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SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

19 DE OUTUBRO DE 2018

ANO XXIII - N0 3704 R$ 1,00

Construção de nova Câmara gera polêmica em Ribeirão do Pinhal DISPUTA

Prefeitura acusa obras de abalar a estrutura de unidade de saúde; legislativo rebate acusações

A prefeitura de Ribeirão do Pinhal denuncia que a construção da nova sede da Câmara de Vereadores, abalou as estruturas da Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde da Mulher), causando inclusive risco de desmoronamento.

O muro de contenção que faz a divisa entre os imóveis

sofreu um deslizamento de terra no último final de semana – que segundo fiscais, foi em decorrência da retirada de terra do local (terraplanagem) e também pelas chuvas fortes dos dias que antecederam o fato. O laudo técnico, emitido pelo engenheiro civil, Bruno Henrique de Oliveira  PÁG. A3

Reghin, recomenda a interdição parcial das atividades da unidade de saúde (área correspondente à obra antiga) devido risco de desmoronamento, além da retirada dos automóveis do pátio da prefeitura, até a realização de obras apropriadas para impedir novos desmoronamentos.

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

A quarta revolução industrial, já em curso, é baseada na automação dos processos, uso intensivo de sistemas inteligentes e de robotização, integração pela rede mundial de computadores, entre outras características."

Editorial

E DITORIAL

Competitividade e novos desafios Velhos problemas emperram a modernização e o crescimento da economia brasileira Editorial, Estadão A perda de três posições no ranking internacional de competitividade - o que o levou a fazer parte da metade menos competitiva de uma lista de 140 países - bastaria para mostrar as dificuldades que o Brasil enfrenta para conquistar espaços no mercado internacional de bens e serviços e para atrair investimentos produtivos. Mas, mais do que reiterar como é baixa nossa capacidade de competir em escala mundial, o Relatório Global de Competitividade (The Global Competitiveness Report 2018) divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) deixa claro como o Brasil - e boa parte dos demais países analisados no estudo - está despreparado para se inserir num mundo “que está sendo crescentemente transformado pelas novas tecnologias digitais”. É uma realidade que vem criando um conjunto ainda não perfeitamente delineado de desafios para os governos, para as empresas e para as pessoas.

O fato de ter caído da 69.ª para a 72.ª posição no ranking mundial de competitividade entre 2017 e 2018 mostra como velhos problemas apontados em sucessivos relatórios do WEF continuam a emperrar a modernização e o crescimento da economia brasileira e a desafiar os governos. O Brasil é o último classificado

de 140 países estudados, quanto à carga de regulações do setor público. É uma demonstração inquestionável do peso excessivo do Estado brasileiro sobre a atividade econômica.

Quanto maior a tentativa de controle da atividade produtiva por meio de regulações e imposição de normas pelas autoridades maior é o espaço para corrupção e arbitrariedades por parte de agentes públicos, o que dificulta e atrasa decisões empresariais, aumenta os custos de transação, torna menos claras as prestações de contas, tanto na esfera privada como no setor público, e prejudica o desenvolvimento. Por causa do excesso de controle estatal e de burocracia, o Brasil aparece na 97.ª posição no item instituições, um dos 12 pilares que balizam o estudo de competitividade do WEF (os demais são infraestrutura; adoção de inovação, ciência e tecnologia; estabilidade macroeconômica; saúde; habilidades; mercado de produtos; mercado de trabalho; sistema financeiro; tamanho do mercado doméstico; dinamismo empresarial; e capacidade de inovação).

O Brasil está mal classificado em diversos pilares, como qualificação da população para se adaptar às novas exigências da economia (125.º lugar), estabilidade macroeconômica (122.º), mercado de trabalho (114.º), crime organizado (124.º), subsídios distorcivos e incentivos fiscais (132.º) e barreiras comerciais (136.º). São itens que mostram como são diversificadas as causas do atraso do País

em relação aos demais países.

Numa escala de 0 a 100 em competitividade, o Brasil obteve a nota 59,5, muito menor do que a alcançada pelos países que lideram o ranking (Estados Unidos, com 85,6; Cingapura, 83,5; Alemanha, 82,8; Suíça, 82,6; e Japão, 82,5).

Além de superar grandes obstáculos há muito conhecidos, o Brasil agora terá também de buscar um lugar entre os países capazes de entender e, sobretudo, acompanhar as transformações por que passa o mundo da produção e dos negócios. O mundo, prevê o fundador e principal dirigente do WEF, Klaus Schwab, será dividido entre os países que participarão dessas transformações e os que ficarão para trás. “Apenas os países que reconhecerem a importância da quarta revolução industrial serão capazes de expandir as oportunidades para seus povos.”

A quarta revolução industrial, já em curso, é baseada na automação dos processos, uso intensivo de sistemas inteligentes e de robotização, integração pela rede mundial de computadores, entre outras características. O resultado esperado é um aumento extraordinário da produtividade e agregação de produtos e riqueza à economia mundial numa velocidade ainda desconhecida.

Dispor de população adequadamente qualificada é condição indispensável para um país participar dessa nova onda. É um dos muitos desafios que o Brasil terá de encarar para não perder mais essa corrida.

A RTIGO Ana Claudia Martins Pantaleão

Até onde a empresa tem poder sobre o empregado?

Como amplamente divulgado pela imprensa e nas redes sociais, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, divulgou um vídeo no qual diz claramente que já fez pesquisa d e vot o s , t ant o qu e d i z que pelo menos 30% dos seus 15 mil colaboradores irão votar branco ou nulo e ter mina quest ionando s e o s e mpre g a d o s e s t ã o preparados para serem dispensados, caso a esquerda assuma o poder.

Esclarece-se primeiramente que a liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na C onstituição, e por esse d i re ito d e c or re m d ive rsos outros relacionados à liberdade, sendo a partir d e ste qu e o suj e ito te m liberdade de expressar s e u s p e ns am e nt o s , s e u s sentimentos, suas ideias e até suas emoções.

D est ac a-s e aind a que a liberdade de expressão, prevista na Constituição do Brasil, tem como base o “billofrights”, que é a declaração de direitos como a liberdade do Reino Unido, que prevê, inclusive, eleições livres e liberdade de expressão, bem como a Declaração americana de 1776 e a francesa de 1789, que preveem o mesmo.

Ademais, não é demais falar que em toda a legislação há proibição e previsão de sanções a quem

comete abuso de poder, e assim, sob o ponto de vista da imposição ao voto, é incontestável que o poder econômico e o uso dos meios de comunicação influenciam sobremaneira em quem a pessoa irá ou não votar, tal como ocorre em qualquer decisão que alguém tenha que tomar, ambas podem ser influenciadas por um terceiro.

Destaca-se, também, que o direito a livre manifestação do pensamento não é um direito absoluto, sendo possível sua limitação, como nos casos em que o empregado comprometeu-se a preservar a imagem da empresa que trabalha em não divulgar assuntos confidenciais, pode ser punido qu and o d e s c u mpre e ss a obrigação, podendo ensejar além da dispensa por justa causa, uma indenização a depender da gravidade do ato praticado.

Assim, o Estado Democrático de Direito prestigia a lib erd ade de manifest a ç ã o d o p e n s a m e nt o e consciência, vedando atos de discriminação quanto a qualquer crença, mas estes encontram limites quando confrontados quando a direitos de imagem de terceiros.

No c as o d a Hav an , o Ministério Publico ajuizou uma ação para que a empresa seja compelida a cumprir estritamente ao

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

previsto na Constituição, ou seja, a liberdade de expressão, de pensamento e de crença.

As p o s s í v e i s s a n ç õ e s quanto a coagir empregados a votar em um determinado político, além, é claro, do assédio moral, é a imposição pelo Ministério Público do Trabalho d o Te r m o d e Aj u s t e d e conduta, no qual são impostas medidas à empresa para regularizar situações que tiverem como objetivo ferir direito de qualquer sujeito e de seus empregados, como no caso da Havan, que o MPT requereu diversas abstenções, sendo u m a d el a s a d e re a l i z ar pesquisas de intenção de voto com os empregados.

Quanto a possíveis pena l i d a d e s , sup ond o qu e haja a dispensa do empregado que deixou de votar n o c a n d i d at o e s c o l h i d o p elos dir igentes d a empresa, e este empregado entre com um processo, a empresa também poderá ser obrigada a reintegrar o f u n c i o n á r i o, a l é m d e pagar indenização por danos morais, haja vista a previsão nos precedentes dos Tribunais de “dispensa discriminatória”.

D e i g u a l mo d o, a l e g i s l a ç ã o e l e it or a l pre v ê como crime a quebra do sigilo do voto, prevendo como pena a detenção de até dois anos. E assim, a Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

partir do momento que a empresa realiza pesquisa de votos, comete o crime mencionado.

Há a i n d a o c r i m e d e difamação previsto no código eleitoral, que pode ocorrer quando, com fina lidade de propaganda eleitoral, há imposição de maneira ofensiva a quem o empregado ou qualquer pessoa deve votar. Nestes c a s o s , a l e i pre vê c omo pena a detenção de 3 meses a um ano e multa.

De igual modo, a prática de impor a quem as pessoas devem votar pode se caracterizar o delito de constrangimento ilegal por meio de ameaça, que é previsto no Código Penal como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer que a pessoa não queira, prevendo como pena a detenção de 3 meses a um ano, ou multa.

Assim, tanto as empresas como qualquer pessoa devem tomar todas as cautel as qu and o e x pre ss am suas opiniões, sempre com o zelo de não ferir o direito de outrem de ter suas crenças e sua liberdade de pensamento, haja vista a ampla previsão de sanções que a legislação traz para cada tipo de situação. *Ana Claudia Martins Pantaleão especialista em rel a ç õ es de t r ab a l ho do Massicano Advogados DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0106/2018 - PROCESSO nº 2106/2018 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Tanque modelo Comboio, para abastecimento de veículos e maquinários que prestam serviços nas estradas rurais deste Município. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 06/11/2018. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/11/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 06/11/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 22/10/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 18 de Outubro de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 115/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 115/2018 AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA E UM ROLO COMPACTADOR, a empresa: TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - CNPJ 10.272.279/0001-16, com o valor de R$ 229.000,00; e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - CNPJ 22.087.311/0001-72, com valor de R$ 313.900,00.

Cambará, 18 de outubro de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 119/2018 ID 283 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - CNPJ 10.272.279/0001-16 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA E UM ROLO COMPACTADOR. VALOR: R$ 229.000,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 18 de outubro de 2018 - PP 115/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 120/2018 ID 284 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - CNPJ 22.087.311/0001-72 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA E UM ROLO COMPACTADOR. VALOR: R$ 313.900,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 18 de outubro de 2018 - PP 115/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2018 Objeto: Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança no Trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PPRA – (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) conforme norma regulamentadora NR9 da secretaria de segurança e saúde do trabalho do ministério do trabalho; PCMSO – (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 da secretaria de segurança e saúde do trabalho do ministério do trabalho; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); De acordo com o termo de referência, anexo I do edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 55/2018.

Abertura da Licitação: 09:00 hrs do dia 30/10/2018 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com Tomazina, 18 de outubro de 2018 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Construção de nova Câmara gera polêmica em Ribeirão do Pinhal

DISPUTA Prefeitura acusa obras de abalar a estrutura de unidade de saúde; legislativo rebate acusações

Divulgação

Deslizamento de terra em muro de contenção abala estruturas de unidade de saúde Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A prefeitura de Ribeirão do Pinhal denuncia que a construção da nova sede da Câmara de Vereadores, abalou as estruturas da Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde da Mulher), causando inclusive risco de desmoronamento. O muro de contenção que faz a divisa entre os imóveis sofreu um deslizamento de terra no último final de semana – que segundo fiscais, foi em decorrência da retirada de terra do local (terraplanagem) e também pelas chuvas fortes dos

dias que antecederam o fato.

O laudo técnico, emitido pelo engenheiro civil, Bruno Henrique de Oliveira Reghin, recomenda a interdição parcial das atividades da unidade de saúde (área correspondente à obra antiga) devido risco de desmoronamento, além da retirada dos automóveis do pátio da prefeitura, até a realização de obras apropriadas para impedir novos desmoronamentos.

O presidente do legislativo, Willian Paiva, rebateu as acusações dizendo que a unidade já sofre com problemas estruturais desde a gestão passada,

e que, inclusive, já foi interditada em outra ocasião devido às rachaduras. “As próprias funcionárias que trabalham lá sabem da real situação, o prédio não foi interditado em virtude da construção do plenário. Inclusive, sobre o deslizamento de terra, já foram tomadas todas as providências necessárias”, explicou.

Paiva ainda detalhou que a construção da nova sede da Câmara, foi necessária porque o legislativo ainda não tem sede própria, usa atualmente um espaço cedido pelo município, mas está em condições precárias, apresentando mui-

tas rachaduras, infiltrações, equipamentos sucateados e entre outros. O parlamentar destaca que a construção foi um acordo entre vereadores e o atual prefeito Wagner Martins – que fizeram uma economia de R$250 mil em 2017 e outros R$ 250 mil neste ano. “O projeto de construção estava avaliado em R$ 500 mil, mas abrimos para licitação e conseguimos fechar no valor de R$ 446 mil. Optamos pela construção visando à necessidade da estrutura atual comprometida no prédio cedido ao Legislativo. Porém, durante as obras, o prefeito chegou a

pedir que paralisássemos a construção porque sofreu uma redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, apontou.

Por outro lado, o prefeito Wagner Martins, reconhece que a UBS tem problemas estruturais, mas afirma que o laudo comprovou que parte da unidade precisou ser interditada em decorrência da construção da nova Câmara de Vereadores. Martins também reconhece que o problema do deslizamento de terra já foi solucionado. Mas, o gestor avalia a obra, como um investimento desnecessário, pois, atualmen-

te o município cede um espaço para a realização das sessões legislativas. “A interdição não vai atrapalhar o atendimento ao público. Mas acredito que não seria necessário tamanho investimento na construção de uma sede própria. Vi algo sobre o orçamento final em aproximadamente R$ 800 mil.

Esse recurso poderia ter sido utilizado em outras áreas de maior demanda no município.

Tenho a ciência de que a estrutura atual é antiga, mas uma reforma já seria o suficiente para atender as necessidades da Casa de Leis”, sugeriu o prefeito.

CAMBARÁ

Luis Dias apoia Bolsonaro Roberto Francisquini – com Redação

O empresário Luís Dias (PSD), diretor da Certano Alimentos, uma das maiores empresas do setor na região, reafirmou na tarde de quarta-feira (17), que está apoiando à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) a presidência do Brasil nas eleiçõ es de 28 de outubro. Luizinho da Certano, como é mais conhecido, foi cotado para ser candidato à deputado estadual pelo Norte Pioneiro, mas preferiu dedicar-se à campanha de Ratinho Junior ao governo estadual.

Luís já havia declarado voto a B ols onaro no pr imeiro tur no durante entrevista ao jornalista Roberto Francisquini, no programa Circulando no Rádio, na FM 104, de Cambará. Desta vez o empresário diz que está mobilizando o grupo que a p o i o u R a t i n h o Ju n i o r (PSD) para G overno do Estado na cidade a votar em B olsonaro. “Há uma necessidade de mudança no panorama político brasileiro, começamos pelo Paraná, com a expressiva votação de Ratinho Junior para o Governo, e agora precisamos mudar o Brasil”, frisou.

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As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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Questionado sobre a linha conser vadora atribuída a B ols onaro, Luís afirmou que não há o que temer. “Quem tem medo de p olícia é bandido, gente do bem não. Gente do bem quer que as leis sejam cumpridas. Gente d o b e m qu e r s e g u r an ç a pública eficiente, quer e du c a ç ã o d e qu a l i d a d e , quer que o dinheiro público seja aplicado de maneira adequada na área da saúde entre outros setores da administração pública.

Isto é p ossível, p or isto

penso que o B olsonaro é a melhor opção para o país”, afirma.

Lu í s , q u e c o o r d e n o u a campanha vitoriosa de Ratinho Junior em Cambará, fez agradecimento aos eleitores. “Fizemos quase o dobro de votos para o Ratinho aqui em Cambará, e quero agradecer a todos p e l a c o n f i a n ç a . Va m o s t r a b a l h a r j u nt o s c om o novo governador para promover o crescimento que o Paraná merece e desenvolvimento que Cambará precisa”, finalizou.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

CPFL e prefeitura lançam projeto de arborização mais segura

JACAREZINHO Iniciativa prevê doação de 1.800 mudas e substituição de árvores que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica Da Assessoria

A CPFL Energia, um dos maiores grupos privados do setor elétrico brasileiro, e a Prefeitura de Jacarezinho assinam hoje o convênio para a realização do Projeto Arborização + Segura no município.

O programa tem o objetivo de promover maior segurança à população por meio do plantio de espécies arbóreas que convivam de forma harmônica com o contexto urbano e suas estruturas, como redes elétrica, de água, esgoto, telefonia, calçamentos e iluminação pública, entre outros.

De acordo com dados da Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade da CPFL Paulista, entre julho de 2017 e julho de 2018, Jacarezinho registrou 597 ocorrências de falta de energia, sendo que 17% delas foram causadas por árvores, apenas na zona urbana da cidade. A cidade, que faz parte da área de concessão da CPFL Santa Cruz, está entre os 10 municípios mais críticos em desligamentos por causa de árvores da distribuidora.

Com a implantação do projeto Arborização + Segura, as árvores que oferecem riscos à população e a integridade das redes elétricas serão identificadas por meio de um inventário realizado em parceria com a Prefeitura. Após criteriosa avaliação e autorização junto aos órgãos competentes, esses exemplares serão substituídos paulatinamente por novas espécies mais adequadas para o convívio harmônico com o contexto urbano.

Com investimento de R$ 150 mil ao longo de cinco anos, o projeto prevê a doação de mais 1.800 mudas de porte adequado para o plantio sob a rede de energia elétrica, três vezes o número de árvores que serão substituídas. A revitalização da arborização reduz a necessidade de podas

e aumenta a segurança da população. Entre as espécies que serão doadas estão Quaresmeira, Manacá-da-Serra, Aroeira, Jasmim-Manga, Cereja-do-Rio-Grande e Pata-de-Vaca.

“Fomentar projetos de revitalização da arborização urbana, desenvolvidos em parcerias com prefeituras, está em linha com nossos objetivos de contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades em que atuamos”, afirma o diretor de sustentabilidade da CPFL Energia, Rodolfo Sirol. Somente em 2018, onze novas parcerias com prefeituras municipais já haviam sido firmadas no Rio Grande do Sul. Jacarezinho é a primeira do ano no Paraná.

Recentemente, a CPFL Energia conquistou um reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o projeto. O Arborização + Segura foi escolhido pela ONU para ser apresentado durante o SDG in Brazil – The role of the private sector, em evento realizado em Nova Iorque (EUA) no último dia 26 de setembro.

A iniciativa do Grupo CPFL foi o único projeto do setor elétrico no painel “floresta, clima e agrobusiness”, que contou com apresentação do Sirol sobre o case.

Redução na interrupção de falta de energia Criado pela CPFL Energia em 2015, o Arborização + Segura vem promovendo a revitalização da arborização urbana em 27 municípios atendidos por distribuidoras do Grupo e contribuiu para reduzir em 17,6% os casos de falta de energia por queda e toque de árvore na rede elétrica nos municípios de Amparo e Itatiba, dois dos primeiros parceiros do projeto. Os esforços com o projeto se somam a outras iniciativas desenvolvidas pelo Grupo para melhorar a qualidade do fornecimento

Arquivo

O programa tem o objetivo de promover maior segurança à população

de energia aos seus clientes, como a realização de podas preventivas e a adoção de redes compactas, que reduzem o contato de galhos de árvores.

No Estado de São Paulo, os municípios parceiros do projeto são: Itatiba, Ourinhos, Amparo, Timburi, Jaguariúna, Hortolândia, Itapetininga e Morungaba; No Rio Grande do Sul, são parceiros: Antônio Prado, Serafina Corrêa, Feliz, Iraí, Santa Rosa, Passo Fundo, Três Passos, Veranópolis, Uruguaiana, Santiago, Venâncio Aires, Gramado, Erechim, Alegrete, Santo ngelo, São Luiz Gonzaga, Nova Petrópolis e Santa Cruz do Sul. No Paraná, o município de Barra do Jacaré também participa da iniciativa.

A seleção de espécies adequadas a serem plantadas reduz as interferências da vegetação nas redes elétrica, de telefonia, de água e esgoto e oferece, ainda, melhor acessibilidade das pessoas às calçadas, conciliando o fornecimento de energia com a melhoria da qualidade de vida da população.

Benefícios da Arborização

Mais Segura A arborização das vias urbanas têm influência direta sobre a rede de distribuição de energia elétrica e a qualidade do fornecimento de energia.

Em dias de temporais, grande parte das interrupções do fornecimento de energia é causada por quedas de galhos e de árvores sobre a rede elétrica. No primeiro semestre de 2018, foram registradas 40.683 interrupções causadas por vegetação nas 679 cidades atendidas pelo Grupo.

Em média, 2/3 do tempo em que o cliente fica sem energia decorre de interferências da vegetação na rede.

Para minimizar esse impacto, além do Projeto Arborização + Segura, as distribuidoras da CPFL Energia também realizam podas preventivas para evitar riscos à segurança da população e danos à rede elétrica. As podas seguem rigorosos critérios técnicos para evitar agressões desnecessárias às árvores e são monitoradas por especialistas em meio ambiente.

O contato das árvores com a rede elétrica pode trazer consequências sérias como:

Vazamentos de corrente elétrica da rede para o solo (por meio das árvores), podendo inclusive atingir pedestres, principalmente em caso de chuvas; Rompimento de condutores, com risco de acidentes com pessoas; Risco de curto-circuito, com interrupção do fornecimento de energia, interferência no sistema de sinalização, desligamento da iluminação pública e comprometimento dos sistemas de segurança e danos aos equipamentos do sistema elétrico, etc.

Sobre a CPFL Energia A CPFL Energia, há 105 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização e serviços. Desde janeiro de 2017, o Grupo faz parte da State Grid, estatal chinesa que é a segunda maior organização empresarial do mundo e a maior companhia de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong.

Com 14% de participação, a CPFL Energia é vice-líder no mercado de distribuição, tota-

lizando cerca de 9,4 milhões de clientes em 679 cidades, entre os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Na comercialização, é uma das líderes no mercado livre, com participação de mercado de 14% na venda para consumidores finais. É líder na comercialização de energia incentivada para clientes livres entre as comercializadoras.

Na geração, é a terceira maior agente privada do País, com um portfólio baseado em fontes limpas e renováveis, como grandes hidrelétricas, usinas eólicas, térmicas a biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e usina solar. Ao final do primeiro trimestre de 2018, a capacidade instalada do Grupo CPFL alcançou 3.283 MW. A CPFL Energia possui ações listadas no Novo Mercado da B3 e ADR Nível III na NYSE, além de participar do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3 pelo 13º ano consecutivo. O Grupo também ocupa posição de destaque como um dos maiores investidores brasileiros em arte, cultura e esporte.

CONCURSO CULTURAL

Alunas do Ercílio Custódio e Sagrada Família são campeãs do Televisando As alunas Sophia Hel e n a Ap p o l i n a r i o L h a mas, da Es cola Municip a l Ercí lio Custó dio, e, Maria Vitória Garcia de Almeida Ferreira, da Escol a Municip a l Sag rad a Família, foram camp eãs do Concurso Cultural Televisando 2018 – fase municipal. Orientadas p e l a s p r o f e s s o r a s M á rc i a G o n ç a l v e s Pa i o l a e Fr a n c i e l l e C r i s t i n a d o s Santos, as estudantes estiveram no estúdio da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), em Londrina, para receber a premiação. Sophia Appolinario é estudante do 3º ano e foi campeã na categoria “ilustração” e Maria Vitória Garcia, estudante do 5º ano, foi vencedora na categoria “história em

Divulgação/Facebook

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Alunas e professoras premiadas estiveram no estúdio da RPC, em Londrina para receber a premiação

quadrinhos”.

O Televisando acontece através de parcerias entre

Instituto GRPCOM, RPC, prefeituras através das Secretarias Municipais de

Educação e Instituições de Ensino Superior. O projeto tem por finalidade valori-

zar professores, alunos e Secretarias de Educação.

Todos os anos, o Televi-

sando elege um novo tema, que é o ponto de partida para as discussões e reflexões com o uso da mídia em sala de aula.

O tema desse ano foi “Ética - vamos juntos fazer um mundo melhor”.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Escola Mu n i c ip a l E rc í l i o Cu s tódio sagra-se campeã d o proj e to. O c onc u rs o 2018 teve mais de 35 mil trabalhos produzidos p or a lu n o s d o 1 º a o 5 º ano de es col as públic as espalhadas por todo o estado, nos 40 municípios inscritos.

Criado em 2008, o projeto tem como proposta colocar a força da televisão a serviço da educação e mobilizar professores, e s t u d a nt e s e f a m i l i a re s para soluções éticas, suste nt áve i s e t r ans for m a doras.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira,19 de outubro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.686/2018 SÚMULA: Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado COMPRA GUAPIRAMA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional, assegurando normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micros, pequenos e médios agentes econômicos é uma das principais ações estratégicas para implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico; Considerando que grande parte das empresas ativas no Município de Guapirama são, Micro e Pequenas Empresas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Considerando que o Município, em conjunto com outras instituições governamentais ou não governamentais, deverá criar programas específicos para o desenvolvimento das microempresas e para as empresas de pequeno porte sediadas no Município.

DECRETA: Art. 1º Fica instituído, nos termos deste Decreto, o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado COMPRA GUAPIRAMA, com o objetivo de garantir a promoção de acesso ao mercado de micro e pequenas empresas sediadas no Município de Guapirama e Região, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado e favorecido e diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: I - A promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; II - Ampliação da eficiência das políticas públicas; III - O incentivo à inovação tecnológica; IV - O fomento do desenvolvimento local, através do apoio aos arranjos produtivos locais e associativismo; e V - Estimular o uso do poder de compra do Município, articulando diversos fatores e agentes, em uma ação integrada e abrangente, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico de Guapirama e Região. §1º. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, as autarquias e fundações públicas. §2º. Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I - local ou municipal: o limite geográfico do município; II - regional: Os Municípios que compões a AMUNORPI. §3º. A eleição do critério de regionalização do certame considerará as especificidades de cada objeto licitado e o respectivo mercado fornecedor, cabendo ao órgão/entidade licitante motivar nos autos do respectivo processo licitatório os parâmetros utilizados na delimitação da região.

Art. 3º. Sem prejuízo da economicidade, as compras de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado controladas, direta ou indiretamente, pelo Município, deverão ser planejadas de forma a possibilitar a mais ampla participação de microempresas e empresas de pequeno porte locais ou regionais, ainda que por intermédio de consórcios ou cooperativas. §1º. Para os efeitos deste artigo poderá ser utilizada a licitação por item. §2º. Considera-se licitação por item aquela destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços pela Administração, quando estes bens ou serviços sejam divisíveis e possam ser adjudicados a licitantes distintos §3º. Na impossibilidade de atendimento do disposto no “caput”, em decorrência da natureza do produto, da inexistência na região de, pelo menos, 3 (três) fornecedores considerados de pequeno porte, da exigência de qualidade específica, do risco de fornecimento considerado alto ou qualquer outro aspecto impeditivo da participação de microempresas ou empresas de pequeno porte, essa circunstância deverá, obrigatoriamente, ser justificada no processo.

Art. 4º. Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ou entidades contratantes deverão: I - estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas a serem realizados com a estimativa de quantitativo e de data das contratações no sítio oficial do município, em murais públicos, jornais ou outras formas de divulgação; II - instituir cadastro próprio, de livre acesso, e mantê-lo atualizado com as especificações técnicas dos bens e serviços contratados, de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos; III - instituir cadastro próprio, de livre acesso, e mantê-lo atualizado para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações; IV - não utilizar, na definição do objeto da contratação, especificações que restrinjam injustificadamente a participação das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente ou na região; V - capacitar e sensibilizar os servidores, empresários, entidades e sociedade sobre o presente Programa, bem como orientar os micro e pequenos empresários locais através de cartilhas, atendimentos referenciais e a criação de uma central telefônica exclusiva para o esclarecimento de dúvidas e disponibilização de informações; VI - promover a padronização e a divulgação de modelos de editais, termos de referência e demais documentos licitatórios; VII - desenvolver propostas de modernização, celeridade e desburocratização dos processos licitatórios; VIII - instituir um selo de pagamento diferenciado às micro e pequenas empresas de Guapirama e região, com prazos de no máximo 20 dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal, assegurando, assim, celeridade no pagamento dos fornecedores; IX - priorizar a utilização de pregão na modalidade presencial na aquisição de bens ou serviços comuns, que envolvam produtos de pequenas empresas ou, de produtores rurais estabelecidos na região, como política pública de incentivo e promoção do desenvolvimento local e regional.

Parágrafo Único. Para fins de instituição do selo de que trata o inciso VIII, deverão ser observadas as especificações técnicas previstas no Anexo Único, bem como determinada a imediata prioridade de tramitação nos processos de pagamento de fornecedores das micro e pequenas empresas locais.

Art. 5º. As necessidades de compras de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos perecíveis, por parte dos órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações, serão preferencialmente adequadas à oferta de produtores locais ou regionais. §1º. As compras deverão, sempre que possível, ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. §2º. A aquisição, salvo razões preponderantes, devidamente justificadas, deverá ser planejada de forma a considerar a capacidade produtiva dos fornecedores locais ou regionais, a disponibilidade de produtos frescos e a facilidade de entrega nos locais de consumo, de forma a evitar custos com transporte e armazenamento.

Art. 6º. Nas aquisições de bens ou serviços comuns na modalidade pregão, que envolvam produtos de pequenas empresas ou de produtores rurais, estabelecidos na região, salvo razões fundamentadas, deverá ser dada preferência pela utilização do pregão presencial.

Art. 7º. Nos procedimentos de licitação, deverá ser dada a mais ampla divulgação aos editais, inclusive junto às entidades de apoio e representação das microempresas e das pequenas empresas para divulgação em seus veículos de comunicação.

Art. 8º. Para os fins do artigo anterior, os órgãos responsáveis pela licitação poderão celebrar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil para divulgação das licitações.

SEÇÃO II DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Art. 9º. Nas contratações públicas da Administração Direta e Indireta Municipal poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e da Região Metropolitana.

Parágrafo Único. Os benefícios referidos nesta Seção poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.

Art. 10. Nos termos da Lei Complementar 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Subseção I Da Preferência À MPE Em Caso De Empate Art. 11. Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. §1º. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por cento superiores ao menor preço. §2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de até cinco por cento superior ao menor preço. §3º. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. §4º. A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma: I - ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada a apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame;

Atas & Editais A-5 II - na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontram em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. §5º. Não se aplica o sorteio referido no inciso III do parágrafo anterior quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. §6º. No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão. §7º. Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido pelo órgão ou entidade contratante, e estar previsto no instrumento convocatório.

Art. 12. Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00, nos termos do Art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006.

Parágrafo Único. Não se aplica o disposto neste artigo quando ocorrerem situações previstas no Art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

Subseção II Da Subcontratação De MPE Art. 13. Nas licitações para contratação de serviços e obras, o instrumento convocatório e o instrumento contratual poderão exigir a subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das sanções legais, determinando: I - o percentual mínimo a ser subcontratado e o percentual máximo admitido, facultada à empresa a subcontratação em limites superiores, sendo vedada a sub-rogação completa da contratação; II - prazo para o contratado apresentar o plano de subcontratação e a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de falência e recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis; III - que as microempresas e empresas de pequeno porte a serem subcontratadas deverão ser estabelecidas no Município ou Região, dando-se preferência àquelas estabelecidas no Município; IV - que a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, hipótese em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada; e V - que a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação. §1º. Deverá constar ainda do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I - microempresa ou empresa de pequeno porte; II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e III - consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação. §2º. Não se admite a exigência de subcontratação: I - para o fornecimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios; II - quando for inviável, sob o aspecto técnico; III - quando representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, de forma devidamente justificada. §3º. O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades. § 4º. Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a administração pública, representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, devidamente justificada, ou de parcelas de maior relevância técnica, assim definidas no instrumento convocatório.

Subseção III Da Aquisição de Bens, Serviços e Obras de Natureza Divisível Art. 14. Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes reservarão cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. §1º. Para aplicação da cota reservada, o objeto poderá ser subdividido em itens, sendo: I - um com o limite máximo percentual de 25% para a cota reservada, destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, admitindo-se a divisão da cota reservada em múltiplas cotas, objetivando-se a ampliação da competitividade, desde que a soma dos percentuais de cada cota em relação ao total do objeto não ultrapasse a 25% (vinte e cinco por cento); II - outro, com o percentual complementar destinado ao mercado geral. §2º. O disposto neste artigo não impede a participação da microempresa ou empresa de pequeno porte na disputa pela totalidade do objeto. §3º. O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado. §4º. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada. §5º. Aplica-se o disposto no caput sempre que houver, local ou regionalmente, o mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte e que atendam às exigências constantes do instrumento convocatório. §6º. Admite-se a divisão da cota reservada em múltiplas cotas, objetivando-se a ampliação da competitividade, desde que a soma dos percentuais de cada cota em relação ao total do objeto não ultrapasse a 25% (vinte e cinco por cento). §7º. Nas licitações por Sistema de Registro de Preço, ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou condições do pedido, justificadamente. §8º. Não se aplica disposto neste artigo para os itens ou lotes de licitação de valor estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo em vista a aplicação da licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

SEÇÃO III DA COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA Art. 15. A Comissão Gestora do Programa será constituída pelos seguintes titulares dos entes e Secretarias, abaixo indicados, que designarão seus membros para compor esta Comissão, através de Portaria ou ato específico: I – Departamento Municipal de Educação e Cultura; II – Departamento Municipal de Saúde; III – Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; IV - Procuradoria Geral do Município; V – Departamento de Assistência Social; VI – Departamento Municipal de Compras. §1º. A Comissão será presidida pelo Departamento Municipal de Compras. §2º. A Comissão contará com o apoio do Comitê Gestor da Lei Geral do Micro e Pequenas Empresas de Guapirama. §3º. A Comissão fica autorizada a solicitar informações e relatórios, convocar representantes de outras diretorias, órgãos, Departamentos e entidades da Administração Pública municipal, bem como convidar especialistas e representantes de entidades e comitês da sociedade civil, com a finalidade de subsidiar a Comissão com dados necessários à consecução dos objetivos dispostos neste Decreto.

SEÇÃO IV DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICA Art. 16. O Executivo Municipal constituirá um Comitê Municipal de Compras Públicas, composto por representantes de todos os órgãos da Administrativa Pública Direta e Indireta, autárquica e fundacional, para a execução do presente Programa. §1º. O Comitê de que trata o caput é o órgão executivo de planejamento, execução e revisão das Compras Públicas do Município de Guapirama e será presidido por um representante do Departamento Municipal de Gestão Pública. §2º. O Departamento Municipal de Gestão Pública prestará o suporte administrativo necessário às atividades do Comitê. §3º. O Comitê reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

SEÇÃO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17. A Comissão Gestora do Programa deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo um relatório detalhado, contendo os estudos realizados, com indicadores dos principais problemas encontrados e um plano de ação, contendo as ações prioritárias que poderão ser adotadas pelo Município a curto, médio e longo prazo.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de Outubro do ano de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

A-6 Atas & Editais EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO No 02/2018 O Doutor PAULO JOSÉ OLIVEIRA DE NADAI, Juiz do Trabalho em exercício na Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina - PR, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que na data, local e horário abaixo, serão levados à PRAÇA E LEILÃO os bens relacionados no presente edital.

1. HASTA PÚBLICA : Dia 19/11/2018, às 09:00 horas; se feriado, fica transferido para o primeiro dia útil subsequente; 2. LOCAL : ACESAP - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio da Platina 3. ENDEREÇO : RUA Rio Branco, 510, Andar 01, Centro, Santo Antonio da Platina - PR,CEP 86430-000 4. LEILOEIRO : PAULO ROBERTO NAKAKOGUE (JUCEPAR no 12/048L) www.nakakogueleiloes.com.br 01-Autos no ............................... 0001031-16.2016.5.09.0585 Autos no ................................... CartPrec 0001031-16.2016.5.09.0585 Autos no ................................... 0001031-16.2016.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Ivan Walton de Carvalho Filho Executado(a) /ré ..(1).................. Marcos Antonio Damin Executado(a) /ré ..(2)................. Neusa Reis Endereço da Guarda ................ Carlópolis Prolongamento da rua Jorge Barros, Santo Antonio da Platina/PR Penhora realizada .................... 21/02/2017 Qualificação do(s) Bem (ns)............................................................................................ R$ 131.815,00 01 Parte ideal de 1/3 (um terço) do seguinte imóvel, uma área medindo 0,26363 hectares de terras, situada em Carlópolis, no Quadro Suburbano, sem benfeitorias, dividindo e confrontando com Brasilio Felipechuk (antecessor) Prolongamento da rua Jorge Barros, aberta recentemente (atual), Vicente do Nascimento e com a Represa de Xavantes.

Matrícula no 1.976 Registro de Imóveis Carlópolis-PR. Venda “Ad Corpus”.

Onus da matrícula no 1.976; Av-2-1.976- Prot. no 28.943 – Indisponibilidade de Bens, sobre a totalidade da parte ideal pertencente a Marcos Antonio Damin, constante do R-1 da presente matrícula. R-3-1.976 – Prot no 29.448 - Penhora - Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina – Processo Judicial Eletrônico Pje no 0001031-16.2016.5.09.585 – Exequente: Ivan Walton de Carvalho Filho Executado: Marcos Antonio Damin e outros.

02-Autos no .............................. 01493-2014-585-09-00-0 Autos no ................................... 585a RTord-01493-2014-585-09-00-0 Autos no ................................... 0001534-08.2014.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Aparecido Afonso dos Santos Adv. Reclamante...................... Thais Takahashi OAB/PR 34202 Executado(a) /ré ..(1).................. Nilson da Silva Fraga Adv.Executado(a)....................... Ricardo José de Carvalho Depositário fiel........................... Nilson da Silva Fraga Endereço da Guarda ................ Gleba no 20, da Posse São Francisco, do município de Ribeirão do Pinhal/PR Penhora realizada .................... 14/03/2018 Qualificação do(s) Bem (ns)............................................................................................ R$ 463.250,00 01 Lote de terreno Rural, com área de dez vírgula noventa (10,90) alqueires paulistas de terras, mais duzentos e vinte (220) metros quadrados, num total de duzentos e sessenta e quatro mil (264.000) metros quadrados, iguais à 26,40 hectares, em comum numa área maios de sessenta (60) alqueires paulistas de térreas, num total de um milhão quatrocentos e cinqüenta e dois mil (1.452.000) metros, iguais à 145,2 hectares, situados na Gleba no 20, da Posse São Francisco, do município de Ribeirão do Pinhal, sendo a área maior com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Ao norte com terras de sucessores de Manoel Alves Meirim e Rivadávia Dias, ao Sul com Terras de sucessores de Sebastião Ribeiro e Cezar Carvalho de Melo, a leste com terras da Fazenda Santa Elizabeth e Rivadávia Dias e a oeste com terras de sucessores de Antonio Eleotério, objeto da Matrícula 6522 do Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal/ PR e cadastrado no INCRA sob no 712.159.004.812.4. Venda ad corpus.Onus da Matrícula 6522; R-18- UsufrutárioCesar Carvalho de MelliReferente a 50% incidente sobre a doação-quitada em 16/11/2017-Banco do Brasil S/A- Ribeirão do Pinhal; R-19- Penhora Autos de Exec.Fiscal no 015/2007- Executado Fraga & Araujo (responsável Nilson da Silva Fraga).R-23-Penhora Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina /PR autos 01493-2014-585-09-00-0.

03-Autos no ............................. 0000366-97.2016.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0000366-97.2016.5.09.0585 Autos no ................................... 0000366-97.2016.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Gelza Aparecida da Silva (CPF 473.550.699-34) Adv. Reclamante...................... Roberto Carlos de Castro OAB/ Executado(a) /ré ..(1).................. Cooperativa Platinense dos Cafeicultores Ltda (CNJ 81.156.663/0001-00) Adv.Executado(a)....................... Benedito Marcolino de Paiva Neves Depositário fiel........................... José Emidio Martins.

Endereço da Guarda ................ Fazenda “Boi Pintado- Santo Antonio da Platina/PR Penhora realizada .................... 10/10/2017 Qualificação do(s) Bem (ns)........................................................................................ R$ 3.329.296,95 Parte Ideal de 83,0% do imóvel a seguir: Terreno 01 área de terras, medindo 108.900 metros quadrados, ou 10,89 hectares, situado no local denominado Fazenda “Boi Pintado”deste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Egídio Romero, Adão Rufino Ribeiro, estrada de Ferro, Estrada de Rodagem Mococa e com Waldemiro Dalóssio objeto da matrícula 1.266 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antonio da Platina/PR avaliação R$ 270.000,00.

Avaliação 1)Terreno: a determinação do valor do terreno foi efetuada segundo o método comparativo de dados de mercado, apurando-se o valor médio de R$ 60.000,00 o alqueire na região assim avalio o terreno em R$ 270.000,00 2)Benfeitorias: sobre o terreno encontra-se edificadas as seguintes construções: a) Armazem Graneleiro: com paredes de concreto pré moldadas, pintadas de hidrax e nos moitões folhas metálicas onduladas, pisos de concreto desempenhado em forma de funil e cobertura de estrutura metálica em arco com telhas metálicas onduladas, com uma área de 2.376,00m2 b) Silos: Dez Silos com diâmetro de 12 metros cada, construídos totalmente de concreto armado, aparente a altura de 14,40 metros lineares, pisos de concreto armado em forma de funil, com área de 1.130,40m2, com capacidade para 12.000 toneladas, c) Casa de Máquinas: paredes de alvenaria de tijolos , rebocados e pintados de hidrax, pisos de concreto simples desmprenhados, cobertura de telhas metálicas onduladas, com uma área de construção de790,00m2 d) Moega: construída sobre pilares de concreto armado, coberta de telhas metálicas onduladas, revestimentos de folhas metálicas onduladas numa parede lateral, pisos de concreto armado com grelhas de madeira para passagem dos cereais, com uma área de construção de 312,00m2. e) Escritório e Cobertura da balança: paredes de alvenaria de tijolos, rebocados e pintados de hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto, tipo canalete 90, piso de cerâmica, janelas de esquadrias de ferro, tipo basculante,portas de madeira pintadas a óleo, totalmente forrado com madeira tipo paulista, com uma área de construção de 234,00m2 f) Almoxarifado: construído em alvenaria de tijolos, coberta com telhas de fibrocimento, janela metálica e porta de madeira, piso cimentado alisado com área de construção de 16,19m2 g) Casa de Força e Rede Elétrica: construída em alvenaria de tijolos, com cobertura de laje pré impermeabilizada, piso cimentado alisado, janelas e portas metálicas, com área de construção de 17,64m2 h) Base de Expedição: construção em concreto armado, revestido com folhas metálicas onduladas e sala de controle, com cobertura em laje de concreto, com área de construção de 120,00m2 i) Cobertura de Barracão: cobertura de barracão com are de 45,00m2,sem as paredes em estrutura de concreto pré moldado e telhas de fibrocimento de 6mmm, em bom estado de conservação.

Valor das Benfeitorias: a determinação do valor das benfeitorias foi efetuada utilizando-se como referencia o valor do CUB, no Estado do Paraná para projetos padrão Galpão Industrial, calculados pelo Sindicato da Construção Civil do Paraná 3) EQUIPAMENTOS: estão integrados ao imóvel: a. Balança Rodoferroviária, marca Ferrando, ano 1976, no 758, capacidade para 100 toneladas, avaliado em R$ 25.000,00 b. Balança Rodoviária: marca Toledo, ano 2005, no 0512900562-KG, com 21m de comprimento por 3m de largura e capacidade para 100 toneladas, avaliada em R$ 25.000,00 c. Elevadores:quatro elevadores metálicos, marca Sulmetal, com motor elétrico Búfalo de 15cv, altura de 25 metros, em funcionamento, avaliados em R$ 20.000,00 d. Elevadores: dois elevadores metálicos, marca Sulmetal, com motor elétrico, altura de 20,7 metros em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00 e.Elevadores: dois elevadores metálicos, marca Kepler Weber, com motores elétricos, altura de 16,20 metros em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00 f. Elevadores duplos: dois elevadores duplos metálicos, marca Kepler Weber, com motores elétricos, altura de 28,20 metros, em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00 g. Correias Transportadoras: uma esteira transportadora de 20 polegadas,com motor Búfalo de 4cv; três esteiras transportadoras de 20 polegadas, com motor Búfalo de 4cv; cinco esteiras transportadoras de 20 polegadas, com motor Búfalo de 4cv, avaliadas todas em R$ 81.500,00 h. Secador: um secador KW-40, marca Kepler Weber, ano 1976, estrutura etálica nova, com forno a lenha marca Multi, avaliado em R$ 50.000,00 i. Secador: um secador KW-40 Integrada, ano 2006, estrutura metálica nova, com forno a lenha marca Multi, avaliado em R$ 50.000,00 j. Máquinas de Pré-limpeza: duas máquinas de pré-limpeza, marca Kepler Weber, modelo PPLC 160/1 SP, ano 1976, avaliadas em R$ 20.000,00 cada. Somando R$ 40.000,00 k. Máquinas de Limpeza: duas máquinas de limpeza, marca Kepler Weber,modelo LC 160/1 SP, avaliado em R$ 20.000,00 cada, somando R$ 40.000,00 l. Sistema de Aeração: sistema de aeração com quatro motores aeradores forçados e clarabóia, marca Equifabril, já incorporado no valor dos silos e armazém. m. Sistema de Termometria: sistema de termometria, composto de 90pêndulos e sensores equipados em todos os silos e no armazém graneleiro, com painel de controle e fiscalização, já incorporado no valor dos silos e armazém.

Valor total dos equipamentos...........................................................................................R$ 361.500,00 Valor da Avaliação do terreno, das benfeitorias e dos equipamentos, resultando em R$ 4.011.201,15 para a totalidade do imóvel (100%), em razão que fica a parte ideal de 83,0% avaliada em R$ 3.329.296,95. Venda ad corpus Onus daMatrícula 1266:R-1- Proprietário R-35- Hipoteca de 11oGrau -Bco Nacional de Credito Corporativo S/A;R-54Hipoteca de 5oGrau -Bco de Desenvolvimento do Paraná S/A ;R-55-Hipoteca de 6o Grau- Bco Nacional de Credito Corporativo S/A;R-57-Hipoteca de 7o Grau- Bco Nacional de Credito Corporativo S/A;R-60- Hipoteca de 7o Grau- Bco do Brasil S/A;R-61- Hipoteca de 8o Grau- Bco do Brasil S/A;R-62- Hipoteca de 9o Grau- Bco do Brasil S/A;R-63- Hipoteca de 10o Grau- Bco do Brasil S/A;R-68- Hipoteca de 11o Grau- Bco do Brasil S/A;R-73- Hipoteca de 12o Grau- Bco do Brasil S/A;R-78- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 18/92;R-79- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 02/92;R-80- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 037/95;R-81- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 038/95;R-82- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 039/95;R-83- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 040/95;R-84- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/95;R-85- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 055/94;R-86- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 091/94;R-87- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 092/94;R-88- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 059/94;R-89- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 051/94;R-90- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 013/96;R-91- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 014/96;R-92- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 015/96;R-93- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 016/96;R-94- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 017/96;R-95- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 018/96;R-96- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 019/96;R-97- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 020/96;R-98- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 021/96;R-99- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 022/96;R-100- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 023/96;R-101- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 024/96;R-102- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 025/96;R-103- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 036/95;R-104- Penhora-Vara cível de Sto

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Antonio autos no 067/95;R-105- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 068/95;R-106- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 069/95;R-107- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 070/95;R-108- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 072/95;R-109- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 073/95;R-110- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 074/95;R-111- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 075/95;R-112- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 076/95;R-113- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 077/95;R-114- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 079/95;R-115- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 080/95;R-116- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 081/95;R-117- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/95;;R-118- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 084/95;R-119- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 085/95;R-120- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 071/95;R-121- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 078/95;R-122- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 037/96;R-123- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 160/94;R-124- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 030/96;R-125- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 031/96;R-126- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 032/96;R-127- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 035/95;R-128- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 035/96;R-129- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 036/96;R-133- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 173/95- Oriundo Ribeirão do Pinhal- 021/95;R-134- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 033/96;R-135- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 034/96;R-136- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 24/93;R-137- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 053/96;R-138- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 001/97;R-139- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 002/97;R-140- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 004/97;R-141- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 006/97;R-142- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 009/97;R-143- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 43/96;R-144- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 054/96;R-145- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 003/97;R-146- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 005/97;R-147- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 007/97;R-148- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 008/97;R-149- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 089/97;R-150- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 154/97;R-151- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 155/97;R-152- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 439/94;R-153- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 087/98;R-154- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 041/98;-155- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/98;R-156 Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/98;R-157- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos CP 002/98;R-158- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/98;R-159- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 096/97;R-161- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/93;R-162- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 049/93;R-163- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 165/99;R-164- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 11/98;R-165- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 130/98;R-166- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 020/97;R-167- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 001/99;R-168- Penhora-Vara cível de Siqueira Campos autos no 020/98;R-170- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 056/99;R-171- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/99;R-172- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 102/99;R-173- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 114/99;R-174- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 105/99;R-175- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 110/99;R-176- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 113/99;R-178- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 129/99;R-179- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 143/99;R-182- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 025/99;R-183- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/99;R-184- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 65/99;R-186- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 106/99;R-187- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/99;R-188- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 109/99;R-189- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 42/99;R- 190- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 040/96;R-192- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 013/99;R-194- Penhora-Vara cível Siqueira Campos autos no 10/92;R-195- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 110/2000;R-196- Penhora-Vara cível de Wenceslau Braz autos no 011/2000;R-197- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 144/2000;R-198- Penhora- Vara cível Siqueira Campos autos no 079/2000;R-199Penhora- Vara cível Siqueira Campos autos no 014/2000;R-202- Hipoteca;R-203- Penhora-Vara cível de Wenceslau Braz autos no 88/2001;R-205- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos no 084/02;R-206- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 318/2001;R-208- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 53/2002;R-210- Penhora- Vara cível Sto Antonio autos no 191/2002;R-211- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 193/2002;R-212- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 192/2002;R-213- Penhora- 13a Vara cível Distrito Federal autos no 2002.1.1.0932487;R214- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos no 85/02;R-215- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 148/2002;R-216- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 68/1993;R-218- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 103/2004;R-220- Penhora- 2aVara cível de Fazenda Pública da Comarca de Niquelândia/GO autos no 116/04;AV223- Penhora-Vara cível de Ribeirão do Pinhal autos no 021/1995;R-225- Penhora- Vara cível de Wenceslau Braz autos no 025/1999;R-226- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 122/2006;R-227- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 70/1995;R-229- Penhora- Vara do Trabalho de Bandeirantes autos no 00089-2005-459-09-00-4;R230- Penhora- Vara Federal Jacarezinho autos no 2007.70.13.000893-7;R-231- Aperfeiçoamento de Penhora-Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00585-2008-585-09-00-5;R-232- Redução de Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 00585-2008-585-09-00-5;R-239- Penhora- Vara cível de StoAntonio autos no 904/2008;R-240- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000314-04.2016.5.09.0585;R-241- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 0005567- 95.2015.8.16.0153;R-242- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 042/1998;R-243- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 48/1998;R-244- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 65/1999;R-245- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 82/1999;R-246- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 103/2004;R-247- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 195/2002;R-248- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 149/2002;R-249- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 148/2002;R-250- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 144/2000;R-251- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 110/1999;R-252- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 102/1999;R-253- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 105/1999;R-254- Penhora-Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 000115007.2012.8.16.0153;R-255- Penhora- Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0003788-42.2014.8.16.0153;R-256Penhora- Vara Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0002736-84.2009.8.16.0153 R-257- Penhora- Vara Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0004829-73.2016.8.16.0153;R-258- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 109/99;R-259- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 114/1999;R-260- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 41/1998;R-261- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 34/2003;R-262- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000364-30.2016.5.09.0585;R-263- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00663-2009-585-09-002;R-264- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00366- 97.2016.5.09.0585;AV-265- Indisponibilidade- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000366-97.2016.5.09.0585AV-266- Indisponibilidade- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000364-30.2016.5.09.0585 04-Autos no ............................. 0000574-47.2017.5.09.0585 Autos no ................................... 585a CartPrec-0000574-47.2017.5.09.0585 Autos no ................................... 0000574-47.2017.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Andre Nobre de Souza (CPF 266.700.228-83) Executado(a) /ré ..(1).................. Geraldo de Moraes Lima (CPF 177.430.848-76) Depositário fiel........................... Maria Bernadete Moraes Lima Endereço da Guarda ................ Rua Pedro Prado, 410, Res João Furtado dos Santos, em Santo Antonio da Platina/PR, Penhora realizada .................... 17/10/2017 Qualificação do(s) Bem (ns).............................................................................................. R$ 25.000,00 Matrícula no 20.079. Um imóvel urbano composto pelo lote no 138, sem benfeitorias, do loteamento denominado “João Furtado dos Santos” em Santo Antonio da Platina/PR,, com a área de 200,00m2, com as seguintes medidas e confrontações 10,00metros de frente para a Rua 03, 20,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 137, 20,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com lote 139, e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 125. Imóvel objeto da matrícula no 20.079 do Registro de imóveis de Santo Antonio da Platina/PR.Venda ad corpus. Ônus da Matrícula 20.079;R-1- Proprietário- Geraldo de Moraes Lima;R-2 -Penhora– Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina- autos 0000574-47.2017.5.09.0585;Av-3- Indisponibilidade de Bens- 2a Vara do Trabalho de Araraquara-SP- autos 12619520125150079;Av-4- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de Itapeva-SP- autos 00102317820155150047;Av5- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de Itapeva-SP- autos 0012826120145150047;Av-6- Indisponibilidade de Bens- 1aVara do Trabalho de Sorocaba-SP-autos 0019975020125150003;Av-7- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de Itapeva-SP- autos 00105184120155150047;Av-8- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de Campinas-SP- autos 00118338620145150032;Av-9- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de Ribeirão PretoSP-autos 00012893120115150004;Av-10- Indisponibilidade de Bens2a Vara do Trabalho de Araraquara-SP-autos0000 2990420145150079;Av-11- Indisponibilidade de Bens- Vara do Trabalho de ItapevaSP-autos 00102326320155150047 05-Autos no ............................. 0066300-46.2009.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0066300-46.2009.5.09.0585 Autos no ................................... 0066300-46.2009.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ União Federal (PGF) (CNPJ 05.489.410/0001-61) Executado(a) /ré ..(1).................. José Emidio Martins (CPF 005.606.859-04) Executado(a) /ré ..(2).................. Cooperativa Platinense dos Cafeicultores Ltda (CNPJ 81.156.663/0001-00) Adv. Executado......................... Pedro Pavoni Neto Endereço do Executado............ Rua 19 de Dezembro,1439, Santo Antonio da Platina/PR Depositário fiel........................... José Emidio Martins.

Endereço da Guarda ................ Fazenda “Boi Pintado- Santo Antonio da Platina/PR Penhora realizada .................... 10/10/2017 Qualificação do(s) Bem (ns)........................................................................................ R$ 3.329.296,95 Parte Ideal de 83,0% do imóvel a seguir: Terreno 01 área de terras, medindo 108.900 metros quadrados, ou 10,89 hectares, situado no local denominado Fazenda “Boi Pintado”deste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Egídio Romero, Adão Rufino Ribeiro, estrada de Ferro, Estrada de Rodagem Mococa e com Waldemiro Dalóssio objeto da matrícula 1.266 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antonio da Platina/PR avaliação R$ 270.000,00.

Avaliação 1)Terreno: a determinação do valor do terreno foi efetuada segundo o método comparativo de dados de mercado, apurando- se o valor médio de R$ 60.000,00 o alqueire na região assim avalio o terreno em R$ 270.000,00;2) Benfeitorias: sobre o terreno encontra-se edificadas as seguintes construções: a) Armazém Graneleiro: com paredes de concreto pré moldadas, pintadas de hidrax e nos moitões folhas metálicas onduladas, pisos de concreto desempenhado em forma de funil e cobertura de estrutura metálica em arco com telhas metálicas onduladas, com uma área de 2.376,00m2;b) Silos: Dez Silos com diâmetro de 12 metros cada, construídos totalmente de concreto armado, aparente a altura de 14,40 metros lineares, pisos de concreto armado em forma de funil, com área de 1.130,40m2, com capacidade para 12.000 toneladas,c) Casa de Máquinas: paredes de alvenaria de tijolos , rebocados e pintados de hidrax, pisos de concreto simples desmprenhados, cobertura de telhas metálicas onduladas, com uma área de construção de790,00m2 d) Moega: construída sobre pilares de concreto armado, coberta de telhas metálicas onduladas, revestimentos de folhas metálicas onduladas numa parede lateral, pisos de concreto armado com grelhas de madeira para passagem dos cereais, com uma área de construção de 312,00m2.;e) Escritório e Cobertura da balança: paredes de alvenaria de tijolos, rebocados e pintados de hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto, tipo canalete 90, piso de cerâmica, janelas de esquadrias de ferro, tipo basculante,portas de madeira pintadas a óleo, totalmente forrado com madeira tipo paulista, com uma área de construção de 234,00m2;f) Almoxarifado: construído em alvenaria de tijolos, coberta com telhas de fibrocimento, janela metálica e porta de madeira, piso cimentado alisado com área de construção de 16,19m2;g) Casa de Força e Rede Elétrica: construída em alvenaria de tijolos, com cobertura de laje pré impermeabilizada, piso cimentado alisado, janelas e portas metálicas, com área de construção de 17,64m2;h) Base de Expedição: construção em concreto armado, revestido com folhas metálicas onduladas e sala de controle, com cobertura em laje de concreto, com área de construção de 120,00m2;i) Cobertura de Barracão: cobertura de barracão com are de 45,00m2,sem as paredes em estrutura de concreto pré moldado e telhas de fibrocimento de 6mmm, em bom estado de conservação;Valor das Benfeitorias: a determinação do valor das benfeitorias foi efetuada utilizando-se como referencia o valor do CUB, no Estado do Paraná para projetos padrão Galpão Industrial, calculados pelo Sindicato da Construção Civil do Paraná;3) EQUIPAMENTOS: estão integrados ao imóvel:a. Balança Rodo ferroviária, marca Ferrando, ano 1976, no 758, capacidade para 100 toneladas, avaliado em R$ 25.000,00;b. Balança Rodoviária: marca Toledo, ano 2005, no 0512900562-KG, com 21m de comprimento por 3m de largura e capacidade para 100 toneladas, avaliada em R$ 25.000,00;c. Elevadores:quatro elevadores metálicos, marca Sulmetal, com motor elétrico Búfalo de 15cv, altura de 25 metros, em funcionamento, avaliados em R$ 20.000,00;d. Elevadores: dois elevadores metálicos, marca Sulmetal, com motor elétrico, altura de 20,7 metros em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00;e.

Elevadores: dois elevadores metálicos, marca Kepler Weber, com motores elétricos, altura de 16,20 metros

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta -feira, 19 de outubro de 2018 em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00;f. Elevadores duplos: dois elevadores duplos metálicos, marca Kepler Weber, com motores elétricos, altura de 28,20 metros, em funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00;g. Correias Transportadoras: uma esteira transportadora de 20 polegadas,com motor Búfalo de 4cv; três esteiras transportadoras de 20 polegadas, com motor Búfalo de 4cv; cinco esteiras transportadoras de 20 polegadas, com motor Búfalo de 4cv, avaliadas todas em R$ 81.500,00;h. Secador: um secador KW-40, marca Kepler Weber, ano 1976, estrutura metálica nova, com forno a lenha marca Multi, avaliado em R$ 50.000,00;i. Secador: um secador KW-40 Integrada, ano 2006, estrutura metálica nova, com forno a lenha marca Multi, avaliado em R$ 50.000,00;j. Máquinas de Pré-limpeza: duas máquinas de pré-limpeza, marca Kepler Weber, modelo PPLC 160/1 SP, ano 1976, avaliadas em R$ 20.000,00 cada.

Somando R$ 40.000,00;k. Máquinas de Limpeza: duas máquinas de limpeza, marca Kepler Weber,modelo LC 160/1 SP, avaliado em R$ 20.000,00 cada, somando R$ 40.000,00;l. Sistema de Aeração: sistema de aeração com quatro motores aeradores forçados e clarabóia, marca Equifabril, já incorporado no valor dos silos e armazém. m. Sistema de Termometria: sistema de termometria, composto de 90pêndulos e sensores equipados em todos os silos e no armazém graneleiro, com painel de controle e fiscalização, já incorporado no valor dos silos e armazém.

Valor total dos equipamentos..................................................................................................................................................

R$ 361.500,00 Valor da Avaliação do terreno, das benfeitorias e dos equipamentos, resultando em R$ 4.011.201,15 para a totalidade do imóvel (100%), em razão que fica a parte ideal de 83,0% avaliada em R$ 3.329.296,95. Venda ad corpus.

Onus da Matrícula 1266;R-1- Proprietário;R-35- Hipoteca de 11oGrau -Bco Nacional de Credito Corporativo S/AR-54Hipoteca de 5oGrau -Bco de Desenvolvimento do Paraná S/A ;R-55-Hipoteca de 6o Grau- Bco Nacional de Credito Corporativo S/A;R-57-Hipoteca de 7o Grau- Bco Nacional de Credito Corporativo S/A;R-60- Hipoteca de 7o Grau- Bco do Brasil S/A;R-61- Hipoteca de 8o Grau- Bco do Brasil S/A;R-62- Hipoteca de 9o Grau- Bco do Brasil S/A;R-63- Hipoteca de 10o Grau- Bco do Brasil S/A;R68- Hipoteca de 11o Grau- Bco do Brasil S/A;R-73- Hipoteca de 12o Grau- Bco do Brasil S/A;R-78- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 18/92;R- 79- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 02/92;R80- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 037/95;R-81- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 038/95;R-82Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 039/95;R-83- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 040/95;R-84Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/95;R-85- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 055/94;R-86Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 091/94;R-87- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 092/94;R-88Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 059/94;R-89- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 051/94;R-90Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 013/96;R-91- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 014/96;R-92Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 015/96;R-93- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 016/96;R-94Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 017/96;R-95- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 018/96;R-96Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 019/96;R-97- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 020/96;R-98Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 021/96;R-99- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 022/96;R-100Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 023/96;R-101- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 024/96;R-102PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 025/96;R-103- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 036/95;R-104Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 067/95;R-105- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 068/95;R-106Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 069/95;R-107- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 070/95;R-108Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 072/95;R-109- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 073/95;R-110Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 074/95;R-111- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 075/95;R-112Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 076/95;R-113- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 077/95;R-114Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 079/95;R-115- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 080/95;R-116Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 081/95;R-117- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/95;R-118Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 084/95;R-119- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 085/95;R-120Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 071/95;R-121- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 078/95;R-122Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 037/96;R-123- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 160/94;R-124Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 030/96;R-125- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 031/96;R-126Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 032/96;;R-127- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 035/95;R-128Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 035/96;R-129- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 036/96;R-133Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 173/95- Oriundo Ribeirão do Pinhal- 021/95;R-134- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 033/96;R-135- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 034/96;R-136- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 24/93;R-137- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 053/96;R-138- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 001/97;R-139- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 002/97;R-140- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 004/97;R-141- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 006/97;R-142- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 009/97;R-143- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 43/96;R-144- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 054/96;R-145- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 003/97;R-146- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 005/97;R-147- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 007/97;R-148- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 008/97;R-149- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no089/97;R-150- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 154/97;R-151- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 155/97;R-152- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 439/94;R-153- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 087/98;R-154- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 041/98;R-155- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/98;R-156 Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/98;R-157- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos CP 002/98;R-158- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/98;R-159- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 096/97;R-161- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/93;R-162- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 049/93;R-163- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 165/99;R-164- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 111/98;R-165- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 130/98;R-166- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 020/97;R-167- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 001/99;R-168- Penhora-Vara cível de Siqueira Campos autos no 020/98;R-170- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 056/99;R-171- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 048/99;R-172- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 102/99;R-173- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 114/99;R-174- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 105/99;R-175- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 110/99;R-176- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 113/99;R-178- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 129/99;R-179- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 143/99;R-182- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 025/99;R-183- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 042/99;R-184- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 65/99;R-186- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 106/99;R-187- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 082/99;R-188- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 109/99;R-189- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 142/99;R-190- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 040/96;R-192- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 013/99;R-194- Penhora-Vara cível Siqueira Campos autos no 10/92;R-195- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 110/2000;R-196- Penhora-Vara cível de Wenceslau Braz autos no 011/2000;R-197- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 144/2000;R-198- PenhoraVara cível Siqueira Campos autos no 079/2000;R-199- Penhora- Vara cível Siqueira Campos autos no 014/2000;R- 202Hipoteca;R-203- Penhora-Vara cível de Wenceslau Braz autos no 88/2001;R-205- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos no 084/02;R206- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 318/2001;R-208- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 53/2002;R-210- Penhora- Vara cível Sto Antonio autos no 191/2002;R-211- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 193/2002;R-212- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 192/2002;R-213- Penhora- 13a Vara cível Distrito Federal autos no 2002.1.1.093248-7;R-214- Penhora-Vara do Trabalho de Jacarezinho autos no 85/02;R-215- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 148/2002;R-216- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 68/1993;R-218- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 103/2004;R-220- Penhora- 2aVara cível de Fazenda Pública da Comarca de Niquelândia/GO autos no 116/04;AV-223- Penhora-Vara cível de Ribeirão do Pinhal autos no 021/1995;R225- Penhora- Vara cível de Wenceslau Braz autos no 025/1999;R-226- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 122/2006;R-227- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 70/1995;R-229- Penhora- Vara do Trabalho de Bandeirantes autos no 00089-2005-459-09-00-4;R-230- Penhora- Vara Federal Jacarezinho autos no 2007.70.13.000893-7;R-231Aperfeiçoamento de Penhora-Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00585-2008-585-09-00-5;R-232- Redução de Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 00585- 2008-585-09-00-5;R-239- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 904/2008;R-240- Penhora-Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000314-04.2016.5.09.0585;R-241- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 0005567-95.2015.8.16.0153;R-242- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 042/1998;R-243- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 48/1998;R-244- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 65/1999;R-245- PenhoraVara cível de Sto Antonio autos no 82/1999;R-246- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 103/2004;R-247- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 195/2002;R-248- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 149/2002;R-249- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 148/2002;R-250- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 144/2000;R-251- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 110/1999;R-252- Penhora-Vara cível de Sto Antonio autos no 102/1999;R-253- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 105/1999;R-254- Penhora-Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0001150-07.2012.8.16.0153;R-255- Penhora- Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0003788-42.2014.8.16.0153;R-256- Penhora- Vara Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 0002736-84.2009.8.16.0153;R-257- Penhora- Vara Vara Fazenda Públical de Sto Antonio autos no 000482973.2016.8.16.0153;R-258- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 109/99;R-259- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 114/1999;R-260- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 41/1998;R-261- Penhora- Vara cível de Sto Antonio autos no 34/2003;R-262- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000364-30.2016.5.09.0585;R-263- PenhoraVara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00663-2009-585-09-00-2;R-264- Penhora- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 00366-97.2016.5.09.0585;AV-265- Indisponibilidade- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 000036697.2016.5.09.0585;AV-266- Indisponibilidade- Vara do Trabalho de Sto Antonio autos no 0000364-30.2016.5.09.0585; 06-Autos no ............................... 0000249-72.2017.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0000249-72.2017.5.09.0585 Autos no ................................... 0000249-72.2017.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Pamela Tamires Aparecida Macedo (CPF 086.552.989-21) Adv. Reclamante...................... Onofre Antonio Alves Neto Executado(a) /ré ..(1).................. Spam Jeans Ind. Com. Ltda-ME (CNPJ 13.447.580/0001-84) Adv.Executado(a)....................... Orlando George dos Moro Dulci Dela Coleta Depositário fiel........................... Marlene Aparecida Paulista Endereço da Guarda ................ Raul Curupaná, 1552, Vila Santa Terezinha, Ribeirão do Pinhal/PR Penhora realizada .................... 13-08-2018 Qualificação do(s) Bem (ns)............................................................................................ R$ 24.000,00 01 Maquina de Costura Industrial, marca Mitsubishi/Socio-Tec, tipo filigrana, modelo JUKIAMS221E, no de série NIS200811362, cor branca, em regular estado, em funcionamento 07-Autos no ............................. 0000338-32.2016.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0000338-32.2016.5.09.0585 Autos no ................................... 0000338-32.2016.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Soeli da Silva (CPF 045.173.179-43) Adv. Reclamante...................... Agostinho Magno Coelho Alcantara Executado(a) /ré ..(1).................. José Otavio da Silva (CPF 305.323.379-72) Depositário fiel........................... José Otavio da Silva Endereço da Guarda ................ Fazenda Jacutinga, Santo Antonio da Platina /PR Penhora realizada .................... 24/08/2018 Qualificação do(s) Bem (ns).............................................................................................. R$ 78.429,00 01 Terreno Rural, sem benfeitorias, situado na Fazenda Jacutinga, Santo Antonio da Platina /PR, no quinhão 2/4, com a área de 14.600 metros quadrados de forma triangular, dividindo por um lado, em 256,00 metros com Adriano Cassarotii, por outro lado em 108,00 metros com a proprietária e por outro lado em uma linha quebrada, em 227,60 metros e 52,10 metros com Francelina de Godoi Souza. Imóvel objeto da matrícula no 1021 do Registro de Imóveis de Santo Antonio da Platina /PR. Venda ad corpus.

Onus da Matrícula 1021;Proprietário José Otavio da Silva e esposa Moralina Lhamas da Silva;Av- 4- Indisponibilidade de Bens – Cartório Civel de Santo Antonio da Platina- autos 201/2006;R-5- Averbação Cartório Civel de Santo Antonio da Platina- autos 159/2009 Av-6- Averbação Cartório Cível de Santo Antonio da Platina- autos 0003602-48.2016.8.16.0153;Av-7- Averbação Cartório Cível de Santo Antonio da Platina- autos 00006755520155090585;R-8-Penhora Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina /PR autos 000033832.2016.5.09.0585 08-Autos no ............................. 0000927-87.2017.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0000927-87.2017.5.09.0585

Autos no ................................... 0000927-87.2017.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Marco Antonio de Souza Martins (CPF 917.166.839-04) Adv. Reclamante...................... Antonio Carlos do Amaral Executado(a) /ré ..(1).................. Editora Tribuna do Vale Eireli-ME (CNPJ 22.010.170/0001-90) Adv. Executado......................... Luiz Fernando da Silva Endereço do Executado........... Rua Mario Mascondes Marques, 38- Vila Claro III Santo Antonio da Platina/PR Executado(a) /ré ..(2).................. Editora Vale Comunicação- Eireli-ME Adv. Executado........................ Luiz Fernando da Silva Depositário fiel........................... Benedito Francisquini.

Endereço da Guarda ................ Rua Major Infante Vieira, 36 Vila São José , Santo Antonio da Platina/PR Penhora realizada .................... 05/06/2018 Qualificação do(s) Bem (ns).............................................................................................. R$ 25.000,00 01 Veículo Fiat, modelo Uno Way 1.0, ano de fabricação e modelo 2013/2013, chassi 9BD195162D0460274, placa AXC-3090, apresentando lataria e pintura em bom estado de conservação, moto em funcionamento. RENAVAM 00548980705 09-Autos no ............................ 0000095-20.2018.5.09.0585 Autos no ................................... 585a RTord-0000095-20.2018.5.09.0585 Autos no ................................... 0000095-20.2018.5.09.0585 Exeqüente/Reclamante ............ Ivanilda Rosa Machado (CPF 062.783.759-07) Adv. Reclamante...................... Luiz Fernando Leite Machado Executado(a) /ré ..(1).................. Willians da Silva Dias-ME (CNPJ 18.129.365/0001-86) Adv. Executado......................... Barbara Isabel Dealis Passos Executado(a) /ré ..(2).................. K.S. Ribeiro-Confecção-ME (CNPJ 24.579.354/0001-09) Adv. Executado........................ Barbara Isabel Dealis Passos Executado(a) /ré ..(3).................. Willians da Silva Dias Adv. Executado........................ Barbara Isabel Dealis Passos Endereço do Executado........... Rua Padre Hugo 380- Barracão- centro Carlopolis Depositário fiel........................... Willians da Silva Dias Endereço da Guarda ................ Rua Padre Hugo 380- Barracão- centro Carlopolis Penhora realizada .................... 18/09/2018 Qualificação do(s) Bem (1)............................................................................................................ R$ 7.000,00 01 Maquina de Costura Industrial, tipo travete, marca Zoje, modeloZJ1900BRS, número 1305C1039, com mesa e motor, em funcionamento Qualificação do(s) Bem (2)............................................................................................................ R$ 7.000,00 01 Maquina de Costura Industrial, tipo travete, marca Sun Special, modelo SS1900AXXXHW, com mesa e motor, em funcionamento Qualificação do(s) Bem (3).......................................................................................................... R$ 20.000,00 01 Maquina de Costura Industrial, tipo FILIGRANA, marca JACK, modelo JKT2210D, número 15119676, com mesa e motor, em funcionamento TOTAL GERAL ............................................................................................................................. R$ 34.000,00 1) Os interessados poderão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes sobre os bens praceados e leiloados. Fica, entretanto, o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados os bens penhorados, mesmo que depositados em mãos do executado (art.884, III do CPC), utilizando, se necessário, de reforço policial.2) Desde que não haja dissentimento expresso do credor, no prazo de 05 dias contados da data da intimação da realização da hasta pública, pode ser deferido o parcelamento do preço da arrematação, observado o imediato depósito do sinal de, no mínimo, 40% do valor do lanço, salvo concordância prévia e expressa do credor com percentual inferior, e o restante (60%) a prazo, garantido pela penhora incidente sobre o mesmo bem, ficando o arrematante como depositário fiel do bem, nos termos dos arts. 215 e 217 do Provimento Geral da Corregedoria Regional. Quanto aos bens imóveis, o parcelamento não poderá ultrapassar 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para os bens móveis, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e das parcelas vincendas (art. 895, §4° do CPC).

3) Os credores que não forem intimados diretamente, caso não concordem com o parcelamento, devem apresentar manifestação em cinco dias contados da publicação do Edital de Praça e Leilão;4) Os honorários dos Leiloeiros, que serão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante; em caso de adjudicação durante a realização da Hasta Pública, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo credor / adjudicatário;5) Havendo remição, pagamento da execução ou formalização de acordo, caberá à parte executada o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro e comissão, salvo se protocolada a petição, acompanhada dos comprovantes de pagamento das custas e demais despesas processuais até o dia 07/11/2018. Não serão apreciados pedidos de remição desacompanhados dos comprovantes de depósito; nos processos levados a leilão unicamente para satisfação das despesas processuais, havendo o pagamento destas, a(o) executada(o) arcará com a comissão dos leiloeiros no importe de 2% (dois por cento) das despesas efetivamente pagas, salvo se o pagamento for efetuado até 07/11/2018. 6) Em casos de pagamento do débito ou formalização de acordo, o leilão somente será suspenso, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais, recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver. Em assim não ocorrendo, o leilão ocorrerá para a satisfação dessas verbas;7) Quando não realizado o leilão, as eventuais despesas do leiloeiro, comprovadas nos autos, serão suportadas pela parte executada;8) Negativo o leilão, fica desde já autorizado o leiloeiro nomeado a proceder diretamente a alienação dos bens, nos termos do art. 880 do CPC e art. 888, § 3o, da CLT, pelo prazo de 90 dias, a qual deve ser formalizada mediante termo de alienação expedido pelo leiloeiro, com a assinatura do adquirente, a ser encaminhado aos autos, condicionada a formalização da venda à homologação do Juízo da execução.

9) Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão do leiloeiro será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em 10 dias da sua intimação para tanto; 10) Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicatário; 11) Os arrematantes, adquirentes ou adjudicantes dos bens recebem-nos livres de hipotecas e demais ônus reais (art. 1499, inciso VI, do Código Civil) além de penhoras e débitos anteriores à aquisição relativos a tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive aqueles de natureza PROPTER REM (art. 908, parágrafo único do CPC), visto que tanto a arrematação quanto a alienação judicial por venda direta e a adjudicação têm natureza jurídica de aquisição originária, facultando-se aos credores a sub-rogação do valor dos débitos no preço ofertado pelo licitante, na forma do art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2o do CPC.12) Em sendo negativa a intimação pessoal dirigida a quaisquer das partes, o edital a ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho suprirá o ato negativo. 13) Ficarão intimados pelo Edital os executados e cônjuges, caso forem casados, bem como os credores hipotecários/fiduciários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal do leilão/hasta designado, para as datas, horários e local acima mencionados.

Santo Antonio da Platina, 17 de Outubro 2018.

Eu, ________________________, Cristina de Oliveira Bueno Levatti , Diretora de Secretaria, o fiz expedir, conferi e subscrevi.

PAULO JOSÉ OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 1689/2018 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 624/2017 de 24/10/2017, publicada em 25/10/2017.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta e Cinco Mil reais) conforme demonstrativo abaixo: Fonte

Elemento

103

3.3.90.30.0000

8.000,00

10.301.0014.2.032 – Fortalecimento da rede de pronto atendimento - D = 229

0

3.3.90.39.0000

110.000,00

10.301.0014.2.029 – Progr de as.saúde do cidadão (lei 557/2017) - D = 180

0

3.3.90.39.0000

25.000,00

Dotação

Valor

09.01

12.365.0006.2.049 - Manutenção e conservação do CMEI - D = 414

08.01 08.01 09.03

13.392.0008.2.072 – Manutenção e conservação do Clube Municipal - D = 504

0

3.3.90.39.0000

2.000,00

04.01

04.128.0001.2.004 – Serviço de Administração de Pessoal - D = 39

0

3.3.90.39.0000

20.000,00

10.02

08.244.0011.2.082 – Programa Familia Paranense – D = 583

757

3.3.90.39.0000

5.000,00

Total

170.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado o cancelamento das dotações abaixo descritas: Dotação

Fonte

Elemento

Valor

06.03

15.452.0009.2.020 - Serviço de Limpeza Publica - D =128

0

4.4.90.52.0000

30.000,00

06.03

15.452.0009.2.022 - Manutenção da Praça Municipal – D = 139

0

4.4.90.52.0000

15.000,00

07.03

18.541.0009.1.010 - Programa de Arborização Urbana D – 170

0

3.3.90.39.0000

40.000,00

08.01

10.301.0014.2.031 – Assistência Farmacêutica – D = 215

0

3.3.90.32.0000

80.000,00

10.02

08.244.011.2.082 – Programa Família Paranaense – D = 585

757

4.4.90.52.0000 Total

5.000,00 170.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 18 de Outubro de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0108/2018 PROCESSO nº 2108/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, e Utensílios Domésticos, destinados as Diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.413.620,42 (um milhão, quatrocentos e treze mil seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 05/11/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 05/11/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 22/10/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 17 de Outubro de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

CAPITAL DE GIRO

BNDES aprova financiamento de R$ 50 milhões à Usina Jacarezinho

Financiamento permitirá à empresa melhorar sua capacidade e manter os cerca de 1.800 empregados em atividade para o ano de 2019

Usina Jacarezinho possui capacidade de processamento de 2,6 milhões de toneladas de cana-de-açúcar Da Assessoria

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 50 milhões na modalidade BNDES Giro para a Companhia Agrícola Usina Jacarezinho, no Paraná.

Esses recursos possibilitarão à empresa melhorar a sua capacidade e manter os cerca de 1.800 empregados em atividade para o ano de 2019.

A Usina Jacarezinho possui uma unidade industrial com capacidade deprocessamento de 2,6 milhões de toneladas

de cana-de-açúcar, localizada no município de Jacarezinho, no Paraná. A unidade produz açúcar branco, açúcar VHP (não refinado), etanol hidratado e etanol anidro.

Na safra 2017/2018 foram esmagadas quase 2,5 milhões de toneladas de cana, com o

FLORADA PREMIADA

mix de produção de 58% de açúcar e 42% de etanol. A Usina Jacarezinho integra o Grupo Maringá, constituído em 2012, que além da sucroenergia atua também no setor de metalurgia (fabricação de ligas de ferro-manganês).

BNDES Giro – O progra-

ma BNDES Giro está disponível a empresas de todos os setores e portes com necessidade de financiamento de capital de giro. Pode ser obtido diretamente com o BNDES ou através da rede de agentes financeiros credenciados a repassar recursos do Banco.

As operações podem ser atreladas à Taxa de Longo Prazo (TLP) ou à taxa fixa BNDES (esta última somente para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento até R$ 300 milhões por ano).

Outras informações em www. bndes.gov.br/giro

FLORADA PREMIADA

Cafeicultora de Ribeirão Claro Vendaval provoca queda de árvores em Santo Antônio da Platina classificada em concurso

Da Assessoria

A cafeicultora ribeirão-clarense Silvana Braga Ferraz foi classificada para a fase final do concurso ‘3 Corações Florada Premiada’, categoria Via Seca.

Foram selecionadas 44 finalistas entre 650 amostras inscritas. A 1ª edição do concurso, voltado para mulheres produtoras de café, é promovido pela empresa 3 Corações em parceria com a

Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA). A cafeicultora é uma das participantes do programa de apoio à cafeicultura e fomento à produção de cafés especiais, que recebe o apoio do prefeito Mario Augusto Pereira.

O objetivo do concurso é premiar cafés produzidos por mulheres. Os organizadores da premiação comprarão 113 lotes conforme o regulamento,

além de outros 182 lotes que receberão as mesmas condições comerciais de compra fixada a R$200,00 acima do valor de mercado. No total serão adquiridos cafés de 295 lotes produzidos exclusivamente por mulheres Os 100 melhores cafés terão a compra garantida pelo Grupo 3 Corações pelo valor de R$ 679,66 mediante confirmação de qualidade.

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Um vendaval atingiu o município de Santo Antônio da Platina na tarde de quinta-feira, 18, e causou alguns estragos no município. O mau tempo durou cerca de 30 minutos e provocou a queda de

três árvores, conforme informou o Corpo de Bombeiros.

Na avenida Oliveira Motta, região central, o vento forte derrubou uma árvore em cima de um veículo estacionado.

Na Vila Claro, outra queda de árvore às margens do Ribeirão Boi Pintado e a terceira ocorrência foi registrada no bairro

Aparecidinho.

O Corpo de Bombeiros deslocou todo efetivo para fazer sinalizações no trânsito e providenciar a retirada da árvore de cima do veículo no Centro. Até o fechamento desta edição não foram registradas outras ocorrências em decorrência do mau tempo.