Governo Federal vai enviar 270 viaturas a estados para combater feminicídio

Como uma das ações que marcam o mês das mulheres, o governo federal vai entregar 270 viaturas a unidades que atuam no combate à violência contra a mulher nos estados e no Distrito Federal.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e a entrega dos veículos faz parte também da volta do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado em 2007, durante a gestão do presidente Lula. De acordo com Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci, os critérios para recebimento dos estados são os índices de violência contra a mulher

O Pronasci terá 3 focos em sua nova fase: redução do feminicídio, trabalho com egressos do sistema prisional e retomada dos Territórios da Paz e Cidadania, em bairros com mais índices de violência.

Os 270 veículos serão destinados a delegacias da mulher e Patrulhas Maria da Penha, serviço para promover acompanhamento pre- ventivo periódico e garantir maior proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que já têm medidas protetivas de urgência. As Patrulhas in-

Cosud: reforma tributária terá impacto positivo sobre o crescimento dos estados e do país

dos expositores da conferência, acredita que esse seja o momento propício para a reforma.

– Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira – avaliou.

cluem a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana.

Viaturas do Pronasci serão entregues para Delegacias da Mulher e Patrulhas Maria da Penha de todos os estados brasileiros e Distrito Federal as mulheres e comandadas pelos ministérios; a maioria dos anúncios será feita no dia 8 de março, celebrado como o Dia Internacional da Mulher. Nesse dia, as viaturas do Pronasci que serão enviadas aos estados serão exibidas na Praça dos 3 Poderes. Ainda em janeiro, o presidente Lula anunciou que uma das principais pautas de seu governo será o combate ao feminicídio, sinalizando, inclusive, que o Brasil precisa de penas mais severas contra esse tipo de crime. Além disso, o governo deve apresentar neste mês uma lei de equiparação de salários entre os sexos para pessoas que desempenham a mesma função.

O mês de março será marcado pelo anúncio de diversas ações voltadas para

Alerj instala sua nova Comissão de Agricultura

No segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sexta-feira (03), no Rio de Janeiro, especialistas se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária nos estados. Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio, Cláudio Castro, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.

- Uma reforma tributária de verdade precisa reconhe- cer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir. A agenda da reforma tributária é urgente. É importante sairmos daqui hoje com metas claras para que não seja um evento apenas no plano das ideias, mas de materialização - disse Cláudio Castro.

O novo modelo em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. Também é defendida a criação de um fundo de compensação de perdas de estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino.

– O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo – afirmou o secretário-extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

André Esteves, chairman e sênior partner da BTG Pactual, que foi também um

Mediado pela jornalista Thais Herédia, o encontro contou ainda com os comentários do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que defendeu a cooperação entre os entes federativos e destacou que é preciso pensar a reforma tributária atrelada à situação econômica e ao enfrentamento da dívida dos estados.

– É preciso menos guerra fiscal. De nada adianta o esforço conjunto e a tecnicidade na elaboração da reforma se não temos equilíbrio no Congresso Nacional e o empenho de cada deputado e senador – afirmou.

Também participaram do debate o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, e o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da FGV, Aloisio Araújo.

Alerj lança Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e da Agroecologia

A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e Agroecologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi lançada na quinta-feira (02). Pela primeira vez, esses dois temas estarão unificados em uma Frente única, que terá a presidência do deputado Flávio Serafini (PSol).

“Os assuntos são convergentes. Temos na economia solidária um espaço de geração de trabalho e renda para centenas de pessoas, mas há pouca política pública que fortaleça essas iniciativas. Já aprovamos leis importantes no Rio, por exemplo, mas elas ainda não saíram do papel com êxito. Essas medidas precisam chegar à ponta”, disse Serafini.

Mercadinho São José

O parlamentar adiantou que a Frente já tem uma agenda de trabalho e pautas que serão priorizadas, entre elas, a luta pela abertura do Mercadinho São José, em Laranjeiras, fechado desde 2018, após o INSS, proprietário do imóvel, retomá-lo judicialmente. O espaço foi inaugurado em 1944 pelo então presidente Getúlio Vargas para ser um mercado de hortifruti visando ao abastecimento da população com produtos mais baratos. “Uma das nossas prioridades é transformar o Mercadinho São José em um espaço da economia solidária. Nos últimos dias, vimos a prefeitura falar sobre o interesse na municipalização desse espaço, que é um imóvel federal, e a gente tem uma lei estadual já prevendo que o Estado possa buscar meios para ter posse desse imóvel, então essa será uma das nossas lutas. A gente vai trabalhar para que ele não perca esse destino que julgamos importante que esse espaço tenha”, afirmou Serafini.

Novas conquistas O ex-deputado Waldeck Carneiro, que já presidiu a Frente, esteve no evento e destacou que o desafio do grupo será grande, mas que o ano de 2023 já começou mais promissor. “Só nesta semana já contamos com a restauração dessa frente no Rio, algo muito valioso; ontem a Universidade Federal Fluminense (UFF) fez uma audiência pública e definiu que vai comprar alimentos de produtores da economia popular solidária para abastecer o bandejão da universidade. Também tivemos o anúncio, via Governo Federal, da restauração do Conselho Nacional de Se- gurança Alimentar (Consea). Portanto, há elementos que provam que tudo está muito mais definido e caminhando para uma melhora”, pontuou Waldeck.

Para a deputada Marina do MST (PT), integrante da Frente Parlamentar, e ativista no tema, pensar em uma alimentação de qualidade para toda a população fluminense e fortalecer o trabalho das mulheres envolvidas nessa produção será um dos grandes desafios do grupo.

“Temos que pensar no acesso de toda a sociedade a uma alimentação de qualidade, desde a produção de comida até a garantia de renda, trabalho e mecanismos de acesso para essa alimentação. E mais, temos que fortalecer a produção agrícola e urbana e assegurar que essa produção esteja no centro da discussão principal que é o combate à fome. Queremos levar comida de qualidade, barata e farta para a mesa da população”, afirmou Marina.

Também integram a Frente Parlamentar os deputados Renata Souza (PSol), Professor Josemar (PSol), Carlos Minc (PSB), Yuri (PSol) e Martha Rocha (PDT

A Comissão de Agricultura foi instalada, na quinta-feira (02), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a eleição do deputado Val Ceasa (Patriota) para a presidência e do parlamentar Jair Bittencourt (PL) como vice-presidente do grupo.

O colegiado integra as Comissões Permanentes da Casa, que são responsáveis por dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense.

Para o presidente da Comissão, a criação de políticas públicas para auxiliar os pequenos produtores é fundamental.

“Os produtores colhem mercadoria e, muitas vezes, não há muito local para vender e escoar esses materiais. Precisamos visitar os produtores, investir neles, queremos fomentar ajuda ao pequeno produtor, que chega à capital e enfrenta muitos desafios”, afirmou Val Ceasa. Os deputados Bernardo Rossi (SD), Cláudio Caiado (PSD) e Vitor Júnior (PDT) também compõem o colegiado como integrantes efetivos.