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TERÇA-FEIRA

30 DE JUNHO E 01 DE JULHODE 2018

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

14 DE AGOSTO DE 2018

ANO XXIII - N 3659 R$ 1,00 0

JACAREZINHO

TCE aponta pagamento indevido de R$ 182 mil em reforma do Colégio Rui Barbosa Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas foi utilizado também na execução de reformas

A Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atualmente responsável pela fiscalização do Fundepar (antiga Superintendência de Desenvolvimento Educacional – Sude – da Secretaria de Estado da Educação), identificou que o procedimento detectado na chamada Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas foi utilizado também na execução de reformas. Em nova Comunicação de Irregularidade, a inspetoria aponta pagamento indevido de R$ 182,7 mil a construtora encarregada à realização de serviços de melhorias e reparos, em 2014, no Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho.

RIB. PINHAL Polícia soluciona furto em colégio estadual PÁG. A5

IBAITI Hospital passa por obras de reforma e ampliação PÁG. A4

FAEP João Arruda apresenta eixos para gestão eficiente PÁG. A7

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S.A.PLATINA

SaibadeondevemodinheiroquepromoveoprefeitoZezão Maioria das obras anunciadas até agora foram contratadas na gestão do ex-prefeito Pedro Claro

Antônio de Picolli

Há poucos dias o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, como é mais conhecido, realizou a assinatura de um convênio com a Cohapar para a construção de 32 moradias populares, de um total de 338 unidades inclusas em um convênio que totaliza cerca de R$ 32 milhões. O que a divulgação oficial não conta para a

população platinense é que esta obra importantíssima foi contratada na gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (PSD). A lista de obras que estão sendo executadas na atual gestão traz, na sua maioria, a assinatura do ex-prefeito, mas o crédito da conquista quase nunca é citado na divulgação oficial. Quem passa pela rua 19 de Dezembro, centro da cidade, e

vê a construção grandiosa de uma creche que deverá atender mais de 250 crianças, imagina ser a obra uma conquista da atual gestão. A placa que existia no local e dava informações sobre o empreendimento foi retirada, mas trata-se de mais um benefício obtido na gestão de Pedro Claro. O custo final da obra passa de R$ 1 milhão.

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“MASCULINIDADE”

Governadora determina correção de edital da PM após polêmica Exigência levou a Aliança Nacional LGBTI e a ONG Grupo Dignidade a pedirem a revogação do edital A governadora Cida Borghetti determinou nesta segunda- da corporação. O concurso prevê, em seu edital o critério de qualquer postura discriminatória nos atos das instituições -feira (13) a correção urgente dos termos do edital aberto pela “masculinidade” como um dos itens a serem avaliados na de Estado, e destacou o fato de ter escolhido uma mulher, a Polícia Militar do Paraná para o concurso do curso de oficiais seleção. Em nota, a governadora ressaltou que “não admite Coronel Audilene, para o comando geral da Polícia Militar”.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Em vez da justiça, podem conduzir à injustiça institucionalizada apontada por Ruy, há pelo menos um século... " Editorial

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

O IBGE disponibilizou recentemente a pesquisadores e cientistas sociais atuantes no país, um excelente trabalho de revisão das projeções de população brasileira, até o ano de 2060, que ressalta dois aspectos gerais intimamente articulados e merecedores de criteriosas reflexões e estudos mais aprofundados.”

E DITORIAL

A RTIGO Gilmar Mendes Lourenço

Justiça tardia, um mal brasileiro O Supre m o Tr i bu n a l Fe d e r a l arquivou, por determinação do m i n i s t ro C e l s o d e Me l l o, o m a i s a n t i g o p r o c e s s o, q u e t r a m i t a v a h á 1 5 a n o s n a q u e l a c or t e , c ont r a o s e n a d o r Va l d i r R au p p ( M D B / RO). Nos anos 90, o p olítico, e nt ã o g ov e r n a d o r d a q u e l e e s t a d o, f oi a c u s a d o d e e nv o l v i m e nt o e m i r re g u l a r i d a d e s f i n a n c e i r a s e re c e b e u c ond e na ç ã o e m pr i me i r a i n s t â n c i a . Ma s a o e l e g e r- s e p a r a o S e n a d o, s e u pro c e s s o s u biu a o STF em 2003 em razão do foro p r i v i l e g i a d o, h o j e r e s t r i t o a p e n a s a o s at o s pr at i c a d o s du r a nt e o mandato. A razão do arquiv a m e nt o é a f a l t a d e p r ov a s d o c om e t i m e nt o d o i l í c it o.

S e m e nt r a r n o m é r i t o d a d e cisão, o lamentável é que um processo tratando da apuração de atos criminosos de que era a c u s a d o u m d e t e nt or d e m a n d a t o p ú b l i c o p e r m a n e ç a p e n d e nt e durante to do ess e temp o. “Just iç a t a rd i a n a d a m a i s é d o qu e i nj u s t i ç a i n s t itu c i on a l i z a d a”, j á d i z i a

Ru y B a r b o s a , o n o t áv e l j u r i s t a , p olítico, diplomata e es critor brasileiro morto em 1923. A m oro s i d a d e d o pro c e s s o, e mb or a possa ter sido até resultado de t át i c a d e s u a d e f e s a , a c a b ou p or manter o própr io réu s ob susp eit a e c om a p o s s i bi l i d a d e d e re c e b e r a condenação a qua lquer moment o, du r a nt e t o d o s e s s e s a n o s . E o m e s m o o c o r r e c o m m i l h a re s d e out ros p acientes de pro cess os r um oro s o s ou n ã o qu e d or m e m n a s pr at e l e i r a s d a s v ar a s e d o s t r i bu n a i s d e d i f e re nt e s i n s t â n c i a s .

E x i s t e m mu i t a s j u s t i f i c at i v a s p a r a o re t a rd o n a c on du ç ã o d o s pro c e s s o s . C om e ç a m p e l o g r a n d e nu m e ro d e f e it o s d e pr i m e i r a i ns t ân c i a d i s t r i bu í d o s a u m m e s mo juiz. Em qualquer fórum é p o s s í v e l v e r i f i c a r a s m ont a n h a s de processos empilhados nas m e s a s e pr at e l e i r a s , u m nú m e ro mu it o s up e r i or à c ap a c i d a d e f í s i c a d o s e r hu m a n o q u e a l i e s t á p a r a j u l g a r e d e c i d i r. M u i t o s deles são questões corriqueiras

C HARGE

qu e p o d e r i am t e r s i d o re s o l v i d a s p or m e d i a ç ã o a nt e s d e s e t or n a r pro c e s s o. Há , t a m b é m , a e x c e s s i v a j u d i c i a l i z a ç ã o d e d i f e re nt e s q u e s t õ e s . E , e m mu it a s re g i õ e s , o s pro c e s s o s d e pro du ç ã o a i n d a são arcaidos, quando deveriam s e r i n f or m at i z a d o s .

D e ver íamos ter est r uturas capazes de dirimir rapidamente p e quenas questõ es e um sistema j u d i c i a l m o d e r n o c ap a z d e r e s ponder às expectativas das partes que chegam à litigância. Quem peticiona, a não ser que de ma fé, tem o desejo de obter a decisão no menor tempo possível. Processos que tramitam p or 10 ou 15 anos são pendências que ocupam larga parcela da vida profissional útil do seu autor ou acusado. Via de regra, perdem o objeto em razão da periclitação de provas e do simples movimento dinâmico das coisas e da sociedade. Em vez da justiça, podem conduzir à injustiça instituciona lizada ap ont ada p or Ruy, há pelo menos um século...

chargeonline.com.br

A RTIGO Fernanda Andrade

Devo aceitar um salário menor?

A realidade do mercado atual é de quase 14 milhões de desempregados, sendo que essa crise trouxe outra dura realidade aos profissionais brasileiros. Segundo estimativas, as remunerações tiveram uma queda em torno de 40%.

Ou seja, quem está empregado ganha, em média, apenas 60% do que os profissionais com a mesma função recebiam alguns anos atrás.

Diante desse fato, a busca por recolocação demanda uma importante reflexão sobre esse assunto. Os candidatos precisam levar em consideração a possibilidade de ganharem menos do que ganhavam em seu último emprego. É preciso se adaptar à nova realidade e, demonstrar flexibilidade na hora de negociar o salário.

Pensando nisso, nada de colocar a pretensão salarial

no currículo. Esse tem que ser um item para ser abordado pessoalmente, mediante uma negociação. Evidentemente, o candidato não pode demonstrar desespero, a ponto de dizer que aceita qualquer quantia. É preciso se valorizar, mas sem ignorar a situação pela qual atravessa o país.

Ao contrário do que muitos pensam, aceitar ganhar menos não significa “sujar a carteira”, como se dizia antigamente. Até porque o modelo de contratação vem se transformando. Carteira assinada não é mais a única possibilidade de trabalho. Muitas pessoas descobriram novas oportunidades sob demanda. Muitos se transformaram em consultores independentes ou em prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica.

Mais do que a remunera-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Gilmar Mendes Lourenço

Diretor Responsável

ção, os profissionais precisam avaliar as propostas por inteiro. Muitas empresas oferecem bons pacotes de benefícios, que incluem vales alimentação, refeição, transporte, participação nos lucros, entre outros. Às vezes, quando levadas em consideração, essas vantagens acabam até ultrapassando o salário anterior.

Além disso, um bom profissional sabe que a remuneração não é o único fator a ser considerado. Muitas vezes, o profissional sai ganhando mesmo com uma remuneração menor, devido a algumas facilidades como um emprego mais perto de sua casa, ou que ofereça a possibilidade de home office, por exemplo. Ter mais tempo para a família ou para si mesmo também é um grande benefício.

Outra questão importante Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

a se considerar são as oportunidades de desenvolvimento de carreira. Se o salário não é ideal, mas a proposta está alinhada ao seu plano profissional, talvez compense.

Precisamos sempre buscar uma carreira que nos traga felicidade e não apenas recursos materiais.

Nesse sentido, é preciso considerar e avaliar bem o cargo a ser exercido, a oportunidade de crescimento na empresa, a possibilidade de aprendizado, entre tantas outras questões intangíveis. Em muitos momentos, um passo para trás ou para o lado são determinantes para uma jornada de sucesso. Só não vale a pena ficar parado.

Fernanda Andrade é Gerente de Hunting e Outplacement da NVH - Human Intelligence.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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A nova demografia do desenvolvimento brasileiro

O I B G E d i s p o n i b i l i z o u r e c e nt e m e nt e a p e s q u i sadores e cientistas sociais atuantes no país, um excelente trabalho de revisão das projeções de população brasileira, até o ano de 2060, que ress a lt a d oi s a s p e c to s ge r ai s i nt i m am e nte ar t i c u l a d o s e merecedores de criteriosas reflexões e estudos m a i s a p r o f u n d a d o s . S ã o e l e s : o e nv e l h e c i m e n t o p o p u l a c i o n a l e o f i m d o b ô n u s d e m o g r á f i c o.

A evolução demográfica do país mostra subida do contingente de idosos com mais de 65 anos de idade na população total de 7,3%, em 2010, para 9,2%, em 2018, devendo atingir 25,5%, em 2 0 6 0 . Já a p o p u l a ç ã o e m i d a d e a t i v a ( P IA ) , q u e ocupa o inter valo de mais de quinze e menos de 65 anos, diminuirá de 69,4% do total, em 2018, para 59,8%, em 2060.

Ao m e s m o t e m p o, a t a x a d e f e c u n d i d a d e , q u e e r a d e 2 , 3 2 f i l h o s p or mu l h e r, e m 2 0 0 0 , 1 , 7 5 f i l h o s p o r m u l h e r, e m 2 0 1 0 , e 1 , 7 7 f i l h o s p o r m u l h e r, em 2018, continuará em rota cadente e chegará a 1 , 6 6 f i l h o s p o r m u l h e r, e m 2 0 6 0 , f r u t o d a c o m b i nação entre controles espontâneos de natalidade e expressivo avanço da participação feminina no m e r c a d o d e t r a b a l h o. No q u e d i z r e s p e i t o à p e r d a d o b ô nu s , o r áp i d o e nv e l h e c i m e nt o b r a s i l e i r o d e v e r á a m p l i a r, d e f o r m a e x p r e s s i v a , a d e n o m i n a d a “r a z ã o d e d e p e n d ê n c i a”, c o n f i g u r a d a n o q u o c i e n te entre a parcela subordinada economicamente (crianças e jovens menores de 15 anos e velhos com 65 anos ou mais) e aqueles potencialmente produtivos ou em idade de trabalhar (entre 15 e 65 anos). A razão deve subir de 44% para 67,2%, no período em tela, significando que 67 indivíduos dependerão de cada grupo de 100, em 2060.

Assim, as estimativas permitiram apurar a antecipação do fechamento da janela demográfica – razão de dependência inferior a 50% – de 2041, de acordo com cálculos efetuados em 2013, para 2035, o que, com a diminuição da fração populacional em idade ativa, tornará o crescimento econômico cada vez mais condicionado à perseguição e obtenção de ganhos de produtividade.

Esses inescapáveis eventos exigirão que o país d e s c u b r a m e i o s e c a m i n h o s p a r a “p r o d u z i r m a i s c o m m e n o s g e n t e” e , p o r e x t e n s ã o , i m p u l s i o nar a qualidade educacional, a incorporação de progresso técnico nos processos produtivos e as mu d a n ç a s e s t r u t u r a i s v o l t a d a s à mu l t i p l i c a ç ã o d a e f i c i ê n c i a d o s f a t o r e s d e p r o d u ç ã o.

Além de modificações relevantes no mercado de ocupações, as dramáticas alterações na dinâm i c a d e m o g r á f i c a t a m b é m re q u e re r ã o apre c i áv e i s re a r r a nj o s n o p a d r ã o d e f i n a n c i a m e nt o e o m o du s operandida seguridade social (previdência, assistência e saúde), em face da crescente demanda por recursos, em clima de rápida e progressiva f r a g i l i z a ç ã o d a s f o nt e s d e a r r e c a d a ç ã o e p r o v i s ã o orçamentária.

O mais preocupante é que os indicadores do IB GE ser vem para quantificar e desnudar um conjunto de suspeitas levantadas por cientistas dedicados ao exame das mazelas sociais há alguns anos, sintetizado na premissa de que o Brasil est a r i a re p r o d u z i n d o o p r o c e s s o d e e nv e l h e c i m e nt o a c ont e c i d o e m n a ç õ e s d e s e nv o l v i d a s , s ó q u e c om pletamente acéfalo de haveres financeiros e retaguardas de proteção erguidas naqueles estados.

Na verdade, o país p erdeu as chances op ortunizadas por quase meio século de abertura da janela demográfica para ativar mecanismos e instituições capazes de catapultar estágios de d e s e nv o l v i m e nt o e c on ôm i c o e s o c i a l , p or m e i o d e i nv e r s õ e s q u e f a v o r e c e s s e m c o n t í n u a s e l e v a ç õ e s de produtividade, amparadas em abrangentes reformas dos aparatos educacionais, como fez a esmagadora maioria das nações.

Como se vê, há enormes desafios a serem enf r e nt a d o s p e l a s o c i e d a d e b r a s i l e i r a n o s p r ó x i m o s anos, com a maximização da enorme fatura a ser p a g a p e l o s p e c a d o s d e n e g l i g ê n c i a e o m i s s ã o, c o m e t i d o s d u r a n t e v á r i o s d e c ê n i o s , e , o q u e é p i o r, sem ajuda da demografia.

Gi l m ar Me n d e s L ou re n ç o é e c on om i st a , profe s s or d a FA E Bu s i n e s s S ch o ol , e x - d i re tor- pre s i d e nte d o Ip a r d e s Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

Saiba de onde vem o dinheiro que promove o prefeito Zezão

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA Maioria das obras anunciadas até agora foram contratadas na gestão do ex-prefeito Pedro Claro Da Redação

Há poucos dias o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, como é mais conhecido, realizou a assinatura de um convênio com a Cohapar para a construção de 32 moradias populares, de um total de 338 unidades inclusas em um convênio que totaliza cerca de R$ 32 milhões.

O que a divulgação oficial não conta para a população platinense é que esta obra importantíssima foi contratada na gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (PSD).

A lista de obras que estão sendo executadas na atual gestão traz, na sua maioria, a assinatura do ex-prefeito, mas o crédito da conquista quase nunca é citado na divulgação oficial. Quem passa

pela rua 19 de Dezembro, centro da cidade, e vê a construção grandiosa de uma creche que deverá atender mais de 250 crianças, imagina ser a obra uma conquista da atual gestão. A placa que existia no local e dava informações sobre o empreendimento foi retirada, mas trata-se de mais um benefício obtido na gestão de Pedro Claro. O custo final da obra passa de R$ 1 milhão.

A estimativa sobre o montante de recursos representados pelos convênios e obras herdadas pela atual administração ultrapassa R$ 60 milhões. Somente a unidade do Corpo de Bombeiros, obra conquistada por Pedro Claro, são R$ 9 milhões que serão investidos. Isso, somado aos R$ 32 milhões das 338 casas populares, já alcança mais de R$ 40 milhões.

Na lista de obras já con-

Creche anunciada por Pedro Claro deve ser inaugurada nos próximos dias por Zezão

cluídas ou em execução está a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), concluída no final da gestão de Pedro Claro e fechada até hoje. O convênio do valor da UPA chega a cerca de R$ 2,5 milhões.

Mas não é apenas a UPA que está sem uso, mais de um ano e meio depois que o atual

»ELEIÇÕES 2018

prefeito assumiu a prefeitura.

A creche do Bentão, como é mais conhecida, espera entrar em operação pelo mesmo tempo da unidade de saúde. Pior, durante esse período a creche passou por três vandalizações e, agora, mais uma vez, necessita de restauração. Dinheiro do contribuinte sendo desper-

diçado pela incapacidade do poder público em zelar pela conservação do patrimônio da comunidade.

Entre outras obras deixadas por Pedro Claro para a atual administração estão a creche do conjunto Vitória Régia, as unidades básicas de saúde do Monte Real, Pla-

tina e Santa Terezinha, além do trevo da BR-153, ligado à Fanorpi e vários bairros das proximidades. Esse empreendimento é bancado pela Triunfo Econorte, mas a conquista foi o resultado da luta empreendida pela ex-prefeito junto à diretoria daquela companhia.

»TCE

Celso Silva apoia Ratinho Junior Ao julgar recurso, Pleno considera regulares contas de Andirá em 2013 O ex-prefeito Celso Silva Divulgação

Da Redação

Arquivo

(Podemos), que governou Bandeirantes por dois mandatos, entre os anos de 2009 e 2016, anunciou na tarde de ontem (13) que vai apoiar a candidatura ao governo do Estado, do deputado estadual Ratinho Junior (PSD). Ele era um dos coordenadores da campanha do ex-senador Osmar Dias (PDT), que desistiu de concorrer às vésperas da data limite de ser confirmado na convenção.

Celso encaminhou à redação da Tribuna do Vale um vídeo em que aparece ao lado do apresentador Carlos Massa, o Ratinho pai, que é seu amigo há mais de 30 anos.

O ex-prefeito justificou sua decisão pelas propostas administrativas de Ratinho Junior para o desenvolvimento do Estado e, em especial, à região do Norte Pioneiro, onde Bandeirantes está inserida.

S e gund o infor mou o jornalista Fábio Campana, em seu blog, Celso Silva, ex-prefeito de Bandeirantes, “abriu o jogo”, e que a decisão anunciada ontem teria ocorrido desde que ingressou no Podemos, muito antes da desistência de Osmar Dias. “Isso demonstra que a operação política que acabou com a renúncia de

TCE emitirá novo parecer com ressalva pela regularidade das contas do ex-prefeito José Ronaldo Xavier Da Assessoria

Silva era um dos coordenadores da campanha do ex-senador Osmar Dias

Osmar e a adesão de Alvaro Dias, big boss do Podemos no Paraná, já estavam escritos nas estrelas meses antes da fritura completa do irmão Osmar Dias”.

Na visão de Campana, “Ratinho Jr é considerado o gran-

de articulador politico desta eleição. Além de uma penca graúda de partidos e lideranças, ele conseguiu a adesão de parte significativa do PSDB, do antigo DEM e, pasmem, da turma que apoiava Osmar Dias no PDT e no PSB”.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo Município de Andirá (Norte Pioneiro) e pelo ex-prefeito José Ronaldo Xavier (gestão 2013-2016), em face do Acórdão de Parecer Prévio nº 163/15 - Primeira Câmara, que havia recomendado a irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2013 do município. Com a decisão, o TCE-PR emitirá novo Parecer Prévio, pela regularidade com ressalva das contas de 2013. A multa aplicada ao gestor foi afastada.

A decisão pela irregularidade fora motivada pela falta de comprovação adequada de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), do repasse de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS), além da ausência de pagamento de aportes para a cobertura do déficit atuarial do RPPS. Defesa Os recorrentes afirmaram que houve o efetivo repasse das contribuições retidas ao RPPS, bem como das contribuições patronais ao INSS relativas ao exercício de 2013. Alegaram,

ainda, que o município realizou a amortização do déficit atuarial, no valor de R$ 362.275,00, mediante doação em pagamento de imóveis, nos termos das Leis Municipais 2.402/13 e 2.423/13.

Quanto à regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, os recorrentes apontam que o município já realizou três parcelamentos de débitos junto ao Fundo de Previdência, o que comprova o compromisso em quitar os débitos do período de 1993 a 2000, que somam R$ 52.615.220,93.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR considerou sanados os apontamentos considerados irregulares na decisão anterior, mantendo a desaprovação apenas com relação à falta de comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social. Assim, a instrução da CGM foi pelo provimento parcial do recurso. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou o opinativo da unidade técnica.

Decisão O relator do processo, auditor Cláudio Augusto Kania, acompanhou a unidade técnica no sentido de considerar regulares os apontamentos relativos aos aportes para cobertura do déficit atuarial, repasse de contribuições patronais ao INSS e ao RPPS e ao

repasse de contribuições retidas dos servidores para o RPPS. Tais apontamentos foram convertidos em ressalvas.

O relator, no entanto, concluiu que houve comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, e em atenção ao princípio da verdade material, o item também está regular.

Deste modo, o auditor deu provimento ao recurso, para a emissão de novo Parecer Prévio, recomendando a regularidade com ressalvas das contas de 2013 do Poder Executivo de Andirá, afastando a multa anteriormente imposta ao responsável.

Os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 21 de junho. A nova decisão está expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 19/2018 e publicado em 4 de julho, na edição nº 1.856 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O processo transitou em julgado em 26 de julho. O novo Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara de Andirá. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal.

Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Parecer Prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

TCEapontapagamentoindevidodeR$182 milemreformadoColégioRuiBarbosa

JACAREZINHO Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas também foi utilizado na execução de reformas

Antônio de Picolli

Construtora Masconi foi contratada em junho de 2014 para realização de reparos no Colégio Estadual Rui Barbosa Assessoria TCE-PR, com Redação

A Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atualmente responsável pela fiscalização do Fundepar (antiga Superintendência de Desenvolvimento Educacional – Sude – da Secretaria de Estado da Educação), identificou que o procedimento detectado na chamada Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas foi utilizado também na execução de reformas. Em nova Comunicação de Irregularidade, a inspetoria aponta pagamento indevido de

R$ 182,7 mil a construtora encarregada à realização de serviços de melhorias e reparos, em 2014, no Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho.

A nova Comunicação de Irregularidade foi apresentada no dia, 7, e tem como relator o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Segundo a 7ª Inspetoria, o dano ao erário decorrente de pagamentos não correspondentes ao efetivo estágio de execução da obra ocorreu com a participação de agentes públicos e da empresa contratada, “numa ordenação sistêmica, reiterada e arranjada”.

A fiscalização do TCE-PR comprovou o pagamento de R$ 380.092,52 à Construtora

Masconi Empreendimentos Imobiliários Ltda., com execução efetiva de R$ 197.416,34.

Diante disso, foi confirmando um dano de R$ 182.676,18 ao cofre estadual, relativo à diferença entre o valor pago e o efetivamente executado. “Os envolvidos agiram pensada e refletidamente com a intenção de obter vantagens indevidas e se utilizaram, para tanto, da inserção de informações inverídicas em boletins de medição, em desacordo com o cronograma físico-financeiro da obra”, escreveram os analistas de controle da 7ª ICE na Comunicação de Irregularidade.

Em relação à Operação

Quadro Negro, a partir da fiscalização da 7ª ICE, desde 2015 o TCE-PR já abriu procedimentos relativos a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Nos cinco processos já julgados, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de aproximadamente R$ 10,5 milhões. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.

A chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, explicou por telefone que este pagamento indevido à Construtora Mas-

coni ocorreu antes da sua gestão. Ela assumiu a chefia do NRE em 2015, e justifica que devido a este processo o andamento da reforma no Colégio Estadual Rui Barbosa foi prejudicado. Com isso, o estabelecimento de ensino ficou fechado por aproximadamente dois anos em razão de problemas estruturais e os alunos foram remanejados para salas de aula improvisadas em prédios públicos.

Responsabilizados Estão sendo responsabilizados Maurício Jandoi Fanini Antônio e Jaime Sunye Neto, dirigentes da Sude; os servidores da superintendência Evandro Machado e Vânia

Valéria Alves de Lara Araújo; além da Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários; da sócia da empresa, Ana Brígida Neves Faria de Paula; e do engenheiro Sérgio Mazuo Marum.

Na Comunicação de Irregularidade são propostas as sanções de restituição do valor indevidamente pago, atualizado; aplicação de multa proporcional ao dano; declaração de inidoneidade dos servidores públicos, da empresa contratada e de seus diretores e funcionários envolvidos na fraude; além de comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

»IBAITI

Hospital Municipal passa por obras de reforma e ampliação Da Assessoria

Após a autorização da ordem de serviço pelo prefeito Antonely Carvalho foram iniciadas as obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Ibaiti.

Os investimentos são na ordem de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1 milhão do governo estadual e R$ 300 mil de contrapartida do município.

Entre as obras previstas está a construção de uma nova ala de emergência com capacidade para atendimento simultâneo de até três pacientes. O novo local de atendimento emergencial terá uma sala ampla para classificação de risco que irá proporcionar mais conforto aos pacientes dentro das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sala de observação contará com banheiros masculino e feminino e box individual para a intimidade dos pacientes.

Enfermarias Todas as enfermarias passarão por readequação com base nas normas da Vigilância Sanitária e terão um Posto de Enfermagem com atendimento presencial de técnicos e enfermeiros exclusivos para cada setor. Serão reformadas e ampliadas as enfermarias masculina e feminina.

Pediatria

A Pediatria será toda remodelada com a instalação de uma brinquedoteca, banheiros, área para solário e um Posto de Enfermagem exclusivo.

Maternidade A Maternidade será integrada com o Berçário proporcionando fácil circulação às parturientes e familiares, também com Posto de Enfermagem exclusivo. A nova Maternidade contará com equipamentos como cardiotocógrafo, ultrassom, berços aquecidos e incubadoras. Também terá um Posto de Enfermagem exclusivo e banheiros adequados para as parturientes.

Enfermarias Cirúrgicas Serão criadas enfermarias cirúrgicas masculinas e femininas com banheiros e Postos de Enfermagem exclusivos.

Central Farmacêutica Também será construída uma Central Farmacêutica Hospitalar dentro das normas da Vigilância Sanitária e ANVISA, que contará com seis salas climatizadas para melhor armazenamento das medicações, padronização da recepção, distribuição e fracionamento dos medicamentos, com funcionários especializados de acordo com as normas técnicas.

Necrotério O Necrotério vai funcionar

em uma ala separada do Hospital para atender as famílias com mais dignidade.

Laboratório Municipal O Laboratório Municipal será ampliado e adequado de acordo às normas da Vigilância Sanitária e ANVISA, com sete salas, banheiros exclusivos e equipamentos modernos onde serão realizados exames básicos atendendo a demanda dos Postos de Saúde e do Hospital. Com a ampliação do Laboratório, o Hospital Municipal passará a ter autonomia de 80% dos exames realizados.

Centro Cirúrgico O Centro Cirúrgico passará por uma grande reforma e ampliação em toda a sua estrutura de atendimento. Haverá duas novas salas cirúrgicas com equipamentos de última geração, como: aparelho de anestesia, foco cirúrgico, mesa cirúrgica semiautomática, respirador, monitor multiparamétrico, além de todos os itens de instrumentação novos recém adquiridos para uso exclusivo do Centro Cirúrgico.

Também será construída a ala pós-cirúrgica anestésica com capacidade para até cinco pacientes, com Posto de Enfermagem exclusivo para monitoração dos pacientes.

O novo Centro Cirúrgico

terá capacidade para realizar até quatro partos simultâneos, aumentando em 300% sua capacidade atual. Os acessos às áreas de circulação e estetização serão readequadas de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e ANVISA e todos os funcionários terão paramentação adequadas ao ambiente de trabalho.

Cozinha Central A nova cozinha central também será toda reformada e ampliada com refeitório para médicos e funcionários.

Lavanderia A lavanderia será readequada com a aquisição de novos equipamentos como: lavadora industrial, secadora, centrifuga e uma calandra.

Gerador de Energia Para suprir eventuais quedas

no fornecimento de energia elétrica e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, foi instalado pela atual administração, em junho do ano passado, um gerador de energia na área externa do Hospital Municipal. O equipamento atende todas as dependências do Hospital garantindo 100% de fornecimento até o restabelecimento pela companhia que fornece energia elétrica à unidade de saúde.

Conclusão das obras O prefeito Antonely Carvalho informou que o cronograma para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal estabelece prazo de 12 meses em contrato. Ele cobrou urgência na conclusão da reforma e ampliação do Centro Cirúrgico.

Durante as obras de reformas, os pacientes que aguardam por cirurgias, bem como os partos, serão encaminhados para o Hospital Regional do Norte Pioneiro em Santo Antônio da Platina e para a Santa Casa de Jacarezinho.

Segundo o prefeito, que é médico e por 12 anos trabalhou no Hospital Municipal, a unidade realiza atualmente cerca de 2,5 mil atendimentos por mês e com as reformas e ampliações os atendimentos ganharão mais qualidade. “É uma grande conquista para a nossa região e uma vitória pessoal como médico.

Após a reforma e ampliação, sem dúvida, a população ganhará um novo Hospital, maior, mais moderno e eficiente, digno dos moradores de Ibaiti”, disse Carvalho

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

Governadora determina correção de edital da PM após polêmica “MASCULINIDADE” Exigência levou a Aliança Nacional LGBTI e a ONG Grupo Dignidade a pedirem a revogação do edital

Ricardo Almeida/ANPr

Paraná Portal

A governadora Cida Borghetti determinou nesta segunda-feira (13) a correção urgente dos termos do edital aberto pela Polícia Militar do Paraná para o concurso do curso de oficiais da corporação. O concurso prevê, em seu edital o critério de “masculinidade” como um dos itens a serem avaliados na seleção.

Em nota, a governadora ressaltou que “não admite qualquer postura discriminatória nos atos das instituições de Estado, e destacou o fato de ter escolhido uma mulher, a Coronel Audilene, para o comando geral da Polícia Militar”.

Edital do concurso para a seleção de 16 candidatos ao curso de formação de cadetes da PM do Paraná cita que na avaliação do “Perfil Profissiográfico e Avaliação Psicológica”, a característica “Masculinidade” será levada em consideração. Como “masculinidade”, o edital descreve a “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades,

PM disse que o edital foi mal interpretado

não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.

A exigência levou a Aliança Nacional LGBTI e a ONG Grupo

Dignidade a pedirem a revogação do edital. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná também se manifestou contra a exigência. Para as entidades, a

»ANDIRÁ

exigência “desconsidera a possibilidade de mulheres candidatas a cadete” e representa “retrocesso discriminatório e permeado por machismo, chauvinismo (chovinismo) (que é patriotismo faná-

tico, agressivo), patriarcalismo, sexismo, binarismo de gênero e heteronormatividade”.

Após a polêmica Polícia Militar se pronunciou alegando que o edital foi mal interpretado. Em

nota, a PM diz que o termo é utilizado pelo Conselho Federal de Psicologia e a característica “não avalia componentes de gênero (masculino e feminino), nem esse é o objetivo da avaliação”.

»INVESTIGAÇÃO

Vereadores mirins discutem iniciativas Polícia soluciona furto em da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná colégio de Ribeirão do Pinhal Da Assessoria

Nesta segunda-feira (6), os vereadores mirins de Andirá eleitos pelo P r o j e t o Pa r l a m e nt o Jo vem, iniciativa da Escola Ju d i c i á r i a E l e i t o r a l d o Paraná (EJE-PR), p ar t iciparam de reunião na Câmara de Vereadores da cidade.

O encontro teve como objetivo a discussão das ações realizadas pelos

alunos por meio do projeto, como as voltadas à sustentabilidade e à cidadania, que apoiam outros projetos des envolvidos na cidade, entre eles o de arborização e sinalização d a s e s c o l a s . O próx i m o passo dos vereadores mirins será o envio de um of í c i o à C âm ar a d e Ve readores com a sugestão de criação de uma lei que isente os mesários do p agamento d as t axas de

conc urs os públicos municipais.

A l é m d o s e s t u d a nt e s eleitos pelo projeto, estiveram presentes na reunião a juíza eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de A n d i r á , Van e s s a Vi l l e l a de Biassio, o chefe de cartório da cidade, Valdir Teodoro da Silva, e os diretores e professores das escolas Stella Maris e Barbosa Ferraz, participantes do Parlamento Jovem.

»BANDEIRANTES

Moto ‘crava’ em caminhão e deixa mulher gravemente ferida

Adenilson Fernandes

Motocicleta ficou cravada na traseira do caminhão Da Redação

Uma motociclista de 25 anos ficou gravemente ferida na manhã desta segunda-feira (13), após colidir contra a

traseira de um caminhão na avenida João da Silva Cravo, em Bandeirantes.

O impacto foi tão forte que a Honda CBX 300 ficou ‘cravada’ na caçamba do ca-

minhão.

A vítima foi socorrida por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros e encaminhada em estado grave ao Pronto Socorro local.

Da Redação com Assessoria

Ação conjunta entre as polícias Civil e Militar de Ribeirão do Pinhal resultou no esclarecimento de um furto ocorrido no Colégio Estadual Hermínia Lupion.

Na madrugada do dia 8 de agosto, houve invasão do colégio, mediante arrombamento da janela e porta da sala da direção do colégio. O criminoso levou itens alimentícios destinados à merenda escolar.

Mediante a uma série de diligências policiais, o autor Lucas Durinhas, 20, foi localizado na tarde de sexta-feira, 10, e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade. Em relato prestado, ele disse estar arrependido, confessou a ação e alegou ter consumido e vendido parte dos produtos.

O criminoso registra antecedentes por furtos e assaltos. O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, responsável pelo caso, deve enviar nos próximos dias o inquérito policial ao

Divulgação /PC

Lucas Durinhas confessou a autoria do crime

Ministério Público e pede a prisão preventiva de Durinhas. Se condenado, ele está sujeito a uma pena de dois a

oito anos de reclusão. A polícia também apura a possível participação de adolescentes no caso.

A-6 Geral EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O BANCO DO BRASIL S.A. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 BANCO DO BRASIL S.A – CNJP: 00.000.000/0001-91 OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e /ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APONSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao Município de Cambará, que tenham contrato/vínculo estatutário formalizado e vigente com o Município, regido pela Lei n° 1.303 de 01 de novembro de 2005.

VIGÊNCIA: O presente Convênio é celebrado por prazo de 60 meses, sendo que quaisquer dos Partícipes poderão rescindi-lo conforme cláusula sexta do presente termo.

DATA CELEBRAÇÃO: 25 de Julho de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ GUILHERME JOSÉ SCHARLACK GERENTE DO BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA DE CAMBARÁ MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 28/2018 Processo nº 2886/2018 – Secretaria de Administração Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 28/2018, à empresa vencedora TONKOVITCH & TONKOVITCH PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ: 13.776.203/0001-16, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA QUANTITATIVA DE OPINIÃO PUBLICA A FIM DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO, COM O PROPÓSITO DE AVALIAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM ESTUDO E AS DEMANDAS DA CIDADE. O valor global é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 13 de agosto de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 64/2018 ID 2292018 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/0001-20 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES COM MATERIAL INCLUSO. VALOR R$301.500,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 13 de agosto de 2018 - PP 84/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL -080/2018 PROCESSO 109/2018 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO - ITEM - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE DEFENSIVOS, HERBICIDAS E INSUMOS AGRICOLAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 080/2018 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 05 de setembro de 2018 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 13 de agosto de 2018.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL -079/2018 PROCESSO 108/2018 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO - ITEM - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS E FERRAMENTAS EM ATENDIMENTO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de R$ 98.736,95 (noventa e oito mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 079/2018 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 04 de setembro de 2018 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 13 de agosto de 2018.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 65/2018 ID 2302018 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAENDRA TRINDADE MATTANO ME - CNPJ 11.103.489/0001-43 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GENERICOS E SIMILARES CONFORME TABELA INDITEC. VALOR R$80.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 13 de agosto de 2018 - PP 94/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 65/2018 ID 2312018 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FREDIANI & CIA LTDA ME - CNPJ 75.717.199/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GENERICOS E SIMILARES CONFORME TABELA INDITEC. VALOR R$80.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 13 de agosto de 2018 - PP 94/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 155/2018 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º. Atualizar a constituição do Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya, conforme a seguinte composição: Luiz Carlos Batistela – Guarda Municipal; Jarlei Valentim Ria – Defesa Civil; Claudia Guimarães Betini – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; Claudia Helena Negrão Batista – Secretaria de Educação e Cultura; Francisco Hideo Kuribayashi Junior – Secretaria Municipal de Administração; Walcir Joaquim – Câmara Municipal; João Paulo Petrechi – Procuradoria Jurídica; Airton Kotaru Anabuki – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 2º. Atualizar a constituição do Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações e do Programa Nacional de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya, conforme a seguinte composição: Gabriel Lima Vieira – Coordenador –Vigilância Saúde Ambiental; Nelson Olivato Junior – Subcoordenador –Departamento de Saúde Municipal;

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diego Domingues de Oliveira – Orientador – Secretaria Municipal de Saúde; Valdecir Orlandini – 1º Assessor Técnico –Vigilância Sanitária; Leiva Amadei Pessoni – 2º Assessor Técnico –Vigilância Epidemiológica; Thaisa Frediani Bergamaschi – 3º Assessor Técnico –Atenção Básica; Crislayne M. Destefani Silva – Secretária –Vig. Saúde do Trabalhador; Moises P. Moraes – Conselheiro – Repres. 10 min. Contra a Dengue; Vilza de B. de Oliveira – Conselheiro – Associação do Bairro Vila Rubim; David Izar Neto – Conselheiro – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cambará – Reciclam; Marlene Ribeiro – Conselheiro – Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital o Sindicato Rural de Abatiá, através de seu presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais estatutárias, CONVOCA, todos os senhores: associados deste Sindicato, quites com suas obrigações sociais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 24/08/2018, às 10:00 horas da manhã, na sede do Sindicato Rural de Abatiá, situado à Rua Vicente Machado nº 186 – Centro, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia; b) Apresentação, discussão e aprovação do Balanço Financeiro, referente ao exercício de 2017; c) Outros assuntos de interesse da classe.

Nota: A Assembleia Geral deverá ser realizada com a presença mínima de 1/3 dos representantes da categoria (CLT – art. 515 – “a”).

Abatiá – Pr, 14 de Agosto de 2018.

Ronaldo Casado Figueiredo Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 084/2018 – PROC. nº 2084/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14, com cota exclusiva para MPE) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Emulsão Asfáltica Catiônica de Ruptura Lenta – RL1C – a ser Utilizada em Serviços de Pavimentação em Pequenos Trechos e Tapa Buracos em Vias Urbanas Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 458.624,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 28/08/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 28/08/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

- EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 15/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 09 de Agosto de 2018. - .JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 085/2018 - PROCESSO nº 2085/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Placas Divisórias, Guias, Travessas e Outros Materiais Correlatos, incluso montagem e instalação; destinadas às Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 71.777,50 (setenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 28/08/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 28/08/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 15/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 08 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 085/2018 - PROCESSO nº 2085/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Placas Divisórias, Guias, Travessas e Outros Materiais Correlatos, incluso montagem e instalação; destinadas às Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 71.777,50 (setenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 28/08/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 28/08/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 15/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 08 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal

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Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

Na Faep, João Arruda apresenta eixos para uma gestão eficiente ELEIÇÕES 2018 Programa enfoca educação, saúde, segurança, desenvolvimento econômico e social

Da Assessoria

O deputado João Arruda (MDB) abriu nesta segunda-feira (13) o encontro da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), com os candidatos ao Governo do Estado. "Vou trabalhar com cinco eixos no governo que já estão no plano", disse. O programa enfoca a educação, saúde, segurança, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

"Todos as áreas precisam do agronegócio que precisa destes cinco eixos para poder evoluir", ressaltou.

Na educação, segundo João Arr uda, através da qualificação e da capacitação. "Na saúde precisamos buscar a saúde de quem produz e também do que se produz. Na segurança, a segurança alimentar e no des envolvimento s o cial, precisamos valorizar os produtos agregados e

indiretamente gerar mais possibilidades aos jovens que precisam tanto de emprego".

João Arr uda lembrou que, como relator do Simples Nacional, deu condições para que o jovem empreendedor do campo pudesse se enquadrar também como microempreendedor individual. "Coisa que não podia acontecer no passado.

Hoje o pequeno produtor de vinho, de leite, pode ter um regime tributário diferenciado. Pagar menos impostos para colocar comida na mesa para seus filhos". É preciso, segundo João Arruda, criar um ambiente s eguro, dar estabilidade para o empresário e o investidor. "De mim vocês terão t ransp arências, as minhas prioridades serão claras, não tem surpresa neste processo. Transparência e coerência", ressaltou.

João Arruda durante o encontro na Federação da Agricultura do Paraná

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 085/2018 - PROCESSO nº 2085/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Placas Divisórias, Guias, Travessas e Outros Materiais Correlatos, incluso montagem e instalação; destinadas às Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 71.777,50 (setenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 28/08/2018. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 28/08/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 15/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 08 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 087/2018 - PROCESSO nº 2087/2018 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Decoração e Iluminação Natalina 2018, com fornecimento de Materiais e Mão de Obra; a serem executados no período Natalino. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 91.631,67 (noventa e um mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 29/08/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 29/08/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 15/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/ Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 13 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA FABIO DORIA SCATOLIN ,CPF:914.713.978-15 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para irrigação na cultura de café a ser implantada No Sitio Palmeiras, Bairro Limeira ,Municipio de Riberao claro-Pr. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FABIO DORIA SCATOLIN ,CPF:914.713.978-15 torna público que recebeu do IAP, a Licença De Operação para irrigação na cafeicultura instalada No Sitio Palmeiras, Bairro Limeira ,Municipio de Riberao claro-Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 157/2018 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora VALDINEIA DE OLIVEIRA ROCHA, portadora da C.I nº RG nº 48.402.671-9 SSP/SP, nomeada em 20/02/2018, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais Leve.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Divulgação

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 14 de agosto de 2018

AGRONEGÓCIO

Cafés arábicas atingem 80% do total do faturamento das lavouras em 2018

Receita total estimada para os Cafés do Brasil das lavouras de arábica e robusta da Região Sudeste corresponde a 89%, Nordeste 5%, Norte 3,4%, Sul 1,8% e Centro-Oeste 0,8% Da Assessoria

O faturamento bruto da lavoura dos Cafés do Brasil em 2018 está estimado em R$ 24,341 bilhões, sendo R$ 19,626 bilhões para os cafés da espécie arábica e R$ 4,715 bilhões para os cafés conilon. Se for estabelecido um ranking desse faturamento da cafeicultura para as cinco regiões geográficas brasileiras, totalizando as duas espécies de café, verifica-se que a Região Sudeste desponta em primeiro lugar com R$ 21,634 bilhões, o que equivale a 88,88% do faturamento total, seguida pela Região Nordeste com R$ 1,212 bilhões (4,98%).

Em terceira colocada vem a Região Norte com o faturamento estimado em R$ 856,956 milhões (3,52%), em quarto, a Região Sul com R$ 451,575 milhões (1,85%) e, por fim, em quinto, a Região Centro-Oeste que tem o faturamento bruto da lavoura cafeeira estimado em R$ 185,678 milhões, montante que corresponde a 0,77%.

Neste mesmo contexto, um ranking especificamente dos cafés da espécie arábica, também nas cinco regiões geográficas do Brasil, teria a seguinte performance: novamente, as Regiões Sudeste e Nordeste figuram e m pr i m e i ro e s e g u n d o lugares, respectivamente, com faturamentos estimados em R$ 18,464 bilhões (94,08%) e R$ 562,097 milhões (2,87%). Em terceira colocada está a Região Sul com R$ 451,575 milhões (2,30%), seguida pela Região Centro-Oeste com R$ 133,964 milhões (0,68%).

E, por fim, a Região Norte, em quinto lugar, com R$ 13,908, o que equivale a 0,07 % do faturamento total dos cafés arábicas.

Se aplicada esta mesma lógica de análise exclusivamente para os dados do faturamento das lavouras de café da espécie conilon, o ranking das quatro regiões produtoras – a Região Sul brasileira não produz café conilon - terá a seguinte configuração: na primeira colocação, de novo, des-

Momento Agrícola

Cálculo do VBP do Café tem como base a safra anual estimada pelo IBGE

ponta a Região Sudeste com R$ 3,170 bilhões (67,27%), seguida pela Região Norte com R$ 843,048 milhões (17,86%). Em terceiro fig u r a a R e g i ã o Nord e ste com R$ 650,522 milhões

(13,79%), e, em quarto, a Região Centro-Oeste com R $ 5 1 , 7 1 3 m i l hõ e s , qu e equivalem a 1,08%.

Estes dados e números da performance dos Cafés do Brasil, o quais permitem

elaborar diversas análises e comparações do faturamento bruto das lavouras cafeeiras brasileiras, constam do Valor Bruto da Produção – VBP (20-7-2018) divulgado pela Secretaria de

Política Agrícola – SPA, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa, o qual está disponível na íntegra, assim como todas as demais edições, no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café.

O VBP completo, que é elaborado mensalmente pela SPA, contempla o faturamento estimado para todas as lavouras e pecuária no Brasil. Neste caso, o VBP total está calculado, tendo como base o mês de junho de 2018, o montante de R$ 562,427 bilhões, sendo R$ 383,290 bilhões (68%) para lavouras e R$ 179,136 bilhões (32%) para pecuária.

Especificamente em relação ao café, vale ressaltar que ele ocupa o quinto lugar no ranking do VBP (lavouras), cujo faturamento bruto está calculado em R$ 24,341 bilhões, que corresponde a 6%. Dessa forma, o café é precedido pela soja, que figura em primeiro lugar desse ranking, com R$ 136,899 bilhões (36%); em segundo, cana-de-açúcar – R$ 67,051 bilhões (17%); milho, em terceiro – R$ 46,102 (12%); e algodão herbáceo, em quarto – R$ 31,809 bilhões (8%).

Cálculo do VBP do Café – Tem como base a safra anual estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e preços médios recebidos pelos produtores divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea, da Universidade de São Paulo – USP. Os dados desta análise consideraram, entre outros, os preços médios anuais recebidos pelos produtores no período de 1989-2017. Para 2018, foram considerados os preços médios de janeiro a junho. Os cálculos dos preços referem-se ao café arábica tipo 6, bebida dura para melhor e café robusta tipo 6, peneira 13 acima, com 86 defeitos.

Por fim, recomendamos que acessem o site do Observatório do Café para ler na íntegra o Valor Bruto da Produção – VBP pelo link.