PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
Atas & Editais
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EXERCÍCIO: 2021
PERÍODO: 1 a 12
DATA EMISSÃO: 09/03/2022 PÁGINA: 3
Notas Explicativas 1
- CONTEXTO OPERACIONAL A Prefeitura Municipal de Cambará, Poder Executivo é, composto pelo Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, 10 secretarias municipais e sete fundos especiais. As secretarias municipais são: CONTEXTO OPERACIONAL - Secretaria Municipal de Administração; - Secretaria Municipal de Finanças; - Secretaria Municipal de Educação e Cultura ; - Secretaria Municipal de Esportes; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Assistência Social; - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Turismo; - Secretaria de Infra- Estrutura Urbana; - Secretaria Municipal de Planejamento; - Procuradoria Jurídica.
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Os Fundos Especiais são: - Fundo Municipal de Saúde; - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Fundo Municipal de Assistência Social; - Fundo Municipal do Esporte e Lazer; - Fundo Municipal do Desenvolvimento e Inovação; - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; - Fundo Municipal do Trabalho. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoPREFEITURA (CASP). DO MUNICIPIO DE CAMBARA A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estado do Paraná aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas BALANÇO PATRIMONIAL As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas AdendoemIII a Portariacom SOF 08, de 04/02/1985 respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados conformidade os nº desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as EXERCÍCIO: 2021 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 09/03/2022 despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta PÁGINA: 4 de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos do Município. 4.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. 4.2 - CRÉDITOS E DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas foram ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. As atualizações e os ajustes apurados foram contabilizados em contas de resultado, conforme oficio fornecido pelo Departamento de Tributação. 4.3 - ESTOQUES O controle de estoques no município esta sendo implantado gradativamente, e o valor informado no Balanço refere a estoque, conforme oficio fornecido pelo setor de Frotas e secretárias do município e estes foram mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. Os custos dos estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega não foram absorvidos pelos estoques. 4.4 IMOBILIZADO O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição,produção ou construção e não houve avaliações e reavaliações . Os valores registrados, bem como a respectiva depreciação acumulada são originados do sistema de patrimônio do Município, que controla os bens de forma analítica, sendo que a contabilidade efetua os registros com base nestas informações. No que se refere a depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, o Município iniciou a implantação gradativa a partir de bens adquiridos no ano da 2021, com base no decreto municpal 2657/2021 de 23 de Abril de 2021. 4.5 - DESPESA ANULADA Os empenhos a processar do ano de 2019 a seguir: 504, 6525, 7768, 8525,10372, 10755 e 11240 e do ano de 2020 a seguir :1390,7582,7701,8219,8220, 9208, 9696,9937, 10047, 10048 e 10143 foram cancelados conforme oficio da Secretarias. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS www.elotech.com.br O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos passivos do Município. 5.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2021, bem como os encargos sociais . 5.2 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO Compreendem os valores devidos pelo Município em 31/12/2021 a fornecedores de mercadorias e serviços nos casos em que já ocorreu o fato gerador restando somente o pagamento devido. 5.3 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO As demais obrigações compreendem os valores restituíveis recolhidos por terceiros ao Município em até 31/12/2021 e que foram efetuados em cumprimento a determinações legais e/ou contratuais, e outras obrigações de curto prazo. 5.4 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR, EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas,previdenciárias e assistenciais a pagar a longo prazo compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2021, conforme descrito abaixo: Saldo a Pagar em 31/12/2021 Precatórios com Pessoal R$ 5.796.236,40 Receita Federal - INSS R$ 3.330.611,30 TOTAL R$ 9.126.847,70 5.5 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO O valor registrado emprestimos e financiamentos a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com a Agência de Fomento Paraná. 5.6 - FORNECEDORES A LONGO PRAZO O valor registrado fornecedores a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com a COPEL. 5.7 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO DO MUNICIPIO DE CAMBARA O valor registrado demais obrigações a longo prazo compreendePREFEITURA os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com Precatórios de Terceiros. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS Estado do Paraná As provisões matemáticas previdenciárias que constam no laudo atuarial é no de valor R$ 87.807.748,00 e os lançamentos da contas de controle do Passivo BALANÇO PATRIMONIAL Atuarial do R.P.P.S. está lançada na conta 8.9.7.1.1.29.00.00.00.00.00.00, e que os mesmos não estão demonstrados no Balanço Patrimonial, em virtude da Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 memória de cálculo do balanço patrimonial publicado pelo TCE-PR e IPC 04 da S.T.N. não contemplar tais contas citadas. Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Esta conta recebeu valores em relação 2021 retificação de erros de exercícios anteriores, relativos a ajustes de saldo das notas extra EXERCÍCIO: PERÍODO: 1 a 12recebendo registros DATA EMISSÃO: 09/03/2022 orçamentárias 8301 e 8302 de 2017 totalizando um valor de R$ 63.175,25, conforme constatou a instrução da prestação de contas do5 ano de 2020 em que PÁGINA: ocasionou um deficit na fonte 094 .
JOSE SALIM HAGGI NETO
ALEXANDRE LATOELIS
Prefeito Municipal
Controle Interno
RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA
Este Relatório poderá sofrer alterações após
Contadora - CRC/PR - 053243/O-6
consolidação do TCE-PR.
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