JOSÉ GONÇALVES
É vossa intenção elaborar e executar um plano de gestão da dívida. Pensamos ser uma iniciativa pioneira. De que consta este plano?
JG Nos SMAS levamos muito a sério o compromisso com os nossos cidadãos relativamente ao Direito Humano de acesso à água e ao saneamento. O princípio é que todos precisamos de ter água e saneamento, faz parte da vida com qualidade, a que todos temos direito. Deste modo, não usamos de forma generalizada, a interrupção de corte no abastecimento. Promovemos uma forma de manter o abastecimento e sermos ressarcidos dos montantes incluídos na fatura não paga. Uma avaliação sociológica objetiva com avaliação do agregado e dos rendimentos permite saber se o não pagamento resulta de dificuldades reais ou não. Com o cidadão procuramos estabelecer um plano de pagamentos de acordo com a sua real situação económica e os seus rendimentos. Para os mais carenciados será aprovada a isenção das taxas de água, de saneamento e resíduos até ao consumo de 5 m3.
O atendimento e a relação comercial podem e devem ser feitos usando os novos mecanismos de comunicação, com vantagem para o cidadão e para os serviços. O débito direto promove a celeridade do pagamento e simplifica o procedimento de cobrança. Ainda assim, os SMAS não prescindem do atendimento multicanal, conceito que estamos a aprofundar, nele se incluindo os 13 balcões de atendimento presencial, o atendimento telefónico em serviço dedicado e a resposta a sugestões e reclamações por email ou carta.
Uma gestão de elevado compromisso social e de elevado compromisso com o direito de acesso. Qual a posição dos SMAS de Almada relativamente ao papel que deve ser desempenhado pela ERSAR?
JG Consideramos que no setor há lugar para uma entidade reguladora que assegure a difusão e generalização das boas práticas técnicas do setor, que dê evidência e projeção a boas formas de gestão da água e do saneamento e dos resíduos. Concordamos e apoiamos a intervenção técnica. Consideramos adequada a recomendação sobre aspetos menos conseguidos pela REVISTA APDA_2016
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