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Terça-feira

25 DE ABRIL DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3342 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Servidores do PS denunciam vereador que pode responder por vários crimes Antônio de Picolli

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) pode ter que responder por até quatro crimes na Justiça se ficar comprovado que ele foi o responsável pela confusão ocorrida no dia 4 de abril no Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. A Polícia Civil já começou a ouvir as testemunhas do caso e pelo menos quatro delas confirmaram o que viram na noite daquele dia e podem complicar a situação do vereador. 

O vereador Genivaldo Marques (centro) foi denunciado e pode responder por vários crimes

LOCAL

Nessa noite, Marques e o vice-prefeito Francisco Monteiro, o ‘Chico da Aramon’ protagonizaram um bate-boca na porta de entrada do PS em conseqüência das filas de pessoas que se formaram na unidade aguardando atendimento. A demora no atendimento teria sido provocada pela mudança no sistema de atendimento da unidade, o que gerou reclamações e fez com que vereador e vice-prefeito se confrontassem.

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CAMBARÁ

Agricultor é preso Juíza revoga portaria que proibia ao tentar subornar decotes e trajes curtos no fórum serventuário da Justiça

A Polícia Civil prendeu em flagrante na tarde desta segunda-feira, 24, o agricultor Corinto Ribeiro dos Santos, 56, pelo crime de corrupção ativa, após ele tentar subornar um serventuário da Justiça, em Santo Antônio da Platina. Santos teria oferecido a quantia de R$ 

Antônio de Picolli

1 mil para o serventuário “comer um churrasco” em troca de dar agilidade ao andamento de um processo em curso no Cartório Civil do Fórum de Justiça. O serventuário comunicou o fato à juíza da Vara Civil que determinou a prisão do acusado.

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S.A. PLATINA

Eleitores fazem fila para cadastramento biométrico Antônio de Picolli

Portaria revogada no Fórum de Cambará proibia uso de decotes, saias curtas, chapéu e boné

A juíza e diretora do Fórum de Justiça de Cambará, Thais Terumi Oto voltou na sua decisão e resolveu revogar uma portaria sua assinada no dia 27 de janeiro deste ano em que proibia a entrada de pessoas que não estivessem “vestidas adequadamente”. A revogação foi assinada no dia 13 de março. Durante os quase dois meses de vigência, a circulação de pessoas que não “estivessem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses” ficaram impedidas de freqüentar o local público. 

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ECONOMIA

Movimento no Fórum Eleitoral ontem foi considerado intenso

Mesmo com crise, geração de empregos formais segue em alta no Paraná

O cadastramento eleitoral em Santo Antônio da Ao contrário do que Platina começou dia 17 de abril, com baixa procura foi registrado no País, o por parte de eleitores, porém, ontem, 24, até às 17 Paraná continua com salhoras, 300 pessoas já haviam passado pelo local. O do positivo na geração atendimento está sendo feito por meio de senhas. 

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de empregos. Segundo o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o 

saldo, que é diferença entre o número de contratados e demitidos, foi de 1.126 novos postos em março

no Paraná. No mesmo período, também segundo o Caged, o Brasil perdeu 63.624 vagas de emprego.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

A grande reforma que se poderá fazer nesse país é a promoção da autonomia municipal” Editorial

Terça-feira, 25 de abril de 2017

A mesma pesquisa aponta também para um crescimento ainda maior nestes prejuízos, conforme o aumento da temperatura média do planeta.”

Alexandre Manzini

A RTIGO

E DITORIAL

Alexandre Manzini

A União, os estados e os municípios O Rio de Janeiro, outrora capital federal e centro das decisões políticas e econômicas do país, vive a mais aguda crise de sua história. Analistas dizem que mesmo com as medidas de ajuste propostas, o estado só voltará a ser superavitário em 2029 e terá de esperar até 2038 para poder voltar a amortizar os juros da sua dívida milionária com a União. Por conta disso, o colapso é presente e o governo local forçado a adotar soluções amargas, que provocam o repúdio popular. A queda da atividade econômica, somada ao banditismo político – que já levou à prisão o ex-governador, secretários e conselheiros do Tribunal de Contas – são os responsáveis diretos por esse quadro desolador.

Não podemos ignorar que outras 14 unidades da federação também dão sinais de exaustão, enquanto, ao lado do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já decretaram calamidade financeira, pois têm dificuldade para saldar seus compromissos de curto prazo. Lembremos, ainda que, com a derrocada dos estados, seus municípios também entram em declínio, pois dependem das instâncias superiores. Os governos militares, à guisa de combater a corrupção e padronizar a arrecadação, centralizaram na União e nos estados o grosso da arrecadação de tributos anteriormente a cargo do município. O grande bolo do dinheiro ficou com a União, uma parte considerável com

C HARGE

os estados e a pequena parcela com o município, que é reforçado pelas cotas-parte recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (formado pela União) e do ICMS, arrecadado pelo estado.

Não é exagero dizer que o ocorrido no Rio e nos outros estados em crise é apenas o prenúncio do que poderá acontecer aos demais estados brasileiros se não tivermos uma ampla reforma tributária.

Em vez de preocupar-se com reformas da previdência e trabalhista, que são difíceis de passar pelo Congresso e principalmente de assimilação pela sociedade, o governo do presidente Michel Temer deveria debruçar-se na reforma tributária para devolver o equilíbrio a estados e municípios.

Os recursos de informática e comunicação hoje disponíveis jogam por terra os argumentos de controle e padronização que levaram os governos da segunda metade do século passado a centralizarem as receitas na União e distribuí-las no conta-gotas aos entes federados. A grande reforma que se poderá fazer nesse país é a promoção da autonomia municipal. Com ela, a União poderá deixar atuar como executora de empreendimentos, reservando para si e executando com eficiência as funções normativas e fiscalizadoras, ultimamente tão negligenciadas.

Fortaleça-se estados e municípios antes que todos eles mergulhem no perigoso pântano falimentar.

chargeonline.com.br

A RTIGO

Um milhão de pessoas ainda podem ser salvas Segundo dados de um estudo publicado pela Nature Communication, um milhão de pessoas deixam de ser alimentadas no mundo por causa de perdas da agricultura com insetos e pragas. Em alguns cultivos, senão tratado da forma adequada, o prejuízo pode chegar a 75% ou até 100% da lavoura. A mesma pesquisa aponta também para um crescimento ainda maior nestes prejuízos, conforme o aumento da temperatura média do planeta.

No Brasil não é diferente. Duas pragas estão preocupando bastante os agricultores nas últimas safras: o percevejo e a mosca-branca. O primeiro, é um incomodo que só faz crescer há anos, gerando prejuízos astronômicos para os produtores.

Presente em várias culturas e com diversas espécies, o percevejo é uma dor de cabeça que pode gerar perdas consideráveis.

A mosca-branca não fica atrás. Com incidência em todas as regiões e biomas, esta praga vem se tornando uma preocupação maior a cada safra. A praga já conhecida no hortifrúti e na cultura do feijão vem aumentando agressivamente sua incidência na cultura da soja. Caso ocorra nos primeiros estágios de desenvolvimento da planta, o produtor pode até perder toda a safra.

E os riscos não são somente os já conhecidos. Existem também pragas que ainda não desembarcaram em solo brasileiro, mas que já provocam calafrios nos pesquisadores. A lagarta Chilo partellus é originária do continente asiático, mas já é encontrada no Oriente Médio, na África e Austrália. A praga pode atacar plantações de milho, sorgo, arroz, trigo, cana-de-açúcar, milheto e gramíneas silvestres. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Moçambique, infestações em milho tardio atingiriam 87% das lavouras e geraram estragos em 70% dos grãos.

Para antever e preparar o agricultor para o futuro, o investimento em pesquisas surge como uma das ferramentas. Estudos aprofundados das condições e possíveis alterações podem fazer com que a produtividade se mantenha, mesmo com as adversidades.

Outro fator importante é que estas pesquisas cheguem até o agricultor. Quanto mais entendermos o campo e colocarmos em prática, menor será a incidência e severidade de pragas, o que diminui o custo e aumenta a produtividade das lavouras.

Estudos, somados a um manejo integrado de pragas, são a receita ideal para um controle correto de resistência.

Buscando ajudar nesta receita, a UPL do Brasil reuniu entomologistas renomados do Brasil em um grupo denominado Falcon Team. Formado por especialistas das mais diversas culturas e das mais diferentes regiões do país, time busca somar diferentes experiências em busca de respostas conjuntas para um manejo de resistência de pragas. O conhecimento gerado por estes pesquisadores, aliado a novas soluções tecnológicas que possam surgir destes estudos, pode servir de armas para os produtores em questão na batalha para o controle destes insetos que podem comprometer toda a safra.

Visto que a resistência desses patógenos aos inseticidas vem aumentando ano a ano, é necessário que haja novos métodos e tratamentos e novas soluções para o controle de pragas, podendo evitar que um milhão de pessoas deixem de se alimentar. Levar ao produtor soluções de controle de insetos e garantir uma safra que supra a necessidade de consumo é o compromisso do Falcon Team.

Alexandre Manzini, engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Uberlândia e Gerente de Produtos Inseticidas da UPL Brasil.

Ayrton Baptista *

Os desafios da baleia azul D e r e p e nt e , o j ov e m muda o comportamento e passa a ter atitudes autodestrutivas. Não é raro os que com ele convivem pensarem ter se envolvido com drogas ou enfrentando algo maior do que sua capacidade de assimilação. Além desses problemas clássicos, surge agora o chamado “Desafio da Baleia Azul”, veiculado pelas redes sociais, onde um controlador distribui tarefas ao participante e o induz a desenhar o animal marinho no corpo, se automutilar e até cometer o suicídio.

Consta que na Rússia, onde o jogo surgiu, já morreram mais de 130 jovens. No ul-

timo mês, foram noticiados dezenas de casos no Brasil, com as primeiras mortes e a salvação de jovens que, estimulados pelo jogo, se preparavam para por fim à vida.

A polícia investiga os suicídios recentes e busca neles identificar os indícios de participação das vítimas no esquema da Baleia Azul.

As equipes de combate aos crimes cib ernéticos rastreiam a existência de pessoas e grupos multiplicando os 50 desafios do jogo - escrever com uma navalha o nome do grupo na palma da mão, cortar o próprio lábio, desenhar uma baleia

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

no corpo com uma faca, até chegar ao desafio final, que ordena tirar a própria vida – e buscam identificar os seus responsáveis, identificados como “curadores”. São eles que distribuem as tarefas e, segundo mensagens já conseguidas, ameaçam os participantes que não cumpram o determinado.

Esse jogo é mais um lixo a circular pelo território da internet. Não beneficia os participantes e pode levá-los à morte. Nesse ponto é mais prejudicial que os grandes golpes e outros crimes cujos praticantes se valem da rede para tirar vantagem dos incautos. Além das autorida-

des, que precisam aplicar a tecnologia de informação e investigação para identificar e punir os responsáveis, é preciso a sociedade e, principalmente, a família estarem atentas. Pai, mãe, irmãos e outros familiares, professores e amigos devem se interessar pelo seu jovem e, ao verificar comportamento inadequado, agir em seu socorro. A rede deve ser usada para servir o homem e a sociedade, jamais para prejudicá-los...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

Servidores do PS denunciam vereador que pode responder por vários crimes S.A. PLATINA Genivaldo Marques foi acusado por dano, desacato, perturbação de trabalho e vias de fato

Luiz Guilherme Bannwart, especial para a Tribuna do Vale

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) pode ter que responder por até quatro crimes na Justiça se ficar comprovado que ele foi o responsável pela confusão ocorrida no dia 4 de abril no Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. A Polícia Civil já começou a ouvir as testemunhas do caso e pelo menos quatro delas confirmaram o que v iram na noite d aquele dia e podem complicar a situação do vereador.

Nessa noite, Marques e o vice-prefeito Francisco Monteiro, o ‘Chico da Aramon’ protagonizaram u m b at e - b o c a n a p or t a de entrada do PS em conseqüência das filas de pessoas que se formar am n a u n i d a d e ag u ard a n d o a t e n d i m e n t o. A demora no atendimento teria sido provocada pela mudança no sistema de atendimento da unidade, o que gerou reclamações e fez com que vereador e vice-prefeito se confrontassem. O bate-boca por pouco não chegou às vias de fato. Antes, Genivaldo Marqu e s t i n ha c obr a d o de forma dura os ser vidores do PS pela demora no atendimento.

De acordo com o Termo Circunstanciado registrado pela Polícia Civil, o vereador Genivaldo Marques (PSDB) pode ter cometidos vários crimes e c ont r ave nç õ e s p e n ai s no. Conforme polícia, o parlamentar foi acusado por dano, desacato, pertu r b a ç ã o d e t r ab a l h o e vias de fato. As partes e te ste mu n has for am ou vidas na D elegacia, e o Ter mo Circ unst anci ado (TC) encaminhado ao Jui-

Antônio de Picolli

zado Especial Criminal da Comarca. Entre as pessoas ouvidas no caso estão o vice-prefeito Chico Aramon e outros três servidores do Pronto Socorro.

P a r a o v e r e a d o r, o pro b l e m a e nt re e l e e o vice-prefeito já havia sido resolvido durante um encontro político pouco depois do fato ocorrido no PS, e a denúncia

“

Creio que essa denúncia partiu de terceiros com a intenção clara de calar a mim e meus companheiros.

Se estão achando que irei me curvar às supostas ameaças eles estão completamente enganados, pois irei fiscalizar e cobrar o Executivo até o último dia do meu mandato”

criminal pode ter outra razão. “Eu me desculpei com ele (Chico da Aram on ) p e l o s e xc e s s o s , e diss e que ap enas exerci o meu papel de vereador em defesa da população.

Ele aceitou o meu pedido, e aparentemente tudo ficou resolvido, inclusive na presença do prefeito

Genivaldo Marques entre os também vereadores Flávio Filho e Rude Esteves: “Só cumpri meu papel”

‘Z e z ã o’”, l e mbr a . “C re i o que essa denúncia partiu de terceiros com a intenção clara de calar a mim e meus companheiros. Se estão achando que irei me cur var às supostas amea ç a s e l e s e s t ã o c omp l e tamente enganados, pois irei fiscalizar e cobrar o Executivo até o último dia do meu mandato”, alerta.

O parlamentar se defende das acusações, que diz se quer saber de quem partiu, mas promete reagir da mesma forma. “Segund o o d o c u m e nt o, c i n c o pessoas me denunciaram e agora terão que provar as acusações. Não desacatei ninguém, apenas me defendi das ofensas após ser chamado de oportunista pelo vice-prefeito e debochado pela recepcionista ao questioná-la como vereador. Consequentemente gerou-se uma situação

de perturbação de trabalho por parte de todos os envolvidos. O único dano qu e p o s s o te r c om e t i d o foi arrancar duas folhas de papel das paredes com informaçõ es s em pro cedência. Quanto às vias de fato, os vídeos gravados n ã o m e d e i x a m m e nt i r.

Sendo assim, irei discutir junto ao jurídico do Legislativo a possibilidade de processar por denunciação caluniosa todos que me acusaram”, pondera.

A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores informou que ainda não teve acesso aos documentos com as denúncias formalizadas contra o vereador Genivaldo Marques.

No entanto, segundo uma avaliação preliminar dos advogados houve excesso nas acusações. A primeira audiência no Juizado Especial Criminal esta marcada

p a r a próx i m a a qu i nt a -feira, 27.

O v ice-prefeito C hico da Aramon negou que ten ha denunciado o vere ador G eniva ldo Marques.

Por telefone na noite de ontem, o vice-prefeito confirmou que prestou dep oimento na delegacia na condiç ão de testemun ha e que ap enas rel atou o que v iu naquel a noite.

S egundo o p olítico, o epis ó dio o corrido no dia 4 de abril já foi superado e dep ois diss e ele j á este ve vár i as ve zes com o vereador acusado. “ Tudo iss o j á foi sup erado. Eu apenas cumpri meu papel ao s er conv id ado a prest ar dep oimento”, diss e o v ice-prefeito.

Orientação Segundo uma fonte ligada à S ecretaria Municipal de Saúde, todos os s er vidores da Prefeitura

teriam sido orientados pelo Executivo a procurarem a Justiça para processar quem denunciar e divulgar informações sem autorização, nomes e imagens dos profissionais. O comunicado teria ocorrido após a confusão no Pronto-Socorro envolvendo o vereador Genivaldo Marques e o vice-prefeito ‘Chico da Aramon’.

Outro lado A reportagem procurou a secretária municipal de Saúde Ana Cristina Micó da Costa para comentar as denúncias criminais contra o vereador Genivaldo Marques e as supostas orientações em relação às medidas judiciais sugeridas aos servidores, porém, até o fechamento da edição ela ainda participava de reuniões na Prefeitura q u e i mp o s s i b i l i t a r a m a entrevista.

S. A PLATINA

JUSTIÇA

Polícia Federal e Secretário de Segurança Agricultor é preso em flagrante ao pedem adiamento de depoimento de Lula tentar subornar serventuário da Justiça Bem Paraná

O Secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, encaminhou pedido ao juiz federal, Sergio Moro, para que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 3 de maio, seja adiado. O pedido endossa a solicitação, de mesmo cunho, feita pela Polícia Federal do Paraná.

O pedido para adiamento do depoimento, assinado pelo superintendente da PF regional, Rosalvo Franco, e do secretário de Segurança do Paraná foi protocolado no fim desta tarde de ontem, 24, na Justiça Federal. A solicitação foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela decisão.

No meio da tarde, assessoria da Justiça Federal havia informado que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal, Sérgio Moro, seria na quarta-feira, 3 de maio. Segundo a assessoria,

não havia, até as 15h30, requerimento nem despacho do juiz sobre o adiamento da audiência.

A justificava para a mudança seria a falta de tempo para organizar a segurança no local. O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex¬presidente.

Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

Reportagem publicada no Bem Paraná revelou que a expectativa é que até 60 mil manifestantes venham para a Capital.

Ao todo, há 24 eventos criados no Facebook para a data, a maioria programados para acontecer em frente ao prédio da Justiça Fe dera l, no b air ro A hú, sendo metade em favor do petista e a outra metade apoiando a Lava Jato e o juiz fe deral. Ess a s erá a primeira vez que os dois estarão cara a cara – em novembro do ano passado Lula depôs ao magistrado como testemunha de de-

fesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas por videoconferência.

E nt re o s mov i me nto s de esquerda, a expectativa é de reunir pelo menos 50 mil pessoas de todo o país.

Movimentos sociais como a Frente Brasil Popular, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores S em Teto (MTST) e a Nação Hip Hop, entre outros, já confirmaram presença. No Facebook, o evento com maior adesão é o “Nas Ruas! Por todos e por Lula”, organizado pela Frente Resistência Democrática e que já conta com 1,7 mil confirmações de presença e outros 3,1 mil interessados.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex¬presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Luiz Guilherme Bannwart, especial para a Tribuna do Vale

A Polícia Civil prendeu em flagrante na tarde desta segunda-feira, 24, o agricultor Corinto Ribeiro dos Santos, de 56 anos, pelo crime de corrupção ativa, após ele tentar subornar um serventuário da Justiça, em Santo Antônio da Platina.

Segundo informações,

Santos ter ia ofere cido a quantia de R$ 1 mil para o serventuário “comer um churrasco” em troca agilizar o andamento de um processo em curso no Cartório Civil do Fórum. O serventuário então pediu ao agricultor que aguardasse um momento e comunicou o fato à juíza da Vara Civil, que determinou a prisão do acusado. Corinto Ribeiro dos Santos foi conduzido

à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi indiciado por corrupção ativa.

O crime é inafiançável, e se condenado o agricultor poderá cumprir pena que varia entre um e oito anos de reclusão.

Os advogados de Corinto dos Santos não quiseram comentar sua prisão antes da audiência de custódia marcada para a tarde desta terça-feira, 25.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

Mesmo com a crise, geração de empregos formais segue em alta no PR

AEN

ECONOMIANúmeros no Estado são ainda melhores se comparados com igual período do ano passado Da Agência Estadual

Ao contrário do que foi registrado no País, o Paraná continua com saldo positivo na geração de empregos.

Segundo o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o saldo, que é diferença entre o número de contratados e demitidos, foi de 1.126 novos postos em março no Paraná. No mesmo período, também segundo o Caged, o Brasil perdeu 63.624 vagas de emprego. “Esse resultado precisa ser comemorado, demonstra a retomada de crescimento se consolidando no Paraná e demonstra também que as decisões tomadas pelo governador Beto Richa estão funcionando”, afirma Artagão Junior, secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Vale ressaltar que, em 2016, o Paraná ficou em primeiro lugar no ranking que avalia o Programa de Intermediação de Mão de Obra, segundo dados divulgados pelo Ministério do

Trabalho.

Os números no Estado são ainda melhores se comparados com igual período do ano passado, quando 3.855 foram perdidos. No mês de março, o Paraná se manteve em quarto lugar no ranking nacional de geração de emprego. No acumulado do primeiro trimestre deste ano, o Estado ficou em terceiro lugar, atrás somente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Atividades Com relação aos setores que mais geraram empregos no Paraná, a indústria de transformação teve o maior destaque, com sald o d e 1 . 9 2 6 p o s t o s . Na sequência vem o setor de serviços, com 783 postos, a administração pública, com 156 postos e a agropecuária, com 11 postos.

No acumulado do primeiro trimestre de 2017, seis setores apresentaram saldo positivo e juntos somaram quase 20 mil novos postos de empregos formais: serviços, com 8.360 postos;

Segundo Caged, saldo dos empregos foi de 1.126 novos postos em março no Paraná

indústria de transformação, com 7.673; construção civil, com 2.262; agropecuária, com 1.496, serviços industriais de utilidade pública, com 115 e administração pública, com 66.

No setor da indústria merecem ser destacados os subsetores sucroalcooleiro, especialmente na fabricação de açúcar em bruto, com 895

novos postos. Na sequência o abate de suínos, aves e outros pequenos animais, com 845 postos. “Os números vindos destas atividades demonstram que a indústria frigorífica do Paraná continua criando novas oportunidades de empregos formais”, avaliou Artagão Júnior.

Municípios Dentre os municípios

 CONSCIENTIZAÇÃO

Cambará inicia programa Crianças Saudáveis, Futuro Saudável Graça Maria

Na s emana passada a Prefeitura de Cambará promoveu a capacitação e m Hor t as p ar a profe s sores da Rede Municipal d e E n s i n o e at i v i d a d e s para alunos do 5º ano como parte do ProgramaCrianças Saudáveis, Futuro Saudável, iniciado em setembro de 2016, eque tem término previsto para junho de 2018.

O Programa Crianças Saudáveis, Futuro Saudável é uma iniciativadaINMED Brasi l, inst ituição sem fins lucrativos, existente há 23 anos, patrocinada pela Fundação General Mills, e pela UNITED WAY WORLD WIDE. E m C amb ar á , o pro grama tem o apoio da prefeitura, através das Secretarias Municipaisda Educação e Cultura, e da Saúde,, a lém do C ent ro Estadualde Educação Prof i s s i o n a l Mo h a m a d A l i Hamzé.

O objetivo do Programa é desenvolver a conscientização das pessoasespecialmente crianças, aprendendo a viver de for ma equilibrada, consumindo alimentos saudáveis praticando atividades físicas, e higienização. “O simpleslavar de mãos antes de se alimentar, pode representar uma vida saudável.A escovação dos dentes, a troca de alimentos como biscoitos e bolachas porfrutas e legumes, são práticas importantes para a nossa saúde. Mudar hábitospara o adulto não é fácil. Mas a criança,

que mais se destacaram em março, São José dos Pinhais ocupa o primeiro lugar, com 772 novos postos criados.

A indústria de material de transportes teve a maior representatividade no saldo do município, com 669 postos vindos deste subsetor. A ocupação que mais contratou no município foi a de montadores de veículos automotores,

com 494 postos em março.

“Destacam-se ainda os municípios de Pato Branco, com 518 postos; Cascavel, com 506 e Paranacity, com 458 postos, mostrando a força do interior do Estado na recuperação da economia do Paraná”, analisou a economista do Observatório do Trabalho da Seju, Suelen Glinski.

 CAMPANHA

Graça Maria

Região vai vacinar mais de 670 mil cabeças de gado em maio Antônio de Picolli

O prefeito Salim Neto entre equipe que vai desenvolver o programa

além de mudar o próprio hábito,leva muitas vezes os pais a mudarem também.

Por isso estamostrabalhando este Programa com os alunos da primeira infância, dos Centrosde Educação Infantil, até o 5º ano do Ensino Fundamental”, diz NíziaFantinelli, coordenadora do Programa em Cambará.Nizia foi uma das professoras selecionadas pela Secretaria Municipalda Educação e Cultura no ano passado, quando Camb ará foi pro c u r a d a p el a INMED para desenvolver o Programa. Ela já vinha colocando em prática projeto sobre Meio Ambiente no Programa Agrinho, em parceria com a professora MarileilaLupion.

A capacitação em for-

mação de hortas aos professores foi ministrada pelo técnico agrícolada INMED - Brasil, Braz Eustáquio, e teve ainda a presença da coordenadora d a i n s t i t u i ç ã o, D a m i a n a AngrimaniBonamigo. Participaram das atividades, Thiago deSouza, engenheiro agrônomo do CEEP Agrícola; Jaqueline Rodrigues Ferreira Bernardelli, nutricionista do município e Diego Domingues, secretário municipalda Saúde.

No dia 19, os alunos do 5º ano, e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Mensageiros de Luz, comoforma de explorar a importância da higienização bucal, compreender praticas dehábitos saudáveis, reforçar a necessidade

de se ter uma alimentação saudávele variada, além de desenvolver o conhecimento sobre exercícios físicos pormeio da dança e dos esportes praticadas na praça Dr. Miguel Dinizo. Também houve teatro de fantoches, qu e apre s e ntou h istór i a sobre alimentaçãosaudável.

Houve ainda, dança e alongamento, demonstração de exercício prático de higienização bucal, e os estudantes conheceram o que é uma pirâmide alimentar.

O Programa não promove formação apenas para professores, mas também,para agentes comunitários de saúde, enfe r me i ro s , prof i ss i on ai s que manipulamos alimentos nas escolas e as merendeiras.

Mais de 600 mil bovinos e bubalinos devem ser vacinados na região Da Redação

Começa dia 1º de maio, a Campanha Nacional de Vacinação de Gado contra a febre aftosa, que vai até o dia 31 do mesmo mês.

Nos 23 municípios da abrangênci a d a Agênci a de D efes a Ag rop e c uár ia do Paraná – regional de Jacarezinho – 673.857 cabeças de gado (bovino e bubalino) de ate 24 meses criadas em 10.508 propriedades rurais devem ser vacinadas. A comprovação da vacinação (on line ou presencial) é obrigatória,

mesmo para os criadores que não possuam animais envolvidos na etapa, para atua lização do reb an ho, junto à uma das sete Unidades Locais de Sanidade Agropecuária e nos 16 Escritórios de Atendimento Municipais, instalados nas Prefeituras Municipais da Região de Jacarezinho.

Quem não vacinar dentro do período da campanha pagará multa.

A multa para 10 cabeças não vacinadas é de R$ 959,30. Acima disso, será cobrado a mais R$ 95,30 por cabeça.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

PRF flagra 7, 8 mil carros acima da velocidade máxima durante feriado DIVULGAÇÃO PRF

PARANÁDurante a operação, 11 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais paranaenses Bem Paraná

A Pol í c i a R o d ov i ár i a Fe dera l (PRF) reg ist rou imagens de 7.836 veículos transitando acima da velocidade máxima permitida durante os quatro dias de Operação Tiradentes no Paraná.

Entre quinta-feira (20) e domingo (23), os agentes da PRF flagraram 537 manobras de ultrapassagens proibidas e 75 motoristas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas.

Durante a operação, 11 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais paranaenses. Outras 115 saíram feridas. A PRF atendeu 131 acidentes.

As causas dos acidentes que resu lt aram em vít imas mortas foram desatenção, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas,

embriaguez ao volante e não guardar uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos.

O nú me ro d e m or te s é idêntico ao do mesmo feriado de 2016, quando 11 pessoas morreram em cinco dias de feriado prolongado. Na ocasião, o Dia de Tiradentes caiu em uma quinta-feira e a operação da PRF teve um dia a mais de duração.

Na semana passada, durante o feriado de Páscoa, a PRF registrou 13 mortes no Paraná ao longo de quatro dias de operação.

A PRF apreendeu ainda cerca de 1,53 milhão de carteiras de cigarro contrabandeadas do Paraguai durante a Operação Tiradentes no Paraná. O valor de mercado de todas essas cargas ilícitas ultrapassa R$ 7,6 milhões.

Acidentes com mortes

Números da Operação Tiradentes 2017 no Paraná: 11 mortos 115 feridos 131 acidentes 75 flagrantes de embriaguez 537 ultrapassagens proibidas 7.836 imagens de radar portátil 103 veículos recolhidos 1,53 milhão de carteiras de cigarro apreendidas 194,5 quilos de maconha

Ao longo do feriado, agentes da PRF registraram uma série de flagrantes de veículos muito acima da velocidade permitida

O acidente mais grave da Operação Tiradentes 2017 aconteceu na noite quinta-feira (20), em Lindoeste.

Um carro que transitava pela BR-163 invadiu a faixa contrária e bateu de frente contra um caminhão. Os t rês o c up antes do c ar ro --um casal e o filho, um adolescente de 16 anos-morreram no local.

Todas as 11 mortes ocorreram à noite ou de madrugada. Seis das vítimas morreram em colisões frontais.

Sete mortes foram registradas em trechos de reta.

Seis mortes ocorreram em locais de pista simples e cinco, de pista dupla. A

 TECNOLOGIA

mesma proporção foi observada quanto ao clima: houve seis mortes com pista molhada, e cinco com pista seca.

Flagrantes de imprudência Ao longo do feriado, os agentes da PRF registraram uma série de flagrantes de veículos muito acima da velocidade máxima permitida.

Na sexta-feira (21), os radares da PRF registraram um automóvel Mitsubishi Lancer a 195 km/h na BR277, em São José dos Pinhais, e uma motocicleta a 181 km/h em um trecho urbano da BR-376 em Ponta Grossa, onde a velocidade

máxima é de 80 km/h.

Na tarde de sábado (22), um automóvel Mercedes Benz foi flagrado a 199 km/h na na BR-277 em Matelândia, região oeste do Paraná. A velocidade máxima sinalizada no local, que fica no perímetro urbano da cidade, também é de 80 km/h.

Na re g i ã o d e Gu aí r a , uma outra Mercedes, com placas do Paraguai, foi autuada por transitar a 182 km/h, também no sábado.

To d o s e s s e s v e í c u l o s transitavam em velocidades acima de 50% em relação ao limite máximo, infração gravíssima que prevê multa de R$ 880 reais e suspensão

da carteira de motorista. O prazo dessa suspensão varia inicialmente de dois a oito meses, mas pode chegar a até um ano e meio, em caso de reincidência.

Em Foz do Iguaçu, os radares portáteis da PRF flagraram diversas motociclistas transitando a velocidade de até 168 km/h em um trecho da BR-277 onde o limite é 80 km/h. Um deles, que estava deitado sobre a motocicleta, receberá ainda uma segunda multa, por fazer malabarismo sobre o veículo. Essa, infração, de natureza gravíssima, também prevê suspensão da carteira de habilitação.

 PROVISÓRIA

Incubadora do Tecpar apoia Justiça estipula fiança de R$ 350 mil para empresas inovadoras do setor de saúde preso na Carne Fraca deixar a prisão Da Agência Estadual

Integrante do Parque Tecnológico da Saúde do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) se especializa cada vez mais em atrair empresas para desenvolver novas tecnologias na área da saúde. Das nove empresas incubadas no momento, cinco companhias são do setor da saúde – coincidentemente as últimas que ingressaram no processo de incubação.

No momento, nove empresas passam pelo programa da Intec, com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas: Beetech/Beenoculus, Werker, Vuk Personal Parts, Compracam, Provena, RR Import, Forrest Brasil Tecnologia, OrangeLife e Neurocel.

Cinco delas entraram na incubadora para atuar com apoio do Parque Tecnológico da Saúde. A Neurocel, por exemplo, desenvolve pesquisa na área da neurocirurgia para produzir uma membrana biológica com a finalidade de substituir a dura-máter – também chamada de meninge – em caso de lesões por tumores ou por traumatismos. O novo produto é fruto de uma pesquisa de 25 anos.

A OrangeLife realiza Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novos produtos no Tecpar. Um dos primeiros em desenvolvimento no instituto é um equipamento que diag-

nostica em tempo real doenças infecciosas, negligenciadas e sexualmente transmissíveis.

Também na área de saúde humana, a RR Import ingressou no processo de incubação para desenvolver um monitor portátil, inédito no País, que vai ser usado quando um paciente for anestesiado. Com o equipamento, o médico tem mais segurança sobre o bloqueio de reflexos do paciente durante uma cirurgia.

A Provena, por sua vez, desenvolve no Tecpar uma prótese cardíaca menos agressiva do que as disponíveis no mercado para resolver problemas congênitos de má formação do coração. A vantagem é que o implante desta prótese é feito por endocirurgia, procedimento minimamente invasivo.= Saúde pública Além de produtos para a saúde humana, a Forrest Brasil Tecnologia assinou o contrato de incubação no Tecpar para desenvolver uma tecnologia inédita voltada à saúde pública. O projeto de Desenvolvimento e Inovação (D&I) vai produzir e liberar na natureza machos estéreis do mosquito transmissor do Aedes aegypti para o controle natural dos insetos. Com o projeto, a tendência é que haja a queda da incidência do mosquito em até 90%, com redução significativa de registros de casos de doença como a dengue, a zika e a chikungunya.

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, a incubadora é a porta de entrada do instituto para empresas tecnológicas inovadoras que querem ingressar no parque tecnológico. “A Intec aproxima essas empresas inovadoras para que, após o desenvolvimento de seus produtos e amadurecimento, possam então ganhar o mercado instaladas dentro do parque tecnológico.

A chegada dessas empresas da área da saúde na incubadora mostra que empreendedores e empresários confiam no Tecpar como apoiador de suas ideias”, salienta Felix.

Intec Empreendedores que queiram participar do programa de incubação do Tecpar podem se inscrever ao longo do ano para concorrer a uma vaga em uma das duas unidades da Intec, em Curitiba e em Jacarezinho.

São ofertadas vagas para a modalidade residente – quando a empresa fica nas dependências da Intec – e para a incubação não residente, quando o empresário não se instala na incubadora, mas conta com o apoio dos especialistas do instituto.

Podem participar do processo de incubação pessoas físicas, como universitários, pesquisadores e empreendedores que tenham um negócio inovador, ou pessoas jurídicas.

Ao longo de 27 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 100 negócios.

G-1 Paraná

Justiça Federal estipulou fiança de R$ 350 mil para que Fabio Simão, preso pela Operação Carne Fraca em março deste ano, deixe a prisão. A decisão de conceder liberdade provisória ao investigado é de sexta-feira (21). Na manhã de ontem (24), Simão permanecia preso.

O advogado de Simão, Rodrigo Mattos, afirmou que o cliente não tem condições de pagar a fiança e que vai pedir a reconsideração do valor.

A Operação Carne Fraca

apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. A investigação da Polícia Federal (PF) indica, entre outras coisas, que eram usados produtos químicos para maquiar carne vencida, e água era injetada nos produtos para aumentar o peso. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 60 pessoas que inclue os crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação

de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

Fabio Zanon Simão era o chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Agricultura no Paraná. Ele é suspeito de ter acertado pagamento de propina para liberação de abate de equinos em 2016.

De acordo com o juiz Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, o valor equivale ao montante que teria sido solicitado e intermediado como pagamento de vantagem indevida junto representantes de frigoríficos.

 RECEITA

Mais de 11 milhões ainda não entregaram declaração do IR Das Agências

A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de Imposto de Renda até as 11h de ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no dia 2 de março, vai até as 23h59min59s da próxima sexta-feira (28). As informações são da Agência Brasil. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração

do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima - de 14 para 12 anosna apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento. Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês

de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.

A-6 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

No Paraná, quase 80 mil pessoas podem perder título de eleitor VOTOApenas em Curitiba são 22.562 pessoas que devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral Bem Paraná

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. No Paraná 79.257 eleitores podem perder o título de eleitor. Apenas em Curitiba são 22.562 pessoas que devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral.

Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

Segundo o Tribunal Supe-

rior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante

Antônio de Picolli

Cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio

de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou

HABITAÇÃO

de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça

Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral

(TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

BRASÍLIA

Prazo para prefeituras apresentar áreas Paraná pode perder cadeira para construção de casa termina hoje na Câmara Federal em 2018

Número de deputados federais no Paraná cairia de 30 para 29 Das Agências

Municípios serão responsáveis por fazer a mudança das famílias para as novas moradias Agência Estadual

Encerra hoje (25) o prazo para a entrega de documentos dos municípios interessados em apresentar lotes para a construção de casas por meio do projeto de Redução de Déficit Habitacional, desenvolvido pelo programa Família Paranaense e Cohapar. As prefeituras interessadas deverão apresentar sua manifestação de interesse e documentação de acordo com as instruções da chamada pública que está disponível no link: www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/ pfp-moradias.

Há um mês, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social anunciou a construção de 650 moradias para atender famílias acompanhadas pelo Família Paranaense, nos 156 municípios prioritários do programa – aqueles com menores índices de desenvolvimento.

A ação vai melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de maior grau de vulnerabilidade social, que vivem em áreas de risco. O valor estimado para o projeto é de R$ 30 milhões, recursos oriundos do contrato do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Condições A coordenadora do programa Família Paranaense, Letícia Reis, explica que os municípios interessados podem apresentar de 10 a 50 lotes urbanos para implantação de moradias.

“Serão 650 casas de 32 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Do total de lotes, 5% serão destinados a pessoas com deficiência e 3% para atendimento aos idosos”, diz a coordenadora. “Os terrenos devem ser propriedade do município, já loteados, e serão avaliados e aprovados pela Cohapar”, esclarece.

Processo Os envelopes fechados com a documentação exigida devem ser entregues no dia 25 de abril, às 9 horas, no miniauditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba. O endereço é Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, Curitiba, Paraná. A entrega deve ser feita pelos prefeitos, representantes legais ou pessoa formalmente designada.

O modelo da procuração e as instruções estão disponíveis no anexo II do edital.

A assessora técnica do programa Família Paranaense, Michele Ribeiro, alerta que é preciso chegar antes das 9 ho-

ras, para que evitar a eliminação do processo. “Os representantes dos municípios devem se antecipar e se proteger de imprevistos, pois, de acordo com o edital, após o horário marcado para a entrega dos envelopes nenhum mais será recebido”, enfatiza a assessora.

Os documentos serão avaliados por uma comissão formada por técnicos da Secretaria da Família e da Cohapar.

Compromissos Os municípios aprovados para inclusão no projeto de Redução de Déficit Habitacional assumirão diversos compromissos ao longo da sua execução. A chamada pública determina que as prefeituras providenciem a rede de distribuição de água, energia elétrica e saneamento, e também os serviços externos de infraestrutura, obras de proteção próximos às casas.

Além de fazer o acompanhamento dos beneficiados, os municípios serão responsáveis por fazer a mudança das famílias para as novas moradias e promover a demolição das casas antigas, adotando medidas que impeçam a reocupação destas áreas. O Governo do Estado será responsável pela execução das obras. Não haverá repasse de recursos financeiros diretamente para os municípios.

O Paraná pode perder uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2018. A proposta que atualiza o número de deputados federais de acordo com as projeções de população dos estados está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto não altera as 513 vagas aos parlamentares, mas prevê que o número seja readequado de acordo com as estatísticas de moradores divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG).

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a lei está prevista para vigorar a partir de 2019, com a bancada do Paraná perdendo um representante na Câmara, já que o número cairia de 30 para 29 deputados federais. Outros estados que também podem ter a bancada menor são Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Já Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte podem ter suas bancadas ampliadas.

O texto mantém a regra que nenhuma das unidades da Federação terá menos de oito ou mais de setenta deputados. A Constituição, por meio da Lei Complementar 78/1993, já prevê que o número de cadeiras da Câ-

mara seja readequado de acordo com a atualização do número de moradores de cada estado. Entretanto, não era isso que vinha acontecendo.

Isso porque a lei define que a competência de calcular o número de vagas para a disputa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, decidiu que não é competência do TSE decidir o número de cadeiras e, sim, do próprio Congresso, que deve fazer as mudanças por Lei Complementar de acordo com dados do ano anterior à eleição.

Em abril de 2013, o TSE chegou a aprovar a alteração do coeficiente para composição das bancadas dos estados, ao acatar ação da Assembleia Legislativa de Amazonas que pediu o recálculo das representações na Câmara, com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE.O argumento era de que o cálculo atual, com base no Censo de 1998, estaria defasado.

Caso a decisão fosse mantida, além de perder uma vaga na Câmara, o Paraná poderia ver extinguidas também até três cadeiras na Assembleia Legislativa.

Isso porque a decisão tem um “efeito cascata”, já que a legislação vincula o tamanho das bancadas na Câmara ao dos legislativos estaduais.

A Constituição prevê que para cada deputado federal os estados têm direito a três vagas no parlamento estadual até o

limite de 36 cadeiras. Acima dessa quantidade, a bancada estadual deve ser aumentada com o mesmo número de deputados federais. Com isso, de 54 vagas a Assembleia paranaense passaria a 51 deputados estaduais, caso a decisão do TSE prevalecesse. O Piauí, estado mais afetado, com a perda de duas cadeiras na Câmara Federal, perderia também seis vagas na Assembleia, que passaria de 30 para 24 parlamentares.

Entretanto, em 18 de junho de 2014, o Supremo Tribunal Federal , ao analisar ações que questionavam a alteração realizada por meio da resolução do TSE, julgou inconstitucionais a Lei Complementar 78/1993 e a resolução do tribunal eleitoral, concluindo que não seria competência do órgão legislar, e sim promover a normatização da legislação eleitoral. Para o STF, o ajuste no número de cadeiras na Câmara, conforme determinação constitucional, só poderia se dar por meio de Lei Complementar de autoria do próprio Congresso.

A atualização pode ser feita agora através do projeto em discussão no Senado, que teve a votação adiada para esta semana pela CCJ da Casa. “Sem a compatibilização do número de representantes com o total de representados, a votação de importantes matérias fica prejudicada, abalando-se as estruturas basilares do sistema representativo brasileiro”, alega o senador Flexa Ribeiro, autor da proposta.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

PROJUDI - Processo: 0002095-76.2016.8.16.0145 - Ref. mov. 48.1 - Assinado digitalmente por Julio Cezar Vicentini:16901

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL Rua Marcionílio Reis Serra 803 – Centro – Tfax: (043)3551-25-44 e-mail: civelrp@gmail.com EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0002095-76.2016.8.16.0145 em que figura como requerente MARLENE DEMARCHI AZEVEDO, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do RG nº 3.362.602-9 SSP/PR e inscrita no CPF 372.301.669-34, residente e domiciliado na Rua João Eleotério da Silva - Antiga Rua Projetada 8, nº 269, Conjunto e Moradia Pinheirais, neste município e Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente os herdeiros da pessoa cujo nome está registrado o imóvel, qual seja CLAUDIA APARECIDA FERREIRA PEROLIS e seu esposo LEVI PEROLIS, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo a seguinte descrição: “Um lote de Terreno Urbano, sob nº 09 da quadra 10, desta cidade, com área de 237,60 m², contendo uma casa de alvenaria de tijolos com área de 44,52 m². Partindo do marco 0=PP, que se encontra a uma distância de 46,50 m² da Rua Profa. Maria Nicolau, deste segue-se 22,00 metros confrontando com o lote de propriedade do senhor Cristiano de Oliveira, casado com a senhora Rosângela Rosa da Silva Oliveira, até encontrar o marco 01; deste com uma deflexão de 90° à esquerda, segue-se 10,80 metros, confrontando com o lote de propriedade do senhor Marcos Marcelo de Souza, até encontrar o marco 02; deste com uma deflexão de 90° à esquerda, segue-se 22,00 metros confrontando com o lote de propriedade da senhora Dirce de Paula Olímpio, casada com o senhor Anísio Olímpio, até encontrar o marco 03; deste com uma deflexão de 90° à esquerda, segue-se 10,80 metros confrontando com a Rua João Eleotério da Silva, até encontrar o marco 0=PP, onde se deu o início e o fim do presente levantamento topográfico." Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 19 de abril de 2017. Eu __________, Estela Cristina dos Santos – Auxiliar de Cartório (Autorizada pela Portaria 21/2016) que o digitei.

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX2W 5G2BT 9USKY QCGEA

19/04/2017: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE CITAÇÃO

Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito

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Autos 2095-76.2016.8.16.0145 USUCAPIÃO

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA- EXERCÍCIO DE 2017 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2017, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O recolhimento da CSR deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2017, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor. com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 24 de abril de 2017.

João Martins da Silva Júnior Presidente da CNA

Ágide Meneguette Presidente da FAEP

Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. – Cernopi Rua Nossa Senhora das Graças 430 Fone 43-3534-2167 CNPJ 78.067.204/0001-37 Insc. Estadual 513.01281-08 Port. DNAEE 30/82 Af Incra 2979/79 Santo Antônio da Platina – Paraná Edital de Convocação O Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. - Cernopi, Edson Gonçalves Inácio, no uso de suas atribuições, convoca seus associados, que nesta data são 487(Quatrocentos e oitenta e sete) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme determina o art. 29, combinado com o art. 51, parágrafo 1º, alínea c, do Estatuto Social, no dia 28 de Abril de 2017, na sede desta Cooperativa, sito a rua Nossa Senhora das Graças 430, bairro Vila Rennó, nesta cidade, com as seguintes convocações e ordem do dia: 1ª-Convocação às 14:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto; 2ª-Convocação às 15:00 horas, com a presença da metade e mais um dos associados com direito a voto; 3ª- e última convocação às 16:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados com direito a voto.

Ordem do Dia 1-Prestação de contas dos órgãos de administração, do exercício de 2016, compreendendo: a) – Relatório da gestão; b) – Balanço; c) – Demonstrativo das sobras e perdas; d) – Parecer do Conselho Fiscal.

2 - Destino das sobras e perdas.

3 – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal.

4 – Fixação dos honorários e cédula de presença do Conselho Diretor e Fiscal.

5 – Outros assuntos de interesse da sociedade.

Santo Antônio da Platina, 18 de Abril de 2017 ______________________________ Edson Gonçalves Inácio - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº. 05/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa SPADA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME, CNPJ 96.225.305/0001-70, RUA 8 Cambará-PR,CEP 86390-000, AMBIENTAL OESTE, CNPJ 09.395.956/0001-04, RUA 7 DE SETEMBRO, Marechal Cândido Rondon-PR, CEP 85960-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 75.894,65 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 24 de abril de 2017. ________________________________________ ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO 01/2017 SÚMULA: “Cria o art. 58-A no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tomazina, revoga a Resolução 07/2007 desta Casa de Leis e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica criado no Regimento Interno da Câmara o art. 58-A e o parágrafo único do mesmo artigo, com as seguintes redações respectivamente: Art. 58-A – O tesoureiro exercerá função adjunta à comissão executiva e terá a atribuição de fiscalizar as finanças da Câmara de Vereadores, devendo assinar, juntamente com o presidente, todos os documentos e atos oficiais em que haja a geração de despesas financeiras e patrimoniais, inclusive movimentações de recursos financeiros em instituições autorizadas, quando forem efetuados pagamentos e/ou outras operações afins.

Parágrafo único: O tesoureiro será nomeado por portaria do presidente da Câmara e escolhido entre um dos vereadores.

Art. 2º – Fica revogada expressamente a Resolução 07/2007da Câmara Municipal de Tomazina.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tomazina 17 de fevereiro de 2017.

Adalberto Sanches da Silva - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Aos vinte e quatro dias do mês de abril, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, a Srª. SARAH DANIELE DE OLIVEIRA RAMOS, portadora de cédula de identidade RG nº 6.846.030-1 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 103 de 20/04/2017 publicada no jornal Tribuna do Vale/Edição 3341 de 21/04/2017 pág Atas&Editais A7, em virtude de aprovação (18ª colocada – Cargo de Professor) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de PROFESSOR, em jornada de trabalho de 20 horas semanais, convocada através do Edital nº 041/2017 de 12/04/2017.

Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta.

Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume.

E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada.

Barra do Jacaré, em 24 de abril de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim - Cargo Escriturário – Resp Deptº RH SARAH DANIELE DE OLIVEIRA RAMOS - Servidora

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Pregão Nº. 05/2017 Aos dez dias de abril de 2017, as 09:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão de Pregão desta Municipalidade, designada pela Portaria nº 11/2017 de 02/01/2017, constituída pelas seguintes pessoas: NATHAN LEONARDO GONCALVES ZANATTA, Pregoeiro, CPF: 066.654.789-04, ADENILSON SILVA, membro, CPF: 438.471.459-91, AILSON JOSÉ DUTRA, membro, CPF: 361.136.119-49, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Pregão, veiculado através do nº 05/2017, que tem como objeto a aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. Iniciado os trabalhos verificou-se a participação das empresas: AMBIENTAL OESTE, CNPJ:09.395.956/0001-04, REPRESENTADA POR: RODRIGO CEZAR ZENATTI, CPF: 072.906.999-04, SPADA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME, CNPJ:96.225.305/0001-70, REPRESENTADA POR: MARCOS APARECIDO SPADA, CPF: 045.421.578-90, J. A. PEREIRA DA SILVA - TERRAPALANAGEM, CNPJ: 26.942.610/0001-06, REPRESENTADA POR: LUIZ FERNANDO LOURENÇO CABRAL, CPF: 457.557.318-02, LJS SOLUÇOES AMBIENTAIS, CNPJ:09.425.934/0001-40, CARVALHO TERRAPLANAGEM - EIRELI - ME, CNPJ: 13.424.679/0001-98, REPRESENTADA POR: ANTONIO CARLOS CARVALHO, CPF: 597.622.849-68 E A EMPRESA ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ:02.251.793/0001-47, REPRESENTADA POR; RICARDO PEREIRA DA SILVA, CPF: 063.639.189/28. Após credenciamentos de seus respectivos representantes presentes na sessão, por determinação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, acima descrita, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Proposta de preços, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes e a conferência das documentações apresentadas, houve a inabilitação da empresa participante J. A. PEREIRA DA SILVA - TERRAPALANAGEM, CNPJ: 26.942.610/0001-06, REPRESENTADA POR: LUIZ FERNANDO LOURENÇO CABRAL, CPF: 457.557.318-02, por não atender as especificações descritas no edital referente aos itens 1 e 2 do lote 1 e a classificação de todas as demais empresas. Na fase seguinte, passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, contendo os documentos de Habilitação de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento a todos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das documentações, não houve a desclassificação de nenhuma proponente. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitações e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Pregão, do tipo Menor Preço a Comissão de Pregão, por decisão do pregoeiro e de seus membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo às empresas AMBIENTAL OESTE Classificaç Lote Item ão 1 2 1

Código do Nome do produto/serviço Valor do item produto 19318 AQUISIÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD 1.5 mm, LISA, BOBIMA DE 5,90 X 50 R$ 36.963,50 M 1 2 2 17618 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD LISA ESP. 1,50mm, R$ 3.531,15 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT (NBR 16.199), GERADOR/COMBUSTIVEL SPADA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Classificaç Lote Item Código do Nome do produto/serviço Valor do item ão produto 1 1 1 19317 Prestação de Serviços com máquina escavadeira hidráulica com capacidade não RS 35.400,00 inferior a 18 toneladas e com ano não inferior a 2013. Os custos de deslocamento do trator, abastecimento, lubrificação e custos com o operador e respectivos encargos sociais serão por conta da Contratada. vencedoras por apresentar o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 75.894,65 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório, que se retiraram antes da lavratura da ata. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação.

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 10/04/2017.

NATHAN LEONARDO GONÇALVES ZANATTA Pregoeiro Portaria nº.11/2017

Sumula de Pedido de Licença Prévia Plancon Administradora LTDA torna público que requereu junto ao IAP /JACAREZINHO, a Licença Prévia para o Loteamento denominado de Jardim Parque dos Cedros ,localizado no município de Quatiguá –Paraná.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de abril de 2017

Juíza revoga portaria que proibia decotes e trajes curtos no fórum

Antônio de Picolli

CAMBARÁOAB foi contra a decisão e ameaçou agir se a portaria não fosse revogada Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A juíza e diretora do Fórum de Justiça de Cambará, Thais Terumi Oto voltou na sua decisão e resolveu revogar uma portaria sua assinada no dia 27 de janeiro deste ano em que proibia a entrada de pessoas que não estivessem “vestidas adequadamente”. A revogação foi assinada no dia 13 de março.

Durante os quase dois meses de vigência, a circulação de pessoas que não “estivessem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses” ficaram impedidas de freqüentar o local público. Entre as peças consideradas impróprias para o uso dentro do espaço judicial estavam os decotes profundos “a ponto de deixar mais da metade do colo dos seios visíveis”; roupas com transparência a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças

íntimas; blusas sem alça; que deixem a barriga, ou mais de um terço das costas desnudas; shorts (mesmo que conjugado de meias calças), saia que não cubra pelo menos dois terços das coxas; chapéu, gorro, boina ou boné. A medida também proibia os homens de usar camiseta regata; camiseta com gole “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto; chapéu, gorro, boina ou boné.

A verificação das vestimentas dos usuários do fórum ficava sob a responsabilidade do funcionário de uma empresa terceirizada que faz a segurança patrimonial do fórum.

De inédita, a decisão da juíza chamou a atenção dos próprios advogados que criticaram a postura da magistrada. A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jacarezinho se colocou contra a medida e chegou a ameaçar tomar medidas con-

Durante quase 60 dias, freqüentar o Fórum de Cambará só era possível com “trajes adequados”

tra a portaria.

Na época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Jacarezinho Jaziel Godinho de

S.A. PLATINA

Eleitores fazem fila para cadastramento biométrico

Antônio de Picolli

Morais avaliou a medida como um abuso de autoridade e que os excessos sobre as vestimentas existem em qualquer lugar, mas no caso do Fórum po-

deriam ser tratados de forma individual. O presidente ainda detalhou à época que o Fórum fica localizado em uma região alta da cidade, de difícil acesso.

Quem não tem condições de chegar com um veículo, passa por dificuldades, pois, o município é um dos mais quentes do Norte Pioneiro.

HABITAÇÃO

Licitação prevê construção de 49 casas populares em Jaboti Divulgação

O Prefeito Vanderlei de Siqueira se reuniu com equipe da Cohapar na semana passada Da Assessoria

Somente ontem cerca de 300 pessoas foram atendidas no Fórum Eleitoral Da Redação

O cadastramento eleitora l e m S anto Antôni o da Platina começou dia 17 de abril, com baixa procura por parte de eleitores, porém, ontem, 24, até às 17 horas, 300 pessoas já haviam passado pelo local.

O atendimento está sendo feito por meio de senhas, mas o ideal, s egundo a chefe do Cartório Eleitoral da cidade, Ana Paula Pavanini Navas, é fazer o agendamento prévio através da internet pelo endereço www.tre.pr.jus. br. “Com o agendamento prévio evitamos as filas e t amb é m g ar ant i m o s u m atendimento mais rápido.

Entre a pessoa agendada chegar e ser atendida não vai demorar mais que meia hora. A maioria é atendida em 15 minutos”, disse. O

horário de maior pico é das 10h às 13h30.

Diretamente no Cartório, são distribuídos dois tipos de senha: a normal e a preferencial (pessoas com mais de 60 anos, por exemplo). “No pr imeiro dia atendemos 60 pessoas.

No segundo tivemos um problema com o sistema e só conseguimos cadastrar 30 pessoas. Já ontem, 24, foram mais de 300, e mesmo assim tivemos um problema com a distribuição das senhas no período da manhã. A meta, até o fim do período do cadastramento é atender entre 600 e 700 pessoas por dia”, disse explicando que a Justiça Eleitoral já enviou 17 servidores da área para ajudar e que agora, ela espera a parceria da prefeitura, que ficou de enviar mais 10 estagiários. “Foi calculado que precisamos de 27 pes-

soas para darmos conta do serviço até o último dia, que é 16 de junho. Na semana que vem será montada uma tenda no pátio do Fórum Eleitoral para acomodar os eleitores. “Não temos espaço aqui dentro do prédio para acomodar tanta gente.

E também não queremos que as pessoas fiquem no tempo lá fora, por isso vamos montar uma tenda”, explicou.O prédio do Fórum Eleitoral de Santo Antônio da Platina fica na rua Rui Barbosa, número 212. O horário de atendimento é das 9h às 18 horas.

Os eleitores devem apre s e nt a r o s s e g u i nt e s documentos: Documento oficial com foto (nome atualizado ou certidão de casamento), comprovante de residência (últimos três meses) e o título de eleitor

Em janeiro deste ano, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) lançou uma licitação para a escolha da construtora responsável pela execução das obras de 49 casas populares em Jaboti. O resultado apres entado ao prefeito, Vanderlei de Siqueira, o Lei da Lica, que esteve na s e d e d a c omp an h i a , e m Curitiba, na quinta-feira ( 2 0 ) , d e f i n iu a e mpre s a Village como vencedora.

O empreendimento será financiado com recursos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deve movimentar R$ 3,7 milhões, aquecendo a economia com a geração de empregos na localidade.

“Agora, o projeto será encaminhado à Caixa Econômica Federal para análise e liberação dos recursos, o que deve acontecer em p ou c o te mp o d e v i d o a o modelo de gestão adotado pela C ohapar”, explica o chefe de gabinete e super intendente de Relaçõ es Institucionais da empresa, João Naime Neto.

O obj et ivo agora, s e-

gundo o prefeito, é estender o atendimento a famílias de baixa renda que não podem arcar com os custos normais de financiamento imobiliário. “Pretendemos viabilizar a construção de mais 50 unidades subsidiadas dentro do programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas com menor p o d e r a qu is it ivo”, arg u menta Lei da Lica.

O vereador Nilton Andrade e o assessor do deputado estadual Alexandre Curi, Arion Brunetti, também participaram da reunião.

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