Revista APDA #15 - 4º trimestre 2019

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# atualidade planeamento e de tomada de decisão permite atribuir os diferentes estudos às equipas com maior competência para os realizar, conceder tempo para a sua concretização e concentrar as etapas de planeamento na discussão e consensualização das soluções a adotar. Em Portugal, são infelizmente frequentes os casos em que os recursos financeiros para a realização de estudos são apenas libertados quando se torna inadiável a apresentação de um plano ou de um programa de investimentos. Esta prática prejudica as atividades de natureza contínua, como a operação e manutenção de sistemas de monitorização e de informação, e condiciona os estudos que é necessário executar. Para cumprir prazos, os trabalhos realizados são frequentemente limitados e incompletos e perpetuam lacunas de conhecimento em áreas críticas para a gestão da água, como são exemplo, entre outras, o conhecimento rigoroso sobre os recursos hídricos disponibilizados e utilizados em massas de água subterrâneas, o uso da água na agricultura, a contaminação das massas de água por origens difusas, o

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estado ecológico de muitas massas de água e o regime de caudais ecológicos que é necessário adotar nos diferentes troços da rede hidrográfica. A avaliação económica da utilização da água em Portugal e as melhores formas de atingir a recuperação de custos exigida pela legislação nacional e europeia são outras áreas onde é necessário investir. Na fase de planeamento e de tomada de decisão é necessário consensualizar opções, num processo sustentado pelo conhecimento disponível. Algumas das decisões a tomar exigem investimentos avultados, com impactos significativos e que condicionam o desenvolvimento nacional e regional por várias gerações. Tendo em conta as diferentes visões da sociedade, os vários interesses em jogo e a incerteza associada aos vários cenários futuros, trata-se de um processo difícil que não pode ser realizado sobre a pressão do tempo, sob pena de decisões tomadas por um governo virem a ser revertidas pelo seguinte, desacreditando todo o processo de decisão e dificultando a

obtenção de consensos. A necessidade de um eventual aumento da capacidade de regularização de escoamento, nomeadamente na bacia hidrográfica do rio Tejo, é um exemplo de uma decisão que necessita de ser estudada com abrangência e profundidade, ponderando aspetos como o controlo e redução das pressões sobre o meio hídrico, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento da região, as disponibilidades de água na bacia hidrográfica, incluindo as proporcionadas pelas águas subterrâneas, os cenários de alterações climáticas, as relações com Espanha e os custos de investimento, operação e manutenção das infraestruturas. A necessidade de ponderação e a dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de obter um conhecimento completo sobre os assuntos em análise não implica o adiamento indefinido de decisões. Antes pelo contrário, alguns cenários de alteração climática concedem um caracter de urgência a certas decisões. Dada a incerteza associada a estes cenários é prudente adotar uma abordagem incremental, em


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