DEZEMBRO DE 2013
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 248
SÃO PAULO, DEZEMBRO DE 2013
R$ 7,00 CRIMINALIDADE
A Justiça e o desafio das ruas PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna" Internet
B
RASÍLIA – Os recentes acontecimentos que agitaram as ruas, e que adquiriram variados nomes e interpretações, sem encontrar nunca um denominador comum, levaram para o Planalto os secretários da Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para buscar, em encontro com o ministro da Justiça, uma resposta para a pergunta que foi se tornando angustiante: o que fazer? O que não se pode negar é que houve depredações, ataques generalizados, invasões, ferimentos e muito quebra-quebra. As palavras podem ter sinônimos, os fatos não. Repetiu-se o episódio bíblico da torre de Babel, relatado no livro de Gênesis (capítulo 11), o primeiro do Pentateuco: decidiu-se erguer uma torre tão alta que chegasse aos céus, e Deus confundiu a sua linguagem, para que um não entendesse a linguagem do outro. Assim aconteceu, conforme relatam as Escrituras. Mutatis mutandis, os confrontos das ruas — “manifestações”, para alguns, “vandalismo” para outros — dividiram os observadores das cenas em duelos verbais e esgrimas intelectuais, algumas bizantinas. A presidente Dilma Rousseff, em tempos de
sucessão, fez assim a sinopse do seu pensamento: “Agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação. Pelo contrário: black blocs são barbáries antidemocráticas. A violência cassa o direito de quem quer se manifestar livremente. Violência deve ser coibida.” Dilma afirmou isso após o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, mais ameno, dizer que seria preciso abrir um “diálogo” com os black blocs, os mascarados que pegam carona em todos os atos programados, e também “olhar a violência policial praticada”. Dias depois, foi anunciada pelo governo federal a criação de uma espécie de força-tarefa, chamada pronto atendimento judicial, que seria uma forma de tentar resolver juridicamente as questões diante de uma legislação inadequada que, admitiu-se, precisa ser urgentemente reformulada. Assim será, segundo consta oficialmente. Há controvérsias — sociais e legais. O plano do governo, após reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários da Segurança de São Paulo e Rio de Ja-
neiro, Fernando Grella Vieira e José Mariano Beltrame, é agilizar o atendimento aos casos de destruição e agitação social, na Justiça, inclusive com projeto de alteração nos dispositivos do Código Penal, no Congresso. Consenso: assim não pode continuar. Também deram sugestões o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o desembargador Flávio Sirangelo, representante do Conselho Nacional de Justiça e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; e o advogado Cláudio Pereira de Souza, dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil. As presidências dos Tribunais de Justiça do Rio e São Paulo também serão consultadas sobre o funcionamento dessa espécie de pronto atendimento judicial, como alguns já estão chamando. A ideia se espelha no modelo dos juizados que já foram instalados em estádios de futebol (no Rio, no Maracanã e São Januário), onde se procura decidir com rapidez sobre os casos de violência entre torcidas.
MALHEIROS EDITORES
TJ-SP Internet
Livro homenageia jurista Eros Roberto Grau Página 24
Continua na página 17
Internet
Quatro desembargadores disputam presidência Página 25