L E I
M A R I A
APRESENTAÇÃO
D A
P E N H A
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Transformando Leis em Igualdade A violência contra mulheres e meninas é a consequência mais aguda da desigualdade culturalmente imposta e reproduzida em nossa sociedade. A luta das mulheres exige liberdade, igualdade e questiona a naturalização da invisibilidade delas na história: abre um tempo de mudança. A pandemia revelou mais uma vez que o espaço privado e as relações pessoais e familiares são em grande medida o lugar onde a violência acontece, nos chamando a atenção para a violência doméstica. Este guia sobre a Lei Maria da Penha foi escrito com o objetivo de informar, orientar, encorajar e facilitar acesso das mulheres na busca de seus direitos. Mesmo a Lei Maria da Penha sendo uma grande conquista, quebrando o silêncio e promovendo a segurança de milhares de mulheres, ainda precisamos garantir que estes direitos sejam uma realidade na vida de todas. Infelizmente vivenciamos um enorme retrocesso no último período e vimos os avanços das lutas por direitos e dignidade ameaçadas com o enfraquecimento das políticas públicas para as mulheres e o crescente número de feminicídios no nosso país. Embora tenhamos avançado na esfera da Lei, precisamos fortalecer a rede de proteção e a elaboração de políticas públicas para construir um Estado acolhedor para as mulheres: garantindo emprego e renda, universalizando o acesso a serviços de apoio, ampliando o atendimento na educação infantil, implantando uma política educacional ampla e atenta às necessidades da comunidade, valorizando a cultura e garantindo a participação efetiva nos espaços públicos. Um mundo que construa leis por mais direitos e igualdade para as mulheres é um mundo melhor para todas e todos. Este é um compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Deputado Valdeci Oliveira Presidente da AL/RS
Deputada Sofia Cavedon
Procuradora da Mulher da AL/RS 2022 5