FEVEREIRO DE 2013
19
TRIBUNA DO DIREITO
1
ANOS ANO 20 Nº 238
SÃO PAULO, FEVEREIRO DE 2013
R$ 7,00
IASP
CNJ
Divulgação
Magistrados em julgamento
E
ste mês, o Conselho Nacional de Justiça, órgão encarregado do controle externo da Magistratura, vai ter muito trabalho: julgar uma série de magistrados envolvidos em processos que vão de procedimentos disciplinares, passando por remoção, negociações imobiliárias, querelas administrativas e o fato de muitos deles serem acusados de trabalhar no sistema “TQQ”: so-
mente às terças, quarta e quintas. Isso sem se cogitar dos processos em que o magistrado reside em comarca diferente da que foi designado. Quem não está gostando disso é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para quem os juízes gozam de independência e podem escolher como devem trabalhar. Em nota oficial, revela que “a obrigação de realização de audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira, interfere na atividade-fim do juiz, pois o ato
de agendar é discricionário do magistrado”. O que deve acontecer, como informa Percival de Souza nas páginas 26 e 27 27,, é a elaboração de um verdadeiro DNA da categoria. A ação do CNJ deve ir mais longe, chegando inclusive aos tribunais militares, onde a performance é considerada “fraca”. O CNJ pretende, inclusive, dar uma basta nos patrocínios de eventos promovidos pela Magistratura, com o sorteio de brindes como viagens para o exterior e carros zero quilômetro.
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indenização revisto
nos tribunais
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