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SÁBADO E DOMINGO

ANO XXII - N0 3595 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

12 E 13 DE MAIO DE 2018

www.tribunadovale.com.br

MÃES ESQUECIDAS „

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ABATIÁ

Diárias irregulares geram novo bloqueio de bens de ex-prefeita Irregularidades no recebimento de diárias de viagens levaram, pela terceira vez consecutiva, à decretação de indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, que administrou a cidade entre os anos de 2013 e 2016, e de dois ex-assessores da então gestora, sua nora Melissa Felix Lourenço e o advogado do executivo da época, Rodrigo Orlandini Volpato. A liminar atende ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, responsável pela comarca. „

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OUSADIA

Garoto de 12 anos arremessa drogas e celulares na cadeia de Santo Antônio

Um garoto de apenas 12 anos foi identificado pela Polícia Civil como responsável por arremessar drogas e aparelhos celulares no interior da Cadeia pú-

blica de Santo Antônio da Platina. A ação aconteceu nesta quinta-feira (10). Aproveitando-se do período de reforma da unidade, o menor se dirigiu ao pátio da „

44ª Ciretran, vizinho ao prédio da cadeia, e alçou o material. O investigador plantonista, no entanto, logo flagrou ação e identificou o infrator.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura de Andirá e moradores pedem retirada de trilhos que cortam a cidade „

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Plano empresarial a partir de

R$89,15*

por pessoa + coparticipação 50% *Consulte condições

(43) 3511-2035 | Jacarezinho (43) 3545-4522 | Bandeirantes (43) 3534-5114 | Sto. Antônio da Platina

Ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami

Norte Pioneiro-PR

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 FAX 43 3511-2023 SAC 0800 41 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

ANS - nº 366064


A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

O país está se colombizando. A ladainha na televisão é a mesma: os traficantes de drogas matam, fazem e acontecem no Rio e em São Paulo.” Renzo Sansoni

A RTIGO

Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018

Crianças pobres que muitas vezes vão à escola simplesmente porque ali têm o que comer, vêm parte de seus alimentos roubados e desviados para engordar políticos, empresários e agentes públicos.” Editorial

E DITORIAL

A corrupção nos municípios

Renzo Sansoni

As drogas e as famílias Cadê o Ministro da Defesa? Nossas autoridades, do Presidente da República aos ministros militares, senadores, de governadores até vereadores, não estão assistindo televisão? A guerra civil dentro de nossas fronteiras está se alastrando. O país está se colombizando. A ladainha na televisão é a mesma: os traficantes de drogas matam, fazem e acontecem no Rio e em São Paulo. E mostra, para todo o Brasil, as mais exasperantes e contundentes imagens de gente chorando, sofrendo, morrendo e desaparecendo. Gente como nós mesmos; brasileiros legítimos e merecedores de atenção e amparo de toda a sociedade brasileira. A televisão mostra o império e cara dos bandidos, impedindo a polícia de subir os degraus das favelas; mostra, também, a exigência desta gente para com os moradores e transeuntes. Lá quem manda é o bandido e quem está fora da lei é quem trabalha e ganha o pão com a decência do suor no rosto. E ninguém mexe o dedo e nem põe a mão na consciência. E esta desgraça, que não é pouca e nem é bobagem, avulta e machuca e devasta. O polvo demoníaco tem tentáculos alcançando todo o país; fazendo jovens se perderem e se tornarem, da noite para o dia, monstros e assassinos que fazem correr lágrimas, vergonha, sangue e morte nas famílias. O que ontem eram casos esporádicos e escondidinhos, hoje são milhares e milhares (e por que não dizer milhões?) de pessoas no mais brutal sofrimento, desespero e decadência. O reinado brutal das drogas está de vento em popa, acelerando e abusando de tudo e de todos. E não se vê nenhuma reação positiva, coordenada e decidida à extinguir esta barbárie das terras brasileiras. A pontinha de curiosidade no assunto é que os políticos sempre mudam de voz e de pose quando cutucados neste mister. E daí, senhor Ministro da Defesa? Não é possível ( e nem admissível ) que o senhor e demais ministros militares não vejam estas cenas. E, vendo, não sintam arrepios, birra e muita raiva no coração, contra tantas desgraças nos lares de nossos patrícios. A hora é de estufar as veias do pescoço, e intimar os demais ministros militares e o Presidente da República; e, com Constituição ou sem Constituição, ou apesar da Constituição, convocar todo o povo e soldados para a guerra total contra todas as pessoas que estão negociando drogas para viciar a juventude brasileira. Tudo isto por uma simples razão: o nefando inimigo, externo e interno, da pátria é o império da droga/violência. E inimigo mais perigoso, e aparelhado, jamais foi visto por aqui. Os nazistas de hoje são eles. E este império não cede um milímetro sequer em sua louca e determinada missão de arrancar o dinheiro e a alma dos inocentes e desavisados. E é capaz de arrebentar e incendiar o Brasil. Loucos somos nós que deixamos este inimigo mortal florescer e criar raízes nos nossos lares. É só lembrarmos do que significou para a Humanidade, em quantidade de sofrimento, insegurança e mortandade, a ascensão do nazismo. E de como foi extremamente alto o preço que as nações civilizadas pagaram para se verem livres desta praga apocalíptica. Como não sou Ministro da Defesa sinto-me no dever de botar a boca no trombone e publicar estas linhas para todo o país, objetivando que cheguem aos gabinetes adequados e competentes, para atiçar os brios daqueles que podem mudar, para melhor, o destino e tranquilidade das famílias brasileiras. Não é lá uma extraordinária contribuição, mas vale bem a intenção e a comoção.. O povo sempre acompanhará a boa liderança nas causas sérias e inadiáveis. Ah, Ministro, ou nós ou eles..., desde que seja nós !

As operações de combate à corrupção demoraram mas estão se voltando para o município. Depois do rumoroso caso da máfia da merenda escolar, que envolve 30 municípios paulistas, temos agora a fase federal, onde os recursos destinados à alimentação de estudantes foram desviados também no Paraná, Bahia e Distrito Federal. Essa e outras irregularidades que levam os recursos públicos para bolsos indevidos constituem verdadeiros crimes contra a humanidade. Crianças pobres que muitas vezes vão à escola simplesmente porque ali têm o que comer, vêm parte de seus alimentos roubados e desviados para engordar políticos, empresários e agentes públicos. É importante que todas as irregularidades, especialmente aquelas que desviam recursos públicos, sejam identificadas e seus praticantes exemplarmente punidos. Todo programa, quando é criado, passa por grande análise e vem carregado de justificativas, principalmente quando envolvem o emprego de elevadas somas. A merenda escolar é um deles. Muito se fez para garantir que cada criança encontre a merenda na escola e, com isso, tenha melhores condições para o aprendizado. As verbas saem dos cofres da União e do estado e são carreadas para o município, que tem a tarefa de preparar a entregar as refeições para os alunos. Mas, infelizmente, são muitas as denúncias de falta de zelo que leva milhares de quilos de produtos a se deteriorarem e serem lançados ao lixo, de desvio para outras finalidades e, mais recentemente, dos esquemas que promovem compras fictícias e drenam o dinheiro para outras finalidades. A fiscalização é necessária. Todas as estruturas que destinam recursos para terceiros executarem tarefas como merenda escolar, transporte de alunos, serviços sociais e outros, têm o dever de fiscalizar a aplicação correta. Sem isso, os espertalhões fazem a festa e, mais uma vez, quem fica no prejuízo é a população, especialmente os carentes, que não têm meios e nem a quem reclamar. É comum vermos no noticiário que a merenda não está sendo regularmente servida em alguma parte ou – o pior – que grandes quantidades de produtos se perderam porque não usadas dentro do prazo ou não foram

convenientemente armazenadas. Isso costuma gerar um escândalo doméstico e até a abertura de inquéritos, mas dificilmente alguém é punido. O mesmo ocorre aos prefeitos que não aplicam os recursos no volume estabelecido em lei. O máximo que enfrentam é ter suas contas rejeitadas na Câmara de Vereadores ou glozadas pelo Tribunal de Contas, o que resulta em dificuldades futuras. Poucos foram os que pararam na cadeia por causa de irregularidades dessa ordem. Apenas o povo ficou no prejuízo. Recentemente o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que apesar de toda a repercussão que causam, as apurações da Operação Lava Jato constituem apenas uma pequena parte da corrupção no Brasil. E que a coisa grande, mesmo, está nos municípios. A partir de então, resta-nos esperar que as mazelas sejam descobertas e passem a ser exemplarmente punidas. Até porque, conforme dizia o governador Franco Montoro, o município é o único ente verdadeiro pois ninguém mora na União e nem no Estado. Todos moramos no município. É preciso que os prefeitos tenham consciência da enorme responsabilidade que é administrar uma cidade. Os vereadores têm de também lembrar de sua função fiscalizadora que, infelizmente, tem sido relegada desde que o país passou a viver o regime político de coalizão, onde o Executivo (o federal, o estadual e o municipal) loteia o poder, distribuindo cargos por indicação dos legisladores para contar com seus votos e, também, evitar que criem embaraços. Por conta disso, proliferam os erros e irregularidades e ninguém toma providências. A crise por o Brasil passou nos últimos anos demonstrou a falência das estruturas políticas. Estamos vivendo um período pré-eleitoral complicado, onde faltam nomes de peso político para concorrer às eleições. Espera-se que dessa crise, pelo menos, saiam soluções que levem o país a melhores dias. A cruzada que o Ministério Público e a Justiça Federal tem empreendido contra a corrupção acabou expondo as entranhas da crise. Muito figurão caiu ferido de morte política. Outros ainda sofrerão o mesmo e a

C HARGE

sociedade se livrará de seus métodos nefastos. Prevalecendo a tese do Ministro da Justiça, espera-se que logo tenhamos mais apurações em níveis estadual e municipal e, finalmente, a operação-limpeza se estenda para os três níveis da política e da administração pública. Quem delinquiu tem de acertar suas contas com a Justiça para, além de recompor o erário, servir de exemplo para que outros não façam o mesmo. A sensação que tudo isso deixa é a de que chegamos ao fundo do poço. Tomara que isso seja verdade e doravante já estejamos marchando para a recuperação. Os atuais prefeitos, empossados há um ano e meio, ainda têm tempo para fazer a coisa certa e evitar cair nas malhas da Justiça. Ainda lhes restam dois anos e meio de mandato, tempo suficiente para manter a casa em ordem e recuperar problemas que tenham encontrado. Todos têm de pensar num Brasil diferente daquele que vigorou nas últimas décadas e buscar mais sustentabilidade, lembrando que estamos entrando numa fase em que será necessário reconstruir conceitos administrativos e esquecer os velhos hábitos, especialmente aqueles de buscar no cofre público os recursos para custear campanhas eleitorais. A proposta que o novo secretário da Educação de São Paulo está fazendo – de em vez da merenda e transporte, oferecer às famílias dos alunos o dinheiro para que elas próprias providenciem esses serviços – é algo interessante. De pronto, ela evitará a corrupção e, por outro lado, dará liberdade e responsabilidade aos alunos e à própria família. Assim como a União e os estados, o município também precisa evitar o estatismo, que funciona como cabide de empregos e favorece irregularidades. Em vez de prestar serviços como se fosse uma empresa, a Prefeitura (assim como o Estado e a União) deve adquiri-los de prestadores privados através de licitações que observem a condições do proponente e o menor preço. A missão maior do poder público é normatizar, licenciar e contratar os serviços de que necessita. A iniciativa privada, pela sua natureza, os produz a preços inferiores aos apurados no serviço público

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*Renzo Sansoni é oftalmologista em Uberlândia (MG)

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Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018

Diárias irregulares geram novo bloqueio de bens de ex-prefeita

ABATIÁ - MPPR obtém liminar judicial que impõe nova indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Abatiá e ex-assessores Da Redação

Irregularidades no recebimento de diárias de viagens levaram, pela terceira vez consecutiva, à decretação de indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, que administrou a cidade entre os anos de 2013 e 2016, e de dois ex-assessores da e nt ã o ge s t or a , s u a n or a Melissa Felix Lourenço e o advogado do executivo da época, Rodrigo Orlandini Volpato. A liminar atende ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal,

responsável pela comarca. O M P P R s u s t e nt a n a ação que os réus receberam um total de R$ 93.148,75 em diárias para viagens a Curitiba e outras cidades, mas que não há documentação que comprove a licitude dos gastos (recibos de hotel, restaurantes, etc.). Por conta disso, requer a condenação dos réus por atos de improbidade, o que pode levar a sanções como a de volução dos va lores utilizados indevidamente, suspensão dos direitos políticos e multa. O juiz Júlio Cezar Vicentini deferiu em parte o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade de bens dos réus até o limite do valor supostamente recebido de maneira ilegal,

conforme fundamentação do MPPR . A ex-prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, R$47.802,61; sua nora e chefe de gabinete, Melissa Felix Lourenço, R$20.761,45; e o advogado, Rodrigo Orlandini Volpato, R$24.584,69. O magistrado determinou ainda a realização d e p e s qu is a v i a s iste ma Bacenjud quanto ao valor da indisponibilidade. “Havendo a possibilidade de busca de bens imóveis por meio do Sistema Infojud ou outro de acesso da Secretaria, promova-se. Caso c o nt r á r i o, o f i c i e - s e a o s Cartórios de Registro de Imóvel, conforme requerido. Se necessário, inclua-se no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens”,

CONQUISTAS

Cozinha comunitária, obras e academia para Bandeirantes

diz a sentença. Liminarmente, a Promotoria de Justiça pleiteou a indisponibilidade de bens dos três requeridos como g ar ant i a p ar a e ve ntu ai s indenizações ao erário, o que foi deferido pela Justiça nesta semana, em 9 de maio. Na liminar, o Juízo da C omarca de Ribeirão do Pinhal destaca que “no caso dos autos, há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, na conduta dos investigados/réus. A conduta viola, em tese, os princípios básicos da Administração Pública, tais como legalidade, honestidade, moralidade, imparcialidade e lealdade.” Cabe recurso à decisão.

Ex-prefeita Maria de Lourdes Yamagam tem os bens bloqueados

No sistema Projud de consulta de processos, a Tribuna do Vale constatou que cor rem na comarc a de Ribeirão do Pinhal, 12 processos por improbida-

de administrativa contra a ex-prefeita Maria de Lourdes Yamagami, dos quais, três já foram sentenciadas p el a ju st i ç a , to d o s p el a condenação da acudada.

AGRONEGÓCIO

Paraná será primeiro a implantar programa nacional sobre solos

Após um ano, o Pronasolos inicia no segundo semestre, coleta de material AEN

Prefeito Lino e os deputados Lupion e Romanelli em Bandeirantes Gladys Santoro

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Pedro Lupion (DEM) e o deputado Luiz Claudio Romanelli estiveram na manhã desta sexta-feira,

em Bandeirantes, com o prefeito Lino Martins. Eles assinaram convênio para que o município possa adquirir uma cozinha comunitária e uma academia multiuso. “Também entregamos 1.200 manilhas que serão utilizadas na refor-

ma das galerias da rua Wladimir Alves Aranha e duas novas viaturas para Polícia Militar. Grandes conquistas. Resultado do trabalho de parceria entre o Executivo, Legislativo e o Município em benefício da população”, comemorou Lupion.

TCE

Tribunal alerta sobre risco de boqueio de verbas municipais Da Assessoria

Durante a última reunião do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR), foi noticiada a emissão da Deliberação nº 25/2018, pelo referido conselho, que trata do bloqueio, suspensão e impossibilidade de adesão a novos cofinanciamentos estaduais, em caso de irregularidades no funcionamento e composição paritária entre governo e sociedade civil nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). A medida é resultado do teor do Acórdão nº 2404/2017 do Tribunal de Contas da União com o Ministério do Desenvolvimento

Social (MDS), que tem por objetivo a supervisão do MDS sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social nos processos de controle e fiscalização dos recursos federais transferidos para os estados e municípios, fundo a fundo. A Norma Operacional Básica do SUAS prevê, em seu artigo 85, que os Conselhos de Assistência Social têm, dentre suas principais atribuições, exercer o controle e a fiscalização do Fundos de Assistência Social. Ainda neste sentido, foi elaborada pela Coordenação de Gestão do SUAS, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), a Infor-

mação técnica nº 005/2018/ CGS/SEDS, no sentido de orientar os municípios quanto à necessidade de registro e atualização dos dados relativos aos CMASs no Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS, bem como apresentar um levantamento das principais inadequações. O Centro de Apoio encaminhará ofício circular as Promotorias de Justiça, com atribuição no acompanhamento da política de assistência social, informando as principais irregularidades apontadas pela SEDS e o CEAS, bem como materiais para subsídio a atuação das referidas Promotorias.

O Par an á s e r á o pr i m e i ro e s t a d o br a s i l e i ro a implantar o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos – Pronasolos. O obj et ivo é ade qu ar uma estrutura de pesquisa para aumentar o nível de conhecimento dos s olos brasi leiros. O programa vai possibilitar a governança por parte do poder público, valorizar o manejo sustentável dos recursos naturais, com d e st a qu e p ar a o s ol o, o que permitirá ao País um desenvolvimento agrop e c u ár io ordenado e de longo prazo. No Par an á , e s t á s e n d o p o s s í ve l ant e c ip ar o calendário das açõ es do Pronasolos graças à parc e r i a e nt re a S e c re t ar i a da Agricultura e Abastecimento, a Embrapa Florestas – que conduzirá o programa Estado, a Itaipu Binacional, secretarias de estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Sup e r i or, Me i o A mbi e nt e , Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto

Ambiental (IAP) e Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG). Ap ó s u m a n o s e n d o estruturado, o Pronasolos entra em nova fase, que é a de coleta de material (solos e vegetação) para análise, que será iniciada no s egundo s emestre. A meta é gerar informações e criar condições para a redução da es cala dos mapas atuais, que permita ampliar a visualização para melhor planejamento da propriedade rural. PLANEJAR MELHOR Atualmente, os mapas de solos e vegetação trazem informações, em média, na escala de 1:100 mil. A intenção é reduzir essa escala para 1:25 mil ou 1:50 mil. Com essa visualização, mais ampla, será possível planejar melhor a propriedade rural, inclusive propor medidas mais adequadas para a conservação e o manejo de solos. Com o levantamento da ve ge t a ç ã o, t amb é m s e r á possível definir quais as melhores espécies vegetais que devem ser plantadas para formação de Áreas de Preser vação Permanente

(APP) e para o plantio de matas ciliares. “A partir de informações mais detalhadas, os viveiros municipais vão saber que tipo de muda de vegetação devem produzir em suas regiões”, explicou Debora Grimm, s e c re t á r i a - e x e c u t i v a d o programa Prosolos Paraná e que integra o Pronasolos. NOVA FASE - Na nova fase que se inicia, a S ec re t a r i a d a Ag r i c u l t u r a e Ab astecimento vai recorrer aos recursos do Programa de Conservação de Solos em Microbacias para fazer a aquisição de material que será utilizado nos laboratórios do Iapar, em Londrina, entidade responsável pelas análises de solos e produção dos mapas.A coleta de material (solo e vegetação) será feita pela Embrapa Florestas, que conduzirá o programa no Paraná. A e mpre s a It aipu Bi nacional deverá repassar recursos para financiar a c ont r at a ç ã o d e té c n i c o s que farão o t rab a l ho de coleta no campo e análises de solos e ficarão lotados nos laboratórios do Iapar e da Embrapa Florestas.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018

Prefeitura de Andirá e moradores pedem a retirada de trilhos que cortam a cidade

AUDÊNCIA PÚBLICA » Debate foi promovido pela 1ª Vara Federal da Subseção da Justiça Federal de Jacarezinho, em Andirá Da Assessoria

A Audiência Pública realizada em Andirá, na terça-feira , 8, pela 1ª Vara Federal da Subseção da Justiça Federal de Jacarezinho lotou o Cine Teatro São Carlos. Entre o público, autoridades, moradores, proprietários de imóveis, comerciantes e representantes de entidade. O assunto foi a retirada dos trilhos da ferrovia que cortam a cidade. O tema foi proposto e intermediado pelos Juízes Federais Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachini e Dr. Gustavo Alves Cardoso. Eles queriam esclarecer questões e circunstancias a respeito da real situação nas áreas de domínio da ferrovia, o que tem gerado o ajuizamento de diversas ações, por parte da concessionária Rumo Malha Azul S.A, inclusive, com pedido de demolição das residências. D e z e n a s d e f am í l i a s , principalmente moradoras da rua Engenheiro Rebouças, na Vila Industrial (muitas delas moradoras há mais de 40 anos no local), expressaram, com emoção, o descontentamento pela pos-

sibilidade de serem removidas do local. Elas alinharam o discurso e pediram as autoridades presentes pela retirada do trecho da ferrovia, justificando os prejuízos de caráter financeiro, emocional, social e histórico que haveria num possível caso de demolição das residências e retirada das famílias. Ao todo, 14 representantes dos moradores se manifestaram; todos, pela retirada da linha. Vereadores, secretários municipais, procuradores do município, também se posicionaram em defesa dos moradores. A Audiência contou, também, com a presença da Juíza de Direito de Andirá, Dra. Paula Chedid Magalhães; Dr. Luiz Antônio Ximenes Cibin, representante do Ministério Público Federal; Dra. Cathy Mary do W. Quintas, Procuradora Federal do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Dr. Luciano Sacramento, Coordenador Geral do Patrimônio Ferroviário, entre outras autoridades. A Prefeita de Andirá, Ione Abib, expressou posicionamento forte em de-

Moradores querem a retirada dos trilhos e temem ter que sair de suas casas

fesa dos argumentos dos moradores. Também com discurso emocionado, ela apelou às autoridades e à empresa por uma solução conjunta, estratégica, em defesa do povo, e agradeceu a Justiça Federal pela mobilização e oportunidade dada à população para o debate e apresentação das realidades situacionais. “Inicialmente

CAMPANHA

Dia D de vacinação contra a gripe será neste sábado em todo o país

quero agradecer à Justiça Federal que deu oportunidade para que nossa voz, a voz do povo andiraense seja ouvida, neste momento tão difícil em que vemos o risco do deslocamento de mais de cem famílias que têm seus corações encravados ao logo dos trilhos da linha férrea que corta Andirá. Como Prefeita de Andirá e mo-

radora há mais de 45 anos, posso testemunhar que a ocupação foi feita de forma pacífica e constante. Não podemos jamais pensar em desabrigar estas famílias, destruir os vínculos delas com os vizinhos e amigos com os quais já formaram uma outra grande família. Essa grande família freqüenta a mesma escola, o

mesmo posto de saúde, as mesmas igrejas”, destacou. “Eu quero fazer uma apelo, para que pensemos mais nas questões humanitárias. Esquecendo a questão financeira. A opção mais correta é a retirada dos trilhos da nossa área urbana, assim como está acontecendo em várias cidades”, complementou.

S. A. PLATINA

Deputado solicita lombada eletrônica na rodovia PR 092

Postos de Saúde estarão vacinando contra a gripe neste sábado Agência Brasil Brasília

Postos de saúde em todo o país funcionam neste sábado, 12, para o chamado Dia D de mobilização contra a gripe. Devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de

liberdade e funcionários do sistema prisional. Pe ss o as c om d o e nç as crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a

dose, sem necessidade de prescrição médica. A imunização começou no dia 23 de abril e vai até 1º de junho. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 54,4 milhõ es de pessoas que integram os grupos prioritários. Durante a campanha, serão distribuídas cerca de 60 milhões de doses que, este ano, protegem contra três vírus do tipo influenza, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Trecho urbano da PR-092 tem sido palco de inúmeros acidentes Da Assessoria

O deputado Cobra Repórter solicitou ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER), na última segunda (7), por meio de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, a instalação de lombadas eletrônicas na PR 092, no trecho urbano de

Santo Antônio da Platina. “O trecho urbano da PR 092 é muito movimentado e constantemente ocorrem acidentes, por isso solicitamos a instalação de lombadas eletrônicas para que os veículos reduzam a velocidade e assim evitem acidentes, que muitas vezes resultam em tragédias”, defendeu Cobra

Repórter. A PR-092 foi planejada para tráfego regional e, atualmente, 90% do movimento naquele trecho é de caminhões que escoam a produção agrícola de dois Estados. Do Norte Pioneiro, é escoada a safra de cana-de-açúcar e de São Paulo vêm principalmente soja e milho.

RANKING

Paraná possui índice de ociosidade de 51,8% no ensino superior Da Assessoria

A fim de avaliar os impactos do corte de vagas ofertadas no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos últimos anos, a área de Inteligência de Mercado do Quero Bolsa analisou os dados do último Censo da Educação Superior para verificar o cená-

rio de captação de alunos nas mais de 2 mil instituições de ensino do País. O resultado mostra que o Paraná possui um dos maiores índices de ociosidade de vagas - 9º no ranking geral - em faculdades no Brasil, com 51,8% das cadeiras vazias. Embora elevado, o índice está abaixo da média nacional (52,9%).

De acordo com Pedro Balerine, diretor de Inteligência de Mercado do Quero Bolsa, a elevada quantidade de vagas não preenchidas mostra que a política governamental - baseada no incremento do Fies - com o objetivo de estimular o ingresso de brasileiros no ensino superior, definitivamente, foi esvaziada. “Anteriormente, a

oferta de cursos e vagas na rede privada cresceu para atender a uma demanda inflada por um modelo agressivo, que se tornou insustentável. Desde a redução do Fies promovida pelo atual Governo, já notamos que a maioria das instituições está procurando alternativas para trazer a taxa de ociosidade a níveis mais saudáveis”, afirma.

Uma das opções encontradas pelas universidades é a oferta de bolsas de oportunidade em parceria com plataformas de inclusão, como o Quero Bolsa. Os descontos aos alunos chegam a até 75% da mensalidade e já beneficiaram cerca de 300 mil brasileiros nos últimos cinco anos. Somente no 1º semestre de

2018, cerca de 100 mil alunos se matricularam por meio do Quero Bolsa. “O modelo de negócio é atrativo para ambos os lados, pois as faculdades elevam o preenchimento das salas de aula e os estudantes conseguem ingressar no ensino superior por um preço dentro da sua realidade financeira”, argumenta Balerine.


Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018

Garoto de 12 anos arremessa drogas e celulares na cadeia de Santo Antônio Divulgação / PC

OUSADIA  Adolescente já havia sido flagrado outras vezes jogando objetos para o interior da unidade Da Redação com Assessoria

Um garoto de apenas 12 anos foi identificado pela Polícia Civil como responsável por arremessar drogas e aparelhos celulares no interior da Cadeia pública de Santo Antônio da Platina. A ação aconteceu nesta quinta-feira (10). Aproveitando-se do período de reforma da unidade, o menor se dirigiu ao pátio da 44ª Ciretran, vizinho ao prédio da cadeia, e alçou o material. O investigador plantonista, no entanto, logo flagrou ação e identif icou o infrator. De acordo com a Polícia Civil, esta não foi a pr imeira vez que o susp e it o a g iu n o l o c a l . Há f i l m a ge n s qu e m o s t r am o a d o l e s c e nt e a r r e m e s sando drogas e celulares no pátio da unidade, em outras datas.

O Depen (Departam e nto Pe n ite nc i ár i o d o Paraná) efetu a v istor i as rotineiras nas celas, que re su lt am na re t i ra d a d e materiais ilícitos da carceragem. Ap ós a ú lt ima rebelião registrada na unidade, a Polícia Civil, re s p ons áve l p e l a ge s t ã o pre dia l, est á novamente re forç and o a e d i f i c a ç ã o com grades e telas mais re s iste nte s , p ar a que o s agentes de cadeia do Depen, que administrava a carceragem, p ossam desempenhar suas funções. O m e n or apre e n d i d o foi encaminhado ao Ministério Público (MPPR), mediante termo de compromisso e responsabilidade do representante legal, e pode ser internado no Cense (Centro de Socioeducação) a depender de decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca.

PC está reforçando a edificação com grades e telas

Divulgação / PC

Garoto foi apresentado ao MP e aguarda decisão judicial

GUAPIRAMA

PM encontra droga e simulacro de pistola com adolescentes

Divulgação / PM

Drogas e objetos apreendidos pela PM na casa do suspeito Da Redação

Dois adolescentes for a m d e t i d o s p e l a Po l í cia Militar na manhã de quinta-feira (10), em Guapirama, em posse de droga, um simulacro de arma de fogo e objetos de origem suspeita. A P M hav i a re c ebi d o denúncias informando que em uma casa na rua 15 de Novembro, na Vila Baiana, o morador estaria traficando entorpecentes.

As equipes foram até o endereço, onde encontraram o adolescente suspeito e uma garota de 15 anos deitados em colchão em meio a porções de crack e maconha. Ao lado do casal havia um simulacro de pistola, relógios e correntes que aparentavam ser de ouro. De acordo com a PM, no local foram apreendidas 148 pedras de crack, uma pedra maior da mesma d ro g a , q u e , f r a c i on a d a , renderia aproximadamen-

PM encontra crack em lata de achocolatado Da Redação

Uma moça de 18 anos foi presa em flagrante pela Polícia Militar na manhã de quinta-feira (10), em Cambará, pelo crime de tráfico de drogas. Após denúncias de que na casa da suspeita, na rua Hen-

rique Dias, estaria ocorrendo tráfico de drogas, os policiais foram até o endereço, onde com a permissão da moradora eles encontraram crack em uma lata de achocolato dentro do guarda-roupas. De acordo com a PM, a droga renderia cerca de 500

t e m ai s 1 0 0 p orç õ e s d o entorpecente, 115 buchas de maconha, três relógios, quatro correntes, dois celulares, uma faca de cozinha utilizada para fracionar a droga, um simulacro de pistola, diversos ‘sacolés’ para embalar o entorpecente e R$ 25,75 em dinheiro. O casal e os objetos apreendidos foram apresentados na 35ª Delegacia Regional de Polícia de Joaquim Távora.

porções à traficante. Na casa também foram encontradas embalagens para preparar o entorpecente para a venda, dinheiro e uma balança de precisão. A moradora, a droga e os objetos apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil.

IRMÃOS PRESOS POR TRÁFICO - Um casal de irmãos (com 20 e 21 anos) foi preso pelo crime de tráfico de drogas no início da madrugada desta sexta-feira (11), no cruzamento das ruas Ivo Farto Brito e Maria Dalila Pinto, no Jardim Moralina, em Santo Antônio da Platina. Após denúncias de que eles estariam traficando drogas na própria casa, a PM cercou o local e flagrou os irmãos e um adolescente de 16 anos com um cigarro de maconha e três ‘pinos de cocaína’ vazios. Todos foram conduzidos para a Delegacia.

TRÁFICO EM CARLÓPOLIS – Com base em denúncias sobre tráfico de drogas numa residência no bairro Vista Alegre, em Carlópolis, inclusive com informações sobre uma jovem que estava desaparecida havia dois dias e que, possivelmente estaria na casa, a Polícia Militar abordou o local e comprovou as suspeitas. Na residência, os policias encontraram 17 gramas de crack (que renderia aproximadamente 80 pedras da droga), 39 gramas de maconha, seis celulares, sacos plástico para embalar entorpecente e R$ 650,70. Três adultos foram presos e cinco adolescentes apreendidos.


A-6 Atas & Editais MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR CONCORRENCIA PUBLICA 02/2018 AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA. ABERTURA: 16/05/2018 AS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. Cambará, 11 de maio de 2018. CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARA EM EXERCICIO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ANGELO JOSÉ BONINI – ME, CNPJ 26.592.660/0001-00 torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia para Mineração – Extração de areia – leito de rio, a ser implantada no Sítio Santa Tereza, Bairro Dos Carmos, município de Tomazina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA ALFIO LUCIO BORATIM, CPF 056.242.099-16 torna público que irá requerer ao IAP a Licença Simplificada para Produção de Carvão Vegetal, a ser implantada na Água Branca, Bairro Gleba Maxweel, município de Jataizinho/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ZELDO AUGUSTO FRIZZO, CPF 099.422.119-34 torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para embalagem de goiaba a ser implantada no Sítio Capivara, Bairro Vila Guay, município de Ibaiti/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ZELDO AUGUSTO FRIZZO, CPF 099.422.119-34 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação para embalagem de goiaba a ser implantada no Sítio Capivara, Bairro Vila Guay, município de Ibaiti/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.142, DE 11 DE MAIO DE 2018. Altera da data de vencimento do IPTU 2018. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA, Prefeita Municipal em Exercício, de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a data de vencimento do IPTU 2018, prevista no art. 10, inc. I do Decreto 2.090/2018, para 15 de maio do corrente ano. Art. 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições do Decreto 2.090/2018. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará em 09 de maio de 2018. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.143, DE 09 DE MAIO DE 2018. Institucionaliza a Sala do Empreendedor, e dá outras providências. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA, Prefeita Municipal em Exercício, de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade da criação formal e regulamentação do funcionamento da Sala do Empreendedor DECRETA: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA SALA DO EMPREENDEDOR Art. 1º. Para assegurar ao contribuinte a entrada única de dados e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no Município de Cambará fica institucionalizada a Sala do Empreendedor com as seguintes finalidades: I - De forma geral: a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à formalização do seu empreendimento; b) realizar a consulta prévia e providenciar o Alvará de Licença e Funcionamento, utilizando os meios eletrônicos e informatizados à disposição, preferencialmente a REDESIM – Empresa Fácil; c) emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; d) orientar sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; e) analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; f) viabilizar a inscrição no cadastro de Mobiliário; g) viabilizar a Nota Fiscal de Serviço; h) prestar orientações sobre participação nas Compras Públicas; i) divulgar e realizar as inscrições para cursos, palestras, editais e outras atividades similares à disposição dos empreendedores; j) realizar outros serviços necessários e/ou criados por atos próprios do Governo Municipal, e pelo Comitê Gestor Municipal, que tenham o objetivo de ampliar, atualizar ou aperfeiçoar os serviços prestados aos empreendedores locais. II - De forma preferencial: a) realizar atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI); b) disponibilizar as informações necessárias à inscrição municipal no Cadastro Geral e emissão de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório ou definitivo; c) encaminhamento via sistema, da consulta prévia locacional de instalação ao Microempreendedor Individual, microempresa e empresa de pequeno porte; d) realizar a emissão das guias de pagamento DAS; e) orientar e apoiar na Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI)l; f) realizar a emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; g) orientar sobre procedimentos de baixa de cadastro; h) viabilizar a emissão de alvará de funcionamento provisório ou definitivo; i) orientar e disponibilizar a emissão de Nota Fiscal de Serviço, simples ou eletrônica; j) orientar sobre questões de inadimplência e outras situações necessárias; k) estimular e facilitar a participação em capacitações, cursos, editais e outras atividades similares, inclusive, nas compras públicas. Parágrafo Único. Para a consecução dos seus objetivos na implantação da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal, na conformidade da legislação vigente, poderá firmar parceria com instituições públicas ou privadas, para oferecer orientação, consultoria, instrutoria e/ou programas de apoio nas mais diversas áreas de interesse aos empreendedores locais, inclusive o microcrédito. Art. 2º. A Sala do Empreendedor: I – Estará instalada em local próprio da prefeitura ou em local disponibilizado por eventuais parceiros, que, para efeito deste decreto, também se denominará Sala do Empreendedor; II – estará subordinada formalmente à Divisão Municipal que presidir o Comitê Gestor Municipal e atuará sob a coordenação deste, cabendo à responsabilidade operacional ao Agente de Desenvolvimento Municipal; III - poderá ter a interação de representantes de todas as Secretarias e órgãos municipais na medida dos serviços prestados, bem como de pessoal técnico oriundo de parceria com outras entidades e instituições públicas ou privadas, na conformidade de acordos e convênios realizados pela municipalidade. Capítulo II DO ATENDIMENTO NA SALA DO EMPREENDEDOR SEÇÃO I DO ATENDIMENTO Art. 3º. A Sala do Empreendedor deverá ser dotada de infraestrutura física e técnica mínima para atendimento ao público: I - do Microempreendedor Individual - MEI, visando ao oferecimento de orientação e serviços, inclusive com acesso ao Portal do Empreendedor para seu registro e legalização; II - das Microempresas e Empresas de Pequeno porte. §1º A Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a atender todos os serviços colocados à disposição dos empreendedores que a procuram, seja por meio dos funcionários permanentes ou por agentes das instituições parceiras, devendo conhecer, no mínimo: I – a legislação municipal relativa à concessão de alvarás, inscrição e baixa no cadastro municipal, e a documentação exigida pelas diversas Secretarias ou órgãos municipais, relacionados com a abertura e fechamento das empresas; II – a atuação dos órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento das empresas das demais esferas de governo, seus órgãos e entidades; III – a legislação municipal aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e demais empresas; IV - a legislação Federal aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte e resoluções emanadas pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN); V - orientações referentes a licitações exclusivas às Micro e Pequenas Empresas. VI - a legislação Federal aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte e resoluções emanadas pela Lei 11.598/2007 (REDESIMPLES); §2º. Em relação ao Microempreendedor Individual – MEI, a Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a orientar e ou realizar sobre:

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018 I - quem pode ser MEI – Microempreendedor Individual, como se registrar e se legalizar, direitos e deveres do MEI, custos e periodicidade, qual a documentação exigida, e quais os requisitos que devem atender perante cada órgão e entidade para seu funcionamento, de forma Individualizada ou por meio de palestras; II – consulta prévia ao ato de formalização, para fins de verificar sua condição perante a legislação municipal no que se refere à descrição oficial do endereço de sua atividade e da possibilidade do exercício dessa atividade no local desejado; III – conteúdo do termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, que será emitido e permitirá o início de suas atividades, salvo nos casos de atividades considerada de alto risco; IV - orientação e encaminhamento aos parceiros em microcréditos e entidades parceiras da Sala do Empreendedor. §3º. Tratando-se de empreendedor que não atende aos requisitos para se qualificar como Microempreendedor Individual – MEI, a Sala do Empreendedor o informará do fato, adicionando outras informações de interesse da orientação do empresário, tais como: I – procedimentos para abertura de uma empresa; II – quais as legislações que terá de cumprir para a abertura e funcionamento do estabelecimento no âmbito municipal; III – realização de consulta prévia para verificação da possibilidade de funcionamento no endereço escolhido e em relação à atividade a ser desenvolvida. SEÇÃO II DA PESQUISA PRÉVIA Art. 4º Preliminarmente ao processo de inscrição do Microempreendedor Individual, obrigatoriamente deverá ser realizada pesquisa prévia locacional (viabilidade) pela Sala do Empreendedor. § 1º Para fins da pesquisa, o empreendedor deverá ter em mãos, no mínimo, o RG e CPF (originais); o endereço completo onde deseja instalar seu empreendimento; § 2º Havendo irregularidade no endereço apresentado ou sendo proibida a atividade no endereço indicado não será realizada a formalização e o empreendedor será orientado quanto ao fato e quanto ao procedimento que deverá adotar. § 3º Sendo atividade do MEI considerada de alto risco, a formalização pelo portal do empreendedor somente poderá ser realizada observando-se a legislação municipal, e o alvará de funcionamento só será emitido após a realização da vistoria prévia com o deferimento dos órgãos competentes. Capítulo III DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DO MEI NA SALA DO EMPREENDEDOR Art. 5º Se o resultado da pesquisa prévia apontar para a possibilidade de o empreendedor obter o Alvará Provisório ou Definitivo segundo a legislação municipal, a Sala do Empreendedor deverá acessar o Portal do Empreendedor, ou outro meio que se apresentar legal, e preencher o formulário eletrônico com os dados requeridos para a formalização simplificada e Microempreendedor Individual - MEI e transmiti-lo eletronicamente. § 1º No caso de haver inconsistência na base de dados da Receita Federal, em relação a algum impedimento na opção de MEI, de acordo com informações do sistema eletrônico, o empreendedor deverá ser orientado quanto ao procedimento que deverá ser seguido para a regularização cabível, conforme segue: I - tratando-se de irregularidade no CPF, dirigir-se aos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e promover a sua regularização; II - tratando-se de impedimento para ser MEI, dirigir-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obtenção de informações complementares e de orientações quanto ao tratamento em questão. § 2º Não havendo irregularidade, a formalização será confirmada no final do processo eletrônico, com o fornecimento, para o Microempreendedor Individual - MEI, respectivamente, do Número de Identificação do Registro da Empresa - NIRE e do número de Inscrição no CNPJ, que estarão incorporados no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será impresso nesse momento. § 3º A Sala do Empreendedor providenciará cópia do CCMEI para, juntamente com os dados disponibilizados ao município dar início ao trâmite interno entre os órgãos municipais para a devida inscrição fiscal e emissão do Alvará de Funcionamento Definitivo requerido em função da atividade a ser desenvolvida. Art. 6º Concluído o processo de formalização, a Sala do Empreendedor poderá gerar o documento de arrecadação do mês ou dos meses solicitados do exercício (DAS-MEI). Parágrafo único. O MEI será orientado de que o pagamento deverá ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Art. 7º Concluído o processo de formalização, a Sala do Empreendedor deverá: I - entregar o relatório de receitas brutas e orientar para preenchimento mensal, para entrega da Declaração Anual do MEI, prestando as devidas orientações; II - quando for o caso, providenciar o acesso do MEI à Nota Fiscal de Serviços, simples ou eletrônica, para a emissão de nota fiscal - ISS. III - quando for o caso, realizar a inscrição estadual para o MEI - Microempreendedor Individual tronar-se usuário do site da Receita Estadual para a emissão de nota fiscal eletrônica- ICMS. Capítulo IV DE OUTROS ATENDIMENTOS Art. 8º A Sala do Empreende apoiará e/ou realizará I - a alteração de dados cadastrais ou baixa de empresas MEI - Microempreendedores Individuais, sempre que solicitado, pelo Portal do Empreendedor, ou outro meio legal disponibilizado; II - a transmissão da Declaração Anual Simplificada – DASN – SIMEI, para MEI - Microempreendedores Individuais, pelo Portal do Empreendedor, ou outro meio legal disponibilizado; III - emissão de Certidões Negativas das esferas: Municipal, Estadual e Federal; IV – informar e orientar MEI - Microempreendedores Individuais do município de como participar de licitações; V - auxiliar o MEI – Microeempreendedor Individual no preenchimento do Requerimento de Vistoria do Corpo de Bombeiros on-line- sistema –PREVFOGO, bem como auxiliá-lo no acompanhamento do processo; VI – orientar o MEI – Micro empreendedor individual quanto ao microcrédito e taxas especiais; VII – outros atendimentos necessários ou demandados pelo MEI – Micro empreendedor individual, dentro do escopo e objetivos da Sala do Empreendedor. Art. 9º MEIs - Microempreendedores Individuais que tiverem a verificação da impossibilidade de exercício das atividades no local do registro, e estando o empreendimento já em funcionamento, serão orientados a providenciar a transferência da sede da atividade, sob pena de cancelamento do Termo de Ciência e responsabilidade com Efeito no Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, assim que forem notificados pelo órgão oficial do Município. Capítulo V DO ATENDIMENTO RELATIVO AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS, MICRO EMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Art. 10 A Sala do Empreendedor dará as informações necessárias à inscrição municipal e Alvará de Funcionamento. Parágrafo Único. A Sala do empreendedor orientará ou realizará para as Empresas interessadas: I - emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; II - orientação sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; III - lista de contadores aptos a realizar o registro e regularização da empresa; IV - inscrição no cadastro Municipal; V – emissão do alvará de funcionamento. Capítulo VI DOS PARCEIROS COM A SALA DO EMPREENDEDOR Art. 11 A Sala do Empreendedor, por meio de convênio de cooperação técnica realizado pelo Município, poderá apoiar a criação e o funcionamento de linhas de microcréditos operacionalizados através de instituições dedicadas ao microcrédito com atuação no Município e Região. Art. 12 A Sala do Empreendedor, por meio de convênio de cooperação técnica realizado pelo Município, poderá firmar parcerias com Entidades e Instituições no intuito de orientar e implementar ações às microempresas e empresas de pequeno porte. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13 Aplicam-se as demais normas concernentes aos Alvarás de Licença Provisório e Definitivo previstos na legislação do município de Cambará, no resguardo do interesse público. Art. 14 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará em 09 de maio de 2018. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeito Municipal em Exercício


Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018

Gratuidade no Enem será automática para estudante de escola pública

EXAME  Decisão do MEC ocorre após mudança no formato de pedido de isenção

Divulgação

As provas do Enem deste ano estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro Agência Brasil Brasília

Os estudantes da última série do ensino médio de e s c o l a s d a re d e pú b l i c a terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de i ns c r i ç ã o. O Mi n i s t é r i o da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pe s q u i s a s E d u c a c i o n a i s Anísio Teixeira (Inep) decidiram excepcionalmente assegurar a gratuidade para esses candidatos, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada neste ano. Para esses participan-

tes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União. A guia será paga ap enas p elos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez. Até o ano passado, o pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem era feito junto com a inscrição, mas a partir deste ano quem tem direito à gratuidade teve que fazer a solicitação no mês passado. O período de inscrições começou na última segunda-feira (7) e vai até as 23h59 do dia 18 de maio. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já

conseguiram a isenção. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro. Inscrições Até as 10h de hoje (9) mais de 2,15 milhões de p e s s o a s j á t i n h am fe it o a inscrição no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disp onível no p or t a l do Inep. Para fazer a inscrição, o participante deve apresentar o número do CPF e o documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local se-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N.º 117/2018 CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA, Prefeita Municipal em Exercício de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa n° 25/2010 no seu Art. 3°, §§6° e 7°,; R E S O L V E: Art. 1° - Nomear a Sra. ANGÉLICA CRISTINA CORDEIRO MOREIRA como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Cambará, Estado do Paraná. Art. 2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, sejam urbanos ou rurais, com seu trabalho focado na promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123-06 e na continuidade dos programas e projetos provenientes da Lei Geral Municipal. Art. 3° - A função de Agente de Desenvolvimento caracterizar-se-á pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas fundamentadas nos pequenos negócios e sob supervisão do Comitê Municipal da Lei Geral das MPEs – Micro e Pequenas Empresas, o qual poderá, inclusive, nomeá-lo secretário executivo. Art. 4° - O Plano Anual de Trabalho do Agente de Desenvolvimento obedecerá ao planejamento e execução efetuados pelo Comitê Municipal da Lei Geral das MPES – Micro e Pequenas Empresas, de acordo com as prioridades de implementação e regularização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município, sendo que, entre suas obrigações, deverá: • Sensibilizar e mobilizar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; • Auxiliar na consolidação e participar ativamente do Comitê Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; • Atuar com a responsabilidade operacional na Sala do Empreendedor, quando implantada, juntamente com o Coordenador definido, com o apoio do Comitê Municipal Gestor das MPEs – Micro e Pequenas Empresas; • Participar de cursos de formação e aperfeiçoamento ligados às suas funções, bem como se integrar à Rede de Agentes (regional, estadual ou nacional), para manter-se atualizado e proativo; • Atuar como elo de ligação entre o Comitê e o Governo Municipal, principalmente no que concerne aos contatos com as secretarias e agentes públicos, a fim de provocar participação e agilizar solicitações; • Manter registro organizado de todas as suas atividades, utilizando o sistema informatizado da Sala do Empreendedor, buscando a ampliação e atualização dos serviços oferecidos e a excelência no atendimento; e • Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais (MEIs) e no atendimento às demandas dos empreendedores locais. Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará, 09 de maio de 2018. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeita Municipal em Exercício 1) Súmula de requerimento de Licença Simplificada Judah Albino Batista e Carla Cristiane Ferreira Batista, torna pública que irá requerer ao IAP a Licença Simplificada, para fins de projeto de desmembramento de 11 lotes - parcelamento de solo urbano, com área total de 4.812,26m2, Matrícula 18.499, a ser implantada na Rua Prof. Rodrigo, s/nº, bairro Lagoa.

guro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção

dos dados individuais dos candidatos. Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail v á l i d o e u m nú m e ro d e telefone f ixo ou celular, que serão usados para en-

viar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e o idioma em que quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

S.A.PLATINA

Sistema Fiep e parceiros realizam workshop sobre acesso a crédito para inovação

Da Assessoria

A quarta edição do diagnóstico Bússola da Inovação, realizada em 2018, traz novidades na aproximação com empresários. A iniciativa permite que eles realizem uma autoavaliação gratuita. Pelos menos mais 12 encontros serão promovidos no âmbito da Bússola. Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Londrina, Apucarana, Arapongas, Maringá, Ampére, Araucária, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Pato Branco e Campo Largo já estão confirmadas. Os empresários e gestores que não conseguirem comparecer poderão ainda assim receber o diagnóstico a qualquer tempo, acessando o portal bussoladainovacao.org.br e enviando sua avaliação. As empresas podem se inscrever gratuitamente pelos links dos eventos, conforme segue. Workshop de investimentos para inovação - Santo Antônio da Platina - 22 de maio, segunda-feira, 10h. Diagnóstico personalizado com dicas e su-

gestões, tornando os negócios mais competitivos. A novidade de maior destaque em 2018 é a realização de Workshop de investimentos para inovação, uma importante agenda de interação pessoal entre empresários e agentes de crédito, no próprio contexto da Bússola. O Sistema Fiep, por meio do Observatório, firmou parcerias com instituições de renome na captação de recursos: Agência Paraná de Desenvolvimento, BRDE e Fomento Paraná. Dessa união, já foram realizados 10 eventos no estado, beneficiando diretamente mais de 300 atores entre empresários e lideranças regionais. O líder da Bússola no Sistema Fiep, Augusto Machado, ressalta: "Nesses 8 anos de projeto, já ficou claro que o empresário precisa mais do que apenas um diagnóstico online. Ele quer isso, mas também deseja ir além. Quer entender os caminhos, se relacionar com aqueles que tem informação. A questão do crédito é unânime nas conversas. Por esse motivo decidimos unir for-

ças com aqueles que fornecem isso e também querem ver os negócios prosperarem". O workshop tem se mostrado uma excelente ferramenta de interação. Diversas empresas já estão desenvolvendo propostas e se relacionamento com os agentes de crédito depois do encontro presencial promovido. Dinâmica A agenda do evento contempla uma breve apresentação dos agentes, seguida de uma etapa de autoavaliação das empresas com relação às práticas de gestão para inovação. Essa é propriamente a "mão na massa", aonde diversas questões críticas das empresas são levantadas, gerando um diagnóstico imediato e personalizado do negócio. Em seguida, já sensibilizados pelas atividades, os empresários e gestores são convidados a conversas individualmente com os agentes de créditos, colocando suas dúvidas e questões sobre a obtenção de recursos. Mais informações pelo telefone 4132717556 ou 41 – 988656719


A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 12 e 13 de maio de 2018 Antônio de Picolli

MÃES ESQUECIDAS DIAS DAS MÃES » Enquanto maioria das pessoas faz festa para homenagear as mães, muitas mulheres, idosas, abandonadas pela família, vivem esquecidas Da Redação

Neste domingo (13) comemora-se o Dia das Mães no Brasil, data oficializada a partir de um decreto presidencial de 1932, estabelecendo sua comemoração, anualmente, no segundo domingo do mês de maio. Para o comércio, é a segunda data mais importante do ano, depois do Natal, em que as vendas crescem, mercantilizando o que deveria ser um gesto singelo de amor familiar. Enquanto se faz correria para comprar o presente que mais agrade as mães, nos esquecemos de que atrás de muros de penitenciárias, hospitais ou asilos existem o que chamamos de “mães esquecidas”, que vivem nesses locais o tempo que lhes resta de vida sem nunca receber o carinho de seus filhos ou outros parentes. A Tribuna do Vale resolveu abordar o tema em reportagem especial por conta das comemorações do Dia das Mães, mas sem a intenção de demonizar a imagem de filhos ou outros familiares que eventualmente esquecem suas mães em entidades. Na medida do possível evitamos exposição de imagens ou nomes que possam constranger parentes e até a direção do Lar dos Idosos São Francisco de Assis, de Santo Antônio da Platina, administrado pela Sociedade São Vicente de Paulo. A intenção da reportagem é levar a sociedade a uma ref lexão. Despertar nas pessoas a necessidade de ajudar essas instituições, mas essencialmente, fazê-las encontrar um tempo para visitar, conversar com

esses idosos, oferecendo-lhes uma oportunidade de expressar o que trazem em suas almas, a necessidade de partilhar seus sonhos, sofrimentos, saudades, esperanças... Sim, eles têm, e muito, esperanças! A maioria que ouvimos, faria qualquer coisa para voltar para casa, experimentar o gosto de dizer: “minha família... minha cama... minha casa! O lar dos idosos platinense abriga 56 internos de idades e situações variadas. Desses, 24 são mulheres, boa parte delas trazendo no corpo e na alma sequelas de uma vida de abandono e sofrimento. Aquelas solteiras, que nunca tiveram filhos, esquecidas pelos parentes, fazem parte do grupo mais vulnerável e solitário. Internação judicial Enquanto a reportagem conversava com várias internas, uma funcionária, que alimentava uma idosa incapaz de fazê-lo sozinha, diz que vários dos moradores do asilo (homens e mulheres) estão internados no local por decisão da justiça. São os idosos, vítimas de filhos, netos ou outros parentes, alguns torturados, agredidos, outros, explorados por pessoas próximas que lhes tomam as aposentadorias ou as pequenas quantias que guardam na poupança. O caso mais comum são os idosos, vítimas de parentes jovens, enganados ou forçados a tomar os chamados empréstimos consignados, uma forma de financiamento cujas parcelas são descontadas das aposentadorias. Muitos ficam sem ter o que receber por conta desses crimes praticados no seio das famílias. Voltar pra casa O desejo obsessivo de

Antônio de Picolli

voltar para casa foi revelado por M.M.S., de 68 anos. uma das internas mais lúcidas que conversamos. Ela está no asilo há 14 meses, desde a morte do marido. O filho trabalha como viajante e fica a semana inteira fora. Ela tem vários outros parentes na cidade, inclusive alguns de poder aquisitivo relevante, mas ninguém se dispõe a cuidar dela. A única saída foi internar-se no Lar dos Idosos. Ela conta que recebe a visita do único filho todos os fins de semana e que tem certeza que ele estará presente no dia das mães. Mas, para ela, isso não é suficiente. Ela quer voltar pra casa, embora admita ser muito bem cuidada no asilo, onde recebe medicação, alimento, um bom quarto p ara abr igar-s e e muito carinho de funcionários e diretores. “Eu quero meu

canto, minha casa! Aqui é bom, mas não se compara ao meu lar”, diz com uma ponta de esperança que o filho vai leva-la de volta. O que é assustador e chamou atenção da reportagem é o numero de mulheres com idades entre 60 e 70 anos que já perderam seus pontos referenciais, como a própria idade, número de filhos e origem. Se transforam em pessoas dependentes, incapazes se sobreviverem sozinhas. Para algumas mães, o mundo exterior não existe mais. Coexistem dentro de si mesmas, sem perceber que é Dias das Mães, que tem filhos e famílias, que existe vida no planeta e que é possível esperar o amanhã, com a esperança de ser feliz. “Felicidade, o que é isso!”. Foi a frase ouvida pelo repórter, como último ato de uma peça marcada pela dor do abandono!

Antônio de Picolli

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TRIBUNA DO VALE

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