3540

Quarta-Feira

21 DE FEVEREIRO DE 2018

ANO XXII - N0 3540 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

OPERAÇÃO SATURAÇÃO

PM JOGA DURO CONTRA CRIMINALIDADE O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, deflagrou na tarde de ontem a “Operação Saturação” em Santo Antônio da Platina, com o objetivo de reduzir a violência em Santo Antônio da Platina, tanto na área urbana como na rural. As atividades estão sendo coordenadas pelo comandante da 4ª Companhia da PM, em Santo Antônio da Platina, capitão Robson Falk. Segundo ele, a meta é percorrer a cidade – centro, bairros e zona rural – diariamente, com policiais 

Acabaram as buscas: chegou o aplicativo da Unimed no PR

da Rotam (Ronda Tático Motorizada) de Santo Antônio, Jacarezinho, Rocam (Ronda Ostensiva com apoio de Motocicletas) e Canil, para oferecer mais segurança aos moradores e também realizar abordagens em suspeitos.

“Diante dessa onda de roubos que a cidade vem enfrentado, o comandante do 2º Batalhão determinou a realização dessa operação. A presença maciça de policiais, viaturas, motocicletas e cães na cidade aumentará a sensação de segurança aos moradores e tende inibir ações criminosas.

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S.A.PLATINA

Câmara retoma sessões ordinárias com cobranças ao Executivo

Com o auditório vazio e várias cobranças ao Executivo, os vereadores de Santo Antônio da Platina retomaram as sessões ordinárias na noite desta segunda-feira (19), após dois meses de recesso parlamentar. O clima de aparente harmonia entre o grupo prevaleceu no plenário, mas não evitou duras críticas à administração municipal, nem mesmo por parte da base aliada do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão. O presidente da casa, professor Jefferson Vernier (PHS), lembrou que em 2017 o Legislativo devolveu R$ 2,2 milhões ao Executivo para serem investidos em melhorias para a população, e cobrou união entre os poderes para que possa haver desenvolvimento no município. “Que o egoísmo não prevaleça, mas sim a união em prol da população”, ponderou. 

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ARAPOTI

MP destaca recuperação de fazenda que abrigou escravos

Em Arapoti foram iniciadas neste mês as tratativas para o tombamento do remanescente da Fazenda Boa Vista, conjunto arquitetônico de valor histórico e cultural que, entre outras edificações, abriga um cemitério em que estão sepultados escravos do período colonial e uma capela utilizada até hoje pela comunidade quilombola que vive na região. Também começaram a ser feitos estudos para a recuperação da área. 

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N° 60/2018 O Prefeito Municipal de Cambará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de PROMOÇÃO prevista no artigo 11 da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014 e com base no Decreto Municipal nº 1.811/2016 e Edital nº 18/2016, RESOLVE Art.1º. Designar o servidor Esli Arantes, R.G. 7.173.984-8 para responder pela Coordenação Geral das Comissões de Avaliação de Títulos para fins da Promoção, nos termos do Edital nº 06/2018 e da Progressão por Titulação, nos termos do Edital nº 07/2018, do Quadro Próprio do Poder Executivo do Município de Cambará – QPPE. Art. 2º. Atribuir à Coordenação Geral, ora designada, poderes para: I. Coordenar a organização e distribuição dos recursos materiais, espaço físico e instalações destinadas aos trabalhos; II. Convocar reuniões e garantir a execução das atividades previstas no cronograma; III. Garantir a realização de todas as atribuições das Comissões; IV. Manter os integrantes informados e participando das decisões tomadas no decorrer do processo; V. Coordenar os integrantes da Consultoria Técnica nas suas atribuições; VI. Garantir a transparência e a lisura do processo de análise e avaliação de títulos; VII. Encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, relatório final do processo, por órgão e por título, com a relação de servidores aptos à promoção e a progressão por titulação, acompanhado das Minuta de Resolução dos atos.

VIII. Executar outras atividades correlatas e afetas ao processo; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N° 61/2018 O Prefeito Municipal d e C a m b a r á , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de PROMOÇÃO prevista no artigo 11 da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014 e com base no Decreto Municipal nº 1.811/2016 e Edital nº 06/2018, R E S O L V E Art. 1º. Designar os integrantes da Comissão de Avaliação de T ítulos para fins de Promoção para os cargos de Nível Superior, Nível Médio/Técnico e Nível Fundamental do Quadro Próprio do Poder E xecutivo do Município de Cambará – QPPE, conforme segue: C oordenação: Francielli Axman Tavares Duarte Avaliação: Juliano Ribeiro Michelato Mayara Roberta Paladino de Lima Rosilene Aparecida Santiago Parágrafo único - F ica delegada à C oordenação da comissão a convocação de quaisquer servidores, em caráter de urgência, para compor a mesma, sempre que se fizer necessário.

Art. 2º. Atribuir à C omissão, ora designada, poderes para:



Analisar e validar os F o r m u l á r i o s p ar a P r o mo ção p o r A N TIG U I D AD E ou M E R E C I M E N T O , bem como o s documentos comprobatórios encaminhados pelo Departamento de Recursos Humanos;



Avaliar a pertinência de titulações formais quanto à aplicabilidade des sa titulação a o cargo e função do s ervidor que o e stiver anexando ao F ormulário para P r omoção por M E R E C I M E N T O , quando e ste for o critério aplicado para s ua promoção e s omente quando restarem dúvidas; e



Encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará , relatório final do processo, por órgão e por título, com a relação de servidores aptos à promoção, na forma dos Anexos I e II desta P o r t a r i a , acompanhado de Minuta de P o r t a r i a dos atos de promoção.

Parágrafo Único: F indo o processo de promoção, a C omissão devolverá a documentação original ao Departamento de Recursos Humanos, para fins de registro e arquivamento em sua Pasta F uncional e nos sistemas apropriados e correspondentes.

Art. 3°. O assessoramento jurídico à comissão, quando necessário, será prestado pela Procuradoria Jurídica do M unicípio de Cambará .

A rt. 4º. O cronograma de execução dos procedimentos s erá definido pela C oordenação da C omissão de Avaliação de Tí tulos, observadas a s s eguintes ações: AÇÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ORIENTAÇÕES, INSTRUÇÕES E DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA ADMINISTRAÇÃO / PROCURADORIA JURÍDICA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO SERVIDOR E DRH INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO E DO RELATÓRIO DE PROMOÇÃO À COMISSÃO CONFORME CRONOGRAMA ENCAMINHAMENTO DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVO J UNTO AO FORMULÁRIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, QUANDO FOR O CASO

DRH

DRH

ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO E ELABORAÇÃO DE RESPOSTA AOS RECURSOS

COMISSÃO

ENCAMINHAMENTO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS AO DRH

COMISSÃO

ANEXO II – PORTARIA 61/2018 DE

CARGO

xxxxxxxxx

FUNÇÃO

xxxxxxxxxxx

COMISSÃO

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

ANEXO I – PORTARIA 61/2018 DE

XXXXXXXXX

1.234.567-8

1

Curitiba – PR :

C a m b a r á , 20 de fevereiro de 2018

xxxxxxxxxxx

DESCRIÇÃO DO TÍTULO UTILIZADO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

A rt. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação.

xxxxxxxxx

NIV

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Art. 5º. O s casos omissos ao processo de promoção previstos nesta R e s olução se rão resolvidos pelo S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o .

CL

PARA CL

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

DRH

UF

NIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 1 de 1 PORTARIA Nº 63/2016 O Prefeito Municipal de Cambará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de PROMOÇÃO prevista no artigo 11 da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014 e com base no Decreto Municipal nº 1.811/2016 e Edital nº 06/2018, RE S O L V E 1 Determinar os procedimentos a serem observados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para efetivação da Promoção e da Progressão por Titulação, conforme segue: 1.1 Orientação aos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo de Cambará quanto à aplicação do Edital 06 de 20 de fevereiro de 2018.

1.2 Entrega à Comissão instituída pelas Portarias nº 61 e 62 de 20/02/2018, de documentação, compreendendo: a) Termo de opção original e sem rasuras, devidamente protocolado e paginado, contendo, além dos documentos relacionados no ato regulamentador: Dossiê Histórico Funcional e cópia dos formulários utilizados em processos de promoção e de progressão por titulações anteriores. b) Relatório Final do Órgão, impresso e devidamente assinado e identificado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos, separados e identificados por cargo, e que também deverá ser enviado para o e-mail da comissão, nos moldes dos ANEXO I e II da Portaria 61/2018 e do ANEXO ÚNICO da Portaria 62/2018. c) Os processos de servidores com direito a promoção e progressão deverão ser anexados nesta ordem, e entregues pelo DRH para a comissão de promoção, de acordo com o cronograma. Após a análise o mesmo será encaminhado, pela coordenação, à comissão de progressão. Os processos não entregues nas datas estabelecidas deverão permanecer no DRH, aguardando novo agendamento. Ressaltamos que, o direito do servidor à promoção e/ou progressão se dará a partir do ATO de concessão, independentemente da data do protocolo. d) Os processos somente serão recebidos pela Comissão, mediante Relatório Final do órgão e registro no sistema Elotech.

1.3. As consultas referentes aos casos que extrapolem o julgamento do DRH deverão ser entregues, em mãos, ao Secretário da Comissão, através de questionamento formal protocolado.

1.4. Após a validação dos dados contidos no Relatório Final do órgão, a documentação enviada, retornará ao DRH, para que, após a edição do Ato de Concessão, seja o mesmo registrado na ficha funcional e documentação arquivada na pasta funcional de cada servidor, bem como digitalizados em arquivo PDF no formato A4.

PROMOÇÃO: promocao_cambara@gmail.com PROGRESSÃO: progressao_cambara@gmail.com Cambará, 20 de fevereiro de 2018 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

DRH

DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS DE INSTRUÇÃO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES AO DRH PARA ARQUIVAMENTO NA PASTA FUNCIONAL DO SERVIDOR

RG

1.234.567-8

CL

COMISSÃO

IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

NOME

XXXXXXXXX

UF

DRH

ASSINATURA DA PORTARIA PELO PREFEITO E ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO

FUNÇÃO

RG

COMISSÃO

DEVOLUÇÃO DO RELATÓRIO DE PROMOÇÃO AO DRH PARA CORREÇÃO, QUANDO FOR O CASO CORREÇÃO E/OU CONVALIDAÇÃO DO RELATÓRIO DA PROMOÇÃO PELA CHEFIA DO DRH E DEVOLUÇÃO DO MESMO À COMISSÃO ELABORAÇÃO DA PORTARIA DE PROMOÇÃO, POR ÓRGÃO E TÍTULO, E ENCAMINHAMENTO DA MESMA AO DRH

CARGO

NOME

NIV

PARA CL

NIV

1

Brasília -DF :

DESCRIÇÃO DO TÍTULO UTILIZADO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

anos

meses

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

dias

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

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Região A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Câmara retoma sessões ordinárias com cobranças ao Executivo

S.A.PLATINA Depois de meses de recesso, vereadores iniciam o ano cobrando melhorias prometidas pelo prefeito Zezão Da Redação

Com o auditório vazio e várias cobranças ao Executivo, os vereadores de Santo Antônio da Platina retomaram as sessões ordinárias na noite desta segunda-feira (19), após dois meses de recesso parlamentar.

O clima de aparente harmonia entre o grupo prevaleceu no plenário, mas não evitou duras críticas à administração municipal, nem mesmo por parte da base aliada do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão.

O presidente da casa, professor Jefferson Vernier (PHS), lembrou que em 2017 o Legislativo devolveu R$ 2,2 milhões ao Executivo para serem investidos em melhorias para a população, e cobrou união entre os poderes para que possa haver desenvolvimento no município. “Que o egoísmo não prevaleça, mas sim a união em prol da população”, ponderou.

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) cobrou explicações à Secretaria Municipal de Planejamento quanto à conclusão de obras em atraso no município,

e referente ao processo de contração da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. “Tem obras na cidade que a previsão de entrega era de oito meses, mas já se passaram dois anos e meio e até agora os serviços ainda não foram concluídos. Também parece haver irregularidades na contratação da empresa responsável pela iluminação pública, que por sinal tem recebido muitas reclamações pelo trabalho realizado.

A Secretaria de Planejamento precisa esclarecer com urgência esses questionamentos”, adverte.

Marques também fez duras críticas ao secretário municipal de Obras, Everton José Panegada. “O secretário Panegada só atende quem ele quer no Legislativo, e isso não pode continuar acontecendo.

Fiz vários requerimentos a ele no ano passado, como a manutenção da rua Amazonas (na Vila Ribeiro), por exemplo, mas parece que por se tratar de um pedido da oposição ele não está nem aí com o problema da população”, reclama.

O tucano ainda aproveitou a tribuna para denunciar crimes ambientais na cidade e a

falta de fiscalização e punição aos donos de terrenos sem manutenção de limpeza. Ele também cobrou a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Conjunto Álvaro de Abreu, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Herivelto, além de melhorias no trânsito e investimentos na área de segurança publica.

O vereador Luciano de Almeida Moraes (PTB), o ‘Vermelho’, também cobrou ações do Executivo na área de segurança pública, construções de lombadas em vias que oferecem risco aos pedestres e a manutenção das estradas da zona rural do município.

Flavinho Maiorky (PSDB) lembrou o prefeito Zezão que já se passou um ano de sua gestão salientando que até agora muito pouco de suas promessas de campanha foi executado. “Cadê a Guarda Municipal que tanto se falou e foi prometida pelo prefeito Zezão? Sem ela (GM) não é possível reimplantar a Zona Azul no município para acabar com o problema da falta de vagas para estacionar no centro

HOMENAGEM

Simplesmente faz falta

Vicente Estanislau Ribeiro

Ele saiu de cena discretamente, sem alarde e não voltou mais ao local de costume.

E, pasmem! Não era empregado e sim dono do seu próprio negócio.

Respeitamos a sua decisão, seja ela qual for; porém, ficou um vazio, está faltando a pessoa que a comunidade jacarezinhense adotou e aprendeu a gostar.

No ramo de atividade há cinco décadas, completa esse ano, de segunda a segunda, com sol ou chuva, feriado ou não, o dever e responsabilidade o acompanhava assiduamente.

Para ele não havia trégua, folga nem imaginar.

Amável com a sua leal freguesia desde que se estabeleceu aqui, estimado e considerado por ela.

Atendia a todos com apreço, sem distinção de classe social.

Um detalhe curioso: brizolista convicto e interatuava sempre sobre política e suas tendências.

Lia muito e continua com certeza. Um leitor eclético, desde obras clássicas aos fascinantes gibis e estórias infantis.

Uma de suas particularidades: um bom e agradável papo no balcão.

O último dia da semana, quase que descanso unânime para muitos, para ele não, o comércio aberto até ao meio dia e meia; ali, tinha uma magia especial, um lugar inspirador de: conhecimento, arte, política, saúde, beleza, lazer, gastronomia, entretenimento e muitas outras informações úteis.

Domingo não era domingo para alguns dos contumazes leitores; se não fosse lá pessoalmente, um ato quase contínuo, de carro ou a pé, de bermuda e chinelo, à vontade, uma prazerosa sensação de rotina dominical obrigatória.

Lugar apropriado de pessoas sedentas do saber, das novidades e curiosidades que buscam constantemente, o incansável leitor.

Tinha a cortesia em atender amigos, clientes e vendedores que vinham ao seu estabelecimento,

Luiz Guilherme Bannwart

“Esse ano não tem mais desculpas prefeito”, disse Mineiro

da cidade”.

José Jaime Paula Silva (PSDB), o ‘Mineiro’, alertou a Secretaria de Obras para o risco de desabamento da ponte de acesso à Vila Coelho, e também não poupou críticas ao prefeito Zezão. “Esse ano não

tem mais desculpas, prefeito.

O orçamento é da sua gestão, e ela precisa mostrar a que veio”.

A vereadora Mirian Montanheiro (PTN) avaliou que o segredo para a boa gestão pública está no planejamento. “Estamos tendo uma experiência impor-

49 COLÉGIOS

“Escola Conectada” contempla 32 municípios atendidos por Lupion

Colégio Maria Dalila, em Santo Antônio da Platina Da Assessoria

Enéas dos Santos Brum, o “Néia da Banca”.

oferecendo sempre um cafezinho que tanto gosta, para descontrair, no antigo Bar da Skina. Logo em seguida, acendia um cigarro, para a conversa fluir melhor.

Hoje, ele não está mais diretamente à frente da gestão dos negócios, delegando parcialmente a seu filho a continuidade dos trabalhos.“Há pessoas que pensam que fazem falta, e há as que não sabem a falta que fazem”. (autor desconhecido).

E, ele pertence ao grupo seleto dos que não sabem a falta que fazem.Pois bem, a sua ausência está fazendo falta, desde o momento em que saiu de foco, pela pessoa que é.Descrevo aqui, o comerciante lojista, formidável, respeitado, batalhador, íntegro, amigo e companheiro, seu nome: Enéas dos Santos Brum, carinhosamente conhecido na comunidade, como “Néia da Banca”.

Quem não esteve lá, na livraria Agência Brum Cultural, pelo menos uma vez, para comprar: jornal, revista, material escolar, tirar fotocópias ou mesmo de passagem pela calçada, dando uma paradinha para espiar as manchetes dos principais periódicos do país.

Paralelo a Banca de Revistas, ele também possuía uma loja de presentes, a Brum Presentes na Rua Paraná, já não mais existente.

Preside o Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio

Varejista de Gêneros Alimentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Materiais Elétricos e Aparelhos Eletrodomésticos de Jacarezinho (Sindilojas).

Como presidente do Sindilojas incentivou e colaborou de forma efetiva junto ao Sistema Fecomércio Sesc/Senac PR na construção compartilhada em nossa cidade da nova sede do Sesc/Senac, um sonho acalentado de comerciários e comerciantes, que se tornou realidade. É membro atual da Diretoria da Fecomércio PR, para Assuntos de Crédito.Mineiro do Distrito de Angustura, mas seu coração sofreu uma mutação com o passar dos anos, qualquer cardiologista atilado, afirmará que seu coração é jacarezinhense por inteiro, unicamente pela maneira da batida, quem nasce por aqui, o pulsar é diferente.Enéas é casado há 38 anos, com a Ana Constânça de Melo Brum, tem dois filhos: Enéas dos Santos Brum Filho (Néinha) e Eliana de Melo Brum Marchioni, o genro Rafael e o netinho Igor.

Finalizando, amigo Brum, a verdade é que algumas pessoas simplesmente fazem falta e você é uma delas.

Volte para o lugar que sempre foi seu, a tradicional banca de revistas da Rua Paraná! *Vicentinho é Licenciado em Historia e Bel. em Direito.

tante no que diz respeito ao planejamento das compras públicas, e assim deve ser em todas as áreas da administração municipal. Estamos iniciando um novo ano de trabalho, e acredito que com planejamento teremos bons resultados”, concluiu.

O Programa do governo do Paraná “Escola Conectada” contemplou 49 colégios de 32 municípios atendidos pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED), o programa visa oportunizar os alunos para o uso de tecnologias com fins pedagógicos, através da Instalação de rede de acesso à intranet/ internet (com ou sem fio), kits de notebook, tabletes, impressoras e projetores multimídia.

De acordo com Lupion, os municípios que já tiveram o programa autorizado são: Andirá, Arapongas, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Campo Largo, Carambeí, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis,Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Lupionópolis, Mauá da Serra, Nova Santa Bárbara, Pitanga, Porecatu, Sabaúdia, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, São Jeronimo da Serra, Sertaneja, Siqueira Campos, Tibagi e Ventania. “São mais de R$ 5 milhões do governo Beto Richa que viabilizamos para os nossos municípios com objetivo de ampliar o uso da tecnologia no ambiente educacional o governo do Paraná proporciona essa ferramenta que agrega no aprendizado dos estudantes”, comemora o parlamentar.

Municípios e colégios contemplados Andirá /Stella Maris Arapongas/ Anésio A. de Azevedo Arapongas/ Emilio de Menezes Arapongas/ unidade polo Arapoti/ Calógeras Bandeirantes/ bairro Bela Vista Bandeirantes/ Mailon Medeiros Cambará/ Generoso Marques Cambará/ Silvio Tavares

Campo Largo/ Casemiro Karman Campo Largo/ Clotario Portugal Campo Largo/ Edithe Carambeí/ Julia Wanderley Congonhinhas/ José da Costa Conselheiro Mairinck / Francisco A. Almeida Conselheiro Mairinck/ Macária Cornélio Procópio/ Cristo Rei Cornélio Procópio/ Zulmira Marchesi Silva Figueira / Anita A. Pacheco Florestópolis/ Eudice R. Oliveira Florestópolis/ Genésio F. da Rocha Ibaiti / Aldo Dallago Ibaiti/ Antônio M. Mello Jacarezinho / Rui Barbosa Jaguariaíva/ Anita Canet Japira/ Joaquim P. Oliveira Joaquim Távora / Miguel Dias Jundiaí do Sul/ Luiz Petrini Leópolis / Maria J. P. Souza Lupionópolis / Machado de Assis Mauá da Serra /João Plath Nova Santa Barbara/ Antônio c Gomes Pitanga/ Antônio Dorigon Pitanga/ Ceebja Casturina C. Bonfim Pitanga/ Centro Estadual de Educação Profissional Miguel C. Parol Pitanga/ Júlia H. de Souza Pitanga/ Pedro I Porecatu/ Malvino de Oliveira Sabaudia/ Hermínia R. Lupion Santa Mariana/ Joaquim M. M. Assis Santo Antônio da Platina/ Maria Dalila Pinto Santo Antônio da Platina /Santa Terezinha São Jerônimo da Serra/ João XXIII São Jerônimo da Serra /José F. de Mello Sertaneja/ Antônio Bitonti Siqueira Campos/ Sagrada Família Tibagi/ Irenio M. Nascimento Tibagi/ Leopoldina B. Pedroso Ventania/ Alberto da Silva Paraná

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Polícia deflagra operação para frear violência em Santo Antônio

OPERAÇÃO SATURAÇÃO - Viaturas, motos, cães e cerca de 15 policiais estão nas ruas da cidade para inibir criminalidade Antônio de Picolli

Operação teve início nesta terça-feira Gladys Santoro

O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, deflagrou na tarde de ontem a “Operação Saturação” em Santo Antônio da Platina, com o objetivo de reduzir a violência em Santo Antônio da Platina, tanto na área urbana como na rural.

As atividades estão sendo coordenadas pelo comandante da 4ª Companhia da PM, em Santo Antônio da Platina, capitão Robson Falk. Segundo ele, a meta é percorrer a cidade – centro, bairros e zona rural – diariamente, com policiais da Rotam (Ronda Tático Motorizada) de Santo Antônio,

Jacarezinho, Rocam (Ronda Ostensiva com apoio de Motocicletas) e Canil, para oferecer mais segurança aos moradores e também realizar abordagens em suspeitos. “Diante dessa onda de roubos que a cidade vem enfrentado, o comandante do 2º Batalhão determinou a realização dessa operação. A presença maciça de policiais, viaturas, motocicletas e cães na cidade aumentará a sensação de segurança aos moradores e tende inibir ações criminosas.

Começamos nesta terça-feira e vamos continuar assim por um tempo ainda indeterminado.

A ideia é entrar em um bairro com o grupo completo e em horários alternativos, ou seja, pode acontecer de manhã, de tarde ou à noite”, disse.

Antônio de Picolli

PM recebe reforço para Operação Saturação

O comandante ainda explicou que a operação só não contará com o grupo completo caso seja necessário atender alguma ocorrência. “Mesmo assim, após o atendimento, as equipes voltam a se reunir”, afirmou.

Ao todo, a Operação conta com quatro viaturas – com quatro policiais em cada –, dois policiais em duas motos, e mais dois policiais com dois cachorros, ou seja, cerca de 15 homens compõem o grupo de reforço da PM. Robson Falk também contou que faz parte da Operação, fiscalização no trânsito da cidade. “A ideia não é fiscalizar infrações de trânsito ou se o veículo está com as contas em dia. A meta é procurar suspei-

GUAPIRAMA

Cohapar e prefeitura preparam licitação de 39 casas populares

tos”, disse.

Outra novidade que o capitão adiantou é a volta do policiamento comunitário na zona rural. “Essa atividade já existia antes e agora estamos retomando”, disse.

O policiamento na zona rural tem a finalidade de oferecer maior segurança aos moradores de chácaras, sítios e fazendas, e também a de aproximar a PM de pessoas que vivem mais distantes da área urbana.

“Vamos percorrer a zona rural, conversar com os moradores, nos aproximar mais. A presença constante da PM será importante para a segurança das famílias que vivem nesses locais. Além disso, eles podem ter informações que podem nos ajudar. Essa ronda na zona

rural será permanente daqui para frente”, afirmou. Índice de criminalidade Segundo o comandante do 2º Batalhão da PM, José Luiz de Oliveira, apesar da onda de violência que a região vem enfrentando, o índice de criminalidade na abrangência do Batalhão já apresentou uma redução em comparação ao ano passado, por conta de ações que a PM vem desenvolvendo. “Observamos uma redução de 63% nos índices de roubos no mês de fevereiro deste ano se comparados ao mês de janeiro, e de 44% comparado a fevereiro de 2017 em toda área de responsabilidade do 2º BPM”, disse explicando: “Ações em conjunto com a

Polícia Civil e com emprego da P/2 do 2º BPM têm trazido bons resultados em prisões e apreensões de objetos oriundos de furtos e roubos.

Ainda iremos desenvolver mais ações de prevenção e repressão, tanto na área urbana como rural de Santo Antônio da Platina, com emprego da ROTAM e do Canil”, disse se referindo a Operação Saturação.

O comandante também acredita que parte dos marginais que atua na região de Santo Antônio da Platina, vem de outros municípios.

“Possivelmente, são evadidos de cadeias da região, como da cadeia de Ibaiti, onde houve duas fugas em menos de dois meses”, comentou.

W. BRAZ

Repasse da prefeitura mantém HospitalSãoSebastiãofuncionando

Recursos vindos da prefeitura garantem funcionamento do hospital Da Assessoria

Prefeito Pedro de Oliveira e equipe com o superintendente Naime Da Assessoria

Nesta s egunda-feira (19), o superintendente de Relações Institucionais da Cohapar, João Naime Neto, recebeu na sede da empresa, em Curitiba, o prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira, o Pedro Banze. Os dois conversaram sobre a contratação de um projeto para a construção de 39 novas moradias populares na cidade.

O início das obras depende da liberação de aproximadamente R$ 2,7 milhões pela Caixa Econômica Federal. O banco é responsável por gerir os recursos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que serão utilizados para financiar a construção.

Segundo Naime Neto, a construtora Implantec, vencedora do processo licitatório montado pela Cohapar, precisa realizar ajustes documentais determinados pelo banco. “Após o atendimento d as di ligênci as da C aixa E conômica, as famílias inscritas no município que se enquadrem nos critérios do projeto serão chamadas para participar do processo seletivo”, informa o superintendente da companhia.

Como participar – As

famílias de Guapirama interessadas em participar deste e de futuros projetos habitacionais do Governo do Paraná no município devem efetuar um cadastro familiar no site www.cohapar.pr.gov.br/cadastro.

De acordo com o prefeito, a administração municipal está empenhada em dar agilidade à ação. “Com a ajuda da Cohapar será possível assinar os contratos com as famílias em breve”, destaca Banze.

O assessor do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, Aguinaldo Rod r i g u e s , a c omp a n h ou a reunião.

Os R$ 60 mil mensais repassados da prefeitura de Wenceslau Braz ao Hospital São Sebastião, através de convênio entre as entidades, é o que tem garantido o atendimento médico à população do município.

Como os repasses governamentais estão atrasados em 2018, o recurso vindo da prefeitura de Wenceslau Braz tem sido, agora mais que nunca, fundamental para a saúde financeira do Hospital São Sebastião.

Vale lembrar que este repasse foi dobrado pelo prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT), uma vez que até 2016 era no valor de R$ 30 mil.

“Quando assumimos sabíamos que o hospital tinha graves problemas financeiros.

Nos reunimos com a direção, confiamos no trabalho que ela desenvolve mesmo em meio a

tantas dificuldades, e dobramos o valor de R$ 30 mil para R$ 60 mil, e eu tenho certeza que se não fosse por isso hoje o hospital teria muita dificuldade em se manter aberto”, avalia o prefeito.

Os problemas financeiros do hospital se agravaram em 2013, quando o antigo centro cirúrgico foi interditado pela vigilância sanitária, e a partir de então a instituição perdeu uma renda de R$ 600 mil anuais - vindos dos procedimentos cirúrgicos realizados até a interdição.

“O fechamento do centro cirúrgico, na gestão passada, foi um dos maiores problemas sociais da história de Wenceslau Braz. Deixou nossos pacientes a ver navios e uma entidade prestes a fechar. Com nosso apoio, essa situação mudou e hoje estamos prestes a ter a assinatura para a construção de um centro cirúrgico, graças ao deputado Alexandre

Curi e ao governo do Estado”, continua Paulo Leonar.

Mesmo assim, hoje o hospital não tem salários de funcionários atrasados ou grande dívidas como chegou a acontecer em 2015 e 2016, quando o repasse do município era menor. Áudio no Whatsapp Um áudio que circulou pelo whatsapp na manhã desta terça-feira (20) dava a entender que o hospital estava sem recursos para comprar comida. A direção da entidade fez questão de prontamente desmentir o áudio.

Embora a instituição precise sim da ajuda da comunidade e inclusive já tenha o programa Amigos do Hospital há mais de um ano, a informação sobre uma suposta falta de alimentos é completamente falsa.

De qualquer forma a direção do hospital reitera que toda e qualquer contribuição é sempre bem vinda.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

PM apreende quase 17 kg de maconha no Monte Real

DENÚNCIA Grupo de narcotraficantes foi desarticulado após investigação da Agência de Inteligência do 2º BPM Divulgação da PM

Tenente-coronel Oliveira: “Agiremos com rigor no combate ao tráfico de drogas” Da Redação

Policiais da 4ª Compan h i a P M pre n d e r am n o início da noite de segunda-feira (19), no distrito de Monte Real, em Santo Antônio da Platina, um grupo de pessoas envolvido com o tráfico de drogas. Além das prisões, quase 17 quilos de maconha foram apreendidos na ação.

D e acordo com o S etor de Comunicação do 2º BPM, a Agência de Inteligência da unidade recebeu denúncia de que naquela noite duas moças (moradoras de Ibaiti) estariam

trazendo drogas da cidade de Maringá (PR) para Santo Antônio da Platina. Diante das informações, as equipes iniciaram diligências nas proximidades do terminal rodoviário da cidade, onde abordaram um Fiat Palio, de cor prata, com placas de Ibaiti, com três ocupantes (dois rapazes e uma moça).

Com os suspeitos, nada de ilícito foi encontrado, porém, durante o diálogo com o grupo os PMs perceberam que todos estavam envolvidos na situação, conforme a denúncia recebida. Ao indagar um dos abordados, concluiu-se

que a suspeita de estar com os entor p ecentes estaria no distrito de Monte Real aguardando por eles.

Os policiais se dirigiram ao local indicado, uma residência localizada na rua João Benedetti Car valho, onde abordaram duas moças suspeitas (17 e 23 anos) em frente a uma residência.

Com a chegada da viatura, dois homens saíram correndo para os fundos da casa, sendo um deles detido, este conhecido no meio policial por envolvimento com o narcotráfico. O outro, porém, conseguiu fugir, sendo identificado como foragido da

S.A.PLATINA

Polícia Civil instaura inquérito para esclarecer homicídio na Vila Claro

Divulgação da PM

Cão ‘Thor’ do 2º BPM localizou 16,9 kg de maconha escondidos em casa no Monte Real

cadeia de Santo Antônio da Platina, marido da mulher de 23 anos detida na ação.

Em buscas pela casa, os policiais encontraram uma porção de maconha dentro de um guarda-roupa (onde tinha documentos da mulher de 23 anos). Com auxílio do cão ‘Thor’ do Canil/2º BPM, foi localizado em um dos cômodos da casa, uma caixa de papelão contendo 20 tabletes de maconha (16,9 kg).

Ainda no local onde a mulher (23 anos) foi abordada, foram apreendidas mais três porções de maconha e uma pedra de “crack” – fracionada, que renderia em torno de

50 porções da droga.

O homem de 27 anos preso assumiu a propriedade da droga dizendo: “já perdi mesmo, não tenho porque mentir. A droga é minha. Eu paguei R$ 500 adiantados à menor, e mais R$500 agora para ela trazer a droga para mim”, explicou.

Na abordagem, a adolescente estava em posse de R$500.

Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina.

Combate ao tráfico O C omand ante d o 2 º BPM, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, comentou

a ação. “Mais um grupo de narcotraficantes foi desarticulado. Há poucas semanas tivemos a maior apreensão de cocaína realizada pela Polícia Militar no Norte Pioneiro – 275 kg –, carga av a l i a d a e m m i l hõ e s d e reais. Em outra situação, na semana passada, foram apreendidos 96 tabletes de macon ha (75kg) e, agora, mais ess as pr is õ es e apreensão. Essa, portanto, será nossa postura, como já vinha sendo realizado pelo comandante que me antecedeu: um combate rigoroso ao tráfico de drogas”, ponderou.

WENCESLAU BRAZ

Polícia Civil identifica saqueadores de carne

Bruno da Silva foi morto a facadas na noite de segunda-feira (19) Da Redação

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer a morte de Bruno Carvalho da Silva, 21, assassinado a facadas na noite de segunda-feira (19), em Santo Antônio da Platina.

O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho,

titular da 38ª Delegacia de Polícia, informou que os trabalhos estão bastante adiantados, e que o autor do crime já foi identificado. Contudo, os detalhes serão preservados para não atrapalhar as investigações.

Silva foi esfaqueado na Vila Claro, e faleceu pouco

tempo depois de dar entrada no Pronto Socorro Municipal.

Ele teria se envolvido em uma confusão na rua Deputado Benedito Lúcio Machado, e recebido ao menos um golpe de faca no pescoço.

O autor do homicídio teria deixado a cidade assim que soube da morte do desafeto.

Imagens de moradores saqueando a carga de carnes na PR-092 repercutiram em todo o país Da Redação

A Polícia Civil já identificou ao menos 12 pessoas envolvidas no saque de uma carga de 27 toneladas de carne bovina ocorrido após um acidente na tarde deste domingo (18), na PR-092, em Wenceslau Braz.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), cerca de duas mil pessoas participaram do furto coletivo na rodovia.

A polícia já recuperou aproximadamente 250 kg da mercadoria, e continua com os trabalhos para identificar

outros suspeitos, que poderão responder pelo crime de furto, cuja pena é de um a quatro anos de prisão.

Na segunda-feira (19), o promotor de Justiça da Comarca de Wenceslau Braz, Joel Carlos Beffa, usou as redes sociais para repudiar e cobrar punição aos responsáveis pelo crime.

“Diante do vergonhoso exemplo passado por parte da população brazense, que não se pejou em saquear a carga de um caminhão acidentado, solicito para a população que me repasse filmes e fotografias do evento

para que os responsáveis pelo crime sejam identificados e processados. As imagens podem ser trazidas na promotoria de Justiça ou enviadas via WhatsApp. Estou requisitando, neste momento, a instauração de Inquérito Policial para apurar autoria do delito. Registro que esta não é a primeira vez que fato tão lamentável ocorre nesta cidade. Anos atrás tivemos o caso de um caminhão de frios que capotou. No local faleceu uma senhora e uma criança. À vista dos cadáveres uma multidão de ladrões tomou a carga”.

A-6 Atas & Editais INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARA CAMBARAPREV 1ª ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE SOLVÊNCIA. FICA AMPLIADO A PARTICIPAÇÃO PARA AMPLA CONCORRENCIA; NOVA ABERTURA: 07/03/2018 AS 09:00h AS DEMAIS ALTERAÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO; LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.191, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 76 da Lei 1.191, de 17 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 76. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. § 1º A hora extra trabalhada de segunda a sexta-feira será paga com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). § 2º A hora extra trabalhada aos sábados, domingos e feriados será paga com acréscimo de 100% (cem por cento). § 3º A jornada trabalhada em dia de ponto facultativo não é considerada hora extraordinária, não se aplicando o disposto no presente artigo. § 4º Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações especiais e temporárias, respeitando o limite máximo de duas horas diárias, não podendo ultrapassar a 50 (cinquenta) horas mensais.”

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Executivo.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 20 de fevereiro de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FERNANDO RODRIGUES JUNIOR, CPF: 207.912.089-15 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para avicultura de corte e irá requerer a Licença de Operação a ser implantada no Sitio São Judas Tadeu, bairro Água da Prata, município de Jacarezinho-PR. EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 02/2018 CONTRATO 08/2018 - ID 50 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J. P. SILVA & CIA LTDA CNPJ 13.138.574/0001-72 OBJETO: LOCAÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA COM ROMPEDOR HIDRAULICO VALOR GLOBAL R$ 4.000,00 VIGÊNCIA 22 DIAS DATA: 07 de fevereiro de 2018 – DISPENSA 02/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N° 59/2018 O Prefeito Municipal de Cambará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar a avaliação de desempenho prevista na Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014 e com base no Decreto Municipal nº 1.802 de 16 de fevereiro de 2016, RESOLVE Art. 1º. Designar os integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de avaliar o servidor ocupante de cargo do Quadro Próprio do Poder Executivo do Município de Cambará – QPPE, no período de estágio probatório, como um dos requisitos para aquisição de estabilidade no serviço público, bem como para avaliação do servidor nos processos de desenvolvimento na carreira previstos nos artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 46/2014, conforme segue, sob a coordenação do primeiro: 1) Francielli Axman Tavares Duarte, R.G. 7.369.500-7.

2) Shirlei Jamberce, R.G. 4.545.354-5.

3) Tatiani Chagas Alberto, R.G. 8.404.791-0.

Art. 2º. Findo o processo de avaliação, a Comissão devolverá a documentação original ao Departamento de Recursos Humanos, para fins de registro e arquivamento em sua Pasta Funcional e nos sistemas apropriados e correspondentes.

Art. 3°. O assessoramento jurídico à comissão, quando necessário, será prestado pela Procuradoria Jurídica do Município de Cambará.

Art. 4º. Os casos omissos ao processo de promoção previstos nesta Resolução serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: aquisição de ovos de páscoa e itens de decoração para páscoa, atendendo diversas secretarias municipais.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 22/02 à 05/03/2018 PROTOCOLO: Dás 13h:30m (treze horas e trinta minutos) às 13h:50m (treze horas e cinquenta minutos) do dia 06/03/2018; ABERTURA: 14:00m (quatorze horas) do dia 06/03/2018; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2017; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital diretamente no site do Município de Andirá www.andirá.pr.gov.br – link - licitações, maiores informações no Departamento de Licitações e Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá – PR no horário das 08h:00m às 12h:00m. e dás 13h:30m às 17h:00m.

Andirá, 20 de Fevereiro de 2018.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de horas de serviços de escavadeira hidráulica, para atender diversas secretariais municipais.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 22/02 à 06/03/2018 PROTOCOLO: Dás 13h:30m (treze horas e trinta minutos) às 13h:50m (treze horas e cinquenta minutos) do dia 07/03/2018; ABERTURA: 14:00m (quatorze horas) do dia 07/03/2018; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2017; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital diretamente no site do Município de Andirá www.andirá.pr.gov.br – link - licitações, maiores informações no Departamento de Licitações e Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá – PR no horário das 08h:00m às 12h:00m. e dás 13h:30m às 17h:00m.

Andirá, 20 de Fevereiro de 2018.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro d e2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: contratação de serviços e aquisição de peças e equipamentos (informática e telefonia), atendendo diversas secretarias municipais e funpespa.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 22/02 à 07/03/2018 PROTOCOLO: Dás 08h:00m (oito horas) às 08h:30m (oito horas e trinta minutos) do dia 08/03/2018; ABERTURA: 09h:00m (nove horas) do dia 08/03/2018; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2017; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital diretamente no site do Município de Andirá www.andirá.pr.gov.br – link - licitações, maiores informações no Departamento de Licitações e Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá – PR no horário das 08h:00m às 12h:00m. e dás 13h:30m às 17h:00m.

Andirá, 20 de Fevereiro de 2018.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: contratações de empresa para prestação de serviços de locação de rolo compactador vibratório, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 22/02 à 08/03/2018 PROTOCOLO: Dás 08h:00m (oito horas) às 08h:30m (oito horas e trinta minutos) do dia 09/03/2018; ABERTURA: 09h:00m (nove horas) do dia 09/03/2018; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2017; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital diretamente no site do Município de Andirá www.andirá.pr.gov.br – link - licitações, maiores informações no Departamento de Licitações e Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá – PR no horário das 08h:00m às 12h:00m. e dás 13h:30m às 17h:00m.

Andirá, 20 de Fevereiro de 2018.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: aquisição de playgrounds, conforme termo de referência, para praças do município, atendendo à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 22/02 à 09/03/2018 PROTOCOLO: Dás 08h:00m (oito horas) às 08h:30m (oito horas e trinta minutos) do dia 12/03/2018; ABERTURA: 09h:00m (nove horas) do dia 12/03/2018; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2017; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital diretamente no site do Município de Andirá www.andirá.pr.gov.br – link - licitações, maiores informações no Departamento de Licitações e Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá – PR no horário das 08h:00m às 12h:00m. e dás 13h:30m às 17h:00m.

Andirá, 20 de Fevereiro de 2018.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 021/2018 PREGÃO Nº 007/2018 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL PARA VEÍCULOS LEVES, INTERMEDIÁRIOS E PESADOS, ATENDENDO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNPESPA EMPRESAS VENCEDORAS: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, inscrito no CNPJ/CPF: 10.726.140/0001-03 GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, inscrito no CNPJ/CPF: 22.713.728/0001-01 VIGÊNCIA: 19.02.2018 a 18.02.2019 IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO FLAVIANA MIYAO REPRESENTANTE LEGAL JUAREZ ALVES MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 019/2018 PREGÃO Nº 005/2018 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A AUTARQUIA DO FUNPESPA EMPRESAS VENCEDORAS: JOSE ODECIO FURLAN - LOJA FERRAGENS ITAIPU, inscrito no CNPJ/CPF: 78.036.787/0001-39 INGAZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , inscrito no CNPJ/CPF: 72.346.489/0001-69 R.M.SILVEIRA & BARROS LTDA, inscrito no CNPJ/CPF: 02.919.809/0001-47 ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAISELÉTRICOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ/CPF: 00.226.324/0001-42 V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ/CPF: 27.675.543/0001-65 VIGÊNCIA: 19.02.2018 a 18.02.2019 IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO JOSE ODECIO FURLAN REPRESENTANTE LEGAL WANDERLEI APARECIDO TOREJANI REPRESENTANTE LEGAL MARIA APARECIDA DE BARROS REPRESENTANTE LEGAL ALESSANDRO MARTINS MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ AUGUSTO ALVES REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 008/2018 Ratifico a dispensa nº. 008/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa; S FERRO DA SILVA & CIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 14.320.183/0001-37, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de modeladora de pães, junto ao fornecimento de material necessário atendendo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante; constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 21 de Fevereiro de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 009/2018 Ratifico a dispensa nº. 009/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa SPITTER INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES E CORDAS - EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 82.672.221/0001-70, no valor de R$ 7.050,70 (sete mil e cinquenta reais e setenta centavos).

Aquisição de redes esportivas para contenção de bolas em ginásio poliesportivo, atendendo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 21 de Fevereiro de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 010/2018 Ratifico a dispensa nº. 010/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa SPORTDESIGN COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 17.882.206/0001-95, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Aquisição de placar eletrônico, conforme projeto base, atendendo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 21 de Fevereiro de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2018, Autorizo a despesa, emissão de empenho, para: NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, Inscrito no CNPJ sob o n° 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil e novecentos e noventa reais) para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de banco de preços online para realizar cotações, atendendo à Secretaria Municipal Administração em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 21 de Fevereiro de 2018.

IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2018 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 20/02/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS PONTO INFORMATIZADOS BIOMÉTRICOS, BOBINAS TÉRMICAS, CARTÃO COM CÓDIGO DE BARRAS E CRACHÁS PARA CONTROLE DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE FUNCIONÁRIOS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIA DO FUNPESPA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESAS VENCEDORAS: SMART POINT LTDA - ME inscrito no CNPJ/CPF: 09.213.371/0001-26 no valor total dos itens vencidos de R$ R$ 75.910,00 (setenta e cinco mil novecentos e dez reais); PREGOEIRO: ALLAN PIERRE BARBEZANI PREFEITA MUNICIPAL: IONE ELISABETH ALVES ABIB Prefeitura Municipal de Andirá- PR Decisão Anulação de Licitação À vista da justificativa apresentada, anulo o procedimento licitatório instaurado através do edital de Inexigibilidade nº 005/2018, nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93.

Publique-se.

Andirá, 20/02/2018.

Ione Elisabeth Alves Abib Prefeita Prefeitura Municipal de Andirá- PR Decisão Anulação de Licitação À vista da justificativa apresentada, anulo o procedimento licitatório instaurado através do edital de Inexigibilidade nº 007/2018, nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93.

Publique-se.

Andirá, 20/02/2018.

Ione Elisabeth Alves Abib Prefeita Prefeitura Municipal de Andirá- PR Decisão Anulação de Licitação À vista da justificativa apresentada, anulo o procedimento licitatório instaurado através do edital de Inexigibilidade nº 011/2018, nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93.

Publique-se.

Andirá, 20/02/2018.

Ione Elisabeth Alves Abib Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 04/2018.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação.

O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.878/2017 de 15 de dezembro de 2017; Art. 167 - § 2º - da C. F. - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente; Art. 113 - § 2º - da – Lei Orgânica – Resolução nº 001/2004 Municipal - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente; DECRETA; ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 171.460,00 (cento e setenta e um mil quatrocentos e sessenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 11 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, M. AMBIENTE E R. HIDRICOS. Unidade – 001 - Sec. Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Projeto/Atividade - 20.606.0008.2063 - Aquisição de Patrulha Mecanizada.

Natureza da Despesa:- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Conta da despesa - 002495 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 25.210,00 (vinte e cinco mil duzentos e dez reais).

Conta da despesa - 002496 – 00952 - 1006/03/99/01/02 – Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais).

ARTIGO 2º - O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo repasse que será realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Contrato de Repasse nº 833569/2016 firmado entre o Município de Ribeirão do Pinhal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Processo nº SR.2612.1033713-71/2016, recursos estes que serão contabilizados na conta de receita nº 2.4.1.8.10.91.01.00.00 - RECEITA CONV. MIN. DA AGRICULTURA - PATRULHA MECANIZADA - FR 952.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 20 de fevereiro de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº. 001/2018.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de reforma no Terminal Rodoviário do município, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A realização da Tomada de Preços será no dia: 14/03/2018, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 120.270,08 (cento e vinte mil duzentos e setenta reais e oito centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). O reconhecimento de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 14 de fevereiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Presidente Comissão de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2018 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de reforma na Capela Mortuária do município, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A realização da Tomada de Preços será no dia: 14/03/2018, a partir das 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 107.314,21 (cento e sete mil trezentos e quatorze reais e vinte e um centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). O reconhecimento de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 14 de fevereiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Presidente Comissão de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 006/2018 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Administração, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 06/03/2018 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 249.213,25 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br.

As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 007/2018 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de emulsão asfáltica RR1C e RC1CE, e pedras para reparos e pavimentações conforme solicitação do Departamento de Obras.

A realização do pregão presencial será no dia: 06/03/2018 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 794.940,00 (setecentos e noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 008/2018 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de pneus novos de primeira qualidade e aprovados pelo Órgão Controlador da Categoria (INMETRO, etc.) e baterias para os veículos e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 07/03/2018 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 163.220,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e vinte reais).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 20 de fevereiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA 015/2018 O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, a Servidora Pública Municipal, Sra Juliana Matias da Silva, da função de confiança que vinha exercendo de Gestora do Patrimônio Público Municipal a partir da presente data e do corrente exercício (19/02/2018).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e dezoito.

Gabinete do Prefeito.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNIIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA 016/2018 Instaurar Procedimento Administrativo para apuração de Ilegalidade em Procedimentos Licitatórios.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: INSTAURAR Procedimento Administrativo para apurar supostos atos de ilegalidades, por parte de Empresas Contratadas no Município.

Para compor a comissão processante ficam nomeada a Sr. Marcelo Corinth, que a presidirá, Sr. Juliano Zacarias Ferreira (Secretário) e Sra. Aline Ramos (Membro).

Delega-se poderes à comissão para colher depoimentos das pessoas as quais se vislumbrar conhecimento a respeito dos fatos, bem como requisitar informações, promover diligências e tudo mais que seja necessário para a elucidação dos fatos.

Após a conclusão dos trabalhos, decidir-se-á sobre a medida cabível a ser tomada em face ao fato e seus envolvidos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal AVISO CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O Secretário Municipal de Saúde de Cambará - PR convida as autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública do 3º Quadrimestre de 2017, a qual será realizada no Câmara Municipal, no dia 28 de Fevereiro de 2018 (Quarta - Feira ) às 15:00 horas.

Cambará- Pr, 20 de Fevereiro de 2018 Diego Domingues de Oliveira - Secretário de Saúde

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

MP destaca recuperação de fazenda que abrigou escravos

Antônio de

ARAPOTI » Os investimentos a serem realizados para restaurações e reconstruções podem chegar a R$2 milhões

Fazenda abriga um cemitério onde eram sepultados os escravos Da Assessoria

Em Arapoti foram iniciadas neste mês as tratativas para o tombamento do remanescente da Fazenda Boa Vista, conjunto arquitetônico de valor histórico e cultural que, entre outras edificações,

abriga um cemitério em que estão sepultados escravos do período colonial e uma capela utilizada até hoje pela comunidade quilombola que vive na região. Também começaram a ser feitos estudos para a recuperação da área.

O trabalho de preservação

das edificações e o processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são medidas propostas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Arapoti, que começam a ser efetivadas a partir de Termo

de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa agropecuária proprietária da propriedade rural e o MPPR. Investimentos e visitas de escolas – No dia 1º de fevereiro foi realizada reunião na Promotoria de Justiça para apresentação do andamento

dos termos acordados no TAC. Segundo o agente ministerial responsável pela comarca, os trabalhos estão sendo realizados nos prazos estabelecidos.

Os investimentos a serem realizados para restaurações e reconstruções podem chegar a R$2 milhões. O complexo

arquitetônico permanece sob os cuidados da empresa, com livre acesso para a comunidade quilombola que utiliza o espaço. Também ficou acertado com o Município de Arapoti que o local receberá visitações de alunos das escolas públicas municipais

SAÚDE

Final de verão exige cuidados especiais com a dengue

Secretaria Estadual da Saúde alerta para a prevenção AEN

Com o término do período de férias de verão, turistas ou proprietários de imóveis, no Litoral ou locais de veraneio, não devem esquecer os cuidados necessários para evitar a presença do mosquito da dengue.A orientação da Secretaria de Estado da Saúde é que ao deixarem suas casas os veranistas fiscalizem quintais e outros espaços a fim de eliminar qualquer tipo de recipiente que acumule água da chuva e contribua na proliferação do mosquito.

Segundo a chefe do Centro de Vigilância em Saúde, Ivana Belmonte, o verão é uma das épocas do ano mais propícias para alta ocorrência do Aedes aegypti, principalmente com a ocorrência de calor e chuvas constantes.“Na pressa do retorno, as pessoas fazem as malas e acabam esquecendo medidas simples, que não gastam muito tempo, mas que podem prevenir dores de cabeça no futuro”, diz.

Ivana explica que quinze minutos são suficientes para prevenção contra o mosquito.

Basta conferir alguns itens antes de fechar o imóvel e retornar para viagem, como tampar os ralos, fechar a tampa do vaso sanitário ou vedá-lo com plástico, remover a água de aparelhos de ar-condicionado e geladeiras, eliminar qualquer recipiente do quintal que acumule água da chuva, limpar as calhas e, se houver piscina, providenciar que haja manutenção periódica.

Ainda enfatiza que cada morador pode fazer vistorias semanais em seus imóveis. “Não é necessário grande quantidade de água para que o mosquito se reproduza, basta ter água acumulada e calor. O cuidado deve ser permanente para evitar complicações”, acrescenta Ivana.

BOLETIM – Divulgado nesta terça-feira (20), o boletim técnico da Secretaria da Saúde informa a ocorrência de 487 casos e nenhuma morte por dengue no Paraná desde agosto de 2017.O boletim detalha também o comportamento das outras duas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Até agora, são onze casos de chikungunya, sendo cinco importados de outras localidades, e nenhum caso de zika no Estado.

B-1 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro d e2018

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO I DO EDITAL 06/2018 FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

Departamento de Recursos Humanos

Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº 1.811, de 10 de março de 2016

Secretaria Municipal de Administração EDITAL Nº. 06/2018 - ABERTURA DO PROCESSO DE PROMOÇÃO O Prefeito Municipal d e Cam b a rá , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de PROMOÇÃO prevista no artigo 11 da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014 e com base no Decreto Municipal nº 1.811/2016, R E S O L V E: Art. 1º. O processo de PROMOÇÃO de que trata este Edital é a passagem do funcionário público ativo, estável e em efetivo exercício em uma classe, para o nível salarial inicial da classe imediatamente superior, tendo como limite o nível inicial da última classe, dentro do mesmo cargo; atendidos os critérios estabelecidos no Decreto 1.811 de 10 de março de 2016 para os cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE. § 1º. A PROMOÇÃO, na forma do artigo 11 da Lei Complementar 46/2014, somente será aplicada aos servidores públicos estáveis e em efetivo exercício, não sendo devida a servidor inativo ou gerador de pensão. § 2º. Serão observados rigorosamente os critérios de Antiguidade e Merecimento. § 3º. A avaliação se dará através de Comissão de Avaliação instituída para este fim. § 4º. A Comissão de Avaliação será composta, preferencialmente por servidores do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a serem designados por Portaria específica, a qualquer tempo.

Art. 2º. A PROMOÇÃO se dará obedecendo às seguintes condições: § 1º. PROMOÇÃO utilizando o título ANTIGUIDADE, para servidor promovido em processo anterior utilizando o título MERECIMENTO. § 2º. PROMOÇÃO utilizando o título MERECIMENTO, para servidor promovido em processo anterior utilizando o título ANTIGUIDADE. § 3º. Quando da primeira PROMOÇÃO, esta deverá obrigatoriamente ocorrer utilizando o título MERECIMENTO. Art. 3º. O pedido de PROMOÇÃO será feito mediante o preenchimento, pelo próprio servidor, do formulário de PROMOÇÃO dentre os previstos nos ANEXOS I a VI deste Edital, conforme segue: Anexo I – Antiguidade - Cargos de Nível Superior

SECRETARIA (Lotação): 01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

RG:

CARGO:

FUNÇÃO

CLASSE / NÍVEL ATUAL:

02 REQUISITO ANTIGUIDADE - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO COMPUTADO NA FORMA DE TEMPO PARA ADICIONAIS (ANEXAR REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH) DA CLASSE ATUAL TEMPO EM ANOS:

PARA A REF.1 (UM) DA CLASSE DIAS

MESES:

03 REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – MERECIMENTO (ANEXAR FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DO TÍTULO) NOME DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO ENTIDADE : ESPECIALIZAÇÃO INÍCIO:

/

MESTRADO

/

TÉRMINO:

TEMPO EM ANOS:

DOUTORADO /

/

CARGA HORÁRIA:

MESES:

DIAS:

04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, de que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino.

Anexo II – Merecimento - Cargos de Nível Superior Anexo III – Antiguidade - Cargos de Nível Médio/Técnico Anexo IV – Merecimento - Cargos de Nível Médio/Técnico Anexo V – Antiguidade - Cargos de Nível Fundamental

Em

de _

_ de

__.

Anexo VI – Merecimento - Cargos de Nível Fundamental _

§ 1º. Não serão aceitos pedidos feitos por terceiros, mesmo que por procuração. § 2º. O pedido deverá vir acompanhado dos documentos comprobatórios do critério relacionado no formulário, através de fotocópia autenticada em cartório. § 3º. Não serão aceitos para efeitos de aplicação da PROMOÇÃO por merecimento, os diplomas, certificados ou certidões de mesmo grau de escolaridade que a exigida para o ingresso e exercício do cargo e função. § 4º. Não serão aceitos para efeitos de aplicação da PROMOÇÃO por merecimento, os diplomas, certificados ou certidões de curso de formação específico exigido como condição de ingresso ou exercício no cargo e função.

Art. 4º. O pedido deverá ser protocolado individualmente e EXCLUSIVAMENTE no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até a data de 07 de março de 2018, sendo vedado o encaminhamento do pedido a outros órgãos Públicos Municipais.

Parágrafo único. Os protocolos efetivados após a data prevista no caput do presente artigo serão considerados intempestivos e em razão disto, indeferidos.

05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes neste DRH. E p o r ser verdade, eu__________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário.

Em_

Art. 6º. O Diretor do Departamento de Recursos Humanos será responsabilizado caso não cumpra com o disposto neste Edital.

_de

de_

_.

_ ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Art. 5º. O Departamento de Recursos Humanos deverá validar a documentação comprobatória apresentada, avaliando a pertinência da utilização do critério e sua aplicabilidade ao cargo / função / atividade do servidor. § 1º. O Departamento de Recursos Humanos enviará a documentação somente dos servidores que se enquadrem no disposto no artigo 11 da Lei Complementar 46/2014, no Decreto 1.811 de 10 de março de 2016 e nas disposições deste Edital. § 2º. Para fins da avaliação de titulação escolar formal, deverá ser observado como requisito a Titulação superior à escolaridade exigida para o ingresso e exercício do cargo e função para o cargo de Nível Superior, na forma de um único curso de pós- g r a d u a ç ã o - lato e/ou strictu sensu – ofertado por instituição formal de ensino, que restará sem

eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. § 3º. A Titulação, certificados ou diplomas deverão ser de Instituição Formal de Ensino, reconhecida legalmente. § 4º. Caso haja dúvidas quanto à titulação apresentada para a avaliação da sua pertinência em relação ao cargo / função / atividade exercida ou seu desempenho, o servidor deverá relatar de forma inequívoca, como a titulação apresentada serviu ou servirá para o desenvolvimento de suas atividades, através do formulário Exposição de Motivos para PROMOÇÃO por Merecimento, ANEXO VII a este Edital.

ASSINATURA DO SERVIDOR

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO II DO EDITAL 06/2018 FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº 1.811, de 10 de março de 2016 SECRETARIA (Lotação): 01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

RG:

Art. 7º. A Comissão ao avaliar a documentação, caso encontre lacunas, erros ou omissões, devolverá o processo ao Departamento de Recursos Humanos para juntada de documentos, correção e/ou convalidação dos dados e informações, ficando o Diretor do Departamento de Recursos Humanos responsável pela fidedignidade das mesmas.

Parágrafo Único: O processo de análise será feito no prazo máximo de 15(quinze) dias da data do recebimento do protocolado pela Comissão.

CARGO:

Art. 8º. Concluída a análise pela Comissão, o processo, se deferido, será encaminhado para análise pela Secretaria Municipal de Administração quanto à disponibilidade de vaga na classe de destino e pela Secretaria Municipal de Finanças para análise de previsão orçamentária – financeira. §1º. A concessão de PROMOÇÃO dependerá de existência de vaga na classe de destino, nos termos do art. 11, inc. I da Lei Complementar 46/2014. §2º. Não existindo a vaga, o processo ficará sobrestado na Secretaria de Administração até a abertura de vaga e edição do respectivo ato de concessão. §3º. Existindo mais de um servidor com processo sobrestado, concorrendo ao mesmo cargo e classe, a ordem de concessão obedecerá, rigorosamente, os critérios de classificação previsto no artigo 8º do Decreto 1.811 de 10 de março de 2016.

DA CLASSE ATUAL:

FUNÇÃO:

CLASSE/NÍVEL ATUAL:

02. REQUISITO MERECIMENTO – TITULAÇÃO SUPERIOR A EXIGIDA PARA O INGRESSO E EXERCÍCIO DO CARGO (ANEXAR FOTOCÓPIA DO COMPROVANTE AUTENTICADA EM CARTÓRIO E REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH) PARA A REFERÊNCIA 1 (UM) DA CLASSE:

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

NOME DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO ENTIDADE: INÍCIO: _ _/_ _ /

__

TÉRMINO:

TEMPO EM ANOS:

/_

_/

CARGA HORÁRIA:

MESES:

DIAS:

03 REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – ANTIGUIDADE (ANEXAR

Art. 9º. Após a publicação da Portaria, a implantação e o registro dos fatos da PROMOÇÃO, a Comissão devolverá o processo original ao DRH para fins de arquivamento físico da documentação do servidor, bem como a digitalização integral em arquivo PDF no formato A4.

Parágrafo Único: A implantação financeira será devida somente após a publicação da Portaria concedendo a PROMOÇÃO, não sendo devido atrasados por inobservância das disposições e prazos deste Edital e nem por alegação de desconhecimento do direito, pelo servidor. servidor.

Art. 10. O processo indeferido será devolvido ao Departamento de Recursos Humanos que dará ciência ao

§ 1º. Do resultado caberá recurso a ser apresentado pelo servidor, no prazo de 1 (um) dia útil, contados da data da ciência, no próprio protocolado de origem do processo de PROMOÇÃO. § 2º. O recurso será avaliado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do registro de recebimento do protocolo. § 3º. Do resultado do recurso não caberá reconsideração.

Art. 11. O servidor promovido só poderá protocolar novo pedido após 4 (quatro) anos da data de publicação da Portaria que o promoveu.

Art.12. Os casos omissos ao processo de PROMOÇÃO previstos neste Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Administração Art. 13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR) TEMPO EM ANOS:

MESES:

DIAS:

04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, d e que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Declaro também, que os cursos aqui apresentados não foram utilizados em processo de promoção/progressão anterior. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino.

Em _

_ de

de _

.

ASSINATURA DO SERVIDOR

05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes neste DRH. E p o r ser v e r d a d e , e u _________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário.

Em

_ de

de _

_ ASSINATURA E CARIMBO DA CHEFIA DA UNIDADE DE RH

CARGO DE NÍVEL MÉDIO

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro d e2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO III DO EDITAL 06/2018 FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

TOTAL CARGA HORÁRIA Declaro que os cursos aqui apresentados não foram utilizados em processo de promoção / progressão anterior.

Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº 1.811, de 10 de março de 2016

Em

_ de

_ de

_ _ ASSINATURA DO SERVIDOR

SECRETARIA (Lotação): 01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

RG:

CARGO/:

FUNÇÃO

02 REQUISITO ANTIGUIDADE - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO COMPUTADO NA FORMA DE TEMPO PARA ADICIONAIS (ANEXAR REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH) PARA A REFERÊNCIA 1 (UM) DA CLASSE:

Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes nesta Unidade de RH. E p o r ser v e r d a d e , e u _________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário.

Em

TEMPO EM ANOS: MESES: DIAS: 03. REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – MERECIMENTO (ANEXAR FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR ACOMPANHADO DOS COMPROVANTES DOS TÍTULOS) TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA O INGRESSO

PROFISS

PÓS MÉD

GRADU

APERFEI

Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, de que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino. de

_

de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO V DO EDITAL 06/2018 FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

.

Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº 1.811, de 10 de março de 2016

SECRETARIA (Lotação):

05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes neste DRH. E p o r ser verdade, eu__________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário. _de

de _

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ASSINATURA DO SERVIDOR

Em_

_ de

_ ASSINATURA E CARIMBO DA CHEFIA DA UNIDADE DE RH

PÓS GRAD U

04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR

Em

_

05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CLASSE/NÍVEL ATUAL:

DA CLASSE ATUAL:

.

de_

01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

RG:

CARGO/:

FUNÇÃO

CLASSE / NÍVEL ATUAL:

02 REQUISITO ANTIGUIDADE - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO COMPUTADO NA FORMA DE TEMPO PARA ADICIONAIS (ANEXAR REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH)

_.

_ ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PARA A REFERÊNCIA 1 (UM) DA CLASSE:

DA CLASSE ATUAL:

TEMPO EM ANOS: MESES: DIAS: 03. REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – MERECIMENTO (ANEXAR FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR ACOMPANHADO DOS COMPROVANTES DOS TÍTULOS) ENSINO TITULAÇÃO SUPERIOR À PROFISS MÉDIO EXIGIDA PARA O INGRESSO 04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR

CARGO DE NÍVEL MÉDIO

PÓS MÉDIO

GRADU

APERFEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO IV DO EDITAL 06/2018 FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR

Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, de que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino.

MERECIMENTO Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº1.811, de 10 de março de 2016

Em

SECRETARIA (Lotação): _

01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

de

de

.

ASSINATURA DO SERVIDOR

RG:

CARGO:

FUNÇÃO

CLASSE/NÍVEL ATUAL:

02 REQUISITO MERECIMENTO – TITULAÇÃO SUPERIOR A EXIGIDA PARA O INGRESSO E EXERCÍCIO DO CARGO (ANEXAR FOTOCÓPIA DOS COMPROVANTES AUTENTICADOS EM CARTÓRIO E REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH) PARA A REFERÊNCIA 1 (UM) DA CLASSE:

DA CLASSE ATUAL: TEMPO EM ANOS:

MESES:

05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes neste DRH. E p o r ser v e r d a d e , e u __________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário.

Em_

DIAS:

TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PROFISS. PÓS MÉD PARA O INGRESSO NOME DO CURSO (titulação superior à exigida para o ingresso)

GRADU

APERFEI

PÓS GRADU

_de

de_

_.

_ ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ENTIDADE: INÍCIO: _ /

_/

_

TÉRMINO:

_/

_/

_

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGA HORÁRIA:

03 REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – ANTIGUIDADE (ANEXAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO VI DO EDITAL 06/2018

FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR) TEMPO EM ANOS:

MESES:

DIAS:

FORMULÁRIO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, d e que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino.

Em

_ de

de _

.

Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11 Decreto nº 1.811, de 10 de março de 2016 SECRETARIA (Lotação): 01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

_

CARGO:

ASSINATURA DO SERVIDOR

RG: FUNÇÃO

CLASSE / NÍVEL ATUAL:

02 REQUISITO MERECIMENTO – TITULAÇÃO SUPERIOR A EXIGIDA PARA O INGRESSO E EXERCÍCIO DO CARGO (ANEXAR FOTOCÓPIA DOS COMPROVANTES AUTENTICADOS EM CARTÓRIO E REGISTRO DE TEMPO ATUALIZADO E ASSINADO PELA CHEFIA DO RH)

(CONTINUAÇÃO) ANEXO IV DO EDITAL 06/2018 ESPECIFICAR NOME DO CURSO / ENTIDADE / LOCAL

PARA A REFERÊNCIA 1 (UM) DA CLASSE:

DA CLASSE ATUAL:

DATA/PERÍODO

CARGA HORÁRIA

TEMPO EM ANOS:

MESES:

TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA ENSIN PROFISS PARA O INGRESSO O NOME DO CURSO (titulação superior à exigida para o ingresso) MÉDIO ENTIDADE:

DIAS: PÓS MÉDI O

GRADU

APERFEI

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INÍCIO: _

/

_/

_

TÉRMINO:

_/

_/

_

ESTADO DO PARANÁ

CARGA HORÁRIA:

Secretaria Municipal de Administração

03 REQUISITO UTILIZADO EM PROMOÇÃO ANTERIOR – ANTIGUIDADE

Departamento de Recursos Humanos

(ANEXAR FOTOCÓPIA DO FORMULÁRIO ANTERIOR) TEMPO EM ANOS:

MESES:

DIAS:

PORTARIA N° 62/2018

04 TERMO DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO SERVIDOR Declaro na presente data e para fins da PROMOÇÃO prevista no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016, d e que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios deste TÍTULO e que o mesmo restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira. Estou ciente de que a concessão da promoção dependerá de vaga na classe de destino.

Em

_ de

_

de _

.

O Prefeito Municipal d e Ca mb a r á , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de Progressão previsto no artigo 10 da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014, nos termos do Edital nº 07/2018,

ASSINATURA DO SERVIDOR

RE SO LVE

(CONTINUAÇÃO) ANEXO VI DO EDITAL 06/2018 ESPECIFICAR

CARGA HORÁRIA

DATA / PERÍODO

NOME DO CURSO / ENTIDADE / LOCAL

Art. 1º. Designar os integrantes da Comissão de Avaliação de Títulos para fins de Progressão para os cargos de Nível Superior, Nível Médio/Técnico e Nível Fundamental do Quadro Próprio do Poder Executivo do Município de Cambará – QPPE , conforme segue: Coordenação: João Paulo Petrechi Avaliação: Alexandre Latoelis Marluce Mendes Marcelino da Silva Francisco Assis Peres dos Reis

TOTAL CARGA HORÁRIA

Parágrafo único - Fica delegada à Coordenação da comissão a convocação de quaisquer servidores, em caráter de urgência, para compor a mesma, sempre que se fizer necessário.

Declaro que os cursos aqui apresentados não foram utilizados em processo de promoção / progressão anterior.

Em

_ de

_ de

.

Art. 2º. Atribuir à Comissão, ora designada, poderes para: ASSINATURA DO SERVIDOR 05 TERMO DE RECONHECIMENTO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 46/2014, regulamentada pelo Decreto 1.811/2016 e que as informações prestadas pelo servidor estão d e a c o r d o c o m os dados existentes neste DRH. E p o r ser v e r d a d e , e u _________________________________ , RG___________________ _, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário.

Em

_ de

de _

I - Analisar e validar os Formulários para Progressão por Titulação, bem como os documentos comprobatórios encaminhados pelas Unidades de Recursos Humanos; II - Avaliar a pertinência das titulações formais, quanto à aplicabilidade ao cargo e função do servidor; considerando que o curso deve ser ou estar afeto ao desenvolvimento das tarefas da função ocupada; III - ¨ Encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, relatório final do processo com a relação de servidores aptos à progressão (Anexo Único), acompanhado de Minuta de Portaria dos atos de Progressão ;

_ ASSINATURA E CARIMBO DA CHEFIA DA UNIDADE DE RH

Parágrafo Único: Findo o processo de progressão, a Comissão devolverá a CAMBARÁ documentação original aoMUNICÍPIO Departamento deDE Recursos Humanos, para fins de registro e arquivamento em sua Pasta Funcional e nos sistemas apropriados e correspondentes.

ESTADO DO PARANÁ

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ANEXO VII DO EDITAL 06/2018

Secretaria Municipal de Administração

Art. 3°. O assessoramento jurídico à comissão, quando necessário, será prestado Departamento de Recursos Humanos pela Procuradoria Jurídica do Município de Cambará.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 – Art. 11

Art. 4º. O cronograma de execução dos procedimentos será definido pela C oordenação da Comissão de Avaliação de Títulos, observadas as seguintes ações: AÇÃO RESPONSÁVEL

Decreto nº 1.8111, de 10 de março de 2016

SECRETARIA (Lotação):

ORIENTAÇÕES, INSTRUÇÕES E DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA

01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / PROCURADORIA JURÍDICA

RG:

CARGO

FUNÇÃO:

CLASSE/NÍVEL ATUAL:

02 TITULAÇÃO APRESENTADA PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA O INGRESSO) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PÓS GRADUAÇÃO

MESTRADO

ESPECIALIZAÇÃO

DOUTORADO

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA O INGRESSO

PROFISS.

PÓS MÉD

GRADU

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA O INGRESSO NOME / TÍTULO DO CURSO:

ENSIN O MÉDIO

PROFISS

PÓS MÉDI O

APERF EI

PÓS GRAD U

GRADU

APERFEI

03 TAREFAS ATUALMENTE DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR NO CARGO E FUNÇÃO

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO SERVIDOR E INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO

DRH

ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO E DO RELATÓRIO DE PROGRESSÃO À COMISSÃO

DRH

ENCAMINHAMENTO DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVO JUNTO AO FORMULÁRIO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO, QUANDO FOR O CASO

DRH

ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO E ELABORAÇÃO DE RESPOSTA AOS RECURSOS ENCAMINHAMENTO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS AO DRH DEVOLUÇÃO DO RELATÓRIO DE PROGRESSÃO AO DRH PARA CORREÇÃO, QUANDO FOR O CASO CORREÇÃO E/OU CONVALIDAÇÃO DO RELATÓRIO DA PROGRESSÃO PELO DIRETOR DO RH E DEVOLUÇÃO DO MESMO À COMISSÃO ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE PROGRESSÃO, POR ÓRGÃO E TÍTULO E ENCAMINHAMENTO DA MESMA AO DRH

IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS DE INSTRUÇÃO DA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES AO DRH PARA ARQUIVAMENTO NA PASTA FUNCIONAL DO SERVIDOR de

COMISSÃO COMISSÃO DRH COMISSÃO

ASSINATURA DA RESOLUÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO

04 JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DA TITULAÇÃO

Em

COMISSÃO

de

.

DRH DRH COMISSÃO

Art. 5º. Os casos omissos ao processo de Progressão previstos neste Edital serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração .

_______________________________________________________ ASSINATURA DO SERVIDOR

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO ADRIAAN FREDERIK KOK, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA, situado a CHÁCARA BARONESA, 2ª LOMBA , município de Arapoti-PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. ABERTURA: 07/03/2018 AS 13:30h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 17/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CURITIBA ABERTURA: 07/03/2018 AS 15:30h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará ANEXO ÚNICO – Portaria 59/2018

CARGO FUNÇÃO

AP

APNS

NOME

Abcde Fghijk

RG

UF CL

1.234.567-8

1 de 1

DE PARA NIV

NIV

TÍTULO

PÓS GRADUAÇÃO

DESCRIÇÃO DO TÍTULO UTILIZADO PARA A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO

Especialização em Universidade

Período:

17/03/05 a 30/11/05. Duração: xxxx horas. Registro nº xxxxxx

Atas & Editais B-4

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL Nº. 07/2018 - ABERTURA DO PROCESSO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO O Prefeito Municipal de Cambará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 131, inc. II da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar o encaminhamento dos pedidos de PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO prevista no parágrafo 3º do artigo 10, da Lei Complementar nº46, de 05 de novembro de 2014, RESOLVE Art. 1º. O processo de PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE será feito mediante o preenchimento do formulário previsto no ANEXO I deste Edital, pelo próprio servidor. § 1º Não será permitida a instrução por terceiros, mesmo que por procuração. § 2º A avaliação se dará através de Comissão de Avaliação instituída para este fim. § 3º A Comissão de Avaliação será composta, preferencialmente, por servidores do Departamento de Recursos Humanos - DRH, a serem designados por Portaria Específica, a qualquer tempo.

Art. 2º. A PROGRESSÃO de que trata este Edital é o enriquecimento do cargo e função, medido através de títulos associados ao aperfeiçoamento das aptidões e habilidades de seu ocupante, na mesma classe, sendo a passagem do funcionário público ativo, estável, de um nível de vencimento para até dois níveis de vencimento imediatamente superiores, tendo como limite o nível final da classe, atendidos os requisitos estabelecidos. § 1º. A titulação apresentada para fins desse instituto de desenvolvimento tem que ser afeta ao cargo / função / atividade. § 2º A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO será aplicada somente a servidor ativo e em efetivo exercício, não sendo devida a servidor inativo ou gerador de pensão.

Art. 3º. O pedido deverá vir acompanhado dos documentos comprobatórios dos cursos relacionados no formulário, através de fotocópia autenticada. § 1º. Entende-se por documentos comprobatórios: diploma / certificado / certidão de conclusão acompanhado do histórico escolar, onde conste a carga horária. § 2º. Para certificado ou certidão que não conste carga horária será atribuída carga horária de 8 (oito) horas, independentemente do período de duração do curso. § 3º. Não será computado número de horas a mais nem armazenadas as horas remanescentes e não utilizadas como crédito ou banco de horas. § 4º. Não serão aceitos para efeitos de aplicação da PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO os diplomas, certificados ou certidões de mesmo grau de escolaridade que a exigida para o ingresso e exercício do cargo e função. § 5º. Não serão aceitos para efeitos de aplicação da PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO os diplomas, certificados ou certidões de curso de formação específico exigido como condição de ingresso ou exercício no cargo e função.

Art. 4º. O pedido deverá ser protocolado individualmente e EXCLUSIVAMENTE no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até a data de 07 de março de 2018, sendo vedado o encaminhamento do pedido a outros órgãos Públicos Municipais. §1º Apresentado pedido em relação à fração parcial de horas, correspondente a um nível conforme parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Complementar 46/2014, não poderá ser apresentado pedido complementar à fração total, correspondente a dois níveis, antes de decorridos 3 (três) anos. § 2º Os protocolos efetivados após a data prevista no caput do presente artigo serão considerados intempestivos e em razão disto, indeferidos.

Art. 5º. O Departamento de Recursos Humanos deverá validar a documentação comprobatória apresentada, observando especialmente o contido nas disposições dos parágrafos 4º e 5º do artigo 3º desta Edital. § 1º. O Departamento de Recursos Humanos validará a documentação somente dos servidores que se enquadrem no disposto dos incisos do parágrafo 3º do artigo 10º Lei Complementar 46/2014 e nas disposições deste Edital. § 2º. O Diretor do Departamento de Recursos Humanos avaliará a pertinência da titulação apresentada quanto à aplicabilidade da titulação no desempenho do cargo / função / atividade do servidor. § 3º. Para cada curso deverá constar a indicação da forma, se curso de extensão, capacitação, aperfeiçoamento, ou se de pós-graduação nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado. § 4º. A titulação, certificados ou diplomas deverão ser de Instituição Formal de Ensino, reconhecida legalmente, ou ofertado por instituição de ensino e convalidado pela Secretaria Municipal de Administração. § 5º. Caso haja dúvidas quanto à titulação apresentada para a avaliação da sua pertinência em relação ao cargo / função / atividade, o servidor deverá relatar de forma inequívoca, como a titulação apresentada serviu ou servirá para o desenvolvimento de suas atividades, através do formulário EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nos termos do ANEXO II desta Edital. § 6º. Sem prejuízo dos demais reconhecimentos e convalidações e para fins do disposto em termos de titulação, considera-se como cursos, eventos de aperfeiçoamento ou capacitação, promovidos por Entidades Privadas ou Públicas, devidamente reconhecidas no campo de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos ou nos termos de Educação Profissional. § 7º. Serão automaticamente aceitos os certificados de eventos de aperfeiçoamento ou cursos de capacitação emitidos por entidades privadas ou públicas contratadas pela Administração Pública do Município de Cambará e ofertados aos servidores. §8º. A titulação apresentada restará sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira.

Art. 6º. A Direção do Departamento de Recursos Humanos será responsabilizada caso não cumpra com o disposto nesta Resolução.

Art. 7º. A Comissão ao avaliar a documentação, caso encontre lacunas, erros ou omissões, devolverá o processo ao Departamento de Recursos Humanos para juntada de documentos, correção e/ou convalidação dos dados e informações, ficando a DRH responsável pela fidedignidade das mesmas.

Parágrafo Único: O processo de análise será feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data do recebimento do protocolado pela Comissão.

Art. 8º. Aprovado o processo e após a publicação da Portaria, a implantação e o registro da PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO, a Comissão devolverá o processo original ao DRH para fins de arquivamento físico da documentação do servidor, bem como a digitalização integral em arquivo PDF no formato A4.

Parágrafo Único: A implantação financeira será devida somente após a publicação da Portaria concedendo a PROGRESSÃO, não sendo devido atrasados por inobservância das disposições e prazos deste Edital e nem por alegação de desconhecimento do direito, pelo servidor.

Art. 9º. O processo indeferido será devolvido ao DRH que dará ciência ao servidor. § 1º. Do resultado caberá recurso, apresentado pelo servidor, no prazo de 1 (um) dia útil, contados da data da ciência, no próprio protocolado de origem do processo de PROGRESSÃO. § 2º. O recurso será avaliado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da data do registro de recebimento do protocolo. § 3º. Do resultado do recurso não caberá reconsideração.

Art. 10. Se concedida a PROGRESSÃO, o servidor só poderá apresentar novo pedido após 3 (três) anos da data da publicação da Portaria que o progrediu.

Art. 11. Os casos omissos ao processo de PROGRESSÃO previstos neste Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 20 de fevereiro de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

DECLARAÇÃO DO SERVIDOR Declaro na presente data e para fins da PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO prevista no § 3º do artigo 10 da Lei Complementar 46/2014, de que atendo aos requisitos estabelecidos, apresento os documentos comprobatórios da titulação referente à horas de cursos referentes ao desempenho na função conforme relação em anexo e estou ciente de que os mesmos restarão sem eficácia administrativa para qualquer outro instituto de desenvolvimento na carreira.

Um nível

Dois níveis

Declaro que os cursos aqui apresentados não foram utilizados em processo de promoção / progressão anterior.

Em

de

de

.

ASSINATURA DO SERVIDOR

DECLARAÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Declaro, na presente data que o servidor acima nominado se enquadra no disposto nos incisos do §3º do artigo 10 da Lei Complementar 46/2014, que as informações prestadas pelo servidor estão de acordo com os dados existentes neste DRH e que o mesmo apresenta titulação e documentação de acordo com seu cargo e função.

E por ser verdade, e u , RG Departamento de Recursos Humanos, RATIFICO as informações prestadas neste formulário. ,

de

,

de

responsável pelo

.

_________________________________________ Diretor do DRH - Carimbo e Assinatura

ANEXO I DO EDITAL 07/2018

FORMULÁRIO PARA PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 - Artigo 10 § 3º IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

RG:

Cargo:

Função:

UF:

Secretaria (Lotação): TITULAÇÃO APRESENTADA PARA PROGRESSÃO

Município:

(ANEXAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS COMPROVANTES) DATA / PERÍODO

ESPECIFICAR NOME DO CURSO / ENTIDADE / LOCAL

CARGA HORÁRIA

2

TOTAL CARGA HORÁRIA

ANEXO II DO EDITAL 07/2018 1

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO Lei Complementar nº 46/2014 § 3º Art. 9º

ANEXO I DO EDITAL 07/2018

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

FORMULÁRIO PARA PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014 - Artigo 10 § 3º IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

RG:

Cargo:

Função:

Nome:

RG:

Cargo:

Função:

UF:

Secretaria (Lotação): UF:

Município:

TITULAÇÃO A SER JUSTIFICADA

Secretaria (Lotação): REQUISITOS PARA PROGRESSÃO

TAREFAS ATUALMENTE DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR NO CARGO E FUNÇÃO

Cursos relativos ao desempenho na função exercida CARGO

1 REFERÊNCIA/NÍVEL

2 REFERÊNCIAS/NÍVEIS

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGA HORÁRIA 180 horas

CARGA HORÁRIA 360 horas

CARGO DE NÍVEL MÉDIO

CARGA HORÁRIA 80 horas

CARGA HORÁRIA 160 horas

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGA HORÁRIA 40 horas

CARGA HORÁRIA 80 horas

TITULAÇÃO APRESENTADA PARA PROGRESSÃO (ANEXAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS COMPROVANTES) ESPECIFICAR NOME DO CURSO / ENTIDADE / LOCAL

DATA / PERÍODO

CARGA HORÁRIA

JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DA TITULAÇÃO Relatar de forma inequívoca, como a titulação apresentada serviu ou servirá para o desenvolvimento de suas atividades no cargo / função.

,

TOTAL CARGA HORÁRIA

1

de

de

___________________________ Assinatura do Servidor