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QUARTA-FEIRA

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

30 DE JUNHO E 01 DE JULHODE 2018

www.tribunadovale.com.br

29 DE AGOSTO DE 2018

ANO XXIII - N0 3669 R$ 1,00

Paciente agoniza há mais de quatro meses esperando cirurgia DESUMANIDADE

Vigilante corre risco de amputação da perna por negligência do setor de saúde de Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli

Uma história de descaso vergonhoso envolvendo mais uma vez a secretaria de Saúde do município de Santo Antônio da Platina põe em risco a vida de um homem de 46 anos, pai de quatro filhos, que a cada dia se depara com a iminência de ter a perna esquerda amputada. Rinaldo Barbosa Silva, vigilante, se acidentou há pouco mais de quatro meses, quando chocou sua moto contra um veículo, em ocorrência registrada nas esquinas das ruas Benedito Lúcio Machado e 13 de Maio.

Levado ao Pronto Socorro com fratura exposta, ele foi imediatamente encaminhado ao centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Saúde onde foi operado por uma equipe médica da instituição.

Após oito dias internado ele recebeu diagnóstico de que deveria ser transferido a um hospital para atendimento de maior complexidade onde teria que passar por outras cirurgias para reconstituição do estrago causado no acidente.

Desde então ele e sua família vivem o drama de alguém que se encontra perdido, abandonado pela instituição que deveria cuidar de sua saúde.

Com alta hospitalar ele voltou para casa, sendo obrigado a fazer curativo diariamente no Pronto Socorro. Com a reforma da unidade, a direção do órgão determinou que ele passasse a ser atendido na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Claro, próximo ao Jardim Santo André, onde o vigilante reside.

PÁG. A3 Rinaldo Barbosa Silva corre o risco de perder a perna se não receber um atendimento especializado

Zezão excede 90% do índice previsto por lei com a folha de pagamento S.A.PLATINA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou a alertar o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto(PHS), o professor Zezão, sobre as despesas com a folha de pagamento. Segundo o órgão, o poder executivo ultrapassou em 48,6% da Receita

Corrente Líquida, excedendo, portanto, 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período de apuração encerrado em 30 de junho de 2018. O alerta foi publicado no site do TCE dia 26 de agosto.

Somente este ano, a prefeitura local já recebeu dois PÁG. A4

alertas sobre excesso de despesas. O problema vem se arrastando desde o ano passado, quando o gasto foi ultrapassado em 95%, índice que impõe uma série de restrições, como o impedimento de novas contratações, nem mesmo abertura de concurso público

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Jamais explicou que forças seria estas. Especulou-se, na época, que o presidente esperava, com o apoio dos que o elegeram, retornar a Brasília, fechar o Congresso e se impor como ditador. " Editorial

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Somos plurais. E é exatamente na pluralidade que se reforçam os traços de identidade de cada religião. Na diversidade tecemos a teia da solidariedade que nos une numa grande fraternidade. ”

E DITORIAL

Luiz Alexandre Solano Rossi

A RTIGO Luiz Alexandre Solano Rossi

A renúncia e a resistente corrupção No sábado – 25 de agosto – faz 57 anos que o presidente Jân i o Q u a d ro s re nu n c i ou, d e p oi s de governar o país por apenas 7 m e s e s d e u m m a n d at o p r e v i s t o p a r a du r a r c i n c o a n o s . L í d e r p o pulista nascido no Mato Grosso do Sul (então Mato Grosso), fez quase toda sua carreira política e m S ã o P a u l o , c o m o v e r e a d o r, d e p u t a d o e s t a d u a l , p r e f e i t o, g o v e r n a d o r, d e p u t a d o f e d e r a l p e l o Pa r a n á e p r e s i d e n t e d a R e p ú b l i ca. O combate intransigente à c or r up ç ã o, s i mb ol i z a d o p e l a v a s soura, foi seu principal mote de campanha e materializou-se em propostas de severas mudanças e c o n ô m i c a s s o b r e l u c r o, c â m b i o e r e f o r m a a g r á r i a . No e x e r c í c i o do governo, teve esquisitices p a r a a q u e l e t e m p o, c o m o r e g u l a m e n t a ç ã o d o c a r t e a d o, a p r o i bi ç ã o d o bi qu i n i , d a s c or r i d a s d e cavalo em dias úteis e do lança- p e r f u m e e b r i g a - d e - g a l o, e s t a s duas últimas prevalecendo até h o j e . No l u g a r d e m e m o r a n d o s administrativos, governou por bilhetinhos enviados aos auxil i a r e s . O r e at a m e nt o d e r e l a ç õ e s c o m a Un i ã o S o v i é t i c a e a C h i na, somado à condecoração ao revolucionário cubano Ernesto Che Guevara, agitaram o país

naqueles tempos de guerra fria.

Depois de enviar o bilhete da renúncia ao C ongresso logo após participar do desfile do D i a d o S o l d a d o, Jâ n i o v o o u p a r a S ã o Pa u l o e p e r m a n e c e u p o r 2 2 h o r a s n a b a s e a é r e a d e Cu m b i c a , s up o s t a m e nt e à e s p e r a d a re a ç ã o p opu l ar, qu e n ã o o c or re u , ap e s ar de ter sido eleito com expressivo s 4 8 % d o s voto s , nu m pl e ito d e ap e n a s u m tu r n o. F i c ou c é l e bre a sua afirmação de que renunciou e m r a z ã o d e “f orç a s o c u l t a s” q u e o i m p e d i a m d e g o v e r n a r. Ja m a i s explicou que forças seria estas.

Especulou-se, na época, que o pre s i d e nte e sp e r av a , c om o ap oi o dos que o elegeram, retornar a Brasília, fechar o Congresso e se i m p o r c o m o d i t a d o r.

Depois da renúncia, Jânio c an d i d at ou - s e a o gove r n o d e S ã o Pa u l o e m 1 9 6 3 m a s p e r d e u p a r a Ad hemar de B ar ros, s eu t radiciona l advers ár io p olit ico. Em 1964 teve os direitos políticos cassados por dez anos e em 68 foi confinado por 120 dias em Corumbá, como castigo por ter c r i t i c a d o o g o v e r n o m i l i t a r. E m 1982, filiado ao PTB, concorreu novamente ao governo de São Pau l o, s e n d o v e n c i d o p or Fr an c o Mo n t o r o. F i n a l m e n t e , e m 1 9 8 5 ,

na restauração das eleições nas c apit ai s , fe z - s e pre fe ito p au l i s t a n o, b a t e n d o F e r n a n d o He n r i q u e Cardoso, então candidato do PMDB. Jâ n i o s ó d e c o l ou p o l it i c a m e n te porque encontrou como base o t e r r e n o f é r t i l d a l u t a a n t i c o rr up ç ã o. Ap e s ar d a s mu d an ç a s e c on ôm i c a s e d e re g i m e p o l ít i c o, mu it o s out ro s a s c e n d e r am c om a mesma bandeira. E, infelizmente, hoje vemos a classe política n ov am e nt e m e rg u l h a d a n o a s s a l to aos cofres públicos, na gestão o l i g á rqu i c a e n o s m au s c o s tu m e s político-administrativos. Quase seis décadas se passaram da renúncia, e a política nacional patina na mesma lama. S eriam a s “f o r ç a s o c u l t a s” q u e a t r a p a l h ar am Jân i o a s m e s m a s qu e h oj e travam os governos e pilotam as falcatruas que escandalizam a nação? Ao cidadão, grande prejudicado das atitudes ilícitas de governantes e ocupantes de postos eletivos, só resta uma alternativa.

Vo t a r n a q u e l e s q u e m a i s p o s s a m r e p r e s e nt a r s e u s i nt e r e s s e s .

Deixar de votar ou votar em b r a n c o o u n u l o, s ó p o d e f a v o r e cer os que já demonstraram não ser vir para o Brasil...

A RTIGO Luiz Pladevall

D u r a nt e a c a mp a n h a eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas br as i l e i ro s . A u n ive rs a lização dos serviços de s an e am e nt o é u m a d e s sas prioridades que vem sendo adiadas durante d é c a d as . O c re s c i me nto da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução d a m or t a l i d a d e i n f ant i l e internações por doenças infectocontagiosas, e nt re out r a s m e l h or i a s .

Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em desp esas c o m s aú d e p ú b l i c a , s e gundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no s etor. C omo resu lt ad o s , deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se mu lt ipl i c am d e Nor t e a Sul do país. Os entraves

Saneamento nas eleições

também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal d e S an e am e nt o, qu e foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento.

Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais.

Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano por falta orientações técnicas a d e qu a d a s . A i n d a h oj e , mais de 80% das prefeituras do pais não contam com um profissional d e e nge n h ar i a c ap a z d e orientar uma licitação n a áre a d e s an e am e nt o.

Essas localidades não conseguem até mesmo obter recurs os f inanceiros para esses empreendimentos pela incapacidade

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

de pro duzir proj etos de engenharia adequados.

Para reverter essa situaç ã o c o m d e t e r m i n a ç ã o, c a b e a o p róx i m o pre s i dente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário e st ab el e c i d o. C as o c on t r ár io, vamos cont inu ar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do país.

O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala.

A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgot amento s anit ár io Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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O diálogo entre as religiões deve ser entendido como um imperativo e um desejo de se construir uma cultura de paz entre os homens e mulheres de boa vontade. A partir do diálogo abrimos nossos mundos para conhecer outros mundos – tão belos quanto os nossos. O diálogo nos ajuda a espantar o medo e permite que reconheçamos uns aos outros como membros de uma mesma comunidade.

Somos plurais. E é exatamente na pluralidade que se reforçam os traços de identidade de cada religião.

Na diversidade tecemos a teia da solidariedade que nos une numa grande fraternidade.

Reconhecer o pluralismo religioso não constitui uma patologia ou decadência de sua própria religião, mas um dado positivo da realidade. Pode-se dizer que cada expressão religiosa revela algo do mistério de Deus e nenhuma pode pretender possuir qualquer monopólio. A diversidade de religiões apresenta-se como fatos e valores a serem apreciados e debatidos de maneira saudável, pois são manifestações do humano e da experiência religiosa de cada um.

Mas qual o valor que damos a essa diversidade?

Penso que as religiões são formas diferentes de expressar o mistério e, por isso, devemos aprender uns com os outros, nos enriquecermos com as trocas, os diálogos e as buscas de convergências, em vista do ser viço espiritual dos povos, alimentando neles a chama sagrada da presença de Deus que está na história e no coração.

Diálogo para o equilíbrio É chegado o tempo do diálogo. No entanto, não se dialoga sem a clareza da própria identidade. Não se dialoga sem ab er tura ao diferente, o que exige d is c e r n i me nto. A me nt a l i d a d e f u nd ame nt a l ist a e presa a ortodoxias não permite o estabelecimento de nen hum diá logo. O verdadeiro diá logo é feito quando as pessoas começam a conviver comparando suas religiões e influenciando-se mutuamente de forma inevitável. Por isso, todo diálogo é risco porque questiona, desequilibra todas as partes e as obriga a reformular seu modo de viver e de pensar. Nesse sentido, todas as religiões são provocadas, no diálogo, a se transformar permanentemente a fim de prestar um melhor ser viço à humanidade. Tornamo-nos plenamente humanos quando respeitamos aqueles que são diferentes e, mesmo na diferença, nos assentamos para viver fraternal e solidariamente na construção de uma sociedade que nos acolhe e que nos solicita que sejamos operários desse mundo ainda em construção.

Entendo que as religiões não são um obstáculo para a construção de uma sociedade justa, humana e inclusiva. Ao contrário, a partir delas deveríamos ver o nosso próximo com outro olhar.

Contudo, não mais um olhar que obser va de longe. Não mais um olhar que se desvia com medo do encontro. Não mais um olhar que congela o calor do corpo. Mas um olhar que transmite o brilho de um novo tempo que se aproxima para todos nós. Uma maneira de ver a nossa sociedade e todos nós como participantes de um mesmo corpo, à procura dos mesmos ideais. Juntos, temos condições de sonhar com um mundo inclusivo e onde caibam todos. Separados, criamos ilhas que nos impedem de agir eficazmente na construção de uma outra realidade. Onde nossas mã o s ante c ip e m a ç õ e s e at itu d e s qu e e mb el e z e m nosso cotidiano. Onde a espiritualidade resulte em solidariedade e a ética entre os seres humanos e a proteção do meio ambiente. As confissões precisam colocar suas expressões de espiritualidade com o objetivo de estimular ações e comportamentos que visem a construção de uma sociedade mais humana.

também é quesito fund ame nt a l p ar a o d e s e n v o l v i m e nt o d o s e t o r. A maioria das companhias d e s ane ame nto t r ab a l ha com déficit orçamentário.

Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos ser viços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor n ã o d i s p õ e d e re c u r s o s financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto.

O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política p ú b l i c a d e E s t a d o. S o mente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar.

Luiz Alexandre Solano Rossi - Luiz Alexandre Solano Rossi Professor de Teologia do Centro Universitário Internacional Uninter.

(*) Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empre s as d e C onsu ltor i a e Ser viços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

SÚMULA DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA MASSOLA EIRELI, CNPJ 01.016.652/0001-87 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos instalada na Rodovia BR 369 KM 38,8, Bairro Parque Industrial I, município de Andirá/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA MASSOLA EIRELI, CNPJ 01.016.652/0001-87 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos instalada na Rodovia BR 369 KM 38,8, Bairro Parque Industrial I, município de Andirá/PR.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR

Diálogo para a construção da paz

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Pacienteagonizahámaisde quatromesesesperandocirurgia desUmaNIdade - VigilantecorreriscodeamputaçãodapernapornegligênciadosetordesaúdedeSantoAntôniodaPlatina Da Redação

Uma história de descaso vergonhoso envolvendo mais uma vez a secretaria de Saúde do município de Santo Antônio da Platina põe em risco a vida de um homem de 46 anos, pai de quatro filhos, que a cada dia se depara com a iminência de ter a perna esquerda amputada. Rinaldo Barbosa Silva, vigilante, se acidentou há pouco mais de quatro meses, quando chocou sua moto contra um veículo, em ocorrência registrada nas esquinas das ruas Benedito Lúcio Machado e 13 de Maio.

Levado ao Pronto Socorro com fratura exposta, ele foi imediatamente encaminhado ao centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Saúde onde foi operado por uma equipe médica da instituição. Após oito dias internado ele recebeu diagnóstico de que deveria ser transferido a um hospital para atendimento de maior complexidade onde teria que passar por outras cirurgias para reconstituição do estrago causado no acidente.

Desde então ele e sua família vivem o drama de alguém que se encontra perdido, abandonado pela instituição que deveria cuidar de sua saúde. Com alta hospitalar ele voltou para casa,

sendo obrigado a fazer curativo diariamente no Pronto Socorro.

Com a reforma da unidade, a direção do órgão determinou que ele passasse a ser atendido na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Claro, próximo ao Jardim Santo André, onde o vigilante reside. Durante a semana Rinaldo Barbosa se deslocava para a UBS e, nos fins de semana, recebia atendimento em casa.

Porém, por determinação da Secretaria de Saúde, o atendimento domiciliar foi suspenso porque a enfermeira que prestava o serviço ganhava o direito de folga durante a semana e, por esta razão, o benefício foi cortado.

Segundo o vigilante, o médico da UBS, identificado como sendo Dr. Odirlei Casanova, teria alertado que o paciente deveria ser removido imediatamente para um centro especializado a fim de receber atendimento de alta complexidade, apontando risco iminente de amputação do órgão.

Desesperado ele conta que buscou socorro em um consultório médico de Jacarezinho, onde pagou consulta particular, recebendo o mesmo diagnóstico.

Retornando a Santo Antônio da Platina conseguiu a liberação de uma ambulância para transportá-lo à Curitiba, mas a viagem teve que ser interrompida entre Qua-

Rinaldo Barbosa Silva corre o risco de perder a perna se não receber um atendimento especializado

tiguá e Siqueira Campos porque o paciente não suportou as dores.

Durante esse tempo ele vive situação desesperadora. Dorme em média, três horas por dia. Nesse período, em virtude da infecção, teve graves problemas pulmonares que quase o levaram a morte.

O sofrimento de Rinaldo está impactando psicologicamente toda a família. Durante sua entrevista, uma de suas filhas, adolescente,

chorou o tempo todo.

Na tarde de ontem a esposa do vigilante, Edilma Honorato da Silva esteve no centro Social a procura de informações sobre o encaminhamento do paciente para Curitiba, mas a resposta, mais uma vez, foi lacônica: não há previsão! A reportagem procurou a 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, mas a resposta do diretor do órgão, Ronaldo Trevisan é

de que existe um procedimento administrativo para remoção do paciente para Curitiba, mas o pedido não é emergencial. Segundo ele, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) não tem o que fazer. Depende da atuação de um médico de Município que deve pedir o encaminhamento, definindo tratar-se de um caso de urgência e emergência. “Dependendo do que o médico indicar é possível

solicitar a remoção por aeronave, mas sem a indicação médica não temos o que fazer”, assinalou.

Procurada pela reportagem no início da noite de ontem, a secretária Ana Cristina Micó não foi encontrada. Seu celular tocou até cair a ligação. A Tribuna do Vale também tentou falar com a diretora de Saúde, Gislaine Galvão, mas seu telefone encontrava-se fora de área.

»mostra de teatro

Começa hoje 14ª edição do EnCena em Jacarezinho Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Começa hoje, 29, um dos eventos culturais mais esperados do Norte Pioneiro, a 14ª edição da Mostra de Teatro de Jacarezinho, o Encena.

Neste ano, a programação inclui sete espetáculos de palco e de rua, com vários pontos de acesso à cultura na cidade. As apresentações serão realizadas no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), Centro da Juventude José Richa, praça Rui Barbosa e auditório do Centro de Letras Comunicação e Artes da Uenp (Antiga Fafija). O evento que acontece entre os dias 29 e 02 de setembro, trás junto à programação a realização de oficinas no Sesc – proporcionando reflexões, debates e conhecimento teatral. Todos os espetáculos terão entrada gratuita. A retirada dos ingressos poderá ser feita no CAT das 9 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Poderão ser retirados apenas dois ingressos por pessoa. A distribuição é limitada dada a capacidade de público de cada espaço.

O evento é uma realização da prefeitura de Jacarezinho em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) que uniram forças para proporcionar à região o acesso ao importante patrimônio cultural do Norte Pioneiro, o Encena.

A Cia Daniel Salvi faz a abertura nesta quarta-feira, 29 em dose dupla. O espetáculo “O Poste” será em duas apresentações: às 9 horas, na Praça Rui Barbosa; e às 17 horas no Centro da Juventude José Richa. A sinopse detalha um trabalhador que deve trocar uma lâmpada

queimada no alto de um poste. Uma tarefa simples para um profissional qualificado, mas que pode se tornar uma sequência de peripécias cômicas e catastróficas se realizadas por um “faz-tudo” desatualizado. Em meio às tentativas frustradas e irritações, ele descobre que só precisava relaxar para conseguir alcançar seu objetivo.

A segunda atração que será apresentada também nesta quarta-feira, 29, às 20h30, no CAT, é considerada a prata do Encena. A atriz Adelvane Neia, de Jacarezinho, apresenta o solo "Desfazer A-MA-LA".

De acordo com a sinopse o ato de desfazer A-MA-LA nos faz lembrar o retorno de uma viagem ou partir e chegar a outro lugar. Essa foi a motivação encontrada pela atriz jacarezinhense da Cia Humatriz Teatro, para compartilhar, com o público, alguns aspectos do processo de montagem de seu solo. Trata-se, portanto, de um encontro em que a atriz partilha sua experiência como palhaça por meio do exercício memorialístico de (re)construção de uma trajetória de vida-arte-vida após 20 anos da estreia.

A terceira atração do Encena ficará por conta da Cia Circo Rodado, que exibirá o espetáculo "Reprises pareadas".

Cortejo na quinta-feira, 30, às 9h, na Rua Paraná, e espetáculo em dose dupla: às 9h30 e às 14h30, na Praça Rui Barbosa.

Trata-se de uma trupe de palhaços se apresenta como um grande circo. Eles se viram como podem, pois são todas as atrações de que o circo dispõe.

Os palhaços apresentam um cortejo musical, um drama familiar (O pai do meu filho), uma demonstração de habilidade com chicote, uma reprise

Espetáculo “Tistou” é uma adaptação da obra de Maurice Druon

clássica (Abelha, abelhinha) e finalmente uma aberração da natureza exclusiva e fantástica (O homem que vira galinha caipira). Tudo isso permeado pelas trapalhadas desta trupe de palhaços errantes e sua relação com o público.

E para ninguém ficar de fora, O Encena trás mais um espetáculo em dose dupla na quinta-feira, 30, e na sexta-feira, 31, com a renomada atriz Nena Inoue, da Cia Espaço Cênico. O espetáculo "Para não morrer" será exibido, respectivamente, no CAT e no auditório da antiga Fafija, às 20h30. A peça conta histórias verídicas de mulheres - célebres ou anônimas - que transformaram o meio e as pessoas com as quais conviveram. Um espetáculo feminino e feminista atrelado à questões políticas, especialmente da América Latina. Este solo recebeu o Premio Troféu Gralha Azul de

Melhor Atriz do Estado do Paraná/2017. “Para não Morrer” é corpo presente. Contragolpe.

Exercício de Resistência.

O Núcleo Solar de Teatro apresenta a peça “Tistou” na sexta-feira, dia 31, às 19h e às 22h, no CAT. O espetáculo é uma adaptação da obra de Maurice Druon. A dramaturgia “O Menino do Dedo Verde” foi desenvolvida pelo grupo, que há 10 anos pesquisa o tema “Normose –(patologia da normalidade)”. Aliado ao teatro físico, busca na linguagem corporal possibilidades de transpor os conflitos da sociedade, onde palco e plateia partilham de uma experiência sensorial em um encontro cênico. A história conta as aventuras de Tistou, um menino que tem o poder de florescer tudo o que toca com o seu polegar.

No sábado, 01 de setembro, o Encena continua no

palco do CAT. A Cia Obragem encenará, às 20h30, o espetáculo "O Céu de Valentim" – um Anjo revela ao menino órfão, Valentim, que seu pai está vivo em algum lugar. Animado, Valentim, junto de sua Avó, parte em busca do pai. No caminho, carregando todos os seus pertences, eles encontram pistas, conhecem diferentes figuras e entram em contato com difíceis situações como o medo, o cansaço e as despedidas. O confronto entre a pobreza e as surpresas do caminho redimensionam os espaços do corpo, da natureza e da possibilidade de reescrever a própria história.

Para encerrar a 14ª edição do Encena, a Cia Obragem retorna aos palcos do CAT para encenar a peça "Essencial", no domingo, 02, às 20h30. “Essencial” é uma

peça com características performáticas, que reflete sobre a manutenção da vida humana sobre a Terra, de forma a relacionar as necessidades vitais de sobrevivência ao caminho afetivo que percorremos durante as nossas vidas.

OFICINAS Todas as oficinas do Encena serão realizadas na unidade do Sesc Jacarezinho.

Na sexta-feira, 31, às 9 horas, acontece a oficina “Livre de teatro (Para não morrer)”; No sábado, 01 de setembro, às 9 horas será realizada a oficina “O eixo (ou a base)”; No domingo, 02, a oficina “A vibração das camadas de presença do intérprete criador” acontece às 9 horas; E às 13 horas o circuito de oficinas encerra com o tema “O ser e a cena (oficina de teatro)”.

Todas as oficinas tem classificação indicativa acima de 14 anos.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Zezão excede 90% do índice previsto por lei com a folha de pagamento

S.A.PLATINA - Prefeito tem duas alternativas: aumentar a receita, que é quase impossível por conta dos repasses cada vez mais reduzidos do governo federal ou exonerar alguns cargos comissionados Gladys Santoro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou a alertar o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, sobre as despesas com a folha de pagamento. Segundo o órgão, o poder executivo ultrapassou em 48,6% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no p erío do de apuração encer rado em 30 de junho de 2018. O alerta foi publicado no site do TCE dia 26 de agosto. Somente este ano, a prefeitura local já recebeu dois alertas sobre excesso de desp esas. O problema vem s e ar r a st and o d e s d e o ano passado, quando o gasto foi ultrapassado em 95%, índice que impõe uma série de restrições, como o impedimento de novas cont rat açõ es, nem mesmo abertura de concurso público.

Zezão tem duas alternativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma delas seria garantir o aumento da receita, o que é praticamente impossível por conta dos repasses cada vez mais reduzidos do governo federal. A outra alternativa – a mais viável – seria a exoneração de alguns cargos comissionados, já que

entre os oito secretários e 14 diretores são gastos mensalmente cerca de R$ 150 mil. Por ano, a prefeitura tira dos cofres públicos para pagamento de salários dos cargos comissionados mais de R$ 3 milhões. Isso sem contar com os servidores efetivos.

Cada secretário ganha por mês R$ 7.500 e cada diretor R$ 5.470,76. O chefe de gabinete ganha R$ 4.376,01.

RESTRIÇÕES Ao atingir o percentual máximo de 95%, acende-se uma espécie de “sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, por impor ao gestor restrições de gastos que evitem seu atingimento.

Assim, quando atingido o percentual de 95% do limite de gastos com pessoal, estará vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: I – conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados d e s e nt e n ç a ju d i c i a l ou de determinação legal ou cont ratu a l, ress a lvad a a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos prevista no inciso X do ar t. 37 da C onstituição; II – criar cargo, emprego ou função; III – alterar estrutura de carrei-

Prefeitura de Santo Antônio da Platina é alertada sobre gastos com pessoal

ra que implique aumento de desp esa; IV – prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a rep osição decor rente de aposentadoria ou falecimento de ser vidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratar hora extra, salvo no caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência ou interesse público relevante (inciso II do § 6º do art. 57

da Constituição) e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LRF estabelece a frequência quadrimestral para a aferição e acompanhamento do cumprimento dos limites máximos globais para as despesas de pessoal ativo e inativo de todos os Poderes e entes federativos, tal como previsto nos seus artigos 19 e 20. Assim, a referida verificação, a cargo dos Tribunais de Contas, juntamente com o sistema

de controle interno de cada Poder (art. 59, inciso III; § 1º, inciso II e § 2º, LRF), se realizará ao final dos meses de abril, agosto e dezembro (art. 22, caput), levando em consideração o disposto no artigo 18, § 2º, o qual estabelece que a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. O conceito de despesa com

pessoal estabelecido pela LRF não depende da natureza do vínculo empregatício.

Assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal. Consideram-se incluídos tanto servidores efetivos, como cargos em comissão, celetistas, empregados públicos e agentes políticos.

»ENCONTRO COM O GOVERNO

»IBOPE

Pesquisa revela que 71% dos Paulo Leonar solicita R$ 3 milhões paranaenses se dizem satisfeitos para pavimentação em W. Braz

Paulo Leonar em encontro de prefeitos com o governo do Paraná DA ASSESSORIA

Segunda pesquisa, Cida tem melhor desempenho entre os estados do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro Da Assessoria

O Ibope mediu o grau de satisfação dos paranaenses com a sua vida e o resultado respalda a avaliação positiva do governo de Cida Borghetti, aprovado por 66% dos eleitores. Os muito satisfeitos (7%) e os satisfeitos (64%) somam 71% dos paranaenses - melhor desempenho entre os estados do sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os insatisfeitos somam 22% e os muito insatisfeitos, são 7%.

Numericamente, maior insatisfação (soma de 'insatisfeitos' e 'muito insatisfeitos') é no Rio de Janeiro

(40%), Amazonas (40%), R or ai m a ( 3 9 % ) e B a h i a (38%). Percentual de eleitores que se declaram ‘satisfeitos’ supera 50% em todos os estados. No Rio Grande do Sul, os satisfeitos e muito satisfeitos somam 68% e em Santa Catarina, essas duas 'categorias' somam 70%.

Nas pesquisas, o Ibope questionou aos eleitores com a pergunta: "Como o(a) senhor(a) diria que se sente com relação à vida que vem levando hoje?". As cinco respostas possíveis eram "muito satisfeito", "satisfeito", "insatisfeito", "muito insatisfeito", "não sabe / não respondeu".

Todas as pesquisas têm margem de er ro de t rês p ontos p ercentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

No Paraná, o levantamento foi realizado entre 19 e 21 de agosto. Foram entrevistados 1.008 eleitores em 55 municípios. Contratada por Sociedade Rádio Emissora Paranaense. Registro no TRE protocolo nº PR04869/2018 e no TSE protocolo nº BR-06574/2018.

O prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar, solicitou junto ao governo do Paraná um recurso de R$ 3 milhões para a pavimentação de diversas ruas da zona urbana do município, durante encontro de prefeitos com representantes do Estado ocorrido nesta terça-feira (28) em Ponta Grossa. Atualmente o município conta com aproximadamente 13 quilômetros de ruas não pavimentadas na zona urbana, sendo este um dos grandes problemas que o poder público tem para resolver nos próximos anos.

“Estamos solicitando este recurso porque a situação de muitas ruas de Wenceslau Braz no que diz respeito a pavimentação é gravíssima. O município não pode mais aceitar que moradores tenham que conviver com barro em dias de chuva ou uma enorme nuvem de poeira em alguns dias de sol”, avalia o prefeito Paulo

Leonar. “Temos uma meta de pavimentar até 80% das ruas que ainda não são calçadas nos próximos anos e temos buscado recursos para isso. Ano passado já realizamos uma grande obra de pavimentação na Rua Nagib Maluf e Rua Quinta, sanando um problema que se arrastava há décadas e agora está resolvido.

Para este ano também já tem os mais obras previstas de pavimentação e para os próximos anos a tendência é de chegar a todos os bairros, melhorando diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas”, projeta.

CONTORNO Outra reivindicação do prefeito Paulo Leonar ao governo do Estado foi com relação à pavimentação do Contorno Sul, o desvio que liga a PR-092 à PR-422 passando pelo aterro sanitário e Vila Toyoki.

Atualmente o local não conta com pavimentação e sendo assim seu propósito de desviar o tráfego

de caminhões do centro da cidade acaba não atingido. “Pedimos pressa ao governo para que libere o recurso para pavimentar nosso desvio e desafogar o trânsito pesado no centro da cidade. Temos a garantia de que este recurso virá para nosso município, mas estamos pedindo agilidade por se tratar de uma obra de grande importância para Wenceslau Braz”, afirma Paulo Leonar.

INFRAESTRUTURA Em geral as questões envolvendo a infraestrutura de Wenceslau Braz sempre receberam atenção especial do governo Paulo Leonar.

Além de obras de pavimentação, a prefeitura tem realizado em 2018 inúmeras obras de reforma ou implantação de galerias pluviais, recape de ruas, reformas em calçadas e a tão esperada obra de ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, que ao seu fim terá elevado o percentual de cobertura sanitária da zona urbana de 28% para mais de 80%.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Homem agredido pelo enteado morre após deixar o hospital

RIBEIRÃO DO PINHAL Polícia Civil investiga se agressões provocaram a morte de Adão Augusto Teodoro na manhã desta terça-feira (28) Luiz Guilherme Bannwart

A Políci a Civ i l instaurou inquérito para apu r ar o qu e provo c ou a m o r t e d e Ad ã o Au g u s t o Te o d o r o, 5 0 , n a m a n h ã desta terça-feira (28), em Ribeirão do Pinhal.

O m or a d or h av i a d e i x a d o o h o s pit a l re c e nte me nte, ap ó s p e r m ane c e r em observação médica em consequência de agressões que sofreu do próprio enteado, João Pe d r o C a r v a l h o d a S i l veira, de 19 anos.

No d i a 1 5 d e a g o s t o, a c o m p a n h e i r a d e Te o d o r o, A n d re i a C a r v a l h o da Silveira de Almeid a , p r o c u r o u a Po l í c i a Civil para denunciar o p r ó p r i o f i l h o, a p ó s s e r am e a ç a d a d e m or t e p e l o

r a p a z . No d i a s e g u i n t e , Andreia registrou novo boletim de ocorrência c ont r a o f i l h o, d e s t a ve z em razão de agressões contra o companheiro, que resu lt aram em lesões graves em seu c o r p o.

Jo ã o Pe d r o d a S i l v e i ra foi detido no mesmo dia pela polícia e, desde então permanece preso na Cadeia Pública de Ribeirão do Pinhal à d i s p o s i ç ã o d a Ju s t i ç a .

O d e l e g a d o Tr i s t ã o Antônio B orborema de Car valho informou que aguarda pelo laudo do I n s t i t u t o Mé d i c o L e g a l de Jacarezinho para concluir as investigações, inicialmente tratadas como morte com indícios de crime.

Antõnio de Picolli

Corpo de Adão Teodoro foi recolhido ao IML de Jacarezinho

RIBEIRÃO DO PINHAL

PC soluciona tentativa de latrocínio e prende dupla

A Polícia Civil identificou na tarde desta terça-feira (28), os autores de uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou um idoso de 81 anos, Ribeirão do Pinhal.

Na noite de domingo (26), a vítima teve a casa invadida por bandidos que exigiam dinheiro. Ao negar, o idoso foi atingido por vários golpes com barras de ferro. Os autores fugiram em seguida,

e a vítima foi internada na unidade hospitalar de Cornélio Procópio. Seu estado de saúde é estável.

O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, responsável pelo caso, e sua equipe, passaram a diligenciar a campo e chegaram ao nome dos autores Welington Rodrigues, popularmente conhecido por ‘Chocolate’ e Lucas Vieira, o ‘Luquinha’.

A dupla confessou também vários furtos ocorridos nas escolas estaduais Hermínia

Rocam prende suspeito e recupera objetos furtados

Divulgação/PM

Thiago de Lima registra passagens por furto e tráfico de drogas

Suspeitos foram presos pela Polícia Civil nesta terça-feira (28) Da Redação com Assessoria

S.A.PLATINA

Lupion, Ruth Martinez Correa e na Escola Municipal Tancredo Neves. Parte do material furtado já foi recuperado (foto aparelho de som). Acolhendo representação do delegado Tristão Carvalho, a Justiça pinhalense decretou a prisão preventiva da dupla. O juiz Júlio Cézar Vicentini assinou os mandados. Ambos se encontram recolhidos na Cadeia Pública da cidade. Participaram das diligências os policiais Ademar Gonçalves, Patrícia Oliveira e Marcos Rodrigues.

PM NA ESCOLA – Policiais da Rotam do 2º Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, palestraram na manhã desta terça-feira (28) para alunos do ensino fundamental da Escola Municipal São Francisco de Assis de Siqueira Campos. Os estudantes aprenderam sobre as atribuições da Polícia Militar, mais especificamente da equipe Rotam, bem como, a utilização dos armamentos e equipamentos dos PMs.

Divulgação/PM

Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Rocam da 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina prenderam no início da madrugada desta terça-feira (28), um suspeito de autoria em vários furtos o cor r idos re centemente no município.

T h i a g o S atu r n i n o d e Lima, que já esteve preso por furto e tráfico de drogas , foi ab ord ado p elos soldados Santos e Jacob na r u a S anto s D u mont , n o Ja r d i m S a n t a C r u z .

Na casa dele, os policiais encontraram uma televisão de 42 polegadas e um tablete, ambos os produtos de furto.

Lima disse aos PM que comprou os objetos por R$ 200, mas não revelou de quem. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

Lima guardava objetos furtados em sua casa

A-6 Atas & Editais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2018.

Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA – CNPJ 07.694.879/0001-68 a qual realizará a APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA “CEZAR E PAULINHO” PARA A 5ª EXPOGUAPI EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DA CIDADE no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama – PR, em 28 de agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1669/2018 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 076/2018, que tem por objeto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PLOTAGENS PARA USO DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, OS MESMOS SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 076/2018, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PLOTAGENS PARA USO DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, O MESMO SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: CELSO YOITI SHIMIZO-ME pelo valor de R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 28 de agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/000196, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação de Ampliação para Beneficiamento e Armazenagem de Produtos Agrícolas, situado a Rua Saladino de Castro, nº 1375, centro, Arapoti-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/000196, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação de Ampliação para Beneficiamento e Armazenagem de Produtos Agrícolas, situado a Rua Saladino de Castro, nº 1375, centro, Arapoti-PR.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

RUA 11

QUADRA "I" LOTEAMENTO RES. ARBORIS - SITUAÇÃO PRETENDIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRMA DECRETO nº 1670/2018 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 077/2018, que tem por objeto para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 077/2018, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: R. A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA-ME pelo valor de R$ 3.688.00 (três mil seiscentos oitenta e oito reais) V.S. COSTA & CIA LTDA-EPP pelo valor de R$ 12.017.43(doze mil dezessete reais quarenta e três centavos) BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI- pelo valor de R$ 6.835.00(seis mil oitocentos e trinta e cinco reais) MUNIZ & ROCHA LTDA-ME pelo valor de R$ 13.060.00(treze mil e sessenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 28 de agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 32/2018 Processo nº 3113/2018 – Secretaria de Finanças Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 32/2018, à empresa vencedora COPEL DISTRIBUICAO S.A., inscrita no CNPJ: 04.368.898/0001-06, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem custos ao município estando em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 28 de agosto de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL Protocolo n.º 78521, de 10/07/2018.

Requerente: Gilberto de Castilho, filho de José Francisco de Castilho e Izaura Cândida de Castilho, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 2.007.153-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 373.211.029-04, e sua esposa Lucyneide Carvalho Reis de Castilho, filha de Jayr da Silva Reis e Luciana de Carvalho, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 3.088.412-4-SSP/PR, inscrita no CPF/ MF sob nº 790.249.209-49, casados pelo regime de comunhão universal de bens na vigência da Lei nº 6.515/77, ambos brasileiros, residentes e domiciliados à Rua José Bonifácio, nº 400, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR, na qualidade de proprietários da Matrícula nºs 24.215 – Livro 2 – Registro Geral de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR. Notificados: MOISES SOARES ALVES DA COSTA, ISRAEL SOARES ALVES DA COSTA e DANIEL SOARES DA COSTA (Sítio Platina, na Estrada da Pedra Branca, CEP 86.430-000, em Santo Antônio da Platina-PR); Assunto: Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural (com base no art.213, §3º; da Lei n.º6.015/73).

Trata-se de procedimento extrajudicial de retificação administrativa de área, envolvendo o imóvel acima citado, registrado neste Serviço Registral Imobiliário, processado nos termos dos artigos 212 e 213, da Lei n.º6.015/73.

Tendo em vista que Vossas Senhorias são titulares/responsáveis pelos imóveis, que segundo o levantamento topográfico apresentado, confrontam com o imóvel que ora será retificado, e como não constou do procedimento suas expressas anuências, e a pedido do requerente foi expedida Notificação Extrajudicial através do Registro de Títulos e Documentos, tendo sido certificado em 20/07/2018 pelo Oficial Registrador Marcio Trombini Caldas que deixou de proceder à notificação das partes em virtude da impossibilidade de encontrá-los no endereço informado, situação esta encaminhada ao Serviço Registral Imobiliário em 02/08/2018, ficam NOTIFICADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos, podendo nos termos §3º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias.

Nos termos do §4º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de área registrada. Nos termos do §10º do art.213, da Lei dos Registros Públicos, esta Notificação supre a Notificação do cônjuge e de eventuais outros condôminos titulares/detentores confrontantes desse mesmo imóvel.

Portanto, são três as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS: 1) Impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar planta e memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo Correio com A.R. a este serviço registral imobiliário); ou 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente.

Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam as pessoas que anuíram nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (art.214, §5º da Lei n.º6.015/73).

Santo Antônio da Platina, 22 de agosto de 2018.Bel. Fabrício Faustino de Proença Escrevente Substituto CÂMARA DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018 WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente, da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal-Pr, nos termos do Art. 49 “ Caput” da Lei 8.666/93, resolve CANCELAR O PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018, qual tem como objeto a Contratação de empresa para locação de Software de Gestão Publica em razão de vícios observados no presente edital, e este deverá ser alterado, a fim de corrigir erros e possibilitar a ampliação a concorrência.

Ribeirão do Pinhal -Pr, 28 de agosto de 2018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - PRESIDENTE CÂMARA DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018 WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente, da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal-Pr, nos termos do Art. 49 “ Caput” da Lei 8.666/93, resolve CANCELAR O PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018, qual tem como objeto a Contratação de empresa para locação de Software de Gestão Publica em razão de vícios observados no presente edital, e este deverá ser alterado, a fim de corrigir erros e possibilitar a ampliação a concorrência.

Ribeirão do Pinhal -Pr, 28 de agosto de 2018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

_________________________________________________________________________________________

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.726 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.020.895/0001-40, responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais dos Poderes Legislativo e Executivo, incluídas as autarquias e fundações, na forma do Art. 40 da Constituição Federal, é CREDOR junto ao Município de CAMBARÁ da quantia R$ 43.452.713,61 (quarenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos), tendo como data base 31 de dezembro de 2017 (cuja quantia deve ser revista anualmente a cada avaliação atuarial), correspondente ao déficit técnico atuarial total, gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. §1º O Município de CAMBARÁ compromete-se a quitar a quantia disposta no caput de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Arts. 389 e 395 do Código de Processo Civil. §2º O Município de CAMBARÁ renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo período.

Art. 2º - O Município de CAMBARÁ, para obter o equilíbrio financeiro e atuarial nos termos do Art. 1º, caput, da Lei Federal 9.717/98, do Art. 2º, caput da Portaria MPAS 4.992/99, do Art. 5º, II da Portaria MPS 204/08, do Art. 8º da Portaria MPS 402/08 e do Art. 18, § 1º da Portaria MPS 403/08 realizará a amortização do déficit técnico atuarial em 25 (vinte e cinco) anos, conforme projeção de amortização da avaliação atuarial, constante no Anexo I desta Lei. Parágrafo Único. Conforme projeção de amortização do déficit técnico atuarial, demonstrado no Anexo I, haverá a quitação no exercício de 2042.

Art. 3º - O Município de CAMBARÁ, para o exercício de 2018, realizará o pagamento do déficit técnico atuarial, com fulcro no Art. 19, §§ 1º e 2º da Portaria MPS 403, de 10 de dezembro de 2008, na forma de aportes, totalizando R$ 851.104,42 (oitocentos e cinquenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e dois centavos) até 31/12/2018. §1º O RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ não está obrigado a providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de CAMBARÁ em mora pelo não pagamento da parcela da presente Lei, sendo que o simples e puro inadimplemento já obriga o pagamento da totalidade remanescente. §2º O não pagamento pelo Município de CAMBARÁ da parcela no vencimento estipulado, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente, passando a ser inscrito em dívida, com os acréscimos legais.

Art. 4º - Por Influência de fatores biométricos, demográficos e econômicos o déficit técnico atuarial deverá ser revisto anualmente, ficando condicionado à realização das reavaliações atuariais anuais.

Parágrafo Único. Com base no Art. 18, § 2º da Portaria MPS 403, de 10 de dezembro de 2008, caso o plano de amortização não esteja contido na realização da reavaliação atuarial anual, na forma disposta nos Arts. 1º e 4º desta Lei, ou caso contido não indicar a necessidade de alteração do plano de equacionamento do déficit técnico atuarial, a amortização será realizada na forma da projeção disposta no Anexo I da presente Lei, pautando-se nas premissas e diretrizes fixadas na ultima Nota Técnica Atuarial, cabendo ao Chefe do Executivo encaminhar Projeto de Lei para o Poder Legislativo, de modo a regulamentar a forma de amortização em cada exercício competente.

Art. 5º - O Município de CAMBARÁ se obriga a consignar no orçamento de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e amortização.

Art. 6º - O Município de CAMBARÁ compromete-se a informar o pagamento do aporte desta Lei e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores efetivos, tanto a parte retida dos servidores efetivos, quanto à parte patronal, em conformidade com as alíquotas previdenciárias apuradas pelo Cálculo Atuarial e definida em Lei Municipal, através dos seguintes documentos: a) o demonstrativo previdenciário; b) o demonstrativo financeiro; e c) o comprovante de repasse.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal 1.674, de 28 de julho de 2017.

MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Cambará, em 28 de agosto deDE 2018. CAMBARÁ José Salim Haggi E S T A D O D O Neto P A R A N Á Prefeito Municipal de Cambará ANEXO I _________________________________________________________________________________________ DA LEI Nº 1.726, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

%

SALDO

2018

R$ 851.104,42

R$ 2.607.162,82

-R$ 1.756.058,39

R$ 45.208.772,00

4,15%

2019

R$ 1.131.968,88

R$ 2.712.526,32

-R$ 1.580.557,44

R$ 46.789.329,44

5,47%

2020

R$ 1.412.833,34

R$ 2.807.359,77

-R$ 1.394.526,42

R$ 48.183.855,86

6,76%

2021

R$ 1.693.697,80

R$ 2.891.031,35

-R$ 1.197.333,55

R$ 49.381.189,41

8,02%

2022

R$ 1.974.562,26

R$ 2.962.871,36

-R$ 988.309,10

R$ 50.369.498,52

9,26%

2023

R$ 2.255.426,72

R$ 3.022.169,91

-R$ 766.743,19

R$ 51.136.241,71

10,47%

2024

R$ 2.536.291,18

R$ 3.068.174,50

-R$ 531.883,32

R$ 51.668.125,03

11,66%

2025

R$ 2.817.155,64

R$ 3.100.087,50

-R$ 282.931,86

R$ 51.951.056,89

12,82%

2026

R$ 3.098.020,10

R$ 3.117.063,41

-R$ 19.043,31

R$ 51.970.100,20

13,96%

2027

R$ 3.378.884,56

R$ 3.118.206,01

R$ 260.678,55

R$ 51.709.421,66

15,08%

2028

R$ 3.659.749,02

R$ 3.102.565,30

R$ 557.183,72

R$ 51.152.237,94

16,17%

2029

R$ 3.940.613,48

R$ 3.069.134,28

R$ 871.479,20

R$ 50.280.758,73

17,24%

2030

R$ 4.221.477,94

R$ 3.016.845,52

R$ 1.204.632,41

R$ 49.076.126,32

18,28%

2031

R$ 4.502.342,40

R$ 2.944.567,58

R$ 1.557.774,82

R$ 47.518.351,50

19,31%

2032

R$ 4.783.206,86

R$ 2.851.101,09

R$ 1.932.105,77

R$ 45.586.245,73

20,31%

2033

R$ 5.064.071,32

R$ 2.735.174,74

R$ 2.328.896,57

R$ 43.257.349,16

21,29%

2034

R$ 5.344.935,78

R$ 2.595.440,95

R$ 2.749.494,83

R$ 40.507.854,33

22,25%

2035

R$ 5.625.800,24

R$ 2.430.471,26

R$ 3.195.328,98

R$ 37.312.525,35

23,18%

2036

R$ 5.906.664,70

R$ 2.238.751,52

R$ 3.667.913,18

R$ 33.644.612,17

24,10%

2037

R$ 6.187.529,16

R$ 2.018.676,73

R$ 4.168.852,43

R$ 29.475.759,75

25,00%

2038

R$ 6.468.393,62

R$ 1.768.545,58

R$ 4.699.848,03

R$ 24.775.911,72

25,87%

2039

R$ 6.749.258,08

R$ 1.486.554,70

R$ 5.262.703,37

R$ 19.513.208,34

26,73%

2040

R$ 7.030.122,54

R$ 1.170.792,50

R$ 5.859.330,03

R$ 13.653.878,31

27,56%

2041

R$ 7.310.986,99

R$ 819.232,70

R$ 6.491.754,30

R$ 7.162.124,01

28,38%

2042

R$ 7.591.851,45

R$ 429.727,44

R$ 7.162.124,01

R$ 0,00

29,18%

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS 09/2017 CONTRATANTE: • MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR /JOSE SALIM HAGGI NETO. CONTRATADOS: • ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO 10307594998, COM O VALOR DE R$ 1.800,00 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFORME O ARTIGO 57, INCISO II DA LEI DAS LICITAÇÕES 8.666/93, NO CONTRATO DE ORIGEM FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS) MESES A SEREM CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 28 DE AGOSTO DE 2018, PASSANDO O MESMO A TER A SUA VIGÊNCIA ATÉ A DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE AVENÇADAS, NÃO ALTERADOS PELOS PRESENTES TERMOS ADITIVOS. Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de agosto 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO Ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042

Aporte Anual

Aporte Mensal

R$ 851.104,42

R$70.925,37

R$ 1.131.968,88

R$94.330,74

R$ 1.412.833,34

R$117.736,11

R$ 1.693.697,80

R$141.141,48

R$ 1.974.562,26

R$164.546,86

R$ 2.255.426,72

R$187.952,23

R$ 2.536.291,18

R$211.357,60

R$ 2.817.155,64

R$234.762,97

R$ 3.098.020,10

R$258.168,34

R$ 3.378.884,56

R$281.573,71

R$ 3.659.749,02

R$304.979,09

R$ 3.940.613,48

R$328.384,46

R$ 4.221.477,94

R$351.789,83

R$ 4.502.342,40

R$375.195,20

R$ 4.783.206,86

R$398.600,57

R$ 5.064.071,32

R$422.005,94

R$ 5.344.935,78

R$445.411,32

R$ 5.625.800,24

R$468.816,69

R$ 5.906.664,70

R$492.222,06

R$ 6.187.529,16

R$515.627,43

R$ 6.468.393,62

R$539.032,80

R$ 6.749.258,08

R$562.438,17

R$ 7.030.122,54

R$585.843,55

R$ 7.310.986,99

R$609.248,92

R$ 7.591.851,45

R$632.654,29

ANEXO II DA LEI Nº 1. 726 , DE 28 DE AG O STO DE 2018 Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2018

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

JACAREZINHO

Últimos dias para inscrições no Fejacan

Divulgação

Músicos e intérpretes interessados em se apresentar no Festival têm até dia 3 de setembro para se cadastrar Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Músicos e intérpretes de todo País interessados em participar da 13ª edição do Festival Jacarezinhense da Canção (Fejacan) têm até o dia 3 de setembro para realizar as inscrições. O edital está disponível no endereço eletrônico http://www. sescpr.com.br e poderão ser inscritas composições autorais, instrumentais e canções, de diferentes gêneros, desde que em língua portuguesa ou indígena, e que sejam originais ou i né d it as no Fe j a c an . As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pelo site. O Festival acontece entre os dias 22 e 23 de novembro, no Cine Teatro Iguaçu, e terá como atração principal um dos grandes nomes da música brasileira, a cantora Fafá de Belém, com o show “voz e piano”.

O evento é uma realização do Serviço Social do Co-

mércio (Sesc Paraná), em parceria com a Prefeitura de Jacarezinho.

De acordo com o regulamento, cada candidato deve inscrever três composições e disponibilizar vídeos com as gravações.

Caberá à Comissão Organizadora avaliar as composições devidamente inscritas seguindo critérios de qualidade artística, singularidade, inovação e originalidade. De todas as inscrições, serão selecionadas no máximo 26 músicas para apresentação na Mostra, sendo, no mínimo uma e no máximo três de um mesmo artista ou grupo. Vale destacar que, aos grupos intérpretes selecionados para o evento, será c onc e d i d a re mu ne r a ç ã o por música selecionada.

Os valores e as regras estão disponíveis no edital da Mostra. O resultado com as músicas s ele cionadas será divulgado a partir do dia 8 de outubro.

Com 13 anos de história,

Fafá de Belém será a atração principal do Festival com show “voz e piano”

o Festival é uma Mostra de Música que cria oportunidades de formação para os músicos e compositores, bem como oferece a apreciação musical pelo público. O Fejacan tem como proposta levar não somente apre s e nt a ç õ e s mus i c ais , mas também a parte didática aos alunos da rede muni-

cipal de Jacarezinho. Estão programadas entre os dias 21 e 23 de novembro encontros entre os estudantes e os músicos, que os ajuda a ampliarem seus repertórios e também conhecerem diferentes gêneros, estilos e mov imentos music ais.

Além disso, o cronograma prevê rodas de bate-papo

com músicos participantes do festival e interessados, promovendo intercâmbios culturais e musicais.

O objetivo da Mostra é contribuir para o desenvolvimento da produção musical do Estado do Paraná e outras regiões do País, promovendo mais interação cultural, oportunidades e

valorização dos artistas. O projeto também auxilia na construção do mapeamento e cadastramento de músicos e demais envolvidos no cenário brasileiro da música. Para mais informações, entrar em contato via email elainestramare@sescpr.com.br ou pelo telefone (43) 3511-2700.

»AQUICULTURA

Paraná moderniza normas para licenciamento ambiental AEN

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou as normas para o licenciamento ambiental nas atividades desenvolvidas pela aquicultura em ambientes aquáticos e semiaquáticos (portaria 215/2018).

Essa é a primeira vez que o Paraná produz uma única legislação para todas as atividades econômicas c on he c i d as c omo mar i cultura (na água salgada) e carnicicultura (criação de camarão em viveiros).

A medida é resultado de um ano de trabalho dos servidores do órgão.

Segundo o presidente do IAP, Paulino Mexia, para definir os critérios estabelecidos na portaria foram feit as divers as reuniõ es c om o s e t or pro dut i v o, pesquisadores, universidades e representantes do Ministério Público. A portaria atualiza as normas e critérios para o licencia-

A regulamentação vale para empreendimentos em águas sob jurisdição do Paraná

mento ambiental de cada uma das atividades, con-

siderando porte, produção e localização dos empreen-

dimentos. Outra novidade é que a atualização da nor-

matização traz os critérios e procedimentos que são

necessários para redução dos impactos causados por cada atividade.

De acordo com o engenheiro de pesca do IAP, Taciano Maranhão, essa é a primeira vez que o instituto faz uma regulamentação própria e única sobre o tema. “Essa normativa ser virá de exemplo para os demais estados que também estão em busca de uma normatização única para as diversas atividades d e p r o d u ç ã o a q u á t i c a”, afirmou.

A regulamentação é v á l i d a ap e n a s p ar a e m preendimentos instalados em águas sob jurisdição do Estado do Paraná. Em locais onde os corpos hídricos fazem divisa com outros estados ou países o licenciamento ambiental continua sendo feito pelo IAP, p orém s ó p o de s er analisado após a anuência d a S e c r e t a r i a Na c i o n a l Especial da Pesca e Aquicultura e do Ibama.