.432,28

61,28

1.590.000,00

1.375.000,00

836.760,30

60,86

836.760,30

60,86

1.122.000,00

632.561,66

56,38

632.561,66

56,38

660.000,00 462.000,00

258.805,46 373.756,20

39,21 80,90

258.805,46 373.756,20

39,21 80,90

3.077.000,00

1.824.754,24

59,30

1.824.754,24

59,30

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

3.201,50

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

3.201,50

18-TOTAL DASMunicipal DEDUÇÕES de CONSIDERADAS Prefeitura GuapiramaPARA - PRFINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

3.201,50

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE INDICADORES DO FUNDEB Orçamentos Fiscal e DO da FUNDEB Seguridade 19-TOTAL DAS DESPESAS PARA Social FINS DE LIMITE (15 - 18) Janeiro a Outubro Setembro-Outubro 19.1-Mínimo de 60%2018/Bimestre do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

VALOR 1.821.552,74 63,00

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

33,26 R$3,75 1,00

RREO - ANEXOde85% (LDB, art. 72)no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 19.3-Máximo não Aplicado

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

Pessoal e Encargos Sociais

ATUALIZADA

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018²

-6.880,79 3.201,50

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS CORRENTES

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

5.925.000,00

6.333.834,39

4.574.755,62

72,23

3.921.290,95

2.472.000,00

2.519.478,23

1.719.293,16

68,24

1.719.293,16

Juros e Encargos da Dívida

77.000,00 -946.400,00 DOTAÇÃO

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Página: 3 de 6 20/11/2018 14:47

77.000,00 -946.400,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL DESPESAS DO FUNDEB

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

% (c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

Provenientes da União

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

100.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

61,91 2 de 3 Página: 68,24 14:53 20/11/2018

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Outras Despesas Correntes 3.453.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária DESPESAS DE CAPITAL 584.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Investimentos 584.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Inversões Financeiras Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro Amortização da Dívida -

1.156.433,72

413.684,23

35,77

223.771,80

19,35

1.156.433,72

413.684,23

35,77

223.771,80

19,35

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

7.490.268,11

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

6.509.000,00

3.814.356,16

57,73

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

2.201.997,79

INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

74,86

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

2.855.462,46

4.988.439,85

66,60

4.145.062,75

R$55,34 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

1.596.000,00

2.430.068,11

1.114.125,76

22,33

866.771,91

20,91

1.561.000,00

2.334.563,70

1.048.453,52

21,02

832.052,77

20,07

Página: 6 Recursos4dede Operações de Crédito 20/11/2018 14:47 Outros Recursos

10.000,00

50.994,41

41.393,10

0,83

29.950,00

0,72

25.000,00

44.510,00

24.279,14

0,49

4.769,14

0,12

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE 14h53min CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PRONIM RF - Emissão: 20/11/2018 às - Duração: 0h02m23seg (1) PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.596.000,00

2.430.068,11

1.114.125,76

22,33

866.771,91

20,91

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

4.913.000,00

5.060.200,00

3.874.314,09

77,67

3.278.290,84

79,09

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

(d) 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Creche 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

PRONIM RF - Emissão: 20/11/2018 às 14h47min - Duração: 0h00m42seg (1) 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.881.600,00

704.000,00

1.065.000,00

607.674,74

57,06

583.308,91

54,77

395.000,00

695.000,00

442.983,81

63,74

442.983,81

63,74

22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

370.000,00

886.062,31

47,09

Até o Bimestre % (g) (h)=(g/d)x100

1.595.600,00

309.000,00

22.2-Pré-Escola

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

164.690,93

44,51

850.123,14

45,18

140.325,10

816.600,00

278.387,57

34,09

266.814,23

32,67

545.000,00

171.253,93

31,42

171.253,93

31,42

261.600,00

271.600,00

107.133,64

39,45

95.560,30

35,18

23-ENSINO FUNDAMENTAL

3.522.000,00

3.344.000,00

1.977.866,41

59,15

1.855.054,19

55,47

Prefeitura Municipal de com Guapirama - PR 23.1-Despesas Custeadas Recursos do FUNDEB Relatório Resumido da Execução 23.2-Despesas Custeadas com Outros Orçamentária Recursos de Impostos Demonstrativo 24-ENSINO MÉDIO das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25-ENSINO SUPERIOR Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.052.000,00

1.837.000,00

1.210.516,50

65,90

1.210.516,50

65,90

1.470.000,00

1.507.000,00

767.349,91

50,92

644.537,69

42,77

1.000,00

5.118.600,00 RECEITAS ENSINO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO CONSTITUCIONAL

5.226.600,00

27-OUTRAS

RREO - ANEXO 8 (LDB,COM art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27) 28-TOTAL DAS DESPESAS

54,80

2.863.928,72

R$51,76 1,00

2.705.177,33

Página: 5 de 6 20/11/2018 14:47 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴

35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)⁶

-339.914,62

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(36))⁶

3.045.091,95

38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵

25,03

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

(d)

Até o Bimestre % (g) (h)=(g/d)x100

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

262.000,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

283.800,01

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

430.000,00

801.441,83

217.935,02

140.208,75

54,94

162.630,07

20,29

692.000,00

1.085.241,84

658.246,22

60,65

302.838,82

27,91

6.311.841,84

3.522.174,94

55,80

3.008.016,15

47,66

45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2-Executadas Recursos do FUNDEB RREO - ANEXO 8 com (LDB, art. 72)

CANCELADO EM 2018 (j) -

R$ -1,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO 13.406,60

47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.889.926,14

179.830,68

1.818.499,71

141.581,16

1.798.212,32

140.208,75

48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+)Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

20.287,39

1.372,41

2.569,53

862,91

87.402,56

62.285,00

87.402,56

Saldo Final (Não Aplicado)

59.709,62

114.533,90

Total (VIII)

54.824,28

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE

Página: 6 de 6 20/11/2018 14:47

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Saldo Final (Não Aplicado) -

62.285,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

6.181.000,00

7.109.059,25

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

4.918.728,37

98,60

4.079.412,47

98,42

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária Alimentação e Nutrição

23.172,57

48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49-(+)RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS às RECURSOS ATÉ O BIMESTRE PRONIM RFDE- Emissão: 20/11/2018 14h47min - Duração: 0h00m42seg (1)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

59.709,62

Vigilância Epidemiológica

RECEITAS DO ENSINO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Saldo Inicial

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

5.810.600,00

SALDO ATÉ O BIMESTRE

49,40

43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOMunicipal ENSINO (39+40+41+42) Prefeitura de Guapirama - PR 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS AePAGAR INSCRITOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Demonstrativo das Receitas Despesas comCOM Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 45-RESTOS A PAGAR DE2018/Bimestre DESPESAS COM MDE Janeiro a Outubro Setembro-Outubro

76,79

440.311,20

54.824,28

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO

PAGOS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

3.201,50

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS 20/11/2018 CUSTEADAS COMàs RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PRONIM OUTRAS RF - Emissão: 14h47min - Duração: 0h00m42seg (1)

INSCRITOS

Total

-343.116,12

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

1.506.748,26

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL *VIi - (15 x IIIb) /100+⁶

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

27,76

37,93

891.600,00 630.000,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

Outras Subfunções TOTAL

42.000,00

495,00

0,01

495,00

0,01

246.000,00

299.208,86

49.736,94

1,00

46.144,94

1,11

40.000,00

19.479,54

0,39

19.010,34

6.509.000,00

7.490.268,11

4.988.439,85

100,00

4.145.062,75

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Nov/2018, 14h e 53m. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR ¹ Essa linha Relatório Resumido da Execução Orçamentária apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado Demonstrativo das Receitas e Despesascom coma coluna Ações e"i"Serviços na intercessão ou comPúblicos a coluna de "h"Saúde deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro

0,46

Página: 3 de 3 100,00 20/11/2018 14:53

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Nov/2018, 14h e 47m.

PRONIM RF - Emissão: 20/11/2018 às 14h53min - Duração: 0h02m23seg (1)

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

RECEITAS REALIZADASquando o percentual ⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 DE SAÚDE ⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. ⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

R$ 1,00

A-6 Atas & Editais 20 - MÉDICO - VESPERTINO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 07.001/2018 – DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 O Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, e demais disposição legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a Divulgação do Gabarito Preliminar, Caderno de Questões e Prazo para Recurso do Concurso Público n.º 001/2018, nos seguintes termos:

01: B

02: D

03: D

04: C

05: A

06: B

07: D

08: B

09: A

10: C

11: D

12: B

13: C

14: A

15: C

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17: C

18: A

19: D

20: A

21: B

22: B

23: C

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26: C

27: A

28: D

29: C

30: D

01: B

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04: C

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09: A

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30: C

02: C

03: D

21 - NUTRICIONISTA - VESPERTINO

Art.1º Fica divulgado no Anexo único deste edital o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 18/11/2018. Art.2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 20/11/2018 às 23h59min do dia 22/11/2018, observado o horário oficial de Brasília/DF, o candidato interessado em impetrar recurso contra o caderno de questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 18/11/2018, deverá acessar a “ÁREA DO CANDIDATO”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. I.

Dispõe no Edital de Concurso Público nº 001/2018, em seus subitens 18.3, 18.4 e 18.10 que:

18.3 18.4 18.10

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso da alínea “e” do subitem 18.1, os recursos deverão estar acompanhados de citação da bibliografia. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

Art.3º Os Cadernos de questões ficarão disponíveis para download na “ÁREA DO CANDIDATO”, do dia 19/11/2018 até às 23h59min do dia 28/11/2018. Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Guapirama, 19 de novembro de 2018.

22 - ODONTÓLOGO - VESPERTINO

23 - PEDAGOGO EDUCAÇÃO - VESPERTINO

Pedro de Oliveira Prefeito do Município

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 07.001/2018 - GABARITO PRELIMINAR

24 - PEDAGOGO SOCIAL - MATUTINO

01 - AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MATUTINO 01: C

02: A

03: D

04: D

05: C

06: B

07: A

08: A

09: B

10: B

01: A

04: C

05: B

06: A

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09: C

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30: C

01: C

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Página 19: B 1 de 120: D

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29: C

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29: A

30: C

10: A

02 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VESPERTINO

Edital nº 07.001/2018 – Divulgação do Gabarito Preliminar, Caderno de Questões e Prazo para Recurso

25 - PROFESSOR DE ARTES - MATUTINO

03 - PEDREIRO - MATUTINO 01: C

02: A

03: D

04: D

05: C

06: B

07: A

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30: B

04 - AGENTE AUXILIAR DE CRECHE - MATUTINO

26 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - VESPERTINO

01: B

02: A

03: B

04: C

05: A

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30: A

05 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VESPERTINO 01: C

02: D

03: A

04: D

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06 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MATUTINO 01: B

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28: C

29: B

30: C

07 - COZINHEIRO - MATUTINO

08 - ELETRICISTA - MATUTINO

09 - MOTORISTA - MATUTINO

10 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - VESPERTINO 10: A

11 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - MATUTINO 10: D

12 - RECEPCIONISTA - VESPERTINO

13 - SECRETÁRIO DE ESCOLA - VESPERTINO 01: C

02: D

03: A

04: D

05: A

06: C

07: A

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15: C

16: A

17: D

18: C

19: A

20: C

21: D

22: C

23: D

24: A

25: A

26: C

27: D

28: D

29: A

30: C

01: B

02: D

03: D

04: C

05: A

06: B

07: D

08: B

09: A

10: B

11: A

12: D

13: C

14: D

15: A

16: B

17: C

18: B

19: A

20: B

21: A

22: A

23: C

24: A

25: A

26: D

27: C

28: D

29: D

30: C

01: A

02: C

03: D

04: C

05: B

06: A

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08: B

09: C

10: C

11: B

12: A

13: B

14: C

15: B

16: D

17: C

18: C

19: A

20: C

21: D

22: A

23: B

24: D

25: D

26: B

27: A

28: A

29: B

30: D

14 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - MATUTINO

15 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - MATUTINO

16 - ASSISTENTE SOCIAL - VESPERTINO

17 - ENFERMEIRO - VESPERTINO

18 - FISIOTERAPEUTA - VESPERTINO

19 - INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS - MATUTINO

27 - PSICÓLOGO - VESPERTINO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 14/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor para exercer a função de Controlador Interno”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 465/2015 que institui o sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita, Assistente Legislativo, para desempenhar a função gratificada de CONTROLADOR INTERNO, concedendo a gratificação respectiva constante no Anexo I da Lei Municipal nº 466/2015. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 11/2018. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. Marcelo Fernandes Rodrigues Presidente PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 105/2018 – ID 248 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.765.312/0001-11. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR: O valor inicial de R$ 23.942,00, terá o aditivo de 24,9%, sendo o valor de R$ 5.984,93 no valor do contrato, passando ao valor de R$ 29.926,93, em conformidade com o art. 65, Inciso I, alínea “b” e § 1 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE: No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 19 de novembro de 2018. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 015/2018 Homologa a aquisição de estabilidade de servidora aprovada em avaliação realizada nos termos do art. 41, § 4° da Constituição Federal. O PRESISENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no inciso IV, do artigo 16 do Regimento Interno, DECRETA: CONSIDERANDO que, com fulcro no art. 41, da Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; CONSIDERANDO que, com fundamento § 4° do art. 41, da Constituição Federal, para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 7º e 8º, da Lei 246/2011 (Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guapirama), é obrigatória, para aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; CONSIDERANDO que a aprovação no estágio probatório e na avaliação especial de desempenho são requisitos subjetivos para aquisição da estabilidade; CONSIDERANDO que a aquisição de estabilidade é uma garantia de ordem constitucional deferida aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; CONSIDERANDO a realização, pela Casa Legislativa, de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade dos servidores públicos aprovados no concurso de 2012. Art. 1.º - É considerada estável, nos termos do Art. 41, § 4º da Constituição Federal, a servidora, Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita, conforme parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, designada pela Portaria nº 02/2018, por ter sido aprovada com êxito no período de estágio probatório. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro de 2018. Marcelo Fernandes Rodrigues Presidente

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO William Ferdinand Van Der Got, portados do CPF 764.685.00982, torna público que irá requerer ao IAP, licença de operação de regularização, para atividade de bovinocultura, situado na Fazenda Alvorada, bairro 3ª Lomba, município de ARAPOTI. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 024/2018 TOMADA DE PREÇOS 003/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: L. FUJITA DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO CIVIL & INCORPORADORA LTDA – EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA NO CREA OU CAU, PARA EXECUÇAO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – U.B.S. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA “CALUSULA NONA” NO CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2018 DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2018 VIGÊNCIA: 15/11/2018 A 14/11/2019 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONTRATADA: INGÁ DIGITAL LTDA VALOR: R$ 3.337,32 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 12 PARCELAS DE R$ 278,11 (DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) MENSAIS. O B J E TO : I M P L A N TA Ç Ã O , M A N U T E N Ç Ã O T É C N I C A E HOSPEDAGEM DE WEBSITE. MARCELO FERNANDES RODRIGUES PRESIDENTE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 100/2018 PROCESSO 146/2018 TIPO: MENOR PREÇO - LOTE - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE UM VEICULOS 0KM EM ATENDIMENTO AO APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR no valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação Pregão nº 100/2018 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 03 de dezembro de 2018 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de novembro de 2018 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 099/2018 PROCESSO 145/2018 TIPO: MENOR PREÇO - ITEM - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES EM ATENDIMENTO ESPECIFICO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, DE ACORDO COM EXIGENCIAS DA DELIBERAÇÃO 107/2017-CEDCA-PR no valor máximo de R$ 9.966,65 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 099/2018 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 30 de novembro de 2018 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de novembro de 2018. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2232/2018 ““Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. WALDYR BRAGA DE FARIA” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se da média aritmética, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF, para o servidor WALDYR BRAGA DE FARIA, portador do RG nº 8.766.048-9, CPF nº 764.287.378-68, ocupante do cargo de Motorista em Geral do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de 19 de novembro de 2018. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 18/2018 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. WALDYR BRAGA DE FARIA” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se da média aritmética, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF, para o servidor WALDYR BRAGA DE FARIA, portador do RG nº 8.766.048-9, CPF nº 764.287.378-68, ocupante do cargo de Motorista em Geral do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de novembro de 2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 13 de novembro de 2018 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita

32.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

41.993.443,27

Receitas Realizadas

26.006.379,38

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Previsão inicial

72,57

600.000,00

534.736,26

89,12

43.171.766,19

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

806.000,00

443.304,15

55,00

26.598.050,62

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

443.000,00

410.693,87

92,71

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

600.000,00

448.410,76

74,74

0,00

5.000,00

21.266,82

425,34

120.000,00

12.023,03

10,02

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

23.885.301,31

Despesas Pagas

21.920.182,11

Superávit Orçamentário

0,00

Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

26.598.050,62 23.885.301,31 Até o Bimestre

Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

29.854.716,56

Receita Corrente Líquida

% (b/a) x 100

600.000,00

Dotação Atualizada

Despesas Liquidadas

Até o bimestre (b)

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

11.171.766,19

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

1.873.831,16

Créditos Adicionais

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.582.000,00

32.000.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

2.582.000,00

Dotação Inicial

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Página: 1 / 2

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

Até o Bimestre

Cota-Parte FPM

8.000,00

3.396,27

42,45

21.567.000,00

14.370.637,59

66,63

16.200.000,00

9.209.072,01

56,85

337.000,00

400.188,19

118,75 106,48

Cota-Parte ITR

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Cota-Parte IPVA

965.000,00

1.027.566,71

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Cota-Parte ICMS

3.950.000,00

3.646.525,63

92,32

Resultado Previdenciário

Cota-Parte IPI-Exportação

77.000,00

63.614,95

82,62

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

38.000,00

23.670,10

62,29

38.000,00

23.670,10

62,29

0,00

24.149.000,00

16.244.468,75

67,27

Receitas Previdenciárias Realizadas

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

Desoneração ICMS (LC 87/96)

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Outras

Resultado Previdenciário RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

0,00

4.209.703,78

0,00

4.039.603,23

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

116.852,85

0,00

32.778,76

84.074,09

0,00

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

1.484.614,31

29.000,00

323.826,21

1.131.788,10

0,00

1.601.467,16

29.000,00

356.604,97

1.215.862,19

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

4.454.467,32

25% / 18%

26,62 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

4.023.539,01

60%

70,91 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

Saldo a realizar 0,00

1.800.000,00

3.658.691,52

7.505.114,25

10º Exercício

20º Exercício

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão inicial

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias

2.895.688,00

1.140.000,00

3.728.533,66

1.612.106,55

43,24

Provenientes dos Estados

0,00

305.000,00

1.283.581,45

420,85

Provenientes de Outros Municípios

0,00

60.000,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

720.000,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

1.200.000,00

4.813.533,66

2.895.688,00

60,16

Provenientes da União

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Dotação inicial

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (f) % (f/e) x100

70,74

DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o

% (g/e) x100

6.108.000,00

8.510.867,07

5.596.923,32

65,76

5.351.499,50

62,88

3.128.000,00

5.247.183,18

3.087.695,50

58,84

3.087.695,50

58,84

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

2.980.000,00

3.263.683,89

2.509.227,82

76,88

2.263.804,00

69,36

342.000,00

1.587.205,55

1.314.086,03

82,79

551.402,46

34,74 34,74

DESPESAS DE CAPITAL

Resultado Previdenciário

% (d/c) x 100

4.093.533,66

Pessoal e encargos sociais

Plano Previdenciário

Até o bimestre (d)

1.200.000,00

DESPESAS CORRENTES

35º Exercício

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (c)

Investimentos

0,00

342.000,00

1.587.205,55

1.314.086,03

82,79

551.402,46

Receitas Previdenciárias

Inversões financeiras

0,00

Despesas Previdenciárias

Amortização da dívida

0,00

6.450.000,00

10.098.072,62

6.911.009,35

68,44

5.902.901,96

58,46

Plano Financeiro

Resultado Previdenciário

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 24.958,97 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o DA SEGURIDADE bimestre

% Mínimo a aplicar no ORÇAMENTO FISCAL E SOCIAL exercício JANEIRO A OUTUBRO DE 3.636.217,36 2018 15%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Total das Despesas/RCL ( % )

% Aplicado até o bimestre

22,38 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Página: 2 /

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Dotação inicial

Até o bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (h/V)

Até o bimestre (i)

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

1.140.000,00

4.685.572,62

2.642.991,06

38,24

1.882.936,20

31,90

1.140.000,00

4.165.572,62

2.354.991,06

34,08

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.594.936,20

27,02

Recursos de operações de crédito

0,00

520.000,00

288.000,00

4,17

288.000,00

4,88 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ¹

0,00

383.748,40

5,55

383.748,40

6,50

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

0,00

Página: 1 de 2 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM0,00AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE 20/11/2018 14:57 SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ³ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E 0,00 0,00 JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.140.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Em Reais

0,00

Outros recursos

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS ² RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

% (i/V)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

0,00

4.685.572,62

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

0,00

3.026.739,46

43,80

2.266.684,60

38,40

3.884.269,89

56,20

3.636.217,36

61,60

0,00 Página: 2 /0,00 2

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial

25.021.600,00

Previsão Atualizada

25.021.600,00

Receitas Realizadas

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

22,38

14.552.579,74

Déficit Orçamentário

1.199.547,05

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

913.586,07

DESPESAS Dotação Inicial

24.241.600,00

Créditos Adicionais

3.180.110,40

Dotação Atualizada

27.421.710,40

Despesas Empenhadas

15.213.820,11

Despesas Liquidadas

12.591.262,47

Despesas Pagas

12.389.320,02

Superávit Orçamentário

1.961.317,27 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

15.213.820,11

Despesas Liquidadas

12.591.262,47 Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

17.147.251,27

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0,00

Inscritos em 2018

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Suporte profilático e terapêutico

Resultado Previdenciário

0,00

Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

(a)

(b/a)

507.855,29

Resultado Primário

330.216,00

458.316,36

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscrição

138,79

Cancelamento

Pagamento

Até o bimestre

494.277,65

7.684,60

486.077,60

494.277,65

7.684,60

486.077,60

0,00

0,00 669.776,03

1.210.358,42 105.651,63

0,00

1.985.786,08

669.776,03

1.210.358,42 105.651,63

0,00

2.480.063,73

677.460,63

0,00

1.696.436,02 Em 106.167,08 Reais

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

25%

25,03

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

1.192.192,58

60%

63,00

Valor Apurado

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Nov/2018, 14h e 57m.

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

0,00

Dotação inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (l)

% (l/total l)

0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m)

6.280.000,00

9.747.172,98

6.835.142,93

98,35

5.862.122,62

98,66

0,00

0,00 0,00

0,00

130.000,00

278.204,41

75.866,42

1,09

40.779,34

0,69

40.000,00

72.695,23

0,00

108.715,85

38.936,55

0,56

38.936,55

0,66

6.450.000,00

10.206.788,47

6.949.945,90

100,00

5.941.838,51

100,00

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio 3.278.290,84

15%

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Comunicado A Auto Viação Ourinhos Assis Ltda informa que o prazo para o pedido de restituição dos créditos da linha Página: 2Ourinhos de 2 x Marquês dos Reis (Jacarezinho) encerra-se em 30/11/2018, para maiores informações entrar em 515,45 20/11/2018 14:57 contato (14)3302-2333. 515,45

3.045.091,95

PRONIM CP - Emissão: 20/11/2018 às 14h57min - Duração: 0h02m23seg (1)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL

0,00

a Pagar

1.985.786,08

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Outras subfunções

0,00

% em Relação à Meta

(b) 0,00

Poder Executivo Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Resumido Legislativo da Execução Orçamentária Relatório RESTOS A PAGARSimplificado NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo2018/Bimestre Setembro-Outubro Janeiro a Outubro TOTAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Alimentação e nutrição

0,00

Fiscais da LDO

Resultado Nominal

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Diferença de limite não cumprido em 2018

Atenção básica

PAGOS

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

CANCELADOS / PRESCRITOS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

INSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

27,76

Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0121/2018 - PROCESSO nº 2121/2018 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei Federal Complementar 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais UBS's, a serem adquiridos conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 126.530,33 (cento e vinte e seis mil quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 04/12/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 04/12/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 22/11/2018, no site www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 19 de Novembro de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal

A-8 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

OPERAÇÃO PREGADURA

Líderes de facção tinham acesso à Wi-ﬁ nos presídios, aponta PF

Paraná Portal/CBN

A Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Pregadura’, na manhã desta terça-feira (20), com o objetivo de reprimir crimes de líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. Foram cumpridos 29 mandados de pr is ão, sendo que uma pessoa foi detida em f lagrante p or tráfico de drogas. Entre os detidos na operação, 26 já estavam presos. Um dos municípios alvo da operação foi Cambará, no Norte Pioneiro. De acordo com a polícia, o grupo identificado era resp ons ável p or comandar as ações da facção em to dos os est ados do país, autorizando o ataque a agentes públicos, crimes de tortura, rebeliões e compra e venda de armas de fogo para a prática de crimes. “For am i d e nt i f i c a d o s t r ibu n ai s d o c r i me re s ponsáveis por torturar e punir membros da facção que não seguiam os planos”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Marco Berzoini Smith. Os investigados também ameaçavam agentes de segurança. “Par a qu e e nt r a ss e m o s m a i s d i v e r s o s pro dut o s ilícitos dentro da carceragem”, de acordo com o

delegado Martin Bottaro Purper. As decisões partiam normalmente de dentro da Penitenciária Estadual de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba e eram repassadas através de uso de telefones celulares e aplicativos de comunicação. Nas unidades prisionais em que as ordens não entravam com uso destes m e i o s d e c omu n i c a ç ã o, eram utilizados bilhetes encaminhados p or meio de visitantes. “Temos muitos problemas de tráfico de drogas, crime de homicídio e tortura dentro da penitenciária, sempre envolvendo e s s a f a c ç ã o c r i m i n o s a”, afirmou a promotora de Justiça, Kelly Vincentini Neves. “O s b i l h e t e s s ã o d o s mais variados, você tem des de autorizaçõ es para utilização de armas de fogo para ataques a facções rivais, cobrança de dívidas – nesses casos tivemos diversas ligações em que os próprios integrantes da facção têm punição como quebra de membros e espancamento. Os chefes da facção acompanham esse espancamento por telefone para saber se foi cumprido a missão”, disse o delegado. Em alguns dos presídios os detentos tinham acesso ao Wi-Fi do próprio pre-

Divulgação/PF

Investigações levaram seis meses; Polícia Federal cumpriu mandado judicial no Norte Pioneiro

s í d i o. “As i nve s t i g a ç õ e s continuam e não é possível responsabilizar individualmente”, diz Purper. As investigações levaram s eis mes es. Não foi i d e nt i f i c a d a a pre s e n ç a de advogados nos crimes. Os visitantes eram quem l e v av am o s bi l he te s a o s presidiários. For a m c u mpr i d o s 1 0 mandados de busca e apree ns ã o, 2 8 m an d a d o s d e prisão e preventiva de investigados em cidades nos

estados do Paraná (Londrina, Cambará, Curitiba, Arauc ár i a, São Jos é dos Pinhais e Piraquara), Rondônia (Porto Velho), Rio Grande do Norte (Mossoró), Roraima (Boa Vista), Minas Gerais (Uberaba), Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande), e São Paulo (Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Lins, Mairiporã, Ubatuba e São Paulo). Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas.

Dezoito presos foram encaminhados para o sistema penitenciário federal e dez para o sistema comum. Três mandados não foram cumpridos. “No presídio federal eles não tem como manter nen hum t ip o de comunicação ou de ordens aos seus subordinados, pelo menos diminui bastante por não ter a possibilidade de visita social”, explicou o delegado Purper. ‘PREGADURA’ O nome da operação po-

licial faz referência a jogada de xadrez que tem por objetivo impedir a movimentação de peças do adversário em uma partida. CRIMES Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico d e d ro g as e o c omé rc i o ilegal de drogas, tráf ico de armas, tortura e homicídios. As ordens judicias foram deferidas pela Vara Criminal de Piraquara.

Somente dias

Polícia Civil soluciona furto contra idoso

23 E 24 DE NOVEMBRO

Divulgação/Polícia Civil

RIBEIRÃO DO PINHAL

nas concessionárias Toyopar

COROLLA XEI 2.0 AUTOMÁTICO

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O aparelho foi vendido por um adolescente a um rapaz de 19 anos, que irá responder por receptação Da Assessoria

Um comerciante de 84 anos teve seu smartphone marca Moto G4 furtado na cidade de Ribeirão do Pinhal. Segundo dados do boletim de ocorrência registrado pela vítima, no

dia 19 de outubro deste ano, ela estava trabalhando em seu comércio, quando então notou que haviam furtado seu aparelho celular. Durante diligências de campo, a polícia civil identificou o autor, trata-se de um

adolescente de 17 anos que está internado no CENSE de Santo Antônio da Platina. O aparelho estava na posse de um rapaz de 19 anos, que confirmou ter comprado do adolescente. Ele irá responder por receptação.

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro R$ 1,00

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Inicial

Atualizada

Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral

SALDO

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

24.241.600,00 27.421.710,40 3.007.129,26 15.213.820,11

Saldo

Despesas Liquidadas No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b)

100,00 12.207.890,29 2.468.739,18 12.591.262,47

(e)=(a-d)

100,00 14.830.447,93

40.000,00

132.000,00

0,00

124.267,73

0,82

7.732,27

0,00

124.267,73

0,99

40.000,00

132.000,00

0,00

124.267,73

0,82

7.732,27

0,00

124.267,73

0,99

7.732,27 7.732,27

5.035.784,00

5.045.264,00

572.310,68

3.543.172,90

23,29

1.502.091,10

657.282,96

3.276.483,33

26,02

1.768.780,67

1.319.784,00

1.397.274,00

100.202,96

976.319,47

6,42

420.954,53

149.148,87

850.462,99

6,75

546.811,01

Administração Financeira

80.000,00

88.000,00

0,00

46.766,28

0,31

41.233,72

7.334,00

38.232,28

0,30

49.767,72

Controle Interno

35.000,00

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

3.396.000,00

3.362.800,00

455.574,55

2.426.136,73

15,95

936.663,27

479.762,75

2.309.975,36

18,35

1.052.824,64

Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

205.000,00

172.190,00

16.533,17

93.950,42

0,62

78.239,58

21.037,34

77.812,70

0,62

94.377,30

1.281.000,00

1.451.483,31

122.287,54

619.716,47

4,07

831.766,84

124.079,17

528.042,95

4,19

923.440,36

Administração Geral

269.000,00

1.996,64

36.914,91

0,24

232.085,09

3.597,84

29.985,41

0,24

239.014,59

Assistência ao Idoso

105.000,00

71.000,00

20.552,77

32.985,18

0,22

38.014,82

6.058,15

12.535,45

0,10

58.464,55

Assistência à Criança e ao Adolescente

339.000,00

464.000,00

45.636,59

253.420,10

1,67

210.579,90

65.462,13

209.304,08

1,66

254.695,92

Assistência Comunitária

501.000,00

580.483,31

48.845,61

270.265,51

1,78

310.217,80

45.588,38

253.422,29

2,01

327.061,02

Alimentação e Nutrição

67.000,00

5.255,93

26.130,77

0,17

40.869,23

3.372,67

22.795,72

0,18

44.204,28

6.509.000,00

7.450.268,11

763.002,28

4.968.960,31

32,66

2.481.307,80

820.796,42

4.126.052,41

32,77

3.324.215,70

6.181.000,00

7.109.059,25

754.041,55

4.918.728,37

32,33

2.190.330,88

797.653,24

4.079.412,47

32,40

3.029.646,78

42.000,00

0,00

495,00

0,00

41.505,00

0,00

495,00

0,00

41.505,00

8.960,73

49.736,94

0,33

249.471,92

23.143,18

46.144,94

0,37

253.063,92

0,00

30.000,00

0,20

10.000,00

5.000,00

22.500,00

0,18

17.500,00

0,00

30.000,00

0,20

10.000,00

5.000,00

22.500,00

0,18

17.500,00

775.980,47

3.522.174,94

23,15

2.789.666,90

642.773,26

3.008.016,15

23,89

3.303.825,69

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Vigilância Epidemiológica 286.000,00 299.208,86 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 40.000,00 40.000,00 Trabalho Demonstrativo da Execução das Despesas por 40.000,00 Função/Subfunção Fomento ao Trabalho 40.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 5.765.600,00 6.311.841,84 Educação Janeiro a Outubro Administração Geral2018/Bimestre Setembro-Outubro 913.000,00 1.156.000,00 Ensino Fundamental

2.692.000,00

2.717.241,84

Educação Infantil Educação deFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Jovens e Adultos

Dotação 1.915.600,00

Dotação 2.168.600,00

RREO - ANEXO Ensino Superior 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 105.000,00 Inicial 54.000,00

Educação Especial Cultura

162.700,38

720.414,41

4,74

435.585,59

111.436,29

424.718,12

3,37

731.281,88

379.195,86

1.703.311,99

11,20

1.013.929,85

295.826,77

1.558.128,28

12,37

1.159.113,56

18.895,00

47.398,82

0,31

57.601,18

11.593,19

40.097,01

0,32

R$ 1,00 64.902,99

6,35

SALDO 1.201.848,97

7,16

Saldo 1.267.467,80

105.000,00

Despesas 966.751,03 Empenhadas 197.245,72

Atualizada Bimestre Até o41.037,23 Bimestre 78.500,00 No 11.191,85

86.000,00

(a) 86.500,00

6.751,66

724.000,00

680.800,00

29.048,58

Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano

% 0,27

(b) (b/total b) 43.261,46 0,28

Difusão Cultural 724.000,00 680.800,00 29.048,58(1) PRONIM CP - Emissão: 20/11/2018 às 14h44min - Duração: 0h00m07seg Urbanismo

Despesas Liquidadas 205.815,52 901.132,20

Bimestre Até o40.833,08 Bimestre 37.462,77 No 11.503,83 (c)=(a-b) 43.238,54

6.597,66

% 0,32

37.666,92

(d) (d/Total d) 43.107,46 0,34

(e)=(a-d) 43.392,54

208.357,97

1,37

472.442,03

14.883,55

194.055,96

1,54

208.357,97

1,37

472.442,03

14.883,55

194.055,96

1,54

486.744,04 486.744,04

1.581.000,00

2.234.200,00

52.836,81

559.654,35

3,68

1.674.545,65

53.036,58

501.935,30

3,99

1.732.264,70

550.000,00

1.201.200,00

29.821,70

289.725,36

1,90

911.474,64

34.989,70

289.725,36

2,30

911.474,64

1.031.000,00

1.033.000,00

23.015,11

269.928,99

1,77

763.071,01

18.046,88

212.209,94

1,69

820.790,06

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

63.000,00

403.532,81

0,00

165.987,28

1,09

237.545,53

47.069,22

109.400,20

0,87

294.132,61

63.000,00

403.532,81

0,00

165.987,28

1,09

237.545,53

47.069,22

109.400,20

0,87

294.132,61

339.000,00

299.000,00

4.204,00

162.532,00

1,07

136.468,00

17.851,58

88.626,50

0,70

210.373,50

272.000,00

232.000,00

0,00

131.400,00

0,86

100.600,00

14.652,58

71.809,50

0,57

160.190,50

67.000,00

4.204,00

31.132,00

0,20

35.868,00

3.199,00

16.817,00

0,13

50.183,00

120.000,00

224.633,33

279,86

5.399,30

0,04

219.234,03

279,86

1.399,30

0,01

223.234,03

120.000,00

224.633,33

279,86

5.399,30

0,04

219.234,03

279,86

1.399,30

0,01

223.234,03

2.098.000,00

2.619.010,00

678.423,59

1.182.270,41

7,77

1.436.739,59

71.704,32

493.222,49

3,92

2.125.787,51

2.098.000,00

2.619.010,00

678.423,59

1.182.270,41

7,77

1.436.739,59

71.704,32

493.222,49

3,92

2.125.787,51

260.000,00

189.461,00

7.155,51

80.278,22

0,53

109.182,78

12.382,32

76.211,92

0,61

113.249,08

260.000,00

189.461,00

7.155,51

80.278,22

0,53

109.182,78

12.382,32

76.211,92

0,61

113.249,08

120.000,00

75.000,00

1.599,94

41.048,23

0,27

33.951,77

1.599,94

41.048,23

0,33

33.951,77

Serviço da Dívida Interna

80.000,00

55.000,00

1.599,94

41.048,23

0,27

13.951,77

1.599,94

41.048,23

0,33

13.951,77

Outros Encargos Especiais

40.000,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

250.216,00

0,00

250.216,00

0,00

250.216,00

0,00

250.216,00

0,00

250.216,00

0,00

Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II)

24.241.600,00 27.421.710,40 3.007.129,26 15.213.820,11

TOTAL (III)=(I+II)

100,00 12.207.890,29 2.468.739,18 12.591.262,47

100,00 14.830.447,93

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Nov/2018, 14h e 44m.

PRONIM CP - Emissão: 20/11/2018 às 14h44min - Duração: 0h00m07seg (1) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2017 (b)

Pagos (c)

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2017 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL (III) = (I + II)

Página: 1 d 20/11/2018 14

57.074,41

59.778,44

32.778,76

0,00

84.074,09

1.213.268,42

271.345,89

323.826,21

29.000,00

1.131.788,10

0,02

11.902,09

498,49

0,00

11.403,62

16.431,47

59.581,22

49.006,66

0,00

27.006,03

38.409,65

1.090,00

2.789,50

9,40

0,00

3.870,10

3.500,00

29.057,11

9.826,00

0,00

22.731,11

26.601,21

49.022,57

34.281,19

22.510,17

0,00

60.793,59

311.458,10

93.961,63

214.090,02

29.000,00

162.329,71

223.123,30

6.691,82

0,00

6.691,82

0,00

36.209,12

13.705,99

0,00

22.503,13

29.194,95

270,00

10.805,66

9.760,70

0,00

1.314,96

881.878,85

52.536,81

37.197,54

0,00

897.218,12

898.533,08

57.074,41

59.778,44

32.778,76

0,00

84.074,09

1.213.268,42

271.345,89

323.826,21

29.000,00

1.131.788,10

1.215.862,19

323.826,21

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

1.215.862,19

Página: 2 d 20/11/2018 14

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

16.573.715,57

5.833.013,30

23.885.301,31

19.286.464,88

21.920.182,11

DESPESAS CORRENTES

29.033.400,00

31.827.960,42

4.108.881,52

22.939.359,10

8.888.601,32

4.476.546,62

21.714.272,15

10.113.688,27

20.101.793,82

16.066.400,00

18.796.072,90

2.706.771,70

13.595.724,05

5.200.348,85

2.706.771,70

13.567.313,30

5.228.759,60

12.238.229,63

50.000,00

0,00

12.917.000,00

13.031.887,52

1.402.109,82

9.343.635,05

3.688.252,47

1.769.774,92

8.146.958,85

4.884.928,67

7.863.564,19

2.786.600,00

11.163.805,77

1.465.549,05

3.658.691,52

7.505.114,25

1.356.466,68

2.171.029,16

8.992.776,61

1.818.388,29

2.486.600,00

10.571.343,52

1.191.108,37

3.143.519,99

7.427.823,53

1.082.026,00

1.655.857,63

8.915.485,89

1.410.857,63

0,00

300.000,00

592.462,25

274.440,68

515.171,53

77.290,72

274.440,68

515.171,53

77.290,72

407.530,66

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

16.573.715,57

5.833.013,30

23.885.301,31

19.286.464,88

21.920.182,11

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

16.573.715,57

5.833.013,30

23.885.301,31

19.286.464,88

21.920.182,11

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

2.121.078,07

(2.121.078,07)

4.086.197,27

32.000.000,00

43.171.766,19

5.574.430,57

26.598.050,62

16.573.715,57

5.833.013,30

26.006.379,38

17.165.386,81

26.006.379,38

0,00

RESERVA DO RPPS

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2018

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2018

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

0,00

30.741.127,51

24.085.661,64

0,00

Nota:

ATENÇÃO ! ECONORTE INFORMA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO NA BR-153 Equipes de obras da concessionária Econorte estão executando obras de implantação de viaduto na rodovia BR-153, próximo ao acesso a Santo Antônio da Platina. Esta obra altera o fluxo de tráfego, podendo haver a necessidade de interdição de uma das faixas de rolamento, ou mesmo desvios de tráfego, a fim de executar os trabalhos. Nesta etapa da obra, é necessário que os usuários utilizem um desvio, indicado através de sinalização específica, no trecho da obra. Para a segurança de todos, os motoristas, trabalhadores e moradores das proximidades da rodovia devem redobrar a atenção, em relação às placas de sinalização da obra e trânsito de máquinas pesadas e trabalhadores na pista. Motorista, reduza a velocidade ao passar pelas frentes de trabalho, ligando o pisca-alerta quando parado na fila de espera, fique atento e observe a sinalização. Ligue 0800-400-1551.

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Receitas realizadas

Previsão atualizada(a)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

32.000.000,00

34.286.989,56

4.387.146,62

12,80

22.820.656,77

66,56

11.466.332,79

2.941.000,00

757.839,81

25,77

2.083.510,06

70,84

857.489,94

2.582.000,00

682.900,89

26,45

1.873.831,16

72,57

708.168,84

359.000,00

74.938,92

20,87

209.678,90

58,41

149.321,10

0,00

58.000,00

9.834,93

16,96

100.681,80

173,59

(42.681,80)

0,00

58.000,00

9.834,93

16,96

100.681,80

173,59

(42.681,80)

391.000,00

996.216,85

24.401,51

2,45

320.639,86

32,19

675.576,99

20.000,00

4.340,80

21,70

19.006,30

95,03

993,70

371.000,00

976.216,85

20.060,71

2,05

101.633,56

10,41

874.583,29

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

200.000,00

0,00

(200.000,00)

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

310.000,00

5.279,21

1,70

45.566,85

14,70

264.433,15

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

100.000,00

622,06

0,62

15.086,94

15,09

84.913,06

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

150.000,00

1.495,72

1,00

10.602,57

7,07

139.397,43 60.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

60.000,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

3.161,43

0,00

19.877,34

0,00

(19.877,34)

28.278.000,00

29.959.772,71

3.577.923,64

11,94

20.232.423,93

67,53

9.727.348,78

17.458.400,00

19.011.968,30

1.918.138,91

10,09

10.955.314,33

57,62

8.056.653,97

4.319.600,00

4.447.804,41

673.661,79

15,15

3.914.807,86

88,02

532.996,55

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

6.500.000,00

986.122,94

15,17

5.362.301,74

82,50

1.137.698,26

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

22.000,00

11.867,52

53,94

37.834,27

171,97

(15.834,27)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

22.000,00

2.500,00

11,36

22.996,06

104,53

(996,06)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

9.367,52

0,00

14.838,21

0,00

(14.838,21)

0,00

7.706.453,71

2.660,43

0,03

3.185.722,61

41,34

4.520.731,10

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

5.906.453,71

2.660,43

0,05

3.185.722,61

53,94

2.720.731,10

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

1.034.965,36

0,00

1.034.965,36

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00 4.871.488,35 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO2.660,43 DO PINHAL 0,05

3.185.722,61

65,40

1.685.765,74

0,00

0,00 0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00RESUMIDO 0,00 RELATÓRIO DA

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 BALANÇO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

0,00 ORÇAMENTÁRIO

0,00 ORÇAMENTO

0,00 FISCAL

E DA

0,00 - 0,00 RECEITAS

0,00 0,00 SEGURIDADE SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,002018 SETEMBRO A OUTUBRO DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00 Página:

0,00

0,00 Previsão atualizada(a) 0,00

0,00

RREO - AnexoRECEITAS 1 (LRF, Art.DE 52,CAPITAL inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OUTRAS

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO RECEITAS DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 Previsão Inicial

0,00

0,00 No bimestre (b)

0,00 realizadas Receitas 0,00 % (b/a)

0,00 Até o bimestre (c)

0,00 % (c/a)

0,00

2 0,00

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

0,00

32.000.000,00

41.993.443,27

4.389.807,05

10,45

26.006.379,38

61,93

15.987.063,89

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

32.000.000,00

41.993.443,27

4.389.807,05

10,45

26.006.379,38

61,93

15.987.063,89

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

1.178.322,92

1.443.206,25

122,48

0,00

1.178.322,92

32.000.000,00

43.171.766,19

5.833.013,30

13,51

26.006.379,38

60,24

17.165.386,81 0,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.209.222,92

0,00

(1.209.222,92)

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

B-4 Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Nº 23, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 42, §4º, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º O inciso XV do art. 5º, o inciso X do art. 30, o inciso VII do art. 31 e os arts. 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 60, 84, o inciso II do art. 91 e os arts. 141 e 142 da Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação: “Art.5º........................................................................................... XV - promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação e a ação fiscalizadora do Estado e da União;” “Art.30.................................................................................................. X – autorização de criação de consórcio com outros municípios;” “Art. 31 ................................................................................................. VII – fixar de uma para outra legislatura, o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.” “Art. 34 O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI da Constituição Federal. “Art. 35 O subsídio de que trata o artigo anterior será fixado pela Câmara Municipal por lei de iniciativa do Poder Legislativo, no último ano de legislatura até cento e vinte (120) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura subsequente.” “Art. 36 O subsídio somente poderá ser alterado por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices da revisão aplicada à remuneração dos servidores públicos municipais;” “Art. 37 O subsídio do Vice-Prefeito não poderá ser superior a cinquenta por cento do subsídio do Prefeito Municipal.” “Art. 38 O subsídio dos Vereadores não poderá ser fixado em valor superior a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais do Paraná. Parágrafo único. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município” “Art.39 - No caso de não fixação prevalecerá o subsídio do mês de dezembro do último ano de legislatura, sendo os respectivos valores atualizados monetariamente pelo índice oficial, para a Legislatura seguinte.” “Art. 40 A lei fixará critérios de indenização relativos às despesas de viagens do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais. Parágrafo Único. A indenização de que trata este artigo não será considerada como remuneração.” “Art. 60 Será facultado ao Vice-Prefeito, dentro de suas possibilidades e de um critério lógico, assumir uma secretaria municipal, resguardando seus direitos pecuniários.” “Art. 84 A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência, bem como definirá os critérios de sua admissão.” “Art.91 .................................................................................................. II - quando móveis, dependerá de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:” “Art. 141. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município de Cambará, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. §1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. §2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. §3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201 da Constituição Federal, na forma da lei. §4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I - portadores de deficiência; II - que exerçam atividades de risco; III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. §5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. §6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. §7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. §8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. §9º O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. §10 A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. §11 Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI da Constituição Federal, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas à contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. §12 Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social. §13 Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. §14 O Município, desde que institua regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo, poderá fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal. §15 O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 da Constituição Federal e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. §16 Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. §17 Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei. §18 Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. §19 O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência

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Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. §20 Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal. §21 A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.” “Art. 142 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. §2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. §3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. §4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” Art. 2º A SEÇÃO V da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: “SEÇÃO V DO SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS” Art. 3º Fica revogada a alínea “a” do inciso XV do art. 133 da Lei Orgânica Municipal e alterada a redação do inciso XXIII, que passará a ser a seguinte: “Art. 133. [...] XXIII - Assistência e pagamento a qualquer categoria de servidor municipal de despesas médico-hospitalares, odontológicas, psicológicas, laboratoriais e de imagem, nos termos da lei. Art. 4º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Cambará entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cambará, 20 de novembro de 2018. Walcir Joaquim Presidente Márcio José Albertini Giovani Donizete dos Anjos Vice-Presidente Secretário SÚMULA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Luiz Antonio Castilho, pessoa física inscrito no CPF: 430.026.689-15, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Avicultura de corte que será instalada na Chácara São Sebastião, no bairro Água lageado, no imóvel registrado sob matrícula número 2.824 no Distrito de Congonhas município de Cornélio Procópio/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA-PR, PARA O ANO LETIVO DE 2019, conforme definidos e especificações do objeto constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 58/2018 Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 03/12/2018 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 20 de novembro de 2018. Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

Atas & Editais B-5

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Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

2.582.000,00

1.873.831,16

72,57

733.000,00

571.092,06

77,91

1.1.1 - IPTU

600.000,00

534.736,26

89,12

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

133.000,00

36.355,80

27,34

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

806.000,00

443.380,76

55,01

1.2.1 - ITBI

806.000,00

443.304,15

55,00

0,00

76,61

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

443.000,00

410.947,58

92,76

1.3.1 - ISS

443.000,00

410.693,87

92,71

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

0,00

253,71

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

600.000,00

448.410,76

74,74

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

RECEITAS REALIZADAS (a)

34.286.989,56

22.820.656,77

2.941.000,00

2.083.510,06

IPTU

733.000,00

571.092,06

ISS

443.000,00

410.947,58

ITBI

806.000,00

443.380,76

IRRF

600.000,00

448.410,76

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

359.000,00

209.678,90

58.000,00

100.681,80

996.216,85

320.639,86

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial Aplicações Financeiras (II)

976.216,85

Outras Receitas Patrimoniais Transferências correntes

97.519,73

20.000,00

223.120,13

29.959.772,71

20.232.423,93

0,00

Cota-Parte do FPM

13.869.000,00

7.858.703,86

0,00

Cota-Parte do ICMS

3.160.000,00

2.917.220,68

22.476.000,00

14.862.083,58

66,12

Cota-Parte do IPVA

772.000,00

822.055,45

2.1 - Cota-parte FPM

17.109.000,00

9.700.518,00

56,70

Cota-Parte do ITR

269.600,00

320.150,61

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

16.200.000,00

9.209.072,01

56,85

Transferências da LC 87/1996

30.400,00

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

909.000,00

491.445,99

54,06

Transferências da LC 61/1989

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

Transferências do FUNDEB

6.500.000,00

5.362.301,74

3.950.000,00

3.646.525,63

92,32

Outras transferências correntes

5.358.772,71

2.933.055,49

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

38.000,00

23.670,10

62,29

332.000,00

83.401,12

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

77.000,00

63.614,95

82,62

2.5 - Cota-parte ITR

337.000,00

400.188,19

118,75

2.6 - Cota-parte IPVA

965.000,00

1.027.566,71

106,48

2.2 - Cota-parte ICMS

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

RECEITAS CORRENTES (I)

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

1.5.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITR

0,00

Até Outubro / 2018

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2.582.000,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Página: 1 / ACIMA DA LINHA

RECEITAS REALIZADAS

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

0,00

25.058.000,00

16.735.914,74

66,79

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

0,00

155,19

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

970.000,00

703.558,54

72,53

5.1 - Transferências do salário-educação

550.000,00

382.579,44

69,56

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

420.000,00

316.849,76

75,44

0,00

4.129,34

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

180.000,00

6.1 - Transferências de convênios

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

1.270,33

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI)

180.000,00

0,00

1.270,33

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.150.000,00

704.984,06

61,30

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4.313.400,00

2.874.124,91

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

3.240.000,00

1.841.814,14

56,85

790.000,00

729.304,95

92,32

7.600,00

4.734,00

62,29

15.400,00

12.722,98

82,62

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) MUNICÍPIO

DE 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 193.000,00ORÇAMENTÁRIA 193.000,00 205.511,26 106,48 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 6.500.000,00 6.500.000,00 5.370.574,76 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 82,62 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

67.400,00 RIBEIRÃO DO PINHAL

66,63

6.500.000,00

67.400,00

6.500.000,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

80.037,58

0,00

118,75

5.362.301,74

82,50

0,00

8.273,02

0,00

Página: 2 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

2.186.600,00

3.185.722,61 0,00 0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

5.906.453,71

3.185.722,61

5.501.453,71

1.905.141,16

405.000,00

1.280.581,45

0,00

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

5.906.453,71

3.185.722,61

39.217.226,42

25.908.859,65

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

Até Outubro / 2018 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

2.488.176,83

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

21.714.272,15

20.101.793,82

32.778,76

126.618,11

13.595.724,05

13.567.313,30

12.238.229,63

0,00

13.031.887,52

9.343.635,05

8.146.958,85

7.863.564,19

32.778,76

126.618,11

0,00

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

4.550.000,00

4.023.539,01

88,43

4.023.539,01

88,43

13.1 - Com educação infantil

1.365.000,00

1.290.363,10

94,53

1.290.363,10

94,53

13.2 - Com ensino fundamental

3.185.000,00

2.733.175,91

85,81

2.733.175,91

85,81

14 - OUTRAS DESPESAS

1.950.000,00

2.462.036,99

1.949.770,43

79,19

1.569.206,97

63,74

730.000,00

330.000,00

1.756,52

0,53

1.756,52

0,53

14.2 - Com ensino fundamental

1.220.000,00

2.132.036,99

1.948.013,91

91,37

1.567.450,45

73,52

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

6.500.000,00

7.012.036,99

5.973.309,44

85,19

5.592.745,98

79,76

13.031.887,52

9.343.635,05

8.146.958,85

7.863.564,19

32.778,76

126.618,11

31.827.960,42

22.939.359,10

21.714.272,15

20.101.793,82

32.778,76

126.618,11

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

11.163.805,77

3.658.691,52

2.171.029,16

1.818.388,29

0,00

197.208,10

10.571.343,52

3.143.519,99

1.655.857,63

1.410.857,63

0,00

197.208,10

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

197.208,10

Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

MUNICÍPIO 515.171,53DE RIBEIRÃO 515.171,53 DO PINHAL 407.530,66

592.462,25

RELATÓRIO RESUMIDO 10.571.343,52 3.143.519,99

DA1.655.857,63 EXECUÇÃO 1.410.857,63 ORÇAMENTARIA 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO0,00 E NOMINAL 0,00 180.000,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 42.579.303,94 26.082.879,09 23.370.129,78 21.512.651,45 SOCIAL 32.778,76 JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

412.572,99

16.1 - FUNDEB 60%

32.247,53

16.2 - FUNDEB 40%

380.325,46

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

183.309,54

17.1 - FUNDEB 60%

183.098,56

17.2 - FUNDEB 40%

210,98

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

595.882,53

INDICADORES DO FUNDEB

70,91

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

22,13

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

6,96

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

183.309,54

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

183.309,54

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Até Outubro / 2018 VALOR INCORRIDO 170.100,55

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.209.703,78

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/12/2017 (a)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.900.000,00

2.030.288,38

1.497.136,79

73,74

1.497.136,79

73,74

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

2.095.000,00

1.695.000,00

1.292.119,62

76,23

1.292.119,62

76,23

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

805.000,00

335.288,38

205.017,17

61,15

205.017,17

61,15

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.930.000,00

8.045.051,75

6.721.067,99

83,54

6.218.592,93

77,30

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.405.000,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

5.317.036,99

4.681.189,82

88,04

4.300.626,36

80,88

2.525.000,00

2.728.014,76

2.146.164,36

78,67

2.023.996,51

74,19

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(106.286,19)

0,00

(106.029,94)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

0,00

Até Outubro / 2018 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

1.177.872,76

1.095.209,47

DEDUÇÕES (XXIX)

3.311.506,19

4.299.891,99

3.311.506,19

4.299.891,99

3.417.198,11

6.230.045,79

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

105.691,92

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

9.830.000,00

10.075.340,13

8.218.204,78

81,57

7.715.729,72

76,58

1.930.153,80

0,00

(2.133.633,43)

(3.204.682,52)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.071.049,09

Até Outubro / 2018

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(1.824.461,88)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

483.985,56

OUTROS AJUSTES (XXXV)

0,00

3.379.496,53

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

3.209.395,98

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

0,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DESPESAS EMPENHADAS

4.039.603,23

Página: 2 /

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

Até bimestre (e)

0,00 323.826,21

VALOR CORRENTE

AJUSTE METODOLÓGICO

4.996.863,45

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

323.826,21

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14.1 - Com educação infantil

126.618,11

113,79

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

PAGOS (c)

22.939.359,10

JUROS NOMINAIS DESPESAS DO FUNDEB

LIQUIDADOS

18.796.072,90

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

%(c) = (b/a)x100

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

31.827.960,42

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

7.706.453,71

Alienação de Bens

Demais Despesas Correntes

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

22.723.137,04

0,00

Transferências Constitucionais e Legais

FUNDEB

83.401,12

33.310.772,71 1.800.000,00

Outras despesas correntes

RECEITAS DO FUNDEB

0,00

332.000,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,71

180.000,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

Demais receitas correntes

18.936,10

1.209.222,92

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.209.222,92

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.488.176,83 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

183.309,54

Página: 3 / 0,003

33 - DESPESAS RREO - ANEXO 8CUSTEADAS (LDB, art.72) COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

589.776,03

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

3.261.262,40

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

4.454.467,32

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

26,62

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

0,00

550.000,00

652.799,21

0,00

420.000,00

500.178,41

Curitiba – PR :

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

256.330,74

0,00

249.902,14

0,00

384.231,78

0,00

332.575,48

0,00

970.000,00

1.152.977,62

640.562,52

0,00

582.477,62

0,00

10.800.000,00

11.228.317,75

8.858.767,30

78,90

8.298.207,34

73,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2018 (j)

1.074.557,09

FUNDEB

0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

183.699,74

74.090,95

47 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

5.362.301,74

382.579,44

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.161.622,13

249.902,14

48.1 - Orçamento do Exercício

5.161.622,13

249.902,14

48.2 - Restos a Pagar 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51 - (+) Ajustes 51.1 - Retenções 51.2 - Conciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

0,00

8.273,02

3.280,99

392.652,37

210.049,24

(100,46)

(20,30)

0,00

(100,46)

(20,30)

392.551,91

210.028,94

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

B-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

25.021.600,00

2.391.474,11

9,56

14.552.579,74

58,16

10.469.020,26

24.951.600,00

2.391.474,11

9,58

14.191.498,29

56,88

10.760.101,71

1.354.000,00

126.492,96

9,34

712.095,88

52,59

641.904,12

1.008.000,00

120.221,15

11,93

645.067,22

63,99

362.932,78

346.000,00

6.271,81

1,81

67.028,66

19,37

278.971,34

87.000,00

188,48

0,22

16.035,71

18,43

70.964,29

87.000,00

188,48

0,22

16.035,71

18,43

70.964,29

616.000,00

11.332,77

1,84

100.497,66

16,31

515.502,34

18.000,00

2.125,28

11,81

10.937,09

60,76

7.062,91

598.000,00

9.207,49

1,54

49.555,57

8,29

548.444,43

Taxas Contribuições Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Cessão de Direitos

40.005,00

(40.005,00)

330.000,00

97.120,00

29,43

129.094,80

39,12

200.905,20

330.000,00

97.120,00

29,43

128.194,80

38,85

201.805,20

900,00

(900,00)

22.564.600,00

2.156.269,50

9,56

13.233.703,84

58,65

9.330.896,16

Transferências da União e de suas Entidades

13.552.000,00

1.134.978,69

8,37

7.487.129,33

55,25

6.064.870,67

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

6.012.600,00

673.364,02

11,20

3.856.648,37

64,14

2.155.951,63

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.000.000,00

347.926,79

11,60

1.889.926,14

63,00

1.110.073,86

70,40

(70,40)

70,40

(70,40)

70.000,00

361.081,45

515,83

(291.081,45)

70.000,00

361.081,45

515,83

(291.081,45)

208.500,00

(208.500,00)

70.000,00

152.581,45

217,97

(82.581,45)

25.021.600,00

2.391.474,11

9,56

14.552.579,74

58,16

10.469.020,26

Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

25.021.600,00

2.391.474,11

9,56

14.552.579,74

58,16

10.469.020,26

25.021.600,00

2.391.474,11

9,56

14.552.579,74

58,16

10.469.020,26

913.586,07

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR DÉFICIT (VI)¹ Relatório Resumido da Execução Orçamentária TOTAL (VII) = (V + VI) Balanço Orçamentário SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro Reabertura de Créditos Adicionais

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.007.129,26

15.213.820,11

12.207.890,29

2.468.739,18

12.591.262,47

14.830.447,93

12.389.320,02

2.272.485,42

13.212.508,04

8.154.483,66

2.345.402,72

11.726.081,14

9.640.910,56

11.526.478,69

9.717.000,00

9.881.121,54

1.260.287,56

6.378.302,00

3.502.819,54

1.260.287,56

6.378.302,00

3.502.819,54

6.274.556,95

10.000,00

10.741.600,00

11.475.870,16

1.012.197,86

6.834.206,04

4.641.664,12

1.085.115,16

5.347.779,14

6.128.091,02

5.251.921,74

3.522.784,00

5.804.502,70

734.643,84

2.001.312,07

3.803.190,63

123.336,46

865.181,33

4.939.321,37

862.841,33

3.452.784,00

5.759.502,70

733.043,90

1.960.263,84

3.799.238,86

121.736,52

824.133,10

4.935.369,60

821.793,10

70.000,00

45.000,00

1.599,94

41.048,23

3.951,77

1.599,94

41.048,23

3.951,77

41.048,23

250.216,00

24.241.600,00

27.421.710,40

3.007.129,26

15.213.820,11

12.207.890,29

2.468.739,18

12.591.262,47

14.830.447,93

12.389.320,02

Página 3 de 3-

24.241.600,00

27.421.710,40

3.007.129,26

15.213.820,11

12.207.890,29

2.468.739,18

12.591.262,47

14.830.447,93

12.389.320,02

1.961.317,27

2.163.259,72

24.241.600,00

27.421.710,40

3.007.129,26

15.213.820,11

2.468.739,18

14.552.579,74

14.830.447,93

14.552.579,74

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

21.366.991,70

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

No Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

27.421.710,40

RESERVA DO RPPS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

20.468.600,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

Prefeitura de Guapirama-PR AmortizaçãoMunicipal da Dívida Interna Relatório da Execução Orçamentária AmortizaçãoResumido da Dívida Externa Balanço C/ Orçamentário SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SUPERÁVIT (XIII) Janeiro a Outubro TOTAL (XIV) = (XII + XIII)2018/Bimestre Setembro-Outubro

No Bimestre

R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS

24.241.600,00

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Página 2 de 3

No Bimestre (b) -

Até o Bimestre (c) -

No Bimestre -

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

SALDO (a-c)

% (c/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

% (b/a)

vlInscritosEmRes

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Nov/2018, 14h e 36m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

vlInscritosEmRes

____________________________ PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

____________________________ SOLANGE BRANDELIK CHOMA CONTROLE INTERNO

____________________________ GIOVANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA CRC/PR 036300/O-0