FEVEREIRO DE 2015
TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 262
SÃO PAULO, FEVEREIRO DE 2015
R$ 7,00 DESAFIOS DO JUDICIÁRIO
CRIME AMBIENTAL
O vulcão jurídico de 2015
Internet
PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
B
RASÍLIA – Começa o novo Ano Judiciário. Mais do que o fim de um recesso, 2015 será marcado por uma série de turbulências, algumas políticas — parecendo um vulcão em erupção, com lavas incandescentes e invólucros jurídicos — a partir da abertura, por determinação do Supremo Tribunal Federal, de inquéritos contra políticos, alguns de expressão, após as denúncias do Ministério Público Federal, elaboradas após acordos de delação premiada, consequência da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. Fevereiro será um mês efervescente: novas diligências, novos mandados de busca e apreensão. Uma coisa já está decidida nos bastidores do STF: as investigações serão desmembradas em partes, separadas especificamente por parlamentar, ou — dependendo do caso — por blocos de parlamentares que forem denunciados no gigantesco esquema de corrupção incrustado na Petrobras. Outro bastidor: a Corte está disposta a evitar o lenga-lenga da liturgia dos procedimentos judiciais, como se viu à exaustão no processo do mensalão, caracterizado por grande número de réus, anos de elaboração e meses de sessões contínuas no Supremo, o que levou à prescrição de alguns crimes. O replay jurídico só conta a favor dos réus na Lava Jato. No âmbito interno, o Judiciário vai protagonizar, em 2015, uma queda de braço entre magistrados Federais e do Trabalho, cujas entidades de classe ajuizaram no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre criação de cargos, funções e unidades judiciárias, alegando que ela invade competência da União, em conflito com disposto na Lei Orgânica da Magistratura. Para fora e para dentro, os olhares com lentes togadas prometem muito em 2015. Continua na página 17
Condenado por manter 23 pássaros silvestres em cativeiro Página 13
APÁTRIDAS Internet
ONU propõe erradição até 2024 Páginas 26 e 27
PENSÃO POR MORTE Divulgação
Recentes alterações irão aumentar pobreza Página 21