NOVEMBRO DE 2013
TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 247
SÃO PAULO, NOVEMBRO DE 2013
R$ 7,00 CONSTITUIÇÃO
Carta Magna, bodas de prata PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
B
RASÍLIA – O assunto não se esgotou, apesar das lembranças, pompas comemorativas, dos elogios e críticas. Mais uma vez, cartesianamente, é preciso que se diga exatamente o que se passou ao longo dos últimos 25 anos. A tarefa não é fácil, porque as opiniões apontam para diferentes vertentes — algumas entusiasmadas, outras decepcionadas e céticas, havendo também as elogiosas. Vamos percorrer esse caminho movediço do Direito, que não é ciência exata. Em tempo de bodas de prata da Carta Magna, é interessante trazer à memória que seu artigo 3º fala sobre a construção de uma socie-
dade justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização, promovendo o bem de todos. Também é bom observar que o caput do artigo 5º afirma, utopicamente, que todos são iguais perante a lei — o que invoca George Orwell, no seu livro clássico A revolução dos bichos , quando também se afirma essa igualdade, mas com ressalva: “Alguns são mais iguais do que os outros.” Sim, a utopia também existe na Lei das leis. No conjunto de artigos e parágrafos, encontra-se muita coisa que nos remete a uma Carta não exatamente Magna, mas de intenções, apesar de ter ficado conhecida como Cidadã, por superar o longo e terrível período de arbítrio institucional. Continua na página 17
TRABALHO INFANTIL
existem no “A inda mundo 168 milhões
de crianças trabalhando. Dessa forma fica impossível cumprir o compromisso firmado em Haia em 2010, de erradicar o trabalho infantil até 2016. Pelo que observamos, não alcançaremos essa meta e isso é um fracasso coletivo.” A afirmação é do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider. Continua na página 27